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Terça-feira

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

29 DE SETEMBRO DE 2015

ANO XVII - N0 2965 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br LUIZ GUILHERME BANNWART

Defesa Civil atendeu vários registros de quedas de galhos e árvores em Santo Antônio da Platina

TEMPORAL

Ventos de 84 km/h causam estragos no Norte Pioneiro

As for tes rajadas de vento registradas na noite de domingo, 27, deixaram muitos estrados em todo Norte Pioneiro. A Estação Meteorológica do Instituto Simepar em Cambará registrou ventos de 84,6km/h entre 22 e 23 horas.

O vendaval ocasionou queda de árvores,

acidentes de trânsito, destelhamentos, danos materiais e obstrução de vias públicas. O município mais afetado foi Carlópolis – que ficou sem energia elétrica por mais de 15 horas – cerca de 5,5 mil consumidores prejudicados. O mau tempo castigou também a l g u n s mu n i c í p i o s 

COTIDIANO

POLÍTICA

João Arruda é candidato ao diretório do PMDB

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Universitário é preso por tráfico de drogas em festa rave

S.A. PLATINA

Câmara de Vereadores abre concurso para advogado

SALÁRIO

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Ex-vice de Quatiguá terá que devolver mais de R$ 50 mil PÁG. A3

LOCAL

Princípio de incêndio atinge empresa de reciclagem Antônio de Picolli

Incêndio em material reciclado armazenado por pouco não atingiu barracão de empresa

O deputado federal, João Arruda confirmou na manhã de sábado (26), que é candidato à presidência do diretório estadual do PMDB. A informação pegou de surpresa a maioria dos filiados do partido, que não contavam com a possibilidade de enfrentamento entre o parlamentar, que é sobrinho do senador Roberto Requião, que nos bastidores estaria ensaiando o lançamento do próprio filho, Maurício Thadeu de Mello e Silva, o Requião Filho, deputado estadual. 

como Bandeirantes, Joaquim Távora, Santo Antônio da Platina que tiveram bastante problemas t amb ém com o fornecimento de energia e danos materiais. Em Bandeirantes o Corpo de Bombeiros registrou 25 ocorrências e 11 residências atingidas.

Não houve vítimas.

Um princípio de incêndio atingiu o pátio da Betel Plásticos na manhã desta segunda-feira (28), no quilômetro 47 da BR-153, em Santo Antônio da Platina. O fogo começou no pátio da empresa por volta das 10h15, e em poucos minutos se tornou incontrolável.

Três equipes do Corpo de Bombeiros se deslocaram para o atendimento à ocorrência e conseguiram evitar que as chamas atingissem os barracões da empresa, onde trabalham 45 funcionários. 

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S.A.PLATINA

João Arruda garante recurso para conclusão da UPA

O deputado federal João Arruda (PMDB) entregou no sábado, 26, um cheque simbólico no valor de R$ 1.760 milhão ao prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), destinado à continuidade da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está sendo edificada na avenida Palma Rennó. Quando estiver pronta, UPA receberá pacientes de Santo Antônio da Platina, Jundiaí do Sul, Joaquim Távora, Quatiguá e Carlópolis. 

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 29 de setembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 013/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de empresa especializada para realização de cursos de aperfeiçoamento na área de recursos humanos nos dias 19, 20 e21 de agosto, conforme solicitação do Gabinete, registrado sob número 013/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 UNIPÚBLICA UNIÃO QUAL.DESENV.PROFISSIONAL LTDA EPP 11.227.107/0001-93 1.170,00 Ribeirão do Pinhal, 17 de agosto de 2015.

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº: 014/2015.

O Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando a Locação de um imóvel no município para instalação provisória do Centro municipal de Saúde por um período aproximado de 06 meses, registrado sob número 014/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE LOCADOR CPF VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO MENSAL R$ N.ª CONTRATO 01 MATILDE COSTA GALHARDO PINTER 21.931.733-1 1.300,00 090/2015 20/08/2015 a 15/02/2016 Ribeirão do Pinhal, 20 de agosto de 2015.

MAURO FRANCISCON DPTO DE COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 015/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de assinatura de boletim de direito administrativo por um período de 12 meses, conforme solicitação do Departamento Jurídico, registrado sob número 015/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL CONTRATO VIGÊNCIA 01 EDITORA N.D.J. LTDA 54.102.785/0001-32 2.500,00 096/2015 01/09/2015 a 30/08/2016 Ribeirão do Pinhal, 01 de setembro de 2015.

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 016/2015.

A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de bandas musicais para realização de shows na festa do rodeio nos dias 09, 10, 11 e 12/1/15 em comemoração ao aniversário do município, conforme solicitação do Chefe de Gabinete, registrado sob número 016/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL CONTRATO VIGÊNCIA 01 R.M. EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS 15.071.617/0001-75 21.100,00 097/2015 10/10/2015 a 12/10/2015 02 SUPERCAPITAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 80.308.448/0001-06 12.200,00 098/2015 09/10/2015 a LTDA 10/10/2015 03 J.E. FONTINHAS ME 09.245.220/0001-50 8.000,00 099/2015 12/10/2015 a 13/10/2015 Ribeirão do Pinhal, 03 de setembro de 2015.

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 061/2015 - EXTRATO DA ATA 074/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 16 DE SETEMBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: TRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME VALOR: R$ 26.780,00 (vinte e seis mil setecentos e oitenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECAS COM COLETANEAS INFANTIS PARA ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SCSV. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 83/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 83/2015 à empresa: NORTE PARANÁ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP - CNPJ 81.729.717/0001-70,com o valor de R$572.701,30 (quinhentos e setenta e dois mil, setecentos e um reais e trinta centavos).

Cambará,28 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME-EPP) EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 010/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA Rua Paraná, 940 –Cep.: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551.8350 E URBANISMO COM REGISTRO NO CREA OU CAU, QUE FORNEÇA MÃO DE OBRA E MATERIAIS/ EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA CONFECÇÃO DE PORTAS ANTI-PANICO E CONFECÇÃO DE GRADIS. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 11.913,20 (onze mil novecentos e treze reais e vinte centavos), DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 16 DE Outubro DE 2015 as 09:00 hrs.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 45 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, projetos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e também no endereço eletrônico http://www.guapirama.pr.gov.br/ Rua Paraná 983 – Caixa 15de–esclarecimento CEP: 86.490-000 – ser Fone/Fax: 3551-1122. . Informações adicionais, dúvidasPostal: e pedidos deverão dirigidos à(043) Comissão de Licitação no E-mail: pmrpinhal@uol.com.br endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama – PR 28 de Setembro de 2015 LEANDRO ORLANDINI FRANCISCO - PRESIDENTE DA CPL RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA VILA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, cnpj 19.678.534/0001-08 , torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia, com prazo de validade até 02/09/2017, para a execução de loteamento residencial, em uma área de 49.033,86m2 a ser implantado no Quinhão A1 e Quinhão A3, subdivisão da Fazenda Santa Januária, com frente para a rua João Gnaspini, em Cambará – PR, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 43/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DETENTORA: SILVAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 043/2015 - Pregão Presencial nº 014/2015, mediante justificativa apresentada pela DETENTORA no ofício protocolado sob o nº 2015/09/018002, informando o reajuste de preços das recargas de gás liquefeito de petróleo, ficando os preços reajustados conforme abaixo:

Rua Paraná 983 – Caixa Postal: 15 – CEP: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551-1122.

E-mail: pmrpinhal@uol.com.br Saldo Lote Item Quant.

Unidade Remanescente Contratada

Descrição

BOTIJÃO DE GÁS 1 1 1.925,00 1.355,00 Un LIQUEFEITO DE PETROLEO CARGA 13 KG Do Valor: R$ 9.037,85 (nove mil e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

DATA: 17 de setembro de 2015.

Valor Valor Valor do Registrado Reajustado Total Reajuste 43,37

6,67

50,14

9.037,85

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 528/2015 - PROCESSO Nº 2220/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: VITOR MENDES FERREIRA PINHEIRO CPF: 095.894.699-06 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1337 – Centro, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do Conselho Tutelar, pelo período de 36 meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 51.436,80 (cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Santo Antônio da Platina - PR, 28 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2015 - PROCESSO nº 2088/2015 (Exclusiva MEI/ME e EPP, Lei 147/2014) OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática e Imagem, destinados a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Fazenda – Divisão de Fiscalização Tributária; a serem adquiridas neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 5.283,26 (cinco mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 14/10/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 14/10/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 14/10/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 30/09/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/ Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 28 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 56/2015 – ID.1332015 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PASCOAL OLIVIO FELIZE ME CNPJ 81.722.829/0001-08, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM RELÓGIOS PONTO VALOR: R$39.549,90 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 28 de setembro de 2015 - PP 84/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO PORTARIA Nº 616/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 181/15-DOSU, protocolo nº 018729/15 de 23/09/15, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores GETÚLIO HENRIQUE C. C. DO AMARAL, RENATA DE ALMEIDA ESPERANÇA e SILMARA NALESSO LEVATTI, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 014/15, para apuração dos fatos relatados no Requerimento nº 018729/15 de 23/09/15.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal DECRETO Nº 413/15 Dispõe sobre a anulação do Processo nº 380/2015 dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO SANTO ANTONIO DA PLATINA, PR, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; CONSIDERANDO que o Fornecedor Bartholomei & Alves Ltda, CNPJ nº 09.423.710/0001-07, não esta habilitado a fornecer a devida Nota Fiscal Eletrônica de Prestação de Serviços; CONSIDERANDO que a Reserva de Recursos de nº 2504, cujo código reduzido da Despesa é de nº4109 - Outros Serviços de Terceiros; CONSIDERANDO o ofício de nº 079/2015 – CPL-FAZENDA, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação; D E C R E T A: Art. 1º - Fica anulado o acima citado, em virtude dos atos ilegais devidamente apurados em procedimento regular, através do exposto acima considerado.

