cmyb
Quuinta-feira
07 DE ABRIL DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXI - N0 3089 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
Antônio de Picolli
CRISTO REDENTOR LIMPO E RESTAURADO A imagem do Cristo Redentor no Morro do Bim em Santo Antônio da Platina terminou de ser restaurada na tarde de quarta-feira, 6. O trabalho (foto) foi realizado de forma voluntária através de parceria entre o artista plástico Marcos Almeida, o empresário William William Paulo De Castilho e as empresas Eletro Lomba, Auto Posto Caetê, Mania de Limpeza, e HG Tintas. O monumento é um dos pontos turísticos da cidade mais visitados e um dos objetivos do grupo era proporcionar melhorias no local, pois, a depredação e o vandalismo têm denunciado a situação de abandono no Morro do Bim.
NORTE PIONEIRO
Atendimento do Samu vai ficar 49% mais caro para municípios
Os atendimentos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos 26 municípios do Norte Pioneiro e em outras 20 cidades do Norte do Paraná vão custar 49% mais caro já a partir de maio. O aumento foi anunciado durante uma reunião ocorrida no dia primeiro deste mês em
Cornélio Procópio entre representantes dos consórcios Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) e do Norte do Paraná (Cisnop), que integram respectivamente a 19º e 18ª Regionais de Saúde. De acordo com a nova tabela, os serviços do Samu passam de R$ 0,37 para R$ 0,55 por
habitante. Segundo a coordenadoria do serviço, o aumento foi aprovado por unanimidade na última reunião. A justificativa para o aumento é o custo de manutenção dos veículos, dos equipamentos e insumos médicos e o reajuste salarial dos funcionários.
PÁG. A5
LOCAL
Ginásio de Esportes Henrique Schmidt está em ruínas
Antônio de Picolli
Com janelas com vidros quebrados e cercado de lixo, Ginásio Henrique Schmidt é o retrato do abandono
O Ginásio de Esportes Henrique Schmidt em Santo Antônio da Platina, que já foi palco de grandes eventos, hoje se encontra em situação precária. Alvo frequente de vandalismo, a praça esportiva teve todos os vidros da sua fachada quebrados e os vasos sanitários destruídos durante a realização da 44ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi). O prédio que já estava em péssimas condições, agora se encontra em ruínas. Como se não bastasse, expositores da feira se aproveitaram da situação de abandono do local e acumularam uma grande quantidade de lixo no entorno do ginásio.
PÁG. A8
COTIDIANO
DEFESA CIVIL
ADMINISTRAÇÃO
Assaltos em série assustam moradores de S. Antônio PÁG. A6
Estado homologa situação de emergência em Santa Mariana PÁG. A5
Ribeirão Claro adia provas do concurso público PÁG. A4
cyan magenta yellow black
A-2 Opinião
“
TRIBUNA DO VALE
De uma forma ou de outra, com ou sem impeachment, a crise passará. ” Editorial
“
Quinta-feira, 07 de abril de 2016
Mas, no mundo real, a proliferação de inúmeras siglas confunde a percepção do eleitor e personifica a intenção de voto.”
A RTIGO
E DITORIAL Os poderes Executivo e Legislativo brasileiros vivem uma brutal crise de identidade. Há um bom tempo, decisões e regulamentações legais que deveriam ser deles emanadas, acabaram saindo por via judicial. Cada dia mais divergentes ou refratários, os políticos recorrem ao Judiciário para obter a palavra final daquilo que deveriam ter fixado através do trabalho, da pesquisa e da negociação de alto nível. Artigos da Constituição e regulamentações da legislação ordinária que passaram anos perdidos nas gavetas do Congresso Nacional e outras que nem lá chegaram a tramitar, desembarcam no Supremo Tribunal Federal, que acaba assumindo a atividade legislativa em nível decisório. Agora, quando Executivo
Um país sub judice
e Legislativo são fortemente atingidos pelas apurações dos diferentes atos de corrupção – mensalão, lava jato e subsidiários – o Judiciário ganha protagonismo ainda maior. Afinal, as próprias ações anticorrupção são pilotadas pelo STF no caso de envolvidos com foro privilegiado. No afã de ganhar, mesmo que no tapetão, os parlamentares têm acionado o Supremo para o desempate daquilo que não são capazes de resolver. Dessa divisão do poder de legislar, têm surgido coisas que hoje incomodam a própria classe política, como a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Outro tiro pela culatra é a definição pelo STF do rito do processo de impeachment presidencial, que instituiu a possibilidade do
C HARGE
Senado aceitar ou não a tarefa de processar a presidente da República se a Câmara admitir seu afastamento. A chamada Sexta República Brasileira – contatada a partir do fim do regime de 64 e da Constituição de 88 – carece de muitas definições. Em três décadas de vigência, seus governos e congressistas trataram apenas de coisas de menor importância e esqueceram de construir a sustentabilidade do regime, que hoje padece por falta de regras políticas, eleitorais, previdenciárias e regulamentos que garantam o pleno funcionamento da democracia, aqui tratada mais como discurso político do que como bem social e humanitário. Hoje vemos os políticos indignados com o ministro Marco Aurélio, que mandou a
Requião Filho
presidência da Câmara abrir o processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O ministro agiu no vácuo criado pelos próprios parlamentares e políticos e sua decisão deverá passar pelo crivo da totalidade do STF. É um complicador e, sem dúvida, turva a imagem de liberdade e independência que deveria ser intrínseca ao Parlamento Brasileiro. Mas é o que se tem para o momento. D e uma for ma ou de outra, com ou sem impeachment, a crise passará. Quando isso ocorrer, a classe política precisa restar com pelo menos uma lição: quem detém o poder tem o dever de exercê-lo na plenitude e, quando não faz, acaba cedendo o lugar para que outros, legitimamente ou não, o exerçam.
