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Sabado e Domingo

ANO XXI - N0 3086 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

02 E 03 DE ABRIL DE 2016

www.tribunadovale.com.br

FISCALIZAÇÃO

Cambará pode fechar empresas que disseminam Aedes Aegypti Benedito Francisquini

S.A.PLATINA

Colisão no trevo da Vila Sete fere motociclista  PÁG. A4

ROUBO

Homem armado assalta farmácia no centro da cidade  PÁG. A4

SAÚDE

Hospital Regional sedia mutirão de cirurgias  PÁG. A4

As sucessivas notificações à empresas que contribuem para a disseminação do mosquito Aedes Aegypti, no perímetro urbano de Cambará, sem que seus responsáveis adotem medidas para colaborar com as autoridades sanitárias no combate ao inseto causador da dengue, zika vírus e chikungunya, pode levar as autoridades sanitárias do município a adotarem medidas extremas, como processos administrativos que poderão culminar com o fechamento de firmas que atuam no município. Cambará, hoje, enfrenta uma epidemia de dengue com 254 casos registrados e 350 casos suspeitos da doença.

A reportagem da Tribuna do Vale flagrou uma borracharia da cidade que mantém diversos pneus na calçada sem proteção contra chuva

 PÁG. A3

ANIVERSÁRIO

JACAREZINHO

Mais de 2,5 mil pessoas fazem fila para cadastramento da Cohapar

Jacarezinho completa 116 anos se preparando para o futuro Pólo universitário do Norte Pioneiro, Jacarezinho completa hoje 116 anos. A cidade com 40 mil habitantes se notabiliza por estar se preparando para o futuro com investimentos maciço em Ensino Técnico e Ensino Superior com o objetivo de formar profissionais preparados para enfrentar os desafios do futuro. Além disso, a cidade também tem avançado na geração de empregos e nos investimentos sociais. Saiba mais no Especial Jacarezinho 116 anos.

ABATIÁ

Já na madrugada, mais de 400 moradores aguardavam o início da entrega das senhas

Cerca de 2.5 mil moradores de Jacarezinho compareceram no primeiro dia de distribuição de senhas para o preenchimento do cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Durante a madrugada, a fila tinha mais de 400 pessoas aguardando pelo atendimento, marcado para começar a partir das 10 horas. Os presentes são candidatos à casa própria por meio de programas do governo Federal, como o Minha Casa Minha, em parceria com o Estado do Paraná. A distribuição de senhas será realizada no período de 30 dias. A partir de segunda-feira, 4, o atendimento ocorrerá das 10 às 16 horas e além da distribuição de senhas o preenchimento de cadastros também será efetuado – que posteriormente será avaliado por técnicos do governo federal.  PÁG. A8

Justiça bloqueia bens de servidor por receber gratificação por tempo de serviço O servidor público municipal Aristeu Pereira Pedroso Junior está com o pouco das suas economias bloqueadas pela Justiça pelo que ele acredita ser um erro pericial dos técnicos do Ministério Público Estadual que não levaram em conta o recebimento de gratificação por tempo de serviço por quase 10 anos de trabalho como leiturista do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Abatiá.  PÁG. A5

S A PLATINA

Rocam recupera motocicleta furtada e prende receptador  PÁG. A4

FEIRA

Hoje tem Dinho Moura e Alex e Ryan no palco da 44ª Efapi  PÁG. A5

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Sem isso, as crises se aprofundam, os governos não se sustentam e o povo sofre...”

Editorial

“

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016

O estudo não só revelou os sentimentos das crianças, como procura estabelecer regras para as abordagens familiares nas redes sociais. ”

A RTIGO

E DITORIAL

O vice sempre paga o pato Quem já teve a oportunidade de acompanhar os movimentos de queda de governos – federal, estadual e até municipal – observou um lugar comum em todos eles.

Apesar da diversidade de motivos para o afastamento de um e outro governante, quem acaba pagando o pato é o vice. Na esfera federal, quando os militares derrubaram João Goulart, em 1964, o vice Pedro Aleixo foi impedido de assumir; na queda de Fernando Collor, em 1992, o vice Itamar Franco foi inúmeras vezes acusados de estar articulando contra o presidente e, agora, Michel Temer é a bola da vez, merecendo a desconfiança de Dilma Rousseff e a hostilidade do seu partido e seguidores, que o acusam de promover um “golpe”. A

cena é recorrente também em estados e municípios, onde o vice é demonizado pelo governante náufrago e seus seguidores.

O vice (presidente, governador ou prefeito) é aquele político, que só faz parte da chapa, por estar tão bem preparado para o exercício do mandato quanto o titular, emprestou seu nome e prestígio ao candidato ao governo e concordou ser com ele votado para exercer aquilo que juridicamente se denomina “cargo de expectativa”. Assim que o eleito toma posse, seu vice deve permanecer à disposição para substituí-lo em seus impedimentos e assim o faz, para evitar que a administração entre em colapso. Mas, por ser o sucessor natural, é o primeiro suspeito

C HARGE

que o próprio governante e principalmente os seus partidários encontram pela frente quando o assunto é cassação de mandato e afastamento definitivo do titular.

Michel Temer, na carta pessoal endereçada à presidente Dilma (que ambos se acusam de tê-la vazado à imprensa) disse de seu desconforto com ela própria e com o Partido dos Trabalhadores. Quando seu partido, o PMDB, lançou o plano “Ponte para o Futuro”, foi acusado de conspirar e, quanto mais recrudesce a situação do governo, torna-se mais alvo de manifestações.

Suas tentativas de se manter discreto não são suficientes para acalmar os ânimos.

Os seguidores de Dilma, Lula e do PT precisam en-

Neno Bartholomei*

tender que, independente do que tenha feito em bastidores, o vice é o substituto legal e governará o país caso a titular seja afastada. Há que se tomar cuidado para não insuflar as massas e, além das crises econômica e p olítica, já instaladas, levar o país também à crise social, que nos últimos tempos vem sendo citada nos meios militares como divisor de águas. Todos os d e te ntore s d e mand ato s e os que militam em partidos p olíticos precisam compreender e respeitar a democracia. Esse respeito deve se consubstanciar na transparência, na verdade e na luta pela manutenção da ordem. Sem isso, as crises se aprofundam, os governos não se sustentam e o povo sofre...

chargeonline.com.br

A RTIGO Carlos Sandrini

Smart Cities: cidades cada vez mais inteligentes Nas cidades inteligentes, o cidadão e os serviços essenciais estão conectados, utilizam energia limpa, reaproveitam a água, tratam o lixo, compartilham produtos, serviços e espaços, se deslocam com facilidade e usufruem de serviços públicos de qualidade. Além disso, a cidade inteligente cria laços culturais que une seus habitantes, propicia desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida.

Em busca do status de Smart City, cidades de todas as regiões do planeta irão investir entre US$ 930 bilhões e US$ 1,7 trilhões ao ano até 2025. Porém, mais do que investimentos, a cidade para ser inteligente, necessita de iniciativas inteligentes do poder executivo e legislativo.

A iniciativa privada tem se reunido em fóruns mundiais, como o SmartCity Business America, para apontar soluções e oportunidades de negócios no

mercado das Smart Cities. Entre as adaptações, que seguem o desejo da população, estão a adoção de conceitos e tecnologias sustentáveis; inclusão urbana, ao contrário do isolamento das periferias; educação agregadora para evitar a radicalização; foco total na educação presencial e inclusiva até os 18 anos; e planejamento urbano que contemple os espaços para ensino e educação, que hoje não é apenas uma questão acadêmica.

Com essas novas características, as cidades inteligentes terão um aumento da oferta de emprego nos setores públicos, de hospitalidade e, principalmente, da economia criativa, área que tem crescido exponencialmente, tendo como processo principal o ato criativo e resultando, entre outros, na transformação da cultura local em riqueza econômica.

Essa evolução social e cultural promete gerar novo desejos, fazendo com que a

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Mario Eugenio Saturno

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

cidade seja utilizada cada vez mais por prazer e promovendo ideais como inclusão, aproximação, conectividade, relacionamento e compartilhamento.

