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Quarta-feira

16 DE DEZEMBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3018 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Câmara de Vereadores devolve mais de R$ 1,2 milhão à prefeitura Antônio de Picolli

Economia feita durante todo o exercício de 2015, possibilitou aos vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 1milhão. A entrega de um cheque no valor de R$ 1.238.448,88 foi feita na manhã desta terça-feira, 15, ao prefeito Pedro Claro de Oliveira, pelos vereadores Valdir Domingos de Souza presidente do Legislativo, e Dionizio da Luz

Presidente da Câmara Valdir Domingos, secretário Celso Dias, vereador Dionizio e prefeito Pedro Claro na entrega do cheque de mais de R$ 1 milhão

POLÍCIA CIVIL

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Sobaranski. Também estavam presentes o secretário municipal da Fazenda, Celso Dias e o assessor jurídico da Câmara, Anderson Estefanuto, que explicou que ainda há cerca de R$ 70 mil para serem restituídos também. O dinheiro está aplicado em operação bancária e só poderá ser sacado nos próximos dias. O montante devolvido este ano é maior do que o do ano anterior, que foi de cerca de R$ 1.100 milhão.

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PARANÁ

Operação prende acusado IPVA de carro usado ficará em média 5% mais barato de roubo em Santo Antônio da Platina Antônio de Picolli

Bruno Marcelo Rafael, de 22 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (15) em sua casa, na Vila Ribeiro, durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil para cumprir mandados de busca e apreensão e prisão em Santo Antônio da Platina. Rafael é apontado pela Polícia Civil como autor de um roubo ocorrido no dia 14 de setembro, na rua Avelino Vieira, agindo com emprego de arma de fogo. Além de celulares, o suspeito – que já possuí vários antecedentes por tráfico de drogas, resistência e desacato – também subtraiu dinheiro das vítimas. 

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Veículos usados foram desvalorizados em 5% e com isso também cai o valor do imposto

EDUCAÇÃO

Nova instalação vai ampliar vagas para crianças 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O que preocupa no momento é o colapso na economia durante o intervalo do processo do impeachment.” Editorial

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Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Atrevo-me a sugerir que vereadores de qualquer cidade do país devem receber apenas um salário mínimo/mês, sem nenhum outro benefício.”

A RTIGO

E DITORIAL

João Antonio Pagliosa

Haverá Brasil depois do impeachment Nascidos com o vigor do protesto contra o aumento das passagens do transporte público. depois contrários à Copa do Mundo e, mais recentemente, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, os movimentos têm ido às ruas. O domingo registrou manifestações por todo o país pela destituição da governante. Discute-se agora o número de manifestantes, a baixa adesão e as justificativas de época. Tudo perda de tempo num momento em que o país vive sua mais aguda crise das últimas décadas. A expectativa agora é quanto ao rumo que terá o processo de afastamento da presidente, já deflagrado na Câmara dos Deputados, ins-

João Antonio Pagliosa

tância legalmente competente para tanto. Os parlamentares vivem o estresse das pressões de diferentes matizes, tanto pela manutenção quanto pelo impedimento. É preciso, nesse momento, honrar os votos que receberam do eleitor e buscar aquilo que seja melhor para o país e não para partidos ou grupos de interesse econômico ou eleitoreiro. É o que também se espera do Supremo Tribunal Federal, chamado a integrar a lide quando as instâncias próprias – Câmara e Senado – demonstram fragilidades. Independente do resultado final dessa contenda, a tendência é dela resultar um Brasil melhor. Se se safar do afastamento e cassação, Dilma não poderá continuar fazendo

C HARGE

as coisas que motivaram o processo pela sua saída. Se for afastada, quem entrar terá o compromisso de buscar novas alternativas. De outro lado, a tendência também é estancarem os maus procedimentos de corrupção tipo mensalão, petrolão e outros, cujos protagonistas estão encarcerados ou adereçados comtornozeleiras eletrônicas. O exemplo da Operação Lava-Jato é positivo e demonstra que, quando há vontade, apura-se os malfeitos e que, doravante, essa deverá ser uma tônica nesse país tradicionalmente acostumado a varrer a sujeira para baixo do tapete. É isso que nos leva a crer que, de qualquer maneira, o Brasil restará melhor. O que preocupa no mo-

mento é o colapso na economia durante o intervalo do processo do impeachment. É preciso fazer algo para dar a segurança ao empresariado, ao investidor e ao mercado de que, independente do resultado do processo, haverá Brasil após o impeachment. O povo, mesmo tendo sido quem votou para eleger o governo e o parlamento, não merece sofrer com desemprego, inflação alta e até fome enquanto a classe política demora para encontrar a solução da crise de governo. A solução da crise tem de proteger o povo e jamais conter o chamado bote de ave de rapina destinado exclusivamente a atender os interesses da classe política.

chargeonline.com.br

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº176/2015 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: E.M.R PEREIRA JACAREZINHO ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência, de 31/12/2015 para 29/02/2016 e acréscimo quantitativo de aproximadamente 8,6207%(oito vírgula seis mil e duzentos e sete por cento), do contrato 176/15, que visa a elaboração de Projeto Técnico de Pavimentação Asfáltica; Drenagem Pluvial e demais Projetos complementares nos termos das diretrizes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento urbano – SEDU. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.013-26.451.0575.1.041-3390.39.05.00 (4088) 000 DATA: 11 de dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2013 - REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 822/2013. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA: ANA ANTUNES FERREIRA CANHA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de acordo com o IGPM no período de dezembro/2014 a novembro/2015, conforme previsto na cláusula terceira do Contrato nº 179/2013, referente ao aluguel do imóvel localizado na Rua José Bonifácio, nº 274, Centro, térreo, na cidade de Santo Antônio da Platina - PR, para sediar a Divisão de Recursos Humanos. VALOR ANTERIOR DO ALUGUEL (MENSAL) VALOR DO REAJUSTE (10,69%) VALOR REAJUSTADO R$ 2.280,3946 R$243,77 R$ 2.524,16 VALOR: R$ 2.925,29 (dois mil e novecentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos). § 1º: A importância acima foi calculada tomando-se o valor do reajuste multiplicado pelo período restante do contrato (12 meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.001-04.122.0021.2.013 – 3390.36.15.00 (1132) – 000 DATA: 11 de dezembro de 2015.

Mais ideias para consertar o país A classe política brasileira gasta demasiado. Assim, todos os políticos devem ter seus proventos diminuídos de forma a desestimular aqueles que imaginam fazer riqueza exercendo cargos públicos. O que vive a nação é enérgico sinal que este tempo já passou, e que precisamos mudanças radicais se quisermos viver com dignidade, conforto e segurança. Atrevo-me a sugerir que vereadores de qualquer cidade do país devem receber apenas um salário mínimo/mês, sem nenhum outro benefício. Vereador deve trabalhar por amor a sua cidade. Apenas isso! Nenhuma cidade poderá ter menos de três e nem mais que 13 vereadores. Eliminar imediatamente a doação de dinheiro público feito anualmente a todos os partidos políticos. Partidos precisam ser sustentados exclusivamente pelos seus filiados. Eliminar todo o corporativismo/fisiologismo, e estabelecer que todo aquele que o praticar incorrerá em crime contra o Estado. Eliminar todas as benesses (assessores, secretários, cartão corporativo, verbas de representação, mordomias generalizadas). Eliminar todo “staff ” das instituições públicas que ganham muito além do crível e plausível. Sabemos que há motoristas de políticos que ganham mais que um capitão de fragata. Absurdo! Nenhum político, nenhum funcionário público e nenhum aposentado poderá ganhar mais que trinta salários mínimos. Este deve ser o teto e o valor da remuneração do presidente do país. Diminuir já para as próximas eleições o número de deputados federais, estaduais e senadores pela metade. Sem choradeira porque aqueles que anseiam servir o país, o estado e a comunidade onde vivem, devem primeiro servir o outro. Ninguém poderá ser candidato a qualquer cargo eletivo se não comprovar nível médio de cultura, segundo grau completo e nenhum problema com a justiça a lei e a ordem. Os partidos políticos que os abrigam serão advertidos e penalizados se tal ocorrer. Imediatamente vender o “Aero Lulla” e todos os carros oficiais de personalidades públicas. Político que se preza deve se identificar com o povo, dirigir seu próprio carro e andar de ônibus e metrô. O povo anseia estar próximo deles. Eliminar toda ajuda financeira aos movimentos das minorias que prejudicam o país (MST, Vila Campesina, MTST, entre outros), e as muitas ONGS deletérias ao nosso desenvolvimento sadio. Tais organismos deverão ser sustentados por seus próprios integrantes, podendo-se admitir que recebam ajuda financeira dos irmãos Castro ou de Maduro. Agitadores de longa data tipo Stédile e Rainha devem ser advertidos pela PF e na primeira reincidência, extraditados para Cuba. Nos sindicatos de todo o país há muito corporativismo e este pessoal precisa ser vigiado. Sindicato digno é aquele que protege seus sindicalizados sem ameaçar e afrontar o país. O agronegócio deve passar a ser “a menina dos olhos” do governo. Se cuidarmos de nossos produtores rurais, alavancaremos o país em “dois toques”. Acabar em definitivo com a impunidade no Brasil. Olhe, uma nova geração está surgindo e,o país tem pressa! Que se levantem mil, dez mil, cem mil Sergiosmoro e transformem essa nação, já! Como temos pressa, solicito encarecidamente a Dilma que renuncie a seu mandato. A senhora tem menos de 10% da população que aprova seu governo mentiroso e enganoso. Tenha vergonha na cara, conscientize-se de sua nulidade e livre-nos de sua presença tão incomoda e nefasta. Solicito ainda aos corruptos de todas as siglas que repensem seus conceitos e mudem suas atitudes. Creio que devem ter percebido que a chapa está esquentando e o povo está no seu limite. Basta! João Antonio Pagliosa é engenheiro agrônomo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2015 - PROCESSO nº 2114/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 114/2015 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada com registro no CREA ou CAU, para assumir a responsabilidade técnica, estudo e atualização do projeto já existente nesta prefeitura, de construção de um lago de artificial, a ser construído no Ribeirão Palmital, com prazo máximo de execução de 60 (sessenta) dias, de acordo com Termo de Referencia; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR CONSBARRA CONSTRUÇÕES LTDA 16.946.230/0001-88 13.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 15 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Quando a Câmara aprova um projeto, a população é beneﬁciada diretamente. Isso muito importante” Valdir Domingos de Souza

P anorama Regional B. Francisquini

TCE aprimora ﬁscalização A prestação e a análise das contas de 2015 dos 399 municípios paranaenses passarão por uma mudança histórica. O prefeito responderá pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os investimentos

mínimos em educação e saúde estabelecidos pela Constituição. Já os atos de gestão serão alvo de monitoramento e fiscalização permanentes, à parte da prestação de contas anual (PCA) do chefe do Poder Executivo municipal.

Câmara restitui mais de R$ 1 milhão à prefeitura

S.A.PLATINA Prefeito agradeceu todos os vereadores pela economia feita durante o ano para ajudar nas melhorias que a cidade necessita

