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Sexta-feira

17 DE ABRIL DE 2015

ANO XXI - N0 2856 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

INDEVIDO

TCE manda Garrido devolver salário Antônio de Picolli

Jorge Garrido disse que adiou a aposentadoria por três anos para não deixar a população sem médico epidemiologista

O vice-prefeito de Santo Antônio da Platina, Jorge C endon Garrido (PMDB), terá que devolver a remuneração recebida relativa ao período de 22 de novembro de 2011 a 30 de agosto de 2012, por acumular os cargos de médico e vice-prefeito. O Tribunal de Contas do Estado julgou a prática irregular. O valor a ser restituído não foi informado, somente o da multa que ele também terá que pagar de R$ 1.450,98, prevista no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto e Garrido já

„

apresentaram defesas, nas quais alegaram inexistir o acúmulo ilegal de cargos públicos. Garrido disse que na época se orientou junto ao Departamento Jurídico do Governo do Estado sobre o assunto, e que foi informado que por não precisar cumprir carga horária na prefeitura, nada o impedia de exercer outra função remunerada. “Adiei três anos a minha aposentadoria para não desfalcar o quadro de médicos da Secretaria Municipal da Saúde, e agora acontece isso”, lamentou. O vice-prefeito informou que vai recorrer da decisão.

PÁG. A4

TRIBUNA DO VALE COMUNICADO O jornal Tribuna do Vale comunica a seus leitores, anunciantes e órgãos públicos que publicam seus atos oficiais neste veículo de comunicação, que, aproveitando o feriado de terça-feira (21), (Tiradentes), promoverá reparos em seus equipamentos de pré-impressão e impressão, razão pela qual retorna com expediente normal na quarta-feira (22 de abril).

A Direção

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015

“

presidente da República e o governadores dos estados con•nuariam como chefes das ins•tuições.”

Editorial

Talvez nem os mestres do velho PSD mineiro fariam melhor.”

Ayrton Baptista, jornalista

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á

E DITORIAL

CNPJ: 75.442.756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86.390-000 – (43) 3532-8800

A escolha dos chefes das Polícias Os delegados da Polícia Federal voltam a insistir na autonomia administrativa e financeira do órgão. A proposta principal é que o diretor-geral seja nomeado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice feita pela instituição, passe pela sabatina do Senado, tenha mandato de cinco anos e não possa ser reconduzido ao cargo. Que o orçamento da PF, em vez de permanecer sujeito aos cortes feitos pelos órgãos financeiros do governo, tenha a sua execução dentro da própria instituição cujo integrantes, conhecendo suas prioridades, farão as economias nos setores de menor representatividade e impacto nos resultados. Isso evitaria situação como a de

hoje, quando existem mais policiais empenhados no combate ao contrabando de cigarros do que no enfrentamento da corrupção, que só ocupa 6% da força do órgão.

Afora as propostas acima, a classe ainda prega a criação de órgãos especializados em corrupção, mudanças na legislação e facilidades hoje inexistentes para as apurações de crimes de improbidade e eleitorais. Mais importante que os detalhes, é o propósito de manter as atividades policiais distantes da interferência política e, na contrapartida, livrar o governo de pressões resultantes das operações policiais.

A liberdade operacional e administrativa é uma aspiração de todas as forças encarre-

gadas da segurança. Também as polícias civil e militar dos Estados e do Distrito Federal e até as Forças Armadas poderiam ter desempenho melhor em suas atribuições se não tivessem os dirigentes escolhidos por critérios meramente políticos, como ocorre atualmente. Delegados gerais e comandantes deveriam sair de listas tríplices da própria instituição, sabatinados no Poder Legislativo e ter tempo certo de mandato com regras de trabalho claramente definidas.

Assim já ocorre, acertadamente, na nomeação dos chefes do Judiciário e do Ministério Público e de ocupantes de alguns outros postos-chave.

O presidente da República e o governadores dos estados

continuariam como chefes das instituições. Mas como, via-de-regra, não entendem de segurança, entregariam o trabalho ao órgão especializado profissional. Continuarão nomeando ministros e secretários e, através deles, ditando suas políticas para a área.

Contudo, a execução ficaria por conta dos profissionais de carreira que a própria instituição forma e mantém em seus quadros, de onde sairia a lista onde o governante teria a oportunidade de fazer a sua escolha.Dessa forma conseguiríamos manter os pressupostos da democracia e evitar a nefasta interferência política num trabalho tão crucial quanto a segurança do Estado e da população...

MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 048/2015 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, objetivando a AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA ACAF. ð O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo email: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município. ð A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada até às 09h do dia 08/05/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Cambará - PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará, 16 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito AFIXADO

A RTIGO

___/__/_____ ______________________

* Ayrton Baptista, jornalista.

O vice e a volta por cima Talvez nem os mestres do velho PSD mineiro fariam melhor. Calado, rejeitado em diversos episódios da política nacional, com vários “chega pra lá”, Michel Temer pode até não ter “sangue de barata”, mas agüentou firme e hoje articula o governo, ou em nome dê. Nas eleições passadas, figuras de projeção no PT gostariam de afastar Michel Temer da chapa presidencial. Nada feito. Presidente do PMDB, agüentou firme, resistiu aos dissabores na luta política e hoje vai a Lula e sai dizendo que ele é ele tem autonomia completa para falar pelo governo. Até que ponto chegou ou teve que chegar a presidente Dilma Rousseff !

De um lado, Dilma vê o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seguir linha diferente aos pregados pela titular da República. En-

ciumado e desejando novas benesses, o presidente do Senado, Renan Calheiros, entra no time que desafia Dilma. Agora fecha-se o cerco, com o articulador Michel Temer, sem que qualquer liderança do PT reclame.

O PT está “engolindo sapo” em profusão. Lula, líder inconteste, não consegue ultrapassar certas barreiras, ficando apenas reclamando das posturas de Dilma, estava cada vez mais próxima de um rompimento com o seu padrinho. Não deixa de ser uma grande pretensão.

Para a presidente, o episódio Petrobrás já era. Está tudo no seu devido lugar.

Segundo ela, a empresa-orgulho dos brasileiros “deu a volta por cima”. Ora, é evidente que todos os brasileiros apreciariam assinar em baixo das declarações petrolíferas de Dilma. Falta,

entretanto, acreditar que isso viesse ocorrer em tempo recorde. As ações estão pipocando nos Estados Unidos.

A diferença é apenas de que as ações coletivas contra a roubalheira na Petrobras estão sendo seguidas pelas individuais. Muita água ainda vai rolar e ao invés de aplaudir temos que torcer para que cessem esses movimentos e que a nossa maior empresa encontre maneira de enfrentar o problema, cedendo se necessário ao ímpeto dos acionistas estrangeiros.

A vez na política nacional é do PMDB e seus lideres.

Michel Temer deve conseguir alguns pontos para o Governo nas negociações a que se entregar por delegação expressa de Dilma. Mas pode ter de enfrentar em “autonomia” o própria presidente da Câmara Federal

e o exercito do “baixo clero” que o segue e que lhe incentiva a percorrer o país com sua Câmara interiorizada no debate com a classe política, a despeito de algumas barreiras que lhe colocam.

E a presidente Dilma não se precipite em colocar um ponto final nos escândalos da Petrobrás porque outros estão surgindo e em cuja marcha pode alcançar todo o seu período governamental.

Que trate de formular um Ministério do trabalho efetivo se é que deseja realmente mostrar algo ao final de sua gestão. A Lava Jato parece não ter compromisso com datas, mas com a limpeza dos órgãos infestados por irresponsáveis dirigentes que até ent ão “ninguém sabe”, “ninguém viu”. Só a Policia Federal e o Ministério Público. * Ayrton Baptista, jornalista.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°31/2014 - REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N°20/2014 CONTRATANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

DETENTORA: SUPERMERCADO DAYEH – TEREZA ENERSTINA DAYEH. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 31/2014 - Pregão Eletrônico nº 020/2014, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços do produto conforme abaixo: Lote

Item

Quant.

Quant.

Saldo

Unid

Especificação

Valor Registrado

FEIJÃO CARIOCA, EMBALAGEM PLASTICA DE 20 1 4.000,0 1.500,00 kg 1 KG DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

DATA: 14 de Abril de 2015.

2,30

Valor Do Reajuste 1,40

Valor Reajustado 3,70

Total Reajustado 2.100,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 23/2015 referente à inexigibilidade licitação N°007/2015 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de desenvolvimento de Software, para o fornecimento de Licença de Uso, Treinamento e Atualizações Mensais do Sistema PRONIM-SP, cujo objetivo será a Informatização do Sistema de Saúde Pública, objeto do Processo de Inexigibilidade nº 007/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; DO VALOR: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), conforme apresentado abaixo.

