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Terça-feira
12 DE ABRIL DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXI - N0 3092 R$ 1,00
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CAMBARÁ
CNJ comprova inelegibilidade de Neto Antônio de Picolli
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprovou o que a Tribuna do Vale já havia antecipado ainda no começo de março: o ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB) está inelegível. Certidão obtida pela Tribuna do Vale na manhã de ontem, 11, no portal do CNJ comprova o impedimento do peemedebista em concorrer ao seu terceiro mandato a prefeito. Neto está inelegível desde o dia 27 de agosto de 2013, quando ele foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), juntamente com o ex-secretário municipal e atual vereador Raffaello Frascati, do mesmo partido. Frascati, no entanto, ainda não está cadastrado no portal do CNJ, conforme certidão obtida na tarde de ontem, mas no documento a instituição esclarece que a ausência do nome não significa a inexistência de condenação, uma vez que o cadastro está em fase de preenchimento. O advogado Paulo César Lima Bastos não quis se manifestar pois, segundo ele, não tinha conhecimento do teor da certidão.
José Salim Haggi Neto está impedido de disputar eleição
EDUCAÇÃO
Pedro Lupion quer reformas urgentes em colégios
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PAPILOVÍRUS
Vacina contra HPV está disponível para meninas de 9 a 13 anos
POLÍTICA
Antônio de Picolli
Uma enquete feita ontem, 11, pela reportagem da Tribuna do Vale com lideranças políticas e comunitárias apontou que a grande maioria dos entrevistados é a favor do impeachment. As opiniões que se posicionaram contra o impedimento da presidente, se mostraram a favor de novas eleições. A rejeição de Dilma foi de 100%.
O deputado estadu a l Pe dro Lupion (DEM) se reuniu ont e m , 1 1 , c om u m a equipe da Secretaria Estadual de Educação (Seed). Na pauta, os três maiores colégio da região: Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, Rui Barbosa, em Jacarezinho e Silvio Tavares, em Cambará. Segundo Lupion, os três estabelecimentos de ensino precisam urgência de recursos para investimentos em melhorias, recuperação e reforma.
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EXTENSÃO
UENP promove Curso de Direito Eleitoral
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CAMBARÁ
Incêndio consome Campos e parte da estrutura do Matsubara
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Maioria das lideranças apoia impeachment
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APROVAÇÃO Vacinação nessa faixa etária diminui a incidência da doença a médio e longo prazo
Alep aprova reajustes e benefícios para Defensoria
Meninas de 9 a 13 anos devem procurar uma Unidade de Saúde e se vacinar gratuitamente contra o HPV. A vacina protege contra o papilomavírus humano, causador de mais de 70% dos casos de câncer de colo do útero. Atualmente, esse tipo de tumor é o terceiro mais frequente em mulheres e a quarta causa de morte feminina por câncer no Brasil. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer A Assembleia Legis(Inca), o Paraná deve contabilizar 860 casos da doença em 2016. lativa do Paraná (Alep) aprovou ontem (11) as PÁG. A4 redações finais de três projetos de lei que concedem reajustes e instiVIROU ROTINA tuem os pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores e membros da Defensora Púbica Um adolescente de 14 anos detido pela Polícia Militar em posse de 100 buchas de maconha e 14 do Paraná. O impacto pedras de crack no início da noite de sexta-feira, 8, Em Santo Antônio da Platina, deixou a 38ª De- financeiro das medidas, legacia Regional de Polícia antes mesmo dos policiais que participaram da ação. Com passagens por somadas, chega a R$ furto e drogas para o consumo, o adolescente ainda debochou dos PMs na unidade ao ser informado 6,67 milhões apenas no da decisão do delegado Pedro Dini Neto, que responde interinamente pela delegacia. orçamento de 2016.
Adolescente flagrado com drogas deixa delegacia e ainda debocha da PM
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Como instituição pública que é, o interesse pelo acompanhamento é difuso, é de todos, indistintamente.” Editorial
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Terça-feira, 12 de abril de 2016
Ter um sistema de ERP na empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, é uma necessidade vital qualquer negócio independentemente do segmento.”
A RTIGO
E DITORIAL Na briga recente entre os Poderes Executivo e Legislativo, falar “ir até o Supremo” virou bordão. Agora, por conta de um espirro mal dado, uma conversa baixa numa sessão, alguém recorre à Suprema Corte, que mais parece uma assessoria dos demais poderes. A morosidade nos julgamentos de políticos na última instância da Justiça brasileira torna-se o maior incentivo na luta para ser um “cliente” daquela Casa. Numa entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio Mello, ao programa Roda Viva, o jornalista José Nêumane Pinto, de forma incisiva, disse que o ex-presidente Lula fizera uma escolha acertada ao tentar mudar o seu foro judicial para o Supremo Tribunal Federal, exatamente em razão dessa demora. Os acessos em redes sociais passam dos milhões. O jornalista citou um processo envolvendo o ex-governador de Minas Gerais, Geraldo Azeredo, que ficara uma eternidade
O sonolento STF
no STF e acabou sendo julgado rapidamente, depois que passou para a primeira instância. Ainda citou um habeas corpus de um interessado de Santo André, no imbróglio da morte de Celso Daniel, que ficou engavetado por quase doze anos. Para reforçar o argumento do jornalista, retirei do site do STF uma notícia de que em 31 de março último foi encerrado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4013 que teria se iniciado em 2010. Essa ação ficou sendo julgada por seis anos. Justificativas não faltam para rebater as críticas. A principal é o excesso de processos, já que tudo é constitucional no Brasil. Embora seja real, medidas precisam ser adotadas para acabar com essa eternização, que se tornou instrumento de felicidade dos políticos. Outro exemplo dessa lentidão desmoralizante foi mostrado no programa Fantástico de domingo sobre um acidente na Gameleira, em Minas Gerais, que está em tramitação há 45 anos – isso mesmo: quase cinco décadas! Sem julgamento.
Paradinho...paradinho... Várias medidas já foram implementadas ao longo dos tempos, visando tornar a Justiça brasileira mais célere, com melhoria quase imperceptível, e resolver alguns casos que ainda causam estupefação. Devem existir interesses ocultos por trás da manutenção de tanta morosidade! São constantes as mudanças ou aprovação de novos códigos, de leis especiais; criação de várias justiças ou varas especializadas, súmulas vinculantes, repercussão geral. Essa salada de frutas, até hoje, não agilizou nada. Já a implantação do processo eletrônico resiste. Este, sim, agilizaria os julgamentos de fato. Porém, a lei que o autoriza completa uma década neste ano. As principais barreiras de resistência são a manutenção de muitos cargos comissionados, cuja necessidade ocorre somente em razão da burocracia e da demora resultante da papelada. O complemento vem com desculpas, muito disfarce e com as gratificações comissionadas.
Marcelo Lombardo
Além de, “vira e mexe”, criarem novos cargos. Para facilitar o acompanhamento pelos cidadãos, deveria ser criado um link no site do STF, no qual fosse relacionados a quantidade de processo de cada relator, o andamento de todos, as principais diligências e, principalmente, a data de início. Isso, para que o cidadão possa acompanhar, independentemente de saber números, nome de parte, enfim, dados dos processos de seu interesse. Como instituição pública que é, o interesse pelo acompanhamento é difuso, é de todos, indistintamente. Haveria necessidade de uma publicidade mais ampla dos processos que envolvessem políticos com prerrogativa de foro, clientes cativos dessa Corte Suprema. Há uma dissociação entre a condição da Suprema Corte como “o último pilar da democracia”, condição jubilada por Marco Aurélio Mello, e o seu desempenho sonolento nos julgamentos. Precisa caminhar para se tornar um referencial para os demais órgãos da Justiça.
A RTIGO Pe. David Francisquini
Relembrando doutrina oportuna em situações de crise grave Aristóteles, filósofo grego, século IV a.C., afirmou ser o homem é um animal político. Bem mais tarde, século XIII, santo Tomás de Aquino, em parte com base na doutrina daquele, colocou os fundamentos da doutrina social católica, que começa com uma constatação: contingente, o homem precisa viver em sociedade para atingir seus fins naturais. E, comento eu, via de regra, mesmo os sobrenaturais. De outro modo, os problemas sociais e políticos em geral condicionam fortemente a busca de nossa perfeição humana e até sobrenatural. No estudo deles, o que se convencionou chamar pensamento aristotélico-tomista até hoje ilumina nossos caminhos. Com base nele, volto os olhos para a terrível realidade brasileira. Das sociedades, a primeira e mais natural é a família. De sua normalidade, depende a sanidade das outras sociedades, até da suprema delas, o Estado. Em seu interior, embebido de afeto, o ensino para a vida, presidido pelo exercício da autoridade, forma os costumes e os caracteres que depois darão o rumo à escola, às empresas e aos vários órgãos do poder político. Não queria tratar do tema hoje o mais debatido no Brasil, o impedimento da Presidente, sem antes lembrar que, de longe, a perder de vista, o mais importante para o futuro pátrio não é o que acontece em Brasília, mas a promoção da virtude no interior dos nossos lares. Hora de pôr os olhos na pátria, sacudida por debate intenso, tantas vezes caótico, envolto pelo clamor popular majoritário de que a Presidente seja afastada. Afastada por qual motivo? Motivo apresentado: por ter violado a lei. E volto a santo Tomás. A lei – ensina o Doutor Angélico – é ordenação da razão para o bem comum, promulgada por quem tem a seu cargo a comunidade.
