Pdf2886

QUARTA-FEIRA

A DO VALE

3 de junho de 2015

stra sito

03 DE JUNHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

um

IML de ve ser emana

ealizado o Processo mplificado (PSS) ação de mais quatro uxiliares, em caráter l. Com as medidas, o segundo semesiremos normalizar os problemas de o à população”, gaefe administrativo . Ainda segundo o administrativo do bém está havendo ntos por parte do o Estado na unidapoucos dias recebeu ira com capacidade r até quatro corpos à ecropsias e reconheTrata-se de um equioderno que deve ser os próximos dias por pecializados. Com pos serão mantidos tura ideal até serem os e reconhecidos. o material (DNA) o para um possível genético e depois eram sepultados”, iveira comentando a possibilidade da novas unidades para os atendimentos na Jacarezinho. “Tamos tentando junto ao adual a abertura de m Wenceslau Braz, o Antônio da Platina gar’ os atendimentos. ecropsias, as demais derão ser realizadas ades”, previu.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Conseguir vaga para estacionar na região central de Santo Antônio da Platina é exercício de paciência

Antônio de Picolli

rece. No início, te teremos uma ção considerável M, mas com o pasmpo a população ucar e as multas entemente irão Precisamos ter ara mantermos a Municipal”, analintel.

ANO XXI - N0 2886 - R$ 1,00

Falta de vagas pede mudanças no trânsito

Encontrar uma vaga para estacion a r e m S a nt o A n tônio da Platina exige atenção, sorte e mu it a p a c i ê n cia por parte dos motoristas, situação que revela a necessidade de se

reestruturar com urgência o trânsito no município. C om uma p opulação estimada em mais de 44 mil habitantes, a cid ade reg ist ra em média quase um veículo para cada dois moradores. Aos f i

148 ANOS

No aniversário de Tomazina, prefeito anuncia investimentos 

PÁG. A3

PÁG. A8

MEIO AMBIENTE

Amunorpi fecha parceria para destinação de pilhas e baterias 

O atendimento à p o p u l a ç ã o n o In s tituto Médico Legal ( I M L ) , e m Ja c a r e zinho, deve ser ret om a d o ai n d a e s t á semana, conforme garant iu o auxi liar de necropsia e novo chefe administrativo do órgão, Rafael Brito de Oliveira.

Desde o início de abril, com o pedido de exoneração de dois médicos legistas, o órgão passou a contar apenas com um profissional para realizar as perícias. 

EDITAL NA PÁGINA: A6

PÁG. A4

VISTORIAS

JACAREZINHO GOVERNO

Atendimento no IML deve ser retomado esta semana

nais de semana, o problema na maior cidade do Norte Pi one i ro s e ag r av a ainda mais com a ‘ invas ão’ de veíc ulos que chegam com moradores de to da a região para visitar o comércio local.

CB altera Richa garante R$ 120 milhões para cidades horário de atendimento ao público Divulgação

Beto Richa: “A nossa obrigação é governar para todos”

O governador Beto Richa recebeu ontem (2), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, cerca de 180 prefeitos de todas as regiões do Paraná para autorizar obras de saneamento, liberar recursos para melhorar e ampliar ações de saúde, para obras urbanas e para compra de equipamentos rodoviários. No mesmo ato, mais oito municípios assinaram com a Fomento Paraná contrato de financiamento, também para obras e equipamentos. As ações envolvem R$ 120 milhões. 

PÁG. A8

Para dar mais agilidade, principalmente, aos prazos para execução de vistorias e análises de projetos e garantir um melhor atendimento aos contribuintes, o Posto Avançado de Bombeiros de Santo Antônio da Platina – que atende 18 municípios da região – vai alterar o horário de atendimento ao público. A partir do dia 22 o atendimento ao público do Posto Avançado será realizado somente no período da tarde das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira por tempo indeterminado. 

PÁG. A3

PÁG. A4

SAÚDE

Mais R$ 360 mil são liberados para término de UBS no Álvaro de Abreu O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) e o deputado Pedro Lupion (DEM)

estiveram na manhã de ontem, 2, com o governador Beto Richa na solenidade de-

liberação de recursos para a área da Saúde a vários municípios do interior do Esta

do. Além de outros investimentos, o Estado garantiu R$ 360 mil para a prefeitura

PÁG. A4

de Santo Antônio da Platina destinados à conclusão da construção da Unidade Básica

de Saúde do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, próxima à creche São Gabriel.

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Não é razoável estabelecer porcentuais fixos porque as despesas dos poderes não estão diretamente relacionadas ao aumento receita do estado.”

Editorial

“

Quarta-feira, 03 de junho de 2015

No Calvário, bem junto à Cruz de Nosso Senhor Jesus Cristo, achava-se reunida não apenas a nobreza da graça, mas também a mais requintada nobreza de sangue. ”

E DITORIAL

A RTIGO

A crise e a revisão Em 2010, durante a permanência de Orlando Pessuti no governo do Paraná, foi tomada uma medida que causou impacto significativo na saúde financeira do estado nos anos seguintes. Na aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2011, foi incluído o Fundo de Participação dos Estados (FPE) no porcentual repassado ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.

Justiça seja feita ao então governador eleito, Beto Richa que até tentou retirar o FPE do bolo das receitas partilhadas pelos poderes. Na época houve um alerta da equipe do novo governador – a situação orçamentária do estado não permitia o cumprimento do que estava sendo previsto no projeto de lei orçamentária.

Mas isso não foi suficiente para convencer os envolvidos sobre a necessidade da alteração, tanto que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, na ocasião, ameaçaram a ir à Justiça caso a inclusão não se concretizasse.

Ante a pressão dos outros poderes, o governo eleito cedeu e prosseguiu incluindo o FPE HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

na repartição de receitas pelos anos seguintes até os dias de hoje. A decisão representou uma “perda” de quase R$ 1,5 bilhão no primeiro mandato de Beto Richa. A inclusão do FPE, frise-se, é algo incomum na repartição de receita entre as esferas de poder. Hoje apenas Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo fazem o mesmo em seus orçamentos.Ao lado da partilha do FPE há um componente que tem ainda maior impacto na saúde financeira do estado – o estabelecimento de índices porcentuais fixos para as esferas de poder. Hoje a Assembleia Legislativa recebe 3,1% da receita corrente líquida; o Tribunal de Contas, 1,9%; o Tribunal de Justiça, 9,5%; e o Ministério Público, 4,1%. O governo do Paraná é o segundo do Sul e Sudeste que mais destina recursos do orçamento para outros poderes. Tendo como base o orçamento de 2015 dos sete estados do Sul e Sudeste, a Gazeta do Povo mostrou em matéria publicada no domingo passado que o Paraná fica atrás nesse quesito apenas de Santa Catarina – 18,6% dos recursos

paranaenses são repassados aos Judiciário e Legislativo, contra 19,39% das verbas do governo catarinense.

Não é razoável estabelecer porcentuais fixos porque as despesas dos poderes não estão diretamente relacionadas ao aumento receita do estado. Os gastos com pessoal e custeio são geralmente previsíveis, variando pouco de um ano para outro. Ou seja, elas não crescem no mesmo ritmo do aumento de receitas do estado. É oportuno lembrar, inclusive, que entre dezembro de 2010 e abril de 2014 o Paraná teve o maior aumento de receita corrente líquida (RCL) do país, o que fez com que o Legislativo e o Judiciário também recebessem mais. No período, a receita paranaense aumentou de R$ 16,97 bilhões para R$ 26,46 bilhões, o que representou um crescimento de 55%.

Já a inflação acumulada não chegou a 30%. Parece-nos claro que ao evitar a fixação de porcentuais recursos poderiam ser liberados para satisfazer as necessidades de investimento da administração estadual.

C HARGE

Pe. David Francisquini

É compreensível que haja resistência das instituições em ceder parte dos recursos recebidos para que o Executivo estadual tenha verba suficiente para realizar investimentos no estado. É preciso levar em conta, inclusive, a necessidade de o Poder Judiciário garantir sua independência financeira, evitando, assim, ficar refém de governantes autoritários de plantão. Entretanto, é importante também que os dirigentes do Legislativo e do Judiciário tenham a sensibilidade de perceber as dificuldades do governo do Paraná, que convive hoje com uma crise financeira sem precedentes.

O ideal seria que as próprias instituições renunciassem à parte das receitas que recebem, ou pelo menos se dispusessem a negociar mudanças no porcentual dos repasses. Seria uma forma de o Judiciário e o Legislativo darem um bom exemplo de respeito com os escassos recursos públicos e com os contribuintes, colocando em primeiro lugar o bem-estar da população e o desenvolvimento do Paraná. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL

A 01 - 08

- OPINIÃO

A 02

- POLÍTICA

A 03

- GERAL

A 04

- ATAS E EDITAIS

A 05

- ATAS E EDITAIS

A 06

- ATAS E EDITAIS

A 07

- SOCIAL

A8

A RTIGO Rodrigo Berté

Enfim uma luz no fim do túnel Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o Novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulará o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento de comunidades tradicionais, indígenas, caboclos marajoaras e demais populações em todo o território nacional.

Enfim, uma luz no fim do túnel. Essa pode ser considerada uma metáfora para tão importante regulamentação, esperada há muito tempo por cientistas e pesquisados de todo o país. O que muda em relação à medida provisória de 2001 é que pela primeira vez na história do Brasil se combaterá diretamente a biopirataria. Para isso, é claro, será necessário que exista uma gestão pública eficiente e com o apoio das autoridades que fiscalizam e licenciam em todo o país.

Por outro lado, as patentes

internacionais de produtos da biodiversidade brasileira que no passado eram requisitadas não mais poderão ser feitas.

