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Quarta-feira

07 DE OUTUBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XCI - N0 2971 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Justiça nega liminar que tornava indisponíveis bens de vereadores

O juiz de Direito da Comarca de Jacarezinho, Roberto Arthur David, negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual para indisponibilizar os bens de todos os vereadores da cidade.

Segundo a decisão, assinada na sexta-feira, 2, não há indícios da existência de atos que justifiquem a liminar. “Não há provas de que eles não participaram dos cursos. A quantidade de cursos e viagens 

não é, por si só, indício suficiente para reconhecimento de ato de improbidade administrativa, por isso, indefiro a liminar”, concluiu. A promotora pública tem 15 dias para se manifestar.

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RIB. CLARO

Calçamento de estrada para Três Corações atinge 3,4 quilômetros

A obra de ca lç amento da estrada que dá acesso aos bairros rurais Três Corações, Abreus e Água da Mula, em Ribeirão Claro, já fez a instalação de pedras irregulares em cerca de três quilômetros do percurso total de 10 quilômetros. A pavimentação, orçada em R$ 1,5 milhão, é um dos compromissos assumidos pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para essa administração e vai beneficiar centenas de famílias que moram ou passam pelo local todos os dias.

Calçamento da estrada é antiga reivindicação dos moradores de pelo menos três bairros rurais

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POLÍTICA

Júnior Afonso se filia ao PSC, mas nega candidatura mais uma vez

O ex-deputado estadual, ex-secretário de Turismo do Paraná e ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, José Afonso Júnior, o Júnior Afonso, deixou o PSB onde estava filiado desde 2010 para ingressar no PSC do secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Ratinho Júnior. A filiação aconteceu no fim de setembro, em Curitiba, durante encontro do atual presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina e o secretário. Apesar da sua entrada nos quadros do partido que mais cresceu no Paraná nos últimos dois anos, Júnior Afonso mais uma vez fez questão de negar que seja candidato a prefeito de Santo Antônio da Platina. 

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LONDRINA

Família de adolescente que provocou acidente com mortes será ouvida O grave acidente que resultou na morte de duas pessoas na manhã de domingo (4) no Jardim Higienópolis, em Londrina, ainda continua sendo um mistério para a família das vítimas e para a própria Polícia Civil. Nas próximas horas, o delegado José Arnaldo Peron Marins, que responde pela Delegacia de Trânsito de Londrina, deve começar a ouvir a família do adolescente de 14 anos que dirigia o Ford Ka com placas de Maringá envolvido no acidente, para tentar esclarecer o caso. O garoto permanece internado em estado grave no Hospital Universitário (HU), onde é mantido sob efeito de sedativos. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Tanto do ponto de vista do fornecimento de energia quanto no aspecto fiscal, quer-se tão somente corrigir um erro com outro e mais outro.” Editorial

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Quarta-feira, 07 de outubro de 2015

O governo paulista anuncia que este ano não dará a reposição inflacionária aos salários dos policiais militares.” Dirceu Cardoso

E DITORIAL

Vício do governo Com um orçamento altamente deficitário e com reduzidas possibilidades de equilibrá-lo mediante diminuição de gastos públicos e aumento da receita, o governo corre atrás de arrecadações extraordinárias para cobrir os rombos que criou. A bola da vez é a venda, em leilão, de 29 hidrelétricas cujas concessões não foram renovadas para seus antigos donos. Duas destas usinas situam-se no Paraná e eram operadas pela Copel. O objetivo do governo é arrecadar R$ 17 bilhões em “bonificações de outorga”, uma cobrança inédita em leilões desse setor. O dinheiro, no entanto, não será revertido para concretizar a promessa de implantar um sistema que garanta modicidade tarifária para o consumidor, mas tão somente para tapar o déficit

orçamentário. A história começou em 2012, quando a presidente Dilma Rousseff tirou da cartola um coelho que faria com que as tarifas de energia elétrica baixassem 20%. A mágica consistia em renovar antecipadamente as concessões de “usinas velhas” e fazê-las operar a custos mais baixos, já que os investimentos feitos para sua construção já tinham sido amortizados ao longo do tempo. E, de fato, sob aplauso dos consumidores, o preço caiu. Especialistas no assunto, no entanto, já alertavam: a mágica não daria certo porque a decisão importava numa radical mudança no modelo energético brasileiro – que, mal ou bem, dava conta do recado. E a fatura veio com força, especialmente quando rarearam as chuvas que alimentavam

C HARGE

os reservatórios, forçando a ativação de termelétricas, que, além de “sujas”, produzem energia cara. O jeito foi elevar de novo as tarifas, em índices muito superiores aos da aplaudida redução de 20%. E os reajustes continuam vindo, para desespero dos consumidores. Mas os planos do governo para as hidrelétricas não refletem apenas as consequências das canetadas de Dilma. Tão preocupante quanto a bagunça no setor elétrico é a bagunça nas contas públicas: 2015 é pelo menos o terceiro ano consecutivo em que o governo federal precisa recorrer a leilões para tentar fechar as contas. A dependência do que se convencionou chamar de “recurso extraordinário” está tão arraigada que já seria melhor retirar o prefixo “extra” da rubrica. O que deveria

ser fora do comum tornou-se a regra. Foi assim em 2013, quando a meta de superávit primário era de R$ 110,9 bilhõ es e a economia re al do governo foi de R$ 91,3 bilhões. Desse valor, quase um terço era proveniente de receitas extraordinárias: o “Refis da crise” e o leilão do Campo de Libra, do pré-sal, renderam R$ 29,7 bilhões ao Tesouro Nacional. No ano passado, a história se repetiu: o governo lançou um “Refis da Copa” e, contra todas as recomendações, fez o leilão da frequência de 700 MHz para a telefonia 4G. O então secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já dizia para quem quisesse ouvir que a licitação tinha de ocorrer em 2014 porque o governo precisava do dinheiro. No fim, foi tudo

tão mal feito que o leilão se tornou um fiasco: os players estrangeiros não se interessaram, e até mesmo a Oi, uma das grandes operadoras brasileiras, não participou. Apenas quatro dos seis lotes foram arrematados, e pelo preço mínimo. Augustin queria R$ 8 bilhões e levou R$ 5,9 bilhões. Mesmo assim, o governo ainda teve de promover um golpe no apagar das luzes de 2014 para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, naquele lamentável episódio em que parlamentares foram chantageados por decreto, com a liberação de emendas condicionada à aprovação da gambiarra fiscal. Ao contrário do que aconteceu com os 700 MHz, é até possível que o leilão de usinas tenha sucesso, pois a nova regra tende a atrair

mais investidores, inclusive estrangeiros. As 29 usinas deveriam ser leiloadas entre investidores que se propusessem a fornecer energia pelo mais baixo preço possível, de modo a beneficiar o consumidor final. Agora, sairão vencedores os grupos que se comprometerem a produzir o megawatt a no máximo R$ 126 – preço muito superior aos R$ 17 fixados pelo consórcio que arrematou a hidrelétrica Três Irmãos, em São Paulo. Esta alteração torna óbvio o novo objetivo do governo, que deixa de ser a prometida modicidade tarifária para se converter numa desesperada tentativa de arrecadar dinheiro extra. Tanto do ponto de vista do fornecimento de energia quanto no aspecto fiscal, quer-se tão somente corrigir um erro com outro e mais outro.

A RTIGO

chargeonline.com.br

Dirceu Cardoso

A exaustão do governo de um homem só

A RTIGO Ayrton Baptista *

Outubro parece agosto Já tomaram posse em Brasília os ministros que participam do troca-troca promovido, enfim, pela presidente Dilma Rousseff. Trata-se de uma “dança dos ministros”. A expressão usada a três por dois no noticiário político, a “dança” vem a ser um termo pejorativo diante do que se formula nestas ocasiões, a reforma. Pois não é que Dilma conseguiu nesta segunda mexida em 2015, superar o número de ministros nos seus já cinco anos de exercício do poder, às reformas promovidas pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, ambos com oito anos no Palácio do Planalto. A presidente apresenta seu

novo ministério, com troca de figuras de uma pasta para outra, a volta de um ou outro para o setor já ocupado, promoção ao Ministério de deputados integrantes do “baixo clero”, como os da Saúde e da Ciência e Tecnologia. De tudo, uma observação objetiva: Ministério sem expressão, nenhum nome capaz de merecer a expectativa positiva do povo. Ainda que contrariada em todos os seus últimos movimentos, Dilma só reafirma pela amostragem que não permite que surjam ou que se aproveitem nomes capazes de ofuscar sua presença como chefe do Governo. Tão logo foi encerrado o que se chama de reforma ministerial, o que se viu

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

apontado foi a vitória do PMDB e o ressurgimento do ex-presidente Lula em alto estilo, pois venceu uma guerra nem tão surda que travou com quem ele próprio indicara como sua sucessora. Os problemas, entretanto não cessaram na semana finda. Não, mas alçaram outubro como concorrente do mês de agosto, temor de todos, ainda que digam não serem supersticiosos. A ameaça do impeachment persiste. É, incrível, o ex-petista Hélio Bicudo permanece firme no seu intuito de provocar a queda de Dilma. Ainda que seu pedido de impeachment não tenha recebido o pode da presidência da Câmara dos Deputados, para tramitar

está pronto para ir ao plenário, bastando, como mandam os dispositivos constitucionais, um simples recurso para que o caso tenha desfecho entre os 513 parlamentares. O caso, pois, ainda promete. A entrega ao PMDB, de funções de importância, vide a Saúde, talvez não baste para impedir seja a presidente defenestrada. E para tanto, é bom lembrar que possivelmente nesta quarta-feira, seja apreciado no Tribunal de Contas da União o parecer do relator, ministro Augusto Nardes, que pede a rejeição das contas do Governo Dilma do ano de 2014. Este outubro poderá ficar na história. Ayrton Baptista é jornalista