Falava da lei humana. Tinha em vista, como sua inspiradora, a lei natural, que é o reto agir da natureza. Na encíclica Libertas Praestantissimum, Leão XIII ensinou com precisão a respeito e a ligou à razão eterna (ou lei eterna): “Tal é, acima de todas, a lei natural que está escrita e gravada no coração de cada homem, porque é a razão mesma do homem que lhe ordena a prática do bem e lhe interdiz o pecado. “Mas esta prescrição da razão humana não poderia ter força de lei, se ela não fosse órgão e intérprete duma razão mais alta à qual o nosso espírito e a nossa liberdade devem obediência. “Sendo, na verdade, a missão da lei impor deveres e atribuir direitos, a lei assenta sobre a autoridade, isto é, sobre um poder verdadeiramente capaz de estabelecer esses deveres e definir esses direitos, capaz também de sancionar as suas ordens por castigos e recompensas; coisas todas que não poderiam existir no homem, se ele desse a si próprio, como legislador supremo, a regra dos seus próprios atos. “Disto se conclui, pois, que a lei natural outra coisa não é senão a lei eterna gravada nos seres dotados de razão, inclinando-os para o ato e o fim que lhes convenha; e este não é senão a razão eterna de Deus, Criador e Governador do mundo”. E o que é a razão ou lei eterna de Deus? Aqui recorro de novo ao Angélico. Lei eterna, pontua santo Tomás é a “razão ou plano da divina sabedoria, enquanto dirige todos os atos e movimentos das criaturas” (I-II. Q. 93, a 1). De outro modo, é o plano de Deus para o governo de suas criaturas, a Providência Divina. Assim, em cada criatura temos a lei própria de sua natureza; a lei eterna é causa de todas elas. Na linguagem corrente falamos com fundamento em leis
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Marcelo Lombardo
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
divinas. A lei natural, em certo sentido, é lei divina, tem sua raiz no Criador. E é grave não a ter em conta. Os Dez Mandamentos, expressão da lei natural, parte da Revelação, são leis divinas, no sentido em que vieram de Deus, por meio de Moisés. A Igreja, quando legisla, com base no mandato de Cristo, nos impõe leis divinas, pois é divina a base de seu poder. São as legítimas, necessárias e justificadas liberdades da linguagem corrente. Por isso, com boa escora, podemos dizer que o governo petista nos 13 anos em que vem infelicitando o Brasil tem agido obstinada e repetidamente contra as leis divinas. Basta observar seu histórico (ou seu prontuário). Mas não me limito ao governo petista no Executivo. Qualquer ramo do Poder, Executivo, Legislativo, Judiciário, e membros de qualquer partido, quando agridem leis naturais, como, por exemplo, o direito à vida desde a concepção, o casamento monogâmico e indissolúvel, a propriedade privada, agem contra mandamentos divinos. Continuo na mesma trilha. A autoridade existe para o bem dos governados. Se um pai de família lesa gravemente o bem do filho (ser nutrido e educado retamente, segundo sua condição), por direito natural e, no caso brasileiro, por legislação existente, a guarda deve lhe ser retirada. O mesmo se aplica ao professor, ao superior religioso, ao diretor de empresa etc. No caso do governo de um país, a autoridade existe para o bem comum. Havendo lesão grave, depois de pesadas prudencialmente as razões em causa, pode ser o caso de sua substituição, se nos ativermos ao Direito Natural. No caso brasileiro, considerando de momento não o Direito Natural, mas a legislação positiva, os instrumentos estão na legislação constitucional e infraconsti-
tucional. E como pode lesá-lo? Por exemplo, com o emprego generalizado da corrupção, com impostos exorbitantes, aplicando políticas que destroem o emprego, a renda e as perspectivas de melhoria social. Lembro ainda, e com relevo, difusão da ideologia de gênero, tentativas de legalizar aborto e eutanásia, leniência no combate às drogas, favorecimento da prostituição e dos métodos antinaturais de limitação da natalidade, bem como golpear instituições para impor ao Brasil um regime bolivariano, que nos tiraria a liberdade, sujeitando-nos a regime socialista ditatorial. Tudo isso constitui matéria para o juízo de que o governo lesa gravemente o bem comum. Entre nós, o acento tônico até agora está na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a qual não preciso me estender, os jornais e o noticiário de televisão têm divulgado informações de sobejo. E, ademais, pretendo enfatizar aspectos doutrinários da questão, pastoralmente mais úteis. Posta a situação anômala, compete ao povo, por suas manifestações e pelo emprego da legislação pertinente, substituir o governo por outro que, por juízo prudencial, lhe seja favorável ou pelo menos lese em menor escala o bem comum. Para terminar, lembro aqui princípio do Direito Natural, ensinado também no Direito Romano: Salus populi suprema lex esto. De outro modo, acima da legislação positiva, como fonte inspiradora, está a salvação do povo. Que Nossa Senhora Aparecida nos ilumine a todos para agir com prudência e coragem nesta hora de crise gravíssima para o Brasil. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ
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Os truques das empresas de ERP para enganar o cliente Ter um sistema de ERP na empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte, é uma necessidade vital qualquer negócio - independentemente do segmento. Contudo, na hora de escolher o fornecedor, o cliente acaba sendo vítima de algumas armadilhas. Uma delas é o vendedor fazer uso apenas de sua reputação, focando muito mais em quão grande e sólida é a sua empresa do que efetivamente na solução. A ideia é passar a sensação de que não seria possível tanta gente estar errada ao mesmo tempo, e que, portanto, você deve confiar de olho fechado. É uma forma bem convincente de afastar a análise do produto, que está envelhecido e fora de sintonia com o usuário moderno. Outra desculpa comum é dizer que o sistema faz tudo, mas não pode ser mostrado agora por algum motivo. Combinado com o truque acima, o vendedor faz parecer uma “ofensa” o cliente querer ver a solução funcionando plenamente antes de comprar. “Uma empresa líder como a nossa não faz esse tipo de coisa”. É de chorar de rir. Depois vem a pergunta: qual a sua verba para gastar com o sistema? Nunca responda a essa questão. Se responder, o que vai acontecer é que você vai receber uma proposta com o preço que você pode pagar. Qual o problema aqui? Se um concorrente passa um preço 50% menor, magicamente aparece uma nova proposta enquadrando a sua empresa em algum tipo de programa de alto desempenho de implantação, também conhecido nas salas de reunião comercial dos fornecedores de ERP como “projeto cabecinha”. A mágica funciona assim: reduz-se a quantidade de usuários para diminuir a licença, dá-se um desconto e cortam-se as horas de implantação insanamente. O que levava 100 horas, muda-se para 50 ou menos na nova proposta, sem medo de ser feliz, independente da real necessidade. Isso abre espaço para o fornecedor de ERP aparecer com “n” novas propostas adicionais no meio do caminho, causando a conhecida situação de custo múltiplas vezes maior do que a proposta inicial. Golpe baixo, certo? Mas não acabou. O cliente acaba cometendo alguns erros, como delegar a escolha (ou o veto) ao “gerente de TI”, afinal ele entende de sistemas, certo? Não poderia estar mais errado. O gerente ou diretor de TI é um cargo em plena decadência no mundo desde que começaram a surgir sistemas mais inteligentes e a infraestrutura vem migrando para a nuvem. Acredite em mim, a única coisa que ele quer é colocar no currículo dele que fez a implantação de um sistema famoso para facilitar o seu passe no mercado. Ah, sem falar que esse profissional é visto pelos vendedores dessas velhas empresas de ERP como alguém facilmente subornável, o que é verdade. O suborno vem de forma sutil, tipo: “acho que para gerenciar esse projeto complexo você vai precisar de um notebook novo” ou ainda “você merecerá umas ótimas férias em Miami depois de passar por esse estressante processo de compra de ERP” - frases que já me foram confidenciadas em diversas variações.Contratar então uma consultoria para avaliar um software é piada pronta. Você acha que essas consultorias não ganham nenhuma comissão? Uma consultoria experiente de seleção de software, que conhece a fundo a maioria dos fornecedores saberia, a custo zero, se um software desses atende ou não sua empresa. O jeito pode ser customizar o software para suas necessidades? Essa é a pior ideia que você poderia ter. Se o software não atende, não atende. E mais do que isso: se o processo definido pelo sistema é muito diferente de como acontece na sua empresa, há uma enorme chance de você estar trabalhando errado, ou o fornecedor ter ambos os pés no passado. Erro fatal em qualquer caso. Então, como se prevenir de tudo isso? Primeiro, não adianta nada pedir referências. Sempre, entre milhares de insatisfeitos, existirá um cliente satisfeito ou disposto a dar uma boa referência. Ao invés disso, faça uma pesquisa no Reclame Aqui. Podem existir reclamações injustas, mas normalmente onde há fumaça há fogo, principalmente quando a quantidade é grande. Acesse os sites dos tribunais de primeira e segunda instâncias e faça uma busca de processos do potencial fornecedor. Garanto que