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Sexta-feira

07 DE AGOSTO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2931 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

DINHEIRO PÚBLICO

Ministério Público investiga farra das diárias em Abatiá

Duas multas aplicadas ao veículo oficial do gabinete da prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM) e que supostamente estaria sendo utilizado irregularmente durante a madrugada do dia 21 de novembro de 2014 em Ourinhos (SP) foi o ponto de partida para uma investigação do Ministério Público que averigua

o pagamento indiscriminado de diárias dentro da prefeitura da cidade. De acordo com o inquérito civil aberto pela promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos, a medida investiga supostas irregularidades no recebimento de diárias pela própria prefeita Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM) e seus assessores. O caso que 

MUDANÇA

Solicitação do segurodesemprego diminui 

Polícia Civil esclarece série de assaltos e prende autores Antônio de Picolli

JACAREZINHO



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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

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Norma de segurança é desrespeitada na Câmara

chama mais atenção é justamente o que originou a descoberta das supostas irregularidades e que envolve um assessor da prefeita que teria retirado diárias entre os dias 19 e 22 de novembro para uma viagem a Curitiba, mas foi flagrado em um veículo da prefeitura às 4h50 da manhã no centro de Ourinhos.

Jhonatan Ricardo Miranda da Silva, o ‘Gú’ foi preso na tarde de ontem pelo delegado Tristão de Carvalho

A Polícia Civil elucidou a série de assaltos ocorrida nos últimos dias em Santo Antônio da Platina, e prendeu os autores dos seis crimes praticados em sequência que aterrorizaram as vítimas e deixaram a população assustada. De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regio

nal de Polícia e responsável pelas investigações, os crimes foram praticados por dois adultos e um adolescente, todos já detidos e reconhecidos pelas vítimas. “Foi um trabalho minucioso realizado pelas equipes de investigadores da 38ª DRP para chegarmos até os suspeitos”, disse o delegado Tristão de Carvalho.

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL Nº 001/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO DE MÃES/PAIS SOCIAIS O Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Assistência Social de Ribeirão do Pinhal no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das instruções especiais destinadas à realização do Processo Seletivo para admissão de “MÃE E PAI SOCIAL” para atendimento da casa lar IRMÃ IZILIA FOLADOR, em caráter temporário e de excepcional interesse público no quadro de pessoal do Município de Ribeirão do Pinhal, que se regerá pelas normas estabelecidas neste edital. CAPÍTULO I DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 1.1. A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma a seguir: ITEM

ATIVIDADE

DATA

Período das inscrições (presencial)

10/08 21/08

Homologação das inscrições Listagem das inscrições deferidas e indeferidas Prova teórica e entrega dos títulos (fotocópia dos certificados) Resultado da Prova e agendamento para avaliação psicológica. Interposição de recursos da avaliação escrita

03 04 05 06

LOCAL

24/08

HORÁRIO 8h às 11h30 e 13h às 17h 8h30

24/08

13h30

CRAS

30/08

8h às 12h

Secretaria Municipal Educação

8h30

CRAS

Vide agendamento 8h às 11h30 e 13h às 17h 8h30

Centro Municipal de Educação Especial

02/09 03 04/09 15 e 16/09

Avaliação Psicológica

Entrega de declaração médica atestando estar apto para o exercício da função.

14 a 16/09

Divulgação do resultado final

21/09

digitais ou outros equipamentos similares), bem como, protetores auriculares; j). Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 6.10. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados antes da prova e assim permanecer até a saída do candidato do local de prova; 6.11. As questões da prova serão de múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova no cartão de respostas que será o único documento válido para correção da prova; 6.12. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato. Portanto: a). O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no cartão-resposta em especial seu nome,número de inscrição, RG e CPF; b). Após conferência, e resposta assinaladas, deverá assiná-lo; c). Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível; Sexta-feira, 07 de agosto de 2015 d). Os espaços do cartão-resposta deverão ser preenchidos por completo, sendo descartados cartões com X, círculos ou outra marcação; e). Não será fornecido em nenhuma hipótese um novo cartão-resposta; 6.13. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicarse com os demais candidatos; 6.14. O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado no CRAS após 24 horas da realização da prova. CAPÍTULO VII DO RESULTADO DA PROVA E AGENDAMENTO DO TESTE PSICOLÓGICO 7.1. O resultado da prova teórica será colocado em edital no CRAS conforme cronograma; 7.2. Cabe aos candidatos observarem que juntamente ao resultado de aprovado, estará agendado o horário do teste psicológico que será no dia conforme cronograma, no Centro Municipal de Educação Especial. CAPITULO VIII DO TESTE PSICOLÓGICO 8.1. O teste psicológico será realizado por um profissional da área; 8.2. O candidato deverá comparecer impreterivelmente no horário determinado, atraso ou não comparecimento acarretará em desclassificação; 8.3. O candidato deverá apresentar a declaração médica atestando estar apto fisicamente para o trabalho ao apresentar-se para o teste psicológico; 8.4. A não apresentação do atestado médico acarretará em desclassificação; 8.4.1. O atestado médico deverá ser feito por um profissional de saúde indicado no Posto de Saúde Municipal; 8.4.2. Não será aceito atestado adquirido através de procedimento particular; CAPÍTULO IX DO RESULTADO FINAL 9.1. A classificação do candidato se dará: a). Pela pontuação final da prova objetiva e dos títulos, juntamente com todos os quesitos contidos neste edital; 9.2. Para a aprovação o candidato deverá alcançar a média de 50 pontos, seguindo o critério de somatória da prova e títulos apresentados 9.3. No caso de empate, será observado: 1º. A soma das notas das questões específicas; 2º. Maior tempo de experiência com trato de crianças e adolescentes. CAPÍTULO X DAS DEFINIÇÕES 10.1. Considera-se mãe/pai social, aqueles que, dedicando-se à assistência a criança e/ou adolescente, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares visando a propiciar aos mesmos as condições familiares ideais ao seu desenvolvimento e reintegração social.

CRAS CRAS

1.2.O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da comissão organizadora de Processo Seletivo e da prefeitura Municipal sendo responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame. CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES PREMILINARES 2.1. O Processo Seletivo será regido por este edital organizado e executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão do Pinhal; 2.2. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de duas vagas para mãe/pai social (não obrigatório ser casal), em caráter temporário com possível prorrogação, em razão de excepcional interesse público, resultante da falta de servidores nessa área, com vistas a atender as necessidades da Casa Lar IRMÃ IZILIA FOLADOR,nos termos da Lei Municipal n°1.595/2013. 2.3. Deverá ser preenchida uma vaga do sexo masculino e uma vaga do sexo feminino. Caso não sejam preenchidas as vagas para sexo feminino e sexo masculino, por interesse da administração, poderá ser preenchida ambas as vagas por pessoas do mesmo sexo; 2.4. O Processo Seletivo ocorrerá em 4(quatro) etapas distintas: 1ª – INSCRIÇÃO: com apresentação de documentação listada no capítulo III (eliminatória). 2ª – PROVA TEÓRICA E DE TÍTULOS: com aquisição da média final 80 + (mais) titulo 1,0 + (mais) experiência na área 1.0, 3ª – TESTEPSICOLÓGICO: A presença é obrigatória e classificatória, a inaptidão do candidato ou o não comparecimento, implica na desclassificação. 2.5. Após o preenchimento das vagas indicadas neste edital, havendo necessidade e sendo de interesse do município, os candidatos aprovados poderão ser chamados para vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo. 2.6. O referido teste tem o prazo de validade de 1 (um) ano, a contar da data ano, se assim o for concernente às necessidades do município.

CAPÍTULO III DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão presenciais, podendo ser feitas no horário de expediente do CRAS das 8h às 11h30 e das 13h às 17h situada à Rua Paraná 986 – centro, de acordo com o período estipulado no cronograma, item I deste edital; 3.2. A inscrição do candidato implicará conhecimento e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham definidas neste Edital; 3.3. É de inteira responsabilidade do candidato preencher a ficha de inscrição de forma completa e legível, usando letras de forma (caixa alta), sem abreviações com dados verídicos; 3.4. O candidato deverá no ato da inscrição apresentar as fotocópias dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de nascimento, comprovante de escolaridade (dispensada a autenticação); 3.5. O candidato deverá apresentar em 1ª via: um comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais; 3.6. Não será admitida a inscrição de candidato que não apresente todos os documentos solicitados neste Edital. CAPITULO IV DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA DAS FUNÇÕES 4.1. Idade mínima de 21 (vinte e um) anos; 4.2. Estar em boa sanidade física e mental; 4.3. Ter o ensino fundamental; 4.4. Ter boa conduta social; 4.5. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; 4.6. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 4.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital. CAPÍTULO V DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 5.1. A comissão verificará a regularidade das inscrições e documentação apresentada, se satisfeitas às exigências será divulgada em edital a listagem geral das inscrições deferidas e indeferidas, na sede do CRAS, conforme cronograma. CAPÍTULO VI DA PROVA OBJETIVA 6.1. O Processo Seletivo constará das provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Específicos de caráter classificatório e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções de resposta em cada questão, com somente uma opção correta somando 80 pontos e mais 20 de contagem de títulos. Nº de Valor Total de pontos questões Língua 04 3 pontos 12 Portuguesa Conhecimentos Gerais Matemática 03 3 pontos 09 Atualidades 03 3 pontos 09 ECA 05 5 pontos 25 Noções de saúde Conhecimentos e cuidados com Específicos 05 5 pontos 25 crianças e adolescentes mínimo de 20 Cursos na área da 5 pontos horas Criança e do 10 Abrangências das acima de 20 Adolescente áreas da 10 pontos horas Educação, da Experiência de Saúde e da Tempo trabalho com Assistência Social. mínimo de 6 10 pontos 10 crianças e/ou meses Adolescentes Somatória = 100 6.2. As provas serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua São Paulo, 1253; 6.3. Os candidatos deverão chegar ao local da prova com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de fechamento do portão, para localizar sua sala e assinar lista de presença; 6.4. Para realizar a prova os candidatos terão que apresentar documento oficial com foto; 6.5. O portão será fechado 10 (dez) minutos antes do horário de início da prova; 6.6. O candidato deverá levar consigo o material de uso pessoal para realização da prova, sendo este obrigatoriamente: 02 (duas) canetas estereográficas de tinta preta de material transparente (não serão fornecidas canetas no local); 6.7. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova; 6.8. Durante a realização das Provas não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações ou equipamentos eletrônicos; 6.9. Motivarão a eliminação do candidato do Processo Seletivo: a). A burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas ao Processo Seletivo, aos comunicados, às instruções aos candidatos ou às instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas; b). Apresentar-se após o horário estabelecido, não se admitindo qualquer tolerância; c). Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado; d). Não apresentar documento oficial com foto; e). Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento fiscal; f). Ausentar-se do local de provas antes de discorridos 30 (trinta) minutos do início da prova; g). Ausentar-se da sala de provas levando a folha de respostas ou quaisquer materiais não permitidos;

