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Quarta-feira

03 DE FEVEREIRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3047 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Cidade demitiu 3, 5 mil em 2015 Antônio de Picolli

Indústria do vestuário deve maior número de demissões com 103 desligamentos em 2015

CAMPO

Paraná se une para incentivar Cadastro Ambiental 

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TRAGÉDIA

Após quatro dias, vítimas de acidente serão sepultadas 

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4.625 admissões e 4.249 desligamentos. Em 2015, o setor que sofreu maior retração foi o da indústria do vestuário. Segundo o Caged, foram contratados 60 costureiros, enquanto que o numero de desligamentos foi de 103 funcionários, ou seja, uma retração de 65% no setor. Na sequência, as profissões que mais que mais registraram demissões durante o ano foram vendedores ambulantes, almoxarife e auxiliar de ambulatório.

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JACAREZINHO POLÊMICA

Suspeitos são detidos com revólver de brinquedo 

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Advogado diz que médico queria ser dono da Santa Casa de Abatiá

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AVC

Motorista é transportado em estado grave para hospital de Londrina

Antônio de Picolli

Helicóptero do Graer pousou na tarde de ontem no Estádio José Eleutério

É grave o estado de saúde do motorista do Rodoviário Afonso, Itamar Ananias da Silva, de 50 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) ocorrido na manhã de ontem (2), em Santo Antônio da Platina. No início da tarde a vítima precisou ser transportada de helicóptero para o Hospital Evangélico, em Londrina. Segundo familiares, por volta das 7 horas Silva ligou para a ex-companheira reclamando de fortes dores de cabeça e pediu por socorro, porém, não esperou pela ajuda e, desorientado já em consequência do AVC saiu convicto de que estaria caminhando em direção ao trabalho. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Deputados, senadores e os ministros dos tribunais superiores voltam às suas sessões ordinárias. ” Editorial

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Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016

Porque,no Brasil, insiste-seem atuar mais na resposta aos eventos, se o valor de reconstrução e/ou reparação após um desastre acaba custando muito mais que a prevenção e a mitigação dos danos dos mesmos?”

A RTIGO

E DITORIAL

Patrícia Sottoriva*

Acabou o recesso. E agora? Deputados, senadores e os ministros dos tribunais superiores voltam às suas sessões ordinárias. O fim do recesso parlamentar e judiciário, iniciado na segunda quinzena de dezembro e cumprido até o final de janeiro, traz nesse ano expectativas diferentes dos demais anos. No lugar do simples começar de uma nova jornada, indaga-se sobre a sequência do já aberto processo de impeachment presidencial e das 11 CPIs pendentes, especialmente aquelas – como a do BNDES - que cujos objetos têm conexão com os fatos investigados na Operação Lava Jato. Outra grande pergunta é se o governo terá apoio parlamentar suficiente para fazer

aprovar as medidas do ajuste fiscal, notadamente a volta da CPMF (imposto do cheque). Mesmo sem sessões plenárias, o recesso foi movimentado. Tivemos a troca do ministro da Fazenda, o governo propôs medidas que, segundo sua avaliação, podem reaquecer a economia em crise e os partidos políticos mobilizam-se na formação do colégio de líderes. Tudo, não se pode negar, tem como pano de fundo a possibilidade de afastamento da presidente da República. Enquanto o governo tenta diminuir os riscos, a oposição atua na direção oposta. A classe política também espera decisões da Justiça Eleitoral quanto à pos-

C HARGE

sível cassação da chapa presidencial de 2014, que afastaria também o vice-presidente Michel Temer e levaria a eleições extraordinárias. De outro lado, aguarda-se do Supremo Tribunal Federal a publicação do acórdão com os detalhes do processo de impeachment e uma solução quando ao pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por causa de suas contas no exterior. As incertezas são tantas que a presidente Dilma decidiu não ir à sessão de reabertura do Congresso, nesta terça-feira. Será representada pelo ministro Jacques Wagner, que levará a mensagem protocolar do governo aos parlamentares.

Apesar da reabertura do Congresso e do Judiciário, Brasilia deverá ficar deserta a partir da quarta-feira. Deputados, senadores e outras autoridades vão passar o Carnaval em seus estados e cidades de origem. A retomada – de verdade – dos trabalhos deverá ocorrer só no dia 15, primeira segunda-feira após o Carnaval, quando todos já terão rasgado suas fantasias e finalmente, o ano legisltivo-judiciário começará. Detalhe preocupante a registrar: no período de recesso, os indicadores de inflação, desemprego e de atividade econômica só pioraram. O Brasil precisa de definições urgentes, urgentíssimas.

chargeonline.com.br

A RTIGO Carlos Alberto Di Franco

Jornalismo sem tabus Estamos em ano eleitoral. Ataques aos adversários, promessas irrealizáveis e imagens produzidas farão parte, mais uma vez, do discurso dos candidatos. Assistiremos, diariamente, a um show de efeitos especiais capazes de seduzir o grande público, mas, no fundo, vazio de conteúdo e carente de seriedade. O marketing, ferramenta importante para a transmissão da verdade, pode, infelizmente, ser transformado em instrumento de mistificação. Estamos assistindo à morte da política e ao advento da era da inconsistência. Os programas eleitorais vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das ideias. Nós, jornalistas, somos (ou deveríamos ser) o contraponto a essa tendência. Cabe-nos a missão de rasgar a embalagem e desnudar os candidatos. Só nós, estou certo, podemos minorar os efeitos perniciosos de um espetáculo audiovisual que certamente não contribui para o fortalecimento de uma democracia verdadeira e amadurecida. Por isso, uma cobertura de qualidade será, antes de mais

nada, uma questão de foco. É preciso declarar guerra ao jornalismo declaratório e assumir, efetivamente, a agenda do cidadão. Não basta um painel dos candidatos, mas é preciso cobrir a fundo as questões que influenciam o dia a dia das pessoas. É importante fixar a atenção não nos marqueteiros e em suas estratégias de imagem, mas na consistência dos programas de governo. É necessário resgatar o inventário das promessas e cobrar coerência. O drama das cidades (segurança, educação, saúde, saneamento básico, iluminação, qualidade da pavimentação das ruas, transporte público de qualidade, responsabilidade fiscal, entre outros) não pode ficar refém de slogans populistas e de receitas irrealizáveis. Os candidatos deverão mostrar capacidade de gestão, experiência, ousadia e criatividade. Publicidade A independência é a regra de ouro da nossa atividade. Para cumprir a nossa missão de levar informação de qualidade à sociedade, precisamos fiscalizar o poder. A imprensa não tem jamais o papel de apoiar o poder. A relação entre

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 3 5, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Patrícia Sottoriva

