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Sabado e Domingo

26 E 27 DE SETEMBRO DE 2015

ANO XI - N0 2964 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

MP denuncia todos os nove vereadores por farra das diárias Antônio de Picolli

EDITAL NA PÁGINA: A7

CORREIOS

Greve encontra reistência em S. Antônio da Platina  PÁG. A8

TEMPO

Municípios precisam se preparar para tempestades  PÁG. A4

FIM DE GREVE

Agências do INSS abrem na terça

Alan Dourado sofre com doença de pele e preciso do auxílio-reclusão a que tem direito para pagar despesas com medicamentos

DRAMA

Garoto com doença crônica tem benefício suspenso pelo INSS Alan Gabriel da Silva Dourado, 10, morador do bairro Aeroporto em Jacarezinho, mostra as feridas espalhadas por todo o corpo – identificada por dermatologistas como prurigo de hebra. De família carente, a mãe Aline Bernardo da Silva, 29, não consegue mais sacar o auxílio-reclusão - por conta da greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - a que o menino tem direito, que garantia a compra de pomadas, vacinas e médicos.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ribeirão Claro comemora Dia do Idoso

Divulgação

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Idosos de S. Antônio terão semana movimentada  PÁG. A4

LOCAL

Moradores se arriscam em passarela Moradores do Jardim Altvater (Sindicato) em Santo Antônio da Platina, cobraram urgência ao Departamento Municipal de Obras na construção de uma passarela para substituir a atual estrutura que liga o bairro ao Jardim Rennó. Todos os dias dezenas de pessoas se arriscam ao passarem pelo local, onde recentemente um garoto de 12 anos se feriu gravemente após sofrer uma queda de aproximadamente 3 metros.

MELHOR IDADE

O promotor de Justiça Paulo Gallotti Bonavides ingressou na quinta-feira, 24, com uma ação civil pública contra os nove vereadores da Câmara de Vereadores de Jacarezinho. Bonavides acusa os parlamentares por irregularidades no pagamento de diárias aos parlamentares municipais para a realização de cursos em diversas cidades do estado. De acordo com o promotor, as investigações apontam que, entre 2013 e 2015, houve o gasto de aproximadamente R$ 367 mil entre diárias, inscrições em cursos e transporte para vários municípios do estado e do país. De acordo com o representante do Ministério Público, os vereadores requeridos na ação viajaram 57 vezes em dois anos, financiados pelo dinheiro público.

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Cerca de 80 idosos participaram de palestra show em Ribeirão Claro

Cerca de 80 idosos assistiram à Palestra Show com Vilson Cechetti e a dupla Deivid e Eduardo, na última quinta-feira (24), na Sede Mariana. O evento foi contratado pela prefeitura de Ribeirão Claro através da Secretaria de Assistência Social para comemorar o Dia Mundial do Idoso. Os convidados da palestra são integrantes do Grupo de Idosos Conviver, apoiado pela prefeitura de Ribeirão Claro e parte do programa de amparo ao idoso.  PÁG. A8

OPINIÃO

O governo esta entre a cruz e a espada  PÁG. A2

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Em Cuba primeiramente, Francisco celebrou uma missa em que pediu mais amor ao próximo.” Editorial

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015

Muita gente jovem desconhece que alguns países colocam o dia 23 de outubro como a data para primeiro voo do mais pesado que o ar usando apenas os próprios meios para decolar. ”

A RTIGO

E DITORIAL

O sonho de Francisco A Igreja Católica Apostólica Romana teve, ao longo de sua história, uma variedade de nomes santimoniais, mas poucos líderes de verdade, isto é, pessoas capazes de guiar a fé para a fundação de um mundo novo e mais igual. A oportunidade dada ao argentino Jorge Mario Bergoglio – o Papa Francisco – parece ser uma exceção da regra, pois ele demonstra, a cada dia, que alinha seu pontificado à preocupação com o futuro da humanidade. O Papa vem surpreendendo os fiéis do século XXI ao retirar da Santa Sé a opulência que sempre lhe foi consignada em séculos passados. Com o discurso do amor aos mais hu-

mildes, o Santo Padre usa roupas simples, senta em tronos modestos e é capaz de replicar pensamentos que surpreendem o mais incrédulo dos homens. A grande prova disso é a influência que exerceu nas negociações de paz entre Cuba e Estados Unidos. O sucesso da empreitada ilustrou-se nessa semana, nas visitas do pontífice aos dois países. Em Cuba primeiramente, Francisco celebrou uma missa em que pediu mais amor ao próximo. Ele elogiou o povo cubano, enaltecendo a resistência às dificuldades impostas pelo bloqueio dos Estados Unidos desde a Revolução. Após dois dias de

estadia, migrou para o país norte-americano, em uma visita ainda mais representativa. O Papa entrou para a história como o primeiro pontífice a discursar perante o Congresso Nacional. E não falou em vão. Francisco aproveitou a oportunidade única para tocar em ponto nevrálgico que confronta republicanos e democratas: a questão climática. Ele pediu “ações valentes” que possam conter a desestabilização do meio natural. O Papa solicitou também a abolição da pena de morte, em nível global, pois acredita que “este é o melhor modo, já que toda vida é sagrada”. Desse jeito, com opiniões fortes, inclusivas – e muitas ve-

C HARGE

Mário Eugênio Saturno

zes heterodoxas – o Santo Padre conquista adeptos. O fato de mediar as relações entre Cuba e Estados Unidos já seria, por si só, uma grande conquista. Entretanto, Francisco quer mais. Ele considerou, talvez pela primeira vez na história, a integração de indivíduos homossexuais nos braços da Igreja. De forma corajosa, descartou privilégios, adotando posturas simples e condizentes com os princípios da fé, e desafiou o Vaticano a romper com dogmas anacrônicos. Em síntese, há uma revolução de ideias e conceitos no ar. Sob a liderança deste Papa, o sonho de um mundo melhor. chargeonline.com.br

A RTIGO Por Reginaldo Gonçalves

O governo esta entre a cruz e a espada A decisão do STF - Supremo Tribunal Federal sobre as doações de campanha por pessoas jurídicas elevou ainda mais a temperatura e as discussões em torno das decisões do veto ou não da Presidente e as questões relacionadas ao Congresso. A disputa pelo capital das empresas, de acordo c om o s voto s de a lguns ministros favoráveis à inconstitucionalidade para as pessoas jurídicas leva em conta o desequilíbrio na disputa eleitoral. É de conhecimento geral que, infelizmente, o apoio político acaba oportunamente gerando a possibilidade da participação no governo com as facilidades na contratação de bens e serviços

por parte das empresas que acabam participando das doações, o famoso termo “toma lá da cá”. Evidenciamos essa situação no próprio governo, que tem dificuldade de reduzir as suas despesas para equilibrar o orçamento em virtude dos apoios políticos. E sabemos que isso ocorre em todas as esferas. A dificuldade agora é na postura da Presidente: ou enfrenta o STF e aprova o texto do Congresso, concordando com as doações a p ar t idos p olít icos p or empresas, mesmo sabendo que o texto é inconstitucional – e gerando um mal estar na política ou veta o texto justificando a inconstitucionalidade e gerando

