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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

A maior diferença entre os índices está no peso de cada produto e serviço nas respectivas cestas. ” Editorial

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Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

A página do Ministério da Cultura no Facebook compartilhou recentemente uma mensagem catequética que aﬁrmava: “funk é cultura, sim”. Rafael Falcón

A RTIGO

E DITORIAL

Rafael Falcón

O quê castiga os mais pobres Aquela história de que os governos dos últimos 12 anos tiraram da miséria extrema milhões de brasileiros e fizeram outros milhões ascenderem à classe média começa a se esvair como uma bolha de sabão. A política econômica populista empreendida nos períodos de Lula e Dilma cobra agora o seu preço. Preço alto principalmente para aqueles segmentos que o PT dizia querer proteger – e deles, naturalmente, obter votos e mais votos. Enquanto a inflação oficial, o IPCA, ficou em 10,67%, e o IPC (medido pela Fundação Getulio Vargas e referente a famílias com renda entre um e 33 salários mínimos) foi de 10,53%, no ano passado os mais pobres amargaram uma inflação de 11,52%. O dado é do IPC-C1, índice também

medido pela FGV e que se refere às famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. A maior diferença entre os índices está no peso de cada produto e serviço nas respectivas cestas. Por exemplo, o transporte coletivo tem peso três vezes maior na inflação dos mais pobres que na inflação geral medida pela FGV. E os grandes vilões da inflação da baixa renda em 2015 foram três grupos: transportes (com alta de 13,2%), alimentos (13%) e habitação (14,6%). Note-se que, desses três grupos, dois incluem preços diretamente controlados pelo poder público, como transporte coletivo, energia e combustíveis – e esses itens ainda têm impacto decisivo sobre outros preços, como os dos alimentos.

C HARGE

Aquela história de que os governos dos últimos 12 anos tiraram da miséria extrema milhões de brasileiros e fizeram outros milhões ascenderem à classe média começa a se esvair como uma bolha de sabão. A política econômica populista empreendida nos períodos de Lula e Dilma cobra agora o seu preço. Preço alto principalmente para aqueles segmentos que o PT dizia querer proteger – e deles, naturalmente, obter votos e mais votos. Enquanto a inflação oficial, o IPCA, ficou em 10,67%, e o IPC (medido pela Fundação Getulio Vargas e referente a famílias com renda entre um e 33 salários mínimos) foi de 10,53%, no ano passado os mais pobres amargaram uma inflação de 11,52%. O dado é do IPC-C1, índice também

chargeonline.com.br

Dois sentidos de cultura A página do Ministério da Cultura no Facebook compartilhou recentemente uma mensagem catequética que afirmava: “funk é cultura, sim”. A mensagem faz parte de uma campanha intitulada “Dialoga, Brasil”, que supostamente se destina a livrar os brasileiros de seus terríveis preconceitos. Mas o Ministério da Cultura sabe que está usando a palavra “cultura” numa acepção diferente daquela em que o povo, ao negar ao funk esse estatuto, se fundamenta; a catequese governamental não é senão mais uma tentativa de obliterar um sentido da palavra, de modo que não mais seja possível distinguir obras de arte de produções vulgares. Quando Cícero usou o termo em contexto intelectual pela primeira vez, tratava-se de metáfora: a expressão cultura animi, o “cultivo do espírito”, insinuava que a alma humana era como que um campo a ser arado, semeado, cuidado, até que, enfim, nos desse seu fruto – a filosofia. Uma palavra de mesma raiz, cultus, já era associada não exatamente à vida de estudos, mas à religião, que é sua parente. O conceito era de “cuidado com os deuses” (cultus deorum), e implicava também uma relação com o cultivo da terra. A religião precisa ser cultivada para crescer e dar frutos na alma. Não é difícil perceber o abismo entre essa noção e a “cultura” em sentido antropológico, como nas expressões “cultura nacional”, “cultura empresarial” etc. Nesse caso, dizem os especialistas, a cultura é um “sistema de crenças, costumes, valores, artefatos e comportamentos”. Para Cícero, ela era uma atividade, um rito; para nós, é um sistema. Há muito significado nesta diferença. É por meio dela que se compreende como o Ministério da Cultura equipara funk e Villa-Lobos. A página do Ministério da Cultura no Facebook compartilhou recentemente uma mensagem catequética que afirmava: “funk é cultura, sim”. A mensagem faz parte de uma campanha intitulada “Dialoga, Brasil”, que supostamente se destina a livrar os brasileiros de seus terríveis preconceitos. Mas o Ministério da Cultura sabe que está usando a palavra “cultura” numa acepção diferente daquela em que o povo, ao negar ao funk esse estatuto, se fundamenta; a catequese governamental não é senão mais uma tentativa de obliterar um sentido da palavra, de modo que não mais seja possível distinguir obras de arte de produções vulgares. Quando Cícero usou o termo em contexto intelectual pela primeira vez, tratava-se de metáfora: a expressão cultura animi, o “cultivo do espírito”, insinuava que a alma humana era como que um campo a ser arado, semeado, cuidado, até que, enfim, nos desse seu fruto – a filosofia. Uma palavra de mesma raiz, cultus, já era associada não exatamente à vida de estudos, mas à religião, que é sua parente. O conceito era de “cuidado com os deuses” (cultus deorum), e implicava também uma relação com o cultivo da terra. A religião precisa ser cultivada para crescer e dar frutos na alma. Não é difícil perceber o abismo entre essa noção e a “cultura” em sentido antropológico, como nas expressões “cultura nacional”, “cultura empresarial” etc. Nesse caso, dizem os especialistas, a cultura é um “sistema de crenças, costumes, valores, artefatos e comportamentos”. Para Cícero, ela era uma atividade, um rito; para nós, é um sistema. Há muito significado nesta diferença. É por meio dela que se compreende como o Ministério da Cultura equipara funk e Villa-Lobos. Rafael Falcón é pesquisador independente, professor e palestrante.

A RTIGO Julio Suzuki

O Paraná e o enfrentamento da crise Não há novidade na afirmação de que o biênio 20152016 será marcado pelas dif iculdades. S egundo o Relatório Focus do Banco Central, o PIB brasileiro poderá registrar variação de -2,95% em 2016, percentual próximo da taxa de -3,71% estimada para 2015, definindo uma recessão em dois anos consecutivos que não é observada desde a década de 1930. Nesse contexto nacional extremamente desfavorável, as economias regionais vêm sofrendo em demasia, em-

bora possam ser observadas algumas diferenças entre os resultados econômicos das unidades federativas, o que sugere condições também diversas para a superação das adversidades atuais. No caso do Paraná, há peculiaridades que vêm assegurando uma resistência um pouco maior aos efeitos da crise brasileira, conforme indicações de pesquisas conjunturais, e que podem propiciar uma retomada mais rápida após o desejado reequilíbrio macroeconômico. Não há novidade na afir-

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mação de que o biênio 20152016 será marcado pelas dificuldades. Segundo o Relatório Focus do Banco Central, o PIB brasileiro poderá registrar variação de -2,95% em 2016, percentual próximo da taxa de -3,71% estimada para 2015, definindo uma recessão em dois anos consecutivos que não é observada desde a década de 1930. Nesse contexto nacional extremamente desfavorável, as economias regionais vêm sofrendo em demasia, embora possam ser observadas algumas diferenças entre os

resultados econômicos das unidades federativas, o que sugere condições também diversas para a superação das adversidades atuais. No caso do Paraná, há peculiaridades que vêm assegurando uma resistência um pouco maior aos efeitos da crise brasileira, conforme indicações de pesquisas conjunturais, e que podem propiciar uma retomada mais rápida após o desejado reequilíbrio macroeconômico. Julio Suzuki é diretor-presidente do Ipardes.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

P anorama Regional Tim Tortura Está insuportável a péssima qualidade dos serviços prestados pela TIM Celular. Impossível fazer ligação. Pior ainda é receber chamadas. Ouve-se um ronco do outro lado, como se um

B. Francisquini

extraterrestre esteja tentando comunicar-se com nós, pobres terráqueos. Pior que a companhia não dá satisfação aos usuários, salvo quando sai do ar por dias a fio.