Art. 2º - Pelo presente ato ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida no artigo anterior.

Art. 3º - A anulação do Processo de que trata o artigo procedente, desobriga o Município a indenização de qualquer espécie.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 130/2015 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: METALURGICA FREITAS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 130/2015, que visa a aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada composta por 01 (um) Trator e 01 (uma) Carreta; destinados ao Bairro São João, para atendimento dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 – Programa PRODESA/MAPA, a ser adquirida neste exercício, e Contrapartida do Município; pelo período de 90(noventa) dias a partir de 29/09/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado.

Data: 14 de setembro de 2015.

CAMARA MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR N. º 003/2015 Súmula: “Dispõe-se sobre a regulamentação e estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários e do regime de progressão horizontal e vertical dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências”.

Considerando que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou; que o parecer da assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores não lança necessidade de vetos e que atendeu ao regular processo legislativo, eu Sebastião Egídio Leite, Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, SANCIONO a presente Lei Complementar de iniciativa própria do Legislativo Municipal, para que surta seus Jurídicos e Legais Efeitos.

SUMÁRIO ARTIGO CAPITULO I DA APLICAÇÃO, DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCIPIOS 1a5 CAPITULO II DA ESTUTURA 6 a 8 CAPITULO III DO PROVIMENTO À ESTABILIDADE DOS CARGOS 9 a 37 SEÇÃO I Do ingresso...............................................................................................

9 a 16 SEÇÃO II Da nomeação............................................................................................

17 a 25 SEÇÃO III Da posse e do exercício..........................................................................

26 a 31 SEÇÃO IV Do estágio probatório..............................................................................

32 a 34 SEÇÃO V Da estabilidade.........................................................................................

35 a 36 SEÇÃO VI Da ascensão.............................................................................................

37 CAPITULO IV DA COMISSÃO E DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 38 a 54 CAPITULO V DA PERDA DO CARGO 55 a 57 CAPITULO VI DA REAVALIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS 58 a 59 CAPÍTULO VII DOS VENCIMENTOS E DA REMUNERAÇÃO 60 a 67 CAPÍTULO VIIIDO DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA 68 a 69 SEÇÃO I Da progressão horizontal........................................................................

70 a 71 SEÇÃO II Da progressão vertical.............................................................................

72 a 75 CAPÍTULO IX DA LOTAÇÃO 76 a 78 CAPÍTULO X DA MANUTENÇÃO DO CARGO 79 a 83 CAPÍTULO XI DO ENQUADRAMENTO 84 a 91 CAPÍTULO XII DA CAPACITAÇÃO 92 a 98 CAPÍTULO XIIIDAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 99 a 104 CAPÍTULO XIV DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 105 a 107 CAPÍTULO XV DOS ADICIONAIS, AUXÍLIOS E GRATIFICAÇÕES 108 A 128 SEÇÃO I Do adicional de tempo de serviço quinquênio......................................

109 SEÇÃO II Do adicional de insalubridade e periculosidade...................................

110 a113 SEÇÃO III Do adicional de serviços extraordinários e da carga horária..............

114 a 117 SEÇÃO IV Do adicional noturno...............................................................................

118 SEÇÃO V Do décimo terceiro salário......................................................................

119 SEÇÃO VI Das férias e da gratificação.....................................................................

120 SEÇÃO VII Do vale alimentação.................................................................................

121 a 123 SEÇÃO VIII Do auxílio transporte...............................................................................

126 a 126 SEÇÃO IX Da cesta natalina......................................................................................

129 a 128 CAPÍTULO XVI DAS VANTAGESNS, DAS LICENÇAS E CONCESSÕES 129 a 138 SEÇÃO I Da licença prêmio.....................................................................................

129 SEÇÃO II Das licença sem remuneração................................................................

130 a 132 SEÇÃO III Das concessões.......................................................................................

133 a 134 SEÇÃO IV Da licença maternidade, paternidade e do auxílio maternidade..........

135 a 138 CAPÍTULO XVII DO PISO E DA ATUALIZAÇÃO SALARIAL 139 CAPÍTULO XVIII DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES 140 a 158 SEÇÃO – I Dos Deveres..............................................................................................

140 SEÇÃO – II Das Proibições.........................................................................................

141 SEÇÃO – III Das penalidades.......................................................................................

142 a 158 CAPÍTULO XIX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 159 a 166 CAPÍTULO I DA APLICAÇÃO, DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS Art. 1º. O Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Jundiaí do Sul- PR, instituído por esta Lei, tem como princípio orientar o desenvolvimento profissional, a melhoria do desempenho e os resultados individuais e coletivos necessários à realização dos propósitos do Legislativo Municipal, tendo como objetivo a eficiência e a evolução da gestão administrativa do Poder Legislativo. [...]

Art. 166 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, 28 de setembro de 2015.

Sebastião Egídio Leite Prefeito Municipal Observação: Os anexos I,II,III,IV,V,VI,VII,VIII e os artigos 2º ao 166 constantes desta Lei, serão publicados no Átrio e no site da Câmara Municipal e a disposição dos interessados junto a administração do Legislativo Municipal.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de setembro de 2015

João Arruda confirma candidatura para o diretório estadual do PMDB POLÍTICADeputado não vê risco de disputa com o filho do senador Roberto Requião Antônio de Picolli

Benedito Francisquini

O deputado federal, João Arruda confirmou na manhã deste sábado (26), durante visita à redação da Tribuna do Vale, que é candidato à presidência do diretório estadual do PMDB. A informação pegou de surpresa a maioria dos filiados do partido, que não contavam com a possibilidade de enfrentamento entre o parlamentar, que é sobrinho do senador Roberto Requião, que nos bastidores estaria ensaiando o lançamento do próprio filho, Maurício Thadeu de Mello e Silva, o Requião Filho, deputado estadual.

O próprio senador estava sendo apontado como provável candidato na disputa da presidência do PMDB no Paraná na convenção marcada para 31 de outubro. Requião agora tem como opositor um membro da família, que segundo fontes da direção estadual, transita entre as lideranças peemedebistas, inclusive aquelas contrárias a Requião.

João Arruda não acredita numa divisão familiar.

Segundo ele, no transcorrer das negociações as diferenças se ajustam e o partido acaba lançando apenas uma chapa.

“Não acredito em confronto pela disputa do controle do partido. Na hora certa as

PMDB deve manter dobradinha com Pedro Claro em Santo Antônio

O diretor da Tribuna do Vale Francisquini recebeu deputado João Arruda e o ex-prefeito de Cambará Neto

coisas se ajeitam”, assinalou, mas reconhecendo que o estilo belicoso do tio cria zonas de atrito dentro do PMDB. João Arruda pode ter apoio de requianistas, da bancada de deputado federal e de parte considerável dos deputados estaduais. Na Assembleia, só Requião Filho e Anibelli Neto não o apoiam. Do lado dos adversários de Requião, Arruda pode contar com apoio até do grupo do ex-governador Orlando Pessuti.

Para o parlamentar a nova direção do PMDB terá a difícil tarefa de conciliar o partido na maioria das regiões do

Paraná, principalmente pela interferência negativa da direção estadual em diretórios municipais, sem observar peculiaridades locais.

Um exemplo desta situação ocorre em Santo Antônio da Platina com o ingresso do ex-deputado José Arthur Ritti na agremiação. Ele filiou-se em Curitiba sem que os membros do diretório municipal fossem consultados. Isso está criando uma saia justa entre os peemedebistas platinenses, adversários históricos da família Ritti.

Para agravar ainda mais a situação, José Arthur se auto-lançou candidato a pre-

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feito, acentuando o nível de irritação dos peemedebistas.

Nos meios políticos locais é notório que o ex-deputado não tem espaço para sustentar suas pretensões políticas dentro do partido e que, se quiser disputar a prefeitura em 2016, terá que buscar guarida em outra agremiação ou obter uma intervenção no diretório do PMDB, que na prática significaria a sua extinção já que a base partidária é composta de peemedebistas históricos, como o ex-deputado federal e vereador, Santinho Furtado, entre outros.

Após a solenidade realizada no gabinete do prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) em que repassou simbolicamente um cheque no valor de R$ 1.760.000 para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o deputado federal João Arruda (PMDB) informou que a tendência de seu partido é continuar a dobradinha que deu a Vitório ao grupo nas últimas eleições municipais.

“O diretório municipal do PMDB é soberano em suas decisões. Respeitaremos a decisão de seus membros, caso decidam pela candidatura própria, mas a tendência é que continuemos essa dobradinha de sucesso”, assinalou o parlamentar. Para ele, a união de forças entre DEM e PMDB tem proporcionado muitas conquistas para a cidade, o que deve facilitar a reeleição de Pedro Claro.

Em caso de manutenção da aliança, o atual vice-prefeito Jorge Garrido estaria fora da chapa majoritária, já que acumula o segundo mandato como substituto de Pedro Claro. A lei não permite uma terceira reeleição, tendo em

vista que ele foi vice da ex-prefeita Maria Ana Pombo (PT). A única possibilidade seria uma candidatura à cabeça de chapa ou a vereador.

Garrido acompanhou João Arruda na visita à redação da Tribuna do Vale, que também registrou a presença do ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB).