10.2. Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe/pai social, que abrigue até 10 crianças e/ou adolescentes. CAPÍTULO XI DAS ATRIBUIÇÕES 11.1. São atribuições de mãe/pai social: a). Organização e limpeza do ambiente e preparação de alimentos, etc; b). Ser responsável pelo monitoramento das crianças e/ou adolescentes colocados sob seus cuidados, orientando-os para que possam auxiliar na organização da casa desde que não as coloquem em situação de risco; c). Manter a conservação, organização e controle da dispensa, apresentando à coordenação através de lista, os produtos necessários para reposição e aquisição, bem como um controle de entrada e saída de produtos alimentícios, higiene e limpeza; d). Realizar atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente; e). Acompanhar a criança e/ou adolescente nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano; f). Supervisionar a criança e/ou adolescente em suas tarefas escolares; g). Participar da organização e execução de serviços, planos e projetos que visam a evolução dos acolhidos nos contextos, pessoais, educativos e sociais; h). Solicitar socorro imediato para a criança e/ou adolescente, sempre que necessário fazê-lo; i). Informar a coordenação através de relatório em livro específico, e verbalmente, o desempenho, comportamento e outras informações dos acolhidos, as quais acharem relevantes; j). Desenvolver atividades específicas propostas e com supervisão de equipe técnica, objetivando a superação de dificuldades físicas, motoras e emocionais apresentadas pelas crianças e/ou adolescentes; k). Apoiar na preparação da criança e/ou adolescente para o desligamento, sob a orientação e supervisão de um profissional da área; l). Propiciar o surgimento de condições próprias de uma família, orientando e assistindo as crianças e/ou adolescentes colocadas a seus cuidados; m). Acionar a coordenação sempre houver ocorrências relevantes; n). Executar tarefas correlatas. 11.2. Em caso de não haver criança e/ou adolescente acolhidos na casa-lar, os serviços dos mãe/pai sociais ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social; 11.3. A mãe/pai social, enquanto no desempenho de suas atribuições, deverá permanecer juntamente com as crianças e/ou adolescentes que lhe forem confiados, na casa-lar no horário que for destinado, conforme disposto no contrato de trabalho. CAPÍTULO XII DOS DIREITOS DE MÃES/PAIS SOCIAIS 12.1. Mãe/pai social contratados de acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 7.644/1978, goza de vínculo empregatício, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, ficam assegurados os seguintes direitos: I – Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); II – Remuneração, em valor não inferior ao salário mínimo; III – Apoio técnico, administrativo e financeiro no desempenho de suas funções; IV – 30 (trinta) dias de férias anuais remuneradas, mais terço de férias; V – Benefícios e serviços previdenciários, inclusive em caso de acidente do trabalho, na qualidade de segurança obrigatória; VI – Gratificação de Natal (13º salário); VII – Fundo de garantia do tempo de serviço ou indenização, nos termos da legislação pertinente. CAPÍTULO XIII DA CONTRATAÇÃO E RELAÇÃO DE TRABALHO E SEU CARÁTER TEMPORÁRIO 13.1. Os candidatos aprovados serão contratados em caráter temporário, obedecendo-se a ordem de classificação; 13.2. O profissional contratado será exonerado imediatamente, caso haja aprovação para o mesmo cargo em concurso público municipal; 13.3. A contratação se dará por tempo determinado; 13.4. Após contratação, haverá para mãe/pai social um período probatório de 60 (sessenta) dias, caso não haja adequação ou comportamento inadequado do candidato, haverá demissão imediata e será convocado novo candidato obedecendo a ordem de classificação do Processo Seletivo; 13.5. Ficam ainda mãe/pai social, após o período probatório, sujeitos às seguintes penalidades aplicáveis pela entidades empregadora: I – Advertência; II – Suspensão; III – Demissão. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções especificas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento; 14.2. A inexatidão de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição; 14.3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova; 14.4. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato; 14.5. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados; 14.6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação; 14.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado; 14.8. As despesas relativas à participação do candidato no Processo Seletivo e à sua apresentação para a posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato; 14.9. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Processo Seletivo;

14.10. As provas serão disponibilizadas no dia estabelecido no cronograma a todos os candidatos mediante regras já estabelecidas e por esse motivo não será disponibilizadas na internet; h). For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não 14.11. Os cartões-resposta serão mantidos sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social por um permitido, máquina calculadora ou similar; período de 2 (dois) anos, após a homologação do resultado, quando serão incinerados; i). Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (telefone celular, relógios 14.12. Ao Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal caberá a homologação do resultado final do Processo Seletivo digitais ou outros equipamentos similares), bem como, protetores auriculares; que será publicado no Quadro Mural da Sede do CRAS; j). Perturbar de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 14.13. Este Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano após homologação do resultado final, podendo ser 6.10. Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados antes da prova e assim permanecer até a saída do prorrogado por igual período; candidato do local de prova; 14.14. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo 6.11. As questões da prova serão de múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova no Seletivo, valendo para esse fim, a Portaria de Homologação do Processo Seletivo; cartão de respostas que será o único documento válido para correção da prova; 14.15. A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade da sua contratação, 6.12. O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato. Portanto: cabendo a Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal o direito de preencher somente o número de vagas a). O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no cartão-resposta em especial seu estabelecido nesse edital; nome,número de inscrição, RG e CPF; 14.16. Os casos não previstos, no que tange a realização deste Processo Seletivo serão resolvidos, b). Após conferência, e resposta assinaladas, deverá assiná-lo; conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, c). Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Comissão Organizadora. rasura, ainda que legível; DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ d). Os espaços do cartão-resposta deverão ser preenchidos por completo, sendo descartados cartões com X, Prefeito Municipal círculos ou outra marcação; Ribeirão do Pinhal, 06 de Agosto de 2015 e). Não será fornecido em nenhuma hipótese um novo cartão-resposta; 6.13. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicarRepresentação: Circulação: se com os demais candidatos; Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ MERCONETda Representação de Veículos de Comunicação LTDA 6.14. O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado no CRAS após 24 horas da realização prova. Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR O Diário da nossa região - Fundado emCAPÍTULO agosto de 1995 do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ VII Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 DO RESULTADO AGENDAMENTO Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA DA PROVA E Diretor Responsável DO TESTE PSICOLÓGICO 01.037.108/0001-11 7.1. OCNPJ resultado da prova teórica será colocado emFrancisquini edital no CRAS conforme cronograma; Vendas Assinatura Benedito - MTB 262/PR * Os artigos assinados não representam Impressão e Fotolito: Filiado a Associação Audi 35, Centro necessariamente a opinião do 7.2.Matriz: CabeTravessa aos candidatos observarem que juntamente ao resultado de aprovado, estará agendado horário do Anual R$ o 200,00 tribunadovale@tribunadovale.com.br dos Jornais Diário Editora Jornal Tribuna do Vale Santo Antônio da Platina, PR jornal, sendo de exclusiva responsabilidade teste psicológico que será no dia conforme cronograma, no Centro Municipal de Educação Semestral Especial.R$ 100,00 do Interior do Paraná de seus respectivos autores. tribunadovale@uol.com.br Fone/Fax: 43 3534 . 4114 Fone/Fax : 43 3534 . 4114 CAPITULO VIII DO TESTE PSICOLÓGICO 8.1. O teste psicológico será realizado por um profissional da área; 8.2. O candidato deverá comparecer impreterivelmente no horário determinado, atraso ou não comparecimento acarretará em desclassificação; 8.3. O candidato deverá apresentar a declaração médica atestando estar apto fisicamente para o trabalho ao apresentar-se para o teste psicológico; 8.4. A não apresentação do atestado médico acarretará em desclassificação; 8.4.1. O atestado médico deverá ser feito por um profissional de saúde indicado no Posto de Saúde Municipal; 8.4.2. Não será aceito atestado adquirido através de procedimento particular;

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de agosto de 2015

DeputadoDiego Garcia obtém emendas de R$ 2 mi ao Cisnorpi

Geral A-3 Antônio de Picolli

SAÚDEGuilherme Cury assinala que ainda falta detalhar a aplicação desses recursos Da Redação

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saude do Norte Pioneiro (Cisnorpi), Guilherme Costa Saliba Curi, que desenvolve um enorme esforço para superar a crônica carência de recursos para a manutenção de seus serviços prestados pela entidade, recebeu uma notícia que vem trazer alivio à entidade. O deputado federal Diego Garcia (PHS), anunciou a obtenção de du a s e m e n d a s j u nt o a o Ministério da Saúde que somam R$ 2 milhões, para aplicação na estruturação

da rede e unidades de serviços de atenção básica de saúde. O pre f e it o d e Tom a zina e presidente do Cisn o r p i , Gu i l h e r m e Cu r y a ss i n a l ou qu e a s e m e n das, de R$ 740.000,00 e R$ 1.260.000,00, serão liberadas mediante um plano de aplicação dos recursos. Ele elogia a atuação do deputado Diego Garcia, que tem focado sua atuação parlamentar nas áreas de social e de saúde. “Se juntarmos forças, faremos do Cisnorpi um modelo de atendimento para o Paraná”, observou. Guilherme informou que

o parlamentar anunciou que participará da reunião ordinária da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), no próximo dia 28, quando planeja detalhar os investimentos que serão promovidos no Cisnorpi a partir da liberação das emendas. Dificuldades Guilherme Cur y assumiu o Cisnorpi há cerca de dois meses, encontrando uma situação caótica. Ap ó s l e v a nt a m e nt o s n a entidade, descobriu-se que a entidade apresentava um déficit de cerca de R$ 4 milhões, principalmente

JACAREZINHO

Mudança no sentido da rua deverá melhor fluxo

dívidas com fornecedores, folha dos funcionários, entre outros. O ponto principal de dificuldades é o Hospital Regional do Norte Pioneiro, que opera no vermelho há muito tempo. Desde então o novo presidente do cons órcio v e m d e s e nv o l v e n d o e s forços junto ao governo estadual e aos colegas da Amunorpi no sentido de obter mais recursos para a instituição. Ele antecipa que a Secretaria de Saúde do Paraná vai ampliar os repasses dos atuais R$ 200 mil que passarão a mais de R$ 400 mil.

