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Quinta-feira

28 DE JANEIRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3043 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ABATIÁ

Prefeita decreta intervenção na Santa Casa e nomeia advogado

A prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, publicou ontem (27), um decreto pelo qual determina a intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia, Segundo ela, a razão para a intervenção é o risco iminente da instituição ser fechada por problemas estruturais e administrativos. A medida é válida por 10 meses, podendo ser prorrogado, período em que a

direção do hospital fica afastada, até que o poder público decida se mantém o controle ou devolve a gestão à iniciativa privada. O que a prefeita não explica para a população é que a parte que cabe ao município, ou seja, a administração do Pronto Socorro (PS), que funciona anexo ao hospital, está em situação ainda pior que a Santa Casa, tendo sido interditado pela Secretaria de 

Estado da Saúde do Paraná (SESA). No mesmo decreto, Lourdes Yamagami nomeou o advogado da prefeitura Francisco Pimentel de Oliveira como novo gestor da Santa Casa, com amplos poderes de direção e administração, podendo até requisitar servidores de outros departamentos e secretarias, além de firmar convênios, e até contratar funcionários.

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Antônio de Picolli

BR-153

Ultrapassagem forçada quase vira tragédia

Antônio de Picolli

GM Corsa ficou com a sua lateral destruída após tentar ultrapassar caminhão

Uma ultrapassagem forçada resultou em um grave acidente na tarde de ontem (27) no quilômetro 38 da BR-153, na Serra do Palmital, próximo a Santo Antônio da Platina. O acidente ocorreu pouco depois das 16 horas e envolveu dois carros e uma carreta. Quatro pessoas foram encaminhadas ao pronto-socorro, porém, sem risco de morte. 

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ECONOMIA

Empresa contratada pela prefeitura já iniciou obras para a construção de estacionamento na Praça

Número de empresas cresceu 12% no Paraná no ano passado Divulgação

LOCAL

Praça passa por revitalização e ganha estacionamento

O que restou da Praça São Benedito, no centro de Santo Antônio da Platina, está sendo revitalizado e irá ganhar um estacionamento. As obras foram iniciadas na segunda-feira (25) pela empresa Sidney da Silveira, de Jacarezinho, e devem ser concluídas em quatro meses. Além da revitalização e estacionamento, a praça também irá receber de volta a imagem de São Benedito, que havia sido retirada do local para a construção de repartições públicas. 

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TCE

EDITAL NA PÁGINA: B2

Município pode reduzir jornada dos servidores 

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ANOREG

Cartórios tiram mais de 130 mil processos da fila do Judiciário 

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Números de empresas abertas em 2015 no Paraná superaram os registros de 2014

Mesmo com a crise econômica brasileira, o número de empresas ativas no Paraná cresceu em 2015. O Estado encerrou o ano com 1, 072 milhão de empresas ativas, 12% mais do que em 2014. O número representou 6,9% do total de empresas no País, com 16,38 milhões. Das empresas ativas no Paraná, 94% são pequenas e microempresas. 

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Nada como receber uma medicação com toda a segurança do consultório e, dois dias depois, estar em casa com a consciência tranqüila. ” Editorial

“

Quinta-feira,28 de janeiro de 2016

Encontra-se em discussão, no âmbito legislativo, projeto que visa alterar a sistemática vigente de tributação da renda das pessoas físicas. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Um novo nome para uma velha fantasia Não demorou muito para o tema do aborto vir à tona com os recentes casos de microcefalia provocados pelo vírus zika. Em recente depoimento, Nelson Tavares, secretário da Saúde do Mato Grosso do Sul, afirmou a necessidade de discutir sobre o aborto quando se trata de combater esse tipo de doença. O problema de fundo — independentemente do que diga o Código Penal ou o STF — está em entender em que medida o aborto deva ser considerado não apenas uma opção como, em última instância, a melhor das opções para a microcefalia.

O aborto, em nenhuma hipótese, deve ser tratado como uma opção terapêutica.

Aborto é e sempre será o ato aniquilador da vida de um inocente impossibilitado, devido à sua condição pré-natal, de se defender — seja fruto de estupro, seja consequência de uma gravidez indesejada, seja por padecer das mais severas anomalias. O fato é que, ao refletir acerca da possibilidade de o aborto não ser apenas uma opção para os casos de microcefalia, mas a melhor

Gustavo Paiva Iamin

delas, se faz necessário rastrear as crenças a partir das quais essa opção se sustenta.

Aborto terapêutico, na verdade, não passa de um novo nome para uma velha fantasia: a eugenia. Eugenia diz respeito àquela arrogante presunção de controle sobre como tornar o mundo um lugar melhor, mais justo, mais perfeito e mais limpo — principalmente mais limpo. O ódio ao defeituoso, a aversão sistemática à imagem do sofrimento e o nobre sentimento de repulsa diante do risco de ter de perder o precioso tempo com aqueles que inevitavelmente se tornarão um insuportável peso para nós fazem da opção pelo aborto a única opção saudável para uma consciência implicitamente eugênica.

Ora, por que colocar no mundo a imagem e semelhança da nossa desgraça se somos capazes de interromper, sem pudor, sem culpa, sem dramas, sem ritos e sem mistérios, a gestação de uma pessoa severamente maculada por uma grave doença? A ciência, a tecnologia, a filosofia contemporânea, o direito, os estetas

C HARGE

e os políticos desenvolveram ferramentas redentoras para que a opção saudável aconteça sem que haja necessidade de lidar com a constrangedora presença da enfermidade no mundo.

A desgraça pode ser curada por meio desse gesto nobre de só dar à luz ao que seja digno deste belo, justo e higiênico mundo que estamos em vias de concluir. O desgraçado, o sujo e o tortuoso não são dignos da nossa perfeição, do nosso conforto, das nossas ambições mais caras. Portanto, não deixa de ser um favor para o embrião abortá-lo enquanto ele não passa de um pequeno saco de células degeneradas. Ele não se enquadraria no nosso irresistível senso de funcionalidade e, consequentemente, de felicidade. Aqui, decididamente, não há lugar para os doentes.

Então, como diz o secretário, vamos falar do aborto.

O jornal Folha de S.Paulo de 10 de janeiro contou a história de Joana, que vive no interior da Bahia, onde houve um surto do zika. Ela foi infectada com 12 semanas de gestação e, na 30.ª semana, um ultrassom

morfológico detectou no feto “graves lesões cerebrais, como dilatação dos ventrículos (cavidades), calcificação e microcefalia (...). No consultório, foi aplicada uma injeção de cloreto de potássio no coração do feto. Com o diagnóstico de ‘óbito fetal’, Joana foi levada a um hospital privado. Lá recebeu medicação para induzir o parto normal. Dois dias depois, ela recebeu alta”, diz o jornal.

A premissa fundamental para tirar a vida de um feto de 30 semanas não é a de que “o filho sofrerá as mazelas do mundo no futuro”. O que sustenta esse tipo de decisão é, pelo contrário, a mentalidade eugênica impregnada na consciência dos pais, médicos, agentes sanitários e políticos cheio de boas intenções, incapazes de suportar a ideia de ter de colocar no mundo uma criança que não reflete a estima que todos nós sentimos por nós mesmos. Nada como receber uma medicação com toda a segurança do consultório e, dois dias depois, estar em casa com a consciência tranqüila.

chargeonline.com.br

Gustavo Paiva Iamin

Uma nova proposta para redistribuição de renda no Brasil?

Encontra-se em discussão, no âmbito legislativo, projeto que visa alterar a sistemática vigente de tributação da renda das pessoas físicas.

