Pdf3088

cmyb

Quarta-feira

06 DE ABRIL DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3088 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

MP aguarda laudo para pedir interdição do Colégio Rio Branco

A coordenadora do Núcleo do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena aguarda apenas um laudo de vistoria que deve ser entregue nos próximos dias pela Defesa Civil

para avaliar a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça pedindo a interdição do Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, em razão dos graves danos estruturais provocados por infiltrações em parte de sua edificação. O estabelecimento enfrenta graves 

problemas estruturais desde 2011. Esta semana o comando do Corpo de Bombeiros confirmou que o colégio não possui o certificado de vistoria periódica de prevenção de incêndio e pânico necessário para a emissão do alvará de licença pela prefeitura.

PÁG. A8

JUNDIAÍ DO SUL

Ministério Público ingressa com ação contra ex-prefeito

ECONOMIA

Medicamentos sobem até 12,5%

Antônio de Picolli

O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Jair Sanches do Nascimento (2012) pode ter que pagar multa e ficar inelegível por cinco anos se for condenado em uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal que o acusa de ter cometido improbidade administrativa durante o exercício do seu mandato entre 2009 e 2012. De acordo com o Ministério Público, o então prefeito, candidato à reeleição, concedeu gratificações injustificadas a 45 servidores entre fevereiro e junho de 2012 (ano de eleições municipais), num ato claramente eleitoreiro. Jair do Nascimento diz que desconhece o teor da ação. 

PÁG. A3

Aumento acima da inflação está relacionado com o valor da energia elétrica e com o reajuste do (ICMS)

O governo federal autorizou no dia 1º de abril o reajuste de até 12,5% no preço dos medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ao todo 19 mil produtos estão sujeitos ao novo aumento. Em 2015, o reajuste máximo autorizado foi de 7,7%. Em 2014, a alta foi de 5,68%. A medida resulta em um impacto direto no orçamento das famílias que fazem o uso contínuo de remédios controlados e que não são distribuídos pela rede pública de saúde. 

PÁG. A4

RIB. CLARO

Segunda fase da revitalização da Avenida das Palmeiras é iniciada

Divulgação

Operários trabalham na construção de meio-fio no canteiro central da Avenida das Palmeiras

Operários iniciaram a 2ª fase do projeto de revitalização da avenida das Palmeiras, que divide as vias Carlos Storti 1 e 2, em Ribeirão Claro. Nesta etapa estão sendo executada a instalação de novos meios-fios no canteiro central da via pública, o aterramento dos canteiros, plantio de palmeiras para substituir as árvores extraídas na 1ª fase e a instalação de postes ornamentais. 

PÁG. A8

cyan magenta yellow black

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Se o que vem depois deste ocaso deve ser saudado como uma solução para os problemas brasileiros atuais, é uma outra questão.”

Editorial

“

Quarta-feira, 06 de abril de 2016

Em breve o horário eleitoral irá começar. Quais serão as próximas histórias a que iremos assistir? Para mim, é bem melhor do que novela.”

Márcio Carlomagno

A RTIGO

E DITORIAL

Márcio Carlomagno

Instinto fisiológico de sobrevivência O PMDB nacional deu, na semana passada, o sinal que parece definitivo: ao anunciar sua debandada da base de apoio ao governo, em decisão por aclamação, mostrou que praticamente não há caminho de volta que a presidente Dilma Rousseff, o PT, Lula e seus aliados possam trilhar para salvarem-se da derrocada final. Se o partido era o fiel da balança tanto na comissão do impeachment quanto no plenário da Câmara e do Senado, a saída de Dilma, que até há poucas semanas era tida como uma forte possibilidade, toma agora feições quase irreversíveis. Ao lado das discussões políticas e jurídicas sobre o impeachment, acrescenta-se outra: a velocidade com que ele deve ocorrer – se em dias, semanas ou meses.

A iniciativa do maior e mais tradicional partido do país não é exatamente uma manifestação de amor pelas grandes causas nacionais, de apreço pelo mais puro interesse público, pela disposição ou

vocação que o torne confiável para construir um novo projeto de nação. Afinal, estamos falando do partido de Eduardo Cunha, de Renan Calheiros e de tantos outros investigados.

No fundo, o PMDB foi movido pelo instinto fisiológico de sobrevivência – o mesmo que o fez aliar-se ao lulopetismo, ajudando-o a se sustentar nos últimos 13 anos. Não podemos nos esquecer de que o PMDB participou do estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff em 2014, ao garantir para os brasileiros que a economia estava sob controle quando a crise já lançava raízes profundas.

De todo modo, antes mesmo de sua oficialização, o desembarque do PMDB já servia de estímulo para que outras legendas, sempre bem acomodadas no convés e em camarotes ministeriais do governo Dilma, começassem a se lançar ao mar em busca de um bote salva-vidas. Anunciam que seus representantes na Câmara estão livres para votar “de acordo com

C HARGE

suas consciências” ou também contemplam o rompimento oficial. Rareiam, desta forma, os votos que seriam necessários para impedir a formação da maioria favorável ao afastamento da presidente.

Sem o apoio dos caciques, resta ao Planalto entregar-se à abordagem individual de parlamentares que, em troca de alguma vantagem pessoal, se disponham a ajudar Dilma a se manter no cargo. Lula, que seria o ministro-chefe da Casa Civil, faz agora o triste papel (a esta altura já aparentemente inútil) de mascate informal de mercadorias que já não tem como entregar – ou, pior, sem fregueses suficientes dispostos a comprá-las.

Lula, Dilma, o PT e seus satélites aproximam-se do ocaso. Por obra, num primeiro instante, do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que vergonhosamente fez da proposta do impeachment um aparelho misturador de vozes para safar-se das próprias encrencas e evidên-

cias de corrupção em que a Operação Lava Jato o espetou.

Por obra, também, da ação de instituições policiais e judiciais que revelaram, em toda a sua monstruosidade, o jeito imoral de governar do PT e seu bando. E, por fim, por obra da desorganização generalizada que o PT promoveu na condução da economia, hoje vivendo sombrios dias de recessão, com desemprego e inflação galopantes.

Se o que vem depois deste ocaso deve ser saudado como uma solução para os problemas brasileiros atuais, é uma outra questão. O PMDB, que prepara Michel Temer para suceder Dilma, já apresentou à nação um projeto de governo de contornos elogiáveis e mais consentâneos com o mundo moderno. Mas sua capacidade de implementá-lo não pode ser dada como certa, pois as diretrizes alinhadas no documento “Uma ponte para o futuro” enfrentam resistência até mesmo dentro do próprio PMDB.

chargeonline.com.br

A RTIGO Mirian Gonçalves

Quando a decisão é política, as razões jurídicas não importam Observadora das mudanças sociais e, reconhecendo na história dos direitos coletivos e dos direitos humanos seus avanços, estagnações e retrocessos, não me parecia crível suspeitar de tamanho encolhimento. Por ingenuidade ou amadorismo, os últimos fatos me fizeram ruborizar.

Entre tantos outros que poderia enquadrar nessa categoria, me indigna a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, a primeira a apoiar o impeachment com declaração divulgada em horário nobre em rede de televisão às vésperas da manifestação de 13 de março contra o governo Dilma. Eu, advogada com mais de 30 anos de atuação (licenciada apenas na decorrência desse mandato), comparo essa decisão àquela que apoiou o golpe de 1964 (na gestão Povina Cavalcanti), tomada pouco antes do AI-1, que suspendeu as garantias constitucionais.

Foi a duras penas que o movimento capitaneado pelo

dr. Sobral Pinto, em nome da OAB, instalou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana no âmbito do governo federal. Sem prestígio, de fato, mas significou o início de reação. Nos anos seguintes, a princípio timidamente, a instituição passou a se notabilizar pelo combate às violações dos direitos civis e humanos. Foi justamente em Curitiba que se deu a VII Conferência Nacional da OAB. Nela foram aprovadas importantes resoluções em apoio à democracia, à anistia e ao habeas corpus.

Tais posicionamentos adotados em pleno curso do regime militar, para quem não conheceu ou não lembra da tensão da época, foram atitudes corajosas, tomadas inclusive sob ameaça da integridade física dos seus mandatários. Não exagero: o escritório de Sobral Pinto foi alvo de ataques, sem consequências à vida de ninguém, diferentemente do ocorrido com Dalmo Dalari, sequestrado e agredido. Foi também em 1980

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que uma bomba endereçada ao presidente da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, explodiu e matou a secretária da entidade, Lydia Monteiro.