A volta de Dudu Edui Gonçalves, o Dudu, professor da rede estadual de ensino e prefeito por duas vezes de Guapirama, anuncia que retorna a política no ano que vem. Ele deve enfrentar o atual prefeito Pedro de Oliveira, o Pedro Banzé, que concorre a reeleição. Revoltado "Eu volto a afirmar: parece que agora virou moda, qualquer um que é pego praticando algum ato de corrupção, algo ato ilícito, virou moda "Ah isso aqui é para a campanha eleitoral". Comigo isso não cola, não aceito e tomarei todas as providências para reparar estas acusações que tentam caluniar e me difamar", desabafou o governador Beto Richa, revoltado com as acusações de seu envolvimento no escândalo do Lava Jato. Concurso A prefeitura de Ibaiti divulga edital de concurso público com inscrições abertas desde o último dia 8, até às 23h59min do dia 21 de janeiro, através do site: www.fundacaofafipa.org.br. A remuneração inicial é de R$ 788,00 (nível fundamental) chegando até R$ 958,89 (nível superior). Os valores das taxas de inscrições são de R$ 40,00 (ensino fundamental), R$ 60,00 (ensino médio) e R$ 80,00 (ensino superior). Vagas As vagas ofertadas neste certame serão para os seguintes cargos: Servente Escolar, Auxiliar de Secretaria Escolar, Professor Ensino Fundamental – Séries Iniciais. A Prova Objetiva será aplicada no município de Ibaiti, Estado do Paraná, na data provável de 14 de Fevereiro de 2016, em horário e local a serem informados através de edital que será disponibilizado no endereço eletrônico da Fundação de Apoio à Universidade Estadual do Paraná – Campus de Paranavaí. Novo marqueteiro Integrantes da Executiva Nacional do PT acertaram a contratação do marqueteiro Edson Barbosa, o Edinho, que trabalhou para o partido em 2005, ano do mensalão, durante a primeira reunião entre integrantes da cúpula da sigla que ocorreu na semana passada em São Paulo. Ele será o responsável próximo programa do PT, previsto para ir ao ar em fevereiro, tendo como mote a defesa do partido. Experiência Na bagagem, Edson Barbosa traz a experiência de ter atuado para o PT entre 2005 e 2008, período em que algumas das principais lideranças da legenda foram denunciadas por envolvimento no esquema do mensalão. Em meio aos desgastes ao então governo Lula com os desdobramentos dos processos na Justiça, o marqueteiro apostou na estratégia de fazer comparações com o governo de Fernando Henrique Cardoso na área social. Mais problemas A Sanepar informa que, nessa quarta-feira (13), uma rede de distribuição de água rompeu-se na Rua Otaviano Tonet, em Jacarezinho. A Sanepar passou o dia realizando o conserto, mas pode haver prejuízo no abastecimento do Jardim Canadá e da Vila Rosa. A normalização da distribuição de água estava prevista para ocorrer de forma gradativa durante a madrugada desta quinta-feira. Eles querem o Lula O deputado Fernando Francischini (SD) protocolou requerimento na CPI do BNDES para que convoque o ex-presidente Lula (PT) para prestar depoimento na comissão que investiga os contratos suspeitos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O requerimento será votado logo do retorno dos trabalhos da CPI em fevereiro. Impacto do reajuste Em entrevista a RIC TV, o governador Beto Richa destacou que o impacto do aumento na folha de pagamento do Estado será de R$ 151 milhões mensais. "Com o aumento de 10,67%, a média linear de reajuste ao funcionalismo, em cinco anos, chega a 84,9%. O que resultou em um aumento real, já descontada a inflação medida pela IPCA no período (40,61%), de 31,5% para os servidores. Na prática, isso significa que o funcionalismo paranaense teve um aumento de poder aquisitivo de 25,5% nesse período", disse Richa. O retorno Os irmãos Alvaro (PV) e Osmar Dias (PDT) planejam voltar ao poder no Paraná. Para isso querem influenciar nas eleições municipais de outubro. Alvaro, por exemplo, participou ontem (terça-feira, 12) à noite do programa do PV na TV, vai apoiar a reeleição do prefeito Gustavo Fruet (PDT) - partido do irmão Osmar - e indicar o vereador Paulo Salamuni (PV) para vice. Alvaro também já convidou - um deles é Alexandre Kireeff (PSD) - e sondou prefeitos e candidatos com potencial de votos nas grandes cidades para migrarem ao PV ou no PDT do irmão Osmar.

Tribunal desaprova contas de 2012 do Consórcio da Bacia do Paranapanema IRREGULARIDADESFalta do balanço patrimonial e do relatório de controle interno; diferenças na demonstração de transferências recebidas de municípios consorciados; e o saldo descoberto de fontes de recursos motivaram desaprovação

Antônio de Picolli

Da Assessoria do TCE-PR

O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema teve as contas de 2012 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O presidente da entidade naquele ano, Geraldo Maurício Araújo, foi multado três vezes em R$ 725,48, totalizando R$ 2.176,44. Uma multa foi aplicada devido à irregularidade das contas e as outras duas referem-se ao atraso no encaminhamento das informações do sexto bimestre do exercício de 2012 ao TCE-PR. As irregularidades que l e v ar am à d e s aprov a ç ã o foram a falta de encaminhamento do balanço patrimonial e do relatório de controle interno da entidade; as diferenças constatadas na demonstração de transferências recebidas de municípios consorciados; e o saldo a descoberto de fontes de recursos. Além disso, houve atraso na entrega dos dados do sexto bimestre de dois sistemas do Tribunal: o Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) e o Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal (SIM-AP). Apesar de adotadas as medidas cabíveis para proporcionar o devido processo legal, o responsável não apresentou nenhuma defesa que pudesse afastar

Geraldo Maurício terá que pagar multa de R$ 2.1 mil

as impropriedades constatadas. A Diretoria de Cont a s Mu n i c i p a i s ( D C M ) , responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade das contas. O Ministério Público de C ontas (MPC) também opinou pela desaprovação. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Guimarães, concordou com a instrução da DCM e com o parecer do MPC. Assim, ele aplicou ao responsável as sanções previstas no artigo 87, parágrafo 4º e inciso III, da Lei Complementar nº 113/2005 - a Lei Orgânica do Tribunal. Os conselheiros acompa-

nharam, por unanimidade, o voto do relator, em decisão que ocorreu na sessão de 9 de dezembro da Segunda Câmara. Os prazos para que os interessados entrem com recurso passarram a contar a partir da publicação do acórdão nº 5929/15 na edição nº 1.268 no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 17 de dezembro.A reportagem procurou ontem o presidente do Consórcio e prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo, ele não estava na prefeitura. O seu secretário de Administração, Fábio de Lucca informou que ele estava na zona rural. O diretor-executivo do

Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema, Rene Fernando Choppa disse que os problemas apresentados pelo Tribuna de Contas com as prestação de 2012 foram erros contábeis. Segundo o diretor, 2012 foi o primeiro ano de atuação do consórcio e os técnicos ainda não estavam familiarizados com as ferramentas de controle e de prestação de contas dos governos e do próprio TCE-PR. Conforme Choppa, o consórcio vai recorrer da decisão e já está em contanto com o Tribunal para esclarecer a irregularidade.

