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Sexta-feira

09 DE OUTUBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2973 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A ARAPOTI

Governo estuda pedagiar PR-092 O Paraná pode ganhar cinco novos lotes de pedágio. Está em estudo a possibilidade de ceder à iniciativa privada trechos das rodovias PR-445 (entre Londrina e Mauá da Serra), PR-170 (entre Rolândia e Porecatu), PR-090 (entre Bela Vista do Paraíso e Alvo-

rada do Sul), – que juntas, formariam o primeiro lote. Também está em fase avançada de análise a concessão da PR-280 (Francisco Beltrão até General Carneiro), da PR-092 (entre Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva), da PR-466 (entre Guarapuava e Pitanga) 

S.A. PLATINA

Polícia prende autor de assalto contra idoso 

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IBAITI

Inscrições para rainha da Ficai vai até o dia 23 

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e da PR-317 (entre Maringá e a divisa com São Paulo). Juntos, os cinco lotes totalizam 1.380 quilômetros de rodovias estaduais.

O Anel de Integração, que compõe o atual sistema paranaense de rodovias pedagiadas, tem 2.500 quilômetros.

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LOCAL

Prefeitura recupera estradas no Ribeirão Bonito Antônio de Picolli

Estradas da comunidade rural Ribeirão Bonito estão sendo recuperadas pela Prefeitura de Santo Antônio

Ap ó s s o l i c it a ç ã o dos moradores do Ribeirão Bonito em Santo Antônio da Platina, à diretora de Obras Rurais, Marlene da Silva Barreto, providenciou a manutenção das estrad a s r u r ai s d a qu e l a região. Estão em fase de recuperação as estradas do Raposo, 

São João do Ribeirão B on ito, B e m - te - v i, Rubens Mendes e estrada que liga o bairro Vitória Régia ao Aparecido Miranda.

Segundo Marlene, a manutenção vai facilitar o escoamento de safras, devido ao grande tráfego de c am i n h õ e s n o s l o cais.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

A economia vai mal e a lamentável situação do Brasil é obra do próprio governo. Disso não dá para fugir.”

Editorial

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Sexta-feira, 09 de outubro de 2015

Os equinos e bovinos, juntamente com lobos e cachorros, estão entre os primeiros animais domesticados. ” Anderson Furlan

E DITORIAL

Partido contra partido Após conseguir emplacar diversos aliados na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma, o ex-presidente Lula tem na mira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A ofensiva se tornou mais forte na semana passada, quando economistas vinculados ao PT elaboraram um conjunto de sugestões de política econômica que servissem de alternativa ao plano de austeridade e ajuste fiscal proposto por Levy. O documento, de que tratamos neste mesmo espaço dias atrás, foi concluído e divulgado com o aval da direção nacional do PT e é uma peça que vai na direção oposta ao que o governo vem fazendo, apesar de a presidente da República pertencer ao PT e ter sido eleita pelas mãos de Lula.

Lula e os economistas do PT não acreditam em auste-

ridade, nem em ajuste fiscal vindo de cortes de gastos e redução do déficit público.

Alegam que a redução de gastos públicos no momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) está caindo pode provocar mais queda da demanda, mais recessão, mais desemprego e menor arrecadação tributária. Sendo assim, afirmam os autores, o ajuste fiscal de Levy não teria sucesso, pois o aprofundamento da recessão implica menor receita de impostos, o que, para eles, levaria à anulação dos ganhos orçamentários com o ajuste. Uma das soluções que Lula vê é a remoção do ministro – o nome preferido do ex-presidente, segundo informações de bastidores, é Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central durante os dois mandatos de Lula.

A proposta de Lula e do PT – embora não do governo do PT – falha em uma questão essencial. Se Dilma seguir pelo caminho sugerido, o governo terá de pagar os gastos com mais empréstimos, cuja consequência será a explosão da dívida pública e aumento da taxa de juros. O dinheiro que os bancos emprestam ao setor público vem dos depósitos feitos pela sociedade, e estes são limitados e escassos, razão por que o aumento da dívida pública diminui os fundos disponíveis ao setor privado e provoca elevação do custo do dinheiro. Afora essa opção, a saída para pagar os gastos do governo seria a emissão de moeda, fórmula inaceitável por terminar sempre em inflação e desorganização completa da economia.

No primeiro mandato da presidente Dilma, o governo

tinha feito o que Lula está propondo: elevou os gastos, aumentou a dívida pública, tentou segurar os juros na marra baixando a Selic, e o resultado foi que os juros voltaram a subir, a inflação superará o dobro da meta (o IPCA ficará em torno de 9,5% neste ano, contra uma meta de 4,5%), a confiança dos investidores foi reduzida, os investimentos caíram, o PIB caiu e o desemprego aumentou. Chega a ser estranho que Lula proponha a Dilma rifar o timoneiro do ajuste e voltar a praticar o mesmo tipo de política econômica do primeiro mandato, com resultados desastrosos.

Vale lembrar que existe conexão entre os problemas brasileiros e a crise mundial, embora a causa maior dos problemas nacionais esteja aqui dentro. A crise internacional

levou à queda dos preços das commodities exportadas pelo Brasil e reduziu o saldo no balanço com o resto do mundo; a China não demonstra tendência de crescimento e de aumento da demanda; os Estados Unidos ensaiam elevar a taxa de juros, o que induziria os investidores a redirecionar o fluxo de capitais para lá, com diminuição da entrada de dólares no Brasil; e as crises econômica e política estão levando as agências de classificação de risco a rebaixar a nota de crédito brasileira, resultando na diminuição do dinheiro investido no Brasil e aumento da taxa de juros nos empréstimos ao país.

Lula e seus economistas parecem dispostos a ignorar um fato básico: se a insistência em déficits públicos e a recusa em equilibrar as contas do governo funcio-

nassem, a Grécia seria um lugar de prosperidade, pois foi isso que o país fez durante algumas décadas. Entretanto, o exemplo grego está aí para mostrar a tragédia produzida por imprudência na gestão macroeconômica.

Ao manobrar contra Levy e o ajuste fiscal, Lula, alguns setores do PT e os movimentos satélites do partido, como a CUT, acabam tratando a presidente Dilma como se ela fosse chefe de um governo de oposição, como se ela não pertencesse ao PT, num momento em que esse tipo de atitude somente ser ve para afundar ainda mais a credibilidade da presidente e seu governo. É o PT contra o próprio PT. A economia vai mal e a lamentável situação do Brasil é obra do próprio governo. Disso não dá para fugir.

A RTIGO Demétrio Magnoli e Elaine Senise Barbosa

História sem tempo Renato Janine, o Breve, transitou pela porta giratória do MEC em menos de seis meses. No curto reinado, antes da devolução do ministério a um “profissional da política”, teve tempo para proclamar a Base Nacional Comum (BNC), que equivale a um decreto ideológico de refundação do Brasil. Sob os auspícios do filósofo, a História foi abolida das escolas. No seu lugar, emerge uma sociologia do multiculturalismo destinada a apagar a lousa na qual gerações de professores ensinaram o processo histórico que conduziu à formação das modernas sociedades ocidentais, fundadas no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei.

O ensino de História, oficializado pelo Estado-nação no século 19, fixou o paradigma da narrativa histórica baseado no esquema temporal clássico: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna, Idade Contemporânea. A crítica historiográfica contesta esse paradigma, impregnado de positivismo, evolucionismo e eurocentrismo, desde os anos 60. Mas o MEC joga fora o nenê junto com a água do banho, eliminando o que caracteriza o ensino de História: uma narrativa que se organiza na perspectiva temporal. Segundo a BNC, no 6.º ano do ensino fundamental, alunos de 11 anos são convidados a “problematizar” o “modelo quadripartite francês”, que nunca mais reaparecerá. Muito depois, no ensino médio, aquilo que se chamava História Geral surgirá sob a forma fragmentária do estudo dos “mundos ameríndios, africanos e afrobrasileiros” (1.º ano), dos “mundos americanos” (2.º

ano) e dos “mundos europeus e asiáticos” (3.º ano).

O esquema temporal clássico reconhecia que a mundialização da história humana derivou da expansão dos Estados europeus, num processo ritmado pelas Navegações, pelo Iluminismo, pela Revolução Industrial e pelo imperialismo.

A tradição greco-romana, o cristianismo, o comércio, as tecnologias modernas e o advento da ideia de cidadania difundiram-se nesse amplo movimento que enlaçou, diferenciadamente, o mundo inteiro. A BNC rasga todas essas páginas para inaugurar o ensino de histórias paralelas de povos separados pela muralha da “cultura”. Os educadores do multiculturalismo que a elaboraram compartilham com os neoconservadores o paradigma do “choque de civilizações”, apenas invertendo os sinais de positividade e negatividade.