Diego Garcia conseguiu emenda de R$ 2 milhões para o Cisnorpi

VISTORIA

Norma de segurança é desrespeitada na Câmara de Vereadores de Jacarezinho

Marco Júnior

Câmara de Vereadores de Jacarezinho não tem saída de emergência e oferece risco para frequentadores Luiz Guilherme Bannwart

RuaVereador Arnaldo Bardelli, na Vila São Pedro terá fluxo somente no sentido bairro/centro Da Assessoria

O Conselho Municipal de Trânsito de Jacarezinho definiu esta semana a mudança do sentido da rua Vereador Arnaldo Bardelli, na Vila São Pedro. O trânsito será apenas no sentido centro. A rua paralela, rua José Pavan já teve o sentido alterado anteriormente. Segundo o diretor do departamento de Trânsito,Aparecido Donizette Elero, a nova sinalização entrará em vigor em breve. “O sentido obrigatório passa a valer já na próxima semana.O fluxo ficará melhor para as

pessoas que trafegam sentido PR 431 (acesso a Cambará/ Londrina) e Vila São Pedro”, argumenta. Para o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, a área tem recebido atenção especial. “A frota de veículos aumenta diariamente e precisamos sempre atualizar os projetos para melhoria do fluxo”, explicou. Além disso, o prefeito salienta que a municipalização do trânsito vem sendo debatida com o Departamento de Trânsito(Detran PR). Recentemente o agente executivo do Detran, Edson James

Rasera, esteve em Jacarezinho explicando que o governo do Estado tem incentivado os municípios para a criação do órgão municipal, pois só a cidade conhece seu próprio trânsito e necessidades futuras . Outro ponto importante que o prefeito de Jacarezinho destaca é que vários locais da cidade vem recebendo atenção especial no trânsito. “Iniciamos colocação de placas em vários bairros. Além disto, pinturas e mudanças de sentido de rua estão sendo feitos para melhorar o trânsito de nossa cidade”, finaliza Dr. Sérgio.

A Câmara de Vereadores de Jacarezinho, não obedece às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros para obter o certificado de vistoria necessário para conseguir o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura. O laudo da vistoria realizada pelo serviço de prevenção do CB no prédio do Legislativo na terça-feira (4), um dia após a sessão ordinária que reuniu centenas de pessoas no imóvel, aponta irregularidades que devem ser adequadas no prazo de 90 dias. A ausência de saídas de emergência e os poucos extintores instalados no prédio chamou a atenção até mesmo dos próprios parlamentares

após o protesto pela redução dos subsídios. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, Valdir Maldonado (PDT), foi o próprio Legislativo que solicitou a vistoria ao Corpo de Bombeiros. “Ficamos preocupados com a nossa segurança e a da população. Se houvesse algum tipo de problema na noite de segunda-feira certamente presenciaríamos uma tragédia, pois a única forma de deixar o local é através da escada.”, avaliou o parlamentar. O comandante do Corpo de Bombeiros de Jacarezinho, tenente Angelino José de Siqueira, explicou que o prédio é antigo e não possui o certificado de vistoria por não atender as recomendações da corporação

aos quesitos de segurança. “A estrutura do imóvel é bastante antiga e requer um estudo técnico aprofundado para realizar as adaptações necessárias. Apesar de possuir alguns itens do sistema preventivo, como extintores e iluminação de emergência, por exemplo, o local não possui saídas de emergência, um dos itens listados e recomendados para certificar a vistoria. Entretanto, o local não oferece risco de desabamento, o que poderia levar à interdição do prédio”, disse o tenente. O oficial disse que as recomendações são realizadas com frequência, porém, os prazos para a conclusão do projeto de segurança são prorrogados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs).

S.A.PLATINA

PC esclarece série de assaltos e prende autores Luiz Guilherme Bannwart

cidos pelas vítimas. “Foi um trabalho minucioso realizado pelas equipes de investigadores da 38ª DRP para chegarmos até os suspeitos. No dia 28 de julho, um dos envolvidos nos roubos, Leandro Aparecido Martins, 30, o ‘Dóda’, foi preso por furto e reconhecido pelas vítimas em pelo menos três assaltos que praticou na companhia de Jhonatan Ricardo Miranda da Silva, 22, o ‘Gú’, preso nesta quinta-feira (6) pela Polícia Civil. Após a prisão de Martins, Silva praticou outros três assaltos junto com um adolescente de 17 anos, que também já

está detido e será conduzido ao Cense”, detalhou Tristão de Carvalho. Na casa de Jhonatan Ricardo Miranda da Silva, o ‘Gú’, os investigadores encontraram a arma usada pelos suspeitos nos roubos, um revólver calibre .32, com seis munições intactas. Segundo os depoimentos das vítimas, os assaltantes agiam com violência e faziam ameaças de morte. Em um dos crimes praticados numa residência no Jardim Murakami, Silva chegou a ameaçar uma criança de morte engatilhando a arma em sua cabeça para intimidar

os moradores. Além de responder pelo crime de roubo qualificado, Silva também foi indiciado por corrupção de menor por agir na companhia de um adolescente em pelo menos três dos seis roubos praticados na cidade. Com a prisão dos autores, o delegado Tristão de Carvalho acredita que a onda de violência registrada na cidade foi interrompida, entretanto, o titular da 38ª DRP orienta à população que continue fazendo a sua parte através denúncias que possam levar à prisão de criminosos.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de agosto de 2015

Mudança nas regras do seguro-desemprego reduz pedido do benefício

Antônio de Picolli

JACAREZINHOMês de abril foi o que mais sofreu impacto até o momento, passou de 168 solicitações em 2014 para apenas 87 em 2015 Dayse Miranda

A nova regra do seguro-desemprego, que começou a valer a partir de 28 de fevereiro reduziu consideravelmente o número de requerimentos do benefício em Jacarezinho. Somente no mês de fevereiro, houve uma redução de quase 40%. O mês de abril foi o que mais sofreu impacto até o momento, passou de 168 requerimentos em 2014 para apenas 87 pedidos do benefício em 2015. O último trimestre (de maio a julho) registrou uma queda de 38%.

Para a gerente da Agência do Trabalhador de Jacarezinho, Salete Schuminski Ribeiro, a medida provisória que entrou em vigor no início do ano, mudando as exigências para concessão dos benefícios, é a única explicação para a baixa no número de atendimento do seguro. “Os trabalhadores estão vindo até a agência para consultar sobre os direitos, para verificar se pode ser um beneficiário do seguro-desemprego. Por outro lado, vimos também a precariedade de vagas ofertadas pelas

empresas na agência, sem dúvidas tivemos uma queda muito grande”. Salete explica que apesar de nem todas as empresas oferecerem as vagas na agência, fica difícil encaixar o trabalhador em outra vaga após a demissão. “O país está passando por um período de crise e as vagas estão cada dia mais escassas”, ressaltou. De acordo com a nova regra, os trabalhadores que darão entrada no seguro-desemprego deverão comprovar que trabalharam com carteira assinada por 12 me-

AGRICULTURA FAMILIAR

ses consecutivos nos 18 meses anteriores à demissão, antes de fazer a solicitação do benefício pela primeira vez. Já para pedir pela segunda vez o benefício, o prazo de carência será de nove meses. O trabalhador que irá efetuar o pedido pela terceira vez terá que comprovar ter trabalhado por, pelo menos, seis meses para receber o seguro. Nos demais pedidos valerá o prazo de seis meses ininterruptos de trabalho para que faça jus ao benefício. Em relação ao número de parcelas, no primeiro pedido

Jacarezinho registrou queda de entrada no benefício de 40%

o desempregado terá de comprovar ter trabalhado um mínimo de 12 meses e um

máximo de 23 meses nos 36 meses anteriores à demissão, para receber quatro parcelas.

TCE-PR

Santo Antônio da Platina sedia Prefeito de Bandeirantes é multado reunião técnica sobre Plano Safra por cargo comissionado irregular Antônio de Picolli

Prefeito Pedro Claro e secretária Eliani Simões recepcionam técnicos da agricultura Gladys Santoro

A Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do Paraná - órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário - em parceria com o Colegiado do Território Integração Norte Pioneiro realizou na tarde de ontem,6, no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina, a Reunião Técnica sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 com ênfase no Pronaf e Seguro da Agricultura Familiar. O objetivo do encontro foi esclarecer aos técnicos de entidades agrícolas, como a Emater, dirigentes sindicais e representantes de agentes financeiros(instituições bancárias), as alterações das regras da cobertura do seguro agrícola. Segundo o delegado federal de desenvolvimento agrário, José

Leitão, anualmente, as regras do seguro sofrem alterações importantes, que devem ser bem observadas pelo agricultor familiar para que ele não corra o risco de perder a cobertura. “Estamos repassando os critérios para os técnicos que trabalham junto aos agricultores para que eles possam orientá-los. O produtor familiar tem que ficar atento aosdocumentos necessários para fazer o seguro,tem também que prestar atenção no prazo estipulado para comunicar perdas de produção, saber fazer uso de tecnologias, enfim, é preciso estar bem orientado para não perder a cobertura do seguro”, disse. Na abertura do evento, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto falou sobre a importância de todos os setores ligados à área apoiarem

a agricultura familiar. Ele também enalteceu o trabalho da secretária municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Eliani Simões. “Nossa secretária faz tudo o que pode para apoiar nossos pequenos produtores. Ela está sempre atenta às suas necessidades de desenvolvimento”, comentou. Participaram do evento, o coordenador geral de Gestão de Riscos e Seguro Social, José Carlos Zukowiski, o coordenador do Colegiado dos Territórios Antônio de Souza Alves, o assessor técnico Territorial Antônio Ricardo neto, a representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura, Silvana Cândido, o superintendente da Pesca, Antônio Brito, e o gerente regional da Emater – unidade de Santo Antônio da Platina, Maurício Castro Alves.