MEDIDAS

MP-PR auxilia na coleta de 50 mil assinaturas em apoio à campanha contra corrupção Da Assessoria

Mais de 50 mil assinaturas em apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” já foram coletadas no Estado em iniciativas que tiveram a participação do Ministério Público Paraná. Tais atividades envolveram membros, servidores e estagiários do MP-PR que foram às ruas para mobilizar a sociedade em defesa de medidas que podem aprimorar o sistema jurídico, de modo a prevenir e reprimir a corrupção e a impunidade no país. A campanha, idealizada pelo Ministério Público Federal, conta com a adesão do MP-PR desde agosto de 2015. O principal objetivo é reunir assinaturas dos cidadãos para que as propostas anticorrupção sejam levadas, como um projeto de lei de iniciativa popular, ao Congresso Nacional. Para isso, é necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. “Essa campanha não tem um dono; ela é de todos os cidadãos brasileiros. O Ministério Público apenas protagoniza e tenta materializar, nessas propostas, o sentimento de indignação do

povo brasileiro com a cultura da corrupção e do favorecimento, na busca incessante da construção e consolidação de um Brasil cada vez melhor e mais justo para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MP-PR, Gilberto Giacoia. Segundo levantamento do MPF, por meio do “Assinômetro”, em todo o país já foram coletadas cerca 1 milhão e 200 mil assinaturas. Deste total, 204 mil foram somente no Paraná, o segundo Estado em número de assinaturas (São Paulo coletou 238 mil). Balanço Desde que o MP-PR aderiu à campanha, 25 comarcas do interior do Estado noticiaram, por meio do site de notícias da Instituição, seus esforços para fomentar a mobilização e para conseguir a adesão dos paranaenses: Apucarana, Arapongas, Arapoti, Barracão, Cafelândia, Campo Mourão, Cidade Gaúcha, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Londrina, Mandaguari, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, Porecatu, Prudentópolis, Santo Antônio do Sudoeste, São Mateus do Sul, Telêmaco Borba, Tibagi, Toledo,

Tomazina, Xambrê. Até o momento, foram contabilizadas 50.293 assinaturas coletadas no Paraná com participação do MP-PR. Dessas, 18 mil já foram entregues, em mãos, pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, a representantes do MPF: parte foi entregue em 24 de setembro ao coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública, o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, e o restante foi entregue em dezembro, durante as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, ao procurador da República Deltan Dallagnol. As demais assinaturas foram remetidas ao MPF diretamente pelas Promotorias de Justiça do interior e da capital. Ações Entre as ações desenvolvidas por procuradores, promotores de Justiça, servidores e estagiários, destaca-se a disponibilização de listas para assinaturas nas Promotorias; parcerias com representantes do comércio, de organizações, escolas, igrejas, Observatório Social e outras entidades; audiências com a comunidade para falar de prevenção e combate à corrupção

e sobre o conteúdo das medidas; dentre outras. Somente na comarca de Toledo, foram coletadas 13.773 assinaturas, superando a expectativa de coletar o correspondente a 1% do eleitorado da cidade (4.650 assinaturas). O trabalho, coordenado pelos promotores de Justiça Sandres Sponholz e Alex Fadel, contou com a participação da Associação Comercial e Empresarial de Toledo e do Observatório Social de Toledo. Outras comarcas com números expressivos registrados foram Apucarana (3.332 assinaturas), Porecatu (2.334), Foz do Iguaçu (2.656), Laranjeiras do Sul (3.643), Guarapuava (6.003), Mandaguari (3.721) e Campo Mourão (5.781). Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça recebeu mais de 3 mil assinaturas coletadas individualmente, por cidadãos, empresas, comerciantes, estudantes, dentre outros. Destaca-se, ainda, a mobilização realizada pelo procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva, que coletou 292 assinaturas na Faculdade de Direito da UEPG, e pela procuradora de Justiça Emilia Ribeiro Arruda de Oliveira, que coletou 470 assinaturas com amigos e familiares.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira,14 de janeiro de 2016

UENP e mais quatro universidades recebem Selo de Qualidade da OAB

Arquivo

CURSO DE DIREITOSeleção acontece com base no índice de aprovação dos alunos nos exames da Ordem e no Enade Da Agência Estadual

Os cursos de Direito das universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e do Norte do Paraná (UENP) receberam na manhã de ontem (13), um selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Brasil tem 1.266 curs o s d e D i re ito e ap e nas 139 receberam o selo “Recomenda OAB”. A seleção acontece com base no índice de aprovação dos alunos nos exames da Ordem e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Dos cursos recomendados pela Ordem, 78 são de instituições públicas e 61 de privadas. No Paraná 12 cursos receberam o selo e cinco são das universidades estaduais. Alto índice O índice de aprovação dos alunos de Direito das universidades estaduais no Exame da Ordem é alto. A coordenadora do curso

de direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Soraya Saad Lopes, conta que o índice de alunos aprovados é bom e esse desempenho se confirma na inserção de seus alunos do mercado de trabalho. “Nosso índice de aprovação na OAB tem sido de 80% em cada exame”, disse ela. Os conceitos 5 no Enade nas três avaliações das quais participou o curso de Direito da UENP (2006, 2009 e 2012) são antecedidas por oito conceitos “A” consecutivos do provão do MEC. “Além disso, o curso possui três selos de excelência de qualidade da OAB Federal. A qualidade que se revela pela aprovação no exame da OAB tem sido confirmada pela colocação dos nossos graduados no mercado de trabalho” afirma a coordenadora. Em Londrina, os alunos do curso de Direito da UEL que foram aprovados no exame comemoraram a aprovação e o selo, como conta o co ordenador do curso de Direito, Marco Antônio Valle. “Dezenas de

alunos do 5.º ano do curso de Direito da UEL já comemoraram a aprovação, antes mesmo de se formarem, sem contar a aprovação daqueles já graduados, o que vem sendo uma constante em todos os exames da OAB, onde o curso tem sido um dos que mais aprova no Paraná”, explica. Para o coordenador, os bons resultados dos alunos no exame se dão pela qu a l i d a d e d e e ns i n o d a universidade. “Isso só vem a conf irmar a qualidade do corpo docente do curso de Direito da UEL, propiciando que seus formandos e formados tenham êxito não só no Exame da OAB, como também em dezenas de concursos públicos, nas inúmeras carreiras onde o bacharelado em Direito é imprescindível”, expõe Marco Antônio Valle. Enade As universidades estaduais obtiveram o conceito 5 em ava liação do MEC em seis dos sete cursos de Direito ofertados pelas instituições. A Unioeste oferta o curso em três campi (Foz

do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e em Francisco Beltrão). O curso de Francisco Beltrão recebeu o conceito 4. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) é um indicador de qualidade, utilizado pelo Ministério da Educação, para avaliar os cursos superiores. Ele é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos. O curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná, campus Jacarezinho, alcançou nota 5 no Enade. A nota máxima na avaliação comprova a excelência da qualidade do ensino e destaca o curso da UENP como referência nacional. Os dados do Enade de 2012 indic am que o c urs o de Direito da Instituição ficou em 2º lugar na classificação geral do Brasil e 1º lugar do Paraná. Exame da ordem A aprov a ç ã o no E x a -