Voltando ao contexto atual, confesso que o posicionamento adotado pela OAB-PR não me surpreendeu totalmente. É notória a configuração conservadora da atual diretoria, mas não a sabia retrógrada. Indignas mesmo são as razões do pedido de impeachment, que em nada qualificam seus notórios subscritores. Muitos já as rebateram apropriadamente.

Quando falo em golpe no atual processo de impeachment, é porque não se apresentam os elementos necessários. O julgamento será apenas de conveniência. Na verdade, quando as razões são políticas, os fundamentos jurídicos não importam muito. Justifico essa enfática afirmação por não encontrar embasamento no pedido.

Espantoso é que esses mesmos conselheiros da Ordem, rigorosos e implacáveis, estão

cegos aos desvios de verbas das escolas do Paraná, como aponta a Operação Quadro-Negro; à delação premiada da existência de caixa dois para a eleição do governador Beto Richa (PSDB); e às pedaladas fiscais, apontadas pelo Ministério Público de Contas do Paraná. Conforme delatou o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, foram estabelecidas metas de arrecadação de propina para caixa dois da campanha do governador. Havia a previsão de que as Delegacias da Receita de Londrina e de Curitiba arrecadassem R$ 4,3 milhões.

A menos que estejamos na terra das “leis que pegam ou não” de acordo com as afinidades, ou o Conselho adota as mesmas medidas contra o governador Beto Richa ou as retira contra a presidente Dilma.

Está nas mãos do Conselho decidir como quer ser lembrado. A história notabiliza, mas não perdoa!

Acaba de sair um novo documentário na praça. Mas não se preocupe, não é do tipo sonífero. Tem apenas oito minutos e vai, como dizem os ingleses, straight to the point. Batizado com o sugestivo título How to win an election, faz parte de um projeto produzido pelo The New York Times, e pode ser assistido gratuitamente on-line. O curta é sobre o contar de histórias ( storytelling) em campanhas eleitorais.

Já na primeira cena, Mark McKinnon olha, através da tela, direto nos olhos do espectador, e sentencia: “Pessoas não vão ao cinema nem leem um livro se não tiver uma história. É o mesmo com campanhas eleitorais.

Campanhas de sucesso contam uma história”. McKinnon sabe do que fala: coordenou as campanhas de George W. Bush em 2000 e 2004, e de John McCain, em 2008.

Para ele, boas histórias não são sobre ideologia, mas sim sobre o mesmo que quaisquer outras boas histórias: um arco narrativo, com uma situação, que provoque uma emoção no público, que tenha um vilão, uma resolução possível e um herói. McKinnon ainda argumenta que campanhas mobilizam uma dessas duas coisas: medo ou esperança. Em 2004, o próprio estrategista diz, Bush venceu contando uma história de medo (a ameaça do terrorismo, que o herói George W. Bush poderia solucionar). Já McCain, em 2008, perdeu para uma história muito bem contada sobre esperança (a campanha de Obama, com a ideia de que qualquer um pode vir do nada e tornar-se presidente).

Embora o tema do documentário puxe para o lado emocional, é bom lembrar que isso não é tudo em uma campanha. Para quem queira se iniciar no tema, um excelente livro é o clássico da ciência política brasileira A decisão do voto, de Marcus Figueiredo. Nele, Figueiredo resume como há três ganchos que levam alguém a decidir seu voto: motivos psicológicos (a emoção), sociais (círculo social) e racionais. O professor Figueiredo era um entusiasta da teoria de escolha racional, muitas vezes mal compreendida pelos seus críticos. Em resumo, esta explicação não diz, como alguns pensam, que indivíduos são puramente racionais o tempo inteiro, agindo como economistas que calculam investimentos, mas sim que indivíduos agem em busca daquilo que julgam (em sua racionalidade limitada, com informações limitadas) que melhor vai beneficiá-los pessoalmente.

Publicidade Reconhecer a importância que o marketing exerce nas atuais campanhas não pode implicar deixar de lado a racionalidade dos indivíduos em suas escolhas. Quem resume como essas duas coisas podem ser muito bem conciliadas é o marqueteiro Duda Mendonça, em outro excelente documentário sobre eleições: Entreatos, sobre os bastidores da campanha de Lula em 2002 (vale a pena assistir!). A certo momento, Mendonça diz algo como “fazer marketing é traduzir”. Seu ofício é traduzir termos complexos em mensagens diretas, compreensíveis pelo cidadão médio. E aí entram a emoção, as histórias, como um meio para transmissão da mensagem, não fim em si mesmo.

Temos um ótimo exemplo recente disso. Como explicar para o eleitor que dar autonomia irrestrita ao Banco Central na formulação de política monetária pode impactar na vida do trabalhador? João Santana encontrou uma resposta: o polêmico comercial da campanha de Dilma Rousseff em 2014, no qual pratos de comida sumiam da mesa de uma família. Uma história de medo sendo contada, mas com um argumento racional de fundo.

Seja baseada em histórias e emoções ou em argumentos (traduzidos), o fato é que propaganda política é muito mais divertida do que geralmente se considera.

Em breve o horário eleitoral irá começar. Quais serão as próximas histórias a que iremos assistir? Para mim, é bem melhor do que novela.

Márcio Carlomagno, cientista político, é mestre e doutorando pela Universidade Federal do Paraná.

Mirian Gonçalves, advogada, é vice-prefeita de Curitiba e uma das fundadoras do PT-PR.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Campanhas eleitorais: a arte de contar histórias

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de abril de 2016

P anorama Regional B. Francisquini

Tina deve ser candidata O serviço de imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou à coluna, no final da tarde de ontem, que o balanço relativo ao exercício de 2012, da ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti (PT), por recomendação do Ministério Público de Contas do TCE, voltou à Diretoria de Contas Municipais (DCM) para reexame e julgamento pela corte. A decisão atende a um recurso apresentado pelos advogados da petista, inconformados com a decisão da corte que havia rejeitado os balanços e, dessa forma, colocando em risco a pretensão de Tina em candidatar-se a novo mandato.

Na avaliação de advogados especialistas na matéria, existe pouca probabilidade de haver tempo hábil do TCE-PR em julgar o recurso antes da disputa eleitoral deste ano. Na prática isso significa que a ex-prefeita, que goza de prestígio junto ao eleitorado, deve garantir sua presença na disputa de 2 de outubro, tendo pela frente, ao que tudo indica, o atual prefeito, Dr. Sergio Faria (DEM) e a ex-petista, e agora no PSB, Luciane Alves.

Bate o pé O deputado estadual Pedro Lupion (DEM), em Cambará aprova a pré-candidatura do ex-prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB). Ele refura opinião de juristas que, em consulta feita para esta Tribuna, garantem que Neto, por conta de condenação na justiça, estaria inelegível. Ele conta que ouviu uma das maiores autoridades em direito eleitoral do Paraná, que é taxativo ao indicar ele vai disputar o pleito de 2016.

Romanelli O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, recém transferido para o PSB, aposta suas fichas em Jacarezinho na pré-candidatura da atual vereadora Luciane Alves, que deixou o PT e embarcou na caravana socialista.

Será?

Um analista do quadro político de Jacarezinho diz que a ex-prefeita Tina Toneti (PT) deveria dar menor ênfase à imagem da presidente Dilma Rousseff, que tem alcançado índices de rejeição recorde. “Temo que ela vá acabar se prejudicando ao insistir tanto em falar da presidenta Dilma”, adverte.

Nojeira!

Acompanhando o noticiário da TV e vendo a desenvoltura com que membros do governo falam da compra de votos mediante a promessa para impedir a queda da presidente mostra o nível de decadência moral em que chegou nossa classe política! É muita sujeira pro meu gosto!

Restrições A partir desta terça-feira (5), os agentes públicos ficam proibidos, na região onde acontecerá a eleição, de autorizar reajuste salarial geral a servidores públicos que supere a inflação apurada no ano do pleito. Essa restrição tem início seis meses antes das Eleições Municipais deste ano e se estende até a data da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, em 1º de janeiro de 2017. A proibição de reajuste acima da inflação está fixada no inciso VIII do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 22.252/2006.

Normas Ainda nesta terça-feira (5) termina o prazo para que os diretórios nacionais dos partidos políticos publiquem, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, caso essas normas não estejam no estatuto do partido.