Propõe-se uma alteração significativa na tabela de faixas de renda, criando novas alíquotas, de 5% a 40%. Antes de analisar os detalhes e efeitos da nova proposta, convém examinar o que tem acontecido nos últimos anos em relação a este imposto, de grande impacto sobre a vida de quase todos os cidadãos brasileiros.

O Brasil sofre historicamente do mal da inflação, que aflige e distorce os resultados da atividade econômica. Em 2015, o IPCA foi de 10,67%. Desde o início da vigência do real como moeda, a inflação acumulada atingiu 261,13%. A faixa de renda anual isenta de imposto, que em 1996 era de R$ 8.803, está fixada para 2016 em R$ 22.499. Se fosse aplicado integralmente o índice de inflação do período (que teria unicamente a finalidade de manter o mesmo nível de tributação anterior), esse valor deveria ser de R$ 31.791. Isso significa que o leão está abocanhando quase R$ 10 mil a mais da renda de cada cidadão brasileiro. Quando multiplicamos esse valor individual pelos milhões de contribuintes que o país tem, a única conclusão possível é a de que é muita coisa.Essa sobrecarga tributária recai desproporcionalmente sobre a população, onerando mais as classes sociais de menor poder aquisitivo, que passam a transferir valores cada vez maiores da sua renda para o governo, em uma perversa distribuição de renda ao contrário. Vale observar que esse tipo de imposto é final, aplicável sobre a renda das pessoas físicas que, diferentemente dos impostos aplicados às pessoas jurídicas, não têm como repassar o seu impacto.

Portanto, é perda absoluta no nível da renda dos cidadãos. Reduz o poder aquisitivo de todos, mas seu impacto é, indubitavelmente, mais severo sobre as camadas menores de renda, para quem está cada vez mais difícil fechar as contas no fim do mês, em função dos aumentos constantes de preços e da queda no nível de emprego.

Observando a nova proposta, à primeira vista, o contribuinte que tem rendimento anual superior a R$ 216 mil pagaria mais imposto, uma vez que passaria a ser enquadrado em uma alíquota superior à atualmente vigente (30% no lugar de 27,5%). Entretanto, há de se considerar que a metodologia de ambas as tabelas é progressiva, em que o cálculo é feito de maneira escalonada. Assim, o ponto de corte entre as duas tabelas situa-se aproximadamente em R$ 493 mil. Pela forma vigente, o contribuinte com essa renda pagaria R$ 125.272; no novo modelo, pagaria R$ 125.270. Somente a partir desse nível de renda o modelo proposto é mais oneroso para o contribuinte.

De acordo com dados da Receita Federal, aproximadamente 3% dos mais de 26 milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda está acima dessa faixa de renda. Portanto, o novo modelo beneficiaria 97% dos contribuintes, o que inclui não só os mais desfavorecidos, mas também a classe média; e onera apenas os que efetivamente têm grande capacidade contributiva. Por outro lado, segundo estudos realizados, não haverá queda de arrecadação fiscal, o que é muito importante para viabilizar o orçamento nacional.Esta não é, certamente, uma proposta perfeita, nem a solução final para a desigualdade social do país. Mas tem, sem dúvida, forte impacto sobre a renda disponível da população e deve ser analisada e discutida amplamente pela sociedade.

Gustavo Paiva Iamin é economista, consultor e professor da Universidade Positivo.

A RTIGO Fernando Valente Pimentel

Crises efêmeras, empresas perenes!

Tornou-se redundante comentar a crise político-econômica brasileira, embora analisar suas consequências e danos que vem causando seja um saudável desabafo para quem enfrenta seus efeitos nocivos.

Dentre os mais prejudicados por essa nebulosa conjuntura nacional incluem-se os 420 mil pequenos empreendedores que fecharam as portas de janeiro outubro desde ano, quase três vezes mais em relação a todo o ano de 2014. A situação de nosso país, infelizmente, é mesmo grave. No entanto, é preciso pensar na longevidade das empresas e no amanhã, quando a tempestade dissipar-se no horizonte.

O Brasil e o mundo já enfrentaram adversidades, em maior ou menor escala, como o grande crash de 1929, a

recente crise internacional de 2008 e aqueles horríveis ciclos de megainflação em nosso país. Todas essas situações foram superadas, apesar de cada uma delas deixar sequelas marcantes. Agora, quando vivemos uma das mais graves situações de nossa história, não será diferente: a turbulência passará. A velocidade com que isso acontecerá dependerá muito das definições relativas ao quadro politico, mas a retomada do crescimento virá!

No enfrentamento da crise, há variáveis sobre as quais a sociedade não tem controle, como as políticas públicas e as decisões adotadas pelo Governo Federal e o Congresso Nacional. Podemos e devemos, sim, reivindicar medidas, sugerir alternativas, criticar os equívocos e manter perma-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

nente diálogo com as autoridades na busca de soluções. Nesse sentido, tem sido relevante a mobilização das entidades de classe representativas dos setores produtivos. Porém, não temos o poder final sobre as decisões, e muitas delas, para infelicidade geral desta Nação, têm sido contrárias ao bom senso e ao consenso da sociedade, dos empresários e dos trabalhadores.

Assim, além de insistir na legítima mobilização política, no exercício cívico das proposições e de utilizar com sabedoria o poder transformador do voto a cada eleição, é preciso, neste momento de aguda dificuldade, trabalhar com as variáveis sobre as quais temos maior controle e poder de decisão. Refiro-me à gestão das empresas, nas quais, felizmente, não trabalham os

protagonistas das presentes desventuras brasileiras. Assim, por mais que seus equívocos possam prejudicar e impactar as companhias, eles não interferem diretamente nas nossas decisões .Aí, o jogo é dos trabalhadores-empregadores brasileiros (sim, os empresários também são trabalhadores). E são poucos os que têm a sua capacidade de superação, criatividade, resiliência às dificuldades e coragem para enfrentar crises e empreender, conforme já se demonstrou em numerosas oportunidades, no contexto da historicamente instável economia de nosso país.

Tanto assim que, apesar dos governos, construímos um dos maiores PIBs do Planeta. Alguns empresários têm até encontrado a alternativa de investir fora do Brasil, mas é hora de cuidarmos muito bem das empresas, bus-

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

cando reduzir custos, ampliar a eficiência, obter ganhos de produtividade e investir em tecnologia e inovação.

Aporte de capital num cenário de incertezas e baixo nível de atividade econômica, com crédito escasso e juros elevados, pode parecer insensato. Contudo, cada um saberá a medida certa e o momento adequado para fazer isso. O importante é pensar e agir com eficácia no aprimoramento das empresas, pois a crise certamente passará, mas os negócios persistirão. Quem estiver bem preparado para a retomada do crescimento sairá na frente quando o Brasil recuperar-se dos problemas atuais. A crise é um grande mal, mas é efêmera e passará.

Os negócios, contudo, precisam ser perenes!

Nesse sentido, as entidades de classe, assim como fazem na mobilização política em defesa de cada segmento e da economia nacional, desempenham papel importante. São polos de conhecimento, disseminadores de informação, depositários e catalisadores de experiências e boas práticas e promotores de eventos importantes para dinamizar o mercado, apresentar inovações e criar oportunidades de negócios. No âmbito de cada setor de atividade, é decisivo o foco nas empresas e no mercado como um todo. Vamos sobreviver e vencer!

Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Lourdes Yamagami decreta intervenção na Santa Casa de Abatiá

SAÚDE NA UTIMedida é mais um capítulo que revela o caos em que se converteu o setor de saúde do município BENEDITO FRANCISQUINI

A prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, publicou ontem (27), no Diário Eletrônico do Município (DEM), o Decreto Nº 11/2016, pelo qual determina intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia do Município, em razão do risco iminente da instituição ser fechada por problemas estruturais e administrativos. Ela explica assinalando que a intervenção é pelo prazo de 10 meses, podendo ser prorrogado, período em que a direção do hospital fica afastada, até que o poder público decida se mantém o controle ou devolve a gestão à iniciativa privada.