chargeonline.com.br
A RTIGO Gabriel Bocorny Guidotti
a pobreza do açodamento. Lamentavelmente, nossa espécie tornou-se vítima de um ritmo histriônico criado pelo capitalismo. Invejo, nesse sentido, os poucos que vivem nas paragens verdes dos campos. Para estes, os ponteiros do relógio correm no tempo certo – nem lentos, nem rápidos. A pressa, diz o ditado, é inimiga da perfeição. A pressa que mata no trânsito. A pressa da ansiedade, que afronta nossa razão e nos condiciona por caminhos impensados, mal planejados. Se existe um propósito na aventura humana na Terra, eis a verdade sobre ele: o segredo de uma vida plena
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
está nos pequenos passos que levam a grandes conquistas. Passos maiores que a perna não desembocam em destinos. Não destinos prolíferos, ao menos.Mas voltando à cidade em que me encontrava, devo admitir que fui vítima do que critico: a pressa. Um trânsito infernal atrasava o proveito de minhas férias. Uma multidão de pedestres invadia as vias, criando caos entre os carros. Entretanto, a esperança se renova nos menores gestos. Numa faixa de segurança, uma senhora pedia passagem. A idade avançada dela traduzia-se nos cabelos brancos. De soslaio, uma surpresa aconteceu. A senhora atravessou a rua
Quando escolhi um partido para me filiar, levei em consideração vários fatores: a história do partido, seu estatuto, seu programa, suas diretrizes, quem foram seus líderes e o que representaram para o Brasil. O MDB abrigou todas as forças progressistas que lutaram contra a ditadura e foi o grande protagonista da redemocratização do Brasil. Líderes como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Pedro Simon, Roberto Requião, Alencar Furtado, dentre tantos outros peemedebistas autênticos e históricos, construíram o alicerce em que me espelhei para iniciar minha trajetória política. Eu sou PMDB porque acredito em suas diretrizes e princípios, em seu programa, em seu Estatuto e por possuir uma base de filiados que comunga dos mesmos ideais de melhoria social, de diminuição de desigualdades, de progresso civilizatório nacional. Base esta apaixonada pelo Brasil e que não mede esforços para que os princípios contidos na Constituição Cidadã, construída e promulgada por valorosos companheiros de legenda, sejam efetivados, transformando a vida do povo brasileiro. Infelizmente, mesmo dentro de um partido histórico como o meu, há integrantes que não seguem suas diretrizes, que de posse de seus mandatos, votam conforme suas “consciência$”, deixando de lado todos os princípios partidários que obrigatoriamente deveriam seguir. Se no PMDB tais desvios podem ser vistos, em legendas menores são potencializados. A cada registro de uma nova sigla no TSE há o agravamento do quadro narrado. A pluralidade partidária prevista na Constituição Federal, apesar de inerente à Democracia, vem sendo utilizada de forma desvirtuada, a partir do momento em que a criação de um partido, que seria para garantir a maior participação política do cidadão e a diversidade de ideias representadas, tem se transformado em um verdadeiro balcão de interesses eleitoreiros. A maioria dos candidatos não procura mais um partido para lutar pela transformação social, pelos ideais que acredita, mas sim pelo objetivo final de ter um mandato e utilizá-lo como bem quiser. Não há cobrança! No mundo ideal, todos os candidatos de determinada legenda fariam parte do mesmo espectro ideológico e defenderiam as diretrizes previstas na carta programática de seus partidos. O eleitor saberia quais os princípios norteariam cada uma das siglas e poderia cobrar coerência de seus representantes, ou seja, de forma que atuassem em conformidade com o conteúdo programático. Além disso haveria um controle interno do próprio partido, que poderia tomar providências disciplinares em caso de descumprimento do ideal coletivo defendido. Mas, no mundo real, a proliferação de inúmeras siglas confunde a percepção do eleitor e personifica a intenção de voto. Desse modo, acabamos por ter um sistema proporcional totalmente distorcido, onde o eleitor sequer conhece a ideologia do candidato que pretende votar. Este, por sua vez, não possui nenhum compromisso com o partido que lhe deu legenda e toma para si a cadeira que ocupa, criando um círculo vicioso e corrupto, violando a essência do sistema proporcional. Em um sistema viciado, onde os governos de coalizão se sustentam na base de “favores” e a maioria dos parlamentares não passam de meros despachantes de interesses econômicos, mantenho minha essência, defendo o PMDB autêntico, uma profunda reforma política eleitoral e a punição de todos os corruptos.
a passos módicos - irritantemente módicos -, mas havia uma boa razão para isso. No meio do trajeto, ela parou, empertigou-se para o carro e fez algo inusitado: mandou beijinhos de agradecimento, ostentando uma face de felicidade como poucas vezes vi na vida. A pressa havia me pregado uma peça para me dar uma lição. Devolvi os beijinhos, sorrindo de orelha a orelha. Após o fato, agradeço por casa segundo “perdido”. A perfeição do momento me edificou para a vida inteira. Em outras palavras, valeu a pena esperar. Gabriel Bocorny Guidotti é jornalista e escritor
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Eu sou PMDB
Requião Filho é Advogado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa no Estado do Paraná e Presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Paraná.
Pressa para tudo Era uma tarde agradável de inverno. Um frio ameno tomava o ar e nele liberava ventos uivantes. A cidade onde me encontrava sempre fora reconhecida pelo potencial turístico, de modo que pessoas se avolumavam na disputa pelas atrações das ruas. Carros, aos montes, lutavam para encontrar um espaço que pudesse se tornar uma vaga. O cenário está montado. Vamos àquilo que realmente desejo falar. Nas grandes metrópoles, sou um crítico contumaz da pressa. As pessoas estão sempre correndo de lá pra cá e de cá para lá. Parecem procurar de algo. Talvez um motivo que justifique
Requião Filho
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Geral A-3
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 07 de abril de 2016
Prefeito e mais cinco são multados por falhas no transporte escolar BARRA DO JACARÉPrefeitura só cumpriu uma das melhorias com as quais se comprometeu no Plano de Ação apresentado ao TCE-PR em 2014 Da Assessoria do TCE
Atrasos, superlotação e falta de controle de velocidade dos veículos que transportam estudantes de Barra do Jacaré levaram o Tribunal de Contas do Paraná a aplicar 18 multas a seis gestores do município, incluindo o prefeito, Edimar de Freitas Albonetti (gestões 2009-2012 e 2013-2016). As 18 sanções, previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar 113/2005), somam R$ 49.005,00, em valores de março. As falhas foram comprovadas em monitoramento realizado pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) em 2014, para verificar se a administração de Barra do Jacaré havia cumprido determinações do órgão de controle para melhorar o transporte escolar. A determinação de melhorias foi tomada em 2013 pela Primeira Câmara, depois que as irregularidades foram constatadas em auditoria social realizada nos anos de 2011 e 2012, numa parceria entre o TCE-PR e o campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP). No Relatório de Monitoramento, os dois analistas de controle da DCM apontaram que a Prefeitura só cumpriu uma das melhorias com as quais se comprometeu no Plano de Ação apresentado ao TCE-PR em 2014: a correta identificação dos cinco
veículos utilizados no transporte escolar: três ônibus e duas Kombis. Persistiram o descumprimento de horários, que fazia com que os alunos chegassem atrasados à escola; a superlotação e a presença de caronas e a inoperância dos tacógrafos (equipamentos que medem e registram a velocidade dos veículos), em afronta à Resolução nº 92 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em virtude da manutenção das três irregularidades, o TCE-PR aplicou igual número de multas, individualmente, ao prefeito, Edimar de Freitas Albonetti; à secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Alcia Tironi dos Santos; e ao presidente da Comissão de Transporte Escolar do Município, Edimar dos Santos. As multas também foram aplicadas aos três membros dessa comissão: Gilberto de Freitas Aguiar, Lorena Capucho de Souza e Neusa Aparecida Pereira Dutra. Cada um dos seis gestores deverá pagar individualmente R$ 8.167,50. Prevista no Artigo 87, parágrafo 3º, alínea f, da Lei Orgânica, a multa, no valor de 30 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), é aplicada a quem descumpre determinações de órgãos deliberativos do TCE-PR. Em março de 2016, o valor da UPF-PR foi de R$ 90,75. A decisão foi tomada na sessão de 8 de março da Primeira Câmara. Além de aplicar as multas, os conse-
Antônio de Picolli
Irregularidades no transporte escolar em Barra do Jacaré foram constatadas em auditoria realizada entre 2011 e 2012
lheiros decidiram que o Tribunal deve instalar tomada de contas extraordinária para apurar responsabilidades em relação à falta de segurança dos usuários do transporte escolar. O relatório apontou que muitos alunos entrevistados não usavam cinto de segurança e faziam o trajeto em pé. A aplicação de medidas corretivas continuará sendo monitorada pela DCM. Cabe recurso da decisão. Os prazos passaram a contar a partir de 18 de março, com a publicação do Acórdão 947/16 - Primeira Câmara,
na edição 1.321 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), veiculada portal www.tce.pr.gov.br. Auditoria social Batizada de Plano Anual de Fiscalização Social (PAF Social), a auditoria social foi uma experiência pioneira de fiscalização realizada nos anos de 2011 e 2012. O trabalho envolveu 350 alunos e professores das sete universidades estaduais que, sob a supervisão de técnicos do TCE-PR, pesquisaram a realidade da gestão pública em 130 municípios, de todas
as regiões paranaenses. O resultado foram auditorias em nove municípios - nas áreas da gestão do lixo urbano, compra e distribuição de medicamentos e transporte de estudantes. Informações de outros 121 municípios foram utilizadas na construção de indicadores de gestão nas áreas de saúde e educação. Após o julgamento desses processos pelo TCE-PR, a DCM ficou encarregada de monitorar a implantação das medidas determinadas para corrigir as falhas apontadas em cada auditoria.
