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Quinta-feira

31 DE MARÇO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3084 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MUNICÍPIOS

Queda no repasse do FPM pode levar prefeituras ao colapso

A constante queda no valor do repasse relativo ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM) - de responsabilidade do governo federal - está causando transtornos aos prefeitos, principalmente, das cidades de pequeno porte, que têm nesse recurso a principal fonte de renda da administração. Para o

prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), se a União continuar reduzindo os valores, as prefeituras vão entrar em colapso. Este mês, de acordo com Pedro Claro, a prefeitura de Santo Antônio da Platina ficou no prejuízo. Os repasses feitos, mensalmente, nos dias 10, 20 e 30, sequer 

cobriram os descontos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa de Formação do Servidor Público (Pasep), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e parcelamento da dívida com a Previdência Social feito ainda há muitos anos.

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Antônio de Picolli

REGIÃO

Operação mobiliza Polícia Civil

Uma operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira, 30, envolveu investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina, 35ª DRP de Joaquim Távora e do Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 12ª Subdivisão Policial em Jacarezinho, no cumprimento de vários mandados de buscas e recuperação de produtos de furto e roubo no Norte Pioneiro. Em moradias na Vila Ribeiro e na zona rural, a polícia encontrou produtos de furto e roubo e munições. 

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HOMICÍDIO

Parentes ficam frente a frente com acusados durante audiência no Fórum

Parentes e amigos de Guilherme Henrique Melo da Silva, 26, o ‘Juquinha’ assassinado a tiros e com um golpe de faca na madrugada de 10 de outubro do ano passado durante um evento em uma choperia, em Santo Antônio da Platina, ficaram frente a frente com os acusados pelo homicídio na tarde de segunda-feira, 28, no Fórum Desembargador Octávio do Amaral, e clamaram por Justiça.

Leonardo Nunes Vicente e Guilherme Bertoline precisaram de proteção policial reforçada ao saírem do camburão para prestar depoimento à Justiça. 

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LOCAL

Nova sede da Emater é inaugurada em Santo Antônio da Platina

Antônio de Picolli

Carlópolis comemora aniversário com extensa agenda de eventos nesse final de semana

ANIVERSÁRIO

Carlópolis completa 109 anos de emancipação política no sábado

Carlópolis, completa 109 anos de emancipação política neste sábado, 2.

A cidade turística banhada pela bela Represa de Xavantes dá início hoje, 31, as festividades do aniversário com uma programação extensa que segue até o domingo, 3. São shows, campeonato de pesca e celebrações religiosas. A maioria dos eventos acontece em frente Igreja Matriz. 

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Prédio da Emater foi reinaugurado ontem em Santo Antônio da Platina

S.A. PLATINA

44ª EFAPI

JACAREZINHO

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Quatrovereadores anunciam pré-candidatura à prefeitura

Dupla Antony e Gabriel é a atração da 2ª noite de feira

UENP inicia obras da Clínica de Odontologia

O Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), reinaugurou o Escritório Regional de Santo Antônio da Platina na tarde de ontem, 30. A obra custou aproximadamente R$ 260 mil, com recursos provenientes do governo estadual em parceria com o Instituto Emater e Paraná Edificações. A unidade platinense atende 23 municípios, pertencentes ao Território Integração Norte Pioneiro e tem como principais cadeias produtivas o café, leite e a hortifruticultura. A estrutura conta hoje com 65 funcionários, entre eles, engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, economista doméstico e auxiliares administrativos. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

E ainda afronta a Justiça ao procurar se esconder da lei atrás de um cargo com foro privilegiado.”

Editorial

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Quinta-feira, 31 de março de 2016

Os impressos, entretanto, são cult e carregam as memórias de um passado brilhante.”

E DITORIAL

A RTIGO Dirceu Cardoso

Lula alimenta o mostro Eventos e manifestos em defesa do governo Dilma Rousseff e do PT têm se multiplicado e envolvido diversos segmentos: juristas e operadores do direito, artistas e escritores estão entre os que declararam apoio ao governo mais recentemente. Em comum, denunciam o “golpe” que estaria escondido no impeachment e criticam “excessos” do juiz Sergio Moro, do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Lava Jato. Em outras ocasiões, já tratamos dessas argumentações. Hoje, queremos nos debruçar sobre as motivações para a defesa do petismo. Sabemos que, para alguns, há interesses pessoais em jogo, como cargos ou verbas. Mas há quem defenda o PT por sua identificação com o partido e com ideais da esquerda. É a essas pessoas que nos dirigimos hoje.

Uma democracia se enriquece com o debate entre as várias correntes políticas. É evidente que há espaço no Brasil para uma esquerda comprometida com a lisura no trato da coisa pública e com

Gabriel Bocorny Guidotti

o respeito ao Estado Democrático de Direito. A reflexão que gostaríamos de propor àqueles que defendem este ideal é: o lulopetismo pode ser considerado um representante legítimo desta esquerda?

Quanto ao primeiro aspecto – o compromisso com a ética na política –, é possível defender um partido que, desde os seus anos iniciais no governo federal, instalou um sistema de desvio de recursos públicos com as dimensões do mensalão, e que, uma vez flagrado, manteve o mesmo modus operandi, desta vez na Petrobras? É possível considerar que um partido prima pela honestidade quando seus corruptos condenados, com sentença transitada em julgado, foram e continuam a ser aclamados como “guerreiros do povo brasileiro”?

O segundo aspecto se liga ao primeiro. Porque os grandes esquemas de corrupção liderados por chefes petistas não se destinaram apenas ao enriquecimento pessoal, o que já seria suficientemente grave: eles foram criados para perpetuar o poder de um partido

C HARGE

político, fraudando a própria democracia, como lembraram vários ministros do STF no julgamento do mensalão. Esta é a grande falha daqueles que têm assumido a defesa do PT por meio da crítica a supostos excessos da Lava Jato; sim, é necessário acompanhá-la do ponto de vista processual porque não se pode aceitar a arbitrariedade nem mesmo em nome de uma boa causa (felizmente, também segundo ministros do STF, a operação vem sendo conduzida dentro da legalidade). Mas, ao se apegarem única e exclusivamente a questões processuais, os críticos de Moro, do MP e da PF acabaram fechando os olhos a tudo que a Lava Jato tem mostrado ao Brasil com evidências avassaladoras: uma gigantesca rede de corrupção que ajudou a quebrar a maior empresa brasileira para colocá-la a serviço de um projeto partidário de poder.

E, no meio disso tudo, é impossível ignorar o papel do ex-presidente Lula. Se hoje a polarização política se exacerbou, é porque Lula vem ali-

mentando o monstro há muito tempo – não apenas desde fevereiro do ano passado, quando convocou o “exército de Stédile” para ajudá-lo; nem quando disse, nas gravações recentemente divulgadas, que os “coxinhas” que aparecessem diante de seu apartamento deveriam “tomar tanta porrada que eles nem sabem o que vai acontecer”: Lula tem pregado o ódio dos pobres aos ricos há muito tempo. Diz que a “elite” e a classe média o odeiam por permitir que os pobres viajem de avião, mas ele mesmo evita qualquer voo de carreira, preferindo jatinhos bancados por amigos e empreiteiras. E ainda afronta a Justiça ao procurar se esconder da lei atrás de um cargo com foro privilegiado.