Com isso, o marco regulatório vem para equilibrar equitativamente a relação entre povos tradicionais e os futuros detentores de produtos criados a partir de itens da biodiversidade nacional, através de patentes brasileiras.

O Brasil possui atualmente 20% da megabiodiversidade do planeta, o que tem gerado interesses internacionais em relação a riquezas naturais e o acesso à informação científica para criação de novos produtos. A nova legislação vai permitir que o Brasil e seus pesquisadores avancem, junto com as universidades, na área da biotecnologia.

Haverá um fundo de participação dos benefícios que garantirá repasses a comunidades tradicionais, mesmo

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Pe. David Francisquini

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

quando um conhecimento não estiver diretamente atrelado a um grupo específico, a exemplo de uma tribo indígena ou um grupo de caboclos marajoaras. A participação poderá ser dada através de royalties, e o direito autoral da pesquisa será garantindo aos pesquisadores e àqueles que deterem a tecnologia para o referido processo, uma garantia legal conquistada a partir do referido Marco Legal da Biodiversidade.

A legislação é também um avanço pelo fato de que o Brasil é muito tímido ao combater o tráfico de animais, plantas e a biopirataria. Temos exemplos da ausência desse controle nos portos de Manaus no Amazonas, de Santarém no Pará, de Santana no Amapá, locais já identificados como pontos de tráfico pela Rede de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas).

No Pará, por exemplo, é

comum que populações tradicionais abordem embarcações com turistas e ofereçam aos viajantes animais da fauna brasileira e organismos vegetais.

Outro ponto interessante neste ato presidencial é que as populações tradicionais terão um assento no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético tão bem ratificado pelo protocolo de Nagoya.

Enfim, uma luz no fim do túnel, é a pretensão deste novo marco regulatório, que promoverá um amplo debate no meio cientifico, cultural e com a participação popular poderá concretizar o exercício pleno de cidadania, ou seja, a cidadania planetária.

Rodrigo Berté é PhD em Educação e Ciências Ambientais, é diretor da Escola Superior de Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

Nobreza da graça e nobreza de sangue No Calvário, bem junto à Cruz de Nosso Senhor Jesus Cristo, achava-se reunida não apenas a nobreza da graça, mas também a mais requintada nobreza de sangue. Maria Cleofas e São João, o discípulo amado, eram primos de Nosso Senhor. Maria Santíssima, pertencente à estirpe de David, era a mãe do Homem-Deus, o Redentor do mundo, até então escravizado pelo pecado e jazendo na mais completa pobreza espiritual.

Dentre os muitos atributos dos demagogos e populistas de nossos dias, talvez um dos mais salientes seja a pretensa ajuda às classes pobres em nome de princípios igualitários e revolucionários. A respeito desses demagogos, podemos repetir o dito segundo o qual “eles amam tanto os pobres, que os multiplicam quando chegam ao poder”. Na verdade, só se ama o próximo quando se ama a Deus! Demagogia e amor de Deus se excluem. Afinal, que gesto pode ser comparado ao do Homem-Deus e de todas as almas nobres que se aglutinavam naquela hora trágica da redenção do gênero humano?

Não há nada que engrandeça e eleve mais nesta terra de exílio do que a nobreza hereditária quando ela ama e teme a Deus. Jesus Cristo nasce de uma virgem da linhagem de reis e é chamado de filho de David, para ensinar a importância e a grandeza das elites junto aos desamparados e aos pobres de espírito. Maria Cleofas era prima de Nossa Senhora, grau muito próximo de parentesco que a distingue com a mais qualificada nobreza que jamais houve no mundo, não propriamente pelo fato de descender de David e de reis de Israel, mas por afinidade com o sangue do Redentor divino.

Cumpre ressaltar que a nobreza desse parentesco com o Homem-Deus era dobrada segundo o Pe. Antônio Vieira, pois Jesus Cristo não tendo pai na terra, sua linhagem provinha de sua Mãe. A nobreza de Maria Cleofas está acima de qualquer nobreza por parentesco com a Mãe de Jesus e com o Homem-Deus. Se o Evangelho ressalta a presença dela junto à Cruz, é para distinguir a sua nobreza de sangue e espiritual.

Quando um nobre é inteiramente católico e consciente de seus altos e grandiosos deveres, seus feitos – contrariamente a qualquer demagogo – enobrecem toda uma nação. O calvário foi por excelência um ato de heroísmo de valor incomparável para todas as classes sociais. Não entende o papel do nobre, a não ser contemplando o Homem-Deus, a sua Santa Mãe, Maria Cleofas, e São João Evangelista aos pés da Cruz.

Se houvesse reino em Israel, Maria teria sido a sua rainha e Jesus Cristo o seu rei. Nessa cena todos contemplam um rei e uma rainha conquistando a Terra para Deus. A redenção possibilitou aos homens trilhar as vias do bem, atingir um apogeu de civilização que foi a Idade Média, sobre a qual Leão XIII proclamou que naquele tempo a filosofia do Evangelho governava os povos. O requinte, as boas maneiras, a elevação, a distinção, o respeito, a dedicação, o zelo, o heroísmo foram os resultados dessa epopeia do Homem-Deus. Da cruz germina o espírito de cruzado e a militância.

Desabrocham e desenvolvem a epopeia, o heroísmo e o desvelo dos cruzados na defesa da Terra Santa.

São João fala de Maria Cleofas como prima de Nossa Senhora, mas não menciona o parentesco dela com Nosso Senhor, para nos dar a entender quanto o Homem-Deus preza a graça, seja nobre ou plebeu, pois ela nos torna participantes da vida divina.

Também aos pés da Cruz se encontrava Maria Madalena, a penitente. Ela se elevou da escravidão do pecado, da pobreza de alma, à vida divina pela penitência, pois sendo Nosso Senhor a luz verdadeira, ilumina todos os homens que vêm a este mundo. “Estava no mundo, e o mundo foi feito por Ele, e o mundo não o conheceu. Veio para o que era seu e os seus não o receberam. Deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus a todos os que O receberam, esses que creem em seu nome e não nasceram do sangue, nem do desejo da carne, nem da vontade do homem, mas nasceram de Deus.”

Deus, eterno e de natureza puramente espiritual, criou todos os seres e coisas para a sua glória e reverência. Na sua infinita sabedoria e ciência, criou primeiro os anjos e o reino material, e depois o homem com alma e corpo. Os anjos são puros espíritos dotados de inteligência e vontade, elevados à glória e à contemplação divina pela graça.

Contrariamente aos homens, eles são incapazes de hesitar. Por isso a punição dos que se revoltaram foi irreversível. Os homens, contudo, não tiveram pela infinita bondade de Deus a mesma sorte, tendo o Criador lhes enviado seu Filho para restaurar a honra divina ultrajada pelo pecado de nossos primeiros pais e abrir-lhes as portas do céu, dando a todos os meios de salvação.

Ao morrer na Cruz, Nosso Senhor Jesus Cristo tornou-se instrumento de salvação. Sendo Deus, quis nascer somente de uma virgem por obra do Espírito Santo. Como veio por meio d’Ela, quis tê-La bem perto de Si junto à Cruz, para partilhar com Ele a sua Paixão e Morte, e torná-La, assim, nossa Mãe a partir do momento em que A recomendou a São João Evangelista. A Nossa Senhora é atribuído o privilégio de corredentora do gênero humano. É por isso que o melhor caminho para se chegar a Jesus Cristo é através da devoção a Maria, cuja intercessão nos alcança todas as graças de Deus. Confiantes, fixemos os nossos olhos no Coração Imaculado de Maria, pois é nele que se encontram a esperança e a certeza do triunfo do bem neste mundo tão conturbado pela pobreza de espírito. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO

Quarta-feira, 03 de j

PREFEITURA MUN AVISO DE E To 1.0. DO OBJETO 1.1. Implantação e 2.0. DA ABERTURA 2.1. A data da abe às 09:00 horas, na sal Prefeitura Municipal de B Centro.

2.2. O prazo máxi interessados será até o i 3.0. DO JULGAME 3.1. Será considera de Menor Preço por Emp 4.0. DO FORNECIM 4.1. Está disponíve Licitação Tomada de Pre Barra do Jacaré/PR, pod uol.com.br ou licitacao@ Informações pelo fon do art. 21 da lei 8.666/93 Paço Municipal José

SÚMULA: Nomeia se outras providências.

O Prefeito Municipal nos termos do Inciso VII acordo com a Lei Munici DECRETA Art 1º - Fica nomea SILVA, brasileiro, casado do Paraná, portador da C no CPF/MF sob o nº 042 Municipal de Agricultura Econômico, a partir de 0 Art 2º- Este Decre disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura dias do mês de Junho de

Altera a Meta de P exercício de 2015.