Gladys Santoro

Agilidade Com a mudança, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ganha rapidez para detectar irregularidades e determinar sua correção imediata, sem a necessidade de esperar às vezes mais de um ano, até o julgamento das contas. Os atos de gestão irregulares detectados serão transformados em processos apartados de tomada de contas. Objetividade As mudanças estão definidas na Instrução Normativa nº 108/2015, publicada em 10 de dezembro, na edição 1.263 do Diário Eletrônico do TCE-PR. A IN define o escopo de análise da PCA de 2015 relativa aos poderes Executivo e Legislativo e também à administração direta e indireta municipal. "Teremos mais condição de objetividade nas contas de governo e absoluta previsibilidade da atuação do Tribunal", afirmou o presidente, conselheiro Ivan Bonilha, em 19 de novembro, data da aprovação da IN pelo Pleno do TCE-PR. Políticas públicas Debatida na Casa nos últimos anos, a separação de conteúdos técnicos entre contas de governo e atos de gestão atende à crescente necessidade de acompanhamento e orientação em tempo real da administração pública. E também segue a evolução das leis e da jurisprudência nacional, incluindo o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência constitucional dos TCs de julgar as contas de governadores e prefeitos enquanto ordenadores de despesas. Fim da anualidade Com a inovação, o TCE-PR retira o critério da "anualidade" na análise de atos de gestão e amplia a possibilidade de responsabilização - em processos separados da PCA - dos agentes públicos envolvidos, em vários níveis decisórios, na administração municipal. "Já a PCA do gestor máximo de uma entidade deve ser avaliada pelo sucesso em programar políticas públicas em benefício do cidadão", afirma a diretora de Contas Municipais, Regina Cristina Braz. Com o objetivo de auxiliar nesta avaliação das contas de governo, o TCE-PR está implantando o Índice de Efetividade da Gestão Municipal Paranaense. Acompanhamento No novo modelo, a PCA analisará, além do cumprimento da aplicação de 25% das receitas na educação básica e 15% na saúde, a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento de professores. Também continuam sob a responsabilidade do gestor o resultado orçamentário e financeiro, comprovando o equilíbrio fiscal da administração; o resultado patrimonial; a gestão do regime próprio de previdência; o cumprimento dos limites da dívida consolidada; a implantação e os relatórios do sistema de controle interno. Controles Outros pontos analisados na PCA são o cumprimento de aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), incluindo os limites de gasto com pessoal; e a publicação do Relatório de Gestão Fiscal (a cada quatro meses) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentário (bimestralmente). Tempo real Já o Proar ficará encarregado de apontar falhas, incorreções, distorções ou riscos à gestão, praticamente em tempo real. Nesta lista estão, entre outras, questões ligadas a licitações, contratos, terceirizações, consumo de combustível, pagamentos de diárias e conciliações bancárias. "Com isso, garantimos uma atuação mais dinâmica e eficaz. Não é preciso esperar a irregularidade acontecer e aguardar a análise da conta para punir os responsáveis", avalia o diretor-adjunto da DCM, Edson Custódio. "Ao detectarmos a falha, podemos cobrar a correção imediata." Pesadelo Acordando às 6 da manhã, ligo a TV e de cara me surpreendo com a cobertura da ação de policiais federais em operação de busca e apreensão nas casas das figuras mais importantes da política brasileira. A cada dia chego a conclusão que este negócio não tem fim, não acaba nunca. Pior, o país está paralisado, a economia em ruínas, o desemprego cada vez mais assustador. Só deu PMDB Interessante que todos os alvos das ações ou são ou tem ligações íntimas com ocupantes dos mais altos escalões do PMDB. Ninguém do PT, PR e PP, este último, o partido mais enrolado em termos de números de envolvidos. Será que a ação tem a ver com a possibilidade de traição do PMDB em relação ao impedimento da presidente?

Anderson, Celso, Dionízio, Valdir e o prefeito Pedro Claro com o documento da devolução dos Gladys Santoro

Os vereadores Valdir Domingos de Souza (PSB)- presidente do Legislativo, e Dionizio da Luz Sobaranski (DEM) estiveram nesta terça-feira, 15, no gabinete do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), para entregar um cheque no valor de R$ 1.238.448,88 – resultado de economias feitas durante todo o exercício de 2015. O assessor jurídico do Legislativo, Anderson Estefanuto, disse que até o final do mês, ainda será repassado cerca de R$ 70 mil. Esse valor está aplicado em operações bancárias e só pode ser resgatado em uma determinada data. O presidente disse que a

Câmara não define onde os recursos devem ser aplicados, mas espera que sejam priorizadas as áreas de saúde e educação. “São setores importantes que precisam sempre de atenção especial. Não podemos dizer ao prefeito o que fazer com o dinheiro, porque o recurso é livre, mas espero que ele seja usado nessas áreas”, comentou. Valdir disse ainda, que além de restituir o dinheiro economizado, os vereadores têm contribuído com a administração pública aprovando a maioria dos projetos do executivo. “Acredito que aprovamos mais de 90% dos projetos da prefeitura. Quando entendemos que eles são bem elaborados e vão ao encontro

dos anseios da população, não há motivo para não aprovar. Trabalhamos para ajudar os moradores”, ressaltou. O vereador Dionizio sugeriu que a verba fosse aplicada na construção de rede de esgoto no distrito Conselheiro Zacarias, mas o prefeito explicou que essa melhoria já está sendo providenciada junto ao governo do Estado. Pedro Claro também não determinou exatamente a aplicação do dinheiro. “É um recurso livre. Vamos aplicando conforme o necessário, mas minha prioridade sempre foi a Educação e a Saúde. Fico feliz pela devolução dessa quantia. Isso significa que nossos vereadores

economizaram pensando no bem da cidade. Só tenho que agradecer e parabenizar todos por esse gesto”, disse. O prefeito ainda salientou que além da devolução dos recursos, os vereadores atuam em favor da população durante todo o ano quando aprovam os projetos do executivo. “Quando a Câmara aprova um projeto, a população é beneficiada diretamente. Isso muito importante”, concluiu. Também estavam presentes à devolução, o Secretário Municipal da Fazenda, Celso Dias e o assessor jurídico da Câmara Municipal, Anderson Estefanuto. No ano passado, a Câmara devolveu R$ 1.100 milhão aos cofres públicos.

JACAREZINHO

Vereador Zola é investigado pelo TC Benedito Francisquini

O Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR), em despacho assinado no dia 24 de novembro deste ano pelo corregedor geral José Durval Mattos do Amaral, determina a abertura de investigação para apurar a ocorrência de possível ato de improbidade administrativa que teria sido cometido pelo vereador e ex-presidente da Câmara de Jacarezinho, José Isaías Gomes, mais conhecido por Zola (PT). A denúncia, assinada pelo cidadão Tiago de Araújo Cha-

mulera, aponta que Zola, em 2011, no exercício da presidência da Câmara de Vereadores, teria cometido improbidade administrativa conceder por ato de resolução da Mesa, gratificação especial (TIDE) ao gestor jurídico da Casa (advogado), elevando o benefício de 30% para 60% do salário base. O denunciante sustenta que de 28 de novembro de 2011 a 21 de fevereiro de 2014, o Legislativo teria pagado a seu advogado valores indevidos a título de gratificação. A partir de 21 de fevereiro de 2014, segundo o TC, o pa-

gamento de gratificação teria sido regulamentado pela Lei Municipal 2.994/2014. No entanto, por um período 27 meses, o acusado, segundo a denúncia. teria incorrido em improbidade administrativa tendo causado prejuizo ao erário. No entanto, o documento do Tribunal de Contas não identifica o advogado que teria recebido a gratificação nem os supostos valores envolvidos na irregularidade. Durval Amaral, como é mais conhecido o corregedor geral do TC, ao acatar a denúncia contra o vereador Zola, assinala que o acusado, em sua defesa prévia

tenta descaracterizar os fatos narrados pelo denunciante, mas em razão da gravidade do caso determina uma análise mais profunda do caso, mandando citar os acusados, o vereador e a Câmara Municipal, igualmente investigada. A partir da citação encaminhada por AR pelo TCE-PR, a Câmara de Vereadores e Zola terão 15 dias para apresentar defesa. Se confirmada a ação delituosa, o caso vai para a Diretoria de Contas Municipais e ao Ministério Público junto a corte, que deverão se manifestar sobre o caso.

RIBEIRÃO CLARO

Educação Infantil encerra atividades em 2015 Da Assessoria

A Secretaria de Educação e Cultura da prefeitura de Ribeirão Claro promoveu o encerramento das turmas de Educação Infantil, Nível 3, na última quinta-feira (10), na Sede Mariana. Ao todo, participaram da formatura 130 crianças vindas de escolas da Rede Pública Municipal. O evento contou com a presença da secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze e da vereadora Cintia Andreassa. Todas as escolas e CMEIs preparam apresentações espe-

ciais para o evento, incluindo o juramento dos formandos, músicas, danças, homenagens e mensagens aos pais, alunos e ao instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), policial Sampaio. Os alunos também celebraram o programa “A União faz a Vida”, que incentiva o cooperativismo e a união, através de parceria entre o município e o Sicredi. A programação contou com a participação da Escola Rural Municipal Professora Ana Pinheiro, Escola Rural Municipal João Teodoro da Silva, Escola Municipal Cor-

reia Defreitas, Escola Municipal Professora Jovira Conti Néia, Escola Municipal José Gavioli e Centro Municipal de Educação Infantil Ursinho Pimpão. A coordenadora da Educação Infantil, Marina Vian Pioli agradeceu e parabenizou todos os envolvidos neste evento. “Agradeço em especial as professoras que se empenharam o ano todo com as crianças e demonstraram todo o carinho durante o evento”, lembrou. Segundo a secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, a prefeitura está investindo continuamente para

uma educação de excelência, com o apoio de parceiros que acreditam que a educação é a essência de tudo e começa pela Educação Infantil. “Temos grandes parceiros como a empresa Laticínios Carolina, o Sicredi e um prefeito que valoriza e investe em educação”, afirmou. “Parabéns às nossas professoras pela dedicação em mais um ano letivo, estamos sempre lançando desafios e novos projetos e vocês têm nos ajudado a desenvolver um trabalho de primeiro mundo pelas crianças de nosso município”, concluiu.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Operação prende acusado de roubo em Santo Antônio da Platina

Divulgação Polícia Civil

POLÍCIA CIVILBruno Marcelo Rafael foi preso na manhã desta terça-feira; ação contou com policiais do Grupo de Diligências Especiais Luiz Guilherme Bannwart

Bruno Marcelo Rafael, de 22 anos, foi preso na manhã desta terça-feira (15) em sua casa, na Vila Ribeiro, durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil para cumprir mandados de busca e apreensão e prisão em Santo Antônio da Platina. A ação foi comandada pelo delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, e contou com a participação de investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia e policiais do Grupo de Diligências Especiais

(GDE) de Jacarezinho. Rafael é apontado pela Polícia Civil como autor em um roubo ocorrido no dia 14 de setembro, na rua Avelino Vieira, agindo com emprego de arma de fogo. Além de celulares, o suspeito – que já possuí vários antecedentes por tráfico de drogas, resistência e desacato – também subtraiu dinheiro das vítimas. As diligências realizadas na manhã desta terça-feira nos bairros Monte Real, Vila Ribeiro e Jardim Bela Manhã integram a “Operação Ban-

dalhos” e tem como objetivo a recuperação de produtos de furto e roubo, e prisões. O delegado Tristão de Carvalho representou pela decretação da prisão temporária do acusado, que foi acolhida pela Justiça de Santo Antônio da Platina. No entanto, com as demais provas e reconhecimentos as investigações foram concluídas, e o delegado solicitou ao judiciário a conversão da prisão temporária de Rafael em preventiva para que ele responda preso durante toda a instrução criminal.

 TUMULTO

Bruno Marcelo Rafael foi detido em sua casa e não ofereceu resistência à prisão

 NO PARANÁ

Projeto de lei que alteraria salários IPVA de carro usado ficará em de vereadores é retirado de pauta média 5% mais barato em 2016 Observatório Social Todo Poder Emana do Povo

Antônio de Picolli

Sessão da Câmara Municipal de Vereadores foi tumultuada Gladys Santoro

Em uma sessão tumultuada na noite de segunda-feira, os vereadores de Jacarezinho acabaram desistindo de alterar a lei aprovada em agosto deste ano, que reduzia em 30% os salários dos parlamentares da próxima gestão. O novo projeto de lei tornava a aumentar os vencimentos em 30% , ou seja, o valor ficaria o mesmo de hoje: R$ 6.213 para vereadores e R$ 7.143 para o presidente da Câmara. Revoltados com a iniciativa, os membros do movimento Todo Poder Emana do Povo, participaram da sessão. O presidente, Alberto Bonardi havia conseguido, através de liminar, usar a tribuna. Para ele, o projeto seria aprovado na “calada da noite”, já que a segunda-feira, 14, foi a última sessão ordinária, antes do recesso de final de ano. Mas apesar do mandado de segurança, Bonardi não conseguiu falar. O público presente, que apoiava alguns vereadores, se

manifestou aos gritos. Houve até xingamentos contra Bonardi e sua família. A polícia precisou intervir . Bonardi disse que vai juntar todas as imagens de vídeo da sessão, inclusive as que foram feitas pela reportagem da RPC TV, e mostra-las à promotoria publica. “Quero reivindicar novamente meu direito de falar. Não consegui concluir por causa das manifestações. Foi lamentável o que ocorreu”, disse. Segundo alguns moradores de Jacarezinho, as pessoas que protestaram na Câmara Municipal, foram levadas por um vereador com o intuito de, realmente, tumultuar a sessão. Por telefone, o presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Valdir Maldonado, disse que o projeto foi retirado porque não seria aprovado pela maioria. “Não vale a pena tanto tumulto, mesmo porque, a maioria dos vereadores era contra alterar a lei de redução dos salários. Esse novo projeto não seria aprovado

de qualquer maneira”, disse lamentando também a confusão. “Não podemos deixar que isso ocorra novamente. Desde agosto, quando foi aprovada a lei de redução, temos tido dias difíceis”, comentou. Segundo ele, para o ano que vem, a Câmara deve rever o valor dos salários dos secretários municipais. “Eles ganham pouco – o mesmo que os vereadores- e trabalham demais e sob muita pressão. É preciso reconhecer, mesmo porque daqui a pouco, o prefeito não vai conseguir contratar nenhum profissional competente, por causa do salário”, disse. ERRAMOS- Na matéria publicada na edição de terça-feira, 15, do Jornal Tribuna do Vale, citava o nome dos vereadores que assinaram o novo projeto, que alteraria a lei que reduziu os salários. Equivocadamente, foi citado o nome do vereador Fabiano Figueiredo Saad. Na verdade, seu nome aparecia no documento, mas não constava sua assinatura.