Nossa esperança é de que os petistas e demais defensores dos ideais de esquerda possam olhar com honestidade o tamanho do petrolão, bem como o discurso e as atitudes de pessoas como Lula, que colocam fogo no Brasil, e avaliem com sinceridade se é correto continuar a defender os seus protagonistas.

chargeonline.com.br

O infame mercado É desoladora a imagem que sobra em paralelo à crise política.

O PMDB deixa o governo e orienta seus filiados a deixarem os cargos que ocupam nos diferentes escalões – aproximadamente 500 – e o governo, de outro lado, joga-se de corpo e alma no oferecimento de cargos e liberação de emendas parlamentares em troca de votos que possam livrar a presidente Dilma do impeachment que a Câmara dos Deputados prevê votar em 20 dias. Está instalado explicitamente o infame balcão de negócios sustentado pelo dinheiro dos impostos pagos pela população que, como todos sabemos, está fazendo falta na educação, saúde, segurança pública e numa série de serviços que o governo tem o dever de prestar ao povo mas o faz de forma insuficiente.

Pior que, além do governo, noticia que o vice-presidente Michel Temer, que deverá assumir o governo se o impeachment for aprovado, também oferece cargos em troca de apoio político e congressual.

A opção daquele que ganha, de lotear o governo com o que perde as eleições, adotada na redemocratização dos anos 80, é um grande mal à democracia de que tanto a classe política brasileira se orgulha. A gama de negócios escusos que tem vindo à tona através das operações anticorrupção é prova disso. Os governantes chegam aos seus postos engesNão podemos continuar sados e dependentes de parlamentares e partidos políticos com esse que se esquecem da pregação presidencialismo feita para a conquista do voto e partem para o toma-lá-dá-cá, irresponsável num vergonhoso loteamento e contaminado do bem público. Em vez de por vertentes administrar e pugnar pelo avanço da sociedade e da coisa parlamentaristas, pública, colocam a máquina a onde os governos serviço dos próprios interesses, não conseguem corrompendo suas finalidades ser uma coisa nem e, não raro, metendo a mão no cofre direta ou indiretamente. outra e ninguém Infelizmente, temos essa realiquer assumir a dade instalada. Oxalá o fisioloresponsabilidade gismo e o interesse de grupos pelos seus atos. não levem o país e o povo a mais uma derrota. Passada a atual tormenta, independente de quem dela sobreviva, é preciso que os brasileiros trabalhem por uma nova ordem política, onde os eleitos sejam efetivamente levados a cumprir as obrigações inerentes aos seus postos e não tenham como fugir daquilo que prometem em campanha quando da conquista dos votos. Não podemos continuar com esse presidencialismo irresponsável e contaminado por vertentes parlamentaristas, onde os governos não conseguem ser uma coisa nem outra e ninguém quer assumir a responsabilidade pelos seus atos.O Brasil precisa definir claramente que tipo de regime de governo possui e exigir que os governantes, parlamentares, ministros, diretores e até os servidores cumpram à risca o estabelecido para suas funções e tenham a certeza de que, em não o fazendo, serão submetidos aos rigores da lei. Talvez, para isso, seja necessária a reforma constitucional ou até uma nova constituinte. Mas, se for para consertar o país, tudo bem...

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves e dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

A RTIGO Gabriel Bocorny Guidotti

Sou um “livrólatra”. Tenho vício em livros. Começo um, devoro e já parto para outros. Não posso evitar. Devo admitir que o momento de pós-leitura é melhor do que a leitura em si, pois passo a diagnosticar os motivos pelos quais o enredo chegou ao clímax. Refletir faz parte dessa arte léxica. Assim posto, meu gostar de livros é condicionado: jamais cederei à literatura digital. A experiência não tem a mesma tenacidade, em minha opinião.

Durante a semana observei, dentro de um ônibus, alguns jovens usando aparelhos de ebooks. Sem temer olhares paralelos, eles liam arquivos que outrora eram

O futuro da leitura

impressos e colocados com orgulho na estante. Parei para pensar. Será que os livros eletrônicos vão acabar com o bom e velho livro em sua forma ortodoxa? Será que todo papel, por uma questão de praticidade, será substituído por um link dentro de computadores?

Desde Gutenberg, fundador da prensa gráfica – que permitiu a propagação de um imenso universo literário – o homem deu asas à criação. A comunicação escrita, restrita então às classes dominantes, viu na impressão uma expansão por todos os cantos da Europa e do mundo. E tal evolução permanece em constante movimento, pois

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

os impressos, tidos como grande referência de conhecimento, tiveram de se adaptar às novas tendências, ganhando outros formatos e se propagando pelo meio digital.

Ebooks, desse modo, são a prensa gráfica do século XXI. Se eles vão amealhar corações e acabar com a forma tradicional de leitura? Bem, o futuro dirá. Jamais se pode condenar a tecnologia, pois ela surge para nos auxiliar.

A inovação sempre será uma opção. Você pode utilizá-la ou não. Eu já optei. Tocar o papel, sentir o cheiro de um livro novo, manusear as páginas do conhecimento... o livro impresso é mais que

uma mera circunstância de leitura.Um livro digital pode ser carregado em um mínimo pen drive. Mais do que isso, dentro de leitores digitais é possível armazenar milhares de títulos e explorar universos que vão muito além da tela de cristal líquido. Os impressos, entretanto, são cult e carregam as memórias de um passado brilhante.

Observar suas capas, escolher entre um e outro num jogo de encontros e desencontros são fatores diferenciais para leitores assíduos como eu.

Um caso de amor, diga-se de passagem, para a vida inteira.

Gabriel Bocorny Guidotti é jornalista e escritor

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2016

Para prefeito, queda do repasse do FPM pode levar prefeituras ao colapso

MUNICÍPIOSRevoltado, Pedro Claro de Oliveira Neto diz que o governo federal tem aumentado as responsabilidades dos municípios, e reduzido o valor dos repasses dos quais as cidades têm direito Gladys Santoro

A constante queda no valor do repasse relativo aoFundo de Participação d o s Mu n i c ípi o s ( F P M ) de responsabilidade do governo federal- está causando transtornos aos prefeitos, principalmente, d as cid ad es d e p e qu eno porte, que têm nesse recurso a principal fonte de renda da administração.

Par a o pre fe it o d e S an to Antônio da Platina, Pedro C laro de Oliveira Neto (DEM), se a União c ont i nu a r re du z i n d o o s valores, as prefeituras v ã o e n t r a r e m c o l a p s o.

“Os municípios menores são os que mais sofrem,

porque eles praticamente nã o c ont am c om out ro s recursos financeiros para manter todas as contas em dia e ainda realizar melhorias”, disse salientando que o governo federal não tem le vado em cont a as despesas que, devido à inf lação, subiram sig nificativamente, como por exemplo, contas de água e energia. “A cada ano, o governo aumenta nossas responsabilidades e reduz os valores que temos direto de receber. Por lei, o repasse do FPM é de 1% do valor do orçamento mu n i c ip a l. E m u ma d a s marchas de prefeitos a Brasília, foi acordado que esse valor subiria para

2%, mas isso nunca ocorreu”, afirmou.