O conceito aborda, também, a verticalização das cidades, com práticas sustentáveis e encurtando distâncias com soluções inteligentes de transporte, com o carro deixando de ser sonho de consumo; e uma transformação legislativa, que deverá possibilitar e encurtar caminhos para o desejo da maioria.

As novas tecnologias vão permitir, ainda, que as pessoas possam trabalhar em casa, além de não precisarem se deslocar para adquirir o básico ou resolverem problemas burocráticos. Não tem mais lógica as pessoas se dividirem diariamente entre dois ambientes (residencial e comercial).

Assim como não existe lógica no horário comercial padrão.

Por qual motivo a maioria das

pessoas é obrigada a se deslocar nos mesmos horários?

Veremos, em breve, o fim dos prédios comerciais como conhecemos. Já os prédios residenciais ganharão novos conceitos e funcionalidades.

Fica claro que os próximos anos serão de transformações intensas nos grandes centros urbanos. O conceito das Smart Cities tem ganhado força em todos os continentes e, em breve, seus benefícios estarão presente em nossas vidas. Em um ambiente cada vez mais degradado e com dicotomias religiosas e políticas, as cidades inteligentes, apostando na inclusão, em soluções compartilhadas e em serviços públicos eficazes, podem representar a oportunidade de viver numa sociedade ideal.

Carlos Sandrini é arquiteto e urbanista, fundador e presidente do Centro Europeu (www. centroeuropeu.com.br).

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

As famílias e as redes sociais Pesquisadores da Universidade de Michigan e da Universidade de Washington fizeram um estudo inédito sobre como a atuação dos pais nas redes sociais afeta suas famílias, explorando as expectativas das crianças em relação aos pais. O estudo não só revelou os sentimentos das crianças, como procura estabelecer regras para as abordagens familiares nas redes sociais.

A pesquisa foi realizada junto a 249 famílias que tinham crianças com idades entre 10 e 17 anos, que foram questionadas sobre as regras familiares e que expectativas tinham com o uso da tecnologia, como também quais regras eram mais fáceis ou difíceis de seguir.

O estudo, denominado “Não na mesa do jantar: Perspectivas dos pais e dos filhos sobre Regras de Tecnologia da família” (Not at the Dinner Table: Parents’ and Children’s Perspectives on Family Technology Rules), foi apresentado em março na Conferência da “Association for Computing Machinery”, em São Francisco.

Quando os pesquisadores perguntaram às crianças quais regras elas desejavam que seus pais seguissem, as respostas surpreenderam. Em primeiro lugar, elas querem que os pais não postem informações sem a permissão deles. Para muitas crianças o material postado foi classificado de embaraçoso, e ficaram ainda mais frustradas quando seus pais continuaram publicando o tipo de material.

Em segundo, as crianças querem que seus pais façam o que ensinam, ou seja, não usem a internet durante as refeições. As crianças aceitam que os pais devem estabelecer e fazer cumprir as regras relacionadas com a tecnologia para efeitos de proteção das crianças. Mas acreditam que devem ter liberdade para tomar suas próprias decisões sobre o uso da tecnologia, sem interferência.

E, ainda mais, os pais devem usar esse tipo de tecnologia com moderação e em equilíbrio com outras atividades e nunca usar enquanto dirigem, nem mesmo as mensagens mesmo que parados no semáforo. E o mesmo vale quando as crianças estão conversando com os pais.

Enquanto os pais tendem a não se preocupar com regras diferentes entre eles e os filhos, muitas crianças viram essa atitude como hipócrita. As crianças também acharam mais fácil seguir regras de tecnologia desenvolvidas coletivamente e quando os pais também as obedecem.

O estudo também analisou quais tipos de regras familiares foram mais fáceis de serem seguidas. Famílias relataram que as regras que proíbem totalmente o uso de determinada tecnologia ou mídia social são mais fáceis de cumprir, do que as regras que proíbem o uso da tecnologia apenas em determinadas situações.

Por exemplo, uma proibição total de bate-papo ou de um jogo de vídeo em particular foi mais eficaz do que a proibição do uso do telefone na igreja, um evento importante ou de envio de mensagens de texto para amigos depois de um certo horário à noite.

Os pesquisadores sugerem que algumas soluções técnicas poderiam ajudar os usuários a encontrarem mais equilíbrio, como dedicar um tempo para a família, alguma ferramenta desabilitaria notificações por 30 minutos; os sites de notícias poderiam ter conteúdo mais resumidos e de fácil digestão e os vídeos não deveriam iniciar automaticamente o próximo da lista assim que o último termina.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº 096 DE 01 DE AABRIL DE 2016.

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos autos 401/2007 de Mandado de Segurança da Vara Cível – Comarca de Andirá – PR. RESOLVE: Artº 1º - CONCERDER, a partir de 01/04/2016, a servidora pública municipal Srª MARILZA LEANDRO DUTRA, matr. nº 65, cargo de Técnico em Higiene Dental, Lotada na Divisão de Saúde (consultório dentário) Adicional de Insalubridade (grau médio 20%) do menor piso pago pelo município de Barra do Jacaré.

Artº 2º - Esta portaria em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 01 de abril de 2016.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO EDIO MOREIRA, CPF 465.214.969-72, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Operação para atividade de Avicultura de Corte, localizada no Sítio Marlene- Estrada da Amorinha, 56, no Município de Ibaiti/PR. SÚMULADE RECEBIMENTO DE LICENÇAPRÉVIAE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO LUCIO PAULO FERREIRA DE ANDRADE, CNPJ 01.995.437/0001-75, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia de n° 40862 com validade expirada em 11/11/2017 e REQUER a Licença de Instalação para atividade de Extração de argila, localizada no sítio São Manoel, s/n, Bairro Gramado no Município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO N. M. NAVARRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 20.281.082/0001-05, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação de n° 34067 com validade expirada em 22/03/2020 para atividade de Extração de areia, localizada na Rua Vereador Arnaldo Bardeli, 166, Bairro Vila Rondon, no Município de Jacarezinho/PR. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016

Cambará pode fechar empresas que disseminam Aedes Aegypti

FISCALIZAÇÃOFalta de sensibilidade de parte da população está forçando Vigilância Sanitária a radicalizar nas sanções Benedito Francisquini

As sucessivas notificações à empresas que contribuem para a disseminação do mosquito Aedes Aegypti, no perímetro urbano de Cambará, sem que seus responsáveis adotem medidas para colaborar com as autoridades sanitárias no combate ao inseto causador da dengue, zika vírus e chikungunya, pode levar as autoridades sanitárias do município a adotarem medidas extremas, como processos administrativos que poderão culminar com o fechamento de firmas que atuam no município.

A medida está sendo a única saída para combater a falta de sensibilidade de empresários que simplesmente ignoram os alertas e notificações feitas pelos fiscais sanitários, revela Maria Angélica Miranda, do setor de Epidemiologia da Prefeitura de Cambará. Segundo ela, os principais problemas ocorrem com empresas que prestam serviços de borracharia, que expõem pneus a céu aberto, armazenando água das chuvas e se transformando em locais propícios para a reprodução e desenvolvimento do agente causador de doenças.

Por conta disso, Cambará registra epidemia de dengue, com 254 casos registrados de

dengue (dados da Secretaria Municipal de Saúde) e cerca de 350 casos suspeitos da doença.

O município tem pouco mais de 25 mil habitantes e o temor é que a proliferação do mosquito leve ao descontrole das doenças causadas pelo inseto.

No início desta semana a reportagem da Tribuna do Vale, numa rápida incursão pelas ruas da cidade, notou o quanto a questão sanitária é menosprezada por muitos moradores. A cidade, com pouco mais de 13 mil imóveis, apresenta casos escabrosos, como o da Borracharia do Denilson, às margens da BR-369. Como se não bastasse sua contribuição para disseminação do mosquito, com a presença de dezenas de pneus a céu aberto, ele toma totalmente a calçada lateral e parte da frente do barracão da empresa, em total desrespeito aos pedestres que utilizam o local como passagem.

A perceber a presença do jornalista, o proprietário, que dá nome ao estabelecimento, mas não identificou o sobrenome, mostrou-se irritado com o registro de imagens do local, justificando a presença dos pneus expostos ao descaso da administração, sem explicar como isso estaria ocorrendo. Casos semelhan-

Benedito Francisquini

Borracharia amontoa pneus a céu aberto e menospreza as notificações feitas pela prefeitura

tes a esta empresa foram encontrados em vários pontos da cidade.