O que a prefeita não explica para a população é que a parte que cabe ao município, ou seja, a administração do Pronto Socorro (PS), que funciona anexo ao hospital, está em situação ainda pior que a Santa Casa, tendo sido interditado pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa). Durante anos o PS está abandonado, funcionando de maneira precária, com infiltrações, risco de desabamento, um verdadeiro “lixo”, como define o médico Auro Pereira, que denunciou o fato às autoridades sanitárias.

Segundo o decreto a intervenção é na modalidade requisição administrativa de bens e serviços pela prefeitura de todas as atividades adminis-

trativas, operacionais, auxiliares, ambulatoriais e hospitalares da Santa Casa de Misericórdia de Abatiá, pelo prazo de 10 meses, prorrogáveis até o saneamento administrativo e financeiro, período de tempo necessário para o início do processo de regularização, adequação, organização e reestruturação da referida unidade hospitalar. O documento prevê ainda a nomeação de um interventor com poderes de gestão absolutos Motivação A prefeita explica que a decisão de promover a intervenção se deve ao fato de que os problemas do hospital colocam em iminente risco tanto a sobrevivência da instituição como a segu-

rança de quem recorre aos seus serviços. Segundo ela, o município vai bancar todas as despesas geradas pela intervenção.

Estranho é que durante anos a Santa Casa agoniza sem que a administração municipal fizesse algo para evitar o colapso. Aliás, nos últimos meses o hospital vinha recebendo investimentos por parte da empresa dos médicos que ganharam a licitação para gerir o atendimento ambulatorial. Reformas, compra de equipamentos e outros investimentos foram realizados pelos médicos, mas a prefeita preferiu cancelar o contrato. Em contrapartida, nada fez para salvar o pronto Socorro que é sua obrigação.

Maria de Lourdes Yamagami interveio na direção da Santa Casa

Novo diretor No mesmo decreto a Lourdes Yamagami comeia como interventor o advogado da prefeitura Francisco Pimentel de Oliveira, novo gestor da Santa Casa, com amplos poderes de direção e adminis-

tração, podendo até requisitar servidores de outros departamentos e secretarias, além de firmar convênios, contratar nos servidores, entre outras atividades inerentes ao cargo e nomear um tesoureiro para auxiliá-lo na gestão financeira.

PROPORCIONALIDADE

LEI QUESTIONADA

Município pode reduzir a jornada OAB quer que STF declare constitucional cotas no serviço público de trabalho dos servidores, diz TCE Das Agências

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte referende a lei, de 2014, que instituiu cota para negros no serviço público federal. De acordo com a legislação, 20% das vagas devem ser preenchidas por quem se autodeclarar negro.

Com apenas um ano e meio de existência, a norma vem sendo questionada em tribunais pelo país. Por isso, a OAB pede que o STF suspenda todos os processos que envolva a lei, até que a ação de consti-

tucionalidade seja julgada na Corte.

Na semana passada, o juiz Adriano Dantas, da 8.ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), considerou a lei inconstitucional, no julgamento de um caso de nomeação pelo Banco do Brasil. O magistrado afirmou que a norma infringe três artigos da Constituição Federal e contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ele destacou ainda, na sentença controversa, que o sistema de cotas viola a isonomia.

“Sem falar que não suprirá o deficit de formação imputado aos negros”, disse o juiz. “É fundamental o recrutamento dos mais capacitados, inde-

pendentemente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais”, acrescentou.

Na a ç ã o p r o t o c o l a d a no STF, o presidente da OAB,Marcus Vinicius Furtado Côelho, defende que a não aplicação “abala a esfera jurídica de um sem número de candidatos a certames públicos e macula o funcionamento eficiente da Administração Pública”.

Côelho aponta ainda que “as decisões proferidas pela inconstitucionalidade do ato normativo sob análise abrem perigosos precedentes”, o que conclama o STF a se pronunciar.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Da Assessoria do TCE_PR

Municípios podem reduzir a jornada de trabalho de seus servidores, com redução proporcional da remuneração, desde que observada a irredutibilidade dos vencimentos daqueles já empossados. Essa redução, assim como eventual majoração, pode ser direcionada a determinado cargo ou carreira, levando em consideração as atividades desempenhadas para respeitar o princípio da isonomia. Ao estabelecer a carga horária, o município não está vinculado à Lei Federal nº 8.662/93, que não tem caráter nacional, mas pode utilizá-la como parâmetro.

A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Marilândia do Sul, Pedro Sérgio Mileski (gestão 2013-2016). A consulta questionou se o município pode, no plano de cargos e carreiras dos servidores públicos, reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.

Também questionou se isso implica obrigação de redução proporcional da remuneração desses servidores; se a alteração na jornada pode incidir sobre determinado cargo ou deve incidir sobre todos os cargos; e se pode ser concedido aumento para um cargo específico, além

do reajuste anual. Além disso, o consulente questiona se a Lei Federal nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de assistente social, é de aplicação obrigatória aos servidores públicos municipais, sobretudo em relação à carga horária semanal. E, caso não seja obrigatória, se ela pode ser utilizada como parâmetro para a legislação municipal.

A Procuradoria-Geral do Município considerou, em seu parecer, que seria possível a redução da jornada, inclusive para apenas determinado cargo, com redução proporcional dos vencimentos. O procurador também afirmou que o município não está condicionado à Lei Federal nº 8.662/93, que pode ser utilizada como parâmetro para a legislação municipal.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) conta com diversas decisões que reafirmam a autonomia do município para legislar sobre o regime jurídico de seus servidores. A Diretoria de Jurisprudência e Biblioteca (DJB) informou a existência de precedentes sobre o tema em outras oito decisões e em seis resoluções TCE-PR. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap), responsável pela instrução do processo, afirmou que é admissível a redução da jornada de trabalho, incidente

sobre determinado cargo, de 40 para 30 horas, assim como da remuneração, desde que observada a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores que tomaram posse antes da alteração do regime jurídico. A unidade técnica ainda destacou a possibilidade de aumento remuneratório para uma carreira específica e que o município não tem a obrigação de aplicar a Lei Federal nº 8.662/93, mas pode utilizá-la como base para a legislação local. O Ministério Público de Contas (MPC) teve o mesmo entendimento da Dicap.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concordou com a Dicap e o MPC. Ele ressaltou que os artigos 18, 30, 34 e 61 da Constituição Federal estabelecem ou reforçam a autonomia dos municípios e, consequentemente, a capacidade de autoadministração e normatização própria.

Portanto, o relator afirmou que cabe ao chefe do poder Executivo a iniciativa de leis referentes ao regime jurídico dos servidores municipais.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator na sessão do Tribunal Pleno de 10 de dezembro. O Acórdão 6112/15 - Tribunal Pleno foi publicado em 12 de janeiro, na edição 1.276 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

IML

Governo atende pedido de deputados e nomeia legista para Jacarezinho Da Assessoria

O governador Beto Richa deve anunciar hoje, 28, a nomeação de um novo médico legista para Jacarezinho, durante sua visita à cidade. A cidade conta com apenas um profissional para atuar no órgão, que atende 27 municípios da região. O legista está afastado há vários meses para

fazer tratamento de saúde, o que provocou a interrupção de vários serviços no Instituto Médico Legal de Jacarezinho.

