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Sabado e Domingo 210 100

23 E 24 DE JANEIRO DE 2016

ANO XXIII - N0 3040 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

PRONTO SOCORRO INTERDITADO

Caos na Saúde pública em Abatiá faz médico pedir a cassação da prefeita Dayse Miranda

A prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM), deve ser afastada em definitivo do cargo por omissão e responsabilidade direta em graves irregularidades, que vem sendo praticadas na área de saúde do Município. Esta semana uma equipe do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vistoriou o Pronto Socorro, que funciona anexo à Santa Casa de Abatiá, e interditou a unidade por absoluta impossibilidade de continuar prestando serviços ambulatoriais aos pacientes que recorrem à unidade. Várias irregularidades foram constatadas, como infiltrações, mofo, entre outros, colocando em risco a segurança dos doentes. Além disso, as denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Enfermagem (Coren).  PÁG. A3

REGIÃO

Jacarezinho terá Associação de Proteção a Condenados

Pronto Socorro de Abatiá foi interditado pela Vigilância Sanitária por vários problemas

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FAZ A DIFERENÇA

RIB. DO PINHAL

Gatos Pingados Cavalgada se torna tradição Cavalconcorrem hoje a gadaA tradicional de São Sebastião Ribeirão do Pinhal prêmio de O Globo em promovida no último fim

Tiemi Abe

de semana contou com a presença de mais de 80 cavaleiros. Os colaboradores do evento se prontificaram a preparar o lanche para os tropeiros e garantir alimentação para todos. O prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (PSD), e a vice Nadir Fraga participaram do evento  PÁG. A5

ZONA RURAL

Prefeitura ainda contabiliza prejuízos causados pelas chuvas

Divulgação

A prefeitura de Santo Antônio da Platina ainda contabiliza os prejuízos causados pelas chuvas na zona rural do município. No entanto, o Departamento de Obras trabalha com todo o efetivo para recuperar estradas, bueiros e pontes danificadas em razão do mau tempo. Desde o início da semana funcionários do departamento trabalham na recuperação das estradas rurais em trechos considerados cruciais para o escoamento da safra, além de bueiros e uma ponte no bairro 100 Alqueires, na divisa entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho.

Ponte no bairro 100 alqueires foi levada pela água: prejuízo

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FIGUEIRA

Trabalhadores ficam presos em mina após pane elétrica  PÁG. A8

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A-2 Opinião Qualquer falsidade tende a desqualiﬁcar o produto e afugentar os consumidores. Aplicadas sem critério ao meio político, muitas dessas teorias conduziram ao fracasso que o país e todos nós hoje amargamos”

contribuintes vêm sendo prejudicados, ao longo dos últimos anos, pela defasagem da correção da tabela progressiva do IRPF frente à inﬂação efetivamente ocorrida”

Editorial

E DITORIAL

O marketing político e a mentira

Surgidas para compatibilizar os produtos e sua apresentação com a necessidade e as aspirações do mercado, as teorias de marketing fazem sucesso, especialmente quando garantem a fluidez dos negócios e a satisfação da clientela. Mas precisam ser aplicadas com rigorosa cautela e ter seus pilares sobre a estrita verdade. Qualquer falsidade tende a desqualificar o produto e afugentar os consumidores. Aplicadas sem critério ao meio político, muitas dessas teorias conduziram ao fracasso que o país e todos nós hoje amargamos. Além dos pretensos salvadores da pátria, fabricados para as campanhas eleitorais, o brasileiro foi bombardeado por afirmações político-governamentais ir-

responsáveis como as de que o país havia pago a divida externa e ainda emprestava dinheiro ao FMI, de que havíamos nos tornado autosuficientes em petróleo, de que crescíamos enquanto todo o mundo – especialmente as grandes economias – estavam em recessão, etc. A mistificação foi tão grande e continuamente repetida com técnicas de marketing, que levou os inocentes e desinformados eleitores a, até as vésperas das eleições de 2014, dizerem orgulhosamente que “agora o pobre pode ter carro e viajar de avião”, sem saber que ainda no final daquele ano, o governo baixaria o cutelo para cortar parte de seus direitos trabalhistas e começaria a verdadeira derrama para o aumento de impostos. O

Brasil que, tempos atrás, na linguagem marketeira, estava pronto para entrar na OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), e colocaria seu presidente na condição de um sheik árabe, finalmente, mostrava a sua verdadeira cara. A crise tornou-se explícita e mostrou, finalmente, à população, os males que a política populista e irresponsável trouxe à economia, números como a perda de 1,5 milhão de vagas no mercado de trabalho que, segundo os analistas, continua em baixa. As apurações dos malfeitos cometidos nas entranhas do governo, do parlamento e da maquina estatal mostram que o povo era, em parte, enganado com o emprego do dinheiro

C HARGE

“

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de janeiro de 2016

roubado dos cofres públicos que, além das campanhas políticas mistificadoras, também fizeram a riqueza (mesmo que espúria) das quadrilhas ligadas ao poder. As notas de crédito e os indicadores econômicos do país mostram o risco de, perdermos, em curto espaço de tempo, o esforço de décadas que levou o Brasil até a condição de sexta economia do mundo. Enquanto governo e congresso purgam os pecados de seus próprios integrantes, o país sofre. Segmentos da sociedade saem do controle e rumam à intolerância e desordem. A sociedade precisa reagir mas parece não saber como. Vivemos grande dificuldade causada, em parte, pelo engodo do marketing político irresponsável e mentiroso. chargeonline.com.br

Luís Fernando Cordeiro

A RTIGO

Antonio Sepúlveda*

Tributação injusta e antidemocrática O Poder Legislativo federal reconheceu, há um ano, que os “contribuintes vêm sendo prejudicados, ao longo dos últimos anos, pela defasagem da correção da tabela progressiva do IRPF frente à inflação efetivamente ocorrida”. Para isso, basta notar a superlativa diferença entre a inflação apurada (260,9%) e a correção aplicada (109,6%) sobre os limites e deduções previstos na legislação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), no período compreendido entre 1996 e 2015. É patente que a insuficiente correção da tabela progressiva do IRPF e das deduções legais (como valor-limite de dedução de despesas educacionais, valor fixo dedutível por dependente) aumenta, sem necessidade de edição de lei, a tributação sobre a renda e, anualmente, amealha cada vez mais um número maior de contribuintes, visto que o limite de isenção e o valor das deduções vêm sendo paulatinamente corroídos. Ainda que não represente ganho real, o reajuste salarial, em índices superiores àqueles utilizados para a correção da tabela e das deduções legais, submete, progressivamente, mais pessoas físicas à tributação do Imposto de Renda. Entretanto, o problema atual não se restringe apenas à atualização da tabela progressiva, pois, há muito tempo, a incidência do imposto sobre a renda se dá, em razão da inércia parlamentar, sobre amplíssima base de cálculo, a ponto de a incidência do IRPF alcançar parcelas que não correspondem propriamente a acréscimo patrimonial. Isto é, somos tributados sobre base que supera, juridicamente, o conceito de renda. Note-se que, até a década de 80, a legislação tributária federal previa rol mais extenso de abatimentos e deduções legais, tais como: despesa de aluguel; despesa com juros de dívidas pessoais, inclusive os pagos para financiamento da casa própria; prêmios de seguros de