Da assessoria

O prefeito de Bandeirantes, Celso Benedito da Silva (gestão 2013-2016), recebeu multa de R$ 290,19 devido ao provimento irregular de cargo em comissão para função diversa das constitucionalmente previstas – direção, chefia ou assessoramento. O seu antecessor, José Fernandes da Silva (gestão 2009-2012), foi multado em R$ 2.901,06 por ter contratado servidor sem prévia realização de concurso público ou teste seletivo. O Tribunal aplicou as sanções ao julgar procedente a representação oriunda de requerimento encaminhado pela Vara do Trabalho de Bandeirantes, referente ao processo de reclamatória trabalhista na qual constam Paulo Henrique Bertachi como reclamante e o Município como reclamado. Os autos demonstram que houve irregularidade na contratação de Bertachi na função de motorista, sem prévia aprovação em concurso público, contrariando o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal. O atual prefeito alegou em sua defesa que não pôde realizar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para o cargo de motorista em razão de uma

cautelar suspensiva do Tribunal de Justiça (TJ). Ele afirmou que, no intuito de regularizar a contratação direta na gestão anterior, nomeou Paulo Henrique Bertachi para exercer o cargo em comissão de assessor de assuntos comunitários. Benedito da Silva ainda destacou que cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP), referente à extinção do cargo no qual foi nomeado o assessor. Finalmente, o gestor ressalta que foi realizado o concurso público em janeiro de 2011 e que dez motoristas foram nomeados até a data de apresentação da defesa, em janeiro de 2015. O ex-prefeito José Fernandes da Silva admitiu ter realizado a contratação direta do motorista para prestar serviços à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), sem que isso tenha implicado qualquer vantagem financeira a ele mesmo. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) do Tribunal, responsável pela instrução do processo, opinou pela procedência da representação e afirmou que, mesmo em caso de atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, deve ser observado o procedimento de teste

seletivo. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a unidade técnica, já que foi comprovada a prestação de serviços por Bertachi entre 21 de março de 2007 e 29 de maio de 2013. O relator do processo, conselheiro corregedor-geral Durval Amaral, respaldou o entendimento da Dicap e do MPC. Ele afirmou que não se pode tolerar a contratação direta de motorista, atividade permanente e típica de servidor público de carreira, sem a realização de concurso público. Amaral também frisou que a nomeação do assessor de assuntos comunitários, que na realidade prestava serviços na função de motorista, caracteriza a utilização indevida de cargo comissionado. O processo foi julgado pelo Pleno do TCE na sessão de 9 de julho, na qual os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade. Eles determinaram a aplicação das multas previstas no artigo 87 da Lei Complementar n° 113/2005 – a Lei Orgânica do TCE-PR. Os prazos para recurso dos interessados passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 3132/15, na edição nº 1.165 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC) do dia 21 de julho.

NOSSA SENHORA DA SAÚDE

Professora arrecada alimentos para doar a hospital Dayse Miranda

A iniciativa da professora aposentada Elizabeth Leonel tem ajudado indiretamente muita gente. Há dois meses, ele recebeu a notícia de que o Hospital Nossa Senhora da Saúde passava por algumas dificuldades financeiras, quando inclusive, corria riscos de ser fechado. Preocupada com a saúde da população, Elizabeth resolveu promover uma campanha para arrecadar alimentos – o que seria mais fácil de adquirir durante uma ação – desta forma, ela usou as redes sociais para divulgar a campanha. Segundo ela, quem não puder contribuir com

uma cesta básica, pode fazer a doação de qualquer tipo de alimento, mostrando que a intenção é realmente ajudar ao próximo. Para o hospital a iniciativa foi de grande importância, pois, toda ajuda e doação são bem vindas. Segundo Elizabeth, a repercussão foi grande, principalmente pela intenção de ajudar os pacientes que se encontram internados. “Ajudar com dinheiro o hospital fica difícil, roupas de cama tem que ser algo padrão, então fizemos nossa campanha com arrecadação de alimentos. Cada pessoa doa a quantidade que tiver condições, não precisa ser necessariamente uma cesta

básica”, explicou Elizabeth. A aposentada garantiu que não vai medir esforços para ajudar a unidade de saúde. Segundo ela, seu próximo objetivo é criar parcerias com as empresas. “Precisamos de alguma forma arrecadar dinheiro para o hospital e garantir que continue mantendo o mesmo padrão de qualidade”. Ela comentou que vários empresários que passaram pelo local ajudaram na reforma de alguns quartos. “Se cada pessoa com condições tivesse a iniciativa de ajudar a saúde pública, teríamos excelentes estruturas em todo país”, pontuou. Para o diretor adminis-

Antônio de Picolli

Hospital Nossa Senhora da Saúde recebe doações de alimentos

trativo do hospital, Francisco Edno da Silva, a arrecadação motivou outras entidades a promover campanhas. No mês de junho, o Rotary Clube e a Maçonaria também arrecada-

ram alimentos. De acordo com o relatório do Hospital Nossa Senhora da Saúde, no mês de junho foi arrecadado aproximadamente uma tonelada de alimentos. Já no mês de julho,

a unidade de saúde recebeu aproximadamente 100 quilos de alimento. “Essas doações fazem muita diferença no nosso caixa. Toda doação é bem vinda”, garantiu.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de agosto de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 073/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N°049/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pães, Cestas Básicas, Marmitex, Coffe Break, Água Mineral e Gêneros Alimentícios Diversos), para atendimento das Diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem requisitados conforme a necessidade; no decorrer de um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 49/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR MARCA/ Q. DESCRIÇÃO LOTE ITEM UNID ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL ACHOCOLATADO EM PO 400 GR - Em pó de preparo instantâneo, aromatizado artificialmente,contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina (extrato de malte), sal , vitaminas( B1,B2,B5,B6, B8,B12,C,D,PP), estabilizantes, aromatizantes . Em embalagem de 400 gr. Deve conter o 1 3 150,00 PCT 4,20 630,00 registro no MS, data de fabricação com prazo de validade Chokilar e numero de lote aparentes, rótulo declaração ou certificado do tipo do produto. Na entrega, somente será aceito o produto que tenha data de validade de no mínimo 6 meses. MARCAS PRÉ-APROVADAS: NESCAU, MUKY, MAGIC, ORSI (apresentar amostras) 1 6 70,00 UN ADOÇANTE EM GOTAS 100ML - sem aspartame Magro 2,35 164,50 1 11 700,00 UN AGUA MINERAL SEM GÁS (garrafa descartável 500 ml) D´Fonte 1,12 784,00 Mais 1 15 70,00 CX AMIDO DE MILHO CAIXA COM 500GR 2,97 207,90 Certa BOLACHA ÁGUA E SAL - contendo 400 gramas no Liane 2,90 852,60 1 23 294,00 PCT mínimo, de primeira qualidade. (apresentar amostras) 1

270,00

PCT

2.566,00

PCT

1 1 1 1

28 29 34 36

30,00 50,00 70,00 80,00

CX CX PCT PCT

150,00

402,00

500,00

30,00

PCT

220,00

PCT

100,00

150,00

PCT

40,00

130,00

170,00

PCT

331,00

1 1

73 74

50,00 50,00

PCT PCT

430,00

60,00

150,00

1 2

89 18

50,00 70,00

UN LT

70,00

BOLACHA DOCE SABOR MAISENA, de boa qualidade, Liane contendo no mínimo 400 gramas. (apresentar amostras) CAFÉ MOÍDO, de 1º qualidade, em embalagem de 500g Da (empacotado à vácuo), com selo da ABIC. (apresentar Manhã amostras) CALDO DE CARNE - COM 6 UNIDADES Apti CALDO DE GALINHA C/ 6 UNIDADES Apti CHOCOLATE GRANULADO 100G - de boa qualidade Catemar COCO RALADO 100G - de boa qualidade Ingá CREME DE LEITE 200GR - Creme de leite, UHT homogeneizado, sem necessidade de refrigeração. Lider Embalagem de 200gramas, sendo tetrapak. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. (apresentar amostras) CHÁ MATE - CAIXA CONTENDO NO MÍNIMO 250 GR Missão marca pré aprovada: LEÃO - (apresentar amostras) EXTRATO DE TOMATE, simples concentrado em lata de Quero 340 gr - (apresentar amostras) FARINHA DE MILHO 1 KG Torrezan FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, EMBALAGEM DE 5KG - Enriquecido de ferro e ácido fólico, embalagem de 05 kg, isento de mofo, livre de parasitas e substâncias Coamo nocivas, odores estranhos, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega(apresentar amostras). FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 100G Trissanti GELATINA EM PÓ - (sabor morango ou abacaxi) em embalagem de no mínimo 30gr, com data de fabricação, prazo de validade de 12 meses e número de lotes Neilar aparentes com registro no MS. MARCAS PRÉ APROVADAS: SOL, ROYAL, APTI. (apresentar amostras). Mais LEITE DE COCO 200ML Coco LEITE CONDENSADO - 395G (apresentar amostras) Itambé MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS (500G) - Farinha Orsi de trigo especial ou sêmola de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico( vitamina B9), ovos, albumina, corantes naturais, urucum e cúrcuma . Embalagem Plástica, pacote de 500g aproximadamente. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. Marcas Pré Aprovadas: Basilar, Todeskini (apresentar amostras). MARGARINA VEGETAL, pote de 500 g - de qualidade igual ou superior a marca qualy - marca pré aprovada: Delícia qualy (apresentar amostras) POLVILHO AZEDO - embalagem de 500 gr Catemar POLVILHO DOCE - embalagem de 500 gr Catemar REFRIGERANTE - garrafa pet, sabor cola, guaraná e Antartica laranja - 2,5(apresentar amostras) SAL REFINADO, IODADO (EMB. 1KG) - Sal iodado, refinado, pacotes de 01 kg, embalagem plástica, isento de mofo, umidade, odores estranhos ou qualquer substância União nociva, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega. SUCO NECTAR DA FRUTA - sabores diversos 1 Purity litro(apresentar amostras) VINAGRE DE ALCOOL - 750 ML Heining SARDINHA - lata de no mínimo 125 gr * Palmeira AVEIA EM FLOCOS INTEGRAL (FINA) - embalagem de Apti 250 g