Este mês, de acordo com Pedro Claro, a prefeitura de Santo Antônio da Platina ficou no prejuízo. Os repasses feitos, mensalmente, nos dias 10, 20 e 30, sequer cobriram os descontos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educ a ç ã o B á s i c a ( Fu n d e b ) , Programa de Formação do Servidor Público (Pasep), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e p a rc e l a m e nt o d a d í v i d a com a Previdência Social feito ainda há muitos anos.

“Desde janeiro deste ano, a queda no valor dos repasses tem sido constante.Este

Planejamento é prioridade Planejamento também é o caminho seguido pelo prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa.

Segundo ele, a experiência de sete anos frente à administração pública fez com que ele projete todos os passos, já contando com as oscilações do FPM. “Em fevereiro deste ano, o repasse foi no valor de R$ 811 mil. Em março, caiu para R$ 492 mil, uma queda brusca de 40%. Desse jeito é difícil se programar. A saída é priorizar as despesas. Fazer alguns pagamentos emergenciais e adiar outros para o mês seguinte. Essa é uma medida que costumamos tomar, mas que pode ser perigosa, porque se o repasse do FPM continuar caindo, as dívidas podem se acumular”, comentou.

O que deixa Guilherme Costa mais aliviado, é que a prefeitura de Tomazina também tem um parcelamento de dívida antiga com a Previdência Social, mas o valor descontado é baixo: R$ 3, 6 mil por mês. “Essa dívida já deu muita dor de cabeça para administrações anteriores,

Prefeito Pedro Claro diz que enquanto inflação sobe, repasses do FPM caem bruscamente

mês, a quantidade tornou a cair. Com os descontos de impostos e encargos obrigatórios, além de parcelamentos de dívidas antigas com a Previdência Social, no final das contas sobraram ap enas R$ 313 mi l.

Para se ter uma ideia, essa quantia equivale a 10% da nossa folha de pagamento”, reclamou.

S egundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Santo Antônio da Platina, em fevereiro deste ano a prefeitura recebeu R$ 2,16 milhõesbrutos. Este mês, R$ 1,64 milhão bruto, ou seja, uma queda de cerca de 19% de um mês para outro. Somente do Fundeb foram descontados R$ 328

mil, do Pasep, R$ 16 mil, do INSS atual R$ 945 mil, e do parcelamento do INSS quase R$ 40 mil entre outros descontos de menores valores, como Imposto de Renda, por exemplo.

No mesmo período do ano passado, a prefeitura de Santo Antônio recebeu relativo ao FPM, R$ 1, 84 milhão. Em 2016, R$ 1.64 milhão. A queda de um ano para o outro foi de 11%.

Para o secretário da Fazenda, Celso Dias, além da redução brusca, ainda é preciso levar em consideração a inflação anual, e as porcentagens exigidas por lei de investimentos nos setores de Educação e Saúde. “Este mês, o valor qu e s obrou nã o d á ne m

p ar a c o br i r a s d e s p e s a s fíxas”, comentou Dias.

Para o secretário, não há expectativa de aumento do valor do FPM até o m ê s d e n ov e m b r o. “Pe l a experiência, sabemos que e nt r e j a n e i r o e m a i o, o valor oscila.A situação tende a piorar de junho a o u t u b r o. Nov e m b r o e dezembro são sempre melhores”,avisou.

Quanto ao parcelamento da dívida com a Previdência Social, Dias diz que essa é uma “conta considerada impagável”. “Esse parcelamento foi feito há muitos anos, acredito que ainda na década de 1990, mas os juros são muito altos. Vai demorar ainda, muitos anos para ser quitada”, avaliou.

Reuniões e planejamento Prefeito de Tomazina aponta queda de 40% dos repasses

mas agora, ela já está no fim, e o valor não é tão alto, a ponto de fazer muita diferença no orçamento”, disse.

O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e prefeito de Santana do Itararé,

José de Jesus Isac (PT) foi procurado pela reportagem para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição, ele não havia sido encontrado ou retornado as ligações feitas para o seu celular.

Prevendo meses difíceis, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto tem se reunido com seu secretariado para priorizar serviços, obras e corte de gastos. “Já determinei corte de gastos considerados supérfluos. Este ano será de rédeas curtas, porque não dá para contar com os repasses do FPM. Eu esperava que entrasse pelo menos R$ 2

milhões este mês. Sobraram pouco mais de R$ 300 mil.

Essa oscilação causa descontrole nas contas públicas.

Como eu costumo lidar com a prefeitura como se fosse uma empresa, trabalho à base de planejamento e organização.

Não teremos dinheiro para gastar com lazer e outras atividades, mas também não vai faltar para serviços essenciais,

porque faço economia mensal já pensando em imprevistos”, disse.

Pedro Claro também contou que deu aumento salarial de 10,58% para os servidores, mas que os secretários e diretores não foram contemplados. “Me reuni com eles e expliquei a situação.

Eles entenderam e não houve reclamações”, afirmou.

ELEIÇÕES

Quatro vereadores confirmam pré-candidatura à prefeitura de Santo Antônio da Platina

Luiz Guilherme Bannwart

Aguinaldo do Carmo, Francisco Faustino, Cláudio Domingues e Valdir Domingos Luiz Guilherme Bannwart

Quatro dos nove parlamentares da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina anunciaram durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira, 28, a pré-candidatura ao Executivo nas eleições municipais deste ano, no dia 2

de outubro.

Aguinaldo Roberto d o C a r m o, o ‘p r o f e s s o r Ag u i n a l d o’, e st á e m s e u primeiro mandato como vereador pelo Partido Social Cristão (PSC), porém já atuou anteriormente na política como Secretário Municipal de Assistência Social no governo da pre-

feita Maria Ana Guimarães Pomb o, atu a lmente sem partido.

Francisco Faustino de Pro e n ç a Ju n i or, o ‘C h i quinho Net’, está em seu s e g u n d o m an d ato c om o vereador e já presidiu o L eg islativo p elo Par tido Popular Socialista (PSS), no qualse mantém filiado.

Cláudio Domingues, o ‘Cação’, exerceo seu terceiro mandato como vere ador. Na sua primeira leg islatura ele foi eleito p e l o Pa r t i d o S o c i a l i s t a Brasileiro (PSB), e depois pelo Partido da República (PR), sigla pela qual foi reeleito. D omingues, no entanto, aproveitou a aber-

turada janela partidária em fevereiro para deixar o PR e se filiar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), pelo qual pretende disputar a prefeitura de Santo Antônio da Platina.

O atual presidente do L e g i s l at i v o, Va l d i r D o mingos de Souza, o ‘Val-

d i r d o F o t o’, c u m p r e o seu quarto mandato como vereador. O parlamentar foi eleito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido da Repúb l i c a ( P R ) , Pa r t i d o S o cialista Brasileiro (PSB) e atualmente está filiado no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2016

Parentes ficam frente a frente com acusados de homicídio em audiência CASO JUQUINHAGuilherme Henrique Melo da Silva foi assassinado em outubro do ano passado durante um evento em Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart

Parentes e amigos de Guilherme Henrique Melo da Silva, 26, o ‘Juquinha’ assassinado a tiros e com um golpe de faca na madrugada de 10 de outubro do ano passado durante um evento em uma choperia, em Santo Antônio da Platina, ficaram frente a frente com os acusados pelo homicídio na tarde de segunda-feira, 28, no Fórum Desembargador Octávio do Amaral, e clamaram por Justiça.