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

mídia e governos, embora pautada por um clima respeitoso e civilizado, deve ser marcada por estrita independência. Um país não se pode apresentar como democrático e livre se pedir à imprensa que não reverbere os problemas da sociedade. Não apenas os que aparecem na superfície, mas também aqueles que vão corroendo os pilares da cidadania. A intolerância é, de longe, um dos mais nefastos filhotes do sectarismo. A radicalização ideológica não tem a cara do brasileiro. O PT tenta dividir o Brasil ao meio. Jogar pobres contra ricos, negros contra brancos, homos contra héteros. Quer substituir o Brasil da tolerância pelo país do ódio e da divisão. Tenta arrancar com o fórceps da luta de classes o espírito aberto dos brasileiros. Procura extirpar o DNA, a alma de um povo bom e multicolorido. Não quer o Brasil café com leite. A miscigenação, riqueza maior da nossa cultura, evapora nos rarefeitos laboratórios arianos do radicalismo petista. Está surgindo, de forma acelerada, uma nova “democracia”, totalitária e ditatorial,

que pretende espoliar milhões de cidadãos do direito fundamental de opinar, elemento essencial da democracia. Se a ditadura ideológica constrange a cidadania, não pode, por óbvio, acuar jornalistas e redações. O primeiro mandamento do jornalismo de qualidade é, como já disse, a independência. Não podemos sucumbir às pressões dos lobbies direitistas, esquerdistas, homossexuais ou raciais. O Brasil eliminou a censura. E só há um desvio pior que o controle governamental da informação: a autocensura. Para o jornalismo, em ano eleitoral e em qualquer tempo, não pode haver vetos, tabus e proibições. Informar é um dever ético. O leitor espera uma imprensa combativa, disposta a exercer o seu intransferível dever de denúncia. Deixemos de lado a pirotecnia do marketing e não nos deixemos aprisionar pelas necessárias pesquisas eleitorais. Nosso papel, único e intransferível, é ir mais fundo. A pergunta inteligente faz a diferença. E é o que o leitor espera de nós.

As enchentes e inundações foram os eventos naturais que ocasionaram a maior incidência de desastres no mundo entre os anos de 1900 e 2012, segundo o The InternationalDisasterDatabase , totalizando 4.134 registros. As tempestades vieram logo em seguida, com 3.559 registros.Ao analisar os eventos hídricos no Brasil, o Centro Universitário de Estudos e Pesquisa em Desastres (CEPED)apontouque os alagamentos passaram de uma média de 4,5 eventos por ano, entre 1991 e 2001, para uma média de 42 eventos por ano, entre 2002 a 2012. Como possíveis causas, estão a urbanização desordenada, aliada à ausência de um bom planejamento urbano, e os eventos climáticos extremos. No Paraná, tem-se constatado de maneira contínua os efeitos desses eventos hídricos. Entre os anos de 1991 e 2010, as inundações bruscas representaram a segunda maior causa de desastres no estado (388 casos registrados atingindo 299 municípios), e os registros demonstram que, ano a ano, esses eventos têm ocorrido com maior intensidade e magnitude. Em 2011, os eventos ocorridos no Litoral do Paraná, denominados “Águas de Março”, nos quais, em um curto período e chuvas concentradas, que corresponderam ao dobro da média histórica para o mês, ocasionaram danos e prejuízos nos municípios de Morretes, Antonina, Paranaguá e Guaratuba da ordem de R$ 210 milhões. No ano seguinte, os eventos não foram tão pontuais como os ocorridos no litoral, mas ocorreram em diversos municípios do estado e superaram em 16 vezes os recursos gastos em 2011 para reconstrução e recuperação. Em junho de 2014,muitas cidades do Paraná passaram concomitantemente por enchentes, inundações e alagamentos. Em União da Vitória,o rio atingiu 8m de profundidade, sendo que seu nível normal épróximo de 2,5m. Os prejuízos foram estimados em R$ 1 bilhão, sendo decretado estado de calamidade pública.Nesse mesmo período, outros 163 municípios foram atingidos pelas chuvas e, destes, 147 decretaram situação de emergência. Esses históricos têm se repetido e intensificado a cada ano, seja pela influência das mudanças climáticas ou outros fenômenos desencadeados pela maneira com que se faz a ocupação do solo, bem como, pela maneira com que o espaço urbano se produz, com desmatamentos, sistemas de drenagens ineficientes e grandes áreas impermeabilizadas. Iniciamos 2016 com problemas conhecidos desses meses mais chuvosos: alagamentos, inundações, quedas de barreiras, comunidades isoladas,entre outros. Apesar de não se ter controle sobre as precipitações hídricas, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira,a cada R$ 1,00 que poderia ser gasto em prevenções a desastres no Brasil, o Poder Executivo gasta R$ 37,00 para a recuperação e reconstrução dos mesmos.A grande questão é: “Porque,no Brasil, insiste-seem atuar mais na resposta aos eventos, se o valor de reconstrução e/ou reparação após um desastre acaba custando muito mais que a prevenção e a mitigação dos danos dos mesmos”?Não investir na redução de risco de desastres no período de normalidade, bem como em prevenção e mitigação de danos, faz com que os problemas ocasionados por eventos de origem natural, como inundações e alagamentos, se tornem crônicos e aumente a magnitude dos prejuízos econômicos e socioambientais. *Patrícia Sottoriva é professora de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Universidade Positivo.

Carlos Alberto Di Franco é jornalista.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Ano novo, problemas crônicos

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016

É um médico que não se preocupa com o povo, pois deixava o cidadão esperando no hospital ou no Pronto Socorro enquanto ele estava bem tranquilo na sua casa” Francisco Pimentel

P anorama Regional B. Francisquini

Clima de medo em Abatiá O médico Auro Pereira, que vive uma disputa judicial com a administração municipal, em entrevista que concedeu ontem à rádio Abatiá FM acusou Jurandir Yamagami, marido da prefeita Maria de Lourdes Feraz Yamagami, de impor um clima de medo em Abatiá, ao reagir com violência contra qualquer pessoa que resolva criticar a gestão

da prefeitura. Ele lembrou o caso envolvendo Jurandir e o empresário Magno Garcia Ribeiro, dono da emissora, que ao criticar a prefeita durante um programa jornalístico, teve que abandonar o estúdio da rádio, sendo forçado a refugiar-se no pelotão da Polícia Militar, sob risco de morte, já que o político, ensandecido, ameaçava matá-lo.

Advogado diz que médico queria ser dono da Santa Casa de Abatiá POLÊMICAFrancisco Pimentel disse que médico Auro Pereira teve contrato rompido porque atendia mal a população

DAYSE MIRANDA/ARQUIVO

Reincidência Auro Pereira contou que passou por situação semelhante recentemente, quando o marido da prefeita foi até o hospital onde trabalhava e o ameaçou por conta de críticas que havia feito na imprensa. “O senhor ameaça todo mundo, mas a mim não assusta. O senhor anda muito nervoso. Está precisando de um médico, acho que no seu caso é um psiquiatra, pois vive perseguindo pessoas na rua, mandando recadinhos ameaçadores”, desabafou o médico. Pinóquio Nem o advogado Francisco Pimentel de Oliveira escapou das críticas do médico, a quem chamou de Chico Pinóquio, numa alusão de que o interventor da Santa Casa teria mentido em entrevista que concedeu semana passada na mesma emissora. Resposta Francisco encaminhou no final da tarde de ontem um texto resposta às acusações de Auro, que está sendo publicado nesta edição, no qual além de defender-se das acusações, observa que o médico já protagonizou escândalos por outras cidades onde passou. Solidariedade O deputado federal João Arruda, PMDB, encaminhou na tarde ontem à redação da Tribuna do Vale nota oficial lamentável a atitude da equipe de cerimonial do governador Beto Richa (PSDB) durante lançamento de obras no campus da Uenp, em Jacarezinho, na última quinta-feira (28). “O deputado federal Diego Garcia (PHS) deixou outro evento, com 10 mil pessoas, para prestigiar a solenidade, realizada no terreno da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), mas foi impedido de se manifestar. Gostaria de registrar minha solidariedade ao parlamentar, vítima de censura e de um ato de extrema deselegância por parte do governador”, lamenta. O parlamentar assinala que “como coordenador da bancada paranaense, sempre sairei em defesa dos nossos parlamentares, independentemente de estarem na situação ou na oposição”. Tortura 1 Uma importante corrente de advogados especialistas em legislação eleitoral sustenta que muitos políticos que pleiteiam concorrer nas eleições deste ano podem ficar de fora se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotar o entendimento de que uma pessoa julgada e condenada em decisão colegiada, mesmo que caiba recurso, pode ser incluída na lista dos chamados “fichas sujas”. Tortura 2 Estariam enquadrados nesta categoria políticos com contas consideradas irregulares pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles seriam inelegíveis mesmo que tivessem interposto recursos de revista numa tentativa de reverter a situação. Em posição semelhante estariam aqueles julgados criminalmente por câmaras do Tribunal de Justiça, mesmo que o processo esteja em grau de recursos em tribunais superiores. Sonhando O prefeito de Carlópolis, Marcos Antônio David, o Pezão, que se tornou inelegível com a rejeição de suas contas pela Câmara de Vereadores, continua afirmando a alguns interlocutores que mantém sua candidatura à reeleição. Fim de festa Pouca gente se atenta às mudanças na legislação eleitoral que acabou com o instituto da reeleição. Poderão concorrer a um novo mandato os atuais prefeitos e governadores em primeiro mandato. Depois disso, acabou a festa! Amunorpi Os prefeitos da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), reuniram-se na manhã de ontem na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, para definir a realização das novas eleições para substituição de seu quadro diretivo, atualmente presidido pelo prefeito de Wenceslau Braz, Taidinho dos Santos. Ficou decidido que logo após o carnaval eles vão definir a data do pleito. Até agora ninguém com pretensões a candidato.

