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Sabado e Domingo

ANO XVII - N0 3045 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

30 E 31 DE JANEIRO DE 2016

www.tribunadovale.com.br

DERAL

Safra paranaense de verão deve ﬁcar em 22,1 milhões de toneladas A s af r a d e g r ã o s paranaense de verão 2015/2016 deve somar 22,1 milhões de toneladas, segundo pre v is ão divu lgad a nesta sexta-feira (29) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Ab aste cimento. A previsão indica uma redução de 140 mil toneladas em relação à projeção anterior, de dezembro de

A área de milho estimada para a segunda safra 15/16 é de 2,03 milhões de hectares, 5% superior à safra anterior

2015, que foi de 22,2 milhões. As perdas ficaram concentradas na soja e no feijão, culturas mais afetadas pelas chuvas. Se confirmado, o volume será praticamente igual ao obtido no verão de 2015. Mas, de acordo com o secretário, nesse momento em que deverão ser intensificados os trabalhos de colheita, é necessário que o tempo estabilize.

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JUNDIAÍ DO SUL

Trezentas famílias ocupam fazenda há uma semana

Famílias de trabalhadores sem-terra querem desapropriação da área

RIB. CLARO

SAAE inicia programa para melhorar água na zona rural

UTI do HR vai abrigar 10 leitos de UTI adulta e 10 leitos da Neonatal

HOSPITAL REGIONAL

Construção de UTI já está em fase de acabamento Desde o mês de abril, a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, segue em ritmo acelerado. Apesar da crise financeira que atingiu o governo estadual, as obras não pararam. O mês de janeiro termina com a obra já na fase de acabamento. A inauguração está prevista para o mês de agosto. São mais de R$ 3 milhões em investimentos.  PÁG. A5

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ribeirão Claro iniciou na última semana o programa de melhoria da qualidade da água nos bairros rurais do município, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Ribeirão Claro. O objetivo é analisar os mananciais que abastecem as comunidades rurais e a partir dos resultados iniciar o tratamento para entregar a melhor qualidade de água possível aos moradores.  PÁG. A5

DENGUE

Imóveis visitados ultrapassam 10,9 milhões  PÁG. A5

REJEIÇÃO

82% dos brasileiros nãoconfiam em Dilma

EDITAL NA PÁGINA: A7

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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E, se mesmo assim, alguém que se desviar, tem de pagar caro pelo malfeito. ” Editorial

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

Acredito que os subscritores deste manifesto – graças a Deus, só 105 no universo de milhões de juristas brasileiros – estejam apenas defendendo interesses de seus clientes.” Claudio Slavieiro

A RTIGO

E DITORIAL

O governo e a administração pública O Brasil é pródigo em leis. Temos lei para tudo e, inclusive, uma Constituição que trata de tudo, com detalhes que surpreendem. Mesmo assim, estamos vivendo uma crise sem precedentes. Além das dificuldades econômicas, deparamos com a derrocada da imagem da classe política e o colapso nas relações entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Agentes públicos, partidos políticos, empreiteiras, servidores e atravessadores têm contra si pesadas denúncias de corrupção apuradas em r umoros os processos que desnudam o achaque ao bem público, o enriquecimento ilícito, a formação de quadrilha e, pasmem, a sustentação de campanhas eleitorais através de dinheiro fraudulento.

O mais grave é que a lama mancha diferentes partidos, expressivas figuras e não está restrita ao foco federal, pois também envolve estados e municípios, em suas diferentes conformações. Mensalão e Lava Jato são apenas as grandes matrizes do desvendamento da roubalheira nacional. Os fatos apurados já renderam condenações diversas de figuras nunc a antes imag inad as atrás das grades e ainda deverão provocar muitas emoções. Mas, além dos próprios efeitos, sugerem a necessidade de estender as investigações para todos os quadrantes da administração pública federal, estadual e municipal. Infelizmente, a promiscuidade e o assalto às verbas destinadas ao serviço público tornaram-se rotina

C HARGE

através das concorrências e licitações viciadas e da propina paga pelos beneficiários das fraudes, acordos e negociatas. Para que isso pare de ocorrer, é necessário aplicar todos os rigores da lei contra aqueles que delinquiram e evitar, de todas as formas, a nomeação de operadores que, investidos em f unçõ es de gover no, possam facilitar os desvios. O ideal seria que a máquina pública fosse operada exclusivamente por servidores concursados e de carreira, que tivessem o que perder se cometessem irregularidade ou crime. O governo, propriamente dito, deveria ser apenas um órgão direcionador das ações da máquina, exercendo esse papel com a representatividade dos votos recebidos

Claudio Slavieiro

da população, mas nunca com a chave do cofre à sua disposição. O administrador público deveria poder nomear apenas os ministros e, no máximo, os dirigentes das estatais e estes trabalhar com servidores de carreira, concursados, formados e treinados para as funções, e não com cabos eleitorais, como ocorre atualmente. Temos um grande e promissor país, mas precisamos eliminar os vícios e fortalecer a máquina pública. O governante precisa ter a certeza de que a administração que lhe cabe decidir para que lado avançar, dentro de diferentes alternativas viáveis e corretas, é competente e não fará besteiras que deslustrem seu governo. E, se mesmo assim, alguém que se desviar, tem de pagar caro pelo malfeito.

chargeonline.com.br

A RTIGO Clodomiro José Bannwart Júnior

Alinhavando alguns pontos... As duas crises – política e econômica – que assombram o cenário nacional foram geradas quase que simultaneamente. Até parecem irmãs siamesas, pois nasceram na mesma data: dias depois da eleição presidencial de 2014. As duas cresceram em 2015, fortaleceram vínculos, distanciaram-se do debate público e deixaram um saldo amargo à sociedade. E a pergunta que sempre vem à tona está em saber quem determina quem? A economia conduz a política ou, ao contrário, é a política quem conduz a economia? A questão por si só abre um flanco ideológico entre liberais e estatistas. Mundo afora, desde a década de 70, os liberais têm ganhado a dianteira do debate levando o neoliberalismo como receituário prático a muitos governos. No Brasil, a Constituição de 1988 fixou inúmeros direitos no campo do Estado Social. O governo FHC puxou o leme do Estado para águas mais liberais, determinando a modernização do Estado brasileiro a reboque da onda liberalizante no plano internacional. Lula surfou na onda liberal e selou acordos com a

ala mais reacionária e arcaica da política nacional. Fez o país avançar na efetivação de direitos sociais, ao mesmo tempo em que atualizava as velhas artimanhas do Estado brasileiro na versão repaginada do neopatrimonialismo. Dilma recebeu a incumbência de dar seguimento aos direitos sociais, acreditando estar sob o comando de um Estado forte. Fez ressuscitar em seu primeiro mandato o velho caudilhismo acrescido da marca, que fora vendida a exaustão por seu padrinho Lula, de que ela, além de competente, era também uma “gestora técnica”. Caudilhismo com boa dose de neopatrimolismo e uma pitada de tecnicismo parecem resumir a ópera mal regida do primeiro mandato de Dilma. Trocando em miúdos: Dilma vendeu a ideia de um Estado forte e intervencionista, abusando de preços administrados e sobrepondo, a todo momento, a tal “vontade política” sobre as leis do mercado. Ao chegar em 2015 veio à luz um Estado enfraquecido, adoecido e maltratado politicamente. Somam-se ainda as investi-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

gações da Polícia Federal que, corporificadas na Operação Lava Jato e na atuação do Juiz Moro, passaram a revelar que o Estado brasileiro, combalido e quase falido, há tempo vinha sendo saqueado pelos donos do poder. Estes mesmos que ocupam altos postos no Parlamento e lá deveriam representar os interesses da nação e não os seus próprios. Passamos, desde então, a ver a política e os políticos entranhados nas páginas policiais ou nos posicionamentos do Ministério Público e demais decisões judiciais. De fato, a política foi judicializada. Há, da parte da sociedade em geral, uma aposta de que o país está sendo passado a limpo. Isso demonstra que há confiança demais no Judiciário e nos demais mecanismos de controle, como Ministério Público e Polícia Federal, e ceticismo generalizado na política e nas suas instituições. Os mecanismos de controle assumem, no atual cenário, uma posição reativa, demonstrando que as engrenagens de promiscuidade entre Administração Pública e setor privado, entre

partidos e empresas, não produzem efeito positivo para a democracia. Alertam, sobretudo, que este tipo de política é nocivo e desprezível, devendo ser combatido e extirpado de vez. Enquanto os mecanismos de controle avançam em investigações e condenações de gente graúda, é importante que a sociedade não se divorcie da dimensão proativa da política. É por meio da política que se projetam as políticas públicas no curto, médio e longo prazo. Em que pese o momento de crise que o país atravessa, é preciso manter acesa a esperança no futuro. E este se aproxima ou se distancia de nós em razão da qualidade que empregamos em nossas ações políticas. E para fazer avançar a democracia e o caráter proativo da política é fundamental que se abandone a ideia de que “o Brasil só progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo”.

A “Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, ou “Carta Aberta dos Advogados”, como ficou conhecida, assinada por 105 profissionais da comunidade jurídica, tem recebido o repúdio da comunidade brasileira. Mais do que justificável. Como brasileiro, fiquei muito preocupado, pois pela primeira vez em minha vida – e acredito que nunca antes na história deste país – vi o meio jurídico, ou pelo menos uma parcela diminuta dele, se manifestar a favor de pessoas “nada honestas”. Incrível, porque, anteriormente, nunca causídicos nem sequer levantaram a voz ou esboçaram um manifesto coletivo, mobilizando-se a favor dos 600 mil presos (a quarta população carcerária do planeta, segundo o Ministério da Justiça) que padecem no destroçado sistema prisional brasileiro. Os brasileiros, às vezes na prisão sem culpa ou sufocados por impostos que são uma verdadeira condenação, ou por leis que aniquilam empresas e empregos, ou ainda vivendo sob a praga do crime organizado, nunca tiveram o respaldo de uma carta coletiva dos advogados como essa. O rol de membros da comunidade jurídica alinhou um rosário de adjetivos contra o juiz Sergio Moro e a Operação Lava Jato. Escreveram, entre outras coisas, que os condenados “foram estampados de forma vil e espetacular”, em “atuação arbitrária” etc. Duvido que o juiz Moro e os integrantes do Ministério Público Federal sejam tão loucos ou irresponsáveis a ponto de colocar em risco suas biografias e suas carreiras, penalizando os suspeitos por simples capricho, agindo contra as leis e a Constituição, ou sendo contrários às normas jurídicas, julgando e prendendo equivocadamente “ilustres brasileiros”. Como cidadão, considero uma afronta à inteligência da população a defesa de réus confessos, meliantes contumazes, que roubaram, saquearam, dilapidaram o patrimônio do Estado e ficaram impunes, muitos acobertados pelo poder, frequentadores dos mais altos escalões da República, especialmente na última década. Pelo menos até a ação firme e determinada do Ministério Público Federal. Agora, quando se tem a opção de punir bandidos e de lavar a alma dos brasileiros pelo menos uma vez na vida (e difundir às crianças e à juventude que o crime não compensa), vêm ditos juristas defender os participantes do maior esquema de corrupção em toda a história deste país? É de se perguntar: e a lesão causada por esses criminosos aos direitos dos cidadãos brasileiros? Acredito que os subscritores deste manifesto – graças a Deus, só 105 no universo de milhões de juristas brasileiros – estejam apenas defendendo interesses de seus clientes. Podem ter se indignado porque estavam sempre acostumados com a velha (e velhaca) impunidade que caracteriza nossa história. Este manifesto, que tem recebido o repúdio merecido, é uma agressão à lei e ao bom senso. Deveria, cada vez mais, ser repudiado pela sociedade brasileira. Não tenho qualquer dúvida de que a maioria dos brasileiros é favorável ao desempenho da equipe da Lava Jato. Um Projeto de Lei Popular de Combate à Corrupção, de autoria do Ministério Público Federal, já conseguiu 1,2 milhão de assinaturas em todo o país (mais de 200 mil delas no Paraná); para que seja discutido no Congresso Nacional, faltam 300 mil assinaturas. Este contingente saberá dar a devida resposta àqueles que tentarem “melar” o trabalho elogiável do Ministério Público. Claudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor de A vergonha nossa de cada dia.