Sem poste Deu no Painel da Folha de S. Paulo: em conversa recente, já com a crise política pegando fogo e a popularidade de Dilma Rousseff em frangalhos, o ex-presidente Lula perguntou a opinião de um cientista político com quem mantém boa relação sobre cenários eleitorais.

— Olha, o senhor teria grandes chances de se eleger caso decidisse se lançar. Mas sabe que nunca mais vão votar em quem o senhor indicar, não é?! — disse o interlocutor, em tom descontraído, mas indicando que se tratava de uma análise genuína.

Mais um O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a liminar no Mandado de Segurança (MS) 34087 para determinar o seguimento da denúncia que visa à instauração de processo de impedimento contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Segundo a decisão, a Câmara dos Deputados deverá formar uma Comissão Especial para emitir parecer sobre a autorização ou não do processo contra o vice-presidente. O ministro rejeitou o pedido apresentado no MS no ponto em que pedia a paralisação do processo de impedimento instaurado contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

MP ingressa com ação contra ex-prefeito Jair Sanches por improbidade administrativa JUNDIÁI DO SULPolítico teria concedido gratificações sem justificativas a 45 servidores entre fevereiro e junho de 2012 Da Redação com informações do MP-PR

O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Jair Sanches do Nascimento pode ter que pagar multa e ficar inelegível por cinco anos se for condenado em uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal que o acusa de ter cometido improbidade administrativa durante o exercício do seu mandato entre 2009 e 2012. De acordo com o Ministério Público, o então prefeito, candidato à reeleição, concedeu gratificações injustificadas a 45 servidores entre fevereiro e junho de 2012 (ano de eleições municipais), num ato claramente eleitoreiro.

De acordo com a ação, as gratificações foram concedidas sem qualquer alteração nas funções dos servidores, sendo que a grande a maioria recebeu o benefício apenas por exercer atividades típicas das suas funções ou para ficarem “disponíveis nos fins de semana”. A ação ressalta que os atos do então prefeito não observaram nenhum critério legal.

Segundo o MP, ficou claro que a conduta do ex-prefeito visava apenas beneficiar os servidores com propósito eleitoral, já que as portarias foram publicadas nos meses que antecediam as eleições.

Conforme a ação do Ministé-

Arquivo

O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Jair Sanches do Nascimento foi denunciado pelo MP à Justiça

rio Público, os exageros nas concessões de gratificações chegaram ao ponto de autorizar o benefício no valor de 50% do seu salário a um operário que iria manusear uma roçadeira sob a justificativa de que a função exigia experiência no manuseio e tempo disponível para conclusão de obras e canteiros. Na ação também consta os casos de mecânicos, servente de pedreiro e até borracheiro que receberam entre 30% e 50% de gratificação sob a justificativa da necessidade de ficar à disposição do município em tempo integral.

Segundo o MP, além dos exageros, e levando-se em conta o Estatuto dos Servidores Munici-

pais de Jundiaí do Sul, as portarias não justificam o recebimento da gratifica, pois não se tratam de serviços essenciais e serviços complexos.

Além disso, a médica do município Izabela Arana Rodrigues, mesmo afastada da função para concorrer ao cargo de vice-prefeita na chapa do próprio Jair Sanches do Nascimento, continuou recebendo a gratificação por tempo integral por ser a responsável clínica do Hospital Municipal São Francisco.

O Ministério Público requer na ação que seja aplicada ao réu a pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, paga-

mento de multa civil e proibição de contratar, receber benefícios fiscais e creditícios no prazo de três anos.

Outro O ex-prefeito Jair Sanches do Nascimento disse ontem, 5, que não tem conhecimento da ação proposta pelo Ministério Público e que sequer foi notificado de qualquer decisão que envolva seu nome. Nascimento disse que vai conversar com seu advogado para saber detalhes da acusação para depois se manifestar. A médica Izabela Arana Rodrigues foi procurada pela reportagem, mas não foi localizada para comentar a denúncia que envolve seu nome.

ADMINISTRAÇÃO

TCE cobra das Câmaras de Vereadores julgamento das contas dos prefeitos Da Assessoria do TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai aumentar a cobrança sobre as câmaras municipais quanto ao julgamento das contas dos prefeitos. Baseando-se nas informações do relatório elaborado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal, a corte de contas pretende priorizar a fiscalização dos Legislativos municipais que não informaram sobre o julgamento dos respectivos Executivos.Os municípios com maior número de contas julgadas irregulares serão incluídos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR. O ranking que relaciona as câmaras de acordo com o número de contas dos prefeitos julgadas nos últimos 8 anos será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).

Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando

a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do TCE encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral.

Para desconsiderar a conclusão do parecer do Tribunal de Contas são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Relatório O levantamento da DEX aponta que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais.

O estudo contou com a participação de 94% das 399 câmaras municipais paranaenses, por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações por elas prestadas até o dia 11 de janeiro. O trabalho aponta que o

TCE-PR emitiu, em média, pareceres sobre as contas de 94,58% dos municípios paranaenses entre 2007 e 2011, mas a média de julgamentos pelos Legislativos municipais nesse período é de apenas 57,82%.

O relatório com a lista dos municípios que tiveram as contas do poder Executivo julgadas pelas câmaras municipais, demonstrando o resultado desses julgamentos em relação aos pareceres prévios emitidos sobre as prestações de contas dos prefeitos, foi apresentado pelo diretor da DEX, Marcelo Lopes, e pelo seu adjunto, Ricardo Olivastro, ao presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, em 29 de março.

Também estavam presentes a diretora-geral, Daniele Carriel Stradiotto; e a coordenadora-geral do Tribunal, Bárbara Gonçalves Pereira.

Os profissionais da unidade técnica que acompanha a execução das decisões do Tribunal

destacaram que as contas com parecer prévio do TCE pela desaprovação demoram mais tempo para serem julgadas pelas câmaras. Mas eles também ressaltaram que houve um aumento no número de contas julgadas pelos Legislativos municipais quando são provocados pela corte.

Segundo a equipe da DEX, 3,8% dos julgamentos das câmaras desconsideraram os pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, sendo a que a maioria dessas mudanças envolveu a aprovação de contas que tinham parecer do Tribunal pela irregularidade. Os técnicos do TCE-PR perceberam que grande parte das câmaras que desaprovaram as contas dos respectivos Executivos não informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Aliás, muitos Legislativos municipais afirmaram que não sabem julgar as contas dos prefeitos ou que não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.

S.A.PLATINA

Homem é preso acusado de espancar e esfaquear a ex-mulher Luiz Guilherme Bannwart

Jonatas Rafael de Oliveira, o ‘ET’, foi preso nesta terça-feira, 5, por investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia sob acusação de agredir a pauladas e esfaquear ex-mulher, em Santo Antônio da Platina.

De acordo com o dele-

gado Isaías Fernandes, que responde pelo caso, o crime ocorreu na madrugada desta terça-feira, na rua 1008, no bairro Aparecidinho 2. A vítima informou aos policiais que atenderam a ocorrência que o ex-companheiro havia deixado a prisão no dia anterior, e estaria a ameaçando de morte por uma suposta

traição.

Oliveira arrombou uma das portas da casa, e agrediu a ex-mulher com um pedaço de madeira antes de esfaqueá-la no ombro e nas costas na frente do filho de quatro anos.

A vítima foi socorrida por uma equipe do Samu, e encaminhada ao pronto-

-socorro. De acordo com a Polícia Civil, ela não corre risco de morte.

Jonatas Rafael de Oliveira foi indiciado por tentativa de homicídio qualificado e se condenado pode cumprir pena que varia entre 12 e 30 anos de prisão. Ele está preso na Cadeia Pública local, à disposição da Justiça.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de abril de 2016

Medicamentos sobem até 12,5% ECONOMIA Em dez anos, foi a primeira vez que o governo aprovou índice de reajuste acima da inflação.

Dayse Miranda

O governo federal autorizou no dia 1º de abril o reajuste de até 12,5% no preço dos medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e ao todo 19 mil produtos estão sujeitos ao novo aumento. Em 2015, o reajuste máximo autorizado foi de 7,7%. Em 2014, a alta foi de 5,68%. Esta medida resulta em um impacto direto no orçamento das famílias que fazem o uso contínuo de remédios controlados e que não são distribuídos pela rede pública de saúde.

Segundo o presidente da Câmara de Medicamentos do Estado do Paraná, José Alex Figueira, o aumento acima da inflação está relacionado diretamente com o alto valor da energia elétrica e com o reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que aumenta o custo da produção dos medicamentos.