Na ocasião, ele disse que é prematuro pensar em candidatura própria ou manter a dobradinha com o DEM. “Vai depender do momento.

A situação politica de todas as agremiações em disputa é que vai definir o quadro”, ponderou.

Caso o PMDB mantenha a aliança com o DEM, quem sai no prejuizo é o pré-candidato José Artur Ritti, que ingressou nas fileiras peemedebistas com intenção clara de ser o nome da agremiação na disputa pela prefeitura em 2016. Ele só esqueceu-se de perguntar aos filiados do partido se eles aceitam seu nome como candidato, gerando um desconforto interno que pode redundar na saída do ex-deputado estadual, ingressando em sigla que lhe garanta disputar a cadeira de prefeito.

TCE-PR

Universitário é preso por tráfico Ex-vice de Quatiguá terá que de drogas em festa rave devolver mais de R$ 50 mil Luiz Guilherme Bannwart

Um universitário de Siqueira Campos foi preso pela Polícia Militar no final de semana sob acusação do crime de tráfico de drogas ao ser flagrado em com 19 comprimidos de ecstasy em uma festa have realizada em uma pousada, em Santo Antônio da Platina.

O evento teve início na tarde de sábado (26) e estava sendo monitorado por policiais do Serviço de Inteligência da PM (P2), que se infiltraram na festa após denúncias de que no local estava sendo comercializadas bebidas alcoólicas e entorpecentes para adolescentes, e outros frequentadores.

Durante o tempo em que permaneceram no local, os policiais flagraram diversas pessoas fazendo uso de drogas e bebidas alcoólicas livremente, inclusive adolescentes. Os

policiais então informaram o comando da PM, que deflagrou uma operação para prender os suspeitos.

Por volta da 1h30 da madrugada de domingo (27), o local foi cercado pelos policiais e todos os frequentadores do evento foram abordados. Pelo chão foram encontradas porções de maconha, e com o universitário Pedro da Silva Guimarães Neto os PMs localizaram os comprimidos de ecstasy e R$ 132 em dinheiro.

Neto recebeu voz de prisão e foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi autuado em flagrante pelo delegado Isaías Fernandes Machado pelo crime de tráfico de drogas. Entretanto, poucas horas após sua prisão o universitário foi colocado em liberdade por decisão da Justiça e poderá aguardar pela conclusão do inquérito em

liberdade.

De acordo com o delegado, os dois organizadores do evento, Osni dos Santos Junior e Rejan Mateus de Paula também foram conduzidos à unidade policial por permitirem a entrada de adolescentes no local e fornecer bebidas alcoólicas aos jovens. No entanto, por falta de elementos que os incriminassem naquele momento, Junior e Paula foram ouvidos e liberados.

Se confirmadas as denúncias ao final do inquérito, os organizadores poderão ser indiciados pelos crimes de fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, corrupção de menores e tráfico de drogas (por conta das porções de maconha encontradas espalhadas pelo chão no local do evento). 12 adolescentes também foram encaminhados à DRP, onde foram ouvidos e liberados.

CARREIRA

Câmara de Santo Antônio da Platina abre concurso público Dayse Miranda

A Câmara dos Vereadores de Santo Antônio da Platina vai divulgar até o dia 10 de outubro o edital do concurso público para contratação de um advogado. Após a publicação do edital, a Câmara tem até 10 dias para divulgação da vaga e 30 dias para inscrições. O pré-requisito exigido além da formação em direito é ter registro

na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário inicial é de R$ 4.339,17 para cumprir carga horária de 20 horas de trabalhos semanais. Além disso, o profissional terá direito à R$ 456 de vale alimentação por mês.

Os interessados devem ficar atentos à publicação do edital nos próximos dias. De acordo com o presidente da Câmara, Valdir Domingos (PSB), o concurso está sendo realizado pela

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). De acordo com a lei municipal é necessário o acompanhamento de uma comissão de fiscalização (com membros da sociedade civil), com o objetivo de comprovar a transparência do concurso. O advogado de carreira da Câmara, Anderson Stefanutto, prevê que as provas serão realizadas na segunda quinzena do mês de novembro.

Antônio de Picolli/Arquivo

Da Redação com Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à ex-vice-prefeita de Quatiguá, Vilma Negrini Ciconhini (gestão 2013-2016), que restitua a remuneração recebida ilegalmente – pouco mais de R$ 50 mil - devido ao acúmulo desse cargo com o de professora no Colégio Estadual João Marques Silveira, entre 1º de janeiro e 1º de dezembro de 2013.

A decisão foi tomada em razão de representação originada de uma denúncia à Ouvidoria do Tribunal, formulada por meio do Portal do TCE-PR na internet, sobre a existência da irregularidade referente ao acúmulo de cargos.

A diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) do TCE-PR verificou que Vilma Ciconhini afastou-se do cargo de professora em dezembro de 2013, tendo exercido aquele cargo simultaneamente ao de vice-prefeita desde o início do primeiro ano da gestão 20132016.

Em sua defesa, a professora argumentou que não sabia que o acúmulo dos cargos era ilegal e que não agiu com dolo ou má-fé. Além disso, afirmou que a irregularidade havia sido sanada e juntou aos autos o resultado do processo de denúncia ao Ministério Público do Estado do Paraná, no qual consta que ela exerceu efetivamente as duas funções e que, inclusive, havia compatibilidade de horários.

Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, o cor-

TCE-PR quer que Vilma Negrini devolva mais de R$ 50 mil

regedor-geral Durval Amaral, destacou que a Constituição determina que o prefeito, quando investido no mandato, se afaste de cargo, emprego ou função, podendo optar por uma das remunerações. Ele afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 199, fixou o entendimento de que a regra deve ser aplicada ao vice-prefeito. O relator também ressaltou que a situação de acúmulo ilegal só foi corrigida após a instrução do processo de representação.

Os conselheiros votaram, por unanimidade, pela determinação de que a vice-prefeita restitua o valor total referente à menor das duas remunerações recebidas no período de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2013 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, período entre o requerimento e o afastamento da professora, devidamente atualizado.

A decisão foi tomada na sessão de 3 de setembro do

Tribunal Pleno. Os prazos para recurso passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 4160/15, na edição nº 1.204 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC), veiculada em 16 de setembro no portal www.tce.pr.gov.br.

Outro lado A professora Vilma Negrini disse ontem que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), mas adiantou que vai recorrer da decisão.

“Segundo a professora, desde que assumiu o seu mandato em 2013 ela trabalhou 40 horas semanais pelo município. Entre minha atividade e meu mandato trabalhava 60 horas semanais sem que uma atividade atrapalhasse a outra”, defendeu-se.

Vilma disse que na condição de vice-prefeita recebia salário de R$ 4,7 mil, mas reiterou que está com a consciência tranqüila que não cometeu nenhum tipo de irregularidade. “Não houve má fé”, resumiu.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de setembro de 2015

Temporal com ventos acima de 84 km/h causa estragos na região TEMPOVentos fortes, raios, queda de árvores e postes deixaram Carlópolis sem energia por mais de 15 horas. Mais de cinco mil consumidores prejudicados Luiz Guilherme Bannwart

Em Santo Antônio da Platina, árvore atingiu telhado de uma residência Dayse Miranda

As fortes rajadas de vento registradas na noite de domingo, 27, deixaram muitos estragos em todo Norte Pioneiro. A Estação Meteorológica do Instituto Simepar em Cambará registrou ventos de 84,6km/h entre 22 e 23 horas.

O vendaval ocasionou em queda de árvores, acidentes de trânsito, destelhamentos, danos materiais e obstrução de vias públicas. O município mais afetado foi Carlópolis – que ficou sem energia elétrica

por mais de 15 horas – cerca de 5,5 mil consumidores prejudicados. O mau tempo castigou alguns municípios como Bandeirantes, Joaquim Távora, Santo Antônio da Platina que tiveram bastante problema também com o fornecimento de energia e danos materiais. Em Bandeirantes o Corpo de Bombeiros registrou 25 ocorrências e 11 residências atingidas. Não houve vítimas.

O meteorologista do Instituto Simepar, Tarcísio Valentim da Costa relatou que no

domingo foram registrados 10,6 mm de chuva na estação meteorológica de Cambará, 16,4 mm de chuva em Joaquim Távora e 21,4 mm de chuva em Nova Fátima. Apesar da alteração climática ter pegado a região de surpresa, o especialista disse que o vendaval atingiu todo o Estado.

Segundo Costa, a tendência do clima nos próximos dias é permanecer estável e com pancadas de chuvas – o que é típico da estação.

De acordo com o gerente da unidade da Copel de

Divulgação

Bandeirantes também registrou várias quedas de árvores, danificando estruturas

Santo Antônio da Platina, a prioridade nesta segunda-feira, 28, era reestabelecer o fornecimento de energia em Carlópolis – que teve várias quedas de árvores.

O gerente ressaltou que alguns pontos da zona rural de Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora também estavam sem energia, mas que em breve essas regiões teriam os serviços restabelecido. “Ainda não temos uma dimensão de quanto isso vai nos custar, mas nossas equipes estão fazendo o possível

para reestabelecer a energia o quanto antes. Em Carlópolis temos 5,5 mil consumidores prejudicados. Nossa previsão é religar até às 17 horas (de ontem)”. Bandeira ainda ressaltou que em Santo Antônio da Platina o problema no fornecimento da área central atingiu o prolongamento da Avenida Oliveira Mota até o bairro Jardim São Francisco.