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Mário Eugênio Saturno

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

desgastes com o Legislativo. A situação do Governo não é cômoda. Tudo dependerá de uma decisão sábia, já ele que não tem qualquer apoio, em virtude da fragilidade política causada pela má gestão dos recursos públicos e o uso ilegal de recursos dos bancos públicos para financiar o orçamento com as pedaladas fiscais. Qualquer que seja a decisão, o Executivo vai entrar em choque, com o STF, que a uma semana de sancionar texto aprovado pelo C ongress o, decidiu p ela inconstitucionalidade. E o Congresso, por sua vez, espera a aprovação do texto para que os parlamentares p oss am bus c ar re c urs os para financiar as suas cam-

panhas. O governo tem um prazo pequeno para articulações. E e mb or a as d is c uss õ e s estejam afloradas, as eleições municipais de 2016 já são planejadas sobre essas re g r a s s e n d o p e r m it i d a apenas a doação de pessoas físicas a campanha eleitoral. A turbulência nessa semana deverá ser em torno da decisão que o governo deverá tomar e a única saída é uma composição com o Congresso para vetar o texto e não entrar em confronto com STF. Mas tudo dependerá de apoio político e muito jogo de cintura.

Muita gente jovem desconhece que alguns países colocam o dia 23 de outubro como a data para primeiro voo do mais pesado que o ar usando apenas os próprios meios para decolar. Não custa lembrar a disputa envolvendo os Wright e Santos Dumont. Aqueles fizeram um motoplanador que nunca voou em público, enquanto Dumont fez o primeiro avião. Alberto Santos Dumont nasceu em 20 de julho de 1823, filho de um engenheiro que fez uma imensa fortuna com o café. Desde criança, Alberto pilotava locomotivas e fabricava balões para o Dia de São João. Em 1897, Santos Dumont mudou-se para Paris, contratou aeronautas para aprender a arte da pilotagem dos balões. Construiu seu primeiro balão, chamado “Brazil”, o menor até então, usando hidrogênio, eram 118 m3, voando em 4 de julho de 1898. Depois fez o “Amérique”, com o qual conquistou, em 1899, o quarto lugar na Taça dos Aeronautas. Até 1900, Dumont fabricou outros sete balões. Paralelamente, Santos Dumont inventou o balão dirigível, que era alongado e tinha leme e motor de combustão. O número 1 tinha 25 metros de comprimento e 180 m3, foi inflado no dia 18 de setembro de 1898, mas rasgou antes de voar. Dois dias depois, a aeronave voou em todas as direções, mas a bomba de ar que enchia um balão interno que tinha a função de manter o conjunto rígido falhou e o aparato caiu a 400 metros de altura. Com grande presença de espírito, Dumont mandou que puxassem os cabos contra o vento, descendo como se fosse uma pipa. Construiu o número 2 um pouco maior e fez algumas experiências em 1899. O dirigível número 3 não tinha o balão interno de ar, media 20 m de comprimento e 7,5 m de diâmetro, com capacidade para 500 m3. Com o “3” ele quis fazer história, às 15h30 do dia 13 de novembro de 1899, momento dado como o fim do mundo para muitos astrólogos, decolou do Parque de Vaugirard e contornou a Torre Eiffel pela primeira vez na história. Então construiu os dirigíveis 4, 5 e 6 para disputar o Premio Deutsch de la Meurthe, eram cem mil francos para quem percorresse 11 km contornando a Torre Eiffel. A primeira tentativa foi com o 5, mas chocou-se contra um prédio, explodindo o balão e tendo que ser resgatado pelos bombeiros. Com o número 6, no dia 19 de outubro de 1901, cumpriu a meta do Prêmio, ganhando fama mundial. Dividiu os cem mil francos com os pobres de Paris, segundo o The Times de Londres do dia 21 de outubro de 1901. As homenagens foram tantas que o número 7 só ficou pronto em 1904, um dirigível veloz que foi sabotado em Saint Louis (EUA). Finalmente, ele construiu o número 14 que tinha um apêndice embaixo, o 14 Bis, algo que parecia um planador. O planador já era conhecido, o inglês George Cayley havia inventado em 1804, realizando diversos voos não tripulados. Em 1905, o próprio Santos Dumont construíra um planador baseado no de Cayley. Em 19 de julho de 1906, em Bagatelle, voou com sua invenção ganhando experiência para retirar o balão dirigível número 14 e voar só com o 14 Bis, apelidado de “Oiseau de Proie” (Ave de Rapina). E no dia 23 de outubro, às 16h45, o motor foi ligado, ganhou velocidade, percorreu cem metros e decolou! Sem ajuda de catapulta! Sem auxílio de ventos contrários! Nem de rampas! Era o primeiro avião. Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis na Faculdade Santa Marcelina (FASM)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O primeiro voo

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015

MP ajuíza ação contra nove vereadores

JACAREZINHOPromotor de Justiça denuncia todos os vereadores da cidade por irregularidades no pagamento de diárias

Da Redação com Assessoria do MP

O promotor de Justiça Paulo Gallotti Bonavides ingressou na quinta-feira, 24, com uma ação civil pública contra os nove vereadores da Câmara de Vereadores de Jacarezinho. Bonavides acusa os parlamentares por irregularidades no pagamento de diárias aos parlamentares municipais para a realização de cursos em diversas cidades do estado. De acordo com o prom ot or, a s i nv e s t i g a ç õ e s apontam que, entre 2013 e 2015, houve o gasto de aproximadamente R$ 367 mil entre diárias, inscrições em cursos e transporte para

FIM DE GREVE

vários municípios do estado e do país. De acordo com o representante do Ministério Público, os vereadores requeridos na ação viajaram 57 vezes em dois anos, financiados pelo dinheiro público. Na ação, o promotor de Justiça Paulo Bonavides ressalta que os parlamentares “estabeleceram uma forma de simular uma remuneração, criando um salário p ara lelo, consistente no recebimento de altos valores de diárias”, e que, assim, deixaram “seus próprios interesses falarem mais alto do que os da p opulação jacarezinhense”. Segundo ele, o montante despendido

poderia, por exemplo, ter sido utilizado para suprir os anseios dos cidadãos, como em investimento na área da saúde, em melhorias das vias e logradouros públicos e para a educação. O promotor ressalta ainda, que não há como se dizer que os “cursos de aperfeiçoamento” se reverteram em favor da população de Jacarezinho, pois são poucos os eventos que justificariam as despesas, principalmente quando ponderados critérios como conveniência, oportunidade e princípios de razoabilidade, proporcionalidade e eficiência. “Basta dar uma pequena volta pela cidade e verificar

o estado em que as pessoas vivem, especialmente na periferia. Algumas famílias che g am a s obre v ive r na mais completa miserabilidade. Pergunta-se: em que consistiram os benefícios de tais cursos para a comunidade? Nenhum. Ao revés. Nada de relevante foi acrescido à população”, cita. Na ação, o MP-PR requer o reconhecimento da improbidade quanto à prática do pagamento de diária, além da devolução do dinheiro ao erário, perda da função pública dos vereadores, a inelegibilidade pelo período de até oito anos, pagamento de multa, entre outras coisas.