A RTIGO

acidentes pessoais; perdas extraordinárias, em decorrência de casos fortuitos e força maior (como incêndio, tempestade e acidentes); contribuição sindical; despesas com aquisição de livros, revistas, jornais, instrumentos, utensílios e materiais necessários ao desempenho de função ou trabalho; despesas realizadas com uniformes ou roupas especiais exigidos pelo serviço e encargos de juros e amortização de empréstimos contraídos para pagamento de educação, treinamento ou aperfeiçoamento, dentre outras. A correção da tabela progressiva e das deduções legais previstas na legislação tributária federal, nos termos em que foi implementada nos últimos anos pelos poderes Executivo e Legislativo, apenas remedeia parte do atual problema fiscal enfrentado pelos contribuintes brasileiros. A corriqueira incapacidade parlamentar em definir, de modo técnico e justo, a incidência sobre a renda, aliada à crescente necessidade de financiamento do expressivo déficit público, tendo em vista o “momento de recuperação de receitas”, como afirmado recentemente pelo ministro Nelson Barbosa, nos leva a concordar com a clássica assertiva de que “a falta de representação política e a incompreensão da legislação tributária são inimigas da democracia”. Notável, portanto, como os efeitos inflacionários, a inércia e a incapacidade parlamentar, bem como a necessidade de recursos públicos, majoram a incidência do Imposto de Renda sobre os contribuintes nacionais, independentemente da ação da administração tributária federal. Antonio Sepúlveda, Flávio Franco e Igor De Lazari são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – PPGD/UFRJ (CNPq/Faperj/Ministério da Justiça). Wilson Quinteiro*

O Brasil que queremos Nosso país passa por uma aguda crise moral sem precedentes. Várias de nossas autoridades políticas e ocupantes de funções delegadas relevantes da administração pública sucumbiram ao ganho fácil e ilícito, deixando de lado a ética e a moralidade no desempenho de seus cargos. Alguns já foram presos; outros, embora livres da prisão, estão severamente comprometidos por suas ações ou omissões graves. Diante deste quadro, é natural que nós, como brasileiros, nos questionemos. Afinal, que país é este? Será que os cidadãos de

bem terão de se curvar aos desmandos da corrupção? E aqueles que, ocupando um cargo público, mantêm firme seu compromisso com a ética? Precisarão se render e acatar perniciosos esquemas corruptos para continuarem em seus cargos e mandatos? A resposta é não. Não podemos assumir o comportamento daqueles que sucumbiram ao egoísmo desenfreado e adotaram o desmando como regra. Neste momento da história, em que sentimos vergonha pelos atos escusos de alguns de nossos representantes, precisamos ter coragem.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Há uma convocação pessoal a cada brasileiro para resistir e não aceitar o que é errado. Não podemos nos calar diante da corrupção e nem nos omitir diante da opressão. É preciso combater, dia a dia, os desvios de conduta. Os filhos da Pátria não podem fugir desta luta. Ao Poder Judiciário, grande aliado nesse combate, cabe a missão de julgar e punir aqueles que adotam condutas ilícitas, sempre respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, prescritos pelo Estado Democrático de Direito. Os governantes, mandatários e detentores

de funções delegadas não podem esquecer que têm o dever de cumprir a lei de maneira exemplar, sob pena de serem afastados. Economicamente, nós também precisamos não perder de vista que somos uma nação forte para resistir aos desmandos e decisões políticas equivocadas. Um setor produtivo cada vez mais desenvolvido, moderno e competitivo é fundamental para a geração de mais emprego e renda. Por isso, é necessário haver mais estímulo à produção, como investimentos em infraestrutura, ampliação das Parcerias Público-Privadas

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

(PPP), financiamentos que possam auxiliar o empreendedor a crescer de forma ética, sem ter de recorrer a instrumentos escusos para sobreviver no mercado. Reorganizar o Estado brasileiro de modo que ele possa efetivamente cumprir sua função de proporcionar bem-estar a todos os cidadãos também é uma necessidade urgente. Precisamos de uma reforma política que fortaleça a democracia e as instituições e legitime a representação política e de uma reforma tributária que torne o sistema fiscal mais ágil e menos opressivo aos brasileiros. Outro ponto fundamental

é repensar o pacto federativo para que haja o compartilhamento adequado dos recursos entre os entes federativos (estados e municípios), pois hoje a esfera federal concentra a maior parte das riquezas produzidas, gerando distorções graves que precisam ser sanadas. Há muito a ser feito, sem dúvida. Mas cabe a nós brasileiros insistir e buscar com todo o empenho possível a concretização desse Brasil que queremos. Wilson Quinteiro é advogado, diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de janeiro de 2016

Médico denuncia caos na Saúde e pede cassação de Lourdes Yamagami ABATIÁPS foi interditado pela Vigilância Sanitária e Santa Casa corre o mesmo risco por deﬁciência estrutural Benedito Francisquini