A nomeação atende a requerimento dos deputados estaduais Evandro Araújo (PSC) e Pedro Lupion (DEM), de 9 de dezembro. Na solicitação, os parlamentares ressaltam que a falta de profissionais obriga que os casos de ne-

cropsia e laudos de corpo de delito sejam encaminhados ao IML de Londrina (153 km de distância de Jacarezinho). “O transtorno causado pela falta do profissional, somado ao custo de remoção dos corpos de Londrina até a cidade de origem, que ocorre por conta da família, merecia uma atenção especial do Estado”, diz Evandro Araújo.

A-4 Estadual

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira,28 de janeiro de 2016

Número de empresas cresceu 12% no Paraná no ano passado

ECONOMIAEstado encerrou o ano com 1,072 milhão de empresas ativas, 12% mais do que em 2014 Da Agência Estadual

Mesmo com a crise econômica brasileira, o número de empresas ativas no Paraná cresceu em 2015. O Estado encerrou o ano com 1,072 milhão de empresas ativas, 12% mais do que em 2014. O número representou 6,9% do total de empresas no País, com 16,38 milhões.

Das empresas ativas no Paraná, 94% são pequenas e microempresas. Os dados são do Empresômetro, plataforma desenvolvida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em parceria com o Instituto de Planejamento e Tributação (IBPT).

“O resultado foi no contrafluxo da crise. Claro que o Paraná não é uma ilha, mas esses números mostram um dinamismo um pouco maior da economia paranaense do que a média nacional”, diz o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel.

O avanço foi puxado principalmente pelos trabalhadores que abriram seus negócios por conta própria. O número de microempreendedores individuais (MEI) teve crescimento de 31%, com evolução de 233,2

mil, em 2014, para 307,2 mil em 2015 no Paraná. Criada em 2009, a figura do MEI abrange autônomos que ganham até R$ 60 mil por ano e que contam com tributação simplificada.

De acordo com Akel, o avanço do trabalhador por conta própria segue a tendência de terceirização de serviços nas empresas. “É o caso da costureira, que trabalha como autônoma e faz a montagem das peças de roupas para várias fábricas” diz.

A crise também tem impulsionado uma mudança no mercado de trabalho. Para reduzir encargos, empresas estão optando pela contratação do profissional autônomo ao invés do empregado com carteira assinada, de acordo com Francisco José Gouveia de Castro, diretor do centro estadual de estatística do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social). “Isso ajuda a explicar também o crescimento do número de microempreendedores individuais”, diz.

Em tempos ruins para economia, o empreendedorismo costuma crescer. “Pessoas que são demitidas usam o dinheiro da rescisão e do FGTS para colocar o sonho de ser o dono do próprio negócio em prática. E o Paraná incentiva o empreende-

AEN

Elenir Mognon, de Porto Barreiro abriu sua empresa no ano passado e comemora: bons negócios

dorismo, por meio de maior facilidade para abertura de empresas na Junta Comercial e também por meio de financiamento da Fomento Paraná”, diz Akel.

Setores Construção civil, comércio e serviços foram destaque na abertura de pequenas e microempresas em 2015 no Estado, de acordo com o levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

O número de empresas que atuam em obras de alvenaria cresceu 31% na comparação com 2014, para 27.126 em 2015. A quantidade de cabelei-

reiros, por sua vez, aumentou 27%, para 24.654; de prestadores de serviços de pintura de edifícios aumentou 22%, para 11.727; de empresas de instalação e manutenção elétrica registrou crescimento de 21%, para 11.302 e de lojas de cosméticos e perfumaria de 19%, para 9.057. O número de lojas de vestuário e acessórios teve incremento de 13%, para 69.387.

Entre as cinco maiores cidades do Estado, Curitiba registrou um aumento de 10,92% no número de empresas ativas; Londrina (11,4%), Marin-

gá (12,25%), Ponta Grossa (10,47%), Cascavel (10,92%).

Menos burocracia O crescimento de 2015 também reflete a desburocratização do processo de abertura de empresas. Desde o ano passado, constituições e alterações passaram a ser feitos exclusivamente pelo programa Empresa Fácil Paraná, previsto em resolução do governo federal, que integrou as informações entre os vários agentes envolvidos nas licenças.

A vantagem é que o empresário, ou o seu contador, não precisa mais se dirigir a

diferentes órgãos e secretarias, já que o programa torna a Jucepar porta única de entrada de informações para o registro empresarial.

“O empresário faz um registro na Junta, que compartilha os dados. Já há integração com a esfera federal e já temos convênio com 205 prefeituras.

A nossa expectativa é fazer a integração com Curitiba nesse ano”, afirma Akel. Com o Empresa Fácil o tempo para abrir uma empresa, com toda a documentação necessária em ordem, pode ser reduzido para até cinco dias.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 963 - 27 de janeiro de 2016

Seminário aborda resistência e organização dos(as) trabalhadores(as) na América Latina Evento antecedeu o XII Congresso da APPSindicato que, este ano, acontece em Foz do Iguaçu

trabalhadora, e para os movimentos sociais e sindicais, com o intuito de refletir sobre os ataques cada vez mais rotineiros do capital contra a classe trabalhadora”, explicou.

O convidado principal da palestra foi o ex-secretário de Relações Internacionais da Central de Trabalhadores de Cuba, Leonel González, que atualmente faz parte do Centro Martin Luther King, de Havana, Cuba. Também palestraram Fátima Aparecida d Silva, secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e a psicóloga e coordenadora da organização feminista ‘Sempre Viva’. Também compôs a mesa para uma saudação o sindicalista paraguaio Oscar Villar, da União Nacional dos Educadores.

Foto: Leandro Taques

Como fazer frente ao aparente recrudescimento do conservadorismo na América Latina? Qual o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na eleição dos governos de esquerda na última década nos países latino americanos? O ciclo progressista, nestes países, acabou? Estas e outras questões foram abordadas no Seminário Internacional promovido na noite de segunda-feira (25), em Foz de Iguaçu, pela APP-Sindicato.

O evento reuniu mais de 800 delegados(as) e convidados(as) para pensar sobre a organização, resistência e desafios – colocados pelo capitalismo – dos trabalhadores(as) na atualidade.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, expressou a alegria da entidade em criar este espaço de debate. “Com muita alegria que nós, da APP, acolhemos todos e todas, dos 29 Núcleos Sindicais e convidados. Nós temos procurado seguir o ensinamento do velho e bom Marx: ‘Trabalhadores do mundo, uni-vos!’. E ficamos muito felizes de estarmos aqui, em Foz, esta fronteira que carrega simbolismo e desafios imensos para os povos latino-americanos, para a classe

Centenas de delegados participaram de atividade que chamou a atenção para a luta na América Latina

Segundo González, a experiência alcançada com a derrota da Alca (Área de Livre Comércio da América Latina), em 2005, foi um exemplo da força dos movimentos sociais, entre eles o sindical. “O governo neoliberal fracassou na América Latina com a derrota da Alca por conta da luta dos movimentos sociais. Há quem diga que o papel de Chávez, Lula, Kichner, Evo foi fundamental para esta derrota. E sim, eles têm mérito. Mas o grande mérito foi da organização popular do movimentos populares e sociais.

Estes governos progressitas foram eleitos por estes povos que resistiram, lutaram contra a privatização e exclusão social”, relacionou.

Ele também citou os avanços alcançados na última década, quando 42 milhões de pessoas, na América Latina, saíram da situação de pobreza extrema. Mas, segundo o ex-deputado cubano, com o fortalecimento do modelo socialista nos países latino americanos, de certa forma, houve uma desmobilização. “Agora, mais que nunca, devemos voltar a nos reunir para discutir como pensar e continuar a nossa luta”, alertou.

Para González, o resultado das eleições em certos países latinos serve como um lembrete que a realidade pode mudar a qualquer momento.

“E é fundamental que o movimento sindical continue fazendo o trabalho de conscientização da classe trabalhadora para que a resistência aos ataques do capital continue”.

