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Sexta-feira

04 DE SETEMBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2949 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Vereadores retiraram diárias até quando estavam em plenário Quatro dos nove vereadores de Jacarezinho retiraram mais de R$ 15 mil dos cofres públicos do município para o pagamento de diárias e outras despesas referentes à suposta participação em um curso de planejamento, gestão e controle da administração pública em Foz do Iguaçu. No entanto, no dia 13 de julho, data que teria iniciado o evento

na região Oeste do Estado, os quatro parlamentares assinaram a lista de presença na sessão ordinária do Legislativo. Documentos publicados no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores comprovam o empenho e a retirada de cinco diárias, no valor de R$ 600 cada, pelos vereadores José Isaias Gomes (PT), Valdir Pereira Maldonado (PDT), 

LOCAL

Prefeitura investe na reforma das escolas 

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PARANÁ

Richa anuncia redução de imposto e cria fundo de combate à pobreza O governador Beto Richa apresentou nesta quinta-feira (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma série de novas ações e, também, medidas já adotadas pelo Governo do Paraná para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento. O conjunto de medidas inclui a redução de impostos, a criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras de infraestrutura em municípios e o apoio aos setores produtivos, antecipação do pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e retomada de investimentos públicos.

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CAMBARÁ

Prefeitura dá isenção de 20 anos para Bourbon 

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Francisco Carlos Moraes (DEM) e Diogo Augusto Biato Filho (PSB), que somados totalizaram R$ 12 mil. Fora o valor, outros R$ 3.105,62 também foram retirados para o pagamento de outras despesas como: taxa de inscrição no curso e locação de um veículo para a viagem de ida e volta dos parlamentares a Foz do Iguaçu.

O governador Beto Richa ontem no lançamento da série de ações do governo para combater a pobreza

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Não será fácil nem rápido: na busca da verdade alcançamos, enfim, a esfera da consciência” Editorial

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Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

Às favas a cultura política iluminista, precursora dos direitos do homem e do cidadão.”

A RTIGO

E DITORIAL

Jorge Fontoura

A esfera da consciência Não será fácil nem rápido: na busca da verdade alcançamos, enfim, a esfera da consciência. Com as delações premiadas, o círculo vicioso chegou à derradeira etapa e, agora, diante da iminência de uma catástrofe, a opção é convertê-lo em ciclo virtuoso.

Hora de reconhecer erros e confessar enganos. Bater no peito, penitenciar-se.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deu o sinal ao pedir à presidente Dilma que admitisse os equívocos ou renunciasse.

A presidente soube captar a mensagem iniciando um rosário de pequenas e surpreendentes autocríticas.

FHC foi adiante e na última terça, num encontro com empresários em São Paulo, proclamou com todas as letras: “o sistema político brasileiro fracassou e somos

Jorge Fontoura

todos responsáveis”.

A singela confissão e, ao mesmo tempo, a mais dramática constatação do fracasso da República Nova não tocou nas almas, ninguém se tocou.

Publicada apenas n’O Globo, não ressoou como deveria, mas, na beira do abismo, aguçam-se os ouvidos. Na quinta-feira, o senador José Serra (PSDB-SP) publicou no Estadão um texto que pode ser entendido como complemento natural à sugestão de expiação coletiva proposta por FHC. Animada profissão de fé parlamentarista, acompanhada por uma detalhada rememoração do seu torpedeamento na Constituinte pelos ambiciosos presidencialistas José Sarney, Leonel Brizola, Marcos Maciel e Orestes Quércia, o artigo contém hábil saída para minimizar os efeitos do ter-

remoto provocado pela Operação Lava Jato: ao contrário do imediatismo e precariedade da experiência parlamentarista anterior (1961), o sistema só passaria a funcionar a partir de 2018. As investigações prosseguem, os culpados são punidos, mas estanca-se a crise institucional. Evitam-se traumas e, sobretudo, elimina-se para sempre a perigosa fermentação entre eventuais vencidos e vencedores. O fracasso foi de todos e todos começarão o novo sistema em pé de igualdade.

Apesar do irreversível desgaste da sua imagem, a Jo s é S a r n e y d e v e s e r creditado o mérito de ter inaugurado, dias dep ois do segundo turno de 2014, a salutar opção confessional, pró-arrependimentos e remordimentos, através de um sonoro mea culpa

C HARGE

publicado na página 3 da Folha. Jamais deveria ter retornado à arena política depois de exercer a presidência, reconheceu. Ao mesmo tempo, oferecia à presidente reeleita a magna tarefa de preparar o país para um maduro retorno ao parlamentarismo no decorrer do seu novo mandato.

Ninguém o leu, nem o levou a sério – esta talvez seja a verdadeira crise da nossa imprensa: só manchetes são lidas e percebidas. A Operação Lava Jato já estava em curso, ninguém poderia prever seus incríveis desdobramentos, mas a experimentada raposa política tão próxima do banquete pressentia aquilo que FHC identificou um semestre depois: o naufrágio do atual sistema político.

Hora de encerrar o perigoso jogo de exclusões chamado “nós e os outros”. chargeonline.com.br

O colapso das liberdades públicas Um dos pesadelos orwellianos, em seu livro 1984, na perspectiva de totalitarismos que haveriam de governar o mundo, era a ameaçadora máquina “big brother”, que a todos vigiava. Se com o advento da internet o presságio de Orwell se deu ao contrário, com a rede a serviço da liberdade, verifica-se agora uma segunda onda, em que direitos são solapados pela tecnologia a serviço da espionagem de Estado.

Trata-se de reação ao terrorismo fundamentalista, com democracias restringindo a privacidade e as garantias fundamentais, interferindo no ciberespaço, outrora plataforma sem limites da liberdade e do livre dizer. Na França, inclusive, com a aprovação de recente lei antiterror, nos moldes do Patriot Act americano, instaura-se a espionagem por mero arbítrio policialesco, de natureza administrativa, a dispensar a atuação de juízes e de tribunais. É a vitória transversal do terrorismo, que impõe sua agenda, com a erosão de princípios e de garantias constitucionais. O recente projeto de Hollande, uma verdadeira Guantánamo informática, com varredura de telefones, correios eletrônicos e de redes sociais, além da proliferação de câmeras espiãs, torna a todos suspeitos até prova em contrário. Às favas a cultura política iluminista, precursora dos direitos do homem e do cidadão.

A draconiana lei, com apoio fácil no Legislativo, conta com respaldo da sociedade, como era previsível. Fragilizada pelo jihadismo e sob impacto de atentados, em verão de angústia e de medo, com soldados a misturarem-se com naturalidade aos turistas que palmilham Paris e seus encantos, a população se adequa ao plano de emergência denominado Vigipirate. Aos poucos, reproduz-se nas cidades o mesmo ambiente estressado de aeroportos, a confrontar vigilantes ameaçadores e suspeitos potenciais – que todos passam a ser, no bojo da lucrativa indústria da prevenção.