Maria Angélica Miranda, do setor de epidemiologia, disse que o empresário foi notificado várias vezes, mas

persiste na irregularidade.

Ela reclama que a atuação dos fiscais é limitada, razão pela qual, a administração municipal resolveu notificar as empresas irregulares, com prazo de 15 dias para regulari-

zação. Findo esse prazo e sem cumprimento da notificação, será aberto processo administrativo, com prazo final de 15 dias, estabelecendo sanções, entre as quais, a suspensão do funcionamento da empresa

por colocar em risco a vida dos moradores.

“Lamentavelmente não vemos outra saída. A insensibilidade de alguns nos leva a adotar essas medidas”, assinala a servidora.

RIBEIRÃO CLARO

PARANÁ

Conselheiros municipais participaram de capacitação

Em um mês, 30 mil notas fiscais foram doadas a entidades

Divulgação

Aulas foram ministradas em Cornélio Procópio por professores da UEL Assessoria

Os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão Claro participaram de um curso ‘CapacitaSUAS 2’. A capacitação foi sobre o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e a importância dos mesmos na par ticipação do controle social no município.

As aulas aconteceram em C ornélio Procópio entre o s me s e s d e fe ve re i ro e março, em cinco módulos de oito horas semanais. O curso foi disponibilizado pelo Governo Federal e a S e cret ar i a de E st ado do Tr a b a l h o e D e s e nv o l v i mento Social e ministrado por uma equipe de professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A ideia é fornecer qualificação aos gestores da Política Nacional de Assistência Social, assinto considerado

de ext rema imp or t ância na p olítica da Assistência Social dos municípios.

Rib eirão Claro le vou os conselheiros Marise Ignês Pascoal Alamino, Adivanete Salvalaggio Baggio, Antônio Augusto Mes quit a L emgruber Junior, Rosemeri de Fátima Serafim e Ivania Nogueira Barbuio.

A presidente do Cons e l h o Mu n i c ip a l d e As s i stê nc i a S o c i a l, Mar is e Ig n ê s Pa s c o a l A l a m i n o, destacou a importância de participar da capacitação.

“Adquirimos informações extremamente relevantes para atuarmos como verdadeiros conselheiros de Ass i stê n c i a S o c i a l, p oi s sem o conhecimento correto de nossas atribuições, acabávamos por deixar de e x e r c e r o n o s s o p ap e l”, avaliou. “Ninguém nasceu conselheiro e não será conselheiro para sempre, o te mp o qu e e xe rc e mo s

nossa função devemos fazer com conhecimento da política de Assistência Social”, completou.

Segundo ela, as capacitações proporcionaram a oportunidade de aprendizado e de contribuir para que os cidadãos p ossam ter uma vida mais digna e valiosa. “Temos o poder de participar, opinar, discutir e aprovar ou não as decisões que afetam a vida daqueles que, por direito, devem ser protegidos pela política pública de Assistência Social”, disse. “Em nome do Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão Claro, quero parabenizar e agradecer a todos por ter nos dado a possibilidade de participar dessa capacitação”, agradeceu. “Foi muito bom poder entender o verdadeiro papel de um Conselheiro Municipal de Assistência Social”, concluiu.

AEN

Em um mês, 29.529 notas fiscais foram doadas por consumidores para instituições sem fins lucrativos registradas no Nota Paraná, programa de cidadania fiscal do Governo do Paraná. Até agora, o programa conta com 203 entidades cadastradas, sendo 162 da área de assistência social, 18 de saúde, 14 do segmento esportivo, 6 de cultura e 3 de defesa e proteção animal. Elas vão receber parte dos créditos que serão distribuídos pelo programa e também concorrerão aos prêmios mensais.

A inclusão de instituições sem fins lucrativos como beneficiárias foi lançada

em meados de fevereiro e as doações tiveram início em março. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a novidade teve boa aceitação e o número de adesões de entidades deve aumentar nos próximos meses. “Quando as primeiras instituições cadastradas começarem a receber dinheiro, outras virão e surgirão campanhas para que os consumidores doem suas notas fiscais para elas”, diz o secretário.

Há duas maneiras de doar notas para as instituições cadastradas no programa.

A primeira, o contribuinte solicita o documento fiscal, sem informar o CPF. Posteriormente, digita no sistema

do Nota Paraná o documento fiscal para a respectiva entidade beneficiária. Outra opção é o contribuinte, após pedir nota e não informar o CPF, depositar o documento em urnas disponibilizadas pelas entidades, que vão recolher os documentos e digitar no sistema.

As instituições sem fins lucrativos que quiserem fazer parte do Nota Paraná devem enviar requerimentos para as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte e Turismo, Meio Ambiente e Cultura. Elas precisam ter certificado ou título de utilidade pública e ter registro de CNPJ como fundação privada, ou associação privada ou organização social.

Vice-governadora visita a 44ª Efapi - A vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, vai estar presente neste domingo, 2, na 44ª edição da Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), em Santo Antônio da Platina. A informação é da assessoria de comunicação da Casa Civil.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016

Hospital Regional do Norte Pioneiro sedia mutirão de cirurgias

Antônio de Picolli

SAÚDEPara cirurgias ginecológicas, o mutirão inscreveu 133 mulheres dos 22 municípios da abrangência da 19ª Regional de Saúde e do Cisnorpi Gladys Santoro

Começou em fevereiro o mutirão de cirurgias eletivas proposto pelo governo do Estado. Na região, o Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina, está atendendo pacientes nas especialidades Clinica Geral e Ginecologia.

O Hospital ainda atende nas áreas de ortopedia, com baixo grau de complexidade, e está começando a realizar procedimentos em casos de urologia.

Segundo informações da 19ª Regional de Saúde, as cirurgias ginecológicas reúnem o maior número de pessoas na fila de espera. Algumas estão aguardando a operação desde 2014. Já na Clínica Geral, não há fila antiga. Todos os inscritos para o mutirão são de 2016.

Para cirurgias de histerectomia (retirada de útero), e de Miomectomia (retirada de miomas), o mutirão inscreveu 133 mulheres dos 22 municípios da abrangência da Regional e do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisnorpi), que estão trabalhando em parceria para o atendimento do maior número de pessoas possível.

Para clínica geral, a maioria dos pacientes aguardam cirurgias hérnias e pedra na vesícula.

O mutirão vai até o dia 31 de agosto, e segundo o diretor da 19ª Regional de Saúde, Alfredo Ayub, há um intenso trabalho para conseguir ampliar o número de profissionais para atuar no mutirão. As cirurgias estão sendo feitas na terceira semana de cada mês.

Segundo a diretora geral do

Mutirão de cirurgias é uma iniciativa do governo do Estado

HR, Fátima Izac, há toda uma logística para atender o mutirão sem afetar o movimento normal da unidade. “Não podemos deixar de atender os pacientes já agendados por conta do mutirão. Temos que

 RECONHECIMENTO

pensar na disponibilidade de leitos, de equipamentos e aparelhagem. Por isso, as cirurgias do mutirão foram marcadas para a terceira semana do mês.

Dessa forma, conseguimos nos organizar. Com essa dinâmica,

o mutirão está apresentando um bom resultado”, comentou salientando que o HR é referência em maternidade e ortopedia.

No Estado, as maiores filas são para as cirurgias oftalmo-

lógicas, principalmente, as de cataratas. Na região, não há fila para essa especialidade. Mensalmente, o Hospital de Olhos, sediado em Jacarezinho, atender cerca de 300 pessoas de toda a região

 S.A.PLATINA

Cabo Aparecido Arnaldo da Silva Colisão em trevo fere motociclista é homenageado no 2º BPM

Luiz Guilherme Bannwart

Divulgação PM

Evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, na sede do 2º BPM Da Redação com Assessoria

Na manhã desta sexta-feira, 1º, foi realizada na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar, em Jacarezinho, a solenidade de homenagem ao policial destaque do mês de março.