Clodomiro José Bannwart Júnior é palestrante, professor de Ética e Filosoﬁa Política na Universidade Estadual de Londrina e comentarista do Programa Pauta em Debate, da Rede CNT de Televisão.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

A favor da impunidade?

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

Acreditamos e defendemos a imprensa livre e repudiamos qualquer tentativa de controle da mídia” Beto Richa

P anorama Regional B. Francisquini

Médico demoníaco “O cara é um demônio! Ganhou a licitação para atender 24 horas no plantão do Pronto Socorro, mas desde então só dá problemas”. Com esta reação, Jurandir Yamagami, marido da prefeita de Abatiá, Maria Lourdes Ferraz Yamagami,

explica porque a administração municipal decidiu rescindir unilateralmente o contrato de prestação de serviços com a empresa do médico Auro Pereira, que denunciou uma série de irregularidades envolvendo a prefeitura.

Irregularidades Yamagami disse que, pelo contrato, a empresa deveria manter plantões 24 horas no Pronto Socorro, com a presença de médicos no local. Porém, os pacientes ao chegarem á unidade de saúde, quase sempre tinham que ficam esperando a chegada do profissional, que ficava em sua casa. “Por isso temos várias denúncias de doentes que tiveram complicações, inclusive com mortes, pela ausência de médico”, contou. Invasão Jurandir assinalou que Auro Pereira ganhou a licitação para cuidar do Pronto Socorro, mas sem autorização, praticamente invadiu a Santa Casa, onde iniciou a realização de reformas, atividades que não faziam parte do contrato. Falta de remédio Sobre falta de remédio no hospital, Jurandir acusa o médico Auro Pereira de esconder os medicamentos para criar embaraços à administração. “Nunca faltou remédio. Ele (Auto) trancava os medicamentos num armário para jogar o povo contra a prefeita”, acusou. Oportunista Para Yamagami, Auro Pereira é um oportunista. Ganhou uma licitação de R$ 63 mil mensais, empurrando o contrato com a barriga para receber esse dinheiro limpo, sem éter despesa com contratação de médicos e est5rutra de atendimento à população. Nunca contratou outros médicos para atender no plantão do PS, acusa. Traquinho Tudo mundo esperava uma bomba na entrevista à Abatiá FM, do advogado Francisco Pimentel de Oliveira, o Chiquinho, interventor no hospital da Santa Casa. Na verdade foi um traque, aquelas bombinhas quase inofensivas. Fugiu de enfrentamento, anunciou a possibilidade de demissões no hospital, citou irregularidades que seriam a causa da rescisão contratual com a empresa do médico Auro Pereira, mas foi suave com o profissional em questões mais polêmicas. Prefeito pancada O prefeito de Cornélio Procópio, Fred Alves vem se notabilizando em resolver a pendências na base da agressão física. Ontem a pendenga foi com o publicitário Marcio Montanha, que já compôs a equipe da atual administração, mas agora trabalha contra a reeleição do alcaide. O caso terminou na delegacia. Se é que terminou. E daí Por falar em delegacia, vamos relembrar um caso polêmico envolvendo o ex-prefeito de Quatiguá, Efraim Bueno de Morais, ocorrido há vários anos. Na ocasião ele denunciou ter sido vítima de um atentado a tiros. Afinal, o suposto crime foi desvendado? Morrendo abraçado A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reproduziu no seu perfil no facebook um twitter do senador Roberto Requião (PMDB) em que este esconjura as investigações da Operação Lava Jato que ligam um triplex num edifício de alto padrão no Guarujá (SP) em esquema de lavagem de dinheiro entre o ex-presidente Lula e a construtora OAS. Até o fim "Esse twitter do Roberto Requião resume a indignação que todos nós estamos sentindo pela perseguição descarada, sistemática, odiosa que estão fazendo contra Lula", disse Gleisi. "É a velha inquisição na modernidade: não consigo combater suas ideias, não consigo disputar sua liderança, não consigo parar você, então destruo o que você é. E hoje continua!", completou a petista. Salarinho O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara Da Fazenda Pública de Curitiba, que decidiu pelo detalhamento dos salários dos servidores estaduais no Portal da Transparência - acatando ação movida pela APP-Sindicato - recebeu de salários em dezembro mais de R$ 115,5 mil. A consulta foi feito no portal idêntico que o Tribunal de Justiça mantém na internet. Ladeira No dia em que o governo anunciou medidas para tentar sair da crise, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que 58,8% dos brasileiros acham que a situação econômica do país piorou e que 82% da população não confiam na presidente Dilma Rousseff.

TC apura esquema padrão Quadro Negro em obras de R$ 67 mi em outras escolas EDUCAÇÃOFiscais adotavam prática de fraudar vistorias para acelerar liberação de recursos. Esquema envolveria mais construtoras Felipe Aníbal

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC) põe em dúvida a lisura de obras realizadas em cerca de 100 colégios estaduais nos quais foram feitas 111 intervenções que consumiram R$ 67 milhões do programa Renova Escola. Relatório do TC recomenda que o valor seja retirado da base do programa “em função de indícios de fraude e corrupção, até que seja concluída a revisão [dos contratos], ora, em andamento”. O TC aponta ainda que pelo menos R$ 2,5 milhões correspondem a serviços em 5 escolas que foram pagos mas não executados. A dinâmica é semelhante à apurada pela Operação Quadro Negro e abrange outras construtoras – o que levanta suspeitas quanto ao esquema ser mais amplo do que o investigado. A Quadro

Negro apura desvios de R$ 18 milhões em obras de escolas estaduais executadas pela construtora Valor. O Renova Escola integra o Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, que é financiado com recursos do Banco Mundial. Com a recomendação do TC, o banco informou que vai descontar os R$ 67 milhões dos próximos repasses. O dinheiro corresponde ao que foi gasto em 43 ampliações e 68 reparos emergenciais em escolas iniciados até 2014. A gestão do programa é da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Segundo o TC, os fiscais da Sude fraudavam vistorias às obras, indicando em seus boletins que a execução das ampliações ou reparos estava em estágio mais avançado do

que a realidade. Isso resultava “em pagamentos por serviços não executados ou executados de forma diversa da prevista em contrato”. Além disso, relatório do tribunal concluiu que há “indícios de conluio entre a direção da Sude, fiscais de obras e empresas contratadas”. Foram indícios como esses que fizeram a Seed instaurar sindicâncias que levaram à Operação Quadro Negro, do Nurce (Polícia Civil) e do Gaeco (Ministério Público). A Seed informou que as investigações começaram a partir da sindicância da secretaria e que a pasta colabora com todas as apurações. Governo do estado O governo do Paraná apresentará ao Banco Mundial uma alternativa para não ter descontados de futuros repasses os R$ 67 milhões já investidos no projeto Renova

Escola. Segundo o secretário estadual do Planejamento, Silvio Barros, o governo pretende propor a assinatura de um aditivo ao contrato do financiamento para que outras obras em escolas substituam as envolvidas nas suspeitas de desvios levantadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC). O Renova Escola é contrapartida do estado ao financiamento de US$ 350 milhões do Banco ao Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná (Bird). O projeto inclui investimentos sociais como o Mãe Paranaense e Rede Paraná de Urgência e Emergência, além de ações de abastecimento de água. Atualmente, cerca de US$ 130 milhões já foram repassados pelo banco. O governo teme que, se o Bird não aceitar a troca de contrapartida, o investimento seja cortado.

POSSE NA AERP

Beto Richa reafirma compromisso do Estado com a liberdade de imprensa

AEN

Da Agência Estadual

O governador Beto Richa participou ontem (29) da posse das novas diretorias da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) e do Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná (Sert/PR). Richa reforçou o compromisso de apoio ao setor e à liberdade de imprensa. “Acreditamos e defendemos a imprensa livre e repudiamos qualquer tentativa de controle da mídia”, disse ele, ao ressaltar o caráter democrático do rádio. “Trata-se de um veículo de comunicação que entra em todos os lares, dos mais abastados aos mais humildes, prestando um importante serviço, que é o de levar informação de maneira isenta.” À frente da Aerp na gestão 2016/2017 estará o diretor do Grupo Maringá de Comunicação, Alexandre Barros. Já no Sert/ PR, o atual presidente Caíque Agustini, diretor do Grupo Verde Vale de Comunicação, foi reeleito para os próximos três anos. Richa também enfatizou o apoio ao setor. “Renovamos o compromisso de fortalecimento das entidades, por meio de convênio com a Copel e a Fomento Paraná, para que as empresas possam investir em novas tecnologias e melhorias de serviços”, disse.A vice-

Beto Richa participou da posse das novas diretorias da Aerp e do Sert/PR

-governadora Cida Borguetti lembrou da parceria com a Aerp na divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher e solicitou apoio na divulgação de mensagens informativas sobre dengue, zika vírus e leishmaniose. “Precisamos deste foco na saúde pública para proteger a população destas doenças, em especial as grávidas e as crianças”, afirmou ela. Ajuste fiscal Durante o discurso, o governador Beto Richa lembrou que

2015 foi um ano difícil, em que teve que colocar em prática medidas impopulares para colocar as contas do Paraná em dia. “Coloquei em risco meu patrimônio político para garantir um futuro melhor para os paranaenses e amenizar os efeitos dessa grave, profunda e aguda crise”, afirmou ao ressaltar que hoje o Paraná tem uma posição privilegiada em relação aos demais Estados. “Temos a melhor situação fiscal e financeira do País, vamos colocar em prática

R$ 8 bilhões em investimentos em 2016, mais do que os quatro anos do meu governo anterior”, lembrou. Ele também ressaltou que o Paraná ganhou peso ao se tornar a quarta maior economia do País e ser eleito do segundo Estado mais competitivo pelo grupo que edita a revista The Economist. “Em 2010 éramos o quinto Estado mais competitivo, subimos para terceiro em 2013 e em 2015 ficamos atrás apenas de São Paulo”, disse.