A professora Fátima Silva, da CNTE e da Internacional da Educação (IE), traçou um rápido panorama da educação na América Latina. Ela falou da luta em comum na maioria dos países contra a

mercantilização do segmento e contra os projetos e cartilhas do Banco Mundial. Também citou a fragilidade da democracia nos países latino-americanos e no impacto que as grandes mudanças ocorridas no mundo, nos últimos 50 anos, teve no continente. Segundo ela, nos últimos 50 anos o acesso a educação superior, nos países latinos, aumentou cinco vezes. Para ela, “manter um sistema democrático e de direitos” é a grande bandeira dos(as) trabalhadores(as). “Temos que valorizar o que conquistamos no Brasil, mas isto não significa que não devemos avançar para aquilo que realmente queremos”, afirmou.

A psicóloga e feminista Nalu de Faria da Silva alertou que a durante muito tempo, inclusive nos espaços

de esquerda, agenda feminista se limitava a olhar aspectos específicos da vida das mulheres, sem questionar o fato de que o neoliberalismo operava uma reorganização da vida, como um todo, pelo mercado.

A globalização e as condições econômicas cada vez mais precárias acrescentam a vulnerabilidade das mulheres frente a todos os tipos de violência. “Para isso, sabemos que é necessário mudar o paradigma atual, centrado no mercado. Queremos desenvolver como central o cuidado pela vida humana e, portanto a reprodução se tornar um eixo central de nosso projeto. Isso significa que temos combinado a luta anticapitalista com a luta contra a desigualdade de gênero, contra o racismo, contra a diversidade sexual”, opinou.

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DE ANTONINA O presidente da APP - Sindicato, Núcleo Sindical de Paranaguá, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as professores/as municipais de Antonina/ PR, para a Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 04/02/2016, na ADEMADAN, sito à Praça Coronel Macedo, 304, Centro, em Antonina/PR, às 17h30 em primeira chamada e em segunda às 18h com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Apresentação das negociações realizadas com o Executivo e Legislativo deste município; 3) Deliberações sobre a possibilidade de paralisação ou greve e 4) Formação do comando de greve.

Claiton luis da RoCha Presidente do NS de Paranaguá CONVOCAÇÃO CONSELhO FISCAL DA APP A presidenta do Conselho Fiscal da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Fiscal da APP-Sindicato para reunião ordinária de trabalho, a realizar-se entre os dias 02 e 05 de fevereiro de 2016, às 8h30mim, na Sede da Entidade, Rua Av. Iguaçu, 880, Rebouças – Curitiba/PR, para tratarem da seguinte pauta: a) Análise de RMDs da Sede e dos Núcleos Sindicais; b) Outros assuntos. tomiko kiyoko FalleiRos Presidenta do Conselho Fiscal da APP-Sindicato

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira,28 de janeiro de 2016

Richa e Lupion lançam hoje pedra fundamental da Clínica Odontológica UENPDe acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, a clínica receberá cerca de R$ 7 milhões em recursos para realização das obras Assessoria

Da Assessoria

Com a presença do g ov e r n a d o r B e t o R i c h a (PSDB) está confirmado para esta quinta-feira (28), o l a n ç a m e nt o d a p e d r a fundamental de início das obras da Clínica de Odontologia da Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP), em Jacarezinho. O evento está marcado para às 11 horas.

A informação foirepassada pelo deputado e s t a d u a l Pe d r o L u p i o n (Democratas),que ao longo de 2015, participou de reuniões junto às secretarias estaduais - SETI - Secretaria Estadual de C i ê n c i a e Te c n o l o g i a e SESA – Secretaria Estadual de Saúde - sempre com a participação de representantes do município, como o prefeito de Jacarezinho, Sergio Faria, e da UENP , c om o a re it or a Fát i m a

Em 2015, deputado Pedro Lupion, em uma das reuniões na SETI, com representantes da UENP e do município

Aparecida da Cruz Padoan, o vice-reitor, Fabiano Gonçalves Costa, professores e equipe técnica da Universidade. Todos imbuídos na discussão e adequação do projeto para a construção da nova clínica.

De acordo com a secre-

taria estadual de Saúde, a clínica receberá cerca de R$ 7 milhões em recursos para realização das obras e será construída em uma área de 16 alqueires, próxima ao Instituto Federal do Paraná, no bairro Jardim Panorama.

Nessa primeira etapa o projeto contempla a construção da clínica para o curso de Odontologia, mas o projeto f inal visa a construção de novos prédios para a instalação de um Centro de Ciência da Saúde que atenderá aos

cursos de Educação Física e F i s i o t e r ap i a , a l é m d a construção do prédio da Reitoria da Universidade.

“No ano passado recebi do secretário estadual de Saúde, Michele Caputo, a confirmação da construção para 2016. E já no início

deste ano vamos fazer o lançamento da pedra fundamental de uma obra extremamente importante para a educação e população de Jacarezinho e região”, aponta Pedro Lupion.

S e g u nd o a s e c re t ar i a estadual de Ciência e Tecn ol o g i a , o s t é c n i c o s d a SETI e da Universidade se reuniram com frequência para alcançar os melhores resultados no projeto, s e mpre c om o a c omp a n h am e nt o d o C ons e l h o Un i v e r s it ár i o d a U E N P p ara que as ade quaçõ es e alterações fossem aprovadas de comum acordo.

“Esse é um projeto muito importante para qualquer município, pois contempla a cidade como um todo.

O município passa a ser uma referência regional e a partir de então toda a comunidade é beneficiada”, lembrava o secretário, João Carlos Gomes.

 MORADIAS

 RIB.CLARO

Nilton de Sordi Júnior com o prefeito Sérgio Faria

Mandatário colocou estrutura da prefeitura à disposição do Conselho Tutelar

Equipe da Cohapar apresenta programas Prefeito de Ribeirão Claro habitacionais à prefeitura de Jacarezinho recebe conselheiros tutelares eleitos

Da Assessoria

O coordenador regional do escritório da Cohapar de Cornélio Procópio, Nilton de Sordi Júnior, esteve na segunda-feira (25) na sede da prefeitura de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, para apresentar os programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Paraná, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Sordi Júnior apresentou o Programa de Moradias para Servidores Públicos e falou

também sobre os programas de titulação e de construção de moradias para a população mais carente. “Viemos mostrar ao prefeito quais são as opções habitacionais que temos para atender as famílias”, disse.

O coordenador ainda explicou ao prefeito que é interessante fazer o cadastro para ver quais programas atendem as reais necessidades das famílias. “Com todos os dados em mãos podemos estudar o que pode ser implantado e que vai de fato resolver a

demanda habitacional da cidade”, afirmou.

O prefeito Sergio Eduardo Emydio de Faria agradeceu pelo apoio que recebe do Governo do Paraná e da Cohapar.

“Com a parceria que temos podemos planejar melhor nossas ações. É muito importante trabalharmos juntos para ajudar as famílias a ter uma qualidade de vida melhor”, afirmou.

O encontro foi acompanhado pela assistente social do escritório de Cornélio Procópio Wania Fioravante.

Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), recebeu na tarde da última terça-feira (26), os cinco conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2016/2020.

O mandatário estava acompanhado pela primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo e pelo secretário de Administração, Fabio de Lucca.

Maurício parabenizou os conselheiros pela eleição e colocou toda a estrutura da prefeitura à disposição do

Conselho Tutelar. O chefe do executivo voltou a pedir que os conselheiros intensifiquem a atuação preventiva em algumas frentes como fiscalização sobre venda de bebida a menores, entrada de adolescentes em bailes sem autorização, evasão escolar e a monitoração da permanência de menores em locais públicos no período noturno.