CIDADE

Agências do INSS voltam a Moradores se arriscam funcionar na terça-feira no PR em passarela no Sindicato Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Agências da Previdência Social devem abrir na próxima terça-feira Gladys Santoro

Após 80 dias de paralisação, os servidores do INSS do Paraná retornam ao trabalho na próxima terça-feira, 29. O fim da greve foi decretado na tarde de sexta-feira, 25, em uma assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social do Estado do Paraná (Sindprevs-PR) ocorrida em Curitiba, com representantes das cinco gerências do Estado: Curitiba, Londrina, Cascavel, Maringá e Ponta Grossa. Segundo o diretor do Sindicato, Nelson Luiz Malinowski, a decisão será encaminhada na segunda-feira, ao governo federal. “Há um trâmite legal a ser cumprido agora. Se tudo correr bem, na terça-feira, as portas das agências do INSS do Paraná estarão abertas ao público. Vamos fazer todo o possível para colocar em dia o atendimento, para que a população não sofra mais nenhuma

perda. Essa é a nossa maior preocupação. Apesar de não termos sido atendidos na maioria das reivindicações, preferimos retornar para não aumentar os prejuízos à população”, disse contando que a assembleia teve opiniões bastante dividias. “Havia grupos fortes que queriam manter o movimento. Não foi fácil entrar em um acordo”, disse salientando que das cinco gerências do Estado, Curitiba votou contra o fim da paralisação. “O INSS de Curitiba é um dos mais prejudicados pela falta de funcionários, porque atende 40% da demanda de todo o Estado e o governo está sempre adiando a realização de concurso público. Com isso, ficamos sem perspectivas de melhorias”, disse contando que a falta de funcionários faz com que os serviços estejam sempre atrasados. “O pedido de uma aposentadoria demora pelo menos três meses para ser atendido. Isso é um absurdo, mas é assim que tem funcionado por falta de

pessoal”, comentou. A reposição dos dias parados deverá ser feita durante a semana normal. “Vamos trabalhar algumas horas mais por dia e assim colocaremos os atendimentos em dia”, disse. De acordo com o sindicalista, a classe havia reivindicado 27% de reajuste salarial, mas o governo só deu 10%, mesmo assim parcelado em duas vezes: 5% para agosto de 2016 e os outros 5% para janeiro de 2017. “Poucos itens reivindicados foram atendidos. O governo está irredutível”, afirmou. Em nota oficial distribuída à imprensa, o INSSpede que o cidadão entreem contato com a central 135 para obter informações sobre a situação do atendimento e os serviços disponíveis. Dessa forma, vai evitar transtornos e deslocamentos desnecessários. A paralisação dos servidores do INSS foi nacional e começou no dia 7 de julho. O estado tem seis mil servidores do INSS.

Paulo Crescêncio e o neto utilizam a estrutura várias vezes ao dia Luiz Guilherme Bannwart

Moradores do Jardim Altvater (Sindicato) em Santo Antônio da Platina, cobraram urgência ao Departamento Municipal de Obras na construção de uma passarela para substituir a atual estrutura que liga o bairro ao Jardim Rennó. Todos os dias dezenas de pessoas se arriscam ao passarem pelo local, onde recentemente um garoto de 12 anos se feriu gravemente após sofrer uma queda de aproximadamente 3 metros. De acordo com o morador Paulo Crescêncio, 59, as cobranças ao departamento ocorrem com frequência, que sempre promete o início das obras. “Meu neto caiu desta passarela e se machucou com gravidade após bater com a cabeça nas pedras que existem no ribeirão. Este não foi o primeiro e não será o último acidente no local, caso a prefeitura

não tomar medidas emergenciais para resolver o problema. As cobranças ocorrem com frequência e a resposta é sempre a mesma, que irão construir uma passarela ‘descente’ para a população, porém, nada foi feito até agora”, disse Crescêncio. Para o servente de pedreiro Ivan Andre Pereira Maia, 28, o problema deveria ser tratado com mais atenção pela prefeitura para se evitar acidentes, principalmente, com crianças e idosos que usam a passarela dia e noite. “Tenho uma filha de 7 anos que estuda no Colégio Tiradentes, e que para ir à escola utiliza diariamente a passarela. Penso na segurança dela e das outras crianças e idosos do bairro, que se arriscam dia e noite ao passarem pelo local. Dias atrás, um pessoal do barracão da prefeitura esteve avaliando a atual estrutura e disse que o material para a construção

da nova passarela já havia sido comprado. No entanto, após isso ninguém retornou para iniciar as obras, que deveriam receber uma atenção mais do que especial”, avaliou o morador. Outro lado O Secretario Municipal de Obras, Orlando Pimentel, informou que o material para a construção da nova passarela já foi comprado pela prefeitura e que as obras estão previstas para serem iniciadas dentro de 15 dias. “Sabemos da gravidade do problema e já tomamos as medidas necessárias. Os materiais já foram comprados e estamos apenas aguardando as equipes finalizarem outra obra em andamento no conjunto Vitória Régia, para então construirmos a passarela no ‘Sindicato’. Uma manutenção na atual estrutura resolveria momentaneamente o problema”, justificou Pimentel.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015

Idosos terão semana movimentada S.A. PLATINASecretaria de Assistência Social tem extensa agenda de atividades até outubro para quem passou dos 65 Divulgação

Divulgação

Idosos se reuniram no 3º Encontro Temático na Câmara Municipal Gladys Santoro

Desde o início desta semana a Secretaria Municipal da Assistência Social está promovendo atividades comemorativas à Semana Nacional do Idoso. Na quinta-feira, 24, o grupo atendido no Centro de convivência do Idoso (CCI), e também os frequentam outras entidades, participaram na Câmara Municipal de Vereadores do 3º

Encontro Temático. O evento reuniu cerca de 170 pessoas. Além de diversão, elesdebateram políticas públicas voltadas à faixa etária. O secretário municipal de Ação Social Israel Junior da Silva, destacou o trabalho que o município realiza no Centro de Convivência do Idoso (CCI), que atende o público três vezes por semana com cursos de artesanato, dança, canto, ginástica,

Centro de Convivência reúne 79 idosas três vezes por semana

além de consultas médicas uma vez por mês, oferecidas pela Secretaria Municipal da Saúde. Para animar o público, o encontro também contou com uma apresentação dedança-show desenvolvida pelos educadores físicos Felipe Gregório e Neuzira Barbosa. A palestra falou sobre superação e valorização da terceira idade. O prefeito de

RIBEIRÃO CLARO

Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto, prestigiou o grupo e agradeceu todos os colaboradores pelo evento. Segundo o secretário Israel Júnior, as atividades comemorativas à Semanavão continuar. No dia 30 deste mês, o grupo de 79 mulheres idosas que frequentam o Centro de Convivência do Idoso vai para Carlópolis conhecer o viveiro de flores e de

ervas medicinais e, no dia 2 de outubro, o grupo vai dançar ao som de uma sanfona e da banda Madame Dolores, no Centro de Convivência do Idoso. “Também estamos tentando incluí-los nos Jogos Regionais do Idoso, que acontecerão no final do mês que vem em Siqueira Campos, e no dia 2 de novembro, eles vão para o Sítio Ecológico Scandolo”, adiantou o secre-

tário salientando que o Centro de Convivência do Idoso de Santo Antônio da Platina é o único de toda a região a ter um veículo próprio para transporte do grupo. O CCI de Santo Antônio da Platina atende 79 idosas. A secretaria está tentando incluir os homens com mais de 60 anos no grupo, mas eles preferem as atividades oferecidas na Praça São Cristovão (da igreja matriz).