Santa Casa de Misericórdia é o único hospital de Abatiá Marco Martins

O advogado da prefeitura de Abatiá e interventor na Santa Casa de Misericórdia, Francisco Pimentel de Oliveira disse ontem, 2, que o médico Auro Eder Pereira teve seu contrato com o município rompido por conta das inúmeras reclamações da população que chegaram até a prefeita Maria de Lourdes Yamagami (DEM). Segundo o interventor, o médico queria dominar o hospital como se fosse dono da casa de saúde, impondo suas regras e determinando condições para trabalhar, como se fosse o dono da unidade hospitalar. Conforme o advogado, em vários oportunidades foram registradas até boletins de ocorrência na Polícia Militar denunciando o mau atendimento do profissional. Em um desses registros, a dona de casa Laís Fernanda Ferreira denunciou que seus filho de um ano chegou a esperar por três horas para ser atendido pelo médico, depois de receber medicação de uma auxiliar de enfermagem. Francisco Pimentel disse

que por isso está sendo vítima da ira do médico que não se conforma com o rompimento do contrato e com a sua posterior nomeação como interventor do hospital. Ontem, 2, Auro Pereira deu longa entrevista à Rádio Abatiá FM onde fez duras críticas a Pimentel, inclusive o tratando de forma jocosa. De acordo com o advogado da prefeitura, o médico, através da sua empresa, deveria manter dois médicos no Pronto Socorro Municipal atendendo plantões com turnos de 24 horas. No entanto, Auro Pereira, passou a realizar os plantões de 24 horas, em dias seguidos, tudo para aumentar o lucro da sua empresa e não ter que gastar com outros profissionais. Porém, como o médico era o único profissional a atender no local, o atendimento começou a ficar prejudicado, com denúncias de demora no atendimento, maus tratos e até bate-boca no interior do Pronto Socorro e da própria Santa Casa. Para prestar o serviço, a empresa de Auro recebia R$ 63 mil por mês. Ao analisar o caso me-

diante processo administrativo instaurado, a procuradoria jurídica do município apresentou parecer pelo cancelamento da licitação por violação de várias cláusulas contratuais, o que acabou resultando em decreto de cancelamento expedido pela prefeita Maria de Lourdes Yamagami. “Esse médico não questionou as condições do hospital ou do Pronto- Socorro quando venceu a licitação. Só agora, depois que o seu contrato foi cancelado é que ele fez denúncias à Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Medicina, Corpo de Bombeiros e outros órgãos, na tentativa que essas autoridades fechassem a Santa Casa?”, questiona o advogado. “É um médico que não se preocupa com o povo, pois deixava o cidadão esperando no hospital ou no Pronto Socorro enquanto ele estava bem tranquilo na sua casa. Ele era pago para ficar no hospital e não na casa dele.”, desabafou Francisco Pimentel. O advogado da prefeitura revelou ainda que Auro Pereira quisesse a demissão da atual

secretária de Saúde Marlene Menegoni e do provedor da Santa Casa, Juvenal dos Anjos Andrade. “Como seus interesses não foram atendidos, partiu para as ofensas pessoais contra as autoridades constituídas”, disse Pimentel. O interventor do hospital reconheceu que Auro Pereira tem direito de reclamar e questionar a decisão do Município, mas reiterou que ele não pode atacar pessoas e profissionais de forma leviana como vem fazendo, inclusive durante a sua última entrevista à Abatiá FM. “O resto não vale a pena discutir porque esse médico não é importante e seu assunto é passado. A administração tem que trabalhar e discutir assuntos que realmente são importantes e que interessam ao povo de Abatiá”, concluiu Francisco Pimentel. Outro lado O médico Auro Eder Pereira foi procurado pela reportagem para comentar as denúncias feitas pelo advogado Francisco Pimentel de Oliveira, mas ele disse que preferia aguardar a publicação da reportagem para poder se manifestar.

RECEITA ESTADUAL

Richa diz que investigação no STF tenta desviar o foco da corrupção no governo Dilma Kelli Kadanus/Gazeta do Povo

O governador Beto Richa (PSDB) disse nesta ontem (2) que é “normal” que ele seja investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os desvios na Receita Estadual do Paraná. “Para mim não tem novidade nenhuma, é um assunto mais do que requentado. É a rotina normal, o procedimento”, disse Richa. “Não tive acesso ainda a esses inquéritos, mas estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Não tenho o que temer, confio na Justiça”, completou o governador. O tucano atribuiu a investigação da PGR a uma perseguição política. “Se você for ver meu histórico de vida

eu nunca tive ações como estou tendo agora, porque as coisas mudaram. Existe hoje a tentativa de investigar todos os gestores públicos. Em algumas situações há o ingrediente político, para fazer o contraponto de todas as investigações, escândalos, denúncias em relação ao governo federal”, criticou ele, que negou que dinheiro desviado das escolas estaduais ou da Receita do estado tenham abastecido sua campanha eleitoral. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a investigação da PGR. As investigações apontam para a existência de um esquema de desvio de recursos públicos da Receita Estadual. Alguns colaboradores afirmaram ao

Ministério Público que o dinheiro desviado teria abastecido a campanha à reeleição de Richa. Quadro Negro A operação Publicano não é a única que trouxe a tona o envolvimento do governador do Paraná em escândalos de corrupção. De acordo com as investigações da Operação Quadro Negro, dinheiro desviado da construção de escolas públicas no estado também teria sido aplicado na campanha de Richa. Questionado sobre os aditivos que assinou com a Construtora Valor, envolvida nas investigações, mesmo sem as obras estarem andando, Richa negou ter responsabilidade sobre as irregularidades. “O governador não tem condições de sair do seu

gabinete, pegar uma trena e medir cada obra que está em execução no estado do Paraná”, disse Richa. “Aditivos, já assinei milhares deles. Passa por um procedimento normal, com parecer jurídico, com embasamento técnico de fiscal, engenheiro, diretor, superintendente, Secretaria de Educação, passa por um comitê gestor de administração e fiscal do estado, composto por seis secretários de estado, dentre eles Planejamento, Fazenda, Administração, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, daí sim passando por todo esse percurso, o governador assina o aditivo”, justificou o tucano. “Deve haver vício lá na origem”, concluiu o governador.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016