Se depender do médico Auro Eder Pereira, dono da empresa responsável pelo atendimento no Pronto Socorro Municipal de Abatiá, a prefeita da cidade, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, deve ser afastada em definitivo do cargo por omissão e responsabilidade direta em graves irregularidades, que segundo ele, vem sendo praticadas na área de saúde do Município. Ele formulou denúncias contra a prefeita e servidores responsáveis pelo setor de Saúde junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Secretaria de Estado da Saúde, Crea, Conselho de Direito Humanos, entre outros organismos. Para ele, a atuação desastrosa da administração municipal instalou o caos no setor de saúde do Município. As denúncias do médico já começam a surtir efeito. Esta semana uma equipe do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (SEED) vistoriou o Pronto Socorro, que funciona anexo à Santa Casa de Abatiá, e interditou a unidade por absoluta impossibilidade de continuar prestando serviços ambulatoriais aos pacientes que recorrem à unidade. Várias irregularidades foram constatadas, com infiltrações, mofo, entre outros, colocan-

do em risco a segurança dos doentes. Na tarde de quinta-feira (21), uma equipe do Conselho Regional de Medicina (CRM) esteve no hospital da Santa Casa levantando documentos e averiguando as condições das instalações. Segundo o médico Auro Eder Pereira, existe a possibilidade real da unidade sofrer “interdição ética” pelas irregularidades administrativas e estruturais. Retaliação O médico disse que vem sofrendo todo tipo de perseguição por parte da administração municipal desde que venceu a licitação para prestar atendimento no pronto socorro. “Era uma licitação com cartas marcadas para que outro médico ganhasse a concorrência. Desde que assumi o pronto socorro, a prefeita abandonou a unidade. Há 90 dias não recebemos um medicamento sequer e tenho comprado do próprio bolso para atender aos pacientes”, desabafa. O entrevero entre administração municipal e Auro Pereira que ao ápice no dia 17 de dezembro do ano passado quando ele foi notificado pela prefeitura sobre denúncias de supostas irregularidades envolvendo a prestação de serviço médicos por parte de sua empresa, o que poderia redundar no rompimento do contrato. Ele conta que, dentro do prazo legal, apresentou defesa contra as acusações, mas que, ignorando as alegações que apresentou, o Município, sem lhe conce-

Divulgação

Pronto Socorro de Abatiá está interditado pela Vigilância Sanitária desde o começo da semana

der direito de defesa, rompeu unilateralmente o contrato, ato que foi publicado esta semana no Diário Eletrônico do Município. O advogado da prefeitura, Francisco Pimentel de Oliveira, em entrevista por celular, admitiu que o primeiro ato publicado efetivamente poderia caracterizar cerceamento da defesa. Segundo ele, o decreto foi revogado e novo processo aberto, resultando em parecer semelhante ao primeiro decre-

to que foi contestado. “Ele (Auro Eder Pereira) pode procurar seus direitos, entrar com mandado de segurança na justiça, fazer o que quiser. A decisão da prefeitura, do posto de vista jurídico, é perfeitamente legal”, desafiou Francisco Pimentel. Usurpação O médico, além das acusações relativas ao setor de saúde, alega que a prefeita Maria de Lourdes Yamagami é “marionete” nas mãos do

AEDES AEGYPTI

seu marido, o ex-prefeito Jurandir Yamagami, que na sua versão “é o verdadeiro prefeito da cidade”. “Já existe um procedimento contra ele por usurpação de função pública”, acusa. Segundo o médico, na cidade é publico e notório que quem manda na prefeitura é Jurandir. O médico assinalou que está levando o caso ao Núcleo Regional de Proteção ao Patrimônio Público, órgão do Ministério Público Estadual

responsável pela fiscalização das ações administrativas envolvendo agentes públicos. A re p or t age m te ntou contato com a secretaria municipal de Saúde de Abatiá Marlene Menegoni, com a coordenadora administrativa da Santa Casa, Joana Dark da Cunha e com a prefeita Lourdes Yamagami, mas sem sucesso. Os celulares estavam desligados, fora da área de serviço ou simplesmente não foram atendidos.

JAGUARIAÍVA

Ribeirão Claro vai doar sete mil mudas Ex-prefeitos terão de crotalária para combate à dengue que devolver dinheiro recebido indevidamente Divulgação

Dayse Miranda

A prefeitura de Ribeirão Claro, em parceria com a Secretaria de Saúde e de Agricultura vai realizar na próxima semana a distribuição de sete mil mudas de crotalária para atuar no combate a dengue. Com o plantio da crotalária em terrenos baldios, quintais, jardins, vasos e inclusive nas margens dos rios, ela atrai a libélula que põe seus ovos em água parada e limpa, da mesma maneira que o Aedes. Os ovos nascem, viram larvas e essas larvas se alimentam de outras larvas, inclusive do mosquito transmissor da Dengue. Além de tudo isso, a Libélula adulta se alimenta de pequenos insetos e o Aedes Aegypti faz parte do seu cardápio, é um dos pratos preferidos pelas libélulas. O que pode diminuir bastante ou acabar definitivamente com a manifestação. As mudas estão ganhando tamanho e assim que atingirem uma média de 15 centímetros já poderão ser doadas para a população. Segundo a secretária de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, a semente tem germinação rápida e se desenvolve em pouco tempo. Ela afirmou que a libélula é o único predador natural do mosquito Aedes e pode reduzir o número de focos na cidade. Ana garantiu que neste

Da Assessoria

Mudas da crotalária serão doadas a partir da próxima semana

ano ainda não foi confirmado nenhum caso de dengue em Ribeirão Claro, mas manter a cidade protegida é fundamental. São 3.600 imóveis na cidade e todos poderão ser contemplados, basta interesse em proteger o seu imóvel para retirar as mudas na secretaria. Atualmente, seis agentes da dengue fazem as inspeções diárias no município. “Esta é mais uma estratégia que adotamos para combater o mosquito, já temos cinco mil prontas, só faltam atingir o

tamanho ideal para o plantio. Os técnicos da Emater estão acompanhando de perto o processo das mudas e acredito que na próxima semana já poderemos iniciar a distribuição”, disse. Disque Denúncia Os moradores que quiserem fazer alguma denúncia sobre os focos de Dengue na cidade tem a opção de fazer no anonimato através do Disque Denúncia (43) 3536-2046. Isso tem facilitado o trabalho dos agentes de endemias que chegam aos locais de “infestação”

