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SÁBADO E DOMINGO

NA DO VALE

utubro de 2015

Hélio Galvão

24 E 25 DE OUTUBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

CADEIA PÚBLICA

Agente carcerário negociava celular a R$ 600, afirmam presos Ao menos quatro presos delataram ao delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho na manhã e tarde de quinta-feira (22), que o agente de cadeia Lisandro Galdino de Souza, 35 anos, preso na semana passada sob acusação de

facilitar a entrada de celulares e drogas na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia, em Santo Antônio da Platina, é o responsável pelos aparelhos apreendidos no interior das celas durante o bate-grade realizado na unidade

após denúncias veiculadas na imprensa sobre regalias na cadeia. Um dos detentos declarou que cada aparelho era negociado entre R$ 500 e R$ 600, e eram entregues pelo próprio agente durante as refeições.

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REGIÃO

LOCAL

ISTOÉ coloca Jacarezinho como a Ultima fatia da praça São Benedito melhor cidade do Norte Pioneiro vai dar lugar a estacionamento Antônio de Picolli

aquim Távora

rém, na zona rural unicípios,o probleem maior: cerca de es caíram. Na PR re Joaquim Távora olis também houve árvores. a de acordo com o uve alguns destelham Siqueira Campos ina, mas nenhum e. nto Antônio da Plapaineira antiga caiu u a estrada do bairro do, da antiga fazenda aria. Os bombeiros a manhã de ontem o tronco com moO morador Ataides apesar do susto, ficou que a árvore tenha direção à estrada e casa, localizada bem de onde estava plantaeira. “Era uma árvore ga, e muito grande. sorte dela não ter re a nossa casa”, disse. árvore também caiu 3, na Serra do Paltre Santo Antônio na e Jacarezinho.A granizo, em maior volume, atingiu ente toda a região.

Desde que a praça São Benedito, em Santo Antônio da Platina, passou a sediar imóveis como o do Fórum Eleitoral e Trabalhista e a Biblioteca Cidadã, o local ficou descaracterizado e uma das ruas – a que fica em frente ao Hospital Nossa Senhora da Saúde - totalmente inutilizada. Para acabar com o aspecto de abandono dessa via e torná-la útil, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), elaborou um projeto que prevê a construção de um estacionamento no lugar da rua.

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ESTRAGOS

Um dia após a chuva, mais de mil consumidores continuavam sem luz

Antônio de Picolli

Chuva de quinta-feira deixou centenas sem energia e derrubou árvores, principalmente nas estradas rurais

estras amília

ue for convocado, os”, explicou. do ela, se houver faalquer um dos requicitados pelo Governo carretará problemas articipantes do Bolsa “A partir de agora os rão segmentados e m de ser responsabinica da Assistência Cras”, disse. “Então, ília deixa de levar s pequenos para a , por exemplo, a próetaria de Saúde vai isso ao MDS e o beerá cortado”, alertou. mo acontece com as gências”, completou. s às famílias que esntos a esses detalhes, uma exigência nossa MDS, para evitar que benefício interromcluiu.

ANO XXI - N0 2983 - R$ 1,00

Jacarezinho, segundo a revista ISTOÉ superou até Santo Antônio da Platina, a maior cidade da região

Pólo estudantil, Jacarezinho conseguiu uma boa colocação no anuário “As Melhores Cidades do Brasil 2015” publicado pela revista Istoé em parceria com a consultoria Austin Ratings. Foram 5.565 cidades listadas no ranking geral, onde Jacarezinho aparece na 549ª colocação – sendo a mais bem posicionada na lista entre as cidades do Norte Pioneiro. Já no ranking das cidades de pequeno porte, Jacarezinho foi a 158ª colocada entre os 2.444 municípios divulgados pelo anuário.

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EDUCAÇÃO

Prefeitura de Ribeirão Claro capacita educadores

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Na tarde de ontem, exatamente 24 horas após a chuva de granizo seguida de vento, que atingiu a região, ainda havia mais de 1,2 mil moradores sem energia elétrica nos sete municípios da abrangência da unidade da Copel de Santo Antônio da Platina. De acordo com o gerente regional da empresa, Edison Bandeira, a maioria das residências que estava às escuras era da zona rural de Santo Antônio da Platina, Ribeirão do Pinhal, Jundiaí do Sul, Guapirama, Quatiguá, Joaquim Távora e Carlópolis.

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ESTUDO

Santo Antônio da Platina aumenta população, mas não se desenvolve O vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC), o professor Aguinaldo, usou a tribuna durante a sessão ordinária da última segunda-feira (19) para cobrar mais desenvolvimento em Santo Antônio da Platina. Segundo um levantamento realizado no início deste mês pelo jornal Gazeta do Povo e apresentado em plenário pelo parlamentar, o município foi o que mais evoluiu sua população nos últimos 15 anos no Norte Pioneiro, porém, conforme Do Carmo, pouco evoluiu economicamente no período.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Mas a tendência a buscar os tapinhas nas costas em momentos delicados não surgiu neste ano. ” Editorial

“

Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015

PREFEITUR

A segunda, expressão da redução de custos pelo aumento da produção, requer grandes áreas e conduz à ocupação extensiva da terra.”

E DITORIAL Daqui a algumas décadas – quando esses inícios do século 21 estiverem em definitivo no passado – é provável que nos lembremos deles como um “medievo de medo”. E sobre o medo diremos que corrói as relações sociais – e, com elas, todo o resto, qual cupim na madeira. Ainda não temos a dimensão exata do estrago da chamada sociedade apavorada, mas sabemos o bastante: cidades acuadas pela violência e por seus efeitos são cidades em que o conhecimento não é dividido, porque a convivência foi afetada na jugular.

Ela decresce. Um punhado de pessoas que não têm nada em comum – fora dividir o mesmo território – outra coisa não é senão a negação do processo civilizatório.

De modo que o medo se tornou o maior dos nossos problemas. Os americanos de outras datas se deram conta disso. É o país do mundo em que mais se estuda a felicidade – e seus efeitos, inclusive, sobre a economia. E também onde mais investiga os efeitos nefastos do medo, e o atentado diário que esse fenômeno faz à geração de riquezas, com tudo o que demanda dessa palavra.

Pensemos em estudos como o de Barry Glassner, autor de Cultura do medo. É curioso o que acontece no Brasil. As principais cidades estão numa zona endêmica de violência, caso lhe sejam

aplicados os critérios internacionais. Nossos dados são superlativos, mas a violência e seu filhote, o medo, estão longe de mobilizar a sociedade. O número de pesquisas é insuficiente. A sociedade organizada tem um discurso a respeito, mas tropeça na hora de agir.

A explicação é evidente – lamentamos, protestamos, mas continuamos achando, impotentes, que se trata apenas de uma incumbência do Estado.

Muitos diriam que não poderia ser diferente. A violência alcançou tamanho grau que o homem comum só consegue responder com silêncio. É o que qualquer um faz quando se sente impotente. Mas já são horas de romper esse círculo do vício e provocar uma cultura de sociedade da justiça e da paz, como se dizia. Ou reagimos com uma agenda positiva, ou vamos nos empobrecer ao extremo, fazendo apostas torpes na sociedade vigiada.

Cabe à sociedade organizada dizer “alto lá”.

A divulgação do 9.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – produzido com a base de dados dos governos estaduais – nos dá elementos para iniciar a conversa. Em um ano, aumentamos os índices de violência em 5%. Em vidas, é bastante. O número de mortos de 2014 foi de 58.559 pessoas – sendo as causas homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínio e

ações policiais. O cálculo beira o surreal – uma morte a cada nove minutos e índices alarmantes de 28 mortes a cada 100 mil habitantes.

Vale fazer um recorte na estatística de latrocínio, mesmo não sendo a mais alarmante. Representa menos de 5% das mortes – um total de 2.061 vítimas, seguida de 773 feridos. O efeito de um latrocínio é cruel sobre o imaginário. A violência da rua passa à porta da sala. Na clássica oposição entre casa e rua explorada por Roberto DaMatta, enquanto a “rua” cabe ao Estado, a “casa” está sob nossa custódia. É ali que, nas nossas mais sinceras crenças, fazemos a nossa parte. Esse esforço é desprezado. Violar o espaço doméstico é praticamente permitido. Diz-se por aí que não há solução para esse tipo de infração e ao que acarreta. A dizer: cada furto e roubo é a possibilidade do homicídio e da lesão corporal.

Ao saber que esse temor é desprezado pelo poder público, resta ao cidadão leiloar o que lhe sobrava de confiança nas forças de segurança.

Eis o ponto. O mundo da segurança pública se rendeu à sociedade do espetáculo. Está empavonado demais para se ocupar de “miudezas”. Todos os esforços são no sentido de reprimir o crime organizado e de “manchetear” a ideia de um Estado corajoso e provi-

* José Carlos Polo

dente. É claro que essas ações são urgentes e necessárias, mas há um flagrante descuido com a violência às pessoas comuns. Pura burrice. Essas pessoas poderiam se tornar agentes cidadãos de segurança pública, caso se sentissem assistidas pelas polícias. Ao negligenciar a atmosfera de medo provocada pelo roubo e furto – e como esses delitos sugerem a possibilidade do latrocínio –, o poder público outra coisa não faz senão empurrar parte da população para os braços da informalidade das pequenas milícias e para a indústria de cercas elétricas, câmeras e afins.

A população fica trancafiada, enquanto quem deveria ajudar a lidar com isso defende uma hierarquia na solução dos crimes, partindo da supremacia do crime organizado. Ora, difícil sustentar que não há um alto grau de profissionalização dos assaltos a carros e residências. São sofisticados, e não ladrões de ocasião. Olheiros, pequenas redes de informação, “sociedades anônimas” podem não precisar de helicópteros para que sejam reprimidos, mas sua dissolução é urgente.