Leonardo Nunes Vicente e Guilherme Bertoline precisaram de proteção policial reforçada ao saírem do camburão para prestar depoimento à Justiça. O grupo com aproximadamente 20 pessoas vestindo camisetas com a imagem de ‘Juquinha’ não poupou adjetivos para classificar os acusados pela autoria do crime, e pediram a condenação da dupla pelo assassinato.

“Eles destruíram a nossa família! Desde que o Guilherme foi morto não tivemos mais paz. Era um menino bom, querido por todos. Só nós sabemos a dor que iremos

carregar para o resto de nossas vidas. Por isso estamos aqui para pedir por Justiça, pois

“

“Eles destruíram a nossa família!

Desde que o Guilherme foi morto não tivemos mais paz.

Era um menino bom, querido por todos. Só nós sabemos a dor que iremos carregar para o resto de nossas vidas. Por isso estamos aqui para pedir por Justiça, pois este crime não pode passar impune.”

este crime não pode passar impune. Os responsáveis terão

que pagar pelo assassinato que cometeram. É o que clamamos e esperamos que aconteça”, disse Valdir dos Santos Souza, padrasto da vítima.

Relembre o caso Segundo informações obtidas à época pela reportagem, Silva teria discutido com um grupo de pessoas no interior da choperia e os envolvidos foram retirados do evento pelos seguranças. A confusão continuou do lado de fora do recinto, onde pouco depois foram ouvidos três disparos de arma de fogo e a vítima foi encontrada caída ao chão com ferimentos no tórax e na cabeça.

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Samu chegaram rapidamente ao local, mas a vítima já estava em óbito.

Segundo os socorristas, Silva apresentava um ferimento provocado por arma branca (faca) no abdome e outros três causados por arma de fogo na cabeça.

As primeiras informações recebidas pela polícia quanto à motivação para o crime, seria de que a vítima havia tentado separar uma briga e por isso acabou assassinada.

Antônio de Picolli

Parente de Guilherme da Silva protestaram em frente ao Fórum:“Eles destruíram a nossa família”

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 972 - 30 de março de 2016

NOTA DA DIREÇÃO DA APP-SINDICATO SOBRE O ATUAL MOMENTO POLÍTICO Não é hora de se curvar. O momento exige contundente defesa do Estado Democrático de Direito e da soberania popular (…) é preciso ter coragem para denunciar... [o conservadorismo e fascismo] que insiste em se instalar no País. Somente assim construiremos uma “sociedade livre, justa e solidária”.

[Carta de Curitiba em Defesa da Democracia]

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL O presidente da APP-Sindicato convoca os membros do Conselho Estadual da Entidade para reunião ordinária, a ser realizada no dia 01 de abril de 2016, às 8 horas, no Hotel Slavieiro, rua Jacobe Holzman, 219, Olarias, Ponta Grossa - PR, para tratar da seguinte pauta: 1) Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2015; 2) Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2015; 3) Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2016.

HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL O presidente da APP-Sindicato convoca os membros do Conselho Estadual da Entidade para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 01 de abril de 2016, após a reunião ordinária, no Hotel Slavieiro, rua Jacobe Holzman, 219, Olarias, Ponta Grossa - PR, para tratar da seguinte pauta: 1) Informes; 2) Análise de conjuntura; 3) Avaliação da Pauta da categoria; 4) Mobilizações e Encaminhamentos; 5) Adiamento da segunda etapa do XII Congresso Estadual da APP-Sindicato; 6) Outros assuntos.

HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato

Vive-se um período de grandes incertezas políticas orquestradas e potencializadas, em grande parte, por uma mídia tendenciosa e que atende aos interesses do grande capital. Instala-se, preocupantemente, um ambiente jurídico policialesco em que os movimentos sociais e sindicatos têm sido ostensivamente atacados. Fatos recentes, como os ataques reiterados à sede da CUT do Paraná, a sindicatos em várias partes do Brasil e a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo, são exemplos do que os movimentos sociais e entidades sindicais têm sofrido. Não só as instituições têm sido atacadas, pessoas têm sido alvos contumazes de agressões por parte de grupos de direita que, de forma odiosa, não respeitam o livre direito de pensamento e manifestação daqueles e daquelas que são contrários e contrárias ao golpe. O período é preocupante e exige uma posição inequívoca em defesa da democracia e do pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito.

Como consta em sua história de quase 70 anos, a APP-Sindicato não se ausentou de fazer a luta democrática. Assim foi durante a ditadura militar, no reestabelecimento da democracia pós-período

militar, na luta pelas ‘Diretas Já’, pelo estabelecimento de uma Constituição Cidadã, dentre tantos outros movimentos cívicos e democráticos pautados, sempre, na defesa intransigente das liberdades individuais e coletivas, da justiça social e dos direitos humanos, como bem consta de seu estatuto, no artigo 3º: Art. 3°: A APP-Sindicato tem como princípios: (...)

II - a participação na luta pela construção de uma sociedade justa, democrática, anticapitalista e anti-imperialista; III - a luta pela manutenção e defesa das instituições democráticas; IV - a defesa das liberdades individuais e coletivas, da justiça social e dos direitos fundamentais do ser humano; No entanto, a APP não é única que faz a luta pela construção de uma sociedade mais justa, democrática, que pressupõe a manutenção e defesa da própria democracia. Por isso, se junta a outros movimentos e sindicatos que congregam a Frente Brasil Popular/Fórum de Lutas 29 de abril e a organização Povo Sem Medo.

Essas frentes de mobilização e resistência unificam a luta dos

trabalhadores e trabalhadoras, tornando-os(as) mais fortes para enfrentamento aos golpistas que fazem o jogo do grande capital.

A APP-Sindicato é contrária a toda forma de corrupção, à malversação dos recursos públicos e faz a defesa de que os desvios, desde que comprovados, sejam punidos.

O que não se aceita é a seletividade e a espetacularização midiática do atual processo de investigações que, no aparente combate à corrupção no setor público, esconde a essência da intencionalidade dos que detêm o poder econômico de frear os avanços conquistados pela classe trabalhadora na última década.

Por isso, alimentam a desestabilização política e o ódio na sociedade para, por meio do impeachment da Presidenta Dilma, implantar o projeto de flexibilização das relações trabalhistas, as terceirizações, a desestruturação do movimento sindical e as privatizações de diversas instituições públicas, dentre as quais a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Como sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, a APP-Sindicato se constituiu na luta por um ensino público, gratuito, de qualidade, e com imprescindível consciência de classe. Não obstante, a luta

também é por emprego, pelos direitos trabalhistas, por salário, por terra, pela igualdade de gênero, de raça e afirmação dos direitos LGBTT, contra toda forma de discriminação e opressão. Destarte, que em janeiro, durante a realização do XII Congresso Estadual da APP-Sindicato na cidade de Foz do Iguaçu, reafirmou-se a defesa dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, Laico e Republicano. Portanto, é contrário às atitudes golpistas que teimam em se instalar na atual sociedade e que representa um ataque à democracia brasileira e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Sabe-se que este tempo de incerteza exige muito de todos os trabalhadores e trabalhadoras. A névoa do atraso e do fascismo insiste em cobrir a todos e todas com sua intolerância, conservadorismo e entreguismo aos interesses do capital. Nesse tempo, é preciso estarmos atentos e atentas, não nos curvar ao medo e aos déspotas que imaginam ter tomado o Brasil para si e lutar na defesa da democracia, do Estado Democrático e de Direito, da confiança nas instituições democráticas e na preservação dos direitos constitucionais individuais e coletivos.