De acordo com a primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, a parceria entre prefeitura e conselho tutelar é a melhor forma de prevenir

possíveis problemas relacionados à crianças e adolescentes.

“Estamos à disposição dos conselheiros, podem nos procurar a qualquer momento”, disse.

O prefeito Maurício colocou todas as secretarias e a estrutura da prefeitura à d i sp o s i ç ã o d o C ons e lho Tutelar. “A atuação do Conselho Tutelar é muito importante e continuaremos a dar todo o suporte necessário para que vocês tenham as condições ideias de trabalho”, finalizou.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira,28 de janeiro de 2016

Cartórios do Paraná tiram mais de 130 mil processos da fila do Judiciário ANOREGLei n°11.441/2007 permitiu realização de atos como inventário e divórcios extrajudicialmente Da Assessoria

Desde 2007, com a Lei n° 11.441/07, cartórios extrajudiciais de todo o Brasil podem realizar atos como inventário, divórcio, partilha, reconciliação, desde que as partes estejam de comum acordo e que não haja menores envolvidos.

Com isso, aproximadamente 134 mil processos já saíram da fila do Judiciário, por meio dos atos lavrados pelos cartórios paranaenses durante esses nove anos. Os dados são da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), do Conselho Fede-

da desjudicialização, que foi fundamental para desafogar a pilha de ações sob a responsabilidade do Poder Judiciário.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, a lei que proporcionou a desjudicialização permitiu que o Estado e o cidadão desfrutassem dos benefícios. “O grande legado da norma foi principalmente ter facilitado a vida da população e por consequência ajudar a desafogar o Judiciário, que depende de processos indispensáveis ao feito, o que

ral do CNB (Colégio Notarial do Brasil).

O número representa cerca de 13% do total realizado no país, que soma aproximadamente 1 milhão. Ainda de acordo com o levantamento, o ato mais procurado no Paraná, nesse período, foi o inventário, com 73.422 lavraturas, seguido do divórcio direto (43.984) e da conversão de separação em divórcio (7.529).

No mês de janeiro, comemora-se a promulgação desse avanço. Entre os grandes benefícios da legislação, estão a agilidade e a redução dos custos para o cidadão, além

leva à morosidade dos procedimentos”, explica.

Anteriormente à Lei, os processos de inventário, separação, divórcio e partilha tinham a via judicial como o único meio para serem realizados. “Após a nova regulamentação, estabeleceu-se a via extrajudicial como alternativa para os procedimentos em que partes maiores e capazes estejam em consenso, o que foi um grande avanço que sucedeu em outros atos que hoje também podem ser realizados em cartórios, como o casamento homoafetivo, o reconhecimento de

paternidade e em breve o usucapião administrativo”, afirma o presidente.

Divórcio em cartório No caso dos divórcios, os ganhos são perceptíveis na economia de tempo e na considerável redução de custos, visto que não é necessária a realização de petições aos juízes. Basta os envolvidos comparecerem, junto aos seus respectivos advogados, a um tabelionato, em posse de seus documentos pessoais e a certidão de casamento atualizada, para realizarem a escritura pública de divórcio, que em alguns casos fica pronta no mesmo dia.

Inventário Quanto aos inventários e partilhas, nos quais a espera pela divisão dos bens costumava passar de um ano até mesmo em casos consensuais, a mudança foi ainda mais impactante. A partir da aplicação da nova lei, novamente, com o consenso das partes, é possível que o processo seja finalizado em aproximadamente 20 dias. Isso porque basta a apresentação dos documentos necessários ao tabelião para que sejam requisitadas as escrituras e a guia de pagamento de imposto de transmissão causa mortis.

SICREDI

ESPORTE

Desafio MTB de Ribeirão Claro Campeonato Paranaense 2016 tem ultrapassa marca de 300 inscritos cooperativismoesolidariedadeemcampo Divulgação

Assessoria

prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) durante a atual administração.“O objetivo é despertar o interesse da população pela prática do ciclismo em todas as idades”, explicou. “Além de melhorar a saúde e qualidade de vida, queremos integraros atletas amadores e profissionais com o meio ambiente e os atrativos turísticos do município”, concluiu.

A 102ª edição do Campeonato Paranaense de Futebol foi lançada nessa segunda-feira, 25 de janeiro, em meio a muitas novidades. A competição conta com 12 clubes participantes que disputam o título em 4 fases, a partir de 30 de janeiro. O campeão será conhecido em 8 de maio.

Durante todos os jogos, a marca da Instituição Financeira Cooperativa estará presente no campo e em ações de relacionamento para aproximar o público e a instituição.

Além de apoiar o esporte, o Sicredi também apoiará o programa Gols pela Vida, plataforma de mobilização social e captação de recursos em prol do Complexo Hospitalar Pequeno Príncipe e ação de responsabilidade social oficial do Campeonato Paranaense.

Cada vez que a rede balançar, R$ 50 serão doados ao hospital infantil pelo Sicredi. A contabilização dos gols será feita a cada rodada e divulgada nas redes sociais.

Para Maroan Tohmé, diretor Executivo da Central Sicredi PR/SP/RJ, o Campeonato Paranaense evolui e ganha relevância no estado. “É com muito orgulho que aliamos o apoio ao esporte e à responsabilidade social nesta edição do Campeonato Paranaense.

Organizadores querem promover contato com atrativos naturais Da Assessoria

O 1º Desafio Mountain Bike (MTB), promovido pela Secretaria de Esportes da prefeitura de Ribeirão Claro e a Associação dos Ciclistas de Ribeirão Claro (Acirc) já conta com mais de 300 inscrições confirmadas.O evento esportivo acontece no próximo domingo(31)no Balneário da Cachoeira, entre 8h e 12h. As

inscrições foram realizadas pelo site www.ribeiraoclaro. pr.gov.br até o último dia 10.

O percurso será de 25 quilômetros, passando por estradas rurais e pontos turísticos do município.

Segundo a secretária de Esportes, Edilaine Cavalhiéri Faganelli, o evento é uma das ações que integram o programa de incentivo às modalidades esportivas criado pelo

Trabalhar em equipe, em prol de uma causa maior é o grande símbolo do cooperativismo e tem tudo a ver com o Sicredi.

Além disso, estamos dando mais um motivo para que os torcedores comemorem os gols de seus times do coração, pois também estarão ajudando a saúde de milhares de crianças”, afirma.

Redes sociais O Campeonato Paranaense 2016 lançou uma nova logomarca, inspirada nas cores e símbolos do Paraná e também um novo posicionamento diante do público. Interatividade e conteúdo criativo são as palavras-chave dessa nova temporada. Mais do que resultados, os canais (site, Facebook, Instagram e Twitter) de comunicação levarão análise, opinião e conteúdo multimídia para os torcedores. De acordo com Hélio Cury, presidente da Federação Paranaense de Futebol, a disputa que já tem tradição agora ganha modernidade. “Nosso objetivo é tornar o futebol paranaense relevante e criativo, entregando conteúdo de qualidade para o nosso público”, explica. O Sicredi estará presente nesta plataforma e também com conteúdos específicos em sua fanpage oficial no Facebook.

Apoio em campo O Sicredi apoia diversos times e campeonatos de fute-

bol no Brasil por acreditar no poder do esporte e nos valores agregados à modalidade. Além de patrocinar novamente o Campeonato Paranaense, o atual campeão, Operário Ferroviário Esporte Clube e o Toledo Colônia Work também contam com o patrocínio do Sicredi. A Copa São Paulo de Futebol Júnior, um dos principais torneios da categoria de base, recebeu o patrocínio pela segunda vez consecutiva, além da Copa do Brasil, que também terá marca da Instituição entre os patrocinadores pelo segundo ano.

Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa com mais de 3 milhões de associados e 1.380 pontos de atendimentos, em 11 Estados do País*. Organizado em um sistema com padrão operacional único, conta com 95 cooperativas de crédito filiadas, distribuídas em quatro Centrais Regionais, acionistas da Sicredi Participações S.A., uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo que controla uma Corretora de Seguros, uma Administradora de Cartões e uma Administradora de Consórcios. * Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.

OBRAS

Cense de Apucarana terá projeto licitado pela Paraná Edificações Da Assessoria

Em Audiência mantida, na tarde desta terça-feira (26), com a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o prefeito de Apucarana, Beto Preto - acompanhado da primeira dama, Adriana Gonçalves -, foi informado sobre o atual estágio da tramitação referente ao Centro de Socioeducação de Apucarana (Cense). “Soubemos que o projeto está prestes a ser licitado pela Paraná Edificações e que já existem recursos disponíveis para a obra”, revelou o prefeito.

Durante a reunião, Fernanda Richa manteve contato com o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo de Souza Grota, para atualização dos trâmites. Segundo ele, o pré-

dio do Cense terá capacidade para internação de vinte adolescentes em conflito com a lei (já sentenciados) e mais vinte vagas para internação provisória, ou seja, daqueles que aguardam sentença.

“Tão logo sejam licitadas a elaboração do projeto e da edificação, as obras serão iniciadas o mais rápido possível, até porque já existem recursos disponíveis para tanto”, anunciou o secretário Leonildo Grota, prevendo ainda que a obra possa ser iniciada ainda neste semestre.

Beto Preto lembrou que o Município já disponibilizou para a obra uma área de 44 mil metros quadrados, localizada próximo à Colônia de Novos Produtores e ao Residencial Orlando Bacarin. A princípio, a unidade de abrangência regional, destinada a abrigar menores

em conflito com a lei, teria um custo orçado em R$ 6,7 milhões, com recursos oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Governo do Estado.

Na audiência, o prefeito fez questão de lembrar que a construção de um Centro de Socioeducação é uma reivindicação do Ministério Público e do Judiciário da Comarca de Apucarana, que sempre encontraram dificuldades para encontrar vagas de internação para os menores apreendidos. “A luta pelo Cense também teve participação decisiva dos vereadores que estão alinhados com a nossa administração e de diversas entidades organizadas, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg)”, lembrou Beto Preto.

PROJETO - O deputado estadual Pedro Lupion

Divulgação

No gabinete do deputado Lupion, prefeito Beto Preto e a primeira dama, na apresentação do projeto

(DEM) também participou das tratativas referentes ao Cense, e apresentou ao prefeito Beto Preto, alguns detalhes do projeto. “Do pré-projeto consta, além dos alojamentos, uma escola com quatro salas de aula, pos-

to de atendimento médico, área administrativa, salas de aprendizado técnico e salas multiuso”, informou Lupion.

Segundo o deputado, a solicitação de licença ambiental para a obra, já foi solicitada junto ao Instituto Ambiental

do Paraná (IAP). “A partir da finalização da obra do Cense, o município de Apucarana e região irão dispor de uma estrutura de excelentes condições para atender às demandas socioeducativas”, concluiu Pedro Lupion.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO PLANTINSUMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 21.320.721/0001-59, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia de número 106736 e requer a Licença de Instalação para a atividade de Comercio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, localizada na BR 153, KM 42,5 N° 1663, Bairro: VILA J. MASCARO no Município de Santo Antônio da Platina /PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2016 CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ (PR) CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ACCA OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o apoio sócio-educativo em contra turno escolar enriquecendo os universos culturais, artísticos, físicos e intelectuais a 240 crianças e adolescente de 06 a 17 anos através das seguintes ações: Aulas de apoio escolar; Artesanatos; Musicalização; Dança( Ballet e sapateado);Aulas de informática e digitação; Recreação fornecimento de refeições às crianças e adolescentes e Lanches para os adultos; outras atividades que enriquecem o universos da criança e do adolescente.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.00056.043 VALOR... R$ 191.204,04 FORO: Comarca de Andirá - Estado do Paraná.

Barra do Jacaré, 16 de Janeiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ–PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI– Prefeito Municipal CONVENENTE ACCA – ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE- ACCA JOSÉ GIOVANI GOMES-Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 007/2016.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o que determina o Art. 1º da Lei nº 11.770/08 de 09/09/08 (que prorroga p/ 60 dias a duração da licença maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal e de acordo com o Art. 224 da Lei Municipal nº. 16/93.: RESOLVE: I – CONCEDER Licença Maternidade à gestante, servidora pública municipal, Cargo de Veterinária, Srª SUZANA LIBORIO MARCUSSE, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 13 de janeiro de 2016 à 10 de julho de 2016, com retorno em 11/07/2016, conforme requerimento e Atestado Médico do Drº Roberto R. Camargo (CRM-PR 29358) protocolados sob nº. 6427/2016 em 27/01/2016.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus a partir de 13/01/2016.

Registre-se, Certifique-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2016.

EDIMAR DEFREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2016, QUE TEM POR OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 248.194,59 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO DO ANO DE 2016, [17/02/2016], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 17 (DEZESSETE) DE FEVEREIRO DO ANO DE 2016, [17/02/2016], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 27/01/2016.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2015 À 12/2015

Página: 1 /

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercício Anteriores

Empenhados e Não Liquidados De Exercício Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

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TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

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TOTAL (III) = (I + II)

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ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA

KELLER JOSE PEDROSO

SERGIO HOSOUME

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

617,164.66

3.83

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

967,152.36

6.00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

918,794.75

DÍVIDA

5.70

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0.00

Limite definido por resolução do senado federal

0.00 GARANTIA DE VALORES

0.00 0.00

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores Limite definido por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0.00

0.00

3,342,656.68

22.00

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0.00

Operações de crédito por antecipação da receita

0.00

0.00

0.00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

2,431,023.04

16.00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

1,063,572.58

RESTO A PAGAR

7.00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

0.00

0.00

ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA

KELLER JOSE PEDROSO

SERGIO HOSOUME

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

623,163.92

0.00

623,163.92

0.00

0.00

0.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0.00

0.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0.00

0.00

5,999.26

0.00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0.00

0.00

Decorrentes de Decisão Judicial

0.00

0.00

Despesas de Exercícios Anteriores

0.00

0.00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0.00

0.00

5,999.26

0.00

0.00

0.00

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

IRRF

5,999.26

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

0.00

617,164.66

0.00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

617,164.66

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

16,119,206.07

0.00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Período : Novembro e Dezembro / 2015.

DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Diarias - Pessoal Civil

527,00 527,00

3.83

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

967,152.36

0.00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5.7%

918,794.75

0.00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.4%

870,437.13

0.00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

16,119,206.07

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DESPESAS CORRENTES Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais - INSS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica Auxilio Alimentação

56.739,08 56.739,08 40.138,28 10.802,76

3.83

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

967,152.36

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5.7%

918,794.75

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.4%

870,437.13

2.857,60 2.940,44

DESPESA DE CAPITAL Equipamentos e Material Permanente

-

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Contribuições Previdenciarias Subvenções Sociais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica

ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA

KELLER JOSE PEDROSO

SERGIO HOSOUME

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

113.027,34

BALANÇO PATRIMONIAL Câmara Municipal de Barra do Jacaré

Página: 1 ATIVO

PASSIVO Exercício

ESPECIFICAÇÃO

170.293,42

Exercício 2015

Balanço Anual

106.400,00 2.659,36 1.190,00 2.777,98

TOTAL

Exercício

Atual

ATIVO CIRCULANTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

51.548,18

35.275,20

51.548,18

35.275,20

51.548,18

35.275,20

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA ATIVO NÃO-CIRCULANTE IMOBILIZADO BENS MÓVEIS

Exercício

ESPECIFICAÇÃO

Anterior 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

ISRAEL JUNIOR DA SILVA Secretario de Assistencia Social

LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK Dir. Dep. de Garantia de Direitos Sócio Assistencial á Criança, Adolescente e Juventude