Toda essa dinâmica deriva da exaustão da política europeísta, incapaz de lidar com ameaças terroristas agudizadas pela avalanche de imigrantes que se precipita sobre o Velho Continente, apenas com as armas da democracia. Não apenas na França governos são inermes diante do êxodo de refugiados que se acentua e inunda até o Eurotúnel, sem poupar a disciplinada Áustria, com o carregamento de imigrantes mortos encontrados no caminhão abandonado. É como se a Europa fosse agora constrita a pagar pelos pecados do colonialismo, em uma trágica conta que demorou, mas chegou.

No caso da França, com a nova lei que amplia poderes da polícia, por certo é possível afirmar que o governo sai mais fortalecido. Por outro lado, no entanto, resta patente que a cidadania se fragiliza. Por maior que seja a banalização do mal que o terrorismo representa, a mera admissão da violência do bem, ainda que com boas intenções, será sempre lamentável homenagem que a civilização presta à barbárie.

Jorge Fontoura, doutor em Direito Internacional, é analista de politica externa e de questões internacionais.

A RTIGO Taiguara Fernandes de Sousa

Rodrigo Janot e a ética das pernas quebrada VTPB. As quatro letras são o nome da gráfica fantasma descoberta por Diogo Mainardi e Mario Sabino, do portal O Antagonista, nas contas de campanha de Dilma Rousseff. A “gráfica”, em cujo endereço havia apenas um prédio carcomido e sem funcionamento, recebeu R$ 23 milhões da campanha presidencial.

O caso chamou a atenção do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encaminhou em maio um pedido de providências ao procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, por haver indícios de crime nas despesas com a VTPB.

Mas VTPB, para Janot, significa outra coisa: é a sigla de “Vou Trancar Profundo no Birô”. Na última semana, respondendo ao pedido de Gilmar Mendes, Rodrigo Janot arquivou a solicitação do magistrado sob o argumento de que “não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevém. Os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

A justificativa apresentada pelo PGR irritou os ministros. E com razão. Por

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

esse raciocínio, é dada anistia ampla, geral e irrestrita para todos os ilícitos eleitorais. Não importa se houve lavagem de dinheiro, uso de gráfica fantasma, desvio de verbas públicas, abuso de poder econômico: se a eleição foi ganha, ainda que por meios abusivos, a Justiça não deveria interferir, os (criminosamente) eleitos deveriam usufruir de suas prerrogativas (quais?) e os derrotados que se contentem por não terem podido abusar da mesma forma.

O despacho esvazia o papel da Justiça Eleitoral e, na prática, derroga as leis que punem os crimes eleitorais.

Na regra de Janot, os ilícitos eleitorais estariam sanados pela vitória posterior nas urnas, mesmo se obtida por meio de abusos. É como se um time pudesse participar de um jogo de futebol quebrando as pernas do adversário e, no fim, suas trapaças não devessem ser punidas porque o time venceu (à base de canelas quebradas, mas Rodrigo Janot não se importa). Não é preciso comentar o absurdo dessa ideia. É o exato contrário, aliás, do que prevê a Lei das Eleições (9.504/97), que sujeita o candidato praticante de abuso de poder econômico à cassação do diploma já

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

outorgado (art. 22, §3.º).

Não existe perdão de ilícitos por causa de vitória eleitoral conquistada à base desses mesmos ilícitos. Essa nova modalidade de absolvição, sem previsão legal, foi criada por Rodrigo Janot.

Com a sua atitude, somada à recusa de promover uma investigação sobre a presidente da República (a Constituição não veda a investigação), já citada 11 vezes pelos delatores da Lava Jato, o procurador-geral parece revelar uma predisposição a ignorar indícios de ilícitos praticados por Dilma Rousseff.

Os 93% dos brasileiros que rejeitam a atual presidente não

podem contar com Rodrigo Janot. Resta esperar pelo Tribunal de Contas da União, que pode reprovar as contas de Dilma; pelo Congresso, que conduz o processo de impeachment com base nesse fato; ou pelo próprio TSE, que vai retomar a ação eleitoral contra Dilma Rousseff.

Enquanto isso, vamos entrando no nono mês de ingovernabilidade total do país, deterioração econômica e institucional, crise política sem precedentes. O Brasil está parado há quase um ano.

Quanto tempo mais vai ficar assim?

Taiguara Fernandes de Sousa é advogado e jornalista.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

Vereadores retiraram diárias até quando estavam em plenário

JACAREZINHOQuatro dos nove parlamentares de Jacarezinho solicitaram pagamento de despesas para evento em Foz do Iguaçu, mas em um dos cinco dias de treinamento vereadores participaram de sessão

REPRODUÇÃO

REPRODUÇÃO

Empenho das diárias retiradas por quatro vereadores mostram que curso custou R$ 15 mil aos cofres públicos Luiz Bannwart e Dayse Miranda

Quatro dos nove vereadores de Jacarezinho retiraram mais de R$ 15 mil dos cofres públicos do município para o pagamento de diárias e outras despesas referentes à suposta participação em um curso de planejamento, gestão e controle da administração pública em Foz do Iguaçu. No entanto, no dia 13 de julho, data que teria iniciado o evento na região Oeste do Estado, os quatro parlamentares assinaram a lista de presença na Sessão Ordinária do Legislativo.

Documentos publicados no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores comprovam o empenho e a retirada de cinco diárias, no valor de R$ 600 cada, pelos vereadores José Isaias Gomes (PT), Valdir Pereira Maldonado (PDT), Francisco Carlos Moraes (DEM) e Diogo Augusto Biato Filho (PSB), que somados totalizaram R$ 12 mil. Fora o valor, outros R$ 3.105,62 também foram retirados para o pagamento de outras despesas como: taxa de

inscrição no curso e locação de um veículo para a viagem de ida e volta dos parlamentares a Foz do Iguaçu.

Segundo informações de documentos protocolados na denúncia formalizada ao Ministério Público, o veículo locado pela Câmara de Vereadores para o evento entre os dias 13 a 17 de julho, em Foz, passou pela praça de pedágio da Eco Cataratas às 7h17 do dia 14 e retornou às 12h47 do dia 16, o que em tese comprovaria a participação dos vereadores somente em três dos cinco dias de curso.

Entretanto, conforme mostra o site www.interativalg. com.br da LG Assessoria, Treinamentos e Pesquisa, o último curso ministrado pela empresa em Foz do Iguaçu ocorreu em junho, e pode ter sido o único com a participação de vereadores de Jacarezinho no município conforme revela uma foto publicada no endereço eletrônico da empresa.

Por telefone, o diretor da LG Assessoria, Luiz Grando, disse que não se recorda de outras participações dos vereadores

em cursos promovidos pela empresa em Foz. No entanto, Grando ponderou ao dizer que só poderia confirmar a afirmação após chegar documentos no escritório da sede da empresa em Pato Bragado (PR).

O outro lado O vereador José Izaias Gomes (PT), mais conhecido como Zola, confirmou que ele e os vereadores Valdir Pereira Maldonado (PDT), Francisco Carlos de Moraes (DEM) e Diogo Augusto Biato Fiho (PSB) participaram do curso – A lei orçamentária anual como instrumento de planejamento, gestão e controle da administração pública e procedimentos administrativos necessários para o exercício das atribuições sob ótica da dimensão ética – em Foz do Iguaçu. Zola garantiu que todos têm um certificado que comprovaria a permanência de todos no treinamento.