Direção Estadual da APP-Sindicato

ASSEMBLEIA ESTADUAL ORDINÁRIA O presidente da APP-Sindicato convoca os Trabalhadores em Educação Pública do Paraná para assembleia estadual ordinária, a ser realizada no dia 02 de abril de 2016, às 8 horas, em primeira convocação, e às 8h30min, em segunda, no Centro de Eventos de Ponta Grossa, Av. General Aldo Bonde, s/nº, Santa Terezinha, Ponta Grossa - PR, com a seguinte pauta: 1) Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2015; 2) Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2015; 3) Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2016.

HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato ASSEMBLEIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA O presidente da APP-Sindicato convoca os Trabalhadores em Educação Pública do Paraná para assembleia estadual extraordinária, a ser realizada no dia 02 de abril de 2016, após a assembleia ordinária, no Centro de Eventos de Ponta Grossa, Av. General Aldo Bonde, s/ nº, Santa Terezinha, Ponta Grossa - PR, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Avaliação da Pauta da categoria; 3) Mobilizações e Encaminhamentos; 4) Adiamento da segunda etapa do XII Congresso Estadual da APP-Sindicato.

HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE JUNDIÁÍ DO SUL O presidente do Núcleo Sindical de Cambará da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação pública do município de Jundiaí do Sul para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 05/04/2016, às 18h30min, em primeira convocação, e às 19h, em segunda, no Salão Paroquial, sito à Praça Pio X, s/n, Centro, Jundiaí do Sul – PR, para tratar da seguinte pauta: 1.Informes; 2.Filiação da categoria à APP-Sindicato; 3.Valor/percentual da mensalidade sindical; 4. Eleição da Comissão de Negociação dos Trabalhadores em Educação; 5.Pauta de reivindicação da categoria e 6.Outros Assuntos.

PAuLO FOnSEcA | Presidente do NS de Cambará ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE VENTANIA A presidente do Núcleo Sindical de Ponta Grossa da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação pública do município de Ventania para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 31/03/2016, às 08h30min, em primeira convocação, e às 09h, em segunda, na Câmara Municipal, sito à Av. Anacleto Bueno de Camargo, 1203, Ventania – PR, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Apresentação da proposta de Plano de Carreira; e 3. Outros Assuntos.

VERA ROSI LOPES dE MORAIS | Presidente do NS de Ponta Grossa

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE PALMITAL A presidente do Núcleo Sindical de Laranjeiras do Sul da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação pública do município de Palmital para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 06/04/2016, às 19h, em primeira convocação, e às 19h 30min, em segunda, na Câmara de Vereadores, sito à Rua Moisés Lupion, 1001, Palmital - PR, para tratar da seguinte pauta: 1.Informes; 2.Pauta de reivindicação da categoria e 3. Outros assuntos.

ROSângELA dE FátIMA ROdRIguES | Presidente do NS de Laranjeiras do Sul

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2016

Nova sede da Emater é inaugurada

Antônio de Picolli

LOCALEstrutura vai melhorar o atendimento a pequenos produtores rurais de 23 municípios da região Dayse Miranda

O Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), reinaugurou o Escritório Regional de Santo Antônio da Platina na tarde de ontem, 30. A obra custou aproximadamente R$ 260 mil, com recursos provenientes do governo estadual em parceria com o Instituto Emater e Paraná Edificações. A unidade platinense atende 23 municípios, pertencentes ao Território Integração Norte Pioneiro e tem como principais cadeias produtivas o café, leite e a hortifruticultura. A estrutura conta hoje com 65 funcionários, entre eles, engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, economista doméstico e auxiliares administrativos.

O instituto foi criado em 1956, onde foram instalados os Escritórios Técnicos de Agricultura (ETA), com o objetivo de melhorar a produtividade agrícola. A cerimônia contou com a presença de autoridades como

prefeitos e vereadores da região, do deputado estadual Pedro Lupion, do secretário de da Agricultura e Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, do presidente do Instituto Emater Rubens Ernesto Hartmann, do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), o chefe do Escritório Regional Maurício Castro Alves e demais convidados.

A partir de agora, a visão estratégica do Instituto Emater é contratar mais 394 profissionais auxiliar os pequenos agricultores do Paraná. São 20 profissionais para a região do Norte Pioneiro. Em todo Estado, somam mais de 300 obras de reformas e aquisição de mais de 500 veículos, na tentativa de alavancar o desenvolvimento e oferecer uma estrutura digna aos funcionários.

Ao longo da solenidade, o Instituto promoveu uma homenagem aos funcionários que estão se despedindo da instituição e que merecem o reconhecimento pelos serviços prestados à agricultu-

Unidade da Emater, que custou R$ 260 mil, foi reinaugurada ontem com a presença de autoridades

ra. Entre os homenageados estão a extensionista Joana Lidia Murakami, o engenheiro agrônomo Walter Jark, as auxiliares administrativa Célia Ribeiro de Oliveira e Elaine Oliveira e homenagear também a filha do ex-vereador Santinho Furtado, morto ano passado, Simone Furtado.

Além disso, foi anunciado que

 REGIÃO

UENP inicia obras da Clínica de Odontologia em Jacarezinho

HOMERO PAVAN FILHO

já está em trâmite um projeto para nomear a unidade de Santo Antônio da Platina com o nome do político em homenagem aos seus serviços prestados ao município.

Para o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto, a reinauguração do prédio representa mais uma conquista

para a cidade e mais desenvolvimento na agricultura.

Em seu pronunciamento, o democrata ressaltou que o Paraná é o segundo maior produtor de grãos do País, a 4ª economia do Brasil e considerado o segundo estado mais apto a receber indústrias.

O presidente do instituto

Rubens Ernesto Hartmann, mencionou que é uma imensa satisfação poder entregar esta obra 37 anos após estagiar na instituição. “Isso representa, mais evolução na região e isso sem dúvida não seria possível sem a dedicação dos funcionários. Estamos com os projetos de reformas em todas as unidades”, ressaltou.

 44ª EFAPI

Antony e Gabriel animam o público na segunda noite de exposição Luiz Guilherme Bannwart

A dupla sertaneja Antony e Gabriel é a atração artística programada para a noite de hoje no palco de shows da 44ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), em Santo Antônio da Platina.

O evento cultural considerado um dos maiores da região foi oficialmente aberto na noite de ontem, 30, às 20 horas, com a presença de representantes do Governo do Estado, políticos e autoridades locais.

Em seguida, o público assistiu

à abertura do rodeio e depois o show da banda Jair Supercap, que deu início à programação artística da exposição.