Maioria dos contribuintes que permanece com o mesmo veículo deve desembolsar menos em 2016 AEN

Donos de veículos usados vão pagar menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2016 no Paraná. Pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta uma desvalorização média de 5% no valor desses bens no Estado, o que significa que a maioria dos contribuintes paranaenses que permanece com o mesmo veículo deve desembolsar menos para quitar o IPVA no próximo exercício. Por exemplo, o dono de um automóvel Renault Duster, motor 1.6, 4x2 e fabricado em 2012, pagou em 2015 imposto de R$ 1.645,70 e, em 2016, deve pagar R$ 1.579,65 (valor 4% menor). Do mesmo modo, o proprietário de um carro Ford Focus HC Flex, ano 2010, pagou R$ 1.000,89 em 2015 e em 2016 o imposto será de R$ 954,69, ou 4,61% menor. As maiores desvalorizações registradas foram as dos ônibus Volo/B58 4X2, de 1998 (queda de 32,29%), e das motos JTA/Suzuki GSR125 de 2013 (-18.94%). O Paraná conta com uma frota de 6,62 milhões de veículos e, destes, 4,38 milhões são tributados. O crescimento da frota tributada no

Estado foi de 0,6%, com o emplacamento de 206.119 veículos entre janeiro e outubro (no exercício anterior o crescimento foi de 4,4%). A Secretaria de Estado da Fazenda verificou um aumento na quantidade de veículos com mais de 5 anos de fabricação, o que significa um envelhecimento da frota do Estado. Os proprietários de veículos emplacados no Paraná começarão a pagar o IPVA relativo ao exercício de 2016 a partir de 21 de janeiro. O Estado concederá desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendário por final da placa do veículo (tabela abaixo). Nos últimos anos, de 38% a 41% dos donos de veículos pagaram à vista. Quem preferir pode efetuar o pagamento em três parcelas, sem acréscimos, nos meses de janeiro, fevereiro e março, também observando os vencimentos de acordo com o final da placa. A estimativa é de que o lançamento do IPVA 2016 no Paraná chegue a R$ 3,05 bilhões. O cálculo do imposto foi feito pelo valor de venda do veículo, tendo como base levantamento realizado pela Fipe e como referência os preços praticados no mer-

cado do Estado em outubro de 2015. CORRESPONDÊNCIA Nos próximos dias a Secretaria da Fazenda vai enviar correspondência aos contribuintes com os dados dos veículos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento à vista (com desconto) ou da primeira parcela. Elas poderão ser pagas em qualquer banco. Os contribuintes que fizerem opção pelo parcelamento vão receber nova correspondência com as guias para recolhimento da segunda e da terceira parcelas, que também poderão ser quitadas em qualquer instituição bancária. O pagamento também poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi). Outra opção é a GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que estará disponível no portal www.fazenda. pr.gov.br. A Fazenda aler ta que contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), criado em 2015, e terão restrições no relacionamento com o governo.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

25.342.591,34

4.297.378,82

16,96

4.297.378,82

16,96

21.045.212,52

1.203.462,41

129.114,81

10,73

129.114,81

10,73

1.074.347,60

1.005.131,55

106.877,20

10,63

106.877,20

10,63

898.254,35

198.330,86

22.237,61

11,21

22.237,61

11,21

176.093,25

0,00

187.900,00

14.625,17

7,78

14.625,17

7,78

173.274,83

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

187.900,00

14.625,17

7,78

14.625,17

7,78

173.274,83

168.756,61

58.730,02

34,80

58.730,02

34,80

110.026,59

21.762,78

3.070,78

14,11

3.070,78

14,11

18.692,00

146.993,83

55.659,24

37,87

55.659,24

37,87

91.334,59

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

75.102,82

8.955,40

11,92

8.955,40

11,92

66.147,42

23.192.557,61

4.065.207,58

17,53

4.065.207,58

17,53

19.127.350,03

22.759.583,50

4.034.646,81

17,73

4.034.646,81

17,73

18.724.936,69

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

432.974,11

30.560,77

7,06

30.560,77

7,06

402.413,34

514.811,89

20.745,84

4,03

20.745,84

4,03

494.066,05

6.948,38

133,00

1,91

133,00

1,91

6.815,38

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

248.794,57

2.377,14

0,96

2.377,14

0,96

246.417,43

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

237.228,33

16.528,50

6,97

16.528,50

6,97

220.699,83

0,00

21.840,61

1.707,20

7,82

1.707,20

7,82

20.133,41

81.651,16

0,00

81.651,16

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

50.000,00

0,00

50.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

31.651,16

0,00

31.651,16

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIO 0,00 BALANÇO 0,00 0,00 - RECEITAS 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

31.651,16

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a)0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a)0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(1.558.798,50)

(602.220,84)

38,63

(602.220,84)

38,63

(956.577,66)

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.558.798,50)

(602.220,84)

38,63

(602.220,84)

38,63

(956.577,66)

(1.558.798,50)

(602.220,84)

38,63

(602.220,84)

38,63

(956.577,66)

0,00

23.865.444,00

3.695.157,98

15,48

3.695.157,98

15,48

20.170.286,02

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

23.865.444,00

3.695.157,98

15,48

3.695.157,98

15,48

20.170.286,02

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

31.651,16

0,00 Receitas realizadas 0,00

31.651,16

Página: 2 /

0,00

(472.608,37)

0,00

23.392.835,63

23.865.444,00

3.695.157,98

15,48

3.695.157,98

15,48

20.170.286,02

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

149.969,83

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (f) = (d + e)

No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

24.338.052,37

2.531.746,85

26.869.799,22

4.571.584,31

8.006.684,54

3.670.564,94

6.613.417,81

24,61

20.256.381,41

DESPESAS CORRENTES

22.948.082,91

612.728,29

23.560.811,20

4.478.010,36

7.883.615,85

3.620.824,49

6.534.182,62

27,73

17.026.628,58

13.167.244,05

796.000,00

13.963.244,05

1.838.915,08

3.705.628,50

1.861.457,41

3.705.628,50

26,54

10.257.615,55

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

9.720.838,86

(183.271,71)

9.537.567,15

2.639.095,28

4.177.987,35

1.759.367,08

2.828.554,12

29,66

6.709.013,03

1.289.969,46

1.919.018,56

3.208.988,02

93.573,95

123.068,69

49.740,45

79.235,19

2,47

3.129.752,83

989.969,46

1.919.018,56

2.908.988,02

46.367,40

71.055,76

6.150,40

30.838,76

1,06

2.878.149,26

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

47.206,55

52.012,93

43.590,05

48.396,43

16,13

251.603,57

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

24.338.052,37

2.531.746,85

26.869.799,22

4.571.584,31

8.006.684,54

3.670.564,94

6.613.417,81

24,61

20.256.381,41

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

24.338.052,37

2.531.746,85

26.869.799,22

4.571.584,31

8.006.684,54

3.670.564,94

6.613.417,81

24,61

20.256.381,41

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

293.391,54

1.045.696,65

0,00

(1.045.696,65)

24.338.052,37

2.531.746,85

26.869.799,22

4.571.584,31

8.006.684,54

3.963.956,48

7.659.114,46

28,50

19.210.684,76

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2014 A ABRIL DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

05/2014

06/2014

07/2014

08/2014

09/2014

10/2014

11/2014

12/2014

01/2015

02/2015

03/2015

04/2015

2.135.443,70

1.319.840,08

2.325.294,26

1.849.356,01

1.810.379,82

2.167.869,35

2.012.132,48

3.101.528,79

2.208.253,02

2.089.125,80

1.999.154,80

2.515.358,36

25.533.736,47

27.451.887,69

82.466,21

67.951,76

119.062,85

94.761,73

191.840,58

297.729,19

93.284,92

112.895,09

72.472,47

72.764,56

135.805,36

158.600,05

1.499.634,77

2.074.951,32

IPTU

10.619,75

9.220,41

5.442,34

27.035,91

110.266,61

129.590,23

26.491,31

21.876,29

6.170,60

6.248,36

4.932,88

6.286,54

364.181,23

1.203.937,03

ISS

25.662,90

19.241,73

29.163,98

27.809,96

24.947,81

38.271,78

33.492,70

39.194,71

32.701,18

28.530,57

27.728,62

33.686,38

360.432,32

111.938,87

ITBI

28.585,42

21.793,78

67.668,80

25.785,22

38.368,56

112.159,53

19.989,30

27.668,17

20.052,56

25.275,02

69.864,14

83.211,02

540.421,52

389.132,81

IRRF

9.554,58

12.884,41

10.335,48

10.703,54

10.196,51

14.331,57

10.726,15

17.544,79

0,00

131,07

105,28

158,64

96.672,02

171.204,59

Outras receitas tributárias

8.043,56

4.811,43

6.452,25

3.427,10

8.061,09

3.376,08

2.585,46

6.611,13

13.548,13

12.579,54

33.174,44

35.257,47

137.927,68

198.738,02

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

5.224,31

5.656,46

7.570,20

5.376,62

8.974,32

5.650,85

3.204,68

6.831,69

90.786,55

187.900,00

0,00

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

5.224,31

5.656,46

7.570,20

5.376,62

8.974,32

5.650,85

3.204,68

6.831,69

90.786,55

187.900,00

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições

TOTAL

atualiza 2015

23.110,94

23.806,53

26.675,64

25.036,06

25.085,71

26.366,89

26.141,62

28.859,76

29.780,15

28.956,25

33.935,32

35.557,95

333.312,82

168.756,61

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

4.715,46

3.311,80

3.630,43

3.756,20

1.519,25

5.207,14

3.522,40

3.591,13

4.155,84

4.799,56

3.731,73

3.771,37

45.712,31

75.102,82

2.012.617,95

1.211.562,61

2.114.696,24

1.711.301,40

1.585.172,97

1.830.972,67

1.877.872,31

2.856.504,35

2.090.208,23

1.974.999,35

1.821.327,53

2.308.412,79

23.395.648,40

24.330.066,31

1.181.383,89

470.303,62

1.176.587,01

924.399,23

810.313,22

765.829,43

1.013.673,18

1.630.398,05

1.241.865,01

1.267.703,58

926.527,19

996.040,77

12.405.024,18

11.085.342,60

Cota parte do ICMS

245.110,92

228.497,47

232.087,43

229.031,15

261.666,61

239.994,28

268.880,64

450.054,82

255.222,23

209.718,66

303.915,67

269.510,35

3.193.690,23

2.978.595,42

Cota parte do IPVA

60.964,39

52.027,24

53.062,05

36.173,74

25.291,56

20.836,30

18.827,13

24.166,75

13.066,37

7.406,22

37.138,95

294.169,41

643.130,11

526.387,25

107,82

0,00

248,87

2.217,00

3.922,50

178.978,46

49.738,84

10.943,51

6.185,37

37,40

3.556,09

3.169,40

259.105,26

202.254,53

Transferências da LC 87/1996

2.189,33

4.378,66

0,00

8.789,64

28.493,61

35.441,50

Transferências da LC 61/1989

4.272,45

4.069,30

4.180,41

4.309,10

4.055,08

4.342,63

4.986,67

4.920,40

6.206,96

3.692,64

3.622,09

3.793,72

52.451,45

70.435,28

Transferências do FUNDEF

360.673,62

319.030,11

316.284,83

312.492,31

317.069,58

332.377,58

356.544,66

552.093,33

370.744,90

325.870,29

354.693,12

585.281,81

4.503.156,14

5.800.000,00

Outras transferências correntes

157.915,53

135.445,54

330.056,31

200.489,54

160.665,09

286.424,66

163.031,86

179.548,83

196.917,39

160.570,56

191.874,42

147.657,69

2.310.597,42

3.631.609,73

1.916,25

2.273,20

52.216,25

2.767,12

1.537,00

1.937,00

3.741,03

94.301,84

2.662,01

1.955,23

1.150,18

2.184,51

168.641,62

615.110,63

0,00

298.805,63

151.417,29

293.670,86

239.663,79

221.487,52

242.434,94

271.659,05

321.581,90

304.509,17

297.711,67

254.951,93

315.094,62

3.212.988,37

1.558.798,50

0,00

298.805,63

151.417,29

293.670,86

304.509,17

297.711,67

254.951,93

315.094,62

3.212.988,37

1.558.798,50

1.836.638,07

1.168.422,79

2.031.623,40

1.903.743,85

1.791.414,13

1.744.202,87

2.200.263,74

22.320.748,10

Receita patrimonial

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 239.663,79 221.487,52 242.434,94 271.659,05 321.581,90 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1.609.692,22 1.588.892,30 2.779.946,89 MAIO DE 20141.925.434,41 A ABRIL DE1.740.473,43 2015