REJEIÇÃO

82% dos brasileiros não confiam em Dilma, revela Instituto Paraná Pesquisas Das Agências

No dia em que o governo anunciou medidas para tentar sair da crise, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que 58,8% dos brasileiros acham que a situação econômica do país piorou e que 82% da população não confiam na presidente Dilma Rousseff. A análise dos dados revela

que, ao contrário do discurso usado à exaustão por membros do PT e da equipe da presidente, a insatisfação com a gestão de Dilma não vem apenas das camadas mais ricas da população. De forma proporcional, foram justamente as famílias das classes D e E que perceberam uma queda na qualidade de vida nos últimos seis meses. No total, 45% dos en-

trevistados que pertencem a esses estratos acreditam que a situação econômica piorou nesse período. Outros 17,9% foram além e afirmaram que suas vidas pioraram muito no último semestre. A quantidade de entrevistados que não acreditam na capacidade de Dilma em conduzir o país rumo à estabilidade econômica também foi expres-

siva. Nesse quesito, destaca-se a classe C, em que 82,7% das pessoas ouvidas afirmaram desconfiar da possibilidade de a presidente estabilizar a atividade econômica brasileira. Realizada entre os dias 22 a 26 de janeiro, a pesquisa ouviu 2004 pessoas de 26 Estados, além do Distrito Federal. O grau de confiança é de 95%, com margem de erro de 2%.

A-4 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

Safra paranaense de verão deve ficar em 22,1 milhões de toneladas DERALPrevisão indica uma redução de 140 mil toneladas em relação à projeção anterior, de dezembro de 2015, que foi de 22,2 milhões AEN

Da Agência Estadual

A safra de grãos paranaense de verão 2015/2016 deve somar 22,1 milhões de toneladas, segundo previsão divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. A previsão indica uma redução de 140 mil toneladas em relação à projeção anterior, de dezembro de 2015, que foi de 22,2 milhões. As perdas ficaram concentradas na soja e no feijão, culturas mais afetadas pelas chuvas. O secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, ressalta, no entanto, que, apesar das chuvas muito acima do esperado, o Paraná terá oportunidade de colher uma safra muito boa. Se confirmado, o volume será praticamente igual ao obtido no verão de 2015. Mas, de acordo com o secretário, nesse momento em que deverão ser intensificados os trabalhos de colheita, é necessário que o tempo estabilize. “Pois caso contrário poderá haver mudanças na produção que ainda está no campo, tanto de qualidade, como de produtividade e no processo de escoamento”, disse. De acordo com o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni, ainda é cedo para contabilizar os prejuízos financeiros por conta da chuva. As perdas ocorridas até agora causaram menos danos às lavouras do que as perdas ocorridas em 13/14, quando houve excesso de calor (falta de chuva). “Os levantamentos de fevereiro serão mais efetivos e deverão mostrar com mais clareza as consequências

Qualidade do milho colhido permite manter as estimativas de colheita ao redor de 3,6 milhões de toneladas

do clima muito chuvoso na primavera e no verão”, afirma Simioni. Feijão Por enquanto, a redução da qualidade da produção está sendo sentida com mais ênfase para o feijão, que é o produto mais vulnerável às variações do clima com perdas de qualidade e produtividade. O Paraná é o primeiro produtor nacional de feijão, participando com 25% da produção brasileira. Carlos Alberto Salvador, engenheiro agrônomo responsável pela análise da cultura de feijão, informou que, aliada a uma redução de área de cerca de 6% em relação à safra 14/15 (180,2 mil/ha atual, contra 192,7 mil/ha no ano passado), as chuvas acabaram reduzindo

significativamente a qualidade de parte da produção esperada para a 1ª safra de feijão. A produção atual está estimada em 294,5 mil/t, cerca de 9% inferior à passada. Segundo Salvador a quebra de produção pelas chuvas está estimada em 40,2 mil/t até agora. Cerca de 71% da área plantada já foi colhida. Soja De acordo com o chefe de conjuntura do Departamento de Economia Rural (Deral), Marcelo Garrido Moreira, responsável técnico pela cultura da soja, em relação ao potencial produtivo inicial estimado em 18,2 milhões/t a quebra é estimada ao redor de 100 mil/toneladas, o que reduz as estimativas atuais para 18,1 milhões/toneladas. Contudo,

 FRANGO

se esses números forem confirmados a safra atual ainda será 7% superior à produção obtida na safra 2014/15. As chuvas e a falta de luminosidade (dias mais nublados) foram os fatores que contribuíram para reduzir a qualidade e a produtividade da soja. “As primeiras áreas que foram colhidas (cerca de 7% da área) apresentaram rendimentos menores que os esperados inicialmente, mas ainda é cedo estimar níveis de quebra de produtividade, pois há diferenças regionais”, disse Garrido. Comercialização Em relação ao mercado, cerca de 34% da produção de soja já está vendida. Em 2015 esse percentual estava estimado em torno de 12%.

Os preços estão em elevação diante da expectativa ainda incerta da safra do Sul do Brasil, em especial no Paraná, que é o segundo maior produtor nacional, atrás somente do Mato Grosso. O preço médio da saca de soja de 60kg no Paraná no mês de janeiro/16 foi de R$ 70,82/60-kg - (preço médio nominal recebido pelos produtores). Este valor é 112% maior que o custo variável de produção que hoje é estimado em R$ 33,39 por saca. Em janeiro de 2015 o produtor recebeu pela mesma saca R$ 55,75, ou seja, uma valorização nominal de 27%. Milho Estimativa do Deral aponta que a colheita do milho da primeira safra está evoluindo dentro das médias históricas,

cerca de 6% até o presente momento, percentual praticamente igual a da temporada passada. A qualidade do milho colhido, também, não apresenta grandes variações, o que está permitindo manter as estimativas de colheita ao redor de 3,6 milhões de toneladas, volume muito próximo ao potencial produtivo inicial. Edmar Wardensk Gervasio, analista da cultura de milho, informa que à medida que avança a colheita da soja o plantio do milho 2ª safra, principal safra no Paraná para o grão, também evolui. A área estimada para a segunda safra 15/16 é de 2,03 milhões de hectares, 5% superior à safra anterior. Deste total já foram plantados cerca de 13% da área. A produção está estimada em aproximadamente 11,8 milhões/t e caso venha a ser confirmada será 2% superior à obtida no ano passado, novamente sendo safra recorde. Mandioca De acordo com as análises de Methodio Groxko, responsável técnico do Deral pela cultura da mandioca, após um ano bastante complicado para a cadeia produtiva os preços começaram a reagir durante as últimas semanas de 2015. Atualmente, o preço recebido pelos produtores gira em média de R$ 218,00 a tonelada da raiz posta na indústria. Este preço já remunera o custo variável de produção, que é de R$ 204 por tonelada. Também houve uma melhora dos preços no atacado de farinha e fécula, registrando nos últimos dias de 2016, R$ 59,00 a saca de 50kg, para a farinha, e R$ 37,50 para a saca de 25kg para a fécula.

 FRANGO

Expedição Avicultura projeta Governo oficializa R$ 10 bilhões crescimento seguro para o setor em 2016 para pré-custeio da próxima safra Da Assessoria

Avicultura tem projeções de crescimento em produtividade acima de 4% Da Assessoria

O setor avícola nacional segue otimista em relação aos mercados interno e externo. Com projeções de crescimento em produtividade acima de 4% para o país, e de até 5% em algumas regiões, a avicultura brasileira deve continuar ganhando espaço com segurança. O diagnóstico é da Expedição Avicultura, projeto técnico-jornalístico da cadeia produtiva do frango que percorreu os três estados da região Sul. Em 2015, mesmo com a desaceleração da economia,

os abates cresceram 3,58%, enquanto os embarques de carne de frango para o exterior aumentaram 4,87% em todo o país. No Paraná, principal produtor e exportador brasileiro, os números foram ainda mais surpreendentes: 7,30% e 15,60%, respectivamente. Este ano, os índices devem ser mais baixos, mas permanecerão positivos. “Acreditamos que a avicultura vai crescer a taxas mais adequadas em 2016, com aumento de 5% na produção e manutenção dos 15% em exportação no Paraná. Pode ser que em razão da economia, diminua o consumo interno,

então vamos ter de buscar mais o mercado internacional”, avalia o coordenador da Expedição Avicultura e do Núcleo de Agronegócio Gazeta do Povo, Giovani Ferreira. O diagnóstico final do projeto, que percorreu mais de 5 mil quilômetros pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi apresentado nesta quinta-feira (28) durante encontro técnico em Curitiba (PR). O evento ocorreu no Espaço Cultural BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e reuniu mais de 80 lideranças políticas e do setor produtivo da avicultura.

O s etor ag rop e c u ár io terá R$ 10 bilhões em financiamento de pré-custeio na safra 2016/2017. O anúncio foi feito na quinta-feira (28) pelo ministro Nels on B arb osa (Fazenda) durante a 44ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). No início de janeiro, a ministra Kátia Abreu (Agricultura), que também participa do Conselho, já havia antecipado esse dinheiro. Os recursos para pré-custeio do setor agrícola fazem parte de um conjunto de medidas anunciadas hoje pelo governo federal que, juntas, somam R$ 83 bilhões em crédito. O objetivo é estabilizar a e conomi a e re c up erar o crescimento e o emprego. Com acesso ao pré- c u s t e i o, o s p r o d u t o r e s t e r ã o m ai or c ap a c i d a d e de planejamento, uma vez qu e p o d e r ã o c om e ç a r a c o mp r a r i n s u m o s j á n o início deste ano, antes da próxima safra. Kátia Abreu comemo-

rou a medida e af irmou que os maiores beneficiados serão os agricultores, que continuarão confiando e investindo no setor. “A r e s e r v a d e R $ 1 0 bilhões do pré-custeio certamente vai deslanchar

“

Todos nós sabemos que os produtores compraram muitas máquinas nos anos anteriores. Diante de um ano de ajustes fiscais, é natural que agora recuem em investimentos”

melhor o crédito agrícola a partir do início do ano. Em junho, quando anunciarmos o Plano Agrícola e Pecuário, o crédito já estará fluindo normalmente”, afirmou a ministra durante

coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após reunião do CDES. A ministra disse ainda que a demanda por crédito no setor agrícola tem sido crescente. De julho a dezembro do ano passado, houve aumento de 20% no volume cont rat ado p ara custeio em relação ao mesmo período de 2014, totalizando R$ 51,2 bilhões. “Tudo o que é ofertado de custeio é tomado pelos produtores. Não há receio em relação à demanda por c ré d it o n a a g r i c u lt u r a”, ressaltou. Kátia Abreu ponderou que houve recuo de crédito apenas no investimento, por causa da diminuição da demanda por parte dos produtores, que ampliaram seus investimentos nas safras passadas por meio de programas de incentivo, como o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). “Todos nós sabemos que os produtores compraram muitas máquinas nos anos anteriores. Diante de um ano de ajustes fiscais, é n atu r a l qu e a g or a re cuem em investimentos”, explicou.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

Construção da UTI do Hospital Regional já está em fase deacabamento Antônio de Picolli