- Implantação e Treinamento ..................................................... R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); - Atualizações Mensais ............................................................. R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ.

Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso 0603 10 301 428 2 71 339039080000 2366 Centro Social Urbano 495 Atenção Básica 0603 10 301 428 2 71 339039110000 2397 Centro Social Urbano 495 Atenção Básica DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12(doze) meses.

DATA: 15 de Abril de 2015.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

DECRETO Nº. 158/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$.

120.000,00 (Cem e vinte mil reais), assim discriminado: 02.009 – 06.182.0178.2.010 – FUNREBOM 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ 10.000,00 03.007 – 04.122.0021.2.058 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ 2.000,00 07.005 – 08.243.0483.6.353 – CASA LAR 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 5.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 103 R$ 15.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 104 R$ 30.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 104 R$ 10.000,00 08.008 – 12.392.0247.2.133 – BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 8.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ 40.000,00 TOTAL R$ 120.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.009 – 06.182.0178.2.010 – FUNREBOM 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 10.000,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – FR 000 R $ 2.000,00 07.005 – 08.243.0483.6.354 – ABRIGO PÁRA ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ 5.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 103 R $ 15.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 104 R$ 40.000,00 08.007 – 13.392.0247.2.363 – BANDA MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 8.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica – FR 000 R$ 40.000,00 TOTAL R$ 120.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 16 de abril de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015

Baixarias e ataques na internet provocam revolta em Cambará

FACEBOOK»Perfil falso de alguém supostamente ligado à oposição ataca a honra de pessoas e agride políticos da situação Benedito Francisquini

Desde o ano de 2013 a comunidade de Cambará convive com um personagem que se esconde atrás do falso nome de “João Verídico”, que através de duas páginas no Facebook, faz ataques a pessoas e instituições ligadas à atual administração liderada pelo prefeito João Mattar Olivato (PSB), que resolveu reagir ao perceber que as baixarias não tem limite e não poupam nem sua família e outras pessoas que de alguma forma tenha relacionamento com ele ou a administração.

João Mattar resolveu tomar medidas para responsabilizar criminal e civilmente quem esteja por trás desses crimes eletrônicos e está contratando um advogado, especialista em Direito Digital para cuidar do caso. “Antes eu via com

naturalidade as críticas que faziam contra minha pessoa e meu papel como prefeito, entendendo que isso faz parte da democracia, mas nos últimos meses a situação está ganhando uma dimensão insustentável. Não poupam minha família, agridem minha honra, atacam a moral de minha mãe, de minha esposa, além de outras pessoas que têm ligação politica e de amizade comigo”, desabafou o prefeito.

A reportagem acessou as duas páginas mantidas pelo tal de “João Verídico” no Facebook. Em alguns trechos dos textos postados, o baixo nível chega ao ponto de se transformar em ação criminosa pura e simples. Fica claro que as publicações estão a serviço do ex-prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), ou simplesmente Neto, como

é mais conhecido. O texto mais recente se refere a ele como “ex e futuro prefeito Neto”. Em quase todas as publicações o ex-prefeito de Cambará é exaltando.

“O Neto pode até não ser o responsável direto pelas publicações, mas ao ter seu nome ligado a alguém que não respeita nem as famílias de adversários e inocentes, fica difícil ganhar a confiança e o respeito da comunidade, pois todo mundo tem mãe e não ficaria feliz ao ver nome dela enxovalhado”, assinala Mattar.

Desrespeito O falso “João Verídico” distribui agressões contra tudo e todos, menos o ex-prefeito Neto. O presidente da Câmara, vereador Renato Rodrigues e outros da base do prefeito sofrem todo tipo de agressões,

»INVESTIMENTOS

inclusive na esfera pessoal, colocando em dúvida a sexualidade, acusando de pedofilia, entre outros crimes.

Jornalistas que mantenham algum tipo de relacionamento com a administração não são poupados, recebendo apelidos jocosos, sempre com a intenção de constrangê-los perante a comunidade. Imprensa, Polícia, Ministério Público, são acusados de omissão. Empresários que mantém negócios com o município são igualmente classificados de “corruptos”, numa sanha sem limites.

Punição Para o advogado Leonardo Góes de Almeida, especialista em Direito Digital e professor nesta área na Faculdade de Direito da Fanorpi (Santo Antônio da Platina) inexiste anonimato na internet. Toda

pessoa que postar qualquer arquivo em página de facebook, sites de compartilhamento ou troca de mensagem, deixa atrás de si um rastro que leva à identificação do código (IP) do computador ou conta de onde partiu a mensagem.