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O governo paulista anuncia que este ano não dará a reposição inflacionária aos salários dos policiais militares. O reajuste será zero, em função da crise que se abate sobre as finanças estaduais. É inacreditável que, no estado líder da economia nacional, tenhamos chegado a uma situação dessa natureza. Principalmente porque há 20 anos São Paulo é governado pelo mesmo partido e a maioria desse tempo pela mesma pessoa, que, apesar do tempo, não teve condições de prever a crise e mitigar os seus efeitos. Quando policiais e outros servidores ganham menos todos os meses porque não recebem sequer a reposição inflacionária em seus vencimentos, muitos deles passam a ter dificuldades para pagar suas contas e até para levar comida para os filhos. Essa falência anunciadau da outrora “locomotiva” que tracionava a economia nacional é preocupante. Sugere, inclusive, a exaustão do modelo de governo hoje vigente, onde, pela legislação, só um homem detém nas suas mãos todo o poder de decisão e, em conseqüência, pelas muitas responsabilidades que lhes são atribuídas, não é capaz de sozinho bem administrar as finanças públicas e nem de motivar a economia privada a produzir e impulsionar o desenvolvimento. Se o estado se encontra em situação tão deficitária como a que se justifica para congelar os salários do seu funcionalismo num tempo em que a inflação ronda os dois dígitos, dificilmente conseguirá manter o seu cronograma de obras e serviços e muito menos transferir recursos devidos para os municípios, que são seus reféns, já que expressiva parte dos impostos é arrecadada na esfera estadual e repassada às prefeituras. Nem a desculpa de que a crise vem da esfera federal é suficiente para aplacar o entendimento de que o sistema de governo entregue a apenas um homem (ou mulher) já se esgotou. Precisamos, a exemplo dos países mais desenvolvidos do planeta, dispor de governos estruturados e integrados por profissionais de administração pública de carreira, que cumpram suas tarefas respaldados exclusivamente na lei, sem qualquer interferência política. Órgãos como, por exemplo, os Tribunais de Contas com ministros e conselheiros nomeados através de concurso público que sejam submissos apenas ao ordenamento jurídico. Saneada essa parte profissional, sem a sinistra figura dos cargos indicados por nomeação política, que reste ao governante apenas a alternativa de optar pela forma de executar as tarefas já definidas à sombra das leis e dos parâmetros de administração. Tudo com a certeza de que, independente do que o político decida, a execução se dará com profissionalismo, competência e zelo. Os políticos devem apenas tomar decisões políticas e a administração pública executar a sua tarefa independente de quem seja o governante. Dessa forma os governos funcionarão e, por certo, nunca mais faltará dinheiro para o cumprimento das obrigações, já que toda arrecadação tem destinação certa e não pode, nem deve, ser desviada de sua finalidade. Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil) Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015

Juiz nega indisponibilidade dos bens dos nove vereadores de Jacarezinho DIÁRIASPara o juiz Roberto Arthur David, não há provas que os cursos não eram de interesse público e que os parlamentares tenham usado dinheiro irregularmente Gladys Santoro

O juiz de Direito da Comarca de Jacarezinho, Roberto Arthur David, negou pedido de liminar do Ministério Público Estadual para indisponibilizar os bens de todos os vereadores da cidade. Segundo a decisão, assinada na sexta-feira, 2, não há indícios da existência de atos que justifiquem a liminar. “Não há provas de que eles não participaram dos cursos. A quantidade de cursos e viagens não é, por si só, indício suficiente para reconhecimento de ato de improbidade administrativa, por isso, indefiro a liminar”, concluiu. A promotora pública tem 15 dias para se manifestar. A ação civil pública contra os nove vereadores de Jacarezinho foi proposta pelo Ministério Público após denúncia de “farra das diárias”,cometida, supostamente, pelos membros do poder legislativo. Segundo o MP, em dois anos, os parlamentares viajaram 57 vezes para diversas cidades do Estado com o objetivo de realizar cursos, com custeio das inscrições e transporte pagos através das diárias. A ação ainda questiona se o conteúdo dos cursos era de interesse

dos moradores da cidade. No entender da promotoria, a realização dos cursos poderia ser uma forma de se simular uma remuneração criando um salário paralelo aos vereadores. Para o Ministério Público, os vereadores deveriam responder por improbidade administrativa e ter seus bens indisponíveis e, também, fazer a devolução dos valores gastos nas viagens. Para os membros do grupo Observatório Social Todo Poder Emana do Povo, a decisão do juiz ainda nãocoloca um ponto final da história. Segundo o integrante do movimento, Alberto Bonardi Júnior, a Polícia Civil de Jacarezinho abriu inquérito para apurar as denúncias e que em breve vai apresentar novas provas sobre as irregularidades cometidas pelos vereadores em relação à realização dos cursos e uso das diárias. Bonardi também comentou que o grupo vai continuar fiscalizando os atos públicos. Segundo ele, ontem foi a vez da prefeitura. ‘Participamos de uma licitação para compra de material para realização de eventos. O valor da licitação era de R$ 83 mil, e somente uma empresa participou com uma propos-

Antônio de Picolli

Decisão de juiz afasta ameaça de improbidade administrativa dos nove vereadores

ta de R$ 78 mil. Porém, nós já havíamos cotado os materiais que estavam descritos no edital, na mesma empresa que participou da licitação, e

ela havia nos informado um valor de R$ 53 mil. Durante a abertura da licitação, apresentamos a nossa cotação. A firma acabou fechando com

a prefeitura por R$ 61 mil. Nesse valor já estão incluídos impostos e encargos”, contou comemorando. “Quem ganhou com isso foi a po-

pulação, porque a prefeitura economizou e essa economia reflete em melhorias à população. Vamos continuar fiscalizando”, avisou.

INVESTIGAÇÃO

REGIÃO

Família de garoto que provocou Eleitos os conselheiros tutelares em Ribeirão Claro acidente com mortes em Londrina será ouvida Luiz Guilherme Bannwart

Conselheiros fizeram a apuração acompanhados pelos candidatos Da Assessoria

No último domingo (4) foram eleitos os cinco cons e l h e i ro s t ut e l a re s p a r a o qu a d r i ê n i o 2 0 1 6 /2 0 2 0 no município de Ribeirão Claro. C om um tot al de 990 votos válidos Soraia Aparecida da Luz Matozo, Luciana dos Santos, Rodrigo Pedro, Debora Aparecida Buchud e Lisiane Vita Né i a for am el e ito s ap ó s apuração coordenada pela secretaria dos conselhos e C onselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O promotor de justiça, Luis Paulo Zanetti, acompanhou todo o processo eleitoral. Os cinco suplentes serão Edson Luiz Costa da Silva, Gilvane Pereira de Moraes, Sig isb er to C olione Fais, Kleber Camargo e Marco

A n t o n i o Ta d e u B o r g h i . Todo os eleitores registrados no município com no mínimo 16 anos puderam

“

Já estive em votações que apresentaram inúmeros problemas e aqui foi tudo bem organizado e transcorreu bem e não tivemos nenhuma impugnação”

votar entre as 8 e 17h, na Escola Municipal Correia Defreitas. Cada eleitor optou por um candidato,

em cédula distribuída nas quatro seções dividas por ordem alfabética. O promotor de justiça da comarca de Ribeirão Claro, Luis Paulo Zanetti, parabenizou os conselheiros eleitos e os organizadores da eleição, que ocorreu de forma transparente e sem incidentes. “G o st ar i a d e p ar ab e n i zar os cinco cons el heiros tutelares eleitos, os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a s e cret ár i a dos conselhos pela organização d o p r o c e s s o e l e i t o r a l”, a f i r m o u . “Já e s t i v e e m votações que apresentaram inúmeros problemas e aqui foi tudo bem organizado e transcorreu bem e não t ivemos nen huma impugnação”, concluiu.

O g rave acidente que resultou na morte de duas pessoas na manhã de domingo (4) no Jardim Higienópolis, em Londrina, ainda continua sendo um mistério para a família das vítimas e para a própria Polícia Civil. Nas próximas horas, o delegado José Arnaldo Peron Marins, que responde pela Delegacia de Trânsito de Londrina, deve começar a ouvir a família do adolescente de 14 anos que dirigia o Ford Ka com placas de Maringá envolvido no acidente, para tentar esclarecer o caso. O garoto permanece internado em estado grave no Hospital Universitário (HU), onde é mantido sob efeito de sedativos. De acordo com o delegado, a Polícia Civil pretendia

aguardar pela recuperação do adolescente para ouvi-lo no inquérito. Entretanto, devido à gravidade no quadro clínico do paciente, as investigações devem ser iniciadas com depoimentos de parentes e de policiais que trabalharam na ocorrência. Imagens de câmeras de segurança instaladas nas ruas Humaitá e Paranaguá, também estão sendo requisitadas pelos investigadores da Delegacia de Trânsito de Londrina para ajudar esclarecer em quais circunstâncias ocorreu o acidente que provocou a morte do vigilante Gilson Trindade, 29, (que estava em uma motocicleta) e do proprietário do carro, Paulo Sérgio Dib Neimann, também de 29 anos. Até o final da tarde desta terça-feira, poucas informações haviam chegado ao co-

nhecimento da Polícia Civil. No entanto, já se sabe que o vigilante havia deixado sua residência minutos antes do acidente para iniciar o dia de trabalho e que Paulo Neimann esteve durante a madrugada em uma boate na cidade. Imagens do sistema de segurança da casa de eventos também já foram requisitadas e poderão revelar se o proprietário do veículo deixou o local acompanhado. Outra hipótese que também chegou a ser ventilada, é que Paulo Neimann pode ter sido vítima de uma ação criminosa (assalto ou sequestro relâmpago) que resultou no acidente, porém, a investigação ainda não conseguiu chegar os dados do adolescente para saber se ele já possui passagem pela polícia.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015

Júnior Afonso se filia ao PSC, mas nega mais uma vez candidatura

Divulgação

POLÍTICAEx-deputado e ex-secretário do Turismo diz que troca de partido atende pedido de Ratinho Júnior e que candidatura jamais foi discutida Marco Martins

O ex-deputado estadual, ex-secretário de Turismo do Paraná e ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, José Afonso Júnior, o Júnior Afonso, deixou o PSB onde estava filiado desde 2010 para ingressar no PSC do secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Ratinho Júnior. A filiação aconteceu no fim de setembro, em Curitiba, durante encontro do atual presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina e o secretário. Apesar da sua entrada nos quadros do partido que mais cresceu no Paraná nos últimos dois anos, Júnior Afonso mais uma vez fez questão de negar que seja candidato a prefeito de Santo Antônio da Platina.

Segundo o político, o fato de ingressar na sigla não quer dizer que ele tenha o interesse de ser candidato nas próximas eleições. “Parece-me que só entrei no PSC para ser candidato. Isso jamais foi colocado em discussão. Se fosse apenas para ter estar numa sigla para garantir minha candidatura, teria ficado onde estava. Meu ingresso no PSC atende um pedido especial do próprio Ratinho Júnior que tem um projeto para ser governador do Paraná. Ele tem buscado o apoio de lideranças nos municípios e conta comigo para ajudá-lo em seu projeto”, explicou. Para o presidente do Sindicato Rural, falar sobre candidatura agora soa até como presunção e um desrespeito a outras lideranças que in-

Júnior Afonso disse que vai ajudar o amigo Ratinho Júnior a ser governador do Paraná

gressaram no mesmo partido, assim para com aqueles que estão no PSC há vários anos. “Toda vez que me movimento começam as especulações. É preciso lembrar que mesmo longe da política eu sempre estive filiado a uma sigla. Nem por isso me candidatei. Para fazer política não é necessário

ser candidato ou ter mandato. Faço política diariamente, porque desejo uma cidade, uma região melhor, rica desenvolvida”, desabafa. Júnior Afonso explicou que sua prioridade é o Sindicato Rural, entidade onde dedica boa parte do seu tempo. “Quando não estou trabalhan-

do na minha propriedade, é aqui que me encontram. Debater e encontra soluções para as demandas dos produtores rurais é meu dever e minha prioridade. Assumi esse compromisso e vou cumpri-lo”, garante. José Afonso Júnior foi prefeito de Santo Antônio da

Platina entre 1983 a 1986, quando deixou o cargo para assumir o mandato de deputado estadual. Quatro anos mais tarde e reeleito na Assembleia Legislativa do Paraná, aceitou o convite do governador eleito Roberto Requião (PMDB) para ser secretário de Turismo e Esportes do Paraná.