TEMPO

Municípios precisam se Assistência Social promove palestra no Dia Mundial do Idoso preparar para tempestades Divulgação

Palestra reuniu cerca de 80 idosos na Sede Marina em Ribeirão Claro Da Assessoria

Cerca de 80 idosos assistiram à Palestra Show com Vilson Cechetti e a dupla Deivid e Eduardo, na última quinta-feira (24), na Sede Mariana. O evento foi contratado pela prefeitura de Ribeirão Claro através da Secretaria de Assistência Social para comemorar o Dia Mundial do Idoso. Os participantes da palestra são integrantes do Grupo de Idosos Conviver, apoiado pela prefeitura de Ribeirão Claro e parte do programa de amparo ao idoso presente no plano de governo do prefeito Geraldo

Maurício Araújo (PV). Segundo a secretária de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, o Dia Mundial do Idoso é celebrado no dia 1º de outubro, mas devido à indisponibilidade de agenda dos convidados, o evento foi adiantado. Depois da palestra e da apresentação da dupla foi servido um lanche para todos os participantes. Vilson Cechetti Foi seminarista, agricultor, formado em letras -português, pós-graduado em literatura e educação popular. Professor efetivo da rede pública estadual de Santa Catarina. Foi secretário

de Educação e diretor de escola. Curso de liderança Condor Blanco no Chile. Produtor do curso de liderança Condor Blanco eautor de vários livros. Deivid e Eduardo Começaram na música aos 8 e 10 anos de idade, respectivamente,gravaram CD pedagógico, são personagens em livros e revista em quadrinhos. Hoje com 16 e 18 anos de idade já cantaram com vários artistas consagrados e também em programas de televisão como Raul Gil e Eliana. São compositores e produtores da maioria das músicas gravadas e interpretadas por eles.

Da Agência Estadual

A meteorologia prevê que a primavera e o verão paranaenses serão marcados por tempestades severas. Durante as duas estações devem ocorrer chuvas intensas, granizo e ventos fortes. Contribuem para isso as mudanças climáticas e os efeitos do fenômeno El Niño, que em 2015 ganhou mais força. Baseada nas informações do Instituto Simepar do Governo do Estado, a Defesa Civil faz um alerta aos municípios paranaenses para que deixem estruturas locais prontas para agir em caso de emergência. “É tempo de conferir se a estrutura, os serviços e equipes municipais estão devidamente preparados para atender eventuais desastres naturais”, explica o coordenador executivo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Edmilson de Barros. Os dados climáticos reforçam a necessidade da advertência. Entre janeiro e setembro deste ano foram registradas 338 ocorrências em 178 municípios, com mais de 245,2 mil paranaenses atingidos. Os prejuízos somam R$ 185,8 milhões nas zonas urbana e rural. Barros entende que quanto mais preparado o município menores serão os danos e o sofrimento da população. “Essas providências são essenciais para garantir que sejam cada vez menores os impactos de fortes chuvas ou fortes ventos, especialmente nas médias e pequenas cidades”, enfatiza o coronel. Neste ano, em algumas localidades houve vendaval, granizo, enxurrada ou alagamento mais de uma vez. Ainda assim, comunidades foram pegas “desprevenidas” e não puderam enfrentar a situação de modo organizado, conforme previsto no Plano de Contigência.

Barros reforça que a checagem dos dados e a realização de situações simuladas sobre as ações e aplicação de técnicas por funcionários e voluntários deve ser uma preocupação constante das coordenadorias municipais de Defesa Civil. “As prefeituras têm na Defesa Civil do Paraná um seguro e eficiente parceiro, a custo zero, para um trabalho integrado de proteção às comunidades”, afirma, recomendando que os municípios devem cumprir os procedimentos pré e pós eventos. Mais avançada Os pesados investimentos do Governo do Estado em tecnologia de ponta e formação de pessoal, especialmente em meteorologia, desde 2011, fizeram da Defesa Civil do Estado a mais moderna e avançada do País na gestão do risco de desastres. Estrutural e tecnologicamente bem desenvolvida, a Defesa Civil desenvolveu uma ferramenta digital de apoio às prefeituras em parceria com a Celepar. Com ela, todos os 399 municípios elaboraram um Plano de Contingência nos últimos quatro anos. “É o único Estado brasileiro que está nesta condição”, afirma o coronel Barros. O município só precisa de login e senha para ter acesso ao Plano de Contingência, que é um mapeamento completo das condições informadas anteriormente, para atender a comunidade em caso de desastre – onde, como e com o quê - e alertar a Defesa Civil, quando ocorrer algum evento. O preenchimento do documento é exigência da legislação federal e estadual para instruir a decretação e o reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, em casos de desastres, e para a obtenção de recursos para a cobertura de danos.

“Só com os requisitos do Plano é possível ao município realizar compras emergenciais, com dispensa de licitação, obter a liberação de FGTS, e ter acesso a recursos do Estado e da Federação”, explica o coordenador executivo da Defesa Civil estadual. PRÊMIO DA ONU A qualidade da ferramenta virtual conquistou o prêmio máximo da ONU na categoria Sistemas de Informação de Uso Interno para Apoio aos Municípios, em março deste ano, durante uma conferência mundial sobre o tema, no Japão. A ferramenta tornou possível o levantamento sobre todos os dados de cada município paranaense: população; materiais empregados nas construções; áreas mais suscetíveis a alagamentos ou deslizamentos, por exemplo. O município tem espaço para descrever o tipo de desastre, indicar em croqui o local afetado, o número de famílias atendidas e o cálculo dos prejuízos. Estão indicados também os locais de abrigo e as cadeias de competência formadas pelas coordenadorias locais para enfrentar as situações. O capitão Romero Nunes da Silva Filho, chefe do Setor Operacional da Proteção e Defesa Civil, tem nesses registros um grande apoio para suas tarefas, na ponta curitibana do processo. Segundo ele, os dados chegam aos detalhes dos nomes e telefones dos atores locais, desde o responsável pela primeira informação sobre a ocorrência, passa por quem tem a chave para abrir uma escola, por exemplo, e chega até o alto do comando das ações. A Defesa Civil se prepara para nova conquista: a instalação de um Centro Estadual de Gerenciamento de Desastre. O projeto está em fase de análise pelo Banco Interamericamento de Desenvolvimento (BID).

