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Quarta-feira

06 DE MAIO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2866 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

EDUCAÇÃO

Professores decidem manter greve APP SINDICATO

Cerca de 10 mil professores votaram pela manutenção da greve ontem na Vila Capanema, em Curitiba

Em assembleia, os professores da rede pública estadual do Paraná decidiram manter a greve, que completa hoje, 6, 12 dias. O encontro foi realizado na tarde de ontem, 5, no Estádio da Vila C apanema, em Curitiba, e reuniu milhares de pessoas.

Pela manhã, a categoria protestou contra o confronto entre os trabalhadores e a Polícia Militar (PM) „

S.A. PLATINA

Campanha do Agasalho é prorrogada até 6 de junho „

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J. FURTADO

Estrutura moradias preocupa vereadores

Antônio de Picolli

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AGRICULTURA

Associações vão receber R$ 200 mil em equipamentos „

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SEGURANÇA

Decreto limita uso de munição não letal „

Casas no João Furtado estão sendo erguidas sem fundação para sustentar paredes

Os vereadores de Santo Antônio da Platina estão preocupados com a qualidade estrutural de 50 casas populares que estão sendo construídas em um conjunto habitacional na cidade. As moradias não possuem fundações - essenciais para a sustentação dos imóveis - e as paredes serão erguidas em vigas de concreto distribuídas na horizontal e não em colunas, conforme determina o projeto. A obra está sendo erguida no conjunto João Furtado e está prevista para ser concluída em 2016.

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q u e t e r m i n ou c om mais de 200 feridos na quarta-feira (29).

Os servidores saíram da Praça 19 de Dezembro e s eguiram até o Centro Cívico, i nclus ive d e i x ar am f l o r e s e m f r e nt e à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde houve a confusão na semana passada. Cerca de dez mil pessoas participaram da manifestação ontem, segundo a PM.

LOCAL

PM detém adolescente suspeito de três assaltos

Policiais Militares da Agência Local de Inteligência (ALI) da 4 ª C omp a n h i a d e tiveram na tarde de domingo, 3, um adolescente de 17 anos suspeito de envolvimento em ao menos três assaltos ocorrido nos últimos dias em Santo Antônio da Platina. O suspeito foi detido por volta das 14 horas, em uma chácara próxima ao Jardim Santa Cruz, junto com outros jovens. „

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VENDAS

Emplacamento de veículos novos cai 18% em Santo Antônio da Platina

O número de emplacamentos de carros novos em Santo Antônio da Platina caiu no primeiro trimestre de 2015. Foram emplacados durante este período 295 veículos, contra 361 no mesmo perío-

do do ano anterior, ou seja, uma redução de 18%.

Já em Jacarezinho, o percentual aumentou durante o período, passou de 184 veículos emplacados para 225, uma aumento de 22%. No estado, a queda de „

emplacamentos chega a 18,7%. A frota de Santo Antônio da Platina já ultrapassa neste ano 24 mil veículos. Jacarezinho também já ultrapassou os 20 mil veículos.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 06 de maio de 2015

“

credo democrá•co vale para todas as situações, independentemente do mérito do que está sendo votado ou da nossa opinião sobre o assunto” Editorial, Gazeta do Povo

Perde apenas para Jayme Lerner e Roberto Requião, isto porque o primeiro reinou tranquilo com duas governanças e três prefeituras da capital.”

Ayrton Baptista

E DITORIAL

Democracia não se faz na marra Editorial, Gazeta do Povo O Paraná se refaz lentamente do choque sofrido na quarta-feira, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas após o confronto entre policiais e professores em greve, enquanto dentro da Assembleia Legislativa os deputados estaduais aprovavam o projeto de lei que muda as regras da Paranaprevidência.

Na quinta-feira, neste mesmo espaço, mostramos a responsabilidade do governo estadual no triste episódio do dia 29 de abril. Mas seria injusto não mostrar que há um outro lado da moeda: o clima de conflito foi construído por grupos dispostos a usar métodos que contrariam a democracia.

Propomos aos professores e demais leitores da Gazeta do Povo um exercício retórico: se a Assembleia Legislativa estivesse se preparando para votar um projeto de lei sobre qualquer outro assunto, e um grupo interessado em que esse projeto HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

fosse rejeitado decidisse que usaria todos os meios possíveis, inclusive a possibilidade de invadir o plenário, ou impedir que os deputados se deslocassem até o prédio, como tal ação seria avaliada? O exercício se torna ainda mais interessante se o leitor pensar em um projeto de lei cujo conteúdo seja de seu agrado, ou que seja indubitavelmente nobre ou positivo, embora tenha lá seus oponentes: é lícita ou é condenável uma ação que busque impedir a votação de acontecer?

O exercício testa nossa adesão a uma tese central da democracia: a de que ninguém pode impor as próprias convicções – ainda que sejam as mais legítimas, as mais justas, as mais nobres – pela força, e sim pelas vias institucionais, ainda que estas sejam falhas. A democracia requer saber aceitar as derrotas.

Lembremo-nos da campanha das Diretas Já: milhões foram às ruas, mas a Emenda Dante

de Oliveira acabou rejeitada.

Mesmo com a decepção inicial, abriu-se o caminho para que o Brasil tivesse seu primeiro presidente civil depois de 20 anos de ditadura militar e, em 1989, os cidadãos pudessem votar para presidente pela primeira vez em quase três décadas.

Outro exemplo mais recente é o do movimento O Paraná que Queremos, surgido na esteira do escândalo dos Diários Secretos.

A sociedade se mobilizou e até houve um trabalho de moralização da política paranaense, mas que ainda não se completou (poucos dias atrás o Conselho de Ética da Alep livrou Nelson Justus de um processo que poderia levá-lo à cassação). Mesmo assim, o movimento gerou sementes de conscientização que, esperamos, frutifiquem no médio e longo prazo.

Voltando a nosso exercício, boa parte dos leitores que condenariam uma ação que buscasse impedir a Assembleia

Legislativa de votar um projeto de lei demonstra a compreensão de que, em uma democracia, as ideias não se impõem pela força, mas pelo convencimento, usando as instâncias que a própria democracia nos oferece (ainda que, como dissemos, essas instâncias possam falhar, e falham).

Pertencem também a este grupo aqueles professores que, de boa-fé, foram ao Centro Cívico e lá acamparam, esperando com isso sensibilizar os deputados, mas que discordavam de qualquer tentativa de impor sua vontade recorrendo à invasão da Assembleia ou a artifícios para impedir ou interromper a sessão de votação.

Mas, infelizmente, essa mentalidade não estava na mente de certos líderes sindicais presentes no Centro Cívico. De antemão, eles se mostraram dispostos a não aceitar o resultado das deliberações dos representantes do povo, reunidos no Legislativo, e fazer o

C HARGE

chargeonline.com.br

que fosse possível para que esse resultado não se concretizasse, como mostramos em nosso editorial de quarta-feira. Aqui pode residir uma incoerência: há quem até condene uma ação que impeça a votação de um “bom” projeto de lei, mas a considere legítima quando se trata de algo que ameace seus interesses. Não é assim que a democracia funciona. O credo democrático vale para todas as situações, independentemente do mérito do que está sendo votado ou da nossa opinião sobre o assunto. É por meio das instituições que o jogo democrático é jogado. O caminho institucional torna ilegítimo e antidemocrático qualquer recurso à força para, por exemplo, interromper sessões legislativas ou coagir parlamentares quando se percebe que o resultado final de determinada votação não será o esperado. Por isso, é preciso que aqueles que foram ao Centro Cívico dispostos a

ajudar seus líderes a conseguir seu intento, não importando o que fosse necessário para tal, repensem sua atitude e se perguntem se não estarão, lentamente, desenvolvendo uma alma ditatorial.

A violência policial demonstrada na quarta-feira não pode nos cegar para o fato de que aqueles que incentivaram, ao longo do tempo, a postura de confronto com o governo estadual e mostraram-se dispostos inclusive a agir para barrar a sessão da Assembleia Legislativa também precisam ser cobrados; do contrário, eles verão um sinal verde para seguir em frente com a estratégia da intimidação. Bem sabemos que, diante das fortes imagens de professores feridos, esta posição pode soar antipática. Mas quem não compreende a importância de defender a ordem e as instituições em um momento como este não compreendeu nada a respeito da democracia.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Ayrton Baptista *

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Foi-se o capital

A RTIGO Levi Ceregato

Os riscos de se realimentar a crise A decisão do Copom, no final de abril, de posicionar a Selic em patamares elevados mantém os juros reais brasileiros em torno de cinco por cento e em primeiríssimo lugar no ranking mundial, bem acima do segundo e terceiros colocados, a China e a Índia, nossos competidores diretos no comércio exterior, cujas taxas giram em torno de três por cento. Sabemos que esses mecanismos meramente monetários já não produzem efeitos no sentido de conter a inflação e são nocivos à meta de retomada do crescimento.