Outro lado Ontem, 6, por telefone, o prefeito Edmar de Freitas Albonetti, reconheceu os problemas detectados pelo monitoramento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e disse que a sua administração já está se adequando às exigências do órgão de controle para melhorar o transporte escolar em seu município. De acordo com o prefeito, ele e os outros cinco gestores punidos pelo TCE, e que não foram localizados pela reportagem para comentar as sanções, vão recorrer das multas aplicadas.
STJ
ADMINISTRAÇÃO
Audiência pública debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
Entrega de prestações de contas bate recorde este ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública em 9 de maio, a partir das 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor. O debate se dará em razão do grande número de processos sobre o mesmo tema e a necessidade de abordagem técnica da questão. A audiência pública vai debater também a prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária. Do mesmo modo, discutirá a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária. A taxa Sati é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. Essa quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços cor-
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comemora um recorde: 97% das entidades municipais entregaram a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2015 até o dia 31 de março, data limite para o cumprimento da obrigação. De um total de 1.159 entidades (entre prefeituras, autarquias, agências de água e esgoto e fundos de previdência), 1.124 atenderam à determinação dentro do prazo. Trata-se de uma marca importante. Além de demonstrar que os gestores municipais estão familiarizados com as ferramentas tecnológicas que o TCE oferece para agilizar o envio de dados e informações,
Da Assessoria
relatos atinentes ao negócio. Após o recurso especial da Topázio Brasil Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ter sido afetado à Segunda Seção como repetitivo (artigo 543-C do antigo Código de Processo Civil), o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou o debate necessário para municiar o tribunal com informações indispensáveis à solução da controvérsia. O tema foi cadastrado no sistema dos recursos repetitivos sob o número 393. Abusividade No caso, um consumidor propôs ação de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais contra a Topázio Brasil. Ele sustenta que, apesar de firmar compromisso de compra e venda de apartamento com a empresa, com entrega prevista para até 31 de julho de 2011, não chegou a receber as chaves no prazo previsto. O comprador defendeu também a abusividade da cláusula de tolerância de 180 dias, assim como das despesas de corretagem e Sati pagas por ocasião da contratação. Na sentença constou que não havia nenhuma abusividade na previsão proposta pela empresa, devido à grandeza do empreendimento e os diversos riscos inerentes à
atividade de construção civil. No entanto, a entrega das chaves aconteceu quase um ano depois do prazo de tolerância, o que impossibilitou o comprador de usufruir do imóvel. Assim, a empresa foi condenada a indenizar o consumidor pelo atraso da obra e também a restituí-lo dos valores pagos a título de Sati. Em apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acrescentou a devolução da taxa de corretagem com juros de 1% ao mês. No STJ, a empresa alega que é parte ilegítima para responder pela restituição da taxa Sati, pois não prestou nem recebeu valores pelo serviço de assessoria técnico-imobiliária. Afirma ainda inexistir solidariedade contratual ou legal entre corretoras imobiliárias e recorrente. Assim, pede para afastar da sua condenação a restituição dos valores pagos a título de corretagem imobiliária e assessoria técnico-imobiliária. Após a realização da audiência pública, caberá à Segunda Seção do STJ o julgamento do recurso representativo da controvérsia, em data ainda não marcada. O requerimento para participação na audiência e a indicação de expositores poderão ser feitos até as 23h59 do dia 20 de abril pelo endereçocorretagem@stj.jus.br.
Da Assessoria do TCE
ela permite antever mais rapidez na análise e julgamento das contas. Ou seja, o trâmite processual também fica mais rápido. "Isso se traduz numa resposta mais tempestiva ao desejo do munícipe que é, afinal, saber como foi aplicado o dinheiro que ele recolhe aos cofres públicos por meio dos impostos", celebra o presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha. Coordenação O número é resultado de um trabalho coordenado entre as Diretorias de Protocolo (DP) e de Tecnologia da Informação (DTI) do TCE. Desde o final de 2015, mensagens eletrônicas foram disparadas aos gestores municipais. O texto pedia que
atualizassem os dados cadastrais e alertava-os para que, no caso de troca de gestores, providenciassem o novo certificado digital, haja vista ser o certificado essencial para o acesso ao Portal e-Contas. Ainda assim, nos últimos dias que antecederam o prazo final de entrega do PCA, foram inúmeros os telefonemas e demandas solicitando auxilio para instauração do PCA. Nely Amaro, gerente do Canal de Comunicação e Cadastro da DP do TCE e sua equipe trabalharam arduamente no intuito de esclarecer as dúvidas dos jurisdicionados. Segundo ela, a cada ano melhora o conhecimento dos gestores públicos com relação aos sistemas disponibilizados pelo TCE.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 07 de abril de 2016
Prefeitura de Ribeirão Claro adia provas do concurso público
RECOMENDAÇÃO DO MPNova data será definida nos próximos dias e divulgada em edital no site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br Divulgação
Diógenes Gonçalves