Paraná e entidades se unem para incentivar Cadastro Ambiental CAMPOIdeia é promover em conjunto diversas ações, além de campanha de divulgação, para esclarecer sobre a necessidade do cadastramento Da Agência Estadual

Para alertar os proprietários rurais quanto à necessidade de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) antes do encerramento do prazo, que vence em 05 de maio, o Governo do Estado, sindicatos rurais, representantes de classe e cooperativas do setor agrícola passam a promover reuniões técnicas periódicas para acompanhamento da evolução dos cadastros no Paraná. A ideia é promover em conjunto diversas ações, além de campanha de divulgação, para esclarecer sobre a necessidade do cadastramento e as dificuldades para o proprietário rural que não cadastrar sua propriedade. Na primeira reunião do

grupo, em Curitiba, ficou definido um cronograma de ações para melhorar o atendimento aos proprietários rurais. Também foi acordado que as entidades e o Governo do Estado vão buscar um relacionamento ainda mais próximo com o Governo Federal para ter as previsões de regulamentações e atualizações de sistema de cadastro que ainda precisam ser feitas. A ação do Governo do Estado envolve as secretarias de Agricultura e do Abastecimento, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Florestal do Paraná (IFPR) e Emater. Também são parceiros das atividades o Sistema Ocepar, a Federação da Agricultura do Estado do

Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Associação Paranaense de empresas de Base Florestal (Apre) e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Diagnóstico Atualmente, o Paraná conta com mais de 192 mil propriedades inseridas no sistema. Juntas, elas somam mais de 7 milhões de hectares e representam 36% do total dos imóveis rurais do Estado. O Paraná é o segundo do País em número de propriedades rurais, com 532 mil unidades. O Estado mantém a quarta posição no Brasil em número de imóveis cadastrados, atrás apenas de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo. O relatório da situação

atual de cadastramento das propriedades rurais foi apresentado durante a reunião. A ideia é fazer um diagnóstico dos municípios com menor índice de adesão ao cadastramento e esclarecer porque isso acontece. “Acredito que com esse trabalho do governo estadual e das entidades, vamos reverter mais rapidamente os números nas regiões com baixo índice de cadastramento”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski. O objetivo é ultrapassar os números dos primeiros meses de 2015. “Em fevereiro e março do ano passado, tivemos mais de 50 mil cadastros. Vamos superar esse número com essa força-tarefa. A meta

é ter 100% dos imóveis cadastrados em todo o Estado”, finaliza Soavinski. O município com maior número de imóveis cadastrados, de acordo com o relatório, é Assis Chateaubriand, que tem 3.259 propriedades inscritas. A lista segue com Marechal Cândido Rondon (2.411), Toledo (2.262), Santa Helena (2.053) e Cascavel, que registrou 2.051 imóveis. Do total de registros feitos no Estado, há também 309 cadastros de Imóveis Rurais de Assentamentos da Reforma Agrária. Prazo Os proprietários que ainda não fizeram o cadastro têm até 5 de maio para regularizar suas propriedades. Quem perder o prazo terá dificuldades para conseguir linhas de crédito e

financiamentos, além de não obter benefícios previstos no Novo Código Florestal, como a suspensão de multas ambientais e a continuidade de ocupação de áreas consideradas consolidadas pela nova legislação. CAR O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que tem o objetivo de ajudar na identificação e na integração das informações ambientais, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no País. O sistema, criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), é gerenciado pelo Governo Federal e os cadastros do Paraná serão homologados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

 COHAPAR

 CARLÓPOLIS

Empresários pedem apoio Lupion acompanha projetos habitacionais da sua base da Cohapar para obras de infraestrutura em loteamento

Divulgação

Lupion (C) recebeu comitiva de empresários de Carlópolis na sede da Cohapar Da Assessoria

O presidente da Comp anhia de Habit ação do Paraná (C ohap ar), Ab elardo Lupion, recebeu na segunda-feira, 1º, a visita de empresários de Carlópolis. Eles visitaram a sede da empresa, em Cu r i t i b a , p a r a s o l i c i t a r ajuda na resolução de trâmites ligados a obras de infraestrutura do Residencial Amaral, empree n d i m e nto h abit a c i on a l privado com 191 lotes na localidade. S egundo Jorge Fernando d a Si lva, um dos sócios da Jara Empreendimentos Imobiliários,

o intuito da empresa é conseguir encaminhar as obras de instalação de aproximadamente 500 metros de tubulações que ligariam o loteamento ao sistema municipal de a b a s t e c i m e nt o d e á g u a . “ To d o s o s c u s t o s d e s t e trabalho serão bancados pela empresa. O que nós pre c is amo s é ap e nas d o aval dos órgãos legais para a execução da obra, que envolve inter venções externas ao loteamento”, explica Amaral. De acordo com Lupion, os entes govern a m e nt a i s d e v e m at u a r como facilitadores de iniciativas que promovam

o d e s e nvolv i me nto e c o nômico das cidades. “Este é um empreendimento que levará mais qualidade de vida para a região de Carlópolis, com a geração de empregos e renda no município. Por isso, a Cohapar e o Governo do Estado têm interesse na sua viabilização, em especial porque não acarretará em qualquer custo para o poder público”, argumenta o presidente da companhia. Na reuni ão, t amb ém estiveram presentes o chefe de gabinete da Cohapar, João Naime Neto, o assessor Benedito Garcia, e os empresários Roberto Coelho e Rodrigo Amaral.

Pedro Lupion (D) com assessores e Abelardo Lupion na sede da Cohapar Da Assessoria

O presidente da Companhia de Habit ação do Paraná (C ohap ar), Ab elardo Lupion, recebeu na s egund a-feira, 1º, o dep u t a d o e s t a d u a l Pe d r o Lupion e sua equipe para fazer uma avaliação dos projetos habitacionais em desenvolvimento nos municípios que compõem sua base. “Acompanhamos sempre de perto para saber o

andamento dos projetos e também para vislumbrar açõ es f uturas. Muit as v e z e s p o d e m o s i nt e r v i r junto às prefeituras para ag i lizar o pro cess o, p or isso acompanhamos tudo aqui na Cohapar e em outras secretarias de Estado”, afirmou o deputado Pedro Lupion. Para o presidente da Cohapar, é muito import a nt e q u e o s d e p ut a d o s estejam atentos ao que acontece em suas regi-

ões; “Eles [deputados] têm papel fundamental na viabilização dos projetos habitacionais, por isso estamos sempre à disposição para esclarecer dúvidas e também para fazer o acompanhamento dos empreendimentos”, ressaltou. Acompanharam a reunião, o chefe de gabinete da Cohapar, João Naime e os assessores do deputado Israel Fernandes, Makoto Miyamoto e R adamés Bonora.

 JACAREZINHO

Suspeitos são detidos com balaclavas e revólver de brinquedo Da Redação com Assessoria

Por volta das 21h30min de segunda-feira (1º), policiais militares da Rotam ap r e e n d e r a m d o i s a d o lescentes (ambos com 16 anos) durante uma abordagem de rotina no bairro Estação, em Jacarezinho. Os jovens estavam em atitude suspeita e demonstraram certo ner vosismo ao perceberem as equipes que patrulhavam o local.