Curso de Direito da UENP recebeu certificação da OAB

me da Ordem Unificado é requisito necessário para a ins crição nos quadros da OAB como advogado. Os b acharéis de Direito realizam o exame para demonstrar que possuem capacitação, conhecimentos

e práticas necessárias para o exercício da advocacia. O exame é dividido em duas fases, na primeira é aplicada a prova objetiva, com 80 questões de múltipla escolha, na segunda é aplicada a prova prático-profissional.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 961 - 13 de janeiro de 2016

Nossa luta: educador(a), veja como ficou a tabela salarial depois do reajuste O valor atualizado passa a valer a partir de 31 de janeiro O próximo pagamento estará atualizado com os 10,67% que os trabalhadores e trabalhadoras da educação garantiram com as lutas de 2015. O valor é o acumulado da inflação dos últimos 12 meses. A luta continua para que

seja garantida a Lei do Piso nos salários dos(as) professores(as). De acordo com a estimativa do MEC e da Advocacia Geral da União, o reajuste do piso, em 2016, deve ser de 11,36%. Veja as tabelas salariais atualizadas:

Funcionários: TABELA DE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS AGENTE EDUCACIONAL I NÍVEL

Professores: TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES – JORNADA 20 HORAS Níveis

Classe 1

Classe 2

Classe 3

Classe 4

Classe 5

Classe 6

Classe 7

Classe 8

Classe 9

Classe 10

Classe 11

PDE Nível III

(76) 3.026,84

(77) 3.178,18

(78) 3.337,10

(79) 3.503,95

(80) 3.679,13

(81) 3.863,10

(82) 4.056,26

(83) 4.259,07

(84) 4.472,02

(85) 4.695,62

(86) 4.930,41

ESPECIA-LIZAÇÃO Nível II

(65) 1.769,73

(66) 1.858,21

(67) 1.951,13

(68) 2.048,68

(69) 2.151,12

(70) 2.258,68

(71) 2.371,61

(72) 2.490,19

(73) 2.614,70

(74) 2.745,44

(75) 2.882,71

LIC.PLANA Nível I

(54) 1.415,78

(55) 1.486,58

(56) 1.560,91

(57) 1.638,95

(58) 1.720,89

(59) 1.806,94

(60) 1.897,29

(61) 1.992,16

(62) 2.091,76

(63) 2.196,35

(64) 2.306,17

LIC.CURTA +ADIC Nível Esp III

(43) 1.203,42

(44) 1.263,59

(45) 1.326,77

(46) 1.393,10

(47) 1.462,76

(48) 1.535,89

(49) 1.612,69

(50) 1.693,34

(51) 1.777,99

(52) 1.866,90

(53) 1.960,23

LIC.CURTA +ADIC Nível Esp II

(32) 1.061,84

(33) 1.114,93

(34) 1.170,69

(35) 1.229,21

(36) 1.290,67

(37) 1.355,21

(38) 1.422,96

(39) 1.494,12

(40) 1.568,82

(41) 1.647,25

(42) 1.729,62

MAGISTÉRIO Nível Esp I

(21) 991,05

(22) 1.040,61

(23) 1.092,63

(24) 1.147,26

(25) 1.204,62

(26) 1.264,86

(27) 1.328,10

(28) 1.394,51

(29) 1.464,23

(30) 1.537,44

(31) 1.614,32

Mensalidade da APP:44,59

AGENTE EDUCACIONAL II

NÍVEL

Auxílio transporte 24% do nível – classe 5 (art.26): 413,02

NÍVEL

1.015,90

1.987,95

1.523,85

2.981,92

1.054,51

2.063,50

1.581,77

3.095,24

1.094,58

2.141,90

1.641,86

3.212,86

1.136,19

2.223,28

1.704,26

3.334,95

AGENTE DE APOIO

AGENTE DE EXECUÇÃO

AGENTE PROFISSIONAL

CLASSE

QPPE: TABELA DE SALARIAL DO QPPE DO ESTADO DO PARANÁ

1.179,35

2.307,79

1.769,03

3.461,66

1.224,15

2.395,49

1.836,24

3.593,22

REF

III

1.270,68

2.486,51

1.906,03

3.729,77

1.015,91

1.587,04

2.479,21

1.523,87

2.402,79

3.788,64

3.657,31

5.873,49

9.432,62

1.318,96

2.580,98

1.978,47

3.871,49

1.369,09

2.679,07

2.053,64

4.018,61

1.051,48

1.642,57

2.565,98

1.577,20

2.486,87

3.921,25

3.785,29

6.079,06

9.762,77

1.421,11

2.780,88

2.131,66

4.171,33

1.475,12

2.886,55

2.212,66

4.329,83

1.531,17

2.996,23

2.296,75

1.589,35

3.110,08

2.384,05

1.649,76

3.228,29

2.474,62

4.842,42

1.712,45

3.350,95

2.568,66

5.026,43

1.777,52

3.478,31

2.666,26

5.217,43

1.845,06

3.610,47

2.767,59

5.415,69

1.915,18

3.747,66

2.872,77

5.621,50

Mensalidade da APP: 15,01

1.088,28

1.700,07

2.655,78

1.632,43

2.573,92

4.058,49

3.917,79

6.291,82

10.104,46

1.126,37

1.759,57

2.748,74

1.689,54

2.664,02

4.200,55

4.054,91

6.512,04

10.458,13

4.494,35

1.165,78

1.821,15

2.844,94

1.748,67

2.757,25

4.347,54

4.196,83

6.739,97

10.824,15

4.665,15

1.206,59

1.884,90

2.944,52

1.809,89

2.853,75

4.499,72

4.343,70

6.975,87

11.203,00

Mensalidade da APP: 22,54

Auxílio transporte : 413,02

1.248,82

1.950,85

3.047,58

1.873,23

2.953,64

4.657,21

4.495,74

7.220,02

11.595,12

1.292,52

2.019,14

3.155,01

1.938,80

3.057,04

4.820,20

4.653,10

7.472,71

12.000,93

1.337,76

2.089,81

3.264,62

2.006,63

3.164,01

4.948,05

4.815,95

7.734,27

12.420,98

1.384,58

2.162,95

3.378,91

2.076,89

3.274,75

5.163,52

4.984,52

8.004,98

12.855,71

1.433,07

2.238,66

3.497,17

2.149,57

3.389,38

5.344,26

5.158,97

8.285,13

13.305,66

1.483,21

2.317,01

3.619,57

2.224,80

3.508,00

5.531,30

5.339,55

8.575,12

13.771,36

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Sobe para 36 número de municípios atingidos pelas chuvas no Estado CLIMAPrevisão é que 700 milpessoas são afetadas com o comprometimento do abastecimento de água em 12 cidades Da Agência Estadual