HOSPITAL REGIONAL Previsão é que obra seja concluída em agosto; governo estadual investiu R$ 3 milhões Dayse Miranda

Desde o mês de abril, a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e neonatal do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, segue em ritmo acelerado. Apesar da crise financeira que atingiu o governo estadual, as obras não pararam. O mês de janeiro termina com a obra já na fase de acabamento. Segundo a diretora do hospital, Aparecida de Fátima Isaac, a inauguração está prevista para o mês de agosto. São mais de R$ 3 milhões em investimentos. A obra é executada pela Construtora Montana, ganhadora da licitação. A unidade ocupa uma área 840 metros quadrados e terá 10 leitos adulto e 10 leitos neonatal. Em breve o prédio será anexado também ao Centro de Hemodinâmica especializado em procedimentos cardía-

cos. Com estrutura de ponta, oferecerá à toda região uma estrutura de qualidade e digna para os tratamentos. Segundo Fátima, atualmente o Hospital Regional dispõe de 74 leitos geral e 10 leitos na UTI neonatal, e esta obra veio para somar com o avanço da demanda por atendimento de alta complexidade. “Mesmo com o país em crise, nós andamos na contramão e estamos realizando um sonho, pois a região estava muito desestruturada. Vemos diariamente nos jornais vários hospitais fechando ou passando por muitas dificuldades. Aqui nossa realidade é diferente e isso é uma conquista”, enalteceu a diretora. Além de conseguir manter os ser viços em dia, a direção da casa de saúde comemora os avanços, as futuras contratações e o desenvolvimento do Norte

Inauguração da UTI no Hospital Regional está prevista para agosto

Pioneiro. Para o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), que é responsável pela gestão do hospital, Guilherme Cury Saliba Costa se sente, a parceria com o

RIB. CLARO

governo estadual foi fundamental para a execução da obra. “A construção está bem avançada apesar do período chuvoso. Sem o apoio do governo do estado não seria possível conseguir realizar

este sonho”, salientou. Com este projeto moderno, a administração do HR garante a Santo Antônio e região que será uma nova realidade em termos de saúde. Muitos casos de emergência

eram encaminhados para a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, mas com esta nova estrutura encurtará a distância para o socorro de emergência para alguns municípios.

LOTERIA

SAAE inicia programa para Mega-sena pode sortear melhorar água na zona rural R$ 25 milhões hoje Das Agências

A Mega-Sena acumulou novamente e pode pagar, neste sábado (30), o prêmio de R$ 25 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1.785. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa, que está em Leopoldina (MG), estacionado na Rua Coronel Oliver Fajardo. O valor total do prêmio deste sábado, se aplicado na Poupança da Caixa, renderia cerca de R$ 181,5 mil por mês, o equivalente a mais de

Diretor do SAAE (c) Francisco Carlos Molini analisa detalhes do programa com técnicos da Funasa Diógenes Gonçalves

dida cerca de 15 dias depois. Desde então, Ribeirão Claro integra o programa Controle de Qualidade de Água do órgão federal. O abastecimento de água com eficiência e qualidade é uma das prioridades da atual administração, capitaneada pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV). Na primeira etapa, a técnica Raphaela França Teixeira e o engenheiro Carlos Ossamu Ogawa estiveram no município e percorreram alguns dos mananciais localizados na área rural. A equipe do SAAE acompanhou os dois e prestará o suporte necessário a cada visita técnica. Nas etapas seguintes, todos os bairros rurais serão visitados, de acordo com

o cronograma feito pelo SAAE e a Funasa. Segundo o diretor do SAAE, Francisco Carlos Molini, trata-se de um avanço histórico para as comunidades rurais do município. “Faremos um diagnóstico de cada mina e, a partir desse levantamento, serão aplicados cloro e outros produtos com um dosador para que possamos entregar água da melhor qualidade”, explicou. “Além da análise da água, estamos mapeando todos os mananciais com um aparelho de GPS para definir a localização e o desnível entre a mina e as residências”, completou. “Iniciamos o trabalho e em breve esse projeto beneficiará todos os bairros rurais de Ribeirão Claro”, finalizou.

R$ 6 mil por dia. Com o valor também é possível adquirir 31 imóveis de R$ 800 mil cada, ou uma frota de 266 carros de luxo. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h do sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo país. Clientes da CAIXA com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. imediatamente. Timemania A modalidade continua

acumulada e deve pagar R$ 2,2 milhões, também no sábado. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da Caixa. Para concorrer, o apostador marca 10 dos 80 números do volante, e escolher um time do coração. O bilhete que acertar os sete números sorteados ganha o prêmio principal. Também ganha prêmio quem acertar 6, 5, 4 ou até mesmo 3 dos sete números sorteados. Se ainda acertar o time do coração, recebe um prêmio adicional. A aposta custa R$ 2,00 e pode ser feita em qualquer lotérica do país.

RELATÓRIO

Imóveis visitados para combate à dengue ultrapassam 10,9 milhões Da Assessoria

Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC), do Governo Federal, registra mais 3,4 milhões de domicílios trabalhados e notificados quando comparado esta semana com a anterior Cresceu o número de imóveis visitados no Brasil pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e Zika. Foram registradas 3,4 milhões a mais de vistorias que o levantamento da semana anterior. As visitas já superaram 10,9 milhões de domicílios, o que representa 22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia. O relatório contabiliza

3.183 municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR). Paraíba continua com o maior número percentual de imóveis trabalhados, com 74,6%. Na sequência, aparecem Piauí (56,99%), Sergipe (47,49%) e Rondônia (46,65%) em quantidade de visitas domiciliares. São Paulo é o estado com mais imóveis visitados, totalizando 2,6 milhões, com 21,6% de cobertura, seguido do Rio de Janeiro, com 1,9 milhão (38,3%) e Minas Gerais, com 1,2 milhão (24%). Os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Roraima não enviaram dados relativos às visitas, até o fechamento do balanço, às 10 horas desta quinta-feira.

Durante as visitas, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total. Além disso, houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7 milhões de domicílios fechados. A meta é reduzirmos esse índice de infestação para menos de 1% de domicílios com foco. “Esse crescimento do alcance dos domicílios demonstra que está havendo forte comprometimento dos estados e municípios no registro das informações das visitas domiciliares e no combate ao vetor”, destacou o secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Neilton Oliveira. Segundo o coordenador da Sala Nacional, Marcus Quito o aumento das visitas e a eliminação de focos do mosquito ocorreram por conta da intensificação das ações locais e, também, dos quatro estados que passaram a inserir dados no sistema federal: Alagoas, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 595/2016. SÚMULA: Estabelece novo Piso dos Professores e Agente Auxiliares de Educação, da Rede de Ensino Público Municipal, alterando o Anexo IV da Lei Municipal 374/2010, Anexo I da Lei 577/2015 e dá outras providências. A câmara municipal de Vereadores de Barra do Jacaré, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Em cumprimento as Leis nº 11.494, de 20/06/2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e 11.738 de 16/07/2008 que Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, fica estabelecido o valor de R$ 2.135,64 (Dois mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) o Piso dos Professores e Agentes Auxiliares de Educação, da Rede de Ensino Público Municipal, que cumprem 40 (quarenta) horas semanais e o valor de R$ 1.067,82 (Hum mil, sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aqueles que cumprem 20 (vinte) horas semanais, retroativos a 01 de janeiro de 2016. Parágrafo único: O percentual de reajuste aplicado sobre o piso do Magistério de 2015 é 11,36 %. Art. 2º - O Anexo IV da Lei Municipal 374/2010 alterado pela Lei Municipal n. 566/2015 de 30 de março de 2015, fica alterado conforme Anexo único desta Lei. Art. 3º - O Anexo I da Lei Municipal 577/2015 de 18 de junho de 2015, fica alterada por esta Lei. Art. 4º - Para dar cobertura às despesas será usado recurso da dotação orçamentária da Educação Municipal e se necessário o disposto na Portaria 213/2011 do Ministério da Educação. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, aos 29 de Janeiro de 2016. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

ANEXO IV

Lei 374/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES TABELA DE VENCIMENTOS - PROFESSOR - JORNADA DE 20 HORAS NÍVEIS/CLASSES

3 anos

4a5

6a7

8a9

10 a 11

12 a 13

14 a 15

16 a 17

18 a 19

20 a 21

22 a 23

24 a 25

1.067,82

1.099,85

1.132,84

1.166,82

1.201,82

1.237,87

1.275,00

1.313,25

1.352,64

1.393,21

1.435,00

1.478,05

A MAGISTÉRIO (1.00) B LICENCIATURA PLENA

1.388,16

1.429,80

1.472,69

1.516,87

1.562,37

1.609,24

1.657,51

1.707,23

1.758,44

1.811,19

1.865,52

1.921,48

1.494,94

1.539,78

1.585,97

1.633,54

1.682,54

1.733,01

1.785,00

1.838,55

1.893,70

1.950,51

2.009,02

2.069,29

(1.30) C ESPECIALIZAÇÃO Lato Sensu (1.40)

ANEXO I – Lei 577/2015 REFERÊNCIA SALARIAL - MONITOR (Agente Auxiliar de Educação) 40 Horas Formação inicial

1 a 3 Anos

4a5

6a7

8a9

10 a 11

12 a 13

14 a 15

16 a 17

18 a 19

20 a 21

22 a23

24 a 25

26 a 27

28 a 29

30 a 31

32 a 33

34 a 35

Anos

2.135,64

2.178,35

2.221,91

2.266,34

2.311,66

2.357,89

2.405,04

2.453,14

2.502,20

2.552,24

2.603,28

2.655,34

2.708,44

2.762,60

2.817,85

2.874,20

2.931,68

monitor Magistério

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 004/2016= A Senhora Marluce M. P. Coutinho Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Conceder, ao servidor LUIZ MARCELO DE SOUZA, ocupante do cargo de Contador, 14 (quatorze) dias de férias regulamentares, a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, referente ao período aquisitivo de 02 de abril de 2014 a 01 de abril de 2015, bem como 1/3 constitucional. Usufruindo as férias de 02 de fevereiro de 2016 a 14 de fevereiro de 2016. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretaria da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 RGF - ANEXO 5 (LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

68 Fundo Especial da Câmara Municipal 94 Retenção em Carater Consinagnatório TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

97.503,14 97.503,14

231.312,55

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Emerson Ezequiel Nita Contador

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Valores em R$ 1,00 Disponibilidade de Caixa Liquida 133.809,41 0,00 133.809,41

Disponibilidade de Caixa Bruta 133.809,41 133.809,41

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Obrigações Financeiras

Jusandro Bubna Presidente da Câmara

Janeiro/2015 a Dezembro/2015 LRF, Art 48, Anexo VII

Valores em R$ 1,00 VALOR % SOBRE A RCL 429.333,74 3,20 804.851,43 6,00 764.608,86 5,70

DESPESA COM PESSOAL Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art 22 da LRF) DIVIDA

VALOR

Dívida Consolidada Liquida Limite definodo por resolução do senado federal GARANTIAS DE VALORES Total das garantias de valores Limite definodo por resolução do senado federal