Ao visualizar a viatura, um deles dispensou um objeto, posteriormente identif icado como s endo uma b a l a cl av a . C om o out ro suspeito, os PMs encontraram outra balaclava e um simulacro de revólver 357. Diante das circunstâncias e certos de que os menores planejavam praticar assaltos na cidade, os policiais apreenderam os suspeitos e os encaminharam à 12ª Subdivisão Policial.

Divulgação PM

Balaclavas e objetos apreendidos pela PM em posse dos adolescentes

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br PORTARIA Nº 053/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO a Lei nº 1.266, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com Instituições de Ensino, a fim de proporcionar estágio obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Municipal direta e indireta; o nº 000529/16 de 14/01/16,

CONSIDERANDO os despachos exarados nos requerimentos nº 000528/16 de 14/01/16 e RESOLVE:

I – DISPONIBILIZAR vagas para estágio obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Municipal, mediante celebração de CONVÊNIO de concessão de estágio, entre a Prefeitura e a instituição de ensino; e de TERMO DE COMPROMISSO entre a Prefeitura e a instituição de ensino e o estudante; como segue: Secretaria/Departamento

Curso

Nível

Sec. Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente Técnico em Agropecuária TOTAL.........................................

Vagas

Técnico

02 02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de janeiro de 2016. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº011/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 111/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: RODRIGUES DO AMARAL & AMARAL LTDA - ME. OBJETO: O Objeto que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de Materiais Permanentes Diversos: Equipamentos de Refrigeração; Equipamentos de Imagem e Som; Tendas em Alumínio Dobrável; Escada em Alumínio com 12 degraus; Aparelhos de Ar Condicionados; Mesas e Cadeiras Plásticas; destinados ao Departamento Municipal de Vigilância em Saúde; conforme quantitativos especificações e detalhamentos consignados nos Lotes/Itens elaborados Secretaria Municipal Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 0111/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Valor Lote Item Quant. Unidade DESCRIÇÃO MARCA/MODELO Unitário Total APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT DE 9.000 1 3 7,00 UND ELGIN - SILENT 1.335,00 9.345,00 BTUS, 220v, COM CONTROLE REMOTO APARELHO DE AR CONDICIONADO 12000 BTUS 1 4 1,00 UND ELGIN - SILENT 1.435,00 1.435,00 SPLIT, 220v, COM CONTROLE REMOTO 10.780,00

VALOR: R$ 10.780,00 (Dez mil setecentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unid.

Funcional Programática

Cat. Econ.

Despesa

0603

10 301 429 374 449052080000

4218

0603

10 301 429 374 449052120000

4219

0603

10 301 429 374 449052240000

4220

0603

10 301 429 374 449052330000

4221

0603

10 301 429 374 449052340000

4222

0603

10 301 429 374 449052420000

4223

Descrição APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDI APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DIVE MOBILIÁRIO EM GERAL

Fonte de Recurso

Descrição

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510 510 510

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. DATA: 15 de janeiro de 2016.

Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Exercício Poder de Polícia

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br DECRETO Nº 027/16 Outorga de Permissão de Uso, gratuita, a título precário, de bem móvel de propriedade do Município de Santo Antônio da Platina à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO SÃO JOÃO DO RIBEIRÃO BONITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com despachos exarados no Ofício nº 108/2015 –Sec. Mun. de Agricultura, protocolo nº 022201/15 de 09/11/15, decreta: Art. 1º - Fica outorgada, com base no artigo 17, § 3º, da Lei Orgânica do Município – Resolução nº 01/90, a Permissão de Uso Gratuita e a Título Precário do Bem Móvel abaixo descrito à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO SÃO JOÃO DO RIBEIRÃO BONITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 14.178.493/0001-69, com sede 1 nesta cidade e comarca, no Pat. da Capela São João, s/n, Ribeirão Bonito, doravante denominada Permissionária, neste ato representado por sua presidente, Sra. Eliane Zava Rezende, brasileira, casada, RG nº. 4.024.166-3 SSP/PR, CPF nº 700.932.109-49, residente e domiciliado em Santo Antônio da Platina - PR, Bairro São João - Ribeirão Bonito. Nº. PATRIMONIAL 30005

DESCRIÇÃO DO ITEM

ESTADO

Trator Agrícola com potência mínima de 85 CV Tração 4x4 c/ capota, c/ redutor de velocidade e c/ contra peso dianteiros e traseiros, convênio 795- Patrulha Mecanizada

BOM

VALOR AQUISIÇÃO R$ 81.565,53

Art. 3º – O bem acima descrito destina-se exclusivamente às famílias residentes nos perímetros do Bairro São João do Ribeirão Bonito, na pecuária leiteira e agricultura de subsistência e silagem. Art. 4º - A Permissionária ficará responsável pela manutenção e conservação do bem, devendo mantê-lo em perfeitas condições de uso e não lhe dando destinação diversa da acima especificada. Art. 5º - A presente Permissão de Uso não gera privilégios nem direitos sobre o bem e poderá ser revogada a qualquer tempo, a critério do Município, sem qualquer indenização à Permissionária. Art. 6º - Revogada a Permissão de Uso, ficará a Permissionária obrigada a restituir o bem em perfeitas condições, ressalvado o desgaste natural ocasionado pelo tempo. Art. 7º – O descumprimento da finalidade ou das responsabilidades assumidas acarretará, automaticamente, a revogação da Permissão de Uso. Art. 8º - A Permissão de Uso terá vigência por 02(dois) anos. Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pela autoridade competente. Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de janeiro de 2016. –

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TOTAL

1.090,00

VALOR: R$ 1.090,00 (Um mil e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unid.

Funcional Programática

Cat. Econ.

Despesa

0603

301 429

374

449052080000

4218

0603

301 429

374

449052120000

4219

0603

301 429

374

449052240000

4220

0603

301 429

374

449052330000

4221

0603

301 429

374

449052340000

4222

0603

301 429

374

449052420000

4223

Fonte de Recurso

Descrição

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510 510 510

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. DATA: 15 de janeiro de 2016.

II – Os interessados em ocupar as vagas disponíveis deverão protocolar requerimento e anexar os documentos relacionados no artigo 7º da Lei nº 1.266, de 25 de setembro de 2013.

TOTAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº009/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 111/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA – ME. OBJETO: O Objeto que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de Materiais Permanentes Diversos: Equipamentos de Refrigeração; Equipamentos de Imagem e Som; Tendas em Alumínio Dobrável; Escada em Alumínio com 12 degraus; Aparelhos de Ar Condicionados; Mesas e Cadeiras Plásticas; destinados ao Departamento Municipal de Vigilância em Saúde; conforme quantitativos especificações e detalhamentos consignados nos Lotes/Itens elaborados Secretaria Municipal Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 0111/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Valor Lote Item Quant. Unidade DESCRIÇÃO MARCA/MODELO Unitário Total TENDA EM ALUMÍNIO DOBRAVEL, SANFONADA, ISTO É, COM UMA ESTRUTURA ARICULADA, 3,00 X 3,00M, 1 7 2,00 UND SUNFIT GAZEBO 445,00 890,00 TETO: 2,40M X 2,40M, ALTURA CENTRAL 2,40M E COM COBERTURA 100% EM POLIÉSTER. 1 8 2,00 UND MESA PLASTICA, COM 1,20M DE DIAMETRO. GOYANIA 100,00 200,00

Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Exercício Poder de Polícia

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA – G5 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2015 (G-5) PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015 (G-5) Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA – G-5 CNPJ/MF: 12.731.728/0001-72 Contratada: CONRAD COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ/MF: 05.339.319/0001-60 Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro ao valor do item 1 do Contrato Administrativo nº 007/2015 (G-5) Valor: R$0,09 (nove centavos) por litro de óleo diesel combustível, que passa de R$2,83 (dois reais e oitenta e três centavos) para R$2,92 (dois reais e noventa e dois centavos) por litro de óleo diesel combustível Vigência: Permanece inalterada a vigência do contrato primitivo, em 12 (doze) meses, ou seja, de 25 de setembro de 2015 à 24 de setembro de 2016. Fundamento legal: Artigo 65, da Lei Federal 8.666/93, Artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, no 1 Artigo 37 da Constituição Federal da República. Despesa orçamentária: Órg/ Uni

02001

Classificação Orçamentária

301

0003

Classificação Fonte Despesa Econômica Recurso

003

339030000

1000

Descrição Fonte Recurso Recursos Ordinários – Livres-

Ribeirão Claro, 18 de Dezembro de 2015.