Só assim para neutralizar as raízes do medo. Há um mal que se infiltra pelas calçadas, com potencial de ser tanto mal quanto o tráfico. Tomara que o futuro não nos conte mais essa verdade.

A RTIGO José Anacleto Abduch Santos

A concessão do pedágio e o interesse público Em 1997 foram licitadas e posteriormente contratadas as concessões das rodovias que compõem o Anel de Integração do Paraná. Discute-se se esses contratos poderiam ter o prazo de vigência prorrogado para possibilitar a redução atual das tarifas de pedágio – aumentando-se o prazo da concessão, seria possível uma recomposição do equilíbrio econômico financeiro dos contratos com a redução das tarifas. Como o valor do pedágio é considerado muito elevado, a prorrogação seria um instrumento apto a reduzi-lo a patamares condizentes e ajustados à noção de modicidade – ou de capacidade justa de pagamento por parte dos usuários.

A outorga de um prazo adicional àquele originalmente convencionado, em tese e como técnica de gestão contratual, é juridicamente possível – repita-se, em tese. Não há vedação absoluta a priori a uma prorrogação contratual. Contudo, é preciso abordagem de caso concreto para que se possa deduzir pela inexistência, no caso em tela, de uma vedação à prorrogação. No plano das concessões de rodovias estaduais e federais da malha viária que corta o Paraná, pode-se trabalhar, para os fins desta análise, com

duas categorias de contratos ou modelos de concessão.

O primeiro modelo, que deu origem ao Anel de Integração (licitação feita pelo estado), teve como principal característica o fato de que o critério de julgamento não envolveu disputa pelo valor de tarifa. Seu valor foi produzido por estudos técnicos realizados por órgãos públicos federais e fixado expressamente para cada um dos trechos (ou seja, não decorre de causa atribuível às empresas concessionárias!). A disputa licitatória foi irrelevante para o valor do pedágio naquela ocasião. Além disso, naquele modelo havia a previsão de diversas obras como obrigação dos concessionários.

O segundo modelo, de concessões realizadas em 2007 pelo governo federal (no Paraná, a BR-116 e a BR-376), teve como principal característica o fato de que o valor da tarifa foi o critério de julgamento das licitações. A disputa licitatória foi relevante e decisiva para a produção do valor do pedágio naquela ocasião.

Dois modelos diferentes, que produziram resultados diferentes. No primeiro, trafega-se com veículo particular por cerca de 100 km (de Curitiba a Paranaguá) e paga-se R$ 16,80. No

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Demétrio Magnoli

A RTIGO

O medo que nos tribaliza

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

segundo, trafega-se por cerca de 300 km e paga-se R$ 7,60 (de Curitiba a Florianópolis) – ou seja, cerca de R$ 2,60 para trafegar os mesmos 100 km.

Não se está a defender uma comparação absoluta de preço de tarifa, o que seria injusto, pois trata-se de modelos de concessão diferentes, com encargos diferentes para os concessionários e com estrutura econômico-financeira diferente.

O que, contudo, parece inegável é que é sempre possível discutir e buscar o modelo de concessão que mais atende o interesse público – dos usuários, principalmente. Ainda que em tese seja possível a prorrogação dos contratos de concessão em vigor – embora se defenda que os atuais contratos não podem ser prorrogados por falta de previsão contratual originalmente estabelecida –, é preciso indagar se a prorrogação dos contratos é a solução que melhor atende o interesse público.

Ainda que se sustente tecnicamente e juridicamente que as tarifas atuais do Anel de Integração são adequadas e corretas, parece inegável que estão elevadas no que diz respeito à capacidade de pagamento dos usuários. A prorrogação dos

contratos somente encontraria amparo no interesse público se uma análise técnica consistente apontasse que a prorrogação implicaria solução muito mais favorável ao usuário do que licitar e realizar uma nova contratação, em outras bases econômico-financeiras.

Não basta que a prorrogação produza uma redução no valor das tarifas. É preciso prova cabal de que a prorrogação produzirá um conjunto de resultados melhores do que uma nova concessão. Afinal, uma nova concessão pode produzir tarifas ainda menores do que as resultantes de uma prorrogação com redução de pedágio. A prorrogação pode ser uma alternativa para melhorar a relação econômico-financeira das concessões, mas não é a única – e não necessariamente é a mais eficiente. O povo do Estado tem o direito de ter a certeza de que todas as opções técnicas e jurídicas foram avaliadas e ponderadas antes de uma decisão pela prorrogação de uma concessão em vigor.

Crise e reeleição Como falta menos de um ano para as eleições municipais, uma dúvida começa a tirar o sono dos atuais prefeitos, em especial daqueles que desejam mais um mandato: até que ponto a crise econômica atual pode afetar o seu projeto de continuar à frente da Prefeitura por mais quatro anos?

Ainda mais agora que o TCU condenou, por unanimidade, as “pedaladas fiscais” da atual Presidente da República.

São inúmeras as variáveis que podem levar um prefeito a ganhar ou a perder a reeleição. E isso muda muito de um município para outro. Pesa a capacidade política do prefeito, sua competência (ou incompetência) na condução da administração municipal, o nível escolar dos eleitores e seu interesse pelo pleito, a mídia local, as organizações da sociedade, o volume de recursos financeiros colocados na campanha, etc. Mas, nos tempos atuais, depois dessa histórica decisão do TCU, uma variável importante será aquela que dará ao eleitor a exata dimensão do grau de responsabilidade fiscal com que o atual prefeito vem dirigindo sua cidade.

Portanto, finanças saudáveis podem se constituir numa alavanca decisiva para a reeleição, da mesma forma que um município quebrado, endividado, caloteiro, negligente na arrecadação de suas receitas pode ser um indicativo, por si só, de que o prefeito terá poucas chances de se reeleger.

Dificilmente o eleitor vai aceitar as intermináveis desculpas de que o mau desempenho do prefeito decorre da falta de dinheiro; que tudo é culpa do governo federal, que fica com a maior parte dos recursos.

De fato, nosso modelo de federalismo fiscal é anacrônico, não direciona as receitas públicas na proporção das responsabilidades que a Constituição impõe a cada ente da Federação. É um modelo injusto, causador de desigualdades que emperram o desenvolvimento do País. Temos no Brasil municípios muito ricos, com alta arrecadação, mas outros há, e são muitos, em que os recursos públicos que auferem não são suficientes para a prestação de serviços com o nível de qualidade exigido pela população.

A despeito dessas desigualdades, com muito ou pouco dinheiro, o que vale é a qualidade da gestão, pois gastos só podem ser realizados na proporção dos recursos efetivamente auferidos. Causar rombos orçamentários, estourar o endividamento, não é solução, já que logo adiante virão as consequências, certamente danosas para a administração e para a própria imagem política do Prefeito. Estamos no meio de uma grave crise econômica, anunciada há um bom tempo, com reflexos diretos na gestão orçamentária e financeira dos municípios, particularmente pela perda de receitas.

Se a gestão for boa, as dificuldades serão identificadas em tempo hábil para adoção de medidas corretivas, pois as receitas não caem sem aviso prévio.

O Prefeito que não estiver atento a esses movimentos e negar-se a tomar atitudes firmes e corretas, mesmo que impopulares, estará não só prejudicando a sua cidade, mas também criando sérios obstáculos para seu projeto de reeleição. * José Carlos Polo é economista e consultor da Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda.

José Anacleto Abduch Santos, advogado e procurador do Estado, é mestre e doutor em Direito Administrativo e professor da UniCuritiba.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

TRIBUNA DO

Sabado e domingo, 2

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé | Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

D SÚMULA: Dispõe s especifica e dá outras p O Pre Paraná, no uso de suas da Lei Municipal nº. 200 RESOLVE: I – CONCEDER Lic a servidora pública mu de Professora, iniciand 19/02/2016, conf. req. p II – A presente por disposições em contrár Registre-se, Publique-se.

Prefeitura Municipa ED

PREFEITURA M

O Prefeito do Munic no uso das atribuições DECRETA: Art. 1º - O pon Público (28/10/15), cons 111/1992 – Estatuto dos (sexta-feira), razão pel Públicas Municipais.

Art. 2º- Este publicação, revogadas Edifício da Pr aos 23 dias do mês de

PREFEITUR ATA DE ABER CONCORRÊ Aos treze dias de ou Municipal de Barra do J para credenciamento p Neuropediatra, fonoaud os envelopes as emp Persona, CNPJ nº 81.

Clinico Ltda-ME, CNPJ Neurologia Infantil de L Nesta fase abriu-se os e verificou-se que fora para os itens de Neuro Neurologia Infantil. Apó solicitou credenciame ficaram desertos. Na de alguns documentos constatado a principio q e esta apresentou justi precisa de um prazo p jurídico analisou a docu de acordo com o artigo com o sistema da seg poderá contratar com o incentivos fiscais ou cr ausência do CNPJ e C a empresa Clinica de 72 foi desabilitada. Na certidão Conjunta da U para habilitação. Como serviço para fonoaudiol “Quando todos os licita forem desclassificadas prazo de oito dias útei ou de outras propostas facultada, no caso de úteis”. Desta forma com celeridade, para que nã fica estipulado o prazo Conjunta da União e Ce desabilitarão. Desta form para termino e homologa para contratação das e ato da contratação Cóp órgão profissional do re havendo, da-se por enc PREFEITURA M TERMO DE HOM

Objeto: “Contrataçã com estampas a serem Campanhas promovida de Dezembro de 2015 mil quatrocentos reais) informações constantes Presencial nº 047/2015 inciso VI, da lei 8.666/ HOMOLOGO o proced BACELAR & BACE Praça Florentino Martin Centro da Cidade de Ib oitocentos e oitenta rea JOÃO HENRIQUE 00.492.065/0001-00, R Cidade de Jacarezinho novecentos e sessenta Com base no Decre 10.520/2002, em cons assinatura do instrumen Lei nº 8.666/93, sob pen das sanções previstas Conselheiro Mairinc

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utubro de 2015

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ASSIFICAÇÃO

Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015

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A Secretaria da Saúde está sempre precisando de veículos para atender melhor a população. Essa doação é muito bem-vinda” Pedro Claro de Oliveira Neto

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Liberdade de expressão

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tação, na o AQUISIÇÃO ões Municipais; máximo de R$ os). De acordo com P 075/2015 e seus

sede da Câmara

s e anexos poderão ereço eletrônico cimento deverão : (0**43) 3573-1122.