A ordem do dia é esculpir um Brasil descontaminado de heranças europeias. Na cartilha da BNC, o Brasil situa-se na intersecção dos “mundos ameríndios” com os “mundos afrobrasileiros”, sendo a Conquista, exclusivamente, uma irrupção genocida contra os povos autóctones e os povos africanos deslocados para a América Portuguesa. A mesma cartilha, com a finalidade de negar legitimidade às histórias nacionais, figura os “mundos americanos” como uma coleção das diásporas africana, indígena, asiática e europeia, “entre os séculos 16 e 21”. O conceito de nação deve ser derrubado para ceder espaço a uma história de grupos étnicos e culturais encaixados, pela força, na moldura das fronteiras políticas contemporâneas.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

A historiografia liberal articula-se em torno do indivíduo e da política. A historiografia marxista organiza-se ao redor das classes sociais e da economia. Nas suas diferenças, ambas valorizam a historicidade, o movimento, a sucessão de “causas” e “consequências”. Já a Sociologia do Multiculturalismo é uma revolta reacionária contra a escritura da história.

Seus sujeitos históricos são grupos etnoculturais sempre iguais a si mesmos, fechados na concha da tradição, que percorrem como cometas solitários o vazio do tempo. Na História da BNC, o que existe é apenas um recorrente cotejo moralista entre algoz e vítima, perfeito para o discurso de professores convertidos em doutrinadores.

Na BNC, não há menção à Grécia Clássica: sem a Ágora, os alunos nunca ouvirão falar das raízes do conceito de cidadania. Igualmente, inexistem referências sobre o medievo das catedrais, das cidades e do comércio: sem elas, nossas escolas cancelam o ensino do “império da Igreja” e das rupturas que originaram a modernidade. O MEC também decidiu excluir da narrativa histórica o Absolutismo e o Iluminismo, cancelando o estudo da formação do Estado-nação. A Revolução Francesa, por sua vez, surge apenas de passagem, no 8.º ano, como apêndice da análise das “incorporações do pensamento liberal no Brasil”.

Sob o sólido silêncio de nossas universidades, o MEC endossa propostas pedagógicas avessas à melhor produção universitária, que geram professores “obsoletos” em seus conhecimentos e méto-

dos. Marc Bloch disse que “a História é a ciência dos homens no tempo”. Suas obras consagradas, bem como as de tantos outros, como Peter Burke, Jules Michelet, Perry Anderson, Maurice Dobb, Eric Hobsbawm, Joseph Ki-Zerbo, Marc Ferro, Albert Hourani, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Holanda e José Murilo de Carvalho, não servem mais como fontes de inspiração para o nosso ensino. A partir de agora, em linha com o decreto firmado pelo ministro antes da defenestração, os professores devem curvar-se a autores obscuros, que ganharão selos de autenticidade política emitidos pelo MEC. Não é incompetência, mas projeto político. Num parecer do Conselho Nacional de Educação de 2004, está escrito que o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana “deve orientar para o esclarecimento de equívocos quanto a uma identidade humana universal”.

Equívocos! No altar de uma educação ideológica, voltada para promover a “cultura”, a etnia e a raça, o MEC imolava o universalismo, incinerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A trajetória iniciada por meio daquele parecer conclui-se com uma BNC que descarta a historicidade para ocultar os princípios originários da democracia.Doutrinação escolar? A intenção é essa, mas o verdadeiro resultado da abolição da História será um novo e brutal retrocesso nos indicadores de aprendizagem.

Demétrio Magnoli é sociólogo. Elaine Senise Barbosa é historiadora.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de outubro de 2015

Governo estuda pedagiar PR-092 entre S. Antônio da Platina e Jaguariaíva

INFRAESTRUTURAForam escolhidos quais são os cinco trechos rodoviários que devem ser concedidos à iniciativa privada, mas a decisão de aumentar a malha pedagiada ainda não foi tomada Kátia Brembati e Fábio Silveira/ Jornal de Londrina

O Paraná pode ganhar cinco novos lotes de pedágio.

Está em estudo a possibilidade de ceder à iniciativa privada trechos das rodovias PR-445 (entre Londrina e Mauá da Serra), PR-170 (entre Rolândia e Porecatu), PR090 (entre Bela Vista do Paraíso e Alvorada do Sul), – que juntas, formariam o primeiro lote. Também está em fase avançada de análise a concessão da PR-280 (Francisco Beltrão até General Carneiro), da PR-092 (entre Santo Antônio da Platina e Jaguariaíva), da PR-466 (entre Guarapuava e Pitanga) e da PR-317 (entre Maringá e a divisa com São Paulo). Juntos, os cinco lotes totalizam 1.380 quilômetros de rodovias estaduais. O Anel de Integração, que compõe o atual sistema paranaense de rodovias pedagiadas, tem 2.500 quilômetros.

Alguns dos novos trechos selecionados iam virar PPPs – parcerias público-privadas, em que empresa e governo arcam com os investimentos.

Contudo, o governo desistiu dos projetos porque considerou que as obras ficariam muito caras, levando a tarifas muito altas. O governo esta-

dual estuda, então, realizar obras de melhoria, como duplicações, e aí repassar a rodovia para que seja administrada pela iniciativa privada.

A informação sobre os lotes e a possibilidade de criação de praças de pedágio consta de um documento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) enviado à Assembleia Legislativa, em resposta a um pedido de informações feito pelo deputado estadual Tercílio Turini (PPS). O parlamentar questionou quais rodovias seriam incluídas no programa, como seria a concessão e se haveria pedágio. Na resposta ao deputado, o DER afirmou que o formato será a “concessão comum”. “Ou seja, o investimento do parceiro privado é remunerado pelas tarifas pagas diretamente pelo usuário, sem que sejam necessários aportes orçamentários regulares do Estado”, diz o texto. No documento, o DER afirma ainda que os estudos realizados pelas empresas “é que deverão indicar a quantidade exata e a localização das praças de pedágio”.

Turini criticou a medida, já que os pedágios seriam mais um empecilho para o desenvolvimento da região de Londrina, que é a sua base.

ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO

Governo pretende ceder à iniciativa privada trecho da PR-092 entre Santo Antônio da Platina a Arapoti

O deputado disse que obteve informações de que das três rodovias que podem passar a ter pedágio no entorno, apenas a PR-445 seria duplicada.

As outras duas ganhariam melhorias mais simples, como a construção de acostamentos, por exemplo.

A Secretaria Estadual de

DIA DAS CRIANÇAS

Infraestrutura e Logística (Seil) afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que os estudos realizados pelo DER são apenas o ponto de partida para a inclusão dos cinco lotes no Programa de Concessão do Estado do Paraná. O próximo passo é o aprofundamento dos

estudos pelas empresas que demonstrarem interesse em explorar as novas praças de pedágio e forem escolhidas por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI). As empresas apontariam o custo das obras e até o provável valor da tarifa do pedágio. Com os estudos

aprofundados em mãos, o governo vai convocar audiências públicas para discutir os projetos em cada região.

Segundo a Seil, a palavra final será das audiências públicas. Em caso de rejeição do pedágio pela sociedade, o governo desistiria das novas concessões.

MUNICÍPIOS

Funcionários da Copel distribuem 800 kits PR, SC e RS garantem R$ 450 mi aos prefeitos sua contribuição para ajudar lhorando as condições de em creches de Santo Antônio da Platina os municípios, que são dura- trabalho e infraestrutura de Da Assessoria

Doze Cmeis de Santo Antônio da Platina foram contemplados com os kits em homenagem ao Dia das Crianças Dayse Miranda

Cerca de 20 funcionários da Copel – Companhia de Energia Elétrica do Paraná – de Santo Antônio da Platina, se reuniram para distribuir 800 kits de doces e brindes nos Centros Municipais de Educação Infantil de Santo Antônio da Platina. A ação social já vem sendo realizada há oito anos pelo quadro de funcionários em comemoração ao Dia das Crianças.

A cada ano o voluntariado interno tem aderido cada vez mais na ação. No kit, montados pelos funcionários estão inclusos variedades de doces, salgados e brindes educativos da Copel. Com este trabalho solidário de oito anos, a empresa recebeu o maior prêmio de Sustentabilidade, durante o 6º Seminário da Copel no

Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, no mês de outubro.

Para os funcionários é muito gratificante, pois, a finalidade da ação era apenas em ajudar ao pró-

“

Nossa ação assídua durante oito anos ajudou muito a conquistarmos este prêmio.”

ximo, dando um pouco de alegria em comemoração ao Dia das Crianças. Um dos voluntários que iniciou a corrente foi o eletricista João Neto, que não deixou de ag rade cer os comp anheiros de trabalho pelo

trabalho em equipe que faz toda diferença dentro da sociedade civil. “Esta ação é significativa até dentro do nosso ambiente de trabalho, porque criamos laços de proximidade, trabalho em equipe e união do grupo”.

Segundo Neto, a Copel tem dado todo apoio de iniciativa ao projeto – que beneficia 12 creches do município. Os funcionários começam a contribuir no mês de julho e totaliza o valor de R$ 120 por funcionário para a ação. “Nossa ação assídua durante oito anos ajudou muito a conquistarmos este prêmio. É maravilhoso poder plantar esta semente e conscientizar outras empresas a fazerem o mesmo pelas nossas crianças. Porque o sorriso de uma criança não tem preço, é gratificante”, enalteceu o eletricista.