UND

SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA Presidente - Consórcio Intermunicipal G-5 - Contratante

Descrição Despesa

Material de consumo

TELA DE PROJEÇÃO RETRÁT AMBIENTE, ESTOJO SERIE A 1, PROSPECTO ILUSTRATIVO.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná PORTARIA Nº 009/2016 PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1. Designar os servidores LEILA DE OLIVEIRA MORAES, brasileira, funcionária pública municipal, portadora da cédula de identidade RG-4.831.030-3/PR, inscrita no CPF/MF sob n° 586.185.039-91,RONIERI MORELIN, brasileiro, funcionário publico municipal, portador da cédula de identidade RG – 9.854.509-3 inscrito no CPF nº 010.152.099-98 e ANA PAULA OVÇAR VARGAS, brasileira, funcionaria publica municipal, portadora da cédula de identidade RG- 7.501.342-6 inscrita no CPF nº 036.982.129-78 para exercer as funções junto aos procedimentos realizados na Tomada de Preço 002/2016. PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 03 (Três) dias do mês de Fevereiro do ano de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 001/2012 CONVENIENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. CONVENIADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Convênio nº 001/2012, por 12 meses, a partir de 07/02/2016, cujo objeto é contratação dos serviços do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, com sede em Cornélio Procópio, conforme definido no Plano de Atendimento e Projeto de Habilitação que faz parte do Convenio 001/2012 Do Valor: R$ 192.181,56 (cento e noventa e dois mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 16.015,13 (dezesseis mil e quinze reais e treze centavos). Dotação Orçamentária: 06.002-10.301.0428.2.073-33.71.70.39.01 (1285) 303 DATA: 1º de fevereiro de 2016. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 151/2015 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 002.2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.2015 DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DISTRATADA: BRUNA DALIAN SEGHETTO SOARES. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 31 de janeiro de 2016, do Credenciamento nº 151/2015, que visa o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos com a excepcionalidade de trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos “Acolhimento Casa Lar/Abrigo” e “Crescer em Família” da Secretaria Municipal de Assistência Social e ainda aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; SMAS, CASA LAR e CASA LAR/ABRIGO; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. DATA: 22 de janeiro de 2016. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 205/2015 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 002.2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46.2015 DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DISTRATADA: TUEICY EMANUELLE PIO MOREIRA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 31 de dezembro de 2015, do Credenciamento nº 205/2015, que visa o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos para atuarem nas áreas específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. DATA: 22 de janeiro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ---------------------------------------------------------CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/16 Teste Seletivo nº 01/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com os requerimentos nº 0001234/16, de 25/01/16 e o nº 014301/15 de 21/07/15,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº 007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME 1-Isabella Ribeiro da Silva

NIVEL Médio

CURSO Ensino Médio

CLASSIFICAÇÃO 31º

NOME 1-Silvana Rodrigues da Silva 2-Mayara Magda da Silva 3-Tamires Regina Rodrigues Rosa 4-Janaina A. de Souza Rodrigues 5-Joyce Caroline Barbosa de Souza

NIVEL Médio-Técnico Médio-Técnico Médio-Técnico Médio-Técnico Médio-Técnico

CURSO Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes

6-Agata Ribeiro dos Santos Goulart

Médio-Técnico

Formação de Docentes

CLASSIFICAÇÃO 34º 35º 36º 37º Reclassificada Port. 690/15 Reclassificada Port. 690/15

II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Declaração de frequência escolar (original); Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 01 (uma) foto 3x4; Fotocópia do comprovante de endereço; Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de janeiro de 2016. -

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 02/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, conforme Classificação Final publicada em Diário Oficial datado de 26/10/15 e Homologação de 29/01/16, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME Dhulirrane da Silva Rafaella Brunet Moreira Elias Jane Lima de Oliveira Eliabe Niquieli Pereira Ruiz Maria Elisa Martins Conde Silvilene Aparecida Pinto Ana Maria Pinheiro Ribeiro Luciani Cardoso da Cruz

Quant. Saldo Contratada Remanescente

Unidade

Descrição

Óleo Diesel S-10 Do Valor: R$ 4.158,00 (quatro mil e cento e cinquenta e oito reais). DATA: 28 de janeiro de 2016. 1

200.000,00

115.500,00

Valor Registrado 2,86

Valor do Reajuste 0,036

Valor Reajustado 2,90

Total 4.158,00

CLASSIFICAÇÃO 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª

II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos:

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 1º de fevereiro de 2016. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº010/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 111/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME. OBJETO: O Objeto que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de Materiais Permanentes Diversos: Equipamentos de Refrigeração; Equipamentos de Imagem e Som; Tendas em Alumínio Dobrável; Escada em Alumínio com 12 degraus; Aparelhos de Ar Condicionados; Mesas e Cadeiras Plásticas; destinados ao Departamento Municipal de Vigilância em Saúde; conforme quantitativos especificações e detalhamentos consignados nos Lotes/Itens elaborados Secretaria Municipal Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 0111/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Lote Item Quant. Unidade DESCRIÇÃO MARCA/MODELO Valor Total Unitário ESCADA DE ALUMINIO, C/ 12 DEGRAUS, ALTURA RETA DE 339,00CM, 1 1 1,00 UND BOTAFOGO 445,00 445,00 ANTIDERRAPANTE E COM 02 PLATAFORMAS

1,00

UND

1,00

UND

ACESSÓRIAS. Câmera fotográfica digital. COM WI-FI, 14.2 MP, ZOOM OPTICO DE 18X, LCD 3", FILMA EM FULL HD, SMART CAMERA 2.0, VISOR TOUCH SCREEN. TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL. COM TRIPE PARA VARIOS AMBIENTE, ESTOJO SERIE A 1,80 X 1,80 MTS 1:1.

SANSUNG

825,00

TES

717,50

TOTAL

1.987,50

VALOR: R$ 1.987,50 (Um mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Despesa Descrição Unid. Programática APARELHOS, 4218 0603 10 301 429 374 449052080000 EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDI APARELHOS E 4219 0603 10 301 429 374 449052120000 UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EQUIPAMENTO DE 4220 0603 10 301 429 374 449052240000 PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTOS 4221 0603 10 301 429 374 449052330000 PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E 4222 0603 10 301 429 374 449052340000 EQUIPAMENTOS DIVE MOBILIÁRIO EM 4223 0603 10 301 429 374 449052420000 GERAL VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. DATA: 15 de janeiro de 2016.