Neste caso específico da Cambará, em algumas horas, com autorização judicial, é possivel desmascarar o autor ou autores dos crimes que estão sendo praticados, avalia.

Para o jurista, a ocorrência deste tipo de ação vem aumentando assustadoramente nos últimos tempos, mas a maioria das pessoas que pratica esses crimes se julga livres de punição pelo anonimato, mas a história não é bem assim. “Engana-se quem pensa assim. A cada dia a tecnologia vem mostrando o contrário e as ferramentas jurídicas sendo

atualizadas de forma a punir os criminosos cibernéticos”, assevera o jurista.

Silêncio A reportagem falou, por celular, com o advogado Marco Aurélio de Lima, presidente do PMDB de Cambará, partido ao qual pertence o ex-prefeito Neto, mas ele preferiu não se manifestar, alegando tratar-se de um assunto que não diz respeito ao seu partido. “Não temos nada a ver com isso, não conheço o suposto autor dessas postagens, portanto não há o que falar sobre o assunto”, assinalou, informando que falaria como Neto para verificar se ele pretendia se manifestar.

Minutos depois retornou a ligação, assinalando que o ex-prefeito prefere manter silêncio sobre um problema que não é da sua alçada.

»TCE

Assembleia aprova medidas de Contas de Figueira de 2010 ajuste fiscal em primeira votação são aprovadas com ressalvas Pedro de Oliveira

Deputados aprovaram em primeira discussão o projeto do governo Da Assessoria

A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (15), em primeira discussão, projeto de lei do governador Beto Richa que prevê um conjunto de medidas de ajuste fiscal no Estado. O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, destacou que as medidas vão permitir a ampliação de investimento em áreas fundamentais. "É um projeto importante para o Paraná, pois permite que o Estado tenha mais receitas num momento extremamente difícil da economia. É importante dizer que está previsto que esses recursos serão investidos em obras prioritárias", diz Romanelli.

O projeto cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) e a Cessão de Direitos Creditórios. Essas três medidas vão permitir o incremento nas receitas em um momento de estagnação econômica no país.

São dois programas de incentivo ao pagamento de tributos em atraso: o PPI e o PPD. O primeiro, programa de parcelamento incentivado, permitirá que contribuintes que tenham débitos de ICMS possam regularizar a situação. Já o programa incentivado de parcelamento de débitos abrange outros tributos e taxas devidas ao Estado. Para isto, o Estado vai conceder des-

contos sobre o valor da multa e de juros e permitir o parcelamento das dívidas.

O projeto trata, ainda, da cessão de direitos creditórios.

Esta operação abrange direitos creditórios oriundos de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa, mas que foram gerados antes de 31 de dezembro de 2014.

Na prática, significa que os débitos do PPI e do PPD vão virar títulos (semelhantes a ações) que serão alienados pelo governo e negociados no mercado por uma nova empresa, a PR Securitização.

A operação não extingue a obrigação tributária e não altera a titularidade do crédito tributário, que continua sendo o Paraná. Também não muda as condições de pagamento e tampouco transfere a responsabilidade de cobrança, que continua sendo da Procuradoria do Estado.

O valor a ser cedido depende do fluxo financeiro previsto.

Costuma ser o equivalente a 30% a 40% desse fluxo. Por exemplo, se houver R$ 1 bilhão do PPI, a antecipação poderá somar de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões.

Deputados aprovam Cadastro Informativo Estadual O Legislativo aprovou também nesta quarta, em terceira discussão, o projeto de lei do governador Beto Richa que cria o Cadastro Informativo Estadual, o Cadin. O projeto foi

aprovado com duas emendas apresentadas pela Comissão de Indústria e Comércio e retorna à pauta na próxima quarta-feira (22) para ser votada em redação final. Esse é um projeto que vem em boa hora para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas. As pessoas físicas e jurídicas com pendências no Cadin ficarão impedidas de realizar qualquer convênio, acordo, ajustes ou contratos com órgãos da administração estadual”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli.

As duas emendas aprovadas, segundo o Romanelli, atendem reivindicações de entidades da sociedade civil e visam resguardar direitos. Segundo o deputado Márcio Pauliki, presidente da Comissão de Indústria e Comércio, as emendas resultaram de amplo debate no âmbito da comissão. Uma das emendas estabelece que as pendências detalhadas sejam acessadas exclusivamente pelos próprios devedores. "Desta forma, o governo poderá ter a liberdade de poder divulgar a lista das empresas devedoras de impostos, sem cair na inconstitucionalidade. Assim, a população poderá acessar o nome da empresa devedora e o valor da dívida", completa.