O presidente ainda lembra da alta dos combustíveis e assim sucessivamente num efeito dominó, todas as áreas acabam sendo afetadas. “O

consumidor chegou a um ponto que está até habituado com os aumentos, mas esse ano chegou a atingir um índice acima da inflação e muitas pessoas estão migrando para a farmácia popular, que tem a finalidade de fornecer medicamentos gratuitos ou com preços mais acessíveis”, comentou.

Alex aponta que apesar de se tratar de produtos de uso contínuo, pesquisas da federação do comércio apresentaram uma queda de 3% na venda dos medicamentos. Para ele, trata-se de um problema muito grave, pois, é saúde e a população não tem como economizar neste setor. A alternativa que o presidente vê é manter as farmácias populares, pois, além de gerar uma economia para o governo, ainda conseguem repassar os produtos aos consumidores com preços mais acessíveis. “A saúde pública está deficitária e não conseguirá atender toda a demanda, caso grande parte da população migre para as farmácias municipais. Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Apesar de gratuito na saú-

Antônio de Picolli

Medicamentos estão até 12,5% mais caros nas farmácias

de pública, o medicamento líder de vendas nas farmácias é o Losartana – indicado para hipertensos. Em segundo lugar no ranking dos mais consumidos é o Dorflex – recomendado para dores musculares.

O aposentado Roberto Antônio Bruno, 82, comentou que está cada vez mais difícil manter o orçamento.

Para ele, a situação é mais difícil para quem recebe

apenas um salário mínimo, que além de fazer uso de remédios caros, ainda paga aluguel e não tem condições de ter um plano de saúde.

“Estamos passando por um momento bem crítico no país. O quê se faz com um salário mínimo? Apenas um dos medicamentos que eu tomo custa R$ 160, fora o restante. Eu e minha mulher dividimos as despesas da casa para conseguirmos

nos manter”, disse. Em nota, o Ministério da Saúde lembrou que o índice de reajuste é calculado com base no IPCA e fatores relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e custo de produção.

“Cabe destacar que não se trata de um índice automático de aumento de preços, uma vez que o percentual é aplicado ao valor máximo permitido para

a venda dos medicamentos.

Segundo a CMED, que regula e monitora o setor, a prática de descontos do mercado é praxe tanto na indústria quanto no setor varejista por causa principalmente da concorrência existente neste mercado. Por isso, o impacto no consumidor historicamente tem ficado e deve ficar abaixo do teto de reajuste aprovado este ano, que é de 12,5%”, afirmou o ministério.

 RIB. CLARO

 APRENDIZES

Geraldo Maurício vence Parceria garante inserção de adolescentes no mercado de trabalho prêmio Prefeito Empreendedor Antônio de Picolli

Divulgação

Taina Tomaz Moretti entre equipe da Ação Social, do Banco do Brasil e Colégio Rio Branco Gladys Santoro

Quatro adolescentes começaram a trabalhar como aprendizes no Escritório Regional da Copel e na agência do Banco do Brasil em Santo Antônio da Platina. A inserção dos adolescentes, três deles na Copel e um no BB, no mercado de trabalho só foi possível graças a uma parceria entre a Secretaria Municipal de Ação Social e a Associação de Educação Familiar e Social do Paraná, com sede em Curitiba.

Na Copel foram contratos Leonardo Nogueira Lemos, Caroline Gomes da Silva e Pedro Henrique dos Santos.

No Banco do Brasil Thainá Tomaz Moreti.

Toda a regulamentação do trabalho tem base na Lei da Aprendizagem, que tem o objetivo de oferecer oportunidades e qualificação profissional aos adolescentes e jovens dos 14 aos 24 anos. Pela Associação, só podem ser contratados adolescentes acima dos 14 anos e menores de 18 anos. Os quatroaprendizes que iniciaram os trabalhos ontem – dois homens e duasmulheres- são

estudantes de escolas públicas da cidade e estão incluídos no cadastro do Centro de Referência à Assistência Social, como em situação de vulnerabilidade social. Eles já tiveram suas carteiras de trabalho assinadas, vão ganhar salário mínimo e trabalhar quatro horas por dia. Em um dia da semana, farão um curso online na área administrativa, para qualificação profissional. Os aprendizes foram contratados como auxiliares administrativos, e só podem continuar no emprego se não deixarem a escola.

Ao término do contrato, eles receberão certificado do curso e terão seus direitos trabalhistas pagos devidamente.

A assistente social Miriam do Rocil Simioni da Associação de Educação Familiar explicou que aentidadesó firma parceria com órgãos que atuam na área social, porque é preciso monitorar esses adolescentes constantemente. “A maioria deles não tem experiência em empregos e desconhece regras básicas.

Alguns não têm uma família bem estruturada, o que pode

causar indisciplinas. Por isso, é preciso que sejam acompanhados de perto, que façam o curso de qualificação e que terminem a escolaridade básica. Daqui para frente, esses três contratados em Santo Antônio da Platina terão seus direitos respeitados, mas também terão que cumprir com seus deveres”, avisou.

A assistente social disse, ainda, que se um deles não cumprir com todas as exigências pode ser desligado da empresa. “Essa não é a intenção. Tudo será feito para que isso não aconteça, mas se for necessário, eles podem sim ser desligados”, explicou.

Miriam do Rocio comentou ainda, que os menores que trabalharem em empresas privadas, ou seja, que não precisam de concurso público para contratação, poderão até ser efetivados caso a direção da firma se interesse. “O importante é que esses adolescentes tenham oportunidades e que saibam aproveita-las. E seria muito bom que outras empresas da cidade abrissem suas portas para os adolescentes aprendizes”, concluiu.

Projetos de pecuária leiteira, hortas orgânicas e café especial venceram premiação Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), recebeu em Curitiba, na segunda-feira, 4, o prêmio Prefeito Empreendedor Paraná. O evento promovido pelo Sebrae, reconhece o trabalho de prefeitos de todo o Brasil que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do

município. Maurício foi acompanhado pelo vereador Marcelo Baggio Molini e pelos servidores Rogério Alves e Paulus Tonholi.

O projeto “Desenvolvimento da Agricultura Familiar em Ribeirão Claro”, Ribeirão Claro, vencedor na categoria Pequenos Negócios no Campo, agora concorre na etapa nacional como representante do Paraná.

O processo começou com a inscrição da cidade no concurso promovido pelo Sebrae, seguida de uma visita técnica feita por avaliador, que conheceu os projetos desenvolvidos no município com o apoio

do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e coordenados pela Secretaria de Agricultura.

O projeto ribeirão-clarense é formado pelos programas municipais Balde Cheio (pecuária leiteira), Cafés Especiais e Horta Orgânica.

O prefeito Maurício comemorou a conquista e agradeceu sua equipe de trabalho pelos projetos desenvolvidos na zona rural. “Parabéns e os nossos agradecimentos ao Sebrae, à Secretaria de Agricultura e a todos os que contribuíram para que alcançássemos essa grande conquista”, finalizou

 PR-439

Polícia Rodoviária recupera carro furtado em Joaquim Távora Luiz Guilherme Bannwart

Um Chevrolet Celta, de cor prata, com registro de furto em Joaquim Távora foi recuperado na madrugada desta terça-feira, 5, na PR-439, por PMs do Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Santo

Antônio da Platina.

De acordo com a PRE, o proprietário do veículo, Márcio Carvalho Amaral, informou o furto à polícia por volta das 22 horas de segunda-feira, 4. Há indícios de que o motorista perdeu o controle da direção e capotou o carro em

uma curva no quilômetro 54 da rodovia, próximo à ponte sobre o Rio das Cinzas.

Foi o segundo veículo recuperado pela Polícia Rodoviária Estadual, em menos de 15 dias.

O carro foi encaminhado ao pátio da 38ª Delegacia de Polícia Civil, em Santo Antônio da Platina.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de abril de 2016

Copel conclui obra em Carlópolis

Divulgação

ENERGIANa cidade, distribuidora atende 6.440 ligações comerciais, residenciais, industriais e rurais Da Assessoria

A Copel acaba de colocar em operação uma nova linha construída na região do Nor te Pioneiro, para atender o município de Carlópolis. Com investimento próximo a R$ 3 milhões, a obr a foi c oncluí d a no último dia 24 e configura uma nova alternativa de abastecimento ao município, onde a Copel atende 6.440 ligações comerciais, residenciais, industriais e rurais.