Mesmo em tempos de crise, os três governadores do Sul - Beto Richa (PSDB-PR), Raimundo Colombo (PSD-SC) e José Ivo Sartori (PMDB-RS) -, lançaram nesta quarta-feira (7), em Curitiba, um programa de obras nos municípios da região no valor de R$ 450 milhões. A cota para cada estado será de R$ 150 milhões e os recursos serão financiados pelo BRDE. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) acompanhou o encontro no Palácio Iguaçu.

“Há uma visão municipalista dos estados do Sul de investir onde as pessoas vivem e precisam de infraestrutura urbana, de programas e serviços de mais qualidade para ter o bem-estar social desejado. Entendemos que o BRDE também poderia dar

mente atingidos por esta crise financeira nacional”, afirmou Richa.

José Ivo Sartori, que preside o Codesul, destacou que, além de apoiar os municípios, o BRDE não irá diminuir os aportes de recurso ao setor privado. “O banco está apenas abrindo a oportunidade para permitir que todos os municípios tenham acesso a recursos para obras de infraestrutura e também para sua gestão e desenvolvimento institucional”, explicou. “Os recursos estendidos à área privada continuarão disponibilizados para o aquecimento e desenvolvimento econômico”, salientou.

Raimundo Colombo disse que os recursos do BRDE completam outros investimentos nos municípios.

“Com isso, nós vamos me-

cada uma das cidades de Santa Catarina. As prefeituras só precisam desenvolver seus projetos para terem acesso aos recursos”, explicou.

Para o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP, Marcel Micheletto, o programa do BRDE vem suprir a diminuição dos repasses federais aos municípios. De acordo com ele, neste mês, os recursos do FPM diminuíram 38% com relação ao mesmo período do ano passado.

“Estamos passando por um momento difícil e agora vemos os governadores, por meio do BRDE, fomentando a área pública e o municipalismo.

Enquanto temos uma queda do FPM, vemos atos como este de alavancar e fomentar os investimentos municipais”, disse Micheletto.

ATUALIZAÇÃO

PDT também quer regulação da mídia Das Agências

O novo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), disse na segunda-feira, 5, que a regulação da mídia é necessária, mas haverá diálogo com todos os atores envolvidos.

“Não vamos tomar nenhuma posição que reflita qualquer tipo de ingerência sobre a liberdade de imprensa. Precisamos não regular a mídia, mas de uma regulação que possibilite a atualização da legislação, o que é indispensável.

A nossa Lei Geral de Telecomunicações é de 1997, tem quase 20 anos. Precisamos fazer um processo de regulamentação para aperfeiçoar a legislação”, afirmou o ministro. As informações são da

Agência Brasil. ndré Figueiredo também disse que, ao convidá-lo para comandar a pasta, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para a ampliação do Programa Nacional de Banda Larga. O ministro ressaltou, porém, que por causa dos problemas na economia, será preciso buscar soluções para alcançar as metas de inclusão digital.

Ex-líder do PDT na Câmara dos Deputados, Figueiredo reconheceu que, por causa do ajuste fiscal, haverá dificuldades para implementar algumas ações no setor. “Estou assumindo o ministério sabendo que os recursos são escassos. Vamos buscar parcerias”.

Segundo o ministro, as ações mais imediatas serão a migração

das rádios de AM para FM e do sinal analógico para o digital de televisão. “Já houve uma adesão de 78% [de rádios] e já houve uma discussão da tarifa a ser cobrada pela outorga”, lembrou o ministro.

A ideia é finalizar o debate sobre a tarifa no decorrer deste ano, acrescentou. No caso da TV digital, Figueiredo confirmou que Brasília será a primeira grande cidade a concluir a migração para o sistema. O fim do sinal analógico na capital federal está previsto para abril de 2016. “Em novembro, teremos o piloto sendo instalado na cidade de Rio Verde, em Goiás, em que todos os sinais analógicos serão desligados. O cronograma para encerrar totalmente o sinal analógico é 2019.”

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de outubro de 2015

Municípios recebem materiais esportivos REGIÃO13 cidades que integram a base política do deputado Pedro Lupion são contempladas Assessoria

Assessoria

Abatiá, Barra do Jacaré, Figueira, Jacarezinho, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, São Sebastião da Amoreira, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Uraí, Ibaiti, Jag u ar i aív a e Q u at i g u á , todosmunicípios da base de atuação do deputado e s t a d u a l Pe d r o L u p i o n (Democratas) receberam nesta quinta-feira (8), kits esportivos no valor de R$ 8 mil, cada.

A entrega dos kits, realizada em Cornélio Procópio,foi feita pelo secretário estadual de Esportes e Turismo, Douglas Fabrício. Elessão compostos por bolas de futebol, vôlei, basquete, redes, jogos de camisa e outros itens.

O deputado explica que o kit esportivo faz parte do programa estadual “Paraná Mais Esporte” e que os prefeitos fizeram a solicitação à secretaria estadual. “Esse

Prefeito Valdir Garcia, de Figueira, secretário Douglas Fabrício e assessores do deputado Pedro Lupion representando-o na entrega do Kit

é um programa extremam e nt e i mp or t ant e , p oi s permite que o município

ofereça material de qualidade para prática esportiva de crianças e adolescente.

DUKE ENERGY

Prat ic ar um esp or te vai mu it o a l é m d o c u i d a d o com a saúde. O jovem que

tem o hábito de se exercitar agrega vários valores em sua vida pessoal e social”,

destaca Lupion.

O secretário ressaltou que o Paraná Mais Esport e o b j e t i v a e nv o l v e r o s municípios na elaboração de uma nova política estadual do esporte. “Nossa intenção é abranger todos os municípios paranaense.

Atualmente mais de 330já responderam a um questionário que vai contribuir na elaboração de um parecer da situação do esporte no Paraná e hoje recebem os kits e apresentam suas propostas, contribuindo para formatarmos esse relatório”, colocou Douglas Fabrício.

Na solenidade em Cornélio Procópio outros 34 municípios do Norte Pioneiro foram contemplados com os kits. Os prefeitos municip ais de Figueira, Valdir Garcia e de São Sebastião da Amoreira, Luiz Fe r n a n d e s , o Lu i z i n h o, receberam os matérias esportivos diretamente do secretário estadual.

S.A.PLATINA

Espetáculo Planeta água em Polícia Civil prende autor cena 2 alcança 3.860 alunos de assalto contra idoso

Divulgação Polícia Civil

Divulgação

Guilherme Crescêncio confessou ter assaltado um idoso na madrugada de 21 de setembro Luiz Guilherme Bannwart

Mais de 3.800 crianças já assistiram a peça Planeta Água em Cena Da assessoria

Com a proposta de conscientizar as crianças sobre a importância da preservação da água, da reciclagem e respeito ao próximo, a Duke Energy, por meio de u ma i n i c i at iv a mont a d a pelo Grupo Komedi, levou o espetáculo teatral “Planeta Água em Cena 2” a 19 municípios dos Estados de São Paulo e Paraná. Ao todo, o projeto contemplou 3.860 alunos da rede pública, sendo que cada um recebeu um livro educativo sobre o tema.

De acordo com Natália Caldeira Flor, da área de Relações Institucionais da Duke Energ y, o objetivo do projeto foi atingido e as crianças puderam aprender, de forma didática e divertida, sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

“Por meio delas, o trabalho de educação e conscientização ambiental chega à comunidade como um todo, pois as crianças são valiosas agentes multiplicadoras de boas práticas”, enfatiza.

As apresentações foram re a l i z a d as du r ante du as semanas – entre 9 e 25 de setembro – em municípios

paulistas e paranaens es, circunvizinhos ao Rio Paranapanema, onde a Duke Energy opera oito usinas hidrelétricas.

Em sua segunda edição, a iniciativa é uma montagem do Grupo Komedi, que leva projetos de educação ambiental por todo o País,

“

Por meio delas, o trabalho de educação e conscientização ambiental chega à comunidade como um todo, pois as crianças são valiosas agentes multiplicadoras de boas práticas”

via lei Rouanet de incentivo fiscal.

Projeto Por meio de seus personagens, o espetáculo conduz o público de maneira interativa, estimulando a criatividade e raciocínio.

Direcionado a crianças de 6 a 10 anos de escolas públicas dos municípios par-

ceiros, a atração traz história, por meio de melodias cantadas e narrativas em tom de comédia infantil, interpretada pelos personagens Julinha Relógio, Sr. Pinguinho, Vovô Pingão, Mu r i l o, p el o s f anto che s G ai v ot a G a br i e l , B a l e i a Balu e outros pinguins.

Como tema principal, a água é apresentada como fonte de vida e geração de riquezas e os espectadores alertados sobre os riscos da poluição e escassez deste re c u rs o natu r a l f i n ito e valioso.