você vai se surpreender com o resultado. Outra dica: prefira produtos em nuvem, que normalmente oferecem um período de teste gratuito. Use e abuse disso para testar ao máximo não apenas o produto, mas principalmente o suporte. Quem confia no produto e no serviço prestado não precisa amarrar você em um contrato anual. Afinal, se o produto e o suporte são sempre bons, por que você mudaria? Então desconfie de contratos com amarração anual com cláusulas de multa. Fuja também de ofertas de customizações. Se o fornecedor oferece customizações no sistema padrão, é sinal que a empresa está mais voltada a projetos de consultoria do que a produtos prontos. Aperte o “Eject”. Por fim, não se prenda só à marca. Prenda-se a produto e solução. Marcelo Lombardo é idealizador do produto Omie e CEO da Omiexperience. Sobre Omie: www.omie.com.br Omie é um ERP que oferece uma plataformacompletadegestãoempresarialnanuvemparacontrolartodos os processos financeiros, de CRM, vendas e serviços, além de emissão de boletos e NF-e, com foco em PMEs. Com um visual simples e intuitivo, o sistema é muito fácil de ser operado e todas as informações fiscais e contábeis são integradas automaticamente com o contador, independente dosoftwarequeeleutilize.Tudoisso,semlimitesdeusuáriosoucobranças adicionais. Terumagestãoconfiávelécrucialparaqueumaempresapossa crescer. Acreditamos nisso e desenvolvemos um ERP capaz de atender as necessidadesdonegócioeaindaseratrativoaousuário ,esclareceMarcelo Lombardo, sócio-fundador da Omiexperience. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 12 de abril de 2016
Certidão do CNJ comprova que ex-prefeito Neto está inelegível CAMBARÁPré-candidato foi condenado por improbidade administrativa no ano de 2013 Antônio de Picolli
CNJ
Inelegibilidade do ex-prefeito José Salim Haggi Neto foi confirmada pelo CNJ Benedito Francisquini e Marco Martins
Certidão obtida pela Tribuna do Vale na manhã de ontem, 11, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprova que o ex-prefeito de Cambará, Jos é Salim Hag gi Neto (PMDB), ou simplesmente Neto, como é mais conhecido, está inelegível desde o dia 27 de agosto de 2013, quando ele foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), juntamente com o ex-secretário municipal e atual vereador Raffaello Frascati, do mesmo partido. O segundo condenado, no entanto, ainda não está cadastrado no portal do CNJ, confor me cer t id ão obtida na tarde de ontem, mas no documento a instituição esclarece que a ausência do nome não significa a inexistência de condenação, uma vez que o cadastro está em fase de preenchimento. Neto por sua vez, além de constar como condenado por improbidade a d m i n ist r at iv a , o d o c u mento certifica a inelegi-
bilidade por condenação em primeira instância, na comarca de Cambará e, em segunda, no Tribunal de Justiça do Paraná. Além disso, consta que o ex-prefeito terá que pagar u m a mu l t a n o v a l o r d e R$60.761,50. Processo Na e d i ç ã o d o d i a 1 9 d e m arç o a Tr i bu n a d o Vale veiculou reportagem sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acatou um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito e do vereador Raffaello Frascati, selando seu destino político. A reportagem sustentou que Neto estaria inelegível em função da sentença, informa ç ã o re fe re nd a d a d i as dep ois p or dois jur ist as especializados em Direito Eleitoral. José Salim Haggi Neto e seu advogado Paulo Bast o s , s u s t e nt a m , e m b o r a condenado sem direito a novos recursos, que poderia ser candidato a prefeito. Contatado pela reportagem do jornal, ao invés d e d e fe n d e r s e u c l i e nt e com informações jurídicas, Bastos preferiu ameaçar o repórter Marco
Martins, assinalando que a conversar a partir de então seria nos tribunais, pois já estaria processando a empresa que edita a Tribuna, assim como o próprio repórter. Entenda o caso José Salim Haggi Neto foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 2013, confirmando a sentença da comarca de Cambará que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e condenando-o ao pagamento de multa e o então S ecretário Municipal de Administração, Indústria e Comércio e agora vereador, Raffaello Frascati, à perda da função pública. C onsta nos autos que o ex-prefeito de Cambará, em desrespeito ao princípio da impessoalidade que rege a gestão administrativa, utilizando-se da prática do nep ot ismo cr uzado, nomeou R affaello Frascati, filho do então vice-prefeito municipal, Cláudio Frascati, inicialmente para o cargo em comissão de chefe de gabinete e, posteriormente,
Certidão emitida pelo CNJ confirma o que a Tribuna do Vale antecipou em março: Neto está inelegível
para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração, Indústria e Comércio. Na s e n t e n ç a , a j u í z a B eatriz Fruet de Moraes afirmou que fica claro que as nomeações feitas pelo prefeito municipal foram para favorecer a família de seu correligionário e vice-prefeito municipal. Ainda, segundo a magistrada, o chefe do executivo municipal desconsiderou d isp o s it ivo s l e g ais c on trários à prática de tal ato, bem como os princípios constitucionais relativos à administração pública. Inconformados, José Salim Haggi Netto e Raffaello Frascati apelaram da sentença alegando, entre outros argumentos, que os prefeitos não estariam sujeitos à Lei da Improbidade Administrativa, uma vez que esta estaria destinada a agentes
públicos, e não aos agentes políticos. Rechaçaram também a existência de dolo ou má-fé no ato praticado. Segundo a relatora da apelação, desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que confirmou a decisão de 1º grau, no caso dos autos está claro o agir ilegal e imoral dos apelantes, diante do descumprimento f rontal da lei municip a l proibit iva expressa e do desatendimento das prévias recomendações do Ministério Público acerca da prática imoral, fato este que também evidencia o dolo dos apelantes ao afrontarem os princípios constitucionais que regem a administração pública. Tentando reverter a decisão da corte paranaense Neto e Frascati recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, colecionando
mais uma derrota jurídica. Agora, com a confirmação através de “certidão positiva” emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, é de se esperar que a polêmica tenha um fim, já que f i c a e v i d e nc i a d o qu e as p re t e n s õ e s p o l ít i c a s d o ex-prefeito cambaraense esbarram em sua inelegibilidade. Outro lado Procurado pela reportagem, o advogado do ex-prefeito José Salim Hagi Neto, Paulo C és ar L ima Bastos disse que não poderia se manifestar sobre a publicação da certidão porque não tinha conhec i m e nto d o qu e d i z i a o documento. Segundo ele, somente depois de se inteirar do teor a certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça é que ele e seu cliente poderiam se manifestar.
S.A.PLATINA
APROVAÇÃO
Alep aprova reajustes e benefícios Série de assaltos persiste, e mais para Defensoria Pública do Paraná um comércio é alvo de criminosos G-1
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou ontem (11) as redações finais de três projetos de lei que concedem reajustes e instituem os pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores e membros da Defensora Púbica do Paraná. O impacto financeiro das medidas, somadas, chega a R$ 6,67 milhões apenas no orçamento de 2016. Com a aprovação final na Alep, o texto agora segue para apreciação do governador Beto Richa (PSDB). Ele pode sancionar ou vetar os projetos. O projeto que causa o maior impacto no orçamento é o que garante reajustes referentes aos anos de 2011 e 2012. “Em relação aos anos de 2011 e 2012, a tabela remuneratória dos membros e servidores da Defensoria Pública não sofreu qualquer atualização,
tornando oportuno o presente projeto de lei”, justificou o defensor-geral Sérgio Parigot de Souza. Os valores estabelecidos correspondem à correção da inflação nestes dois anos – 6,51% em 2011 e 5,1% em 2012. De abril a dezembro, o impacto na folha será de R$ 2.973.716,45. Já para o exercício de 2017 a previsão é de que o custo seja de R$ 3.823.345,68. Com reajustes, as despesas com pessoal da Defensoria Pública em 2016 vão para R$ 32.737.084,92. Para o próximo ano, este valor deve subir para R$ 36.083.912,57. Já o auxílio-alimentação, que não existia, foi fixado em R$751,96 mensais, por servidor. Ao todo, a medida deve custar R$ 232.355,64 por mês, e R$ 2.788.267,68 para o ano de 2016 – incluindo o retroativo ao mês de janeiro. O impacto deve ser o mesmo
no orçamento de 2017. “Os membros e servidores da Defensoria Pública são, muito provavelmente, os únicos agentes públicos em todo o Estado do Paraná que não percebem qualquer espécie de auxílio para despesas com alimentação”, afirmou o defensor-geral. Segundo a Defensoria, o projeto é semelhante ao que concedeu o benefício ao Ministério Público, e com valores idênticos aos que são pagos a servidores do Poder Judiciário. Por sua vez, o auxílio-transporte foi criado com valor de R$ 325,70 mensais, por servidor – o cálculo equivale a quatro passagens de R$ 3,70, valor praticado em Curitiba, por dia. Por mês, a medida deve custar R$ 100.610,40 aos cofres públicos, e até o fim de 2016 a estimativa é de R$ 905.493,60. Em 2017, a previsão de gastos com o benefício é de R$ 1.207.324,80.