A rede possui 59 quilômetros de extensão, operando em 34,5 mil volts.

Com origem em Siqueira C a mp o s , e l a f i c a r á d i s ponível para abastecer a cidade em caso de desligamento acidental da fonte principal, que vem de Joaquim Távora. “Em situações de chuva forte, por exemplo, quando tivermos um desligamento pela queda de uma árvore ou a incidência de raio sobre a rede elétrica, poderemos transferir automaticamente a carga para este novo circuito. Na prática, Carlópolis agora está menos exposta à falta de energia”, explica o gerente de Projetos e Obras na região, Luís

Henrique Silva.

A subestação da Copel na cidade também foi ampliada para receber a nova conexão, e a rede urbana recebeu diversas melhorias, como a instalação de reguladores de tensão, religadores automáticos e a substituição da fiação convencional por c ab o s c omp a c to s prote gidos, que contribuem na redução do risco de queda de luz causada pelo contato com galhos de árvores.

Golpe A Copel alerta para um golpe denunciado por cliente em Santo Antônio d a P l at i n a . Um h o m e m

 S.A.PLATINA

estaria oferecendo ser viços relativos ao medidor, mediante pagamento.

A C op el infor ma que seus empregados estão sempre identificados com crachá. Eles não entram na residência de clientes e qualquer serviço prestado é cobrado apenas na conta de luz. Nenhum empregado ou profissional contratado pela Copel está autorizado a cobrar ou receber p a g a m e nt o d i re t a m e nt e dos consumidores.

Em caso de dúvida, ligue para a Copel e chame a p olícia. O telefone d a empresa é 0800 51 00 116.

Nova linha de transmissão da Copel possui 59 km de extensão

 CULTURA

Mais 16 alunos se formam no Sarau vai mobilizar artistas curso de costura Industrial contra intolerância e preconceito Divulgação

Da Assessoria

Formandas recebem certificados do curso de Costura Industrial Gladys Santoro

Mais 16 alunos concluíram o curso de Costura Industrial na Estação do Ofício, ontem, 5. O conteúdo programático abrange os seguintes temas: Tecnologia de Confecções, Costura Industrial e Tecnologia

das Máquinas, com uma carga horária de sessenta horas no total. A entrega dos certificados foi realizada pela diretora do Departamento Municipal de Ensino Profissionalizante e coordenadora dos cursos Gleizi Fernanda e pelas instrutoras Aparecida Mendonça e Marta

Ramos. A diretora Gleizi Fernanda agradeceu aos alunos e também às colaboradas Blenda Matheus Godoi e CleizeHariadne Lima Melo. Ela citou ainda o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto destacando o apoio que ele tem oferecido à Estação do Ofício.

 JOAQUIM TÁVORA

Suspeito se apresenta à PC e confessa ter assassinado o sogro Divulgação da PC

Luiz Guilherme Bannwart

O trabalhador rural Bruno de Oliveira, de 30 a n o s , s e ap r e s e nt o u n a manhã de ontem, 5, ao delegado Rubens José Perez, na 35ª Delegacia Regional d e Po l í c i a d e J o a q u i m Távor a , e c on fe ss ou te r assassinado o próprio sogro, Claudinei Domingues dos Santos, de 35, com um golpe na cabeça utilizando um p e d aço de madeira, durante uma festa de confraternização na tarde de domingo, 3, em um sítio no bairro Retiro, em Quatiguá.

Acompanhado por seu advogado, Oliveira, contou ao delegado que agrediu o sogro na intenção de evitar que ele matasse a própria mulher, o filho do casal de 5 anos e consequentemente ele mesmo, mas que jamais teve a intenção de assassinar a vítima. “Ele contou que ap ós a vít ima ameaçar a família com uma motosserra, a maioria dos parentes foi embora

Antes de ser morto, Santos arrancou a porta da geladeira da casa

do sít io. No lo ca l, a lém dele, permaneceram apenas o sogro, sua mulher e filho do casal. Segundo af irmou, a vítima p ermaneceu bastante alterad a e c ome ç ou a ag re dir a mulher na frente da criança. Em seguida, o s o g ro p egou nov amente a motosserra e se dirigiu em direção à família. Temendo pelo pior, Oliveira o agrediu para que todos

pudessem fugir do local”, explicou Rubens Perez ao detalhar o depoimento do autor do homicídio.

Bruno de Oliveira foi indiciado por homicídio simples. Para o delegado responsável pelo caso, o au t o r a g i u e m l e g í t i m a defesa. Rubens Perez deve ouvir as demais testemun has nos próximos di as para concluir o inquérito policial.

Andirá vai promover dia 21, um Sarau Cultural a partir das 13 horas, na Praça Sant’Anna. O evento será promovido pela Coordenadoria Municipal de Juventude em parceria com a Secretária de Comunicação Social e Departamento de Cultura e tem como objetivo principal combater atos de intolerâncias e preconceitos.

Entre as atividades previstas, estão várias apresentações de dança clássica e contemporâneas. De acordo com a coreógrafa Brenda Micaela, o ponto mais marcante da apresentação será as manifestações contra os preconceitos e intolerâncias, principalmente raciais. Haverá também teatro de rua,exibição de capoeira, Hip Hop, exposição de pinturas ao ar livre e grafitagem; declamações de poesias e poemas, stand up, grupos musicais de vários estilos, como gospel, MPB e

sertanejo. Também haverá espaço para as apresentações de skatistas. “Nossa meta é tomar toda a praça. Deixar o espaço todo para todas as expressões artísticas da juventude, simultaneamente. Nós precisamos muito de cultura, para expressar nossas indagações, sentimentos. Esta oportunidade é importante para os movimentos jovens de Andirá”, destacou o secretário de Comunicação Tiago Dedoné.

Com o tema “Sarau Cultural: A Força da Arte na luta contra a intolerância e o preconceito”, o projeto tem como missão mostrar a riqueza da multiplicidade de expressões da comunidade de Andirá e também dar vasão aos movimentos jovens e culturais. Até mesmo grupos com exposições de artesanatos estarão na festa cultural que promete marcar pela diversidade. “A ideia não é só ter atrativos de artes. Mas, durante cada apresentação, expor dados

estatísticos sobre a situação da juventude no Brasil, no Paraná e em Andirá, como forma de levar informações de jovem para jovem, mostrando a realidade, os enfrentamentos, desafios, as lutas e conquistas”, declarou Dedoné.

No mês de março, a Coordenadoria de Juventude promoveu um evento de Hip Hop, também na Praça Central, reunindo artistas de Andirá e de diversas outras cidades, que mostraram a força do movimento na região. O departamento de políticas de juventude foi criado no final do ano passado, depois do Fórum Municipal da Juventude, que reuniu todos os setores jovens da cidade e delimitaram uma agenda positiva de política pública para o setor. Em dezembro, a Coordenadoria foi institucionalizada e, neste mês de março, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a criação do Conselho Municipal, que dará suporte as articulações.

A-6 Atas & Editais MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Pública nº 001/2016, que tinha como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia; a qual Fornecerá Materiais e Mão de Obra; para a execução de 11.516,73m² de Pavimentação Asfáltica com Revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente; 2.742,80 metros de Meio Fio e Sarjeta; 10.347,51m² de Calçadas em Placa de Concreto; rampas de acesso para portadores de necessidades especiais; colocação de placas de identificação de ruas; pinturas de faixas e sinalização vertical; no C.H. Álvaro de Abreu; Jardim Bela Manhã e Vila Ribeiro; através de recursos oriundos do Ministério das Cidades – Programa Pró-Transporte - Contrato de Financiamento nº 035041612/2011-PAC e Contrapartida do Município; a serem executados em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias; remanescente da CR 001/2013, o qual foi considerado DESERTO. Santo Antônio da Platina, 05 de abril de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAÕ DO PINHAL = P O R T A R I A 028/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. CONTRATAR para esta Municipalidade, O Sr. Leonardo Andrade Velani, para o Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Esporte, Turismo e Lazer, com vencimento pelo símbolo CCI, a partir da presente data e do corrente exercício (05/04/2016).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de Abril do ano dois mil e dezesseis.