Fonte de Recurso

Descrição

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 111/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: STEFRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. OBJETO: O Objeto que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de Materiais Permanentes Diversos: Equipamentos de Refrigeração; Equipamentos de Imagem e Som; Tendas em Alumínio Dobrável; Escada em Alumínio com 12 degraus; Aparelhos de Ar Condicionados; Mesas e Cadeiras Plásticas; destinados ao Departamento Municipal de Vigilância em Saúde; conforme quantitativos especificações e detalhamentos consignados nos Lotes/Itens elaborados Secretaria Municipal Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 0111/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Valor Lote Item Quant. Unidade DESCRIÇÃO MARCA/MODELO Unitário Total 1 2 1,00 UND FREEZER HORIZONTAL DE 305 LITROS GELOPAR 1.821,50 1.821,50 1

4,00

UND

CADEIRA PLASTICA COM BRAÇO

GOYANIA

33,00

TOTAL VALOR: R$ 1.953,50 (Um mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Unid. Programática Recurso APARELHOS, 4218 510 0603 10 301 429 374 449052080000 EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDI APARELHOS E 4219 510 0603 10 301 429 374 449052120000 UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS EQUIPAMENTO DE 4220 510 0603 10 301 429 374 449052240000 PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTOS 4221 510 0603 10 301 429 374 449052330000 PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E 4222 510 0603 10 301 429 374 449052340000 EQUIPAMENTOS DIVE 10

301

429

374

449052420000

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias. DATA: 15 de janeiro de 2016.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 34/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: AUTO POSTO ALADIM LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 034/2015 - Pregão Presencial nº 007/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA; ficando o preço reajustado conforme abaixo: Lote Item

CURSO Pedagogia Pedagogia Pedagogia Pedagogia Pedagogia Pedagogia Pedagogia Pedagogia

1. Declaração de frequência escolar (original), sendo que o horário do estágio deverá estar de acordo com a vaga oferecida, não conflitando com o horário do curso; 2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. Fotocópia do comprovante de endereço; 6. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

0603

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

NIVEL Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior

4223

MOBILIÁRIO EM GERAL

510

132,00 1 1.953,50

Descrição Taxas Exercício Poder de Polícia Taxas Exercício Poder de Polícia Taxas Exercício Poder de Polícia Taxas Exercício Poder de Polícia Taxas Exercício Poder de Polícia Taxas Exercício Poder de Polícia

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS /CONTRATO 058/2015. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 045/2015. Extrato de Contrato celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87 e a Empresa AUTO POSTO ANAVIAR LTDA, CNPJ n.º 03.036.406/0001-12; Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos médicos e odontológicos a serem utilizados de acordo com a necessidade, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. LOTE Descrição Vr.Aditado Prazo Vigência 02 Produtos Médicos (APSUS) R$ 11.008,40 12/05/15 a 11/05/16 Data de assinatura: 18/01/2016, RUI MARRONE MACHADO JUNIOR CPF: 667.619.649-20 e NADIR SARA MELO FRAGA CUNHA – CPF: 822.171.909-97. NADIR SARA MELO FRAGA CUNHA Gestora do F.M.S.R.P.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - PROCESSO nº 2004/2016 (Exclusiva ME e EPP Local e Regional, Lei 147/2014) OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada, junto ao Morro do Macaco (Morro do Sabão), localizado próximo ao bairro Álvaro de Abreu, nesta cidade, de acordo com Termo de Referencia; a ser elaborado neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 23.660,00 (vinte e três mil seiscentos e sessenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 22/02/2016. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/02/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 22/02/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 05/02/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: “Processos Licitatórios”. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 02 de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO -034/2015 TOMADA DE PREÇO 009/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: JBX CONSTRUTORA LTDA ME PRAZO: 90 (noventa) dias OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM APISTA DE SKATE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO DE CONTRATO N.º 139/2015-PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº: 008/2015. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa GAE – CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 03.964.493/0001-78; Objeto: Contratação de empresa com capacidade técnica comprovada para prestar Serviços de Assessoria na Construção da lei e Análise Financeira do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, Conversão do Regime Celetista para o regime Estatutário e implantação de Instrumento de Avaliação de Desempenho para avanço na carreira, conforme memorial Descritivo ANEXO I do Edital da Tomada de Preços 008/2015; Valor: R$ 69.500,00; Vigência: 04/01/16 a 31/07/16. Data de assinatura: 19/12/2015, JOÃO BATISTA DA COSTA CPF: 389.299.619-91 e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – CPF: 171.895.279-15. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO DE CONTRATO N.º 141/2015-PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº: 009/2015. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA ME, CNPJ n.º 15.165.978/0001-80; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação no prédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme memorial descritivo, cronograma e projetos em anexo ao edital de licitação da Tomada de Preços n.º 009/2015; Valor: R$ 136.826,82; Vigência: 04/01/2016 a 02/04/2017. Data de assinatura: 22/12/2016, DALTON LUIZ LUITZ JUNIOR - CPF: 037.236.089-06e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – CPF: 171.895.279-15. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE “DISPENSA DE LICITAÇÃO” Nº. 001/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de Impresso para o exercício de 2016 conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa: INDÚSTRIA GRÁFICA ALTIZANI LTDA, da cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 77.344.067/0001-78, com valor de R$ 3.375,00 (dois mil e quarenta reais). Abatiá – Paraná, 26 de Janeiro de 2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO PARA ME-EPP) EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2016 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA COM REGISTRO NO CREA OU CAU, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTEÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETOS SEXTAVADOS NAS RUAS SÃO JOSÉ E SÃO PEDRO DO MUNIXCIPIO DE GUAPIRAMA. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 21.793,57 (vinte e um mil setecentos noventa e três reais cinqüenta e sete centavos), DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 19 DE Fevereiro DE 2016 as 09:00 hrs. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, projetos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www.guapirama. pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 02 Fevereiro de 2016 LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO PRESIDENTE DA CPL LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 - PROCESSO 010/2016 (EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP conforme Lei 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA NA MANUTENÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, no valor máximo de R$ 8.000,00 (oito mil reais). De acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 007/2016 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 18 de FEVEREIRO de 2016 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 02 de Fevereiro de 2016. LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO PREGOEIRO LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 PROCESSO 011/2016 (Exclusiva Participação de MEI-ME-EPP conforme Lei 147/2015) TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (JORNAL) PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA, PELO PERIODO DE 12 MESES, no valor máximo de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). De acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 008/2016 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 18 de FEVEREIRO de 2016 ÀS 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 02 de Fevereiro de 2016. LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO - PREGOEIRO