A Duke Energ y Brasil op era e administ ra oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do rio Paranapanema e duas pequenas centrais hidrelétricas no rio Sapucaí-Mirim, com um total de 2.274 megawatts (MW) de capacidade instalada. Em 2014, a companhia gerou de 11,2 milhões de MWh, energia suficiente para abastecer 5,6 milhões de famílias ou 22 milhões de habitantes. Com cerca de 300 empregados no país, a Duke Energy Brasil representa o maior investimento i nt e r n a c i on a l d a n or t e -americana Duke Energy Corp., a maior companhia de ser viços públicos dos Estados Unidos.

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia prenderam na manhã desta quinta-feira (8), Guilherme Crescêncio, 27, o ‘Gardenal’, suspeito de envolvimento em um assalto praticado contra um idoso na madrugada de 21 de setembro, na rua Rio Branco, no centro de Santo Antônio da Platina.

De acordo com delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, Crescêncio confessou aos investigadores Andre Facco e Ademar Gonçalves ter usado

uma chave de fenda para simular uma arma de fogo para abordar e roubar R$ 400 em dinheiro e cartões de crédito da vítima, antes de fugir na garupa da motocicleta de um comparsa que o aguardava do lado de fora da residência. A ferramenta foi localizada em um terreno baldio, que fica ao lado do local do crime.

Crescêncio teve a prisão temporária (de cinco dias) decretada pela Justiça a pedido do delegado Tristão de Carvalho, para que ele possa concluir o inquérito com o reconhecimento da vítima e a identificação do comparsa. O suspeito foi preso

em um posto de combustíveis no centro da cidade, e não resistiu à ação policial.

“Com a formalização do reconhecimento do suspeito, irei solicitar à Justiça que decrete sua prisão preventiva para que responda encarcerado o processo criminal, evitando assim, a prática de novos delitos patrimoniais”, revelou Tristão Borborema.

A prisão de Guilherme Crescêncio integra a Operação Bandalhos, que tem como objetivo esclarecer e prender autores de crimes ocorridos contra o patrimônio no município.

OBRAS

Tomazina inicia construção de super creche Da Assessoria

O prefeito de Tomazina Guilherme Cury Saliba Costa anunciou na manhã desta quarta-feira, o início da construção da super creche. Os maquinários já estão fazendo a terraplanagem do terreno. Costa explicou que a obra enfrentou alguns entraves como mudanças na metodologia de construção, no número de salas, entre outras. “Quando assumi a prefeitura, as instalações da creche municipal ficavam em um prédio alugado, com muita umidade, rachaduras, salas minúsculas, sem condição nenhuma de conforto para as crianças. De lá pra cá, já evoluímos muito. Hoje nossas crianças estão em uma creche melhor, mas mesmo assim precisa-

mos avançar mais, melhorias são sempre bem vindas. Infelizmente nem todos conseguem raciocinar dessa forma e chegam ao absurdo de questionar o local daquela que será uma das maiores e mais necessárias obras da história de nossa cidade. Digo isso porque ela irá atender principalmente, os filhos de mães que trabalham”, disse Guilherme.

A obra está prevista para ser concluída em oito meses. O prefeito explica que o único terreno disponível e com a documentação aprovada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o que fica na esquina da Escola Ademar Haruo Ishii.

Costa explicou ainda, que todas as árvores do local onde será construída a super creche precisaram

ser emovidas e replantadas em outra área.

“Há alguns anos, ouvíamos algumas pessoas dizendo que Tomazina não crescia, que Tomazina não evoluía. Hoje, depois de muito trabalho, posso dizer que a nossa cidade avançou muito, mas infelizmente os mesmos que cobravam o crescimento, hoje querem atrapalhá-lo única e exclusivamente por questões políticas. Política se faz em período de campanha eleitoral e enquanto ela não chega, vou continuar o trabalho para o qual fui eleito, administrando a nossa cidade com muita responsabilidade, transparência e perspectiva de futuro, requisitos que considero essenciais para um gestor público”, desabafou.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de outubro de 2015

Eleição de diretores nas escolas será direta e com voto igualitário EDUCAÇÃOVoto terá o mesmo peso para professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais de alunos menores Da Agência Estadual

A eleição para diretores e diretores auxiliares das 2,1 mil escolas estaduais será direta, com voto não mais paritário, mas universal. O voto terá o mesmo peso para professores, funcionários, alunos maiores de 16 anos e pais de alunos menores, tornando o processo de escolha mais democrático.

Essa é uma das mudanças propostas pelo projeto aprovado pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (07). A matéria segue, agora, para sanção do governador Beto Richa. “Nosso objetivo com essa proposta foi tornar o processo de escolha mais democrático”, explicou a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, também ressalta o aprofundamento da democracia e afirma que toda a comunidade será incentivada a acompanhar de perto a gestão da escola. “Além disso, os candidatos terão apresentar metas de gestão,

o que tem como consequência um maior comprometimento com a comunidade escolar e menos com interesses alheios à educação”, diz Romanelli Requisitos A consulta para escolha dos diretores será realizada entre os meses de novembro e dezembro, por meio de voto por chapa. Podem ser candidatos os ser vidores que pertençam ao Quadro Próprio do Magistério, ao Quadro Único de Pessoal, ao Quadro de Funcionários da Educação Básica ou ao Quadro Próprio do Poder Executivo.

Para se candidatar, eles devem ter curso superior com licenciatura e compor o quadro do estabelecimento de ensino desde o início do ano letivo da consulta.

Os atuais diretores também poderão ser candidatos à reeleição.

Outro requisito necessário é que os candidatos tenham participado de curso de gestão escolar específico em formação continuada, oferecido pela Secretaria de Estado da Educação, ou em

AEN

O mandato de diretor é de quatro anos e, após dois anos, conselho fará uma avaliação sobre o cumprimento das metas e prestação de contas

parceria com outras instituições formadoras, ou do Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, na linha de estudo de Gestão Escolar, ou de Curso de Pós-Graduação lato ou strictu sensu, com ênfase em gestão escolar, comprovado mediante diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.

Emenda Os deputados aprovaram emenda que permite que os

FERIADÃO

candidatos a diretores e diretores auxiliares de estabelecimentos exclusivamente de educação profissional possam concorrer mediante comprovação de curso superior em sua área específica.

Plano de ação O candidato a diretor também deverá apresentar plano de ação compatível com o projeto político pedagógico da escola e com as políticas educacionais da

Secretaria da Educação. O mandato é de quatro anos e, após dois anos, o Conselho Escolar, formado por alunos, pais, professores e funcionários, fará uma avaliação sobre o cumprimento das metas e prestação de contas.

“A própria comunidade que fiscalizará e acompanhará a gestão do diretor”, explica Romanelli.

O líder do governo na Assembleia considera que

a lei paranaense traz conceitos novos e que servirá como referência nacional sobre gestão democrática nas escolas.

“Estamos integrando a comunidade escolar, estamos trazendo os pais para dentro da escola do filho.

Além de tratar da questão administrativa e pedagógica, o diretor também terá que ser um gestor democrático”, disse ele.

MÚSICA

Compra de passagens para Curitiba Inscrições para a 10ª edição e São Paulo deve ser antecipada do Fejacan encerram-se dia 16 Antônio de Picolli

Divulgação

10ª edição do Festival acontecerá nos dias 19 e 20 de novembro Movimento deve se intensificar a partir de hoje no terminal rodoviário Gladys Santoro

Quem pretende viajar para Curitiba e São Paulo nesse feriadão do Dia das Crianças e da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, deve antecipar a compra de passagens.

Segundo o super visor da empresa de ônibus Princesa do Norte, única a operar em Santo Antônio da Platina, até ontem, a expectativa era de um movimento maior de vinda, ou seja, moradores de Curitiba e São Paulo h av i a m c o mp r a d o m a i s p ass agens p ara a reg i ão do que os da região para

or ient a ç ão é p ara quem estiver chegando garantir

“

Se continuar essa tendência dos passageiros de virem mais para a região, o certo é eles comprarem a passagem de volta assim que chegam na rodoviária”

a p a ss age m d e volt a n o ato. “Se continuar essa ten-

virem mais para a região, o certo é eles comprarem a passagem de volta assim que chegam na rodoviária.

Já temos 18 carros extras agendados para segunda-feira, com destino a Curitiba, e seis para São Paulo”, contou. Já quem pretende viajar no domingo, ainda há vagas em quase todos os horários, tanto de ida como de volta.

O maior movimento de ida está previsto para hoje e de chegada para amanhã. Ainda há passagens para as duas capitais mais visitadas, mas a procura tende a se intensificar no período da tarde e noite

Gladys Santoro

Os músicos interessados em participar da 10ª edição do Festival da Canção de Jacarezinho – Fejacan- só têm até o dia 16 deste mês para efetuar suas inscrições. O Festival está marcado para os dias 19 e 20 de novembro.

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, pelo site do Sesc PR – www.sescpr. com.br. As músicas selecionadas serão divulgadas no portal a partir de 26 de outubro.