Gabinete do Prefeito.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 027/2016= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: C O N T R ATA R P O R T E M P O D E T E R M I N A D O p a r a e s t a Municipalidade, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, para exercerem a função de Professor para atuar na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, Professor com habilitação em Arte para atuar na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais II, a partir do dia 04 de Abril de 2016, conforme segue abaixo: Professor : • Cassiana da penha de Souza; • Luana Chaves dos Santos; • Monica Alessandra Henares Rocha; • Tathiane Maria Ishi Nascimento; • Maria do Carmo Oliveira da Silva; • Taiza Carla Ferreira de Lima; • Viviane Pereira de Castro Miranda.

Professor com habilitação em Arte: • Renata Cristina Mafra da Silva.

Auxiliar Administrativo : • Renata Soares Favaro.

Auxiliar de Serviços Gerais II : • Nilceia Pereira dos Santos; • Marli Pedrina Coronetti; • Carmem Íris Coronetti; • Marli Lucinete da Silva.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de Abril do ano dois mil e dezesseis.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2016 Processo Seletivo Simplificado 001/2016 O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, Dartagnan Calixto Fraiz, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dita a Lei Municipal n.º 1.725/2016 e o Edital n.º 001/2016 que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado - PSS 2016, CONSIDERANDO a desistência de candidatas classificadas e convocadas em 01/04/2016 no referido Processo Seletivo, RESOLVE, CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2016 que visou à contratação de pessoal para suprir a demanda para o emprego de Professor de Ensino Fundamental/Educação Infantil, Professor de Arte, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais conforme Classificação Final publicada em jornal e datada de 18/03/2016 e posterior homologação, para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Ribeirão do Pinhal, sito à Rua Paraná, 983 - Centro, até 13/04/2016 às 15 horas: Professor de Ensino Fundamental / Educação Infantil Renata Cristina Mafra da Silva 14º lugar Auxiliar de Serviços Gerais Elisângela Aparecida Acripi 9º lugar Os candidatos acima alistados que não comparecerem no prazo estipulado serão remetidos para o final da lista.

Ribeirão do Pinhal, em 05 de abril de 2016.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ POR MEIO DA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO SR. MURILO JOSÉ DA SILVA COM AUXÍLIO DA EQUIPE DE APOIO SRA. ALINE DOS SANTOS CARLOS DE SOUZA, TODOS DESIGNA-DOS PELA PORTARIA Nº 028 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONFORME PROJETOS ANEXOS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 135.264,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)”, AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de abril de 2016

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 20 (VINTE) DE ABRIL ANO DE 2016,NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELO-PES “A” E “B” OCORRERÁ ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO DIA 20 (VINTE) DE ABRIL ANO DE 2016, NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www. abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 05/04/2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO

REPÚBLICA

FEDERATIVA

REGISTROS

DO

BRASIL

DE IMÓVEIS

COMARCADEJOAQUIMTÁVORA ESTADO DO PARANÁ

O",vv",let", S",,,,re,, OFICIAL REGISTAADOR

S",,(1L'" C",lLl

'\I\el:",

ESCREVENTE ISUBSnTUTO

COMARCADE JOAQUIMTÁVORA EDITAL EMILlO CALlL NETO, Escrevente/Substituto da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora-PR. F A Z S A B E R a todos os interessados que a empresa, LOTEADORA ASSAi S/S LTOA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 07 267 254/0001-10, com sede na cidade de Santo Antonio da Platina-PR, à Rua Rui Barbosa, n.o 567, sala 704, representada por sua administradora, Brasoli Administração de Bens e Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 73 332 355/0001-51, esta representada por seu administrador, Henrique Favoretto de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da CI-RG n.o 30.951.307-8-SP e inscrito no CPF/MF sob o n.o 004 466 019-77, domiciliado à Av. Higienópolis, n.o 70, na cidade de Londrina-PR, DEPOSITOU nesta Serventia, os documentos exigidos pelo artigo 18, da Lei Federal n.O 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para registro do LOTEAMENTO, denominado "JARDIM AURORA, tendo acesso pela Av. Dr. João Pessoa, da cidade de Quatiguá, desta Comarca, com a área total de 64.953,00m2., conforme matricula n.o 8.847, do Registro Geral, nesta Serventia. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se este edital que será publicado por 03 (três) dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do art. 19, da Lei n.o 6.766.

J (\qUim Távora, 01 ~

EMILlO CALlL TO ESCREVENTE/SUBSTITUTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 101/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) assim discriminado: 03.008 – 04.122.0021.2.380 – SETOR DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 70.000,00 06.002 – 10.301.0428.2.225 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 130.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 130.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.086 – UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 70.000,00 TOTAL R$ 400.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na Fonte de Recurso 000 (Livre), na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64. Rubrica: 1.7.2.1.01.02.00.00.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, ao 01 de abril de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

“POSTO SÃO PAULO - IRMAOS FURINI LTDA, torna público que recebeu do IAP, a licença de operação nº 25394, com validade até 02/03/2020 para o Comércio e Varejo de Combustíveis e Lubrificantes para Veículos automotivos, Rod. Avelino Antonio Vieira, n°88 – TOMAZINA - PR “.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 099/2016 DATA: 04 DE ABRIL DE 2016.

SUMULA: Nomeia Membros Comissão de Levantamento, Cadastro e Avaliação de Bens e Patrimônio.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a partir de 01/04/2016, os servidores efetivos para comporem a Comissão de Levantamento, Cadastro e Avaliação de Bens e Patrimônio do município de Barra do Jacaré como segue: Helio Rosa da Costa, RG. 2.115.752 SSP/PR e CPF nº 015.145.918-55 e Alda Maria Aguiar Cruz, RG. 4.679.528-8 SESP/PR e CPF nº 540.721.589-68.

Art. 2º. Conceder aos servidores em questão, Função Gratificada (FG 03), conforme contido no cap. VII, artigos 25à28 e anexo IX e X da Lei Municipal nº 564 de 27/03/2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra vigor a partir data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e a portaria 049 de 01/06/2015, surtindo seus efeitos retroativos a 01/04/2016.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 04 de abril de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Ao primeiro dia do mês de abril do ano de 2016, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré PR, para tomar posse, a Srª. THAIS ROMÃO MORAES BARBOSA, portadora de cédula de identidade RG nº 12.722.092-1 SESP/PR, nomeada nos termos da Portaria nº. 097 de 01/04/2016, em virtude de aprovação (13ª colocada – Cargo de Professora) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016, para exercer o Cargo de PROFESSORA, em jornada de trabalho de 20 horas semanais, convocada através do Edital nº 22/2016 de 18/03/2016.

Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta.

Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exata no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume.

E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pela empossada.

Barra do Jacaré, em 01 de abril de 2016.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim Cargo Escriturário – Resp Deptº RH THAIS ROMÃO MORAES BARBOSA Servidora MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 028/2016 - PROCESSO nº 2028/2016 (Exclusiva MEI/ME e EPP Local, Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Relógios Ponto Eletrônico Biométrico, destinados às diversas Secretarias Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 65.566,76 (sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 19/04/2016.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 19/04/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 07/04/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 05 de Abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 045/2016.

COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/ EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de reparador de pavimento asfáltico, usinado a quente para aplicação a frio para manutenção de pavimentos (tapa-buracos), conforme solicitação do Departamento de Obras pelo sistema registro de preços. A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 19/04/2016 ÀS 13h00min, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. A realização do pregão presencial será no dia: 22/04/2016 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de abril de 2016 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Extrato do Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 022/16 Decreto 084/16 PERMITENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SANTO ANTONIO DA PLATINA À OURINHOS - AESAPO. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a permissão de uso, a título gratuito e precário, do bem de propriedade do PERMITENTE abaixo descrito: ONIBUS, MARCA/MODELO SCANIA K112 CL, COMBUSTÍVEL DIESEL, RENAVAM Nº 52.142657-0, ANO/MODELO 1987/1987, CHASSIS Nº 9BSKC4X2BH3455674, PLACA ACP 3589 – PATRIMONIO Nº16438.

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2016.