Zola justificou que a lei das diárias permitiu que eles retirassem a verba para despesas no dia 13, pois, o grupo de vereadores no dia 13, porém, somente após o encerramento

Ata comprova que vereadores retiram diárias no mesmo que dia que participaram de sessão da Câmara

da sessão. “Optamos em viajar mais tarde justamente para não perder a sessão. Poderíamos ter ido durante o dia, mas fomos direto da Câmara para Foz do Iguaçu,”, garantiu.

Zola também disse não se lembrar das datas e horários que retornaram da viagem e também não soube confirmar se o valor da diária não utilizada no dia 17 foi devolvido.

“Preciso verificar para te falar, mas sinceramente eu não me lembro se esse dinheiro foi devolvido”.

Por comparecerem no curso um dia depois e retornado um dia antes, o vereador justificou que pode ter acontecido um aumento na carga horária diária do curso, o que faria com que o curso acabasse antes do previsto.

A reportagem também tentou falar com os outros três vereadores mas, Diogo Biato não atendeu as ligações e Francisco de Moraes pediu que a fosse contatado hoje, 4. Já o presidente da Câmara, Valdir Maldonado disse que só vai irá se manifestar após a investigação do Ministério Público. “Não tenho nada a declarar”, pontuou.

REAJUSTE

Gás de cozinha chega a R$ 60 nos distribuidores da região Dayse Miranda

D es de terça-feira, 1º, entrou em vigência a alta média de 15% do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg (GLP P-13), mais conhecido como gás de cozinha. O reajuste foi repassado pela refinaria Petrobras. Este é o primeiro aumento desde dezembro de 2002. Em Santo Antônio da Platina, o gás está sendo comercializado entre R$ 49,50 e R$ 57. Já em Abatiá, os preços são mais salgados, R$ 60 por um botijão.

Os distribuidores dividem opiniões. Uns acreditam que por hora não haverá mais reajustes, já outros preveem para os próximos dois meses o reajuste anual dos Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em uma das distribuidoras, o valor do reajuste foi de R$ 7 por botijão, um impacto para os consumidores.

De acordo com a nota do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de

Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), que reúne as principais distribuidoras, os novos preços passaram a valer na terça-feira e não tem como segurar mais este preço para o consumidor.

A reclamação dos consumidores é geral, afinal, não foi apenas este produto que sofreu alta neste ano.

Recentemente os usuários dos ser viços da Sanepar, t i v e r am u m re aju s t e d e 8% na conta de água, além disso, no mês de junho a energia elétrica que subiu aproximadamente 14,62% e a última alta da gasolina foi de R$ 0,22 por litro nas refinarias.

O pedreiro Marcelo da Silveira, 36, que é morador da zona rural comenta que está cada dia mais difícil manter o padrão de vida em todas as classes sociais.

Ele afirma que tem economizado de todas as formas.

No caso do reajuste do gás de cozinha, ele já garantiu que vai reativar seu fogão a lenha, para reduzir as despesas. “Por outro lado comprei uma moto para

Antônio de Picolli

Gás de cozinha está mais caro desde terça-feira

gastar menos combustível e estou aos poucos substi-

tuindo as lâmpadas incandescentes pelas de LED que

gastam menos. Esperamos que a crise seja passageira

porque esta muito difícil”, disse.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

Richa anuncia redução de imposto e cria fundo de combate à pobreza PARANÁConjunto de medidas inclui a redução de impostos, a criação de um fundo de combate a pobreza, R$ 5,5 bilhões para obras de infraestrutura, antecipação do 13.º e redução de gastos do governo Da Agência Estadual

O governador Beto Richa apresentou nesta quinta-feira (3), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, uma série de novas ações e, também, medidas já adotadas pelo Governo do Paraná para proteger o Estado contra os efeitos da crise econômica nacional e favorecer a continuidade do desenvolvimento. O conjunto de medidas inclui a redução de impostos, a criação de um fundo para combater a pobreza, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito voltadas para obras de infraestrutura em municípios e o apoio aos setores produtivos, antecipação do pagamento do 13.º salário dos funcionários públicos, redução ainda maior dos gastos do governo e retomada de investimentos públicos.

Richa explicou que o agravamento da crise no cenário nacional impõe uma reflexão permanente e ações rápidas para evitar consequências danosas para a economia do Estado e para a vida dos paranaenses. “Iniciamos o nosso ajuste fiscal ainda em dezembro do ano passado, com o realinhamento de alíquotas de impostos e com medidas concretas de redução de despesas. Prosseguimos nestes oito meses de 2015, com maior controle sobre os

Beto Richa: “Quem pode menos, vai pagar menos. É uma medida de justiça fiscal e social”

gastos públicos e o pagamento de dívidas. Os resultados já começaram a aparecer. Agora, vamos entrar em nova fase, com outras medidas para facilitar a vida dos paranaenses e garantir maior eficiência aos investimentos públicos”, disse.

Redução de imposto Acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o governador anunciou a adoção da alíquota progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com redução de impostos para os contribuintes. As no-

vas alíquotas vão variar de 0 a 8%. O ITCMD incide sobre heranças e doações de bens e dinheiro.

“Quem pode menos, vai pagar menos. É uma medida de justiça fiscal e social. Dentre os contribuintes, 55% serão isentados do pagamento desse imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil) terão aumento de imposto, na parcela que exceder a esse valor”, detalhou Beto Richa.

Ele exaltou a criação do Fundo de Combate à Pobre-

za. “É a medida que acredito ser mais importante, pois beneficia as pessoas que mais precisam de ações governamentais”, disse Richa. “Sem aumentar impostos, vamos instituir um fundo com R$ 400 milhões por ano para aplicar em ações de moradia popular, redução das desigualdades sociais, proteção de direitos e qualificação profissional”, afirmou o governador ao informar que, tanto o projeto que trata do ITCMD quanto o que cria o Fundo de Combate à Pobreza, serão encaminhados à Assembleia Legislativa no próximo dia 14

de setembro.

O governador apontou que será antecipado o pagamento do 13.º salário do dia 21 de dezembro para o dia 10 de dezembro, injetando R$ 1,2 bilhão na economia e beneficiando 260 mil servidores ativos e inativos. Será adotada, ainda, exclusividade na participação de micro e pequenas empresas nas contratações de até R$ 80 mil para as compras governamentais. “Essa medida será adotada nos próximos dias, por meio de decreto estadual”, disse Richa.

Incentivos Richa destacou a criação

do Sistema Paranaense de Fomento (SPF), com atuação coordenada e complementar da Fomento Paraná e da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na concessão de crédito a municípios e empresas privadas. As duas instituições financeiras controladas pelo Governo do Estado disponibilizarão, nos próximos 36 meses, R$ 5,5 bilhões em linhas de crédito para atender diversos setores.