Região A-3

TRIBUNA DO VALE

“Liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos. A liberdade de expressão privada é uma relação natural entre as partes e por isso não necessita de prevenção ou censura”. Essa é a definição

que consta na enciclopédia eletrônica Wikipédia. No entanto, este conceito vem sendo ameaçado a cada dia por conta de interesses de pessoas ou grupos diversos, que, ao se sentirem incomodados, buscam meio de calar a voz daqueles que os contestam.

Perigo 1 A sobrevivência dos veículos de comunicação, principal meio de defesa da cidadania e liberdades democráticas, está cada vez mais ameaçada por pressões de toda natureza, a mais grave delas, no campo econômico. Experimenta-se uma avalanche de ações judiciais por dano moral, principalmente contra veículos de comunicação de pequeno porte, que enfrentam dificuldade até mesmo para contratar advogados com experiência neste tipo de processo.

Perigo 2 O que complica a situação são as decisões judiciais discrepantes, sem a observância da capacidade econômica de cada veículo. A antiga Lei de Imprensa estabelecia um teto indenizatório de acordo com o porte da empresa. Hoje isso é critério do juiz.

Perigo 3 Mas a pressão sobre os veículos de comunicação não para na questão judicial. No caso do Paraná, por exemplo, muitos jornais, blogs e emissoras de rádio e TV estão sucumbindo à fiscalização estranguladora de sindicatos das diversas categorias profissionais. No Estado de São Paulo, por exemplo, vigora pisos salariais de jornalistas de forma diferenciada, de acordo com a população dos municípios. Em nosso estado, ao contrário, o mesmo piso válido para Curitiba, é aplicado em cidades com menos de 10 mil habitantes. Impossível sobreviver economicamente.

Censura econômica Para completar, existe um tipo de ação para silenciar os veículos, que passa despercebida pela maioria das pessoas: a censura econômica. A partir do momento que um jornal, rádio ou outro veículo passa a incomodar, basta disparar alguns telefonemas ou reunião a associação, para que os “pares” deixem de anunciar naquele veículo.

Absurdos A situações absurdas, como por exemplo, em Abatiá, em que um blog aliado a atual administração desenvolve campanhas abertas contra uma emissora comunitária, só porque a radio denuncia desmandos que estão sendo cometidos na prefeitura. Apela-se para argumentos que beiram ao extremismo islâmico, numa tentativa de opor a comunidade católica ao veículo de comunicação.

Pela ética Já que estamos falando em meios de comunicação, está em fase embrionária um movimento no Norte Pioneiro que visa criar um conselho regional para cobrar mais ética na comunicação.

Estamos vivenciando a proliferação de veiculos de comunicação, principalmente na internet, que viram arma nas mãos de pessoas inescrupulosas, via de regra atendendo a interesses escusos de grupos políticos, entre outros. A iniciativa está recebendo total apoio da promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, que se mostra preocupada com a gravidade da situação.

Concurso O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) lançou o edital para o concurso público que vai preencher quatro vagas e formar cadastro de reserva do cargo de auditor substituto de conselheiro da corte de contas paranaense. A remuneração é de R$ 28.947,54, para uma carga horária de 40 horas semanais. As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site do Cespe, entre os dias 30 de outubro e 19 de novembro, ao custo de R$ 300,00.

Seleção A seleção será realizada por meio de prova objetiva, na data provável de 10 de janeiro, e provas discursivas, na data provável de 14 de fevereiro, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para os aprovados nas duas primeiras fases, haverá avaliação de títulos, de caráter classificatório. As questões das provas abrangem diversas áreas do Direito, Administração, Contabilidade e Economia.

Requisitos Entre os requisitos para a posse estão: diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade na data da posse; ter idoneidade moral e reputação ilibada; e contar com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Jacarezinho lidera ranking das Melhores Cidades do Brasil no NP REVISTA ISTOÉ»Entre 5.565 cidades divulgadas pelo anuário, o município conseguiu a 549ª colocação

Antônio de Picolli

Jacarezinho foi a cidade melhor colocada do Norte Pioneiro no ranking da Revista ISTOÉ Dayse Miranda

Polo estudantil, Jacarezinho conseguiu uma boa colocação no anuário “As Melhores Cidades do Brasil 2015” publicado pela revista Istoé em parceria com a consultoria Austin Ratings.

Foram 5.565 cidades listadas no ranking geral, onde Jacarezinho aparece na 549ª colocação – sendo a mais bem posicionada na lista entre as cidades do Norte Pioneiro. Já no ranking das cidades de pequeno porte, Jacarezinho foi a 158ª colocada entre os 2.444 municípios divulgados pelo anuário. O levantamento inédito, que envolveu mais de cinco mil municípios brasileiros, foi feito com base em mais de 500 indicadores, que foram agrupados em quatro pilares

principais: fiscal, econômico, social e digital. Na segunda posição do ranking geral dos municípios do Norte Pioneiro ficou Santo Antônio da Platina (747º) e o terceiro lugar Cambará (763º).

A capital paranaense, Curitiba, foi a campeã do ranking nacional, considerada a cidade que agregou o maior número de indicadores de excelência e, por isso, foi considerada a melhor cidade do País e também a melhor cidade de grande porte. Outro município de destaque no Estado foi Maringá, que conseguiu a quarta posição no “Top 5” entre as melhores do Brasil. Na região do Norte do Paraná, Cornélio Procópio se posicionou na 27ª colocação no ranking entre as cidades de pequeno porte.

O prefeito de Jacarezi-

nho, Sérgio Eduardo Faria, se mostrou satisfeito com o ranking, pois, ele explica que está a frente do Executivo providenciando todos os procedimentos dentro da legalidade, com economia e transparência nos atos públicos. Segundo ele, a prefeitura segue todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. “Isso mostra o reconhecimento da nossa administração. Criamos um Parque Industrial, trouxemos na área da Educação o curso de Odontologia para a Universidade Estadual do Norte do Paraná, conseguimos em 2014 um reajuste de 13% no salário dos servidores municipais e assim vamos aos poucos reorganizando as nossas ações em Jacarezinho”.

Faria comenta que desde

que assumiu a administração, tem recebido vários prêmios, inclusive nacionais, pelo reconhecimento da gestão.

Recentemente recebeu o prêmio de Cidade Voluntária da região, pela Defesa Civil. Jacarezinho também ficou entre as seis cidades mais sustentável do Brasil.

Um dos quesitos voltado à valorização do funcionalismo público municipal. “Já ganhamos vários prêmios por excelência na educação e inclusive fiquei entre os melhores prefeitos do País, por excelência e qualidade na administração, por isso, estamos muito satisfeitos com nossa colocação e vamos continuar batalhando para que a cidade venha a ser destaque cada vez mais em nível nacional”, enfatizou o prefeito.

»S.A. PLATINA

O que restou da praça São Benedito vai dar lugar a estacionamento Gladys Santoro

Desde que a praça São Benedito, em Santo Antônio da Platina, passou a sediar imóveis como o do Fórum Eleitoral e Trabalhista e a Biblioteca Cidadã, o local ficou descaracterizado e uma das ruas – a que fica em frente ao Hospital

Nossa Senhora da Saúde totalmente inutilizada.

Para acabar com o aspecto de abandono dessa via e torna-la útil, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), elab orou u m proj e to qu e pre vê a construção de um estacionamento no lugar da rua.

“Ali será feito um estacio-

CONTRATA: ODONTÓLOGO PARA ATUAR EM SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR: Código: ODONTO/2015

    

Ensino superior completo em odontologia, com inscrição regular junto ao CRO/PR. Desejável especialização em Endodontia, Prótese, Ortodontia, Periodontia ou Dentística.

Experiência com atendimento ambulatorial adulto e infantil.

Domínio de informática.

Disponibilidade para trabalhar 20horas semanais, em horários flexíveis e alternados;

O processo seletivo terá as seguintes etapas: avaliação curricular, prova de conhecimentos específicos e entrevista final.

Interessados enviar currículo até o dia 30/10/2015, para o email: saplatina.pr@sestsenat.org.br ou entregar na portaria deste jornal.

Se pessoa com deficiência, aprovada no Processo, terá prioridade na contratação, conforme previsto no artigo 93 da Lei 8.213/91. No entanto, será imprescindível apresentação de laudo médico conclusivo do enquadramento no Decreto nº 3298/99 ou Certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS. Esse processo seletivo terá validade de 24 meses a partir da data do anúncio.

n a m e nt o p a r a v e í c u l o s , haverá bancos para que as pessoas que aguardam notícias de pacientes possam f icar bem acomodadas e uma boa iluminação, para que o local possa ser frequentado à noite com se-

“

O mais importante é que uma delas será especial para pessoas com deficiências físicas. A licitação para a aquisição dos aparelhos já foi realizada.

Estamos apenas esperando a chegada deles”

gurança. Aquela rua ficou totalmente inutilizada após a praça ter sido usada para outros fins. O lugar ficou muito feio e mal frequen-

tando. Vamos fazer uma revitalização completa ali.

Deixa-loútil, agradável e seguro”, explicou. A obra s e r á f e it a c om re c u r s o s próprios.

Outro projeto do prefe it o é volt a d o à ave n i da Palma Rennó, onde a prefeitura já construiu uma pista de caminhada e melhorou a iluminação.