Não se pode ignorar, ainda, outras causas da crise econômica brasileira, como o desajuste fiscal, o enfraquecimento político do governo e a perda de confiança do empresariado e dos investidores. Estamos todos muito conscientes dos problemas enfrentados pelo Brasil, temas das grandes manchetes diárias dos meios de comunicação. Entretanto, a crítica ganha maior sentido quando suscita

ideias voltadas às soluções.

Nesse sentido, acredito não ser produtivo apenas apontar os fatores da crise e lamentar as desventuras dos empresários e trabalhadores brasileiros.

Independentemente das políticas públicas, que devemos, sim, buscar influenciar, por meio do encaminhamento de sugestões e reivindicações às autoridades, é preciso trabalhar muito e lutar contra o agravamento da situação econômica.

Já tivemos cenários tão graves quanto o atual, numa conjuntura até mais complexa em termos mundiais, e conseguimos lutar, superar e vencer.

Somos um país com 200 milhões de habitantes e, portanto, com um dos maiores mercados consumidores do mundo, ao qual ascenderam, nos últimos dez anos, mais de 40 milhões de pessoas. Não podemos retroceder e perder os ganhos dos últimos anos. Temos de alimentar, vestir, gerar empregos e manter com dignidade todo esse imen-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

so contingente populacional.

Ao fazer isso, estaremos movimentando a economia.Temos uma indústria avançada e organizada, que enfrenta, é verdade, uma de suas maiores crises de competitividade. Porém, não podemos parar as máquinas, fechar as portas e ir para casa.

Precisamos trabalhar, produzir e seguir em frente, mesmo que a estrada seja tortuosa e cheia de obstáculos. No Brasil, está instalado um dos mais sofisticados e competentes sistemas financeiros do mundo. Nosso sistema bancário tem solidez, tecnologia, muito conhecimento do mercado e capacidade de continuar financiando as atividades produtivas. Não é hora de vislumbrar apenas as oportunidades financeiras da crise; o momento é de vislumbrar as oportunidades de gerar mais riquezas pela valorização do empreendedorismo e do trabalho.

A agropecuária brasileira é uma das mais avançadas do

Planeta, com grande capacidade produtiva para abastecer o mercado interno e gerar grandes excedentes para as exportações, como tem ocorrido há muitos anos. Nossos serviços e nosso comércio são muito bem estruturados e têm elevada capacidade de atendimento das demandas.Assim, não basta lamentar. É hora da superação, da criatividade, das promoções, campanhas inteligentes, do respeito à lei da oferta e da procura como reguladora dos preços e de muito trabalho. O momento é o do bom combate, mantendo mobilização cívica em prol de políticas públicas que estimulem os setores produtivos e repudiando a corrupção, mas sem capitular ante os fatores inimigos da economia. Não é inteligente retroalimentar a crise.

Se fizermos isso, ela cresce e nos devora em nosso próprio medo.

Levi Ceregato é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Dos políticos paranaenses, o governador Beto Richa é o mais jovem a se eleger para diversos cargos em Curitiba e no Estado. Perde apenas para Jayme Lerner e Roberto Requião, isto porque o primeiro reinou tranquilo com duas governanças e três prefeituras da capital. Já Requião foi deputado, prefeito e senador por duas vezes, além do recorde de eleição para o Governo, três. Pode-se dizer que nada mais fez a não ser disputar e eleger-se. Só não foi vereador, deputado federal e vice qualquer coisa. Também não foi ministro, talvez porque o seu temperamento não combine com funções na Esplanada dos Ministérios.

O governador Beto Richa vem com uma carreira brilhante, vereador, deputado, prefeito da capital e governador reeleito. Pois eis que chega em abril, poucos dias, e perde seu capital político conquistado, com sobras em diferentes pleitos. Não foi derrotado pelos professores.

Foi isto sim, incapaz e bisonho no trato e no relacionamento com classes e lideranças. A Polícia Militar agiu de tal forma equivocada que se pode dizer que a ação foi no todo, uma “burrice cavalar”.

O capital político do governador se foi, como destacaram todos os veículos, rádio, tv, jornais e revistas. Coube ao Paraná manchete mundial, empanando os feitos do Lava Jato e a atuação extraordinária da Polícia Federal e o Ministério Público. Ainda há pouco foi destacado na imprensa o “isolamento” de Richa, o crescimento do número de deputados contrários ao Governo, tudo resultando na perda do capital político.

A cadeira de Senador, pleito que seria tranquilo em 1918, parece agora muito distante. Seguro mesmo, talvez uma cadeira na Câmara Federal, fato que, em outros estados já ocorreu para governantes que sentem a popularidade escorregar pelas mãos.

Claro, ainda há tempo. Beto Richa tem três anos úteis até o afastamento do Governo em 1918, justamente em abril. Que não seja na ultima semana, pois seria aziaga. Um político, nas circunstâncias em que se encontra Richa, já estaria com contrato assinado com um instituto de pesquisas para monitorar-lhe os passos doravante. Veja ele e todos os interessados que a presidente Dilma Rousseff está passando por séria crise, não tendo nem coragem para aparecer no Rádio e na TV para um tradicional pronunciamento no dia 1º de Maio.

Ora, acredita-se que a Presidente da República já melhorou de posição e que uma pesquisa a apontaria, hoje, em recuperação. Se esta estimativa é correta, o mesmo se pode dizer de Richa. Hoje, não. Há que se dar um tempo, até longo. E para tanto é necessário que o jovem governador se livre de alguns auxiliares, troque-os por administradores e políticos dados ao diálogo, uma coisa que se pratica na democracia.

Que procure os professores e tantas classes que sejam necessárias.

E reabra as conversações. Pedir desculpas não é humilhante, é uma atitude digna e usual na pratica do nosso dia-a-dia.

O que se viu no Centro Cívico, vamos repetir, é de uma “burrice cavalar”. Alguém tem que pagar. Richa está pagando. Mas alguns auxiliares precisam cerrar fileiras junto ao líder do PSDB paranaense.

Beto Richa pode dispensar alguns de seus auxiliares, mesmo que sejam amigos, estes deverão entendê-lo. Ou então o povo poderá dispensá-lo em pouco tempo, encerrando uma carreira até então em ascensão.

Ayrton Baptista é jornalista.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 06 de maio de 2015

Professores decidem manter greve EDUCAÇÃO»Decisão foi tomada em assembleia realizada ontem, 5, em Curitiba. Categoria paralisou as atividades há 12 dias em todo o estado Da Redação com G1

Em assembleia, os professores da rede pública estadual do Paraná decidiram manter a greve, que completa hoje, 6, 12 dias.

O encontro foi realizado na tarde de ontem, 5, no Estádio da Vila Capanema, em Curitiba, e reuniu milhares de pessoas.

Pela manhã, a categoria protestou contra o confronto entre os trabalhadores e a Polícia Militar (PM) que terminou com mais de 200 feridos na quarta-feira (29). Os servidores saíram da Praça 19 de Dezembro e seguiram até o Centro Cívico, inclusive deixaram flores em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), onde houve a confusão na semana passada. Cerca de dez mil pessoas participaram da manifestação desta terça, segundo a PM. A paralisação da categoria foi motivada pelo projeto do governo estadual que muda a forma de custear a ParanaPrevidência, o regime da Previdência Social dos servidores do estado.

Divulgação

No mesmo dia do confronto, o texto foi aprovado em segundo turno e em redação final. No dia seguinte, foi sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Por causa da greve, quase 1 milhão de estudantes estão sem aula no estado.

A Justiça chegou a determinar o retorno imediato dos professores às salas de aula, mas o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP- Si n d i c ato ) e nt rou c om recurso.

Em fevereiro, a categoria também entrou em greve. O ano letivo começou com um mês de atraso, justamente, porque os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que continha projetos de lei do Executivo com cunho de austeridade fiscal.

'Nós lamentamos' Na segunda-feira (4), o secretário de Segurança Pública do Paraná, Fernando Francischini, convocou uma coletiva de imprensa para falar sobre o confronto

Professores paranaenses decidiram pela continuidade da greve ontem em dia de protestos contra o governo

da semana passada.

“Não tem justificativa.

Nós lamentamos. As imagens são terríveis. Nunca se imaginava que um confronto como esse terminasse de maneira tão lastimável, com as imagens que nós vimos.

Nada justifica lesões, vítimas, de ambos os lados”.

O secretário reafirmou

»S.A. PLATINA

que 20 policiais ficaram feridos e manteve a informação de que sete manifestantes presos foram identificados como integrantes de grupos radicais. Francischini também disse que a pasta contribuindo com a investigação do Ministério Público (MP) para apurar se houve excessos por parte

da polícia.