Serão R$ 800 milhões para as pequenas e microempresas até 2018 por meio da Fomento Paraná. O BRDE terá R$ 3,5 bilhões para investimento nas atividades do agronegócio e de produção de energia. Outros R$ 1,2 bilhão vindos do Sistema de Financiamento aos Municípios vão atender obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos pelas prefeituras.

Também estão mantidos os incentivos fiscais para novos empreendimentos e expansão dos já existentes, os programas de parcelamento de dívidas tributárias e Nota Paraná, que combate a sonegação de impostos e distribui prêmios aos paranaenses que informarem seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento da compra de mercadorias.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 942 - 02 de setembro de 2015

Vem aí o XII Congresso Estadual da APP-Sindicato Veja as atividades que antecedem a um dos maiores eventos da entidade

A décima segunda edição do Congresso Estadual da APP-Sindicato já está sendo organizada. O regulamento interno foi aprovado na assembleia geral da categoria, no último sábado (29). O Congresso é um espaço para apresentação e debates políticos e sobre a educação pública além de possíveis alterações no estatuto do sindicato.

O evento acontece em duas etapas. A primeira, nos dias 26 a 28 de janeiro de 2016, em local ainda a ser definido. A segunda etapa tratará exclusivamente da reforma estatutária e acontecerá no mês de julho de 2016, com data e local também a serem definidos.

O Congresso será composto por cerca de 750 de delegados(as), eleitos(as) pela categoria em congressos ou assembleias regionais.

A APP-Sindicato, já em seu regulamento, garante a paridade de gênero na composição: 50% mulheres e, pelo menos, 30% de homens.

Com a aprovação do regulamento em assembleia, começam os Congressos Regionais e as assembleias preparatórias. Para garantir que todo Estado seja representado, cada delegação regional representará um Núcleo Sindical da APP. Podem participar das etapas regionais do Congresso os(as) sindicalizados(as) admitidos(as) no mínimo 30 (trinta) dias antes da sua realização e quites com suas mensalidades. Essas etapas de votação para escolha dos delegados vão de 16 de outubro até 19 de dezembro.

Os(as) trabalhos e atividades do Congresso estão organizadas nos seguintes temas: • Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual.

• Análise das Políticas Sindicais e Educacionais.

• Balanço Político da Gestão.

• Balanço das Greves.

• Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores(as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente.

• Plano de Lutas.

• Estatuto da APP-Sindicato.

Congressinho – A APP-Sindicato é tradicionalmente conhe-

cida por respeitar e acolher as especificidades familiares dos(as) seus(as) educadores(as). Por isso, os filhos(as) dos(as) congressistas

serão recebidos e assistidos com atividades, alimentação e cuidados durante o evento. As crianças de 0 a 11 anos terão atividades educati-

vas, lúdicas e recreação garantidas para que pais, mães e responsáveis possam participar dos debates do Congresso.

Confira o calendário do XII edição do Congresso da APP: Data/Prazos

Ação

28/09/2015

Publicação do edital de convocação do congresso

30/09/2015

Prazo final de inscrição de teses

10/10/2015

data para divulgação do número de delegados/as por núcleo sindical

10/10/2015

prazo final para divulgação das teses inscritas

16/10/2015 a 19/12/2015

período de realização dos congressos regionais de escolha de delegados/as

21/12/2015

prazo final para divulgação da programação e horário de credenciamento do XII Congresso Estadual da APPSindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná

21/12/2015

prazo final para recebimento na Sede Estadual das fichas de inscrição dos/as delegados/as eleitos/as e suplentes e do congressinho, ata padrão, lista de delegados/as e lista de presença

21/12/2015

prazo final para o recebimento na Sede Estadual das emendas aprovadas nos congressos regionais

20/01/2016

divulgação do número total de delegados/as eleitos/as nos congressos ou assembleias regionais

26 e 28 de janeiro de 2016

XII Congresso Estadual da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.

Editais de convocação Assembleia Extraordinária Municipal de Mariluz A Presidente da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná, Núcleo Sindical de Umuarama, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os (as) professores (as) municipais de Mariluz (PR) para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 03 de setembro de 2015, às 17h em primeira convocação e, em segunda, às 17h30min, na Câmara Municipal, sito. à Avenida Marília, 1890 – Centro, Mariluz (PR), para tratar da seguinte pauta: 1. Informes sobre a audiência com Executivo; 2. Definir as ações de lutas da categoria; 3. Outros Assuntos.

SebaStiana Ruiz GaRcia Presidente do NS Umuarama

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

Prefeitura concede isenção de 20 anos para Rede Bourbon construir hotel CAMBARÁPrefeito João Mattar Olivato acredita que empreendimento da rede vai atrair mais investimentos para cidade Marco Martins

O prefeito de Cambar á , Jo ã o Matt ar O l iv ato confirmou ontem, 3, que a prefeitura da cidade concedeu isenção de impostos municipais à Rede de Hotéis Bourbon & Resort para que o grupo construísse uma de suas unidades em Cambará.

Segundo o prefeito, a iniciativa da isenção também foi referendada pela Câmara de Vereadores que autorizou o incentivo.

Segundo Mattar Olivato, com a construção do hotel em Cambará, outros empreendimentos podem ser atraídos para a cidade, já que a nova unidade da rede será a maior e mais moderna do Norte Pioneiro. Além disso, justifica João Mattar, ainda vamos contabilizar o aque-

cimento da economia local com a geração de emprego e renda com a construção do hotel e as futuras vagas que serão abertas com a inauguração do hotel.

Como a intenção da rede é usar a estrutura do Rio By Bourbon Cambará também como um centro de treinamento de seus funcionários, Olivato acredita que depois de pronto – o prazo para a entrega da obra é de 18 meses – o hotel terá taxa de ocupação satisfatória o ano todo. O prefeito considera ainda que a unidade em Cambará vai atender a demanda pelos serviços de um hotel como B ourbon em todo o Norte Pioneiro, e também parte do Sudeste de São Paulo. “Quando a gente fala de um empreendimento desse tamanho a gente preci-

sa levar em consideração que não são apenas os serviços de hospedagem. São eventos corporativos que passam a ser promovidos em Cambará. Há também o restaurante que vai atrair mais gente pra cidade”, enumera.

João Mattar disse que se reuniu com o presidente da Rede, Alceu Vezozzo Filho e que ele revelou que a intenção também é revitalizar a Praça Miguel, que fica em frente ao terreno onde o novo hotel será construído.

O projeto O projeto de construção do Rio By Bourbon Cambará prevê investimentos de R$ 10 milhões. São oito andares, 82 apartamentos e 176 leitos. A estrutura ainda contará com estacionamento subterrâneo, restaurante e auditório.

Antônio de Picolli

João Mattar Olivatto concedeu 20 anos de isenção para Rede Bourbon construir hotel em Cambará

ALERTA

LOCAL

Cadastramento da Cohapar para casa própria é encerrado

Hemepar precisa de doações de sangue antes do feriado para manter estoque AEN

Antônio de Picolli

Cadastramento durou quatro semanas e foi feito no Centro de Convivência do Idoso Gladys Santoro

Encerrou ontem, 3, em Santo Antônio da Platina, o cadastramento da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para os interessados em se candidatar à casa própria, pelos programas do governo federal realizados em parceria com o governo do Estado, como o Minha Casa, Minha Vida.