“Vamos fazer ali a Rua do L azer. Um domingo p or mês, ou dois domingos por mês, conforme a aprovação da população, uma pista da avenida será fechada para receber crianças. Haverá br inque dos como c ama-elástica, lugar próprio para andar de bicicleta e atividades esportivas promov i d as p el a S e c re t ar i a Mu n i c ip a l d e Cu lt u r a e Esp or tes”, contou dest acando ainda, que no terreno onde funciona hoje o Centro de Convivência do Idoso serão instaladas duas academias de ginástica. “O mais importante é que uma d el as s e r á e sp e c i a l p ar a pessoas com deficiências físicas. A licitação para a aquisição dos aparelhos já foi realizada. Estamos apenas esperando a chegada deles”, contou.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015

Agente negociava celular a R$ 600 Ao menos quatro presos delataram ao delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho na manhã e tarde de quinta-feira (22), que o agente de cadeia Lisandro Galdino de Souza, 35 anos, preso na semana passada sob acusação de facilitar a entrada de celulares e drogas na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia, em Santo Antônio da Platina, é o responsável pelos aparelhos apreendidos no interior das celas durante o bate-grade realizado na unidade após denúncias veiculadas na imprensa sobre regalias na cadeia. Um dos detentos declarou que cada aparelho era negociado entre R$ 500 e R$ 600, e eram entregues pelo próprio agente durante as refeições.

De acordo com o delegado Tristão de Carvalho, um dos delatores (que está preso há dois meses pelo crime de furto qualificado) declarou em seu depoimento que os presos participavam em conjunto do banho de sol e que todos tinham acesso livre às celas das galerias (A e B), onde por diversas vezes visualizou os detentos em posse de aparelhos celulares. Segundo ele (delator), o agente de cadeia Lisandro Galdino de Souza seria o responsável pela entrada dos celulares nas celas, e que

segundos os detentos, cada aparelho era negociado com o agente por valores que variavam entre R$ 500 e R$ 600.

Ainda conforme o titular da 38ª DRP, o delator informou ter visto, por algumas vezes, o agente repassando celulares a presos. Os aparelhos, conforme declarou, eram fixados na parte inferior das marmitas para não serem flagrados pelas câmeras de segurança de cadeia. O preso disse ainda em seu depoimento, que nunca presenciou, ou ouviu falar, que outros agentes estivessem envolvidos no esquema, além de Souza.

Outro preso custodiado em Ribeirão do Pinhal ouvido no inquérito delatou que Souza recebia R$ 1,5 mil por semana, em média, com a venda de aparelhos celulares aos detentos, o que lhe renderia a quantia de R$ 6 mil ao mês com o esquema.

Tristão de Carvalho destacou que o agente não foi colocado em liberdade por falta de provas, mas sim para substituir sua prisão temporária por uma medida cautelar concedida pela Justiça, que determinou o afastamento imediato das funções por conta dos fortes indícios contra ele. “Por não possuir antecedentes criminais e ter residência fixa, ele (Lisandro de Souza) poderá responder em liberdade pelas

Sabado e domingo,

Ass

CADEIA»Delegado Tristão de Carvalho revelou que ao menos quatro presos delataram o esquema praticado por Lisandro de Souza na unidade Luiz Guilherme Bannwart

TRIBUNA DO

Antônio de Picolli

REF OBJETO: Aquisiç

EM PATRIAL & P N.K. NA GT INK SUPRIMENTO

Diante d as quais atendem abaixo especifica

NOME: PATRIAL CNPJ: 01.191.61 ENDEREÇO: RU VALOR OFERTA

PROCESSO LICITA

A Comissão de Licit da Srª. Aline dos Sa “CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIA, CO (DOIS) MÉDICOS, PARTOS E PROC ATENDIMENTO À (PRONTO SOCOR análise e verificação Classificação 1º

Comunica, por inter para amplo conhec alterações posterior

Celulares eram entregues fixados no fundo das marmitas que iam para os presos

acusações, conforme prevê a legislação, o que não significa sua inocência. A investigação demanda tempo e não seria possível concluir o inquérito em cinco dias, por isso solicitei à Justiça a medida cautelar que também proíbe o contato do investigado com agentes e ex-detentos sob pena de nova decretação de prisão.

Responder em liberdade não

significa absolvição!”, frisou o delegado.

Todos os 27 celulares apreendidos durante a operação bate-grade realizada na cadeia de Santo Antônio da Platina passarão por perícia, assim como o aparelho do agente, que também terá seu sigilo bancário e telefônico quebrado pela Justiça.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o agente de cadeia Lisandro Galdino de Souza negou as acusações e se mostrou surpreso com teor dos depoimentos. “Isso é um absurdo. Estou sendo vítima de armação. Infelizmente estão dando ouvidos a criminosos, ao invés de acreditarem na palavra de um companheiro de profissão.

A

Não tenho nenhuma relação com o ocorrido na cadeia de Santo Antônio da Platina, e irei provar minha inocência”, disse.

O advogado Fernando Boberg, que defende Souza no inquérito policial, informou que ainda não teve acesso aos depoimentos e que por isso não iria se pronunciar quanto às acusações nesse momento.

»EDUCAÇÃO

Prefeitura de Ribeirão Claro capacita educadores

Diógenes Gonçalves

Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro, através da Secretaria de Educação, promoveu nos últimos dias capacitações para educadores da Rede Pública Municipal. Mesmo no último trimestre do ano let ivo de 2015, o exe c u t ivo mu n i c ip a l c ont i nu a investindo para valorizar os profissionais responsáveis pela formação de crianças e adolescentes.O investimento em Educação e a formação e valorização dos professores é uma das marcas da atual administração, capitaneada pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV).

A id e i a é c ont inu ar a melhoria na aprendizagem para a formação de cidadãos d e b e m , c omprom e t i d o s com valores morais e com a justiça, além de garantir oportunidades iguais através dos projetos de incentivo à leitura, empreendedorismo, cidadania e cooperativismo.

As capacitações ofertadas aos professores nessas últimas semanas iniciaram com o curso de informática educativa do Sistema de Ensino Aprende Brasil, com foco na utilização do portal Aprende Ribeirão Claro,que dá acesso a todos os professores e alunos. Trata-se de uma interface educacional online criada pelo Sistema Positivo que oferece um ambiente seguro de pesquisas, aprendizagem e diversão.

A Educação Especial participou do encontro entre as professoras da área que atuam no município com as equipes gestoras das escolas, a equipe psicoeducacional e a chefe do Departamento de

SÚM R. F. DE SOUZA & da Licença de Operaçã JAPIRA/PR, CEP:8492

T DATA DE ASSINAT CONTRATANTE: M CONTRATADA: JB VALOR: R$ 11.913 OBJETO: CONTR COM REGISTRO NO NECESSARIOS PARA

Dispõe sobre a abe

O Prefeito M são conferidas pelo Art

Av. João Car

Art. 1. º - Fica suplementar no valor d 10.001 – 04.121.03 3.1.90.11.00.00 – V 3.1.90.13.00.00 – O 10.004 – 04.121.03 3.1.90.11.00.00 – V 3.1.90.13.00.00 – O 10.009 – 15.452.05 3.1.90.11.00.00 – V 3.1.90.13.00.00 – O TOTAL R$

Art. 2. º - Para da cancelamento parcial d 10.013 – 15.451.03 4.4.90.51.00.00 – O Art. 3º. – Est GABINETE DO PR Municipal Dr. Alicio Dia

AVISO DE LIC

Educadoras se reúnem para uma das capacitações promovidas pela secretaria

Educação, Tatiana Paschoal Chagas.

As professoras alfabetizadoras continuam a participar dos encontros do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o que favorece além dos novos aprendizados teóricos por meio dos cadernos de estudos e vídeos, uma troca de experiências entre as próprias professoras, que mantém um contato bem próximo e promovem a continuidade do processo de ensino e aprendizagem no ciclo de alfabetização.

A cada bimestre, grupos de estudos formados pelas professoras regentes de cada ano escolar, com suas supervisoras e a chefe do Departamento de Educaçãose reúnem para discutir o conteúdo curricular para o bimestre, com liberdade para

questionar, opinar e propor mudanças e melhorias.

Durante um desses encontros foi apresentada a nova proposta da Base Nacional Comum Curricular que está em fase de construção. As professoras já receberam informações sobre o assunto, acessaram o portal da Base e formando suas opiniões sobre a nova proposta.

Para a chefe do Departamento de Educação, Tatiana Paschoal Chagas, esse momento com as professoras d e E du c a ç ã o E sp e c i a l é muito importante, pois são professoras que trabalham com o intuito de garantir que a inclusão aconteça de forma efetiva.“Elas têm o importante papel de atender nossos alunos em suas dificuldades e complementar ou suplementar a formação desse aluno por

meio da utilização de diferentes recursos e estratégias que eliminem as barreiras p ara o des envolvimento da aprendizagem e da participação desse aluno na sociedade”, explicou.

Segundo a secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, a atuação da equipe psicoeducacional d o mu n i c ípi o é u m d o s diferenciais da gestão e da educação municipal, com duas psicólogas, uma fonoaudióloga e uma psicopedagoga que atua diretamente nas escolas, os professores e alunos são atendidos com muita atenção. “E isso colabora e muito no trabalho da educação especial e inclusiva”, frisou. “Acreditar e investir na formação do professor tem feito a diferença em Ribeirão Claro”, concluiu.

OBJETO: Registro destinados as Diversa 12 (doze) meses.

TIPO DE LICITAÇÃ VALOR MÁXIMO A e três reais e trinta cen RECEBIMENTO D ABERTURA E JUL INÍCIO DA SESSÃ REFERÊNCIA DE SITE DA AUDIÊNC PREGOEIRO: EDM EDITAL E ELEME interessados a partir do net/#/frmEditaisPublica licitacao@santoantonio Santo Antônio da

O Município de Gu Pregão Presencial, que suína e frango) a serem administração, pelo per (cento e oitenta e dois m de licitação pregão pres Data e Horário da Municipal de Guapiram A pasta técnica, com examinados no endereç pr.gov.br. Informações a Licitação no endereço a Guapirama - PR, 2

NA DO VALE

outubro de 2015

00

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015 Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal Creche Cantinho da Amizade – CNPJ n.º 77.463.743/0002-03

uema Antônio de Picolli

MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DECISÃO DE RESULTADO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de expediente.