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

VALOR

Emerson Ezequiel Nita Contador

0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00 0,00

0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00 22,00

% SOBRE A RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Uberlândia -MG :

RESTOS A PAGAR

Fundo Especial da Câmara Municipal TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II)

Emerson Ezequiel Nita Contador

Empenhados e Não Liquidados

Do Exercício

De Exercício Anteriores

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585 Valores em R$ 1,00

De Exercício Anteriores

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

Liquidados e Não Pagos

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Brasília -DF :

Jusandro Bubna Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Do Exercício 102.217,15 102.217,15 97.503,14 97.503,14 199.720,29

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

133.809,41 133.809,41 97.503,14 97.503,14 231.312,55

Jusandro Bubna Presidente da Câmara

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

JORNAL TRIBUNA DO VALE ERRATA Por erro do Setor de Diagramação do Jornal Tribuna do Vale, na edição do dia 29 de janeiro de 2016 o número da edição saiu incorreto. Onde se lê edição 3444 Leia-se edição 3044 Santo Antônio da Platina, 30 de janeiro de 2016. A Direção PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016 Nº Processo: 04/2016. Objeto: Locação mensal do Sistema Sysdoctor, para o Setor Municipal de Saúde. Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por se tratar de valor Inferior a R$ 8.000,00. Ratificação em 29/01/2016 por Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal. Valor: R$ 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais). Contratada: ANDERSON DA SILVA SOFTWARE E CONSULTORIA - ME. inscrita com o CNPJ nº 07.942.200/0001-02. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº 594 / 2016 SÚMULA: Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e Subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice Prefeito do Município de Barra do Jacaré. A Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. Ficam reajustados os vencimentos e proventos dos Servidores Públicos, e subsídios dos Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 11,27% (onze virgula vinte e sete) por cento referente a reposição de perdas inflacionárias no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, com base dos índices apurados pelo (INPC) Índice Nacional de preços ao Consumidor. Art. 2º. Ficam também reajustados nos mesmos índices as Funções Gratificadas existentes no Plano de Cargos e Salários do Município, bem como os valores das Diárias dos Servidores em Geral e do Prefeito e Vice-Prefeito. Art. 3º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus afeitos financeiros a partir de 01/01/2016. Art. 4º. Revogam–se as disposições em contrário. Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2016. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I - Nº 596 / 2016 SUMULA: Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré- PR, altera a Lei Municipal nº. 484/2013 e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Nos termos da Lei Municipal nº. 461/2012 do Provimento nº. 56/2005 do TCE-PR e da Constituição Federal, fica assegurada aos Vereadores e a Função de Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré –PR, para o exercício de 2016 e seguintes a reposição, a título de perdas inflacionárias, correspondente ao período compreendido de 01 de Janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015, no importe de 11,27% (Onze vírgula vinte e sete) por cento, apurado pelo (INPC) Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Art. 2º. Ficam também reajustados nos mesmos índices os valores pagos a título de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. Art. 3º. Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01.01.2016. Art. 4º. Ficam Revogadas todas as disposições em contrário. Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2016. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I - Nº 597 / 2016 SUMULA: Dispõe sobre reposição de perdas inflacionárias sobre os Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré- PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica através da presente lei concedida sobre os Vencimentos Básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré –PR, uma reposição de perdas inflacionárias, no importe de 11,27% (Onze vírgula vinte e sete) por cento, apurado pelo (INPC) Índice Nacional de Preços ao Consumidor, correspondente ao período aquisitivo compreendido entre 01 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015. Parágrafo 1º - A reposição salarial de que trata o caput deste artigo, incidirá sobre os valores básicos de todos os cargos efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal. Parágrafo 2º. Ficam também reajustado, através desta lei, e no mesmo percentual o valor da FG – Função Gratificada percebida pelos Membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Jacaré –PR, instituída pela Lei Municipal nº. 421/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Barra do Barra do Jacaré /PR. Art. 2º. Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2016. Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 29 de Janeiro de 2016. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 46/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o ofício nº 001/16 da UCI, resolve: I - NOMEAR os servidores GENILDO JOSÉ LUIZ SIQUEIRA, SEBASTIÃO ASSOLARI e EDMILSON APARECIDO MENDES, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/16, para apurar responsabilidades e resguardar direito a ampla defesa e contraditório, referentes ao servidor apontado na denúncia constante do ofício nº 001/16 da UCI. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ EDITAL Nº 02/2016 – CONCORRÊNCIA Processo nº: 13.922.497-3 – Tipo: Menor Preço Objeto: Permissão de Uso de terrenos da COHAPAR ou de Municípios, situados nos municípios de ALTO PARAÍSO, ESPERANÇA NOVA, SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ANAHY, ASSIS CHATEAUBRIAND, JESUÍTAS, BELA VISTA DA CARÓBA, CÉU AZUL, SÃO PEDRO DO IGUAÇU, CORONEL DOMINGOS SOARES, DIAMANTE D’OESTE, SANTA HELENA, FIGUEIRA, GUAÍRA, IRETAMA, RONCADOR, MARILUZ, MOREIRA SALES, MARQUINHO, MATELÂNDIA, PORTO VITÓRIA e RIBEIRÃO DO PINHAL, destinados para a produção de empreendimentos habitacionais, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – RECURSOS DO FGTS, em parceria com o Programa Morar Bem Paraná – PMBP, mediante obtenção de crédito através de Agente Financeiro Habilitado Data de Abertura: 04/03/2016 - Horário: 09:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, Térreo, Centro – Curitiba – PR Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br. Os Anexos relativos aos projetos estarão disponíveis no site: www.cohapar.pr.gov.br. Curitiba, 28 de janeiro de 2016. Geraldo Melo Filho Diretor-Presidente, em representação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 43/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão do Processo de Sindicância Investigativa nº 003/14, instaurado pela Portaria 443/14 de 19/08/14; CONSIDERANDO a Portaria 749/15 de 23/11/15; RESOLVE: I - NOMEAR os servidores JOUBERT ALVES BRITO, WILSON FRANCISCO DE PAULO e LUDYANNE DIAS M. CABRAL, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/16, para apurar responsabilidades e resguardar direito a ampla defesa e contraditório, referentes aos servidores apontados no Relatório Final da Comissão de Sindicância Investigativa nº 003/14. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 044/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício nº 951/15-Sec. Educação, protocolo nº 024515/15 de 08/12/15, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores EDUARDO JOSÉ PEREIRA, VANESSA APARECIDA CLEMENTE e PATRÍCIA HELENA FONSECA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 01/16, para apurar a existência de eventuais irregularidades conforme informado através do Requerimento 024515/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 45/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão do Processo de Sindicância Investigativa nº 014/15, instaurado pela Portaria 616/15 de 25/09/15; CONSIDERANDO a Portaria 032/16 de 22/01/16; RESOLVE: I - NOMEAR os servidores ROGÉRIO FERNANDES OLIVEIRA, MARCOS PAULO DA SILVA e RAQUEL SPITZER, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/16, para apurar responsabilidades e resguardar direito a ampla defesa e contraditório, referentes aos servidores apontados no Relatório Final da Comissão de Sindicância Investigativa nº 014/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 048/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/15, instaurado pela Portaria nº 673/15 de 20/10/15; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 011/16 de 27 de janeiro de 2016, RESOLVE: I- ARQUIVAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2015, com base nos fatos e fundamentos contidos no Relatório Final da Comissão; II- DETERMINAR: a) ao Departamento de Gestão que dê conhecimento à servidora denunciada sobre o arquivamento do processo; b) ao Departamento de Recursos Humanos para que arquive o Processo Administrativo Disciplinar n° 008/15, por prazo indeterminado. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 024/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 000942/16 de 20/01/2016, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a partir de 1º de fevereiro de 2016, o servidor MIGUEL DA SILVA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, nomeado em 01/04/1991, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.559.7604, espécie 42. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO -023/2014 PREGÃO 013/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA VALOR: 25% do valor original do contrato ( R$ 10.050,00) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 006/2016 PROCESSO 008/2016 (EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP conforme Lei 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERARIOS, DESTINADOS A PESSOAS CARENTES, DEVIDAMENTE INDICADAS POR PARECER DA ASSISTENCIA SOCIAL, PELO PERIODO DE 12 MESES, no valor máximo de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 006/2016 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 16 de fevereiro ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 29 de janeiro de 2016. LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1140/2016 SÚMULA – Institui o Comitê Municipal Intersetorial e Comitê Local Intersetorial, para atendimento ao Programa Família Paranaense, no município de Guapirama. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Institui o Comitê Municipal Intersetorial e Comitê Local Intersetorial, para atendimento ao Programa Família Paranaense, no município de Guapirama em face do Programa Família Paranaense – Programa estratégia que tem como atribuição, articulação as políticas públicas de várias áreas do Governo, visando o desenvolvimento, o protagonismo e a promoção social das famílias que vivem em maior situação de vulnerabilidade e risco no Paraná. Objetiva estabelecer uma rede integrada de proteção às famílias através da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas de acordo com a necessidade de cada família e das especificidades do território onde ela reside. COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL Composição: Departamento de Assistência Social Dulcilene Pires Cardoso Departamento de Agricultura João Roberto dos Santos Ribeiro Silva Departamento de Saúde Willian Toledo Estevan Departamento de Educação Vanessa Mendes Departamento de Esportes Valdir Folerini Conselho Municipal de Segurança Alimentar Florival Xavier Dias COMITÊ LOCAL INTERSETORIAL Composição: Departamento de Assistência Social Janice Klein Garcia Alonso Departamento de Agricultura Hélcio Chagas de Oliveira Departamento de Saúde Jucilene Aparecida Vergílio Departamento de Educação Claudinei Scatambuli Departamento de Esportes Vanderlei Gonçalves Conselho Municipal de Segurança Alimentar Ailton Moreira Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de Janeiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2016 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ (PR) CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ACCA OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o apoio sócioeducativo em contra turno escolar enriquecendo os universos culturais, artísticos, físicos e intelectuais a 240 crianças e adolescente de 06 a 17 anos através das seguintes ações: Aulas de apoio escolar; Artesanatos; Musicalização; Dança( Ballet e sapateado);Aulas de informática e digitação; Recreação fornecimento de refeições às crianças e adolescentes e Lanches para os adultos; outras atividades que enriquecem o universos da criança e do adolescente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.00056.043 VALOR... R$ 191.204,04 FORO: Comarca de Andirá - Estado do Paraná. Barra do Jacaré, 16 de Janeiro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ–PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI– Prefeito Municipal CONVENENTE ACCA – ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE- ACCA JOSÉ GIOVANI GOMES-Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 011/2016. DATA: 29 de janeiro de 2016. SÚMULA: Dispõe sobre interrupção de Adicional de Insalubridade que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os arts 7º e 8º da Lei Municipal nº 398 de 06/08/2006: RESOLVE: Art. 1º - EFETUAR a partir de 01/01/2016, o cancelamento do Adicional de Insalubridade efetuado ao servidor da Divisão de Serviços Urbanos - Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Srº DONIZETE FERREIRA, pois o mesmo no mês de janeiro/2016, não efetuou serviços com o uso da Máquina de Cortar grama que conf. Laudo Pericial (pág.111-Planilha nº 49) que dá direito ao Adicional em questão. Art. 2º- Revoga-se a disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 29 de janeiro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