O novo boletim divulgado pela Defesa Civil do Paraná, na tarde de ontem (13), aponta que subiu para 36 o número de municípios atingidos pelas fortes chuvas no Estado. Até o momento são 10.183 pessoas afetadas diretamente, com 1.332 desalojadas e 138 desabrigadas, em função de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, além de interrupção de energia e de fornecimento de água. Uma pessoa está desaparecida, em Rolândia, no Norte do Estado, e quatro ficaram feridas. Além disso, há previsão de que 700 mil pessoas são afetadas com o c omprom e t i m e nt o d o abastecimento de água em 12 cidades. Os maiores prejuízos s ão nas reg iõ es Nor te e Noroeste, além de registros também nos Campos Gerais e na Região Metropolitana de Curitiba. Só o município de Jaitaizinho (Norte) registra 6.400 pessoas afetadas. De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil às 12h de ontem, os 36 municípios atingidos até agora são: Apucarana, Arapongas, Araucária, Bandei-

rantes, Cambé, Cambira, Campina Grande do Sul, C amp o L argo, C r u z e i ro do Sul, Fazenda Rio Grande, Ibaiti, Ibiporã, Jaboti, Jacarezinho, Jaguariaíva, Jardim Olinda, Jataizinho, Kaloré, Londrina, Marilândia do Sul, Maringá, Nova Esperança, Novo Itacolomi, Paranavaí, Piraí do Su l, Ponta Grossa, Reserva, Rio B om, Rio Negro, Rolândia, Sabáudia, Santana do Itararé, São José dos Pinhais, Tamarana, Tomazina e Wenceslau Braz. “O número tende a aumentar, pois choveu ontem e ainda há alerta de instabilidade para todas as regiões do estado, o que faz com que as ocorrências ainda não terminem”, afirma o capit ão E duardo G omes Pinheiro, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná. De acordo com o Simepar, ainda chove em algumas regiões no Estado e continua a previsão de instabilidade e mau tempo. Proteção às pessoas A prioridade do trabalho da Defesa Civil é o atendimento às vitimas, o socorro e a proteção às pessoas que estão em situação de risco. Segundo o capitão Pinhei-

Divulgação

Pontes, alagamentos e obstruções de ruas e rodovias só poderão ser arrumadas quando as chuvas cessarem

ro, a Defesa Civil já está t rab a l hando nas reg iõ es atingidas e mais equipes foram enviadas à região para ajudar na proteção à vida da população e computar as ocorrências. “Ainda estão sendo registrados os estragos e apura-

dos os números. Depois do levantamento, vamos transformar em dados quantitativos e avaliar a necessidade d e d e c re t ar s itu a ç ã o d e emergência ou calamidade pública em alguma cidade”, explica. Estragos

As destruições de pontes, alagamentos e obstruções de ruas e rodovias só poderão ser arrumadas quando as chuvas, a previsão de instabilidade e de mau tempo diminuírem consideravelmente. As chuvas causam restrições para iniciar as

obras de reparo e restaurar os est ragos o casionados nestes últimos dias. “A fase de recuperação vem depois da conclusão dos dados que estão sendo computados e da reabilitação que estamos enfrentando agora”, disse o capitão Pinheiro.

 SANEPAR

Abastecimento de água continua Multa para veículos em vagas exclusivas comprometido em 12 cidades CORPO DE BOMEIROS/DIVULGAÇÃO

Da Agência Estadual

As chuvas dos últimos dias ainda comprometem, parcial ou totalmente, o abastecimento de água tratada para 12 cidades do Paraná. Os técnicos da Sanepar trabalham sem interrupção dia e noite, mas na maioria das cidades não há, até o momento, previsão de normalização do abastecimento. Caminhões-pipa estão atendendo situações emergenciais, como hospitais, postos de saúde, creches e asilos. A orientação da empresa é para que, em situações como esta, a população use a água de forma racional, priorizando a alimentação e a higiene, sem desperdiçar. Maringá Em Maringá, onde o abastecimento está suspenso para a população atendida pelo Rio Pirapó, a expectativa dos técnicos da Sanepar é reiniciar o abastecimento – para 30% dos moradores - na noite desta quinta-feira (14), quando deverá ser possível retomar os processos de captação, tratamento e distribuição de água. O restabelecimento do sistema será gradativo, à medida em que as bombas sejam reinstaladas. Para agilizar os trabalhos, equipes da Sanepar de Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Curitiba estão reforçando os serviços em Maringá. Com a queda do nível do Rio Pirapó, na madrugada desta quarta-feira (13), as equipes de manutenção conseguiram retirar a primeira bomba de 1.500 cavalos de potência, que já está sendo transportada para secagem e manutenção em empresa especializada em Londrina.

aumenta em 140% Das Agências

Estacão de Captação de Água da Sanepar em Tomazina foi inundada pelas águas do Rio das Cinzas

Os técnicos também conseguiram desprender outras duas bombas que também serão enviadas para manutenção. A previsão é que no prazo de 24 horas a primeira bomba retorne para Maringá para ser instalada e colocada em funcionamento. Nesta quarta-feira, empregados também trabalham na recuperação de parte da adutora, afetada pela inundação. Londrina Em Londrina a situação também é crítica. O Rio Tibagi subiu quatro metros no ponto de captação e ameaça inundar a unidade. Neste momento, o sistema que atende Londrina e Cambé opera com apenas 30% da capacidade de produção, o que significa que cerca de 400 mil moradores de Londrina e de Cambé podem ficar sem água. A expectativa da Sanepar é que a produção seja normalizada em pelo menos 48 horas. A orientação é que moradores que têm caixas-d’água em suas residências usem a água de forma racional, restringindo o consumo

para alimentação e higiene pessoal. “A prioridade será abastecer clínicas e hospitais”, disse o gerente geral da Sanepar na região de Londrina, Sérgio Bahls, durante entrevista coletiva no gabinete do prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, que reuniu secretários municipais, Defesa Civil, Sanepar, Copel, Corpo de Bombeiros e Coordenação Estadual da Região Metropolitana (Comel). Bahls explicou que a produção de água chegou a esses níveis devido ao alto índice de turbidez do Rio Tibagi e do Ribeirão Cafezal, principais mananciais de abastecimento de Londrina e Cambé. Nesta terça, o índice de turbidez chegou a 3.000 – em dias normais, a turbidez do Tibagi varia de 5 a 10. As estações de tratamento da Sanepar na cidade têm condições de tratar a água com até 1.500. Mais cidades As captações de água de Nova Esperança, Rolândia, Arapongas, Jandaia do Sul, Tomazina, Siqueira Campos, Marilândia do Sul e

Novo Itacolomi foram inundadas pela cheia dos rios que abastecem estas cidades e o abastecimento foi comprometido. Para Rolândia, Arapongas, Nova Esperança e Tomazina ainda não é possível prever quando o abastecimento será retomado. 60% dos moradores de Siqueira Campos, apesar da alta turbidez da água bruta, estão sendo abastecidos. Em Marilândia do Sul e Jandaia do Sul, 70% da população já recebe água tratada. Para Novo Itacolomi, o abastecimento deve ser restabelecido na noite de hoje. Em Apucarana, a inundação da unidade de captação de água também deixou 70% da população com o abastecimento comprometido, ainda sem previsão para volta ao normal. Em Wenceslau Braz e Nova América da Colina – sistemas também afetados - o abastecimento foi normalizado. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

O que era uma infração leve de transito tornou-se agora grave e, leva o transg ress or a p erder p ontos na Carteira Nacional de Habilitação. É a violação da Lei 13.146, que alterou o Código de Transito Brasileiro – CTB, que punia com três pontos na carteira quem est acionass e em local reservado exclus i v a m e nt e p a r a g e s t a n tes, idosos e pessoas com def iciência. Além diss o, o infrator devia pagar 53 reais de multa. Em janeiro a lei entrou em vigor para todo o território nacional. Aumentando em 140% o valor da multa que passa a ser de 127 reais e, agora a perda é de 5 pontos. No entanto, até mesmo os que têm direito de estacionar nas vagas especiais, precisam de uma comprovação, trata-se da Credencial para Vagas Especiais. S em ela, até mesmo esses poderão ser autuados e ter o veículo guinchado. O advogado da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e S er v idores Públicos – ASBP dá as instruções de como proceder para obter a credencial. Ele diz que para realizar o credenciamento, o idoso deve apresentar cópias do RG, CPF, do comprovante de residência. Já os que possuem