A CÂMARA MUNICIP APROVOU E EU PREFE Art. 1º Fica alterado MUNICIPAL DE ASSIST constante no PPA para o Parágrafo único - A a de metas para o Program DE ASSISTENCIA SOC no Orçamento Anual, re contrato de empresa para investimento junto ao FN a conclusão da obra e d fundo. Utilizando para iss arrecadação da “Fonte d de R$ 69.000,00, no PPA reprogramação técnica e Art. 2º Fica alterado MUNICIPAL DE ASSIST constante na LDO para o Parágrafo único - A a de metas para o Program DE ASSISTENCIA SOC no Orçamento Anual, re contrato de empresa para investimento junto ao FN a conclusão da obra e d fundo. Utilizando para iss arrecadação da “Fonte d de R$ 69.000,00, no LDO reprogramação técnica e Art. 3º Esta Lei entra as disposições em contr Gabinete do Prefeito de Junho do ano de 201

PR Autoriza o Poder Exe na importância de R$6 A CÂMARA MUNICIP APROVOU E EU PREFE Art. 1º Fica autorizad para o corrente exercíc R$69.000,00 (Sessenta e 11 – DEPARTA 01 – Divisão de Assis 08.122.0004-1-01 Assistência Social - CRA 332093.0000 – Inden R$ 31.000,00 449051.0000 – Obra R$ 38.000,00 FR – 748 – Construç Art. 2º Para cobertur de recurso o superávit fin 59.151,16, adicionados a Fonte de Recurso no val Art. 3º Esta Lei entra as disposições em contr Gabinete do Prefeito de Junho do ano de 201

AT

MUNICIPIO DE CAM ALYNE MAYARA B 18.482.292/0001-01, OBJETO: Contrataç do Servidor de Rede R departamentos através d livre, Sistema de Log, Ro host, Controle de portas de arquivos, Endereçam Arquivos e Manutenção VALOR: R$38.390,40 VIGÊNCIA 12 (DOZE DATA: 02 de junho d JOÃO

BUNA DO VALE

feira, 03 de junho de 2015

m a Lei Federal e Estadual itos; o Municipal de Segurança

unicipal com os programas r e nutricional sustentável, ; ãos governamentais e das nas ações de promoção da usas e aos males da fome; mobilização e racionalização

de educação alimentar e de o à alimentação adequada; dos que fundamentam as nutricional sustentável; dois anos, a Conferência nal Sustentável; Diretrizes Orçamentárias e ações prioritárias do Plano ional Sustentável; squisas e à capacitação de

ração com os conselhos ricional e sustentável, bem S dos municípios da região, ONSEA Nacional.

solicitar aos órgãos e às ipal, dados, informações e uas atribuições. guintes princípios: entação adequada; públicos federal, estadual

esentativas da sociedade e nais de cooperação; úblicos referentes à política ão da pobreza; ança alimentar e nutricional s pelo COMSEA. Guapirama é integrado por o e da sociedade civil, da

do poder público municipal,

nicipal de Educação; cipal de Assistência Social; cipal de Agricultura ou Meio

tantes da sociedade civil,

sindical, de empregados

ical patronal urbano e rural; de diferentes expressões e outros); produtores rurais; e trabalha com educação

associação de moradores. posição a proporcionalidade e 2/3 de representantes da haverá um representante

vil com representação no tema segurança alimentar

esentantes da sociedade admitida uma recondução

ustificada em comunicação mo três dias, ou três dias

es consecutivas ou quatro conselheiro. o será comunicada por ato ue representa e ao Prefeito

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 03 de junho de 2015

Richa garante R$ 120 mi para obras, saneamento e saúde nas cidades

GESTÃOGoverno dá prosseguimento ao trabalho que vinha realizando já nos quatro anos anteriores Da Agência Estadual

O governador Beto Richa recebeu ontem (2), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, cerca de 180 prefeitos de todas as regiões do Paraná para autorizar obras de saneamento, liberar recursos para melhorar e ampliar ações de saúde, para obras urbanas e para compra de equipamentos rodoviários.

No mesmo ato, mais oito municípios assinaram com a Fomento Paraná contrato de financiamento, também para obras e equipamentos.

As ações envolvem R$ 120 milhões.

“Mais uma vez as prefeituras são contempladas por ações do nosso governo.

Fazemos uma gestão municipalista, que investe na cidade, onde as pessoas vivem. É em seus municípios que a população precisa de qualidade de vida e das ações do poder público para ter uma condição de vida melhor”, disse.

O governador afirmou que o Estado dá prosseguimento ao trabalho que vinha realizando já nos quatro anos anteriores. “Agora com mais experiência, e com a casa em ordem, queremos intensificar a boa

parceria com os prefeitos do Paraná, independente do partido. Não existe mais no Paraná a perseguição política aos prefeitos que não são alinhados ao governo. A nossa obrigação é governar para todos, indistintamente”, enfatizou Richa.

Na solenidade, Richa assinou ordens de serviço para obras de água e esgoto em Curitiba e mais nove municípios. Só na capital serão aplicados R$ 27,6 milhões para para a nova estrutura de pós-tratamento e melhorias da Estação de Tratamento de Esgoto Atuba Sul e reabilitação de 15km de rede coletora de esgoto. Serão beneficiados com obras da Sanepar, também, Londrina e Cambé, Ibaiti, Ortigueira, Ventania, Inácio Martins, Chopinzinho, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão. Os investimentos da Sanepar R$ 42,6 milhões.

Para a área da saúde, o governador liberou R$ 18 milhões para os 399 municípios paranaenses aplicarem em ações de enfrentamento da gripe, combate à dengue, vacinação, vigilância sanitária, saúde do trabalhador, além do controle de diversas doenças.

AEN

Beto Richa mais uma vez destacou sua gestão municipalista durante evento ontem no Palácio Iguaçu

Obras e equipamentos O governador autorizou licitações e homologou licitações já concluídas para 29 municípios. São R$ 48,3 milhões, que serão aplicados em pavimentação, iluminação pública, revitalização de praças, construção de Centros da Juventude e aquisição de equipamentos rodoviários.

 S.A.PLATINA

PC prende condenado a nove anos de prisão

Os recursos de financiamento são de duas linhas destinadas ao setor público e gerenciadas pela Fomento Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Paranacidade: o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM) e o Programa de Apoio à Aquisição

de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras (Promap).

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, disse que nos primeiros cinco meses do ano o governo estadual já totalizou mais de R$ 160 milhões em financiamentos

para os municípios. “Temos conseguido diminuir o tempo para liberar os recursos. Neste momento em que o Brasil vive uma crise econômica, a garantia de projetos nos municípios contribui para a geração de empregos e de divisas para o Estado”, disse Ratinho.

 REGIÃO

Guilherme anuncia investimentos nas comemorações dos 148 anos de Tomazina Anrtônio de Picolli

Divulgação Polícia Civil

nomeados pelo Prefeito

rá a um representante da da organização jurídica do

avés de Portaria Municipal seus respectivos suplentes. pal de Segurança Alimentar – COMSEA, têm caráter vidados e observadores, ação municipal e regional,

alizar esporadicamente com a discutir sobre a temática,

ança Alimentar e Nutricional revistas em lei, necessárias s propostos, bem como a l para exercer funções de uncionamento, bem como ou órgãos. nicípio pelos membros do eresse público, e, portanto,

ção dos conselheiros serão elho.

ÇA ALIMENTAR E

nça Alimentar e Nutricional nte do diálogo entre governo a Municipal de Segurança e organizem ações voltadas ação adequada. nça Alimentar e Nutricional anual de Ação, deverá: as a serem implementadas

ecursos técnicos, financeiros cretização do direito humano

do município, propiciando

rutura e recursos humanos no à alimentação adequada; monitoramento mediante a dores de vigilância alimentar

mento mais eficaz. ítica municipal de segurança determinantes para o setor

ITÓRIAS ará norma regulamentando

e sua publicação, revogada de 2011. pirama aos 02 dias do mês

ira pal

Bruno Mariano de Araújo tentou fugir do cerco policial, mas acabou detido pelos investigadores Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia, comandados pelo delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho prenderam na manhã de ontem, 2, Bruno Mariano de Araújo, 20, condenado por roubo a 9 anos de prisão pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina.

Araújo foi preso em sua casa, no bairro Aparecidinho 3, e resis-

tiu à ordem de prisão recebida pela equipe policial. Apesar de tentar fugir, o condenado pela Justiça foi cercado pelos investigadores Célia Ricardo, André Facco, Ademar Gonçalves e Tiago da Silva, e acabou preso.

De acordo com o delegado Tristão de Carvalho, Araújo possuí 17 passagens pela polícia por diversos delitos, a maioria ainda quando adolescente. Após completar a maioridade ele foi preso

duas vezes por assalto e foi julgado pelo crime de roubo agravado nas ações penais.

Para o delegado chefe da 38ª DRP, “o cumprimento dos mandados de prisão é o reflexo do trabalho das polícias civil e militar, que encontrou guarida no processo criminal ocorrido na comarca, e que com as provas obtidas nas investigações foi possível resultar na condenação e prisão de criminosos”.

 FLAGRANTE

Rocam prende traficante que agia no centro de Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) prenderam em flagrante, na tarde de segunda-feira, 1º, um traficante que comercializava crack no centro de Santo Antônio da Platina. Os policiais

desconfiaram do comportamento do suspeito e decidiram abordá-lo na esquina das ruas 13 de maio e Rio Branco. Com o rapaz de 21 anos, os PMs localizaram 32 pedras do entorpecente que ele admitiu estar vendendo a usuários.

Segundo informou aos policias da Equipe Motos, cada porção

da droga era comercializada a R$ 10 e ele ganharia a metade do valor da droga negociada, que disse pertencer a uma terceira pessoa que o convidou para ‘trabalhar’.

O traficante recebeu voz de prisão e foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi autuado.

Guilherme Costa anunciou obras no aniversário de Tomazina David Batista

O município de Tomazina completou 148 ontem, 2. Para comemorar a data o prefeito Guilherme Saliba Costa, recepcionou autoridades e comunidade na praça da Igreja Matriz no centro da cidade. O prefeito destacou as conquistas da administração em sete anos de governo, com ênfases para os setores de saúde, habitação, agropecuária e educação, anunciou também obras futuras como a construção da Super Creche, a nova sede da prefeitura no centro da cidade, investimento de aproximadamente R$ 3 milhões do Parque Industrial, recursos de R$ 550 mil para aquisição de uma pá-carregadeira e um rolo-compressor, revitalização da praça central e ainda entregou simbolicamente, uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal.

Durante as comemorações várias atividades foram desenvolvidas com os alunos de escolas e o coral do município.

