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Terça-feira

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

26 DE MAIO DE 2015

ANO XXI - N0 2880- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

TRAGÉDIA

Motorista morre em colisão na BR-153 Antônio de Picolli

Carro que era dirigido por comerciante ficou destruído após colisão com caminhão

Um grave acidente terminou em tragédia na t arde de ontem, 25, no quilômetro 60 da BR-153, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Guapirama. O motorista de um For Fies ta, com placas de Jaboti, colidiu frontalmente com uma carreta de Santa Catarina que transportava soja. Segundo informações de parentes que estiveram no local do acidente, a vítima é 

Carlos Roberto Lopes é ex-policial militar, morador e comerciante em Jaboti. O Ford Fiesta que Lopes dirigia seguia no sentido Guapirama/Santo Antônio da Platina, quando por volta das 14h30 teria invadido a pista contrária vindo a atingir a frente da carreta conduzida por Aires Junior Vargas, 40, que disse não ter tido tempo de evitar o acidente fatal.

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CRIANÇAS

GREVE

Combate ao abuso sexual Secretaria de Educação confirma desconto por faltas incentiva a denúncia

Antônio de Picolli

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REGIÃO

Greve enfraquece e metade das escolas retomam aulas

Metade das escolas da abrangência do Núcleo Regional da Educação, com sede em Jacarezinho, está funcionando normalmente desde segunda-feira, 22, após a secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin garantir que as faltas dos profissionais seriam abonadas para aqueles que reassumissem as salas de aulas. A outra parte das escolas da região está atendendo parcialmente, de acordo com o Núcleo Regional da Educação com sede em Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira. 

INEP

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Inscrições para o Enem 2015 são abertas

REGIÃO

Ibaiti promove 13ª Conferência Municipal da Saúde

RIB. DO PINHAL



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Cidade promove conferência dos direitos dos idosos PÁG. A3

Passeata chamou para a importância da denúncia contra o abuso de crianças e adolescentes

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Há pelo menos três décadas o Paraná patina na área de infraestrutura e logística.” Editorial

“

Terça-feira, 26 de maio de 2015

Cabe a nós o otimismo e persistência, enfrentando os labores que irão surgir, vencendo-os dia-a-dia. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Gabriel Bocorny Guidotti

Planos para o futuro Há pelo menos três décadas o Paraná patina na área de infraestrutura e logística. Salvo pelas potentes hidrelétricas construídas no passado e pela melhoria das condições de trafegabilidade das suas mais estratégicas rodovias, o estado pouco evoluiu. Continua quase tão carente como há 30 anos em ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, uma constatação do Fórum Futuro 10 Paraná que reúne os mais importantes segmentos da economia e é dedicado a identificar projetos prioritários para o desenvolvimento estadual. Na última reunião do grupo, 20 entidades que compõem o Fórum discutiram o Plano Estadual de Logística e Transportes do Paraná (Pelp) para o ano de 2035, e estabeleceram as linhas gerais de uma agenda positiva que exigirá da sociedade paranaense intensa e permanente mobilização visando a criação de condições políticas e administrativas necessárias à consecução dos objetivos. O novo plano que resultará destas discussões deverá ser finalizado até julho próximo para subsidiar o poder público com sugestões de obras consideradas prioritárias para o HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Paraná nas próximas décadas. Uma primeira observação levantada durante a reunião tornou-se vital para a compreensão do quanto o estado se encontra atrasado em relação às principais demandas: as cerca de 50 obras que as lideranças pretendem incluir no Pelp 2035 são basicamente as mesmas já elencadas no primeiro plano, que tinha como base o ano de 2020. Isto é, quase nenhuma das metas listadas chegou à fase de realização. Tome-se como exemplo o caso do ramal ferroviário da Ferrovia Norte-Sul, projetado para ligar as regiões produtoras do Mato Grosso do Sul, a partir de Maracaju, ao Porto de Paranaguá. Embora frequentemente referido pelo governo federal como obra prioritária, na prática permanece no fim da fila dos primeiros estudos de viabilidade técnica e econômica. O ramal teria a extensão de 1.100 quilômetros, mas as lideranças do Fórum Futuro 10 já trabalham com a hipótese de execução de apenas alguns trechos. Outro exemplo é o do aproveitamento do potencial para instalação de novos terminais portuários na Baía de Paranaguá.

Embora o porto paranaense tenha sido o primeiro a formalizar e ver aprovado o plano de zoneamento, questões legais e burocráticas ainda impedem o lançamento de processos licitatórios para concessões que garantiriam a expansão e/ou a implantação de importantes estruturas para dinamizar os setores vitais de importação e exportação. Para concretizar esses projetos, o Paraná precisa da articulação das forças políticas do estado no sentido de destravar os incompreensíveis obstáculos que se antepõem às reivindicações paranaenses no âmbito da União. Outra é o reconhecimento de que os governos – tanto o estadual quanto o federal – não dispõem sozinhos dos recursos necessários para projetos de tal monta, sendo por isso necessário empenho para atrair investidores nacionais e internacionais privados interessados em explorar o potencial econômico dos novos empreendimentos. Foi-se o tempo em que, como nas décadas de 1970 e 1980, os governos estaduais podiam ainda contar com recursos orçamentários próprios e capacidade

C HARGE

de alavancar recursos financeiros para pavimentar e construir cerca de 7 mil quilômetros de rodovias. Ou, ainda antes, quando foram construídos 400 quilômetros da fundamental Ferrovia Central do Paraná, que ligou a produtiva região agrícola do Norte do estado ao Porto de Paranaguá. A construção e ampliação do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, também data da década de 1980. De lá para cá, não mereceu a atenção necessária para melhorar suas condições operacionais nem concretizar a construção de sua terceira pista, o que poderia colocá-lo, pela sua localização estratégica no âmbito do Mercosul, como importante instrumento de alavancagem no comércio de mercadorias e de turismo. Assim, tão importante quanto identificar as prioridades, é a união da classe política em torno dos grandes objetivos do Paraná e a criação de ambiente regulatório atrativo para investidores privados. São estes os dois indispensáveis fatores que poderão recuperar parte do tempo perdido e fazer o estado seguir rumo ao futuro. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Valéria Borges da Silveira

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

As redes sociais aproximam? No início de maio, fiz aniversário. Não sou uma pessoa de comemorações de arromba e não tenho necessidade urgente de ser saudado pela data. Ademais, alguns fenômenos interessantes aconteceram. Recebi apenas três ligações de felicitação: meu irmão, morador do interior do Rio Grande do Sul, meu orientador na faculdade e minha sogra. Outros membros de minha família me deram um abraço pessoalmente. Sou impopular? Não, tenho muitos amigos, felizmente. A maior parte deles me cumprimentou também – pelo Facebook. Na rede social foram mais de 200 mensagens lembrando o dia. Alguns amigos do peito, indivíduos com quem convivo desde pequeno, só se manifestaram por ali. Muitas letrinhas, muitos emoticons, mas nenhuma voz ou contato afetuoso. Eu prezo as relações interpessoais e acho estranho que, a cada ano, o número de ligações no meu aniversário esteja diminuindo. Dizem que as redes sociais aproximam as pessoas. Com tantos recursos diferentes, a tese deve estar correta. Será mesmo? Parei para pensar nessa realidade. Ninguém perdeu meu número, apenas optaram por me contatar na web. Preguiça? Algum tipo de receio? Esperavam uma festa para unir a alcateia? Não creio. Acredito, sim, que a internet, em vez de aproximar, está distanciando as pessoas. Eu não sou um algoritmo. Eu não sou uma página com uma foto. Aquilo representa, no máximo, uma extensão de meus pensamentos. Então por qual razão meus amigos congratularam um espaço inanimado em vez de se dirigirem diretamente a mim? Este é apenas um caso entre muitos obser váveis no dia a dia. As redes sociais, em minha opinião, estão pulverizando a pessoalidade. O olho no olho, os sinais emitidos por um diálogo... muito está se perdendo. Além disso, o ser, gradativamente, é substituído pelo ‘parecer ser’, ou seja, quanto mais glamour, riqueza ou ostentação a web comportar, melhor para a reputação do indivíduo. Eis que muitos usuários são pessoas extremamente introspectivas na vida real – algo bem distante daquilo que denotam online. O que eram fotos para recordar hoje são imagens vazias que mostram a rotina diária. Este exibicionismo bobinho presta um desser viço à identidade de cada um e traz cada vez menos informação edificante. Destarte, se as pessoas que amo permanecerem perto – f isicamente – de mim, então vou ter uma vida feliz. Com atraso, recebi algumas visitas, o que atenuou um pouco meu estranhamento em relação ao Facebook. A felicidade, para mim, está em conviver com as pessoas. Saber o momento de desligar da rede é saber manter-se humano. Gabriel Bocorny Guidotti é bacharel em Direito e estudante de Jornalismo

A RTIGO Valéria Borges da Silveira

Direitos Humanos Se queremos que o século XXI seja de fato o século dos direitos humanos, é absolutamente vital ganhar a batalha pela igualdade em todo o planeta. Todos possuem os mesmos direitos humanos, sem exceção, incluindo o direito à vida, à dignidade, à segurança, ao trabalho em condições justas, à saúde, à educação e à igualdade perante à lei. Com a proliferação das novas tecnologias da informação, nota-se uma “revolução” na natureza sócio-político-econômica mundial em uma velocidade sem precedentes na história. E isso, de certa forma, causou um “impacto positivo” até em termos de segurança, principalmente nos países mais desenvolvidos. Na América Latina, a modernização dos órgãos de segurança e o

uso da tecnologia no trabalho policial ainda se encontram em uma fase muito incipiente. Contudo, autoridades da área de segurança e representantes das polícias do Brasil, Argentina, Chile, México e Estados Unidos vêm se reunindo periodicamente desde meados de setembro do ano 2000, a fim de examinar estratégias para modernizar e aumentar a eficácia da instituição policial. Sabe-se que a incorporação de novas tecnologias é um ingrediente fundamental para reduzir os índices de criminalidade. Deve-se estabelecer os pontos críticos e as tendências dos crimes de cada cidade, permitindo uma melhor orientação preventiva no trabalho policial. Para uma nação ter condições mais dignas de construir uma

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

vida melhor é necessário ter educação, saúde, segurança, enfim quesitos indispensáveis para qualquer cidadão. Cabe a nós o otimismo e persistência, enfrentando os labores que irão surgir, vencendo-os dia-a-dia. É preciso que o país assuma o compromisso ético na implantação determinante da erradicação dos problemas sociais, com os setores empresarial e governamental em uma corresponsabilidade, com projetos estratégicos, pois só assim o Brasil seria capaz de gerar uma igualdade social. A proteção das minorias e de outros grupos vulneráveis ocupa um espaço na agenda da comunidade internacional, mas ainda resta muito a ser feito a respeito. Como eliminar as disparidades no acesso às oportunidades econômicas

e sociais para, desse modo, desterrar as causas básicas do preconceito, da discriminação e da violência? Como usar os meios de comunicação para difundir as mensagens sobre a unicidade da humanidade, o respeito, a tolerância e a boa vizinhança? Em lugar de permitir que a diversidade de raça ou de cultura represente um limite para o intercâmbio e desenvolvimento humanos, é necessário percebe-la como potencial para um enriquecimento mútuo. Valéria Borges da Silveira é escritora e poetisa. Formada em administração, é pós-graduada em direito, orientação e supervisão escolar, gestão empresarial e gestão cultural. Além disso, a proﬁssional coordena diversos projetos sociais no Estado do Paraná.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 26 de maio de 2015

Metade das escolas retoma as aulas

REGIÃOGreve já dura um mês e não tem previsão para acabar; professores protestam em frente aos Núcleos Gladys Santoro

Metade das escolas da a b r a n g ê n c i a d o Nú c l e o Regional da Educação, com sede em Jacarezinho, está funcionando normalmente desde segunda-feira, 22, após a secretária de Estado d a E duc ação, Ana S eres Comin garantir que as faltas dos profissionais seriam abonadas para aqueles que reassumissem as salas de aulas. A outra parte das escolas da região está atend e n d o p arc i a l m e nt e , d e

acordo com a chefe do Núcleo Regional da Educação com sede em Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira. Ao t o d o, o Nú c l e o é responsável por 49 estabelecimentos estaduais de ensino em 12 municípios, que totalizam cerca de 20 mil alunos, além de 12 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Ontem cedo, o Sindicato dos Professores (APP), org an i z ou prot e s t o s e m frente aos 32 núcleos do Estado. Em Jacarezinho,

segundo a chefe do NRE, a manifestação foi pacífica. “Fui l á fora e convers ei com eles. Expliquei meu posicionamento dizendo q u e a c o mu n i d a d e e s t á sendo punida por questões d e cl a ss e. O gove r n o j á foi claro e disse que não há recursos para pagar o reajuste que estão pedindo. Muitas reivindicações foram atendidas. Agora, é preciso voltar às aulas e salvar o ano dos nossos estudantes”, disse. Também na manhã de

DIA DO DESAFIO

o nt e m , e m e nt r e v i s t a à imprensa, a secretária de Estado da Educação falou sobre a reposição de aulas. Segundo ela, é preciso acabar a greve para contabilizar os dias que vão faltar para completar o ano letivo. No entendimento do governo, o desconto dos dias não trabalhados procede pois a greve foi declarada irregular pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ainda está pendente um recurso da APP-Sindicato contra a decisão.