 OPERAÇÃO CAÇADA

 RIB.CLARO

Calçamento de estrada para Três Homem mantinha armamento de Corações atinge 3,4 quilômetros uso restrito em Joaquim Távora Divulgação

Luiz Guilherme Bannwart

Estrada facilitará escoação de safra e transporte de moradores Da Assessoria

A obra de calçamento da estrada que dá acesso aos bairros rurais Três Corações, Abreus e Água da Mula, em Ribeirão Claro, já fez a instalação de pedras irregulares em cerca de 3,4 quilômetros do percurso total de 10 quilômetros. A pavimentação, orçada em R$ 1,5 milhão, é um dos compromissos assumidos pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para essa administração e vai beneficiar centenas de famílias que moram ou passam pelo local todos os dias. A verba foi obtida através de emenda parlamentar do deputado estadual Pedro Lupion (DEM). O calçamento também beneficiará os moradores dos

bairros rurais Bananeira e São Roque e tem previsão de conclusão para 2016.Após a conclusão dos trabalhos, os agricultores e moradores terão melhores condições de tráfego e rapidez na escoação da produçãoaté a PR 151. A obra concluiu o primeiro trecho da estrada e os operários estão a pouco mais de um quilômetro da sede do bairro rural Três Corações. Após a conclusão dessa etapa, será iniciado revestimento da outra via de acesso, que passa pelo bairro Abreus. A melhoria é o cumprimento de um dos compromissos de campanha do prefeito Maurício, feito com moradores do local. Segundo o secretário de Agricultura que acompanha o andamento

da obra, Benício Mareca, o período longo de execução é motivado pela complexidade do trabalho, feito de forma manual. Segundo o prefeito Maurício, a pavimentação com pedras irregulares é uma opção de alta durabilidade, baixo custo e exige pouca manutenção. “Esse é sem dúvidas o melhor revestimento para estradas rurais porque é relativamente barato, durável e fácil de manejar”, avaliou. “Após a conclusão da pavimentação, os agricultores terão uma estrada de qualidade para a escoação da produção”, antecipou.“Vamos melhorar muito mais as condições de trabalho e geração de renda para nossos produtores rurais”, concluiu.

Edgar da Silva Leite, 60, foi preso em flagrante pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (6), no bairro do Cruzeiro, na zona rural de Joaquim Távora, por manter armamentos e acessórios de uso restrito em sua residência. Na casa do suspeito, os investigadores da 35ª Delegacia Regional de Polícia, sob comando do delegado Rubens José Perez, encontraram três espingardas, sendo uma calibre 12, .38 e uma ainda não identificada. No local, os policiais também localizaram um revólver calibre .38, 80 cartuchos intactos de calibre 12, 30 de calibre .38, além de uma luneta de uso restrito. O morador estava sendo monitorado desde o início de setembro. Segundo o delegado Rubens Perez, a ação foi batizada por ‘Operação Caçada’ porque o suspeito havia efetuado vários disparos de arma de fogo contra um cachorro na frente de testemunhas, que procuraram a Polícia Civil para denunciar o caso. Edgar da Silva Leite permanece preso no setor carcerário da 35ª DRP, onde irá aguardar pela decisão da Justiça. A pena prevista para os crimes os quais foi indiciado pode chegar a seis anos de reclusão.

Divulgação

Armamento encontrado pelos policiais na casa de Edgar Leite

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015 1

Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal CNPJ Nº 77.463.743/0001-22 Balanço Patrimonial comparativo encerrado em 31 de dezembro de 2013/2014 ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONIBILIDADES BANCOS C/ MOVIMENTO BANCOS C/ MOVIMENTO ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL Banco do Brasil C/C 6.014-3 - C/ Movimento Banco Sicredi C/C 18.931-6 - C/ Movimento Banco do Brasil C/C 20.181-2 - C/ Movimento

2013

2014

13.497,53 1.228,56 44.512,69 459,24

BANCOS C/ CONVENIO BANCOS C/ CONVENIO ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL Banco do Brasil C/C 16.307-4 – Convênio Município Rib. Pinhal Banco do Brasil C/C 12.625-X – Convênio AEB BANCOS C/ CONVENIO BANCOS C/ CONVENIO ATIVIDADE FIM EDUCAÇÃO Banco do Brasil C/C 15.139-4 – Convênio FUNDEB BANCOS C/ APLICAÇÃO FINANCEIRAS BANCOS C/ APLICAÇÃO FINANCEIRAS FIM ASSISTENCIA SOCIAL Banco Sicredi C/C 18.931-6 – Conta Capital

* Total do Ativo Circulante ......................................................... ATIVO NÃO CIRCULANTE IMOBILIZADO BENS EM OPERAÇÃO DA ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL Máquinas e Equipamentos Móveis e Utensílios Benfeitorias Diversas Terrenos Ferramentas e Instalações Edificações/Prédios BENS EM OPERAÇÃO DA ATIVIDADE FIM EDUCAÇÃO Máquinas e Equipamentos Móveis e Utensílios Edificações/Prédios Ferramentas e Instalações ( - ) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL Depreciação Acumulada Maq. e Equipamentos Depreciação Acumulada Mov. e Utensílios Depreciação Acumulada Benf. Diversas Depreciação Acumulada Ferramentas/Instalações

34.603,29 18,82 13.497,53 0,00

2.471,62 1.440,51

4.627,89 28.692,92

102.921,31

60.047,63

100,00

344,25

CONTAS A RECEBER CONTAS A RECEBER ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL Adiantamento de salários

0,00

0,00

166.172,22

128.334,80

60.002,86 48.742,45 40,00 74.500,00 3.670,00 0,00

60.002,86 48.742,45 0,00 74.500,00 3.670,00 10.851,68

652,00 4.554,00 0,00 0,00

12.065,31 40.570,00 400,00 20.494,35

(33.538,89) (23.025,85) (35,99) (886,92)

FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL 2013 (+) Recebimentos ........................................................................................... 303.555,82 (+) Outros passivos ........................................................................................ 1.519,54 (-) Pagamentos de Despesas ............................................................................. (298.916,77) (=) Caixa Gerado (+) Consumido (-) na Atividade Operacional ........................... 6.158,59 FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE FIM EDUCAÇÃO (+) Recebimentos ........................................................................................... 451.267,25 (+) Outros passivos ........................................................................................ 8.558,37 (-) Pagamentos de Despesas ............................................................................. (373.333,95) (=) Caixa Gerado (+) Consumido (-) na Atividade Operacional ........................... 86.491,67 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Recebimentos por venda de Ações ou Integralização de Capital ............................ 0,00 (+)Recebimento de Debêntures Emitidas ............................................................ 0,00 (+) Recebimento de Empréstimo de Curto e Longo Prazo (-)Pagto Divid., Amortiz. Div.Contr., Resgate debent., Pagtos resgate ou reembolso das P.Ações..................................................................................... 0,00 (+)Outros Recebimentos e Pagamentos relativos Atividade de Financimento .......... 0,00 (=)Caixa Gerado (+) ou Consumido (-) na Atividade de Financiamento ................ 0,00 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (+)Recebimentos de Venda de Ativos Imobilizado .............................................. 0,00 (+)Recebimento de Vendas de Participações Societárias ....................................... 0,00 (+)Amortização de Empréstimos Concedidos a Acionistas, empresas controloadas e Coligadas........................................................................................................ 0,00 (-)Pagamentos por Aquisição de Ativos Imobilizado ............................................ (14.365,00) (-)Pagamentos por aquisição de Participações Societárias ..................................... 0,00 (-) Empréstimos concedidos a acionistas, empresas controladas e coligadas ............ 0,00 (+)Outros recebimentos e Pagamentos relativos as Atividades de Investimentos ...... 0,00 (=)Caixa Gerado (+) ou Consumido (-) na Atividade de Investimento ................... (14.365,00) (=)Variação no Disponível .............................................................................. 78.285,26 SALDO DO DISPONIVEL NO INICIO DO EXERCICIO .............................. 87.886,96 SALDO DO DISPONIVEL NO FINAL DO EXERCICIO .............................. 166.172,22

* Total do Ativo Não-Circulante....................................................... TOTAL DO ATIVO

= Paulo Mario Amaral = Presidente

194.769,90

300.325,29

323.104,70

2

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES COM FORNECEDORES FORNECEDORES NACIONAIS FORNECEDORES ATIVIDADE FIM ASSISTENCIA SOCIAL Fornecedores

2013

2014

0,00

0,00

9.617,94 895,47 761,92 1.305,53 213,58 4.73 0,00

0,00 0,00 1.050,69 1.624,08 279,59 0,00 0,00

18.855,64 2.216,14 1.364,56 2.511,68 399,69

0,00 0,00 573,07 2.559,02 459,66

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (79.175,34) 0,00 0,00 0,00 (79.175,34) (37.837,42) 166.172,22 128.334,80

= José Felix de Moraes = TC/CRC-PR 026326/O-3

5

191.372,20

(+) Superavit Líquido de 2013..................................... R$

70.806,21

Saldo Atual Patrimônio Social .................................. R$

262.178,41

Saldo Anterior Patrimônio Social................................ R$

262.178,41

(+) Superavit Líquido de 2014..................................... R$

54.380,18

Saldo Atual Patrimônio Social .................................. R$

316.558,59

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração.

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS, TRABALHISTAS E SOCIAIS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RECOLHER ATIVIDADE ASSISTENCIA SOCIAL Salários a pagar Férias a pagar Inss a recolher Fgts a recolher Pis Folha de Pagamento a recolher Inss Rural recolher Rescisão contrato trabalho a pagar

Ribeirão do Pinhal (PR), 31 de dezembro de 2014

OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS, TRABALHISTAS E SOCIAIS IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES RECOLHER ATIVIDADE FIM EDUCAÇÃO Salários a pagar Férias a pagar Inss a recolher Fgts a recolher Pis Folha de Pagamento a recolher

* Total do Passivo Circulante .......................................................

38.146,88

6.546,11

PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO SOCIAL Patrimônio Social ...................................................................................