O evento é uma realização do Sesc/Senac em parceria com a prefeitura de Jacarezinho. O objetivo é valorizar e estimular a produção e difusão musical.

ções de músicos de todo o Brasil. Elas serão apresentadas em duas noites do Conjunto Amadores de Teatro (CAT).

De acordo com o edital, serão aceitas composições instrumentais, de caráter popular ou erudito, ou canções de diversos gêneros em língua portuguesa ou idioma indígena, desde que originais e que não tenham sido apresentadas em edições anteriores do Fejacan. Os músicos terão que inscrever, obrigatoriamente,três músicas, que devem ser registradas em vídeos e disponibilizadas, separadamente, no canal Youtube, com os intérpretes que se apresentarão na mostra.

dora selecionará de acordo com a originalidade e singularidade do trabalho, inovação, qualidade artística e técnica.

Uma ajuda de custo será concedida aos intérpretes por obra selecionada. Para músicos que residem no município de Jacarezinho o valor será de R$250,00, em municípios até 149 km de Jacarezinho, o valor será de R$400 e os que vêm de cidades com distância acima de 150 km, R$900. A comissão organizadora também se responsabiliza pela hospedagem e alimentação dos músicos.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo site www.sescpr.com.br ou pelo

A-6 Atas & Editais CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Lei Municipal 1.356/2007 – Cambará – Paraná RESOLUÇÃO 02/2015 SÚMULA – Constitui a Diretoria e a Secretaria Executiva do Conselho Municipal do Idoso de Cambará O Conselho Municipal do Idoso do município de Cambará, Paraná, biênio 2015-2017, constituído através do Decreto Municipal nº 1731/2015, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.356/2007, Considerando as reuniões ordinárias realizadas por este Conselho nos dia 09/09/2015 e 08/10/2015, Considerando a Resolução 01/2015 deste Conselho, que define o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a Diretoria do Conselho Municipal do Idoso de Cambará, conforme Regimento Interno aprovado em Plenária, conforme segue: Presidente MARIA ISABEL TEIXEIRA OLIVATO Vice Presidente JULIO FERNANDO MARQUES Art 2º Fica nomeada Secretária Executiva do Conselho Municipal do Idoso de Cambará, a servidora municipal Mariana Augusta Calzado Gomes.

Cambará, 8 de Outubro de 2015 Maria Isabel Teixeira Olivato Presidente do Conselho Municipal do Idoso Cambará - Paraná CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Lei Municipal 1.356/2007 – Cambará – Paraná RESOLUÇÃO 01/2015 SÚMULA – Estabelece Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Cambará.

O Conselho Municipal do Idoso do município de Cambará, Paraná, biênio 2015-2017, constituído através do Decreto Municipal nº 1731/2015, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.356/2007, Considerando reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 09/09/2015, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso de Cambará, conforme segue: REGIMENTO INTERNO CAPITULO I CATEGORIA E FINALIDADES Art. 1º O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Cambará, Paraná, com sede e foro no órgão permanente, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município, criado pela Lei 1.356, de 25 de Agosto de 2007, tem por finalidade, além de formular, coordenar , supervisionar e avaliar a política do idoso: I. Formular diretrizes e sugerir a promoção em toos os níveis da administração pública, direta e indireta, de atividades que visem a defesa dos direitos do idoso, possibilitando sua plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural do município; II. Estimular, estudar, debater e pesquisar, objetivando prestigiar e valorizar os idosos; III. Propor medidas que visem garantir ou ampliar os direitos dos idosos, eliminando toda e qualquer disposição discriminatória; IV. Incrementar a organização e a mobilização da comunidade idosa; V. Estimular a elaboração de projetos que visem a participação dos idosos nos diversos setores da atividade social; VI. Zelar pelo cumprimento das políticas públicas voltadas à população idosa, nos termos da legislação aplicável à espécie, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04/01/1994, a Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), bem como as leis de caráter municipal; VII. Denunciar à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer um dos dispositivos legais elencados no item anterior; VIII. Receber e encaminhar aos órgãos competentes, mediante análise, as petições, denúncias e reclamações sobre ameaças e violação dos direitos da pessoa idosa e exigir das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação; IX. Elaborar e aprovar o plano de ação e aplicação dos recursos oriundos do fundo especial Municipal da Pessoa Idosa, bem como acompanhar e fiscalizar sua utilização e avaliar os resultados; X. Elaborar seu regimento interno.

XI. Participar ativamente da elaboração das peças orçamentárias municipais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando a inclusão de dotação orçamentária compatível com as necessidades e prioridades estabelecidas, zelando pelo seu efetivo cumprimento; XII. Divulgar os direitos das pessoas e idosas, bem como os mecanismos que asseguram tais direitos; XIII. Convocar e promover as conferências de direitos da pessoa idosa em conformidade com o Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI); XIV. Realizar outras ações que considerar necessário à proteção do direito da pessoa idosa.

CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO Art. 2º O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa será composto por 14 membros e respectivos suplentes, sendo doze representantes governamentais e doze representantes não governamentais, assim definidos: I. Um (1) representante do Gabinete do Prefeito; II. Cinco (5) representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Cultura, e Esporte e Lazer; III. Dois (2) representantes do Poder Legislativo Municipal; IV. Quatro (4) representantes da Sociedade Civil que integrem grupos organizados da terceira idade; V. Dois (2) representantes da Sociedade Civil que integrem grupos organizados da terceira idade; §1º Os Conselheiros de que trata o inciso II serão indicados pelos Secretários dentre pessoas de comprovada atuação na defesa dos direitos dos idosos; §2º Os Conselheiros de que trata o inciso III serão indicados conforme dispuser o Regimento Interno da Câmara Municipal ou, na sua omissão, pela Mesa Diretora; §3º Os conselheiros de que trata o inciso IV e V serão indicados, de preferência, pelos grupos de Terceira idade, dentre pessoas de comprovada atuação no âmbito da organização a que pertencem; §4º Os membros do Conselho não serão remunerados, porém, seu trabalho será considerado como serviço público relevante; §5º O mandato dos membros do Conselho será de dois (2) anos, permitida a recondução por igual período; §6º Os membros do Conselho poderão ser dispensados a qualquer tempo.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e seus respectivos suplentes serão nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, respeitadas as indicações previstas na Lei 1.356/2007.

Parágrafo único. Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências e impedimentos e, em caso de vacância, assumirá a titularidade do Conselho.

Art. 4º Perderá o mandato o Conselheiro que: I. desvincular-se do órgão ou entidade de origem de sua representação; II. faltar a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas, sem justificativa; III. apresentar renúncia ao plenário do Conselho, que será lida na sessão seguinte à de sua recepção na Secretaria do Conselho; IV. apresentar procedimento incompatível com a dignidade das funções; V. for condenado em sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal. §1º O Conselheiro será destituído pelo Prefeito Municipal, por solicitação do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, após apreciação pelo Plenário. §2º O Presidente do Conselho requisitará a indicação de outro representante governamental ou não-governamental ao órgão ou entidade de origem do substituído, que deverá ser providenciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, remetendo em seguida o nome do indicado para nomeação pelo Prefeito Municipal.

Art. 5º Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros do Conselho Municipal do Idoso serão substituídos pelos suplentes, automaticamente, as quais exercerão os mesmos direitos e deveres dos efetivos.

SEÇÃO II DOS CONSELHEIROS Art. 6º Aos membros do Conselho Municipal do Idoso cabe: I. Participar das reuniões plenárias, apreciando a ata da reunião anterior assinando-a; II. justificar as faltas em reuniões do Conselho até a data da reunião seguinte; III. assinar em local designado sua presença na reunião a que comparecer; IV. solicitar à Secretaria a inclusão, na agenda dos trabalhos, de assuntos que desejam discutir; V. debater e votar a matéria em discussão; VI. requerer informações, providências e esclarecimentos à mesa ou Secretaria; VII. pedir vista de processo em discussão, devolvendo-o com parecer no prazo máximo estabelecido neste Regimento Interno, ou requer adiamento da votação; VIII. apresentar relatórios e pareceres dentro do prazo estabelecido pelo Presidente; IX. proferir declarações de voto, quando o desejar; X. propor temas e assuntos à deliberação da Plenária; XI. propor à Plenária a convocação de audiência ou reunião extraordinária; XII. apresentar questões de ordem na reunião; XIII. acompanhar as atividades da Secretaria; XIV. apresentar, em nome da comissão de que fizer parte, voto, parecer, proposta ou recomendação por ela defendida; XV. propor alterações no Regimento Interno do Conselho; XVI. votar e ser votado para cargos do Conselho; XVII. requisitar à Secretaria e solicitar aos demais membros do Conselho todas as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições; XVIII. fornecer à Secretaria todos os dados e informações a que tenha acesso ou que se situem na área de sua competência, sempre que os julgar importantes para o desenvolvimento dos trabalhos do Conselho, ou quando solicitados pelos demais membros; XIX. requerer votação de matéria em regime de urgência; XX. apresentar moções, requerimentos ou proposições sobre assuntos ligados à pessoa idosa; XXI. deliberar sobre propostas, pareceres e recomendações emitidas pelos Grupos temáticos; XXII. participar de eventos de capacitação e de aperfeiçoamento.