Página:25.893.089,19 2/ 2

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2015

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2014

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2014

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal EXECUTIVO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

185.480,46

877.718,34

0,00

828.651,74

234.547,06

1.888.386,85

0,00

164.198,38

5.071,47

13.772,00

0,00

13.722,00

5.121,47

15.525,64

0,00

6.813,87

1.724.188,47 8.711,77

22.494,02

279.943,19

0,00

279.418,69

23.018,52

150.104,28

0,00

11.072,53

139.031,75

4.243,41

7,80

0,00

7,80

4.243,41

890.497,27

0,00

25.202,32

865.294,95

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

46.072,04

170.997,93

0,00

170.339,07

46.730,90

168.729,76

0,00

29.514,39

139.215,37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

30.240,19

5.141,33

0,00

5.141,33

30.240,19

413.078,52

0,00

8.692,77

404.385,75

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

77.359,03

407.579,03

0,00

360.022,85

124.915,21

236.383,20

0,00

71.399,62

164.983,58

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,30

277,06

0,00

277,36

7.536,00

0,00

5.940,00

1.596,00

DEPARTAMENTO AMBIENTAL

0,00

6.532,18

0,00

5.562,88

969,30

185.480,46

877.718,34

0,00

828.651,74

234.547,06

1.888.386,85

0,00

164.198,38

1.724.188,47

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

TOTAL

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

03/2014

04/2014

05/2014

06/2014

07/2014

08/2014

09/2014

10/2014

11/2014

12/2014

01/2015

02/2015

1.739.699,11

2.307.765,46

2.135.443,70

1.319.840,08

2.325.294,26

1.849.356,01

1.810.379,82

2.167.869,35

2.012.132,48

3.101.529,79

2.208.253,02

2.089.125,80

25.066.688,88

25.342.591,34

86.126,13

66.875,47

82.466,21

67.951,76

119.062,85

94.761,73

191.840,58

297.729,19

93.284,92

112.895,09

72.472,47

72.764,56

1.358.230,96

1.210.410,79

IPTU

5.494,67

8.486,93

10.619,75

9.220,41

5.442,34

27.035,91

110.266,61

129.590,23

26.491,31

21.876,29

6.170,60

6.248,36

366.943,41

339.396,50

ISS

19.301,73

25.956,78

25.662,90

19.241,73

29.163,98

27.809,96

24.947,81

38.271,78

33.492,70

39.194,71

32.701,18

28.530,57

344.275,83

111.938,87

ITBI

16.831,57

14.398,44

28.585,42

21.793,78

67.668,80

25.785,22

38.368,56

112.159,53

19.989,30

27.668,17

20.052,56

25.275,02

418.576,37

389.132,81

IRRF

8.022,58

9.395,44

9.554,58

12.884,41

10.335,48

10.703,54

10.196,51

14.331,57

10.726,15

17.544,79

0,00

131,07

113.826,12

171.204,59

36.475,58

8.637,88

8.043,56

4.811,43

6.452,25

3.427,10

8.061,09

3.376,08

2.585,46

6.611,13

13.548,13

12.579,54

114.609,23

198.738,02

11.156,10

13.112,57

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

5.224,31

5.656,46

7.570,20

5.376,62

8.974,32

5.650,85

105.018,85

187.900,00

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições

TOTAL

atualiza 2015

0,00

11.156,10

13.112,57

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

5.224,31

5.656,46

7.570,20

5.376,62

8.974,32

5.650,85

105.018,85

187.900,00

19.078,60

20.410,95

23.110,94

23.829,78

26.675,64

25.036,06

25.085,71

26.366,89

26.141,62

28.859,76

29.780,15

28.956,25

303.332,35

168.756,61

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.348,72

3.977,80

4.715,46

3.311,80

3.630,43

3.756,20

1.519,25

5.207,14

3.522,40

3.591,13

4.155,84

4.799,56

45.535,73

75.102,82

Receita patrimonial

Receita de serviços

1.601.138,21

2.189.963,74

2.012.617,95

1.211.562,61

2.114.696,24

1.711.301,40

1.585.172,97

1.830.972,67

1.877.872,31

2.856.505,35

2.090.208,23

1.974.999,35

23.057.011,03

23.192.557,61

Cota parte do FPM

776.733,24

886.510,24

1.181.383,89

470.303,62

1.176.587,01

924.399,23

810.313,22

765.829,43

1.013.673,18

1.630.399,05

1.241.865,01

1.267.703,58

12.145.700,70

10.702.319,29

Cota parte do ICMS

232.439,82

242.961,57

245.110,92

228.497,47

232.087,43

229.031,15

261.666,61

239.994,28

268.880,64

450.054,82

255.222,23

209.718,66

3.095.665,60

2.978.595,42

Cota parte do IPVA

66.853,09

60.621,80

60.964,39

52.027,24

53.062,05

36.173,74

25.291,56

20.836,30

18.827,13

24.166,75

13.066,37

7.406,22

439.296,64

526.387,25

450,23

0,00

107,82

0,00

248,87

2.217,00

3.922,50

178.978,46

49.738,84

10.943,51

6.185,37

37,40

252.830,00

202.254,53

Transferências da LC 87/1996

0,00

2.189,33

4.378,66

0,00

21.893,30

35.441,50

Transferências da LC 61/1989

3.602,39

3.928,10

4.272,45

4.069,30

4.180,41

4.309,10

4.055,08

4.342,63

4.986,67

4.920,40

6.206,96

3.692,64

52.566,13

70.435,28

Transferências do FUNDEF

318.132,08

339.342,63

360.673,62

319.030,11

316.284,83

312.492,31

317.069,58

332.377,58

356.544,66

552.093,33

370.744,90

325.870,29

4.220.655,92

5.800.000,00

Outras transferências correntes

202.927,36

654.410,07

157.915,53

135.445,54

330.056,31

200.489,54

160.665,09

286.424,66

163.031,86

179.548,83

196.917,39

160.570,56

2.828.402,74

2.877.124,34

18.851,35

13.424,93

1.916,25

2.249,95

52.216,25

2.767,12

1.537,00

1.937,00

3.741,03

94.301,84

2.662,01

1.955,23

197.559,96

507.863,51

0,00

216.015,65

239.242,09

298.805,63

271.659,05

321.581,90

304.509,17

297.711,67

3.098.199,56

1.558.798,50

0,00

216.015,65

239.242,09

298.805,63

271.659,05

321.581,90

304.509,17

297.711,67

3.098.199,56

1.558.798,50

1.523.683,46

2.068.523,37

1.836.638,07

293.670,86 239.663,79 221.487,52 242.434,94 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 0,00 RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA0,00CORRENTE 0,00 0,00 0,00LÍQUIDA 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 151.417,29 293.670,86 239.663,79 221.487,52 242.434,94 MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015

1.740.473,43

2.779.947,89

1.903.743,85

1.791.414,13

21.968.489,32

23.783.792,84

Transferências correntes

Cota parte do ITR

151.417,29

1.168.422,79

2.031.623,40

1.609.692,22

1.588.892,30

1.925.434,41

Página: 2 /

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

24.338.052,37

3.435.100,23

100,00

20.902.952,14

2.942.852,87

100,00

21.395.199,50

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

2.510.881,16

571.759,12

16,64

1.939.122,04

485.113,52

16,48

2.025.767,64

1.970.881,16

544.776,24

15,86

1.426.104,92

458.130,64

15,57

1.512.750,52

480.000,00

25.439,13

0,74

454.560,87

25.439,13

0,86

454.560,87

60.000,00

1.543,75

0,04

58.456,25

1.543,75

0,05

58.456,25

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

1.046.190,00

51.351,35

1,49

994.838,65

19.452,75

0,66

1.026.737,25

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS DEFESA NACIONAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATUALIZADA (a)

ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

40.000,00

8.193,36

0,24

31.806,64

7.350,76

0,25

32.649,24

185.308,00

11.001,99

0,32

174.306,01

11.001,99

0,37

174.306,01

820.882,00

32.156,00

0,94

788.726,00

1.100,00

0,04

819.782,00

5.295.000,00

795.103,83

23,15

4.499.896,17

637.551,73

21,66

4.657.448,27

5.100.000,00

743.939,34

21,66

4.356.060,66

608.929,57

20,69

4.491.070,43

195.000,00

51.164,49

1,49

143.835,51

28.622,16

0,97

166.377,84

4.979.884,05

707.541,16

20,60

4.272.342,89

643.945,12

21,88

4.335.938,93

4.979.884,05

707.541,16

20,60

4.272.342,89

643.945,12

21,88

4.335.938,93

7.692.000,00

1.089.560,24

31,72

6.602.439,76

1.008.098,90

34,26

6.683.901,10

7.692.000,00

1.089.560,24

31,72

6.602.439,76

1.008.098,90

34,26

6.683.901,10

30.000,00

170,64

0,00

29.829,36

82,30

0,00

29.917,70

30.000,00

170,64

0,00

29.829,36

82,30

0,00

29.917,70

1.020.000,00

202.626,03

5,90

817.373,97

135.471,52

4,60

884.528,48

ADMINISTRAÇÃO GERAL

620.000,00

154.710,11

4,50

465.289,89

87.555,60

2,98

532.444,40

SERVIÇOS URBANOS

400.000,00

47.915,92

1,39

352.084,08

47.915,92

1,63

352.084,08

140.000,00

0,00

140.000,00

0,00

140.000,00

0,00

140.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER

MUNICÍPIO DO PINHAL 271.747,18 275.899,93 DE RIBEIRÃO 4.152,75 4.152,75 0,12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 271.747,18 275.899,93 275.899,93 4.152,75 4.152,75 0,12 DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 20.000,00 20.000,00 DA EXECUÇÃO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00 SOCIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015 87.164,89 100.000,00 100.000,00 12.835,11 12.835,11 0,37 275.899,93

DESPORTO COMUNITÁRIO LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FUNÇÃO /(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SUBFUNÇÃO DESPESAS (III))

0,00

140.000,00

2.661,72

0,09

273.238,21

2.661,72

0,09

273.238,21

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

10.475,31

0,36

Página: 289.524,69 / 2

100.000,00

12.835,11

0,37

87.164,89

10.475,31

0,36

89.524,69

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

SALDO 100.000,00

0,00

No bimestre0,00 Até o bimestre 0,00 (b)

% (b/total b)0,00

No bimestre0,00 Até o bimestre0,00 (d)

% (d/total d)0,00

(e) = (a-d) 0,00

100,00

20.902.952,14

100,00

21.395.199,50

INICIAL 0,00 ATUALIZADA 0,00 (a)

TOTAL

0,00 2.661,72

24.338.052,37

DESPESAS EMPENHADAS

3.435.100,23

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

DESPESAS LIQUIDADAS

2.942.852,87

SALDO

100.000,00

cmyb

A-8 Educação

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Para ampliar vagas, Cmei Gente Miúda vai funcionar em novo prédio NOVO ENDEREÇOEstabelecimento de ensino vai atender a partir de 2016 na rua 13 de Maio nº 1.110, em frente à Travessa Audi Antônio de Picolli

Reforma, ampliação e modernização do Cmei LBA iniciarão em janeiro de 2016 Dayse Miranda

O Centro Municipal de Educação Infantil Gente Miúda, de Santo Antônio da Platina, que funciona atualmente no final da Avenida Oliveira Motta, vai alterar o endereço a partir de 2016. No próximo ano letivo, a escola funcionará no prédio da rua 13 de Maio nº 1.110, em frente à Travessa Audi. A alteração foi adotada para ampliar o número de

vagas no Cmei. O estabelecimento de ensino tem capacidade para aproximadamente 60 alunos, e com espaço mais amplo, terá oportunidade de aumentar duas turmas. Segundo a secretária de Educação Estela Garcia Noal o prédio escolhido funcionava uma escola particular, portanto, toda estrutura já estava organizada para funcionar uma escola. “Vamos ter a oportunidade de ampliar o número

de vagas e atender a demanda da listas de espera”. Cmei LBA inicia as obras em janeiro Estela comentou também sobre a reforma, ampliação e modernização do antigo Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Avenida, conhecido também como prédio da LBA (Legião da Boa Amizade) – localizado na Avenida Oliveira Motta, próximo à Câmara Municipal dos Vereadores. O pro-

Antônio de Picolli

Prédio trará mais comodidade aos alunos e oportunidade da secretaria ampliar o número de vagas

jeto já foi aprovado e licitado no valor de aproximadamente R$ 300 mil e programado o início das obras para o mês de janeiro. A estrutura pretende comportar mais de 200 alunos entre 4 e 5 anos atendendo ao pedido do governo federal para zerar a lista de espera. A conclusão das obras está prevista para meados de março. De acordo com a secretária será um Cmei com características de escola para atender a

demanda específica de crianças e 4 e 5 anos (pré 1 e pré 2). O estabelecimento vai cumprir normalmente o calendário escolar, como os 200 dias letivos e quatro horas diárias por turma. Fim do ano letivo Nesta quarta-feira, 16, encerra mais um ano letivo para o ensino público municipal. As matrículas e transferências podem ser realizadas a partir do dia 11 de janeiro diretamente

nas escolas. Para os alunos de 4 anos, as matrículas podem ser realizadas diretamente no prédio da Secretaria de Educação. O início do ano letivo para os professores está programado para o dia 1º de fevereiro, já para os alunos no dia 11 do mesmo mês. “Nem sempre é possível conseguir vagas nas escolas próximas da residência, neste caso, a prefeitura oferece aos alunos transporte escolar”, garantiu a secretária.