Além do rodeio e shows, os eventos técnicos, leilões, exposição de animais e maquinários agrícolas, praça de alimentação e parque de diversões complementam as atrações da feira organizada pela Sociedade Rural do Norte Pioneiro (SRNP).

Os ingressos para o parque de diversões estão sendo vendidos antecipadamente nas escolas a R$ 4, e a R$ 5 e R$ 7 nas bilheterias. O es-

tacionamento tem os valores fixados em R$ 20 para carros e R$ 5 para motos. O ingresso permanente para os cinco dias de exposição é comercializado a R$ 60.

Cavalgada Este ano, excepcionalmente em razão da celebração de Páscoa, a cavalgada não foi realizada no domingo que antecede à 44ª Efapi. O evento vai ocorrer no último dia da feira, o próximo domingo.

A expectativa dos organizadores é de receber mais de 100 mil visitantes durante os cinco dias do evento.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Terraplanagem das obras da Clínica de Odontologia foi iniciada na última semana Da Assessoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) iniciou, na última semana, as obras da Clínica de Odontologia. A primeira etapa dos trabalhos, terraplanagem do terreno onde será construída a Clínica, está sendo realizada pela Prefeitura de Jacarezinho, que se comprometeu ainda com a urbanização do entorno, a pavimentação asfáltica, o calçamento para pedestres das vias públicas e a iluminação pública das vias de acesso ao novo Campus, além de intermediar junto às companhias competentes a entrada de energia elétrica, entrada de água tratada, saída de esgoto, saída de águas pluviais. A previsão de termino da obra de 3.800m², licitada no valor de R$ 5, 9 milhões e custeada com recursos próprios da Secretaria

da Saúde do Estado do Paraná (Sesa), é agosto de 2017.

A construção da Clínica de Odontologia é o primeiro passo para a implantação do novo campus em Jacarezinho.

Para este ano, está previsto, também com recursos da SESA, a construção de uma nova clínica de Fisioterapia de 1.700m² para Universidade. O investimento será de aproximadamente R$ 4,5 milhões e deverá triplicar a capacidade atual de atendimentos da clínica, chegando ao número semanal de 940 pessoas atendidas e 140 avaliações.

O volume de investimentos inclui ainda R$1,4 milhões em equipamentos e mobiliários para a clínica e R$200 mil em bibliografia.

Para dar suporte aos dois cursos com laboratórios, salas de aula, biblioteca e setores administrativos, está

prevista a construção de um bloco de suporte de cerca de 1.800m2, com recursos de aproximadamente R$3 milhões da SETI. Serão investidos ainda R$1,2 milhões em infraestrutura básica como água, esgoto, rede elétrica, asfalto e R$400 mil em equipamentos e mobiliários, também com recursos da SETI. Em 2019, com o preenchimento de todas as séries do curso de Odontologia, a Universidade deverá atend e r, s e m an a l m e nte, 4 2 0 pacientes, com a realização d e 1 3 0 0 pro c e d i m e nt o s odontológicos, 80 exames semiológicos e 160 raios X. Com a construção do complexo clínico, os cursos de Odontologia e Fisioterapia deverão ser transferidos tot a l me nte p ar a o novo campus até o ano de 2019, conforme investimentos do Governo do Estado.

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

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A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2016

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 48/2016 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2016 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A OBJETO:: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a correção do valor unitário dos itens da Ata de Registro de Preços nº 048/2016 - Pregão Presencial nº 15/2016, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços e a correção de valor dos produtos conforme abaixo: Lote Item

Quant.

Saldo Unid Contratada Remanescente

1

1

150,00

150,00

UND

1 1 1 1

3 4 5 7

150,00 150,00 150,00 80,00

150,00 150,00 150,00 80,00

UND UND UND UND

1

8

50,00

50,00

UND

1

9

150,00

150,00

UND

1

10

100,00

100,00

UND

1 1

11 12

100,00 100,00

100,00 100,00

UND UND

1

13

50,00

50,00

UND

1

14

100,00

100,00

UND

1

15

100,00

100,00

UND

DATA: 18 de março de 2016.

Descrição Passagens De S. Ant. Da Platina a Curitiba Passagem São Paulo a S. Ant. Da Platina Passagem S. Ant. Da Platina a São Paulo Passagem S. Ant. Da Platina a Londrina Passagem S. Ant. Da Platina a Ibaiti Passagem S. Ant. Da Platina a Cornelio Procopio Passagem S. Ant. Da Platina a Joaquim Távora Passagem S. Ant. Da Platina a Ribeirão Do Pinhal Passagem S. Ant. Da Platina a Ourinhos Passagem Ourinhos a S. Ant. Da Platina Passagem S. Ant. Da Platina a Nova Fatima Passagens de S.Antº Da Platina a Jacarezinho Passagem Jacarezinho a S. Ant. Da Platina Total

Valor Valor do Valor Total do Registrado Reajuste Reajustado Reajuste 87,97

0,08

88,05

12,00

88,56 83,64 37,50 12,79

0,01 0,08 0,08 0,08

88,57 83,72 37,58 12,87

1,50 12,00 12,00 6,40

22,05

0,08

22,13

4,00

8,14

0,08

8,22

12,00

9,31

0,08

9,39

8,00

6,50 6,50

0,60 0,60

7,10 7,10

60,00 60,00

14,43

0,08

14,51

4,00

3,00

0,25

3,25

25,00

3,00

0,25

3,25

25,00 241,90

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 58/2015 REF. AO PREGÃO ELETRONICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: D’ MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA OBJETO:: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 58/2015 Pregão Eletrônico nº 034/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, ficando o preço reajustado conforme abaixo: Lote Item Quant.

4

Quant.

Unid Saldo

Especificação

1

1.800,0 750,00 PCT AÇUCAR CRISTAL-EMBALAGEM PLASTICA DE 5 KG ARROZ LONGO FINO TIPO I AGULINHA: embalagens 6 1 3.000,0 800,00 PCT de 05 kg TOTAL DATA:08 de março de 2016.

Valor Valor Do Valor Registrado Reajuste Reajustado

Total Reajustado

6,35

3,95

10,30

2.962,50

8,10

1,50

9,60

1.200,00 4.162,50

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 60/2015 REF. AO PREGÃO ELETRONICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: TUFAI NATUREZA ALIMENTOS LTDA OBJETO:: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 60/2015 Pregão Eletrônico nº 034/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, ficando o preço reajustado conforme abaixo: Quant.

Valor Valor Do Valor Total Lote Item Quant.

Unid Especificação Saldo Registrado Reajuste Reajustado Reajustado 49 1 4.000,0 2.800,0 KG BATATA - INGLESA 2,28 1,92 4,20 5.376,00 51 1 3.000,0 2.400,0 KG CEBOLA 3,25 0,75 4,00 1.800,00 54 1 10.000,0 6.500,0 KG MAÇA FUJI OU NACIONAL 2,76 2,04 4,80 13.260,00 TOTAL 20.436,00 DATA:09 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A OBJETO:: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a correção do valor unitário dos itens da Ata de Registro de Preços nº 036/2015 - Pregão Presencial nº 09/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços e a correção de valor dos produtos conforme abaixo: Lote Item

Quant.