Trezentas famílias ocupam fazenda JUNDIAÍ DO SULÁrea com 1.452 hectares é considerada improdutiva pelo movimento, que reivindica reforma agrária Luiz Guilherme Bannwart

Aproximadamente trezentas famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na madrugada de sábado (23) a fazenda Monte Verde, em Jundiaí do Sul. A área com 1.452 hectares é considerada impro dut iva p elo mov imento, que reiv indic a a desapropriação do imóvel para reforma agrária. De acordo com o integrante do MST, Junior Batista, a disputa pelas terras é discutida há mais de 15 anos na Justiça. No entanto, segundo ele, existem meios que possibilitam o arrendamento a terceiros, qu e e x p l or am d e f or m a indevida a propriedade e provocam danos ao meio ambiente. “São 940 hectares, onde durante anos foi cultivado feijão e que agora est ão sendo tomados pelo mato. Os problemas judiciais que impedem a legalização da p r o p r i e d a d e , n o e nt a n to, não impossibilitam as negociações por meio de ‘c ont r at o s d e g av e t a’. A m a i or p a r t e d a f a z e n d a tem potencial produtivo, porém, as terras foram degradadas pelos arrendatários. Além disso, Áreas de Preser vação Permanente (APP) na propriedade também estão comprometidas, inclusive nascentes, responsáveis por boa parte do abastecimento de água em Jundiaí do Sul”, explicou Batista. Pa r a o i nt e g r a nt e d o

movimento, a refor ma agrária na propriedade é f u nd ament a l p ara o d e s e nv o l v i m e nt o re g i o n a l e auto-sustentação das famílias. “O quanto esta área poderia estar produzido? Quantos empregos diretos e indiretos seriam gerados? O pouco do que restou e que ainda pode ser explorado é atendido por dois ou três funcionários e a produção é negociada em outras regiões. Precisamos produzir mais e f o m e nt a r a e c o n o m i a local”, avaliou. Um a s e m a n a a p ó s a ocupação da área, os integrantes do movimento ainda trabalham na constr ução das moradias em madeira e lona erguida de forma improvisada na fazenda. Os barracos, como classificam os próprios moradores, são pequenos e frágeis, e comporta no máximo quatro pessoas cada u n i d a d e. Na e nt r a d a d a propriedade, uma guarita foi erguida para controlar a entrada e saída no local pelos trabalhadores, que aguardam p ela visit a de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Outro lado Procurada pela reportagem, a assessoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou q u e n ã o e x i s t e n e n hu m pro cess o em andamento p ar a d e s apropr i a ç ã o d o imóvel, no entanto, que o órgão demonstra interesse na área.

Movimento aguarda representantes do Incra para discutir reforma agrária

Fazenda Monte Verde foi ocupada pelo MST há uma semana

COMBATE

Paraná terá Hora H de combate ao mosquito Aedes aegypti Da Agência Estadual

O sábado de Carnaval (6) foi escolhido pelo Governo do Estado para a realização da campanha Hora H – Todos contra o mosquito da Dengue. O objetivo é convocar todos os paranaenses a vistoriar casas e quintais simultaneamente, às 10h da manhã, com o objetivo de eliminar criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. A ação tem o apoio de prefeituras e de diversas entidades da sociedade civil organizada. “O que queremos é chamar a atenção da população e mostrar que é possível sim vencer esta guerra contra o Aedes aegypti”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Onze municípios paranaenses já entraram em situação de epidemia. Há o risco deste número aumentar, visto que três em cada quatro cidades do Estado são consideradas infestadas pelo Aedes aegypti. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Sezifredo Paz, a “Hora H” pretende lembrar que o combate ao mosquito é uma responsabilidade

Muitos focos do mosquito são identificados em locais de pouca visibilidade, como em ocos de árvore e reservatórios de água de geladeiras

de todos. “Poder público e população devem trabalhar juntos para que possamos enfrentar efetivamente esta ameaça. O perigo aumentou. O zika vírus e a febre chikungunya estão aí”, alertou. A mobilização de 6 de fevereiro também deverá contar com o apoio maciço

das emissoras de rádio e tv. A Secretaria Estadual da Saúde está disponibilizando uma série de materiais da campanha aos veículos de comunicação para que veiculem antes e durante a “Hora H”. Entre os itens produzidos estão spots de rádio, posts e vídeos para facebook e what-

sapp, além de faixas e outras peças de divulgação. As gravações envolveram lideranças religiosas e representantes de entidades locais, como o arcebispo de Curitiba, Dom Peruzzo, e o padre Reginaldo Manzotti; o rabino da comunidade israelita de Curitiba, Pablo Berman; o presidente

da União dos Escoteiros do Brasil-Paraná, José Marcio Moraes e Silva; e o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Paraná, Paulo Rossi. No Paraná, mais de 90% dos criadouros encontrados pelas equipes de saúde estão dentro de residências e quintais. O principal vilão

é o lixo, mas todo objeto ou local que possam acumular água precisam ser verificados e eliminados. Muitos focos do mosquito são identificados em locais de pouca visibilidade, como em ocos de árvore, ralos, reservatórios de água de geladeiras e ares-condicionados e calhas, entre outros espaços. “Essa vistoria deve se tornar uma rotina. Se cada um reservar pelo menos 15 minutos de sua semana para fazer este trabalho, avançaremos muito no combate à dengue”, explicou a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira. A vistoria semanal é recomendada porque o ciclo de reprodução do mosquito, após a eclosão dos ovos, dura em média 10 dias. Com isso, é possível eliminar a larva do Aedes aegypti e evitar que o inseto chegue à forma adulta. Para ajudar neste trabalho, o Estado produziu também um check-list com os principais locais que devem ser verificados pelos moradores. O material que orienta as inspeções está disponível nas secretarias municipais de saúde e pode ser baixado ainda no site da Secretaria Estadual da Saúde (www. saude.pr.gov.br).

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016 CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

0000000001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

0000000094 - Retencoes em Carater Consignatario

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

Luiz Marcelo de Souza

Marluce Marcelino P. Coutinho

Rita de Cassia Sene

Presidente

Controle Interno

Contador

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2015 Data de emissão: 29/01/2016

P. Contas: PCASPM-PR

Exercício: 2015

ATIVO

PASSIVO EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

ATIVO CIRCULANTE

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

PASSIVO CIRCULANTE

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

0,03

CREDITOS A CURTO PRAZO CLIENTES CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES CREDITOS DE TRANSFERENCIAS A RECEBER EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - DEMAIS CREDITOS OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

ATIVO NÃO CIRCULANTE

OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES PROVISOES A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO

0,03

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO CLIENTES CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHALPREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A OBRIGACOES TRABALHISTAS, LONGO PRAZO Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 EMPRESTIMOS de março Ede 1964 - (Modelo FINANCIAMENTOS A LONGONBCASP) PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO

BALANÇO PATRIMONIAL OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO PROVISOES A LONGO PRAZO Dezembro/2015 DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO RESULTADO DIFERIDO

TOTAL DO PASSIVO

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIAO Emissão: 29/01/2016 10:15:20 CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICIPIO DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO PRAZO ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE INVESTIMENTOS PARTICIPACOES PERMANENTES PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE EQUIVALENCIA PATRIMONIAL PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO28/01/2016 VALOR RECUPERÁVEL DE PARTICIPAÇÕES PERMANENTES Emissão: 11:20:44 (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS DO RPPS (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES IMOBILIZADO BENS MOVEIS BENS IMOVEIS (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADAS (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IMOBILIZADO INTANGIVEL SOFTWARES MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS DIREITO DE USO DE IMOVEIS (-) AMORTIZACAO ACUMULADA (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INTANGIVEL

0,03

Data de emissão: 29/01/2016

PATRIMÔNIO LIQUIDO

CREDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS

PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL RESERVAS DE CAPITAL AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL RESERVAS DE LUCROS DEMAIS RESERVAS RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTROS RESULTADOS (-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA

EXERCÍCIO ANTERIOR Página 1 Homologado

199.679,56 7.454,12 192.225,44

Data de emissão: 29/01/2016

207.500,56 96.453,10 111.588,34 -540,88

ESPECIFICAÇÃO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

200.046,44 88.458,10 111.588,34

199.679,56 199.679,56

200.046,44 200.046,47

Dezembro/2015 ATIVO FINANCEIRO

0,03 PASSIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE

207.500,56

0,03

200.046,44 PASSIVO PERMANENTE

Data de emissão: 29/01/2016

SALDO PATRIMONIAL

207.500,56

200.046,44

Compensação ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ATUAL

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

Emissão: 29/01/2016 10:15:20 EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

EXERCÍCIO ATUAL

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

EXERCÍCIO ANTERIOR Página 2

EXECUCAO DE DIREITOS CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS EXECUCAO DE OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

TOTAL

EXECUCAO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES

Homologado 19.591,60

19.591,60

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO

DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIA 1 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 94 - Retencoes em Carater Consignatario

-80.333,26 80.333,26

TOTAL

Luiz Marcelo de Souza Contador

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente

Rita de Cassia Sene Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Dezembro/2015 (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)

R$ 1,00

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

(c)

(d)

(e)

DESPESAS CORRENTES

SALDO

Página 3 (f)=(a+b-c-e) Homologado

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

PASSIVO EXERCÍCIO ESPECIFICAÇÃO ANTERIOR 993,22 PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E 993,22 ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES PROVISOES A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO

EXERCÍCIO ATUAL

ATIVO CIRCULANTE

TOTAL

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

P. Contas: PCASPM-PR ATIVO

Página 1 de 1 Homologado

TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

29/01/2016 10:15:20

Dezembro/2014

Exercício: 2014

PATRIMONIAL 207.500,56 BALANÇO 200.046,47 TOTAL

Emissão:

BALANÇO PATRIMONIAL

200.046,44 15.642,00 184.404,44

Agili Parana

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

PAGOS

CANCELADOS

SALDO

(c)

(d)

(f)=(a+b-c-d)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL Nota: Demonstrativo Contábil em conformidade com o MCASP.