Em Santo Antônio da Platina, um dos pontos com obstrução de via pública foi no cruzamento da avenida Oliveira Motta com aruá

José Bonifácio, que precisou ser interditada na manhã desta segunda-feira, para o corte e remoção da árvore.

Além disso, a Sanepar informou que devido à interrupção no fornecimento de energia nas unidades d e c apt a ç ã o d e á g u a d e Joaquim Távora e Carlópolis, o abastecimento nestas cidades foi interrompido ontem. A previsão era de que a distribuição de água fosse normalizada de forma gradativa durante a noite de ontem, 29.

 S.A.PLATINA

Garantido recurso para conclusão da Unidade de Pronto Atendimento Gladys Santoro

O deputado federal João Arruda (PMDB) entregou no sábado, 26, um cheque simbólico no valor de R$ 1.760 milhão ao prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), destinado à continuidade da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está sendo edificada na avenida Palma Rennó.

S egundo o prefeito, o cheque é no valor total da obra, que já está com cerca de 60% feita. “O governo federal vai pagando a obra por etapas, conforme as fases da construção, mas com a

“

O dinheiro já está depositado na conta da prefeitura. Agora temos certeza que a construção não será interrompida”

crise econômica, eu estava preocupado se receberíamos o restante do dinheiro. Pedi para o deputado João Arruda intervir junto ao Ministério da Saúde, e ele conseguiu lib erar os recurs os para concluir a obra. O dinheiro já está depositado na conta da prefeitura. Agora temos certeza que a construção não será interrompida”, disse.

Aproveitando a presença do deputado federal João

Arruda, Pedro Claro pediu a ele nova intervenção em favor do município junto ao governo federal. “Iniciamos o projeto de constr ução de calçadas na cidade com recursos federais de cerca de R$ 300 mil, mas com a crise financeira, o governo deixou de enviar o dinheiro e tivemos que interromper os serviços. Pedi ao deputado que tentasse agilizar a liberação do restante da verba para que eu possa concluir a obra”, explicou.

O deputado João Arruda disse que entendeu a preocupação do prefeito em relação a UPA e que fica satisfeito em poder ajudar. “Temos um bom relacionamento com o prefeito de Santo Antônio da Platina Pedro Claro e com o vice, Jorge Garrido.

Sei a importância que a UPA terá para a cidade e não podia deixar de atender ao pedido do prefeito, que sempre foi um grande parceiro”, disse salientando que também vai tentar a liberação dos recursos relativos ao projeto de construção de calçadas.

Presente à entrega do cheque, o deputado estadual Pedro Lupion (DEM), agradeceu o deputado João Arruda pelo apoio oferecido e comentou sobre os benefícios que a UPA trará aos platinenses. “O prefeito Pedro Claro tem priorizado a área da saúde e estava preocupado com uma possível interrupção do envio de recursos para término da obra, por conta da crise financeira que o País atravessa. A UPA vai ajudar a desafogar o atendimento no Pronto

S ocorro Municipal, pois permanecerá aberta 24 horas para atender a população de cinco municípios vizinhos no sistema de urgência e emergência”, explicou.

O vere ador S ebastião Vitral dos Santos Furtado, o Santinho Furtado, o ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto, e o vice-prefeito Jorge Garrido, também prestigiaram a entrega do cheque no gabinete do prefeito.

UPA A Unidade de Pronto Atendimento que está sendo constr uída em Santo Antônio da Platina ocupa uma área de 1.200 metros quadrados na avenida Palma Rennó. A obra é de responsabilidade da empresa Dal Bianco Engenharia Ltda de Santo Antônio da Platina.

O investimento é de R$ 1.764.986 milhão, sendo R$ 1.600 milhão por meio do Ministério da Saúde e R$ 164.986 mil com recursos municipais.

A área construída será de 700 metros quadrados e terá suporte para atender 150 pacientes a cada 24 horas. O atendimento será realizado por equipe de médicos e enfermeiros. Haverá sete leitos apropriados para observação.A unidade terá vínculo direto com o Samu e unidades hospitalares da cidade e região, além de oferecer exames de laboratórios e de imagens. Na sala de observação, os pacientes receberão os primeiros atendimentos para estabilização.

A UPA receberá pacientes de Santo Antônio da Platina, Jundiaí do Sul, Joaquim Távora, Quatiguá e Carlópolis.

Antônio de Picolli

Prefeito Pedro Claro, deputados João Arruda, Pedro Lupion e lideranças comemoram cheque para Upa Antônio de Picolli

UPA já está com 60% da obra concluída; dinheiro garante o término

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de setembro de 2015

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Formação de Recursos Humanos Administração Financeira Administração de Receitas Planejamento e Orçamento Administração Geral DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência Comunitária Assistência ao Portador de Deficiência PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE Vigilância Sanitária Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Suporte Profilático e Terapêutico EDUCAÇÃO Educação Especial Educação Infantil Ensino Superior Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência

R$ 1,00 Dotação Inicial

Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas % Atualizada No Bimestre Até o No Bimestre Até o (e/total e) (a) (b) Bimestre (c) (d) Bimestre (e)