Ate nd e nd o re c ome n dação do Ministério Público Estadual (MP-PR), a prefeitura de Ribeirão Claro adiou as provas do concurso público descrito no edital 01/2016. As novas datas serão definidas e divulgadas no site www.ribeiraoclaro.pr.gov. br e órg ã o s d e i mpre n s a . A re c ome nd a ç ã o d o Ministério Público é que as provas sejam adiadas e reabertas as inscrições para oportunizar a inscrição gratuita de candidatos que comprovem, através do cadastro social, serem de baixa renda. Pessoas de baixa renda comprovada que já tenham pagado a taxa de inscrição poderão ter o valor restituído caso apresentem requerimento.O local de prova, data e horário referente aos testes para o processo seletivo descrito nos editais 01/2016 e 01/2016, para as funções de professor substituto, dentista e médico generalista serão mantidas sem alterações. De acordo com o secretário de Administração, Fábio de Lucca, o concurso não será cancelado. “O
Nova data do concurso da Prefeitura de Ribierão Claro será divulgada no site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br
promotor e sua equipe de apoio analisaram o edital, fizeram algumas considerações sugerindo a retificação do mesmo, e definiram em comum acordo com o chefe do Executivo Municipal, por bem prorrogar as ins criçõ es para
op or tu n i z ar o c onc u rs o tamb ém para as pessoas de baixa renda”, explicou. “As pessoas que comprovarem ser de baixa renda através do cadastro social p o derão s e ins cre ver de graça e aqueles que já pagaram a taxa de inscrição e
b enef ício d a p opu l ação. “O Ministério Público não constatou nenhuma ilegalidade no concurso, e apenas fez algumas recomendações para salvaguardar o d i re ito d o s c i d a d ã o s”, declarou. “O processo do concurso público, inclu-
JACAREZINHO
COOPERAÇÃO
Creci/PR firma convênio com Ministério Público Estadual
comprovarem baixa renda podem pedir a restituição do valor pago”, completou. Segundo ele, não foram encontradas quaisquer irregularidades relacionadas ao concurso público, apenas foram apresentadas algumas sugestões para
sive o da contratação da empresa especializada responsável pelo mesmo, foi feito com lisura e transp a rê n c i a , at e n d e n d o a s normas legais vigentes e a s re c om e n d a ç õ e s d o Tribunal de Contas, assim s endo, to dos terão s eus d i re ito s re s g u ard a d o s e não serão prejudicados”, garantiu. O s e c re t ár i o re b at e u alguns boatos que têm sido espalhados com claro intuito político, de prejudicar o desenvolvimento de ações importantes para o município. “A prefeitura graças a Deus, apesar da crise que abala a maioria dos municípios do país, está em boas condições financeiras e toda conversa que o concurso foi feito para arrecadar fundos é boato, coisa de quem não tem não tem coragem de assumir seus atos, vive de espalhar boatos e tem como único intuito o de prejudicar o b om an d am e nto d a a d ministração pública, incitando pessoas numa clara demonstração de maldade, vindo a prejudicar principalmente os candidatos que se inscreveram e esperam por uma oportunidade de trabalho”, concluiu.
Divulgação
Lupion vai interceder pela conclusão das obras do Colégio Rui Barbosa
Divulgação
O procurador-geral Gilberto Giacoia (E) e Admar Pucci Júnior assinaram convênio em março Da Assessoria
O presidente do Creci/ PR, Admar Pucci Junior, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinaram no dia 5 de março um convênio de cooperação entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci/PR) e o Ministério Público Estadual (MPE/PR). Com o acordo, os corretores de imóveis paranaenses poderão prestar formalmente serviços técnicos de avaliação mercadológica para instruir processos judiciais ou procedimentos extrajudiciais. O Creci/PR repassará ao MPE/PR o cadastro dos profissionais devidamente habilitados e interessados em prestar os serviços. Os corretores de imóveis selecionados farão vistorias, perícias e consultas para laudos mercadológicos. O convênio ratifica im-
plicitamente o conteúdo da Resolução-Cofeci 1066/2007 que atribui aos corretores de imóveis a competência de elaborar o parecer técnico de avaliação mercadológica e evidencia o reconhecimento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI. Pucci diz que este acordo reafirma a importância e o valor dos corretores de imóveis para a sociedade. “A assinatura deste termo de cooperação técnica com o Ministério Público valida a capacidade e a suficiência dos profissionais em elaborar com excelência laudos técnicos de avaliação mercadológica”. Gilberto Giacoia agradeceu a diretoria do Creci/PR por atender prontamente a solicitação do MPE/PR. “O convênio se faz necessário em função do volume de procedimentos nessa área e do intuito de otimizar as estrutu-
ras públicas para trazer bons resultados à sociedade, assim agradeço ao Creci-PR pela cooperação que irá ampliar a estrutura técnica de serviços auxiliares do Ministério Público do Paraná”. A cooperação entre as entidades não se restringe ao convênio. Na reunião de assinatura do Termo foi reforçada a criação de outras ações conjuntas. Maria Cecília Delisi Rosa Pereira (promotora), Vani Antônio Bueno (procurador), Luiz Celso Castegnaro (vice-presidente Creci-PR), Marco Antonio Bacarin (presidente Sincil), Mariano Dynkowski (diretor secretário Creci-PR), Sabas Martin Fernandes (diretor tesoureiro Creci-PR) e Antonio Linares Filho (procurador Creci-PR) também participaram da reunião de assinatura do convênio de cooperação técnica.
Lupion reunido com prefeito Dr.Sérgio, equipe da prefeitura e Cristiano da Silva Da Assessoria
O d e put a d o e s t a du a l Pedro Lupion (Democratas) recebeu nesta quarta-feira (6), em seu gabinete - na Assembleia Legislativa do Paraná- o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, e o diretor do Colégio Estadual Rui Barbosa, Cristiano José da Silva. Eles solicitaram ao parlamentar que interceda junto ao governo estadual, pela conclusão das obras do colégio, quejá foram iniciadas, mas que atualmente se encontram paralisadas aguardando pro cess o de licitação. De acordo com o diretor os alunos da instituição de ensino já foram relocados para o antigo prédio da CEEBJA do município – Centro Estadual de Educação
Básica para Jovens e Adultos. “Hoje são 1.410 alunos do Colégio Rui Barbosa que aguardam ansios os p ara retornarem às salas de aula e saírem dessa situação de
“
O Rui Barbosa é uma importante instituição de ensino do município, que envolve os estudantes e toda comunidade de Jacarezinho.”