ANO LETIVO

Confirmação de matrícula para alunos da rede estadual segue até sexta-feira AEN

Pais e responsáveis pelos estudantes que estão saindo da rede municipal neste ano para ingressar na rede estadual em 2016 precisam estar atentos nesta semana. Desde esta segunda (14) até sexta-feira (18) será feita a confirmação de matrículas nas escolas que os estudantes irão frequentar. Para que a confirmação seja feita, os pais ou responsáveis devem se

dirigir até a escola estadual que já foi indicada para matrícula. Essa indicação foi feita em cartas que os estudantes receberam enquanto estavam na rede municipal. Esse trabalho é feito por georreferenciamento e leva em conta a região onde o estudante mora e as escolas próximas. A confirmação é feita durante todo o dia, no horário de funcionamento da escola estadual. Na carta que os pais receberam enquanto os alunos

estavam na rede municipal está o nome da escola estadual que a criança será encaminhada e os documentos necessários para a matrícula. Em caso de mudança de bairro, os pais e responsáveis podem procurar o Núcleo Regional de Educação (NRE) para orientações e ver qual a escola estadual mais próxima para o aluno estudar. Nesta semana serão feitas também a confirmação para as matrículas do 1º ano do Ensino

Médio e as matrículas iniciais nas escolas de educação básica na modalidade Educação Especial. Entre os dias 21 de dezembro a 29 de janeiro de 2016 a Secretaria de Estado da Educação fará o levantamento das vagas que sobraram para serem disponibilizadas para novas matrículas. De 1 a 12 de fevereiro os alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de outras redes de ensino, de outros muni-

cípios ou Estados podem fazer a solicitação de vagas. O ano letivo de 2016 vai começar no dia 29 de fevereiro. CRONOGRAMA - De 14 a 18/12 - Matrículas iniciais nas escolas de educação básica na modalidade Educação Especial. Confirmação da vaga para os alunos do 6º ano do Ensino Fundamental e 1º ano do Ensino Médio De 21/12 a 29/01 - levantamento das vagas que sobraram

para serem disponibilizadas para novas matrículas. De 01 a 12 de fevereiro – prazo para solicitação de vagas de alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de outras redes de ensino, de outros municípios ou Estados. 29/02 – Início do ano letivo de 2016. Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/ governopr e www.pr.gov.br

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Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

24.338.052,37

0,00

24.338.052,37

3.435.100,23

2.942.852,87

12,09

21.395.199,50

DESPESAS CORRENTES

22.948.082,91

0,00

22.948.082,91

3.405.605,49

2.913.358,13

12,70

20.034.724,78

13.167.244,05

0,00

13.167.244,05

1.866.713,42

1.844.171,09

14,01

11.323.072,96

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

9.720.838,86

0,00

9.720.838,86

1.538.892,07

1.069.187,04

11,00

8.651.651,82

1.289.969,46

0,00

1.289.969,46

29.494,74

2,29

1.260.474,72

989.969,46

0,00

989.969,46

24.688,36

2,49

965.281,10

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

4.806,38

1,60

295.193,62

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

24.338.052,37

0,00

24.338.052,37

3.435.100,23

2.942.852,87

12,09

21.395.199,50

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

24.338.052,37

0,00

24.338.052,37

3.435.100,23

2.942.852,87

12,09

21.395.199,50

0,00

260.057,75

752.305,11

0,00

(752.305,11)

24.338.052,37

0,00

24.338.052,37

3.695.157,98

15,18

20.642.894,39

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

JANEIRO A ABRIL DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII RECEITAS PRIMÁRIAS

Jan à Abr 2015

No Bimestre

Jan à Abr 2014

25.452.107,70

3.746.444,71

7.274.868,12

7.438.517,72

2.068.002,94

281.025,88

410.140,69

362.823,99

1.201.442,17

138,93

327,98

330,27

ISS

107.892,51

61.409,76

122.639,26

99.243,22

ITBI

389.132,81

153.075,16

198.402,74

144.109,39

IRRF

171.204,59

263,92

394,99

38.165,73

Outras receitas tributárias

198.330,86

66.138,11

88.375,72

80.975,38

0,00

187.900,00

10.036,37

24.661,54

45.257,28

Receita tributária IPTU

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária Outras receitas de contribuições

0,00

187.900,00

10.036,37

24.661,54

45.257,28

(-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida Receita patrimonial

0,00

(272.224,88)

(128.531,82)

(236.536,37)

(155.262,45)

21.762,78

3.482,78

6.634,61

5.519,25

293.987,66

132.014,60

243.170,98

160.781,70

0,00

22.771.267,81

3.559.693,77

7.022.680,51

7.092.958,23

FPM

10.702.319,29

1.922.567,96

4.432.136,55

4.198.853,22

ICMS

2.978.595,42

573.426,02

1.038.366,91

927.356,06

432.974,11

76.913,42

113.074,19

419.620,76

8.657.378,99

986.786,37

1.439.102,86

1.547.128,19

(-)Aplicações financeiras (-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes

697.161,83

24.220,51

53.921,75

92.740,67

Dívida Ativa

237.228,33

13.693,15

30.221,65

38.962,84

Diversas receitas correntes

459.933,50

10.527,36

23.700,10

53.777,83

0,00

81.651,16

19.489,87

695.418,89

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II)

0,00

672.045,48

0,00

Alienação de ativos (V)

Operações de crédito(III)

50.000,00

0,00

19.489,87

0,00

Transferências de capital

31.651,16

0,00

23.373,41

31.651,16

0,00

23.373,41

0,00

31.651,16

0,00

23.373,41

25.483.758,86

3.746.444,71

7.274.868,12

7.461.891,13

Amortizações de empréstimos (IV)

Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS CORRENTES (VIII)

Jan à Abr 2015

No Bimestre 4.478.010,36

7.883.615,85

5.993.330,50

13.963.244,05

1.838.915,08

3.705.628,50

3.061.650,89

60.000,00

0,00

9.537.567,15

2.639.095,28

4.177.987,35

2.931.679,61

23.500.811,20

4.478.010,36

7.883.615,85

5.993.330,50

3.208.988,02

93.573,95

123.068,69

976.164,18

2.908.988,02

46.367,40

71.055,76

953.068,04

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

300.000,00

47.206,55

52.012,93

23.096,14

Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV)

2.908.988,02

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

46.367,40

71.055,76

0,00

26.509.799,22

4.524.377,76

7.954.671,61

6.946.398,54

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

(1.026.040,36)

(777.933,05)

(679.803,49)

515.492,59

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Contador

336.901,64

189,05

ISS

107.892,51

61.229,50

53.989,43

ITBI

389.132,81

45.327,58

112.879,38

IRRF

171.204,59

131,07

20.747,71

Outras receitas tributárias

198.330,86

22.237,61

35.919,06

0,00

187.900,00

14.625,17

20.988,61

0,00

187.900,00

14.625,17

20.988,61

0,00

(272.224,88)

(108.004,55)

(84.040,00)

21.762,78

3.151,83

2.933,80

Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida Receita patrimonial (-)Aplicações financeiras

293.987,66

(-)Deduções da Receita patrimonial

111.156,38

330,27

111.156,38

86.973,80

0,00

21.633.759,11

3.462.986,74

3.757.114,02

FPM

10.702.319,29

2.509.568,59

2.535.609,74

ICMS

2.978.595,42

464.940,89

451.954,67

Transferências correntes

Convênios

432.974,11

30.560,77

74.097,53

7.519.870,29

457.916,49

695.452,08

589.914,71

29.701,24

39.094,26

Dívida Ativa

237.228,33

16.528,50

25.242,30

Diversas receitas correntes

352.686,38

13.172,74

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

81.651,16

0,00

166.706,96

Operações de crédito(III)

0,00

143.333,55

Outras transferências correntes Demais receitas correntes

(-)Deduções das demais receitas correntes

Amortizações de empréstimos (IV)

13.851,96

0,00

Alienação de ativos (V)

50.000,00

0,00

Transferências de capital

31.651,16

0,00

23.373,41

31.651,16

0,00

23.373,41

0,00

Convênios Outras transferências de capital

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

23.373,41

23.374.462,51

3.528.423,41

3.980.396,15

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS CORRENTES (VIII)

0,00

31.651,16

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

Jan à Fev 2015

No Bimestre

Jan à Fev 2014

22.948.082,91

3.405.605,49

3.013.429,88

13.167.244,05

1.866.713,42

1.520.538,22

60.000,00

0,00

9.720.838,86

1.538.892,07

1.492.891,66

22.888.082,91

3.405.605,49

3.013.429,88

1.289.969,46

29.494,74

169.249,64

989.969,46

24.688,36

156.743,46

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

300.000,00

4.806,38

12.506,18

989.969,46

24.688,36

156.743,46

Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)

0,00

100.000,00

0,00

23.978.052,37

3.430.293,85

3.170.173,34

(603.589,86)

98.129,56

810.222,81

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

MARCELO CORINTH

223.865,85

IPTU

Receita previdenciária

2.531.746,85

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Prefeito Municipal

3.957.022,74

129.114,81

Receita de contribuição

953.068,04

100.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

3.528.423,41

129.114,81

DESPESAS PRIMÁRIAS

23.560.811,20

Jan à Fev 2014

3.528.423,41

1.203.462,41

(-)Deduções da receita tributária

Jan à Abr 2014

Jan à Fev 2015

No Bimestre

23.342.811,35

Receita tributária

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2014

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2014

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal EXECUTIVO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

185.480,46

877.718,34

0,00

828.651,74

234.547,06

1.888.386,85

0,00

130.759,20

5.071,47

13.772,00

0,00

13.722,00

5.121,47

15.525,64

0,00

6.813,87

1.757.627,65 8.711,77

22.494,02

279.943,19

0,00

279.418,69

23.018,52

150.104,28

0,00

11.072,53

139.031,75

4.243,41

7,80

0,00

7,80

4.243,41

890.497,27

0,00

2.861,32

887.635,95

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

46.072,04

170.997,93

0,00

170.339,07

46.730,90

168.729,76

0,00

29.514,39

139.215,37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

30.240,19

5.141,33

0,00

5.141,33

30.240,19

413.078,52

0,00

8.692,77

404.385,75

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

77.359,03

407.579,03

0,00

360.022,85

124.915,21

236.383,20

0,00

60.301,44

176.081,76

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,30

277,06

0,00

277,36

7.536,00

0,00

5.940,00

1.596,00

DEPARTAMENTO AMBIENTAL

0,00

6.532,18

0,00

5.562,88

969,30

185.480,46

877.718,34

0,00

828.651,74

234.547,06

1.888.386,85

0,00

130.759,20

1.757.627,65

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

TOTAL

Disponibilidade de caixa bruta

5.034.391,63

5.594.237,45

24.000,00

1.063.198,80

1.078.521,38

283.831,14

(3.995.192,83)

(4.544.522,45)

(4.926.101,06)

Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

(4.806,38)

(48.396,43)

(3.995.192,83)

(4.539.716,07)

(4.877.704,63)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII No Bimestre

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

Até o Bimestre 0,00

23.865.444,00

0,00

23.865.444,00

3.695.157,98

Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 31/12/2014 (a) DEMOSTRATIVO DO RESULTADOEmNOMINAL

Déficit Orçamentário

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

24.338.052,37

0,00

24.338.052,37

Despesas Empenhadas

3.435.100,23

Despesas Liquidadas

2.942.852,87

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Dotação Atualizada

260.057,75

Despesas Empenhadas

3.435.100,23 2.942.852,87

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DEDUÇÕES (II) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) Disponibilidade de caixa bruta

3.435.100,23 2.942.852,87

No Bimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (IV - V)

Página:4.877.704,63 1/ 1

5.594.237,45

5.137.535,77

24.000,00

24.000,00 1.078.521,38 SALDO

283.831,14

(3.995.192,83) Em 31/12/2014 (a) 0,00 589.053,29 0,00 3.992.627,96 (3.995.192,83) 5.031.826,76

(4.544.522,45) Em 31/12/2014 (b)

(4.926.101,06) Em 28/02/2015 (c)

0,00 589.053,29 (4.806,38) 3.992.627,96 (4.539.716,07) 5.031.826,76

0,00 584.246,91 (48.396,43) 4.537.151,20 (4.877.704,63) 5.591.672,58

24.000,00

24.000,00 24.000,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA 1.063.198,80 1.078.521,38