Ainda durante as festividades Guilherme Costa anunciou um aumento de 15% para os professores, garantindo à classe um dos melhores salários da categoria no Norte Pioneiro.

O prefeito destacou também as obras com pedras irregulares que estão acontecendo simultaneamente em vários bairros da zona rural. Ao anunciar os investimentos para o parque de máquinas e Parque Industrial o prefeito lembrou que neste final de mandato vai preparar o município de Tomazina para as futuras gerações, “Temos hoje o mais moderno e aparelhado parque de máquinas que Tomazina já conheceu, temos a melhor estrutura no setor de saúde com postos nos quatro cantos do município, readequamos e preparamos as

nossas estradas rurais, enfim, estamos preparando o nosso município para o futuro. Com a implantação do nosso Parque industrial, que era um sonho da nossa comunidade, estamos não só trazendo indústrias para cá, mas também tomazinenses que daqui partiram em busca de empregos em outras cidades”, destacou o prefeito.

Sobre a polêmica da construção de uma usina hidroelétrica no Salto Cavalcante, Guilherme Costa afirmou que está aguardando a avaliação do impacto ambiental que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está preparando. Em outras oportunidades o prefeito já declarou à imprensa regional, que se a obra da construção da usina, de alguma forma, for interferir nas belezas do local, ele é o primeiro a encabeçar um movimento contra a obra, que já vem se arrastando por aproximadamente dez anos.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de junho de 2015

Governo libera mais R$ 360 mil para término da UBS no Álvaro de Abreu

Quarta-feira, 03 de jun

P NOV

A PREFEITURA abertura dos envelopes da Tomada de Preços, do tipo execução de obras de pa Gabinete, será realizada no à Rua Paraná, nº. 983 – C Ribeirão do Pinh

SAÚDEUBS deve atender cerca de 750 famílias do bairro e adjacências e, assim, reduzir o fluxo do posto da Vila Ribeiro Antônio de Picolli

TRIBUNA DO

P

Divulgação

Tendo em vista a MUNICIPAL DE RIBEIRÃO do tipo menor preço globa aplicação de adesivos de id do Chefe de Gabinete, pel Assim sendo, a r sede da Prefeitura Municip O edital na ínteg endereço supra, junto ao S e das 13h30min às 15h30m Ribeirão do Pinhal, 02

P

UBS vai ocupar uma área de 311,58 m2 próxima à creche São Gabriel Gladys Santoro

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) e o deputado Pedro Lupion (DEM) estiveram na manhã de ontem com o governador Beto Richa na solenidade d el ib e r a ç ã o d e re c u rs o s para a área da Saúde a vários municípios do interior do Estado. Além de outros invest imentos, o E st ado garantiu R$ 360 mil para a prefeitura de Santo Antônio da Platina destinados à conclusão da construção da Unidade Básica de Saúde

do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, próxima à creche São Gabriel. As obras começaram no final do ano passado, mas os trabalhos estavam lentos por falta do restante da verba. O imóvel contará com uma área construída de 311,58 metros quadrados. O investimento total é de R$ 600 mil com contrapartida do município.

C om a const r ução da UBS do Álvaro de Abreu, a Secretaria da Saúde espera distribuir melhor a demanda do posto da Vila R i b e i r o, q u e d e s d e q u e

Prefeito Pedro Claro e o deputado Pedro Lupion em Curitiba, para liberação dos recursos

foi inaugurado, em 2013, atende uma população estimada em 18 mil pessoasmoradoras de todos os bairros vizinhos. A nova UBS vai receber pacientes, além do Álvaro de Abreu, também do Jardim Santa Cruz um e dois, Vila São Pedro um e dois e Parque Vista Alegre, onde moram cerca de 750 famílias.

O atendimento será prestado pela equipe do Programa Saúde da Família. Os ser viços oferecidos serão consultas médicas, enfermagem, preventivos, cura-

tivos, assistência odontológica e visitas domiciliares.

O prefeito comemorou a liberação do investimento.

“E s t am o s pr i or i z an d o a Saúde, conforme prometi à nossa população. Temos em construção uma Unidade de Terapia Intensiva Adulta, anexa ao Hospital Regional do Norte Pioneiro, no Jardim Santa Crescência, uma UBS no Álvaro de Abreu e uma Unidade de Pronto Atendimento, na avenida Palma Rennó.

Isso sem falar no Centro Municipal de Especialida-

de Médicas que vai solucionar, entre outras coisas, o problema das cirurgias eletivas”, comentou.

O deputado estadual Pedro Lupion disse que a retomada de investimentos na área da saúde pelo governo do Estado incluiu todos os municípios que ele atende, como Ivaí, Jaguariaíva, Goioerê, Santa Inês, B ela Vista, Abatiá, R ib eirão do Pin ha l, São Sebastião da Amoreira, Uraí, Barra do Jacaré, Figueira, Ibaiti, Jacarezinho, Quatiguá, Ribeirão Claro,

Santo Antônio da Plat ina e Siqueira Campos, que juntam totalizam R$ 669.757,11 em investim e n t o s d o Vi g i a S u s .”O momento agora é de retomar os investimentos nos municípios, por isso esse pacote de recursos é muito bem vindo”, comentou salientando que além de Santo Antônio da Plat ina, também receberam recursos para construções e reformas de UBS, como Ribeirão Claro, Siqueira Campos, Figueira, e Quatiguá.

 MEIO AMBIENTE

 VISTÓRIAS

Corpo de Bombeiros altera horário Amunorpi e Sicoob firmam parceria para dar destino a pilhas de atendimento ao público e baterias descartadas Antônio de Picolli

Da Assessoria

A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e o Instituto Sicoob lançam hoje na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, às 9 horas, a campanha “Consumo Consciente”. A campanha é uma iniciativa que pretende dar destinação correta a pilhas e baterias de celular para evitar que esse tipo de material seja descartados no lixo comum, oferecendo risco de contaminação com metais pesados ao solo e lençol freático.

De acordo com a secretária-executiva da Amunorpi,

O comandante, tenente Gregório anuncia que a atendimento em meio período vai acelerar vistorias na região Dayse Miranda

Para dar mais agilidade, principalmente, aos prazos para execução de vistorias e análises de projetos e garantir um melhor atendimento aos contribuintes, o Posto Avançado de Bombeiros de Santo Antônio da Platina – que atende 18 municípios da região – vai alterar o horário de atendimento ao público.

Ontem, 2, o tenente Jefferson Gregório, comandante da unidade, anunciou que a partir do dia 22 o atendimento ao público do Posto Avançado será realizado somente no período da tarde das 13h30 às 17h30 de segunda a sexta-feira por

tempo indeterminado.

Tenente Gregório informou que com a redução no horário de atendimento, será possível deslocar mais militares para as vistoria, levando em conta que alguns locais precisam de um deslocamento acima de 100 quilômetros da sede – o que torna muito tempo perdido na estrada. A lista de pedidos pendentes, até ontem (2), somava 267 locais aguardando vistoria. “Pode até não parecer um número expressivo, mas levando em consideração que estamos somente com dois militares destinados a exercer essa função, a espera é um pouco demorada.

Tem dias que a equipe roda até

400 quilômetros em apenas um dia atuando na região”.

De acordo com o tenente, para atender esses pedidos, hoje o Posto Avançado leva mais de 15 dias . Com a redução no horário de atendimento ao público, o comandante pretende encurtar este prazo para no máximo uma semana.

“Vamos ter a partir da data de vigor disponibilidade de deslocar três militares pela manhã e três no período da tarde, dando mais agilidade aos pedidos”. Além disso, o Posto Avançado vai poder empregar todo efetivo do Serviço de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, durante o período da manhã.

Tânia Dib, o recolhimento das pilhas e baterias será feito através de papa-pilhas espalhados em pontos estratégicos das 26 cidades que compõem a associação.

O recolhimento na região ficará sob a responsabilidade da Amunorpi.

Esses papa-pilhas ficarão dispostos em locais estratégicos, explica Tânia, que depois serão recolhidos pela Associação Fukuoka, empresa especializada contratada pelo Instituto Sicoob que também dará destinação correta ao material acumulado. A campanha segue até 15 de novembro podendo ser

prorrogado.

O objetivo da campanha é desenvolver a consciência para o consumo responsável através de ações que tenham impacto na menor utilização desses materiais e métodos de descarte adequados.

Além da arrecadação de pilhas o projeto atua com ações integradas de palestras e distribuição da cartilha de Educação Ambiental. A expectativa dessas ações está na melhoria nos hábitos e comportamentos da comunidade nas práticas ambientais sensibilizando quanto à importância e necessidade de atitudes de consumo.