improviso”, colocou. Cristiano salientou ainda a importância de Lupion rei-
terar, na esfera estadual, que o projeto para finalização da obra já foi apresentado e, de acordo com o diretor, a conclusão está orçada em R$ 468 mil, valor que inclui ainda a colocação do forro, caixa de água e pintura. Lupion enfat izou s eu compromisso com Jacarezinho e se comprometeu a intermediar junto ao governo estadual para equacionar o mais breve possível o andamento do processo e finalizar as obras do Colégio. “Podem contar com meu apoio nessa solicitação. O Rui Barbosa é uma importante instituição de ensino do município, que envolve os estudantes e toda comunidade de Jacarezinho. Os alunos não podem ser desestimulados a estudar por falta de estrutura física e investimentos”, destacou o deputado estadual.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 07 de abril de 2016
Samu vai ficar 49% mais caro para municípios do Norte e Norte Pioneiro
URGÊNCIA E EMERGÊNCIAAlta frequente do combustível, peças de reposição, materiais e equipamentos médicos e reajuste salarial dos funcionários são os maiores responsáveis pelo aumento do valor dos repasses
Antônio de Picolli
Gladys Santoro
Uma reunião ocorrida no dia 1º em Cornélio Procópio entre representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), que abrange 26 municípios, e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop), que atende outros 20 municípios, e que integram respectivamente a 19ª e 18º Regionais de Saúde, determinou o aumento do valor do repasse feito pelos municípios ao serviço de R$ 0,37 por habitante para R$ 0,55, um reajuste de 49%. O aumento, segundo o coordenador administrativo da sede regional do Samu, em Cornélio Procópio, Orlando de Oliveira Júnior, foi aprovado por unanimidade na última região. “Por enquanto está valendo o valor antigo. O acréscimo vai passar a valer a partir deem maio”, disse. A decisão de reajustar o valor se deve a vários motivos, mas o principal é a manutenção dos veículos, que estão percorrendo toda a região desde 2013, quando o Samu foi implantando. Além disso, a inflação também colaborou para a necessidade de aumentar a contribuição. De acordo com Orlando Júnior, a alta do preço dos combustíveis, dos serviços, das peças de reposição das ambulâncias, dos materiais e equipamentos médicos e outros itens estão causando impacto financeiro
na execução dos serviços. “Os funcionários ainda tiveram aumento salarial de 11,8. Tudo isso estava tornando a receita defasada. Isso sem falar que as chuvas danificaram boa parte das nossas rodovias, e as ambulâncias passam por elas várias vezes por dia, aumentando assim, a quantidade de veículos quebrados”, comentou. Junior explicou, ainda, que a central do SAMU não tem a relação dos municípios inadimplentes com o serviço e nem se houve alguma desistência após o aumento do valor a ser repassado. “Não recebemos nenhuma orientação, portanto, até que isso aconteça, vamos continuar prestando o serviço a todos”, disse. O coordenador disse ainda que municípios de pequeno porte geralmente preferem arcar com os serviços de emergência do que pagar o Samu mensalmente. “As prefeituras colocam ambulâncias à disposição da população e por não apresentarem um número significativo de pacientes de urgência e emergência, os prefeitos preferem não ter essa despesa mensal”, disse. Já Santo Antônio da Platina é uma das bases descentralizadas do Samu de maior movimento da região. Segundo o coordenador, são feitos cerca de 500 a 600 atendimentos mensais. “Temos 13 bases descentralizadas em 43 cidades e uma central de regulação, que fica em Cornélio Procópio. Desse total, cinco apresentam
Samu em Santo Antônio da Platina é uma das bases mais movimentadas da região
bastante movimento. Santo Antônio da Platina é uma das mais requisitadas e que necessita de atenção especial”, disse ressaltando que além da cidade ter seu próprio movimento de urgência e emergência, ainda recebe muitos pacientes da região, por causa do Hospital Regional do Norte Pioneiro, referência na área de maternidade. Além das 13 bases descentralizadas, existem ainda três avançadas, que se diferem das demais por contar com os serviço de um médico
SDEFESA CIVIL
dentro do veículo. As demais contamcom o motorista e um profissional de enfermagem. As bases avançadas ficam em Cornélio Procópio, Jacarezinho e Ibaiti. A reportagem da Tribuna do Vale procurou o presidente do Cisnorpi e prefeito de Tomazina Guilherme Cury Saliba Costa para comentar o assunto, mas até o fechamento dessa edição, ele não foi encontrado. Samu O Samu (Serviço de Aten-
dimento Móvel de Urgência) atende pelo número 192 e tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte. Trata-se de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível. O Samu
é um serviço gratuito, criado pelo governo federal, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. O Samu faz os atendimentos em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.
TOMAZINA
Estado homologa situação de PM prende autor de roubo emergência em Santa Mariana a posto de combustíveis AEN
Divulgação PM
Faca usada pelo suspeito no roubo ao posto de combustíveis Luiz Guilherme Bannwart
Prejuízos com temporal em Santa Mariana são de cerca de R$ 6,3 milhões Da Agência Estadual
O governador Beto Richa homologou ontem, 6, o decreto de situação de emergência do município de Santa Mariana, no Norte do Paraná. Em 23 de março, ventos de mais de 100 quilômetros por hora atingiram a cidade, danificando 717 casas, quatro escolas, três postos de saúde e outras três instalações públicas. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, 2.898 pessoas foram afetadas pelo vendaval, das quais 301 ficaram desalo-
jadas, 57 desabrigadas e duas ficaram feridas. Os prejuízos públicos são cerca de R$ 1,3 milhão e os prejuízos privados chegam a quase R$ 5 milhões, com a destruição de lavouras, indústrias e prédios comerciais. Com a homologação do decreto de situação de emergência, a prefeitura pode buscar mais recursos do Governo do Estado, que já vem apoiando o município de forma emergencial por meio da Defesa Civil. Até agora, o órgão já entregou 93 bobinas de lona, com 400
metros quadrados cada uma, e 3.340 telhas. Foi aprovada, na terça-feira (05), a aquisição de mais 9 mil telhas. Além disso, a Defesa Civil está ajudando o município a preencher a documentação para que o decreto de situação de emergência seja reconhecido também pelo governo federal. Com isso, a prefeitura pode ter acesso a recursos federais e os moradores de Santa Mariana podem utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para arcar com os prejuízos do desastre.
Na manhã desta terça-feira, 5, policiais militares do 2º Batalhão prenderam um rapaz de 30 anos, suspeito de ter assaltado um posto de combustível, em Tomazina. A vítima contou aos PMs que o suspeito chegou ao comércio, e pediu a ela que
trocasse uma cédula de R$ 100 por duas de R$ 50. Ao apresentar as notas para a troca o rapaz anunciou o roubo. A funcionária se assustou e acabou se ferindo ao bater com uma das mãos na faca usada no crime, que caiu no chão. O suspeito saiu correndo do local e fugiu em uma bicicleta de cor amarela. No
entanto, foi identificado e acabou preso pouco depois na casa de seus pais. O acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi reconhecido pela vítima. A faca usada no crime havia sido furtada pelo suspeito momento antes em um supermercado próximo ao local do roubo.