O evento tem por finalidade enaltecer policiais que se destacaram perante seus superiores, pares e subordinados, pela conduta, força de vontade, e,

sobretudo, espírito de justiça.

O cabo Aparecido Arnaldo da Silva foi o homenageado pelo comando do 2º BPM. Ele está na Polícia Militar a aproximadamente 23 anos, e atualmente está lotado na sede da 3ª Companhia, em Ibaiti.

O comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, destacou a brilhante atuação do miliciano nas mais

diversas missões que lhe foram atribuídas, onde não se limitou apenas às suas funções de praxe, servindo de exemplo a todos os membros da corporação.

Ainda na mesma solenidade, ocorreu a comemoração aos policiais aniversariantes do mês de março, que contou com a participação dos alunos do Curso de Formação de Soldados PM (CFSd/PM) 2016.

 S.A.PLATINA

Rocam recupera motocicleta furtada e prende receptador Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas) da 4ª Companhia recuperaram na noite de quinta-feira, 31, uma motocicleta que havia sido furtada horas antes, em Santo Antônio da Platina. Um suspeito foi preso pelo crime de receptação, e um adolescente apreendido.

A ação policial aconteceu por volta das 21h30, próximo ao Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis, quando os soldados Emerson Santos e Kelmony Vernier desconfiaram de dois suspeitos que caminhavam pelo local, cada um deles carregando um capacete.

A dupla foi abordada e confessou que estava com o veículo furtado. A Honda CG, de cor prata, estava estacionada

na rua Salvador Biembengut, no Jardim Santa Crescência, há poucos metros do centro de eventos.

A motocicleta e os suspeitos foram apresentados à autoridade policial de plantão, na 38ª Delegacia Regional de Polícia. Denis Barbosa da Silva, de 21 anos, e um adolescente de 17 anos, permanecem detidos à disposição da Justiça.

Afonso Rodrigues teve escoriações pelo corpo e uma lesão na cabeça Luiz Guilherme Bannwart

Um motociclista ficou ferido na manhã desta sexta-feira, 1º, após se envolver em uma colisão na BR-153, no trevo da Vila Sete, em Santo Antônio da Platina.

O acidente ocorreu pouco antes das 8h30, e envolveu um

Volkswagen Fox, que tinha como motorista Maria Aparecida Candido, e uma Honda Strada conduzida por Afonso Cesar Souza Rodrigues, de 40 anos. Segundo informações obtidas pela reportagem, o Fox teria cruzado a rodovia e o motociclista não teve tempo de desviar da lateral do veículo,

que acabou atingido na porta do passageiro.

O motociclista foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, e encaminhado ao pronto-socorro com escoriações pelo corpo e uma lesão na cabeça.

No entanto, conforme o soldado Giovani Zonta, sem risco de morte.

 ROUBO

Farmácia é assaltada em Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart

Na noite de quinta-feira, 31, um suspeito armado com um revólver assaltou a ForteFarma, na rua Deputado Benedito Lúcio Machado, em Santo Antônio da Platina.

O crime foi registrado pela

Polícia Militar por volta das 20 horas. Conforme o boletim de ocorrência, o assaltante vestia uma blusa de moletom na cor vermelha, calça jeans, chinelos azuis e uma camiseta branca para cobrir o rosto.

Imagens de segurança da farmácia registraram o assalto.

Após invadir o comércio com a arma em punho, o suspeito recolheu o dinheiro do caixa e fugiu a pé do local.

A PM fez buscas nas proximidades e bairros vizinhos, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016

Justiça bloqueia bens de servidor por receber gratificação por tempo de serviço ABATIÁLeiturista do Samae acusa perícia do MP de erro e a Justiça de não aceitar sua defesa; irregularidade teria acontecido entre 1997 e 2000 Marco Martins

O servidor público municipal Aristeu Pereira Pedroso Junior está com o pouco das suas economias bloqueadas pela Justiça pelo que ele acredita ser um erro pericial dos técnicos do Ministério Público Estadual que não levaram em conta o recebimento de gratificação por tempo de serviço por quase 10 anos de trabalho como leiturista do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Abatiá.

Pedroso Júnior diz ainda que a Justiça sequer aceitou sua defesa onde rebate ponto por ponto com farta documentação cada uma das acusações de enriquecimento ilícito feitas pelo MP. Sem conseguir que o Judiciário reconheça os documentos que apresentou, o servidor público, que hoje trabalha como oficial de administração, teme ser condenado sem amplo direito à defesa em audiência de instrução e julgamento que está prevista para acontecer no dia 27 de abril.

Pior, se condenado, ele pode ter que entregar aos cofres públicos o pouco das economias da sua família e até da sua mãe, uma aposentada de 78 anos, e que já estão bloqueadas pela Justiça para pagar por uma irregularidade, que segundo ele, não cometeu.

Na ação civil pública proposta pelo extinto Grupo de Trabalho do Ministério Público, que deu origem ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Norte Pioneiro, a promotora Maria Cecília Delisi Rosa Pereira acusa Aristeu Pedroso Júnior de ter recebido ilegalmente salários acima do previsto para seu cargo e ter retirado diárias ilegais no valor de R$ 4,7 mil entre 1997 a 2000. O valor atualizado, segundo a ação seria de R$ 49 mil, mas a Justiça bloqueou pouco mais de R$ 52 mil da conta conjunta de Pedroso Júnior e de sua esposa, Jaqueline Gobo, e sua mãe Eunice Barbaresco que recentemente teria recebido indenização trabalhista, a deixando proibida de movimentar o dinheiro a

que tem direito.

O servidor explica que ele iniciou sua carreira no Samae em 1988, e de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Abatiá, todos os servidores enquadrados nessa lei têm direito a 2% de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a cada ano de trabalho. De acordo com a acusação do MP, Aristeu Pedroso Júnior teria recebido entre 1997 a 2000 cerca de R$ 7 mil irregularmente.

O servidor se defende e diz que o pagamento de Adicional por Tempo de Serviço sempre foi pago pela autarquia municipal a todos os funcionários, mas apenas ele e uma ex-diretora do Samae foram denunciadas e processadas. Para o funcionário público, partindo da lógica do MP, não só ele, mas todos os funcionários ativos e inativos da autarquia teriam recebido dinheiro irregularmente. “Mas apenas nós dois fomos denunciados”, diz.

Pedroso Júnior justifica ainda que o MP chega ao cúmulo de exigir a devolução

de valores recebidos a mais inclusive durante o período que o servidores este afastado do trabalho – durante quatro meses – quando ficou licenciado das suas funções sem remuneração.

Diárias Aristeu Pedroso Júnior também não se conforma com as acusações de que teria retirado também entre 1997 e 2000 R$ 4. 714,87 em diárias, que conforme a ação seriam frias. Segundo ele, no período ele sequer retirou diárias. Na verdade, as diárias alegadas a ele, foram retiradas pelo ex-funcionário do Samae, Edvaldo de Oliveira Pedroso, já falecido. “Desafio o MP a mostrar as diárias que eu retirei”.

Para comprovar a sua defesa, o ser vidor tentou por várias vezes protocolar a planilha de diárias liberadas pelo Samae no período, mas nem o MP, nem a Justiça jamais aceitaram a documentação. Nas planilhas, a que a reportagem da Tribuna do Vale teve acesso, aparecem 62 diárias retiradas em nome

de Edvaldo Oliveira Pedroso, boa parte delas na função de auxiliar de serviços gerais e o restante no cargo de motorista. Somados os valores pagos pela autarquia ao funcionário, chegam exatamente aos mesmos R$ 4.714,97 cobrados de Aristeu Pedroso Júnior na ação. “Nessa época eu ainda era leiturista do Samae. Não haveria necessidade e nem justificativa para eu retirar diárias para me ausentar da cidade. Eu tenho documentos para comprovar”, diz o servidor.

Apesar disso, Pedroso Júnior acredita que não haja má fé na denúncia, muito menos parcialidade da Justiça. O servidor prefere acreditar que tudo não passam de erros da perícia técnica do Ministério Público e que depois foram aceitos pelo Judiciário. “O que eu quero é apenas que minhas provas sejam aceitas, anexadas ao processo antes do meu julgamento. Eu estou documentado. Tenho como provar minha inocência, mas não consigo fazer isso”,

desabafa.