S e g u nd o a Pre fe itu r a de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de duas horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. Um cachorro da polícia mordeu um cinegrafista.

Decreto Beto Richa assinou, tam-

bém na segunda, um decreto para “disciplinar, aprimorar, normatizar e padronizar” o uso de munição não letal em manifestações públicas. O objetivo, segundo o governo estadual, é reduzir os casos de uso da força física direta nas intervenções, por meio de emprego tático desses materiais não letais.

»LOCAL

Começa amanhã obra Campanha do Agasalho é prorrogada até 6 de junho para pavimentação do Santa Terezinha e Parque Jandira Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Em quinze dias o Departamento de Assistência Social já arrecadou mais de trinta sacos de doações Dayse Miranda

As doações para a Campanha do Agasalho “Aqueça de verdade a vida de alguém” em Santo Antônio da Platina podem ser feitas até o dia 6 de junho em sete pontos do Departamento de Assistência Social, no comércio platinense e agências bancárias. Encabeçada pelo departamento, em parceria com o Tiro de Guerra 05-004, a campanha com caráter social pretende beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Esta parceria tem surtido resultados. Em 2014 foram arrecadadas 55 mil peças (cobertores, calçados e roupas).

De acordo com Junior, existem no Cadastro Único, sete

mil inscritos, destes, 2,5 mil pessoas estão em situação de vulnerabilidade e tem a preferência das doações. “Essas famílias sempre são prioridade em nossas ações, como de Natal e Páscoa”. Segundo Junior, a quantidade de arrecadação varia ano a ano.

A campanha teve início no dia 10 de abril. Os 50 atiradores do Tiro de Guerra colaboraram com a distribuição de sacos plásticos, e após 15 dias fizeram a coleta. As doações ainda continuam em aberto.

O subtenente Elvandir Machado Taugen garantiu que os interessados em doar podem entrar em contato com o Tiro de Guerra a qualquer horário do dia ou da noite, que a coleta será feita na residência.

“Prontificamos-nos em oferecer esta condição, queremos arrecadar o máximo de peças e beneficiar o maior número de famílias neste inverno”, garantiu o subtenente Machado.

O pessoal encarregado de fazer a triagem das peças, conta com a ajuda de voluntários – alunos da Fanorpi/Uniesp (fortalecimento de vínculos) e adolescentes que precisam cumprir serviço social – que desempenham ações comunitárias. Ainda não há uma parcial das peças arrecadadas.

Junior destacou que as doações de cobertores do Estado estão sendo promovidas nas regiões mais frias do Paraná.

“Os primeiros municípios a receber são da região central do Estado”.

Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto visitou os bairros ontem à tarde Gladys Santoro

Começa amanhã, as obras para a pavimentação dos bairros Santa Terezinha e Parque Jandira, em Santo Antônio da Platina. Os investimentos são de mais de R$ 3,5 milhões. Os trabalhos devem ser concluídos em 240 dias.

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) esteve nos bairros na tarde de ontem, 5, acompanhado da equipe da Secretaria Municipal do Planejamento e Obras, e dos engenheiros Dener Meira e André Oliveira Batista, da empresa responsável pela obra, a Salione Infraestrutura Ltda, de Presidente Prudente (SP).

“Entre os dois bairros vamos pavimentar 35 mil metros quadrados: 20 mil no Santa Terezinha e 15 mil no Parque Jandira”, comemorou o prefeito. Os engenheiros da empresa disseram que o primeiro passo dos trabalhos será fazer a marcação topográfica e as galerias de águas pluviais. “Temos que preparar toda a infraestrutura antes de pavimentar”, expli-

caram.

Segundo o prefeito, o asfalto será de boa qualidade.

“Vamos usar material de boa qualidade para que a pavimentação dure muitos anos.

O trabalho no bairro Santa Terezinha não é fácil por causa das pedras, mas os moradores esperam por essa melhoria há décadas. Quando me candidatei a prefeito disse que faria o possível para levar asfalto a essas localidades e agora estou tornando realidade o sonho da população desses dois bairros”, comentou salientando que o todo o processo para conseguir recursos financeiros junto ao governo do Estado é de demorado e burocrático, mas com resultados positivos.

“Tive o apoio do deputado estadual Pedro Lupion(DEM), que intercedeu por nós junto ao governador Beto Richa, que deu seu aval para o projeto.

Semana passada a licitação foi homologada”, disse.

Pedro Claro também comentou sobre outras melhorias na cidade. “Em dois anos como prefeito já levei asfalto para o

Jardim Bela Manhã, estamos concluindo a pavimentação do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu e agora iniciaremos no Santa Terezinha e Parque Jandira, ou seja, em dois anos, quatro bairros pavimentados.

Agora estou tentando aprovar projeto para asfaltar em mais dois”, disse.

Durante a visita do prefeito no bairro Santa Terezinha, alguns moradores comemoraram a conquista. Carla dos Santos Macedo contou que há 20 anos mora no local e que já tinha perdido as esperanças de “parar de amassar barro”.

“Amassei barro 20 anos consecutivos. Nem acredito que alguém olhou por nós”, disse satisfeita. Maria José Almeida também estava feliz. “Moro aqui há 17 anos. Sofremos nos dias de chuva com o barro e nos dias de seca com a poeira.

Isso tudo vai acabar agora.

Espero que futuramente, o prefeito faça uma praça aqui também para que as crianças possam brincar à vontade. Só posso dizer que estou muito feliz”, disse.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quarta-feira, 06 de maio de 2015

Estrutura frágil de casas populares no João Furtado preocupa vereadores COHAPAR»Moradias estão sendo erguidas sem fundação e nova modalidade de alicerce é questionada Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

As 50 moradias com 41 metros quadrados cada devem ser entregues em 2016 Luiz Guilherme Bannwart

Os vereadores de Santo Antônio da Platina estão preocupados com a qualidade estrutural de 50 casas populares que estão sendo construídas em um conjunto habitacional na cidade.

As moradias não possuem fundações - essenciais para a sustentação dos imóveis - e as paredes serão erguidas em vigas de concreto distribuídas na horizontal e não em colunas, conforme determina o projeto.

A obra está sendo erguida no conjunto João Furtado, pela Marma Construções,

empresa contratada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para executar o projeto, e está prevista para ser concluída em 2016. Porém, durante uma visita ao bairro os vereadores Francisco Faustino de Proença Júnior (PPS) e José Jaime Paula Silva (PPS) se mostraram preocupados com estrutura do alicerce e questionaram a qualidade do serviço. “Sinceramente? É a primeira vez que vejo uma casa sem alicerce”, disse Faustino de Proença. “Esses moradores terão sérios problemas no futuro”, avaliou Silva.

Paredes serão erguidas sob uma fina camada de concreto fundida no terreno

De acordo com o mestre de obras responsável pela execução do projeto, José Antônio dos Santos, o sistema de vigas corridas, como é classificada a modalidade estrutural, foi aprovado pelo departamento de engenharia da Cohapar e já está sendo executado em outras obras no Estado. No entanto, Santos admite ser a primeira vez que ele executa a nova modalidade. “Estamos cumprindo o que orienta a planta repassada pelo engenheiro da Cohapar, a mesma que está sendo executada em outras cidades. Confesso que é a primeira vez que realizo um

» DETRAN

Emplacamento de veículos novos cai 18% em Santo Antônio da Platina

Antônio de Picolli

Frota de veículos em Santo Antônio da Platina já ultrapassa 24 mil veículos Dayse Miranda

O número de emplacamentos de carros novos em Santo Antônio da Platina caiu no primeiro trimestre de 2015. Foram emplacados durante este período 295 veículos, contra 361 no mesmo período do ano anterior, ou seja, uma redução de 18%. Já em Jacarezinho, o percentual aumentou durante o período, passou de 184 veículos emplacados para 225, uma aumento de 22%. No estado, a queda de emplacamentos chega a 18,7%. A frota de Santo Antônio da Platina já ultrapassa neste ano 24 mil veículos. Jacarezinho também já ultrapassou os 20 mil veículos.

De acordo com informaçõ es do diretor-geral do Detran Paraná e presidente da Associação Nacional dos Detrans, Marcos Traad, este percentual de queda está relacionado diretamente com o fim do IPI reduzido, a crise econômica e as dificuldades na obte nç ã o d e c ré d ito.

Os veículos que mais sof re r am qu e d a e m S ant o Antônio da Platina foram: caminhoneta e reb o que, percentual de 50%. Já as motocicletas tiveram um aumento estável, passou de 73 emplacadas para 79. No Paraná o índice caiu 8,6%.

De acordo com informações da Associação das Montadoras – Anfavea – aproximadamente 360 mil

(estoque suficiente para 46 dias) carros estavam estocados no país no último mês de março, seja nos pátios das fábricas ou nas concessionárias autorizadas. Para a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), é a oportunidade de o consumidor pechinchar, seja em modelo, acessórios ou até mesmo licenciamento ou Imposto sobre Veículo Automotor grátis.