A-6 Geral FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Pregão Presencial nº. 044/2016. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de cortinas e varão para as unidades de saúde do município. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 18/04/2016, a partir das 15h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 14.705,00 (quatorze mil setecentos e cinco reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 102/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.551, de 05 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Municipal em vigor, crédito adicional especial no valor de R$. 200.000,00 (duzentos mil reais), assim discriminado: 09.06 – 15.452.0328.2.024 – Praças, Parques e Jardins 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 200.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 10.13 – 04.122.0021.1.160 – Construção de Barracão de Festas SINSSAP 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 50.000,00 10.13 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 100.000,00 10.13 – 17.512.0449.1.037 – ESGOTO SANITÁRIO 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 50.000,00 TOTAL R$. 200.000,00 Art. 3. º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO MUNICIPAL Nº. 103/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.552, de 05 de abril de 2016, D E C R E T A: Art. 1º. - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 60.720,00 (sessenta mil e setecentos e vinte reais), assim discriminado: 08.004 – 12.367.0188.2.358 – CAE - CENTRO ATEND. ESPECIALIZADO 3.3.90.34.00.00.00 – Outras desp. de Pessoal Dec. Cont. Terc. - FR 103 R$. 60.720,00 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 08.004 – 12.361.0188.1.224 – CONSTRUÇÃO ESCOLA CENTRAL 4.4.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis - FR 103 R$. 60.720,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 100/2016. DATA: 06 de abril de 2016. SUMULA: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme artigo 22 e anexo VI do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal 376/2010. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a partir de 07 de abril de 2016, o Srº PAULO ROBERTO FALASCA, portador de cédula de identidade RG nº 3.104.053-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 362.727.799-68, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – Dept Municipal de Agricultura e Serviços Rurais, o cargo em comissão de Diretor do Dept de Mun Serv Urb e Rurais, Símbolo CC-03 – QCC (Quadro de Cargos em Comissão desta Prefeitura Municipal). Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 06 de abril 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº 005/2016 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI, em reunião realizada em 05 de abril, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar o Termo de Adesão ao Incentivo Família Paranaense III, para cofinanciamento estadual dos serviços socioassistencias tipificados, no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, do Aprimoramento da Gestão do SUAS e dos Benefícios Eventuais, conforme regulamentação nacional ou estadual vigentes. Art. 2º: Aprovar o Plano de Ação dos recursos do Incentivo Família Paranaense III, no sistema Fundo a Fundo, de acordo com o anexo I da Deliberação nº 05/2016 CEAS/PR. Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2016. JOSÉ ROBERTO DA SILVA Presidente do C.M.A.S LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO”, tendo como vencedora a empresa INDÚSTRIA GRÁFICAS ALTIZANI LTDA - ME, estabelecida na Rua Euripedes Rodrigues, n.º 872, Térreo, Bairro: Centro, CEP: 86.360000, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.344.067/0001-78, com valor de R$ 31.246,72 (trinta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Abatiá-PR em 06 de Abril de 2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 03/2016. OBJETO: Concessão de Uso de 01 Barracão no Parque Industrial deste Município.. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, tornase público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério de melhor oferta de empregos; declarando-se como vencedora a empresa AF DE MJ BEZERRA USINAGEM E COMÉRCIO DE PEÇAS, CNPJ 07.624.428/0001-54, Rua Onofre Holtmann, 615, São José dos Pinhais-PR, CEP 83085-520. Proposta mínima de 10 (dez) empregos, para moradores do município de Barra do Jacaré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após assinatura do contrato. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 06 de abril de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 07 de abril de 2016
Série de assaltos assusta moradores em Santo Antônio INSEGURANÇAEm pouco mais de 5 horas, dois comerciantes e um empresário foram vítimas de bandidos armados na cidade Luiz Guilherme Bannwart
O número de roubos registrados pela polícia nos últimos dias tem assustado os moradores de Santo Antônio da Platina. Somente na terça-feira, 5, em pouco mais de 5 horas, dois estabelecimentos comerciais e um empresário foram vítimas de bandidos armados na cidade. De acordo com a Polícia Civil, o primeiro crime foi registrado na padaria Princesa, por volta das 14h45, na rua 24 de Maio, na Vila Claro. Dois homens armados chegaram ao comércio, e anunciaram o assalto. Após recolherem aproximadamente R$ 300 do caixa, os bandidos ainda roubaram o dinheiro de dois clientes que
estavam no estabelecimento. Pouco depois, por volta 15h05, dois suspeitos com as mesmas características dos autores do roubo à padaria Princesa, assaltaram o açougue Boi Dourado, na rua José Antunes Ferreira, no Jardim Altvater. Armados com revólveres, os bandidos renderam os funcionários e fugiram levando cerca de R$ 800 em dinheiro da empresa. O caso mais grave foi registrado por volta das 19 horas, no sítio Mirante, localizado na Serra do Palmital, na BR-153. Quatro homens armados com revólveres e uma espingarda renderam o empresário Luís Carlos Bianchi - um dos sócios do restaurante Skinão, e dois amigos dele que estavam na
propriedade. Segundo o boletim de ocorrência, as vítimas foram amarradas e mantidas em um dos quartos do imóvel enquanto a quadrilha praticava o roubo. Além de R$ 500 em dinheiro, os bandidos levaram uma televisão, documentos pessoais, cartões bancários e os celulares das vítimas. Equipes da Rádio Patrulha, Serviço de Inteligência (P2) e Rotam do 2º Batalhão fizeram buscas pelos suspeitos envolvidos nos três roubos registrados na cidade, mas ninguém foi preso. Os crimes estão sendo investigados pelo delgado Isaías Fernandes, que responde interinamente pela 38ª Delegacia Regional de Polícia.
ESPORTES
Cliclista de Jacarezinho se destacam na Copa Hardventure de Mountain Bike Palmital
Claudio Cavazzani
Equipe de ciclistas de Jacarezinho conquistaram boascolocações na Copa realizada em Palmital Da Redação/ assessoria
15 ciclistas de Jacarezinho participaram da 1ª etapa da Copa Hardventure de Mountain Bike na cidade paulista de Palmital, no ultimo domingo, 3. Eles disputaram a prova com cerca de 120 atletas de toda a região, e dois foram campeões em suas categorias: Claudio Cavazzani, masculino até 45 anos e Carlos Paim, masculino mais de 45 anos. As mulheres do grupo também conquistaram b oas colo caçõ es: Karina Cavazzani ficou em terceiro lugar na categoria feminino mais de 30 anos, Carina Silva chegou em quarto lugar na mesma categoria e Ana Paula Viegas, quinto na categoria até 30 anos. O t r aj e t o p e r c o r r i d o foi d e 2 5 qu i l ôme t ro s e segundo Cavazzani, o perc urs o era b ast ante ir regular com várias subidas, trecho arenosos e muito sol. “Foi uma competição muito difícil, mas todos
os integrantes da equipe conseguiram fazer todo o percurso. Ninguém abandonou”, disse. A equipe, formada por
“
Fizeram bonito em Palmital e mostraram raça. Estamos mostrando para toda região a força dos ciclistas de Andirá”
cinco ciclistas de Andirá também participou da Copa com apoio da S ecretaria Municipal de Esportes e Lazer da cidade e conseguiu boas pontuações. “F i z e r a m b on it o e m Palmital e mostraram raça. Estamos mostrando para t o d a re g i ã o a forç a d o s ciclistas de Andirá”, desta-
cou o secretário municipal de Esportes, Daniel Martins, professor de educação física e um incentivador da modalidade. O atleta Fábio S ouza ficou em quarto lugar, na categoria Sub 40; Adilson Brito levou o quinto lugar, na categoria Sub 50. Já na categoria acima dos 30, feminino, a ciclista Vânia de Freitas ficou com a sexta colocação; na categoria até 30 anos feminino, Jaqueline Godoy ficou em terceiro. Na Sub 30, masculino, José Lucas Florêncio ficou em sexto lugar. “As colocações mostraram que, apesar do pouco tempo de treino e for ma ç ã o, o g r up o est á forte e em pleno processo de ascensão na categoria. O apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, tem sido importante político de incentivo e formação dos atletas”, concluiu o secretário. . A próxima etapa da Copa está marcada para o dia 24 em Tupã (SP).