com mais facilidade. Multa Segundo a secretária, Ribeirão Claro criou uma lei municipal que autua os proprietários de imóveis que obtenham focos do mosquito. A primeira notificação serve de alerta para o morador, porém, na próxima visita, se houver reincidência de focos do mosquito, o proprietário é autuado em R$ 139 por foco do mosquito da Dengue. Além disso, tem o prazo de 48 horas para fazer a limpeza do local e sete dias para pagar a multa.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas de 2007 do Município de Jaguariaíva (Campos Gerais), sob responsabilidade de Paulo Homero da Costa Nanni e Samir Alves de Mello, prefeitos naquele ano. Em função da decisão, os ex-gestores deverão restituir os valores excedentes, devidamente atualizados, cujo cálculo será feito pela Diretoria de Execuções após o trânsito em julgado do processo. Samir Mello também foi multado em R$ 725,48 por entregar a prestação de contas eletrônica ao TCE-PR com atraso de 302 dias. O Tribunal ainda determinou a instauração de tomada de contas extraordinária para analisar a legalidade de repasses efetuados ao Conselho Comunitário Doutor Santos. Os motivos da irregularidade das contas foram o pagamento de remuneração dos agentes políticos acima do valor devido; as inconsistências nos saldos contábeis em relação aos extratos bancários; a ausência da publicação do relatório resumido da execução orçamentária (RREO); a falta de aplicação do índice mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o conteúdo insatisfatório do relatório de controle interno; e a irregularidade do município junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). A Diretoria de Contas Municipais (DCM), responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas e o Ministério Público de Contas (MPC), que teve o mesmo entendimento da unidade técnica, manifestou-se pela aplicação de sanções. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, concordou com os opinativos da DCM e do MPC quanto à irregularidade das contas, com ressarcimento de valores e aplicação de multas. Ele destacou que repasses foram feitos a entidade privada para contratação de serviços médicos. Por isso, ele aplicou aos responsáveis as sanções previstas nos artigos 87 e 89 da Lei Orgânica do Tribunal Na sessão de 25 de novembro da Segunda Câmara, os conselheiros acompanharam o voto do relator por maioria absoluta. Os prazos para recurso começaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 254/15 na edição nº 1.269 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC), em 18 de dezembro.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de janeiro de 2016

El Niño trará mais chuvas ao Paraná nos próximos três meses CLIMA Além das chuvas no Sul, também estão previstas temperaturas mais altas que a média histórica em grande parte do País Da Agência Estadual

O fenômeno El Niño continuará a influenciar o clima brasileiro pelos próximos três meses, aumentando o volume e a intensidade das chuvas na região Sul do País. A previsão foi divulgada na última terça-feira (19) pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Além das chuvas no Sul, também estão previstas temperaturas mais altas que a média histórica em grande parte do País e a diminuição das precipitações nas regiões Norte e Nordeste até abril. Para o diretor do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres do Paraná (Ceped/PR), capitão Eduardo Gomes Pinheiro, o fenômeno exige uma preparação maior do Estado e dos municípios para minimizar

os efeitos das fortes chuvas previstas. “Ao mesmo tempo em que vemos com preocupação esta previsão, principalmente depois de sair de uma semana extremamente chuvosa no Estado, sabemos que o Paraná está preparado para enfrentar novos eventos”, disse o capitão Pinheiro. “Com o Sistema de Proteção e Defesa Civil, o Governo do Estado procura avançar na proteção à população em caso de desastres naturais”, afirma. REFORMULAÇÃO O capitão Pinheiro explica que, em 2011 – quando as chuvas causaram fortes estragos no Litoral paranaense – o Paraná iniciou a reformulação das ações de Proteção e Defesa Civil, que estavam desatualizadas desde 1999, e buscou o fortalecimento das ações de prevenção a desastres. Hoje o Paraná é o único Estado brasileiro em que todos os municípios contam com planos de contingência, que mapeiam as áreas de atenção e incluem informações sobre abrigos e demais recursos para o atendimento da população. “Os planos, porém, não resolvem se os municípios não seguirem os dados no momento do desastre”, destaca o capitão Pinheiro. “A Defesa Civil trabalha sempre para que as prefeituras utilizem aquilo que foi descrito para esta área no plano de contingência”, ressalta. REDESASTRE Outro resultado da reformulação das ações de Defesa

Civil foi a criação, em 2014, da Rede Estadual de Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação Tecnológica Voltada à Redução de Riscos de Desastres (Redesastres). Gerida pelo Ceped/PR, a Redesastre conta com 15 universidades públicas e privadas e instituições de pesquisa cooperadas para produzir estudos que buscam difundir conhecimentos sobre redução de riscos de desastres naturais. Além da produção de pesquisa, a Redesastre prevê a execução de projetos de extensão e cursos que apresentem soluções para os problemas enfrentados no Estado. “Há muito a ser feito. Nossa função é organizar a comunidade científica e acadêmica em torno dos esforços voltados para a redução dos riscos de desastres no Paraná”, explica o diretor do Ceped/PR. EL NINÑO O El Niño começou no segundo semestre do ano passado e é um dos mais intensos desde 1997, afirma Gilvan Peixoto, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e membro do GT de Previsão Climática do ministério. O fenômeno é causado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, que modifica a situação da atmosfera e ocasiona as mudanças no clima. “Neste ano, ele se configurou em um evento realmente muito forte e deve influenciar o clima do Brasil e de todo o globo ao longo do primeiro semestre de 2016”, ressalta o pesquisador.

Antônio de Picolli

Próximos três meses serão marcados por chuvas fortes no Paraná

 RODOVIAS

Antônio de Picolli

Preço do pedágio tinha de cair 50% e número de obras dobrar, diz Fiep Katia Brembatti/Gazeta do Povo

Um comparativo entre o sistema paranaense de pedágio e as recentes licitações de concessões de rodovias feitas pelo governo federal indica como as tarifas estão pesando para os usuários do Anel de Integração do estado. Para se adequar aos moldes do que está sendo praticado no mercado atualmente, os preços do pedágio no Paraná deveriam ser reduzidos pela metade e a quantidade de obras nas rodovias tinha de dobrar. O estudo reúne dados apurados pela empresa de consultoria Macrologística e também informações coletadas pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Não é um levantamento sobre a possibilidade de renovação de contratos de pedágio. Mas, na prática, aponta indícios de em quais situações seria vantajoso manter as empresas que já administram as rodovias. Também serve de parâmetro para o Ministério dos Transportes, que desde meados do ano passado está avaliando em que condições aceitaria estender a delegação das rodovias federais ao governo do Paraná e concordar com a renovação dos contratos. O resultado das análises preliminares deve sair no fim do mês. O estudo conduzido pela Fiep busca, indiretamente, uma resposta para o dilema:

manter as altas tarifas do pedágio, esperar os contratos acabarem em 2021 e fazer novas licitações; ou reduzir os preços agora, com novas exigências de obras, mas prorrogando os contratos atuais, com todos os defeitos que têm, por mais vários anos? TERCEIRA GERAÇÃO O estudo da Fiep comparou os pedágios de primeira geração, feitos no fim da década de 1990, com os de terceira geração, com licitações realizadas no ano passado pelo governo federal. Os de segunda geração, de 2007, foram desconsiderados porque não permitiriam os mesmos parâmetros para comparação. É o caso dos trechos das BRs 376 e 101, entre Curitiba e Florianópolis, que já eram totalmente duplicados quando foram repassados à iniciativa privada, e da ligação entre Curitiba e São Paulo pela BR116, que tem fluxo tão intenso de veículos que o volume de tráfego financia as obras necessárias. Nesses dois casos, o valor da tarifa ficou baixo. Além de considerar os modelos que estão no mercado atualmente – e foram praticados em concessões recentes no Mato Grosso e em Minas Gerais, por exemplo – a Fiep avalia que só seria possível começar a falar em renovação de contratos no Paraná se houver total transparência na negociação e segurança jurí-