As seis maiores frotas do Paraná apresentaram queda acentuada de novos emplacamentos nos três primeiros meses: Curitiba(6,3%); Londrina (36,8%); Maringá (26,5%); Cascavel (18,1%); Ponta Grossa (21,9%); e São José dos Pinhais (34,8%).

projeto com alicerce desta forma, mas se foi aprovado é porque deve funcionar”, disse o pedreiro.

O engenheiro da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Carlos Basso, informou que o projeto é garantido pela construtora e que a execução da obra está sendo monitorada pelo departamento. “O projeto foi apresentado à Cohapar pela empresa responsável e foi aprovado diante da garantia de 25 anos estabelecida em contrato. Eu questionei a empresa sobre a qualidade do novo método e nos foi apresentada uma relação

com locais onde estão sendo executadas obras com o mesmo projeto. Quanto à obra em Santo Antônio da Platina, onde há corte no terreno eu não vejo problema em utilizar o sistema. Agora, onde é aterro será necessária a utilização de estacas. Essa orientação já foi repassada à construtora para evitar problemas futuros e o departamento de engenharia da Cohapar está acompanhado”, garantiu Basso.

O Secretário de Planejamento de Santo Antônio da Platina, Orlando Pimentel, também se mostrou preocupado com o projeto e solici-

tou o acompanhamento técnico da Cohapar. “Realmente chama a atenção a estrutura de alicerce construída, mas já solicitamos a presença do engenheiro da companhia para nos tranquilizar. Ainda esta semana estaremos juntos para uma avaliação técnica junto com os vereadores que fiscalizaram a obra e levantaram a suspeita”, destacou Pimentel.

Com 41 metros quadrados, cada imóvel possui sala e cozinha conjugada, dois quartos e um banheiro, e irá beneficiar famílias que há anos aguardam na fila pela casa própria.

» AGRICULTURA

Associações vão receber cerca de R$ 200 mil em equipamentos

Gladys Santoro

Parte dos equipamentos já chegou e está guardada no barracão da prefeitura Gladys Santoro

O projeto de Incentivo à Produção Leiteira da Agricultura Familiar colocado em prática por meio de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Abelardo Lupion, atual presidente da Cohapar, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), vai entregar a nove associações de bairros rurais de Santo Antônio da Platina cerca de R$ 200 mil em equipamentos e maquinários.

São eles: 1 trator agrícola quatro cilindros; 3 resfriadores de leite capacidade para mil litros, duas ordenhas; duas ensiladeiras plataforma de 12 facas com quatro rolos recolhedores; dois distribuidores de fertilizantes capacidade para 1.350 litros;

um grade aradora com 14 discos com controle remoto; 3 carretas basculantes hidráulicas. Parte dos maquinários já chegou. A secretária municipal da Agricultura e Meio Ambiente Eliani Simões disse que aguarda a chegada dos demais para fazer a entrega às associações. “Assim que reunirmos todos os equipamentos faremos a entrega às associações selecionadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. A escolha é feita em comum acordo com todas as associações e beneficia os bairros conforme as suas necessidades”, explicou.

O bairro dos Gloria vai receber um trator, uma ensiladeira, uma carreta basculante e uma grade aradora.

O Monte Real receberá um

resfriador de leite. O bairro Barra Mansa 1 ficará com um distribuidor de fertilizantes.

O bairro Água Branca levará um resfriador e uma carreta.

Já o Santa Joana receberá uma carreta. O Taquaral e Taquaralzinho ficarão com um distribuidor de fertilizantes. O bairro São Joaquim levará um resfriador e o São João do Ribeirão Bonito uma ensiladeira.

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto disse que esses equipamentos e maquinários impulsionam o trabalho dos produtores inseridos no programa Agricultura Familiar. “São peças fundamentais para agilizar o trabalho deles e assim garantir uma renda familiar melhor e com isso muito mais qualidade de vida”, comentou.

TRIBUNA DO VALE

Atas & Editais A-5

Quarta-feira, 06 de maio de 2015 DELIBERAÇÃO Nº 08/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 - 48/91 - 35/96.

Considerando a Resolução do CONANDA nº 172, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a convocação da X Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e recomenda aos municípios que realizem suas Conferencias no prazo de novembro/2014 à maio/2015.

Considerando a necessidade de fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Considerando a reunião ordinária deste Conselho, realizada em 03 de março de 2015.

Delibera: Art. 1º - Nomear os representantes relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Organizadora da IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1.

Antonio Donizete da Silva Godoy - Pastoral do Menor; 2.

Orlando Pimentel - Secretaria Municipal de Planejamento; 3.

Luciana Aparecida da Silva Mendes - Secretaria Municipal de Planejamento; 4.

Luciana Wenceslau Lemos Frufrek - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; 5.

Israel Junior da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social; 6.

Déia Cristina de Moraes Martins - Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Projeto Bóia Fria; 7.

Mércia Rosangela Moreira Prates da Silva - Casa da Criança Recanto Feliz; 8.

Rosana Maria Bertolini Silva - Associação de Pais de Amigos dos Excepcionais - APAE; 9.

Maria Zenilda Ramos Sigo - Associação de Promoção Humana Platinense; 10. Cristiano Benedito Lauro - Associação Francisco Pró Vida; 11. Silvia Regina Rodrigues Silvério - Centro Educacional Lar Jesus Adolescente; 12. Everton Roberto de Souza - Conselho Tutelar; 13. Rosimari Alcântara Bertolini - Conselho Tutelar; 14. Simone Santana de Abreu - Conselho Tutelar; 15. Maria Raquel Filgueira Toneli - Centro Socioeducação; e 16. Fernando Henrique Alves Leite - Secretaria Municipal de Assistência Social.

Adolescentes: 17. Laisla Matilde Rodrigues de Paula - Centro Educacional Lar Jesus Adolescente; 18. Daniel da Silva Viana - Centro Educacional Lar Jesus Adolescente; 19. Emilly Prado de Mello - Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Projeto Bóia Fria; 20. Larissa Loya de Jesus Luiz - Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Projeto Bóia Fria; e 21. Josielen Rodrigues Nunes - Associação Metodista de Apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - Projeto Bóia Fria.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santo Antônio da Platina, 5 de maio de 2015.

ANTONIO DONIZETE DA SILVA GODOY Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 01/2015 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, com dispensa de licitação, com fulcro na Lei nº 11.947, de 16/07/2009.

Torna-se público o resultado da chamada pública em epígrafe, apresentando os vencedores pelo critério de comparecimento e preço.

Fornecedor PProduto UUnidade Quantidade Valor Unitário Valor Total Dirce Fornaroli Sesco Pão caseiro de 1ª qualidade Kg 300 7.50 22.250,00 Valdemar de Freitas Aguiar Filho Feijão de 1ª qualidade Kg 100 4.00 400.00 Renata de Souza Rodrigues Fernandes Leite pasteurizado tipo C Litro 1568 1.95 3.057,60 Renata de Souza Rodrigues Fernandes Iogurte de frutas integral Litro 476 2.85 1.356,00 Maria Angela Soares da Silva Polpa de Frutas Kg 400 9.00 3.600,00 Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 05 de Maio de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 66/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA STEFRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ: 07.811.283/0001-09.

Objetos: Bebedouro industrial inox, Expositor de panfletos de chão 1,04x0,39, Mesa de centro com tampo de vidro 8mm tempera, Mesa de reunião, Purificador de água, Ventilador de teto - pintura eletrostática EP, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 6.503,00 (Seis Mil, Quinhentos e TrêsReais) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 67/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA W R TELEFONIA - RESS & RESS LTDA. CNPJ: 03.656.673-92.

Objetos: Central Telefonica Digital Composto DE, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 4.330,00 (Quatro Mil, Trezentos e Trinta Reais) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal DECRETO Nº 193/2015 “Convoca a IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições e de acordo com o Ofício nº 040/2015, de 05/05/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; DECRETA: Art. 1° - Fica Convocada a IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A ser realizada nos dias 7 e 8 de maio de 2015: das 19:00 às 21:30 horas, do dia 7 de maio de 2015, e das 08:00 às 17:00 horas, do dia 8 de maio de 2015, na sede da Câmara Municipal.

Art. 2° - IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem o objetivo de mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente.

Art. 3° - IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elegerá delegados para a participação na Conferencia Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferencia e conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantido a paridade entre Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais.

Art. 4° - Fica delegado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através de sua comissão organizadora para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto deste decreto.

Art. 5° - As despesas com a realização da IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ficarão por conta dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de maio de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal Decreto nº 1658/2015 de 05/05/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000.

10.002.00.000.0000.0.000.