Art. 7º A substituição de conselheiro titular pelo suplente ou por outro representante institucional se dará nos seguintes casos: I. em caso de vacância, o conselheiro suplente completará o mandato do substituído; II. no caso de falta do conselho titular, respeitando-se, quando representante da sociedade civil, a ordem numérica de suplência definida; III. quando houver nova indicação de órgão governamental ou da entidade da sociedade civil, bem como quando houver nova eleição para escolha dos representantes não-governamentais.

IV. quando o conselheiro perder o seu mandato por faltas ou outro motivo previsto neste Regimento Interno.

CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO SEÇÃO I DA ESTRUTURA Art. 8º O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa estruturarse-á em: I. Plenário II. Secretaria III. Comissões permanentes; IV. Grupos temáticos Parágrafo único. O Plenário é composto pelos conselheiros e pela Diretoria, formada pelo Presidente e Vice-Presidente.

SEÇÃO II DA DIRETORIA Art. 9º O Conselho Municipal do Idosp terá uma Diretoria, constituída por um Presidente e um Vice-Presidente.

Art. 10 O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal do Idoso serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, devendo haver, no que tange a ambos, uma alternância entre as entidades governamentais e não-governamentais.

Art. 11 Compete ao Presidente: I. cumprir e zelar pelo comprimento das decisões da Plenária do Conselho Municipal do Idoso; II. representar judicialmente e extrajudicialmente o Conselho; III. convocar e presidir as seções da Plenária; IV. submeter a pauta à aprovação da Plenária; V. submeter à votação as matérias a serem decididas pela Plenária, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os, sempre que necessário; VI. participar das discussões na plenária nas mesmas condições dos outros conselheiros; VII. praticar atos necessários ao exercício de tarefas administrativas, assim como os que resultem de deliberação da Plenária; VIII. assinar resoluções, portarias e correspondências do Conselho, aprovadas pela Assembléia Geral, salvo quando for delegada a atribuição a algum outro Conselheiro; IX. delegar atribuições, desde que previamente submetidas à aprovação da Assembléia Geral; X. submeter à apreciação da Assembléia Geral a programação orçamentária e a execução físico-financeira do Conselho; XI. submeter à plenária o relatório anual do Conselho; XII. propor a criação e dissolução de Grupos Temáticos, conforme a necessidade; XIII. nomear Conselheiros para participar dos Grupos Temáticos, bem como seus respectivos integrantes; XIV. dar publicidade às decisões do Conselho; XV. consultar a assembléia geral quando solicitar a órgãos públicos ou a entidades privadas informações e apoio técnico e operacional necessários ao bom andamento dos trabalhos do Conselho; XVI. convidar pessoas ou entidades a participarem, sem direito a voto, de reuniões da plenária; XVII. decidir sobre questões de ordem; XVIII. desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades da presidência; XIX. exercer o voto de qualidade, sempre que houver empate; XX. aprovar e encaminhar, “ad referendum”, assuntos de caráter administrativo, quando não for possível reunir a Plenária para sua deliberação; XXI. solicitar recursos financeiros e humanos junto ao poder público, para a realização das atividades do Conselho.

Parágrafo único. O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, e, em caso de ocorrência simultânea em relação aos dois, a presidência será exercida pelo conselheiro mais idoso.

Art. 12 São atribuições do Vice-Presidente: I. substituir o Presidente em seus impedimentos, ausências e vacância, completando do mandato neste último caso; II. auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; III. exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela Plenária ou delegadas pelo Presidente.

SEÇÃO III DO PLENÁRIO Art. 13 Cabe ao Plenário do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa: I. deliberar, por maioria absoluta: a) nos casos de alteração do Regimento Interno; b) na eleição direita do Presidente e do Vice-Presidente; c) quanto à destinação dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

II. deliberar, por maioria simples, sobre os demais assuntos de sua competência e os encaminhados à sua apreciação.

III. baixar normas e resoluções de sua competência, necessárias à implantação da Política Estadual/Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; IV. aprovar a criação e dissolução dos Grupos temá-ticos, suas

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 09 de outubro de 2015 respectivas competências, sua composição e prazo de duração; V. requisitar aos órgãos da administração pública mu-nicipal e às organizações não governamentais documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de inte-resse do Conselho; VI. propor a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que se reunirá a cada dois anos, ou, extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, sob a coordenação do Conselho; VII. deliberar a destituição de Conselheiros; VIII. convocar o fórum para eleição dos representantes das entidades não governamentais; IX. elaborar e aprovar, em parceria com o órgão competente, o plano de ação e aplicação dos recursos do fundo estadual/municipal da pessoa idosa; X. analisar e aprovar a prestação de contas do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 14 Todas as sessões do Conselho serão publicadas, precedidas de ampla divulgação e as resoluções aprovadas pela Assembléia Geral serão encaminhadas à Secretaria para publicação na imprensa oficial, onde houver, ou para ser amplamente divulgada como de costume.

Art. 15 O Conselho reunir-se-á mensalmente em caráter ordinário, em local previamente designado e, extraordinaria-mente, sempre que convocada por escrito pelo seu Presi-dente, por iniciativa própria ou a requerimento da maioria simples de seus membros, com a antecedência mínima de 05 (cinco) dias. §1º Na convocação deverá constar a ordem do dia com a pauta dos assuntos a serem tratados.

Art. 16 As reuniões terão sua pauta preparada pelo SecretárioExecutivo, sob a supervisão do Presidente, e dela constará necessariamente: I. abertura da sessão, leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior; II. avisos, comunicações, apresentação de correspondências e documentos de interesse da Plenária; III. outros assuntos de ordem geral de interesse do Conselho.

Parágrafo único. A ordem do dia abrangerá a discussão e a votação da matéria, conforme a pauta de convocação.

Art. 17 Os trabalhos das reuniões terão a seguinte ordem: I. verificação do quorum necessário para a instalação dos trabalhos; II. apresentação das justificativas de ausências; III. abertura da sessão pelo Presidente; IV. leitura da ata anterior, discussão, aprovação e assinatura pelo Presidente e demais membros do Conselho; V. comunicações do Presidente; VI. comunicações dos demais membros do Conselho; VII. leitura do expediente; VIII. leitura da pauta do dia; IX. pedido de inclusão de matéria nova na “ordem do dia”; X. discussão e votação da “ordem do dia”; XI. apresentação dos relatórios das Comissões Permanentes e grupos temáticos; XII. deliberações e encaminhamentos; XIII. encerramento da sessão. §1º Havendo número legal será iniciada a sessão. §2º Não havendo quorum, aguardar-se-á durante 30 (trinta) minutos e, após este prazo, persistindo a falta de quorum, ficará adiada a sessão para o mês seguinte, cabendo ao Secretário-Executivo colher as assinaturas dos presentes. §3º Ausente o Secretário-Executivo, o Presidente nomeará um ad hoc. §4º Após proferir o seu voto, poderá o membro do Conselho, antes de proclamado o resultado, reconsiderá-lo.

Art. 18 As atas das sessões serão lavradas pelo Secretário-Executivo, onde constará a presença de cada membro do Conselho e o nome dos ausentes, com as justificativas, se apresentadas. §1º Os assuntos tratados serão registrados em ata, de forma resumida, sem que isto venha a prejudicar a sua essência, sendo as resoluções impressas pelo Secretário-Executivo, a fim de que sejam arquivadas em pasta destinada a esse fim. §2º Todos os incidentes relativos às eventuais retificações de ata anterior serão discutidos e votados, antes do prosseguimento da sessão, e nesta serão consignados em ata.

Art. 19 As sessões extraordinárias destinar-se-ão às mesmas competências previstas para as sessões ordinárias.

Parágrafo único. Aplicam-se às sessões extraordinárias, no que couberem, as mesmas disposições previstas para as sessões ordinárias.

SEÇÃO IV DAS COMISSÕES E GRUPOS TEMÁTICOS Art. 20 As Comissões Permanentes de natureza técnica será constituídas com caráter permanente e os Grupos Temáticos terão caráter transitório, com tarefas e prazos determinados. Serão constituídas por representantes governamentais e não governamentais e compostas de, no mínimo, 03 (três) membros eleitos pelos Conselheiros, os quais nomearão os seus coordenadores. § 1º – Ficam instituídas as seguintes Comissões Permanentes: a) Comissão de Políticas com a finalidade de avaliar, acompanhar e analisar todas as políticas direcionadas à população idosa a serem aprovadas pelo Conselho; b) Comissão de Normas com a finalidade de avaliar, acompanhar e analisar normas para aprovação do Conselho, bem como acompanhar matérias de interesse da população idosa nas instâncias legislativas e judiciárias; c) Comissão de Comunicação Social d) Comissão de Orçamento e Finanças com a finalidade de sugerir e apreciar propostas orçamentárias pertinentes ao segmento da pessoa idosa elaboradas pelos órgãos setoriais do Município, bem como acompanhar e avaliar sua execução financeira; elaborar plano de ação e aplicação do fundo especial Municipal e ainda acompanhar toda a sua movimentação e avaliar resultados; e) Comissão de Articulação de Conselhos. § 2º. As Comissões Permanentes deverão apresentar à assembléia seu plano de ação anual, bem como o relatório de suas atividades.