Encontra-se abert processo licitatório na mod empresa especializada pa da Prefeitura conforme sol Assim sendo, a r sede da Prefeitura Municip O edital na ínteg endereço supra, junto ao S e das 13h30min às 15h30m Ribeirão do Pinhal, 02

FUN

Encontra-se aber cujo objeto é a contratação nutricionais, PELO SISTEM Assim sendo, a r sede da Prefeitura Municip O edital na ínteg endereço supra, junto ao S e das 13h30min às 15h30m Ribeirão do Pinhal, 02

P

Encontra-se abert processo licitatório na mod de empresa especializada para a kombi ANO 94 plac A realização do Prefeitura Municipal, locali O edital na ínteg endereço supra, junto ao S e das 13h30min às 15h30m Ribeirão do Pinhal, 02

Súmula de Recebime MARCOS FERNANDO para Comércio Atacadista Parque Jorge Leite da Ros

CONSELHO MUNI

O Conselho Municipal atribuição que lhe é confer (Estatuto da Criança e do A da Prova Eliminatória do 02/2015, e pela Resolução A Prova Eliminatória se da Criança e do Adolescen início às 8h30min, e términ Os candidatos deverão tolerância máxima de 15 mi será dada de acordo com Título (concluído até o Curso de Licenciatura Certificado ou Certidão pontos 2,5 pontos Cursos de Extensão, relacionados à área de dire Experiência profissiona de comprovação de experi A prova escrita se questão da prova, haverá s uma resposta dentre as 5 O candidato deverá as único documento válido pa Atribuir-se-á nota zero a) com mais de uma op b) sem opção assinala c) com rasura ou ressa d) assinalada a lápis; e) quando a alternativa Na Prova Escrita, além deverá levar uma delas, co local das inscrições no dia Serão desclassificados infringirem quaisquer das regulamentam as eleições Cambará, 21 de Maio d

A DO VALE

03 de junho de 2015

ra u

, reduzir Divulgação

recursos

ntônio da Plat iqueira Campos, am totalizam R$ ,11 em investid o Vi g i a S u s .”O o agora é de retonvestimentos nos os, por isso esse e recursos é muivindo”, comentou ndo que além de ntônio da Plat ibém receberam para construções as de UBS, como Claro, Siqueira Figueira, e Qua-

am a pilhas

do. etivo da campanha olver a consciência nsumo responsável ações que tenham na menor utilização ateriais e métodos te adequados. da arrecadação de projeto atua com gradas de palestras uição da cartilha ção Ambiental. A va dessas ações está oria nos hábitos e mentos da comunipráticas ambientais ando quanto à ime necessidade de e consumo.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR NOVA DATA DE ABERTURA DE ENVELOPES REF.A PROPOSTA TOMADA DE PREÇOS nº. 002/2015 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, comunica que a abertura dos envelopes das propostas das empresas habilitadas referente ao processo licitatório modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica no Distrito da Triolândia, conforme solicitação do Chefe de Gabinete, será realizada no dia: 10/06/2015, a partir das 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

Ribeirão do Pinhal, 02 de junho de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente Comissão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 053/2015.

Tendo em vista a ausência de participantes no Pregão 053/2015, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na confecção e aplicação de adesivos de identificação para os veículos e maquinários da frota municipal, conforme solicitação do Chefe de Gabinete, pelo sistema registro de preços.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 16/06/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 02 de junho de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 060/2015.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para remoção de um Barracão do Aterro Sanitário e montagem do mesmo no Pátio da Prefeitura conforme solicitação do Chefe de Gabinete e de acordo com memorial descritivo.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 16/06/2015, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 02 de junho de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 061/2015.

Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de leite para pacientes com problemas nutricionais, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 16/06/2015, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 02 de junho de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 062/2015 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de retífica de motor com fornecimento de peças novas para a kombi ANO 94 placa AEP0747, conforme solicitação da Secretaria de Educação.

A realização do pregão presencial será no dia: 16/06/2015, a partir das 15h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 02 de junho de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal Súmula de Recebimento de Licença de Operação MARCOS FERNANDO DA LUZ torna público que recebeu do IAP – Jacarezinho, a Licença de Operação para Comércio Atacadista de Materiais Recicláveis, situado na Estrada do Monge, - Lote 11- Quadra C – Parque Jorge Leite da Rosa - Carlópolis -PR. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ EDITAL Nº 04/2015 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cambará, no uso da atribuição que lhe é conferida pelas Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09, e pela Lei Federal nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) torna público o presente EDITAL, onde constam as informações acerca da Prova Eliminatória do Processo Seletivo do Conselho Tutelar, regulamentado pelos Editais 01/2015 e 02/2015, e pela Resolução 03/2015 e 04/2015, deste Conselho.

A Prova Eliminatória será realizada dia 12 de julho de 2015, na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, sito a Avenida Brasil, 1327, Centro – em frente ao Hospital Municipal -, e terá início às 8h30min, e término às 12h30min.

Os candidatos deverão comparecer ao local com 30 minutos de antecedência, isto é, às 8 horas, havendo tolerância máxima de 15 minutos de atraso (ou seja, até 8h15min), munidos de seus certificados, cuja pontuação será dada de acordo com a tabela a seguir: Título (concluído até o dia 12/07/2015) Pontuação Pontuação máxima Curso de Licenciatura Plena 3 pontos 3 pontos Certificado ou Certidão de conclusão de curso de especialização, em nível de pós-graduação 2,5 pontos 2,5 pontos Cursos de Extensão, Cursos de Aperfeiçoamento, Congressos, Seminários, entre outros eventos relacionados à área de direitos da criança e do adolescente 0,01 pontos por hora 2 pontos Experiência profissional na área de direitos da criança e do adolescente (dados presentes no formulário de comprovação de experiência, entregue no ato da inscrição) 0,2 pontos por ano 4 pontos A prova escrita será composta de 40 (quarenta) questões objetivas, de múltipla escolha e, em qualquer questão da prova, haverá somente uma alternativa correta, sendo que o candidato deverá selecionar apenas uma resposta dentre as 5 (cinco) alternativas apresentadas.

O candidato deverá assinalar as respostas às respectivas questões na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

Atribuir-se-á nota zero à questão: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis; e) quando a alternativa assinalada for incorreta.

Na Prova Escrita, além do caderno das alternativas, constará 02 (duas) Folhas de Respostas; o candidato deverá levar uma delas, com as respostas assinaladas, a fim de conferi-las com o gabarito, a ser afixado no local das inscrições no dia 13 de Julho de 2015.

Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem à prova escrita, bem como aqueles que infringirem quaisquer das regras estabelecidas pela Comissão Especial Eleitoral, presentes nos editais que regulamentam as eleições, ou passadas juntamente com a Prova Escrita.

Cambará, 21 de Maio de 2015 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA

Atas & Editais A-5 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2013 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°029/2013 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: EQUIPONORTE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato 45/2013, que visa à contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, pertencentes ao Centro de Especialidades Odontológicas e os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 029/2013, por mais 03(três) meses, a partir de 30/05/2015.

DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), considerando-se 03 (três) meses de manutenção mensal de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 - 10.301.0428.2.071 - 3390.39.17.00 (2588) 495.

Data: 29 de Maio de 2015.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 314/2015 - PROCESSO nº 2214/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 314/2015 que tem como objeto a Contratação em caráter emergencial de prestação de serviços ambulatoriais e cirúrgicos na especialidade de Ortopedia, para atendimento emergencial e integral aos usuários do Sistema de Saúde do Município; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor ORTO E OFTALMO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA 09.582.504/0001-31 3.000,00 CLINICA ORTOPLAT S/S LTDA 09.566.408/0001-08 3.000,00 TOTAL  6.000,00 Santo Antônio da Platina, 02 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 315/2015 - PROCESSO nº 2215/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 315/2015 que tem como objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Rui Barbosa, 567 – Ed. Palácio do Comércio – sala nº 01, nesta cidade, destinado à novas instalações do Serviço Militar deste município, pelo período de 36 meses'; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor MARKIZE EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA 75.009.167/0001-12 16.200,00 Santo Antônio da Platina, 02 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 034/2015 - PROCESSO nº 2034/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 034/2015 que tem como objeto a Aquisição de Merenda Escolar e Pães para Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 72.272.149/0001-30 94.874,55 MANAIM COMERCIAL LTDA – ME 10.626.630/0001-20 292.275,00 TUFAI NATUREZA ALIMENTOS LTDA ME 00.198.240/0001-42 85.393,00 D'MILLE IND E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. 12.148.000/0001-12 91.644,40 TOTAL  564.186,95 Santo Antônio da Platina - PR, 02 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 039/2015 - PROCESSO nº 2039/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 039/2015 que tem como objeto o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Queimas de Fogos de Artifícios; a serem executadas conforme a necessidade, na realização dos eventos a que se refere à Portaria nº 066/15, tendo em vista o objeto ter sido considerado deserto no Pregão Presencial nº 039/2015; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR SANTANA FOGOS ART SHOW LTDA 14.279.446/0001-01 8.700,00 Santo Antônio da Platina - PR, 01 de junho de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

A-6 Atas & Editais VENDO

Apartamento em Curitiba, ótima localização, de frente à Rua Pe. Anchieta, no Champagnat.

Próximo ao parque Barigui, Faculdade Evangélica, Faculdade Tuiti, Supermercado Condor e terminal Campina do Siqueira. Totalmente reformado à 8 meses e mobiliado. Dois quartos com piso laminado. Sala e copa conjugada,piso em porcelanato, cozinha e área de serviço planejada com piso em porcelanato. Central de gás. Área total 51,4080 m²; privativa 40,69m²; 8º andar; Portaria 24 horas.

Valor do condomínio:R$ 295,00.

Opção de lazer: salão de festa e de jogos, academia, playground, piscina de adulto e criança.

01 vaga de garagem

Contato: Daisy (41) 9611-9656 (Tim) ou (43) 99776824(Tim) Solicite as fotos por email: fatima_orsi@hotmail.com

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 62/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1594/14.

ABERTURA: 09H DO DIA 19/06/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 01 de junho de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

AVISO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE N 025.15 OBJETO: Execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Santana do Itararé, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. PREÇO MÁXIMO ADMITIDO: R$ 106.312,48.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Prorrogada até às 17h15 do dia 15/6/2015.

PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: Prorrogado para as 10h do dia 16/6/2015. ABERTURA DA LICITAÇÃO: Prorrogada para as 11h do dia 16/6/2015. CONSULTAS: Prorrogada até às 17h de 10/6/2015. Alterações: Conforme comunicado nº 1, o qual está disponível no site http://licitacao.sanepar.com.br/. As demais condições permanecem inalteradas.