262.178,41

316.558,59

262.178,41

316.558,59

300.325,29

323.104,70

* Total do Patrimônio Líquido ...................................................... TOTAL DO PASSIVO

= Paulo Mario Amaral = Presidente

Nota nº 2 - As Demonstrações Contábeis e Financeiras dos exercícios de 2013 e 2014, foram elaboradas em moeda corrente nacional, em unidade de reais, e foram elaboradas consoantes as praticas contábeis emanadas da lei 6.404/76, e alterações posteriores, bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC n. 877/2000, que aprovou a NBC T-10-19, norma especifica para as instituições de caráter social, sem fins lucrativos. Nota nº 3 – As despesas e as receitas da Instituição foram apropriados em obediência ao regime de competência do exercício, e os direitos e obrigações foram classificados em ordem decrescente de realização e exigibilidade respectivamente, sendo que aqueles vencíveis até o exercício seguinte foram classificados no Circulante. Nota nº 4 – Todos os direitos e obrigações da Entidade estão representados por seus valores reais, devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis. Nota nº 5 – As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicação, acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, em obediência ao regime de competência dos exercícios e aplicados integralmente nas atividades. Nota nº 6 - Os Ativos Imobilizados estão apresentados pelo custo de aquisição, e apresentaram variação positiva no exercício de: - 2013, no valor de R$ 192.161,31, composto pelas aquisições no valor de R$ 14.365,00, houve depreciações no exercício de 2013 no valor de R$ 11.766,14, totalizando a depreciação até o fim deste exercício no valor de R$ 58.008,24. - 2014, no valor de R$ 271.296,65, composto pelas aquisições no valor de R$ 79.175,34, houve depreciações no exercício de 2014 no valor de R$ 18.558,51, totalizando a depreciação até o fim deste exercício no valor de R$ 76.526,75. Nota nº 7 - O ATIVO NÃO CIRCULANTE e as contas do PATRIMÔNIO LÍQUIDO foram corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de 1995, sendo que a partir daquela data os efeitos inflacionários deixaram de ser reconhecidos nas Demonstrações Contábeis em função do disposto na Lei 9.249/95, que extinguiu a correção monetária do Balanço.

= José Felix de Moraes = TC/CRC-PR 026326/O-3

3

Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal CNPJ Nº 77.463.743/0001-22 Demonstração do Resultado do Exercício comparativo encerrado em 31 de dezembro de 2013/2014 2014

147.815,11 76.568,00 36.618,00 1.745,97

48.818,21 217.449,76 67.989,79 5.647,65

1.177,60 381.430,70 1.708,19

0,00 452.542,85 3.740,06

40.808,74 66.950,76

47.508,91 78.712,98

* Total das Receitas ..........................................

754.823,07

922.410,21

DESPESAS Despesas Operacionais Despesas da Atividade Fim Assistência Social Despesas c/ Pessoal Despesas Administrativas Despesas Operacionais

2013

2014

(170.496,29) (84.152,84) (3.458,90)

(198.051,29) (110.410,63) (3.290,94)

(274.372,95) (28.562,04) (3.448,20)

(329.011,83) (78.237,87) (4.247,07)

Outras Receitas Receitas de Isenções Usufruídas-Assist. Social Receitas de Isenções Usufruídas-Educação

Despesas da Atividade Fim Educação Despesas c/ Pessoal Despesas Administrativas Despesas Operacionais

Nota nº 8 - A Instituição não possui saldo de fundos de aplicação restrita. Nota nº 9 - A Instituição não possui saldo de recursos sujeitos a restrição ou vinculações por parte do doador.

2013

Receitas da Atividade Fim Educação Receitas de Doações Receitas de Convênios Rendimentos Aplicação

6

Nota nº 1 – Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, é uma associação civil, Filantrópica, de caráter Assistencial, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, e se rege pelo Estatuto, Regimento interno e pela Legislação Civil em Vigor.

Ribeirão do Pinhal (PR), 31 de dezembro de 2014

RECEITAS Receitas Operacionais Receitas da Atividade Fim Assistência Social Receitas de Doações Receitas de Convênios Receitas de Promoções Rendimentos Aplicação

= José Felix de Moraes = TC/CRC-PR 026326/O-3

Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal CNPJ nº 77.463.743/0001-22 Notas Explicativas ao Balanço e as Demonstrações Contábeis comparativo encerrado em 31 de dezembro de 2013/2014

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujo Ativo e Passivo estão uniformes na mesma importância de: 2013 R$ 300.325,29 (TREZENTOS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) e 2014 R$ 323.104,70 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS). Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecidamente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela Entidade que se responsabiliza pela sua exatidão e veracidade.

= Paulo Mario Amaral = Presidente

0,00 0,00 0,00

Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal CNPJ Nº 77.463.743/0001-22 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido comparativo encerrado em 31 de dezembro de 2013/2014

(1.271,73) (33.538,88) (4.512,40) (23.025,85) (2.049,43)

134.153,07

534.995,89 (21.755,96) (490.209,75 23.030,18

Ribeirão do Pinhal (PR), 31 de dezembro de 2014

(39.539,17) (27.900,10) (0,00) (1.253,92)

(65,20) (27.538,59) (455,40) (18.151,60) (0,00)

2014 387.414,32 (9.844,81) (359.261,77 18.307,74

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração.

Saldo Anterior Patrimônio Social................................ R$ ATIVIDADE FIM EDUCAÇÃO Depreciação Acumulada Maq. e Equipamentos Depreciação Acumulada Mov. e Utensílios Depreciação Acumulada Ferramentas e Instalações

4

Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal CNPJ Nº 77.463.743/0001-22 Demonstração do Fluxo de Caixa comparativo encerrado em 31 de dezembro de 2013/2014

Nota nº 10 - No exercício de: - 2013, a entidade obteve o montante de R$ 647.063,57 de receitas operacionais e mais R$ 107.759,50 de receita contribuição Social Usufruída, totalizando um total de receitas no valor de R$ 754.823,07. - 2014, a entidade obteve o montante de R$ 796.188,32 de receitas operacionais e mais R$ 126.221,89 de receita contribuição Social Usufruída, totalizando um total de receitas no valor de R$ 922.410,21. Nota nº 11 – Despesas realizadas e comprovadas conforme documentação hábil, tendo todo o valor gasto em: - 2013 de R$ 684.016,86. - 2014 de R$ 868.030,03. Nota nº 12 - Os Recursos de convênios recebidas tiveram a seguinte destinação: - 2013: Convenio Município de Ribeirão do Pinhal no valor R$ 76.568,00, Convenio FUNDEB no valor R$ 381.430,70 e Convenio Associação Educadora e Beneficente no valor R$ 0,00, perfazendo o valor total de R$ 457.998,70, recursos utilizados nas atividades relacionados à assistência social e educação desenvolvida pela Associação, tais como alimentação, limpeza, materiais de consumo e outras despesas. - 2014: Convenio Município de Ribeirão do Pinhal no valor R$ 97.509,76, Convenio FUNDEB no valor R$ 452.542,85 e Convenio Associação Educadora e Beneficente no valor R$ 119.940,00, perfazendo o valor total de R$ 669.992,61, recursos utilizados nas atividades relacionados à assistência social e educação desenvolvida pela Associação, tais como alimentação, limpeza, materiais de consumo e outras despesas. Nota nº 13 – As doações recebidas foram realizadas: - 2013 por Pessoas Físicas valor R$ 140.992,71 e Pessoa Juridica valor R$ 8.000,00. As promoções realizadas no valor R$ 36.618,00, rendimentos de aplicações financeiras no valor R$ 3.454,16, recursos utilizados nas atividades relacionados à assistência social e educação desenvolvida pela Associação. - 2014 por Pessoas Físicas valor R$ 48.818,21 e Pessoa Juridica valor R$ 0,00. As promoções realizadas no valor R$ 67.989,79, rendimentos de aplicações financeiras no valor R$ 9.387,71, recursos utilizados nas atividades relacionados à assistência social e educação desenvolvida pela Associação. Nota nº 14 - Todos os recursos da entidade foram aplicados na manutenção de suas finalidades institucionais, de conformidade com seu estatuto social. Demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

Outras Despesas Isenções e Contribuições Sociais Atividade Fim Assistencia Social Inss Cota Patronal Inss Terceiros Inss SAT Atividade Fim Educação Inss Cota Patronal Inss Terceiros Inss SAT

(30.454,34) (8.831,73) (1.522,67)

(35.454,48) (10.281,75) (1.772,68)

(49.963,29) (14.489,32) (2.498,15)

(58.741,14) (17.034,86) (2.936,98)

(11.766,14)

(18.558,51)

(684.016,86)

(868.030,03)

70.806,21

54.380,18

Nota nº 15 - O valor de Isenção usufruída relativa a cota Patronal INSS + SAT + Terceiros perfizeram no ano de: - 2013, o valor de R$ 107.759,50. - 2014, o valor de R$ 126.221.89. Nota nº 16 – As isenções tributárias obtidas, demonstradas na Nota nº 15, foram revertidas em aquisição de bens patrimoniais/reformas/pagamento de funcionários, etc. Nota nº 17 – De acordo com os registros contábeis, não foram efetuados ajustes de exercícios anteriores.

Provisão de Balanço Depreciações * Total das Despesas ....................................... SUPERAVIT/DEFICIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO ......

Era o que tínhamos a informar e esclarecer em adendo as demonstrações contábeis correspondentes ao exercícios findo em 31/12/2013 e 31/12/2014.

Reconhecemos a exatidão da presente Demonstração.

Ribeirão do Pinhal (PR), 31 de dezembro de 2014

= Paulo Mario Amaral = Presidente

Nota nº 18 – Patrimônio Social: Findo o exercício de: - 2013, apresentou superávit no exercício no valor de R$ 70.806,21, consolidando o saldo em 31/12/2013 de R$ 262.178,41. - 2014, apresentou superávit no exercício no valor de R$ 54.380,18, consolidando o saldo em 31/12/2014 de R$ 316.558,59.

= José Felix de Moraes = TC/CRC-PR 026326/O-3

Ribeirão do Pinhal – PR, 31 de dezembro de 2014

= Paulo Mario Amaral = Presidente

= José Felix de Moraes = TC-CRC/PR 026326/O-3

7

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ

A N E X O I E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O Nº 01/2015 DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS RETIFICAÇÃO dos Cargos de: Professor, Professor de Artes e Professor de Educação Especial