algum tipo de deficiência física, devem apresentar os mesmos documentos, junto ao laudo médico. “É importante ter a credencial pois a Lei especifica que para ter o direito a estacionar nas vagas especiais, o veículo deve obrig at or i a m e nt e e x i bi r e m local de ampla visibilidade a autorização de beneficiário. O cadastramento é feito nos órgãos de transito em cada cidade, porém é válido em todo o território nacional”, complementa o advogado. Os demais cidadãos também devem ficar atentos à violação dessa norma, pois ela garante um direito muito importante devido às necessidades especiais que vivem esses cidadãos. A p opu l a ç ã o pre c i s a s e conscientizar e respeitar sem necessidade da lei. “S e v i r a l g u m v e í c u l o e s t a c i on a d o e m v a g a exclusiva para idosos ou portadores de deficiência, a p ess oa de ve chamar o responsável pela fiscalização do estacionamento privado. Se forem locais públicos, deve-se chamar o órgão de transito para tomar as providências cabíveis”, instr ui o doutor Evaldo. Mais informações sobre a garantia do direito às vagas exclusivas, basta procurar umas das unidades da ASBP, ou acesse www. aposentados.org.br.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº1.132/2016 Atualiza para o exercício de 2016, a Planta de valores utilizada para fins de lançamento de Imposto Predial Territorial Urbano e demais Taxas, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA Art. 1º - Fica devidamente atualizado a planta de valores utilizados para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e demais taxas, constantes na Lei Municipal nº 224/2010 (Código Tributário Municipal) e, conforme índice de variação do IGP-M/FGV, ocorrida nos últimos 12 (doze) meses, em 10,54 % (dez vírgula cinqüenta e quatro por cento), para o exercício de 2016. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor a partir da presente data, com efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 13 (treze) dias do mês de Janeiro de 2016. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.133/2016 Dispõe sobre o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando o Art. 175 da Lei n° 224 de 29 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Guapirama), que trata do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; Considerando o Art. 180, § 2º da Lei n° 224 de 29 de Dezembro de 2010 (Código Tributário do Município de Guapirama), que trata do pagamento e parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; DECRETA Art. 1º- Fica estabelecido o desconto de 10% (dez por cento), sobre os valores referentes ao IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para pagamento em parcela única até a data de 10/04/2016. Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do IPTU de forma parcelada em até 04 (quatro) parcelas mensais, com desconto de 5% (cinco por cento), até a data de cada vencimento: 1ª Parcela – vencimento em 10/04/2016; 2ª Parcela – vencimento em 10/05/2016; 3ª Parcela – vencimento em 10/06/2016; 4ª Parcela – vencimento em 10/07/2016. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 13 (doze) dias do mês de Janeiro de 2016. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ P O R T A R I A Nº. 04/2016 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições e em cumprimento a Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR, válida até 31 de dezembro de 2016. § 1 - A Comissão de Licitação de que trata este artigo, é um órgão colegiado, composta por no mínimo 03 (três) servidores públicos municipais, sendo pelo menos 02 (dois) deles, servidores qualificados pertencente ao quadro permanente dos Órgãos da Administração, conforme art. 51 da Lei 8.666/93, com a finalidade de processar e julgar as propostas apresentadas nas licitações públicas, que fica composta da seguinte forma: I PRESIDENTE Luciana Aguiar da Cruz Dutra, RG.8.957.919-8 SSP/PR e CPF- 056.733.199-75. II SECRETÁRIO Waldo Antunes Ribeiro Filho, RG. 7.125.901 SSP/SP e CPF021.722.898III MEMBRO Pedro Luiz Branco, RG. 4.441.121-0 SSP/PR e CPF631.848.429-91. IV - SUPLENTE - Adenilson Silva, RG. 5.388.413-0 SSP/PR e CPF-438.471.459-91. Art. 2º.- Conceder aos servidores em questão (presidente, secretário e membro) Função Gratificada, conforme contido no Art. 27 e 28 e Anexo IX da Lei Municipal nº 376 de 04 de dezembro de 2010 e alterações posteriores se houver. Art. 3º. Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação, ficando revogada a Portaria nº. 034/2016 e demais disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 11 de janeiro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ P O R T A R I A Nº. 05/2016 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições e em cumprimento à Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Art. 1º. Fica nomeado o Servidor Municipal, ADENILSON SILVA, RG. 5.388.413-0 SSP/PR e CPF438.471.459-91, para atuar na função de Pregoeiro, nos processos de Licitação na Modalidade Pregão, até 31 de dezembro de 2016. Art. 2º. O Pregoeiro, ora nomeado através desta portaria, atuará em todas as fases dos certames, presencial ou eletrônico, sendo na abertura das propostas, promoção de disputa de lances de preços, suspensão e reinicio dos certames, processo decisório em questões que possam surgir nos certames, recebimento de recursos, adjudicação do objeto da licitação e o exercício de todos os demais atos e procedimentos inerentes às suas atividades: Art. 3º. Ainda ficam nomeados os Servidores Públicos Municipais, na condição de Equipe de Apoio ao Pregoeiro, como segue: • Auxiliar de Pregoeiro (Equipe de apoio): Élio Penteado da Cruz, RG. RG. 2.115.693 SESP/PR, e CPF-362.768.209-20. • Auxiliar de Pregoeiro (Equipe de apoio): Valéria Cristina de Souza, RG. 6.134.344-0 SSP/PR e CPF018.404.479-07. Art. 4º. Conceder aos servidores em questão (presidente, secretário e membro) Função Gratificada, conforme contido no Art. 27 e 28 e Anexo IX da Lei Municipal nº 376 de 04 de dezembro de 2010 e alterações posteriores se houver. Art. 5º. Esta Portaria entra vigor a partir data de sua publicação, ficando revogada a portaria 002/2015 e as disposições contrárias. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 11 de janeiro de 2016. .EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01