Luiz Guilherme Bannwart
A série de assaltos registrada em Santo Antônio da Platina continua assustando os moradores e comerciantes. Na noite de domingo, 10, mais um caso foi registrado pela Polícia Militar no mu-
nicípio. Por volta das 23h20, um suspeito armado com um revólver, vestindo camiseta e um capacete na cor rosa, e bermuda escura, invadiu a Noemi Lanches, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no centro da cidade, e anunciou
o assalto. Após recolher o dinheiro do caixa, o assaltante fugiu na companhia de um comparsa que o aguardava na esquina do estabelecimento, em uma motocicleta. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 12 de abril de 2016
Lideranças apoiam impeachment
POLÍTICALideranças políticas e empresariais de Santo Antônio da Platina e região se posicionam sobre delicado momento político que vive o País Divulgação
Para Lupion, situação está refletindo refletindo na economia do País Gladys Santoro
D o i n í c i o d o ano até agora, principalmente nos últimos dias, o assunto mais discutido nas ruas, bares, lojas, praças, e até mesmo dentro de casa, é a possibilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) sofrerum impeachment. Juridicamente, o tema tem dividido opiniões, em especial dos políticos e dos simpatizantes do Partido dos Trabalhadores, que debatem a constitucionalidade do fato, mas nas ruas, essa questão não é prioritária. O que mais incomoda é a corrupção. Uma enquete despretensiosa feita ontem pela reportagem da Tribuna do Vale com lideranças políticas e comunitárias apontou que a grande maioria dos entrevistados é a favor do impeachment. As opiniões que se posicionaram contra o impedimento da presidente, se mostraram a favor de novas eleições. Ou seja: a rejeição de Dilma foi de 100%. A empresária Adriana
Lemes de Oliveira, a Adriana Sol, que ficou conhecida no País todo, por movimentar a cidade contra o aumento dos salários dos vereadores na próxima legislatura em Santo Antônio da Platina, se posicionou a favor do impeachment. Indignada com a atual situação que o País enfrenta, ela disse é impossível aceitar a corrupção avassaladora que tomou conta do Brasil. “Temos que agir, porque já chega de impunidade. Precisamos livrar a nação de políticos corruptos, que criam leis para se protegerem. Sou a favor do impeachment e da cadeia para quem rouba o povo. E se os próximos governantes fizerem a mesma coisa, nós os tiraremos do poder também. Eles têm que aprender a respeitar o povo. Chega de nos tratar como idiotas”, afirmou O empresário, ex-prefeito e ex-vereador de Santo Antônio da Platina, Celso Schmidt disse que é contra o impeachment da presidente Dilma, não porque apoie
Antônio de Picolli
Adriana de Oliveira: “Temos que agir: Chega de Impunidade”
Celso Schmidt teme a linha sucessória e sugere nova eleição
seus atos, mas porque não confia na linha sucessória. “Se ela sai, entra o vice-presidente Michel Temer, que também pode cair a qualquer momento. Depois dele, temos o presidente da C âmara E du ardo Cun ha (PMDB), que não deve se sustentar por muito tempo, e para finalizar, o presidente do senado Renan Calheiros (PMDB), que está envolvido em todas as tramas do governo. Por tanto, acredito que só ficaremos livres de todos eles, com novas eleições. Sou a favor que sejam realizadas novas eleições para presidência da República”, disse. A nova presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina, Ana Bertholini deu sua opinião como empresária e não como membro da Acesap. “Não posso falar pelos outros integrantes da associação. Falo mim. Sou a favor do impedimento da presidente. Está difícil trabalhar com a crise financeira que o país atravessa. Os comerciantes
correto seria que houvesse novas eleições. Não sou político nem filiado a nenhum partido. Simplesmente expresso minha opinião como cidadão”, arrematou. Par a o pre s i d e nt e d o Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina, José Alex Figueira, o Brasil vive uma situação complicada. Se a presidente for afastada assume o vice, Temer, que também está envolvido. “A sucessão de Dilma não é confiável. Acredito que o correto seria nova eleição”, afirmou. O vereador José Jaime (Mineiro), disse que é a favor o impedimento da presidente. “Sou a favor que se cumpra a lei. Errou tem que pagar. E se o vice errar quando estiver no poder também vai ter que pagar pelos erros”, resumiu. O deputado Estadual Pedro Lupion disse que é a favor do impeachment. Segundo ele, o País vive um período dramático, que está refletindo em toda a economia do país, causando insegurança,
EXTENSÃO
UENP promove Curso de Direito Eleitoral Dayse Miranda
O Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), promove o curso de extensão Direito Eleitoral com objetivo de trabalhar a temática com profissionais e estudantes da área. O curso será ministrado em quatro sábados (9, 16, 30 e 7 de maio) e teve início neste final de semana. Aos interessados ainda restam onze vagas disponíveis. Para ter direito ao certificado (36 horas) o participante deverá ter 75% de presença. O evento conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jacarezinho e visa trabalhar a temática de Direito Eleitoral aos alunos e profissionais do Direito. Acadêmicos de diversas instituições estão participando, bem como de advogados e demais profissionais do direito do
Norte Pioneiro. O curso de extensão é ministrado das 8h30 as 12h30. Os primeiros temas abordados no sábado, 9, foram Direitos Políticos, Sistemas Eleitorais e Justiça Eleitoral. Para as próximas datas, o curso segue a seguinte programação: dia 16, Partidos Políticos, Filiação Partidária e Elegibilidade, Período Eleitoral; dia 30, Atos Preparatórios da Eleição, Dia da Eleição, Apuração, Prestação de Contas, Diplomação, Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Ano de Eleição, Ações Eleitorais, Cabimentos, Prazos, Papel da Justiça Eleitoral fora do Período Eleitoral. No dia 7 de maio será realizada uma mesa de debates e encerramento. Entre os convidados estão a analista judiciário e chefe do cartório da 22ª Zona Eleitoral de Santo Antônio da Platina,
Antônio de Picolli
Ana Paula Pavanini Navas, a juíza de Direito da Vara de Juizados Especiais da Comarca de Jacarezinho e mestre em Ciências Jurídicas pela UENP, Joana Tonetti Biazus, o procurador jurídico da Câmara de Ourinhos e mestrando em Ciências Jurídicas e o advogado de Santo Antônio da Platina e professor no curso de Direito da Fanorpi/ Uniesp e mestre em Ciências Jurídicas e Mateus Faeda Pellizzari. Os interessados podem fazer as inscrições na secretaria do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Podem ser realizadas também mediante depósito bancário pela Caixa Econômica Federal, agência 0391-3, operação 006, conta 427-4. O comprovante de depósito deve ser enviado para o email direitoeventos@ uenp.edu.br. O valor cobrado para estudantes é de R$ 40 e para profissionais R$ 80.
não sabem o que fazer. Se investem podem poder. Se não investem não vendem. Está complicado demais. Vejo diariamente, centenas de pessoas perderem seus empregos. Isso não é justo para o trabalhador”, concluiu. O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo Antônio da Platina, Pedro Pavoni disse que a OAB do Paraná e do Brasil já se posicionaram a favor do impeachment. “C o m p o u c a s e x c e ç õ e s , somos a favor do impeachment. O País está desmoronando, há desvio de verbas, de funções. Está tudo errado. Sou plenamente a favor do impedimento da presidente Dilma”, resumiu. O empresário Alberto Bonardi, que presideo movimento “Observatório Social Todo Poder Emana do Povo”, e m Ja c are z i n ho, t amb é m preferiu falar em seu nome e não do observatório. “Não falo pelos demais integrantes. Falo como empresário. Sou a favor do impeachment, mas na verdade, o
desemprego de desesperança. Par a o pre s i d e nt e d a Associação do Bairro dos Gloria, Irani Pedro Morais, a situação do brasileiro é humilhante. “A presidente tem que sair. O povo não aguenta mais tanta corrupção. O dinheiro roubado poderia ser investido na s aúde, e duc aç ão, s ane amento básico, e não ficar nas mãos de uma minoria. Não tenho partido político, mas sou contra a corrupção. Não se pode ser conivente, por isso, todas essas pessoas envolvidas têm que deixar o poder. Quando ocupamos cargos, temos que dar bons exemplos”, disse. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Santo Antônio da Platina, Milton Coelho, é a favor de novas eleições. “Não acredito que se a presidente for afastada haverá mudanças significativas. Se colocar todos os que estão no poder dentro de uma peneira, todos caem. É preciso eleger pessoas honestas”, concluiu.