CARGO 107 PROFESSOR DE ARTES Requisitos: LICENCIATURA PLENA EM ARTES OU NOMENCLATURA EQUIVALENTE. ÁREA DE ATUAÇÃO: Ensino Fundamental – anos/séries iniciais e Educação Infantil NÍVEIS: PROF – B; PROF – C. Atribuições: 1.Exerce a docência na Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil, Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, transmitindo os conteúdos pertinentes a sua área de atuação de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; 2.Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; 3.Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; 4.Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social; 5.Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes. FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES DE ENSINO DE ARTES 1.Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 2.Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; 3.Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; 4.Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; 5.Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; 6.Participa do planejamento geral da escola; 7.Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; 8.Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; 9.Zela pela integridade física e moral do aluno; 10.Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 11.Elabora projetos pedagógicos; 12.Participa de reuniões interdisciplinares; 13.Confecciona material didático; 14.Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; 15.Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; 16.Seleciona, apresenta e revisa conteúdos; 17.Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; 18.Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; 19.Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; 20.Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa; 21.Participa do conselho de classe; 22.Prepara o aluno para o exercício da cidadania; 23.Desenvolve a auto-estima do aluno; 24.Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola; 25.Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; 26.Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; 27.Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; 28.Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem; 29.Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 30.Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; 31.Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; 32.Mantém atualizados os registros de aula, freqüência e de aproveitamento escolar do aluno; 33.Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 34.Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; 35.Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; 36.Participa da gestão democrática da unidade escolar; 37.Organiza o estudo da Arte e suas variáveis de forma a privilegiar a observação e exploração de suas características visuais, sensoriais, sonoras ou temáticas. 38.Executa outras atividades correlatas. CARGO 108 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Requisitos: CURSO NORMAL – NÍVEL MÉDIO OU EQUIVALENTE COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÍVEL PROFISSIONALIZANTE OU LICENCIATURA PLENA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. Atribuições: ÁREA DE ATUAÇÃO: Sala de Recursos ou Sala Especial no Ensino Fundamental ou Educação Infantil. NÍVEIS: PROF A - PROF – B; PROF – C. 1. Exerce a docência na Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil, Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, transmitindo os conteúdos de Educação Física de forma integrada, proporcionando ao aluno portado0r de necessidades educacionais especiais condições de exercer sua cidadania; 2.Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino de Educação Especial; 3.Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; 4.Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e coresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social; 5.Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015 44.Reconhecer as habilidades do aluno; 45.identificar as necessidades do contexto escolar e dos alunos. 46.Produzir materiais e direcionar a aquisição de softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliários, recursos óticos, e não óticos, dicionários e outros materiais que considerar necessários para o desempenho e habilidade dos alunos. 47.Encaminhar o aluno com necessidades especiais para atendimento médico/laboratorial, avaliações clínicas e de equipes multidisciplinares, juntamente com a equipe pedagógica da instituição de ensino, quando julgar necessário. 48.Acompanhar a aplicação de recursos especiais e de locomoção na escola, observando a real necessidade de seus alunos e realizando solicitações junto a direção do estabelecimento para providências necessárias. CARGO 204 PROFESSOR Requisitos: Nível Médio ou equivalente com Habilitação em Magistério, e ou Curso Superior em Pedagogia ÁREA DE ATUAÇÃO: Ensino Fundamental – anos/séries iniciais e Educação Infantil NÍVEIS: PROF – A; PROF – B; PROF – C. Atribuições: 1. Exerce a docência na Rede Municipal de Ensino de Educação Infantil, Educação Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; 2. Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; 3. Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; 4. Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de co-participação e coresponsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o agente de transformação social; 5. Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes. FUNÇÕES ESPECÍFICAS EM ATIVIDADES DE DOCÊNCIA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41.

Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; Informa aos pais e responsáveis sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; Participa do planejamento geral da escola; Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; Participa da escolha do livro didático; Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; Acompanha e orienta estagiários; Zela pela integridade física e moral do aluno; Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; Elabora projetos pedagógicos; Participa de reuniões interdisciplinares; Confecciona material didático; Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; Seleciona, apresenta e revisa conteúdos; Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; Propicia aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado de trabalho; Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa; Participa do conselho de classe; Prepara o aluno para o exercício da cidadania; Incentiva o gosto pela leitura; Desenvolve a auto-estima do aluno; Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola; Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem; Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; Mantém atualizados os registros de aula, freqüência e de aproveitamento escolar do aluno; Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; Participa da gestão democrática da unidade escolar; Executa outras atividades correlatas. ________________________________________ Barra do Jacaré, 06 de outubro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

E D I T A L D E C O N C U R S O P Ú B L I C O Nº 01/2015 ABERTURA RETIFICAÇÃO – TABELA 2.1 e TABELA 2.2 Onde Lia-se TABELA 2.1 Código do Cargo

Cargo

108

Carga Horária Semanal Professor de Educação Especial

Vagas Ampla Concorrência 20

Nível Superior (1) Vagas Afro PcD 1

Remuneração Inicial Bruta -

-

Taxa de Inscrição

R$ 1.246,54

*Período de Realização da Prova R$ 80,00

Manhã

*Período de Realização da Prova R$ 60,00

Manhã

Leia-se TABELA 2.2 Código do Cargo

Cargo

108

Código do Cargo

Carga Horária Semanal Professor de Educação Especial

Cargo 204

Código do Cargo

Professor

Cargo 204

Professor

Vagas Ampla Concorrência 20

Carga Horária Semanal

Carga Horária Semanal

Nível Médio (1) Vagas Afro PcD 1

Remuneração Inicial Bruta -

Onde Lia-se TABELA 2.2 Nível Médio(1) Vagas Ampla Vagas Concorrência PcD 40

Afro

08

Leia-se TABELA 2.2 Nível Médio(1) Vagas Ampla Vagas Concorrência PcD 20

-

R$ R$ 958,57

Remuneração Inicial Bruta 01

Afro

08

Taxa de Inscrição

01

Remuneração Inicial Bruta 01

01

Taxa de Inscrição R$ 958,57

Taxa de Inscrição R$ 958,57

*Período de Realização da Prova R$ 60,00

Manhã

*Período de Realização da Prova R$ 60,00

Manhã

Barra do Jacaré, 06 de outubro de 2015. _____________________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.Atua com o papel de agente transformador da sociedade, como líder natural, para que atinja os objetivos traçados em seu plano de atuação. 2.Estabelece o plano de ação de cada ano para cada turma atendida, de forma a deixar claro para a equipe pedagógica os objetivos, metas, metodologias, forma de avaliação e atividades que irá aplicar em cada turma. 3.Cumpre os horários estabelecidos para atendimento de cada turma, conforme a equipe pedagógica de cada estabelecimento de ensino. 4.Participa de reuniões programadas pela equipe pedagógica ou pelo departamento de educação, contribuindo para o sucesso da mesma no que se refere a sua área de atuação. 5.Preenche formulários oficiais e fichas solicitadas pela secretaria de cada estabelecimento. 6.Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; 7.Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; 8.Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; 9.Participa do planejamento geral da escola; 10.Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; 11.Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; 12.Zela pela integridade física e moral do aluno; 13.Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 14.Elabora projetos pedagógicos; 15.Participa de reuniões interdisciplinares; 16.Confecciona material didático; 17.Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento; 18.Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular; 19.Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; 20.Participa do conselho de classe; 21.Desenvolve a auto-estima do aluno; 22.Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola; 23.Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; 24.Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; 25.Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino; 26.Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem; 27.Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 28.Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar; 29.Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; 30.Mantém atualizados os registros de aula, freqüência e de aproveitamento escolar do aluno; 31.Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 32.Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; 33.Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; 34.Participa da gestão democrática da unidade escolar; 35.Executa outras atividades correlatas. 36.Faz acompanhamento contínuo e especial das crianças por quem é responsável 37.Auxilia os pais na educação dos seus filhos referente aos conteúdos escolares e disciplinares 38.Dá apoio individualizado ou a pequenos grupos de crianças com atividades lúdicas, motoras e disciplinares 39.Aplica diversidade de estratégias pedagógicas e metodológicas diferenciadas. 40.Auxilia os demais professores na elaboração do currículo para atender o aluno co dificuldades especiais de aprendizagem nas salas regulares 41.Adapta o conteúdo de aulas regulares para atender o aluno com necessidades especiais de aprendizagem de forma a levá-lo ao aprendizado. 42.Reforça e coordena competências específicas a nível emocional, sócio-cognitivo, concentração da atenção, relacionamento com os outros 43.Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos de forma a construir um plano de atuação para eliminar as barreiras impostas pelas deficiências ou dificuldades de aprendizagem

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015 Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR CNPJ/MF 76.494.459/0001-50 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 005/15  OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DA CODAPAR LOCALIZADO A RUA JOAQUIM RIBEIRO MENDES, 427, ESQUINA COM A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA / PARANÁ, MATRICULA Nº 3.097, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos.  O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES será na Unidade da CODAPAR, Rua Joaquim Ribeiro Mendes, 427 – SANTO ANTONIO DA PLATINA / PARANÁ, conforme datas e horários definidos abaixo:  RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09:50 horas do dia 10.11.2015.  ABERTURA DOS ENVELOPES: as 10:00 horas do dia 10.11.2015.  TIPO: MAIOR OFERTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/15  OBJETO: ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA CODAPAR LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE URAI / PARANÁ, MATRICULAS Nº 3.199 E 3.200, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos.  O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES será na Unidade da CODAPAR, Avenida Paraná, 1.225 – URAI / PARANÁ, conforme datas e horários definidos abaixo:  RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09:50 horas do dia 11.11.2015.  ABERTURA DOS ENVELOPES: as 10:00 horas do dia 11.11.2015.  TIPO: MAIOR OFERTA Os editais encontram-se a disposição gratuitamente no http://www.codapar.pr.gov.br: no link “licitações – Acesso Editais” Curitiba, 05 de outubro de 2015 Jorge Tadeu Skora Presidente CPL

site

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 100/2015 OBJETO:AQUISIÇÃO DE REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO ABERTURA: 09H DO DIA 26/10/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. CAMBARÁ 05 de outubro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 101/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS ABERTURA: 09H DO DIA 28/10/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. CAMBARÁ 05 de outubro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUATIGUÁESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 01/2015, para a aquisição de material permanente (cadeiras e longarinas). II – ADJUDICAR os itens: 01, 02 e 03, com valor global máximo de R$ 5.485,00 (cinco mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), em favor da Empresa: GEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.643.102/0001-30. Quatiguá-PR, em 30 de setembro de 2015. LEILA SALVI Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 58/2015 O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01/10/2015 o servidor municipal ADÃO DE PROENÇA, portador da cédula de identidade RG nº 7.692.4244/PR, para exercer o cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, com vencimento conforme a Lei n° 533/2014 e a Lei 557/2015. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, ao 1° dia do mês de outubro do ano de 2015. LUIS CARLOS SANCHES BUENO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉPARANÁ D E C R E T O Nº 942 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 558/2014 de 22/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 96.000,00 ( Noventa e seis mil reais ) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01– GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032-002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 00130 – 00.000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$ 1.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.00062-035 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – ( Bloco 303 ) 01550 – 00.303 -33.90.30.00 – Material de Consumo ......... .............................................................R$ 10.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003–DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052-048 – MANUTENÇÃO DO A.C.C.A. 02130 – 00.000 -33.90.30.00 – Material de Consumo ......... .............................................................R$ 5.000,00 02160 – 00.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 8.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 0 7 . 0 0 1 – D E PA RTA M E N TO M U N D E A G R I C U LT U R A E SERVIÇOS RURAIS 20.608.00102.062 – PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO 02850 – 00.000 - 33.71.70.00.00 – Rateio pela participação em consórcio público.........................R$ 10.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PUBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.00002-065 -MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02970 – 00.000 - 33.90.30.00.00 – Material de Consumo ... ............................................................R$ 5.000,00 03000 – 00.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 5.000,00 08.002– DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.452.00092-075 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 03340 – 00.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 5.000,00 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O , ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-079 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – FR 107 03450 – 00.107 -33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil .. .............................................................R$ 2.000,00 12.361.00076-081 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte Livre 03550 – 00.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 10.000,00 12.361.00076-083 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FR 103 03640 – 00.103 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 5.500,00 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 7 6 - 0 8 8 - M A N U T E N Ç Ã O D O T R A N S P O RT E ESCOLAR – Fonte Livre 03770 – 00.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 5.000,00 12.364.00072-096 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 03990 – 00.000 - 33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil ..... ...............................................................R$ 3.000,00 04000 – 00.000 - 33.90.30.00. – Material de Consumo ....... ..............................................................R$ 10.000,00 2 7 . 8 1 2 - 0 0 0 8 2 - 1 0 4 – M A N U T E N Ç Ã O D A S AT I V I D A D E S ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO 04320 – 00.000 - 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................R$ 3.000,00 09.003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00076-108 - MANUTENÇÃO DO C.E.M.E.I. – Fonte Livre 04460 – 00.103 - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 4.000,00 12.365.00076-111 - MANUTENÇÃO DO C.E.M.E.I. – FR 103 04570 – 00.103 - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 4.500,00 TOTAL .... R$ 96.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso III – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-030 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01340 – 00.303 -44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .........................................R$ 10.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 0 7 . 0 0 1 – D E PA RTA M E N TO M U N D E A G R I C U LT U R A E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102-057 –CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS 02580 – 00.000 - 44.90.30.00.00 – Material de consumo .... ............................................................R$ 9.950,00 02590 – 00.000 - 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações ..... ................................................................R$ 9.950,00 20.606.00102-058 – CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOURO MUNICIPAL 02620 – 00.000 - 44.90.30.00.00 – Material de consumo .... ............................................................R$ 2.150,00 02630 – 00.000 -44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .........................................R$ 4.950,00 2 0 . 6 0 8 . 0 0 1 0 2 - 0 6 3 – M A N U T E N Ç Ã O D O M ATA D O U R O MUNICIPAL 02900 – 00.000 -44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ..........................................R$ 10.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E