55,00

250,00

PCT

1 1

26 30

80,00 220,00

MÇ KG

80,00

120,00

MÇ

100,00

MÇ

40,00

80,00

1 1 1 1

39 40 42 43

70,00 140,00 150,00 20,00

PT UN LT UN

300,00

1 1

51 53

60,00 60,00

KG UN

300,00

PCT

do Departamento de Merenda escolar. BETERRABA EXTRA - boa para consumo s/marca BOLACHA RECHEADA, diversos sabores 140g - de Liane boa qualidade. (apresentar amostras) BROCOLIS - maço c/ 120g - de boa qualidade s/marca CEBOLA PERA NACIONAL KG - boa para o consumo s/marca CENOURA EXTRA DE BOA QUALIDADE. Selecionada, em bom estado de conservação para consumo. Defeitos Graves; Podridão seca e/ou úmida, raiz murcha, ombro verde ou arroxeado em proporção superior a 10% da superfície total da raiz, lenhosa, s/marca injúrias por pragas ou doenças, rachada, dano mecânico em mais de 10% da superfície total da raiz ou com mais de 3 mm de profundidade, e deformação. Esses defeitos não serão tolerados. LIMETE MÁXIMO DE DEFEITOS: Defeitos Leves: Corte inadequado do caule, ombro verde ou arroxeado em proporção inferior a 10% da superfície total da raiz, raiz com radícula, manchas e dano mecânicos não deverão exceder a 5% do peso total. CHEIRO VERDE, maço contendo cebolinha e salsinha, folhas integras, frescas, coloração uniforme, bem s/marca desenvolvidas, salsinha com talos; maço de no minimo 250g, sem as raizes - bom para o consumo CHICÓRIA ESCAROLA - em maço, boa para o s/marca consumo CHUCHU DE BOA QUALIDADE, em bom estado de s/marca conservação para consumo COUVE-FLOR, TAMANHO MÉDIO, selecionado bom estado de conservação para consumo. Peso s/marca aproximado de 400 gramas. DOCE DE FRUTAS 500GR - diversos sabores Aurea DOCE PASTOSO- diversos sabores 500g Aurea ERVILHA EM CONSERVA 200 G Predilecta ESSENCIA DE BAUNILHA VIDRO 30ML Kodilar FEIJÃO CARIOCA GRUPO ANÃO TIPO 1 - feijão novo K Sabor em embalagem de 1 kg FUBÁ DE MILHO, embalagem plástica de 1 kg Sinha GOIABADA 300GR - (APRESENTAR AMOSTRAS) Predilecta IOGURTE: ingredientes: leite, ingredientes adicionais: frutas (sabores a escolher), tipo: polpa frutas, temperatura conservação 0 a 10, isento de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animal e vegetal. cheiro e sabor próprios, validade mínima de 40 dias após a data de fornecimento, acondicionado em Frimesa embalagem de 1 litro, transportado adequadamente. contendo especificação do produto, marca, data de fabricação, data de validade mínima de 6 meses a partir da data de fornecimento, número do lote e peso líquido (apresentar amostras)

120,00

MÇ

100,00

MÇ

40,00

80,00

1 1 1 1

39 40 42 43

70,00 140,00 150,00 20,00

PT UN LT UN

300,00

1 1

51 53

60,00 60,00

KG UN

300,00

PCT

200,00

40,00

4.836,00

180,00

230,00

90,00

130,00

100,00

PCT

150,00

783,00

35,00

7,35

18.860,10

20,00

PCT

1,20 1,20 1,50 3,35

36,10 60,00 105,00 268,00

190,00

50,00

1,75

262,50

90,00

5,10

2.050,20

100,00

MÇ

330,00

2,75

1.375,00

2,65

79,50

32,00

1 1 1

85 87 88

130,00 100,00 40,00

KG KG KG

50,00

200,00

140,00

11,56

2.543,20

2,23

223,00

0,85

127,50

2,35

94,00

250,00

3,40

442,00

80,00

2,34

397,80

300,00

80,00

200,00

40,00

130,00

60,00

1.246,00

100,00

90,00

50,00

200,00

50,00

4,80

1.588,80

3,55 3,24

177,50 162,00

4,34

1.866,20

0,94

56,40

6,80

1.020,00

1,49 2,34

74,50 163,80

2,70

189,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 075/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N°049/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: TEREZA ERNESTINA DAYEH ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pães, Cestas Básicas, Marmitex, Coffe Break, Água Mineral e Gêneros Alimentícios Diversos), para atendimento das Diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem requisitados conforme a necessidade; no decorrer de um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 49/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL 1 1 150,00 UN ABACAXI HAVAI MÉDIO s/marca 3,40 510,00 ACELGA, em bom estado de conservação para 1 2 145,00 MÇ s/marca 3,20 464,00 consumo. Peso de aproximadamente 250 gramas Doce 1 4 1.500,00 PCT AÇUCAR CRISTAL 5 KG 8,45 12.675,00 Grão 1 5 222,00 PCT AÇUCAR REFINADO embalagem plastica de 5 kg Caravelas 10,80 2.397,60 1 7 712,00 GL ÁGUA MINERAL - galão de 20 lts - recarga Aguativa 8,45 6.016,40 RECIPIENTE PARA ÁGUA MINERAL- galão de 20 1 8 62,00 GL Aguativa 19,50 1.209,00 litros - galão novo + liquido 1 9 120,00 UN AGUA MINERAL (garrafa pet 1,5 litros) Aguativa 2,20 264,00 AGUA MINERAL COPO - contendo 48 copos de 300 ml 1 10 130,00 CX Aguativa 9,48 1.232,40 cada. ALFACE CRESPA, no estado "in natura"deverão ser frescas e sãs , Sem estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua aparência. As folhas/inflorescências deverão se apresentar intactas e firmes. Estarem isentas de: substâncias 1 12 140,00 UN s/marca 1,60 224,00 terrosas;sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; nos produtos e nas embalagens. Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos desde que não representem quantidade superior a 5% do peso total do produto entregue. Cada unidade (pé) com peso aproximado de 300 gramas. 1 13 60,00 KG ALHO NACIONAL BRANCO DE 1º QUALIDADE s/marca 13,85 831,00 ARROZ LONGO FINO (TIPO IPARBORIZADO): embalagens de 05kg, procedência nacional, isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas, 1 16 50,00 PCT Rampinele 12,65 632,50 embalagens plástica transparente, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. (apresentar amostras). ARROZ TIPO 1 - embalagens de 05kg, procedência nacional, isento de mofo, odores estranhos e 1 17 60,00 PCT substâncias nocivas, embalagens plástica transparente, Aguia 11,25 675,00 prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. (apresentar amostras). BALA MOLE - DIVERSOS SABORES, EM 1 19 150,00 PCT Aladim 8,00 1.200,00 EMBALAGEM DE 1 KG(apresentar amostras) 1 20 150,00 KG BANANA CATURRA, maturação média s/marca 1,80 270,00 BATATA INGLESA SELECIONADA, bom estado de conservação para consumo, que deverão ser entregues 1 21 190,00 KG s/marca 2,70 513,00 nas unidades escolares, de acordo com o cronograma

2,90

Total 35.644,00 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 03 de agosto de 2015.

3,45

189,75

1,10

275,00

3,50 5,59

280,00 1.229,80

224,00

2,30

276,00

1,50

150,00

2,30

92,00

4,00

320,00

3,55 4,50 1,60 3,10

248,50 630,00 240,00 62,00

4,10

1.230,00

1,22 1,80

73,20 108,00

3,15

945,00

2,30

276,00

1,50

150,00

2,30

92,00

4,00

320,00

3,55 4,50 1,60 3,10

248,50 630,00 240,00 62,00

4,10

1.230,00

1,22 1,80

73,20 108,00

3,15

945,00

1,20

240,00

Cidades A-5

CARNE BOVINA TIPO CONTRA FILÉ, embalada a vácuo. (apresentar amostras) CARNE DE FRANGO COXA E SOBRE COXA, embalada a vácuo. (apresentar amostras) CARNE BOVINA POSTA VERM. DE 1ª QUALIDADE, embalada a vácuo. (apresentar amostras) CARNE SUÍNA TIPO BISTECA embalada a vácuo. (apresentar amostras) CARNE SUÍNA TIPO PERNIL (COM OSSO), embalada a vácuo. (apresentar amostras) FILÉ DE PEIXE MERLUZA CONGELADO. (apresentar amostras) LINGÜIÇA DEFUMADA (apresentar amostras) LINGUIÇA SUÍNA - DE 1ª QUALIDADE (apresentar amostras) MORTADELA DEFUMADA FATIADA (apresentar amostras) PEITO DE FRANGO - (PEITO SEM PELE E SEM OSSO ): Carne de frango tipo peito congelado com adição de no máximo 6 % de água. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas, com registro no SIF, contendo rótulo de origem do produto e data de validade. Embalado a vácuo. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. (apresentar amostras). SALSICHA A GRANEL (com teor reduzido de sódio) de 1º qualidade(apresentar amostras) AÇUCAR MASCAVO - embalagem de 1 kg PÃO DE FORMA FATIADO - embalagem de 500 g (apresentar amostras) MARACUJÁ - de boa qualidade, média maturação