Outro lado Procurada pela reportagem a Procuradoria Geral de Justiça do Paraná informou através da sua assessoria de imprensa que a investigação feita pelos promotores do extinto Grupo de Trabalho do MP identificou que Aristeu Pereira Pedroso Júnior foi beneficiado com sucessivos aumentos de salários e acréscimos no décimo terceiro no período que sua prima, Edinéia Oliveira Pedroso Assolari era diretora do Samae.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, Aristeu Pedro Júnior poderá durante a audiência de julgamento apresentar todas as provas que diz ter e que atestam que ele não cometeu nenhuma irregularidade no período.

Ainda segundo o Ministério Público, é dever dos promotores de Justiça investigar toda e qualquer denúncia de irregularidade cometida na administração pública e que a ação proposta é o resultado de uma investigação isenta e baseada em provas.

S. A. PLATINA

FEIRA

Hoje tem Dinho Moura e Alex Prefeitura recebe doação de e Ryan no palco da 44ª Efapi medicamento inédito no país Divulgação

Divulgação

Da Assessoria

A prefeitura de Santo Antônio da Platina acaba de receber doação de 72 caixas de Sulfato de Zinco, medicamento inédito no país que atua no combate das principais causas da mortalidade infantil. Apesar de fazer parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Ministério da Saúde, o medicamento era Inexistente no país até o ano passado, quando

“ Dinho Moura e Alex e Ryan hoje na Efapi Luiz Guilherme Bannwart

O cantor Dinho Moura, vencedor do concurso que escolheu o melhor cover de Wesley Safadão no Programa Raul Gil, do SBT, e a dupla sertaneja Alex e Ryan são as atrações artísticas programadas para hoje no palco de shows da 44ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), em Santo Antônio da Plati-

na. As apresentações estão previstas para começar logo após o rodeio, e a expectativa dos organizadores é de que o recinto esteja lotado no penúltimo dia de exposição.

Na noite de ontem, a dupla João Neto e Fabiano e a banda Madame Dolores comandaram o público no palco de shows da Expo 2016. Amanhã, o projeto Ensaio Aberto, com as bandas Ases Atrozes e Pátria

Fúria, encerram a programação artística da feira após o anúncio do vencedor do rodeio. Às 16 horas de hoje, o leilão Top Corte finaliza a agenda de negócios pec u ár ios organizad a p el a Sociedade Rural do Norte Pioneiro (SRNP), e às 12 de amanhã, na Casa do Ovinocultor, acontece o concurso gastronômico ‘O Bão do Cordeiro’.

Enquanto as indústrias apostam em produtos complexos, vimos a carência da oferta de medicamentos básicos na saúde pública e entramos para garantir o abastecimento, além de aumentar a competição, reduzindo os preços”

a paranaense Nunesfarma o registrou por meio de sua marca Nesh. O Sulfato de Zinco é considerado essencial no combate à diarreia aguda e infecções respiratórias, as duas principais causas da mortalidade infantil. Fundamental para o desenvolvimento físico e neurológico das crianças, além de potencializar seu sistema imunológico, o zinco é também recomendado pela Organização Mundial da Saú-

Medicamento atua no combate das causas da mortalidade infantil

de (OMS) e a Unicef.

Devido à importância do medicamento para a saúde pública, a Nunesfarma realiza uma campanha de doação de lotes de Nesh Zinco a todos os municípios do Paraná. Já são mais de 10 mil caixas doadas a 147 prefeituras. “Mais que uma oportunidade de negócio, é uma forma de contribuirmos com a melhoria da saúde pública do país. Fomos atendidos por prefeitos e médicos que de imediato aceitaram as doações”, diz Fernando Cesar Silva, diretor da empresa.

Além de Santo Antônio da Platina, receberam doações municípios como Ponta Grossa, Guarapuava, Umuarama, Pinhais e outros. Depois do Paraná, a campanha deve se estender a todo o território nacional, começando por Minas Gerais e Bahia. Além da doação, a empresa oferece

treinamento especializado sobre o Sulfato de Zinco para os profissionais de saúde de todas as prefeituras.

O Nesh Zinco é produzido na Índia e importado pela Nunesfarma, que mantêm seu próprio Centro de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação para garantir o controle de qualidade e desenvolvimento de melhorias. Por meio de sua marca própria, o Laboratório Nesh, a empresa deve disponibilizar ainda outros medicamentos básicos voltados para a saúde pública, que há 35 anos é seu foco de distribuição.

“Enquanto as indústrias apostam em produtos complexos, vimos a carência da oferta de medicamentos básicos na saúde pública e entramos para garantir o abastecimento, além de aumentar a competição, reduzindo os preços”, diz Fernando Silva.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 042/2016.

EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais de expediente para os departamentos da Administração. A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 14/04/2016 ÀS 14h30min, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. A realização do pregão presencial será no dia: 18/04/2016 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 9.878,00 (nove mil oitocentos e setenta e oito reais).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sextafeira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 01 de abril de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Pregão Presencial nº. 043/2016.

Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente para a Secretaria de Saúde.

A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 14/04/2016 ÀS 14h30min, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 18/04/2016, a partir das 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 56.422,20 (cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e vinte centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 01 de abril de 2016.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 20/2016.

SÚMULA:- Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº Lei nº 1.711/2015 de 10 de novembro de 2015; decreta.

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO.UNIDADE:- 003 – Divisão de Urbanismo.PROJETO/ATIVIDADE:- 15.452.0009.2045 – Manutenção do Departamento de Urbanismo.

CONTA DA DESPESA:- 01090 - 00507 - 00507 0507/99/99/00/00 - COSIP – Cont. de Iluminação Pública.

Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem.

ORGÃO:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE:- 001 – Divisão de Tesouraria.

PROJETO/ATIVIDADE:- 04.123.0003.2008 – Manutenção do Departamento de Tesouraria.

CONTA DA DESPESA:- 00410 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 01 de abril de 2.016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PROCEDIMENTO DE “DISPENSA DE LICITAÇÃO” Nº. 011/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de Leite Especial para menor conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa: V. A POLETO & CIA LTDA – ME, da cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº.

79.143.350/0001-67, com valor de R$ 1.930,00 (um mil novecentos e trinta reais).

Abatiá – Paraná, 31 de Março de 2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 1/2016 PROCESSO 18/2016 TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, por meio da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 2, de 2 de fevereiro de 2016, torna pública a alteração do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 4/2016, que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de criação, implantação, atualização e manutenção do Portal da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR e de um hotsite específico para a busca de leis, análise do sistema, suporte técnico, manutenção do sistema, transferência de tecnologia de seu processamento, desenvolvimento e migração de dados”, nos seguintes termos: a) Edital: alteração da alínea “b” do item 7.1; b) Edital: alteração do item 14.1, caput; c) Anexo I: alteração do item 3.1.2, da alínea “b” do Item 3.1.11–I e da alínea “a” do Item 3.1.13; d) Anexo I: alteração do item 3.1.4 e) Anexo I: inclusão da alínea “e” ao item 3.1.14 f) Anexo I: alteração do item 3.1.15 g) Anexo I: alteração das alíneas “a” e “b” do item 5.1-II, e inciso V do item 5.1.

Em obediência ao § 4º do Artigo 21 da Lei nº 8.666/1993, ficam alteradas as datas para entrega e abertura dos envelopes, conforme se segue: – Data e hora para entrega dos envelopes: 20 de abril de 2016, às 8h30min – Data e hora para abertura dos envelopes: 20 de abril de 2016, às 9h00 O Edital alterado encontra-se à disposição para verificação dos interessados no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, podendo também ser solicitado por meio do telefone (43) 3527 1919 ou pelo e-mail camarajacarezinho@cmj.pr.gov.br.

Jacarezinho/PR, 1º de abril de 2016.