Luiz Marcelo de Souza

Marluce Marcelino P. Coutinho

Rita de Cassia Sene

Contador

Presidente

Controle Interno

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR 993,22

993,22

CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - DEMAIS CREDITOS OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS E INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A ESTOQUES VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ATIVO NÃO CIRCULANTE

251.908,48 247.888,48 PASSIVO NÃO CIRCULANTE OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO CAMARA DE SANTOFORNECEDORES ANTONIO DA PLATINA CLIENTES A LONGO PRAZO CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER FISCAIS LONGO PRAZO Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, deOBRIGACOES 17 de março de 1964 - A (Modelo NBCASP) DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA PROVISOES A LONGO PRAZO BALANÇO PATRIMONIAL DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - CLIENTES DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO Dezembro/2014 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS RESULTADO DIFERIDO (-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO TOTAL DO PASSIVO CREDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS PATRIMÔNIO LIQUIDO ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO

Emissã 29/01/2016 09:36:20 CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIAO ESPECIFICAÇÃO o: CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO CREDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICIPIO PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A RESERVAS DE CAPITAL ESTOQUES AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS RESERVAS DE LUCROS INVESTIMENTOS DEMAIS RESERVAS PARTICIPACOES PERMANENTES RESULTADOS ACUMULADOS PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO OUTROS RESULTADOS DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES (-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA (-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE DEMAIS IMOBILIZADO 251.908,48 247.888,48 BENS MOVEIS 236.708,48 232.688,48 BENS IMOVEIS 15.200,00 15.200,00 (-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IMOBILIZADO INTANGIVEL SOFTWARES MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS DIREITO DE USO DE IMOVEIS (-) AMORTIZACAO ACUMULADA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INTANGIVEL TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO BALANÇO PATRIMONIAL TOTAL DO ATIVO 251.908,48 248.881,70 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Dezembro/2014

ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL Compensação ESPECIFICAÇÃO Emissã 29/01/2016 09:36:20 Saldo dos Atos Potenciais Ativos EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS EXECUCAO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS EXECUCAO DE DIREITOS CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS TOTAL

251.908,48 EXERCÍCIO ATUAL

993,22

EXERCÍCIO ATUAL

Página 1 EXERCÍCIO ANTERIOR Homologado

251.908,48 4.020,00 247.888,48

247.888,48 279,00 247.609,48

Homologado

251.908,48 251.908,48

247.888,48 248.881,70

993,22 Data de emissão: 29/01/2016

993,22 PASSIVO FINANCEIRO 247.888,48 PASSIVO PERMANENTE EXERCÍCIO ANTERIOR

Data de emissão: 29/01/2016

ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Passivos EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS EXECUCAO DE OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS TOTAL

251.908,48

247.888,48

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO Página 2 ANTERIOR

Marco Antônio Martins

Valdir Domingos de Souza

Maria José de Lima Campos Melo

CRC/PR - 051957/O

Presidente da Câmara

Controle Interno

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATE O 3 QUADRIMESTRE DE 2015

LRF, art. 48 - ANEXO VII

R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL

VALOR 494.662,13 1.501.153,98 1.426.096,28

Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 5,70%

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

% SOBRE A RCL 1,97 % 6,00 % 5,70 % SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) Fonte:

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Luiz Marcelo de Souza Contador

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente

Rita de Cassia Sene Controle Interno

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO FINANCEIRO Dezembro/2015

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Dezembro/2015

Data de emissão: 29/01/2016

(art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)

R$ 1,00 Previsão Inicial

RECEITAS

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Mês (b)

% (b / a)

Até o Mês (c)

% (c / a)

1.079.000,00

50.000,00

4,63

610.000,00

56,53

469.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

1.079.000,00

50.000,00

4,63

610.000,00

56,53

469.000,00

Recebimentos Extra-Orçamentários

81.658,67

Transferencias Financeiras Concedidas

517.852,78

568.646,87

517.852,78

41.353,13

67.548,95 Despesas Extra-Orçamentárias Restos a Pagar

81.658,70

67.548,92

81.658,70

67.548,92

Pagos no período Depósitos

Valores Restituíveis

81.658,67

67.548,95

Outros Movimentos

Valores Restituíveis Outros Movimentos

Outras movimentações extra-orçamentárias

Antecipação

Antecipação da Receita Orçamentária

Ajuste de Investimentos - Ganho

Ajuste de Investimentos - Perda

Ajuste de Investimentos - Ganho

Ajuste de Investimentos - Perda

Saldo em espécie do exercício anterior

0,03

Disponível Caixa

Saldo em espécie do exercício seguinte

0,03

Disponível Caixa

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

Bancos conta movimento

0,03

Bancos conta movimento

0,03

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

Aplicações financeiras

BALANÇO FINANCEIRO Aplicações financeiras - RPPS Dezembro/2015 Realizável

Aplicações financeiras - RPPS Realizável

TOTAL

Emissão:

EXERCÍCIO ANTERIOR

568.646,87

41.353,13

Transferências Financeiras Concedidas

Depósitos

691.658,70

67.548,95 TOTAL

691.658,70

585.401,73

Página 1

29/01/2016 11:25:15

Homologado

Luiz Marcelo de Souza Contador

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente

Rita de Cassia Sene Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro / 2015 RGF – ANEXO 06 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

Liquidados e Não Pagos (Processados)

ORGAO

De Exercícios Anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) De Exercícios Anteriores

Do Exercício

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

0,00

TOTAL

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

Emissão:

1.079.000,00 da Lei nº 4.320, de 17 50.000,00 de março de4,63 1964

44.197,23

9.953,03

22,51

1.123.197,23

59.953,03

5,33

Dezembro/2015

Previsão Atualizada (a)

No Mês (b)

29/01/2016 11:25:15

Liquidados e Não Pagos (Processados)

FONTE

De Exercícios Anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO Página 2 INSCRITOS POR Homologado INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) De Exercícios Anteriores

Do Exercício

001-Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

TOTAL

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL 610.000,00

56,53

469.000,00

610.000,00

54,30

513.197,23

% (c / a)

R$ 1,00 Saldo a Realizar (c - a)

44.197,23

Receitas Realizadas % (b / a) Até o Mês (c)

Luiz Marcelo de Souza Contador

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente

0,00

Rita de Cassia Sene Controle Interno

Página: 1 de 6 29/01/2016 08:03

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2015 RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Page 1 de 2 Homologado

IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBLIDADE DE CAIXA BRUTA

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I)

2.783.214,15

(A)

TOTAL (V) = (III + IV)

Luiz Marcelo de Souza Contador

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I - DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, os quais serão: 24 de maio – Dia da Comarca; 07 de setembro – Desfile Cívico da Independência; 03 de dezembro – Abertura do Natal e Chegada do Papai Noel. Para planejar e coordenar a programação dos

eventos do Município no ano de 2016, como segue: NOME Antônio V. de Freitas Altvater Luciana Lemos Frufrek Gleziele Fernanda da Silva Santos Estela Garcia Noal Cleide Roberto Alves Andréia Cristina de Carvalho Jair Vedoia da Silva Bruna Fogaça Maria das Graças Zurlo

FUNÇÃO Presidente – Representante da Secretaria Municipal da Cultura Vice Presidente – Representante do Departamento Mun. de Esportes Secretária - Representando a Prefeitura Municipal Representante da Secretaria Municipal de Educação Representante Departamento Municipal de Turismo Representante da SANEPAR Representante do SEST SENAT Representante do ROTARACT Representante da FANORPI UNIESP II – Para a consecução de seus objetivos, a Comissão estabelecerá as articulações necessárias

com órgãos públicos, bem como entidades da sociedade civil, empresariado, pessoas físicas, visando buscar patrocínios para os eventos programados; III – Para a organização e implementação do programa de comemorações, a Comissão ora Page 2 de 2 Homologado

instituída poderá criar Grupos de Trabalho;

IV – A participação na Comissão que trata esta Portaria será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada a qualquer título. V – Revogar a Portaria 66/15, 04 de fevereiro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 28 de janeiro de 2016. -

(B)

(C)

(D)

411.855,11

2.041.791,89

(F) = (A - (B+C+D+E))

27.683,00 1.143,80 125.735,55 52.937,22 33.522,08 100,00 RESTOS A PAGAR 2.428,00 EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCICIO -

682,36

411.855,11

(E)

360.114,07

2.783.214,15

682,36

DEMAIS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

2.041.791,89

-1.763.840,57

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS EMPENHADOS E (NÃO INSCRITOS NÃO LIQUIDADOS POR DO EXERCICIO INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

2.092.725,36

360.114,07

Alienação de Ativos -82.164,46 90.000,00 90.000,00 -262.164,46 FNDE / PAR 31.722,84 31.722,84 FNS - BLMAC 10,85 10,85 Funasa - Esgoto 26660-4 557.166,11 146.111,41 -183.287,44 594.342,14 Fundef 40% 609.485,03 4.806,31 5.794,04 598.884,68 Fundef 60% 612.830,63 19.346,94 -16.171,11 609.654,80 Gestão IGD-SUAS - 18488-8 -2.868,99 -801,00 -2.067,99 HPP - Hospitais de Pequeno Porte 23,66 23,66 Lei Pelé - 9615/98 218,97 218,97 MDE - FNDE -Merenda Escolar -1.718,73 295,28 -18.904,02 16.890,01 PNATE - Transporte Escolar -3.931,17 -15.489,90 11.558,73 Programa Melhoria da Produção Leiteira 3.184,35 - Municipal de Guapirama 3.184,35 Prefeitura - PR - Poder-Executivo Recursos PAM 29.133,14 -29.000,00 58.133,14 RELATÓRIO DE- GESTÃO FISCAL Repasse APSUS 11.853,53 DEMONSTRATIVO - DA DISPONIBLIDADE - DE CAIXA E DOS 17,50 -12.758,88 24.594,91 RESTOS A PAGAR Retenções em Carater Consiginatorio -251.987,79 -1.032.772,06 780.784,27 ORÇAMENTO FISCAL E- DA SEGURIDADE SOCIAL Salário Educação -23.699,77 143.825,95 248,15 118.595,18 -286.369,05 Janeiro a Dezembro de 2015 SAS/-CPBF 9,60 9,60 RGF ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') Saude - FMS/IE Incentivo ao PSF 82,96 - FINANCEIRAS 82,96 OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDADE DE Saude Estado APSUS 5,04 -3.184,04 3.189,08 CAIXA LÍQUIDA A PAGAR E NÃO RESTOS 13.647,50 Saude/percentual vinculado s/ rec.impost 525.315,31 RESTOS A PAGAR 256,16 LIQUIDADOS 61.846,61 -331.950,50 781.515,54 DISPONIBLIDADE (ANTES DA DEMAIS EMPENHADOS E PAGOS Transferencias do CRAS -12.224,49 788,00 134,00 -16.686,67 INSCRIÇÃO 3.540,18 DE CAIXA BRUTA EM NÃO LIQUIDADOS OBRIGAÇÕES IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS Vigilancia em Saúde 282.817,28 DE EXERCICIOS 1.499,80 DE EXERICICIOS -10.451,16 RESTOS 291.768,64 A PAGAR FINANCEIRAS DO EXERCICIO 12.927.374,17 ANTERIORES 6.498,40 211.491,51 ANTERIORES 79.370,60 2.034.383,99 NÃO PROCESSADOS) 10.595.629,67 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)

10.280,70 1.797,14 RESTOS59.454,20 A PAGAR EMPENHADOS 93,18E NÃO LIQUIDADOS 44.939,20 DO EXERCICIO 577.343,04

(A)5.815,07 2.783.214,15

(B) 682,36

2.041.791,89

Alienação de Ativos COSIP Recursos Ordinários (Livres) Royaltes Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas Prestação de Serviços

-82.164,46 -4.217,32 13.017.454,57 72.185,88 -21.193,46 -142.670,57

6.498,40 -

90.000,00 211.491,51 -

TOTAL (III) = (I+II)