APP Em seu site, a APP Sindicato do Paraná diz que desde a semana passada, governador e secretários de estado est ão fazendo ameaças aos grevistas. “Em discursos do governador e de secretários, as ameaças tem sido constantes. Além disso, telefonemas, e-mails, mensagens tem chegado aos educadores intimidando-os a retornarem ao trabalho ou terão os dias descontados do salário. É uma prática antissindical, visto que a

greve é um direito legítimo e garantido pela constituição federal”, afirma Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato. Ele também esclarece que não há ação julgada sobre a abusividade da greve, pois a APP entrou com recurso na decisão do desembargador Luiz Mateus de Lima e este recurso ainda não foi julgado. “Vamos até ao supremo se for necessário, para garantir o nosso sagrado direito de nos manifestar”, ressaltou Hermes.

RIB. CLARO

Santo Antônio da Platina Ponte na rua Benjamin Constant disputa com cidade cubana fica pronta em 60 dias SESC

Da Assessoria

A ponte localizada na rua Benjamin Constant, que fará a ligação da área central de Ribeirão Claro com o Conjunto Habitacional Jácomo Domingues Mio e o Distrito Industrial fica pronta em cerca de 60 dias. A informação é do secretário de Obras da prefeitura de Ribeirão Claro, Orivaldo Marques. A obra orçada em R$ 60 mil está sendo executada por uma empreiteira escolhida através

“ Atividades físicas devem ser registradas para contar pontos para cidades envolvidas Gladys Santoro

Amanhã, 23 municípios da região participarão do Dia do Desafio. Santo Antônio da Platina vai disputar com a cidade cubana 1º De Enero. Logo cedo, profissionais da unidade da unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Santo Antônio da Platina estarão na Praça São Cristovão (da matriz), promovendo uma série de atividades físicas para quem estiver disposto a participar

do evento, que devem registrar a participação pelo telefone 08006436690, entre a zero hora e às 21 horas de amanhã. O Dia do Desafio é realizado anualmente, sempre na última quarta-feira do mês de maio e tem como objetivo estimular as comunidades para adoção de uma rotina mais ativa para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das comunidades. No Paraná é organizado pelo Sesc Paraná, que integra

o Sistema Fecomércio Sesc, e é realizado pelas prefeituras, por meio de ações comunitárias, com o apoio de instituições locais e regionais. Todas as unidades do Sesc Paraná se envolvem com o Dia do Desafio. Os desafiantes podem contar com aulas de ginástica, alongamento, atividades esportivas e recreativas, muitas delas ao ar livre. A cidade que mobilizar o maior percentual de pessoas em relação ao seu número de habitantes vence o desafio.

“Estamos aguardando o relatório das medições realizadas por um topógrafo para darmos continuidade aos serviços de abertura de ruas e finalização da obra”

de licitação. O distrito industrial e o Conjunto Habitacional Jácomo Domingues Mio são dois projetos criados pelo prefeito Ge-

Obra teve orçamento de R$ 60 mil e foi feita com recursos próprios

raldo Maurício Araújo para a geração de novos empregos e sanar o déficit habitacional do município, respectivamente. A ponte facilitará o acesso dos moradores e empresários estabelecidos nos dois locais que desejem se locomover até o centro da cidade. De acordo com o secretá-

rio de Obras, Orivaldo Marques, o projeto está sendo finalizado e foi custeado com recursos próprios. “Estamos aguardando o relatório das medições realizadas por um topógrafo para darmos continuidade aos serviços de abertura de ruas e finalização da obra”, concluiu.

RIB. DO PINHAL

Cidade promove conferência dos direitos dos idosos Da Assessoria

Ribeirão do Pinhal realizou este mês, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O Evento aconteceu no Centro Cultural com a presença do prefeito Dartagnan Calixto Fraiz, secretários municip ais, alguns vere adores, membros do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e convidados. O tema do encontro deste ano foi “O Protagonismo e o empoderamento da p ess oa idosa p or um Brasil de todas as idades”. O e ve nto te ve o obj e t i vo propi c i ar a re f l e x ã o, discussão e avaliação das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e da forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos desse público.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Tieme Abe

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

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EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Representante do Conselho do Idoso Alexandre Braz e o prefeito Dartagnan Fraiz durante conferência

Foram apresentadas 28 propostas de ações em âmbito municipal, estadu-

al e federal. Essas sugestões serão enviadas para a Conferência Estadual, que

acontecerá em Curitiba, dia 23 de setembro deste ano.

Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

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A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 26 de maio de 2015

Seed confirma desconto por faltas GREVELançamento das faltas relativas ao mês de abril está sendo realizado desde a semana passada, para desconto no mês de junho AEN

Da Agência Estadual

A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, confirmou ontem, 25, que o governo está processando o desconto em salário dos dias parados durante a greve dos professores. A secretária lamentou, ainda, as mobilizações do sindicato que representa a categoria em frente aos Núcleos Regionais de Educação (NREs), impedindo a entrada de funcionários e o andamento dos trabalhos, na manhã de ontem. São os núcleos que repassam à secretaria os relatórios de faltas dos professores. “Lamento tudo isso, pois os Núcleos Regionais têm que trabalhar, inclusive nos passando os relatórios de faltas”, explicou a secretária durante entrevista coletiva à imprensa também na manhã de ontem, na Secretaria da Educação, em Curitiba. No caso do Núcleo de Curitiba, que funciona no mesmo prédio da ParanáPrevidência, os funcionários não puderam entrar e com isso foi prejudicado o andamento das perícias médicas e até o processamento do pagamento dos aposentados do Estado. Considerando a decisão judicial que declarou a greve abusiva, o lançamento das faltas relativas ao mês de

Secretária Ana Seres: “Lamento tudo isso”

abril está sendo realizado desde a semana passada, para desconto no mês de junho. A secretária explicou que, se houver retorno às salas de aula, há a possibilidade de não lançamento de faltas. Portanto, havendo reposição, serão cancelados os descontos. Implicações As faltas injustificadas geram diversos prejuízos à

carreira dos professores, não apenas demissão. Com apenas uma falta, por exemplo, já há prejuízo na progressão na carreira. Com qualquer número de ausências em sala de aula fica comprometida a classificação em concurso para remoção (mudança de escola) e a partir da quinta falta o profissional pode perder o direito à licença especial (a cada cinco

anos). Temporários Segundo a legislação em vigor, a contratação de professores e de pessoal temporários pode ser efetivada para suprir a falta de docente ou servidores decorrentes de aposentadorias, demissões, exonerações, falecimento ou afastamento. A Secretaria de Estado

da Educação já lançou, no último dia 14, edital de contratação de professores temporários para trabalho na rede estadual de ensino de todo o Paraná. Este é mais um dos procedimentos na área anunciados neste ano, além das contratações de novos docentes e da quitação de pagamentos pendentes. Não há um número definido

de vagas a serem ocupadas, pois o preenchimento dos cargos vai depender da demanda por escola. O período de inscrições começará em 1 de junho. Orientações A secretária reforçou o apelo pelo retorno das aulas e pediu aos pais de estudantes que procurem as escolas de seus filhos e conversem sobre a possibilidade de atendimento das crianças e adolescentes. “Há casos de escolas abertas, mas que não estão funcionando totalmente, pois os alunos não vão”, disse Ana Seres. Calendário A secretária frisou ainda que esta segunda paralisação, já com 25 dias de duração, compromete o calendário escolar, sendo especialmente prejudicados os alunos que farão Enem e vestibular. As aulas, em alguns casos, só serão encerradas em fevereiro de 2016. Como há casos de escolas abertas, fechadas ou em funcionamento parcial, cada Núcleo Regional de Educação terá que elaborar e homologar calendários específicos para a realidade local. Balanço Hoje são 352 escolas fechadas, entre as 2.158 que compõem a rede estadual. As demais funcionam totalmente ou parcialmente.

 INEP

 PREJUÍZO

Inscrições para o Greve prejudica preparativos dos alunos do 3º ano para o Enem Enem 2015 são abertas Da Agência estadual

A greve dos professores da rede estadual de ensino, que já dura mais de 40 dias letivos desde a primeira p ara lis aç ão, prejudic a a preparação dos alunos que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares no final deste ano. As inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira (25) e as provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. “A paralisação prejudica, principalmente, esses alunos do terceiro ano que farão o Enem e o vestibular, que precisam fixar um volume muito grande de informações. Essa é uma das nossas principais preocupações”, afirmou a secretária de E st ado d a E duc aç ão, professora Ana Seres. O receio dos estudantes é não ter tempo suficiente p ara s e prep arar p ara o exame. “Estamos perdendo muito conteúdo e não teremos tempos para aprender a ponto de realizar uma b o a p r o v a”, l a m e nt o u a aluna Renata Maria Sopko, 17 anos, do 3° ano, Colégio Estadual Caetano Munhoz da Rocha, de Rio Negro, na região Sul do Estado. As aulas no colégio Munhoz da Rocha continuam normalmente, com poucas baixas de professores que aderiram à greve. Para que os alunos do terceiro ano não sejam prejudicados, a escola ampliou as atividades do curso de aprimoramento, em que estudantes permanecem na escola das 18h30

às 22 horas. “É uma maneira que encontramos para não perdemos tanto conteúdo e não ficarmos distantes dos outros alunos que irão fazer o exame”, disse Renata. Conteúdos De acordo com a aluna Patrícia de Andrade Potier, 16 anos, também do 3° ano, os estudantes se reuniram com os professores em sala de aula para explicar como a greve vai prejudicar a preparação para as provas do final do ano. “Explicamos que queremos ter aula e que estamos ali para aprender os conteúdos e não ouvir sobre a greve”, contou. Patrícia estuda em casa com leitura de jornais, revistas e a revisão dos conteúdos vistos, mas conta que sem o auxílio do professor o aprendizado fica comprometido. “A greve atrapalha muito a nossa preparação. Os professores falam que é fácil estudar em casa, mas por mais que estudemos, precisamos das aulas para tirar as dúvidas e fazer uma boa prova” disse. Pais Em Campo Mourão, no Centro Oeste, um grupo de pais reclamou ao Ministério Público. De acordo com a mãe de uma aluna do 6° ano, que prefere se identificar apenas como Mara, a petição exige que os direitos dos alunos sejam garantidos. “A nossa preocupação é com o direito dos nossos filhos de estarem em sala de aula. Os direitos dos professores têm que terminar quando começa o dos alunos. Eles têm o direito

da greve, mas não estão respeitando o direito dos alunos de estarem em sala de aula”, disse ela. S e g u nd o Mar a , out r a preocupação dos pais é com a s egurança dos alunos. “Alguns pais estão correndo risco de perder o emprego, pois não têm com quem deixar os filhos”, revelou. De acordo com Mara, as reivindicações dos educadores deixa dúvida nos pais. “Os professores falam que a g re ve é um direito d el e s , mas nã o e st ã o mostrando como isso vai acrescentar na educação dos nossos filhos. Nós não conseguimos mais ver essa greve como uma luta pela educação, uma vez que nossos filhos estão fora de sala de aula”, desabafou. Inscrições para o Enem Este ano a taxa de inscrição é de R$ 63. Estão isentos de pagar estudantes que vão concluir o ensino médio em 2015 e candidatos que estejam dentro dos critérios de carência def inidos p elo e dit a l. A pontuação no exame pode ser usada pelos candidatos em programas como Sistema de S eleção Unificada (Sisu), para vagas em universidade públicas, e Programa Universidade para Todos (ProUni), para vagas em instituições particulares. O Exame também classifica os candidatos para bolsas de intercâmbio por meio do programa Ciências sem Fronteira e contratos com o Financiamento Estudantil (Fies).