46.094.426,80

50.489.708,06

324.000,00 324.000,00

324.000,00 324.000,00

6.420.360,88 29.978.543,21 65.619,95 65.619,95

221.065,25 221.065,25

7.525.319,42 28.106.738,78 65.769,95 65.769,95

217.325,25 217.325,25

5.562.877,00 297.000,00 316.671,00 925.500,00 250.500,00 3.773.206,00

5.566.177,00 495.000,00 316.671,00 871.500,00 250.500,00 3.632.506,00

692.514,68 156.407,71 33.232,07 34.718,73 24.582,86 443.573,31

3.472.853,79 391.343,35 107.273,52 538.794,53 103.098,66 2.332.343,73

834.458,92 180.243,91 33.232,07 74.625,40 24.582,86 521.774,68

2.914.755,80 377.166,52 97.805,42 384.663,85 100.098,66 1.955.021,35

13.500,00 13.500,00

13.500,00 13.500,00

0,00 0,00

3.073,20 3.073,20

411,56 411,56

226.000,00 226.000,00

867.306,26 867.306,26

222.494,11 222.494,11

336.812,65 336.812,65

2.301.582,00 206.000,00 61.688,00 2.019.600,00 14.294,00

2.367.582,00 206.000,00 61.688,00 2.085.600,00 14.294,00

254.857,47 12.133,87 3.717,00 237.154,68 1.851,92

2.363.800,00 2.363.800,00

2.363.800,00 2.363.800,00

13.370.152,05 258.548,00 781.101,80 11.463.046,00 867.456,25

100,01 55,67

22.382.969,28

0,77 67,08 0,77 67,08

106.674,75 106.674,75

10,38 1,34 0,35 1,37 0,36 6,96

52,37 76,20 30,89 44,14 39,96 53,82

2.651.421,20 117.833,48 218.865,58 486.836,15 150.401,34 1.677.484,65

2.494,18 2.494,18

0,01 18,48 0,01 18,48

11.005,82 11.005,82

244.408,33 244.408,33

317.829,03 317.829,03

1,13 36,65 1,13 36,65

549.477,23 549.477,23

1.228.672,09 63.869,53 15.368,00 1.142.026,88 7.407,68

265.575,85 11.971,62 3.717,00 248.035,31 1.851,92

1.182.028,08 59.917,48 15.368,00 1.099.334,92 7.407,68

4,20 0,21 0,05 3,91 0,03

49,93 29,09 24,91 52,71 51,82

1.185.553,92 146.082,52 46.320,00 986.265,08 6.886,32

403.075,59 403.075,59

1.217.875,06 1.217.875,06

402.437,87 402.437,87

1.216.383,62 1.216.383,62

4,33 51,46 4,33 51,46

1.147.416,38 1.147.416,38

15.142.052,05 287.548,00 926.101,80 11.870.969,05 2.057.433,20

2.394.702,16 9.746,53 369.958,12 1.824.684,94 190.312,57

9.230.907,62 67.571,06 778.669,46 7.556.743,70 827.923,40

2.619.516,97 11.153,94 369.958,12 2.035.091,76 203.313,15

8.905.023,19 55.687,11 778.669,46 7.292.637,13 778.029,49

31,69 0,20 2,77 25,95 2,77

58,81 19,37 84,08 61,43 37,82

6.237.028,86 231.860,89 147.432,34 4.578.331,92 1.279.403,71

9.719.925,25 59.500,00 1.788.656,50 144.000,00 223.000,00 7.504.768,75

9.908.925,25 59.500,00 1.750.656,50 144.000,00 223.000,00 7.731.768,75

1.400.818,14 0,00 48.982,16 30.000,00 2.107,60 1.319.728,38

6.682.893,25 3.000,00 511.302,15 120.000,00 2.107,60 6.046.483,50

1.748.982,66 0,00 58.296,07 30.000,00 2.107,60 1.658.578,99

6.400.932,00 3.000,00 508.621,18 120.000,00 2.107,60 5.767.203,22

22,78 0,01 1,81 0,43 0,01 20,52

64,60 5,04 29,05 83,33 0,95 74,59

3.507.993,25 56.500,00 1.242.035,32 24.000,00 220.892,40 1.964.565,53

265.000,00 265.000,00

271.000,00 271.000,00

18.407,18 18.407,18

139.515,75 139.515,75

32.504,90 32.504,90

130.924,80 130.924,80

0,47 48,31 0,47 48,31

140.075,20 140.075,20

5.477.730,50 5.006.730,50 471.000,00

7.003.880,50 6.055.030,50 948.850,00

632.089,15 632.089,15 0,00

4.476.857,30 4.186.857,30 290.000,00

871.230,72 871.230,72 0,00

4.158.031,64 3.868.031,64 290.000,00

14,79 59,37 13,76 63,88 1,03 30,56

2.845.848,86 2.186.998,86 658.850,00

637.500,00 637.500,00

622.500,00 622.500,00

56.393,76 56.393,76

235.723,72 235.723,72

45.783,76 45.783,76

183.654,29 183.654,29

0,65 29,50 0,65 29,50

438.845,71 438.845,71

0,00 0,00

80.000,00 80.000,00

7.476,66 7.476,66

7.476,66 7.476,66

7.476,66 7.476,66

7.476,66 7.476,66

1.395.560,00 1.395.560,00

1.660.810,00 1.660.810,00

168.470,64 168.470,64

1.009.041,02 1.009.041,02

160.664,23 160.664,23

55.000,00 55.000,00

55.000,00 55.000,00

7.578,10 7.578,10

26.037,26 26.037,26

884.800,00 884.800,00

741.175,00 741.175,00

27.949,68 27.949,68

349.000,00 349.000,00

354.000,00 354.000,00

66.541,71 66.541,71

0,03 0,03

9,35 9,35

72.523,34 72.523,34

939.530,06 939.530,06

3,34 56,57 3,34 56,57

721.279,94 721.279,94

7.578,10 7.578,10

26.037,26 26.037,26

0,09 47,34 0,09 47,34

28.962,74 28.962,74

358.626,27 358.626,27

28.434,58 28.434,58

349.697,87 349.697,87

1,24 47,18 1,24 47,18

391.477,13 391.477,13

256.296,42 256.296,42

69.353,59 69.353,59

243.324,71 243.324,71

0,87 68,74 0,87 68,74

2.936.000,00MUNICÍPIO 2.936.000,00 DE CAMBARÁ 1.371,90 1.074.815,90 2.936.000,00 PODER 2.936.000,00EXECUTIVO 1.371,90 1.074.815,90

120.730,77 120.730,77

911.290,34 911.290,34

3,24 31,04 3,24 31,04

110.675,29 110.675,29 Continuação 2.024.709,66

0,00 0,00 212.000,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 212.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 2.248.172,20 2.397.309,97 382.766,29 1.415.626,64 382.766,29 1.415.626,64 100,00 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO JUDICIÁRIA 30.000,00 30.000,00 4.247,64 POR 16.581,60 4.247,64 16.581,60 1,17 Ação Judiciária 30.000,00 FISCAL 30.000,00 4.247,64 16.581,60SOCIAL 4.247,64 16.581,60 1,17 ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE ADMINISTRAÇÃO 176.660,00 10.498,64 JULHO-AGOSTO 56.490,03 10.498,64 56.490,03 3,99 JANEIRO176.660,00 A AGOSTO 2.015/BIMESTRE Administração Geral Administração de Receitas RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Formação de Recursos Humanos Administração Financeira Planejamento e Orçamento Função/Subfunção SEGURANÇA PÚBLICA

Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Vigilância Sanitária Atenção Básica EDUCAÇÃO Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental Educação Infantil CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário

212.000,00 212.000,00

126.660,00 126.660,00 2.212,32 25.306,30 2.212,32 25.306,30 1,79 20.000,00 20.000,00 3.479,38 11.816,81 3.479,38 11.816,81 0,83 5.000,00 5.000,00 530,96 2.042,08 530,96 2.042,08 0,14 13.000,00 Dotação 13.000,00 Despesas 3.214,06 11.729,56 3.214,06 Dotação Empenhadas Despesas11.729,56 Liquidadas 0,83 %0,40 12.000,00 Atualizada 12.000,00 No Bimestre 1.061,92 1.061,92 Inicial Até5.595,28 o No Bimestre Até5.595,28 o (e/total e) (a) 0,00 108.137,77 32.990,01 32.990,01 32.990,01 Bimestre 32.990,01 2,33 (b) Bimestre (c) (d) (e)

0,00 57.000,00 5.000,00 52.000,00

2.024.709,66

0,00 0,00

212.000,00 212.000,00

59,05

981.683,33

55,27 55,27

13.418,40 13.418,40

31,98 19,98 59,08 40,84 90,23 % 46,63

120.169,97 101.353,70 8.183,19 R$ 1,00 2.957,92 1.270,44 Saldo 6.404,72 (a-e)

(e/a)

30,51

75.147,76

32.990,01

32.990,01

32.990,01

2,33 30,51

75.147,76

www.elotech.com.br 57.000,00 11.712,98 42.996,98 5.000,00 825,37 3.147,73 52.000,00 10.887,61 39.849,25

11.712,98 825,37 10.887,61

42.996,98 3.147,73 39.849,25

3,04 75,43 0,22 62,95 2,81 76,63

108.137,77

32.990,01

Continua 1/2 14.003,02 1.852,27 12.150,75

545.550,00 7.550,00 538.000,00

471.550,00 7.550,00 464.000,00

95.153,39 0,00 95.153,39

350.833,89 0,00 350.833,89

95.153,39 0,00 95.153,39

350.833,89 0,00 350.833,89

24,78 74,40 0,00 0,00 24,78 75,61

120.716,11 7.550,00 113.166,11

925.962,20 10.000,00 28.000,00 714.962,20 173.000,00

1.045.962,20 10.000,00 28.000,00 834.962,20 173.000,00

155.366,98 0,00 0,00 155.366,98 0,00

630.287,21 0,00 0,00 607.199,32 23.087,89

155.366,98 0,00 0,00 155.366,98 0,00

630.287,21 0,00 0,00 607.199,32 23.087,89

44,52 60,26 0,00 0,00 0,00 0,00 42,89 72,72 1,63 13,35

415.674,99 10.000,00 28.000,00 227.762,88 149.912,11

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

802,18 802,18

3.575,28 3.575,28

802,18 802,18

3.575,28 3.575,28

0,25 35,75 0,25 35,75

6.424,72 6.424,72

395.000,00 395.000,00

390.000,00 390.000,00

58.886,85 58.886,85

254.178,49 254.178,49

58.886,85 58.886,85

254.178,49 254.178,49

17,96 65,17 17,96 65,17

135.821,51 135.821,51

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

68.000,00 68.000,00

68.000,00 68.000,00

7.460,60 7.460,60

7.460,60 7.460,60

7.460,60 7.460,60

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

504,41 504,41

2.505,61 2.505,61

20.000,00 20.000,00

20.000,00 20.000,00

5.142,61 5.142,61

17.726,94 17.726,94

48.342.599,00

TOTAL

% (e/a)

Saldo (a-e)

52.887.018,03 6.803.127,17 31.394.169,85

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

7.460,60 7.460,60

0,53 10,97 0,53 10,97

60.539,40 60.539,40

504,41 504,41

2.505,61 2.505,61

0,18 25,06 0,18 25,06

7.494,39 7.494,39

5.142,61 5.142,61

17.726,94 17.726,94

1,25 88,63 1,25 88,63

2.273,06 2.273,06

7.908.085,71 29.522.365,42 200,01 55,82

23.364.652,61

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/set/2015 as 17h e 17m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

0,00 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Contratação de um Buffet com Coffee Break para 150 pessoas, conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa: J.C.FELIX -ME, da cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 18.739.230/0001-32, vencedor, com valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

Abatiá – Paraná, 28 de Setembro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 32/2015 – EXAME ELETRONEUROMIOGRAFIA EM BENEFECIO DA PACIENTE CLEONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA BUZZO PROCESSO Nº 5920/2015 – Secretária Municipal de Saúde Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa NEUROFISIOLOGIA DR. RICARDO RANIERI SEIXAS S/S LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 03.731.086/0001-10, tendo como objeto exame ELETRONEUROMIOGRAFIA em beneficio da paciente CLEONICE RODRIGUES DE OLIVEIRA BUZZO, conforme determinação do oficio nº 433/2015 do Poder Judiciário do Estado do Paraná Comarca de Cambará (autos de mandado de segurança nº 0002351-32.2015.8.16.0055) e da secretaria acima mencionada. O valor global desta dispensa é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e está em conformidade com o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 28 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito

NOTA DE ERRATA REF. DECRETO Nº 47/2015 De acordo com o Art. 1- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Públicas Municipais: O Nome Correto é: Maria das Dores Domingos Santos Luís Carlos Sanches Bueno - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 84/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 84/2015 à empresa: PASCOAL OLIVIO FELIZE ME- CNPJ 81.722.829/0001-08,com o valor de R$ 39.549,90 (trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais).