EMPRESA PATRIAL & PATRIAL LTDA – ME N.K. NACAMURA – ME GT INK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME

CNPJ 01.191.616/0001-50 08.117.482/0001-76 72.175.540/0001-17

VALOR R$ 4.206,00 R$ 4.309,63 R$ 4.377,75

COLOCAÇÃO 1º 2º 3º

Diante do acima disposto, conforme mapa comparativo e após analisadas suas documentações, as quais atendem plenamente as condições legais, foi declarada como vencedora do certame a licitante abaixo especificada: NOME: PATRIAL & PATRIAL LTDA – ME CNPJ: 01.191.616/0001-50 ENDEREÇO: RUA PARANÁ N.º 328 – CENTRO – RIBEIRÃO DO PINHAL – PARANÁ VALOR OFERTADO: R$ 4.206,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS E SEIS REAIS)

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ Fayçal Melhem Chamma Junior Departamento de Licitações EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

“Cidade que mais cresceu pouco se desenvolve”, diz vereador SEM PLANEJAMENTO»Estudo aponta que entre os anos 2000 e 2015 Santo Antônio da Platina cresceu 13,4%

ANTÔNIO DE PICOLLI

PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 A Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 020/2015 de 20 de janeiro de 2015, sob a Presidência da Srª. Aline dos Santos Carlos de Souza, membro Sr. Murilo José da Silva, comunica aos interessados na “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM PLANTÕES DIÁRIOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO INTRA-HOSPITALAR AOS INTERNADOS, EVENTUAIS PARTOS E PROCEDIMENTOS GERAIS NO PRONTO SOCORRO DE ABATIÁ, INCLUINDO O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM NO MÍNIMO 25 (VINTE E CINCO) CONSULTAS DIÁRIAS (PRONTO SOCORRO E POSTO DE SAÚDE), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES” que após análise e verificação da proposta ofertada, decidiu classificar a empresa: Classificação 1º

Empresa Pereira & Mariucci Ltda - ME

Valor R$ 748.800,00 (Setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).

Comunica, por intermédio do presente, tornando público o resultado final da Tomada de Preço nº 002/2015, para amplo conhecimento dos interessados e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Abatiá - PR, 23 de outubro de 2015.

o nenhuma relação orrido na cadeia de ntônio da Platina, e ar minha inocência”,

vogado Fernando ue defende Souza no policial, informou não teve acesso aos ntos e que por isso e pronunciar quanto ões nesse momento.

cadores

Diógenes Gonçalves

utilização de difecursos e estratégias inem as barreiras des envolvimento dizagem e da paro desse aluno na e”, explicou. ndo a secretária de o, Cleuza Molini ze, a atuação da psicoeducacional i c ípi o é u m d o s ais da gestão e da o municipal, com cólogas, uma fonoa e uma psicopedae atua diretamente las, os professores são atendidos com enção. “E isso comuito no trabalho ação especial e infrisou. “Acreditar r na formação do r tem feito a difem Ribeirão Claro”, .

Aline dos Santos Carlos de Souza Presidente Murilo José da Silva Membro

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO R. F. DE SOUZA & CIA LTDA-EPP,CNPJ: 05.122.026/0001-26 torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS instalada AV. PARANÁ, 23, CENTRO, JAPIRA/PR, CEP:84920-000,LICENÇA N.º 22767, VALIDADE 14/10/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇO 010/2015 - EXTRATO DO CONTRATO 034/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE OUTUBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: JBX CONSTRUTORA LTDA – ME VALOR: R$ 11.913,20 (onze mil novecentos e treze reais e vinte centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA E URBANISMO COM REGISTRO NO CREA OU CAU, QUE FORNEÇÃO MÃO DE OBRA E MATERIAIS/EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA CONFECÇÃO DE PORTAS ANTI-PANICO E CONFECÇÃO DE GRADIS. DECRETO Nº. 480/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe 1 são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta:

Av. João Carvalho de Mello, 135 – centro – cep 86.460-000 – telefax 3556-1011 CNPJ 75.743.567/0001–57 Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional

suplementar no valor de R$. 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), assim discriminado: 10.001 – 04.121.0323.2.014 – GAB. DO SEC. MUN. PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 14.200,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 3.400,00 10.004 – 04.121.0323.2.017 – DIRETOR DE ENGENHARIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 4.700,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 1.100,00 10.009 – 15.452.0532.2.030 – TERMINAL RODOVIÁRIO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 4.300,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 1.000,00 TOTAL R$ 28.700,00

Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 10.013 – 15.451.0316.1.174 – PART. CONST. DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$ 28.700,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 23 de outubro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2015 - PROCESSO nº 2100/2015 (Exclusiva ME e EPP, LC nº 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, e Utensílios Domésticos, destinados as Diversas Unidades Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Lote, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.166.963,30 (um milhão, cento e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 03/11/2015 às 11h30min do dia 10/11/2015.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 13h00min do dia 10/11/2015.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 08h00min do dia 11/11/2015.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: EDMILSON APARECIDO MENDES EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 27/10/2015, no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp. net/#/frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/3534-8702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 23 de Outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 076/2015 - PROCESSO 148/2015 (EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP conforme Lei 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE CARNES (bovina suína e frango) a serem adquiridos conforme a necessidade, para atendimentos dos setores e divisões da administração, pelo período de 12 meses, conforme especificações do edital, valor máximo de R$ 182.870,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos setenta). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial SRP 076/2015 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 10 de novembro de 2015 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Câmara Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 23 de Outubro de 2015.

LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO PREGOEIRO

Santo Antônio da Platina é a cidade que mais aumentou sua população nos últimos 15 anos Luiz Guilherme Ban nwart

O vere ad or Agu i na ldo Roberto do Carmo (PSC), o profess or Aguina ldo, usou a tribuna durante a s ess ão ord i nár i a d a ú l tima segunda-feira (19) p ara cobrar mais de s e nvolvimento em Santo A nt ôn i o d a P l at i n a . S e gu nd o u m l e vant ame nto re a l i zad o no i n í ci o de ste mês pelo jornal Gazeta d o Povo e apre s e nt a d o e m p l e n ár i o p e l o p ar l am e nt ar, o mu n i c ípi o foi o que mais evoluiu sua população nos últimos 15 anos no Nor te Pioneiro, p orém , con for me D o C armo, p ouco e voluiu e c on om i c am e nt e n o p e r í o d o.

O e s t u d o ap o n t a q u e entre os anos 2000 e 2015 Santo Antônio da Platina cresceu 13,4% chegand o a 4 5 . 2 2 9 h a b i t a nt e s , e n qu ant o C or n é l i o Pro cópi o, s egu nd o col o c a do no ranking, apesar de reg ist rar u ma p opu l a ç ã o de 46.928 habit antes te ve

uma e volução discreta de 3 , 6 % n o p e r í o d o c ont r a 1,6% em Jacarezinho, q u e ap a r e c e n a t e r c e i r a posição com 40.243 habitantes. B andeirantes, que ocupa a quarta posição ent re os municípios mais p opu los os do Nor te Pione i ro re g i st rou re t r a ç ã o de - 3, 2% no p e r ío do di minuindo su a p opu l a ç ã o de 46.928 para 48.551 habit ante s.

P a r a o p a r l a m e n t a r, o desenvolvimento do município o cor re g raças à iniciativa privada, pois s e g u n d o e l e , n ã o h á re presentatividade política para fomentar a economia l o c a l . “A i n d a b e m q u e a cidade caminha com suas próprias pernas, pois d o c ont r ár i o e st ar í amo s nu m a s i t u a ç ã o b a s t a nt e delicada. O desenvolvimento populacional registrado nos últimos 15 anos no município só ocorreu graças aos nossos empresários, que através d a ge r a ç ã o d e e mpre go s consegue atrair cada vez

mais p ess o as p ara noss a cidade”, avaliou cobrando incentivo político. “Infel i z m e nt e , n o s s o s r e p r e sentantes p olíticos estão c ad a ve z mais dist antes, s ó ap are cem no municí pio em véspera de eleição para garantirem os votos e depois desaparecem.

Dos quatro municípios citados, Santo Antônio da Plat ina é a única cidade que ainda não recebeu uma universidade pública e um parque tecnológico.

Te m o s a q u i u m a d a s melhores empresas da América L atina, a Yazaki, que s e quer tem uma v i a de acesso descente.

Não temos sequer o mínimo de infraestrutura necessário.

E o n o s s o p arqu e i n du s t r i a l q u e nu n c a s a iu do papel? Merecemos m a i s at e n ç ã o e re s p e it o p or p ar te dos noss os go ve r nante s, p ois j á prov a mos que te mos p ote nc i a l e nã o p o de mos agu ard ar a c ont r ap ar t id a p elo re s to d a v id a”, c oncluiu.

Simone Leitte

Sagrada Família promove Feira de Ciências – O Centro de Educação Infantil Sagrada Família de Santo Antônio da Platina promoveu nesta sexta-feira, 23, uma Feira de Ciências para os alunos do estabelecimento. Foram apresentados temas como saúde bucal, primeiros socorros, classificação dos animais, cinco sentidos, meio ambiente, corpo humano e entre outros. Mais de 200 alunos puderam participar das aulas práticas e aperfeiçoar o conhecimento nas áreas abordadas pela feira (foto).