ESPÉCIE Equino

PELAGEM / COR Marrom

RAÇA

SEXO

Pé-duro

Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 13 de janeiro de 2016

Súmula de Requerimento de Regularização da Licença Ambiental Simplificada Claudemir dos Santos sob CPF 481.826.729-53 torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada de Regularização, para a atividade de avicultura de corte, instalada no Sítio São José, Bairro Bom Jesus, Município de Siqueira Campos-Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA HENRIQUE ANTUNES DE LAZARI - ME, CNPJ. 12.094.234/0001-24 torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença Prévia para atividade de confecção de peças de vestuário, situado na estância Santa Maria PR 151 km 01, bairro Rural no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE PAULA E PAULA LTDA, inscrita no CNPJ 00.127.267/0001-44, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação, para a atividade de comércio varejista de combustíveis , localizado na Rod. BR 369 km 19 – Centro. No município de Cambará/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA J CONSANI JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ 15.782.336/0001-20, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Simplificada, localizado na estrada Marimbondo, bairro Alemoa no município de Siqueira Campos/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EXERCÍCIO DE 2016 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO os artigos 142, 144 e 145 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e o artigo 21 da Lei Municipal nº 28, de 18 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a falta de Recursos Humanos da Fazenda Pública Municipal, para proceder a Notificação do Lançamento Pessoalmente; CONSIDERANDO a Ausência de Recursos Financeiros para a Contratação de Recursos Humanos para proceder a Notificação do Lançamento Pessoalmente; CONSIDERANDO, também, a ineficiência operacional, tendo em vista a incongruência de horários, para proceder a Notificação do Lançamento por carta; CONSIDERANDO, ainda, a ineficácia jurídica para proceder a Notificação do Lançamento por carta, levando-se em conta que, tão somente o sujeito passivo deverá assiná-la e que estando este ausente poderá prejudicar a legalidade da Notificação; CONSIDERANDO, finalmente, a impossibilidade de efetuar a Notificação do Lançamento pessoalmente e a inviabilidade de efetuar a Notificação do Lançamento por carta, outra alternativa não resta, a não ser efetuar a Notificação do Lançamento por Edital: Ficam os Sujeitos Passivos, constantes do Anexo I (Relatório de Cálculos) – Após ter sido efetivada as verificações da ocorrência do fato gerado da obrigação tributária aplicável e a determinação da matéria tributável cabível – Notificados, dos respectivos lançamentos, a recolher o montante do tributo devido, conforme Lei Municipal nº 1.514, de 19 de novembro de 2015: a) Até o dia 10 de março de 2016, em cota única, com 10% (dez por cento) de desconto; b) O pagamento do IPTU, sem desconto, poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes, sendo a primeira com vencimento no dia 10 de março de 2016, e as demais nos dias 10 dos meses subseqüentes. Sendo que a parcela mínima não poderá ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) da URM – Unidade de Referência do Município. O não pagamento dos débitos dentro do prazo estabelecido implicará na aplicação da atualização pela variação da URM – Unidade de Referência do Município, mais multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado e juros de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor atualizado. O prazo para apresentação de impugnação e revisão de Lançamento do sujeito passivo é de 90 (noventa) dias. O Anexo I (Relatório de Cálculo) do presente edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Fiscalização e Tributação desta Prefeitura Municipal. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Edital de Convocação EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JACAREZINHO - ACIJA O presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JACAREZINHO - ACIJA atendendo determinação do artigo 34 do Estatuto da ACIJA, CONVOCA todos os associados da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JACAREZINHO – ACIJA , em pleno gozo de seus direitos, para participarem da eleição da nova Diretoria Executiva, constituída na forma dos artigos 15,16, 26 e 30 do Estatuto da ACIJA, biênio 2016/2017. A eleição será realizada no dia 26 de janeiro de 2016, no horário entre 17:00 hrs. e 20:00 hrs, na Sede Social, localizada à rua Dr. Heráclio Gomes, 732 Centro, Jacarezinho Pr Ainda informa que os associados interessados poderão registrar chapa completa, constituída na forma do artigo 35 do Estatuto da ACIJA impreterivelmente até 05 (cinco) dias antes das eleições, na Secretaria de Entidade, para participar do mencionado pleito eleitoral, atendendo às determinações do Estatuto da ACIJA ,conforme artigo 35, incisos I,II,III e IV. Jacarezinho Pr ,05 de janeiro de 2016 Laércio Taborda Ribas Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho - ACIJA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ATA - 119/2015 PREGÃO 072/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MENDES & VELASQUES E CIA LTDA-ME VIGENCIA: 12 MESES (Janeiro a dezembro de 2016) VALOR: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO À DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO N.º 960/2016 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1.º - De acordo com a Lei Municipal n.º 137/2002, de 20 de novembro de 2002 (Código Tributário Municipal), Artigo 694, o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) de Barra do Jacaré, estado do Paraná, fica reajustado para R$ 29,27 (vinte e nove reais e vinte e sete centavos), tendo como base legal o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses (11,2700). Art. 2.º - Em consonância com o Artigo 18 e 37 da referida Lei, fica estabelecido, conforme relação abaixo, a tabela de valores para o valor venal dos imóveis urbanos e rurais, para a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao exercício 2016. Art. 3.º - Os valores abaixo discriminados poderão ser reajustados monetariamente, segundo o índice da correção vigente, ou índice que vier a substituí-lo, verificado no mês anterior ao que proceder ao reajuste. Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. TABELA DE VALORES PARA A COBRANÇA DE IPTU TERRENOS URBANOS (UFM/M²) ZONA %UFM/M² R$/M² ZONA 1 20,62% R$ 6,03 ZONA 2 17,01% R$ 4,97 ZONA 3 14,71% R$ 4,30 ZONA 4 2,72% R$ 0,80 PRÉDIOS (UFM/M²) TIPO CONSTRUÇÃO %UFM/M² R$/M² ALVENARIA SIMPLES 184,00% R$ 53,87 MADEIRA 147,21% R$ 43,09 MISTA – ALVENARIA/MADEIRA 184,00% R$ 53,87 ALVENARIA 221,00% R$ 64,69 TIJOLO À VISTA 221,00% R$ 64,69 METÁLICA 221,00% R$ 64,69 MADEIRA BRUTA 147,21% R$ 43,09 OUTROS 184,00% R$ 53,87 TABELA DE VALORES PARA A COBRANÇA DE ITBI TERRENOS URBANOS (UFM/M²) ZONA %UFM/M² R$/M² ZONA 1 213,54% R$ 62,51 ZONA 2 142,35% R$ 41,67 ZONA 3 106,77% R$ 31,26 ZONA 4 71,18% R$ 20,84 TERRENO RURAL (UFM/M²) CATEGORIAS %UFM/M² R$/M² R$/ALQUEIRE CATEGORIA A 5,29% 1,46 R$ 35.383,86 CATEGORIA B 4,41% 1,22 R$ 29.486,55 CATEGORIA C 3,53% 0,97 R$ 23.589,24 PRÉDIOS (UFM/M²) TIPO CONSTRUÇÃO %UFM/M² R$/M² ALVENARIA SIMPLES 1.281,22% R$ 374,98 MADEIRA 1.024,86% R$ 300,03 MISTA – ALVENARIA/MADEIRA 1.281,22% R$ 374,98 ALVENARIA 1.537,00% R$ 449,95 TIJOLO À VISTA 1.537,00% R$ 449,95 METÁLICA 1.537,00% R$ 449,95 MADEIRA BRUTA 1.024,86% R$ 300,03 OUTROS 1.281,22% R$ 374,98 Paço Municipal José Galdino Pereira, em 12 de janeiro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ D E C R E T O Nº 957 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 590/2015 de 16/12/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial para comprar uma área de terra de 10.010,88m2, destacada da matrícula nº 14.768 do Cartório de Registro de Imóvel de Andirá, no valor de R$ 61.060,00 (Sessenta e um mil e sessenta reais), no Conjunto Pôr do Sol de propriedade do Sr. Roberto Martins Bezerra, para implantações e instalações das atividades oriundas da administração municipal, sendo R$ 56.060,00 ( Cinquenta e seis mil e sessenta reais ), para aquisição do terreno e R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) para Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica( despesas com escrituração), com a seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.00091-017 – AQUISIÇÃO DE TERRENO - 10.010,88m2 03211 – 0.0-000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica..................R$ 5.000,00 03212 – 0.0-000 -44.90.61.00.00 – Aquisição de Terreno...................................................R$ 56.060,00 TOTAL R$ 61.060,00 Parágrafo primeiro - A aquisição e pagamento da área de terras a que se refere o caput desse artigo, somente poderão ser concluídos posteriores escriturações e registros em cartório de transferências de proprietários do terreno para o vendedor Roberto Martins Bezerra e posteriormente ao Município de Barra do Jacaré. Parágrafo segundo: O pagamento do preço acima descrito será feito em 03 ( três) parcelas iguais no valor de R$ 18.686,66 ( dezoito mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), cada, sendo a primeira logo após a escrituração e registro e as demais no dia dez dos meses subsequentes. Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso III - Excesso de Arrecadação – Fonte Livre - 000 Receita - 17.21.01.02.00.00 - Fundo Part. Municípios ........................................................ R$ 61.060,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 553/2014 de 31/07/2014 ( LDO ). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogando expressamente a Lei 582/2015 e disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 16 de dezembro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Loteamento Residencial a ser implantado no bairro Jaboticabal, ao lado do Residencial Enseada do Tucunaré, no município de Carlópolis, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 007/16 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei 233, de 27 de dezembro de 2002, decreta: Art. 1º - Fica alterado o valor da UVC - Unidade de Valor para Custeio, para R$ 61,78 (sessenta e um reais e setenta e oito centavos) em virtude da variação do INPC/IBGE de janeiro a dezembro de 2015. Art. 2º - Ficam estabelecidos os seguintes valores da COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública: CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL, POSSUIDORES, A TÍTULO PRECÁRIO OU NÃO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS E QUE TENHAM LIGAÇÃO REGULAR E PRIVADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO: CLASSE RESIDENCIAL INTERVALO DE CONSUMO (KWH) VALOR MENSAL - R$ 0 até 70 isento 71 até 90 8,25 91 até 120 12,35 121 até 200 17,82 201até 350 22,63 351 até 600 27,44 601 até 1000 30,85 acima de 1001 34,29 CLASSE INDUSTRIAL INTERVALO DE CONSUMO (KWH) VALOR MENSAL - R$ 0 até 30 1,08 31 até 50 1,53 51 até 70 4,11 71 até 90 8,25 91 até 120 12,35 121 até 200 17,82 201 até 350 22,63 351 até 600 27,44 601 até 1000 30,85 1001 até 2000 41,14 acima de 2001 48,00 CLASSE COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERVALO DE CONSUMO (KWH) VALOR MENSAL - R$ 0 até 30 1,08 31 até 50 1,53 51 até 70 4,11 71 até 90 8,25 91 até 120 12,35 121 até 350 22,63 351 até 500 27,44 501 até 600 34,29 601 até 1000 37,72 1001 até 1500 41,14 acima de 1500 48,00 CLASSE DO PODER PÚBLICO INTERVALO DE CONSUMO (KWH) VALOR MENSAL - R$ 0 até 30 1,08 31 até 50 1,53 51 até 70 4,11 71 até 90 8,25 91 até 120 12,35 121 até 200 17,82 201 até 350 22,63 351 até 600 27,44 acima de 601 30,85 CLASSE DO SERVIÇO PÚBLICO INTERVALO DE CONSUMO (KWH) VALOR MENSAL 0 até 30 1,08 31 até 50 1,53 51 até 70 4,11 71 até 90 8,25 91 até 120 12,35 121 até 200 17,82 201 até 350 22,63 351 até 600 27,44 601 até 1000 30,85 acima de 1001 34,29 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de janeiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Quatro rodovias seguem interditadas no Norte Pioneiro; desalojados chegam a 80