DATA: 22 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº023/2016 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 009/2016 CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: AGUINALDO CARLOS FERREIRA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos com a excepcionalidade de trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos "Acolhimento Casa Lar/Abrigo" e "Crescer em Família" da Secretaria Municipal de Assistência Social e ainda aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; SMAS, CASA LAR e CASA LAR/ABRIGO. VALOR: R$ R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos 04 (quatro) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.34.00.00(1576) –000 VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA: 23 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº024/2016 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 009/2016 CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: MARTA DE OLIVEIRA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos com a excepcionalidade de trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos "Acolhimento Casa Lar/Abrigo" e "Crescer em Família" da Secretaria Municipal de Assistência Social e ainda aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; SMAS, CASA LAR e CASA LAR/ABRIGO. VALOR: R$ R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, perfazendo o total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos 04 (quatro) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.34.00.00(1576) –000 VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA: 23 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº025/2016 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº 010/2016 CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: VERONICA CLARO DE OLIVEIRA. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo período de 04(quatro) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.34.00.00(1576) –000 VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA: 24 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº054/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: C.A.L VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Insumos Agrícolas e Ferramentas necessárias à manutenção praças e jardins, controle de pragas e produção de mudas no viveiro Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 18/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Ite Valor Valor Lte Qnt. Unid Especificação Complemento m Marca Unit.

Total Ureia - fertilizante nitrogenado em saco 1 1 50,00 SC Boutin 55,00 2.750,00 de 25 kg Fertilizante Na Formulação Npk 20-051 2 50,00 SC Fertilizante 20-05-20.

Nitrobras 50,00 2.500,00 20 Em Sacos De 25 Kg Substrato a base de casca de pinus com 1 3 200,00 SC Mecplat/Mecprec 28,00 5.600,00 vermiculita em saco de 25 kg Para combate a ervas daninhas, não Glifosato/N/A/Nifa 1 4 200,00 LT Herbicida a base de glifosato 27,50 5.500,001 agricola, em embalagem de 01 litro rm Moluscicida glanulado para combate ao 1 5 200,00 KG caramujo africano (acatina fulica) a base Lesmax/Onsetim 43,50 8.700,00 de metaldeido em embalgem de 01 kg ax Isca granulada para combate a formiga Formicida/Classe/ 1 6 50,00 KG 13,00 650,00 cortadeira Biocard 1 7 50,00 LT Cupinicida Liquido Em Embalagem De 01 Litro Cupinicida Brasil 33,00 1.650,00 1 8 50,00 KG Sal mineral para ruminantes Guabi 2,40 120,00 1 9 150,00 UND Vacina contra febre aftosa A serem adquiridas conforme calendario Aftogen/Merial 2,20 330,00 TOTAL 27.800,00 Vigência: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze)1 meses DATA: 28 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2014 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº15/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: DUTRAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES SS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/04/2016 e reajuste de IGPM de 12,09% do contrato 50/2014, que visa Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos Médicos em utilização pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 15/2014.

VALOR ANTERIOR (MENSAL) VALOR DO REAJUSTE (12,09%) VALOR REAJUSTADO (MENSAL) 2.400,00 290,16 2.690,16 VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 32.281,92 (trinta e dois mil e duzentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), divididos em 12 parcelas mensais de R$ 2.690,16 (dois mil e seiscentos e noventa reais e dezesseis reais).

1 DATA: 29 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2015 - REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº008/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: O. S. SOUZA & SOUZA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto redução de metafísica de aproximadamente 5,775045%, no valor de R$ 8.076,82 (oito mil e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente ao Contrato 185/2015; que visa a Execução de Construção de Muros e Fechos; Plantio de Grama e base para a Instalação de Playground na Escola Infantil do Projeto PROINFANCIA Tipo B, localizada na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, Jardim Santo Ângelo.

DATA: 23 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2016 1 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR TOMADORA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE OBJETO:: O presente convênio tem por objeto a cessão do servidor público municipal a Sra. SIMONE DE LIMA, ocupante do cargo de

professor, admitido no serviço público através do Decreto nº 190/06, em 06/07/2006, pelo regime estatutário; para exercer suas funções na CESSIONÁRIA. VIGÊNCIA: A presente cessão é feita por 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste termo e poderá ser renovada caso haja conveniência das partes e principalmente a critério da Administração.

DATA: 28 de março de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 045/2016.

COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de reparador de pavimento asfáltico, usinado a quente para aplicação a frio para manutenção de pavimentos (tapa-buracos), conforme solicitação do Departamento de Obras pelo sistema registro de preços. A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 19/04/2016 ÀS 13h00min, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. A realização do pregão presencial será no dia: 22/04/2016 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sextafeira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 05 de abril de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO ÓRGÃO SINDICAL PATRONAL - 1º GRAU C.N.P.J. N.º 75 448 712/0001-77 - FONE/FAX (43) 3536-1295 – e-mail: srural@uol.com.br PRAÇA PADRE MAX KLEY, 291 - CEP 86410-000 - RIBEIRÃO CLARO – PR

EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Gestão: 22/05/2016 a 21/05/2019 Em cumprimento ao disposto no estatuto desta entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o edital de convocação, publicado no dia 19 e 20 de março de 2016 neste jornal.

Presidente Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Secretário 2º Secretário Tesoureiro 2º Tesoureiro Conselho Fiscal Delegado Representante

NOME DA CHAPA: CHAPA 01 EFETIVOS Marcos Minghini Coelho Loureiro Luiz Wolfgang Thadeus Von Rainer Harbach Antonio Eduardo Bechara Hélio Monchelato Filho Jair Martini José Carlos Néia Olívio Yosinori Furusho Victor Suplicy Rainer Harbach José Augusto Leite Luiz Carlos Fortini Marcos Minghini Coelho Loureiro

SUPLENTES

Carlos Henrique de Mello José Chammas Cassar Filho José de Oliveira Luiz Wolfgang Thadeus Von Harbach

O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, conforme estabelece o estatuto desta entidade.

Ribeirão Claro-PR, 06 de abril de 2016.

MARCOS MINGHINI COELHO LOUREIRO Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Claro

Rainer

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº047/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELI – ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Expediente, visando suprir as necessidades das Diversas Unidades Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 002/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Marca/ Valor Valor Lt Item Quant. Unid.

Especificação Modelo Unitário Total 1 1 150,00 UND Agenda permanente, capa dura, formato 145mm x 209mm, c/ 192 fls Frama 12,20 1.830,00 1 2 112,00 CX Alfinete colorido cx. C/50 unid.

Brw 2,00 224,00 1 3 15,00 CX Alfinete colorido para mapa c/ 25 und.

Brw 1,15 17,25 1 4 50,00 CX Alfinete comum nº 32, 50 grs Iara 4,00 200,00 1 12 450,00 PCT Balão liso redondo, n°9, diversas cores, pct c/ 50 balões Happy day 5,60 2.520,00 Caixa p/papel recado – porta recados em acrilico, med. 11,8x13cm, c/ 3 divisorias c/ 1 33 20,00 UND Waleu 15,10 302,00 etiquetas adesivas de identificação Caneta microporosa ponta fina (0.4 mm), tampa antiasfixiante, tinta cap-off (não 1 36 100,00 UND resseca sem tampa) cor preta - de qualidade igual ou superior a marca pré- Compactor 2,20 220,00 aprovada compactor Caneta para retroprojetor, marcador, ponta fina, div. Cores, composição: solvente, 1 37 40,00 UND Pilot 4,20 168,00 resinas, corantes e aditivos.

Caneta para retroprojetor, marcador, ponta média de 2mm , div. Cores, composição: 1 38 500,00 UND Brw 1,29 645,00 solvente, resinas corantes aditivos.

1 40 25,00 CX Carbono c/100 und. Plastificado Hard copy 23,35 583,75 CLIPS GALVANIZADO DE 1ª QUALIDADE, FABRICADO COM ARAME ZINCADO, 1 46 170,00 CX RETRIFILADO ESPECIAL METALICO, PRATEADO, QUE NÃO ENFERRUGE, BRW 7,69 1.307,30 CLIPS 2,0, EMBALAGEM: CAIXA COM 500 GRAMAS. CLIPS GALVANIZADO DE 1ª QUALIDADE, FABRICADO COM ARAME ZINCADO, 1 47 270,00 CX RETRIFILADO ESPECIAL METALICO, PRATEADO, QUE NÃO ENFERRUGE, BRW 7,69 2.076,30 CLIPS 3,0, EMBALAGEM: CAIXA COM 500 GRAMAS. CLIPS GALVANIZADO DE 1ª QUALIDADE, FABRICADO COM ARAME ZINCADO, 1 48 263,00 CX RETRIFILADO ESPECIAL METALICO, PRATEADO, QUE NÃO ENFERRUGE, BRW 7,69 2.022,47 CLIPS 4,0, EMBALAGEM: CAIXA COM 500 GRAMAS. CLIPS GALVANIZADO DE 1ª QUALIDADE, FABRICADO COM ARAME ZINCADO, 1 49 100,00 CX RETRIFILADO ESPECIAL METALICO, PRATEADO, QUE NÃO ENFERRUGE, BRW 7,69 769,00 CLIPS 6,0, EMBALAGEM: CAIXA COM 500 GRAMAS. CLIPS GALVANIZADO DE 1ª QUALIDADE, FABRICADO COM ARAME ZINCADO, 1 50 192,00 CX RETRIFILADO ESPECIAL METALICO, PRATEADO, QUE NÃO ENFERRUGE, BRW 7,69 1.476,48 CLIPS 8,0, EMBALAGEM: CAIXA COM 500 GRAMAS. Cola branca, de 40 gramas, lavavel, uso escolar, a base de pva, consistente e resistente a umidade, de cor branca, com odor caracteristico de cola branca, 1 53 250,00 CX Maripel 7,38 1.845,00 composição; polimero de acetato de vinila, aditivos, (tensoativos, plastificantes), atoxico, com bico dosador, c/12 unid.