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 07 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.551, de 05 de abril de 2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Municipal em vigor, crédito adicional especial até o limite de R$. 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à restauração e recuperação de Praças, Parques e Jardins assim discriminado: 09.06 – 15.452.0328.2.024 – Praças, Parques e Jardins 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ . 200.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 10.13 – 04.122.0021.1.160 – Construção de Barracão de Festas SINSSAP 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ . 50.000,00 10.13 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ . 100.000,00 10.13 – 17.512.0449.1.037 – ESGOTO SANITÁRIO 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ . 50.000,00 TOTAL R$. 200.000,00 Art. 3. º – Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI MUNICIPAL Nº. 1.552, de 05 de abril de 2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2016. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 60.720,00 (sessenta mil e setecentos e vinte reais), assim discriminado: 08.004 – 12.367.0188.2.358 – CAE - CENTRO ATEND. ESPECIALIZADO 3.3.90.34.00.00.00 – Outras desp. de Pessoal Dec. Cont. Terc. - FR 103 R$. 60.720,00 Art. 2º. - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 08.004 – 12.361.0188.1.224 – CONSTRUÇÃO ESCOLA CENTRAL 4.4.90.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis - FR 103 R $ . 60.720,00 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.460, de 29 de maio de 2015, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
REPÚBLICA
FEDERATIVA
REGISTROS
DO
BRASIL
DE IMÓVEIS
COMARCADEJOAQUIMTÁVORA
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº050/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: TR DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de EPI – Equipamentos de Proteção Individual, visando atender as exigências da Portaria 3214.78 do Ministério do Trabalho e Emprego relativos às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e a CLT; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 7/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR MARCA/ LT IT QNT UNID DESCRIÇÃO MODELO UNITÁRIO TOTAL Capacete de Segurança Cor Amarelo – em policarbonato, com aba frontal, 1 3 20,00 UND cor amarela, com orifícios de arejamento, ajuste e aperto na nuca, ajuste de Plastcor 8,48 169,60 contorno de cabeça, jugular ajustável e com C. A. 1 6 35,00 UND Creme Protetor Para Mãos – resistente a solventes, frasco de 120g. Henlau 8,30 290,50 Mascara De Solda, C/ Escurecimento Automatico, Dimensões Do Filtro 110X90X8,5MM. Estagio Claro Din 4, Estagio Escuro Din 9-13, Proteção 1 7 10,00 UND Vicsa 245,00 2.450,00 Contra Radiação Ultravioleta Din 15. Area Efetiva De Visão 92,5MMX42,5MM, Capacidade Da Bateria 600mah, Contendo C.A. Kit Impermeável – para aplicação de agrotóxicos, contendo C. A. Loção Bloqueadora Solar Fator 50 – frasco de 120 gramas, indicado para jardinagem, paisagismo, construções, trabalhos agrícolas e passeio. Mangotes de Raspa de Couro com C. A. Máscara Facial Panorâmica de boa qualidade com seis cartuchos químicos, confeccionada em silicone, visor panorâmico, de material plástico rígido e transparente, fixo na máscara por um aro de metal ou plástico e com C. A. Máscara Semi-Facial com Filtro Químico contra poeira e com 05 cartuchos cada contendo C. A. (Apresentar amostra). Máscara Semi-Facial com Filtro Químico contra solventes e com 05 cartuchos cada contendo C. A. (Apresentar amostra). Máscara Semi-Facial com Filtro Químico contra produtos químicos e agrotóxicos e com 05 cartuchos cada contendo C.A. (Apresentar amostra). Máscara Semi-Facial de Algodão Descartável – com elástico. Caixa c/ 100und. Máscara Semi Facial – PFF2, para poeiras, fumos, névoas e gases contendo C. A. Óculos de Segurança – lente transparente e auto-embaraçante, com armação e hastes reguláveis em plástico contendo C A. Óculos de Segurança – escuro para proteção contra o sol, lente antirrisco proteção UV contendo C. A. Perneira de raspa de couro – para roçadeira costa e solda. Com fechamento em velcro, fivelas metálicas e tira em raspa contendo C. A.
1
8
30,00
UND
1
9
100,00
UND
1
12
25,00
UND
1
13
6,00
UND
1
14
6,00
UND
1
15
5,00
UND
1
16
15,00
UND
1
17
50,00
CX
1
18
190,00
UND
1
21
30,00
UND
1
22
30,00
UND
1
23
20,00
UND
1
24
90,00
UND
Protetor Auricular – tipo concha, cor preto, com C. A.
1
25
90,00
UND
Protetor Auricular – tipo plug, cor preto contendo C. A.
1 1 1 1
26 30 32 33
20,00 100,00 50,00 30,00
UND UND UND UND
1
41
1
42
1
43
1
45
1
46
1
47
1
48
1
49
1
50
1 1 1 1
51 52 53 54
1
55
1
56
1
57
1
58
1
59
Agrovest
73,00
2.190,00
Henlau
17,00
1.700,00
Ebenezer
11,49
287,25
Twin
940,00
5.640,00
Plastcor
70,00
420,00
Plastcor
89,00
445,00
Plastcor
78,00
1.170,00
Oz Safety
221,16
11.058,00
Oz Safety
1,20
228,00
Vicsa
5,80
174,00
Vicsa
4,70
141,00
Ebenezer
17,90
358,00
6,50
585,00
0,90
81,00
Protect Qualit Protect Qualit Pro Safety Coraseg Ebenezer Zanel
Protetor Facial – para roçadeira costal contendo C. A. 13,90 278,00 Avental Branco de 100% PVC Impermeável de 1,20 x 60 contendo C. A. 7,50 750,00 Avental Raspa de Couro de 1,20 x 60 contendo C. A. 23,90 1.195,00 Blusão de Raspa de Couro contendo C. A. 76,40 2.292,00 Capa de Chuva na Cor Amarelo – em 100% PVC e com botões na frente, 20,00 UND Maicol 16,00 320,00 com C. A. Cinto de Segurança – tipo paraquedista com talabarte, tamanho único com 30,00 UND MG Cintos 184,95 5.548,50 C. A. TR 20,00 UND Colete Refletivo em X ou H – para atividades exposta ao trânsito com C. A. Distribuido 11,55 231,00 ra Mapa 250,00 PAR Luva de Borracha – cano curto, na cor amarela e com C. A. 2,85 712,50 Mucambo Mapa 100,00 PAR Luva de Borracha – nitrílica com cano curto e com C. A. 6,15 615,00 Mucambo Mapa 40,00 PAR Luva de Borracha – nitrílica com cano longo com C. A. 28,90 1.156,00 Mucambo Luva – com proteção isolante elétrico para resistência até 40.000V, que 1,00 PAR Orion 1.360,00 1.360,00 atendam as normas da ASTM/NBR e com C. A. Mapa Luva de Segurança - confeccionada com fios de nylon (poliamida), com 80,00 PAR 5,50 440,00 revestimento Mucambo Luva de poliuretano na cor preta nas palmas, face palmar dos dedos e ponta 70,00 PAR Mapa 3,85 269,50 dos dedos, contendo C. A. 40,00 PAR Luva – raspa de couro cano longo, punho 17 e com C. A. Ebenezer 15,52 620,80 180,00 PAR Luva – raspa de couro cano curto, punho 7 e com C. A. Ebenezer 6,99 1.258,20 2,00 PAR Luva de Vaqueta – cobertura para alta tensão e com C. A. Ebenezer 28,00 56,00 200,00 CX Luva de látex descartável – para procedimento. Tam P, M, G e GG Volk 20,50 4.100,00 Bota de Borracha – cano curto e cor amarela, em diversas numerações e 60,00 PAR Bracol 27,50 1.650,00 com C. A. Bota De Borracha Em Pvc, Cor Preta, Cano Médio E Em Diversas 60,00 PAR Bracol 29,42 1.765,20 Numerações E Com C.A. Bota ou Sapato de Segurança Cor Branca – em couro hidrofugado, com solado injetável antiderrapante, palmilha em couro natural, ortopédicas, sem 50,00 PAR Marluvas 68,00 3.400,00 biqueira e alma de aço, espuma no colarinho e lingüeta de gravação, em diversos tamanhos. Bota ou Sapato de Segurança Cor Preto – em couro hidrofugado, com solado injetável antiderrapante, palmilha em couro natural, ortopédicas, sem 100,00 PAR Crival 46,50 4.650,00 biqueira e alma de aço, espuma no colarinho e lingüeta de gravação, em diversos tamanhos. Bota de Segurança – em couro hidrofugado, com biqueira, palmilha e alma de aço, solado de borracha antiderrapante, ortopédicas de colarinho 50,00 PAR Cartoom 78,00 3.900,00 acolchoado com três gomos de espuma e lingüeta de gravação, em diversos tamanhos. Total 63.955,05 Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze)
Vigência: meses. DATA: 16 de março de 2016.