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2015 - PROCESSO nº 2076/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 076/2015 que tem como objeto a Aquisição de 04 (quatro) Academias de Terceira Idade (ATI); 01 (uma) Academia para Cadeirantes (APC) e 01 (uma) Academia de Primeira Idade (API); a serem adquiridos neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR S. O. ZIOBER & CIA EQUIPAMENTOS METALURGICOS LTDA 10.547.961/0001-74 41.600,00 Santo Antônio da Platina - PR, 25 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 077/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 077/2015 que tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços para a Execução de Serviços de Decoração e Iluminação Natalina 2015, com fornecimento de Materiais e Mão de Obra; a serem executados neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR MARCELUZ DE QUEIROZ ME 11.101.386/0001-44 157.500,00 Santo Antônio da Platina - PR, 25 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ADEMIR DE JESUS CASTRO. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIA MATOS FROSSARD, MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, ETC. FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, será levado à praça o bem penhorado do devedor, na seguinte forma: DATA DA 1ª PRAÇA: Dia 14 de outubro de 2015, às 14:00 horas, ocasião em que o bem será alienado por preço igual ou superior ao da avaliação, que deverá ser atualizada monetariamente por ocasião da hasta. DATA DO 2ª PRAÇA: Dia 28 de outubro de 2015, às 14:00 horas, ocasião em que será alienado a quem mais der, ressalvada a hipótese de preço vil, ou seja, o valor igual ou inferior a 65% do valor da avaliação. ADVERTÊNCIA: Não havendo expediente forense no dia determinado, fica automaticamente designado o próximo dia útil subseqüente, na mesma hora e local; O ritos da presente execução seguirão a determinação dada pela Lei nº 11.382/2006 de 06/12/2006. LOCAL: Átrio do Edifício do Fórum, na Avenida Oliveira Mota, n.º 745, nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina(PR). Leiloeiro Oficial Airton Queiroz Silva - Matrícula 590/Jucepar. PROCESSOS: Autos sob n.º 124/2010, de Carta Precatória, oriunda da Comarca de Andirá-PR, extraída dos autos sob nº 204/2009 de Execução de Título ExtraJudicial, em que é Credor Integrada Cooperativa Agroindustrial. BEM: “50% (cinquenta por cento), respeitando a meação de sua esposa, de um imóvel composto pelo lote nº 01 (um), com área de 52.601,39 m2, equivalente a 5,260139 hectares ou seja 2,17361157 alqueires paulistas, situada na Fazenda Água da Volta, município e Comarca de Santo Antonio da Platina, deste Estado, com os limites e confrontações constantes da matrícula nº 13.748, do CRI local, que avalio em seu todo por R$ 65.208,34 (sessenta e cinco mil duzentos e oito reais e trinta e quatro centavos), a razão de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o alqueire, sendo os 50% (cinquenta por cento) a razão de R$ 32.604,17 (trinta e dois mil seiscentos e quatro reais e dezessete centavos) em 08/2011. ÔNUS: Não consta nos autos. AVALIAÇÃO: O total dos 50% R$ 42.338,34 (quarenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) em 08/2015. INTIMAÇÃO: “Ad-Cautelam” fica o Devedor acima mencionado e sua conjuge, se casado forem, devidamente intimados das designações acima, em hipótese de não serem encontrados pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será e afixado no local de costume e publicado na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze (25/08/2015). Eu, (a) (Jefferson Villas Boas Erichsen) Escrivão, o fiz digitar e assino. (a) Julia Matos Frossard – Juíza Substituta. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 409/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 018670/15 de 22/09/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 1º de outubro de 2015, a servidora LUCIA LOIOLA DA SILVA, ocupante do cargo de Atendente, nomeado em 18/04/1983, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.559.524-5-espécie 42. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 611/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício nº 748/15, protocolo nº 018438/15 de 17/09/15, CONSIDERANDO Recomendação do Ministério Público – Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor uma COMISSÃO ESPECIAL para elaborar Edital e Regulamento, e tomar todas as providências para realização de Teste Seletivo para a contratação de estagiários de nível superior - Pedagogia e Educação Física, nível Técnico (subseqüente) e nível médio (integrado), para cadastro de reserva, para a Secretaria Municipal de Educação, como segue: 1. ESTELA GARCIA NOAL 2. CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 3. NANCY NÉSPOLI DA SILVA 4. ADRIANE STELLA F. VIEIRA MARQUES II – Estabelecer o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a publicação do Edital. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JOÃO MARIA FERNANDES ME, CNPJ Nº 01.339.047/0001-47, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para porto e depósito de areia na margem esquerda do rio Itararé, localidade Fazenda da Grama, e extração de areia (Licença de Operação nº 26179, validade 11/05/2016) instalada no leito do rio Itararé, municípios de São José da Boa Vista e Santana do Itararé/PR e Riversul/SP.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR - EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº: 012/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, licenciamento de uso, e suporte técnico operacional para o atendimento das áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial, Licitações e Compras, Controle Interno, Controle de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Controle de Frotas, Portal da Transparência, Tributação, Dívida Ativa e Obras Públicas, para utilização no executivo municipal por um período de 60 (sessenta) dias, foi realizado foi aditado em conforme abaixo: LOTE EMPRESA CNPJ CONTRATO VIGÊNCIA 01 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA 76.030.717/0001-48 083/2015 08/09/2015 A 31/12/15 Ribeirão do Pinhal, 04 de setembro de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 060/2013. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada para a execução dos Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município de Ribeirão do Pinhal incluindo: Distrito Triolândia, Praça Erasmo Cordeiro e a iluminação externa do Ginásio de Esportes Marcionílio Reis Serra, com fornecimento de materiais, mão - de obra e equipamentos necessários para execução dos serviços, foi aditado na data de 01/07/2015, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Contrato n.º Prazo Vigência 01 L.R.A. WATFE & CIA LTDA 17.390.286/0001-61 082/2013 01/10/15 a 30/09/16 Ribeirão do Pinhal, 03 de setembro de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2015. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de serviços de internet IP Direto com acesso por cabo óptico sem filtros no Backbone da COPEL por um período de 12 meses, conforme solicitação o Chefe de Gabinete, registrado sob número 010/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL CONTRATO VIGÊNCIA 01 COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. 04.368.865/0001-66 18.128,56 064/15 22/05/2015 a 21/05/2016 Ribeirão do Pinhal, 22 de maio de 2015. MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 011/2015. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de empresa especializada para realização de palestra para capacitação de professores da rede municipal de ensino no dia 21/07/15, conforme solicitação da Secretaria de Educação, registrado sob número 011/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 PATRICIA VIETZE - ME 14.856.999/0001-80 2.000,00 Ribeirão do Pinhal, 25 de maio de 2015. MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2015. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, licenciamento de uso, e suporte técnico operacional para o atendimento das áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial, Licitações e Compras, Controle Interno, Controle de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Controle de Frotas, Portal da Transparência, Tributação, Dívida Ativa e Obras Públicas, para utilização no executivo municipal por um período de 60 (sessenta) dias, registrado sob número 012/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE

EMPRESA

01 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA Ribeirão do Pinhal, 10 de julho de 2015.