dica (ou seja, certeza de que a alteração contratual é legal e que não poderia ser questionada por um futuro governante). A Fiep tem realizado reuniões regionais com empresários e lideranças locais, para apresentar os dados. Já foram sete encontros e o próximo acontece nesta sexta-feira (22), em Foz do Iguaçu. TAMANHO 1,8 mil dos 2,5 mil quilômetros do chamado Anel de Integração são de rodovias federais que estão cedidas ao governo estadual até 2021, quando acabam os atuais contratos. Para estender o prazo das concessões, o governo federal precisaria ser convencido de que é um bom negócio. Por isso, o Ministério dos Transportes determinou que fosse formada uma equipe de trabalho, comandada pelo gerente Luciano Castro, para analisar em que condições a prorrogação seria interessante. Castro já esteve no Paraná algumas vezes vistoriando as rodovias e anunciou que resultados preliminares seriam divulgados no final de janeiro. O governo federal já antecipou que as principais exigências para aceitar o acordo são a duplicação de todas as rodovias e redução drástica de tarifas. NEGOCIAÇÃO Desde maio de 2011 o governo estadual está revisando os contratos de concessão com o argumento de que é neces-

Estudo comparou pedágios de 1ª geração com licitações realizadas no ano passado

sário identificar situações de desequilíbrio – que estariam prejudicando as empresas ou os usuários. Até o momento, duas concessionárias concordaram em encerrar ações judiciais em troca de aditivos contratuais. O governo do Paraná nega que esteja encaminhando a discussão para a prorrogação dos contratos. A informação oficial é de que o caso foi levado a Brasília, para debate no Ministério

dos Transportes, por entidades que defendem a redução imediata das tarifas, mesmo que signifique a prorrogação dos prazos. O argumento é de que os preços praticados atualmente prejudicam a economia paranaense. No final do ano, o governador Beto Richa foi a Brasília para tratar do assunto. AS ENTIDADES O G7 – grupo formado pelas principais entidades do

setor produtivo do Paraná – “rachou” por discordâncias sobre a prorrogação dos contratos de pedágio. Enquanto a Fiep se manifestou contra, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) defende a ideia. Procurada pela Gazeta do Povo, a Faep informou que não tem um estudo semelhante ao da Fiep e que não considera viável qualquer tipo de comparação entre concessões com modelos tão distintos.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 03 e 04 de agosto de 2013

Prefeitura ainda contabiliza prejuízos causados pelas chuvas na zona rural Divulgação

S.A.PLATINA Mutirão para recuperar estradas, bueiros e pontes será realizado aos ﬁnais de semana Luiz Guilherme Bannwart

A prefeitura de Santo Antônio da Platina, ainda contabiliza os prejuízos causados pelas chuvas na zona rural do município. No entanto, o Departamento de Obras trabalha com todo o efetivo para recuperar estradas, bueiros e pontes danificadas em razão do mau tempo. De acordo com a diretora municipal de Obras, Marlene da Silva Barreto, desde o início da semana funcionários do departamento trabalham na recuperação das estradas rurais em trechos considerados cruciais para o escoamento da

safra, além de bueiros e uma ponte no bairro 100 Alqueires, na divisa entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. “Estamos aproveitando os dias de sol para realizarmos a manutenção nas estradas de terra branca, onde o solo é mais frágil e existem muitos atoleiros. Posteriormente estaremos atendendo as demais localidades, onde apesar dos estragos causados pelas chuvas, ainda é possível transitar. Além das estradas, diversos bueiros e uma ponte foram destruídos pela força das águas na zona rural, porém, os problemas já estão sendo solucionados”, explicou Marlene.

Ponte no bairro 100 Alqueires foi arrancada pela força das águas

Esta semana, conforme a diretora, os serviços foram concentrados nos bairros Ta-

FAZ A DIFERENÇA

quaralzinho, Raposo e Ribeirão Bonito. Durante o final de semana os trabalhos serão

intensificados para aproveitar as condições climáticas, e as equipes devem iniciar a

recuperação das estradas nos bairros dos Glória e Rubens Mendes.

RIB. DO PINHAL

Gatos Pingados concorrem Cavalgada de São Sebastião hoje a prêmio de O Globo se torna tradição Antônio de Picolli

Dayse Miranda com Tiemi Abe

Movimento ficou conhecido nacionalmente em agosto de 2015 por reverter decisões de vereadores em Jacarezinho Luiz Guilherme Bannwart

O Observatório Social Todo Poder Emana do Povo, de Jacarezinho, concorre hoje ao Prêmio Faz a Diferença, do jornal O Globo, pela iniciativa em agosto do ano passado que impediu que os vereadores da cidade aumentassem o número de cadeiras no legislativo e os próprios salários, que ainda foram reduzidos. O movimento ganhou força depois que um dos parlamentares da cidade debochou de moradores que protestavam contra a decisão da câmara de aumentar o número de vereadores no município. Os manifestantes eram apenas alguns ‘’gatos pingados’’. A resposta veio na sessão do dia 10 de agosto quando os manifestantes ocuparam o auditório do legislativo ‘’miando’’. Além de cancelar a decisão que aumentava de nove para 13 o número de vagas na câmara, o grupo conseguiu fazer com que os vereadores cortassem em 30% os salários da próxima legislatura, reduzindo-os de R$ 6,2 mil para R$ 4,340 mil. Os moradores, porém, queriam que o salário fosse ainda menor, R$ 788.