1.063.198,80

RESULTADO NOMINAL

(48.396,43)

4.539.716,07

No bimestre (c-b) (3.403.574,67)

(3.403.574,67)

Jan a(3.952.904,29) Abr (c-a)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) RESULTADO NOMINAL

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

(4.806,38)

(3.403.574,67)

(3.948.097,91) VALOR CORRENTE

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Despesas Previdenciárias (V)

5.034.391,63

24.000,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

21.968.489,32

3.995.192,83

Em 30/04/2015 (c)

(4.806,38)

1.063.198,80

Demais haveres financeiros

Até o Bimestre 3.592.206,83

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) =DÍVIDA (I - II) FISCAL LÍQUIDA

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

LRF, artDemais 53, inciso III - Anexo VI haveres financeiros

260.057,75

No Bimestre

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

0,00 (337.988,56)

0,00 (882.511,80)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(544.523,24)

Resultado Primário

0,00

98.129,56

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 %

Poder Executivo Poder Legislativo

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

0,00

828.651,74

234.547,06

0,00

1.888.386,85

0,00

130.759,20

1.757.627,65

0,00

2.951.585,65

0,00

959.410,94

1.992.174,71

% Mínimo a aplicar no exercício

677.930,24

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Exercício em Referência

97,83 %

29.494,74

1.260.474,72

10º Exercício

20º Exercício

Em 31/12/2014 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II)

35º Exercício

Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

Despesas Previdenciárias (V)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar 0,00

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

50.000,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 631.702,14

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

584.246,91

3.992.627,96

4.537.151,20

5.031.826,76

5.591.672,58

24.000,00

1.063.198,80

1.078.521,38 (3.952.904,29)

(3.403.574,67)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

(4.806,38)

(3.403.574,67)

(3.948.097,91)

% Aplicado até o bimestre

15%

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

20,18 %

RESULTADO NOMINAL

Valor apurado no Exercício Corrente

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Total das Despesas/RCL ( % )

Em 28/02/2015 (c)

589.053,29

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

50.000,00

Em 31/12/2014 (b)

589.053,29

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

Prefeito Municipal

No bimestre (c-b)

Jan a Fev (c-a)

(544.523,24)

MARCELO CORINTH DISCRIMINAÇÃO DA METAContador FISCAL

(544.523,24)

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Prefeito Municipal

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 0,00

Página: 1 /

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

Saldo a realizar 0,00

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

33,62 %

60%

Valor apurado até o bimestre

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Limites constitucionais anuais

1.052.322,48

(544.523,24)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

0,00

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARAContador O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

1.063.198,80

Jan a Fev (c-a)

(544.523,24)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

0,00 %

Pagamento até o bimestre

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

SALDO Em 28/02/2015 (b)

0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Disponibilidade de caixa bruta

0,00

Créditos Adicionais

Página: 1 /

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Receitas Realizadas

Receita Corrente Líquida

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

(882.511,80)

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Jan a Abr (c-a)

(337.988,56)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Superávit Orçamentário

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

5.137.535,77

MARCELO CORINTH

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

24.338.052,37

26.869.799,22

4.571.584,31

8.006.684,54

100,00

18.863.114,68

3.670.564,94

6.613.417,81

100,00

20.256.381,41

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

2.510.881,16

4.233.011,33

424.625,31

996.384,43

12,44

3.236.626,90

362.560,17

847.673,69

12,82

3.385.337,64

1.970.881,16

3.693.011,33

368.156,26

912.932,50

11,40

2.780.078,83

309.707,62

767.838,26

11,61

2.925.173,07

480.000,00

53.381,55

78.820,68

0,98

401.179,32

49.765,05

75.204,18

1,14

404.795,82

60.000,00

3.087,50

4.631,25

0,06

55.368,75

3.087,50

4.631,25

0,07

55.368,75

5.000,00

0,00

DARTAGNAN 0,00 CALIXTO FRAIZ 0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

1.046.190,00

233.803,61

40.000,00

185.308,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS DEFESA NACIONAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATUALIZADA (a)

ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Prefeito 0,00 Municipal

MARCELO CORINTH 0,00

0,00

5.000,00

Contador 0,00

0,00

5.000,00

285.154,96

3,56

761.035,04

114.690,02

134.142,77

2,03

912.047,23

11.254,81

19.448,17

0,24

20.551,83

10.935,03

18.285,79

0,28

21.714,21

11.749,96

22.751,95

0,28

162.556,05

11.749,96

22.751,95

0,34

162.556,05

820.882,00

210.798,84

242.954,84

3,03

577.927,16

92.005,03

93.105,03

1,41

727.776,97

5.295.000,00

6.104.616,68

843.001,16

1.638.104,99

20,46

4.466.511,69

853.146,44

1.490.698,17

22,54

4.613.918,51

5.100.000,00

5.909.616,68

855.243,09

1.599.182,43

19,97

4.310.434,25

842.846,04

1.451.775,61

21,95

4.457.841,07

195.000,00

(12.241,93)

38.922,56

0,49

156.077,44

10.300,40

38.922,56

0,59

156.077,44

4.979.884,05

632.594,80

1.340.135,96

16,74

3.639.748,09

680.269,34

1.324.214,46

20,02

3.655.669,59

4.979.884,05

632.594,80

1.340.135,96

16,74

3.639.748,09

680.269,34

1.324.214,46

20,02

3.655.669,59

7.692.000,00

2.067.319,87

3.156.880,11

39,43

4.535.119,89

1.378.882,58

2.386.981,48

36,09

5.305.018,52

7.692.000,00

2.067.319,87

3.156.880,11

39,43

4.535.119,89

1.378.882,58

2.386.981,48

36,09

5.305.018,52

30.000,00

160,34

330,98

0,00

29.669,02

248,68

330,98

0,01

29.669,02

30.000,00

160,34

330,98

0,00

29.669,02

248,68

330,98

0,01

29.669,02

1.020.000,00

259.852,00

462.478,03

5,78

557.521,97

240.587,32

376.058,84

5,69

643.941,16

ADMINISTRAÇÃO GERAL

620.000,00

239.589,14

394.299,25

4,92

225.700,75

223.324,46

310.880,06

4,70

309.119,94

SERVIÇOS URBANOS

400.000,00

20.262,86

68.178,78

0,85

331.821,22

17.262,86

65.178,78

0,99

334.821,22

140.000,00

44.606,77

0,56

95.393,23

7.006,77

0,11

132.993,23

140.000,00

44.606,77

0,56

95.393,23

7.006,77

0,11

132.993,23

0,50

236.128,66

7.068,89

9.730,61

0,15

266.169,32

7.068,89

9.730,61

0,15

266.169,32

0,00

20.000,00 20.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER

275.899,93

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 275.899,93 35.618,52 39.771,27

RELATÓRIO RESUMIDO DA 35.618,52 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 236.128,66 275.899,93 39.771,27 0,50 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00 SOCIAL 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 MARÇO A ABRIL DE 201542.837,04 57.162,96 100.000,00 100.000,00 30.001,93 0,54

0,00

26.104,73

36.580,04

0,55

275.899,93

DESPORTO COMUNITÁRIO LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FUNÇÃO /(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SUBFUNÇÃO DESPESAS (III))

100.000,00

30.001,93

42.837,04

0,54

57.162,96

26.104,73

36.580,04

0,55

63.419,96

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

No bimestre0,00 Até o bimestre 0,00 (b)

% (b/total b)0,00

No bimestre0,00 Até o bimestre0,00 (d)

% (d/total d)0,00

(e) = (a-d) 0,00

100,00

18.863.114,68

100,00

20.256.381,41

INICIAL 0,00 ATUALIZADA 0,00 (a)

TOTAL

Página: 263.419,96 / 2

24.338.052,37

26.869.799,22

DESPESAS EMPENHADAS

4.571.584,31

8.006.684,54

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

SALDO

100.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS

3.670.564,94

6.613.417,81

SALDO

100.000,00

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

25.342.591,34

27.451.887,69

4.514.513,16

16,45

8.811.891,98

32,10

18.639.995,71

1.203.462,41

2.068.002,94

281.025,88

13,59

410.140,69

19,83

1.657.862,25

1.005.131,55

1.869.672,08

214.887,77

11,49

321.764,97

17,21

1.547.907,11

198.330,86

66.138,11

33,35

88.375,72

44,56

109.955,14

0,00

187.900,00

10.036,37

5,34

24.661,54

13,12

163.238,46

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

187.900,00

10.036,37

5,34

24.661,54

13,12

163.238,46

168.756,61

69.490,08

41,18

128.220,10

75,98

40.536,51

21.762,78

3.184,41

14,63

6.255,19

28,74

15.507,59

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS

146.993,83

66.305,67

45,11

121.964,91

82,97

25.028,92

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

75.102,82

7.503,10

9,99

16.458,50

21,91

58.644,32

23.192.557,61

24.330.066,31

4.129.740,32

16,97

8.194.947,90

33,68

16.135.118,41

22.759.583,50

23.897.092,20

4.052.826,90

16,96

8.081.873,71

33,82

15.815.218,49

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

432.974,11

76.913,42

17,76

113.074,19

26,12

319.899,92

514.811,89

622.059,01

16.717,41

2,69

37.463,25

6,02

584.595,76

6.948,38

65,10

0,94

198,10

2,85

6.750,28

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

248.794,57

338.295,61

1,00

0,00

2.378,14

0,70

335.917,47

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

237.228,33

13.693,15

5,77

30.221,65

12,74

207.006,68

0,00

21.840,61

39.586,69

2.958,16

7,47

4.665,36

11,79

34.921,33

81.651,16

19.489,87

23,87

19.489,87

23,87

62.161,29

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

50.000,00

19.489,87

38,98

19.489,87

38,98

30.510,13

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

50.000,00

19.489,87

38,98

19.489,87

38,98

30.510,13

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

31.651,16

0,00

31.651,16

0,00

31.651,16

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO 0,00 0,00DE RIBEIRÃO 0,00DO PINHAL 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIO 0,00 BALANÇO 0,00 0,00 - RECEITAS 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 0,00 0,00 0,00 2015 0,00

31.651,16

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a)0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a)0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(1.558.798,50)

(570.046,55)

36,57

(1.172.267,39)

75,20

(386.531,11)

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.558.798,50)

(570.046,55)

36,57

(1.172.267,39)

75,20

(386.531,11)

(1.558.798,50)

(570.046,55)

36,57

(1.172.267,39)

75,20

(386.531,11)

0,00

23.865.444,00

25.974.740,35

3.963.956,48

15,26

7.659.114,46

29,49

18.315.625,89

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

23.865.444,00

25.974.740,35

3.963.956,48

15,26

7.659.114,46

29,49

18.315.625,89

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 0,00 Receitas realizadas 0,00

Página: 2 /

0,00

(472.608,37)

0,00

23.392.835,63

25.974.740,35

3.963.956,48

15,26

7.659.114,46

29,49

18.315.625,89

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.007.559,47

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Concurso Público nº 001/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Estado do Paraná Gabaritos Preliminares - Provas no período da manhã

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00 0,00

Créditos Adicionais 0,00

24.338.052,37

Despesas Empenhadas

3.435.100,23

Despesas Liquidadas

2.942.852,87

260.057,75

No Bimestre

Até o Bimestre 3.435.100,23

3.435.100,23

2.942.852,87 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

2.942.852,87 Até o Bimestre

3.592.206,83

Receita Corrente Líquida

21.968.489,32 Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

0,00

Resultado Nominal

0,00

Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

% em relação a meta (b/a)

(544.523,24)

0,00 %

98.129,56

Cancelamento até o bimestre

0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

1.063.198,80

0,00

828.651,74

0,00

1.888.386,85

0,00

130.759,20

1.757.627,65

0,00

2.951.585,65

0,00

959.410,94

1.992.174,71

234.547,06

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre 1.052.322,48

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

% Mínimo a aplicar no exercício

25% / 18%

677.930,24

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

33,62 % 97,83 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

29.494,74

1.260.474,72

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

60%

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

C A B D E D A E E E D A A E B C E E A B C B D A E B D E B A

C A B D E D A E E E D A A E B C E E A B E D B C A C B D B A

C A B D E D A E E E D A A E B C E E A B B C C B A D C D A D

C A B D E D A E E E D A A E B C E E A B C D B D B C D A B E

A E D D A C E D C C D A B A E A C B C D C A E C B E A C D E

E B A E D E B E D A B A A E B D C D D C C D A C A A D C D B

E B A E D E B E D A B A A E B D C D D C E E D A C A C A D B

E B B D A E D D C E A C B D B C D C B D A B C B D D C A C A

Os eventuais recursos aos gabaritos preliminares deverão ser protocolados na Biblioteca Cidadã, Rua 15 de Novembro, s/nº, Guapirama – PR, no período de 15 a 17 de dezembro de 2015, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Receitas Previdenciárias (IV)