ELISÂNGELA DIONÍSIO Presidente da Comissão Permanente de Licitações EDITAL DE CITAÇÃO DE JET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA., COM O PRAZO DE VINTE (30) DIAS. Processo: 0001927-14.2010.8.16.0039 Classe Processual: Cautelar Inominada Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$100,00 Requerente(s): Comercial Pneus Godoy Ltda. (CPF/CNPJ: 78.037.561/0001-52) Avenida Brasil, 550 Centro - ANDIRÁ/PR Requerido(s): BANCO SANTANDER (CPF/CNPJ: 61.411.633/0084-04) Rua Amador Bueno, 474 4º Andar - SÃO PAULO/SP JSET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA (CPF/CNPJ: 01.831.371/0001-88) Avenida Tancredo de Almeida Neves, 3905 FUNDOS - Jardim Alvorada - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.308-440 BANCO DO BRASIL S/A (CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91) setor bancário sul quadra 4 bloco a lote 25, s/n ed sede 9 andar - Brasília/DF FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos acima mencionados, pelo presente CITA o(a) requerido(a) JSET DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob nº 01.831.371/0001-88, na pessoa de seu representante legal, em lugar incerto, para contestar, querendo, os termos da ação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo supra, ficando advertida de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos por ela como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente. Andirá, 10 de novembro de 2015. Eu, _____________________ (Lucinéia da Silva Papine), Empregada Juramentada, o subscrevi.Mario Augusto Quinteiro Celegatto Analista Judiciário

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública nº 001/2016 – para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para o ano letivo de 2015, considerando o disposto no artigo 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resoluções/FNDENºS. 38/2009, 25/2012 e 26/2013. O edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser retirado na sala de licitações da prefeitura municipal de Ribeirão do Pinhal, sito a rua Paraná, 983, de 04/04/2016 a 25/04/2016, e a documentação de habilitação e o projeto de venda deverão ser entregues até as 09h30min do dia 25 de abril de 2016, no mesmo endereço supracitado.Ribeirão do Pinhal, 01de abril de 2016.

RELAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ESTIMATIVA DE CONSUMO) ITEM QTDE VR VR TOTAL UNI T. ESPINAFRE - de qualidade, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, intacta, 4,00 1.392,00 348 mç isenta de enfermidades, livre de sujidades, parasitas, sem danos físicos e mecânicos de 400g oriundos do manuseio e transporte.

3,00 1.050,00 ALMEIRÃO - de qualidade, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, intacta, 350 mç isenta de enfermidades, livre de sujidades, parasitas, sem danos físicos e mecânicos de 400g oriundos de manuseio e transporte COUVE MANTEIGA – de qualidade, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, 4,00 4.000,00 1000 mç intacta, isenta de enfermidades, livre de sujidades, parasitas, sem danos físicos e 400g mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

REPOLHO – de qualidade, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, intacta, 3,50 3.150,00 isenta de enfermidades, livre de sujidades, parasitas, sem danos físicos e mecânicos 900kg oriundos do manuseio e transporte.

CENOURA – de qualidade, sem rama, compacta,firme, sem lesões de origem física ou 3,00 2.700,00 900kg mecânica, tamanho e coloração uniformes, bem desenvolvida.

2,50 4.500,00 ALFACE CRESPA/LISA– de qualidade, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida, 1.800 intacta, isenta de enfermidades, material terroso livre de sujidades, parasitas sem danos pés físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

DOCE DE LEITE PASTOSO 9,00 8.550,00 Os doces em pasta obedecerão aos requisitos gerais de higiene e aos requisitos específicos de higiene, não podendo: 950kg – - apresentar sujidade, partes de insetos, fungos, leveduras, detritos orgânicos e de outras pote substâncias estranhas que indique a utilização de ingredientes em condições de 5kg processamento inadequada; - os doces em pasta devem atender a legislação específica em vigor e organolepticamente adequadas.

DOCE DE ABÓBORA COM COCO - Os doces em pasta obedecerão aos requisitos gerais de 8,50 5.950,00 higiene e aos requisitos específicos de higiene, não podendo: - apresentar sujidade, partes de insetos, fungos, leveduras, detritos orgânicos e de outras substâncias estranhas que indique a utilização de ingredientes em condições de 700 kg processamento inadequada; - os doces em pasta devem atender a legislação específica em vigor e organolepticamente adequadas.

MANDIOCA COM CASCA - de qualidade, compacta e firme, isenta de enfermidade, 2,00 3.000,00 material terroso, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta 1500 kg de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

ABOBRINHA VERDE – de qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de 2,50 2.250,00 900kg enfermidades, danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

CHUCHU – de qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades, danos 2,50 1.500,00 600kg físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

LARANJA LIMA – de qualidade, isenta de enfermidade, devendo ser bem desenvolvida, 2,30 2.990,00 1300kg isenta de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

LARANJA PÊRA – de qualidade, isenta de enfermidade, devendo ser bem desenvolvida, 1,60 2.080,00 1.300kg isenta de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

BANANA NANICA em pencas, de qualidade, tamanho e coloração uniformes, com polpa 1,20 1.920,00 firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos 1600kg oriundos do manuseio e transporte.

MARACUJÁ – de qualidade, isenta de enfermidade, devendo ser bem desenvolvida, isenta 4,00 2.000,00 500kg de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

BETERRABA – de qualidade, compacta e firme, isenta de enfermidade, material terroso, 3,00 2.100,00 tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta de danos físicos 700 kg ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

MILHO VERDE C/ PALHA – de qualidade, isento de enfermidade, tamanho e coloração 1,30 2.080,00 uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de danos físicos ou mecânicos oriundos 1.600kg do manuseio e transporte.

TOMATE – de qualidade, compacta e firme, isenta de enfermidade, tamanho e coloração 3,00 3.000,00 1000kg uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte.

3,50 1.400,00 BROCOLIS - de qualidade, coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido, intacto, 400 m isenta de enfermidades, livre de sujidades, parasitas, sem danos físicos e mecânicos 400g oriundos do manuseio e transporte.

PONCÂ - de qualidade, firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de danos 2,40 3.840,00 físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte, com grau de maturação 1.600kg adequado.

Total 59.452,00 DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 100/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.075 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 10.700,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 – SETOR DE LABORATÓRIO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 7.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 5.300,00 06.003 – 10.301.0428.2.287 – CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.401 – SEÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 5.300,00 07.004 – 08.122.0486.2.339 – CRAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 10.700,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros – Pessoa Jurídica – FR 104 R$ 40.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEI – CENTRO MUN. DE EDUC. INFANTIL 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de terceiros – Pessoa Jurídica – FR 104 R$ 120.000,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 20.000,00 12.001 – 04.121.0323.2.390 – GAB. DO SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 15.000,00 TOTAL R$ 294.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.075 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 10.700,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 – SETOR DE LABORATÓRIO 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 303 R$ 7.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – FR 303 R$ 5.300,00 06.003 – 10.301.0428.2.287 – CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Física – FR 303 R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.397 – CENTRO DE SAÚDE BUCAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 5.300,00 07.004 – 08.122.0486.2.339 – CRAS 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 10.700,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 104 R$ 160.000,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 20.000,00 12.003 – 04.121.0323.2.018 – DIRETOR DE DEPTO DE ARQ. E URBANISMO 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 15.000,00 TOTAL R$ 294.000,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, ao 01 de abril de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0018/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SERVIÇO DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA CNPJ: 10.304.593/0004-86 Objeto: Serviço De Exames De Imagens Contas Dotações: 1460, 1470, 1510, do exercício de 2016.

Valor: R$ 445.393,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais).

Data da Assinatura: 21/03/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 099/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício nº 143/16- Secretaria Municipal Educação, protocolo nº 002606, de 15/02/2016, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012; DECRETA: Art.1º - Fica designada, a partir de 01 de fevereiro de 2016, de acordo com o artigo 35 do Decreto 478/12, para responder pela função de Diretor de Unidade Escolar, o professor Municipal abaixo relacionado: NOME FUNÇÃOESCOLA SÍMBOLO JORNADA Daniele Cristina Frediani Diretora CMEI Monte Real FGD-2 40 horas GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 189/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – CONCEDER aos servidores Públicos deste Município FÉRIAS COLETIVAS nos períodos abaixo descritos, exceto para os setores considerados essenciais: 1.

10 dias – a partir de 11 de julho de 2016.

II – As férias do servidor que, na data de 11/07/16 não tenha completado o período aquisitivo, será considerada antecipação.