CNPJ

VR TOTAL

CONTRATO

76.030.717/0001-48

14.000,00

083/2015

VIGÊNCIA 10/07/2015 a 07/09/15

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 93/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS, PALANQUES E OUTROS ARTEFATOS DE CIMENTO ABERTURA: 9H DO DIA 16/10/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. CAMBARÁ 24 de setembro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 94/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SOROS E REAGENTES ABERTURA: 9H DO DIA 14/10/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. CAMBARÁ 25 de setembro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 01/2015. O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário – CIAS, com sede na cidade de Joaquim Távora/PR, Sr. Luis Carlos Sanches Bueno, ao ﬁnal subscrito, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 10 do Estatuto do CIAS, RESOLVE: Demitir a Sra. Tania Dib, brasileira, portadora do RG 1.602.599-SSP/PR, do cargo de Secretária Executiva do CIAS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 1º de Setembro de 2015, revogadas as Disposições em contrário, em especial a Portaria nº 001/2007. Conselheiro Mairinck, 23 de Setembro de 2015. Luis Carlos Sanches Bueno - Presidente do CIAS LEI Nº 1.623/2015 SÚMULA: Denomina ruas no “Residencial Vilabella”. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar “Residencial Vilabella” o Bairro localizado nas imediações do Conjunto Habitacional Antônio Ortigoza e Bairro São Francisco. Art. 2º - As ruas abaixo descritas, localizadas no “Residencial Vilabella” passam a ter as seguintes denominações: I – Rua 03 – Rua Afonso Sperandeo; II – Rua 04 – Rua Rinaldo Bernardelli; III – Rua 05 – Rua Dr. Aluísio Telmo Mair; IV – Rua 06 – Rua Dalila de Camargo Lima; V – Rua 07 – Rua Maria Júlia Silveira Camargo; e VI – Rua 08 – Rua Pedro Ninho Gimenes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 22 de setembro de 2015. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará LEI Nº 1.624/2015 SÚMULA: Denomina Travessa do Bairro Santa Amália. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina “Travessa Gentil Justo” a Travessa do Bairro Santa Amália, localizada nas imediações da Marginal José Frediani tendo, do lado direito, a 120 (cento e vinte) metros, a Fonte Nova Poços Artesianos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 22 de setembro de 2015. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1082 /2015 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 429 de 09/12/2014, publicada em 10/12/2014. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais ) conforme demonstrativo abaixo: Dotação

Fonte

Elemento

Valor

03.01 04.122.0016.2.047 – Manutenção das Atividades da Secretaria Geral – D = 16

000

3390.39.0000

15.000,00

000

3390.34.0000

10.000,00

000

3390.39.0000

27.812.0013.2.037 – Promoção de equipes esportivas representativas 000

3390.34.0000

04.01 04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 2225 04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 29 04.01 04.122.0016.2.056

–

Manutenção do Departamento de

Obras

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 95/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO ABERTURA: 14H DO DIA 09/10/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. CAMBARÁ 25 de setembro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Urbanismo – D = 2227

75.000,00

06.01 15.452.0016.2.058 – serviço de Limpeza Pública – D = 2228

10.000,00

06.01 municipal – D 180 000

3390.34.0000

000

3390.39.0000

16.000,00

Total

136.000,00

10.000,00

09.03

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados o cancelamentos das dotações abaixo descritas: Dotação 04.01

Fonte

30 05.01

000

4490.52.0000

000

3290.21.0000

000

4690.71.0000

000

3390.36.0000

000

4490.52.0000

000

4490.51.0000

000

4490.52.0000

000

4490.52.0000

000

3390.36.0000

000

4490.52.0000

27.813.0013.2.038 – Reforma e manutenção da infraestrutura 000

4490.52.0000

15.452.0016.2.059 – Manutenção de Praças Parques e Jardins – D = 85

06.01

17.512.0019.2.064 – Manutenção do Aterro Sanitário – Consórcio CIAS – D = 2182

06.02 08.02

9.012,00

1.000,00 5.000,00

12.364.0012.2.036 – Incentivo ao Ensino Superior – D = 138 esportiva – D = 182 27.813.0013.2.038 – Reforma e manutenção da infraestrutura 000

09.01

25.666,00

26.782.0015.2.057 – Manutenção da Unidade e Prestação de Serviços – D = 96

06.01

3.000,00 10.000,00

15.452.0016.2.059 – Manutenção de Praças Parques e Jardins – D = 83

06.01

2.000,00

04.122.0016.2.056 – Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo – D = 68

06.01

7.000,00

04.122.0015.1.005 – ampliação da Garagem Municipal – D = 57 04.122.0015.1.005 – ampliação da Garagem Municipal – D = 2170

06.01

3.000,00

04.129.0016.2.055 – Manutenção do Serviço de arrecadação e Fiscalização Tributária – D = 56

05.03

4.000,00

04.129.0016.2.055 – Manutenção do Serviço de arrecadação e Fiscalização Tributária – D = 54

05.03

Valor

28.843.0000.0.001 – Encargos Gerais da Divida Pública– D = 45 28.843.0000.0.001 – Encargos Gerais da Divida Pública– D = 46

05.01

Elemento

04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D =

2.245,00

3390.39.0000

30.000,00

esportiva – D = 184 000

3390.39.0000

000

3390.36.0000

000

4490.51.0000

09.03

10.000,00

09.03

10.000,00

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14.077,00

Total

136.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 24 de Setembro de 2015

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Santo Antônio da Platina, 18 de Setembro de 2015. DELIBERAÇÃO Nº 007/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96 e, Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e quinze. Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado convênio nº 002 -2015 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio da Platina – APAE. Valor Antigo Projeto

Saída (Valor a remanejar)

Entrada (Valor remanejado)

Valor Novo

3.000,00

2.001,00

999,00

3.3.90.30.18

3.3.90.30.14 3.3.90.30.25 3.3.90.36.20 3.3.90.36.99 3.3.90.30.19 3.3.90.30.21 4.4.90.52.33 4.4.90.52.34 4.4.90.52.26 4.4.90.52.12 3.3.90.36.06 3.3.90.30.24 3.3.90.30.16 3.3.90.30.23 3.3.90.30.07 3.3.90.30.22 3.3.90.39.50

3.3.90.30.09 3.3.90.30.06 3.3.90.30.01

Materiais e medicamentos para uso veterinário Material Educativo e Esportivo Material para manutenção de bens móveis Manutenção e conservação de veículos Outros serviços de terceiros – Pessoa Física Material de acondicionamento e embalagem

10.000,00

201,27

9.798,73

2.000,00

1.500,00

5.500,00

5.200,00

300,00

3.000,00

Material de copa e cozinha Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos Instrumentos Musicais e Artísticos Aparelhos e Utensílios Domésticos