Das Agências

Estudantes interessados em participar do Enem 2015 já podem fazer a inscrição pelo site do Inep. O prazo se encerra em 5 de junho, mas os candidatos terão até o dia 10 deste mês para efetuar o pagamento da inscrição. Neste ano, haverá aumento da taxa de inscrição e um novo mecanismo para coibir o número de faltosos, de acordo com as regras divulgada no último dia 14 pelo Ministério da Educação. Desde 2004, o valor cobrado é de R$ 35. Agora, será de R$ 63, próximo ao valor do reajuste do período, se considerada a inflação oficial desde aquele ano (R$ 62,47). No ano passado, do total de 8,7 milhões de inscritos, 26,48% foram pagantes. “Ainda é uma taxa barata e ainda há um grande conjunto de isenções”, disse o ministro, em coletiva de imprensa. Ficam isentos da taxa os estudantes que estão no 3º ano do ensino médio da rede pública ou que comprovarem ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.182). Faltosos Ao mesmo tempo, o MEC decidiu endurecer as regras para os candidatos que faltarem uma edição do exame e se inscreverem para uma nova prova do Enem. A regra terá impacto para aqueles que se ausentarem na edição deste ano. O estudante que se ausentar da prova nos dois dias, por algum motivo, terá que desembolsar a taxa de inscrição se desejar fazer um

novo Enem, ainda que esteja na categoria de isento. No ano passado, do total de 8,72 milhões de inscritos, 6,19 milhões compareceram (esse grupo obteve nota em pelo menos uma área) - taxa de quase 29% de ausência. Segundo o ministro, 65% dos faltosos na última edição estavam isentos da taxa. “Decidimos cortar a isenção para a edição seguinte e poderemos cortar para mais edições, se isso continuar”, afirmou. O MEC, no entanto, deve publicar uma regulamentação definindo em que situações um candidato ausente poderá ter isenção da taxa no ano seguinte -problemas de saúde, por exemplo, devem ser contemplados. Economia O MEC prevê uma economia de 20% no Enem 2015 em comparação à edição anterior. O percentual é decorrente de medidas como aumento da taxa de inscrição e o não envio de cartão de confirmação da prova pelos Correios. Em anos anteriores, o estudante recebia o papel em casa e poderia baixá-lo em site específico na internet. Agora, esta será a única opção disponível. Somente essa medida tem uma economia estimada em R$ 18 milhões. “São aprendizados que tivemos com todas as edições recentes. O número de pessoas que baixava o cartão já era muito alto”, ponderou Chico Soares, presidente do Inep (instituto do MEC responsável pelo Enem) em coletiva de imprensa no último dia 14. No ano passado, o custo do Enem foi de R$ 52 por

candidato -ou um total de R$ 453,5 milhões. A economia prevista, então, é da ordem de R$ 90,7 milhões O ministro Renato Janine (Educação) argumentou que o reajuste da taxa, para R$ 63, foi decorrente da inflação oficial do período -desde 2004, o valor era R$ 35. Ele ponderou, no entanto, que ainda “não temos definição” sobre a periodicidade de novos reajustes. “Se será anual ou a cada dois anos [por exemplo]. Quando você deixa muito tempo [a taxa] fica, o reajuste vem com surpresa, quando deveria vir com naturalidade.” 30 minutos de espera Neste ano, não haverá mudança nos critérios de correção da redação, mas haverá mudança na dinâmica de aplicação da prova. Agora, haverá 30 minutos de diferença entre o horário de fechamento dos portões do local de aplicação (13h) e o início da prova (13h30). “Todos os alunos terão entrado na sala, estarão já com seus celulares no pacotinho e durante esse período, vários testes poderão ser feitos. Por exemplo uso do detector de metais. () Será um controle extra. É um grande momento de risco, quando a prova é aberta e, portanto, passível de algum vazamento, que temos que evitar a qualquer custo”, disse Chico Soares. No ano passado, alunos indicaram que houve vazamento do tema da redação no Enem, no segundo dia de aplicação da prova. O caso foi investigado pela Polícia Federal.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Página: 1 de 3 25/05/2015 15:29

Terça-feira, 26 de maio de 2015

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

SALDO

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(b)

(b/a)

(a)

Até o Bimestre

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

16.341.995,15

2.200.235,41

13,46

4.324.676,88

26,46

12.017.318,27

RECEITAS CORRENTES

16.341.995,15

2.200.235,41

13,46

4.293.874,58

26,28

12.048.120,57

RECEITA TRIBUTÁRIA

753.280,00

174.018,95

23,10

214.043,52

28,41

539.236,48

IMPOSTOS

652.700,00

148.411,15

22,74

185.539,38

28,43

467.160,62

TAXAS

100.580,00

25.607,80

25,46

28.504,14

28,34

72.075,86

58.580,00

4.443,68

7,59

8.214,85

14,02

50.365,15

58.580,00

4.443,68

7,59

8.214,85

14,02

50.365,15

175.480,00

36.519,72

20,81

71.097,14

40,52

104.382,86

175.480,00

36.519,72

20,81

71.097,14

40,52

104.382,86

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

272.075,15

3.650,00

1,34

6.100,00

2,24

265.975,15

14.781.570,00

1.975.366,83

13,36

3.960.367,79

26,79

10.821.202,21

14.728.070,00

1.975.366,83

13,41

3.960.367,79

26,89

10.767.702,21

53.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

301.010,00

6.236,23

2,07

MULTAS E JUROS DE MORA

89.150,00

1.230,25

1,38

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.280,00

143.380,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

RECEITAS

22.471,00

35,00

41.729,00

30.802,30

-30.802,30

30.802,30

- Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril -

30.802,30

16.341.995,15

2.200.235,41

4.280,00 133.878,27

13,46

-30.802,30

4.324.676,88

26,46

12.017.318,27 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS %

Até o Bimestre

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

SALDO

(a-c)

Contratual

16.341.995,15

2.200.235,41

Prefeitura -Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução 16.341.995,15 Orçamentária 16.341.995,15 Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

4.324.676,88

13,46

4.324.676,88

2.200.235,41

13,46

26,46

12.017.318,27

26,46

12.017.318,27

53.784,14

Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos RREO - ANEXO I(LRF, Art.52,Adicionais inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

6,63

No Bimestre

Mobiliária

RECEITAS

9.501,73

(a)

Contratual

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

87.071,45

ATUALIZADA

Operações de Crédito Externas

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

2,33

INICIAL

Mobiliária

TOTAL(VII)=(V+VI)

2.078,55

PREVISÃO

Operações de Crédito Internas

DÉFICIT(VI)

266.958,72

PREVISÃO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

11,31

16.341.995,15

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

53.500,00

34.051,28

3,49

- Resumido da -Execução Orçamentária Relatório Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e -da Seguridade Social

RECEITAS DE CAPITAL

5.005,98

64.200,00 64.200,00de Guapirama-PR Prefeitura Municipal

RECEITAS DIVERSAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

- R$ 1,00

SALDO DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS REALIZADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

Até o

PAGAS ATÉ

Bimestre

O BIMESTRE (i)=(e-h)

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

15.735.995,15

15.789.779,29

(e)

1.891.352,47

4.945.648,35

(f)

10.844.130,94

(g)=(e-f)

1.857.389,67

3.618.507,22

(h)

12.171.272,07

1.813.017,63

DESPESAS CORRENTES

13.368.445,20

13.719.229,34

1.852.739,10

4.591.975,79

9.127.253,55

1.816.068,50

3.281.555,36

10.437.673,98

1.778.716,46

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.801.445,20

967.222,58

1.818.764,99

4.982.680,21

967.222,58

1.818.764,99

4.982.680,21

956.982,25

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.517.000,00

6.867.784,14

885.516,52

2.773.210,80

4.094.573,34

848.845,92

1.462.790,37

5.404.993,77

821.734,21

DESPESAS DE CAPITAL

2.201.130,00

1.904.130,00

38.613,37

353.672,56

1.550.457,44

41.321,17

336.951,86

1.567.178,14

34.301,17

INVESTIMENTOS

2.101.130,00

1.804.130,00

21.731,00

320.806,57

1.483.323,43

27.007,00

306.654,07

1.497.475,93

19.987,00

100.000,00

16.882,37

32.865,99

67.134,01

14.314,17

30.297,79

69.702,21

14.314,17

166.419,95

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

15.735.995,15

15.789.779,29

1.891.352,47

50.000,00

166.419,95 -

4.945.648,35

10.844.130,94

1.857.389,67

50.000,00

166.419,95

3.618.507,22

12.171.272,07

1.813.017,63

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

15.735.995,15 15.735.995,15

15.789.779,29 15.789.779,29

1.891.352,47 1.891.352,47

4.945.648,35 4.945.648,35

10.844.130,94 10.844.130,94

1.857.389,67 1.857.389,67

3.618.507,22 706.169,66 4.324.676,88

12.171.272,07 11.465.102,41

1.813.017,63 1.813.017,63

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Mai/2015, 14h e 56m. DECRETO Nº 038/2015 A Prefeita Municipal no uso das atribuições legais que lhe são atribuídas, DECRETA: Art. 1º Nomear a Comissão Provisória para o ﬁm exclusivo de convocar a 7° Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual será composta pelos seguintes membros: -Márcia de Fátima Cardoso de Carvalho – Representante do Órgão Gestor da Assistência Social; -Lidia Matsumoto Toreate – Representante do Conselho Tutelar; -Lilian Mayumi Matsumoto Machado-Representante do Adolescente; -Deive Aparecida Lopes Maciel – Representante da Sociedade Civil- APAE. Art. 2º Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições contrário. Abatiá, 13 de Maio de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL CONCORRÊNCIA RP Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 2604/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia e Obras Elétricas para a execução de Construção de Redes de Alta e Baixa Tensão, e, Iluminação Pública do Município de Santo Antônio da Platina/PR; com fornecimento dos Projetos e devida ART; e, Materiais e Mão de Obra para a sua execução; a serem executados conforme a necessidade, no decorrer de em um período de 06 (seis) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.355.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil reais). ENCERRAMENTO: Protocolo até as 08h30min do dia 26/06/2015, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal. ABERTURA E JULGAMENTO: 26/06/2015, às 08h40min, na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n. EDITAL: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 27/05/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina – PR, 25 de Maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR INEXIGIBILIDADE 05/2015 RESCISÃO DE CONTRATO Nº 006/2015 DATA DA RESCISÃO: 22/05/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: SANTA CASA MISERICOORDIA DE JACAREZINHO OBJETO: Prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimentos via Pronto Atendimento para procedimentos médicohospitalares ambulatorial em Ortopedia, cardiologia, pediatria, radiologia, cirurgia eletiva e Hospital. MOTIVO DA RECISÃO: motivo justiﬁcado, embasado no artigo 79 inciso II da Lei 8666/93.E clausula quinta do contrato 006/2015. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 55/2015-SRP Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento Página: 2 de 3 licitatório sob Pregão nº 55/2015 à empresa: V. M. SILVEIRA MOTA GRÁFICA E EDITORA ME. CNPJ: 13.386.434/0001-13 com o valor de25/05/2015 15:29 R$28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais). Cambará, 25 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: RÁDIO DIFUSORA PLATINENSE LTDA. - ME CNPJ Nº. 81.160.228/0001-40 OBJETO: Contratação de emissora de Rádio para prestação de serviços de radiodifusão para: a. Transmissões ao vivo e na íntegra, das sessões ordinárias da Câmara Municipal, todas às segundas-feiras, a partir das 20 horas, as quais deverão ser gravadas e mantidas em arquivo à disposição dos Senhores Vereadores. b. Gravação e transmissões na íntegra de: sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e outras reuniões quando o assunto a ser tratado for de alta relevância pública e social, a critério e por solicitação do Presidente da Câmara Municipal, as quais deverão ser gravadas e mantidas em arquivo à disposição dos Senhores Vereadores. c. Veicular inserções na programação da rádio anunciando a transmissão das Sessões Ordinárias, extraordinárias, audiências públicas quando solicitadas pelo Presidente da Câmara Municipal no mínimo com 5 (cinco) inserções em horário comercial. O serviço poderá ser suspenso durante período eleitoral, sem pagamento durante tal período, a critério Página:da 3 deMesa 3 Diretiva. A CONTRATADA compromete-se a prestar, 25/05/2015 15:29toda a assistência técnica necessária para realização do serviço de radiotransmissão, além de realizar todo o serviço de infraestrutura técnica para geração do “link” necessário para transmissão das sessões desta Casa Legislativa. VALOR CONTRATUAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária do orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas 3.3.90.39.47.02 Diversos serviços de difusão Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados). GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 25 dias do mês de maio de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 26 de maio de 2015