14,10

564,00

2,86

13.830,96

3,30

594,00

4,20

966,00

2,50

225,00

1,50

195,00

1,55

155,00

1,60

240,00

70,00

2.450,00

0,30

6,00

3,80

722,00

3,40

170,00

1,80

162,00

1,50

150,00

5,35

1.765,50

4,94

158,08

4,40 8,40 9,30

572,00 840,00 372,00

18,00

900,00

5,80

1.160,00

21,00

2.940,00

18,00

4.500,00

Oregom

25,00

2.000,00

Pioneiro

6,30

1.890,00

Oregom

19,50

1.560,00

Frimesa

13,50

2.700,00

Frimesa

12,00

480,00

Eatfish

17,00

2.210,00

Frimesa

14,90

894,00

Frimesa

15,00

900,00

Frimesa

16,10

20.060,60

Pioneiro

7,30

730,00

Seara

5,90

531,00

5,50

275,00

4,15

830,00

Certano Pullman

4,20 210,00 Total 104.835,29 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 03 de agosto de 2015.

s/marca

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 071/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N°049/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pães, Cestas Básicas, Marmitex, Coffe Break, Água Mineral e Gêneros Alimentícios Diversos), para atendimento das Diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem requisitados conforme a necessidade; no decorrer de um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 49/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR MARCA/ Q. DESCRIÇÃO LOTE ITEM UNID ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL 1 46 30,00 PCT FARINHA ROSCA 1 KG Catemar 5,60 168,00 1 75 150,00 PCT QUEIJO RALADO TIPO PARMESÃO 50 GR Seleti 1,92 288,00 1 86 40,00 PCT TRIGO PARA KIBE, Embalagem plástica de 500g. Catemar 2,36 94,40 CESTA BÁSICA - Contendo: 01 pc açúcar de 5 Kg, 01 pc de arroz tipo 1 de 05 Kg, 02 pc de café de 500 g, 02 unid.creme dental de 90 gr cada, 02 latas de extrato de tomate de 340 gr cada, 02 pc de farinha de trigo de 01 Kg cada, 03 pc de feijão tipo 1, de 01 Kg cada, 02 pc de macarrão parafuso de 01 Kg cada, 04 lt de óleo de soja de 900ml cada, 02 pc de fubá de 01 Kg cada, Atacado 99,70 199.400,00 4 1 2.000,00 UN 02 pc de papel higiênico com 04 unid. cada, 01 pc de Maringá sabão em pedra c/5unid., 03 unid de sabonete de 90 grs cada, 01 pc de sal refinado com 01 Kg , 01 pc de biscoito de leite de 400gr, 01 pc de goiabada de 300 gr., 01 pc de farinha de mandioca de 500 gr, 02 latas de sardinha de 125 gr cada. (APRESENTAR AMOSTRAS) 6 3 40,00 PCT BICARBONATO DE SÓDIO - embalagem de 40 g Catemar 1,25 50,00 Total 200.000,40 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 03 de agosto de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 072/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N°049/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: D’ MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pães, Cestas Básicas, Marmitex, Coffe Break, Água Mineral e Gêneros Alimentícios Diversos), para atendimento das Diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem requisitados conforme a necessidade; no decorrer de um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 49/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. MARCA/ VALOR VALOR DESCRIÇÃO LOTE ITEM UNID ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL AMENDOIM VERMELHO CRU 500 1 14 70,00 PCT D’Mille 5,00 350,00 GRAMAS AZEITONA VERDE EM CONSERVA 1 18 65,00 UN Aragones 8,70 565,50 embalagem plástica de 500 g FERMENTO BIOLÓGICO SECO (SACHE) 1 49 100,00 UN Fermix 0,95 95,00 - contendo 11 gr ou mais 1

2,80

s/marca desenvolvidas, salsinha com talos; maço de no minimo 250g, sem as raizes - bom para o consumo CHICÓRIA ESCAROLA - em maço, boa para o s/marca consumo CHUCHU DE BOA QUALIDADE, em bom estado de s/marca conservação para consumo COUVE-FLOR, TAMANHO MÉDIO, selecionado bom estado de conservação para consumo. Peso s/marca aproximado de 400 gramas. DOCE DE FRUTAS 500GR - diversos sabores Aurea DOCE PASTOSO- diversos sabores 500g Aurea ERVILHA EM CONSERVA 200 G Predilecta ESSENCIA DE BAUNILHA VIDRO 30ML Kodilar FEIJÃO CARIOCA GRUPO ANÃO TIPO 1 - feijão novo K Sabor em embalagem de 1 kg FUBÁ DE MILHO, embalagem plástica de 1 kg Sinha GOIABADA 300GR - (APRESENTAR AMOSTRAS) Predilecta IOGURTE: ingredientes: leite, ingredientes adicionais: frutas (sabores a escolher), tipo: polpa frutas, temperatura conservação 0 a 10, isento de matéria terrosa, parasitos, larvas e detritos animal e vegetal. cheiro e sabor próprios, validade mínima de 40 dias após a data de fornecimento, acondicionado em Frimesa embalagem de 1 litro, transportado adequadamente. contendo especificação do produto, marca, data de fabricação, data de validade mínima de 6 meses a partir da data de fornecimento, número do lote e peso líquido (apresentar amostras) LARANJA PERA RIO GRAÚDA - de boa qualidade, s/marca média maturação LEITE EM PÓ, EMBALAGEM PLASTICA DE 01 Frimesa KG(apresentar amostras) LEITE LONGA VIDA INTEGRAL tetra park contendo 1 Lider litro(apresentar amostras) MAÇA, tipo gala (peso mínimo unitário 170 gr) -1ª s/marca qualidade MAIONESE 500 GR - de primeira qualidade Arisco (apresentar amostras) MAMÃO PAPAIA (peso unitário aproximado 500 gr) s/marca de média maturação MELANCIA REDONDA - boa para o consumo s/marca Dona MILHO DE PIPOCA 500 GR(apresentar amostras) Nena MILHO EM CONSERVA, embalagem drenada de 200g. Predilecta Oleo de soja refinado, embalagem de 900ml em caixa Leve de 20 latas - de 1ª qualidade (apresentar amostras) Dona ORÉGANO 10G Nena OVO BRANCO, tamanho extra, peso aproximado 70 g, Silva origem galinha, embalagem de 12 unidades PIMENTÃO VERDE, em bom estado de conservação para consumo. Deformações, amassados, mancha profunda e mancha difusa, quando existirem, a s/marca somatória desses defeitos não deverão exceder a 5% (cinco por cento) do peso total do produto. REPOLHO - bom para o consumo s/marca RUCULA - bom para o consumo - maço de no minimo s/marca 120 g SUCO EM PÓ - diversos sabores 1kg - com rendimento Neilar de 10 litrosde suco (apresentar amostras) TEMPERO DE ALHO PURO - pote 500gr(apresentar Juli amostras) TOMATE EXTRA AA - de boa qualidade s/marca UVA ROSADA MESA 1º qualidade s/marca VAGEM EXTRA AA - boa para o consumo s/marca BACON DEFUMADO - 1ª qualidade (apresentar Frimesa amostras) FRANGO INTEIRO - carne de ave congelada Pioneiro (apresentar amostras) CARNE BOVINA TIPO COXÃO MOLE, cortado em bife c/ aprox. 150g cada, embalada a vácuo. (apresentar Oregom amostras) CARNE BOVINA MOÍDA DE 1ª QUALIDADE, Marfri embalada a vácuo. (apresentar amostras)

300,00

PCT

TEMPERO COMPLETO 300g(apresentar amostras)

D’Mille

1,90

570,00

Total 1.580,00 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 03 de agosto de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0174/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: LEILA APARECIDA DA ROCHA - ME OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Hospedagem com alimentação; Isolamento de Casos Especiais, incluindo recepção 24 horas e triagem de usuário, transporte para hospitais e clínicas; destinados a Pacientes em Tratamento de Saúde (TFD), na cidade de Curitiba/PR, a serem executados no decorrer de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes e Termo de Referencia, elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 048/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), pelo Menor Preço apresentado conforme discriminado abaixo: Valor Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total DIARIA DE: Serviços de Hospedagem com alimentação (café da manhã, almoço e jantar); Isolamento de Casos Especiais, incluindo recepção 24 horas e triagem de usuário, transporte (Adaptado a pacientes portadores 1 1 2.000 UN HOSPEDAGEM de necessidades especiais e com mobilidade reduzida) para hospitais e 46,00 92.000,00 clínicas, na cidade de Curitiba/PR - Hospedagem especializada atendendo a NBR 9050, que estabelece normas gerais e criterios basicos para promoção da acessibilidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso SAUDE/ % S/ 4086 303 0603 10 301 428 311 339039800000 HOSPEDAGENS REC.IMPO VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência 12 (doze) meses. DATA: 03 de agosto de 2015.