Das mais de 9 mil pessoas que se inscreveram no mês passado para o cadastramento, cerca de 4.800 famíliasse enquadraram nos critérios do programa e concorrem, realmente, ao financiamento.

Segundo o secretário municipal da Assistência Social, Israel Júnior, desse total, a Cohapar priorizará as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, e que já recebem ajuda do governo através de

programas como o Família Paranaense.

“As que têm uma renda mensal melhor, e que estão cadastradas, posteriormente poderão ser encaixadas em outros programas, como financiamentos de terrenos, recursos para reforma e ampliação, por exemplo. Ainda não sabemos quais desses projetos serão oferecidos a Santo Antônio da Platina”, disse.

Após essa etapa, a lista das famílias cadastradas será apresentada ao prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, que a encaminhará à Cohapar. “Com todas essas informações, será levantado o déficit habitacional do município e esses dados vão determinar os programas que a cidade precisa para atender a demanda”, explicou Júnior.

O trabalho de distribuição de senhas e de cadastramento

começou em julho deste ano.

Para atender toda a demanda, a Secretaria de Assistência Social formou uma equipe de mais de 20 pessoas, além dos técnicos da regional da Cohapar de Cornélio Procópio, que foram acomodados no Centro de Convivência do Idoso. Todos os cômodos do imóvel foram utilizados para receber o público. O Sistema S, que reúne as entidades Sesc, Sesi, Senai e Senac apoiou o trabalho durante todo o período, assim como a secretaria municipal da Saúde e o atiradores do Tiro de Guerra.

“Quero agradecer todo o apoio que tivemos do Sistema S, da Saúde e do Tiro de Guerra, que estiveram conosco desde a época da distribuição de senhas até hoje (ontem), fase final do cadastramento”, disse o secretário da Assistência Social.

VIOLÊNCIA

Morador é rendido por bandidos ao chegar em casa Luiz Guilherme Bannwart

Um morador foi surpreendido por dois bandidos armados dentro da própria casa, na noite de quarta-feira (2), no momento em que chegava à residência, na rua Willian Vilas Boas, no Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina.A vítima contou aos policiais, que, ao entrar com o veículo na garagem foi abordado por um homem armado com revólver e com a cabeça coberta por um gorro, que anunciou o

assalto. Entretanto, o morador reagiu e entrou em luta corporal com o bandido, que pediu ajuda a um comparsa que também estava no interior da casa.A vítima gritou por socorro e assustou os assaltantes, que desistiram do roubo e fugiram a pé sem levar nada.

A PM fez buscas no bairro e regiões vizinhas, porém, nenhum suspeito foi preso.

BR-153 Na BR-153, por volta da meia noite de quarta-feira (2), um morador do bairro Dourado, em

Guapirama, teve seu carro roubado por uma dupla de assaltantes armada com um revólver.

De acordo com a Polícia Militar, o assalto ocorreu no momento em que a vítima deixava o pátio do Auto Posto Chapadão. Ao parar o carro para efetuar uma ligação, os bandidos anunciaram o roubo e fugiram levando o veículo, um GM Ipanema.

O caso está sendo investigado pela 35ª Delegacia Regional de Polícia, em Joaquim Távora, onde o caso foi registrado.

Para colaborar, é preciso que doador de sangue esteja em boas condições de saúde Da Agência Estadual

O Centro de Hematol o g i a e He mote r api a d o Par aná ( He me p ar ) a l e rta os paranaenses sobre a necessidade de ampliar as doações de sangue antes do feriado da próxima semana. É comum aumentarem os acidentes de trânsito em feriados prolongados, o que requer maior estoque de bolsas de sangue para atender os hospitais do Paraná.

“Em vésperas de feriado o número de doações cai de 30% a 40% e precisamos de, em média, 14 mil doadores por mês no Estado”, explica

o diretor do Hemepar, Paulo Hatschbach. O Hemepar supre a necessidade de sangue em 384 hospitais do Sistema Único de Saúde paranaense e, para o feriado, precisam acumular bolsas suficientes para todo o período.

As 22 unidades do Hemepar funcionam para coleta até esta sexta-feira (4), das 7h30 às 18h30, e no sábado (5), das 8h às 18h. Os espaços reabrem na terça-feira (8), exceto em Curitiba e Irati onde o feriado é maior e as atividades retornam na quarta-feira (9).

Doação O procedimento da do-

ação é seguro e dura aproximadamente 40 minutos, com o acompanhamento de profissionais qualificados.

Homens podem doar a cada 60 dias e mulheres devem aguardar três meses para fazer uma nova doação.

Uma doação pode beneficiar até quatro pessoas.

Quem fizer três doações em um período de 12 meses pode solicitar a emissão do certificado de Doador Fidelizado de Sangue. Este certificado dá direito a uma série de benefícios no Estado, como meia-entrada em shows, espetáculos de teatro, cinema e outros eventos.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015 -PROCESSO nº 2068/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 068/2015 que tem como objeto a Prestação de Serviços de Confecção de Adesivos para os Veículos da Frota Oficial, conforme determina o Decreto Municipal nº 057/2015; a serem adquiridos no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR PONTUAL CARIMBOS, IMPRESSOS E COMUNICAÇÃO VISUAL 17.828.846/0001-17 4.750,00 LTDA Santo Antônio da Platina - PR, 03 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 069/2015 - PROCESSO nº 2069/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 069/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Propaganda em mídia (Rádio), para divulgação de campanhas institucionais deste município, a serem utilizadas pelas diversas unidades municipais e conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RÁDIO DIFUSORA PLATINENSE LTDA 81.160.228/0001-40 16.680,00 RÁDIO FM VALE DO SOL LTDA 75.010.736/0001-40 34.950,00 Total  51.630,00 Santo Antônio da Platina - PR, 03 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

A-6 Atas & Editais MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO 047/2015 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 24 de Setembro de 2015, na sala de Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo: menor preço unitário para aquisição de 01 (uma) escada giratória (instalada no veículo do município) para ser utilizada na manutenção da rede elétrica de iluminação pública, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo. O credenciamento das empresas será até às 09:00 hrs do dia 24 de Setembro de 2015, os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 hrs do dia 24 de Setembro de 2015, na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr, no Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, nº 82. Demais informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

Fone/Fax- 43- 3561-1221Conselheiro Mairinck-Pr, 01 de Setembro de 2015.

Luís Carlos Sanches Bueno Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015.

PROCESSO LICITATÓRIO 045/2015 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar às 09:00 horas do dia 22 de Setembro de 2015, em sua sede Licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo: menor preço por item para “Aquisição de cartuchos e toner de impressora, para atender às necessidades dos diversos Departamentos da Administração, durante o exercício de 2015. O credenciamento das empresas será até às 09:00 hrs do dia 22 de Setembro de 2015, os envelopes contendo proposta de preços e documentos de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 hrs do dia 22 de Setembro de 2015, na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas; Fone/Fax- 43- 3561-1221-Conselheiro Mairinck-Pr, 01 de Setembro de 2015.