Saldo Unid Contratada Remanescente

1

1

150,00

25,00

UN

1

4

150,00

46,00

UN

1

8

50,00

2,00

UN

1

9

150,00

56,00

UN

1

10

100,00

28,00

UN

1

11

100,00

5,00

UN

1

13

40,00

5,00

UN

1

14

100,00

30,00

UN

DATA: 08 de março de 2016.

Descrição PASSAGENS DE S.ANTº DA PLATINA A CURITIBA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A SÃO PAULO PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A CORNELIO PROCOPIO PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A JOAQUIM TÁVORA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A RIBEIRÃO DO PINHAL PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A OURINHOS PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A NOVA FATIMA PASSAGENS DE S.ANTº DA PLATINA A JACAREZINHO Total

Valor Valor do Valor Total do Registrado Reajuste Reajustado Reajuste 87,97

0,08

88,05

2,00

83,64

0,08

83,72

3,68

22,05

0,08

22,13

0,16

8,14

0,08

8,22

4,48

9,31

0,08

9,39

2,24

6,50

0,60

7,10

3,00

14,43

0,08

14,51

0,40

3,00

0,25

3,25

7,50 23,46

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº051/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: J. C. PEREIRA – LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Prestação de Serviços de Lavagens de Veículos da Frota Oficial do Município e Corpo de Bombeiros, a serem requisitados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 012/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 1 1 180,00 UND Lavagem simples de veículos linha leve 22,00 3.960,00 1 2 120,00 UND Lavagem completa de veículos linha leve 49,00 5.880,00 1 3 140,00 UND Lavagem simples de veículos porte médio tipo micro onibus 60,00 8.400,00 1 4 100,00 UND Lavagem completa de veículos porte médio tipo micro onibus 90,00 9.000,00 1 5 100,00 UND Lavagem simples de veículos tipo ambulância 42,00 4.200,00 1 6 100,00 UND Lavagem completa de veículos tipo ambulância 57,00 5.700,00 1 7 60,00 UND Lavagem simples de veículos linha pesada tipo caminhão e maquinas 97,00 5.820,00 1 8 60,00 UND Lavagem completa de veículos linha pesada tipo caminhão e maquinas 147,00 8.820,00 1 9 10,00 UND Lavagem completa de veiculo com desmontagem interna 315,00 3.150,00 Total 54.930,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses DATA: 22 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº052/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: AUTO PADRÃO E FUNILARIA E PINTURA LTDA ME OBJETO: O Objeto que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Pintura e Funilaria e Aquisição de peças e acessórios, destinados os veículos da Frota Oficial do Município, de acordo com as tabelas Audatex, DETO e Tempária, a serem contratados e/ou adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 016/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

PERCENTUA PERCENTUAL PERCENTUAL QUANT. VALOR L DE DE DESCONTO DE DESCONTO LT ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA GLOBAL DESCONTO PEÇAS LINHA DE SERVIÇOS GENUÍNAS MONTAGEM PEÇAS - Aquisição de peças e acessórios de Funilaria e Pintura, destinados aos veículos da Frota 1 1 1 UN Oficial do Município, de acordo com as 30.000,00 30% 30% tabelas Audatex e Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses.

SERVIÇOS - Contratação de Serviços de Pintura e Funilaria, destinados aos veículos da Frota Oficial do Município, 1 2 1 UN de acordo com as tabelas Audatex e 25.000,00 40% Tempária, a serem contratados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses.

Vigência: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 meses.

DATA: 22 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº053/2016 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. DETENTORA: W.M COMÉRCIO DE BATERIAIS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de baterias para os veículos da Frota Oficial do Município, a serem adquiridas conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 17/2016, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO COMPLEMENTO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL 1 1 20,00 UND BATERIA 60 AMPERES Veiculo tipo uno.

Formax 245,00 4.900,00 1 2 15,00 UND BATERIA 70 AMPERES Veiculo tipo besta.

Formax 304,00 4.560,00 Caixa baixa p. Veiculo tipo micro 1 3 12,00 UND BATERIA 90 AMPERES Formax 468,00 5.616,00 onibus.

1 4 20,00 UND BATERIA 100 AMPERES Veiculo tipo maquina pesada.

Formax 400,00 8.000,00 1 5 20,00 UND BATERIA 150 AMPERES Veiculo tipo caminhão MB. Formax 510,00 10.200,00 TOTAL 33.276,00 Vigência: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 22 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2015 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: C. F. LOURENÇO & CIA LTDA - ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, referente à prestação de Serviços de Monitoramento 24 (vinte e quatro) horas para o CMEI Maria Tereza Rennó (Super Creche); de 24/03/2016 a 24/03/2017.

VALOR: R$ 1.757,04 (mil setecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos), considerando-se 12 (doze) meses de R$ 146,42 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.005-12.365.0185.2.115-3390.39.17.00 (2078) DATA: 21 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2015 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº019/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA - ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, de 24/03/2016 a 24/03/2017 e reajuste de IGPM de 12,09% do contrato nº13/2015, que visa a Contratação Empresa Especializada em Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos da Saúde, para todas as Unidades de Saúde do Município.

VALOR ANTERIOR (MENSAL) VALOR DO REAJUSTE (12,09%) VALOR REAJUSTADO 1.900,00 229,71 2.129,71 VALOR: R$ 25.556,52 (vinte e cinco mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), considerando 12 (doze) meses de R$ 2.129,71 (dois mil cento e vinte e nove reais e setenta e um centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06.003-10.301.0428.2.225-3390.39.82.03 (3917) 495 DATA: 18 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2014 - REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº004/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência, do Contrato 43/2014, que visa atualização mensal no módulo PRONIM TL – Textos Legais e Internet, de propriedade da Empresa Governança Brasil Tecnologia e Gestão em Serviços; em atendimento a obrigatoriedade de publicação dos Atos Legais do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, de acordo com o objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/14; por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/03/2016.

VALOR: R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais), referente a 12 (doze) atualizações mensais de R$ 790,00(setecentos e noventa reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.001-04.122.0021.2.013-3390.39.08.00 (1750) 000 DATA: 17 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2015 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 76/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, por mais 02 meses do Contrato nº 188/2015, que visa à Aquisição de Academias de Terceira Idade, Cadeirantes e Primeira Idade; de 28/03/2016 para 28/05/2016, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 21 de março de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2014 - REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2014 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: RODO SERVICE LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 40/2014, que visa à prestação de serviços mecânicos e aquisição de peças originais para os veículos Ônibus AKD 0934, AQC 0417 e AXR 8528 da marca Volare, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde; por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/03/2016, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 14 de março de 2016.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 021/2016 - PROCESSO nº 2021/2016 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 021/2016 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha); 13 Kg; para atendimento nas diversas Unidades Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR COMPANHIA ULTRAGAS S A 61.602.199/0278-27 76.279,50 Santo Antônio da Platina - PR, 30 de março de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 093/2016 (Republicado por Correção) Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 137.550,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos e cinqüenta reais) assim discriminado: 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GAB. DO SECRETÁRIO DE GESTÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 100.000,00 06.002 – 10.301.0428.2.225 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 3.800,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 3.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.086 – UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 27.300,00 06.003 – 10.305.0429.2.406 – SETOR DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros. – Pessoa Jurídica – FR 303R$ 400,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 300,00 08.011 – 12.392.0247.2.410 – GAB. DO SEC. MUN. CULTURA E ESPORTES 3.3.90.31.00.00 – PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. – FR 000 R$ 2.750,00 TOTAL R$ 137.550,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 03.006 – 11.331.0021.2.387 – SETOR DE MED. E SEG. DO TRABALHO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 20.000,00 03.011 – 15.451.0323.2.385 – DEP. MUN. DE FROTA OFICIAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 30.000,00 06.002 – 10.301.0428.2.225 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – FR 303 R$ 6.800,00 06.003 – 10.301.0428.2.086 – UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 303 R$ 27.300,00 06.003 – 10.305.0429.2.406 – SETOR DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 400,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 300,00 08.011 – 12.392.0247.2.410 – GAB. DO SEC. MUN. CULTURA E ESPORTES 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 2.750,00 TOTAL R$ 137.550,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 28 de março de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de março de 2016 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2016 PROCESSO nº 2014/2016 (Exclusiva MEI/ME e EPP, Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Tapeçaria e Vidraçaria; e Aquisição de peças e acessórios, destinados os veículos da Frota Oficial do Município, de acordo com as tabelas Audatex e Tempária, a serem contratados e/ou adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h00min, do dia 13/04/2016.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 13/04/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 13/04/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 01/04/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 30 de Abril de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (Republicado por Correção) DECRETO Nº 083/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.499, de 07 de outubro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), como segue: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – Frota Municipal 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - FR 617 AFPR – SFM – Escavadeira Hidráulica................