15.710.588,32

7.180,76

623.346,62

C.I.D.E. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E PAGOS NÃO LIQUIDADOS DE EXERICICIOS DE EXERCICIOS DO EXERCICIO ANTERIORES ANTERIORES

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

Alienação de Ativos -82.164,46 90.000,00 90.000,00 -262.164,46 Aliencação de Bens da Saúde 3.385,76 3.385,76 Alienção de Bens da Educação 1,85 1,85 Atenção Básica 280.518,87 17.100,80 -71.654,20 335.072,27 CEF 647046-0 - Ref. Ampl. Hospital 572,40 -572,40 Conv Calçamento José Neves Florencio -25.052,28 -8.610,80 -16.441,48 Conv Construção do CRAS -133.817,03 -58.457,45 -75.359,58 Conv Pav Estrada Rural Poliedro 11.491,72 1.008.522,95 -13.642,02 -983.389,21 Conv UBS/ FNS - PAC2 1.641,17 104.607,17 -102.966,00 Convenio 30 Unidades habitacionais Convenio Ambulancia FNS - convenio 314 976,64 976,64 Convênio Cozinha Comunitária 2.339,64 -2.339,64 Prefeitura - PR - Poder-Executivo Convenio Fósforo 2.109,72 - Municipal de Guapirama 2.109,72 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Convênio Transp. Escolar Estadual -10.952,74 1.014,62 -28.431,75 16.464,39 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBLIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR Convernio SEAB estradas 25.103,62 25.103,62 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE318,05 SOCIAL Educação / 5% sobre Transf.Constitucion 206.509,21 426,20 7.994,18 -85.986,01 283.756,79 Janeiro a Dezembro de 2015 Educação demais impostos vinc.Educação Básica 75.486,99 56.661,30 186,00 4.808,15 13.831,54 RGF ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') Fam -Par Incentivo 41.104,53 41.104,53 OBRIGAÇÕES Familia Paranense 56.194,05 1.059,00 FINANCEIRAS -5.728,70 DISPONIBILIDADE 60.863,75 DE CAIXA LÍQUIDA Farmácia Inv. Est. 16.010,22 RESTOS A PAGAR - LIQUIDADOS E NÃO 16.010,22 RESTOS A PAGAR DISPONIBLIDADE (ANTES7.259,20 DA DEMAIS FMAS - SCFV - 20135-9 -12.077,43 - PAGOS 1.384,95 EMPENHADOS- E -20.721,58 DE CAIXA17.599,37 BRUTA EM IDENTIFICAÇÃO FMAS/IGD-BF c/c 18487-XDE RECURSOS - NÃO LIQUIDADOS 12,00 OBRIGAÇÕES -60,00 INSCRIÇÃO 17.647,37 RESTOS A PAGAR DE EXERICICIOS DE EXERCICIOS FMASPBT - CRECHE 36,62 FINANCEIRAS-36,62 DO EXERCICIO Emissão: 29/01/2016 08:50:53 NÃO PROCESSADOS) ANTERIORES ANTERIORES FNDE - Manutenção Educ Infantil -c/ 19256-6 -63.585,08 4.526,65 -18.288,65 -49.823,08 FNDE / Escola 764.743,22 (A)5.301,09 (B) (C) (D) (E) (F) = (A - -759.442,13 (B+C+D+E)) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS(I)

Rita de Cassia Sene Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 050/16

29/01/2016 10:38:11

610.000,00

Inscritos no período

DÉFICIT (IV)

Emissão:

610.000,00

Transferências Financeiras Recebidas Restos a Pagar

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)



EXERCÍCIO ATUAL

Ordinárias

Transferências Financeiras Recebidas

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas Contribuição29/01/2016 de Melhoria10:38:11 Emissão: RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas



ESPECIFICAÇÃO

Despesa Orçamentária Ordinária

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964) Previsão RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Nota: Demonstrativo Contábil em conformidade com o MCASP. Inicial



EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO ATUAL

Ordinárias

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

TOTAL( VII ) = (V + VI)

ESPECIFICAÇÃO

DISPÊNDIOS

Receita Orçamentária

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.079.000,00 Demonstrativo Contábil DÉFICIT (VI)

P. Contas: PCASPM-PR INGRESSOS

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

Exercício: 2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 29/Jan/2016, 08h e 01m. Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

(D) 192,40

-1.763.840,57

Página: 2- de 6 29/01/2016 08:03 R$ -1,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOSCANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR Page 1 de 1 INSUFICIÊNCIA Homologado FINANCEIRA) Página: 3- de 6 29/01/2016 08:03 R$ -1,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) -

(E) -14,46 (F) = (A - (B+C+D+E)) 5.637,13 -1.763.840,57 2.092.725,36

942,53 360.114,07

78.262,75 195,45 720,00 -

90.000,00 -13.067,51 2.134.066,74 -18.577,03 -10.722,00 -57.301,75

-262.164,46 8.850,19 10.587.135,17 90.567,46 -11.191,46 -85.368,82

575.642,51 758,00 -

2.121.162,49

270.543,42

12.688.355,03

937.457,11

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Dezembro/2015 (art. 102 da Lei n.º 4.320/1964)

R$ 1,00

Dotação Inicial (d)

DESPESAS

Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Mês (g) Até o Mês (h)

Despesas Liquidadas Até o Mês (i)

Despesas Pagas Até o Mês (j)

% (h / f)

Saldo da Dotação (f - h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

1.123.197,23 724.000,00 560.000,00

59.953,03 59.953,03 55.464,52

568.646,87 560.651,87 494.662,13

50,62 77,43 88,33

554.550,36 163.348,13 65.337,87

164.000,00 399.197,23 399.197,23

4.488,51

65.989,74 7.995,00 7.995,00

40,23 2,00 2,00

98.010,26 391.202,23 391.202,23

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

1.123.197,23

59.953,03

568.646,87

50,62

554.550,36

1.123.197,23

59.953,03

568.646,87

50,62

554.550,36

41.353,13

610.000,00

568.646,87

54,30

513.197,23

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

1.123.197,23 Dotação Inicial (d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.123.197,23 Créditos Adicionais (e)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

Dotação Atualizada (f = d + e)

59.953,03

Despesas Empenhadas No Mês (g) Até o Mês (h)

-41.353,13

Despesas Liquidadas Até o Mês (i)

Despesas Pagas Até o Mês (j)

% (h / f)

Saldo da Dotação (f - h)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL Demonstrativo Contábil da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Dezembro/2015

SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERÁVIT (art. 102 da Lei (IV) n.º 4.320/1964)

R$ 1,00

Nota: TOTALDemonstrativo (V) = (III + IV)Contábil em conformidade com o MCASP.

Luiz Marcelo de Souza Contador Emissão:

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente

Page 1 de 2 Homologado

29/01/2016 10:38:11

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2015 a Dezembro/2015

SINDICATO RURAL PATRONAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Órgão Sindical de 1ºGrau Reconhecido em 13/10/67 Rua São Paulo, 658 - Fone/Fax: (43)3551-1410 – CEP 86490-000 Ribeirão do Pinhal – Paraná – e-mail: sindipatronalrp@hotmail.com EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão do Pinhal no uso de suas atribuições e de conformidade com os estatutos da Entidade, convoca os associados para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia onze de fevereiro às 16:00 horas em primeira convocação e às 17:00 horas em segunda convocação, na sede do Sindicato à Rua São Paulo, n° 658, cuja pauta do dia será a seguinte: a) Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Anterior; b) Autorização para negociar e aprovar a Convenção Coletiva de Trabalho vigência 2016/2017 e Eleição dos componentes do Grupo de Negociação. c) Assuntos Gerais. Ribeirão do Pinhal, 30 de janeiro de 2016. Ciro Tadeu Alcântara Presidente

RGF - Anexo I (LRF, Art 55, Inciso I, alínea "a") Valores em R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 429.728,43 Pessoal Ativo 429.728,43 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização )art. 18, §1º da LRF 0,00 (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 394,69 Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 394,69 Pensionistas 0,00 IRRF 394,69 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) 429.333,74 TRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 13.414.190,52 % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) 3,20 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% 804.851,43 LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art,. 22 da LRF ) - 5,7% 764.608,86

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 59/2015 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: MANAIM COMERCIAL LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 59/2015 - Pregão Eletrônico nº 034/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preço do produto, ficando o preço reajustado conforme abaixo: Quant. Valor Valor Do Valor Total Lote Item Quant. Unid Especificação Saldo Registrado Reajuste Reajustado Reajustado 12 01 4500,00 3000,00 KG CARNE MOIDA BOVINA Do Valor: R$ 9.390,00 (nove mil e trezentos e noventa reais). DATA: 22 de janeiro de 2016. Emissão:

Rita de Cassia Sene Controle Interno

14,23

3,13

17,36

Emerson Ezequiel Nita Contador

Jusandro Bubna Presidente da Câmara CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2015 a Dezembro /2015

9.390,00

29/01/2016 10:38:11

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2016 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 095/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: METROENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA – EPP. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa de Prestação de Serviços, com Registro no CREA, para a realização de Serviços de Cartografia e/ou Agrimensura Rural e CAR – Cadastro Rural Ambiental, em área rural pertencente ao Município, onde se localiza a Escola Agrícola; Escola Franklin D. Roosevelt; Aterro Sanitário; Frigorífico Pérola do Norte e APAE Rural, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Objeto elaborado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, objeto do Pregão Presencial nº 095/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total Serviços de Cartografia e/ou Agrimensura Rural e CAR – Cadastro Ambiental Rural a ser realizado nos Imóveis Rural deste Município, localizado no Bairro Santa Joana, conforme PRESTAÇÃO 1 1 1,00 UN Matricula nº 7.690, Livro nº 02, Folha 01 com área de 2,868 4.890,00 4.890,00 DE SERVIÇO alqueires, e Matricula nº 15.541, Livro nº 02, Folha 01 com área de 35,421, cópia anexo, em atendimento ao novo Código Brasileiro, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2015. VALOR: R$ 4.890,00 (Quatro mil oitocentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso SERV. Recursos 2357 TÉCNICOS 0901 20 122 111 135 339039050000 Ordinários PROFISSIONAIS (Livres) VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias. DATA: 21 de janeiro de 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RESOLUÇÃO Nº004/2016 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar, em reunião ordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2016, o Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense para o exercício de 2016; Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, 27 de Janeiro de 2016. JOSÉ ROBERTO DA SILVA Presidente do C.M.A.S

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

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DESPESAS EXECUTADAS Homologado (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

EMPENHADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

494.662,13

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

494.662,13

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF ) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 Convocação Extraordinária ( Inciso II, § 6º, art. 57 da CF ) Acórdão TCE/PR 1568/06 Pensionistas I.R.R.F. Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Despesas com Recursos Vinculados Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

494.662,13

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) LIMITE MAXIMO VI ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL VII ( § único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA VIII ( inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

Fonte:

% SOBRE A RCL

25.019.233,05

90,00 %

1,98 %

1.501.153,98

6,00 %

1.426.096,28

5,70 %

1.351.038,58

5,40 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente

494.662,13

RITA DE CASSIA SENE CONTROLE INTERNO

B-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 30 e 31 de janeiro de 2016