Luís Carlos Sanches Bueno Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2015”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 11.000 (ONZE MIL) FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedora a empresa D MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – EPP CNPJ: 12.148.000/0001-12 com valor total de R$ 7.150,00 (SETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS).

Abatiá-PR em 03 de Setembro do ano de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PORTARIA Nº 228/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos da Lei nº 8666/93.

RESOLVE Criar a Comissão de Licitação, tendo como finalidade, dirigir e julgar as licitações realizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará/PR – CAMBARAPREV, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, a qual é composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: ELISMARA MARTELLI DE SOUZA MEMBRO: JULIANO PREZOTTO MEMBRO: ROSILENE APARECIDA SANTIAGO MEMBRO: JULIANO RIBEIRO MICHELATO MEMBRO: ALEXANDRE LATOELIS MEMBRO; MAYARA ROBERTA PALADINO DE LIMA O Mandato da Comissão Permanente de Licitação não excederá 01 (hum) ano, conforme artigo 51 da Lei 8666/93, a partir da data da assinatura desta portaria.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 067/2015.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, 03 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 225/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos da Lei nº 8666/93.

RESOLVE Designar a Equipe de Apoio, tendo como finalidade dirigir e julgar as licitações realizadas pelo Município de Cambará, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, a qual é composta pelos seguintes servidores: PREGOEIR0: JULIANO PREZOTTO PREGOEIRA; ELISMARA MARTELLI DE SOUZA MEMBRO: ROSILENE APARECIDA SANTIAGO MEMBRO; JULIANO RIBEIRO MICHELATO MEMBRO; ALEXANDRE LATOELIS MEMBRO; MAYARA ROBERTA P. DE LIMA O Mandato da Equipe de Apoio terá prazo para executar os trabalhos até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e quinze.

O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 065/2015.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal de Cambara PORTARIA No 226/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos da Lei nº 8666/93.

RESOLVE Designar a Equipe de Apoio, tendo como finalidade dirigir e julgar as licitações realizadas pelo Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos do Município de Cambara/PR, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, a qual é composta pelos seguintes servidores: PREGOEIR0: JULIANO PREZOTTO PREGOEIRA; ELISMARA MARTELLI DE SOUZA MEMBRO: ROSILENE APARECIDA SANTIAGO MEMBRO; JULIANO RIBEIRO MICHELATO MEMBRO; ALEXANDRE LATOELIS MEMBRO; MAYARA ROBERTA P. DE LIMA O Mandato da Equipe de Apoio terá prazo para executar os trabalhos até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e quinze.

O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 074/2015.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal de Cambara PORTARIA Nº 227/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos da Lei nº 8666/93.

RESOLVE Criar a Comissão de Licitação, tendo como finalidade, dirigir e julgar as licitações realizadas pelo Poder Executivo do Município de Cambará, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, a qual é composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: ELISMARA MARTELLI DE SOUZA MEMBRO: JULIANO PREZOTTO MEMBRO: ROSILENE APARECIDA SANTIAGO MEMBRO: JULIANO RIBEIRO MICHELATO MEMBRO: ALEXANDRE LATOELIS MEMBRO; MAYARA ROBERTA P. DE LIMA O Mandato da Comissão Permanente de Licitação não excederá 01 (hum) ano, conforme artigo 51 da Lei 8666/93, a partir da data da assinatura desta portaria.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 066/2015.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, 03 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal de Cambara

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de setembro de 2015 = P O R T A R I A 034/2015 = A Senhora Marluce Marcelino Peccin Coutinho Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1° Que não haverá expediente na Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – PR, nos dias:07/09 - segunda-feira/feriado nacional - dia da Independência; 08/09 - terça-feira/ recesso; ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 09/09 - quarta-feira/feriado municipal - dia do Santuário do Divino Espírito Santo.

03/09/2015 Estado do Paraná Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Pág. 1/1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Ribeirão do Pinhal,Exercício PR, 03 de setembro de 2015.

2015 MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal

Decreto nº 1733/2015 de 03/09/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.422,86 (nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.1005.2.009.

154 - 3.3.90.30.00.00 156 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 31125 MATERIAL DE CONSUMO 31125 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

4.711,43 4.711,43 9.422,86

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.6.2.02.10.00.00

Fonte: 1000 Total da Receita:

9.422,86 9.422,86

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2015”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAIS ESPORTIVOS E GRADES DE PROTEÇÃO, PARA A QUADRA DE ESPORTES JOSÉ AUGUSTO SIMÕES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO, tendo como vencedoras as empresas conforme tabela abaixo: SENA & LIMA LTDA - ME CNPJ: 17.507.751/0001-00 LOTE 1

VALOR TOTAL DO LOTE R$

3.023,98

TOTAL: R$ 3.023,98 (TRÊS MIL E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNELIO PROCOPIO ME CNPJ: 05.404.458/0001-20 LOTE 2

VALOR TOTAL DO LOTE R$

2.654,00

TOTAL: R$ 2.654,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) ESTAÇÃO ESPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP CNPJ: 02.456.116/0001-65 LOTE

VALOR TOTAL DO LOTE

3

R$

4.019,00

4

R$

969,00

5

R$

290,00

6

R$

6.300,00

R$

990,00

7

TOTAL: R$ 12.568,00 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) TOTAL GERAL HOMOLOGADO: R$ 18.245,98 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) Abatiá-PR, 03 de Setembro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

DECRETO Nº. 389/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), assim discriminado: 04.001 – 28.843.0033.0.060 – JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 3.2.90.21.00.00 – Juros Sobre a Dívida por Contrato – FR 000 R$.

45.000,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$.

10.000,00 TOTAL R$.

55.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 04.001 – 04.122.0021.0.051 – SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.91.00.00 – Sentenças Judiciais – FR 000 R$.

45.000,00 10.013 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

10.000,00 TOTAL R$.

55.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 03 de setembro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2015, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE INTERNO E DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, POR UM PERIODO DE 06 (SEIS) MESES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DO ANO DE 2015, NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 17 (DEZESSETE) DE SETEMBRO DO ANO DE 2015, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43)3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 03/09/2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA - PREGOEIRO DO MUNICIPIO

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de setembro de 2015 MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL COM APLICAÇÃO DE MULTA E SANÇÃO A Administração do Município de Cambará, comunica a rescisão contratual unilateral do Contrato Administrativo n 36/2014 – ID 357 da empresa SILMARA APARECIDA POCELLI CONSTRUTORA – EPP, CNPJ 10.587.022/0001-53, tendo sido rejeitadas as alegações de defesa apresentadas por V. S. de vossa defesa, encaminhada ao nosso município através do protocolo 5730/2015, datada de 24/08/2015, aplicase a penalidade de Multa de 10% sobre a inexecução parcial do contrato e Suspensão Temporária conforme disposto no art. 87, inc. Ill da Lei nº 8.666/93, pelo prazo de 02 (dois anos), mediante parecer nº 07/2015 da Secretaria Municipal de Planejamento (cópia em anexo) e avaliação de todo o processo. A multa, no montante de R$ 19.372,46 (dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), foi calculada sobre o valor total da inexecução, pois o contrato teve o valor total de R$ 209.331,86 (duzentos e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos), o valor recebido pela empresa por medição, foi de R$ 15.608,40 (quinze mil, seiscentos e oito reais e quarenta centavos).