Francisco Cesar Farah Diretor Administrativo

CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, a Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam toda população platinense para participar da audiência pública para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Data: 08/06/2015 Horário: 08:30 Local: Câmara Municipal O projeto de lei está disponível para consulta no site oficial do Município. www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 29 de maio de 2015.

Pedro Claro de Oliveira Neto - Prefeito Municipal Valdir Domingos de Souza - Presidente da Câmara de Vereadores Antônio Donizete da Silva Godoy Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 09/2015 – PREGÃO PRESENCIAL - LICITAÇÃO EXCLUSIVA ME/EPP - LC 147/2014 Processo nº: 13.408.911-3 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Placas de Inauguração Data de Abertura: 18/06/2015 - Horário: 09:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, Térreo, Centro – Curitiba – PR Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br.

Curitiba, 28 de maio de 2015.

Abelardo Luiz Lupion Mello Diretor-Presidente

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 63/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS E DE HIGIENE PESSOAL. ABERTURA: 09H DO DIA 22/06/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 01 de junho de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº. 004/ 2015 Dispõe sobre as conclusões acerca da apresentação da Prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2015 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Antonio da Platina, e prescreve as providencias que enumera.

O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada em 26 de maio de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de 13/01/2012.

Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 , o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão; e Considerando o § 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde; RESOLVE: Art.1° - Aprovar a Prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2015 da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santo Antonio da Platina, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde nesta reunião.

Santo Antonio da Platina, 26 de maio de 2015.

ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Municipal de Saúde

LEI Nº 451/2015 Cria os componentes do Município de Guapirama, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272, de 2007, o Decreto nº 6.273, de 2007, e o Decreto nº 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.

Art. 2º A alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população. § 1º A adoção dessas políticas e ações, deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis. § 2º É dever do poder público, além das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como criar e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade.

Art. 3º A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base, práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Parágrafo único. A Segurança Alimentar e Nutricional inclui a realização do direito de todas as pessoas terem acesso à orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças conseqüentes da alimentação inadequada.

Art. 4º A Segurança Alimentar e Nutricional abrange: I – A ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento de produção, em especial na agricultura tradicional e familiar, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição, nos recursos de água, alcançando também a geração de emprego e a redistribuição da renda, como fatores de ascensão social; II – A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; III – A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV – A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, bem como seu aproveitamento, promovendo a sintonia entre instituições com responsabilidades afins para que estimulem práticas e ações alimentares e estilos de vida saudáveis; V – A produção de conhecimentos e informações úteis à saúde alimentar, promovendo seu amplo acesso e eficaz disseminação para toda a população; VI – A implementação de políticas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características territoriais e etino culturais do Estado; VII – A adoção de urgentes correções quanto aos controles públicos sobre qualidade nutricional dos alimentos, quanto à tolerância com maus hábitos alimentares, quanto à desinformação sobre saúde alimentar vigente na sociedade em geral e nos ambientes sob gestão direta e indireta do Estado, quanto à falta de sintonia entre as ações das diversas áreas com responsabilidades afins, como educação, saúde, publicidade, pesquisa estimulada e/ou apoiada por entes públicos, produção estimulada de alimentos mediante critérios fundamentados, dentre outros; Art. 5º A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, requer o respeito à soberania do Estado sobre a produção e o consumo de alimentos.

Art. 6º O Município de Guapirama, Estado do Paraná deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com o Governo Estadual, Federal e com os demais municípios do Estado, contribuindo assim, para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

CAPÍTULO II DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 7º A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado no Município de Guapirama, Estado do Paraná por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional.

Parágrafo único. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-Municipal, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável.

Art. 8º O SISAN reger-se pelos seguintes princípios e diretrizes dispostos na Lei 11.346 de setembro de 2006.

Art. 9º São componentes municipais do SISAN: I – A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA Municipal das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do município; II – O CONSEA Municipal, órgão vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social; III – A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal – integrada por Secretários Municipais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras: a) Elaborar, considerando as especificidades locais, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto nº 7.272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano; Parágrafo único. A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular do Departamento Municipal de Assistência Social, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva dos Conselhos Municipais.

IV – os órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN, nos termos regulamentado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN; CAPÍTULO III DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Art. 10 Fica criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, denominado COMSEA de Guapirama, órgão colegiado permanente vinculado administrativamente a Secretaria Municipal de Governo, tem como objetivo propor, deliberar e monitorar as ações e políticas de que trata esta lei.

Parágrafo único. O COMSEA de Guapirama é órgão colegiado, autônomo, de caráter consultivo e deliberativo de interação do governo municipal com a sociedade civil.

Art. 11 Compete ao COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Guapirama: I – propor e aprovar a política municipal de segurança alimentar

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 03 de junho de 2015 nutricional sustentável em consonância com a Lei Federal e Estadual que cria a respectiva política em seus âmbitos; II – aprovar, apoiar e monitorar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; III – contribuir na integração do plano municipal com os programas de combate à fome e segurança alimentar e nutricional sustentável, instituídos pelo governo estadual e federal; IV – apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas ações de promoção da alimentação saudável e de combate às causas e aos males da fome; V – estabelecer parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis; VI – promover e coordenar campanhas de educação alimentar e de formação de opinião pública sobre o direito à alimentação adequada; VII – realizar, promover e apoiar estudos que fundamentam as propostas ligadas à segurança alimentar e nutricional sustentável; VIII – organizar e implementar a cada dois anos, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável; IX – apresentar anualmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, os projetos e ações prioritárias do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; X – estimular o desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humano; XI – estabelecer relações de cooperação com os conselhos municipais afins à segurança alimentar nutricional e sustentável, bem como com os conselhos municipais de SANS dos municípios da região, com o COMSEA de Guapirama e com o CONSEA Nacional.

XII – elaborar seu regimento interno.

Parágrafo único. O COMSEA poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública municipal, dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atribuições.

Art. 12 O COMSEA norteia-se pelos seguintes princípios: I – promoção do direito humano à alimentação adequada; II – integração das ações dos poderes públicos federal, estadual e municipal; III – articulação com as entidades representativas da sociedade e com os organismos nacionais e internacionais de cooperação; IV – promoção equitativa dos recursos públicos referentes à política de SANS no Município visando à erradicação da pobreza; V – controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável propostas e/ou acompanhadas pelo COMSEA. Art. 13 O COMSEA do município de Guapirama é integrado por 09 (nove) representantes do poder público e da sociedade civil, da seguinte forma: I – 3 (três) Conselheiros Representantes do poder público municipal, sendo: a) um representante da Secretaria Municipal de Educação; b) um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; c) um representante da Secretaria Municipal de Agricultura ou Meio Ambiente.

II – 06 (seis) Conselheiros Representantes da sociedade civil, sendo: a) um representante do movimento sindical, de empregados urbanos e rurais, e agricultor familiar; b) um representante do movimento sindical patronal urbano e rural; c) um representante de instituições de diferentes expressões religiosas (católicos, espíritas, evangélicos e outros); d) um representante de associação de produtores rurais; e) um representante de entidade que trabalha com educação básica; f) um representante de movimento de associação de moradores. § 1º O Conselho observará em sua composição a proporcionalidade de 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil. § 2º Para cada representante titular haverá um representante suplente. § 3º As instituições da sociedade civil com representação no COMSEA devem ter efetiva atuação com o tema segurança alimentar e nutricional sustentável no município. § 4º O mandato dos membros representantes da sociedade civil no COMSEA será de 02 (dois) anos, admitida uma recondução consecutiva. § 5º A ausência às plenárias deve ser justificada em comunicação por escrito com antecedência de no mínimo três dias, ou três dias posteriores à sessão. § 6º A falta injustificada a três reuniões consecutivas ou quatro alternadas implica a perda do mandato de conselheiro. § 7º A perda do mandato do conselheiro será comunicada por ato formal do Conselho ao órgão da entidade que representa e ao Prefeito Municipal. § 8º Os conselheiros eleitos serão nomeados pelo Prefeito Municipal. § 9º A presidência do Conselho caberá a um representante da sociedade civil em respeito ao princípio da organização jurídica do Estado.

Art. 14 O COMSEA será instituído através de Portaria Municipal contendo a indicação dos conselheiros com seus respectivos suplentes.

Art. 15 As plenárias do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Guapirama – COMSEA, têm caráter público, podendo, assim, participar convidados e observadores, representantes de órgãos ou entidades de ação municipal e regional, sem direito a voto.

Parágrafo único. O COMSEA poderá realizar esporadicamente com os representantes de conselhos afins para discutir sobre a temática, de modo a promover a intersetorialidade.

Art. 16 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável terá dotações orçamentárias, previstas em lei, necessárias para a efetiva concretização dos objetivos propostos, bem como a disponibilização pelo Município de pessoal para exercer funções de suporte técnico e administrativo em seu funcionamento, bem como construir a interação com outros conselhos ou órgãos.

Art. 17 Os serviços prestados ao Município pelos membros do Conselho são considerados de relevante interesse público, e, portanto, gratuitos.

Art. 18 A competência e a forma de atuação dos conselheiros serão estabelecidas no regimento interno do Conselho.

CAPÍTULO IV DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Art. 19 O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável deve ser um instrumento, resultante do diálogo entre governo e sociedade civil, de orientação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para que organizem ações voltadas para a garantia do direito humano à alimentação adequada.

Art. 20 O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, no âmbito do PPA – Plano Plurianual de Ação, deverá: I – identificar estratégias, ações e metas a serem implementadas segundo cronograma definido; II – indicar as fontes orçamentárias e os recursos técnicos, financeiros e administrativos a serem alocados para a concretização do direito humano à alimentação adequada; III – potencializar as ações de SANS do município, propiciando melhores resultados e visibilidade; IV – criar condições efetivas de infraestrutura e recursos humanos que permitam o atendimento ao direito humano à alimentação adequada; V – definir e estabelecer formas de monitoramento mediante a identificação e o acompanhamento de indicadores de vigilância alimentar e nutricional; VI – propiciar um processo de monitoramento mais eficaz.