A-6 Atas & Editais DECRETO Nº 467/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, criou, na Estrutura Administrativa do Município, a Ouvidoria Municipal de Saúde, bem como dispôs acerca de suas atribuições; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar referido Órgão, visando sua implantação e melhor funcionamento; DECRETA: Art. 1º A Ouvidoria Municipal de Saúde, órgão integrante do Poder Executivo Municipal, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, atuará com independência e não será hierarquicamente vinculada com qualquer órgão da Secretaria Municipal de Saúde ou com seu Secretário.

Art. 2º À Ouvidoria Municipal de Saúde, sem prejuízo das atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, e demais legislações correlatas, compete: I - receber, analisar, encaminhar, acompanhar as reclamações, denúncias ou críticas, informações e sugestões apresentadas por cidadãos; II - formular e proceder as respostas aos usuários acerca das demandas; III - acompanhar o trâmite das demandas dentro do prazo estabelecido para resposta ao cidadão; VI - apresentar e divulgar relatórios quadrimestrais das atividades da Ouvidoria, bem como encaminhálos ao Chefe do Executivo e à Ouvidoria da 19ª Regional de Saúde.

V - facilitar o acesso à Ouvidoria Municipal da Saúde, adotando formas não convencionais de atuação, objetivando mais agilidade nas respostas aos cidadãos; VI - recomendar a anulação ou correção de atos contrários á legislação, ou aos princípios da boa administração na área de saúde; VII - sugerir à Secretaria Municipal da Saúde medidas para corrigir distorções no Sistema de Saúde; VIII - manter e disponibilizar documentação atualizada relativa a todas as demandas registradas na Ouvidoria de Saúde; IX - manter intercâmbio permanente com a Ouvidoria Geral da Saúde do Estado; X - participar, sempre que possível, de encontros seminários, congressos ou atividades afins, objetivando a troca de experiência e o aprimoramento técnico da Ouvidoria de Saúde; XI - propor à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de práticas que visem melhorar, sob qualquer aspecto, a prestação dos serviços públicos de saúde do Município; XII - realizar outras atividades correlatas. § 1º Para o desenvolvimento das atribuições previstas neste artigo, a Ouvidoria Municipal de Saúde poderá requisitar a quaisquer órgãos do Município as informações necessárias, devendo as mesmas serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias. § 2º A Ouvidoria Municipal de Saúde garantirá o sigilo da fonte e o anonimato do denunciante, queixoso ou reclamante, sempre que solicitado ou quando tal providência se fizer necessária.

Art. 3º A Ouvidoria Municipal da Saúde tem como objetivos principais: I - propiciar ao cidadão um instrumento de defesa de seus direitos e um canal de comunicação com a administração da Secretaria Municipal de Saúde; II - atuar com ética, transparência e imparcialidade, de forma a garantir respostas às manifestações recebidas e assegurar ao cidadão oportunidade de participação na gestão pública, traduzida pela capacidade de manifestação de suas sugestões, reclamações e denúncias e elogios através de canais de contato ágeis e eficazes; com a preservação dos aspectos éticos de prioridade e confiabilidade de todas as etapas no processo das informações; III - contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelo Município e para o combate à corrupção e atos de improbidade administrativa; IV - implementar políticas de estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade no processo de avaliação dos serviços prestados pelo SUS. Art. 4° As manifestações à Ouvidoria Municipal de Saúde deverão conter as seguintes informações: I - característica da informação, caráter da informação, identificação do manifestante, endereço completo, meios disponíveis para contato (fone, fax, e-mail), informações sobre o fato e sua autoria, se for o caso, a indicação das provas de que tenha conhecimento; II - não serão aceitas demandas sob estado do anonimato, salvo se a demanda estiver registrada de forma completa para averiguação e /ou acompanhada de prova documental. § 1º As manifestações poderão ser feitas pessoalmente, fone/fax, e internet, no endereço eletrônico ouvidoria@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Art. 5° O Ouvidor, mediante despacho fundamentado, poderá determinar liminarmente o arquivamento de reclamação que lhe tenha sido encaminhada e que, ao seu juízo, seja improcedente, como a falta de informações suficientes para encaminhamento.

Art. 6° O Ouvidor deverá atuar segundo princípios éticos, pautando seu trabalho pela legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade, e ética.

Art. 7° O Ouvidor, no exercício de sua função, terá assegurado autonomia e independência de ação, sendo-lhe franqueado acesso livre a qualquer dependência ou servidor da Instituição, bem como a informações, registros, processos e documentos de qualquer natureza que, a seu exclusivo juízo, repute necessários ao pleno exercício de suas atribuições.

Art. 8º As manifestações devem ser classificadas e posteriormente definido o prazo de resposta ao cidadão sendo: I - Denuncia: 46 a 90 dias – prioridade baixa; II - Reclamação: 46 a 90 dias – prioridade baixa; III - Solicitações de informação – 01 a 05 dias – prioridade alta; IV - Outras solicitações: 05 a 15 dias – prioridade alta; V - Sugestões – 16 a 45 dias – prioridade média; VI - Elogio – 16 a 45 dias – prioridade média; VII - Outras solicitações: 05 a 15 dias – prioridade alta.

Parágrafo único - Após a classificação a manifestação deve ser analisada e definido o prazo para conclusão considerando o teor e classificação.

Art. 9º A Ouvidoria funcionará em sala independente dos demais Òrgãos da Secretaria Municipal de Saúde, e deverá contar com amplo acesso ao púbico, funcionando em horário de expediente administrativo.

Art. 10 É dever dos servidores municipais atender, com presteza, pedidos de informação ou requisições formuladas pela Ouvidoria, de forma satisfatória a atender as necessidades do cidadão e o bom funcionamento da Ouvidoria.

Art. 11. A função de Ouvidor Municipal de Saúde será exercida por servidor efetivo, cuja designação se dará por meio de Portaria do Chefe do Executivo.

Art. 12. A Secretaria Municipal de Saúde propiciara o necessário apoio técnico, administrativo e financeiro para o bom funcionamento da Ouvidoria de Saúde, devendo, inclusive, ser consignado no orçamento, dotação suficiente para o desenvolvimento regular de suas atribuições.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de outubro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeita Municipal DECRETO Nº 470/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 020880/15 de 20/10/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 21 de outubro de 2015, a servidora MARIZA APARECIDA ROSA BATISTA, ocupante do cargo de Professor, nomeado em 01/08/1979, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.559.608-0, espécie 57.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO 052/2015 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 10 de Novembro de 2015, em sua sede Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo: menor preço por item para “Contratação de empresa especializada em confecção e fornecimento de material gráfico, para atender às necessidades dos diversos departamentos da administração, frisamos que a quantidade requisitada atenderá o final do exercício de 2015 e final do exercício de 2016, O credenciamento das empresas será até às 09:00 hrs do dia 10 de Novembro de 2015, os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 hrs do dia 10 de Novembro de 2015, na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas; Fone/Fax- 43- 3561-1221-Conselheiro Mairinck-Pr, 23 de Outubro de 2015.

Alírio Cardoso - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/15 Teste Seletivo nº 01/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 001709/15, de 03/02/15, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº 007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME NIVEL CURSO Sâmella Kaloryne de Souza Pinto Médio Ensino Médio Leonardo Aparecido de Andrade Médio Ensino Médio Yuri Carvalho Médio Ensino Médio II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

2.

3.

4.

5.

6.

CLASSIFICAÇÃO 22º 23º 24º

Declaração de frequência escolar (original); Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 01 (uma) foto 3x4; Fotocópia do comprovante de endereço; Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINHA DECRETO Nº 474/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica NOMEADO, a partir de 20 de outubro de 2015, o servidor abaixo relacionado, como segue: ‘CARGOS

SÍMBOLO

Encarregado da Equipe de Serviços de Alvenaria, Carpintaria, Hidráulica e Pintura

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NOME CARLOS ALBERTO OLÍMPIO

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 475/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica NOMEADO, a partir de 20 de outubro de 2015, o servidor abaixo relacionado, como segue: CARGO

SÍMBOLO

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“Liberdade de e é o direito de qualq víduo manifestar, liv opiniões, ideias e pe tos. A liberdade de e privada é uma relaçã entre as partes e por necessita de preve censura”. Essa é a d

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O que complica crepantes, sem a ob cada veículo. A ant indenizatório de aco critério do juiz.

NOME

Encarregado da Equipe de Serviços Elétricos e de Telefonia FG-05 Reginaldo Aparecido Ferrari Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 478/15

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício nº 821/15- Secretaria Municipal Educação, protocolo 020308/15 de 14/10/2015, CONSIDERANDO o Anexo III da Lei nº 1.120 de 04 de outubro de 2012, reajustada pelo Decreto nº 56/14, DECRETA: Art.1º - Fica designada a partir de 13 de outubro de 2015, para responder pela função de Diretor de Escola/CMEI, a Professora Municipal abaixo relacionada: NOME FUNÇÃO ESCOLA SÍMBOLO JORNADA 1-Rosimara Ap. Paulino Professora CMEI Sebastião D’ávila FGD - 2 40 horas Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 22 de outubro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2015 - PROCESSO nº 2089/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 089/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para a Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, atendendo a Lei Federal 11.445/2007, conforme Termo de Referencia; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR ENGEBRAX SANEAMENTO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA 13.415.586/0001-05 59.500,00 Santo Antônio da Platina - PR, 23 de outubro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2015 - PROCESSO nº 2091/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 091/2015 que tem como objeto a Registro de Preços para a Aquisição de Peças e Serviços de Mecânica e Elétrica, para veículos das Linhas Leve, Média, Micro Ônibus, Ônibus e Pesada da Frota Oficial do Município, de acordo com as Tabelas Audatex e Tempária; ou ainda na falta a Tabela de Preços de Mercado; a serem requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR OLIVEIRA & VIANA LTDA 07.542.097/0001-03 170.000,00 EVERTON JOSÉ PANIGADA - MECANICA SÃO JOSÉ 09.475.405/0001-50 320.000,00 EDINEIA G.RIBEIRO 10.604.433/0001-00 265.000,00 ROSÂNGELA KOZARENKO 13.405.437/0001-57 200.000,00 TOTAL 955.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 23 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2015 - PROCESSO nº 2092/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 092/2015 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Fraldas Geriátricas, visando o atendimento de pacientes com determinações por Ação Judicial nos autos, com Obrigação de Fazer; e Colchonetes destinados as atividades dos pacientes do CAPS e participantes dos projetos do Núcleo de Assistência a Saúde da Família; a serem adquiridos conforme a necessidade no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 4.600,00 LARISMED - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALAR 03.860.740/0001-96 15.960,00 LTDA LITORALM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI 18.941.818/0001-74 28.656,00 TOTAL 49.125,00 Santo Antônio da Platina - PR, 23 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 075/2015 PROCESSO 146/2015 (EXCLUSIVO PARA MEI, ME E EPP conforme Lei 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, para diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 meses, no valor máximo de R$ 180.280,97 (cento e oitenta mil duzentos e oitenta reais e noventa e sete centavos). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial SRP 075/2015 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 09 de novembro de 2015 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Câmara Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 22 de Outubro de 2015.

LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO - PREGOEIRO

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rlópolis | Conselheiro Mairink | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Itararé |Santana do Itararé | pos |Tomazina | Wenceslau Bráz

assinados não representam iamente a opinião do de exclusiva responsabilidade s respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 088/2015.

DATA: 21 de outubro de 2015 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio que abaixo especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 4 (quatro) meses remunerada, a servidora pública municipal, Srª. Ana Maria de Souza Aguiar, cargo de Professora, iniciando em 22/10/2015 à 18/02/2016, com retorno em 19/02/2016, conf. req. protocolado sob nº 6298 em 21/10/2015.

II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de outubro de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 065/2015 O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - O ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público (28/10/15), consoante previsão do artigo 234, da Lei Municipal nº 111/1992 – Estatuto dos Servidores, será transferido para o dia 30/10/15 (sexta-feira), razão pela qual não haverá expediente nas repartições Públicas Municipais.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2015.

Alírio Cardoso Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA CREDENCIAMENTO 21/2015 Aos treze dias de outubro de 2015 na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré às 9h, foi realizada a abertura da licitação para credenciamento para contratação de empresa especializada em Neuropediatra, fonoaudióloga, Neurologia e Neurocirurgião. Entregaram os envelopes as empresas Clínica de Psicologia e Fonoaudióloga Persona, CNPJ nº 81.648.776/001-14, a empresa Sinahpse Centro Clinico Ltda-ME, CNPJ nº 10.512.928/0001-09, e a empresa Clinica de Neurologia Infantil de Londrina Ltda-ME, CNPJ nº 07.823.853/0001-72.

Nesta fase abriu-se os envelopes para apreciação dos documentos e verificou-se que foram apresentados propostas de credenciamento para os itens de Neuropediatra pelas empresas Sinahpse e Clinica de Neurologia Infantil. Após verificou-se que somente a empresa Persona solicitou credenciamento para Fonoaudiólogo. Os demais serviços ficaram desertos. Na apuração da documentação havia a ausência de alguns documentos, na empresa Clinica de Neurologia Infantil, foi constatado a principio que faltava a certidão Conjunta da receita Federal, e esta apresentou justificativa que havia pendências na mesma e que precisa de um prazo para regularização. A comissão em consulta ao jurídico analisou a documentação com mais cautela e verificou-se que de acordo com o artigo 195 da CF, § 3º: “ A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios.” Em analise foi constatado também a ausência do CNPJ e Contrato Social da empresa referida, desta forma a empresa Clinica de Neurologia Infantil, CNPJ nº 07.823.853/000172 foi desabilitada. Na empresa Persona, verificou-se a ausência da certidão Conjunta da União e Certidão Municipal, sendo esta requisito para habilitação. Como a referida empresa foi a única a apresentar o serviço para fonoaudiologa a comissão decidiu aplicar o artigo 48, § 3º: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis”. Desta forma com a finalidade do principio da economicidade e celeridade, para que não ocorra atrasos no referido objeto do certame, fica estipulado o prazo de 8 dias úteis para apresentação da Certidão Conjunta da União e Certidão Municipal, quesito este para habilitação ou desabilitarão. Desta forma fixa o prazo para atendimento da referida ata, para termino e homologação do certame. A comissão decidiu também que para contratação das empresas habilitadas é necessário apresentar no ato da contratação Cópia do Certificado e comprovante de cadastro no órgão profissional do responsável pela realização do serviço. Nada mais havendo, da-se por encerrada. Barra do Jacaré, 13 de outubro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2015 Objeto: “Contratação de uma empresa que confeccione camisetas com estampas a serem definidas, para dar segmento as atividades das Campanhas promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde até 31 de Dezembro de 2015, no valor máximo total de R$ 11.400,00 (onze mil quatrocentos reais), nos termos da Lei 8.666/93”. Com base nas informações constantes do Processo nº 051/2015, referente ao Pregão Presencial nº 047/2015 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor das empresas: BACELAR & BACELAR LTDA ME, CNPJ Nº 04.086.793/0001-64, Praça Florentino Martins de Melo, 196, Comercio – CEP: 84.900-000, Centro da Cidade de Ibaiti – Pr, no valor total de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais); JOÃO HENRIQUE DE SOUZA CALÇADOS – EPP, CNPJ nº 00.492.065/0001-00, Rua Paraná, 861, CEP 86.400.000, Centro da Cidade de Jacarezinho – Pr, no valor total de R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais); Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.

Conselheiro Mairinck, 23 de Outubro de 2015.

Alirio Cardoso Prefeito Municipal Súmula de Recebimento da Licença de Operação de Regularização Mauro Aparececido Correa sob CPF 017.875.709-83, torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação de Regularização para atividade de Avicultura de Corte, instalada no Sítio Nossa Senhora Aparecida, Bairro Sertãozinho, Município de Santo Antônio da Platina – PR.

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 679/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo Portaria 665/15 de 14/10/15, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores PATRÍCIA HELENA FONSECA, WILSON F. DE PAULO e MARIA ANDRÉIA PEREIRA DE C. VIANA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão PAD – Processo Administrativo Disciplinar nº 009/15, para apuração de infração administrativa prevista no artigo 131, XVII, e inobservância dos deveres previstos nos incisos I, III e IV, do art. 130, ambos da lei Municipal 02, de 02 de fevereiro de 1993, pelos servidores apontados no Relatório Final do Processo Sindicante 006/15, conforme Portaria 665/15 e para que haja respeito ao direito de contraditório e ampla defesa.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 673/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Denúncia – Protocolo nº 2409152107232954, de 24/09/2015, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores FÁBIO HENRIQUE DOMINGUES, MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA e SÔNIA LAITER DOS SANTOS, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão PAD – Processo Administrativo Disciplinar nº 008/15, para apuração dos fatos relatados na Denúncia – Protocolo nº 2409152107232954, de 24/09/2015, e para que haja respeito ao direito de contraditório e ampla defesa.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 468/2015 Regulamenta a concessão do ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO aos servidores municipais.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 83, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º O Adicional de Capacitação, de que trata o Art. 46 da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 1.472, de 18 de junho de 2015, fica regulamentado por este Decreto.

Art. 2º Adicional de Capacitação é a retribuição pecuniária decorrente da participação em cursos de aperfeiçoamento e ou capacitação devidamente registrados nos órgãos competentes e compatíveis com as atribuições do cargo e/ou a área de atuação do servidor. § 1º A exceção é o curso de Relacionamento Interpessoal, válido para todos os servidores, independentemente do cargo ou área de atuação. § 2º Fará jus ao recebimento do Adicional de Capacitação, o servidor que apresentar certificados de cursos concluídos a partir da data de seu ingresso no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º Na concessão do Adicional de Capacitação não serão considerados: I - a participação em palestras, seminários, jornadas, simpósios, congressos, encontros, conferências, fóruns, feiras, mostras, oficinas e afins com carga horária inferior a 8 (oito) horas; os cursos regulares do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos, do ensino médio e técnico, do ensino superior, pós-graduações, mestrados e doutorados, quando já contados para enquadramento na carreira; e os cursos ou treinamentos do programa municipal de capacitação e qualificação profissional; bem como os cursos de informática.

II - cursos com conteúdo programático ou temática idêntica ou similar, ainda que realizados em diferentes períodos e/ou tenham sido ministrados por instituição diferente daquele já aproveitado para fins de concessão do Adicional de Capacitação, salvo quando se tratar de atualização.

III - cursos realizados on-line, salvo os ministrados por órgão/instituição públicos.

Art. 4º Cursos com carga horária superior a CEM HORAS serão computados uma única vez, sendo indevida a utilização do excesso de horas relativas ao mesmo curso em novas solicitações.

Art. 5º Cursos com carga horária inferior poderão ser somados até atingir CEM HORAS, mínimo estabelecido para a concessão do adicional.

Art. 6º A verificação da pertinência ou não do curso apresentado com as atribuições inerentes ao cargo ocupado, para fins de concessão do Adicional de Capacitação, será realizada pelo Departamento Municipal de Recursos Humanos, nos termos da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.472, de 18 de junho de 2015.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 452/14 e 150/2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de outubro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 64/2015.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotação.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº 1.663/2014 de 03 de dezembro de 2014; decreta.

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais), com recursos de remanejamento de dotação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 001 – Divisão Administrativa.

Projeto/Atividade - 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças.

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica.

Conta – 00220 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade - 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta – 001820 - 00107 - 0107/99/01/00/00 - Salário-Educação.

Valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 007 – Divisão de Recursos Humanos.

Projeto/Atividade - 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos.