Portanto o valor da inexecução foi de R$ 193.723,46 (cento e noventa e três mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos), comprovando o valor da multa de 10% (dez por cento).

Assim sendo, registra-se, comunica-se e cumpra-se.

CAMBARÁ 03 DE SETEMBRO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 541/2015 Altera a Portaria nº 518/2015, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – Renumera o item IV para item VII e dá redação ao item IV, como segue: “ IV - DETERMINAR que somente sejam liberados pagamentos de despesas que decorram da aquisição de bens e/ou serviços destinados a Frota Municipal, após a manifestação expressa do servidor designado para o acompanhamento dos mesmos, e do Diretor do Departamento Municipal de Frota Oficial”.

II – Acresce os itens V e VI, como segue: “ V - DETERMINAR que somente sejam liberados pagamentos de despesas que decorram da aquisição de material permanente, após o registro do número de identificação de patrimônio público municipal dos mesmos, e do Diretor do Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança.

VI – DESIGNAR o servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA no cargo de Secretário Municipal de Gestão, para proceder à FISCALIZAÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E O RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES, firmados pela Administração Pública Direta Municipal, que não foram especificados acima”.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 31 de agosto de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 549/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com of. 017/15 Departamento de Industria e Comércio, protocolo nº 016283/15 de 17/08/15; CONSIDERANDO o Art. 85-A da Lei Complementar nº 123/06 e Art. 3º da Lei Municipal 682/08; RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, Regime Estatutário desta Prefeitura Municipal, para a função de Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Santo Antônio da Platina.

II - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no município de um ambiente mais favorável aos pequenos negócios, sejam urbanos ou rurais, com seu trabalho focado na promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123-06.

III - A função de Agente de Desenvolvimento caracterizar-se-á pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas fundamentadas nos pequenos negócios e sob supervisão do Comitê Municipal da Lei Geral das MPEs – Micro e Pequenas Empresas, o qual poderá, inclusive, nomeá-lo secretário executivo.

IV - O Plano Anual de Trabalho do Agente de Desenvolvimento obedecerá ao planejamento efetuado pelo Comitê Municipal da Lei Geral das MPES – Micro e Pequenas Empresas, de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município, sendo que, entre suas obrigações, deverá; • Sensibilizar e mobilizar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; • Auxiliar na consolidação e participar ativamente do Comitê Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; • Coordenar a Sala do Empreendedor, quando implantada, juntamente com o Comitê Municipal Gestor das MPEs – Micro e Pequenas Empresas; • Participar de cursos de formação e aperfeiçoamento ligados às suas funções, bem como se integrar à Rede de Agentes (regional, estadual ou nacional), para manter-se atualizado e proativo; • Atuar como elo entre o Comitê e o Governo Municipal, principalmente no que concerne aos contatos com as secretarias e agentes públicos, a fim de provocar participação e agilizar solicitações; • Manter registro organizado de todas as suas atividades; e • Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

V - REVOGAR a Portaria 437/13 de 04 de julho de 2013.

VI – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 31 de agosto de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) EXAMES MENSAIS A DISTANCIA, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO, tendo como vencedora a empresa CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA - EPP, estabelecida na Rua Nestor Guimarães, n.º 107, 8º Andar, Sala 804, Edifício Corporate Center, Bairro: Estrela, CEP: 84.040-130, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 04.071.210/0001-21, vencedora com valor de R$ 8.640,00 (OITO MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS).

Abatiá-PR em 03 de Setembro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 548/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/15, instaurado pela Portaria nº 37/15 de 26/01/15; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 784/15 de 14 de agosto de 2015, DETERMINA: A). A Secretaria Municipal de Gestão: a.1). Oficie à Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina informando sobre a proibição de uso do espaço público – campo de futebol da Escola Rural Municipal Franklin Delano Roosevelt – por particular. a.2). Encaminhe o original dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015, ao Ministério Público do Estado do Paraná, em razão de indícios da prática de crime de desobediência capitulado no art. 330 do Código Penal.

B). O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2015, devendo o traslado dos autos ser arquivado pelo Departamento de Recursos Humanos, por prazo indeterminado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 31 de agosto de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 550/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com of. 017/15 - Departamento de Industria e Comércio, protocolo nº 016283/15 de 17/08/15; I - DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, Regime Estatutário deste Município, para responder como Agente de Crédito do Banco do Empreendedor do Programa Bom Negócio Paraná, no Município de Santo Antônio da Platina, a partir desta data.

II – REVOGAR a Portaria 438/13 de 04 de julho de 2013.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 31 de agosto de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 1074/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 059/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR JANTARES DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS IDOSOS, DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 059/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR JANTARES DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS IDOSOS, DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: VAM- REFEIÇÕES E EVENTOS LTDA-ME pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 03 de setembro de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO 056/2015 PROCESSO 104/2015 AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR E PARA AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTOS DE VICULOSSCSV DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Tendo vencido o prazo recursal da empresa A. CLETO NUNES VESTUARIO-ME, sem que a mesma tenha apresentado o recurso, adjudica-se o mencionado processo para a empresa CPN INDÚSTRIA E COMERCIO DE CLCHÕES E CONFCÇÕES LTDA-ME pelo valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) para o lote II. Encaminha-se ao senhor prefeito para a homologação do processo.

Dê-se ciência do ora decidido, pelos meios de divulgação admitidos em lei.

Guapirama, 03 de Setembro de 2015.

SOLANGE BRANDELIK CHOMA Presidente CPL DECRETO nº 1075/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 056/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES E PARA AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – SCSV DO DEPARTMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 056/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS PROFESSORES E PARA AS CRIANÇAS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – SCSV DO DEPARTMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: BACELAR & BACELAR LTDA - ME pelo valor de R$ 1.438,00 (um mil quatrocentos e trinta e oito reais) CPN INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E CONFECÇÕES LTDA - ME pelo valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 03 de setembro de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO AO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 09/2015.

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA C. R. J. DE MOURA - FARMACIA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº.20.475.043/0001-30.

Objeto: Fornecimentos de Medicamentos do tipo Éticos, Genéricos, Similares e Materiais Correlatos, conforme proposta contida no processo de licitação Pregão Presencial nº. 03/2015.

Contas Dotações: 1450, 1460, 1550 do exercício de 2015.

Valor: O valor contratual passa a ser acrescido do índice INPC de 25% (vinte e cinco) por cento, passando o contrato a ter o valor total de R$ 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais).

Data da Assinatura: 31/08/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.700/2015 Súmula: Dispõe sobre o atendimento de usuários nas instituições bancárias, financeiras e de crédito do Município de Ribeirão do Pinhal.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu |Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte lei.