A segunda emenda prevê que o empresário terá um prazo de quinze dias para recorrer da notificação de uma dívida, antes da inclusão no cadastro.

Da Assessoria

O ex-prefeito de Figueira Geraldo Garcia Molina, teve o recurso de revista provido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com a decisão, as contas do exercício de 2010 foram consideradas regulares com ressalvas. O recurso modificou o Acórdão nº 315/12 da Segunda Câmara, que havia emitido Parecer Prévio pela desaprovação das contas.

Uma das irregularidades apontadas no primeiro julgamento se deu em razão de divergência entre valores do ativo e do passivo, permanente e financeiro, do balanço patrimonial registrado no SIM-

-AM. O ex-gestor justificou que a diferença no balanço patrimonial estava relacionada à versão do sistema contábil utilizado à época. Com a atualização do sistema para a nova versão, os valores se apresentaram de acordo com os parâmetros do SIM-AM. Para o relator do processo, auditor Sérgio Valadares Fonseca, a outra irregularidade apontada no Acórdão nº 315/12 - falta de aplicação, na remuneração do magistério, de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - pode ser considerada como ressalva.

Seguindo integralmente o

parecer da Diretoria de Contas Municipais, o relator considerou muito pequena a margem não aplicada do Fundeb. "Uma diferença a menor de apenas 1,18 ponto percentual, (...) a meu juízo, diante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pode ser considerado como razão de ressalva das contas (e não de irregularidade)", afirmou o auditor.

O Acórdão de Parecer Prévio nº 28/15, pela regularidade com ressalva das contas de 2010 do ex-prefeito Geraldo Molina, será encaminhado para a Câmara Municipal de Figueira, à qual cabe o dever constitucional de julgar as contas do executivo.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015

Vice-prefeito deve restituir remuneração indevida

Antônio de Picolli

SANTO ANTONIO DA PLATINA»Acúmulo dos cargos de médico e vice-prefeito entre 2011 e 2012 foi julgado irregular pelo TCEPR. Prática contraria entendimento adotado pelo STF desde 1998.

Cabe recurso da decisão Da Assessoria do TCE/Redação

O vice-prefeito de Santo Antônio da Platina, Jorge C endon Garrido, deverá re st itu i r a re mu ne r a ç ã o recebida cumulativamente pelos cargos de médico e vice-prefeito no período de 22 de novembro de 2011 a 30 de agosto de 2012, de vidamente atualizada.

Também deve pagar multa de R$ 1.450,98, prevista no Artigo 87, Inciso IV, Alínea “g” da Lei Complementar n° 113/2005, a Lei Orgânica do TCE-PR. O valor da restituição não foi informado.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou as sanções por julgar procedente representação da Vara Cível de Santo Antônio da Platina, na qual foi apontado o exercício simultâneo dos cargos de médico do Estado e vice-prefeito por Garrido nas gestões 2009-2012 e 20132016.

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto e seu vice apresentaram defesas, nas quais alegaram inexistir o acúmulo ilegal de cargos públicos e afirmaram que de ver ia s er aplicado, de forma análoga, o inciso III do artigo 38 da constituição Federal (CF/88), que versa sobre o mandato de vereador. Eles também destacaram que o vice-prefeito era o único médico epidemiologista da cidade e que ele trabalhou efetivamente na repartição médica.

A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) do TCE-PR , responsável pela instrução do processo, ressaltou que houve o acúmulo ilegal durante o período de 01/01/2009 a 30/08/2012. A partir desta data, o vice-prefeito se aposentou do cargo efetivo de médico. O artigo 37, parágrafo 10, da CF/88 permite o acúmulo dos proventos de aposentadoria e da remu-

neração por cargo eletivo.

O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com o posicionamento da unidade técnica.

O relator do processo, conselheiro corregedor-geral Dur val Amaral, lembrou que, desde 1998, existe posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à impossibilidade de acúmulo dos cargos para o vice-prefeito. Ele considerou o fato de Garrido ter sido o único epidemiologista da cidade e a boa-fé no desenvolvimento dos trabalhos médicos até 22/11/2011, fixando essa data como a de início do período cuja remuneração deve ser restituída, até 30/08/2012.