3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

Conta – 00510 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 21 de outubro de 2015. _______________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Súmula de Recebimento da Licença de Operação de Regularização Iremar Carlos da Silva sob CPF 723.225.359-15, torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação de Regularização para atividade de Avicultura de Corte, instalada na Estância São Sebastião, Colônia São Miguel, Município de Joaquim Távora – PR.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Servidores, Funcionários e Empregados Públicos de Andirá, CNPJ n° 20.298.490/0001-61, com sede na avenida Goiás, 728 (fundos), centro, cidade de Andirá-PR, CEP 86.380-000, por seu Presidente abaixo-assinado, no uso das atribuições conferidas pelo estatuto social desta entidade sindical, convoca seus associados servidores públicos municipais, a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará em data de 30 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Andirá, no endereço localizado na rua Pernambuco n° 240, a instalar-se em primeira convocação às 19h00min e, em segunda convocação às 19h30min, para deliberar sobre os seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: 1ª) Discussão e deliberação acerca da reivindicação de auxílioalimentação junto ao Poder Executivo Municipal; 2ª) Discussão e deliberação sobre a reivindicação de melhores condições de trabalho aos servidores públicos municipais no cargo de enfermeiro efetivo contratado pelo regime celetista; 3ª) Rerratificação de ata de fundação da entidade (inclusão de dados PIS/PASEP dos membros da diretoria, cálculo do resultado da eleição da diretoria com o número de votantes e participantes compatível com lista de presença e outros pertinentes); 4ª) Alteração do estatuto (alteração do endereço da sede e a consequente modificação do artigo 1° do Estatuto); 5ª) Outros assuntos de interesse social.

Andirá, 23 de outubro de 2015 _______________________________ ROBERTO PEREIRA MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO 054/2015 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 12 de Novembro de 2015, em sua sede Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo: menor preço por item para “Contratação de empresa que forneça vidros e toldos para serem instalados nos departamentos do município, para atender às necessidades dos diversos departamentos da administração, frisamos que a quantidade requisitada atenderá o final do exercício de 2015 e final do exercício de 2016”, O credenciamento das empresas será até às 09:00 hrs do dia 12 de Novembro de 2015, os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 hrs do dia 12 de Novembro de 2015, na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas; Fone/Fax- 43- 3561-1221-Conselheiro Mairinck-Pr, 23 de Outubro de 2015.

Alírio Cardoso Prefeito Municipal DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACÃO Estado do Paraná Praça Otacílio Ferreira, 82 – Fone/Fax: (0xx43) 35611399 CNPJ 75.968.412/001-19 - E-mail: depedcmk@yahoo.com.br DECRETO Nº 66 /2015 SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB AILIRIO CARDOSO., Prefeito Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 11494/2007, de 20 de junho de 2007 e da Lei Municipal nº 448/2011 de 05 de julho de 2011.

DECRETA : Art. 1º - Fica substituída a Suplente dos Representantes dos Estudantes da educação Básica Pública – Indicado pela Entidade de Estudantes secundaristas: Cleuza Vieira de Souza nomeada pelo Decreto 47/2015, pela Representante Maria das Dores Domingos Santos de acordo acima, para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck 23 de Outubro de 2015 Arilio Cardoso Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS MARCA: MARCOPOLO MODELO: VOLARE W9 ANO/MODELO:2015/2015”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a empresa RODO SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.688.075/0004-50, com valor de R$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS).

Abatiá-PR, 22 de Outubro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES E LABORATORIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a empresa DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, estabelecida na Rua Firenze, n.º 254, Bairro: Montecatini, CEP: 86.186-130, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 82.387.226/0001-51, com valor de R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais).

Abatiá-PR, 22 de Outubro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 24 e 25 de outubro de 2015

Um dia após a chuva, mais de mil consumidores continuavam sem luz

Hélio Galvão

24 E 25 DE OUTU

Age celu

ESTRAGOS»Copel recebeu cerca de 10 mil reclamações de queda de energia nos sete municípios da abrangência da unidade de Santo Antônio da Platina Gladys Santoro

Na tarde de ontem, exatamente 24 horas após a chuva de granizo seguida de vento, que atingiu a região, ainda havia mais de 1.200 moradores sem energia elé-

trica nos sete municípios da abrangência da unidade da Copel de Santo Antônio da Platina. De acordo com o gerente regional da empresa, Edison Bandeira, a maioria das residências que estava às escuras era da zona

rural de Santo Antônio da Platina, Ribeirão do Pinhal, Jundiaí do Sul, Guapirama, Quatiguá, Joaquim Távora e Carlópolis. Os dois últimos somam o maior número de desligamentos. “Ao todo, atendemos mais de 10 mil

Bombeiros de Santo Antônio retiraram paineira que caiu no bairro Boi Pintado

Antônio de Picolli

reclamações. Desse total, 1.224 ainda estão no escuro.

Nesse momento, temos 112 equipes trabalhando para restabelecer a energia elétrica em todos os municípios atingidos”, disse.

As causas, de acordo com Bandeira, são inúmeras, entre elas, quedas de árvores em cima da rede elétrica, queda de postes, rompimento de fiação e peças de proteção de aparelhos instalados em postes queimadas por raios.

A quantidade de desligamentos ainda pode ser maior, segundo Bandeira. Ele explica que muita gente não conseguiu registrar queixa por conta do excesso de ligações feitas para a unidade da Copel.

O gerente também esclarece que a demora na religação se deve as dificuldades de localização dos defeitos, principalmente, na zona rural, e também a substituição de peças. “Na zona urbana, o conserto é mais fácil e rápido porque as equipes de funcionários se espalham e localizam o problema com mais rapidez e fazem a correção na hora. Já na zona rural, além de ter que localizar o problema em locais distantes, é preciso ainda deslocar toda uma estrutura para arrumá-lo”, disse.

Em Santo Antônio da Platina, a energia elétrica demorou a ser restabelecida no Jardim Santa Crescência, e a demora causou preocupação nos funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro.

“O Hospital tem gerador, mas os funcionários foram ficando apreensivos à medida que o tempo passava e a luz não voltava. Um raio atingiu uma peça de proteção que fica em um poste perto do trevo de acesso ao bairro. Os moradores ouviram uma explosão

Ao menos qu gado Tristão A na manhã e ta agente de cadei anos, preso na s

REGIÃO

ISTOÉ c melhor Chuva de granizo assustou população de Joaquim Távora

e na sequencia, acabou a luz.

Nossas equipes estiveram no local e trocaram a peça, mas pouco tempo depois, o problema se repetiu e o conserto acabou sendo mais complicado. Por isso que o bairro ficou tanto tempo às escuras”, disse.

Bandeira comentou que 2015 vem batendo o recorde de problemas causados por fenômenos climáticos. “Trabalho nessa área há muito tempo, e nunca passei um ano tão complicado como este no que diz respeito ao clima. As chuvas, os vendavais e a queda de granizo estão se tornando frequentes”, comentou.

Queda de árvores e granizo Na região, o maior probl e m a e n f re nt a d o p e l o s bombeiros foi a queda de árvores nas rodovias. Segundo o cabo Marco Antônio Brodowski, do Bombeiro Comunitário de Siqueira Campos, quem passou pelas rodovias PR 272, que liga Siqueira Campos a Tomazina, e pela PR 422, que faz ao acesso de Wenceslau Braz a Tomazina, teve problemas com a queda de árvores na

pista, porém, na zona rural desses municípios,o problema foi bem maior: cerca de 20 árvores caíram. Na PR 218, entre Joaquim Távora e Carlópolis também houve queda de árvores.

Ainda de acordo com o cabo, houve alguns destelhamentos em Siqueira Campos e Tomazina, mas nenhum caso grave.

Em Santo Antônio da Platina, uma paineira antiga caiu e obstruiu a estrada do bairro Boi Pintado, da antiga fazenda Santa Maria. Os bombeiros passaram a manhã de ontem cortando o tronco com motosserra. O morador Ataides de Paiva, apesar do susto, ficou aliviado que a árvore tenha caído em direção à estrada e não à sua casa, localizada bem próxima de onde estava plantada a paineira. “Era uma árvore bem antiga, e muito grande.

Tivemos sorte dela não ter caído sobre a nossa casa”, disse.

Uma árvore também caiu na BR153, na Serra do Palmital, entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho.A chuva de granizo, em maior e menor volume, atingiu praticamente toda a região.

»ASSISTÊNCIA

Beneficiários recebem palestras sobre mudanças no Bolsa Família Da Assessoria

A Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Ribeirão Claro e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) promoveram na última terça-feira (20) uma palestra para os beneficiários do programa Bolsa Família que residem do município. O encontro aconteceu na Sede Mariana por volta das 15h e reuniu mais de 100 pessoas no aniversário de 12 anos do programa federal. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, o ministério passou a exigir uma série de contra-

partidas dos beneficiários e intensificou a fiscalização. “Os beneficiários precisam ficar atentos a uma série de exigên-

“

A partir de agora os dados serão segmentados e deixaram de ser responsabilidade única da Assistência Social e Cras”

cias do MDS como matricular os filhos na escola, cuidar com a evasão escolar, levar as crianças para a pesagem no posto de saúde, fazer o recadastramento

sempre que for convocado, entre outros”, explicou.

Segundo ela, se houver falha em qualquer um dos requisitos solicitados pelo Governo Federal acarretará problemas para os participantes do Bolsa Família. “A partir de agora os dados serão segmentados e deixaram de ser responsabilidade única da Assistência Social e Cras”, disse. “Então, se a família deixa de levar os filhos pequenos para a pesagem, por exemplo, a própria Secretaria de Saúde vai reportar isso ao MDS e o benefício será cortado”, alertou.

“O mesmo acontece com as outrasexigências”, completou.

“Pedimos às famílias que estejam atentos a esses detalhes, que não é uma exigência nossa e sim do MDS, para evitar que tenham o benefício interrompido”, concluiu.

Jacarezinho, segundo

Pólo estudant Melhores Cidad com a consultor geral, onde Jacar cionada na lista e de pequeno port divulgados pelo

EDUCAÇÃO

Prefeit Claro c