SEÇÃO V DA SECRETARIA Art. 21 São atribuições do Secretário-Executivo: I. secretariar as reuniões sessões do Conselho; II. tomar as providências necessárias à execução das deliberações do Conselho; III. encaminhar os processos a serem apreciados pela Assembléia, dando cumprimento aos despachos neles proferidos; IV. prestar, no Plenário, as informações que lhes forem solicitadas pela Diretoria ou por Conselheiros; V. redigir as atas das sessões do Conselho Municipal do idoso, bem como colher as assinaturas dos presentes; VI. controlar a assinatura dos Conselheiros, comunicando ao Presidente as ausências injustificadas há mais de 02 (duas) sessões consecutivas ou 04 (quatro) intercaladas.

VII. proceder à leitura das atas no início das sessões do Conselho; VIII. providenciar cópia e extrato da ata já aprovada, afixando-a em lugar de costume ou providenciando a devida publicação na imprensa oficial, quando for o caso; IX. receber do Presidente a pauta das sessões, bem como o respectivo expediente, afixando a pauta no lugar de costume; X. Informar aos Conselheiros o calendário das sessões e respectivas pautas; XI. receber e arquivar documentos relativos à convocação das sessões; XII. proceder à leitura da pauta das sessões; XIII. desempenhar outras atribuições inerentes à sua função ou outras determinadas pela Presidência.

Art. 22 A Secretaria do Conselho contará com servidores designados pelo Prefeito Municipal.

Parágrafo único. A Secretaria ficará sob a supervisão direta da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23 Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia.

Art. 24 O presente Regimento poderá ser alterado somente com a aprovação de 2/3 (dois terços) do total de seus membros, no mínimo.

Art. 25 Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 9 de Setembro de 2015 Maria Isabel Teixeira Olivato Presidente do Conselho Municipal do Idoso Cambará - Paraná

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de outubro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 062/2015 EXTRATO DA ATA 083/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 23 DE SETEMBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS EIRELI EPP VALOR: R$ 18.449,10 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALAR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 063/2015 EXTRATO DA ATA 090/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 23 DE SETEMBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA - ME VALOR: R$ 6.790,00 (seis mil setecentos e noventa reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, PROJETORES, TELAS PARA PROJEÇÃO E MOBILIARIO, PARA ATENDER DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, PELO PERIODO DE 12 MESES. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 089/2014, REF TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014.

Pelo presente instrumento contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, o MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, Pessoa Juridica de Direito Público Interno, com sede administrativa na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, nesta cidade de Conselheiro Mairinck, inscrita no CNPJ nº 75.968.412/0001-19, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr Luis Carlos Sanches Bueno, brasileiro, casado, portador do RG nº 4.068.948-6 e CPF nº 655.336.239-49, residente e domiciliado nesta Cidade na Rua Brasil, 160, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa MPS CONTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 12.251.430/0001-53, estabelecida à Rua Rui Barbosa, 711, Centro da Cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, representada através de procuração pelo Sr Cristian Elias Araújo, portador do RG nº 8.495.592-2 e CPF nº 069.840.489-07, residente e domiciliado na cidade de Pinhalão, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima identificado, formalizado nos termos do Processo de Licitação nº 47/2014 – Tomada de Preços nº 002/2014, mediante Clausulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – SUPORTE LEGAL 1.1 – Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei 8.666/93, com suas alterações.

CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 – O objetivo do Presente Termo Aditivo e a Prorrogação de Prazo de Execução de Obra proveniente do Termo de Contrato Administrativo nº 89/2014, proveniente do Processo Licitatório nº 47/2014 - Tomada de Preços nº 002/2014.

CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA PRORROGAÇÃO 3.1 – O prazo de execução do presente termo aditivo é de 270 (duzentos e setenta) dias contados à partir do vencimento do prazo estabelecido.

3.2 – O prazo de conclusão da execução se dará no dia 20/04/2015 CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais clausulas do Contrato original permanecem inalteradas.

4.2 – Para dirimir eventuais duvidas tanto do presente aditivo, como do Instrumento Principal, fica mantido como eleito, o foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes CONTRATANTES, aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei 8.666/93, bem como as demais normas complementares e, assinam o presente Termo Aditivo.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento de aditivo contratual em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais.

Conselheiro Mairinck, 17 de Julho de 2015.

CONTRATANTE ____________________________________ Luis Carlos Sanches Bueno Prefeito Municipal CONTRATADA _____________________________________ MPS CONSTRUÇÕES LTDA ME Cristian Elias Araujo LEI Nº. 1., 708/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de Remanejamento de Dotações, no valor de R$ 3.314,36 (três mil trezentos e quatorze reais e trinta e seis centavos), nas seguintes dotações de despesas: ÓRGÃO:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária.

Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manut. da Secretaria de Agricultura – Convênio Óleo Diesel.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta de Despesa:- 02252 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 3.314,36 (três mil trezentos e quatorze reais e trinta e seis centavos).

Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. ÓRGÃO:- 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. Unidade:- 001 – Gabinete do Prefeito.

Projeto/Atividade:- 04.122.0002.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito.

3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil.

Conta de Despesa:- 00120 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 514,36 (quinhentos e quatorze reais e trinta e seis centavos). ÓRGÃO:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária.

Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manutenção da Secretaria de Agricultura – Convênio Óleo Diesel.

3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições.

Conta de Despesa:- 02252 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 08 de outubro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO -prefeito municipalTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para visita técnica e elaboração de orçamento (Dotação Orçamentária 01.001-01.031.1001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes. Subelemento 42 – Mobiliário em geral) pela empresa MULLER ELEVADORES EIRELI - ME (Nome fantasia: Transvert Elevadores), inscrita no CNPJ nº 18.735.104/0001-00, com sede na Chácara Adunai - Água do Pira, s/n, Gleba Usina Três Bocas, na cidade de Londrina – PR, CEP: 86.000-970, Caixa Postal nº 245, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2015.

Renato Rodrigues Ferreira Presidente

Súmula de Requerimento de Licença de Operação de Regularização Joaquim Ferracioli sob CPF 515.378.429-00, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação de Regularização para atividade de Avicultura de Corte, instalada no Sítio Santa Lúcia, Bairrode Jaboticabal, Município de Tomazina – PR. Súmula Recebimento da Licença de Instalação Súmula de Recebimento da Licença de Instalação Josinei Inocencio de Siqueira sob CPF 017.031.529-05, torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação para de Avicultura detorna Corte, instalada Sítio São Josinei Inocencio de Siqueira sobatividade CPF 017.031.529-05, público que no recebeu do Leopoldo, Bairro Branca, Município dede Jaboti – PR. de Corte, instalada no Sítio São IAP a Licença deÁgua Instalação para atividade Avicultura Leopoldo, Bairro Água Branca, Município de Jaboti – PR.

Súmula de Requerimento de Licença de Operação Súmula de Requerimento de Licença de Operação Josinei Inocencio de Siqueira sob CPF 017.031.529-05, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Operação de Avicultura torna de Corte, instalada Sítio São Josinei Inocencio de Siqueirapara sob atividade CPF 017.031.529-05, público que iráno requerer ao Leopoldo, Bairro Branca, Município Jaboti – PR.de Corte, instalada no Sítio São IAP a Licença deÁgua Operação para atividadedede Avicultura Leopoldo, Bairro Água Branca, Município de Jaboti – PR.

Atas & Editais A-7 Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal Creche Cantinho da Amizade – CNPJ n.º 77.463.743/0002-03 MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DECISÃO DE RESULTADO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2015 OBJETO: Aquisição de 04 ventiladores de parede.