Antônio de Picolli

CHUVASBloqueio no quilômetro 66 da BR-153, em Guapirama, foi o único liberado na região; Defesa Civil estima mais ocorrências Luiz Guilherme Bannwart

Quatro trechos de rodovias estadual e federal permanecem bloqueados no Norte Pioneiro. Apen a s o qu i l ôme t ro 6 6 d a BR-153, em Gu apirama, foi liberado na manhã de onte m ( 1 3 ) p el a Pol í c i a Rodoviária Federal (PRF), ap ós ava liação de engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na estrutura da ponte sobre o Rio das Cinzas. O número de desalojados já região chegou a 80, mas deve aumentar segundo a Defesa Civil. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), ainda não há previsão para a liberação do quilômetro 56 da PR-439, onde o ribeirão Boi Pintado - que deságua no Rio das Cinzas - transbordou e alagou a rodovia no final da tarde de segunda-feira. Assim como no quilômetro 250 da PR-092, onde parte da rodovia desmoronou, e

no quilômetro 102 da PR436 entre Bandeirantes e Itambaracá, onde a ponte sobre o Rio das Cinzas foi arrancada pela força das águas. Na m a n h ã d e o n t e m (13), engenheiros do Dnit estiveram no quilômetro 66 da BR-153 para avaliar a estrutura da ponte e autorizaram o desbloqueio do trecho. Entretanto, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o local pode voltar a ser interditado caso volte a chover na região. Na BR-369, no trecho entre Bandeirantes e Andirá, a ponte sobre o Rio das Cinzas permanecia interditada até o final da tarde de ontem e sem previsão para a liberação do tráfego no local. Apesar da estiagem durante todo o dia de ontem, a meteorologia prevê mais chuva em toda a região até o domingo (17). Desalojados De acordo com a Coordenaria Estadual de Proteção e Defesa Civil, o nú-

Ribeirão Boi Pintado transbordou e continua impedindo o trânsito de veículos na PR439 entre S. A. da Platina e R. Pinhal

mero de desalojados no Norte Pioneiro aumentou de 72 para 80 nas últimas 24 horas conforme dados cadastrados pelos municípios no sistema disponibilizado pelo órgão para informar as ocorrências. No entanto, os números podem aumentar, pois até o final da tarde de

ontem apenas oito municípios haviam acessado o sistema para cadastrar os dados.

Além do número de desalojados, ontem a Defesa Civil registrou os primeiros casos de desabrigados

na região por conta das chuvas. Seis no total, no bairro Marques dos reis, em Jacarezinho.

REVIRAVOLTA

Amigo ajudou eletricista assassinar travesti

POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO

Perícia encontrou provas que travesti foi atropelado por Fusca usado pela dupla antes da vítima ser morta travesti Luiz Guilherme Bannwart

Uellinton José Parreira, de 19 anos, amigo do e l e t r i c i s t a Lu c a s Fe l ip e Fe r n a n d e s , d e 2 4 a n o s , também participou do assassinato do travesti Kesley Luiz dos Santos, 26, na madrugada de 9 de dezembro, em Santo Antônio da Platina. A afirmação foi feita na manhã de ontem (13), pelo delegado Trist ão Antônio B orb orema d e C a r v a l h o, t i t u l a r d a 38ª Delegacia Regional de Polícia, responsável pelo inquérito. De acordo com delegado, a reviravolta no caso aconteceu depois Santos e Parreira entraram em contradição nos depoimentos prestados à Polícia Civil. Na tent at iva de ino centar o amigo, Santos - réu confesso no homicídio

planejado p ara vingar a agressão sofrida pela mãe - d i s s e q u e Pa r r e i r a s ó saiu do carro para tirá-lo do local, depois que ele já havia golpeado o travesti na cabeça com um pedaço de madeira. Ent ret anto, Parreira declarou ao delegado que em momento algum desceu do veículo. Diante dos fatos, os investigadores obtiveram provas que comprovam a participação de Parreira no assassinato. Conforme os documentos apresentados à Justiça, na madrugada do crime a vítima foi at ro p e l a d a p or u m V W Fus ca de cor amarela, e na sequência dois homens desceram do veículo, cada um segurando um pedaço de madeira, e golpearam o travesti na cabeça. Em seguida, os suspeitos entraram no carro e fugiram

do local. O carro usado no crime foi apreendido dias após pela Polícia Civil, em Guapirama. O veículo passou por perícia, que comprou que ele foi usado para atropelar a vítima. Fato que também havia sido negado pelo eletricista em seu depoimento ao delegado Tristão de Carvalho. Lucas Felipe Fernandes, que já estava detido temporariamente, teve sua prisão convertida em preventiva, à mesma decretada p ela Justiça contra Uellinton Jos é Parreira, pres o p or investigadores da Polícia Civil na sexta-feira (9), em Santo Antônio da Platina. Ambos foram indiciados por homicídio doloso por motivo torpe e meio cruel, e s e condenados p o dem c u mpr i r at é 3 0 an o s d e prisão