Concurso Público nº 001/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Estado do Paraná Gabaritos Preliminares – Provas no período da manhã

Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar 0,00

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

50.000,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 631.702,14

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

50.000,00

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

20,18 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

C D E B D D D A B A C D B E E E E D A A D C D C E B A C D E

C D E B D D D A B B B E C D A E D D C E B D C C B E D D B C

Técnico em Contabilidade

Professor de Educação Infantil

Engenheiro Civil

Enfermeiro

Farmacêutico/ Bioquímico

Fonoaudiólogo

Médico

Concurso Público nº 001/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - Estado do Paraná Gabaritos Preliminares – Provas no período da tarde

Auxiliar de Farmácia

Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 564/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.235,00 (hum mil e duzentos e trinta e cinco reais) assim discriminado: 08.004 – 12.361.0188.2.195 – EJA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 101 R$ 1.235,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 08.004 – 12.361.0188.2.195 – EJA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 101 R$ 1.235,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 15 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE - “PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE PERSIANAS PARA O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a Empresa NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕES - EPP, estabelecida na Rua Rui Barbosa, n.º 1325, Bairro: Centro, CEP: 86.430-000, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 01.132.066/0001-06, com valor total de R$ 13.719,20 (treze mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos). Abatiá-PR em 15 de Dezembro do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO. MIGUEL AFONSO JUNIOR, inscrita no CPF 361.133.019-15, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 36.026, válida até 27/12/2015, para a atividade de loteamento residencial e requer a licença de instalação, localizado na Avenida Manoel Ribas, 410- Centro, no município de Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 14 de dezembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 022300 de 09/11/15 e o nº 024954 de 15/12/15, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: CONTABILISTA SANDRO CRESPO LUNA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 15 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

C D E B D D D A B A C D B E E E E D A D A B D D C C A A E B

Auxiliar de Enfermagem

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

C D E B D D D A B B A A D B D E E C B B D A A E B B C A C A

QUESTÕES

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

Psicólogo

Despesas Liquidadas

C A B D E D A E E E D A A E B C E E A B B E B D A C C B D B

Professor de Ensino Fundamental II – Arte de Professor Ensino Fundamental II – PEF – Educação Física

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas

C A B D E D A E E E D A A E B C E E A B D A C B A C B E D B

Nutricionista

Superávit Orçamentário

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

QUESTÕES

Dotação Atualizada

Professor de Ensino Fundamental I - PEF

24.338.052,37

Dotação Inicial

Orientador Social

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

Auxiliar Administrativ o

3.695.157,98

0,00

Agente de Controle de Endemias

23.865.444,00

3.695.157,98

Déficit Orçamentário

Operador de Máquinas Rodoviárias e Agrícolas

0,00

Receitas Realizadas

Previsão Atualizada da Receita

Motorista

23.865.444,00

Pedreiro

Até o Bimestre 0,00

Coveiro

No Bimestre

Auxiliar de Serviços Gerais

Página: 1 / BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Previsão Inicial da Receita

Auxiliar de obras e Serviços Públicos

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015 LRF, Art. 48 - Anexo XVII

QUESTÕES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

C E B A A C E A E A D A A B E A B E C A A E B A E C D A D A

C E B A A C E A E D C B A D C A A E D E E E B A C C B C B E

C E B A A C E A E B E C D A E C A C B B C C E B B E C C D D

C E B A A C E A E B B B C D A C E D B A D A B A C E B E D D

B D A D D C E A D C E D A B A E B B A E A C B C D A B A D D

B D A D D C E A D C B D B E A B E C A B E B C B E A D A C E

B D A D D C E A D D B A B E B D E C D B C A A C D C A A B D

B D A D D C E A D A C B C B D E B D B C E B C B D C B A A B

B D A D D C E A D A D A D D A A C D A B C A A E B D C B E C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - BARRA DO JACARÉ – PR RESOLUÇÃO 02/2015 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de acordo com suas competências estabelecidas em Lei Municipal, considerando a deliberação em plenária ata de nº 16/2015 realizada em reunião ordinária no dia 09 de outubro de 2015. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Projeto Brincadeira na Comunidade sobre a DELIBERAÇÃO N° 081/2015 – CEDCA/PR e suas complementações nº 097/2013 e 056/2014 CEDCA/PR Art. 2º O Projeto Brincadeira na Comunidade terá validade de 24 meses a partir da liberação do Recurso Fia no valor de R$5.000,00(Cinco Mil Reais) a ser gasto com Equipamentos / Material Permanente e Material de Consumo. Art. 3º O ACERVO DA BRINQUEDOTECA PLANO DE APLICAÇÃO – CONVÊNIO será desenvolvido no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e a indicação para o aperfeiçoamento das ações será Silvania Cristina Dutra Silva e Alda Maria Aguiar Cruz. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré 09 de outubro de 2015. Izabel Cristina Gonçalves Zanatta - Presidente do CMDCA

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 RESOLUÇÃO N° 02/2015 Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2015 do Legislativo Municipal de Tomazina, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 381/2014, de 03 de novembro de 2014, combinada com o Art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/1964. RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Tomazina, para o corrente exercício de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.521,25 (setenta mil, quinhentos e vinte e um reais, e, vinte e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias. 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Fonte de Recurso: 1001 000001 – 3190.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................57.388,40 000002 – 3190.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais....................................................................9.932,85 000003 – 3390.14.00.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil...................................................................3.250,00 Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura dos créditos referidos no artigo anterior, o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, tal como previsto no inciso III, constante do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4320/64. 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Fonte de Recurso: 1001 000006 – 3390.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica......................70.521,25 Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 11 de dezembro de 2015. JOSÉ ROCHA DO PRADO VEREADOR PRESIDENTE CÃMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA

CÃMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO Nº 04/2015 SÚMULA: Dispõe sobre os Procedimentos Contábeis e de Controle Patrimonial adotados para convergência às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública no Município de Tomazina, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões das Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC (Federação Internacional de Contadores); CONSIDERANDO a edição, por parte do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), que buscam orientar e normatizar o citado processo de convergência no âmbito da Contabilidade Pública; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 406/2011 e a portaria conjunta STN/SOF nº 01/2011 que tornam obrigatória a implantação do Plano de Contas e das Demonstrações Contábeis constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; CONSIDERANDO o disposto nas Normas Gerais de Direito Financeiro previstas na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO em especial a portaria STN 828/2011, de 14 de dezembro de 2011, que altera o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e dá outras providências; de 2012 que prorroga o prazo pra divulgação;

CONSIDERANDO a portaria STN 231 de 29 de março

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 70/2012 do TCE-PR de 14 de junho de 2012 que regulamenta o cronograma; maior transparência sobre as contas públicas e de uniformizar

CONSIDERANDO

a necessidade de proporcionar

RESOLVE: Art. 1º - Dispor sobre os procedimentos contábeis e de controle patrimonial que o Executivo, Legislativo e Administração Indireta do município de Tomazina, Estado do Paraná, deverão adotar para o período de transição e implantação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (2012-2014), como segue:

RESOLUÇÃO N° 03/2015

Adequação dos procedimentos contábeis adotados e a adotar em face da Portaria STN nº 828, de 14 de dezembro de 2011

Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2016.

ITEM

A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das

PROCEDIMENTOS

REALIZADO

PREVISTO

(0 A 100%)

ATÉ 12/2016 (MM/AAAA)

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em especial, os contidos no caput do artigo 8º e do artigo 13º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO:

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários

Art. 1º. A movimentação das dotações orçamentárias dos Órgãos, Unidades Orçamentária, ficam limitados a valores constantes do Anexo I e II desta Resolução, que abrangerá: a) – Interferência Financeira; b) – Despesas Correntes; c) – Outras Despesas Correntes; d) – Despesas de Capital.

ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.

Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2016, terão suas execuções condicionadas aos limites fixados nas fontes de recursos correspondentes. Art. 3º A tesouraria da Câmara Municipal de Tomazina compete, proceder à limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO.

ITEM

PROCEDIMENTOS

REALIZADO

PREVISTO

(0 A 100%)

ATÉ 12/2016 (MM/AAAA)

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 11 de dezembro de

2015.

JOSÉ ROCHA DO PRADO Presidente

1.1

1.2

HÉLIO TARGINO RIBEIRO 1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo I INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 DESCRIÇÃO Interferência Financeira TOTAL GERAL

JAN 85.000,00

FEV 85.000,00

MAR 85.000,00

ABR 85.000,00

MAI 85.000,00

JUN 85.000,00

JUL 85.000,00

AGO 85.000,00

SET 85.000,00

OUT 85.000,00

NOV 85.000,00

DEZ 179.126,08

2.1 TOTAL 1.114.126,08

85.000,00

179.126,08

1.114.126,08

3. CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo II

3.1

PREVISÃO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 DESCRI ÇÃO Despesas Corrente s (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (b) Investime ntos Total Geral (a+b)

SALD O INICI AL 87.000, 00

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

87.000, 00

110.440,5 0

1.067.440,5 0

51.000, 00

61.912,50

622.912,50

36.000, 00

48.528,00

444.528,00

3.800,0 0

4.885,58

46.685,58

3.800,0 0 90.800, 00

4.885,58

46.685,58

115.326,0 8

1.114.126,0 8

Implantar registro de créditos tributários e não tributários por competência

Adotar métodos de ajuste contábil e provisão para perdas de créditos por competência, incluindo a dívida ativa Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.

Adotar métodos de reconhecimento e mensuração dos passivos e provisões por competência

100%

12/2016

100%

12/2016

100%

12/2016

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis.

Definir procedimentos de reconhecimento e mensuração do ativo imobilizado e do ativo intangível

3.2

Estabelecer práticas de reavaliação e ajuste ao valor recuperável dos ativos

Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão.

4.1

Implantar registros de depreciação, amortização e exaustão do imobilizado

4.2

Adotar registros de reavaliação e redução ao valor recuperável dos ativos

Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.

5.1

5.2

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

5.3

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

Implantar rotinas de manutenção da avaliação dos ativos de infraestrutura e dos bens do patrimônio cultural Adotar rotina de depreciação dos ativos de infraestrutura e dos bens do patrimônio cultural

PROCEDIMENTOS

REALIZADO

PREVISTO

(0 A 100%)

ATÉ 12/2016 (MM/AAAA)

Implementação de sistema de custos.

6.1

Definir critérios para a apuração de custos

6.2

7.1

8.1

8.2

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

denominados ativos de infraestrutura, e os bens do patrimônio cultural

ITEM

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Inventariar, avaliar e escriturar os bens públicos de uso comum do povo,

9.1

Dimensionar os objetos para efeito de apuração de custos (programas e serviços)

100%

12/2016

100%

12/2016

100%

12/2016

100%

12/2016

100%

12/2016

100%

12/2016

Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais. Integralizar o Plano de Contas do TCE-PR para efeito do SIM-AM

Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Utilizar os métodos de custo ou de equivalência patrimonial nas participações em outras entidades Implantar controles das movimentações de estoque/almoxarifado, para conciliação e integração com os sistemas contábeis e de custos. Novos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público (DCASP).

Elaborar as demonstrações conforme o novo DCASP

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.

Tomazina-PR, 15 de dezembro de 2015.