Os ‘Gatos Pingados’, como ficou nacionalmente conhecido o movimento, concorre ao prêmio com a ministra Carmem Lúcia do Supremo Tribunal Federal, que por nove votos a zero derrubou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias no Brasil. E com a única sobrevivente da Casa da Morte - como passou a ser chamado o aparelho clandestino montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, durante a ditadura militar -, Inês Etienne Romeu, militante política que

ficou sob poder dos militares por 96 dias, entre maio e agosto de 1971. O evento acontece hoje no Copacabana Palace, no Rio de janeiro, e a indicação ao prêmio já é motivo de muita comemoração para os integrantes do movimento. “Entendemos ser algo muito relevante para o movimento e, principalmente, para Jacarezinho e região, dada a magnitude desta premiação”, avaliou Alberto Bonardi Junior, um dos líderes do Todo Poder Emana do Povo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA PORTARIA Nº 032/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 014/15, instaurado pela Portaria nº 616/15 de 25/09/15; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 1329/15 de 18 de dezembro de 2015, RESOLVE: I- DETERMINAR: a) Que seja providenciada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de inobservância do dever previsto nos incisos I e III, do art. 130, da Lei Municipal nº 02, de 02 de fevereiro de 1993, pelos servidores apontados no Relatório Final da comissão. b) Que a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em conjunto com o Departamento de Informática, avalie a possibilidade de adotar as sugestões propostas pela comissão, devendo para tanto emitir relatório motivado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta determinação. c) Que o Departamento de Recursos Humanos arquive o Processo de Sindicância Investigativa n° 014/15, por prazo indeterminado. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

A tradicional Cavalgada de São Sebastião em Ribeirão do Pinhal mais uma vez foi um sucesso. No último fim de semana contou com a presença de mais de 80 cavaleiros. Os colaboradores do evento se prontificaram a preparar o lanche para os tropeiros e garantir alimentação para todos. Com a presença do prefeito Dartagnan Calixto Fraiz (PSD), da vice Nadir Fraga vice prefeita e dos vereadores Cícero Sanches e Hélio Lopes, os cavaleiros e população se reuniram no Santuário para receber a bênção religiosa e prestigiar a cavalgada. Esta tradicional festa se iniciou com um pequeno grupo de cavaleiros que tinha como principal organizador o ex vereador Sebastião José Ribeiro, mais conhecido como Sebastião Macota, que na primeira cavalgada decidiu homenagear São Sebastião, onde aos poucos foi agregando mais integrantes

Cavaleiros recebem a benção durante a Cavalgada de São Sebastião

ao grupo. A última cavalgada do fundador foi em 2003, porém, antes de falecer, deixou seu pedido ao neto Wellington Ribeiro – que nunca deixasse que a festa acabar e que passasse de geração para geração a homenagem ao santo. Welington que hoje reside em São Paulo, conta que está seguindo os passos de seu avô e desde 2007 vem religiosamente à cidade de Ribeirão do Pinhal na data onde se comemora São Sebastiao - 20 de ja-

neiro - para honrar a promessa feita ao avô, lembrando que já estão na 4ª geração dos Macotas. “Participo da cavalgada desde os meus 5 anos de idade. Em 2004 após participar da minha primeira cavalgada como porta bandeira oficial fui embora pra São Paulo. No ano de 2005 não pude vir, mas parentes que aqui ficaram, amigos e colaboradores não deixam de realizar a cavalgada em memória ao meu avô”, recordou.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais:

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 22 de janeiro de 2016

A-6 Atas&Editais SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO N.M. NAVARRO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ 20.281.082/0001-05, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação nº 22.083, válida até 16/12/2017 para a atividade de explotação de areia e argila, localizado no leito do Ribeirão Ouro Grande, no bairro Água Quente, no município de Jacarezinho/PR, e requer a Licença de Operação. Jacarezinho, 21 de janeiro de 2016. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA COFERPAN COMERCIAL DE FERMENTOS E PROD DE PANIF LTDA, empresa inscrita no CNPJ 76.273.762/0001-23, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Prévia para a atividade de loteamento residencial urbano, no Lote B – Barrinha ou Imbaú, no município de Curiúva/PR. Curiúva, 21 de janeiro de 2016. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO REALIZE LTDA, inscrita no CNPJ 77.127.223/000149, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação nº 21.637, válida até 16/12/2019, para a atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado na Rua Rio Grande do Sul nº 1726, Bairro Santuário Boa Vista, no município de Siqueira Campos/PR. Siqueira Campos, 21 de janeiro de 2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 961 DE 21 DE JANEIRO DE 2016. SÚMULA: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor Cargo Efetivo que abaixo especiﬁca e dá outra providencias. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação contida no pedido de exoneração conforme requerimento protocolado sob nº 6401 em 05/01/2016: DECRETA: Artº 1º - EXONERA, a pedido, do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 21/01/2016, o Srº RAMON PELLICER FERRI, cargo efetivo de Advogado, nomeado desde 11/06/2012, através da portaria nº 126 de 08 de junho de 2012. Artº 2º - Este decreto em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de janeiro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO RUA CORONEL BATISTA, Nº 411 – CENTRO – JACAREZINHO – PARANÁ CNPJ 78.212.495/0001-00 Faço saber aos que este Edital virem ou dele tomarem conhecimento que o resultado da eleição realizada neste Sindicato em 15 de Janeiro de 2016, foi o seguinte: : DIRETORIA - EFETIVOS: José Cendon Garrido Neto - Presidente, José Rafael Ferraz de Barros - Secretário e Nelson Pinto de Melo - Tesoureiro; DIRETORIA-SUPLENTES:, Ademir Cândido , Silvana Rosa da Silva e Maria Anjos Vitorino de Oliveira; CONSELHO FISCAL -EFETIVOS: Hermelindo Martins de Melo Neto, Maury José Lopes e José Virgílio dos Reis; CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Geraldo de Oliveira e Antonio Bicudo de Oliveira; DELEGADOSREPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO - EFETIVOS: José Cendon Garrido Neto e Nelson Pinto de Melo ; SUPLENTES: José Rafael Ferraz de Barros e Geraldo de Oliveira. Jacarezinho, 15 de Janeiro de 2016. JOSÉ CENDON GARRIDO NETO - PRESIDENTE SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Darci Branco de Camargo sob CPF nº 141.332.299-91, torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação para atividade de Avicultura de Corte, implantada na Fazenda Ubirajara, Município de Ibaiti – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO Mário Alberto Cosentino Júnior sob CPF nº 054.651.998-90, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação de Regularização, para atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada na Agropecuária Super Safra, Bairro Gabiroba, Município de Siqueira Campos – PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2016. Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa PRINCESA DO NORTE S/A a qual fornecerá passagens de ônibus para os setores de Saúde e Assistência Social e outros, podendo chegar até R$ 13.000,00 para os 12 meses nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 22 de Janeiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 PROCESSO 004/2016 (EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP conforme Lei 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE PORTAS EM AÇO, PEDRAS NATURAIS NA COR CINZA COM INSTALÇÃO E ACESSORIOS E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA EXECUÇÃO DE POLIMENTO DE CONCRETO USINADO no valor máximo de R$ 53.646,57 (cinqüenta e três mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos). De acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 069/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 03 de FEVEREIRO de 2016 ÀS 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 21 de Janeiro de 2016. LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA PORTARIA Nº 17/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão do Processo de Sindicância Investigativa nº 010/15, instaurado pela Portaria 445/15; CONSIDERANDO a Portaria 748/15 de 23/11/15; RESOLVE: I - NOMEAR os servidores LUCIANAAP. DA SILVA MENDES, JANDERSON ANTÔNIO FIGUEREDO, LUCIENE C. GODOI DA ROCHA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/16, para apurar responsabilidades e resguardar direito a ampla defesa e contraditório, referentes aos servidores apontados no Relatório Final da Comissão de Sindicância Investigativa nº 010/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 18 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de janeiro de 2016