PAPILOVÍRUS
Vacina contra HPV está disponível para meninas de 9 a 13 anos
Antônio de Picolli
Da Agência Estadual
Meninas de 9 a 13 anos devem procurar uma Unidade de Saúde e se vacinar gratuitamente contra o HPV. A vacina protege contra o papilomavírus humano, causador de mais de 70% dos casos de câncer de colo do útero. Atualmente, esse tipo de tumor é o terceiro mais frequente em mulheres e a quarta causa de morte feminina por câncer no Brasil. “Nossa meta é vacinar, no mínimo, 80% da população feminina nesta faixa etária no Paraná e, com o passar dos anos, reduzir cada vez mais o número de casos no Estado”, diz o coordenador estadual de Imunização, João Luís Crivellaro. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Paraná deve contabilizar 860 casos da doença em 2016. O coordenador explica que a efetividade da vacinação nessa faixa etária diminui a incidência da doença a médio e longo prazo. “Realizando a vacinação agora, é provável que em alguns anos possamos reduzir a mortalidade por câncer de colo de útero.” Após a primeira dose, as meninas vacinadas devem retornar à Unidade de Saúde depois de seis meses para a 2ª dose. “O retorno é muito importante. Para que a imunização seja eficaz, o esquema vacinal deve estar rigorosamente em dia”, ressalta Crivellaro. As meninas que já tomaram a primeira dose
Adolescentes imunizadas devem retornar para tomar 2ª dose
em outros períodos também devem retornar para garantir a proteção. Prevenção A transmissão do vírus HPV ocorre por via sexual, demandando o uso de preservativos durante a relação sexual. A vacinação, em conjunto com o exame preventivo (Papanicolau), também são maneiras de prevenir esse tipo de tumor. O exame Papanicolau deve ser realizado em mulheres com vida sexualmente ativa no mínimo uma vez ao ano. Ele detecta precocemente lesões que podem se tornar um câncer de colo do útero. Se diagnosticado com antecedência, as chances de cura são muito grandes. Balanço A vacina faz parte do es-
quema vacinal da rede pública de saúde desde 2014. A primeira fase da campanha ultrapassou a quantidade mínima estabelecida pelo Ministério da Saúde. O Estado aplicou 313.180 doses em meninas de 11 a 13 anos, chegando a 121,58% da meta. Em 2015, a cobertura vacinal diminuiu. Foram 72,39% das meninas de 9 a 11 anos de idade vacinadas no Paraná e 185.459 doses aplicadas. Por fazer parte do calendário básico de vacinação do SUS, as doses estão disponíveis nas unidades básicas de saúde durante o ano todo. A estratégia de vacinar na faixa etária entre 9 a 13 anos foi definida para cimunizar as garotas antes do início da vida sexual.
Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 12 de abril de 2016
Pedro Lupion e chefe do NRE querem reformas urgentes em três colégios NORTE PIONEIRO Magda Nogueira expôs problemas estruturais das escolas de Santo Antônio da Platina, Cambará e Jacarezinho Da Assessoria
O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) esteve na manhã de ontem, 11, acompanhado da chefe do Núcleo de Educação de Jacarezinho, Magda Nogueira, para reunião com a equipe da Secretaria Estadual de Educação (Seed). Na p aut a, os t rês maiores colégio da região: Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, Rui Barbosa, em Ja c are z i n ho e Si lv i o Tavares, em Cambará. Participaram do encontro o superintendente de Desenvolvimento Educacional, Paulo David Choinski, a superintendente de Educ a ç ã o, Fabi an a C r i s t i n a C amp o s , C re us a B orge s Abdala, chefe de gabinete e Daniela Silva Ramos, do departamento jurídico da Seed. As três instituições de ensino precisam urgência nos atendimentos para liberação de recursos para investimentos em melhorias, recuperação e reforma. Para o Colégio Estadual Rio Branco, ensino fundamental, médio, normal e profissional em de Santo Antônio d a Pl at ina, e o maior estabelecimento de
ensino do município, Lupion pleiteou a necessidade, urgente de atendimento no s etor de engen har ia, uma vez que o refeitório da instituição está interditado por problemas estruturais, a l é m d e r a c h a du r a s e m outras paredes do imóvel. O d e p u t a d o l e m b ro u que o colégio - que abriga aproximadamente dois mil alunos diariamente - está com o refeitório interditado há tempos. O parlamentar destacou o caráter emergencial da solicitação e defendeu a imediata demolição da atual estrutura e início do processo de licitação para começar a construção do novo refeitório o mais rápido possível. “O Rio Branco foi construído pelo meu bisavó, Moisés Lupion quando governador. Para mim a instituição tem um valor pessoal muito grande, não vamos descansar enquanto não darmos condições adequadas aos alunos, professores e funcionários do colégio. A chefe do Núcleo expôs as dificuldades enfrentadas pelos alunos, que não fazem as refeições no espaço apropriado. “As crianças estão comendo em pé, sem condições adequadas e saudáveis”, enfatizou.
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Deputado Pedro Lupion e Magda Nogueira reunidos com equipe da Seed
O superintendente de Desenvolvimento Educacional da Seed compartilha do mesmo posicionamento do deputado e disse ainda, que nesta semana vai elaborar um cronograma de obras, com prazos de andamento do processo e planilha orçamentária. Ele adiantou que o processo de licitação já foi iniciado. Lupion reiterou a neces-
FINAL DE SEMANA
Jacarezinho sedia Festival Permanente de Cultura
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sidade de a Seed intervir para conclusão das obras do Colégio Estadual Rui Barbosa, de Jacarezinho, que já foram iniciadas, mas que atualmente se encont r am p ar a l is a d as ag u ardando novo processo de licitação. O parlamentar advertiu que os alunos já for a m re l o c a d o s p ar a o antigo prédio da CEEBJA d o mu n i c í p i o – C e nt r o
Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos. “Hoje são 1.410 alunos do Colégio Rui Barbosa que aguardam ansios os p ara retornarem às salas de aula e saírem dessa situação de improviso”, colocou. O Colégio Silvio Tavares, de Cambará, acometido por um forte incêndio há meses, também esteve n a p aut a d a re u n i ã o. O
parlamentar lembrou que os alunos foram relocados para outras escolas do município e enfat izou a necessidade de concluir, o mais breve possível, o novo processo de licit aç ão. “A refor ma j á foi i n i c i a d a , m a s f oi i nt e rrompida por problemas no processo e agora aguarda a nova licitação para retornar as obras”.
PROFISSÃO
Pré-Congresso de Psicologia discute fortalecimento da profissão
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Psicólogos e estudantes do Norte Pioneiro, se reuniram para discutir o fortalecimento da psicologia Dayse Miranda
Peça “O Sítio de Bonecos” será apresentada no sábado no Conjunto Amadores de Teatro de Jacarezinho Dayse Miranda
O Conjunto Amadores de Teatro (CAT) em Jacarezinho vai ser palco do Festival Permanente de Cultura neste fim de semana. Com estreia no dia 16, o evento traz em sua abertura duas sessões da peça “O Sítio de Bonecos” da Companhia Mariza Basso Formadas Animadas de Bauru (SP). Com organização dos produtores Renan Bonito e Brígida Gatzke, o festival é permanente pelo fato de prever programação cultural de abril a dezembro em Jacarezinho. A ideia do festival é promover em todos os meses pelo menos duas exibições culturais para na cidade. O evento é uma iniciativa para oferecer opções culturais em Jacarezinho. Segundo Renan Bonito, até o momento não existe nenhuma programação cultural extensa na cidade e o Festival Permanente de Cultura pretende garantir
que todo final de semana ou todo mês tenha eventos culturais acessíveis ao público de Jacarezinho. “Umas delas deve ser uma apresentação artística no CAT e outra em espaços públicos, que são da população e precisamos assumir esses espaços com eventos gratuitos”, afirma o organizador. Além disso, o festival buscará, ao longo do ano, encontrar e dar espaço aos artistas locais e regionais, valorizando seus trabalhos. “Temos grandes artistas, pessoas que têm muito para mostrar, mas não têm oportunidade. Então, uma de nossas intenções é dar mais visibilidade aos nossos artistas”, disse a organizadora Brígida Gatzke. Durante a programação, o festival vai trazer as várias linguagens artísticas. Neste final de semana de estreia, o evento traz além do teatro e do cinema, espaço para as artes visuais com exposição do artista plástico Donizetti
do Nascimento e projeção com Chris Prado, além de apresentações de projetos sociais da cidade, espaço para as crianças desenharem e entre outras atrações. A “O Sítio de Bonecos”, peça que abre a programação, é apresentado pela Companhia Mariza Basso Formadas Animadas que tem 12 anos na estrada e já se apresentou na América Latina, Central e Europa. É aberta para todas as idades e terá duas apresentações no sábado, 16, às 18 e às 20 horas. Os ingressos já estão a venda no CAT e custam R$ 10 a meia entrada. Quem comprar antecipado também paga meia. Já no domingo, 17, à partir das 19h horas na Praça Rui Barbosa, o festival traz em parceria com o Serviço Social do Comério (Sesc), o Cinesesc com a apresentação do filme brasileiro “O Menino e o Mundo”, que concorreu ao Oscar de Melhor Animação em 2106.