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

(b)

(b/total b)

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Judiciária

15.735.995,15

15.789.779,29

1.891.352,47

SALDO

Até o Bimestre 4.945.648,35

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

100,00

10.844.130,94

1.857.389,67

3.618.507,22

100,00

12.171.272,07

21.400,00

0,00

21.400,00

0,00

21.400,00

0,00

21.400,00

0,00

21.400,00

4.593.650,20

4.373.650,20

513.233,18

1.328.289,30

26,86

3.045.360,90

520.498,23

1.003.167,31

27,72

3.370.482,89

1.949.123,00

1.656.123,00

84.917,60

370.784,52

7,50

1.285.338,48

117.435,54

250.434,83

6,92

1.405.688,17

67.000,00

82.000,00

43.000,00

46.198,27

0,93

35.801,73

21.771,22

23.041,44

0,64

58.958,56

2.485.527,20

2.528.527,20

353.315,58

838.291,80

16,95

1.690.235,40

372.030,69

705.612,75

19,50

1.822.914,45

92.000,00

107.000,00

32.000,00

73.014,71

1,48

33.985,29

9.260,78

24.078,29

0,67

82.921,71

Segurança Pública

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Defesa Civil

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Assistência Social

Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

736.740,00

748.740,00

69.682,29

125.206,69

2,53

623.533,31

58.750,05

88.811,06

2,45

659.928,94

Administração Geral

90.190,00

102.190,00

2.380,01

20.660,30

0,42

81.529,70

5.827,98

11.058,82

0,31

91.131,18

Assistência ao Idoso

125.000,00

18.026,49

21.851,49

0,44

103.148,51

5.588,57

9.413,57

0,26

115.586,43

Assistência à Criança e ao Adolescente

210.000,00

27.385,51

48.980,40

0,99

161.019,60

25.404,82

41.990,87

1,16

168.009,13

Assistência Comunitária

311.550,00

21.890,28

33.714,50

0,68

277.835,50

21.928,68

26.347,80

0,73

285.202,20

Saúde

3.994.537,50

4.364.537,50

712.156,22

1.526.318,29

30,86

2.838.219,21

512.945,72

938.664,59

25,94

3.425.872,91

Atenção Básica

2.816.787,50

2.876.787,50

355.452,27

815.645,07

16,49

2.061.142,43

350.562,77

664.143,44

18,35

2.212.644,06

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.004.770,00

1.314.770,00

351.505,80

698.577,07

14,13

616.192,93

157.611,74

266.770,97

7,37

1.047.999,03

45.000,00

0,00

45.000,00

0,00

45.000,00

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Urbano Agricultura

127.980,00

5.198,15

12.096,15

0,24

115.883,85

4.771,21

7.750,18

0,21

120.229,82

3.533.800,50

3.583.800,50

476.872,96

986.263,87

19,94

2.597.536,63

521.119,03

858.571,24

23,73

2.725.229,26

2.157.557,50

2.192.557,50

362.442,34

747.269,19

15,11

1.445.288,31

387.746,01

655.245,26

18,11

1.537.312,24

85.000,00

5.480,00

46.410,00

0,94

38.590,00

11.850,49

15.534,24

0,43

69.465,76

1.197.243,00

1.202.243,00

100.961,35

178.596,28

3,61

1.023.646,72

113.479,63

173.885,29

4,81

1.028.357,71

74.000,00

7.989,27

13.988,40

0,28

60.011,60

8.042,90

13.906,45

0,38

60.093,55

20.000,00

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

522.000,00

2.047,43

380.957,21

7,70

141.042,79

59.224,88

380.357,21

10,51

141.642,79

522.000,00

2.047,43

380.957,21

7,70

141.042,79

59.224,88

380.357,21

10,51

141.642,79

404.810,00

446.594,14

25.130,04

83.756,20

1,69

362.837,94

47.961,77

68.305,39

1,89

378.288,75

111.010,00

164.794,14

18.651,60

39.350,00

0,80

125.444,14

39.350,00

1,09

125.444,14

293.800,00

281.800,00

6.478,44

44.406,20

0,90

237.393,80

8.611,77

28.955,39

0,80

252.844,61

210.500,00

0,00

86.984,96

1,76

123.515,04

14.452,38

30.616,54

0,85

179.883,46

210.500,00

0,00

86.984,96

1,76

123.515,04

14.452,38

30.616,54

0,85

179.883,46

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

10.000,00Resumido de 0,00Execução Orçamentária 0,00 0,00 Relatório

20.000,00

20.000,00 0,00 de Guapirama 0,00- PR Prefeitura Municipal

Promoção da Produção Animal

10.000,00

0,00

10.000,00

Extensão Rural

0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00Despesas por0,00 Demonstrativo da Execução das Função/Subfunção

0,00

10.000,00

Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer- ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') RREO Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência

Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

976.137,00

776.137,00 73.013,67 384.441,63 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

7,77

391.695,37

105.164,33

209.151,88

5,78

566.985,12

976.137,00

776.137,00 384.441,63 Janeiro a Abril73.013,67 2015/Bimestre Março-Abril 7,77

391.695,37

105.164,33

209.151,88

5,78

566.985,12

206.000,00

195.435,79

2.959,11

10.564,21

0,29

195.435,79

2.959,11

10.564,21

0,29

195.435,79 R$ 1,00

14.314,17 30.297,79 Despesas Liquidadas 14.314,17 Até o 30.297,79 No Bimestre Bimestre

0,84

119.702,21 Saldo 119.702,21

2.334,31

10.564,21

2.334,31

10.564,21

0,21

206.000,00

150.000,00 Dotação 150.000,00 Inicial

150.000,00 Dotação 150.000,00 Atualizada

166.419,95

166.419,95 (a)

166.419,95

0,00

15.735.995,15

15.789.779,29

1.891.352,47

4.945.648,35

100,00

16.882,37 32.865,99 Despesas Empenhadas 16.882,37 Até o Bimestre 32.865,99 No Bimestre 0,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Mai/2015, 14h e 57m. LEI Nº. 1.459, de 21 de maio de 2015 “Altera a Lei Municipal nº 201, de 02 de outubro de 2002, que Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Fica acrescido ao artigo 2º da Lei Municipal nº 201, de 02 de outubro de 2002, o inciso VIII, com a seguinte redação: “Art. 2º (...) (...) VIII – Saneamento Ambiental – conjunto de medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde.” Art. 2º - Fica acrescido ao § 1º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 201, de 02 de outubro de 2002, os incisos XXXI, XXXII, com a seguinte redação: “Art. 5º (..) § 1º (..) (...) XXXI – um representante de entidades ou órgãos de defesa do consumidor; XXXII - um representante de entidade técnica ou científica do setor de saneamento básico. Art. 3º - Fica acrescido ao § 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal 201, de 02 de outubro de 2002, o inciso XI, com a seguinte redação: “Art. 5º (..) § 2º (..) XI – Tratar sobre o Controle Social do Saneamento Ambiental.” Art. 4º - Fica alterada a redação do caput do artigo 9º, da Lei Municipal 201, de 02 de outubro de 2002, passando a vigorar como segue: “Art. 9º. Constituem infrações ambientais:” Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

0,21

195.435,79

0,66

117.134,01 SALDO 117.134,01

% 0,66 0,00 (b) (b/total0,00 b)

% 0,84 0,00 (d) (d/Total0,00 d)

166.419,95 (c)=(a-b)

0,00

166.419,95 (e)=(a-d)

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

10.844.130,94

1.857.389,67

3.618.507,22

100,00

12.171.272,07

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 26 de maio de 2015

Página: 1 de 2 25/05/2015 15:28

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Até o bimestre

1.1.1-IPTU

RECEITAS

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

Previsão Inicial da Receita

16.341.995,15

Previsão Atualizada da Receita

16.341.995,15

Receitas Realizadas

4.324.676,88

Déficit Orçamentário

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

193.640,27

24,18

430.480,00

100.796,18

23,41

299.600,00

102.345,68

34,16

2.480,00

35,98

1,45

107.000,00

6.185,88

5,78

21.400,00

1.251,38

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

53.784,14

115.560,00

20.968,22

18,14

107.000,00

20.968,22

19,60

4.280,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

15.735.995,15

30.159,47

32,03

85.600,00

29.531,82

34,50

4.280,00

22,17

0,52

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

Créditos Adicionais

53.784,14

Dotação Atualizada

15.789.779,29

Despesas Empenhadas

4.945.648,35

Despesas Liquidadas

3.618.507,22

Despesas Pagas

3.407.162,43

Superávit Orçamentário

706.169,66

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

Despesas Liquidadas

3.618.507,22

160.500,00

41.716,40

25,99

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

- - PR Prefeitura Municipal de Guapirama Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.5.1-ITR Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e-Desenvolvimento- do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - Social 1.5.3-Dívida Ativa do ITR Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita RREO - ANEXO VIII(LDB, art. do 72)ITR

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

% (c)=(b/a)x100

13.059.350,00

3.780.100,31

28,95

9.630.000,00

2.609.378,40

27,10

9.630.000,00

2.609.378,40

27,10

2.996.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

2.996.000,00

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

13.860.050,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução42.800,00 Orçamentária 42.800,00 58.850,00 58.850,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 32.100,00 32.100,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 299.600,00 299.600,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

12.269.576,40

13.059.350,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

PREVISÃO

INICIAL

Página: 2 de 8 25/05/2015 15:27

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

2.6-Cota-Parte IPVA

Receita Corrente Líquida

160.500,00

2.5-Cota-Parte ITR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

25,99

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

4.945.648,35

41.716,40

2.1-Cota-Parte FPM

Despesas Empenhadas

160.500,00

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

0,02

160.500,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

Até o bimestre

0,88

4.280,00

1.4.1-IRRF

604,60

4.280,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

94.160,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

Dotação Inicial

4.280,00

94.160,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

DESPESAS

4.280,00

1.3.1-ISS

5,85

9.022,74

115.560,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

% (c)=(b/a)x100

800.700,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

RECEITAS REALIZADAS

800.700,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Página: 1 de 8 25/05/2015 15:27

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

33,05

8.404,21

19,64

16.556,05

28,13

3.916,62

12,20

151.609,90

Página: 3 de 8 25/05/2015 15:27

50,60

13.860.050,00

3.973.740,58

PREVISÃO

INICIAL

990.235,13

28,67

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

ENSINO

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

11.770,00

2.170,72

18,44

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

432.570,00

134.985,06

31,21

5.1 - Transferências do Salário-Educação

177.650,00

73.081,83

41,14

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

73.930,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

73.930,00

20,79

15.372,00

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

53.500,00

6.213,10

5.5 - Outras Transferências do FNDE

121.070,00

30.816,26

25,45

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.420,00

9.501,87

148,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Resultado Nominal

0,00 316.419,95 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

210,28

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

Poder Executivo

419.569,89

0,00

232.332,42

Poder Legislativo

0,00

TOTAL

a Pagar 187.237,47

187.237,47 Página: 2 de 2 0,00 0,00 25/05/2015 15:28

0,00

556.351,09

3.035.749,96

0,00

556.351,09

3.035.749,96

0,00

788.683,51

3.222.987,43

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Até o bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

531.419,59

27,59

599.200,00

198.168,07

33,07

8.560,00

1.680,84

19,64

3.311,20

28,13

783,29

12,20

11.770,00 11.770,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução6.420,00 Orçamentária 6.420,00 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 59.920,00 59.920,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.741.960,00 1.741.960,00 Orçamentos Fiscal e dadeSeguridade Prefeitura Municipal GuapiramaSocial - PR 1.734.470,00 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Janeiro Resumido a Abril 2015/Bimestre Março-Abril Relatório da Execução Orçamentária1.734.470,00 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 7.490,00 7.490,00 RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS DO ENSINO 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -877.400,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril -877.400,00 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

30.190,65

50,38

565.110,70

32,44

559.238,30

32,24

Página: 4 de 8 25/05/2015 15:27 Página: 5 de 8 25/05/2015 15:27

5.872,40

78,40

-206.315,34

23,51

R$ 1,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

1.682.960,00

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

Até o Bimestre (e)