3.000,00

1.964,00

1.036,00

3.000,00

2.110,00

890,00

5.000,00

3.000,00

2.000,00

5.000,00

500,00

4.000,00

2.665,00

1.335,00

Material de expediente Uniformes, Tecidos e Aviamentos

10.500,00

3.000,00

13.500,00

20.000,00

4.570,00

24.570,00

Gêneros de Alimentação Material de Limpeza e Higienização

12.000,00

7.071,27

19.071,27

4.000,00

8.000,00

5.000,00

4.000,00

9.000,00

Material Farmacológico

6.000,00

4.000,00

10.000,00

Alimentos para animais

6.000,00

3.800,00

9.800,00

1.700,00

Serviços Técnicos Profissionais Material para manutenção de bens imóveis

Serviço médico-hospitalar, odontológico e laboratorial

Combustível e lubrificantes automotivos TOTAL

132.000,00

Valor total do projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado convênio nº 002-2015 permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da Platina, 23 de Setembro de 2015. ______________________________ CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ EDITAL Nº 01/2015 – CHAMAMENTO Processo nº: 13.773.707-8 Objeto: Seleção pública de empresas do ramo da Construção Civil que tenham interesse em se cadastrar para atuar como parceiras, visando a implantação de empreendimento habitacional, em áreas próprias ou de terceiros, para atender famílias com renda familiar mensal de até 10 Salários Mínimos, no âmbito dos programas habitacionais de interesse social em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – RECURSOS DO FGTS e com os Programas desenvolvidos pela COHAPAR Período para Cadastramento: Até 30/09/2017 Endereço do Protocolo: Rua Marechal Deodoro nº 1133, Centro, Curitiba- PR Consulta e Retirada do Edital: www.cohapar.pr.gov.br. Curitiba, 24 de setembro de 2015. GERALDO MELO FILHO Diretor-Presidente, em representação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº 075 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015. SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos Autos nº 398/2007 de Mandado de Segurança da Vara Cível – Comarca de Andirá – PR. RESOLVE: Artº 1º - CONCERDER, a partir de setembro de 2015, a servidora pública municipal Srª MONICA CRISTINA CALIXTO FRANÇA, matr. nº 197, cargo de Auxiliar de Dentista, Lotada na Divisão de Saúde (consultório dentário), Adicional de Insalubridade (grau médio 20%). Artº 2º - Esta portaria em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 01/09/2015. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de setembro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 57/2015 O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado, a partir de 01/10/2015 o servidor municipal EDEMILSON ALVES DE SOUZA, portador da cédula de identidade RG nº 3.940.208-4/PR, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, retornando as funções de seu cargo efetivo de origem: AGENTE FISCAL – Nível 07. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2015. LUIS CARLOS SANCHES BUENO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 062/2015 EXTRATO DA ATA 088/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 23 DE SETEMBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: EFETIVE PRODUTOS MEDICOS – HOSPITALARES – ME VALOR: R$ 22.485,02 (vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e dois centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO HOSPITALAR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 064/2015 EXTRATO DA ATA 092/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 23 DE SETEMBRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: INFOCRIATIVA COMERCIO DE IMPRESSOS E SERVIÇOS LTDA - ME VALOR: R$ 4.830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTA FISCAL AO PRODUTOR RURAL EM FORMULÁRIOS CONTINUOS AUTO COPIADO. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Presidente do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei Complementar nº.101/2000. Torna pública a realização de Audiência Pública, no próximo dia 28 de setembro de 2015, segunda-feira, com inicio às 19h30, para prestação de contas da execução orçamentária e ﬁnanceira do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre de 2.015, atendendo ao disposto nos artigos nº. 196 da Resolução nº. 002/2004-Regimento Interno e Lei Complementar nº. 101/2000(Lei de Responsabilidade Fiscal). Audiência será realizada na sala de sessões da Câmara Municipal a Rua Paraná nº.983 Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 24 de setembro de 2015. MARLUCE M. PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo

Atas & Editais A-7 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PLARENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia e REQUER a licença de instalação para o Loteamento Residencial Urbano, localizado na fazenda Maria de Lourdes no município de Ibaiti/ PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 56/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.663/2014 de 03 de dezembro de 2014; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 93.686,25 (noventa e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 001 – Divisão Administrativa. Projeto/Atividade:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00180 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 49.897,45 (quarenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) ORGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE:- 003 – Divisão de Urbanismo. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. CONTA DA DESPESA:- 0081 - 00507 - 0507/99/99/00/00 COSIP – Cont. de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 28.788,80 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos). ORGÃO:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 01820 - 00107 - 0107/99/01/00/00 - SalárioEducação. Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 006 – Divisão de Tributação e Fiscalização. Projeto/Atividade:- 04.129.0003.2009 – Manutenção do Departamento de Tributação. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 00470 – 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres).. Valor R$ 2.705,45 (dois mil setecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos). ORGÃO:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE:- 003 – Divisão de Urbanismo. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. CONTA DA DESPESA:- 00820 - 00507 - 0507/99/99/00/00 COSIP – Cont. de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. 4.4.90.52.00.00 – Obras e Instalações. Valor R$ 28.788,80 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Projeto/Atividade:- 05.243.0008.6054 – Conselho Municipal da Criança e o Adolescente. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01430 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 01470 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01480 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 2.192,00 (dois mil cento e noventa e dois reais). Projeto/Atividade:- 08.243.0008.0055 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01440 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 01450 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01460 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Unidade:- 004 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Projeto/Atividade:- 08.244.0012.2027 – Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 01700 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 01710 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01720 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01730 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ORGÃO:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CONTA DA DESPESA:- 01880 - 00107 - 0107/99/01/00/00 - SalárioEducação. Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 24 de setembro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PROCEDIMENTO DE “DISPENSA DE LICITAÇÃO” Nº. 018/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de Material Elétrico para o Cras, conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa:

ELETRO REDE LTDA – EPP, da cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 75.232.926/0001-01, vencedor, com valor de R$ 3.338,53 (três mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e três centavos).

Abatiá – Paraná, 24 de Setembro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2015 - PROCESSO nº 2087/2015 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos pelo Sistema de A a Z, da tabela CMED/ANVISA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; Farmácia Pública Municipal do CSU, da Vila Ribeiro e Vila Santa Terezinha; Pronto Socorro Municipal e aos Processos de Ação Judicial; a serem adquiridos conforme a necessidade; durante um período de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Maior Percentual de Desconto - Lote, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.724.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 02/10/2015 às 09h59min do dia 09/10/2015. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 10h00min do dia 09/10/2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 13h00min do dia 09/10/2015. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identiﬁcado” PREGOEIRO: ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 29/09/2015, no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http:// bllpublico.cloudapp.net/#/frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/3534-8702 – e-mail: licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 25 de Setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal LEI Nº 1.620/2015 SÚMULA:Denomina ruas no “Conjunto Irmã Paulina”. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito de Cambará, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As ruas abaixo descritas, localizadas no “Conjunto Irmã Paulina” passam a ter as seguintes denominações: I – Rua A – Rua Fernanda Maria Silvério; II – Rua B – Rua José Onório Ferreira; III – Rua C – Rua Santina Mantoam Scoparo; IV – Rua D – Rua José Pelissari; V – Rua E – Rua Clélia Maria Ferreira Castanho; VI – Rua F – Rua Sereno Amadei; e VII – Rua 28 – Rua Domingas Bertoli. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 22 de setembro de 2015. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará LEI Nº 1.621/2015 SÚMULA: Denomina Travessa da Avenida Brasil. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, Sanciono a Lei: Art. 1º - Denomina “Travessa Antônio Felisbino da Silva” a Travessa localizada nas imediações da Avenida Brasil, do lado esquerdo, a 50 (cinquenta) metros do prédio da antiga Rede Ferroviária. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 22 de setembro de 2015. João Mattar Olivato Prefeito de Cambará LEI Nº 1.622/2015 SÚMULA: Institui, no âmbito do Município de Cambará, as “Semanas de Incentivo ao Aleitamento Materno” e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a Lei: Art. 1º. Ficam instituídas, no âmbito do Município de Cambará, as “Semanas de Incentivo ao Aleitamento Materno”, que serão comemoradas, anualmente, na segunda semana dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro. Parágrafo único. As “Semanas de Incentivo ao Aleitamento Materno” serão incluídas no calendário oﬁcial de eventos do Município. Art. 2º. São objetivos das “Semanas de Incentivo ao Aleitamento Materno”, dentre outros correlatos: I – Divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o bebê; II – Esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó); III – Informar como e de que forma o leite materno protege as crianças; e IV – Enfatizar os benefícios que a amamentação traz para as mães. Art. 3º. O Executivo poderá realizar convênios com entidades ou iniciativa privada para suprir gastos com a realização das Semanas. Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em até 90 (noventa) dias, contados da data da sua publicação. Art. 5º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, em 22 de setembro de 2015. João Mattar Olivato Prefeito de Cambará