10.002.15.451.1016.1.330.

652 - 4.4.90.51.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO CONSTRUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 1027 OBRAS E INSTALAÇÕES 245.850,00 Total Suplementação:

245.850,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:2.4.7.1.99.04.02.00

Fonte:

1027 Total da Receita:

245.850,00 245.850,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 05 de maio de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul Estado do Paraná Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000 DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, para dar cumprimento a Resolução nº 001/2012, ficam publicadas a relação de diárias concedidas no mês de abril de 2015.

NOME

CARGO

Valdir de Oliveira Marsal Joel Barbosa Vieira

Vereador Vereador

Nº DIARIAS 01 01

DATA

VALOR

DESTINO

28/04/2015 29/04/2015

225,84 225,84

Curitiba Curitiba

Jundiaí do Sul, 30 de abril de 2015.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 26/2015 – ID.65 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FERREIRA E FUKUDA LTDA – ME CNPJ N° 17.780.287/0001-12, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D’AGUA VALOR: R$119.572,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 de maio de 2015 / PP 36/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015 - ROCESSO nº 2037/2015 OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada composta por 01 (um) Trator e 01 (uma) Carreta; destinados ao Bairro São João, para atendimento dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 – Programa PRODESA/MAPA, a ser adquirida neste exercício, e Contrapartida do Município.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 108.150,00 (cento e oito mil cento e cinquenta reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 11/05/2015 às 10h00min do dia 19/05/2015.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 10h01min do dia 19/05/2015.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 13h00min do dia 19/05/2015.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp.net/#/ frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/3534-8702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 05 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015 - PROCESSO nº 2038/2015 OBJETO: Aquisição de Ferramentas e Materiais necessários para a realização de Serviços de Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado pertencentes ao Patrimônio Público; a serem adquiridos neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 5.029,75 (cinco mil e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 20/05/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 20/05/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 20/05/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 07/05/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 05 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: Eduardo Zarate Elias & Cia. Ltda - ME. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de refeições self-service e refrigerante de 290 ml, na cidade Jacarezinho, Estado do Paraná.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 27 de abril de 2015 e término em 26 de abril de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 27 de abril de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: Gasparini & Ferreira – Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - ME. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de relógios pontos.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 22 de abril de 2015 e término em 21 de abril de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 22 de abril de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - Pregão Presencial nº 06/2015.

1.0. DO OBJETO Contratação de Serviços Mecânicos diversos e Auto Elétrica, (sem fornecimento de peças), destinados a reparos e manutenção dos veículos da linha pesada, linha leve e máquinas, da Frota Municipal, pelo critério de maior percentual de descontos sob as tabelas de preços Audatex (para veículos leves e pesados), Sistema de Manutenção de Veículos do Estado do Paraná (SMV) e Tabela Tempária (para máquinas), a serem contratados no sistema de registro de preços conforme a necessidade do município, por um período de 12 (doze) meses 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 18/05/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de Menor Preço, pelo critério de maior percentual de descontos, para cada item.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 06/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05/05/2015.

PEDRO LUIZ BRANCO - Pregoeiro DECRETO Nº 194/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização Teste Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 006/14; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 442/14 de 21 de outubro de 2014; CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO a Lei 11.530/2006, de 05 de outubro de 2006, que rege as atividades dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, e que seu art. 16, resguarda a possibilidade de contratação temporária em caso de surto endêmico; CONSIDERANDO que a Lei Municipal 02/93, de 02 de fevereiro de 1993, trata da Admissão Temporária de Excepcional Interesse Público, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio da Platina, e a Lei Municipal nº 1.350 de 16 de julho de 2014; CONSIDERANDO a Classificação Final Homologada pelo Edital de Teste Seletivo Simplificado 009/14 em 11 de dezembro de 2014; DECRETA: Art.1º - Fica CONTRATADA, em caráter temporário, de acordo com a Lei nº 02/93, a partir de 06 de maio de 2015 até 15 de dezembro de 2015, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores da Lei 1.350 de 16 de julho de 2014 – Anexo VI, como segue: AGENTE COMUNITÁRIO: Carreira: GPO V - Carga Horária: 40 h/s Valor: R$ 1.282,12 01- CLAUDIANE DA SILVA LEITE Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de maio de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira, 06 de maio de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 450/2015 Estabelece diárias para deslocamento do Chefe do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da Municipalidade e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PEDRO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam fixados os valores das diárias para deslocamento, a serviço, para cidades do interior e para a capital deste Estado, e capital de outros Estados, dos Servidores Públicos, do Prefeito e Vice Prefeito, do Município de Guapirama, compreendendo os custos das despesas de viagens, alimentação e/ou estadias, incluindo os dias de ida e de volta, nos termos das tabelas anexas, as quais ficam fazendo parte integrante desta Lei. Parágrafo Único. O pagamento de diárias, no caso de deslocamento que incluam finais de semana ou feriados, será excepcional, devendo estar expressamente justificado, salvo os deslocamentos cujos serviços que, por sua natureza, forem realizados nesses dias.

Art. 2° O Poder Executivo fica autorizado a promover, mediante Decreto e observado o período mínimo de 01 (um) ano a partir da publicação desta lei, o reajuste dos valores das diárias utilizando-se do índice inflacionário IPCA/IBGE. Art. 3° As diárias serão concedidas em forma de adiantamento de valores ao servidor autorizado, mediante requisição do interessado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. §1° O ato de concessão da diária será emitido após a autorização do Prefeito ou de alguém por ele designado, devendo conter o nome do beneficiário, o motivo da viagem, o período de afastamento, o destino, a quantidade de diárias e o valor. §2° - Havendo urgência, devidamente justificada, a concessão da diária será concedida ao interessado sem autorização e sem o cumprimento dos requisitos dispostos no parágrafo anterior. §3° Em qualquer caso, o interessado deverá, dentro de 5 (cinco) dias úteis, a contar de seu retorno, prestar contas, devidamente documentadas. §4° O beneficiário, ao prestar contas, restituirá os valores recebidos, no caso de haver cancelamento ou retorno antecipado da viagem, bem como será ressarcido se houver ampliação do deslocamento, previamente justificado e autorizado. §5° Na hipótese de o interessado não prestar contas ou não restituir as diárias recebidas, quando for o caso, no prazo assinado no §3° deste artigo, os respectivos valores serão descontados em folha de pagamento, acrescidos de juros e correção monetária. §6° Fica expressamente proibida, a utilização de veículos particulares para a realização de viagens de interesse do Município de Guapirama.

Art. 4° O poder Executivo implantará controle de deslocamento a serviço e a respectiva prestação de contas dos servidores públicos beneficiados pelas diárias. § 1º A prestação de contas a que se refere este artigo é afim de comprovar que o servidor esteve no local destinado a diária, sem necessidade de comprovar todos os gastos até se chegar ao valor da mesma. § 2º O beneficiário da diária, dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dia úteis, a contar de seu retorno, deverá apresentar, sob pena de desconto em folha de pagamento do valor recebido, os seguintes documentos: I- Atestado ou certificado de frequência que comprove a participação no evento ou viagem que motivou a mesma, ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária II- Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento. § 3º Em caso excepcional a prestação de contas para o servidor público que exerce o cargo de motorista na área da saúde, será comprovada através de relatório/autorização da secretaria de saúde.

Art. 5° As diárias serão concedidas na seguinte ordem: I- Ficando o servidor afastado do município pelo período de 5 horas à 12 horas a diária não excederá à metade do valor previsto no anexo I; II- Ficando o servidor afastado do município pelo período de 12 horas a 24 horas será concedido o valor integral da diária previsto no anexo I; Art. 6° As diárias de que trata esta Lei deverão ser concedidas dentro dos limites do Crédito Orçamentário e seguirão o rito da Lei Federal n. 4.320 de17 de março de 1964, e não constitui complementação de salário, vencimentos ou subsídios.

Art. 7° O pagamento de diárias deverá ser publicado no Órgão Oficial de imprensa do Município ou no website da Prefeitura Municipal de Guapirama, com indicação do nome do beneficiário que as recebeu, cargo ou função, destino, período de afastamento, valor despendido e o número do processo administrativo a que se refere à autorização.

Art. 8° A concessão de diárias terá um limite mensal, de no máximo 04 (quatro) diárias, por cada servidor público, salvo casos excepcionais devidamente justificados.

Parágrafo Único. Tendo em vista a peculiaridade do cargo e a função exercida, ficam excepcionados deste limite o Prefeito, Vice-Prefeito e os servidores públicos que exercem o cargo de motorista.

Art. 9° Fica aprovado o anexo I desta lei, contendo os valores das diárias.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Leis nº 008/2005 e 331/2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama aos 05 de Maio de 2015.