Psicólogos e estudantes que atuam no Norte Pioneiro se reuniram em um Pré Congresso na Secretaria Municipal de Educação de Jacarezinho no sábado, 9. O objetivo do encontro foi avaliar e discutir propostas para o fortalecimento da profissão nos próximos anos. O evento, que foi organizado pela Comissão Setorial de Psicologia do Norte Pioneiro, contou com o apoio de Juliano Del Gobo, psicólogo e conselheiro do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), que apontou propostas futuras para o trabalho da categoria, bem como a relevância contem-
porânea da Psicologia na vida das pessoas. Segundo a coordenadora da CRP, Wanderly Bonito Pereira, as propostas discutidas no encontro tornaram-se um documento que será apresentado e colocado em votação no 9º Congresso Regional de Psicologia, que será realizado em Curitiba nos dias 30 de abril e 1º de maio, com 16psicólogos/delegado representando a categoria do Norte Pioneiro, (aproximadamente 200 psicólogos, distribuídos em 30 cidades). Wanderly esclarece que o profissional de psicologia tem a função de escutar e tratar o sofrimento mental do ser humano, de suas famílias, de seu trabalho. “Com o trabalho
de um psicólogo ou psicóloga, a pessoa poderá buscar sua saúde mental com vistas a viver de forma digna, buscar parcerias saudáveis, cuidar de suas emoções, preservar o respeito às diferenças, enfrentar as crises pessoais, suportar as frustrações e fortalecer seu mundo mental, tão exigido nos tempos atuais”. O próximo passo é discutir os futuros da profissão durante o 9º Congresso Nacional de Psicologia, a ser realizado em Brasília, entre os dias 16 e 19 de junho. “O profissional da psicologia busca seu aperfeiçoamento, luta pelo seu trabalho e assim, se fortalece para acolher seu objeto de trabalho: o ser humano”, enfatizou Wanderly.
A-6 Geral
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 12 de abril de 2016
Detran reúne laboratórios para discutir exame toxicológico
Antônio de Picolli
HABILITAÇÃOIniciativa pretende solucionar os problemas encontrados pelos cidadãos que precisam fazer os testes para renovar a CNH Da Agência Estadual
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) reuniu, em Curitiba, cinco dos seis laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para realizar os exames toxicológicos de direção nos motoristas com habilitação nas categorias C, D e E – motoristas de caminhão, ônibus e veículos de cargas. A obrigatoriedade também vale para quem vai tirar a carteira, mudar de categoria ou adicionar uma categoria. A iniciativa do governo paranaense tem como objetivo principal solucionar os problemas encontrados pelos cidadãos que precisam fazer os testes para renovar a CNH. “A ideia é estabelecer um canal de comunicação com as empresas, dividir com elas nossas preocupações e tentar resolver os problemas que os usuários têm nos relatado. Este diálogo nunca existiu, pois, todo o processo foi implantado pelo Denatran, sem a participação dos Estados. Assim, haviam muitas dúvidas que
precisavam ser esclarecidas, de ambas as partes”, explicou o diretor-geral do Detran Paraná, Marcos Traad. “No Paraná, adotamos esta postura desde 2011 e conversamos com todos nossos parceiros externos. No caso dos laboratórios, apesar de não estarem ligados diretamente ao Detran, estão prestando um serviço aos motoristas. Nos reunimos repetidas vezes com o Denatran e estamos preocupados com a falta de informações sobre o toxicológico”, completou. Padronização Entre os pedidos do Detran, está a padronização dos laudos com os resultados dos exames. Como cada laboratório adotou um modelo, o Departamento encontra dificuldades para lançar os dados nos sistemas de habilitação. “Faremos as correções imediatamente, seguindo a solicitação do Detran e priorizando os campos obrigatórios”, adiantou o diretor do Laboratório Psychemedics, Eduardo Bloch. Mas a maior preocupação do Detran é com a segurança
Exame para detecção de consumo de substâncias psicoativas é exigido para quem vai tirar ou renovar carteira nas categorias C, D e E
dos dados, já que a autarquia não tem acesso aos laudos e os resultados são lançados diretamente no Registro Nacional de Habilitação (Renach) - as clínicas que recebem o laudo, entregue pelo candidato, onde o médico deve analisar o seu resultado para decidir sobre o exame. “Vamos solicitar ao De-
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 217/2016 - PROCESSO Nº 6004/2016 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DA UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANÁ – FUNTEF-PR. CNPJ: 02.032.297/0004-45 OBJETO: Contratação da Fundação de Apoio a Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnologia da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – FUNTEF-PR para Elaboração e Realização de Concurso Público de Provas e Títulos, para preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal, conforme Lei Municipal nº 1.543 de 04/03/2016 e Decreto Municipal nº 94 de 28 de março 2016. VALOR ADMITIDO: R$ 98.900,00 (noventa e oito mil e novecentos reais), podendo oscilar tanto para mais quanto para menos, dependendo do número de candidatos inscritos. AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 06 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 023/2016 - PROCESSO nº 2023/2016 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 023/2016 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Ventiladores, Colchões e Macas a serem utilizados por diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, a serem adquiridos conforme a necessidade; durante um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR QUALIPRINTING F.J. SANTOS SUPRIMENTOS LTDA 04.896.583/0001-31 11.050,00 ACOSTA QUADRI & CIA LTDA 05.568.807/0001-49 1.290,00 TOTAL 12.340,00 Santo Antônio da Platina - PR, 11 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
natran uma solução para este problema, pois os médicos credenciados precisam ter acesso completo ao tipo de droga encontrado e em quais quantidades. Da mesma forma, o Detran gostaria de ter mais segurança nos resultados, para evitar possíveis fraudes e falsificações”, reforçou o chefe da Divisão Médica e Psicológica do Detran, Gustavo Fatori. Próximos passos Um grupo de trabalho, com contato direto com representantes dos laboratórios, vai atuar para solucionar questões maiores e casos pontuais de usuários paranaenses. Eles também devem listar os problemas que exigem edição
de normas do Denatran para oficializar o órgão. “A obrigatoriedade do toxicológico é muito recente e agradecemos ao Paraná por nos abrir este espaço e levar a sério as questões que envolvem os testes. Nosso trabalho envolve credibilidade e precisamos nos organizar para mostrar o resultado dos exames na queda de acidentes e mortes no trânsito”, destacou o diretor do Laboratório Sodré, Claudio Ariano Sodré. Toxicológico O exame para detecção de consumo de substâncias psicoativas é exigido para quem vai tirar ou renovar carteira nas categorias C, D e
E desde o dia 2 de março, por determinação da Lei Federal 13.103/2015 e da Resolução 583/2016do Conselho Nacional de Trânsito. Serão afetados os segmentos do transporte de carga, como os caminhoneiros, e também o transporte de passageiros, como os condutores de ônibus. Em todo o Estado, 1.265.250 motoristas estão registrados nas categorias sujeitas aos exames. O Departamento de Trânsito do Paraná ressalta que não interfere nem intermedia o teste e o próprio motorista deve procurar um laboratório antes de dar entrada no processo no Detran.