1.682.960,00

% (f)=(e/d)x100

463.115,56

27,52

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

463.115,56

27,52

465.960,00

55.047,28

11,81

55.047,28

11,81

1.217.000,00

408.068,28

33,53

408.068,28

33,53

59.000,00

22.988,08

38,96

22.988,08

38,96

4.000,00 55.000,00

2.323,19 20.664,89

58,08 37,57

2.323,19 20.664,89

58,08 37,57

1.741.960,00

486.103,64

27,91

486.103,64

27,91

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

73.261,21 73.261,21 -

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre 21,14

25%

73.261,21

Página: 6 de 8 25/05/2015 15:27

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR INDICADORES DO FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

VALOR

412.842,43 68,99

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

4,07

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

26,94 R$ 1,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

389.854,35

Valor apurado até o bimestre

RECEITAS DO ENSINO

68,99

60%

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

336.951,86

1.567.178,14

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

76.932,46

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

73.261,21

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

3.465.012,50

35º Exercício DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RECEITAS REALIZADAS

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Creche

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

28,67 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

923.243,00

928.243,00

135.459,10

% (f)=(e/d)x100 14,59

133.369,11

14,37

915.243,00

920.243,00

135.459,10

14,72

133.369,11

14,49

469.960,00

57.370,47

12,21

57.370,47

12,21

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

445.283,00

450.283,00

78.088,63

17,34

75.998,64

16,88

8.000,00

23.2-Pré-Escola 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.000,00

1.870.317,50

1.915.317,50

Página: 7 de 8 30,26 25/05/2015 15:27 33,71

618.149,32

32,27

579.661,61

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Prefeitura Municipal de Guapirama 1.272.000,00 - PR 1.272.000,00 428.733,17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 643.317,50 598.317,50 189.416,15 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento- do Ensino - MDE25-ENSINO MÉDIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade 85.000,00Social 85.000,00 46.410,00 26-ENSINO SUPERIOR Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

33,71

428.733,17

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

29,44

150.928,44

54,60

15.534,24

18,28

28-OUTRAS

24-ENSINO FUNDAMENTAL

Saldo a Realizar

% (c)=(b/a)x100 993.435,15

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Valor apurado até o bimestre

Até o Bimestre (b)

3.465.012,50

(d)

Receitas Previdenciárias (IV)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

1.926.000,00

599.200,00

17.2 - FUNDEB 40%

% Aplicado Até o

Despesa de Capital Líquida

Resultado Previdenciário (IV-V)

29,31

1.926.000,00

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

% Mínimo a

Receitas de Operações de Crédito

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

765.553,64

17.1 - FUNDEB 60%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

% (c)=(b/a)x100

2.611.870,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

Valor Apurado 840.212,45

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

16.2 - FUNDEB 40%

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

30,55

2.611.870,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

665.370,31

232.332,42

Poder Legislativo

161.922,94

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

0,00

Poder Executivo

529.940,00

PREVISÃO

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

8.900,69

Prefeitura Municipal de Guapirama - 3.592.101,05 PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.592.101,05 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução0,00Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.011.670,94 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

28,93

529.940,00

ATUALIZADA (a)

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

419.569,89

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

24.767,16

INICIAL

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

(b/a)

até o bimestre

85.600,00

PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB

(b)

85.600,00

FUNDEB

Fiscais da LDO (a)

Resultado Primário

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

% em Relação a Meta

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Meta Fixada no

11,61

126.000,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES

3.004.560,50 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

23,46

126.000,00

28.260,65

22,43

26.734,85

21,22

3.054.560,50

828.279,07

27,12

755.299,81

24,73 R$ 1,00

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-206.315,34

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a

853.171,29

15%

5.872,40

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

73.261,21

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

49.610,43

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

Aplicar no exercicio Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

21,47

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-77.571,30

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

790.602,02

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

19,90

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)

Valor Apurado no Exercício Corrente OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Mai/2015, 15h e 04m.

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

168.000,00

78.350,34

46,64

69.350,34

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

351.240,00

73.070,71

20,80

27.357,34

29,16

96.707,68

27,41

852.007,49

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

519.240,00 151.421,05 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR519.240,00 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 3.523.800,50Orçamentária 3.573.800,50 979.700,12 Relatório Resumido da Execução RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção SALDO e Desenvolvimento do Ensino - MDE ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

41,28 7,79

Página: 8 de 8 15:27

18,62 25/05/2015 23,84

CANCELADO EM 2015 (g) -

R$ 1,00

VALOR 93.274,71

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

559.238,30

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

477.547,55

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Mai/2015, 14h e 58m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

461.205,30 16.342,25 5.872,40 180.837,86

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 26 de maio de 2015

Comerciante morre em colisão na rodoviaBR-153

Antônio de Picolli

TRAGÉDIACarlos Roberto Lopes dirigia um Ford Fiesta com placas de Jaboti e bateu de frente com uma carreta de Santa Catarina Luiz Guilherme Bannwart

Um grave acidente terminou em tragédia na tarde de ontem, 25, no quilômetro 60 da BR-153, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Guapirama. O motorista de um For Fiesta, com placas de Jaboti, colidiu frontalmente com uma carreta de Santa Catarina que transportava soja. Segundo informações de parentes que estiveram no local do acidente, a vítima é Carlos Roberto Lopes é ex-policial militar, morador e comerciante em Jaboti.

O Ford Fiesta que Lopes dirigia seguia no sentido Guapirama/Santo Antônio da Platina, quando por volta das 14h30 teria invadido a pista contrária vindo a atingir a frente da carreta conduzida por Aires Junior Vargas, 40, que disse não ter tido tempo de evitar o acidente fatal. “Foi tudo muito rápido, ainda tentei desviar para o acostamento, mas não foi possível evitar a batida. O carro estava em alta velocidade e ficou totalmente destruído após o choque”, disse o caminhoneiro que

saiu ileso, porém ainda muito assustado. O impacto foi tão violento que o motor do veículo foi arremessado a uma distância de aproximadamente 100 metros do ponto de colisão. Partes da suspensão e da lataria do carro ficaram espalhadas pela rodovia e o agregado da carreta que transportava soja do Mato Grosso para Santa Catarina tombou na rodovia. O eixo dianteiro do caminhão também foi arrancado na batida. Durante o atendimento ao motorista do Fiesta, levantou-

LOCAL

Campanha contra o abuso sexual incentiva a denúncia

Antônio de Picolli

Bombeiros e socorristas do Samu tiveram trabalho para retirar corpo do motorista do Ford Fiesta destruído

-se a suspeita de também haver uma criança no veículo. Uma cadeirinha de bebê foi localizada caída na pista e existia a possibilidade do passageiro ter sido arremessado do interior do carro após a colisão. Entretanto, equipes do Corpo de Bombeiros, Samu e voluntários que pararam para acompanhar os trabalhos de resgate realizaram uma varredura no local e foi descartada

a possibilidade de haver outra pessoa no veículo a não ser o motorista. “Realmente cogitou-se a possibilidade de haver uma criança junto com o pai no carro, pois a cadeirinha foi encontrada jogada na rodovia, porém, vistoriamos uma área grande ao em torno do veículo e a suspeita foi descartada”, disse o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Jefferson Gregório.

Lopes era casado e pai de três filhos. O corpo do comerciante foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho e depois transportado a unidade de Londrina para o exame de necropsia. O trânsito foi sinalizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), porém, não foi necessário interdição da rodovia.

REGIÃO

Ibaiti promove 13ª Conferência Municipal da Saúde

Pinheiro de Moura

Público alvo se reuniu para definir diretrizes propostas pelo Conselho Nacional de Saúde Passeata reuniu cerca de 400 pessoas, a maioria crianças, contra o abuso e à exploração sexual Dayse Miranda

Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da denúncia contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMD CA), promoveu na manhã desta segunda-feira, 25, uma passeata em Santo Antônio da Platina. O trajeto percorrido pela área central teve a presença 400 pessoas entre alunos, professores e comunidade em geral, munidos de cartazes, faixas e distribuição de panfletos informativos – que orientam a população a não ter medo de denunciar, pois, ‘um país que quer ser g r and e pre c is a prote ge r quem ainda não terminou de crescer’. Nos car tazes, f ras es como “tenha amor, trate a criança com seu devido valor”, “família estruturada e criança amada é violência afastada”, “todos contra a pedofilia” e entre outros marc aram a p ass e at a ao longo do trajeto. Nas faixas, os alunos pediam para que a população não desviasse o olhar, não ser cúmplice com a rede de exploração. D e a cordo com a c oordenadora pedagógica

do Ensino Fundamental, Adriane Stella Franco Vieira Marques, a passeata reuniu alunos de nove escolas municipais, alunos do Projeto Lar Jesus Adolescente, Projeto Boia Fria e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Segundo ela, foram os próprios alunos que confeccionaram

“

Falar de abuso e exploração é muito polêmico, mas já notamos que todas as vezes que ele é abordado em rede nacional, os números de denúncia aumentam, percebemos a resposta da sociedade”

os cartazes, com objetivo de aprender sobre a ação e seus direitos em sala de aula. “Falar de abuso e exploração é muito polêmico, mas já notamos que todas as vezes que ele é abordado

em rede nacional, os números de denúncia aumentam, percebemos a resposta da sociedade”. Para Adriane denunciar é salvar vidas, pois o abuso e a exploração interfere em toda continuidade de uma vida. “É uma marca pela vida toda, só quem já passou sabe a dor. Inclusive recentemente vimos casos descobertos de pedofilia nas operações do Gaeco. As denúncias não podem parar”, alertou a coordenadora A p ass e at a qu e j á foi realizada em outros municípios, faz parte da campanha “Faça Bonito”, que pede proteção às crianças e adolescentes. As denuncias de suspeitas de exploração sexual ou abuso podem ser feitas no Conselho Tutelar do município ou através do Disque 100 – podendo ser feita no anonimato. O que é? O CMDCA informa que é considerada exploração sexual ao usar uma criança ou adolescente para satisfazer os desejos sexuais ou para lucrar; exibir nos meios de comunicação, criança ou adolescente mostrando partes íntimas ou praticando sexo; obrigar ou induzir criança ou adolescente a satisfazer sexualmente outra pessoa.

Fernanda Ferraz

O Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Prefeitura de Ibaiti, através da Secretaria Municipal de Saúde promoveram na semana passada, a 13ª Conferência Municipal da Saúde, no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel. Com o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas – Direito do povo brasileiro” – o evento tem por objetivo avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, acolhimento, definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde e fortalecer o controle social. A reunião contou com a presença de médicos e funcionários da saúde pública e representantes de

diversos segmentos da sociedade, como o prefeito Roberto Regazzo, o Betão, a vice-prefeita e s ecreta municipal de Saúde, Sirlei Mattiolli, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Hamilton Roberto Costa e o vereador Ledemilson Carlos de Moraes. Betão destacou que atua l m e nte o gove r n o mu nicip a l investe 33% dos recursos em Saúde, sendo que, a obrigação legal é de 15%. “Mesmo assim sabemos que muito ainda deve melhorar. Na conferência, todos têm a oportunidade de opinar e propor estratégias que possam melhorar o atendimento à população”, frisou. A enfermeira Sheila de Oliveira Gonçalves que ministrou a palestra, explanou

sobre o tema indicado, ressaltando a história do SUS – Sistema Único de Saúde. O público alvo foi dividido em grupos para discutir cada um dos eixos propostos pelo Conselho Nacional de Saúde, sendo eles: direito à saúde e garantia de acesso e atenção de qualidade; participação social; valorização do trabalho e da educação em saúde; financiamento do SUS e relação público privado e ciência, tecnologia e inovação no SUS. Diante do exposto, importantes propostas foram apresentadas com o intuito de efetuar mudanças necessárias ao Sistema Público de Saúde, tais propostas serão apresentadas durante a C onferência E st adua l, marcada para o mês de setembro.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira,26 de maio de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.033/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

0800 0810 386

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 0810.1030200152.096 Passagens e Despesas com Locomoção- Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

102.000,00 102.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior será efetuada Redução da seguinte dotação constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.33.00

0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0810 Fundo Municipal de Saúde 0810.1030200152.096 382 Locação de mão-de-obra -Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

102.000,00 102.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 25 de maio de 2015.