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 028/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1120/12 de 04/04/2012, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 071/12, de 03/02/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, e Lei nº1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 01 de fevereiro de 2016, para exercer cargo público neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistério, Anexo II da Lei nº 1120/12, alterada pela Lei 1.426 de 30 de janeiro de 2015 e Decreto n° 59/15 de 23/02/2015, como segue: Cargo: Professor – Nível PNI – Classe “1” Vencimento R$ 958,89 NOME CLASSIFICAÇÃO 1Danielle Krislaine Pereira 163º 2Suelen Adriano 164º 3Patrícia Ramos Zava 165º 4Jéssica de Oliveira Silva 166º 5Eidyamara Ferrari Gaioto 167º 6Franciene de Oliveira 168º 7Marcela Rodrigues da Silva 169º 8Ana Clara Barbosa da Silva 170º 9Taís de Oliveira Ferreira 171º 10- Jaqueline Regina Santos 172º 11- Cláudia Roberta de Almeida Silva 173º 12- Crislaine Aparecida Santos 174º 13- Beatriz Tomaz Zava 175º 14- Julia da Cunha 176º 15- Maria Aparecida Bufalari 177º Art.2º - As nomeações constantes do Art. 1º deste decreto encontram-se de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 01 de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 054/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento 023300/15 de 23/11/15, CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica exarado no verso do requerimento; RESOLVE: I – ANULAR as Portarias nº 404/09, de 10/08/09 e nº 215/10 de 05/05/10, que, ADVERTEM a servidora PATRÍCIA ANA DA CRUZ, ocupante do cargo de Enfermeira, Regime atual Estatutário, deste Município. II – DETERMINAR a exclusão das referidas penas do histórico funcional da servidora. III – Ao Departamento Municipal de Recursos Humanos para providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 006/16-Secretaria Municipal de Saúde, protocolado sob nº 0000753/16 em 18/01/2016, CONSIDERANDO a Lei nº 1.524 de 19/11/15 e o Decreto nº 525/15 de 20 de novembro de 2015; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO – Agentes comunitários, homologado através do Edital de Teste Seletivo Simplificado nº 04/15 – Classificação Final, de 09 de dezembro de 2015, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 01 (um) dia, contados da datado Edital de Convocação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: 01- Américo Shigueru Mineo II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; 2. Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; 3. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; 4. Comprovante de Escolaridade (original); 5. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 6. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 7. 02 (duas) foto 3x4; 8. Fotocópia do comprovante de endereço; 9. Certidão de Antecedentes Criminais; 10. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO Nº. 04/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA LUIZ CARLOS PICCININ, inscrita no CNPJ nº. 01.227.736/0001-60. Objetos: O presente contrato tem como objeto a empresa para suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia e informação. Construção de site municipal, portal de transparência e acesso a informação. Manutenção do site em sites de busca. Valor: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Data da Assinatura: 01/01/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2016. Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa H. M. A. BUSTAMENTE – ASSESSORIA & CONSULTORIA EDUCACIONAL – ME a qual ministrará palestra no encontro temático, cujo o tema é “resiliência: saúde e educação” para o setor de Educação e Cultura do Município de Guapirama, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no dia 04 de fevereiro de 2016, nos termos do artigo 25 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 02 de Fevereiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de fevereiro de 2016

Santo Antônio da Platina registra 3, 5 mil demissões em 2015

Antônio de Picolli

RECESSÃO Número de admissões foi menor que os desligamentos; setor de confecção foi o que mais demitiu no período Dayse Miranda

A crise econômica que o país enfrenta vem atingindo com mais intensidade os setores varejista, atacadista e industrial. No ano passado em Santo Antônio da Platina, de janeiro e dezembro foram registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), 3.586 demissões e 3.162 admissões, um déficit de aproximadamente 20%. Já no ano de 2014, registrou-se um superávit de aproximadamente 10%, com registro de 4.625 admissões e 4.249 desligamentos. Em 2015, o setor que sofreu maior retração foi o da indústria do vestuário. Segundo o Caged, foram contratados 60 costureiros, enquanto que o numero de desligamentos foi de 103 funcionários, ou seja, uma retração de 65% no setor. Na sequência, as profissões

que mais que mais registraram demissões durante o ano foram vendedores ambulantes, almoxarife e auxiliar de ambulatório. Por outro lado, houve uma retração de 45% na admissão do primeiro emprego. Em 2014 foram registrados 775 trabalhadores que pela primeira vez obtiveram registro em carteira, enquanto que em 2015 esta média não passou de 306. Vale lembrar que o Governo Federal criou programas de incentivo para menores e jovens para conseguir uma oportunidade de primeiro emprego e adquirir mais experiência para ingressar no mercado de trabalho, porém, a brusca retração mostra a dificuldade de empregabilidade em Santo Antônio da Platina. A Agência do Trabalhador é um dos exemplos desta retração, a oferta de empregos

Facções foram as que mais demitiram no ano de 2015 com 103 desligamentos

tem caído acentuadamente e os trabalhadores estão tendo cada vez mais dificuldade de ingressar no mercado de trabalho. Em 2015, a agência estava ofertando aos interessados cursos de qualificação para garantir mais conhecimento

na área de atuação. Fechando as portas A recessão no ano de 2015 não poupou as empresas platinenses. Segundo levantamento apresentado pelo Departamento Municipal de Tributação, 108 firmas fecharam suas

TRAGÉDIA

Quatro dias após acidente na Bahia, vítimas serão sepultadas Luiz Guilherme Bannwart

portas inviabilizadas em função da crise econômica que assola o país. De acordo o órgão este número pode ser ainda maior, pois muitas empresas são paralisadas, mas seus responsáveis não vão à prefeitura para dar baixa no registro no

Setor de Tributação. Eles simplesmente baixam as portas e desaparecem. Em todo país o comércio varejista ultrapassa as 80 mil lojas fechadas por conta da crise, segundo um levantamento de entidades do setor produtivo.

AVC

Arquivo pessoal

Motorista é transportado em estado grave para hospital de Londrina

Antônio de Picolli

Quatro dias após o grave acidente automobilístico que vitimou quatro pessoas da mesma família no sudoeste da Bahia, os corpos de Hernandes Narciso Mariano, Meire Cristina Silva e dos filhos Guilherme e Davi serão sepultados no Norte Pioneiro. Os corpos deixaram o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista (BA) por volta das 17 horas, e deve chegar ao Paraná no início da tarde de hoje (3). A tragédia que chocou o Norte Pioneiro ocorreu na manhã de domingo (31) no quilômetro 23 da BA-265, próximo ao Anel Rodoviário Jadiel Matos, em Vitória da Conquista. Mariano, de 32 anos, funcionário de uma transportadora de Joaquim Távora, viajava a trabalho e teria levado a família para passear. Após perder o controle da direção em uma curva, o veículo tombou à margem da rodovia e as vítimas ficaram presas às ferragens. Meire foi a única a ser retirada com vida da carreta, mas não resistiu aos ferimentos e

Aeronave da PM foi acionada para o transporte da vítima de AVC Foto registrada e postada pela família em uma rede social horas antes do acidente

faleceu no interior da ambulância enquanto era transportada ao pronto-socorro. A notícia sobre a morte da família teve repercussão nacional e chocou os moradores de Joaquim Távora e Santo Antônio da Platina, onde as vítimas residiam. Como se não bastasse a tragédia, a demora na liberação dos corpos

em razão de documentos que eram aguardados no Instituto Médico Legal fez aumentar ainda mais a angustia das famílias, que finalmente poderão despedir de seus entes. O casal e os dois filhos serão velados juntos por alguns minutos no Velório Municipal de Joaquim Távora a partir das 13

horas, porém, Meire, Guilherme e Davi serão transladados ao Velório Santo Antônio, em Santo Antônio da Platina, onde serão velados até as 18 horas e depois sepultados no Cemitério São João Batista. O sepultamento de Mariano ocorrerá no mesmo horário no Cemitério Municipal de Joaquim Távora.

Luiz Guilherme Bannwart

próximo ao Jardim Colorado. Com dificuldades para respirar e comunicar, Silva foi socorrido e encaminhado ao pronto-socorro, onde a equipe médica de plantão identificou prontamente o acidente vascular cerebral. O quadro clínico do paciente, porém, se agravou no início da tarde e os médicos entenderam que seria necessário transportá-lo com urgência a um centro avançado, em Londrina. Por volta das 15 horas, o helicóptero do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) pousou no Estádio José Eleutério da Silva e depois de alguns minutos decolou com a vítima em direção ao Hospital Evangélico. Conforme as últimas avaliações médicas, o paciente corre risco de morte.

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