EMPRESA NORTE PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP PLATINA INDÚSTRIA MOVELEIRA LTDA SHARK INFORMÁTICA LTDA

CNPJ 81.729.717/0001-70

VALOR R$ 760,00

COLOCAÇÃO 1º

06.011.502/0001-02 00.072.136/0001-07

R$ 792,00 R$ 844,60

2º 3º

Diante do acima disposto, conforme mapa comparativo e após analisadas suas documentações, as quais atendem plenamente as condições legais, foi declarada como vencedora do certame a licitante abaixo especificada: NOME:NORTE PARANÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP CNPJ: 81.729.717/0001-70 ENDEREÇO: AVENIDA ANTÔNIO CASQUEL N.º 139/A – CAMBARÁ - PARANÁ VALOR OFERTADO: R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS) Fayçal Melhem Chamma Junior Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA – ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 1082 Fone/Fax: ( 0**43) 3532-8800 - CEP 86.390-000 CNPJ n.º 75.442756/0001-90 DECRETO Nº 1731/2015 SÚMULA – Constitui mandato de 2015 a 2017 do Conselho Municipal do Idoso de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº1.356/2007, DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes do Conselho Municipal do Idoso de Cambará, que fica assim constituído: CONSELHEIROS TITULARES VANESSA ANTONIA DE SOUZA NOGUEIRA Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura JULIO CÉSAR PENA DA SILVA Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ROSANA GIOVANELLI Representante da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS HENRIQUE COSTA Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ALMEIRINDO BARREIROS JÚNIOR Representante do Gabinete do Prefeito JULIO FERNANDO MARQUES Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer EMILIANA BUENO DE OLIVEIRA Representante do Asilo São Vicente de Paulo PEDRO PAULO TEIXEIRA Representante da APP Sindicato MARIA ISABEL TEIXEIRA OLIVATO Representante da APP Sindicato WLADYR BRAGA DE FARIA Representante do Sindicato dos Funcionários Públicos de Cambará MARIA LOBO DE CARVALHO Representante da Sociedade Civil FRANCISCA EDNA ROSA Representante do Grupo de Idosos “Alegria de Viver” CONSELHEIROS SUPLENTES LOURDES DOMINGOS Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura LUCIANA LEGUIÇA MITIDIERI Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social ROSILENE APARECIDA DE PAULA Representante da Secretaria Municipal de Saúde NILDA DE GODOY Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ZULEIDE EVANGELISTA DA SILVA Representante da Secretaria Municipal de Finanças APARECIDO HEID TELLES DE MENEZES Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ANDRÉA NESPOLI ANDRIATTO Representante do Asilo São Vicente de Paulo OTÁVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO Representante do Asilo São Vicente de Paulo NEIDE APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES Representante da Sociedade Civil HELENA FERREIRA KOMIYA Representante da Sociedade Civil LUIZA VIEIRA PINHEIRO Representante da Sociedade Civil NEUZA DA CUNHA PEREZ Representante da Sociedade Civil Art. 2º - O mandato dos conselheiros acima listados vai do dia 28 de Agosto de 2015, ao dia 28 de Agosto de 2017.

Art. 3º - Este Decreto retroage à data da posse do referido Conselho, no dia 28 de Agosto de 2015.

Cambará, 1º de Setembro de 2015.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO HENK SALOMONS, torna público que irá requerer ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a Fazenda Invernada da Cilada, município de Jaguariaíva-PR. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 23 de setembro de 2015, na página A-5, na publicação referente ao Contrato nº 185/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa O.S.SOUZA & SOUZA LTDA. Onde se lê: “VIGENCIA: O presente Contrato terá a vigência de 330 (trezentos e trinta) dias, contatos a partir do 5º dia da emissão da Ordem de Serviços.”

Leia-se: “VIGENCIA: O presente Contrato terá a vigência de 120 (cento e vinte) dias, contatos a partir do 5º dia da emissão da Ordem de Serviços.

Santo Antônio da Platina, 08 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2015 - PROCESSO nº 2093/2015 (Exclusiva MEI/ME e EPP Local, Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Peças e Serviços para Retífica de Motores e Serviços de Mecânica para Veículos da Linha Leve, Linhas: Média, Micro-ônibus; Ônibus, Pesada (Tabela Audatex e Tempária ou Tabela de Preços de Mercado); e Linha Maquinários (Tabela Deto ou Preço de Mercado), para veículos da Frota Oficial; a serem adquiridos conforme a necessidade no decorrer de um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 23/10/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 23/10/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 23/10/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 13/10/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 08 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 09 de outubro de 2015

Prefeitura de Santo Antônio da Platina recupera estradas no Ribeirão Bonito

Antônio de Picolli

LOCALTrabalho do Departamento de Obras segue cronograma que prevê limpeza de bueiros, empedramento e manilhamento Dayse Miranda

Após solicitação dos moradores do Ribeirão Bonito em Santo Antônio da Platina, à diretora de Obras Rurais, Marlene da Silva Barreto, providenciou a partir desta quinta-feira, 8, a manutenção das estradas rurais. Estão em fase de recuperação as estradas do Raposo, São João do Ribeirão Bonito, Bem-te-vi, Rubens Mendes e estrada que liga o bairro Vitória Régia ao Aparecido Miranda. Segundo Marlene, a manutenção vai facilitar o es coamento de saf ras, devido ao grande tráfego de caminhões nos locais.

A conser vação vai ser realizada no prazo de apro-

ximadamente 15 dias (dependendo das condições climáticas) e conta com três caminhões, uma retroescavadeira, duas motoniveladoras e um rolo compressor.

Serão realizados os serviços de limpeza de bueiros, empedramento e manilhamento nos pontos mais afetados.

De acordo com Marlene, a região do Bem-te-vi é a mais afetada. “Estamos fazendo uma manutenção definitiva e não apenas tapa buracos”.

O próximo bairro a ser contemplado para manutenção das estradas será Água Branca. Marlene ressaltou que no bairro Água Seca as obras foram paralisadas devido a um problema no maquinário. “Estamos ten-

Maquinários da prefeitura fazem a conservação das estradas da zona rural

do que priorizar os bairros emergenciais e devido ao

período chuvoso, tivemos que disponibilizar maquiná-

rios para a zona urbana. Mas todos estão sendo atendidos

conforme nossa disponibilidade”.

IBAITI

Inscrições para Rainha da FICAI vão até o dia 23 Da Assessoria

As interessadas em participar da escolha da Rainha da Industrial, Comercial, Artesanal e Agropecuária de Ibaiti (FICAI) 2015 já podem procurar a sede do Provopar no Centro de Referência da Assistência Social

(CRAS) até o dia 23 de outubro das 13h30 as 16h30. Os municípios da região deverão enviar suas representantes.

“Estamos trabalhando numa grande expectativa nesta festa para um grande público”, disse o presidente da Sociedade Rural Regional de Ibaiti

(Sorri), Osvaldo Massera.

A escolha será no dia 31 de outubro com a banda Arrasta Country no Ipê Clube.

A abertura acontecerá na quarta-feira, 4 de novembro, com show da banda Jeito Moleque. No dia 5, será a vez de Maria Cecília Rodolfo subirem

ao palco. O público acompanhará no dia 06 (sexta-feira) a dupla Bruno e Barreto. A noite do sábado, 7, contará com Gilberto e Gilmar. O domingo, 8, a dupla Conrado e Aleksandro.

Para fechar a festa, o dia 9, será a vez de Naldo agitar a galera.

O domingo será especial.

Haverá apresentações voltadas para as crianças com “Galinha Pintadinha”, “Turma da Peppa” e “Personagens do Frozen”.

Durante a festividade também acontecerá Desfile de Cavaleiros, Parque de Diversões, Encontro de Comitivas, Concurso de berranteiros, Tenda

Universitária e voo panorâmico.

Durante todas as noites haverá Circuito de Rodeio “Paraná Querido”. “A Sociedade Rural está preparando uma grande festa para toda a população que vier prestigiar a FICAI 2015”, finaliza Osvaldo Massera.

COHAPAR

Técnicos de prefeituras do Norte Pioneiro são capacitados em novo sistema habitacional

Treinamento contou com a participação de representantes de 39 municípios Da Assessoria

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) promoveu na ultima terça (6) e quarta-feira (7) a capacitação do Sistema de Informações sobre Necessidades Habitacionais (SISPEHIS) na região do Norte Pioneiro do Estado.

O treinamento aconteceu em Cornélio Procópio e contou com a participação de representantes de 39 municípios, que serão responsáveis pela atualização dos dados habitacionais de suas localidades no novo sistema.

A abertura do encontro foi feita pelo gerente em exercício do escritório regional da Cohapar de Cornélio Procópio, Fernando Silva Gonçalves,

que exaltou a importância da capacitação. “Este sistema representa um avanço na gestão habitacional, pois a administração pública poderá adaptar os programas aos diferentes perfis de população presentes no Paraná”, afirmou.

O treinamento foi ministrado pela coordenadora do projeto, Bernadeth Dickow, junto com Dennis Voidelo.

Segundo Bernadeth, o sucesso do SISPEHIS depende agora do trabalho dos técnicos municipais. “Caberá às prefeituras alimentar o sistema com as informações necessárias para que ele cumpra a sua função.

Com isso, poderemos identificar o déficit quantitativo e qualitativo do estado e quais os programas governamentais

mais indicados para cada localidade”, disse.

As informações que serão alimentadas pelos técnicos são relativas a fatores importantes para o estudo da construção de casas populares. São dados relacionados ao número de famílias à espera da casa própria, áreas disponíveis para a construção de novos empreendimentos e nível de renda da população. O objetivo da Cohapar é ampliar o número de famílias beneficiadas em todo o estado, que já chega a mais de 100 mil desde 2011.

A abertura do encontro contou com a participação do assessor do deputado estadual Pedro Lupion, MakotoMiyamoto Júnior, além de vários secretários municipais da região.

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