SERV PUBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.00092-064 – AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELÉTRICA 02910 – 00.000 - 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações .. ...................................................................R$ 24.000,00 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A M U N I C I PA L D E E D U C A Ç Ã O , ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-079 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – FR 107 03460 – 00.107 - 33.90.30.00. – Material de Consumo .. .................................................................. ...R$ 2.000,00 12.361.00072-093 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 03900 – 00.103 - 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente............................................ ...R$ 5.500,00 12.364.00072-096 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 04010 – 00.000 - 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 5.050,00 09.001– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 27.812.00082-108 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/ CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESPORTIVOS 04260 – 00.103 - 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações .. ...................................................................R$ 7.950,00 09.003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00076-108 - MANUTENÇÃO DO C.E.M.E.I. – FR 103 04580 – 00.103 - 44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente............................................ ...R$ 4.500,00 TOTAL .... R$ 96.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 02 de Outubro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 59/2015 O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto facultativo após as 12:00 h do dia 06 de outubro do ano em curso, nas repartições públicas municipais, pelo falecimento do Sr. Valter Arantes Ferreira, irmão da funcionaria MARIA MADALENA FERREIRA. Art. 2º- Este decreto entra em vigor, imediatamente em razão da excepcionalidade do caso, e será publicado no Órgão Oficial do Município, para cumprimento do Princípio da Publicidade no dia 07 de outubro de 2015. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, aos 06 dias do mês de Outubro do ano de 2015. Luis Carlos Sanches Bueno Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 92/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 92/2015 às empresas: KLEBER ARRABACA BARBOSA EPP - CNPJ 11.507.711/0001-73, com o valor de R$4.746,80 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos); MAESTRO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI CNPJ 22.895.723/0001-39, com o valor de R$1.167,00 (um mil, cento e sessenta e sete reais); MERCADO FACHINELLI LTDA - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor de R$11.544,20 (onze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) e MUNDO DAS COBERTURAS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA - CNPJ 14.485.377/0001-92, com o valor de R$20.850,00 (vinte mil, oitocentos e cinquenta reais) Cambará, 06 de outubro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/15 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII c.c. o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso de expediente na Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) a partir das 12:00 hs do dia 06 de outubro de 2015, em consonância com o Decreto Municipal nº 059/2015, do Prefeito Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, imediatamente em razão da excepcionalidade do caso e será publicado no Órgão Oficial em 07/10/2015, cumprindo o Princípio da Publicidade. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 06 de outubro de 2015. LEONARDO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DE JULGAMENTO Ref.: TOMADA DE PREÇOS 008/2015 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA MAO DE OBRA E MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA COBERTURA EM ESTRUTURA METALICA DO BARRACAO PARA EVENTOS, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO Após análise minudente de todas as peças processuais que interessam à espécie, verifico que nenhum princípio legal foi ofendido, considero os fundamentos apresentados pela Comissão de Licitação, pois mostram com clareza que nenhuma ilegalidade foi cometida, muito ao contrário, o ordenamento jurídico e o edital, foram sem sombra de dúvidas respeitados ao extremo. De sorte que, adotando as razões apresentadas pela Comissão, como se minhas fossem e as considerando integradas a este, julgo IMPROVIDO o recurso em apreço. Dê-se ciência do ora decidido, pelos meios de divulgação admitidos em lei. Guapirama, 06 de outubro de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 23/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa BIO LOGICA DISTRIBUIDORA EIRELI; CNPJ 06.175.908/0001-12; Rua Prof. Zelda C. Cursi Mastriani - Cambé-PR; CEP 86182-600, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 9.030,51 (Nove Mil e Trinta Reais e Cinqüenta e Um Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 06 de outubro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015

Cooperativismo muda conceito de produção de cafés no Norte Pioneiro

ESPECIAISProdutores da região atuam em 12 núcleos para produzir grãos com qualidade diferenciada; Ficafé foi idealizada para divulgar os cafés especiais do Norte Pioneiro e acontece de 14 a 16 de outubro Antônio de Picolli

Da Assessoria

O cooperativismo mudou a realidade dos cafeicultores do Norte Pioneiro do Paraná. Desde o início do Projeto de Cafés Especiais, em 2006, ‘puxado’ pelo Sebrae/PR e por produtores que queriam a mudança no conceito da produção. Todos os produtores trabalham em conjunto rumo a um objetivo comum: investir na cultura de cafés de qualidade, diferenciados e certificados para melhorar a lucratividade nas lavouras e, consequentemente, a qualidade de vida dos produtores. O Projeto impulsionou a criação de 12 núcleos de produção, a Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp) e a Cooperativa de Cafés Especiais dos Produtores do Norte Pioneiro do Paraná (Ccocenpp). Segundo Odemir Capello, consultor e gestor do Sebrae/ PR, o cooperativismo é um dos pilares do Projeto de Cafés Especiais. “A associação dos produtores torna a produção sustentável, permite a redução de custos, a conquista de parcerias importantes, a busca por tecnologia de ponta e a capacitação conjunta, essencial para melhorar a qualidade da produção”, afirma.

Produtores do NP estão investindo na cultura de cafés de qualidade, diferenciados e certificados para melhorar a lucratividade nas lavouras

O presidente da Acenpp, Cleomilson Serafim, acrescenta que os produtores trabalham em 12 núcleos no Norte Pioneiro - São Jerônimo da Serra, Pinhalão, Siqueira Campos, Tomazina, Cornélio Procópio, Abatiá, Congonhinhas, Ribeirão do Pinhal, Japira e Carlópolis. “Percebemos que é a melhor forma de nos organizar, para que cada núcleo

possa ser atendido conforme suas necessidades.” A união dos produtores também possibilitou a criação da Cocenpp, em 2011, que permite o aumento das vendas de grãos na modalidade fair-trade (comércio justo), UTZ Certified, e agrega valor na produção de cafés especiais. Paulo José Frasquetti, presidente da Cocenpp, destaca que

o associativismo e a disseminação de conhecimento – em todas as etapas da produção, do plantio à xícara - são os dois fatores responsáveis pelo reconhecimento dos produtores do Norte Pioneiro, que conquistaram, em 2012, a Indicação Geográfica de Procedência (I.G.P.). “Temos que ter um diferencial no nosso produto e isso vai desde a correção do

solo até o pós-colheita. Já evoluímos bastante e temos cada vez mais o reconhecimento do nosso trabalho. O conceito da produção mudou, agora com foco no cereja descascado. E isso, com certeza, vai impactar na cooperativa e nas vendas”, conclui. Ficafé 2015 Para divulgar o trabalho feito pelos produtores que

participam do Projeto de Cafés Especiais, a ACENPP, com patrocínio do Sebrae/PR, realiza a VIII Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – Ficafé 2015, de 14 a 16 de outubro, em Jacarezinho. “A Ficafé já se consolidou como a maior vitrine dos cafés do Norte Pioneiro e é uma ferramenta de venda importante para os produtores, já que atrai o interesse de grandes compradores de cafés especiais do Brasil e do exterior”, avalia Odemir Capello. A Ficafé 2015 é uma realização do Sebrae/PR, Acenpp, Cocenpp, com apoio do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Associação dos Municípios Norte Pioneiro (Amunorpi), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Sicoob, Sicredi, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Associação dos Engenheiros e Agrônomos do Norte Pioneiro (Aeanp), UTZ Certified, Unimed, Banco do Brasil, ONG Terceira Via e Instituto Federal Sul de Minas.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

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2015

Decreto nº 1745/2015 de 06/10/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.302.1009.2.019. 397 - 3.3.90.39.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 678 - 4.4.90.52.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DO CISNORPI 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 32.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 00510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00 Total Suplementação:

43.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Receita:1.1.2.1.25.00.00.00

Fonte: 1000 Fonte: 1000 Total da Receita:

32.000,00 11.000,00 43.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

LEI Nº. 1.706/2015 SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou.E, eu Dartagnan Calixto fraiz, prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 512.641,15 (quinhentos e doze mil seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 001 – Divisão Administrativa. Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00190 – 00510 - 0510/01/07/00/00 Taxas - Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00240 – 00511 - 0511/01/07/00/00 Taxas - Prestação de Serviços Valor R$ 26.300,39 (vinte e seis mil trezentos reais e trinta e nove centavos) Unidade:- 007 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. Projeto/Atividade:- 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00550 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 755,16 (setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 001 – Divisão de Obras. Projeto/Atividade:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Conta de Despesa:- 00691 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 65.905,07 (sessenta e cinco mil novecentos e cinco reais e sete centavos). Unidade:- 002 – Divisão de Serviços Rodoviários. Projeto/Atividade:- 15.122.0009.2016 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00730 – 00512 - 0512/99/99/00/00 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Unidade:- 002 – Divisão de Serviços Rodoviários. Projeto/Atividade:- 15.122.0009.2016 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00780 – 00702- 1007/03/99/01/03 Outras Transferências Voluntárias Públicas Valor R$ 4.250,08 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos). Unidade:- 003 – Divisão de Urbanismo. Projeto/Atividade:- 15.452.0009.2017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Conta de Despesa:- 00820 – 00507- 0507/99/99/00/00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Valor R$ 14.828,01 (quatorze mil oitocentos e vinte e oito reis e um centavo). Órgão:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Unidade:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2020 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos PSF. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01000 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais). Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2021 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01030 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2022 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos PAB FIXO. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Conta de Despesa:- 01051 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 182.347,76 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta de Despesa:- 01052 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 111.254,68 (cento e onze mil duzentos e cinquenta e mil quatro reais e sessenta e oito centavos). 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01040 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. ORGÃO:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE:- 001 – Divisão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 00180 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).

Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CONTA DA DESPESA:- 00220 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ORGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE:- 002 – Divisão de Obras. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 00660 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicos. CONTA DA DESPESA:- 00950 - 00303 - 00303 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinc. E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 212.641,15 (duzentos e doze mil seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 06 de outubro de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal LEI Nº. 1.705/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou.E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nas seguintes dotações de despesas: ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade – 001 – FUNDO Municipal de Saúde. Projeto/Atividade - 10.301.0011.5052 – Fundo Municipal de Saúde - RECURSOS APSUS. 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Conta – 001092 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Art. 2º Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, repasse financeiro a ser realizado pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA/FUNSAÚDE, que serão repassados em uma única parcela, conforme ANEXO I DA RESOLUÇÃO 434/2014 – TERMO DE ADESÃO – INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMEO DE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APSUS. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 06 de outubro de 2015. DARTAGNAN CALITO FRAIZ Prefeito municipal LEI Nº. 1.707/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de Remanejamento de Dotações, no valor de R$ 26.712,00 (vinte e seis mil setecentos e doze reais), nas seguintes dotações de despesas: Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.712,00 (vinte e seis mil setecentos e doze reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2089 – Construção do Muro da UBS da Vila Almeida. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Conta de Despesa:- 0992 – 00303 - 0303/01/02/00/00 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 26.712,00 (vinte e seis mil setecentos e doze reais). Art. 3º Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 0900 – 00303 - 0303/01/02/00/00 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 25.000,000 (vinte e cinco mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 0930 – 00303 - 0303/01/02/00/00 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 1.712,00 (um mil setecentos e doze reais). Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 06 de outubro de 2015. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

B-2 Atas & Editais LEI Nº 480/2015 Altera a Lei Municipal nº 124 de 12 de Dezembro de 2007, que trata do Sistema de Controle Interno do município de Guapirama, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Os §§ 1º e 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 124/2007, passa ater a seguinte redação: § 1º - O SCI de Guapirama terá atribuições junto ao poder executivo municipal. § 2º - Na sua estrutura organizacional, o Sistema de Controle Interno de Guapirama, será composto por um Controlador Interno, e a sua organização regimental e estrutural poderá ser regulamentada por decreto do prefeito. Art. 2º Inclui-se no Art. 7º da Lei Municipal nº 124/2007, os parágrafos 1º e 2º: § 1º Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Controlador Interno. § 2º Ao Controlador Interno, sempre haverá prerrogativa de impugnar, mediante representação, atos sem fundamentação legal recebidos dos servidores e/ou departamentos administrativos. Art. 3º O Art. 8º da Lei Municipal nº 124/2007, passa a ter a seguinte redação e seus parágrafos: Art. 8º O Controlador Interno será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo pelo sistema de mandato, que obrigatoriamente será servidor efetivo. § 1º O servidor nomeado para exercer a função de Controlador Interno, receberá gratificação por função, em simetria com a Lei Municipal nº 270/2011. § 2º O servidor nomeado para exercer a função de Controlador Interno, não poderá estar em estagio probatório, realizar atividades político partidária, exercer outra atividade profissional ou ter sofrido penalização administrativa, cível ou penal, por decisão definitiva. § 3º O servidor nomeado para exercer a função de Controlador Interno, deve ter formação adequada para o exercício do cargo. § 4º O Controlador Interno não pode ser afastado de suas funções antes do encerramento do mandato ou do período para o qual foi designado, exceto na hipótese de cometimento de ato irregular que, mediante apuração em processo administrativo, assim justifique. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 06 de Outubro de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LEI Nº 479/2015 Altera a lei municipal nº 334 de 29 de abril de 2013, que “Institui a Gratificação Por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE”. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica suprimido o inciso I do artigo 2º da lei Municipal nº 334 de 29 de abril de 2013. Art. 2º - O artigo 6º da lei Municipal nº 334 de 29 de abril de 2013, passa a ter a seguinte redação: Art. 6º A gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva – GTIDE, não se incorpora aos vencimentos para quaisquer efeitos, exceto para fins de contribuição previdenciária, sendo base de férias e 13 º salário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 06 dias do mês de Outubro do ano de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LEI Nº 481/2015 Denomina vias públicas do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar as Vias Públicas que dão acesso ao Parque de Exposições Alcides Prudente Pavan, conforme mapa e memorial descritivo. Art. 2º Denomina-se a Estrada Municipal que liga a Avenida Guadalajara, sentido ao Parque de Exposições Alcides Prudente Pavan, até o limite do perímetro urbano do município, conforme o Mapa e Memorial Descritivo, de RUA PROFESSORA FRANCISCA FERMINO OIZUMI. Art. 3º Denomina-se a Rua interna do Parque de Exposições Alcides Prudente Pavan, conforme o Mapa e Memorial Descritivo, de RUA VEREADOR PEDRO DE PAULA. Art. 4º Denomina-se a Avenida interna do Parque de Exposições Alcides Prudente Pavan, conforme o Mapa e Memorial Descritivo, de AVENIDA PREFEITO ROMEU GONÇALVES. Art. 5º Integram-se a esta lei o ANEXO I e II (Mapa e Memorial Descritivo). Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 06 de Outubro de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LEI Nº 482/2015 Denomina o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Guapirama, Estado do Paraná, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do município de Guapirama. Art. 2º Denomina-se o CRAS de “Centro de Referência de Assistência Social Maria de Souza Silva” Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 06 dias do mês de Outubro do ano de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

LEI Nº 483/2015 (De autoria da Câmara Municipal de Vereadores) Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal para o exercício 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, na seguinte rubrica orçamentária, do orçamento vigente da Câmara: 01 – Câmara Municipal de Guapirama 001 – Câmara Municipal de Guapirama 01.031.0001.02001 – Manutenção das Atividades do Legislativo 3.1.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação R$ 1.200,00 FR – 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Art. 2º Como recursos necessários à adição deste crédito adicional especial fica anulada parcialmente as seguintes dotações constantes no orçamento vigente da Câmara, nos moldes da Lei nº 4.320/64: 01 – Câmara Municipal de Guapirama 001 – Câmara Municipal de Guapirama 01.031.0001.02001 – Manutenção das Atividades Legislativas 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica R$ 1.200,00 FR – 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 06 dias do mês de Outubro do ano de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal DECRETO Nº. 61/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.707/2014 de 06 de outubro de 2015; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 26.712,00 (vinte e seis mil setecentos e doze reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas. Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2089 – Construção do Muro da UBS da Vila Almeida. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Conta de Despesa:- 0992 – 00303 - 0303/01/02/00/00 Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 26.712,00 (vinte e seis mil setecentos e doze reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 0900 – 00303 - 0303/01/02/00/00 Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 25.000,000 (vinte e cinco mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 0930 – 00303 - 0303/01/02/00/00 Saúde Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 1.712,00 (um mil setecentos e doze reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 06 de outubro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal DECRETO Nº. 59/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.705/2014 de 06 de outubro de 2015; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade – 001 – FUNDO Municipal de Saúde. Projeto/Atividade - 10.301.0011.5052 – Fundo Municipal de Saúde RECURSOS APSUS. 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Conta – 001092 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, repasse financeiro a ser realizado pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA/FUNSAÚDE, que serão repassados em uma única parcela, conforme ANEXO I DA RESOLUÇÃO 434/2014 – TERMO DE ADESÃO – INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMEO DE PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA – APSUS. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 06 de outubro de 2015. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO RGV Empreendimentos Imobiliários inscrita no CNPJ: 22057837/0001-00 torna público que recebeu do IAP/Jacarezinho a LICENÇA DE INSTALAÇÃO n° 21822,para Residencial LE BLANC RESIDENCE RESORT , com validade até 02/10/2017, sito no Prolongamento da Rua José Lemes da Silva S/N, Centro Municipio de Carlópolis /PR. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2015 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de copa, cozinha, limpeza e higienização para o uso da Sala das Sessões e Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Vencedor: A. ALVES DE OLIVEIRA CNPJ: 09.548.304/0001-62 Valor global: R$ 1.324,90 (Um mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 06 de outubro de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015 DECRETO Nº. 60/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.706/2014 de 06 de outubro de 2015; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 512.641,15 (quinhentos e doze mil seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas. Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 001 – Divisão Administrativa. Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00190 – 00510 - 0510/01/07/00/00 Taxas Exercício Poder de Polícia. Valor R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00240 – 00511 - 0511/01/07/00/00 Taxas Prestação de Serviços Valor R$ 26.300,39 (vinte e seis mil trezentos reais e trinta e nove centavos) Unidade:- 007 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS. Projeto/Atividade:- 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00550 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 755,16 (setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 001 – Divisão de Obras. Projeto/Atividade:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Conta de Despesa:- 00691 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 65.905,07 (sessenta e cinco mil novecentos e cinco reais e sete centavos). Unidade:- 002 – Divisão de Serviços Rodoviários. Projeto/Atividade:- 15.122.0009.2016 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00730 – 00512 - 0512/99/99/00/00 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Unidade:- 002 – Divisão de Serviços Rodoviários. Projeto/Atividade:- 15.122.0009.2016 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00780 – 00702- 1007/03/99/01/03 Outras Transferências Voluntárias Públicas Valor R$ 4.250,08 (quatro mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos). Unidade:- 003 – Divisão de Urbanismo. Projeto/Atividade:- 15.452.0009.2017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Conta de Despesa:- 00820 – 00507- 0507/99/99/00/00 COSIP Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Valor R$ 14.828,01 (quatorze mil oitocentos e vinte e oito reis e um centavo). Órgão:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Unidade:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2020 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos PSF. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01000 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais). Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2021 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01030 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2022 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos PAB FIXO. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Conta de Despesa:- 01051 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 182.347,76 (cento e oitenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos). 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta de Despesa:- 01052 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 111.254,68 (cento e onze mil duzentos e cinquenta e mil quatro reais e sessenta e oito centavos). 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01040 – 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. ORGÃO:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE:- 001 – Divisão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 00180 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CONTA DA DESPESA:- 00220 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). ORGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE:- 002 – Divisão de Obras. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 00660 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de Saúde. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CONTA DA DESPESA:- 00950 - 00303 - 00303 0303/01/02/00/00 - Saúde - Receitas Vinc. E.C. 29/00 - 15%). Valor R$ 212.641,15 (duzentos e doze mil seiscentos e quarenta e um reais e quinze centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 06 de outubro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2015 PREGÃO 067/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de sETEMBRO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: A.CLETO NUNES VESTUARIO-ME VALOR: R$ 1.035,00(um mil e trinta e cinco reais) PRAZO: 30 dias OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA ATENDIMENTOS DA CAMPANHA “OUTUBRO ROSA” = P O R T A R I A 045/2015= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: REINTEGRAR, conforme ordem judicial, o servidor Sr. Lucio Marcelino dos Santos, para que ocupe o mesmo cargo que titularizava antes de sua exoneração, ou seja, Mecânico, a partir do dia 07 de Outubro do corrente exercício (07/10/2015). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de Outubro do ano dois mil e quinze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 085/2015. DATA: 01 de outubro de 2015. SUMULA: Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo em cargo em comissão que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme artigo 22 e anexo VI do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal nº 564 de 27 de março de 2015. RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a partir de 01 de outubro de 2015, o Srº AILSON JOSÉ DUTRA, cargo efetivo de Fiscal, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, Símbolo CC-02 – QCC (Quadro de Cargos em Comissão desta Prefeitura Municipal). Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de outubro 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 60/2015 – ID.1392015 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FREDIANI & RODRIGUES FERREIRA LTDA CNPJ 81.430.324/0001-61 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS VALOR: R$343.629,50 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 06 de outubro de 2015 - PP 87/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VICTORIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 01.924.290/000122, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 40015, válida até 05/05/2017 e requer a Licença de Instalação para a atividade de loteamento residencial urbano – Residencial Maria Fernandes, localizado à Rua Dário Vilela Bitencourt – Jardim São João no município de Santo Antônio da Platina/PR. Santo Antônio da Platina, 06 de outubro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 063/2015 EXTRATO DA ATA 091/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 23 DE SETEMBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - EPP VALOR: R$ 59.398,00 (cinquenta e nove mil trezentos e noventa e oito reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, PROJETORES, TELAS PARA PROJEÇÃO E MOBILIARIO, PARA ATENDER DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, PELO PERIODO DE 12 MESES. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 528/2015 - PROCESSO nº 2220/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0528/2015 que tem como objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1337 – Centro, nesta cidade, destinado a manutenção das instalações do Conselho Tutelar, pelo período de 36 meses; à (s) proponente (s): 1 - Fornecedor: CNPJ/CPF Valor Total VITOR MENDES FERREIRA PINHEIRO 095.894.699-06 51.436,80 R$ 51.436,80 (cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). 2 – Descrição dos Itens: VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRITIVO COMPLEMENTO UNITÁRIO TOTAL Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal LOCAÇÃO Deodoro da Fonseca, 1337 – Centro, nesta cidade, 1 1 MEN 1.428,80 51.436,80 DE IMÓVEL destinado a manutenção das instalações do Conselho Tutelar, pelo período de 36 meses 3 - Justificativa para a Aquisição: Escolha com base na justificativa da Secretaria Municipal de Planejamento, que segundo o responsável, o imóvel atende as necessidades da Unidade Exclusiva para Atendimento de Limpeza Pública. 4 - Justificativa da Escolha do Fornecedor e do Preço Adjudicado: O valor negociado e finalizado após a avaliação de mercado realizado pelo Arquiteto Municipal, conforme portaria nº 700/14 Santo Antônio da Platina/PR, 06 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