III – As férias concedidas cujo período de fruição coincida com o período estabelecido neste ato, obedecerão às datas de suas concessões, sendo considerado como férias proporcionais o período excedente a 30 (trinta) dias.

IV – Os responsáveis pelos Setores considerados essenciais devem encaminhar à Divisão de Recursos Humanos, até o dia 02/05/16, o nome dos servidores que, por motivo de extrema necessidade, não puderem usufruir as referidas férias.

V – Os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação usufruirão suas férias em período de recesso escolar, segundo o calendário elaborado pela própria secretaria.

VI – Os servidores contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.

VII – CONCEDER RECESSO REMUNERADO aos estagiários, conforme estabelecido no artigo 8º- A da Lei Municipal nº 790, de 01/04/09, e artigo 9º do Decreto nº 409/09, de 07/10/09. a) aplicam-se aos estagiários, para fins de recesso, o disposto no inciso IV desta Portaria; b) o recesso do estagiário que, na data de 11/07/16, não tenha completado o período aquisitivo, será considerado antecipação.

VIII – À Divisão de Recursos Humanos para providências.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 30 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 188/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 10/16-DPTOLIC, protocolo nº 006136/16 de 28/03/2016, resolve: I - NOMEAR os servidores ANA CRISTINA ROCHA FALEIROS, ROSANA MARIA DE OLIVEIRA e GISLENE DA SILVA ELIZIÁRIO, para compor Comissão Especial, devendo a comissão: a) Analisar as Propostas de fornecimentos apresentadas pelos fornecedores interessados em participar dos Processos de Chamada Pública, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento das Escolas e Creches Municipais no fornecimento de Alimentação Escolar, em atendimento à Resolução FNDE/CD/MEC nº 26/2013 e 4/2015 e suas alterações; b) Atuar na Fiscalização de Execução dos Contratos firmados durante toda a vigência do Processo Chamada Pública, inclusive nos processos que virem a ser realizados nos exercícios subseqüentes, nos termos do Decreto nº 376/15 e alterações posteriores.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 29 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/16 Teste Seletivo nº 01/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 001234/16, de 25/01/16 – Contabilidade e o nº 001460/16, de 27/01/16- Assistência Social, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº 007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME NIVEL CURSO CLASSIFICAÇÃO 1-Verena Taina Luciano Cardoso Médio Ensino Médio 38º 2-Natália Veiga de Melo Médio Ensino Médio 39º II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Declaração de frequência escolar (original); 2.

Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3.

Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4.

01 (uma) foto 3x4; 5.

Fotocópia do comprovante de endereço; 6.

Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.734/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de superávit financeiro de fonte de recursos.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou.E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de superávit financeiro de fonte de recursos, no valor de R$ 273.322,64 (duzentos e setenta e três mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto/Atividade:- 08.244.0012.2056 - F M A S – Serv. de Conv. e Fortalecimento de Vínculo.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 001530 – 00716 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 18.893,65 (dezoito mil oitocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).

Projeto/Atividade:- 08.244.0012.2056 - 08.244.0012.2058 - F M A S – Piso Paranaense de Assistência Social.

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Conta de Despesa:- 001600 – 00718 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Atas & Editais A-7 Valor R$ 78.578,14 (setenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).

Projeto/Atividade:- 08.244.0012.2061 - F M A S - P A I F 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 001530 – 00779 - 1007/03/99/01/03 – Out. Transf. Voluntárias Públicas.

Valor R$ 22.189,95 (vinte e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Conta de Despesa:- 001671 – 00779 - 1007/03/99/01/03 – Out. Transf. Voluntárias Públicas.

Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Unidade:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Projeto/Atividade:- 08.244.0012.2068 - F M A S – Recurso do IGD - Bolsa.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 001920 – 00763 - 1007/03/99/01/03 – Out. Transf. Voluntárias Públicas.

Valor R$ 614,79 (seiscentos e quatorze reais e setenta e nove centavos).

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Conta de Despesa:- 001940 – 00763 - 1007/03/99/01/03 – Out. Transf. Voluntárias Públicas.

Valor R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

Projeto/Atividade:- 08.243.0012.2064 - F M A S – Reordenamento de Serviço de Acolhimento.

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

Conta de Despesa:- 001760 – 00937 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 32.208,18 (trinta e dois mil duzentos e oito reais e dezoito centavos).

3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.

Conta de Despesa:- 001770 – 00937 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 12.215,40 (doze mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos).

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 001780 – 00937 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 13.614,85 (treze mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).

3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Conta de Despesa:- 001790 – 00937 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais).

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Conta de Despesa:- 001800 – 00937 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Projeto/Atividade:- 08.243.0012.2066 - F M A S - IGD – SUAS. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Conta de Despesa:- 001860 – 00934 - 1006/03/99/01/02 – Transf. Vol. Públicas Federais.

Valor R$ 1.910,68 (um mil novecentos e dez reais e sessenta e oito centavos).

Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2015, nas contas de receita que seguem: - 1.7.6.1.03.02.00.00 – Receita Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – Fonte de Recurso 716 – conta corrente nº 20017-4, do Banco do Brasil.

- 1.7.6.1.03.04.00.00 – Receita Piso Paranaense de Assistência Social – PPAS - Fonte de Recurso 718 – conta corrente nº 20055-7, do Banco do Brasil.

- 1.7.2.1.34.99.08.00 – Convenio nº. 63 - Fonte de Recursos 763 - conta corrente nº. 19263-5 – do Banco do Brasil.

- 1.7.6.1.03.01.00.00 – Programa PAIF/CRAS - Fonte de Recursos 779 - conta corrente nº. 19266-X, do Banco do Brasil.

- 1.7.2.1.34.99.14.00 – Receita Reordenamento de Serviço de Acolhimento - Fonte de Recurso 937 – conta corrente nº 21528-7, do Banco do Brasil.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 31 de março de 2016.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito PRFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.735/2016 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de superávit financeiro de fonte de recursos.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de superávit financeiro de fonte de recursos, no valor de R$ 3.776,00 (três mil setecentos e setenta e seis reais), nas seguintes dotações de despesas: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.

Projeto/Atividade: 08.244.0012.2087 - Beneficio de Proteção Continuada 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa: 001681 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres.

Valor R$ 1,00 (um real).

Projeto/Atividade: 08.244.0012.2088 - PETI/AÇÕES 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa: 001682 – 00751 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais.

Valor R$ 170,00 (cento e setenta reais).

Projeto/Atividade: 08.244.0012.2089 - Bolsa Família - CAD ÚNICO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa: 001683 – 00735 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais.

Valor R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

Projeto/Atividade: 08.244.0012.2090 - Piso Básico de Transição.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa: 001684 – 00714 - 1007/03/99/01/03 - Outras Transferências Voluntárias Públicas.

Valor R$ 5,00 (cinco reais).

Projeto/Atividade08.244.0012.2091 - PETI/BOLSA. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 001685 – 00752 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais.

Valor R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2015, nas contas de receita que seguem: - 1.3.2.5.01.10.07.00 – BB Creche – FMAS – Fonte 714 – CONV-AM 27, conta corrente nº 11708-0, Fonte de Recursos 714.

- 1.3.2.5.01.10.06.00 – BB – EMPB – PETI/AÇÕES - Fonte de Recursos 751, conta corrente nº 11912-6, do Banco do Brasil.

- 1.3.2.5.01.10.01.00 – BB – CADASTRO – CPBF - Fonte de Recursos 735, conta corrente nº 11747-6, do Banco do Brasil.

- 1.3.2.5.01.99.22.00 – REND APLICAÇÃO FINANCEIRA – CONVENIO PETI BOLSA - Fonte de Recursos 752, conta corrente nº 11706-4.

- 1.3.2.5.02.99.11.00 – REND APLICAÇÃO FINANCEIRA – FMAS/BPC ESCOLA - Fonte de Recursos Livre – conta corrente nº 19262-7, do Banco do Brasil.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 31 de março de 2016.

GABINETE DO PPREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.736/2016 Súmula: Concede reposição salarial ao funcionalismo público do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências; A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial ao funcionalismo público do Município de Ribeirão do Pinhal, sob o percentual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), sobre o salário de 31/12/2015, retroativos a 01 de janeiro de 2016.