Cambará, 25 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DEABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNAPÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS NOVO ZERO KM, ANO E MODELO NÃO INFERIOR A 2.015, DE FABRICAÇÃO NACIONAL, COR PRATA, COM CAPACIDADE PARA 31 PASSAGEIROS+AUXILIAR+MOTORISTA, MOTOR COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 165 CV, CÂMBIO DE 05 MARCHAS A FRENTE E 01 A RÉ, EQUIPADO COM TACÓGRAFO E TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN/DENATRAN, JANELAS CORREDIÇAS, CORTINAS EM TODAS AS JANELAS, PORTA LADO DIREITO COM ACIONAMENTO A AR INTERNO E EXTERNO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR CONDICIONADO, CINTO DE SEGURANÇA PARA TODAS AS POLTRONAS, COMPUTADOR DE BORDO, INJEÇÃO ELETRÔNICA, FREIOS COM ACIONAMENTO A AR E ABS, POLTRONAS EXECUTIVAS RECLINÁVEIS REVESTIDAS DE TECIDO DE NO MÍNIMO 875MM, GARANTIA DE FÁBRICA: DE 1 (UM) ANO LIVRE DE QUILOMETRAGEM, PARA CHASSI, MOTOR E TREM DE FORÇA. GARANTIA DE FÁBRICA: DE 2 (DOIS) ANOS DE CARROCEIRA, COM SUAS REVISÕES CONFORME O MANUAL DO PROPRIETÁRIO (FORNECIDO NA ENTREGA), FORNECIDO EMPLACADO E REVISÕES OBRIGATÓRIAS INCLUSAS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME RESOLUÇÃO SESA Nº 312/2015 E TERMO DE ADESÃO COMPLEMENTAR À RESOLUÇÃO SESA Nº 434/2014 – INCENTIVO FINANCEIRO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA- APSUS”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DO ANO DE 2015, [15/10/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 15 (QUINZE) DE OUTUBRO DO ANO DE 2015, [15/10/2015], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 28/09/2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA - PREGOEIRO DO MUNICIPIO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 109/2013 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 68/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: C F LOURENÇO & CIA LTDA ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº109/14, que visa a Prestação de Serviços de Monitoramento Remoto e Segurança por Sistemas de Centrais de Alarmes 24 (vinte e quatro) horas via WEB/TELEFONE/GPRS; para as diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde; Cemitérios; Escolas Municipais; Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) e outros Departamentos; por mais 12 meses, a partir de 28/09/2015.

Do Valor:R$ 25.175,76 (vinte e cinco mil cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), divididos pelos 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.008-15.452.0326.2.028-3390.39.17.00 (2663) 000 08.004-12.361.0188.2.122-3390.39.17.00 (4122) 103 08.004-12.367.0188.2.358-3390.39.17.00 (2633) 103 06.003-10.301.0428.2.071-3390.39.17.00 (2574) 303 06.003-10.301.0428.2.311-3390.39.17.00 (2587) 303 06.003-10.301.0428.2.086-3390.39.17.00 (2582) 303 Data: 24 de setembro de 2015.

O Sr. Antonio Celso Bello, Portador do CPF: 468.949.429-00, torna público que requereu junto ao IAP, a Licença de Operação referente a Atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada no Sitio Santa Luzia, localizado no Bairro Água Preta, no Município de Andirá, Estado do Paraná.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de setembro de 2015 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre (b)

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

5.546.008,00 652.306,00 1.354.497,00 2.491.786,00 859.236,00 0,00 1.192,00 186.991,00 0,00 35.940.924,00 21.570.038,00 134.586,00 2.078.323,00 11.735.081,00 206.046,00 216.850,00 216.850,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

5.546.008,00 652.306,00 1.354.497,00 2.491.786,00 859.236,00 0,00 1.192,00 186.991,00 0,00 37.185.924,00 22.730.038,00 134.586,00 2.078.323,00 11.820.081,00 206.046,00 216.850,00 216.850,00 0,00

41.486.932,00

3.303.912,81 632.962,10 514.725,03 1.637.318,24 377.666,18 0,00 9.636,64 75.780,83 55.823,79 21.323.359,20 11.881.957,96 174.518,35 1.903.189,15 7.210.981,27 92.136,23 60.576,24 60.576,24 0,00

42.731.932,00

59,57 97,03 38,00 65,71 43,95 0,00 808,44 40,53 0,00 57,34 52,27 129,67 91,57 61,01 44,72 27,93 27,93 0,00

24.627.272,01

57,63

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU

1.1.5- ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2.1- ITBI

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes do Estado Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.243.293,80 3.046.965,80 196.328,00 0,00 0,00 1.192,00 0,00 0,00

3.700.293,80 3.270.965,80 429.328,00 0,00 0,00 1.192,00 0,00 0,00

1.909.311,65 1.764.611,65 144.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

51,60 53,95 33,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.244.485,80

3.701.485,80

1.909.311,65

51,58

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

PREFEITURA DO (f) (g) PODER EXECUTIVO 13.371.660,05 15.119.060,05 9.371.925,31 61,99 9.111.810,38 ESTADO DO PARANÁ 6.300.208,00 6.386.221,60 4.511.663,70 70,65 4.499.210,84 RELATÓRIO RESUMIDO DA 0,00 EXECUÇÃO0,00ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 7.071.452,05 8.732.838,45 4.860.261,61E SERVIÇOS 55,66 4.612.599,54 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES 544.042,00 494.542,00 209.816,20 42,43 144.046,70 PÚBLICOS DE SAÚDE 544.042,00 494.542,00 209.816,20 42,43 144.046,70 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60,27 70,45 0,00 52,82 29,13 29,13 0,00 0,00

13.915.702,05

15.613.602,05

9.581.741,51

61,37

9.255.857,08

59,28

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO Até o Bimestre ATUALIZADA

3.242.293,80

0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

% (h/IVf) *100

(h) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO 0,00 PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.242.293,80 www.elotech.com.br Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.242.293,80 Recursos de Operações de Crédito 0,00 Outros Recursos 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE 0,00 NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO 0,00 APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

0,00 0,00

(i)

0,00 0,00

% (i/IVg) *100

0,00 0,00

0,00 0,00

1.598.600,62 27/09/2015 16,68 Pág.

1.598.600,62 16,68 0,00 0,00 0,00 0,00 48.986,60 0,51 0,00 0,00

1/3

1.492.496,65 1.492.496,65 0,00 0,00 48.986,60 0,00

16,12 16,12 0,00 0,00 0,53 0,00

91,52

724.138,00

724.138,00

187.628,08

783.234,66

108,16

1.192,00

1.192,00

990,60

5.479,03

459,65

186.991,00

186.991,00

14.094,24

78.413,45

41,93

0,00

0,00

12.657,58

55.677,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.462.193,80

10.673.408,25

1.647.587,22

12.151.408,25

INSCRITOS

17,20

7.934.154,29

1.541.483,25

82,80

16,65

7.714.373,83

83,35

-71.832,00

-59.760,49

-153.626,60

0,00

1.354.497,00

107.346,58

514.737,03

38,00

1.358.320,00

1.358.320,00

114.354,58

730.935,53

53,81

0,00

12,00

12,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

3.480,00

0,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5- ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS

-3.823,00

-3.823,00

-219.690,50

0,00

2.491.786,00

2.491.786,00

447.510,44

1.642.332,00

65,91

2.496.370,00

2.496.370,00

458.243,99

1.664.711,86

66,69

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

-8.020,00

0,00

0,00

3.943,61

4.145,61

0,00

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

772,22

0,00

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

179,09

0,00

-4.584,00

-4.584,00

-14.677,16

-27.476,78

0,00

1.3.5- ( - ) Deduções da Receita do ISS

859.236,00

859.236,00

105.618,99

398.798,70

46,41

859.236,00

859.236,00

105.618,99

398.798,70

46,41

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.1- IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.5- ( - ) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36.848.480,00

38.439.480,00

4.520.131,18

21.323.359,20

55,47

22.477.594,00

23.983.594,00

2.475.224,35

11.881.957,96

49,54

21.570.038,00

23.076.038,00

2.475.224,35

11.881.957,96 51,49 Continuação 0,00 0,00

PREFEITURA DO MUNICIPIO 907.556,00 DE CAMBARÁ 907.556,00 0,00 PODER EXECUTIVO 2.2- Cota-Parte ICMS 11.735.081,00 11.820.081,00 1.720.515,76 ESTADO DO PARANÁ 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 216.850,00 216.850,00 15.144,06 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 206.046,00 206.046,00 21.367,18 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS MANUTENÇÃO 2.5- Cota-Parte ITR 134.586,00COM 134.586,00 129.377,38 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE 2.6- Cota-Parte IPVA 2.078.323,00 2.078.323,00 158.502,45 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 42.394.488,00 43.985.488,00 5.336.217,20

7.210.981,27

61,01

60.576,24

27,93

92.136,23

44,72

174.518,35

129,67

1.903.189,15

91,57

0,00

0,00

24.648.404,53

56,04 R$ 1,00

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

no Período

0,00

0,00

279,21

3.708,74

0,00

891.534,00

1.091.534,00

139.555,04

614.917,35

56,34

504.992,00

704.992,00

83.782,42

399.077,88

56,61

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

149.783,53

www.elotech.com.br

5.4- Transferências Diretas - PNATE

27/09/2015 Pág. 1/5

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

386.542,00

386.542,00

37.421,71

0,00

0,00

18.350,91

66.055,94

0,00

127.372,00

21.453,13

351.162,07

275,70

118.372,00

38,75

127.372,00

18.460,41

340.047,53

266,97

0,00

0,00

2.992,72

11.114,54

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

118.372,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

61.521,75 1.230,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.014.906,00

1.223.906,00

161.287,38

1.031.309,91

84,26

31,32

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

910.361,40

0,00

0,00

0,00

0,00

910.361,40

0,00

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Exercício 2012

0,00

0,00

Exercício 2013

0,00

0,00

Saldo Final (Não Aplicado) 0,00 0,00 Continuação 0,00

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DEMONSTRATIVO DAS VINCULADOS RECEITASÀ E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS Saldo Inicial Despesas custeadas no PÚBLICOS DE SAÚDE Saldo Final DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 exercício de referência (Não Aplicado) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (k) JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Exercício 2014

TOTAL (VIII)