A RTIGO Beto Richa

Mais benefícios sociais para todo o Paraná Enquanto, em Brasília, o governo federal corta R$ 25,5 bilhões dos gastos com programas sociais previstos para 2016, no Paraná nós ampliamos os recursos para este objetivo porque entendemos que, independente da situação caótica da economia no país, devemos governar para todos, especialmente para os mais pobres. Por isso, no conjunto de medidas que adotamos para proteger nosso estado dos efeitos da crise nacional, criamos o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Aliás, não estamos fazendo nada de novo. A criação de um fundo com essas características atende a uma obrigação constitucional e já havia sido criado em vários estados brasileiros. A oposição ao nosso governo, como sempre faz, andou espalhando inverdades, sem conhecer o Fundo e seus objetivos. Vamos utilizar os R$ 400 milhões do Fundo na construção de casas populares, em programas de combate a desigualdades sociais e na proteção de direitos e qualificação profissional. Também não haverá aumento de impostos. Essa reserva será constituída com recursos oriundos do acréscimo de dois pontos percentuais nas alíquotas do imposto sobre ICMS de produtos considerados supérfluos. Os dois pontos percentuais serão depois reduzidos, de forma a não ocorrer aumento na carga tributária para o contribuinte, e ficarão disponíveis para serem vinculados ao Fundo. É importante também frisar que o Fundo não vai tirar qualquer recurso dos municípios. Serão alocados recursos adicionais decorrente do recolhimento antecipado de ICMS no setor de energia elétrica e nas áreas de comunicação e combustíveis que compensarão a aplicação de recursos no Fundo. Além do mais, os recursos do Fundo de Combate à Pobreza serão usados nos municípios. Os municípios ganharão duas vezes com as medidas de nosso ajuste fiscal, incluindo esse Fundo. Primeiro, porque haverá um aumento de 20% nos repasses, devido ao nosso ajuste fiscal, aos municípios. E segundo porque todos os benefícios do Fundo serão para as pessoas, que vivem nos municípios. Os recursos desse Fundo, um instrumento ágil e eficiente, serão usados exclusivamente para esse fim. Sem demagogia ou medidas mirabolantes, vamos ajudar ainda mais aos municípios, que sofrem cada vez mais com a crise nacional e estão depauperados pela organização federativa hoje no país. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, até setembro último houve uma queda de 5,8% nos valores repassados através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O impacto é ainda pior nos municípios pequenos por terem orçamentos mais modestos e maior dependência dos repasses do FPM. Nossa previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,8 bilhões, a serem investidos prioritariamente em setores para beneficiar os cidadãos em todo o nosso estado, com maior desenvolvimento socioeconômico de todos os paranaenses: Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, Agricultura etc. Além disso, os mais carentes ainda terão os recursos previstos no Fundo de Combate à Pobreza. O Paraná segue em frente, com responsabilidade e honestidade.

DECRETO Nº 1086 /2015

Beto Richa, governador do Paraná SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a

A RTIGO

autorização contida na Lei Municipal nº 429 de 09/12/2014, publicada em 10/12/2014. DECRETA

Editorial, Gazeta do Povo Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) conforme demonstrativo abaixo: Fonte

Dotação

Elemento

Valor

06.01 04.122.0016.2.056 – Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo – D = 65

000

3390.39.0000

28.000,00

000

3390.30.0000

2.000,00

737

3390.30.0000

5.000,00

Total

35.000,00

09.01 12.361.0003.2.009 – Manutenção de Escola Municipal São Roque – D = 111 11.02 08.244.0005.2.014 – Programa de atenção Integral a Familia – PAIF – D = 317

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados o cancelamentos das dotações abaixo descritas: Fonte

Dotação 06.01

Urbanismo – D = 60 11.02

Elemento

Valor

04.122.0016.2.056 – Manutenção do Departamento de Obras e 000

3390.30.0000

737

3390.36.0000

30.000,00

08.244.0005.2.014 – Programa de atenção Integral a Familia – PAIF – D = 319

5.000,00 Total

35.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 06 de Outubro de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

O PT contra o PT

Após conseguir emplacar diversos aliados na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma, o ex-presidente Lula tem na mira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A ofensiva se tornou mais forte na semana passada, quando economistas vinculados ao PT elaboraram um conjunto de sugestões de política econômica que servissem de alternativa ao plano de austeridade e ajuste fiscal proposto por Levy. O documento, de que tratamos neste mesmo espaço dias atrás, foi concluído e divulgado com o aval da direção nacional do PT e é uma peça que vai na direção oposta ao que o governo vem fazendo, apesar de a presidente da República pertencer ao PT e ter sido eleita pelas mãos de Lula. Lula e os economistas do PT não acreditam em austeridade, nem em ajuste fiscal vindo de cortes de gastos e redução do déficit público. Alegam que a redução de gastos públicos no momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) está caindo pode provocar mais queda da demanda, mais recessão, mais desemprego e menor arrecadação tributária. Sendo assim, afirmam os autores, o ajuste fiscal de Levy não teria sucesso, pois o aprofundamento da recessão implica menor receita de impostos, o que, para eles, levaria à anulação dos ganhos orçamentários com o ajuste. Uma das soluções que Lula vê é a remoção do ministro – o nome preferido do ex-presidente, segundo informações de bastidores, é Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central durante os dois mandatos de Lula. A proposta de Lula e do PT – embora não do governo do PT – falha em uma questão essencial. Se Dilma seguir pelo caminho sugerido, o governo terá de pagar os gastos com mais empréstimos, cuja consequência será a explosão da dívida pública e aumento da taxa de juros. O dinheiro que os bancos emprestam ao setor público vem dos depósitos feitos pela sociedade, e estes são limitados e escassos, razão por que o aumento da dívida pública diminui os fundos disponíveis ao setor privado e provoca elevação do custo do dinheiro. Afora essa opção, a saída para pagar os gastos do governo seria a emissão de moeda, fórmula inaceitável por terminar sempre em inflação e desorganização completa da economia. No primeiro mandato da presidente Dilma, o governo tinha feito o que Lula está propondo: elevou os gastos, aumentou a dívida pública, tentou segurar os juros na marra baixando a Selic, e o resultado foi que os juros voltaram a subir, a inflação superará o dobro da meta (o IPCA ficará em torno de 9,5% neste ano, contra uma meta de 4,5%), a confiança dos investidores foi reduzida, os investimentos caíram, o PIB caiu e o desemprego aumentou. Chega a ser estranho que Lula proponha a Dilma rifar o timoneiro do ajuste e voltar a praticar o mesmo tipo de política econômica do primeiro mandato, com resultados desastrosos. Vale lembrar que existe conexão entre os problemas brasileiros e a crise mundial, embora a causa maior dos problemas nacionais esteja aqui dentro. A crise internacional levou à queda dos preços das commodities exportadas pelo Brasil e reduziu o saldo no balanço com o resto do mundo; a China não demonstra tendência de crescimento e de aumento da demanda; os Estados Unidos ensaiam elevar a taxa de juros, o que induziria os investidores a redirecionar o fluxo de capitais para lá, com diminuição da entrada de dólares no Brasil; e as crises econômica e política estão levando as agências de classificação de risco a rebaixar a nota de crédito brasileira, resultando na diminuição do dinheiro investido no Brasil e aumento da taxa de juros nos empréstimos ao país. Lula e seus economistas parecem dispostos a ignorar um fato básico: se a insistência em déficits públicos e a recusa em equilibrar as contas do governo funcionassem, a Grécia seria um lugar de prosperidade, pois foi isso que o país fez durante algumas décadas. Entretanto, o exemplo grego está aí para mostrar a tragédia produzida por imprudência na gestão macroeconômica. Ao manobrar contra Levy e o ajuste fiscal, Lula, alguns setores do PT?e os movimentos satélites do partido, como a CUT, acabam tratando a presidente Dilma como se ela fosse chefe de um governo de oposição, como se ela não pertencesse ao PT, num momento em que esse tipo de atitude somente serve para afundar ainda mais a credibilidade da presidente e seu governo. É o PT contra o próprio PT. A economia vai mal e a lamentável situação do Brasil é obra do próprio governo. Disso não dá para fugir.

B-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 07 de outubro de 2015