Parágrafo único. O percentual especificado no caput do artigo 1º refere-se ao período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015 segundo índice do INPC e será aplicado para todos os níveis em que se enquadram os servidores públicos municipais, e suas funções gratificadas, em conformidade com a Lei municipal nº 589/78, de 15.05.78 (exceto os profissionais do magistério por possuírem a legislação específica).

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 31 de maio de 2016.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito

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A-8 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 02 e 03 de abril de 2016

Cadastramento leva mais de 2,5 mil pessoas na fila da casa própria

Divulgação

COHAPAR Último cadastro habitacional realizado na cidade foi em 2008 Dayse Miranda

Mais de 2.5 mil moradores de Jacarezinho compareceram no primeiro dia de distribuição de senhas para o preenchimento do cadastro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Durante a madrugada, a fila tinha mais de 400 pessoas aguardando pelo atendimento, marcado para começar a partir das 10 horas. Os presentes são candidatos à casa própria por meio de programas do governo Federal, como o Minha Casa Minha, em parceria com o Estado do Paraná.

A distribuição de senhas será realizada no período de 30 dias. A partir de segunda-feira, 4, o atendimento ocorrerá das 10 às 16 horas e além da distribuição de senhas o preenchimento de cadastros também será efetuado – que posteriormente será avaliado por técnicos do governo federal. As senhas são entregues de forma indiscriminada, mas vale lembrar que para conseguir o financiamento de uma

casa própria pelos programas assistenciais, é preciso se enquadrar em uma série de critérios pré-estabelecidos pelos governos estaduais e federais.

Ao contrário do que muitos jacarezinhenses estão pensando, a contemplação não é por ordem de chegada, apenas a entrega das senhas. Segundo o secretário Municipal de Assistência Social, Sidnei Ferreira, os moradores não precisam entrar em pânico e muito menos pernoitar em filas: “O atendimento será feito durante 30 dias. Não é preciso entrar em desespero”, recomendou.

Para conseguir atender a demanda, a secretaria providenciou a locação de um prédio pelo período de um mês para a realização do cadastro. Os interessados devem comparecer no antigo prédio do Senac, localizado na rua Santos Dummont, 131, Centro (próximo à Praça Rui Barbosa). A documentação exigida para retirar senha é o RG. Para o cadastro, os documentos necessários inicialmente são:

Os trabalhos de distribuição de senhas estão sendo realizados por 20 funcionários da secretaria

RG, CPF e comprovante de Estado Civil. Após o cadastro inicial, o beneficiário terá um prazo para fornecer o número do Cadastro Único e também da carteira de trabalho. “Não é necessário tumulto, se for preciso vamos ampliar o prazo de distribuição de senhas em uma semana. Todos terão tempo suficiente para conseguir realizar o cadastro. Vale lembrar que terceiros também

RIBEIRÃO CLARO

podem retirar a senha para o interessado, desde que esteja com o documento RG do beneficiário em mãos. Sem documento não é possível”, explicou o secretário.

A corrida pelo cadastro e o grande número de interessados evidencia o déficit habitacional de Jacarezinho, mas por outro lado, facilita as condições de negociação entre prefeitura e o Governo do Es-

tado – no sentido de aprovação de projetos habitacionais. Segundo o secretário ainda não existe um número oficial de casas para este cadastramento.

Os trabalhos de distribuição de senhas estão sendo realizados por 20 funcionários da secretaria – que foram convocados para prestar o atendimento à comunidade, entre eles 18 digitadores, uma assistente social e uma psicólo-

ga. De acordo com a técnica da Cohapar da regional de Cornélio Procópio, Wânya Fioranty o último cadastro habitacional realizado em Jacarezinho foi no ano de 2008. Mesmo com participação expressiva, para o primeiro dia, o número de pessoas bateu o recorde. Das 10 às 13 horas, os servidores municipais já tinham entregue aproximadamente de duas mil senhas.

SESI

Projeto Vidativa completa Indústrias têm até o dia 10 para aderir à 1º mês de atividades em 2016 Campanha de Vacinação contra a Gripe Divulgação

O Sesi Paraná já iniciou a Campanha de Vacinação contra a Gripe 2016. A ação, voltada para indústrias de todo o estado, tem como objetivo a promoção da saúde do trabalhador da indústria, de modo a reduzir o número de afastamentos nos postos de trabalho por conta da doença. O prazo para adesão é até 10 de abril.

O Sesi, por meio de uma empresa licitada, é responsável pela realização de todo o pro c e d i me nto mé d i c o para a aplicação da vacina.

As datas e horários serão

Participante tem pressão sanguínea aferida Da Assessoria

O projeto esportivo ‘Vidativa’, uma das iniciativas que recebem apoio da prefeitura, completou um mês de atividades esse ano. As aulas de hidroginástica foram iniciadas no dia 1º de março e têm como objetivo melhorar o bem-estar físico, mental, aumento da capacidade física, reduzir as dores, tornando mais fácil a realização de atividades cotidianas. Os projetos esportivos integram a administração do prefeito

Geraldo Maurício Araújo (PV) e servem de estímulo para criar hábitos de exercícios físicos regulares entre a população.

O projeto está em vigor desde 2014, e as aulas são coordenadas pelo instrutor Eden Bruno para conscientizar todos os participantes a terem uma perspectiva de vida saudável, com a prática frequente de exercícios físicos e alimentação saudável. O trabalho coletivo desenvolve o respeito, com isso, trabalham em harmonia em busca

Da Assessoria

dos seus objetivos.

O professor agradeceu o apoio dado pela prefeitura e pela Secretaria de Esportes. “Esses resultados positivos se baseiam não só no trabalho realizado pelo responsável pelo projeto, mais pela confiança e apoio dado pela prefeitura de Ribeirão Claro, com apoio do prefeito Geraldo Maurício Araújo e a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Esporte, Edilaine Cavalhiéri Faganelli”, concluiu.

p r e v i a m e nt e a g e n d a d o s entre a empresa contratada pelo Sesi e as indústrias interessadas. É de responsabilidade dessas empresas providenciar um local adequado para aplicação das doses.

O serviço atende somente colaboradores da indústria e não contempla dependentes ou funcionários de empresas terceirizadas. O Sesi estima vacinar 200 mil trabalhadores em todo o estado.

Aplicação No dia da vacinação, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto (como

o crachá da empresa) e o número do CPF. A vacina é contraindicada para pessoas que já apresentaram alguma reação alérgica a componentes contra o vírus influenza ou apresentem febre no dia. Trabalhadoras grávidas também não devem receber a vacina sem prévia orientação médica.

Par a a d e r i r a o s e r v i ço, as indústrias precisam se cadastrar no endereço: www.sesipr.com.br/saude.

Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail: adesaovacina@sesipr.org.br. Prazo para adesão: 21 de março a 8 10 de abril.

ECONOMIA

Com bandeira verde desde ontem, conta de energia fica mais barata Agência Brasil

Consumidores em todo o Brasil, que mantiverem o nível de gasto de energia elétrica, deverão ter uma redução na conta de luz em abril. É que desde ontem, (1º), está vigorando a bandeira tarifária verde, quando o custo para produzir energia está menor.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a redução média na conta de luz fique entre 6% e 7%.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária é uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de ener-

gia, no reajuste tarifário anual das distribuidoras.

A cor da bandeira indica o custo da energia para mais ou para menos, em função das condições de geração de eletricidade.

D e s d e qu e foi i mpl e mentado o sistema de bandeiras tarifárias, de janeiro de 2015 até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha.

E m m a rç o, p a s s o u p a r a amarela.

O au m e nt o d e c hu v a neste ano melhorou o volume dos reser vatórios das hidrelétricas e, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema, p ossibi litou a mudança das bandeiras

tarifárias nos últimos meses. Com a alta dos reser vatórios, foi possível fazer o desligamento – em março – d as usinas termelétricas, que têm custo de geração mais alto. Isso t amb é m c ol ab orou p ar a a mu d a n ç a d a b a n d e i r a tarifária.

A bandeira em vigor neste mês foi decidida esta semana em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Ane el ) . A mu d anç a foi possível diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superavit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

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