0,00

0,00

0,00

PESSOAL A PAGAR

0,00

0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A VALORES RESTITUÍVEIS

0,00

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DO PASSIVO

TOTAL

Exercício

Exercício

Atual

Anterior

RESULTADOS ACUMULADOS

51.548,18

RESULTADO DO EXERCÍCIO

16.272,98

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

35.275,20

35.275,20

51.548,18

35.275,20

51.548,18

35.275,20

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

51.548,18

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Página: 1 /

1

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

0.00

35.275,20 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

51.548,18

35.275,20

*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00

0.00

0.00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0.00

0.00

0.00

TOTAL (III) = (I + II)

0.00

0.00

0.00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0.00

0.00

0.00

ANTONIO ARCHANJO DE OLIVEIRA

KELLER JOSE PEDROSO

SERGIO HOSOUME

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Exercício

ESPECIFICAÇÃO

Exercício

BALANÇO Anterior PATRIMONIAL

Atual

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A

0.00

0,00 PASSIVO FINANCEIRO* 35.275,20 PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

35.275,20 TOTAL

0,00

ATIVO PERMANENTE

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

94 Retenções em Caráter Consignatário

51.548,18

ATIVO FINANCEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Anterior 0,00

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E

ESPECIFICAÇÃO

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Exercício

Atual

PASSIVO CIRCULANTE

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

1

DESPESAS EXECUTADAS

Pensionistas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Av. José de Palma Renno, 393 - Parque Renno - Fone (43) 3534-3378 site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: smas@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

1

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR

0,00

Exercício

Exercício 2015 Anterior

Atual

0,00 GARANTIAS Balanço Anual E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A

0,00

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR

0,00

0,00

0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR

0,00

Câmara Municipal de Barra do Jacaré

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINACEIRO 0,00 0,00 TOTAL APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

TOTAL

Exercício

ESPECIFICAÇÃO

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0,00 0,00 0,00

Página: 2 0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO

Ordinária

0,00

Vinculada

0,00

TOTAL

0,00

Joao Penteado da Cruz

JORGE JOÃO PEREIRA FILHO

Ednalberto Goulart

Contador - Câmara Barra Jacaré

Presidente Câmara Barra Jacaré

Controle Interno

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira,28 de janeiro de 2016

Ultrapassagem forçada fere quatro na rodovia BR-153

SERRA DO PALMITAL Acidente pouco depois das 16 horas envolveu dois carros e uma carreta no quilômetro 38 da rodovia Luiz Guilherme Bannwart

Uma ultrapassagem forçada resultou em um grave acidente na tarde de ontem (27) no quilômetro 38 da BR-153, na Serra do Palmital, próximo a Santo Antônio da Platina. O acidente ocorreu pouco depois das 16 horas, e envolveu dois carros e uma carreta.

Quatro pessoas - três da mesma família - foram encaminhadas ao pronto-socorro, porém, sem risco de morte.

De acordo com o motorista da carreta com placas de Orleans (SC) envolvida na colisão, Domingos Sebastião Coelho, de 48 anos, o acidente foi provocado pelo condutor do GM Corsa com placas de Cambará, Dirceu Ferraz Penedo, de 61 anos. “Estávamos descendo a serra, quando ele (Penedo) saiu me ultrapassando na curva. O que ele não imaginava era dar de frente com outro carro subindo na terceira faixa”, disse o caminhoneiro justificando que não teve como evitar a batida.

“Ainda joguei a carreta para o acostamento, mas não deu tempo. O Corsa bateu de frente com o Focus e depois cruzou à frente do ‘cavalo’ antes de parar destruído no acostamento. Por sorte todos estão vivos!”, disse o motorista que seguia para São José (SC) com a carga de milho.

Ainda segundo Coelho, o motorista do Corsa teria revelado a ele que seguia para uma consulta médica e que estaria atrasado para o compromisso. Penedo foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado ao pronto-socorro de Santo Antônio da Platina.

No Ford Focus com placas de Carlópolis, além do motorista Emílio Tanaka, de 42 anos, viaja sua mulher a filha do casal de apenas 2 anos, que também foram encaminhadas ao PS por socorristas da Econorte.

Uma das pistas da rodovia precisou ser interditada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por pouco aproximadamente meia hora até o resgate das vítimas.

Antônio de Picolli

Motorista do Corsa teria forçado uma ultrapassagem em uma curva no quilômetro 38 da rodovia

S.A.PLATINA

Campanha contra Dengue chega ao comércio Dayse Miranda

Para intensificar o trabalho contra o mosquito da Dengue, o Departamento de Epidemiologia de Santo Antônio da Platina vai fiscalizar a área comercial da cidade. São 29 agentes de endemias que atuarão durante os dias 5 e 6 de

fevereiro. Segundo o órgão, os bairros com maior foco de dengue são o Centro e Jardim Santo André.

Cobrir a área comercial foi decidida porque o último índice de infestação de mosquitos no município aumentou de 3.0 para 3.52.

A principal estratégia contra a dengue é o comba-

te aos focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti que também transmite a febre chikungunya e o zika vírus. As ações precisam ser reforçadas durante a temporada de chuvas, pois, o inseto se reproduz em água limpa e parada.

Em parceria com o Serviço Nacional de Aprendi-

zagem Comercial (Senac) haverá a distribuição de material impresso conscientizando a população e os comerciantes sobre a importância do combate ao mosquito. S egundo a diretora do Departamento Tânia Bardal, apenas alguns minutos reservados por dia para a uma avaliação no

imóvel já é o suficiente para evitar com que haja infestação ou focos do mosquito.

A cidade tem dois casos conf irmados da do ença, porém, se tratam de casos i mp or t a d o s ( c ont r aí d o s f o r a d a c i d a d e ) . Tâ n i a pede para que a população colabore e facilite o acesso dos agentes, assim como

intensificando os cuidados com o imóvel. “Por dia, a mídia divulga várias campanhas educativas e de cons cient ização, mas s ó vamos conseguir combater colocando em prática, roçando os quintais, evitar que qualquer tipo objeto ou planta possa acumular água parada”, comentou.

S.A.PLATINA

Praça passa por revitalização e ganha estacionamento

Obras foram iniciadas na segunda-feira e devem ser concluídas em maio Luiz Guilherme Bannwart

O pequeno espaço que restou da Praça São Benedito, em Santo Antônio da Platina, está sendo revitalizado e irá ganhar um estacionamento.

As obras foram iniciadas na segunda-feira (25) pela empresa Sidney da Silveira, de Jacarezinho, e devem ser concluídas em quatro meses.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orlando Pimentel, a obra está orçada em R$ 81.879,20

e será custeada pela prefeitura. Além da revitalização e estacionamento, a praça também irá receber de volta a imagem de São Benedito, que havia sido retirada do local para a construção de repartições públicas. A estátua foi restaurada por um artista plástico local e é mantida pela prefeitura na divisão do Patrimônio Público.

A indicação da obra foi protocolada na prefeitura em 2013 pelo vereador Dionísio da Luz Sobaranski (DEM), e

posteriormente o documento também foi assinado pelos demais parlamentares. “A praça deu lugar às repartições públicas, e o espaço que restou em frente ao hospital só ser via de abrigo para andarilhos e usuários de drogas. Pelo menos, agora a área será aproveitada para a construção de um estacionamento e teremos a imagem de São Benedito de volta, já que o local ainda é chamado de praça”, comentou o vereador.

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