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS JOSÉ ROCHA DO PRADO VEREADOR PRESIDENTE

B-6 Atas&Editais LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GRADE, PARA REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a empresa ORIVALDO JOSE JOFRE EPP, estabelecida na Rua Zacarias de Góes, n.º 83, Bairro: Centro, CEP: 86.460-000, na cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 00.405.173/0001-90, com valor total de R$ 45.385,05 (quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). Abatiá-PR em 15 de Dezembro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LEI Nº 500/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e dá outras providências.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 LEI Nº 501/2015 Incorpora-se a gratificação ao vencimento. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica incorporado a gratificação de 42% ao vencimento do servidor Paulo de Oliveira, advogado/ assessor jurídico, passando a vigorar os valores constantes nos Anexos I desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas do orçamento geral do município. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 15 de dezembro de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal estabelecida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Governo Federal e nos Programas Habitacionais que venham a ser desenvolvidos pelo Governo do Estado do Paraná, fica autorizado a doar à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, o imóvel abaixo descrito: I - A área a ser utilizada está localizada na extensão da Rua Dois de Março deste município e contemplada nas matriculas nº 8.690; 8.020; 8.470 e 8.471, devidamente registradas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora. Parágrafo Único: O imóvel descrito neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) é, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem público e passa a integrar categoria de bem dominial. Art. 2º O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida – PMCMV e de Programa Habitacional que venha a ser desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná. Art. 3º O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei exclusivamente para construção de empreendimentos habitacionais, destinadas à população de baixa renda. PARÁGRAFO ÚNICO – A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Art. 4º A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da municipalidade, se: I – o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no artigo 3º. desta Lei; II – A construção das unidades habitacionais não iniciarem em até 36 meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei. Art. 5º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais: I – ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis; a) quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação; b) quando da transferência da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos beneficiários pelo donatário, efetivada pela Caixa Econômica Federal. II – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário; Art. 6º A Donatária poderá alienar os lotes resultantes do desmembramento ou loteamento da área descrita no art. 1º por valor constante ao da escritura de doação, atualizados por avaliação de técnico competente, por reconhecido interesse social. Parágrafo Único - Os recursos a que se referem o caput deste artigo serão destinados ao Município, como forma de ressarcimento pela execução de obras de infra estrutura externa a poligonal do empreendimento. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social na área descrita no artigo primeiro. Art. 8º Fica autorizada a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, observando-se a Lei n.º 8.666/93, interessada em produzir na área relacionada no artigo 1º, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS. Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná Cohapar e/ou à empresa contratada para a execução das moradias, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N incidente sobre as operações relativas à construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura na área indicada no art. 1º destinada à implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela COHAPAR. Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Companhia de Habitação do Paraná Cohapar e/ou à empresa contratada para a execução das moradias, isenção de taxas referentes à expedição de alvará de construção, alvará de serviço autônomo e habite-se, relativas às unidades habitacionais vinculadas ao Programa MCMV. Art. 11 Fica o Município de Guapirama responsável pela execução da infraestrutura não incidente do empreendimento a ser implementado na área descrita no art. 1º através de Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela COHAPAR. Parágrafo Único. Caso o Município tenha dificuldades em executar os serviços indicados no caput deste artigo, fica o Governo do Estado do Paraná, garantidor da execução da infraestrutura não incidente, autorizado a reter do Fundo de Participação dos Municípios – FPM ou do produto da receita que couber ao Município na arrecadação do ICMS, os valores necessários para a execução de tais serviços, na forma do Decreto Estadual n.º 2845 de 28 de setembro de 2011. Art. 12 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

ANEXO I CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO Cargo Servidor Paulo de Oliveira

Situação Anterior 2.856,76

Vencimento Básico

Nova Situação 4.056,59

LEI Nº 502/2015 Institui a coleta seletiva no Município de Guapirama, regulamenta a gestão dos resíduos sólidos urbanos, especiﬁcamente das tipologias recicláveis, orgânicos e rejeitos, sob o regime da responsabilidade privada, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I Da Coleta Seletiva

Art. 1º Esta Lei institui e organiza a Coleta Seletiva no Município de Guapirama, visando a assegurar a destinação ﬁnal ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo a reutilização, reciclagem e compostagem, e regulamenta a gestão das tipologias de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos sob o regime da responsabilidade privada, de modo a evitar riscos à saúde pública, a mitigar impactos ambientais adversos e a minimizar a geração de rejeitos aterrados. Art. 2º Aplicam-se, além do disposto nesta Lei, as normas federais, estaduais e municipais que tratam da matéria referente a resíduos sólidos. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, adotam-se as deﬁnições da Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, Decreto Federal nº 7.404 de 2 de agosto de 2010, Decreto Federal nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010, Lei Federal 11.445 de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (0**43) 3573-1122 – CEP. 86465-000 - Guapirama/PR e Lei Estadual 12.493 de 22 de janeiro de 1999 e Decreto Estadual 6.674 de 3 de dezembro de 2002. prefeitura@p-guapirama.pr.gov.br www.guapirama.pr.gov.br

Art. 3º A Coleta Seletiva no Município de Guapirama dar-se-á mediante a segregação prévia dos Resíduos Sólidos Urbanos pelos geradores na fonte, obrigatoriamente, em recicláveis, orgânicos e rejeitos, que deverão ser acondicionados e destinados da forma estabelecida pelo Município.

§ 1º Os resíduos orgânicos segregados na fonte pelos geradores deverão ser destinados para a triagem e compostagem. § 2º Os rejeitos, que são os resíduos sem viabilidade para reaproveitamento, reciclagem ou compostagem, deverão ser segregados na fonte pelos geradores e sua destinação, deverão ser encaminhados a disposição final sob-responsabilidade do Município. § 3º Os condomínios residenciais, verticais ou horizontais, deverão adotar procedimentos internos de forma a garantir o acondicionamento, recolhimento e armazenamento adequado dos resíduos sólidos urbanos, em recicláveis, orgânicos e rejeitos, por meio da instalação, em dependências próprias, de recipientes separados e identificados, e disponibilização dos resíduos para a coleta pública em apenas um ponto previamente definido. § 4º Somente serão recolhidos pelo serviço regular da coleta seletiva os resíduos sólidos devidamente segregados, acondicionados e dispostos à coleta pública, em acordo com o disposto neste capítulo. Art. 4º Para todos os efeitos desta Lei, a coleta de resíduos sólidos domiciliares é de exclusiva competência do Município, não constituindo destinação final ambientalmente adequada a doação de resíduos recicláveis para catadores de materiais recicláveis avulsos e/ou intermediários da cadeia produtiva da reciclagem que exerçam a atividade de triagem e comercialização de resíduos sólidos na informalidade. CAPÍTULO 2 Do Regime da Responsabilidade Privada Art. 5º Os resíduos recicláveis deverão ser acondicionados em local próprio até que a empresa especializada efetue a retirada dos mesmos. Art. 6º Poderá o Município firmar Termo de parceria com entidades sem fins lucrativos, devidamente legalizadas e registradas nos órgãos competentes, que estejam instaladas no município e que possuam atividades de proteção ambiental para receber os recursos oriundos da comercialização dos resíduos recicláveis. Art. 7º A entidade parceira deverá provar, através de relatório anual, que a utilização dos recursos recebidos destinou-se para ações de proteção, prevenção e educação ambiental em atividades no município. Parágrafo único. O relatório referido neste artigo deverá ser assinado pelo presidente, secretário e tesoureiro da entidade, bem como estar acompanhado do parecer do Conselho Fiscal. Art. 8º Não constitui serviço público a gestão dos resíduos sólidos de responsabilidade privada, cujos geradores deverão promover a adequada segregação dos resíduos na fonte, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais, que optarem por destinar todo o montante de resíduos recicláveis gerados em sua atividade econômica, desde que previamente segregados e adequadamente acondicionados, poderão, a critério do Poder Público Municipal em caráter contraprestacional, utilizar o serviço de coleta e destinação dos resíduos orgânicos e rejeitos prestado pelo Município, neste caso sob regime da responsabilidade privada e equiparados aos resíduos sólidos urbanos domiciliares. Art. 9º Nos termos do artigo 8º são de responsabilidade privada os resíduos sólidos recicláveis, orgânicos e rejeitos gerados em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que desenvolvam as atividades a seguir arroladas. § 1º São da Categoria 1 de Geradores de Resíduos Sólidos sob regime da responsabilidade privada: I - comércio varejista de gêneros alimentícios e de produtos em geral, como mercados e supermercados; II - lojas de materiais de construção e similares. III - lojas de departamentos, de móveis e eletrodomésticos e similares. § 2º São da Categoria 2 de geradores de resíduos sólidos sob regime da responsabilidade privada: IV - restaurantes e similares; V - padarias e similares; VI - hotéis e similares. Art. 10º Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços cuja atividade envolva o

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 atendimento a clientes, tais como os arrolados no artigo anterior, deverão disponibilizar lixeiras para as tipologias de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos, em dimensão e quantidade proporcionais ao espaço do estabelecimento e volume de resíduos gerados, visando a incentivar e promover a adequada segregação dos resíduos na fonte geradora. Art. 11º Nos termos do artigo 8º são de responsabilidade privada os resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos gerados em atividades industriais. Parágrafo único. Os resíduos de que trata o caput do presente artigo não se confundem com os resíduos industriais, gerados no processo produtivo, classificados como resíduos perigosos, que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com a legislação em vigor, regulamento ou norma técnica. Art. 12º Quando, por voluntariedade do gerador, os resíduos recicláveis não forem destinados a Coleta Seletiva de Guapirama, o gerador deverá suportar integralmente o ônus da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis, orgânicos e rejeitos, sem prejuízo da responsabilidade compartilhada pelo ciclo do produto e quanto a resíduos previstos em normas específicas.

CAPÍTULO 3 Das infrações, fiscalização e sanções pelo descumprimento. Art. 13º São infrações a esta Lei: I – realizar, de forma não autorizada, atividade econômica de coleta, transporte, armazenamento, triagem, comercialização e disposição final de resíduos sólidos urbanos domiciliares; II – dispor de resíduos sólidos a céu aberto em logradouros e passeios públicos, terrenos baldios, fundos de vale, estradas rurais e lugares ermos; III – lançar resíduos sólidos, em desacordo com as exigências estabelecidas em Leis ou regulamentos; IV – manipular, acondicionar, armazenar, coletar, transportar, reutilizar, reciclar ou dar destinação final a resíduos de forma diversa do estabelecido nesta Lei, bem como nas demais Leis ou regulamentos. Art. 14º A não observância ao disposto nesta Lei, sujeita o infrator, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis: I – multa simples e/ou diária a ser estabelecida de acordo com a infração cometida, contada a partir da notificação do infrator; II – Cassação das licenças e/ou alvarás de funcionamento. Parágrafo único. A multa prevista no inciso I deste artigo será aplicada após laudo de constatação e o seu pagamento não elide a irregularidade, devendo o infrator regularizar a conduta e reparar eventuais danos causados pelo descumprimento às disposições contidas nesta Lei. Art. 15º Cabe ao Município de Guapirama, no âmbito de sua competência: I – Fiscalizar as atividades disciplinadas por esta Lei; II – Orientar os geradores de resíduos sólidos quanto aos procedimentos de manejo e destinação final ambientalmente adequada; III – Monitorar e inibir o despejo irregular de resíduos sólidos.

CAPÍTULO 4 Das Disposições Finais e Transitórias

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01990 – 00104 - 0104/01/01/00/00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. Valor R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais). ARTIGO 2º - Servirão como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo segue. ORGÃO:- 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. UNIDADE:- 001 – Gabinete do Prefeito. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0002.2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito. CONTA DA DESPESA:- 00110 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil. Valor R$ 3.135,33 (três mil cento e trinta e cinco reais e trinta e três centavos). Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 001 – Divisão Administrativa. Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00220 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ R$ 39.325,36 (trinta e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Órgão - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade - 005 – Divisão de Tesouraria. Projeto/Atividade - 04.123.0003.02008 – Manutenção do Departamento de Tesouraria. Conta de Despesa - 000440 - 0.1.00.000000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da dívida Contratual Resgatado. Valor R$ R$ 5.947,67 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2022 – Fundo Municipal de saúde – Recurso PAB FIXO. CONTA DA DESPESA:- 01120 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Valor R$ 3.170,62 (três mil cento e setenta reais e sessenta e dois centavos). ORGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. PROJETO/ATIVIDADE:- 08.243.0012.6042 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 01480 - 0000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CONTA DA DESPESA:- 01500 - 0000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 16.424,59 (dezesseis mi quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove reais). 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. CONTA DA DESPESA:- 01510 - 0000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 1.572,14 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos). Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade:- 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01620 – 00104 - 0104/01/01/00/00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. Valor R$ 1.740,00 (um mil setecentos e quarenta reais). ORGÃO:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar. CONTA DA DESPESA:- 01710 - 00127 - 1007/03/01/01/03 Outras Transferências Voluntárias Públicas 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 5.876,73 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 16º Os geradores de resíduos sólidos deverão adequar-se ao disposto nesta Lei no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 17º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 15 de dezembro de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA AO DECRETO Nº. 80/2014. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.611/2013 de 12 de dezembro de 2013; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 87.192,44 (oitenta e sete mil cento e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 001 – Divisão Administrativa. Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Conta de Despesa:- 00250 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 005 – Divisão de Tesouraria. Projeto/Atividade:- 04.123.0003.2008 – Manutenção do Departamento de Tesouraria. 4.6.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado. Conta de Despesa:- 00440 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 29.325,36 (vinte e nove mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Órgão - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade - 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.02010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. Conta de Despesa - 000510 - 0.1.00.000000 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ 550,78 (quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos). Conta de Despesa - 000520 - 0.1.00.000000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 2.739,66 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). ORGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE:- 001 – Divisão de Obras. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obas. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. CONTA DA DESPESA:- 00693 - 0776 - - 1005/03/99/01/01 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 27.996,73 (vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos). ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. CONTA DA DESPESA:- 00910 - 00303 - 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 2.657,23 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2022 – Fundo Municipal de saúde – Recurso PAB FIXO. CONTA DA DESPESA:- 01130 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 3.170,62 (três mil cento e setenta reais e sessenta e dois centavos). ORGÃO:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar. CONTA DA DESPESA:- 01650 - 00127 - 1007/03/01/01/03 Outras Transferências Voluntárias Públicas 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 9.012,06 (nove mil doze reais e seis centavos). Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade:- 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 18 de dezembro de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

B-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 16 de dezembro de 2015