A-6 Atas & Editais

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2015 EXTRATO DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2015. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guapirama. CONTRATADA: N.F. Grande & Cia Ltda - EPP - CNPJ Nº 79.034.153/0001-00 VALOR: R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais). OBJETO: Aquisição de conjunto de mastros e bandeiras para o Plenário da Câmara Municipal. Antonio Rodrigues de Souza Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 052/2015 EXTRATO DA ATA 069/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 31 DE JULHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MODELO PNEUS LTDA VALOR: R$ 168.262,00 (cento e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais) O B J E TO : A Q U I S I Ç Ã O D E P N E U S , C A M A R A S D E A R E P R O T E TO R E S , TO D O S D E FA B R I C A Ç Ã O N A C I O N A L , D E S T I N A D O S A T O D A F R O TA M U N I C I PA L , A S E R E M ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 MESES. A EMPRESA EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTE SINAI SPE LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU AO IAP, LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 21.604 PARA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTE SINAI A SER IMPLANTADO NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA- PR. = P O R T A R I A 025/2015= A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária conforme solicitação sob nº. 017/2015, de 06/08/2015, feita pela diretora administrativa Tábatha Karine Ribeiro Lopes, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos seis dias do mês de agosto, do ano dois mil e quinze. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.995/2015 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, valor de R$ 360.739,38 (trezentos e sessenta mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 360.739,38 (trezentos e sessenta mil setecentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), com recursos de remanejamento de dotações, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE:- 007 – Divisão de Recursos Humanos. PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2057 – Precatório nº 00177-2010-585-09-00-8 - Nelson Rodrigues Simão. CONTA DA DESPESA:- 00611 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais Valor R$ 21.996,84 (vinte e um mil novecentos e novena e seis reais e oitenta e quatro centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2058 – Precatório nº 00352-2010-585-09-00-7 - Edson Lemes da Veiga. CONTA DA DESPESA:- 00612 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 14.935,70 (quatorze mil novecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2059 – Precatório nº 00350-2010-585-09-00-8 - Pedro Prestes. CONTA DA DESPESA:- 00613 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 19.980,94 (dezenove mil novecentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2060 – Precatório nº 00491-2009-585-09-00-7 - INSS. CONTA DA DESPESA:- 00614 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 6.923,73 (seis mil novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2061 – Precatório nº 00958-2010-585-09-00-2 - Milton Sales. CONTA DA DESPESA:- 00615 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 9.474,21 (nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e um centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2062 – Precatório nº 00351-2010-585-09-00-2 - Adilson Noronha. CONTA DA DESPESA:- 00616 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 5.053,99 (cinco mil cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2063 – Precatório nº 00005-2010-585-09-00-4 - Arlindo Cordeiro. CONTA DA DESPESA:- 00617 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 9.875,23 (nove mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2064 – Precatório nº 00520-2010-585-09-00-4 - João de Camargo. CONTA DA DESPESA:- 00618 - 00000 - 0000/01/07/00/00 -

Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 6.351,76 (seis mil trezentos e cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2065 – Precatório nº 00803-2011-585-09-00-7 - Walmir Coelho de Lima. CONTA DA DESPESA:- 00619 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 2.726,70 (dois mil setecentos e vinte e seis reais e setenta centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2066 – Precatório nº 01215-2011-585-09-00-0 - José Ilidio Cardoso. CONTA DA DESPESA:- 00621 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 3.886,81 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2067 – Precatório nº 00349-2010-585-09-00-3 - João Carlos Jacinto. CONTA DA DESPESA:- 00622 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 19.913,29 (dezenove mil novecentos e treze reais e vinte e nove centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2068 – Precatório nº 00452-2011-585-09-00-4 - Alicio Lopes da Silva. CONTA DA DESPESA:- 00623 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 12.069,19 (doze mil sessenta e nove reais e dezenove centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2069 – Precatório nº 00392-2011-585-09-00-0 - José Izaias. CONTA DA DESPESA:- 00624 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres)

Valor R$ 1.652,92 (um mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2070 – Precatório nº 00391-2011-585-09-00-5 - Valdeci Mariano Eliziário. CONTA DA DESPESA:- 00625 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 1.650,74 (um mil seiscentos e cinqüenta reais e setenta e quatro centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2071 – Precatório nº 00389-2011-585-09-00-6 - Carlos da Silva Moraes. CONTA DA DESPESA:- 00626 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 1.858,40 (um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2072 – Precatório nº 00677-2012-585-09-00-1 - Claudio Pereira de Siqueira. CONTA DA DESPESA:- 00627 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 2.032,04 (dois mil trinta e dois reais e quatro centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2073 – Precatório nº 00180-2010-585-09-00-1 - Anderson Mendes de Campos. CONTA DA DESPESA:- 00628 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 7.616,49 (sete mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2074 – Precatório nº 00521-2010-585-09-00-9 - Sebastião Ribeiro de Souza. CONTA DA DESPESA:- 00629 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 17.698,05 (dezessete mil seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2075 – Precatório nº 01342-2011-585-09-00-0 - Antonio Montovani dos Santos. CONTA DA DESPESA:- 00631 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 7.988,10 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2076 – Precatório nº 00519-2010-585-09-00-0 - Alviriano de Camargo. CONTA DA DESPESA:- 00632 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 11.135,41 (onze mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2077 – Precatório nº 00453-2011-585-09-00-9 - Lucio Marcelino dos Santos CONTA DA DESPESA:- 00633 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 25.426,40 (vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2078 – Precatório nº 01077-2009-585-09-00-5 - José Ilidio Cardodo CONTA DA DESPESA:- 00634 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 10.781,16 (dez mil setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2079 – Precatório nº 01242-2011-585-09-00-3 - Lucio Marcelino dos Santos CONTA DA DESPESA:- 00635 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 1.591,47 (um mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2080 – Precatório nº 00406-2011-585-09-00-5 - Aldemir Ambrosio de Carvalho CONTA DA DESPESA:- 00636 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 2.880,31 (dois mil oitocentos e oitenta reais e trinta e um centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2081 – Precatório nº 00821-2010-585-09-00-8 - Jorge Furtado de Campos CONTA DA DESPESA:- 00637 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 72.136,95 (setenta e dois mil cento e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2082 – Precatório nº 00388-2011-585-09-00-1 - Julio Xisto Valim CONTA DA DESPESA:- 00638 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 2.254,57 (dois mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).

PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2083 – Precatório nº 00393-2011-585-09-00-4 - Juraci Gomes CONTA DA DESPESA:- 00639 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 3.977,30 (três mil novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de agosto de 2015 PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2084 – Precatório nº 00998-2010-585-09-00-4 - Sebastião Luiz de Carvalho CONTA DA DESPESA:- 00641 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 17.217,58 (dezessete mil duzentos e dezessete reais e cinqüenta e oito centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2085 – Precatório nº 01203-2010-585-09-00-5 - Ojair Ribeiro Chaves CONTA DA DESPESA:- 00642 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 12.558,21 (doze mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e um centavos) PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2086 – Precatório nº 01442-2012-585-09-00-7 - Antonio Rodrigues dos Santos CONTA DA DESPESA:- 00643 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 6.177,72 (seis mil cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2087 – Precatório nº 00747-2010-585-09-00-0 - José Dirceu Cardoso CONTA DA DESPESA:- 00644 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 20.917,17 (vinte mil novecentos e dezessete reais e dezessete centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar o remanejamento das dotações que abaixo seguem. ORGÃO:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE:- 007 – Divisão de Recursos Humanos. PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2012 - PRECATÓRIO Nº 00388-2011-585-09-00-1 – Julio Xisto Valim. CONTA DA DESPESA:- 00620 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 8.120,78 (oito mil cento e vinte reais e setenta e oito centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2013 - PRECATÓRIO Nº 00393-2011-585-09-00-7 – Juraci Gomes. CONTA DA DESPESA:- 00630 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 13.302,22 (treze mil trezentos e dois reais e vinte e dois centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2013 - PRECATÓRIO Nº 00393-2011-585-09-00-7 – Jorge Furtado de Campos (Espólio). CONTA DA DESPESA:- 00640 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 304.917,72 (trezentos e quatro mil novecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos). PROJETO/ATIVIDADE:- 11.332.0003.2052 - PRECATÓRIO Nº 01193-2010-585-09-00-8 – João Carlos Jacinto. CONTA DA DESPESA:- 00650 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 4.816,89 (quatro mil oitocentos e dezesseis reais e oitenta e nove centavos). ORGÃO:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE:- 001 – Divisão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE:- 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. DESPESA:- 00240 - 00511 - 0000/01/07/00/00 Taxas Prestação de Serviços Valor R$ 23.699,61 (vinte e três mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos). CONTA DA DESPESA:- 0022 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres) Valor R$ 5.882,16 (cinco mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos). ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 29 de julho de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA AVISO DE REABERTURA DE EDITAL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 054/2015 PROCESSO 098/2015 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a objetivando C O N T R ATA Ç Ã O D E I N S T I T U I Ç Ã O H O S P I TA L A R PA R A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE URGENCIA/EMERGENCIA, PARA O MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, COM PLANTÃO DE 24 HORAS EM DIVERSAS ESPECIALIZADES POR UM PERIODO DE 12 MESES, no valor máximo de R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 054/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 20 de Agosto ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 06 de Agosto de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de agosto de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 065/2015. DATA: 03 de agosto de 2015 SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 200 de 07/07/2005 e conf. req. protocolado sob nº 6078 em 17/07/2015. RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 03 de agosto de 2015, ao servidor público municipal, portador de cédula de identidade RG nº 8.362.528-7 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 007.925.559-02, lotado na Assessoria Jurídica, Cargo de Advogado, Srº RAMON PELLICER FERRI, Licença Sem Remuneração de 2 (dois) anos, para tratar de interesses particulares. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 03 de AGOSTO de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO CNPJ 78.212/.495/0001-00 Rua Coronel Batista, nº 411 - JACAREZINHO - PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os Senhores Associados quites com a Tesouraria e em condições de votar, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 13 (TREZE) DE SETEMBRO DE 2015, às 10h (DEZ HORAS) , em sua sede social, localizada no endereço acima, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; B) Leitura e aprovação do RELATÓRIO DE ATIVIDADES da Diretoria referente ao exercício de 2014; C) Leitura e votação, por escrutínio secreto, do processo de PRESTAÇÃO DE CONTAS do exercício de 2014, constituído dos Balanços Econômico - Financeiro e Patrimonial, bem como do Parecer do Conselho Fiscal; D) Apreciação e homologação dos atos praticados pela Diretoria “AD REFERENDUM” da Assembleia; E) Assuntos Diversos. Não havendo, na hora acima indicada, número legal de associados presentes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a assembleia será realizada uma hora após, ou seja, às 11h (ONZE HORAS) do mesmo dia e local, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes. JACAREZINHO, 06 DE AGOSTO DE 2015. JOSÉ C. GARRIDO NETO - PRESIDENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO CNPJ 78.212.495/0001-00 Rua Coronel Batista, Nº 411 - JACAREZINHO - PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os integrantes das categorias profissionais representadas por esta entidade, e os associados quites com a Tesouraria e em condições de voto, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 13 (TREZE) DE SETEMBRO DE 2015, às 12h (DOZE HORAS), em sua sede social, situada no endereço acima, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; B) Autorização para a Diretoria negociar com as categorias econômicas, CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO para os trabalhadores representados por esta Entidade, com data-base em 1º de Novembro; C) Estipulação do Piso Salarial mínimo para as categorias profissionais; D) Fixação de Contribuição Assistencial (Reversão Salarial ou Taxa Negocial); E) Autorização para a Diretoria outorgar procuração a advogados, a fim de acompanharem a tramitação do processo de Convenção Coletiva de Trabalho; F) Autorização para a Diretoria firmar compromisso arbitral, nos termos da Lei nº 9.307/96, ou apresentar representação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para instauração de Dissídio Coletivo de Trabalho em relação à entidade sindical patronal; Outras reivindicações de interesse da classe. OBS.: Os itens B, C, D, E e F serão votados por escrutínio secreto. O “quorum” para validade da Assembleia dependerá do comparecimento e votação, em primeira convocação, no horário acima, de 2/3 (dois terços) dos associados da Entidade e, em segunda convocação, uma hora após, com 1/3(um terço) dos mesmos. O “quorum” para aprovação do item F, nos termos do artigo 859 da CLT, dependerá do comparecimento e votação, em primeira convocação, no horário acima, de 2/3(dois terços) dos associados interessados e, em segunda convocação, uma hora após, com 2/3 (dois terços) dos presentes. JACAREZINHO, 06 DE AGOSTO DE 2015. JOSÉ CENDON GARRIDO NETO - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Ari Trento - ME. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames laboratoriais. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a prestar os serviços ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 30 de julho de 2015 e término em 29 de julho de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 30 de julho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBERIÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 44/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, valor de R$ 28.626,36 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação. ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.626,36 (vinte e oito mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manut. da Sec. da Agricultura – Convênio Óleo Diesel. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 02251 – 00791 - 1005/03/99/01/01 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 02252 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 1.626,36 (um mil seiscentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos). 3.3.20.93.00.00 – indenizações e Restituições Conta de Despesa:- 02253 - 00791 – 1005/03/99/01/01 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, o provável excesso de arrecadação, por conta dos recursos a serem repassados ao Município de Ribeirão do Pinhal, pela SEAB Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, conforme Termo de Convenio nº 002/2014, firmado em 24/04/2014. ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr em 06 de agosto de 2.015.