ESTADO DO PARANÁ
O",vv",let", S",,,,re,, OFICIAL REGISTAADOR
S",,(1L'" C",lLl
'\I\el:",
ESCREVENTE ISUBSnTUTO
COMARCADE JOAQUIMTÁVORA EDITAL EMILlO CALlL NETO, Escrevente/Substituto da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora-PR. F A Z S A B E R a todos os interessados que a empresa, LOTEADORA ASSAi S/S LTOA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 07 267 254/0001-10, com sede na cidade de Santo Antonio da Platina-PR, à Rua Rui Barbosa, n.o 567, sala 704, representada por sua administradora, Brasoli Administração de Bens e Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 73 332 355/0001-51, esta representada por seu administrador, Henrique Favoretto de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI-RG n.o 30.951.307-8-SP e inscrito no CPF/MF sob o n.o 004 466 019-77, domiciliado à Av. Higienópolis, n.o 70, na cidade de Londrina-PR, DEPOSITOU nesta Serventia, os documentos exigidos pelo artigo 18, da Lei Federal n.O 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para registro do LOTEAMENTO, denominado "JARDIM AURORA, tendo acesso pela Av. Dr. João Pessoa, da cidade de Quatiguá, desta Comarca, com a área total de 64.953,00m2., conforme matricula n.o 8.847, do Registro Geral, nesta Serventia. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se este edital que será publicado por 03 (três) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do art. 19, da Lei n.o 6.766. J (\qUim Távora, 01 ~
EMILlO CALlL TO ESCREVENTE/SUBSTITUTO
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 55/2013 REF. A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 417/2013 LOCATÁRIO/DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADOR/DISTRATADA: TATIANA ALVES ABIB ALCANTARA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 17 de março de 2016, do Contrato nº 55/2013 referente à locação de um imóvel urbano localizado na Avenida Oliveira Mota, nº 1.575, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina - PR, a fim de manter as instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Gente Miúda; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. DATA: 17 de março de 2016.
cmyb
A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Quinta-feira, 07 de abril de 2016
Ginásio Henrique Schmidt está em ruínas LOCALApós a realização da 44ª Efapi, local foi alvo de vândalos e a situação que já era precária, piorou; expositores aproveitaram o abandono do local para jogar lixo no entorno da praça de esportes Dayse Miranda
O Ginásio de Esportes Henrique Schmidt de Santo Antônio da Platina, que já foi palco da realização de grandes eventos, hoje se encontra em situação precária. Alvo frequente de vandalismo, a praça esportiva teve todos os vidros da sua fachada quebrados, vasos sanitários destruídos durante a realização da 44ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi). O prédio que já estava em péssimas condições, agora se encontra em ruínas. Como se não bastasse, expositores da feira se aproveitaram da situação de abandono do local e acumularam uma grande quantidade de lixo no entorno do ginásio. Entre o que foi descartado estão freezers, material orgânico, vidro e muito p l á s t i c o. A s i t u a ç ã o d e lamento do prédio causou revolta nas redes sociais, que cobram por melhorias na mais importante praça de esportes da cidade. Na m an h ã d e ont e m , 6, a empresa responsável pela coleta de lixo em Santo Antônio da Platina foi acionada para fazer a remoção do lixo no local, mas como a Sanetran só faz o serviço de materiais ensacados, no período da tarde ainda era possível encontrar muito lixo no local. Uma equipe do Dep ar t ame nto d e S e r v i ç o s Públicos da prefeitura esteve no local e conversou com representantes da Sociedade Rural do Norte P i o n e i r o, o r g a n i z a d o r a do evento para discutir o ensacamento do lixo depositado para a posterior remoção.
Antônio de Picolli
Abandono O diretor do Departamento de Cultura, Esportes e Lazer de Santo Antônio da Platina, Antônio Altvater, reconheceu os problemas e ressaltou que está sendo elaborando um projeto de reforma parcial no Ginásio Henrique Schmidt. O local está infestado por abelhas e os vândalos ainda arrombaram a porta dos fundos do local – provavelmente para fazer o uso de drogas. Na parte externa, uma erosão cedeu boa parte da calçada provocando grandes rachaduras no pavimento externo da praça de esportes. Segundo o Departamento de Engenharia da prefeitura da cidade, para evitar novos casos de vandalismo, s e r ã o prov i d e n c i a d o s o isolamento do local, a instalação de um alambrado Expositores da Efapi se aproveitam do abandono do local e depositaram grande quantidade de lixo no entorno do ginásio Antônio de Picolli e colocação de grades nas janelas do ginásio. Para a conclusão do projeto parcial, falta apenas o orçamento dos sistemas elétrico e hidráulico do prédio. Entre os serviços estão previstos para o local estão a reforma da cobertura, da quadra poliesportiva, das calhas, de alguns banheiros, e do sistema elétrico e hidráulico. Após a reforma, o ginásio será usado apenas para competições esportivas. De acordo com o Departamento de Engenharia, apenas depois de uma recuperação completa o ginásio poderá abrir eventos como shows. De acordo com os engenheiros da prefeitura, o projeto deve ser concluído na próxima semana. Depois disso será aberto o processo licitatório para a reforma emergencial. Vândalos destruíram todos os vidros do Ginásio Henrique Schmidt durante a realização da 44ª Efapi