Atas&Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de janeiro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1137/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2016 e estabelece outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, no artigo 8º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 e a Lei Municipal 484/2015. D E C R E T A: Art. 1º - A movimentação de dotações orçamentárias dos órgãos e Unidades dos Poderes Executivo e Legislativo, constantes da Lei Municipal nº 484 de 22/10/2015 , ficam limitados aos valores constantes do Anexo II deste Decreto. Parágrafo Único – Exclui-se do limite máximo de movimentação, as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotação: I – relativos aos grupos de despesas: a) Pessoal e encargos sociais; b) Juros e encargos da dívida; c) Amortização da Dívida; II – Destinadas aos pagamentos: a) As despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; b) As despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências, devidamente autorizadas por Lei específica. Art. 2º - A realização de despesas à conta das fontes de recursos relativas a convênios , relacionadas no Anexo II deste Decreto, somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, após a efetiva realização das receitas correspondentes. Art. 3º - O pagamento de despesas no exercício de 2016, inclusive dos Restos a Pagar dos Exercícios Anteriores, ficam autorizados até os montantes globais constantes do Anexo III desde Decreto, respeitado o montante das receitas realizadas e o Superávit Financeiro apurado no Balanço Anual de 2015, conforme previstas no Anexo II. Art. 4º - O Secretário Municipal de Finanças, desde que reservadas as metas globais respectivas, poderá promover alterações no cronograma de pagamento estabelecido no Anexo III para atendimento de situações de ordem administrativa, em função das prioridades que forem estabelecidas e do efetivo excesso de arrecadação se houver. Art. 5º - O Prefeito Municipal, no âmbito de sua competência, poderá proceder ao remanejamento dos limites entre: I – órgãos, respeitados os montantes respectivos; II – Projetos, atividades e operações especiais ou entre programas de governo. Art. 6º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no Exercício de 2016 terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Art. 7º - Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária referente ao Exercício de 2016 para o Poder Legislativo e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês. Art. 8º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de Janeiro do ano de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 031/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, fazerem parte da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no período de 22 de janeiro de 2016 a 21 de janeiro de 2017, como segue: TITULARES 1. GILBERTO APARECIDO SIMÕES- Presidente 2. DEUSANA PAULA DE OLIVEIRA– Secretário 3. JOÃO VICTOR FERREIRA DE MELO – Membro. SUPLENTES 1. RODRIGO AUGUSTO CARVALHO 2. ALISON RODRIGUES DOS SANTOS 3. ANDRÉ LUIZ RODRIGUES II – Revogar as Portarias nº 67/15 e 086/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 21 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 033/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 012/15, instaurado pela Portaria nº 558/15 de 03/09/15; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 1330/15 de 18 de dezembro de 2015, RESOLVE: I- ARQUIVAR o processo de Sindicância Investigativa nº 012/2015, pelos fatos e fundamentos contidos no Relatório Final da Comissão; II- DETERMINAR: a) ao Setor de Expediente e Protocolo que dê conhecimento as partes envolvidas sobre o arquivamento do processo; b) ao Departamento de Recursos Humanos para que arquive o Processo de Sindicância Investigativa n° 012/15, por prazo indeterminado. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 016/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 000736/16 de 18/01/2016, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a servidora MARIA SÍLVIA LEMES GUSMÃO, ocupante do cargo de Professor, nomeada em 21/07/1989, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 168.334.919-6, espécie 57. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 18 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 014/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - Fica alterada a redação do caput do art. 1º do Decreto 555/15 de 07/12/15, como segue: Art.1º - Ficam designados a partir de 04 de janeiro de 2016, de acordo com o artigo 35 do Decreto 450/15, para responderem pela função de Diretor e Vice Diretor e Diretor Auxiliar, de Unidade Escolar, os professores Municipais abaixo relacionados: Art. 2º - Ficam REVOGADOS os Decretos 604/12, 048/13, 431/14, 428/14, 151/14, 183/15, 215/15, 478/15, 499/15, a partir de 31 de dezembro de 2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de janeiro de 2016. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONVENIO Nº 004/2011. O Prefeito Municipal de Guapirama/PR comunica aos interessados que: Torna-se sem efeito a publicação no Jornal Tribuna do Vale, do Extrato de Termo Aditivo do Convenio nº. 004/2011 entre o Município de Guapirama e o Consorcio Intergestores Paraná Saúde, publicado no Jornal Tribuna do Vale do dia 20/01/2016, na página A-6 Atas e Editais. Guapirama, 22 de Janeiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 015/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 15 de janeiro de 2016, a servidora NATHALY CINTRA COELHO ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Regime Estatutário, nomeado através do Decreto 030/15. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 018/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 000760/16 de 18/01/2016, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a servidora SANDRA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Professor, nomeada em 01/03/1990, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 168.509.612-5, espécie 57. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 18 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 019/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com os requerimentos nº 000615/16 do Presidente do CMDCA, e o requerimento nº 000360/16 da Presidente do Conselho Tutelar, CONSIDERANDO a eleição para o Conselho Tutelar - quadriênio 2016/2019; DECRETA: Art. 1º - Ficam NOMEADAS, a partir de 10 de janeiro de 2016 as pessoas abaixo relacionadas para ocuparem o cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, Regime Estatutário deste Município, de acordo com a Lei nº 1.486/15, de 17 de agosto de 2015, como segue: Nome 1. Simone Santana de Abreu 2. Renata Cristina Vieira de Arruda 3. Marcelo Marcos de Araújo 4. Everton Roberto de Souza 5. Rosimari Alcantara Bertolini Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 021/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 000991/16 de 20/01/2016, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a servidora MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, nomeada em 01/04/1983, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 168.334.825-4, espécie 57. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 017/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 000740/16 de 18/01/2016, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 1º de fevereiro de 2016, a servidora MARIA JOSÉ PETRINI BARBOSA, ocupante do cargo de Professor, nomeada em 01/03/1981, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 168.187.346-1, espécie 57. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 18 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 28/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 000992/16 de 20/01/2016, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2015, designada pela Portaria nº 755/15 de 25/11/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2014