0,00

%

Até o Período (c)=(b/a) *100 (b)

no Período

7.188.184,80

7.188.184,80

859.318,77

4.178.467,59

4.314.007,60

4.314.007,60

454.610,95

2.335.957,50

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

2.347.016,20

2.347.016,20

344.103,11

1.442.196,12

61,45

43.370,00

43.370,00

3.028,80

12.115,22

27,93

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

41.209,20

58,13 54,15

41.209,20

0,00

0,00

0,00

26.917,20

26.917,20

25.875,46

34.903,59

129,67

415.664,60

415.664,60

31.700,45

353.295,16

85,00

5.884.811,00

5.984.811,00

889.291,96

3.894.412,56

65,07

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

5.884.811,00

5.984.811,00

884.633,88

3.879.606,13

64,82

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

4.658,08

14.806,43

0,00

-1.303.373,80

-1.203.373,80

25.315,11

-298.861,46

24,84

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA % % Até o Período Até o Período PREFEITURA MUNICIPIO DE CAMBARÁ INICIAL DO (f) = (e/d)x100 (h) = (g/d)x100 (d) (e) (g) PODER EXECUTIVO 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 4.707.848,80 4.807.848,80 3.270.540,15 68,03 3.270.540,15 68,03 ESTADO DO PARANÁ 13.1- Com Educação Infantil 869.000,00 869.000,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO0,00 ORÇAMENTÁRIA 13.2- Com Ensino Fundamental DEMONSTRATIVO3.838.848,80 3.938.848,80 3.270.540,15 COM 83,03 3.270.540,15 83,03 DAS RECEITAS E DESPESAS MANUTENÇÃO 14- OUTRAS DESPESAS 1.176.962,20 1.184.962,20 961.569,84 81,15 961.569,84 81,15 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 14.1- Com Educação Infantil 498.000,00 470.000,00 301.674,58 64,19 301.674,58 64,19 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 14.2- Com Ensino Fundamental 714.962,20 659.895,26 92,30 659.895,26 92,30 JANEIRO A 678.962,20 AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

15- TOTAL DASVIII DESPESAS RREO – ANEXO (LDB, art.DO 72) FUNDEB (13+14)

5.884.811,00

5.992.811,00

4.232.109,99

70,62

4.232.109,99

INSCRITAS EM RESTOS Continuação A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

70,62

0,00 R$ 1,00

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

360.922,29

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

360.922,29

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

74,71 VALOR

27/09/2015 Pág. 2/5

www.elotech.com.br

TOTAL (IX) RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS REALIZADAS

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

A PAGAR

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)

4.020.283,03

PAGOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º

0,00

-71.832,00 1.354.497,00

FUNDEB 0,00

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

TOTAL

59,95

769.177,60

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

Exercício 2015

3.325.045,33

155.610,01

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

6.1- Transferências de Convênios

3.462.193,80 3.462.193,80 0,00 0,00 0,00 0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

816.086,02

840.489,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

5.546.008,00

2.1.2- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d

DOTAÇÃO % Até o Bimestre % ATUALIZADA Até o Bimestre (f/e)*100 (g/e)*100 Continuação MUNICIPIO(e)DE CAMBARÁ

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

no Período

840.489,00

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

RECEITAS REALIZADAS

5.546.008,00

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

% (b/a)*100

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

482.845,21

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

482.845,21

R$ 1,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções

DOTAÇÃO INICIAL

12.001.046,00 781.101,80 www.elotech.com.br 867.456,25 266.098,00 0,00 0,00 0,00 13.915.702,05

TOTAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA 12.334.969,05 926.101,80 2.057.433,20 295.098,00 0,00 0,00 0,00 15.613.602,05

Até o Bimestre (l)

% (l/total l) *100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (m)

% (m/total m) *100

7.907.577,59 778.669,46 27/09/2015 827.923,40 67.571,06 0,00 0,00 0,00

82,53 8,13 Pág.

8,642/3 0,71 0,00 0,00 0,00

7.643.471,02 778.669,46 778.029,49 55.687,11 0,00 0,00 0,00

82,58 8,41 8,41 0,60 0,00 0,00 0,00

9.581.741,51

100,00

9.255.857,08

100,00

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Período (d)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Creche 23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

23.2.1 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

(e)

29,10

504.308,91

29,01

0,00

1.766.657,00

1.738.657,00

505.921,82

29,10

504.308,91

29,01

0,00

1.367.000,00

1.339.000,00

301.674,58

22,53

301.674,58

22,53

399.657,00

399.657,00

204.247,24

51,11

202.634,33

50,70

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 7.720.324,45 4.517.811,00 3.202.513,45 0,00 0,00

0,00 7.828.324,45 4.653.811,00 3.174.513,45 0,00 0,00

0,00 5.986.969,25 3.930.435,41 2.056.533,84 0,00 0,00

0,00 76,48 84,46 64,78 0,00 0,00

0,00 5.768.846,78 3.930.435,41 1.838.411,37 0,00 0,00

0,00 73,69 84,46 57,91 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

144.000,00

144.000,00

83,33

120.000,00

83,33

120.000,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REG

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.630.981,45

9.710.981,45

6.612.891,07

68,10

6.393.155,69

65,83

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

0,00

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-298.861,46 0,00

31- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB 32- RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

14.806,43 482.845,21

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

Este Relatório poderá sofrer alterações após

56,04

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR % % Até o Período (f) = (e/d)x100 (h) = (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS (g) (i)

28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA

6.162.101,13

505.921,82

26- ENSINO SUPERIOR

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

1.334.054,30

1.738.657,00

23.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

PREFEITO

10.996.372,00

%

Até o Período (c)=(b/a) *100 (b)

no Período

1.766.657,00

23.2 - Pré-escola

24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 25- ENSINO MÉDIO

JOÃO MATTAR OLIVATO

10.598.622,00

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

23.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/set/2015 as 17h e 23m.

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

198.790,18 6.074.365,51

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

24,64

Continua na próxima página

consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

27/09/2015 Pág. 3/5

Continuação

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Terça-feira, 29 de setembro ORÇAMENTO de 2015 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Período (d)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR % % Até o Período (f) = (e/d)x100 (h) = (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS (g) (i)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS (e)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

504.992,00 5.000,00 504.914,00

704.992,00 5.000,00 533.914,00

432.921,25 0,00 267.368,14

61,41 0,00 50,08

381.673,74 0,00 256.389,78

54,14 0,00 48,02

0,00 0,00 0,00

1.014.906,00

1.243.906,00

700.289,39

56,30

638.063,52

51,30

0,00

10.645.887,45

10.954.887,45

7.313.180,46

66,76

7.031.219,21

64,18

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADOS EM 2015 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

729.384,54

0,00

Continuação PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO VALOR DO PARANÁ FLUXO FINANCEIROESTADO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (h) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 545.061,13 0,00 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3.879.606,13 0,00 48- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.138.865,95 0,00 49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

14.806,43

50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

300.607,74

51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/set/2015 as 17h e 20m.

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

DECRETO Nº 414/15 Dispõe sobre a anulação do Processo nº 2081/2015 dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO SANTO ANTONIO DA PLATINA, PR, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; CONSIDERANDO o ofício do Sr. Orlando Pimentel, Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, no qual requer a anulação do Processo de Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 081/2015 – Processo nº 2081/2015; CONSIDERANDO o despacho de Parecer da Procuradoria Jurídica do Município; CONSIDERANDO o ofício de nº 080/2015 – CPL-FAZENDA, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação; D E C R E T A: Art. 1º - Fica anulado o acima citado, em virtude dos atos ilegais devidamente apurados em procedimento regular, através do exposto acima considerado.

Art. 2º - Pelo presente ato ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida no artigo anterior.

Art. 3º - A anulação do Processo de que trata o artigo procedente, desobriga o Município a indenização de qualquer espécie.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal DECRETO Nº 410/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 018850/15 de 24/09/2015, decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO - 2015, para o cargo de Diretor de Escola e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, como segue: Nome Função Juliano Del Antônio Procuradoria Jurídica Vanessa Aparecia Matavello Representante da APPLAT Patrícia Helena Fonseca Secretaria Mun. de Educação Rosiléia Braga da Luz Secretaria Mun. de Educação Vera Lúcia da Silva Almeida Secretaria Mun. de Educação Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ DECRETO Nº 408/15 PODER EXECUTIVO O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no ESTADO DO PARANÁ uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO do Pároco Igreja Católica protocolado sob n° 018337/15 em 16/09/2015, ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSIDERANDO a que é obrigação estatal proporcionar segurança JANEIRO A AGOSTO 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO ao cidadão, bem como preservar a ordem pública; CONSIDERANDO que o consumo de bebida alcoólica no evento RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) RECEITAS REALIZADAS “Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida” oferece riscos aos participantes PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS ATUALIZADA % no Período % Até o Período INICIAL e aos espectadores; (a) (b) (b/a) (c) (c/a) CONSIDERANDO que a administração pública é dotada do Poder 27/09/2015 Pág. 4/5 www.elotech.com.br RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 51.813.637,00 55.598.612,00 7.379.045,23 13,27 32.523.453,50 58,50 RECEITAS CORRENTES 51.750.445,00 54.910.320,00 7.379.045,23 13,44 32.177.265,35 58,60 de Polícia e em seu exercício pode limitar ou disciplinar direito, interesse RECEITA TRIBUTÁRIA 5.861.786,00 6.081.661,00 858.907,09 14,12 3.774.294,62 62,06 ou liberdade, regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão Impostos 5.357.825,00 5.357.825,00 763.790,89 14,26 3.162.671,55 59,03 Taxas 503.961,00 723.836,00 95.116,20 13,14 611.623,07 84,50 de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.771.989,00 2.521.989,00 344.811,35 13,67 1.573.091,98 62,38 costumes; Contribuições Sociais 1.399.200,00 1.399.200,00 111.328,76 7,96 737.658,14 52,72 DECRETA: Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 372.789,00 1.122.789,00 233.482,59 20,79 835.433,84 74,41 Art.1º - Fica PROIBIDO o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica RECEITA PATRIMONIAL 1.572.187,00 1.572.187,00 789.998,75 50,25 2.330.014,31 148,20 pelos participantes inscritos no evento “3ª Cavalgada de Nossa Senhora Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.572.187,00 1.572.187,00 788.702,78 50,17 2.325.695,08 147,93 Aparecida”, podendo as autoridades e organização, tomar as medidas Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 necessárias quanto aos transgressores, fundamentado na proteção da Compensações Financeiras 0,00 0,00 1.295,97 0,00 4.319,23 0,00 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 comunidade que estará presente nas ruas e também aos participantes Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 do evento, promovendo a paz, a ordem e compreensão entre as pessoas.