CAMBARÁ
Incêndio consome campos e parte da estrutura do Centro de Treinamento do Matsubara Divulgação Polícia Ambiental
Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte
As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
Curitiba – PR :
Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078
Londrina -PR :
R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630
São Paulo -SP :
Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900
Brasília -DF :
S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651
Uberlândia -MG :
Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585
Avaré -SP :
Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br
QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS
Funcionários da prefeitura conseguiram controlar o fogo, mas pouca coisa restou do Matsubara Luiz Guilherme Bannwart
Os campos de futebol e parte da estrutura do centro de treinamento do histórico time da Sociedade Esportiva Matsubara, anexo ao Estádio Regional Vicente de Camargo, foram consumidos por um incêndio ambiental na tarde de sexta-feira, 8, em Cambará. De acordo com a Polícia Ambiental, por volta das 17
horas a equipe composta pelos soldados Douglas Rodrigues e Cristiano Massafera chegou ao local e se deparou com o espaço totalmente tomado pelas chamas e muita fumaça. A equipe e funcionários da prefeitura utilizaram um caminhão pipa do município para combater o incêndio ambiental, que segundo os policiais que atenderam a ocorrência pode ter sido
criminoso. Após muito trabalho, o fogo foi controlado pelos combatentes. No entanto, pouco restou do centro de treinamento, que apesar de desativado ainda estava sendo utilizado para eventos esportivos e de entretenimento. A Polícia Ambiental registrou um boletim de ocorrência e informou que o caso deve ser investigado pela Polícia Civil.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 12 de abril de 2016
PROJUDI - Processo: 0000160-41.2015.8.16.0046 - Ref. mov. 35.1 - Assinado digitalmente por Dawber Gontijo Santos:17629, 26/11/2015: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: citação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 EDITAL DE CITAÇÃO(com prazo de 30 dias) de INTERESSADOS INCERTOS AUTOS DE USUCAPIÃO n.º 0000160-411.2015.8.16.0046. REQUERENTE:- ELIAS PASCOAL NUNES REQUERIDOS:- PATRICIA FEERNANDA HAGEN E MARINUS TEUNIS HAGEN FILHO. CITE: INTERESSADOS INCERTOS para que, manifestem interesse na causa, e, querendo, contestem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não o fazendo serem aceitos como verídicos os fatos narrados pelos autores na inicial (Art. 285 e 319 do CPC). DESCRIÇÃO DO BEM:- “O imóvel onde se situam os 0,55 alqueires, cuja posse é exercida há mais de 10 anos pelo autor, está localizado nos limites e confrontações seguintes: Norte - partindo de uma cerca respeitando a faixa de domínio da rodovia que liga Arapoti a ventania e seguindo por ela por 56,68 metros até o ribeirão Tafona com coordenadas U.T.M. L=618103,19/N=7327863,70. Leste - segue pelo ribeirão Tafona, água acima por 155,77 metros até próximo de uma cerca. Sul-segue divisando com Marinus T. Hagem Filho por uma cerca, com rumo 58º25’49” SO por 77,58 metros até próximo a estrada municipal com coordenadas U.T.M. L=618128,19/ N= 7327701,21. Oeste- pela cerca margeando a estrada municipal com vários rumos por 156,64 metros até o ponto de partida.” ENCERRAMENTO:- E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Arapoti, 24 de novembro de 2015. Eu, (KARINA BARBOSA CHIDOSKI), Auxiliar Juramentada o datilografei e subscrevi. DAWBER GONTIJO SANTOS Juiz de Direito CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 11 de abril de 2016.
O Presidente da Câmara Municipal de Santo António da Platina. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina - PR; DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADOS a partir das datas abaixo, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/2015, como segue:
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1
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA Daniele de Lima Alves 4 B GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL CARREIRA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SERVIDOR NÍVEL CARREIRA Sílvia Maria Ramos 4 C
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 029/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO para esta Municipalidade, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, para exercerem a função de Professor para atuar na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental e Auxiliar de Serviços Gerais II, a partir da presente data do corrente exercício (11/04/206), conforme segue abaixo: Professor : • Carolina dos Santos Carvalho de Mello; • Rosemary Pinheiro Cardoso dos Santos. Auxiliar de Serviços Gerais II : • Eliane dos Santos. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de Abril do ano dois mil e dezesseis. SECRETARIA Gabinete do Prefeito. MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL Dartagnan Fraiz - ESTADO DOCalixto PARANÁ Prefeito Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 021/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de diversas fórmulas infantis para pacientes com problemas nutricionais, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, foi realizado na data de 11/03/2016 com início às 13h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOTE
01 02 03 04 05 06 07 08 09
EMPRESA VENCEDORA
CNPJ
VALOR R$
CONTRATO N.ª
VIGÊNCIA DO CONTRATO
PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME
09.396.523/0001-73
5.875,00
035/2016
15/03/16 a 14/03/17
09.396.523/0001-73
1.927,00
035/2016
15/03/16 a 14/03/17
NUTRIPORT COMERCIAL LTDA NUTRIPORT COMERCIAL LTDA NUTRIPORT COMERCIAL LTDA NUTRIPORT COMERCIAL LTDA NUTRIPORT COMERCIAL LTDA NUTRIÇÃO ORIGINAL LTDA ME
03.612.312/0005-78 03.612.312/0005-78 03.612.312/0005-78 03.612.312/0005-78 03.612.312/0005-78 18.500.770/0001-69 09.396.523/0001-73
157,68 2.190,00 1.695,00 9.750,00 15.000,00 15.993,00
036/2016 036/2016 036/2016 036/2016 036/2016 037/2016 035/2016
15/03/16 a 14/03/17 15/03/16 a 14/03/17 15/03/16 a 14/03/17 15/03/16 a 14/03/17 15/03/16 a 14/03/17 15/03/16 a 14/03/17 15/03/16 a 14/03/17
PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA ME
3.840,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL Ribeirão do Pinhal, 15 de março de 2016. - Fayçal ESTADO DO PARANÁ Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
A PARTIR DE 13/04/2016 A PARTIR DE 13/04/2016
Art. 2°- Os Servidores que discordarem do seu enquadramento poderão no prazo de 30 dias, recorrerem administrativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal, através de requerimento, cuja decisão será proferida em no máximo 15 dias; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, aos 11 de abril de 2016.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 022/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de móveis, eletroeletrônicos, eletroportáteis, ferramentas, equipamentos de segurança, equipamentos de informática e equipamentos de som conforme solicitação Secretaria de Saúde, foi realizado na data de 11/03/2016 com início às 14h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOTE
01 02 03 04
VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal JOEL PIMENTEL NÓBREGA Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1º Secretário
CNPJ
VALOR R$
0,00 5.198,00 1.950,00 1.2138,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 028/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível aquisição de legumes e verduras para compor o cardápio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais e CMEIS a serem entregues de acordo com a necessidade, conforme solicitação da Secretaria de Educação, foi realizado na data de 17/03/2016 com início às 10h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE
EMPRESA VENCEDORA
01
SUPERMERCADO DANTAS LTDA ME 04.700.750/0001-27 19.850,04 Ribeirão do Pinhal, 18 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
CLÁUDIO DOMINGUES 2º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 102/2016. DATA: 07 de abril de 2016. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA que abaixo especifica e dá outra providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 23 IV e art. 25§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a partir de 01/04/2015, a Srª SONIA APARECIDA GALAN CARPANEJI, professora do quadro do Magistério Público Municipal. para o exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, na Escola Municipal PIO XII – Período da manhã – 07:45 às 11:45. Art. 2º - Os requisitos, as atribuições, remuneração e gratificação para o exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA de que trata esta portaria, seguirão as normas estabelecidas no art. 48 II e art. 50 da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seu efeito retroativo à 01/04/2016. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 07 de abril de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Aos onze dias do mês de abril do ano de 2016, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, o Srº. MARCIO DE FREITAS ALBONETI, portador de cédula de identidade RG nº 5.960.716-2 SSP/PR, nomeado nos termos da Portaria nº. 084 de 23/03/2016, em virtude de aprovação (4º colocado – Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016, para exercer o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em jornada de trabalho de 40 horas semanais, convocado através do Edital nº 17/2016 de 22/02/2016. Obs.: o servidor em questão tomou posse do cargo nomeado acima no dia 11/04/2016, conforme art 18§1º ao §4º da Lei Municipal 16/93 e conf. atestado e requerimento protocolado sob nº 6574 em 23/03/2016. Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta. Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exato no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume. E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pelo empossado. Barra do Jacaré, em 11 de abril de 2016. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim Cargo Escriturário – Resp Deptº RH MARCIO DE FREITAS ALBONETI Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ---------------------------------------CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa às Diretrizes Orçamentárias – LDO – exercício 2017, a ser realizada no dia 13 de abril – às 9h00m, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Santo Antônio da Platina, 08 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