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de setembro de 2015

Garoto com doença crônica tem benefício suspenso pelo INSS JACAREZINHOFamília está em desespero por não poder custear as despesas da criança com medicamentos, que é de aproximadamente R$ 800 mensais Dayse Miranda

Com olhar acanhado e preocupado, o pequeno Alan Gabriel da Silva Dourado, 10, morador do bairro Aeroporto em Jacarezinho, mostra as feridas espalhadas por todo o corpo – identificada por dermatologistas como prurigo de hebra. De família carente, a mãe Aline Bernardo da Silva, 29, conseguiu dar entrada no auxílio-reclusão (benefício pago aos dependentes do cidadão recluso em regime fechado ou semiaberto) e recebia o valor mensal de R$ 838. Porém, após não conseguir sacar o benefício no último mês, o desespero veio tomou conta da família, pois, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia suspendido o pagamento durante o período de greve. As despesas mensais com medicamentos, pomadas, vacinas e médicos são de aproximadamente R$ 800. A cada três meses, Aline precisa retirar uma guia na Polícia Civil comprovando que o seu ex-companheiro ainda continua encarcerado. Desta forma, Aline não conseguiu comprovar na sua

última ida até o INSS, pois, já que as agências ficaram de portas fechadas por aproximadamente 80 dias. Diante disso, Aline buscou por ajuda na central do INSS (135) que informou que o benefício de Alan só seria reestabelecido caso a greve fosse encerrada, mas mesmo assim, o auxílio-reclusão só voltaria a funcionar normalmente em novembro. “Como vou ficar sem o benefício até novembro? Não tenho condições de custear estas despesas, os remédios são caríssimos”. Aline conta que desde que seu filho nasceu nunca teve condições de trabalhar fora, porque além da doença de pele, Alan sofre de problemas do coração e neurológicos. Ap e s ar d a t i m i de z , a criança denuncia que as feridas incomodam, mas principalmente pela coceira que agrava a situação da dermatite na pele – que sangram com frequência. Aline conta que o garoto só pode tomar banho frio, não pode ficar exposto ao sol e toma duas vacinas por dia. “Só para ter ideia, um sabonete para ele custa R$ 23, uma pomada custa R$ 150, os adesivos ci-

Antônio de Picolli

Alan Gabriel expõe as feridas que estão espalhadas por todo corpo

catrizantes R$ 70 cada caixa. É muito caro. Meu marido trabalha na coleta de lixo e não tem como ajudar também. A Secretaria de Saúde de Jacarezinho conseguiu me arrumar alguns medicamentos, mas ficar sem o benefício não tenho condições”, reclamou. De acordo com Aline, a doença de pele no garoto apareceu aos dois anos de idade. Mas após um tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o garoto conseguiu se curar. Porém, depois a doença

voltou e se agravou. “Nunca mais conseguimos curar. Segundo os dermatologistas, a doença é crônica e ele vai precisar de tratamento para o resto da vida”. Emocionada a mãe conta que na semana que vem, Alan tem consulta marcada em Campo Largo, mas sem o benefício sua preocupação é com o bem estar da criança. “Não temos dinheiro para comer lá, é tudo muito caro”, lamentou. Aline estudou até o quarto ano do Ensino Fundamental

e reclama que não entende nada sobre as doenças do filho. Aprendeu a ler, mas muito pouco, pede sempre ajuda aos vizinhos para conseguir saber sobre os papeis que precisa assinar. “Eu tenho fé em Deus e acredito que nós vamos conseguir sair dessa. Meu filho vai se recuperar”. O INSS encaminhou disse através de nota ontem, 25, que a greve foi suspensa e o serviço será normalizado nos próximos dias. De acordo com o diretor do Sindicato

Servidores Públicos Federais Saúde Previdência Social (Sindiprev), Nelson Malinowski, esse procedimento de suspensão do benefício é automático no sistema, se ele não for atualizado é suspenso imediatamente. “A Aline pode ficar tranquila, basta ela comparecer na agência terça ou quarta-feira com o documento da Polícia Civil em mãos que dentro de uma semana o benefício já será depositado na conta”, garantiu o diretor.

PARALISAÇÃO

Adesão à greve dos Correios em S. Antônio da Platina encontra resistência Antônio de Picolli

Ano passado, agência local aderiu à greve; este ano, servidores não querem paralisar atividades Gladys Santoro

Uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores dos C orreios do Paraná, realizada simultaneamente na noite de quinta-feira, em Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel, Maringá, Apucarana e Foz de Iguaçu, decidiu que os servidores dos Correios do Estado vão aderir à greve nacional da categoria, portanto, a partir de segunda-feira,28, a maior parte das agências do Estado estará fechada. Em Santo Antônio da Platina, porém, não há essa disposição. Segundo o delegado sindical Natalino José Nazário, os servidores da cidade haviam

aceitado uma das propostas que a empresa fez no início deste mês, e já haviam avisado que não iriam aderir à paralisação, mas a maioria das agências do país não aprovou. “Diante da negativa da maioria, a empresa retirou aquela proposta. Depois tornou a apresentá-la, mas não houve acordo. Diante disso, por enquanto não vamos aderir à greve nacional”, disse. Apesar da vontade de continuar trabalhando, os funcionários dos Correios de Santo Antônio da Platina devem enfrentar piquetes do comando de greve e também não poderão impedir os atrasos na entrega das

correspondências, já que elas não serão distribuídas nas demais agências. Os funcionários dos Correios, entre outras reclamações, protestam contra uma nova modalidade de plano saúde, que prevê a cobrança de mensalidade de até 13% sobre o salário br ut o, m a s n ã o pre vê a inclusão dos pais dos servidores. Eles ainda querem a incorporação aos salários da gratificação de incentivo à produtividade (GIP), de R$ 200; o reajuste das perdas salariais desde 1994 em 22,72% e a correção automática de salários e do piso salarial, de R$ 3.377,62; e um aumento incorporado de R$ 300.

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