________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

** Elotech ** 06/08/2015 Pág. 1/1

Atas & Editais A-7

Exercício

2015

Decreto nº 1713/2015 de 06/08/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.1002.2.080. 83 - 3.3.90.39.00.00

00510

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 288 - 3.3.90.14.00.00 07.002.10.301.1006.2.013. 335 - 3.3.90.39.00.00

00303

07.002.10.304.1008.2.018. 422 - 3.3.90.30.00.00 431 - 3.3.90.39.00.00

01497 01497

10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 618 - 3.3.90.39.00.00

00510

00303

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 85.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

305.000,00 ** Elotech ** 06/08/2015 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício 2015 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.1.2.1.25.00.00.00 Receita:1.7.2.1.33.30.02.01 Receita:1.7.2.2.01.01.00.00

Fonte: 1000 Fonte: 1000 Fonte: 1000

130.000,00 130.000,00 45.000,00 305.000,00

Total da Receita:

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do ** Elotech ** DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Paraná, em 06PREFEITURA de agosto de 2015. 06/08/2015 Estado do Paraná Pág. 1/1 Exercício

2015

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Decreto nº 1714/2015 de 06/08/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.1002.2.250. 525 - 3.3.90.30.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 613 - 3.3.90.30.00.00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01000 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 138.000,00 Total Suplementação:

208.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.1002.2.250. 519 - 3.1.90.11.00.00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 70.000,00 CIVIL ** Elotech ** PREFEITURAPESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 06/08/2015 Estado do Paraná 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO Pág. 1/1 10.002.15.451.1015.1.500. OBRAS PUBLICAS 575 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 138.000,00 Exercício 2015 Total Redução: 208.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de agosto de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 066/2015 - PROCESSO nº 2066/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Realização de Exames de Raio X, para atendimento de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde; a serem requisitados no decorrer de um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 15.666,80 (quinze mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 24/08/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 24/08/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 24/08/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 10/08/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 06 de Agosto de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 056/2015 - PROCESSO nº 2056/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 056/2015 que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de peças de 1ª linha e contratação de serviços mecânicos para Maquinários da Frota Oficial, de acordo com as tabelas Deto e Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EVERTON JOSÉ PANIGADA - MECANICA SÃO JOSÉ 09.475.405/0001-50 155.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 06 de agosto de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de agosto de 2015

MP investiga farra das diárias em Abatiá DINHEIRO PÚBLICOAssessor jurídico e prefeita retiraram diárias para viagem de quatro dias a Curitiba mas ele foi ﬂagrado em Ourinhos (SP) com carro oﬁcial

Fiat Siena da prefeitura de Abatiá aguardava pela prefeita enquanto ela lavava a calçada de sua casa ontem Marco Martins

O Mi n i sté r i o P úbl i c o Est adual (MPE) est á investigando a lib eração e o pagamento indiscriminado de diárias dentro da prefeitura de Abatiá. De a c ord o c om o i n qu é r ito civil aberto pela promotora de Justiça Flávia Simon Fa g u n d e s d o s S a nt o s , a

medida investiga supostas ir regular idades no recebi m e nto d e d i ár i a s p e l a prefeita Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (DEM) e seus assessores. O MP já oficiou a dem o c r at a p e d i n d o i n f ormações, mas até ontem, 6, sua assessoria jurídica não havia respondido aos questionamentos da promoto-

ra, já que os advogados do município têm 10 dias para dar explicações a partir da notificação. A investigação do MP partiu depois que uma denúncia comprovou que o carro oficial do gabinete da prefeitura, um Fiat Siena Essence com placas AYN 9767 de Abatiá e de propr i e d a d e d o mu n i c í -

Portal da Transparência da prefeitura de Abatiá está fora do ar desde quarta-feira

pio, que fica à disposição da própria prefeita, teria sido recebido duas multas no dia 21 de novembro de 2014, às 4h45 e 4h50 na rua São Paulo e na avenida Jacinto Ferreira de Sá, no centro de Ourinhos (SP). No pedido de informações, a promotora Flávia dos Santos quer saber se houve instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade na autuação pela infração, se o condutor do veículo foi identificado e a razão pelo qual o carro oficial estava sendo usado durante a madrugada. No entanto, no dia 21 de novembro, uma sexta-feira, quem usava o carro oficial da prefeitura não e r a a pre fe it a e s i m u m d e s e u s a s s e s s ore s m ai s próximos. A reportagem da Tribuna do Vale conseguiu apurar, que naquele dia duas pessoas estavam no carro. O motorista, que

teve seu nome preservado, e o ass ess or jur ídico d a prefeitura, Rodrigo Orlandini Volpato, que viajava como passageiro. O motorista da prefeitura ainda não foi ouvido pelo MP, mas a reportagem descobriu que naquela madrugada o ser vidor teria s i d o chama d o p or volt a das 2 horas para buscar o assessor jurídico da prefeita que estaria no Terminal Rodoviário de Ourinhos. A dúv i d a d o M P su rg iu

“

retorno ao Tribunal de Contas para Esclarecimentos sobre a Implementação de Contribuição e Melhoria”

a p a r t i r d a í , p orqu e n o dia 21, Orlandini Volpato deveria estar em Curitiba, já que ele, assim como a própria prefeita Maria de Lourdes Yamagami, teria retirado diárias para cobrir despesas de viagens para a capital entre os dias 19 e 22 de novembro de 2014. A reportagem tem tent a d o c on s u lt a r o Por t a l da Transparência da prefeitura de Abatiá desde a última quarta-feira, 4, mas o campo “ Transparência On line” onde a ret irada e o pagamento de diárias podem ser conferidos está fora do ar. Porém, documentos retirados antes desta data comprovam as retiradas das diárias tanto de Orlandini Volpato quanto de Maria de Lourdes Yamagami. Volpato retirou R$ 798, 15 e a prefeita R$ 1.064,25, valores que cobririam as despesas de viagens entre os dias 19 e 22. A finali-

dade da ida a Curitiba, de acordo com a justificativa do dois é a mesma: “retorno ao Tribunal de Contas para Esclarecimentos sobre a Implementação de Contribuição e Melhoria”. Além de ter que explicar porque estava em Ourinhos quando justificou viajar a Curitiba com dinheiro público, Orlandini também terá que explicar porque usou um veículo da prefeitura, assim como os serviços de um funcionário do município sem justificativa e sem autorização. O mais estranho é que as duas multas aplicadas ao veículo naquele dia – qu e ju nt as s omam R $ 1 . 6 8 5 , 5 5 - for am p ag a s , mas não pela prefeitura. De acordo com o procurador-jurídico do município, Francisco Pimentel de Oliveira, a prefeitura já abriu uma sindicância para descobrir quem pagou a multa antes que ela chegasse à prefeitura e apurar as responsabilidades pelo uso indevido do veículo of icial. S egundo ele, a comissão nomeada para investigar o caso tem 30 dias para apresentar sua conclusão. A prefeita Maria de L o u r d e s Ya m a g a m i f o i procurada ontem para comentar o pagamento de diárias para seu assessor, m a s e l a n ã o at e n d e u a s ligações no seu gabinete nem no seu celular. A prefeita também não respondeu aos recados deixados com seus assessores e tão pouco atendeu a reportagem em sua casa na manhã de ontem. A reportagem também tentou falar várias vezes como o assessor jurídico da prefeitura, Rodrigo O r l a n d i n i Vo lp at o, m a s ele não foi localizado na prefeitura e também não at e n d e u o s t e l e f o n e m a s feitos para o seu celular.