R$.

630.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da FR 617 AFPR – SFM – Escavadeira Hidráulica. Rubrica nº. 2.1.1.4.99.99.13.00 R$.

630.000,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 440, de 07 de outubro de 2015 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de março de 2016.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2016 Processo: 011/2016. Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes para o Setor Municipal de Urbanismo.

Itens Licitados: 02 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por se tratar de valor Inferior a R$ 8.000,00, para o exercício em relação ao elemento de despesa. Ratificação em 30/03/2016 por Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal. Valor: R$ 7.994,40 (Sete Mil, Novecentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta Centavos. Contratada: PONTRALE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ - 05.296.834/0002-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 19/2016.

SÚMULA:- Abertura de crédito adicional suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº Lei nº 1.711/2015 de 10 de novembro de 2015; decreta.

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 07 – Departamento de Educação, Esporte e Cultura.

UNIDADE:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0005.2072 – Manutenção do Transporte Escolar.

CONTA DA DESPESA:- 02130 - 01013 - 1013/09/01/05/18 – Progr. Est. de Transp. Escolar - PETE Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem.

ORGÃO:- 07 – Departamento de Educação, Esporte e Cultura.

UNIDADE:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0005.2074 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.

CONTA DA DESPESA:- 02350 - 01013 - 1013/09/01/05/18 - Progr. Est. de Transp. Escolar - PETE Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 30 de março de 2.016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Av. José de Palma Renno, 393 - Parque Renno - Fone (43) 3534-3378 site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: smas@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Período : JANEIRO e FEVEREIRO / 2016.

DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Diarias - Pessoal Civil

204,00 204,00

CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DESPESAS CORRENTES Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais - INSS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica Auxilio Alimentação

60.154,29 60.154,29 47.713,85 6.711,40 2.857,60 2.871,44

DESPESA DE CAPITAL Equipamentos e Material Permanente

-

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Contribuições Previdenciarias Subvenções Sociais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica

66.350,33 57.100,00 1.896,64 1.310,16 6.043,53

TOTAL

126.708,62

ISRAEL JUNIOR DA SILVA Secretario Municipal de Assistencia Social

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Diretora Municipal de Assistência Social

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ PODER EXECUTIVO Comissão de Licitação

CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016 EDITAL DE PROCURA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA O Município de Abatiá, através da Comissão de Licitação, extraído dos autos de procedimento licitatório nº 034/2016, instaurado pelo despacho da Senhora Prefeita no ofício requisitante nº 048/2016, de 21.03.2016, da Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, torna público o presente Edital de Procura para locação de imóvel destinado a ampliação da rede física do sistema educacional do Município, nas condições e quantidades abaixo descritas, com o objetivo de realizar atendimento às crianças em fase de educação fundamental (pré I e II) que se encontram atualmente em ambiente impróprio e, também, às demais crianças que estão fora da escola aguardando vagas.

1 - Requisitos necessários do imóvel: 1.1 - O imóvel deverá estar localizado no Município de Abatiá, com as características abaixo: I. Mínimo de espaço para 09 (nove) salas de aulas com capacidade de abrigar, no mínimo, 15 (quinze) carteiras escolares cada; II. WC (banheiros) com capacidade para atender, estatisticamente, um grupamento de cerca de 150 crianças, masculino e feminino; III. Espaço para cozinha e refeitório com capacidade para atender cerca de 40 crianças por vez; IV. Espaço para prática esportiva (movimento), com área mínima de 100 metros quadrados, contínua ou não; V. Espaço para recreação com área mínima de 100 metros quadrados, contínua ou não; VI. Espaço para biblioteca.

VII. Atenda as exigências técnicas previstas na legislação da SEED-PR (Secretaria de Estado da Educação do Paraná).

VIII. Ser de fácil acesso aos usuários.

2. A avaliação/aprovação do imóvel será realizada pela Comissão Especial de Avaliação, designada pela Portaria nº 038/2016, de 22.03.2016, no prazo de até 05 dias a partir do recebimento de requerimento de avaliação feito pelo interessado 3. A comissão analisará os critérios de seleção do imóvel, bem como todas as especificações exigidas neste Edital.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ 4. As informações prestadas serão objeto de análise e avaliação pela Administração, que EXECUTIVO poderá promover diligências para PODER verificar ou complementar as informações ou Comissão de Licitação documentações. ______________________________________________________________________________

5. O valor efetivo da locação será estabelecido posteriormente, em razão das condições de aproveitamento dos imóveis oferecidos e depois de verificados o atendimento aos requisitos estabelecidos neste edital e da compatibilidade de seu valor, conforme previsto no inciso X do artigo 24, da Lei 8666/93 e alterações posteriores. Os demais documentos cadastrais deverão ser apresentados por ocasião da celebração da locação.

6. As propostas e documentações deverão ser entregues na Comissão de Licitações localizada no prédio da Prefeitura, sito na Av. João Carvalho de Mello, 135 – centro – Abatiá, no horário das 8:30h00 às 16:00h00, no período de 31/03/2016 a 05/04/2016 e o resultado será comunicado posteriormente aos interessados.

7. Critérios para seleção do imóvel: a) localização; b) qualidade das instalações físicas do imóvel; c) idade de construção do imóvel; d) atendimento a todos os requisitos deste edital.

8. O presente Edital não implica em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, nem tampouco da de menor valor, reservando-se ao Município o direito de optar pelo imóvel que melhor atendam às necessidades da Secretaria Municipal da Educação.

9. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão de Licitação, localizada na Prefeitura, sito na Av. João Carvalho de Mello, 135 – centro – Abatiá, no horário das 8:30h00 às 16:00h00, no período de 31/03/2016 a 05/04/2016.

Comissão de licitação, aos 30 de março de 2016.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita.

Aline dos Santos Carlos Presidente da Comissão de Licitação