O processo foi julgado pelo Pleno do TCE na sessão de 2 de abril, na qual os conselheiros acompanharam o voto do relator por maioria absoluta. Os prazos para recurso dos interessados passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº

»DENGUE

Epidemia avança com 240 casos confirmados Gladys Santoro

Levantamento de ontem da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, aponta que Santo Antônio da Platina já conta com 240 casos confirmados de dengue, e quase 800 notificações. O ambulatório, aberto para atender exclusivamente moradores com suspeita da doença, está atendendo uma média de 20 pessoas por dia, a maioria encaminhada pelas Unidades Básica de Saúde da cidade. A ala fica entre o Pronto Socorro e o Hospital Nossa Senhora da Saúde (perto da sala do Raio X), e os pacientes devem se apresentar na recepção do Pronto Socorro.

Segundo uma das médicas que estão atendendo no local, Luziana Suzuki Brambila, a orientação é para que as pessoas com suspeita da doença procurem inicialmente a UBS próxima de sua residência, onde será realizada a notificação e também os exames necessários para comprovação da doença. “Tem pessoas que estão vindo direto para o ambulatório, e é claro que estamos recebendo todas.

Aqui oferecemos os medicamentos para dor, febre e vômito, e nos casos de desidratação, já fazemos a hidratação intravenosa. Quando os sintomas são mais leves, indicamos a hidratação oral em casa. Agora, casos mais graves vão para o Pronto Socorro”, explicou. O ambulatório atende das 8h ás 18h diariamente, com médicos e equipe de enfermagem.

Para o chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da 19ª Regional de Saúde, em Jacarezinho, Ronaldo Trevisan, pelo número de notificações

1397/15, na edição nº 1.100 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC), veiculada em 14 de abril.

Garrido vai recorrer Em entrevista por telefone à redação do Jornal Tribuna do Vale, no final da tarde de ontem, o vice-prefeito Jorge Garrido disse que vai recorrer da decisão do TCE. Ele explicou que quando assumiu como vice-prefeito, ainda na gestão de Maria Ana Pombo, se informou sobre o assunto no departamento jurídico da vice-governadoria do E s t a d o. “Fu i i n for m a d o que o cargo de vice-prefeito não exigia cumprimento de carga horária e por isso, nada impedia que o vice assumisse outra função”, explicou salientando que o vice-prefeito só deveria abrir mão de remuneração no caso de assumir a função de prefeito. “Agi conforme fui orientado, mesmo porque eu trabalhava como

Vice-prefeito Jorge Garrido vai recorrer da decisão

médico epidemiologista na rede pública de saúde, e não havia outro para ficar no meu lugar. Eu não quis deixar a população sem atendimento nessa área. Deixei

de me aposentar antes por esse motivo. Passei três anos do tempo de aposentadoria para não prejudicar a saúde platinense e agora acontece isso”, lamentou.

»JACAREZINHO

Prefeitura vai antecipar pagamentos do governo para evitar interrupção de obras Antônio de Picolli

Médica Luziane atende no ambulatório específico para dengue

semanais, a tendência é de redução de casos.

“Em fevereiro deste ano, a epidemia começou a se desenhar em Santo Antônio da Platina por conta da quantidade de suspeitas. O clima, chuva e sol, ajudou a acelerar esse processo e a epidemia chegou ao seu auge, mas pelo número de notificações, já deu para saber que as suspeitas registradas diminuíram. Por exemplo, na semana passada foram 207 notificações e esta semana, até hoje (ontem), 176”, disse salientando que essa queda se deve aos intensos trabalhos preventivos que estão sendo feitos pela Secretaria Municipal da Saúde em parceria com a 19ª Regional.

“Estamos usando todas as estratégias de combate à dengue em Santo Antônio da Platina. Desde os bloqueios, aplicação de veneno, reuni-

ões com proprietários de estabelecimentos considerados pontos de criadouros como as borracharias, por exemplo, até mutirões e visita nas casas e vizinhos de pacientes.

Com certeza, essas medidas estão ajudando muito, mas o fundamental é contar com o entendimento da população, que a dengue mata e que é preciso se livrar de objetos que acumulam água, principalmente, após as chuvas”, disse.

Trevisan também orienta os platinenses a procurarem os serviços médicos logo nos primeiros sintomas. “É importante evitar que a doença se agrave. Além disso, a pessoa também precisam avisar o médico se ela já pegou dengue em outra ocasião”, disse salientando que a reincidência não leva necessariamente à dengue hemorrágica, mas pode debilitar o paciente.