Parágrafo único. O plano das ações de política municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável serão determinantes para o setor público e indicativo para o setor privado.

31 CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 21 O Chefe do Poder Executivo editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal n° 274 de 15 de dezembro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 02 dias do mês de Junho ao ano de 2015.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

TRIBUNA D

Quarta-feira, 03 d

Rich sane

GESTÃOG

Da Agênc

O governador cha recebeu ontem Palácio Iguaçu, e ba, cerca de 180 de todas as regiõ raná para autoriza saneamento, liber sos para melhorar ações de saúde, p urbanas e para co equipamentos rod No mesmo ato, m municípios assina a Fomento Paraná de financiamento para obras e equip As ações envolvem milhões.

“Mais uma vez turas são contemp ações do nosso Fazemos uma ge nicipalista, que in cidade, onde as pe vem. É em seus m que a população de qualidade de v ações do poder púb ter uma condição melhor”, disse.

O governador que o Estado dá guimento ao trab vinha realizando já tro anos anteriore com mais exper com a casa em ord remos intensific

 S.A.PLAT

PC pre a nove

Bruno Mariano de Ar

Luiz Guilhe

Investigadores d legacia Regional de mandados pelo deleg Antônio Borborema d prenderam na manh 2, Bruno Mariano de condenado por roubo prisão pela Justiça da C Santo Antônio da Pla Araújo foi preso e no bairro Aparecidinh

 FLAGRA

Rocam p centro d

Luiz Guilhe

Policiais militares Ostensiva Com Apoi cicletas (Rocam) pren flagrante, na tarde d -feira, 1º, um traficante cializava crack no cen Antônio da Platina. O

NA DO VALE

, 03 de junho de 2015

to, m .”

ni

nobreza

or Jesus Cristo, achava-se mbém a mais requintada discípulo amado, eram ncente à estirpe de David, do, até então escravizado a espiritual. populistas de nossos dias, s classes pobres em nome peito desses demagogos, m tanto os pobres, que os ade, só se ama o próximo us se excluem. Afinal, que de todas as almas nobres nção do gênero humano? sta terra de exílio do que Deus. Jesus Cristo nasce o de filho de David, para o aos desamparados e aos ossa Senhora, grau muito s qualificada nobreza que to de descender de David ue do Redentor divino. co com o Homem-Deus esus Cristo não tendo pai obreza de Maria Cleofas om a Mãe de Jesus e com ença dela junto à Cruz, é ual. consciente de seus altos te a qualquer demagogo or excelência um ato de sses sociais. Não entende mem-Deus, a sua Santa és da Cruz. sua rainha e Jesus Cristo uma rainha conquistanos homens trilhar as vias i a Idade Média, sobre a a filosofia do Evangelho , a elevação, a distinção, o resultados dessa epopeia e cruzado e a militância. mo e o desvelo dos cru-

Nossa Senhora, mas não para nos dar a entender e ou plebeu, pois ela nos

Maria Madalena, a penida pobreza de alma, à Senhor a luz verdadeira, o. “Estava no mundo, e nheceu. Veio para o que o poder de se tornarem sses que creem em seu esejo da carne, nem da

piritual, criou todos os sua infinita sabedoria e rial, e depois o homem os dotados de inteligênação divina pela graça. es de hesitar. Por isso a Os homens, contudo, mesma sorte, tendo o a honra divina ultrajada -lhes as portas do céu,

Cristo tornou-se instruomente de uma virgem io d’Ela, quis tê-La bem e a sua Paixão e Morte, e nto em que A recomené atribuído o privilégio

chegar a Jesus Cristo é s alcança todas as graças o Coração Imaculado de ça e a certeza do triunfo breza de espírito.

ão de Maria - Cardoso

arlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí o do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ pos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

assinados não representam ariamente a opinião do de exclusiva responsabilidade us respectivos autores.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 03 de junho de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 14/2015.

1.0. DO OBJETO 1.1. Implantação e Melhorias na Infraestrutura Esportiva 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 23/06/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por Empreitada Global da Obra.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 14/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, podendo ser solicitado também pelos email pmb@ uol.com.br ou licitacao@barradojacare.pr.gov.br.

Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José G. Pereira, em 02/06/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL DECRETO Nº 1025/2015 SÚMULA: Nomeia servidor Público do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 270/2011, Art. 112 §1º.

DECRETA Art 1º - Fica nomeado JOÃO ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade Rg nº 6.775.833-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.420.609-98, ao cargo comissionado de Diretor Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, a partir de 02 de Junho de 2015.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 02 (dois) dias do mês de Junho de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal LEI Nº 452/2015 Altera a Meta de Programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2015.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o Programa 004 – GESTAO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DO SUAS, constante no PPA para o Exercício 2014.

Parágrafo único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa n.º 004 – GESTAO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DO SUAS, para garantir no Orçamento Anual, recursos necessários sustentando o aditivo ao contrato de empresa para construção do CRAS, e finalizar o Programa de investimento junto ao FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social com a conclusão da obra e devolução de saldos remanescentes ao mesmo fundo. Utilizando para isso o superávit financeiro adicionado ao excesso de arrecadação da “Fonte de Recurso 748 – Construção do CRAS”, no valor de R$ 69.000,00, no PPA Exercício 2015, conforme aprovação técnica da reprogramação técnica e continuidade do objeto CR 0400625-16/2012.

Art. 2º Fica alterado o Programa 004 – GESTAO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DO SUAS, constante na LDO para o Exercício 2015.

Parágrafo único - A alteração citada no artigo 2º trata-se do aumento de metas para o Programa n.º 004 – GESTAO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DO SUAS, para garantir no Orçamento Anual, recursos necessários sustentando o aditivo ao contrato de empresa para construção do CRAS, e finalizar o Programa de investimento junto ao FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social com a conclusão da obra e devolução de saldos remanescentes ao mesmo fundo. Utilizando para isso o superávit financeiro adicionado ao excesso de arrecadação da “Fonte de Recurso 748 – Construção do CRAS”, no valor de R$ 69.000,00, no LDO Exercício 2015, conforme aprovação técnica da reprogramação técnica e continuidade do objeto CR 0400625-16/2012.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 02 dias do mês de Junho do ano de 2015.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 453/2015 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais).

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor até R$69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais) conforme detalhamento abaixo: 11 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – Divisão de Assistência Social 08.122.0004-1-01 – Construção do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS 332093.0000 – Indenizações e Restituições R$ 31.000,00 449051.0000 – Obras e Instalações R$ 38.000,00 FR – 748 – Construção do CRAS Art. 2º Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, servirá de recurso o superávit financeiro da Fonte de Recurso 748 no valor de R$ 59.151,16, adicionados ao possível excesso de arrecadação pela mesma Fonte de Recurso no valor estimado de R$ 9.848,84 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 02 dias do mês de Junho do ano de 2015.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 33/2015 – ID.81 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALYNE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME - CNPJ: 18.482.292/0001-01, OBJETO: Contratação de empresa especializada na Manutenção do Servidor de Rede Responsável para interligação entre todos os departamentos através de SLP(Serviço Limitado Privado), sendo Software livre, Sistema de Log, Roteamento, Monitoramento de Trafego de rede e host, Controle de portas TCP/UDP e end IP, Bloqueio de sites, Sistema de arquivos, Endereçamento de rede, Sistema Backup, Transferência de Arquivos e Manutenção da estrutura lógica da rede VALOR: R$38.390,40 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 02 de junho de 2015 / PP 58/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 57/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 57/2015 à empresa: E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82, com o valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Cambará, 02 de junho de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Empresa: ISAC DIEGO DA ROSA-ME WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A Quatiguá-PR, em 02 de junho de 2015.

CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 09/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de umidificador, regulador, cilindro e recarga de oxigênio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

II – ADJUDICAR os itens: 01, 02, 07, 08 e 09, com valor global máximo de R$ 7.424,22 (Sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), em favor da Empresa: ISAC DIEGO DA ROSA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.513.950/0001-24 e os itens: 03, 04, 05 e 06, com valor global máximo de R$ 15.434,00 (Quinze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), em favor da Empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 35.820.448/0054-48.

Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 02 de junho de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI Guapirama - PR RESOLUÇÃO Nº 001/2015 SÚMULA – Define a data da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e a composição da Comissão organizadora.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso de suas atribuições que lhe conferiu a Lei Municipal nº 275/2011 de 15 de dezembro de 2011.

Considerando reunião extraordinária deste Conselho Municipal dos Direitos do idoso, realizada em 29 de maio de 2015.

RESOLVE: I – Marcar a data da II Conferência Municipal dos Direitos do Idoso do município de Guapirama, Estado do Paraná para o dia 18 (dezoito) do mês de Junho de 2015.

II- Nomear a Comissão Preparatória da referida conferência.

Membros: 1Vanessa Mendes- Governamental-Departamento Municipal de Educação 2Sueleide Maria Landes de Carvalho- Departamento Municipal de Saúde 3Ivani Gonçalves Macedo dos Santos- Não governamentalRepresentante do Idoso do meio Rural 4Antonio Mastelaro Sobrinho.- Não governamentalRepresentante de Usuários da Política Municipal de Assistência Social III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guapirama, 29 de maio de 2015.

Vanessa Mendes Presidente do CMDI

DELIBERAÇÃO Nº 09/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 - 48/91 - 35/96.

Considerando o Edital nº 001/2014 - CEDA/PR, que convoca os interessados a apresentar propostas para financiamento de projetos de Organizações da Sociedade Civil para o atendimento de crianças e adolescentes.

Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 02 de junho de 2015.

Delibera: Art. 1º - Aprova o Pré-Projeto da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Santo Antônio da Platina, para utilização de recursos do Fundo para Infância e Adolescência - FIA/PR, no valor de R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santo Antônio da Platina, 2 de junho de 2015.

ANTONIO DONIZETE DA SILVA GODOY Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

Decreto 1678/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. Jaime Scoparo” O senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço publico, por motivo de aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, o servidor Jaime Scoparo, portador do RG nº 819.602-8, CPF nº 174.235.389-49, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais).

Art. 2º - Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nº 1.316/06 e 1.362/07.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2015 João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará Portaria 06/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. Helenice Galdino Aglio” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art.

6º da EC 41/03: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, servidora Helenice Galdino Aglio, portadora do RG nº 8.176.430, CPF nº 004.300.578-06, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 02 de junho de 2015 Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente Portaria 07/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. Jaime Scoparo” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art.

6º da EC 41/03: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, o servidor Jaime Scoparo, portador do RG nº 819.602-8, CPF nº 174.235.389-49, ocupante do cargo de Motorista, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 02 de junho de 2015 Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (um) balcão de 03 (três) portas com tampo para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001-01.031.1001.2001 - 4.4.90.52. – Equipamentos e materiais permanentes. – Subelemento: 12 – Aparelhos e utensílios domésticos) da empresa E. CALHEGA & CIA. LTDA – ME (Nome Fantasia: Vip Móveis), inscrita no CNPJ nº 11.353.583/0001-50, com sede na Rua Dr. Genaro Resende, nº 1.132, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390000, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2015.

Renato Rodrigues Ferreira Presidente Decreto 1677/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. Helenice Galdino Aglio” O senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligada do serviço publico, por motivo de aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, servidora Helenice Galdino Aglio, portadora do RG nº 8.176.430, CPF nº 004.300.578-06, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais).

Art. 2º - Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nº 1.316/06 e 1.362/07.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2015 João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 021/2015 - PROCESSO Nº 2420/2015 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2015 OBJETO: Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de profissionais técnicos (Cuidador Social e Educador Físico), com a excepcionalidade de trabalhar com crianças e adolescentes em medida de proteção, priorizando a execução dos Projetos “Acolhimento Casa Lar/Abrigo” e “Crescer em Família” da Secretaria Municipal de Assistência Social; por um período máximo de até 12 (doze) meses.

1 Antônio ENTREGA DE CARTA-PROPOSTA: A partir das 08h00min do dia 10/06/2015, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Santo da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Centro; conforme edital.

INFORMAÇÕES: O Edital e demais elementos encontram-se à disposição dos interessados para consulta a partir de 08/06/2015, na sede da Administração Municipal - Divisão de Licitação, sito a Praça N. S. Aparecida s/n - Centro, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min das 13h00min às 17h00min, Telefone: (43) 3534-8700 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93 Santo Antônio da Platina/PR, 02 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 11/2015 O Excelentíssimo Sr. Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná, que tem por objeto conferir maior transparência à gestão pública, mediante a publicação de dados relativos à administração desta Casa de Leis em página na rede mundial de computadores – Internet, RESOLVE I – Designar o servidor Donizete Fidelis, Técnico em Informática, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência; II – Designar, ainda, os responsáveis pelo fornecimento de cada informação exigida no referido Termo de Ajustamento de Conduta: INFORMAÇÕES Geral

SERVIDOR CARGO Débora Gonçalves Tomita Procurador Jurídico Maísa Dias Pimenta Procurador Jurídico Pessoal Agnaldo Cesar Misquevis Técnico em Contabilidade Diárias e ajuda de custo Agnaldo Cesar Misquevis Técnico em Contabilidade Administração Donizete Fidelis Técnico em Informática Marcelo Grandisolli Cury Contador Orçamento Marcelo Grandisolli Cury Contador III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 02 de junho de 2015.

Renato Rodrigues Ferreira Presidente

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 03 de junho de 2015

Falta de vagas para estacionar mostra necessidade de mudanças no trânsito S.A.PLATINAMunicípio com quase cinquenta mil habitantes registra em média um veículo para cada dois moradores Luiz Guilherme Bannwart

E n c o nt r a r u m a v a g a para estacionar em Santo Antônio da Platina exige atenção, sorte e muita paciência p or par te dos motoristas, situação que revela a necessidade de se reestruturar com urgência o trânsito no município. Com uma população estimada em quase cinquenta mil habitantes, a cidade registra em média um veículo para cada dois moradores.

Aos finais de semana, o problema na maior cidade do Norte Pioneiro se agrava ainda mais com a ‘invasão’ de veíc ulos que chegam com moradores de toda a região para visitar o comércio local. Nem mesmo o surgimento de vários estacionamentos no centro da cidade conseguiu amenizar o déficit, e a alternativa é procurar estacionamentos em locais distantes da área central.

O assunto é polêmico e objeto de discussão já há algum tempo. No entanto, nenhuma iniciativa foi tomada até então para de fato resolver o problema. Pelo contrário, a Zona Azul, que ainda garantia rotatividade nas vagas existentes no centro da cidade foi extinta por irregularidades.

Recentemente o vereador Francisco Faustino

Antônio de Picolli

de Proença Junior (PPS) apresentou ao Executivo a proposta por ele elaborada, em 2009, para a criação da Guarda Municipal, o que afirma ser o ‘ponta-pé’ inicial para sanar definitivamente o problema. “Para se municipalizar o trânsito e resolver o problema, primeiro é necessário criar a Guarda Municipal. É um projeto com baixo custo ao município levando-se em conta o retorno que irá proporcionar à população.

Com a GM funcionando é possível reativar a Zona Azul e a arrecadação com

“

Para se municipalizar o trânsito e resolver o problema, primeiro é necessário criar a Guarda Municipal.”

multas passa a ser do município, o que acaba custeando o projeto. No entanto, é preciso agir, pois o assunto é sério e o problema só deve aumentar se nenhuma medida for tomada com urgência”, explicou o parlamentar.

Francisco de Proença deu início a um abaixo assinado

Motoristas encontram dificuldades para encontrar vagas no centro da cidade

para reunir 1500 assinaturas para a criação da Guarda Municipal através de uma ação popular. O documento está sendo apresentado em toda a cidade e está próximo de atingir a meta.

Criação da GM O Secretário Municipal de Planejamento, Orlando Pimentel, disse que o Exe-

c utivo reconhece o problema e a necessidade da criação da Guarda Municipal, porém, o responsável pela pasta diz que não há dotação orçamentária para o projeto no momento. “É um problema que estamos discutindo para ser resolvido o quanto antes. Para organizar mos o t rânsito

a alternativa realmente é municipalizá-lo, mas para isso existe a necessidade de criarmos a Guarda Municipal. No entanto, não há dotação orçamentária, ao menos por enquanto.

Ent ret anto, j á est amos p l a n e j a n d o a i mp l a nt a ção do projeto para 2016.

Não é tão simples assim

como parece. No início, certamente teremos uma arrecadação considerável com a GM, mas com o passar do tempo a população irá se educar e as multas consequentemente irão diminuir. Precisamos ter receita para mantermos a Guarda Municipal”, analisou Pimentel.

CRISE

Atendimento no IML de Jacarezinho deve ser retomado esta semana Luiz Guilherme Bannwart

O atendimento à população no Instituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho, deve ser retomado ainda está semana, conforme garantiu o auxiliar de necropsia e novo chefe administrativo do órgão, Rafael Brito de Oliveira.

Desde o início de abril, com o pedido de exoneração de dois médicos legistas, o órgão passou a contar apenas com um profissional para realizar as perícias. No entanto, o médico Jorge Yasbick também precisou se afastar para tratamento de saúde e os serviços prestados na unidade foram suspensos temporariamente.

A medida causou uma série de transtornos, principalmente às pessoas que perderam seus entes e que dependiam da necropsia para poder liberar os corpos para serem velados e sepultados.

Sem um legista na unidade local, os cadáveres eram levados ao órgão em Londrina para serem periciados. Na maioria dos casos registrados durante o período levou-se 15 horas em média para a liberação dos corpos.

“Ainda a partir desta semana a situação deve se normalizar. Tivemos a confirmação do retorno do médico legista Mário Arias e dentro de mais alguns dias o doutor Jorge (Yasbick) deve retomar os trabalhos. Com isso, não teremos mais que enviar os corpos à Londrina para serem necropsiados. No início de julho tam-

bém será realizado o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contração de mais quatro médicos e auxiliares, em caráter emergencial. Com as medidas, no início do segundo semestre conseguiremos normalizar totalmente os problemas de atendimento à população”, garantiu o chefe administrativo do instituto. Ainda segundo o novo chefe administrativo do IML, também está havendo investimentos por parte do Governo do Estado na unidade, que há poucos dias recebeu uma geladeira com capacidade para manter até quatro corpos à espera de necropsias e reconhecimentos. “Trata-se de um equipamento moderno que deve ser instalado nos próximos dias por técnicos especializados. Com isso, os corpos serão mantidos em temperatura ideal até serem necropsiados e reconhecidos.

Até então, o material (DNA) era retirado para um possível confronto genético e depois os corpos eram sepultados”, explicou Oliveira comentando ainda sobre a possibilidade da abertura de novas unidades para ‘desafogar’ os atendimentos na unidade em Jacarezinho. “Também estamos tentando junto ao governo estadual a abertura de unidades em Wenceslau Braz, Ibaiti e Santo Antônio da Platina para ‘desafogar’ os atendimentos.

Exceto às necropsias, as demais perícias poderão ser realizadas nestas unidades”, previu.