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 025/2015 EXTRATO DA ATA 033/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 12 DE MAIO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: BACELAR & BACELAR - ME VALOR: R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIMONOS E TATAME PARA A MODALIDADE DESPORTIVA - PROJETO KARATE CIDADÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2015-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de torno para os veículos leves e pesados da frota municipal. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 10/06/2015 das 13h30min às 14h00min. Valor total Global: R$ 84.789,60 (oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 25 de maio de 2015. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES COM VALOR MÁXIMO DE R$ 54.273,27 (CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTA-VOS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedoras as Empresas DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, estabelecida na Rua Firenze, n.º 254, Bairro: Montecatini, CEP: 86180-000, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 82.387.226/0001-51, vencedora no LOTE III com valor de R$ 23.150,00 (vinte três mil, cento e cinquenta reais) e vencedora no LOTE IV com valor de R$ 1.155,00 (um mil, cento e cinquenta e cinco reais) e a empresa BIO LÓGICA DISTRIBUIDORA EIRELI, estabelecida na Rua Professora Zelda C. Cursi Mastriani, n.º 265-A, Bairro: Jardim Davila, CEP: 86182-530, na cidade de Cambé, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 06.175.908/0001-12, vencedora no LOTE I com valor de R$ 21.090,97 (vinte mil e noventa reais e noventa e sete centavos) e vencedora no LOTE II com valor de R$ 4.397,00 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais). Abatiá-PR em 25 de Maio do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS PARA O EXERCÍCIO 2015, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 25.560,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedoras as Empresas INDÚSTRIA GRÁFICA ALTIZANI LTDA - ME, estabelecida na Rua Eurípedes Rodrigues, n.º 872, Bairro: Centro, CEP: 86360-000, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.344.067/0001-78, vencedora no lote I com valor total de R$ 13.102,75 (treze mil, cento e dois reais e setenta e cinco centavos) e vencedora no lote III com valor total de R$ 5.456,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), VERA MACHADO SILVEIRA MOTA GRÁFICA E EDITORA - ME, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, n.º 417-A, Sala A, Bairro: Vila Coelho, CEP: 86430-000, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 13.386.434/0001-13, vencedora no lote II com valor total de R$ 1.772,95 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e vencedora no lote IV com valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e a empresa TOMAZGRAF GRÁFICA E PAPELARIA LTDA - ME, estabelecida na Rua Padre Camargo, n.º 178, Bairro: Centro, CEP: 84935-000, na cidade de Tomazina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 04.303.158/0001-91, vencedora no lote V com valor total de R$ 1.171,00 (um mil, cento e setenta e um reais) Abatiá-PR em 25 de Maio do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR EM PROJE-TOS DE MUSICALIZAÇÃO ABRANGENDO FLAUTA DOCE, BAN-DA MARCIAL, CANTO CORAL INFANTIL, JUVENIL E ADULTO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEIS-CENTOS REAIS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedora a Empresa RENATO NAVARRO MARTINS CORNÉLIO PROCÓPIO - ME, estabelecida na Avenida Padre Paulo Broda, n.º 08, Bairro: Centro, CEP: 86300-00, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 10.762.270/0001-93, vencedora do lote único com valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Abatiá-PR em 25 de Maio do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO Nº. 30/2015 Processo nº. 32/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 09/2015 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para os Vereadores da Câmara Municipal. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratiﬁco a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa PONTUAL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA – EPP (Nome fantasia: Pontual Capacitação e Treinamento), inscrita no CNPJ sob nº. 14.193.487/0001-80, para a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cambará, na realização do Curso “LDO para a Câmara Municipal”, sendo o custo totalizado no valor de R$1.060,00 (um mil e sessenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 25 de maio de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 06/2015 SÚMULA – Aprova o Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Guapirama, Estado do Paraná. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO: A Nota Técnica Conjunta Nº 01/2015 da SEDS – Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, SEED – Secretaria de Estado da Educação - SESA e Secretaria de Estado da Saúde; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Guapirama, Estado do Paraná, que foi elaborado pela Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, em Reunião Extraordinária realizada na data de 21/05/2015; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama, 25 de maio de 2015. IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS DECRETO Nº 223/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 010122/15 de 20/05/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 20 de maio de 2015, a servidora ROSA MARIA DO PRADO, ocupante do cargo de Agente Comunitária, nomeada em 06/02/2003, Regime Estatutário deste Município. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal ATA DE CANCELAMENTO - LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2015. Aos vinte dias do mês de Maio do ano de 2015 (20/05/2015), às nove horas (09:00), na sede da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em sessão pública, reuniu-se o Pregoeiro do Município Sr. Murilo José da Silva com auxílio da equipe de apoio Sr.ª Aline dos Santos Carlos de Souza, todos designados pela Portaria nº 028/2015 de 20 de janeiro de 2015, para proceder ao credenciamento das empresas e seus representantes interessados em participarem do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP n.º 024/2015 tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 167.052,14 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS)”, conforme constante no Anexo I deste edital. Aberta a sessão pelo senhor Pregoeiro e tendo havido manifestação por parte dos licitantes presentes quanto aos termos do edital, a comissão entendeu ser no melhor interesse público CANCELAR O CERTAME, abrindo novo prazo com oportunidade para que os atuais participantes e todos os demais interessados possam apresentar propostas inclusive com novo balizamento de preços para o objeto do presente Edital, sendo isto a relatar, o Senhor Pregoeiro deu por encerrados os trabalhos. MURILO JOSÉ DA SILVA - PREGOEIRO ALINE DOS SANTOS CARLOS DE SOUZA - EQUIPE DE APOIO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇO 003/2015 - EXTRATO DO CONTRATO 015/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE MAIO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: INTEGRAÇÃO PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA - ME VALOR: R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CREDENCIADA NO CREA OU CAU, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GERAL NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE OBRAS PÚBLICAS, COM MEMORIAIS DESCRITIVOS, ORÇAMENTOS, ART, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÕES DAS OBRAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO BEM COMO ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. VIGENCIA: POR UM PERÍODO DE 06 MESES - 01 DE JUNHO DE 2015 À 31 DE NOVEMBRO DE 2015. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA CAMPOS FLORIDOS LTDA, CNPJ: 02.568.118⁄0001-46 torna publico que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para MINERAÇÃO – EXTRAÇÃO DE AREIA – LEITO DO RIO a ser implantada na FAZENDA CAMPOS FLORIDOS, no Município de Curiúva⁄PR CEP: 84.280-000 no bairro Rio do Engano.

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TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 26 de maio de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE - Pregão Nº 6/2015. OBJETO: Serviços Mecânicos p/ veículos leves e Autoelétrica p/ leves, pesados e máquinas. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa JULIANO MAFRA DE SOUZA, CNPJ 11.653.217/0001-17, RUA MAL F. PEIXOTO Cambará-PR, CEP 86390-000, AUTO CAR - BRAZ & SECO LTDA, CNPJ 08.379.438/000134, AVENIDA BRASILIA Andirá-PR, CEP 86380-000, por apresentarem menor valor por itens, conforme adjudicação, perfazendo um valor total de R$ 268.795,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Cinco Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em vinte e cinco dias de maio de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 315/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício nº 264/15- DPS, protocolo nº 010159/15 em 20/05/2015, CONSIDERANDO o Parecer Jurídico exarado no requerimento supracitado e o Decreto Municipal 15/2007; RESOLVE: I – DETERMINAR à Divisão de Patrimônio e Segurança que efetue a BAIXA PATRIMONIAL do bem abaixo relacionado. Nº Patrimônio Descrição do bem 9733 Ventilador Portátil com pedestal, marca Hiltec 10376 Relógio Ponto, marca Madis Magneto BR 11133 Impressora Marca Canon, modelo BJC 100 17525 Monitor de LCD 19” GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 71/2014 - REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N°006/2014 CREDENCIANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CREDENCIADA: A SPANIER SERVIÇOS MÉDICOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de 25%(vinte e cinco) por cento do Contrato de Credenciamento nº71/2014, que visa à prestação pelo CREDENCIADO de Serviços de Assistência Médica; Médico Pediatra; Médico Ortopedista; Médico Estratégia Saúde da Família; Bioquímico ou Biomédico; Psicólogo; Monitor de Artesanato; Médico Plantonista e Técnico em Radiologia, aos beneﬁciários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; Pronto Socorro Municipal; Laboratório Municipal; UPA e CAPS, por um período máximo de até 12(doze) meses., de acordo com o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2014 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2014. Do Valor: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Da Dotação Orçamentária: 06.003-10.301.0428.2.311-3390.36.50.99 (3354) 303 Data: 15 de Maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 130/2013 - REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N°015/2013 CREDENCIANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CREDENCIADA: 2 C’S CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA - EPP. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento quantitativo de 25%(vinte e cinco) por cento do Contrato de Credenciamento nº130/2013, que visa à prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, de acordo com o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2013 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2013. Do Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Da Dotação Orçamentária: 06.003-10.301.0428.2.306-3390.36.50.99 (3350) 303 Data: 15 de Maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato de outorga de permissão de uso nº 118/2015 - Decreto 0203/2015 PERMITENTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DA PROMOÇÃO HUMANA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário do bem móvel de propriedade do PERMITENTE: N° DE REGISTRO PATRIMONIAL DESCRIÇÃO Reboque Coletor de Lixo c/tração p/trator – chassi 9EP420620B1001748 27591 RENAVAN 274601265 PLACA AXD 4690 DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 04 (quatro) anos, a partir da data da publicação. DATA: 21 de Maio de 2015.

DECRETO Nº 228/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 010384/15 de 22/05/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 25 de maio de 2015, o servidor PEDRO DE OLIVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, nomeado em 01/07/2014, Regime Estatutário deste Município. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 227/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1120/12 de 04/04/2012, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 071/12, de 03/02/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, e Lei nº1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 22 de maio de 2015, para exercer cargo público neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistério, Anexo II da Lei nº 1120/12, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015, como segue: Cargo: Professor – Nível PNI – Classe “1” Vencimento R$ 958,89 NOME CLASSIFICAÇÃO 1- Edi Loana de Souza Rocha 154° 2- Regiane Gualiume Garcia Bittencourt 157º Art.2º - As nomeações constantes do Art. 1º deste decreto encontram-se de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 311/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício nº 253/15- Dep.Mun.Assistência Social, protocolo n° 010292/15 de 21/05/2015, Art. 1 – Fica DESIGNADA a Comissão Especial para analisar e avaliar os documentos para Credenciamento de Proﬁssionais Pessoas Físicas e/ou Jurídicas, para Prestação de Serviços Técnicos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do Edital de Credenciamento, Regido pela Lei Federal (Lei de Licitações) nº 8.666/93 e alterações posteriores, composta pelos seguintes servidores: 1. ISRAEL JUNIOR DA SILVA 2. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA 3. IZABELLE MARQUES MARTINS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3 Decreto nº. 013/ 2015 Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições conforme disposto no Decreto nº 010 de 22 de abril de 2015, em conjunto com o Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, resolvem: Art. 1º Convocar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de definir eixos estratégicos que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fortalecendo a relação entre governo e sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente, através da promoção, qualificação e garantia da participação de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas. Art. 2º A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á em 28 de Maio de 2015, no Centro Cultural José Martins Sobrinho, no município de Ribeirão do Pinhal - PR. Art. 3º O evento terá como tema central: “Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”. Art. 4º A designação de delegados e delegadas à VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá seguir os critérios estabelecidos no documento “Orientação às Conferências Municipais e Regionais”. Art. 5º Os resultados da VII Conferência Municipal subsidiara a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se de 12 a 14 de Agosto de 2015 e a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que será no período de 07 a 09 de Dezembro de 2015, em Brasília – DF. Parágrafo Único: Os relatórios com síntese das discussões da Conferência Municipal deverão ser encaminhados à Comissão Coordenadora da Conferência Estadual. Art. 6º O responsável financeiro pela VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será a Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. Edifício da Prefeitura, 25 de maio de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PORTARIA Nº.034/2015- DE 25 DE MAIO DE 2.015 NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo 2º, inciso II, da Resolução nº. 172 de 04 de dezembro de 2014, considerando ainda as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança. RESOLVE Art. 1º Nomear Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos seguintes membros: Camila Aparecida Keller Carlos Alexandre Braz Ítalo Yuri Veiga da Silva de Assis Jane Maria de Oliveira Juliano Zacarias Ferreira Liliane Ribeiro da Silva Art. 2º. São atribuições da Comissão Organizadora: 1. propor estratégias de mobilização (eventos preparatórios à participação na conferência) e divulgação; 2. receber a comunicação da convocação das conferências livres, bem como receber a produção destas conferências e considerá-las no seu debate. 3. definir o local para a realização da conferência; 4. preparar a programação; 5. definir os palestrantes; 6. construir a minuta do regimento interno; 7. programar apresentações culturais; 8. prever a acessibilidade das pessoas com deficiência; 9. consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual e Escritório Regional; 10. Garantir espaço para exposição dos materiais de educomunicação produzidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 119/2015 referente à Dispensa por Limite nº 290/2015 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: IDEA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E CREDITO LTDA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a LICENÇA PARA USO DO SISTEMA DE CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS: CPF, ENDEREÇO PRINCIPAL, TELEFONE DO TITULAR, ENDEREÇOS ADICIONAIS, PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA, NOME DA MÃE, ETC., pelo período de 12 (doze) meses, objeto do Processo de Dispensa por Limite nº 290/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. DO VALOR: R$ 478,80 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), pelo menor preço apresentado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso Divisao de 0405 4 129 30 2 67 339039110000 2388 Recursos Ordinários (Livres) Fiscalização Tributaria DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12( doze) meses, a partir da data de publicação. DATA: 22 de Maio de 2015. Prefeitura Municipal de Guapirama Fundo Municipal de Saúde EDITAL A Diretora Municipal de Saúde em conjunto com o Prefeito Municipal de Guapirama, convida a população a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao período do 1º Quadrimestre do exercício de 2015, que será realizada no dia 28 de Maio de 2015, às 15:30 na sala de reuniões da Câmara de Vereadores. Sueleide Maria Landes de Carvalho Pedro de Oliveira Diretora Municipal de Saúde Prefeito Municipal

Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 26 de maio de 2015

Página: 1 de 3 25/05/2015 15:28

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Pregão 6/2015 Aos dezoito dias de maio de 2015, as 09:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 2/2015 de 14/01/2015, constituída pelas seguintes pessoas: PEDRO LUIZ BRANCO, Pregão 6/2015 Pregoeiro, CPF-631.848.429-91; ADENILSON SILVA, Membro, CPF-438.471.459-91; AGUIAR CRUZ DUTRA, Membro, CPF-056.733.199-75, comDO o objetivo de julgar a Aos dezoito dias de maio deLUCIANA 2015, as 09:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA JACARÉ, com endereço a Rua RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 Licitação Pública, sob a modalidade Pregão Presencial, veiculado através do nº 06/2015, que tem comodaobjeto a contrataçãodesignada de Serviços Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação Municipalidade, pela Portaria nº RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO 2/2015 de 14/01/2015, seguintes PEDRO LUIZ BRANCO, Pregoeiro, CPF-631.848.429-91; Mecânicos p/ veículos leves constituída e Autoelétricapelas p/ leves, pesadospessoas: e máquinas. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresasADENILSON RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % DE SAÚDE SILVA, Membro, CPF-438.471.459-91; LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Membro, CPF-056.733.199-75, o objetivo convidadas: AUTO CAR - BRAZ & SECO LTDA, CNPJ-08.379.438/0001-34, AVENIDA BRASILIA, 1.018 - CEP: com 86380000 - de julgar a (a) (b) (b/a) x 100 Licitação Pública, CIDADE/UF: sob a modalidade PregãoJULIANO Presencial, veiculado através CNPJ-11.653.217/0001-17, do nº 06/2015, que tem como contratação de Serviços BAIRRO: CENTRO Andirá/PR; MAFRA DE SOUZA, RUAobjeto MAL F.a PEIXOTO, Mecânicos p/ veículos leves e Autoelétrica p/ leves, pesados e máquinas. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital 800.700,00 800.700,00 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 193.640,27 24,18 183 - CEP: 86390000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Cambará/PR. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi verificado o as empresas convidadas: AUTO CAR - BRAZ & SECO LTDA, CNPJ-08.379.438/0001-34, AVENIDA BRASILIA, 1.018 - CEP: 86380000 299.600,00 299.600,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 93.322,94 31,15 credenciamento dos representantes das proponentes e após decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de proposta, que, BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Andirá/PR; JULIANO MAFRA DE SOUZA, CNPJ-11.653.217/0001-17, RUA MAL F. PEIXOTO, 107.000,00 107.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 20.968,22 19,60 após receber as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as Pela empresas AUTO Permanente CAR - BRAZde& Licitação, SECO LTDA, 183 - CEP: 86390000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Cambará/PR. Comissão foi verificado o 85.600,00 85.600,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 29.531,82 34,50 JULIANO MAFRA DE SOUZA. Abertadas a fase de lanceseobtivemos o seguinte: as Empresa participantes finalidade de deixar mais credenciamento dos representantes proponentes após decidida a abertura dos envelopes de nº 01,com contendo os documentos de proposta, que, 160.500,00 160.500,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 41.716,40 25,99 justo os receber valores das mão de obras de mecânica e autoelétrica conforme oque mercado da região, porasiniciativa própria dasCAR participantes emSECO LTDA, após as rubricas autenticatorias pertinentes, foi constatado ocorrerem ao feito empresas AUTO - BRAZ & JULIANO SOUZA.um Aberta a fase de lances obtivemos o seguinte: as Empresa participantes com finalidade de deixar mais comum com oMAFRA Pregoeiro,DE definiram valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), para uma hora/serviço Centesimal da tabela tempária Imposto Territorial Rural - ITR os valores das mão de de mecânica e autoelétrica conforme o mercado da região, iniciativa participantes em oujusto audatex, onde aplicaram os obras seguintes lances sobre o novo valor/hora, conforme a seguir: AUTOpor CAR - BRAZ própria & SECOdas LTDA, 11.040,00 11.040,00 Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos 58,15 0,53 comum com o Pregoeiro, definiram um valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), para uma hora/serviço Centesimal da tabela tempária ofereceu descontos de 10% para os itens 09, 10, 11, 13, 14, 15 16 do lote 01 e descontos de 11% paras os itens 01 ao 43 do lote 02 e 11% para os 107.000,00 107.000,00 Dívida Ativa dos Impostos 6.790,48 6,35 ou01audatex, seguintes lances sobre o DE novo valor/hora, conforme seguir: AUTO BRAZ & SECO LTDA, itens ao 13 do onde lote 03;aplicaram Por sua vezosa empresa JULIANO MAFRA SOUZA, tornou-se vencedoraa dos itens 01 ao 08 CAR do lote- 01 do edital, 29.960,00 29.960,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.252,26 4,18 ofereceu descontos de 10% para os itens 09, 10, 11, 13, 14, 15 16 do lote 01 e descontos de 11% paras os itens 01 ao 43 do lote 02 e 11% para os aplicando lances de descontos de 11%. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. 13.059.350,00 13.059.350,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 3.780.100,31 28,95 itens 01 ao 13 do lote 03; Por sua vez a empresa JULIANO MAFRA DE SOUZA, tornou-se vencedora dos itens 01 ao 08 do lote 01 do edital, Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo a habilitação cada uma das empresas consideradas classificadas primeira fase, dando-se participantes. aplicando lances de descontos de 11%. Nesta fase, não de verificou-se a desclassificação de nenhumas dasnaempresas proponentes 9.630.000,00 9.630.000,00 Cota-Parte FPM 2.609.378,40 27,10 conhecimento aos presentes do dos inteiro teor dascontendo mesmas, aahabilitação medida quedetambém eram exame dasclassificadas habilitações, na nãoprimeira houve afase, dando-se Após, passou-se a abertura envelopes cada uma dasrubricadas. empresas Ao consideradas 32.100,00 32.100,00 Cota-Parte ITR 3.916,62 12,20 desclassificação nenhuma das participantes. Diante elementos constantes documentos habilitação Ao e propostas, atendendo-se aos não houve a conhecimentodeaos presentes do inteiro teor dasdos mesmas, a medida quedos também eramderubricadas. exame das habilitações, 299.600,00 299.600,00 Cota-Parte IPVA 151.609,90 50,60 critérios de interesse de público neste das processo de licitaçãoDiante Pregão, tipo Menorconstantes Preço por Itens o Pregoeiro edeequipe de Apoio, levando-se atendendo-se em desclassificação nenhuma participantes. dosdoelementos dos documentos habilitação e propostas, aos 2.996.000,00 2.996.000,00 Cota-Parte ICMS 990.235,13 33,05 critérios deserinteresse públicoe neste processo licitação Pregão, do tipo Menor julgou Preço esta por Itens o Pregoeiro e equipe de Apoio, consideração mais vantajoso de interesse paradea Administração Pública Municipal, licitação pelos critérios de menor preço elevando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e 58.850,00 58.850,00 Cota-Parte IPI-Exportação 16.556,05 28,13 qualidade, cabendo a seguinte classificação das empresas: Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências qualidade, cabendo a seguinte classificação das empresas: AUTO CAR - BRAZ & SECO LTDA 42.800,00 42.800,00 8.404,21 19,64 Constitucionais AUTO CAR - BRAZ & SECO LTDA 42.800,00 42.800,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 8.404,21 19,64 Classif Lote Item Código Nome do produto/serviço Valor do item Classif Lote Item Código Nome do produto/serviço Valor do item Outras 1 1 1 1 9 9 17902 SERVIÇOS MECÂNICOS GM ASTRA GLS - PLACAS COG-9770COG-9770 7.200,00 7.200,00 17902 SERVIÇOS MECÂNICOS GM ASTRA GLS - PLACAS TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 3.973.740,58 28,67 1 1 1 1 10 10 17903 SERVIÇOS MECÂNICOS GM CELTA PORTAS - PLACAS- PLACAS 7.200,00 7.200,00 13.860.050,00 13.860.050,00 17903 SERVIÇOS MECÂNICOS GM 3 CELTA 3 PORTAS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II ALQ-5391 ALQ-5391 17889 SERVIÇOS MECÂNICOS GM CORSA SUPER 2002 - PLACAS 5.400,00 5.400,00 1 1 1 1 11 11 17889 SERVIÇOS MECÂNICOS GM CORSA SUPER 2002 - PLACAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS AQD-6564 AQD-6564 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % 1 1 13 17868 SERVIÇOS MECÂNICOS VW GOL PLACAS AYH-8404 1 1 13 17868 SERVIÇOS MECÂNICOS VW GOL - PLACAS AYH-8404 5.400,00 5.400,00 (c) (d) (d/c) x 100 1 1 14 17869 SERVIÇOS MECÂNICOS VW GOL - PLACAS AYH-8406 5.400,00 1 1 14 17869 SERVIÇOS MECÂNICOS VW GOL PLACAS AYH-8406 5.400,00 2.591.630,00 2.591.630,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 750.486,16 28,96 1 1 15 17872 SERVIÇOS MECÂNICOS VW GOL 2014 - PLACAS AYH-8386 5.400,00 1 1 15 17872 SERVIÇOS MECÂNICOS VW GOL 2014 PLACAS AYH-8386 5.400,00 734.470,00 734.470,00 Provenientes da União 190.685,78 25,96 1 1 16 17886 SERVIÇOS MECÂNICOS VW PARATI 1988 - PLACAS AFB-9836 5.400,00 1 1 1 2 16 1 17886 SERVIÇOS MECÂNICOS VW PARATIC1988 - PLACAS AFB-9836 5.400,00 4.450,00 122.690,00 122.690,00 Provenientes dos Estados 562,08 0,46 17960 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA AMINHÃO IVECO 2014 1.734.470,00 1.734.470,00 Provenientes de Outros Municípios 559.238,30 32,24 1 1 2 2 1 2 17960 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA C AMINHÃO IVECO 2014 4.450,00 3.560,00 17923 SERVIÇOS ELÉTRICA CAMINHÃO FORD CARGO Outras Receitas do SUS 1 1 2 2 2 3 17923 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA CAMINHÃO FORD CARGO 3.560,00 2.670,00 17921 SERVIÇOS ELÉTRICA CAMINHÃO MB - PLACAS AYM-5527 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 17922 SERVIÇOS ELÉTRICA CAMINHÃO MB 1985 - PLACAS 2.670,00 2.670,00 1 1 2 2 3 4 17921 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA CAMINHÃO MB - PLACAS AYM-5527 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE AQL-4673 1 2 4 17922 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA CAMINHÃO MB 1985 - PLACAS 2.670,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1 2 5 17963 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA CAMINHÃO MB TRUCADO 1998 2.670,00 AQL-4673 PLACAS BXI-5744 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 750.486,16 28,96 2.591.630,00 2.591.630,00 1 2 5 17963 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA CAMINHÃO MB TRUCADO 1998 2.670,00 1 2 6 17947 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA CAMIONETE D-10 - PLACAS 17.800,00 PLACAS BXI-5744 AEN-7955 1 1 2 2 6 7 17947 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA CAMIONETE D-10 - PLACAS 17.800,00 2.670,00 17946 SERVIÇOS ELÉTRICA FIAT LÍNEA ESSE 2012/13 PLACAS DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO AEN-7955 ANY-5633 (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % 1 1 2 2 7 8 17946 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA FIAT LÍNEA 2.670,00 17948 SERVIÇOS ELÉTRICA FIATESSE PÁLIO2012/13 2011 - PLACAS PLACAS 890,00 AUN-7017 (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 ANY-5633 1 17949 SERVIÇOS ELÉTRICA FIAT PÁLIO ELX 2003 - PLACAS 890,00 3.873.557,50 4.243.557,50 1.521.582,29 35,86 934.844,59 22,03 DESPESAS CORRENTES 2 2 8 9 17948 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA FIAT PÁLIO 2011 - PLACAS 890,00 Página: 2 de1 3 DNY-0184 AUN-7017 1.894.257,50 1.894.257,50 493.094,40 26,03 493.094,40 26,03 Pessoal e Encargos Sociais 25/05/2015 15:281 2 10 17950 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO 2P PLACAS ANM-8340 890,00 Juros e Encargos da Dívida 1 2 9 17949 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT PÁLIO ELX 2003 - PLACAS 890,00 1 2 11 17951 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO ECONOMIC 2011/12 890,00 Prefeitura Municipal 1.979.300,00de Guapirama-PR 2.349.300,00 1.028.487,89 43,78 441.750,19 18,80 Outras Despesas Correntes DNY-0184 PLACAS AVC-9041 Relatório Resumido da Execução 120.980,00 Orçamentária 4.736,00 120.980,00 3,91 3.820,00 3,16 DESPESAS DE CAPITAL 1 1 2 2 10 12 17950 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO 2P PLACAS ANM-8340 890,00 17952 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO ELETRONIC 1994/95 890,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 120.980,00 120.980,00 4.736,00 DE SAÚDE 3,91 3.820,00 3,16 Investimentos 1 2 11 17951 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO ECONOMIC 2011/12 890,00 PLACAS AFD-0883 Orçamentos Fiscal e- da Seguridade Social Inversões Financeiras PLACAS AVC-9041 1 2 13 17953 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO MILLE ELETR - PLACAS 890,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril Amortização da Dívida AIH-0257 1 2 12 17952 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO ELETRONIC 1994/95 890,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1 2 14 17954 SERVIÇOS 4.450,00 PLACAS AFD-0883AUTO ELÉTRICA FORD CARGO 13/19 - 2012/13 3.994.537,50 4.364.537,50 1.526.318,29 34,97 938.664,59 21,51 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 PLACAS AUX-9214 1 2 13 17953 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FIAT UNO MILLE ELETR - PLACAS 890,00 RECEITAS REALIZADAS 1 2 15 17957 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD CARGO 15/19 - 2012/13 4.450,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS AIH-0257 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DOTAÇÃO DOTAÇÃO PLACAS AWD-2868 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO 1 2 14 17954 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD CARGO 13/19 - 2012/13 4.450,00 PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % 1 2 16 17955 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD CARGO 24/23 - 2012/13 4.450,00 PLACAS AUX-9214 PLACAS AUX-1431 (h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100 1 1 2 2 15 17 17957 SERVIÇOS AUTOAUTO ELÉTRICA FORD CARGO 15/19 - - 2012/13 4.450,00 17964 SERVIÇOS ELÉTRICA FORD F-1000 1984 890,00 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO PLACAS AWD-2868 1 2 18 17956 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD RANGER XL - 2001/02 2.670,00 UNIVERSAL PLACAS AJR-4713 1 2 16 17955 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD CARGO 24/23 - 2012/13 4.450,00 928.480,00 928.480,00 113.436,25 7,43 85.493,30 9,11 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS AUX-1431 913.500,00 913.500,00 113.436,25 7,43 85.493,30 9,11 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1 2 19 17932PLACAS SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD TRANSIT VAN 2010 - PLACAS 4.450,00 1 2 17 17964 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA FORD F-1000 - 1984 890,00 Recursos de Operações de Crédito ASW-3188 14.980,00 14.980,00 Outros Recursos 17959SERVIÇOS SERVIÇOS ELÉTRICA GM CELTA - PLACAS ALQ-5391 890,00 11 2 2 18 20 17956 AUTOAUTO ELÉTRICA FORD RANGER XL -3 PTS 2001/02 2.670,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS AJR-4713 1 2 21 17945PLACAS SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA GM CORSA SUPER 2002 - PLACAS 1.780,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