Pavimentação da rua Parque Alvorada ainda não foi concluída Da Assessoria

O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, afirmou durante o seu programa de rádio semanal que vai antecipar o dinheiro referente ao repasse do Governo do Estado para pagar a obra de recape asfáltico da rua Paulo Pompéia Coutinho na Vila Pompéia e no Jardim Alvorada. Além disto, também será pago um caminhão pipa e uma ambulância totalizando o valor de R$ 1,5 milhão. “Nossa equipe esteve no Tribunal de Contas para verificar se essa manobra seria possível, pois o Governo do Estado ainda não repassou o recurso destes dois projetos e não podemos deixar parado ou ter que devolver os veículos”, argumentou Dr.

Sérgio.

O prefeito explicou, ainda, que inicialmente a prefeitura não poderia fazer o remanejamento de verba para não contrariar as leis. “Mas a situação do Estado está complicada e nem a prefeitura, a população e a empresa podem ficar esperando situação se estabilizar.

Nossa administração é séria e transparente e por isso tínhamos este valor nos cofres para realizar o pagamento”, enfatiza.

A rua Paulo Pompéia Coutinho na Vila Pompéia e Jardim Alvorada receberam manilhamento e pavimentação asfáltica. O projeto foi através do Plano de Apoio aos Municípios (PAM) que originalmente é um recurso Estadual no valor de R$ 950 mil.

“Durante algum tempo ouvimos comentários maldosos. Agora a população já acompanha o bom trabalho realizado pela empresa contratada através de processo de Licitação. Não seria justo eles ficarem com o recurso atrasado, pois precisam pagar seus funcionários e cumprir suas responsabilidades”, comenta.

Equipamentos Outro investimento através do PAM no valor de R$ 500 mil para compra de maquinário também entrou no adiantamento que a prefeitura irá realizar. Os equipamentos são: “Limpador fossa capacidade 3 mil litros”, “Compactador de solo individual”, “Maquina poli corte para asfalto”, “Soprador motorizado a gás” e “caminhão pipa”.

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, COMPRAS E LICITAÇÕES, PROTOCOLO, FROTAS, CONTROLE INTERNO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 117.030,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E TRINTA REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) DE MAIO DE 2015, [11/05/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 11 (ONZE) DE MAIO DE 2015, [11/05/2015], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16.04.2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO EDITAL N.º 007/2015.

SUSPENDE O PROCESSO SELETIVO INSTAURADO PELO EDITAL Nº 006/2015.

O Município de Abatiá faz saber que o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO regido pelo Edital n.º 006/2015, está SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, na fase em que se encontra para avaliação de questões técnicas e retificações no Edital, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O candidato que efetuou a inscrição terá seus direitos preservados. Novo Edital será publicado oportunamente.

Gabinete da Prefeita, aos 14 de Abril de 2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

ERRATA DE PUBLICAÇÃO; O Município de Abatiá, Estado do Paraná, Torna público que na publicação do dia 15/04/2015, edição nº 2854, página A-7, referente ao Edital Processo Seletivo n° 07/2015, leia-se: EDITAL N.º 007/2015.

SUSPENDE O PROCESSO SELETIVO INSTAURADO PELO EDITAL Nº 006/2015.

O Município de Abatiá faz saber que o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO regido pelo Edital n.º 006/2015, está SUSPENSO TEMPORARIAMENTE, na fase em que se encontra para avaliação de questões técnicas e retificações no Edital, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O candidato que efetuou a inscrição terá seus direitos preservados. Novo Edital será publicado oportunamente.

Gabinete da Prefeita, aos 14 de Abril de 2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Abatiá, em 16.04.2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ/PR ERRATA Na Publicação da Lei nº 1600, publicada no Jornal Tribuna do Vale, edição 2851: Onde se lê : Lei n.º 1600 de 09 de março de 2015 Leia-se : Lei n.º 1600 de 09 de abril de 2015 E também onde se lê: Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 09 de março de 2015.

Leia-se: Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 09 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará DECRETO Nº 031/2015 Súmula: Declara Estado de Calamidade Pública no município de Abatiá, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, considerando: a) - A necessidade de proteção à saúde; b) – A elevação dos casos de dengue ocorridos no Município à classe de epidemia; c) – A necessidade de medidas urgentes para combater a situação anormal que coloca em risco a saúde da população; d) – A manifestação da Secretaria Municipal da Saúde alertando quanto ao risco de óbitos por conta da epidemia; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado Estado de Calamidade Pública no Município de Abatiá, em razão da epidemia de Dengue.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Saúde, por ato da Secretária ou Diretora da Saúde, poderá requisitar servidores de outras Secretarias ou Departamentos que entendam poder auxiliar no combate à epidemia de dengue.