Art. 1º Fica determinado que as instituições bancárias, financeiras e de crédito deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixa, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. § 1º Entende-se atendimento em tempo razoável, como mencionado no "caput", o prazo máximo de 20 (vinte) minutos em dias normais e de 30 (trinta) minutos em véspera ou após feriados prolongados. § 2º Os prestadores de serviços indicados no "caput" deste artigo deverão informar aos consumidores, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho no setor de caixas colocados à disposição e disponibilizar cópia da presente lei para consulta pelo usuário, no estabelecimento.

Art. 2º O atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças no colo, será realizado através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos com encosto.

Art. 3º Na prestação de serviços oriundos da celebração de convênios, não poderá haver discriminação entre clientes e não clientes, nem serem estabelecidos, nas dependências, local e horário de atendimento diversos daqueles previstos para as demais atividades.

Art. 4º O não cumprimento desta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – advertência; II – multa de 1000 (mil) unidades fiscais de referência (UFIR); III – multa de 5000 (cinco mil) unidades fiscais de referência (UFIR), até a quinta reincidência; IV - a partir da sexta reincidência, multa de 10.000 (dez mil) unidades fiscais de referência (UFIR). § 1º O Poder Executivo publicará o auto de infração, previsto no artigo anterior, no Diário Oficial do Município, até o décimo dia do mês subsequente. § 2º Não será considerada infração à lei, desde que devidamente comprovado, quando a não observância do tempo de espera previsto no parágrafo 1º do art. 1º, decorrer de: I - força maior, tais como falta de energia elétrica e problemas relativos à telefonia e transmissão de dados; II - greve. §3º Em caso de reincidência, além das penalidades previstas neste artigo, o Poder Executivo oficiará ao PROCON/PR para que este tome as providências cabíveis.

Art. 5º As denúncias dos usuários dos serviços abrangidos por esta lei, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Poder Executivo, concedendo-se direito de defesa à instituição denunciada.

Parágrafo único - O Poder Executivo disponibilizará meios eficazes para o recebimento das denúncias e sua averiguação e controle.

Art. 6º As instituições bancárias, de financiamento e de crédito, terão o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta lei, para adaptarem-se as suas disposições.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará no que couber, esta Lei. Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 02 de setembro de 2015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal LEI Nº. 1.701/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de Provável Excesso de arrecadação, no valor de R$ 97.466,99 (noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações de despesas: ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade - 12.361.0005.2088 – Programa Brasil Carinhoso.

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta da despesa - 002071 – 00136 - 1006/03/01/01/02 Transferências Voluntárias Públicas Federais.

Valor R$ 75.176,99 (setenta e cinco mil cento e setenta e seis reais e noventa e nove centavos).

4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Conta da despesa - 002072 – 00136 - 1006/03/01/01/02 Transferências Voluntárias Públicas Federais.

Valor R$ 22.290,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa reais).

Art. 2º Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município Ministério da Educação, através do Programa Brasil Carinhoso.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 02 de setembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito municipal

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 04 de setembro de 2015

Prefeitura investe quase R$ 4 milhões em reformas e ampliações de escolas S. A. PLATINAPrefeito Pedro Claro de Oliveira Neto disse que Saúde e Educação são áreas primordiais que garantem um futuro melhor às crianças do município Antônio de Picolli

Escola Vilma Longo, no bairro Aparecidinho1, está quase pronta Gladys Santoro

A prefeitura de Santo Antônio da Platina está investindo cerca de R$ 4 milhões em reforma, ampliação e equipamentos para as escolas do Ensino Fundamental e Infantil da cidade. Ainda este mês, o Centro Municipal de Educação Infantil- Cmei – São Gabriel, no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, vai entrar em obras. O prédio também será ampliado, e a expetativa é que das 90 vagas atuais, esse número suba para 120 crianças dos seis meses aos quatro anos de idade. O imóvel também ganhará uma brinquedoteca, refeitório e parque de diversões novos. A obra está orçada

em mais de R$ 600 mil.

Somente este ano, já receberam ou estão recebendo melhorias, as escolas Pedro Claro, Vilma Longo, João Galdino, e Ermínia Patrial. Além da São Gabriel, para os próximos meses, deve entrar em obras, a Cmei Avenida (antiga LBA), que funcionará nos imóveis que eram ocupados pela juíza de Direito e pela promotora pública de Santo Antônio da Platina, que foram cedidos para a prefeitura. Segundo a secretária municipal da Educação, Estela Garcia Noal, as duas casas serão unificadas e darão lugar a um Cmei amplo para atendimento em período integral.

Além das reformas que

Antônio de Picolli

Cmei São Gabriel será ampliado e deverá atender cerca de 50 alunos a mais

oferecerão mais conforto aos alunos e professores, a prefeitura também está construindo quadras poliesportivas em algumas escolas, como na Franklin Delano Roosevelt(antigo Colégio Agrícola), e a quadra da Escola Monteiro Lobato está ganhando cobertura. Ainda de acordo com a secretária, todos os Centros de Educação Infantil estão recebendo novos brinquedos para os Parques de Diversões. “O prefeito Pedro Claro pediu para eu fizesse um levantamento das necessidades de reestruturação de todas as escolas da cidade. Com esses dados, ele começou a planejar as obras.

Com isso, estão sendo bene-

ficiados mais de 3.580 alunos do Ensino Fundamental e 780 dos Cmeis”, disse Estela salientando que a fila de espera para as creches está em torno de 300 crianças. “Essa fila existirá sempre, porque todo ano, novas crianças atingem idade de ir para as creches e a maioria atende em período integral, o que dificulta o recebimento de novos alunos.

Isso sem falar que os moradores platinenses já reconhecem o bom trabalho que fazemos na área da Educação e dão preferência as nossas escolas.

Para o ano que vem, acredito que haverá uma procura significativa pelas escolas de ensino fundamental, incentivada pela crise financeira

que o País está atravessando”, comentou.

O prefeito Pedro Claro disse que investir em Educação e Saúde é cuidar do futuro das crianças platinenses. “Meu compromisso sempre foi com a saúde e a educação. Essas áreas são essenciais para garantir um futuro melhor às crianças de Santo Antônio da Platina. As reformas e ampliações estão sendo feitas para oferecer mais segurança e conforto à comunidade escolar. Temos estabelecimentos de ensino que não recebem uma boa obra há cerca de 30 anos”, disse.

Pedro Claro adiantou ainda, que também está para ser licitada, a reforma da Casa da

Cultura Platinense. “A Caixa Econômica Federal está fazendo a última vistoria e análise de projeto para liberar os recursos de mais de R$ 500 mil. Assim que a verba estiver autorizada, vamos abrir licitação para contratação de uma empresa responsável pelos trabalhos”, disse.

Entre melhorias estruturais das escolas, pavimentação de bairros, construção da Unidade de Terapia Intensiva, da Unidade de Pronto Atendimento, iluminação da rodovia BR-153- trecho urbano-, projeto de construção de calçadas e outras benfeitorias, o prefeito disse que a cidade conta com cerca de R$ 12 milhões em obras em andamento.

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