EMPRESA VENCEDORA
FRACASSADO XXXXXXXXXXXXXX F.J.SANTOS SUPRIMENTOS LTDA 04.896.583/0001-31 FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA 17.227.691/0001-63 B.F. COMÉRCIO MATERIAIS CONSTRUÇÃO EIRELI ME 03.357.629/0001-81 Ribeirão do Pinhal, 15 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
CNPJ
VALOR
CONTRATO
VIGÊNCIA DO CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ 038/2016
18/03/16 a 17/03/16
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 027/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de um veículo tipo pick-up 0km para as equipes de vigilância em saúde, foi realizado na data de 18/03/2016 com início às 09h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOTE
01
EMPRESA VENCEDORA
CNPJ
VALOR R$
RuaLTDA Paraná, 940 –Cep.: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551.8350 SAMP AUTOVEÍCULOS 78.066.800/0001-00 46.519,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Ribeirão do Pinhal, 21 de março de 2016. Fayçal Melhem Junior - ESTADO DOChamma PARANÁ Pregoeiro Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 026/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Esportes, foi realizado na data de 17/03/2016 com início às 09h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR 01 ACADEMIA FORMA ATIVA LTDA 06.299.501/0001-05 3.459,40 02 JOÃO HENRIQUE DE SOUZA CALÇADOS ME 00.492.065/0001-00 3.086,80 Ribeirão do Pinhal, 1 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 025/2016 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando o registro de preços para possível contratação de serviços de Buffet, ornamentação, locação de trajes para a Secretaria de Assistência Social, foi realizado na data de 14/03/2016 com início às Rua Paraná, –Cep.:decidi 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551.8350 15h00min, e que, após a realização do 940 certame, classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ 01 I.F. CAMARGO ME 05.505.336/0001-20 30.300,00 02 I.F. CAMARGO ME 05.505.336/0001-20 2.000,00 03 I.F. CAMARGO ME 05.505.336/0001-20 5.971,00 Ribeirão do Pinhal, 15 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 023/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando registro86.490-000 de preços para possível aquisição(043) de materiais elétricos, ferro Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 –o CEP: – Fone/Fax: 3551-8320. para bueiros e aparelhos de ar condicionado para o Departamento de Obras, Secretaria de Esportes e Administração, foi E-mail: pmrpinhal@uol.com.br realizado na data de 14/03/2016 com início às 09h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR 01 LETTECH IND.COM.EQUIP.INFORMÁTICA LTDA EPP 13.258.144/0001-94 6.654,00 02 RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA 14.211.527/0001-70 3.879,23 03 B.F.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME 03.357.629/0001-81 7.670,00 Ribeirão do Pinhal, 15 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 024/2016 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de equipamentos e produtos de informática, equipamentos Ruaeletroeletrônicos, Paraná, 940 –Cep.: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551.8350 e produtos de áudio e vídeo, móveis e utensílios, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social., foi realizado na data de 14/03/2016 com início às 13h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ 01 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 32.332,00 02 GEFLEX IND.COM.MÓVEIS LTDA 14.643.102/0001-30 5.179,30 03 FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA 12.277.691/0001-63 27.965,77 Ribeirão do Pinhal, 15 de março de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Municipal Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 –Pregoeiro CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551-8320.
E-mail: pmrpinhal@uol.com.br
Rua Antônio Rogério Rosa-1097 – Centro – Cep.: 86.490-000 – Fone/Fax: (43) 3551-2515 – 3551-2382. Ribeirão do Pinhal – Pr.
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A-8 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 12 de abril de 2016
Adolescente flagrado com drogas deixa delegacia e ainda debocha da PM Antônio de Picolli
S.A.PLATINAAção aconteceu na noite de sextafeira, na Vila Ribeiro; acusado já possui passagem por furto e drogas para o consumo Luiz Guilherme Bannwart
Um adolescente de 14 anos detido pela Polícia Militar em posse de 100 buchas de maconha e 14 pedras de crack no início d a n oit e d e s e x t a - fe i r a , 8, em um terreno baldio no cr uzamento das r uas S anto s D u mont e D ár i o Vilela Bitencourt, na Vila Ribeiro, em Santo Antônio da Platina, deixou a 38ª Delegacia Regional de Polícia antes mesmo dos policiais que participaram da ação. C om passagens por furto e drogas para o c onsu mo, o a d ol e s c e nte ainda debochou dos PMs na unidade ao ser informado da decisão do delegado Pedro Dini Neto, que responde interinamente pela delegacia. De acordo com o titular da 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti, mesm o s e t r at a n d o d e u m a quantidade considerável de entorpecente não era o caso de manter o adolescente detido. “Existem várias inter pretaçõ es. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que em casos de detenções envolvendo adolescentes o f l a g r ant e s ó p o d e s e r considerado se o ato tiver
sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa. O crime hediondo por si só não torna obrigatória a detenção do menor. Foi uma apreensão relevante de drogas com o susp eito, mas no meu entendimento não é o caso de mantê-lo sob custódia. Isso não significa que ele não irá responder pelo ato. No entanto, cabe ao Ministério Público decidir pelo seu encaminhamento ao C ens e (C ent ro do Sócioeducação)”, avaliou Dini Neto. Par a o s p ol i c i ai s qu e participaram da ocorrência a decisão da autoridade policial deve ser respeitada, porém, a opinião de que o delegado poderia ter mantido o adolescente detido até a decisão do Ministério Público f oi u n â n i m e n a e q u ip e . “Trabalhamos com a cautela necessária para reunir elementos que justifiquem a ação policial. No caso em questão, o garoto estava sendo monitorado havia dias e a detenção só ocorreu no momento em que tínhamos a certeza de que o flagrante ocorreria. É um adolescente que já possui histórico de passagens pela polícia, e que
foi detido com uma grande quantidade de droga. Quando soube que seria colocado nas ruas, ele ainda tirou sarro da equipe: ‘não diss e que s air i a d a delegacia antes de vocês?’, revelou um dos soldados do Serviço de Inteligência (P2), que por questões estratégicas da PM não pode ter sua identidade revelada, ainda avaliando a decisão do delegado. “Somos profissionais, e apesar do o cor r ido cont inuaremos trabalhando em conjunto com a Polícia Civil para p r o t e g e r a p o p u l a ç ã o” concluiu. De acordo com a PM, na tarde seguinte à ocorrência o mesmo adolescente foi abordado novamente em um bar próximo ao local da ação na Vi la R ib eiro na companhia de um dos susp eitos que conseguiu f u g i r d o c e rc o p o l i c i a l . Apesar deles não estarem com entorpecentes, o companheiro do menor – bastante conhecido no meio policial por envolvimento com furtos, roubo e tráfico de drogas – estava com pouco mais de R$ 500 em dinheiro trocado, provavelmente arrecadado com o tráfico de drogas. Ainda segundo a Polícia
Adolescente ganhou a liberdade, mesmo flagrado com 100 buchas de maconha e 14 pedras de crack
Mi lit ar, na s emana p assada um caso semelhante aconteceu na 38ª Delegacia Regional de Polícia. Um grupo de adolescentes foi
detido em posse de maconha, crack e cocaína, e R$ 400 em dinheiro trocado. Mesmo assumindo a propriedade da droga e que o
dinheiro seria proveniente à comerci a l iza ç ã o do entorpecente, o delegado de plantão determinou a soltura do responsável.
JOAQUIM TÁVORA
Homem quase tem braço decepado por golpe de facão durante briga Antônio de Picolli
Delegado Rubens Perez aguarda laudo do IML para indiciar autor Luiz Guilherme Bannwart
Uma briga na noite de sábado, 9, por pouco não terminou em tragédia em Joaquim Távora. Um homem identificado apenas por Adilson, de 42 anos, quase teve o braço direito decepado em consequência de um golpe, que segundo t e s t e mu n h a s , t e r i a s i d o d e s f e r i d o p o r Va l d i n e i
Marques, de 36 anos, que fugiu do local logo após a confusão. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Lincoln Graça, onde recebeu atendimento médico e foi liberada. Na tarde de ontem, 11, Adilson passaria exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho para saber a gravidade da
lesão. De acordo com o delegado Rubens José Perez, t itu l ar d a 35ª D elegaci a Regional de Polícia, dependendo do resultado da perícia o autor pode ser indiciado por tentativa de homicídio qu a lif ic ado e ter a prisão decretada pela Justiça. A pena para o crime varia entre 12 e 30 anos de prisão.
S.A.PLATINA
Policiais recuperam arma de fogo após denúncia anônima Luiz Guilherme Bannwart
Na noite de sábado, 9, policiais do Serviço de Inteligência (P2) da 4ª Companhia de Polícia Militar e investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia recuperaram um re-
vólver calibre 38, na PR-439, em Santo Antônio da Platina. As equipes receberam informações alertando que próximo a um poste na rodovia, sentido Ribeirão do Pinhal, existia uma arma de fogo que havia sido furtada
de uma residência na cidade. O revólver da marca Taurus, oxidado, foi localizado pelos policiais e entregue à autoridade policial de plantão na delegacia. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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