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RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

REGISTROS EFETUADOS EM 2014 No bimestre

Até o bimestre (b)

TOTAL DE ATIVOS

0,00

Direitos Futuros

0,00

Ativos Contabilizados na SPE

0,00

Contrapartida para Provisões de PPP

0,00

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

0,00

Contrapartida para Ativos da SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

GARANTIAS DE PPP (II)

0,00

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I – II)

0,00

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

Contraprestações Futuras

0,00

Riscos Não Provisionados

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

Serviços Futuros

0,00

Outros Ativos Contingentes

0,00

TOTAL DE PASSIVOS (I)

ATIVOS CONTINGENTES

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Do Ente Federado (IV)

0,00

Das Estatais Não-dependentes

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

0,00

18.835.793,36

22.360.814,78

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) Nota:

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2015

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RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

REGISTROS EFETUADOS EM 2015 No bimestre

Até o bimestre (b)

TOTAL DE ATIVOS

0,00

Direitos Futuros

0,00

Ativos Contabilizados na SPE

0,00

Contrapartida para Provisões de PPP

0,00

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

0,00

Contrapartida para Ativos da SPE

0,00

TOTAL DE PASSIVOS (I)

0,00

Provisões de PPP

0,00

GARANTIAS DE PPP (II)

0,00

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I – II)

0,00

PASSIVOS CONTINGENTES

0,00

Contraprestações Futuras

0,00

Riscos Não Provisionados

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

Serviços Futuros

0,00

Outros Ativos Contingentes

0,00

ATIVOS CONTINGENTES

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Do Ente Federado (IV)

0,00

Das Estatais Não-dependentes

0,00

TOTAL DAS DESPESAS

0,00

22.360.814,78

25.019.701,92

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) Nota:

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 03 e 04 de agosto de 2013

Jacarezinho terá a terceira Associação de Proteção a Condenados do Paraná

Divulgação

REGIÃO Custo por preso em uma Apac é reduzido para um salário mínimo e meio, enquanto o sistema prisional atual gasta cerca de quatro salários mínimos Willian Bilches

Uma audiência pública reunirá os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no auditório do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na próxima segunda-feira (25), a partir das 19h. O objetivo do encontro é definir os próximos passos para a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Jacarezinho, terceiro município do Estado a receber o método. O evento será aberto ao público. O local para instalação da sede da Apac ainda não foi definido. Na audiência, os palestrantes abordarão as vantagens desse método inovador e mais eficaz, comparado ao sistema prisional atual. O doutor Renato Garcia, juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho, é o responsável pela instalação desse método na cidade. A iniciativa também contará com o apoio da Diocese de Jacarezinho e da UENP. A juíza da Comarca de Bar-

racão, Branca Bernardi, umas das pioneiras do método no Estado, é uma das autoridades convidadas para o evento. Ela é a responsável pela implantação da primeira Apac no Paraná. O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) também confirmou presença. Segundo a doutora Branca, a Apac é um método voltado à recuperação e à reintegração social de presos. Conforme a juíza, esse método representa economia para os cofres públicos. O custo por preso em uma Apac é reduzido para um salário mínimo e meio, enquanto o sistema prisional atual gasta cerca de quatro salários mínimos por preso. Chamados de recuperandos, os presos não ficam dentro das celas o dia todo. Eles seguem uma programação rigorosa dentro da associação, limpando a sede e preparando as refeições, e podem também receber familiares. Além disso, eles participam de oficinas e de diversas atividades como costura, artesanato, leitura, cursos profissionalizantes e momentos de oração. “É um método que visa,

Deputado Diego Garcia visita a Apac de Barracão, coordenada pela juíza Branca Bernardi

não só a dar assistência ao preso, mas a prioridade maior é proteger a sociedade. É uma iniciativa que dá certo, 100% dos que saíram daqui estão cuidando de suas famílias e de suas vidas”, incentivou Marcio José Raimundo, recuperando da APAC de Barracão. APAC A APAC é um modelo de humanização do sistema penitenciário que está começando a ser implantado no Paraná. Atualmente, existem apenas as unidades de Barracão e Pato Branco. Em Minas Gerais, o método é desenvolvido há 40 anos.

REPRESA DE XAVANTES

Locação de imóveis no entorno bate recorde no Carnaval

Antônio de Picolli

Imóveis disponíveis para aluguel na margem da represa de Xavantes já estão quase todos negociados Dayse Miranda

A duas semanas do feriadão de Carnaval o mercado imobiliário segue aquecido no setor de locação. A grande procura por imóveis nas margens da represa de Xavantes praticamente zerou as opções para quem deixou para procurar na última hora. Os imóveis mais buscados são com valores da diária entre R$ 500 e R$ 600.

De acordo com o sócio proprietário da imobiliária Nova Ética em Carlópolis, as casas mais procuradas são com piscina e com capacidade entre 10 e 15 pessoas. Segundo ele, a média de preço em relação ao ano anterior não teve alteração e a procura por alguns imóveis é tão grande que algumas famílias reservam com até um ano de antecedência. Para driblar a crise e ga-

rantir um feriado de festa, os locadores se reúnem em grupos de 10 ou mais pessoas para dividir as despesas. “Em novembro já tínhamos alugado quase todas as casas disponíveis. São poucos que reclamam do preço porque em toda região margeada pela represa a faixa de preço não é diferente disso. O local mais procurado pelos turistas é a Ilha Bela”, disse.

FIGUEIRA

Trabalhadores ficam presos em mina após pane elétrica

Arquivo

Luiz Guilherme Bannwart

Uma pane elétrica em um dos transformadores da Carbonífera do Cambuí, em Figueira, deixou 26 trabalhadores presos no interior da mina, no início da manhã de ontem (22). De acordo com informações obtidas com a direção da empresa pelo repórter da Rádio Colina FM, Wilson Ramos, o problema provocou a interrupção no funcionamento dos elevadores e os operários ficaram isolados nas galerias, que foram invadidas pela fumaça provocada pelo curto circuito. Equipes de resgate foram acionadas, e retiraram os trabalhadores do interior da mina. Dois deles, segundo apurado pela reportagem,

Usina Carbonífera do Cambuí: acidente com mineiros

inalaram fumaça e precisaram ser encaminhados ao pronto-socorro, porém, sem risco de

morte. As causas do incidente serão investigadas.

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