1 55 1.000,00 UND Cola gliter com bico aplicador de 25g, não tóxica, div.cores.

Maripel 0,74 740,00 Cola isopor especial para eps e similares. Ideal para trabalhos de decoração e 1 56 1.000,00 UND Maripel 1,10 1.100,00 artesanto em isopor. Solúvel em água. Secagem rápida - com 90grs.

1 57 750,00 UND Cola para e.v.a. n° 2 Acrilex 3,80 2.850,00 1 59 600,00 RL CORRETIVO EM FITA - 5MM x (minimo) 6M MERCUR 3,50 2.100,00 Corretivo em fita de 4,2mmx10m correção a seco não é necessário esperar secar 1 60 200,00 UND Rm 3,90 780,00 para escrever, atoxico, excelente aderencia 1 65 40,00 PCT Elástico, latex especial amarelo nº 18 - pacote com 1 kg.

Fulgor 20,75 830,00 Envelope plastico tipo protetor de documentos, 80x110mm, 0,010 mic., com aba, 1 74 600,00 UND Acp 0,31 186,00 cristal liso, polipropileno, perfeita transparência e sem aderência, anti reflexo.

1 86 200,00 UND Extrator de grampo tipo espátula c/15 cm em aço cromado Brw 1,10 220,00 FILME RIBON PARA FAX DE PAPEL PLANO, MEDIDA: 213 mm X 30 mm, 1 87 50,00 UND QUANTIDADE MINIMA DE COPIAS: 98 FLS A4 POR ROLO, PARA INFORMS 8,40 420,00 EQUIPAMENTOS MODELO KX - FP 207/215/218 - KX FA-91 1 102 50,00 UND Fitilho nas cores azul ou rosa Lantecor 1,20 60,00 1 103 100,00 CX Giz de cera estaca, azul, com 12 unidades Maripel 1,85 185,00 Giz escolar, branco, plastificado, antialergico, caixa com 30 pacotes, cada pacote 1 105 50,00 CX Big giz 47,97 2.398,50 com 50 palitos, totalizando em 1500 palitos por caixa Giz escolar, colorido, plastificado, antialergico,caixa com 30 pacotes, cada pacote 1 106 50,00 CX Big giz 64,20 3.210,00 com 50 palitos, totalizando em 1500 palitos por caixa 1 107 3.000,00 VD Gliter 3grs div. Cores Honey 0,50 1.500,00 Grampo trilho metálico, novos sem apresentar ferrugens, embagens contendo no 1 113 150,00 CX Jocar 6,10 915,00 mínimo 50 unid.

1 114 100,00 CX Grampo trilho plástico, cx.50 unid.

Iara 9,70 970,00 Grampos 26/6, cobreado com descrições mínimas: alturade 2,00 cm, largura de 1 116 650,00 CX 11,00 cm, profundidade de 5,50 cm, novos, sem apresentar ferrugens, contendo Brw 3,10 2.015,00 5000 unid.

1 119 12,00 UND Guilhotina tipo cortadeira, corte de papel até a3 com capacidade de cortar até 12 Menno 220,00 2.640,00

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de abril de 2016

MP pode pedir a interdição do Rio Branco

Luiz Guilherme Bannwart

MINISTÉRIO PÚBLICO Promotora Kele Cristiani Diogo Bahena aguarda laudo da Defesa Civil para ingressar com ação na Justiça Luiz Guilherme Bannwart

A promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena do Núcleo do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, aguarda por um laudo de vistoria que deve ser entregue ao Ministério Público Estadual (MP-PR) nos próximos dias pela Defesa Civil para avaliar a necessidade de ingressar com uma ação na Justiça pela interdição do Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, em razão dos graves danos estruturais provocados por infiltrações em parte de sua edificação.

No início dessa semana, o MP ajuizou na Justiça uma ação que obriga o Estado a reparar os danos estruturais na estrutura predial do colégio. Segundo a promotora Kele Bahena, a decisão só ocorreu agora porque até então não havia nenhuma denúncia formal sobre o problema protocolado no órgão.

“O problema é antigo, e a

situação só se agrava a cada dia. No entanto, somente no dia 28 de março o Ministério Público recebeu oficialmente a denúncia. A manutenção do prédio em questão é de competência do Governo Estadual, e a ação implica justamente no cumprimento da obrigação do Estado”, disse a promotora explicando sobre a possível interdição da unidade. “Estamos aguardando pelo laudo técnico solicitado à Defesa Civil quanto aos riscos de desabamento de parte da estrutura. O documento deve ser entregue ao MP nos próximos dias, e todas as medidas necessárias serão tomadas”, concluiu.

O problema no colégio se estende desde 2011 e foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-PR) na semana passada pela diretora Ana Maria do Prado Valdivieso, a diretora auxiliar Sônia Aparecida Pires, o professor e vereador Aguinaldo Roberto do Carmo e o representante da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), Roque Valdemir

Auditório do Colégio Rio Branco tem rachadura que ameaça estrutura do prédio: risco para alunos

Brazão.

Sem alvará de licença De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, desde 2011 o Colégio Estadual Rio Branco não possui o certificado de vistoria periódica de prevenção de incêndio e pânico necessário para a emissão do alvará de licença pela prefeitura. A

informação foi confirmada na manhã de ontem pelo Departamento de Fiscalização do Executivo.

Conforme o oficial do Corpo de Bombeiros, à época a direção do colégio foi orientada quanto às medidas a serem tomadas, porém, as orientações não foram cumpridas e um certificado de reprovação de vistoria foi emitido pelo órgão.

Outro lado A chefe do Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, informou que a certificação dos alunos do Colégio Estadual Rio Branco está regulamentada pelo Estado, e que a unidade possui autorização para funcionamento até 2019.

Segundo a chefe do NRE, o certificado de reprova-

ção de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros não impede os repasses de crédito à unidade pelos órgãos públicos. “São apontamentos de irregularidades relatados pelo Corpo de Bombeiros, assim como existem outros semelhantes, como da Vigilância Sanitária, por exemplo.

No entanto, todos os colégios possuem prazo para se adequarem”, justificou.

RIB. CLARO

Iniciada 2ª fase de revitalização da avenida das Palmeiras Da Assessoria

Operários iniciaram a 2ª fase do projeto de revitalização da avenida das Palmeiras, que divide as vias Carlos Storti 1 e 2, em Ribeirão Claro. Nesta etapa estão sendo executada a instalação de novos meios-fios no canteiro central da via pública, o aterramento dos canteiros, plantio de palmeiras para substituir as árvores extraídas na 1ª fase e a instalação de postes ornamentais.

As melhorias são coordenadas pelas secretarias de Meio Ambiente e Obras e foram autorizadas pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV). O investimento para essa etapa é de cerca de R$ 74 mil. Somados aos R$ 147 mil investidos na etapa inicial da obra, o total é de aproximadamente R$ 221 mil.O mesmo acontecerá na avenida Padre João Menendes.

A 1ª etapa corresponde à retirada de árvores avaliadas como inadequadas por es-

pecialistas consultados pela prefeitura. Além de prejudicar a visualização do trânsito na região, parte da iluminação pública era boqueada pelas plantas, deixando o local escuro. O objetivo é restaurar o aspecto original da via pública e dar mais segurança aos moradores do local. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos moradores dos bairros próximos ao local em audiência realizada em agosto de 2015.

Divulgação

Novos meios-fios estão sendo construídos no canteiro central

cyan magenta yellow black