Pedro de Oliveira - Prefeito Municipal ANEXO I Lei nº 450/2015 LOCALIDADE

PREFEITO

CHEFES DE DIVISÃO

DEMAIS SERVIDORES

R$ 690,00

DIRETORES DE DEPARTAMENTO, ASSESSORES E PROCURADOR R$ 530,00

BRASILIA e CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS CURITIBA E MUNICIPIOS DE OUTROS ESTADOS MUNICIPIOS DO PARANÁ ACIMA DE 100 KM DEMAIS MUNICIPIOS ATÉ 99 KM

R$ 385,00

R$ 230,00

R$ 530,00

R$ 395,00

R$ 240,00

R$ 120,00

R$ 390,00

R$ 305,00

R$ 160,00

R$ 65,00

R$ 235,00

R$ 145,00

R$ 95,00

R$ 60,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 033/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar a partir de 01 de maio de 2015 o servidor NABDI ELIAS FARIA, portador do RG nº 8.186.326-1 PR e do CPF nº 046.772.179-39, para exercer o Cargo em Comissão de “Assessor de Planejamento”, com direito a gratificação correspondente ao Símbolo FG5, por opção à remuneração do cargo efetivo, de acordo com o artigo 50 e Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013.

CUMPRA-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de maio de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N° 011/2015.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de TOMAZINA do Estado do PARANÁ no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 0382, de 15 de outubro de 2014.

DECRETA: CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1° - O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão de assessoramento imediato ao Prefeito de Tomazina, integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, instituído pela Lei Nº 11.346, de 15 de setembro, de 2006.

Art. 2° - Compete ao CONSEA Municipal: I - Organizar e coordenar, em articulação com a CAISAN do Município, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional convocada pelo Chefe do Poder Executivo, com periodicidade não superior a quatro anos; II - Definir os parâmetros de composição, organização e funcionamento da Conferência; III - Propor ao Poder Executivo, considerando as deliberações da Conferência Municipal de SAN, as diretrizes e as prioridades do Plano Municipal de SAN, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; IV - Articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes ao Plano Municipal de SAN; V - Mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional; VI - Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social nas ações integrantes da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VII - Zelar pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e pela sua efetividade; VIII - Manter articulação permanente com outros conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional relativos às ações associadas à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

IX- Elaborar e aprovar o seu regimento interno. §1°: O CONSEA Municipal manterá diálogo permanente com a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para proposição das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive quanto aos requisitos orçamentários para sua consecução. §2°: Na ausência de convocação por parte do Chefe do Poder Executivo no prazo regulamentar, a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será convocada pelo CONSEA Municipal.

CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO Art. 3° - O CONSEA Municipal será composto por 03 membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil, cabendo a representante deste segmento exercer a presidência do conselho, e um terço de representantes governamentais, conforme disposto no art. da Lei nº 0382, de 15 de outubro de 2014. § 1° A representação governamental no CONSEA Municipal será exercida pelos seguintes membros titulares: I - Os Secretários Municipais: a) Secretária Municipal de Agricultura; b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania; c) Secretaria Municipal de Educação; § 2° Os representantes da sociedade civil serão escolhidos conforme critérios de indicação estabelecidos pelas Conferências Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. § 3° Poderão compor o CONSEA Municipal, na qualidade de observadores, representantes de conselhos afins, de organismos internacionais e do Ministério Público, indicados pelos titulares das respectivas instituições, mediante convite formulado pelo Presidente do CONSEA Municipal.

Art. 4° - Os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, bem como os suplentes da

representação governamental, serão designados pelo Prefeito.

Parágrafo único. Os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

Art. 5° - O CONSEA Municipal, previamente ao término do mandato dos conselheiros representantes da sociedade civil, constituirá comissão, composta por, pelo menos, 03 membros, dos quais 1/3 será representante da sociedade civil, incluído o Presidente do Conselho, e os demais serão representantes do Governo, incluído o Secretário-Geral. § 1° Cabe à comissão elaborar lista com proposta de representação da sociedade civil que comporá o CONSEA Municipal, a ser submetida ao Prefeito, observados os critérios de representação deliberados pela Conferência Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. § 2° A comissão terá prazo de quarenta e cinco dias, após a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional ou ao término do mandato dos conselheiros, para apresentar proposta de representação da sociedade civil no CONSEA Municipal ao Chefe do Poder Executivo; Art. 6° - O CONSEA Municipal tem a seguinte organização: I - Plenário; II – Secretaria Geral; III – Secretaria Executiva; IV - Comissões Temáticas.

Seção I Da Presidência e da Secretaria Geral Art. 7° - O CONSEA Municipal será presidido por um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho, entre seus membros, e designado pelo Prefeito.

Parágrafo único. No prazo de trinta dias, após a designação dos conselheiros, o Secretário-Geral convocará reunião, durante a qual será indicado o novo Presidente do CONSEA Municipal.

Art. 8° - Ao Presidente incumbe: I - Zelar pelo cumprimento das deliberações do CONSEA Municipal; II - Representar externamente o CONSEA Municipal; III - convocar, presidir e coordenar as reuniões do CONSEA Municipal; IV - Manter interlocução permanente com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; V - Convocar reuniões extraordinárias, juntamente com o Secretário Geral; e VI - Propor e instalar comissões temáticas e grupos de trabalho, designando o coordenador e os demais membros, bem como estabelecendo prazo para apresentação de resultados, conforme deliberado pelo CONSEA Municipal.

Art. 9° Compete à Secretaria Geral assessorar o CONSEA Municipal.

Parágrafo único. O Secretário Municipal de Agricultura será o Secretário-Geral do CONSEA Municipal.

Art. 10. Ao Secretário-Geral incumbe: I - Submeter à análise da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional as propostas do CONSEA Municipal de diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se os requisitos orçamentários para sua consecução; II - Manter o CONSEA Municipal informado sobre a apreciação, pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, das propostas encaminhadas por aquele Conselho; III - acompanhar a análise e o encaminhamento das propostas e recomendações aprovadas pelo CONSEA Municipal nas instâncias responsáveis, apresentando relatório ao Conselho; IV - Promover a integração das ações municipais com as ações previstas nos Planos Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; V - Instituir grupos de trabalho intersecretariais para estudar e propor ações governamentais integradas relacionadas ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; VI - Substituir o Presidente em seus impedimentos; VII - presidir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Seção II Da Secretaria-Executiva Art. 11. Para o cumprimento de suas funções, o CONSEA Municipal contará, em sua estrutura organizacional, com uma Secretaria Executiva, que dará suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários e financeiros necessários à estruturação e funcionamento da Secretaria Executiva serão consignados diretamente no orçamento do Governo Municipal.

Art. 12. Compete à Secretaria Executiva: I - Assistir o Presidente e o Secretário Geral do CONSEA Municipal, no âmbito de suas atribuições; II - Estabelecer comunicação permanente com os conselhos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e com o CONSEA Nacional, mantendo-os informados e orientados acerca das atividades e propostas do CONSEA Municipal; III - Assessorar e assistir o Presidente do CONSEA Municipal em seu relacionamento com a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, órgãos da administração pública, organizações da sociedade civil; e IV - Subsidiar as comissões temáticas, grupos de trabalho e conselheiros com informações e estudos, visando auxiliar a formulação e análise das propostas apreciadas pelo CONSEA Municipal.

Art. 13. Incumbe ao Secretário Executivo do CONSEA Municipal dirigir, coordenar e orientar o planejamento, a execução e avaliação das atividades da Secretaria Executiva, sem prejuízo de outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente e pelo Secretário Geral do Conselho.

Art. 14. Para o desempenho de suas atribuições, a Secretaria-Executiva contará com estrutura específica, nos termos estabelecidos em decreto, que disporá sobre os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança para essa finalidade.

CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Art. 15. Poderão participar das reuniões do CONSEA Municipal, a convite de seu presidente, representantes de outros órgãos ou entidades públicas, municipais, estaduais, nacionais e internacionais, bem como pessoas que representem a sociedade civil, cuja participação, de acordo com a pauta da reunião, seja justificável.

Art. 16. O CONSEA Municipal contará com comissões temáticas de caráter permanente, que prepararão as propostas a serem por ele apreciadas, e grupos de trabalho, de caráter temporário, para estudar e propor medidas específicas no seu âmbito de atuação.

Art. 17. As requisições de pessoal para ter exercício na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal serão feitas por intermédio da Prefeitura.