1 1

2 2

22 23

17958 17962

17930

1 1

2 2

25 26

17961 17926

1 1

2 2

27 28

17927 17929

17935

1 1

2 2

30 31

17941 17944

17931

17934

928.480,00

113.436,25

7,43

85.493,30

9,11

3.066.057,50

3.436.057,50

1.412.882,04

92,57

853.171,29

90,89

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

21,47

257.110,20

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS/ PRESCRITOS

INSCRITOS

Total

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

17936

Página: 3 de13 25/05/2015 15:28 Saldo Final (não aplicado) 1 1 1 1

17937

2 2 2 2

36 37 38 39

17928 17924 17925 17938

17939

17940

17933

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Fiscal EXERCÍCIOS Despesas custeadas Janeiro a Abril ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E2015/Bimestre 26 no exercício de referência SaldoMarço-Abril Inicial Total (VIII)

Saldo Final (não aplicado)

(k) -

Total RREO (IX) – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

R$- 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

Até o Bimestre

(m)

(m/Total m) x 100

Atenção Básica

2.816.787,50

2.876.787,50

815.645,07

53,44

664.143,44

70,75

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.004.770,00

1.314.770,00

698.577,07

45,77

266.770,97

28,42

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica

45.000,00

127.980,00

12.096,15

0,79

7.750,18

0,83

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

3.994.537,50

4.364.537,50

1.526.318,29

100,00

938.664,59

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Mai/2015, 15h e 02m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

Resolução 001/2015 Súmula: Convocar a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme os artigos. 27 e 28 parágrafo único da Lei Municipal nº 181 de 22 de Dezembro de 2003. Resolve: Art. 1º Convocar a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Política E Plano Decenal Dos Direitos De Crianças E Adolescentes – Fortalecendo O Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente”, a ser realizada no dia 26 de Maio de 2015, a partir das 8:30, na Câmara Municipal de Vereadores do Município de Abatiá, localizada na Rua João Carvalho de Mello nº 324. Art.2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação. Sala de reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA, em data de 14 de Maio de 2015. Márcia de Fátima Cardoso de Carvalho Membro da Comissão Provisória para Convocação da Conferência

AQD-0399 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA GM/ASTRA GLS - PLACAS COG-9770 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA MICROONIBUS MB 1980/81 - PLACAS ACF-5440 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA MOTO CG125 - 2010 - PLACAS ASU-3128 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA ÔNIBUS IVECO 2009 - PLACAS 2564 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA ÔNIBUS MB 1995/96 - PLACAS KNP-0822 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA ÔNIBUS MB 2009 - PLACAS ARL-0267 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA ÔNIBUS MB OF 1998 - PLACAS IHO-5633 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA ÔNIBUS VOLVO 1986/87 - PLACAS ADX-9613 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA PALIO WEEK - PLACAS DJE-0385 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA RENAULT MAASTER 2009/10 PLACAS ARW-6564 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA RENAULT MASTER 2002/03 - PLACAS ALT-6360 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VOLARE/ONIBUS 2007/08 - PLACAS APD-6745 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW CAMINHÃO 1988 - PLACAS ADW-3742 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW CAMINHÃO 2001/02 - PLACAS AKF-8265 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW GOL 2014 - PLACAS AYH-8386 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW GOL 2014 - PLACAS AYH-8404 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW GOL 2014 - PLACAS AYH-8406 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW KOMBI 2008/09 - PLACAS AQD-5529 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW KOMBI 2008/09 - PLACAS AQD-5531 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW KOMBI 2010 - PLACAS ARR-2666 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW ÔNIBUS 115/19 - ANO 2011 PLACAS AUR-4979 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA VW PARATI 1988 - PLACAS AFB-9836 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA MOTONIVELADORA CATERPILLAR SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA MOTONIVELADORA KOMATSU SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA PÁ CARREGADEIRA FIATALLIS SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA PÁ CARREGADEIRA VOLVO SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA RETROESCAVADEIRA MF SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA ROLO COMPACTADOR VOLVO SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA TRATOR JOHN DEERE 2014 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA TRATOR MF 265 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA TRATOR MF 275 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA TRATOR MF 292 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA TRATOR MF 50 SERVIÇOS AUTO ELÉTRICA TRATOR SNAPPER

890,00 1.780,00 445,00 4.450,00 2.670,00 4.450,00 2.670,00 4.450,00 1.780,00 4.450,00 4.450,00 4.450,00 2.670,00 2.670,00 2.670,00 2.670,00 2.670,00 1.780,00 1.780,00 1.780,00 4.450,00

1 2 43 17942 1.780,00 1 3 1 17966 4.450,00 1 3 2 17965 4.450,00 1 3 3 17967 4.450,00 1 3 4 17968 4.450,00 1 3 5 17970 4.450,00 1 3 6 17969 3.560,00 1 3 7 17971 2.670,00 1 3 8 17972 2.670,00 1 3 9 17976 1.780,00 1 3 10 17973 1.780,00 1 3 11 17975 1.780,00 1 3 12 17974 890,00 1 3 13 17978 1.780,00 JULIANO MAFRA DE SOUZA Classif Lote Item Código Nome do produto/serviço Valor do item 1 1 1 17890 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT LÍNEA ESSE 2012/13 - PLACAS 10.680,00 ANY-5633 1 1 2 17892 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT PÁLIO 2011 - PLACAS AVN-7017 8.900,00 1 1 3 17893 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT PÁLIO ELX 2003 - PLACAS DNY-0184 7.120,00 1 1 4 17885 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT PALIO WEEK - PLACAS DJE-0385 7.120,00 1 1 5 17894 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT UNO 2P - PLACAS ANM-8340 5.340,00 1 1 6 17895 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT UNO ECONOMI 2011/12 - PLACAS 7.120,00 AVC-9041 1 1 7 17896 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT UNO ELETRONIC 1994/95 - PLACAS 7.120,00 AFD-0883 1 1 8 17897 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT UNOMILLI ELETRONIC - PLACAS 7.120,00 1 1 8 17897 SERVIÇOS MECÂNICOS FIAT UNOMILLI ELETRONIC - PLACAS 7.120,00 AIH-0257 AIH-0257 Perfazendo um valor total para esta licitação de R$ 268.795,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Cinco Reais). Com os Perfazendo um valor total para esta licitação de R$ 268.795,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Noventa e Cinco Reais). Com os ajustes dos valores da hora centesimal para serviços de mecânica e autoelétrica, objeto desta licitação, as vencedoras aplicarão um valor de R$ ajustes dos valores da hora centesimal para serviços de mecânica e autoelétrica, objeto desta licitação, as vencedoras aplicarão um valor de R$ 50,73 (cinquentareais reais e setenta três centavos) parahora cada hora trabalhada, o tempo decada duração para cada serviço 50,73 (cinquenta e setenta e trêse centavos) para cada trabalhada, obedecendoobedecendo o tempo de duração para serviço constante da tabelaconstante da tabela tempária ouaudatex. audatex. Estavam presentes esta sessão os representantes das proponentes do certame licitatório, que retiraram-se tempária ou Estavam presentes a estaasessão os representantes das proponentes participantes participantes do certame licitatório, que retiraram-se antes da presente ata. ata. Sendo assim,assim, dá-se como a intimação do ato de julgamento propostas nos do art. 110termos da Lei do art. 110 da Lei antes da lavratura lavraturadada presente Sendo dá-sefeita como feita a intimação do ato dedas julgamento das termos propostas nos 8.666/93, para recursal previsto no art.no109 alínea I,'b',alínea da mesma lei mesma antes citada. Nada citada. mais havendo tratar,havendo foi encerrada a atafoi encerrada a ata 8.666/93, parao oprazo prazo recursal previsto art.inciso 109 I,inciso 'b', da lei antes Nada amais a tratar, de reunião reunião que assinada pelapela Comissão Permanente de Licitação e representantes presentes. presentes. de quesegue segue assinada Comissão Permanente de Licitação e representantes Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 18/05/2015. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 18/05/2015. PEDRO LUIZ BRANCO PEDRO LUIZ BRANCO Pregoeiro Pregoeiro

B-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 26 de maio de 2015