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Art.2º - Os participantes que descumprirem o presente decreto serão Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 excluídos do evento.

Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Art.3º - Ficam as Autoridades Organizadoras responsáveis pelas RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27/09/2015 Pág.

5/5 www.elotech.com.br providências quanto ao cumprimento deste decreto.

Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS RECEITA DE SERVIÇOS 55.980,00 55.980,00 0,00 0,00 17.925,93 32,02 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.984.699,00 44.174.699,00 5.311.059,12 12,02 24.216.307,91 54,82 DOS REIS, aos 23 de setembro de 2015. Transferências Intergovernamentais 41.901.327,00 44.082.327,00 5.292.598,71 12,01 24.160.926,78 54,81 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Prefeito Municipal Súmula de Recebimento de Licença Prévia Nelson Kendi Terada sob CPF 375.080.839-20, torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia para atividade de Avicultura de Corte instalada no Sítio Terada, Bairro Fazenda Velha, Município de Wenceslau Braz – PR.

Súmula de Requerimento de Licença de Instalação Nelson Kendi Terada sob CPF 375.080.839-20, torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação para atividade de Avicultura de Corte instalada no Sítio Terada, Bairro Fazenda Velha, Município de Wenceslau Braz – PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2015 PROCESSO LICITATÓRIO 050/2015 Considerando despacho de fls., contido no Procedimento Licitatório nº 50/2015 – Tomada de Preços nº 004/2015 , o Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 19 de Outubro de 2015, em sua sede Licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo: menor preço por item para “Contratação de pessoa jurídica para obra de reforma de Prédio Público para abrigar Departamento Municipal de Educação e Assistência Social, com uma área existência á reformar de 78,51 m² localizada na Rua Maria Souza s/n esquina com Rua Dona Celina, num valor máximo de R$ 46.920,55 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com a planilha orçamentaria /Tabela SINAPI, nos termos da lei 8.666/93”.

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM (ÚNICO). O credenciamento das empresas será até às 09:00 hrs do dia 19 de Outubro de 2015, os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 hrs do dia 19 de Outubro de 2015, na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/Fax- 43- 3561-1221.

Conselheiro Mairinck-Pr, 28 de Setembro 2015.

Luís Carlos Sanches Bueno Prefeito Municipal

R$ 1,00

SALDO (a-c)

23.075.158,50 22.733.054,65 2.307.366,38 2.195.153,45 112.212,93 0,00 948.897,02 661.541,86 0,00 287.355,16 -757.827,31 0,00 -753.508,08 0,00 -4.319,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.054,07 19.958.391,09 19.921.400,22 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 83.372,00 92.372,00 18.460,41 19,98 55.381,13 59,95 36.990,87 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.804,00 503.804,00 74.268,92 14,74 265.630,60 52,72 238.173,40 Multas e Juros de Mora 1.192,00 1.192,00 20.447,14 1.715,36 75.199,66 6.308,70 -74.007,66 Indenizações e Restituições 298.946,00 298.946,00 16.662,07 5,57 52.966,31 17,72 245.979,69 Receita da Dívida Ativa 186.991,00 186.991,00 16.262,94 8,70 90.655,04 48,48 96.335,96 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 16.675,00 16.675,00 20.896,77 125,32 46.809,59 280,72 -30.134,59 RECEITAS DE CAPITAL 63.192,00 688.292,00 0,00 0,00 346.188,15 50,30 342.103,85 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 61.521,75 1.230,44 -56.521,75 Operações de Crédito Internas 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 61.521,75 1.230,44 -56.521,75 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 58.192,00 683.292,00 0,00 0,00 284.666,40 41,66 398.625,60 Transferências Intergovernamentais 1.000,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.000,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTÁRIA Transferências de Convênios 57.192,00 449.292,00 0,00 0,00 284.666,40 63,36 164.625,60 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A AGOSTO0,00 2.015/BIMESTRE JULHO-AGOSTO Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.043.680,00 2.043.680,00 377.478,23 18,47 1.615.752,62 79,06 427.927,38 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1/2 53.857.317,00 57.642.292,00 7.756.523,46 13,46 34.139.206,12 59,23 Continua 23.503.085,88 www.elotech.com.br SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 53.857.317,00 57.642.292,00 7.756.523,46 13,46 34.139.206,12 59,23 23.503.085,88 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 0,00 DÉFICIT (VI) 53.857.317,00 57.642.292,00 7.756.523,46 13,46 34.139.206,12 TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 0,00 0,00 CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais -

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) = (d+e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

No Período

Até o Período

No Período

Até o Período (g)

SALDO (f-g) % (g/f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

46.094.426,80 42.561.726,80 20.489.335,00 70.000,00 22.002.391,80 3.320.700,00 2.720.700,00 0,00 600.000,00 212.000,00 0,00 2.248.172,20 48.342.599,00

4.395.281,26 4.019.081,26 890.319,86 0,00 3.128.761,40 376.200,00 376.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.137,77 4.544.419,03

50.489.708,06 46.580.808,06 21.379.654,86 70.000,00 25.131.153,20 3.696.900,00 3.096.900,00 0,00 600.000,00 212.000,00 0,00 2.397.309,97 52.887.018,03

6.420.360,88 6.567.292,37 4.464.270,51 0,00 2.103.021,86 -146.931,49 -146.931,49 0,00 0,00 0,00 0,00 382.766,29 6.803.127,17

29.978.543,21 28.334.189,63 14.141.639,46 57.444,00 14.135.106,17 1.644.353,58 1.044.353,58 0,00 600.000,00 0,00 0,00 1.415.626,64 31.394.169,85

7.525.319,42 7.278.813,72 4.493.482,54 4.686,44 2.780.644,74 246.505,70 201.303,91 0,00 45.201,79 0,00 0,00 382.766,29 7.908.085,71

28.106.738,78 26.623.352,61 14.105.936,25 28.917,90 12.488.498,46 1.483.386,17 947.093,48 0,00 536.292,69 0,00 0,00 1.415.626,64 29.522.365,42

55,67 57,16 65,98 41,31 49,69 40,13 30,58 0,00 89,38 0,00 0,00 59,05 55,82

22.382.969,28 19.957.455,45 7.273.718,61 41.082,10 12.642.654,74 2.213.513,83 2.149.806,52 0,00 63.707,31 212.000,00 0,00 981.683,33 23.364.652,61

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

48.342.599,00

4.544.419,03

52.887.018,03

6.803.127,17

31.394.169,85

7.908.085,71 29.522.365,42 55,82

23.364.652,61

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

48.342.599,00

4.544.419,03

52.887.018,03

-

-

6.803.127,17

31.394.169,85

-

4.616.840,70

-

-

7.908.085,71 34.139.206,12

-

-

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/set/2015 as 17h e 16m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

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2/2

cmyb

A-8 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 29 de setembro de 2015

Princípio de incêndio atinge empresa de reciclagem

S.A.PLATINAFogo teve inicio no pátio por volta das 10h15, quando um dos funcionários resolveu queimar o lixo da empresa Antônio de Picolli

Fogo destruiu parte dos recicláveis que seria processado para a fabricação de sacos e sacolas plásticas Luiz Guilherme Bannwart

Um princípio de incêndio atingiu o pátio da Betel Plásticos na manhã desta segunda-feira (28), no quilômetro 47 da BR-153, em Santo Antônio da Platina. O fogo começou no pátio da

empresa por volta das 10h15, e em poucos minutos se tornou incontrolável.

Três equipes do Corpo de Bombeiros se deslocaram para o atendimento à ocorrência e conseguiram evitar que as chamas atingissem os barracões da empresa, onde

trabalham 45 funcionários.

De acordo com responsável pelo departamento de manutenção da Betel Plásticos, Davi Maciel, o fogo começou depois que um dos funcionários foi até o pátio para queimar o lixo da empresa. “O funcionário colo-

Antônio de Picolli

Bombeiros resfriam a parede de um dos barracões da empresa, onde trabalham 45 funcionários

cou fogo no lixo e as fagulhas acabaram atingindo parte do material reciclável que havia ao lado. Em questão de segundos o fogo ganhou proporção e não conseguimos conter as chamas, nem mesmo utilizando oito extintores no combate”, contou Maciel.

Os bombeiros levaram cerca de 40 minutos para combater o princípio de incêndio, e resfriar as paredes de um dos barracões atingido pelas chamas. Ninguém se feriu.

Em 2008 um incêndio de grandes proporções des-

truiu totalmente a Platplast, empresa de recicláveis que funcionava no mesmo local.

A Betel Plásticos processa cerca de cinco mil quilos de materiais recicláveis todos os dias, que são utilizados na fabricação de sacolas e sacos plásticos.

ANS - nº 366064

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