Art. 18. O desempenho de função na Secretaria-Executiva do CONSEA Municipal constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

Art. 19. Ficam revogados os decretos (caso existam decretos a revogar) Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tomazina, 04 de maio de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE LICITAÇÃO CARTA-CONVITE N° 01/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2015 OBJETO: Contratação de emissora de Rádio para prestação de serviços de radiodifusão para: a) Transmissões ao vivo e na íntegra, das sessões ordinárias da Câmara Municipal, todas às segundasfeiras, a partir das 20 horas, as quais deverão ser gravadas e mantidas em arquivo à disposição dos Senhores Vereadores. b) Gravações e transmissões na íntegra de: sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e outras reuniões quando o assunto a ser tratado for de alta relevância pública e social, a critério e por solicitação do Presidente da Câmara Municipal, as quais deverão ser gravadas e mantidas em arquivo à disposição dos Senhores Vereadores. c) Veicular inserções na programação da rádio anunciando a transmissão das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas quando solicitadas pelo Presidente da Câmara Municipal, no mínimo com 5 (cinco) inserções em horário comercial.

O serviço poderá ser suspenso durante período eleitoral, sem pagamento durante tal período, a critério da Mesa Diretiva.

A CONTRATADA compromete-se a prestar toda a assistência técnica necessária para realização do serviço de rádio transmissão, além de realizar todo o serviço de infraestrutura técnica para geração do “link” necessário para transmissão das sessões desta Casa Legislativa.

TIPO: Menor Preço.

VALOR MÁXIMO: R$ 2.000,00 (dois mil reais mensais) mensais.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

ENCERRAMENTO: Protocolo dos envelopes com os documentos para habilitação e da proposta de preço até dia 15/05/2013 às 9h.

ABERTURA: Dia 15/05/2013, às 9h30min, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, no endereço: Av. Coronel Oliveira Motta n° 715, Centro.

INFORMAÇÕES: Cópias deste Edital poderão ser retiradas na Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, cujo horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17 horas, no endereço: Av. Coronel Oliveira Motta, 715, Centro.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de maio de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA, CNPJ 76.968.627/0001-00, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de instalação para a atividade fabricação de asfalto, localizado na PR 439, km 13 (Escola Agrícola) no bairro santa Joana.

Santo Antônio da Platina/PR, 04 de maio de 2015 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 06 de maio de 2015

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 063 /2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratado: CLAUDIOMIR RODRIGUES LOPES Pregão Presencial Nº: 15/2015.

Objeto: Serviços de transporte escolar.

Valor: R$ 39.501,00 (Trinta e nove mil quinhentos e um reais) Vigência: 31/12/2015

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EDITAL DE SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS-PR Data do leilão: 12/05/15 As: 14:30 Horas Local:EM FRENTE A PREFEITURA: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1837 - CENTRO SIQUEIRA CAMPOS -PR. CARLO MARUCCO NETO, Leiloeiro Oficial estabelecido a RUA AMINTAS DE BARROS, 871-APTO. 401, CURITIBA, PR, telefone (41)3023-1587 faz saber que devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário, venderá na forma da Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, no dia e local acima referidos, os imóveis adiante descritos para pagamento de dívidas em favor de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. A venda à vista será feita mediante pagamento à vista, podendo o arrematante pagar, no ato, como sinal 20% (vinte por cento) do preço de arrematação e o saldo no prazo impreterível de 08(oito) dias, sob pena de perda do sinal dado.

As vendas serão realizadas pelo maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais.

As despesas relativas a comissão de leiloeiro, registro, imposto e taxas inclusive tributos e contribuições condominais, correrão por conta do arrematante. Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo.

O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações pormenorizadas sobre os imóveis.

SCD 14191 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - HSBC/ PR DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um lote de terreno urbano sob nº. 11, da quadra 5, com área de 348,00 m2, situado nesta Cidade, com as seguintes medidas: Frente aom a Rua A, na extensão de 12,00m; Fundos com João Batista Sobrinho e outros, na extensão de 12,00m,; lado esquerdo com lote 10, na extensão de 29,00m, Lado Direito com lote 12, na extensão de 29,00m. Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal sob nº. 01.04.908.0399.001. Averba-se a construção de uma casa para fins residenciais, á base de alvenaria, com a área 175,05 m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e cinco céntimetros quadrados), edificada no terreno objeto matrícula, endereço atualizado para Rua República Argentina, Nº. 551, Nações. COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES, BENFEITORIAS, PERTENCES, ACESSORIOS E GARAGEM SE HOUVER. SIQUEIRA CAMPOS-PR , 06/05/2015 CARLO MARUCCO NETO Sumula de Renovação de Licença de Instalação Waldemir Medeiros de Melo ,torna público que requereu junto ao IAP/JACAREZINHO , a Renovação da Licença de Instalação nº 15.898 para o Loteamento denominado de Minas Gerais , localizado no Município de Santo Antônio da Platina – Paraná .

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 15/2015 OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para o município de Tomazina.

O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 29/04/2015 às 9:00h00, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial Nº 15/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Claudiomir Rodrigues Lopes.

Junte-se o procedimento; Publique-se; Em 05 de maio de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 54/2015 OBJETO: Registro de Preços para contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem conforme Art. 11 da Lei 1594/14, que disponibiliza serviço de hospedagem temporário, como benefício eventual para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro Município de Cambará.

ABERTURA: 09H DO DIA 21/05/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 05 DE MAIO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL SRP 47/2015 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 47/2015 – Processo n° 2046/2015, REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ANÁTOMO PATOLÓGICO..

Vencedor: DESERTO. Cambará, 05 de maio de 2015.

ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 10/2015.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INJEÇÃO DIESEL. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa GIRAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - ME CNPJ 02.475.215/0001-94 RODOVIA BR 153 KM 42 Santo Antônio da Platina-PR CEP 86430-000, J. V. NARDONI - TRANSPORTES - ME CNPJ 14.211.609/0001-14 RUA ALTAIR RAMOS DOS SANTOS Andirá-PR CEP 86380-000, CLEYSON WAGNER SANCHES - AURORA BOREAL SERVICOS CNPJ 17.476.798/0001-45 RUA PARAIBA Andirá-PR CEP 86380-000, CARLOS CESAR FALASCA CNPJ 13.108.457/0001-66 RUA SEBASTIAO CARVALHO SOUZA Barra do Jacaré-PR CEP 86385-000, ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA CNPJ 11.206.343/0001-23 RUA PARÁ Andirá-PR CEP 86380-000, RETÍFICA RETLÍDER - RETILÍDER RETÍFICA DE MOTORES LTDA-ME CNPJ 00.108.750/0001-81 R. ASA BRANCA Londrina-PR CEP 86030-270, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 186.085,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Oitenta e Cinco Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 27/04/2015. ___________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Concorrência 10/2015 Aos dezesseis dias de abril de 2015, as 09:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 1/2015 de 14/01/2015, constituída pelas seguintes pessoas: ELIO PENTEADO DA CRUZ, Presidente, 362.768.209-20; ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, Secretária 038.291.259-41; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Membro, 021.722.898-41; , com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 10/2015, que tem como objeto a aquisição de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INJEÇÃO DIESEL. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas: CARLOS CESAR FALASCA, 13.108.457/0001-66, RUA SEBASTIAO CARVALHO SOUZA, 07 - CEP: 86385000 - BAIRRO: V N S APARECIDA CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, CARLOS CEZAR FALASCA, 505.818.139-87; CLEYSON WAGNER SANCHES - AURORA BOREAL SERVICOS, 17.476.798/0001-45 RUA PARAIBA , 632 - CEP: 86380000 BAIRRO: VILA AMERICANA CIDADE/UF: Andirá/PR; GIRAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - ME, 02.475.215/0001-94, RODOVIA BR 153 KM 42, 42 - CEP: 86430000 - BAIRRO: VILA CLARO CIDADE/ UF: Santo Antônio da Platina/PR; J. V. NARDONI - TRANSPORTES - ME, 14.211.609/0001-14 RUA ALTAIR RAMOS DOS SANTOS, 212 - CEP: 86380000 - BAIRRO: JARDIM SANTO ANTONIO CIDADE/UF: Andirá/PR, JOSE VALMIR NARDONI, 581.258.689-68; MARCUS ROGERIO LEITE MUCHAGATA ME- CAMBARA BOMBAS DIESEL, 00.076.324/0001-03, Rodovia Deputado José Afonso, 790 - CEP: 86390000 - BAIRRO: J. Pinheiro CIDADE/UF: Cambará/PR, MARCUS ROGERIO LEITE MUCHAGATA, 838.158.219-91; RETÍFICA RETLÍDER - RETILÍDER RETÍFICA DE MOTORES LTDA-ME, 00.108.750/0001-81, R. ASA BRANCA, 555 - CEP: 86030270 - BAIRRO: PQ WALDEMAR HAUER CIDADE/UF: Londrina/PR, EDSON DE OLIVEIRA MACHADO, 954.021.449-15; ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA, 11.206.343/0001-23, RUA PARÁ, 281 - CEP: 86380000 BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Andirá/PR. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rúbricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas CARLOS CESAR FALASCA, CLEYSON WAGNER SANCHES - AURORA BOREAL SERVICOS, GIRAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME, J. V. NARDONI - TRANSPORTES - ME, MARCUS ROGERIO LEITE MUCHAGATA ME- CAMBARA BOMBAS DIESEL, RETÍFICA RETLÍDER - RETILÍDER RETÍFICA DE MOTORES LTDA-ME, ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, não houve a desclassificação de nenhuma das participantes.

Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: CARLOS CESAR FALASCA; CLEYSON WAGNER SANCHES - AURORA BOREAL SERVICOS; J. V. NARDONI - TRANSPORTES - ME; MARCUS ROGERIO LEITE MUCHAGATA ME- CAMBARA BOMBAS DIESEL; RETÍFICA RETLÍDER - RETILÍDER RETÍFICA DE MOTORES LTDA-ME; ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA. Vencedora por apresentar o Menor Preço, perfazendo um valor total da licitação de R$ 186.085,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Oitenta e Cinco Reais). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório, no entanto retiraram-se antes da lavratura da presente ata. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 16/04/2015.

ELIO PENTEADO DA CRUZ - Presidente - 362.768.209-20 ALDA MARIA AGUIAR CRUZ - Secretária - 038.291.259-41 WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO - Membro - 021.722.898-41

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 24/2015 – ID.60 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 A. C. A. EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ N° 17.789.664/0001-84, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA PREDIAL E RODOVIÁRIA VALOR: R$183.737,75 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 de maio de 2015 / PP 30/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 24/2015 – ID.61 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAMBARA COLOR COMERCIO DE TINTAS ME CNPJ N° 18.801.799/0001-80, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA PREDIAL E RODOVIÁRIA VALOR: R$280.912,65 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 de maio de 2015 / PP 30/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 24/2015 – ID.62 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FUGANHOLI & PEREIRA LTDA CNPJ N° 82.359.043/0001-22, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA PREDIAL E RODOVIÁRIA VALOR: R$45.444,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 de maio de 2015 / PP 30/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 24/2015 – ID.63 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 VIAVERDE SINALIZACAO VIARIA LTDA CNPJ N° 12.436.735/0001-41, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E ACESSÓRIOS PARA PINTURA PREDIAL E RODOVIÁRIA VALOR: R$208.050,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 de maio de 2015 / PP 30/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 25/2015 – ID.64 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FREDIANI & RODRIGUES FERREIRA LTDA CNPJ N° 81.430.324/0001-61, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS VALOR: R$197.705,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 de maio de 2015 / PP 45/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 61/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA A.W. XAVIER DIAS EPP. CNPJ: 73.884.785/0001-86.

Objetos: Adaptador wirelles, armário baixo com 2 portas 1 prateleira inter, arquivo de aço chapa24, cadeira fixa 5 pés, caixa de som multiuso para nootebook, caixa multimidia, computador com processador modelo executiva, estofado 1 lugar fonte ATX, mesa de escritório, mouse 1200 DPI, prendrive, teclado, telefone sem fio, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 37.618,00 (Trinta e Sete Mil, Seiscentos e Dezoito Reais) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 62/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ALINE MAYARA ALVES INFORMATICA - ME. CNPJ: 18.482.292/0001-01.

Objetos: Antena AIRGRID 5.8 GHZ, Motheboard 433 AH, Swtich 48 portas 10/100, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 6.492,00 (Seis Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 63/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A BERGAMO E CAVALCANTE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 11.195.926/0001-04.

Objetos: Cabo de rede Lan, Estabilizador 300va, HD SSD 500 GB, Impressora multifuncional a lazer, Memória DDR22 GB, Monitor 22 polegadas Nobreak 1400 va, Placa mãe socket 1155, Roteador Wirelles 3 antenas 300 MBPS, Switch 16 portas 10/100, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 13.941,00 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 65/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA M.R. COMPRESSORES LTDA ME. CNPJ: 07.382.890/0001-92.

Objetos: Compressor de ar 20 pres/200 litros, lavadora, motor monofásio 5cv2 polos 220/440 WEG, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 6.503,20 (Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Vinte Centavos) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 64/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A CONCÓRDIA SITEMAS LTDA EPP. CNPJ: 05.055.328/0001-29.

Objetos: HD Barracuda 7500 Sata 1TB, HD Externo 1TB, Leitor e Gravador de DVD, de acordo com anexo Tomada de Preço 08/2015.

Contas Dotações: 2490, 0140, 0270, 0480, 0720, 0840, 0920, 1520,2430, 2690, 3410, 3660, 2900, 3410, do serviço de 2015 e as contas dos serviços anteriores: 0140, 0270, 0480, 0840, 2900, 1770.

Valor: R$ 1.842,00 (Um Mil, Oitocentos e Quarenta e Dois Reais) Data da Assinatura: 05/05/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 06 de maio de 2015

Polícia Militar detém adolescente suspeito de três assaltos em três dias

Divulgação PM

S.A.PLATINA»Rapaz de 17 anos foi reconhecido pelas vítimas em pelo menos três dos últimos seis roubos registrados na cidade Luiz Guilherme Bannwart

Policiais Militares da Agência Local de Inteligência (ALI) da 4ª Companhia detiveram na tarde de domingo, 3, um adolescente de 17 anos suspeito de envolvimento em ao menos três assaltos ocorrido nos últimos dias em Santo Antônio da Platina.

O suspeito foi detido por volta das 14 horas, em uma chácara próxima ao Jardim Santa Cruz, junto com outros jovens. Durante a abordagem do grupo, um dos suspeitos dispensou a quantia de R$ 550 que foi localizado pelos policiais, que também encontraram no entorno uma porção de maconha e uma faca.

Divulgação PM

Carlos Alberto Brizola está sendo procurado pela polícia

Todos os envolvidos foram encaminhados à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde foram apresentados à autoridade policial.

De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, titular da unidade policial, o adolescente

“

Neste momento é muito importante a colaboração da sociedade com informações que nos leve até este procurado da Justiça”

detido pela PM foi reconhecido na segunda-feira, 4, em ao menos três roubos ocorridos na cidade. Em uma farmácia, um açougue e uma mercearia. Um comparsa do adolescente nos crimes também já foi identificado e está

Dinheiro e droga aprendida pela PM durante a abordagem

sendo procurado pela polícia.

O delegado já solicitou à Justiça a internação do adolescente no Cense.

Roubo em clínica A Polícia Civil já identificou o autor do roubo em uma clínica médica na avenida Oliveira Motta, no centro de Santo Antônio da Platina, ocorrido na manhã de sábado, 2. Carlos Alberto Anhaia Brizola, 21, conhecido por ‘Carlão’, apontado

pelas investigações como o responsável pelo crime é considerado foragido da Cadeia de Curiúva desde o dia 27 de dezembro, onde cumpria pena por furto e tráfico de drogas.De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, Brizola rendeu uma funcionária da clínica após fazer menção de estar armado, e depois de trancá-la no banheiro fugiu levando um relógio e apare-

lhos celulares.

“Os investigadores identificaram o autor. No entanto, ele ainda continua foragido.

Neste momento é muito importante a colaboração da sociedade com informações que nos leve até este procurado da Justiça para se evitar novas vítimas. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima através dos números 3534-1011, 181 ou 190”, orienta o delegado.

»SEGURANÇA

Decreto limita uso de munição não letal Da Agência Estadual

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (04) decreto para disciplinar, aprimorar, normatizar e padronizar o uso de munição não letal em manifestações públicas, situações com reféns, motins e rebeliões de presos. As medidas são voltadas às operações de segurança pública, que incluem a participação de policiais militares, civis, agentes penitenciários ou qualquer outro agente que utilize esses materiais. O objetivo é reduzir os casos de uso da força física direta nas intervenções, por meio de emprego tático desses materiais não letais. Pelo decreto, a munição não letal será usada na capacitação, preparação individual ou coletiva dos operadores da segurança pública.

Todos os profissionais responsáveis pelo manuseamento desses materiais, incluindo o armazenamento e a logística, devem passar por treinamento com especialistas.

O emprego de munições não letais deve se constituir como recurso seletivo para o uso progressivo da força na aplicação da lei, como alternativa operacional que evite, ou anteceda, quando extremamente necessário, o eventual emprego de arma de fogo, para reduzir a capacidade de resistência e para proteger a integridade física e a vida, diminuindo o risco de graves lesões ou mortes. Além disso, o uso deve ser condicionado a situações em que não há mais possibilidade de negociação ou imobilização, em ocorrências envolvendo reféns ou quando há risco à integridade física do agente de segurança. São considerados instrumentos de menor potencial ofensivo e materiais não letais, os espargidores químicos (agentes lacrimogêneos ou pimenta), granadas explosivas, munições químicas de lançamento, munições de impacto controlado (borracha) e os dardos de dispositivo elétrico

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