Parágrafo Único: Os servidores da Saúde poderão ter suas atribuições suspensas ou redirecionadas para as ações de combate à epidemia por simples ordem, verbal ou escrita, da Diretora da Saúde ou da Secretária da Saúde, cuja recusa fica sujeita a abertura de processo disciplinar contra o servidor.

Art. 3º: Os servidores lotados na Secretaria da Saúde passam a cumprir horário diferenciado de trabalho, podendo ser fracionados, inclusive finais de semana, resguardando o direito ao descanso a qualquer dia da semana.

Art. 4º: Os agentes de saúde, no cumprimento das ações de combate à epidemia, poderão requisitar força policial quando a situação exigir ou no caso de resistência de moradores sujeitos às ações de fiscalização.

Art. 5º: As autoridades municipais envolvidas no combate à epidemia poderão fazer uso de bens móveis de particulares, sujeito a indenização posterior.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Gabinete da Prefeita, aos 16 de abril de 2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 08/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de relógios pontos.

II – ADJUDICAR o item único com valor global máximo de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em favor da Empresa: GASPARINI & FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.-ME., inscrita no CNPJ/MF nº 14.322.609/0001-91.

Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE ITEM DESERTO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Administrativo nº 07/2015 LEILA SALVI, Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista a inabilitação de empresa proponente do certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 06/2015-SRP, cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames de raio-x, tomografia, ultra-sonografia, mamografia e outros para atender a demanda de pacientes da Secretaria Municipal e Saúde e Saneamento, DECLARA o item nºs 109 como DESERTO. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ CONVOCAÇÃO Pregão Presencial nº 06/2015 O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Empresa: ALVES & CHAVES DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA.-EPP; e CENTRO MÉDICO DAVID LECHINEWSKI LTDA. Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2015.

OSLEI IEGER Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento

Atas & Editais A-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 06/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames de raio-x, tomografia, ultra-sonografia, mamografia e outros para atender a demanda de pacientes da Secretaria Municipal e Saúde e Saneamento.

II – ADJUDICAR os itens nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 90, 97, 98, 107 e 108 com valor global máximo de R$ 542.625,00 (quinhentos e quarenta e dois mil e seiscentos e vinte e cinco reais), em favor da Empresa: ALVES & CHAVES DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA.-EPP., inscrita no CNPJ/MF nº 10.422.479/0001-08, e o item nº 96, com valor global máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Empresa: CENTRO MÉDICO DAVID LECHINEWSKI LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 11.303.862/0001-00.

Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Administrativo nº 07/2015 LEILA SALVI, Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista a inabilitação de empresa proponente do certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 06/2015-SRP, cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames de raio-x, tomografia, ultra-sonografia, mamografia e outros para atender a demanda de pacientes da Secretaria Municipal e Saúde e Saneamento, DECLARA os itens nºs 33, 44, 84, 85, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 110 como FRACASSADOS. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 16 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ CONVOCAÇÃO Pregão Presencial nº 08/2015 O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

Empresa: GASPARINI & FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.-ME; Quatiguá-PR, em 16 de abril de 2015.

OSLEI IEGER Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2015 Processo Administrativo nº 19/2015 Objeto: aquisição de peças para máquinas rodoviárias New Holland e Caterpillar 120K. Empresa contratada: ALPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA-ME. CPF/MF: 00.320.955/0001-26.

Valor Global: R$ 2.704,00 (dois mil e setecentos e quatro reais).

Fornecimento: imediato.

Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações.

Data: 16 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE OBJETO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2015 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 18/2015 Com fulcro nos pareceres Jurídicos e do Sistema do Controle Interno às folhas nºs 048/050, homologo o processo de dispensa de licitação sob o nº 04/2015, e adjudico o objeto à empresa abaixo, conforme segue abaixo: Objeto: contratação da empresa HM BRITO-ME para instalação, montagem, e reparo do consultório odontológico do Centro de Saúde Municipal.

Empresa contratada: HM BRITO-ME. CNPJ/MF: 14.008.183/0001-04.

Execução: Imediata.

Valor Global: R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais).

Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações.

Data: 16 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2015 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 11/2015 A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação da dispensa do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a: EULÁLIA BORDIGNON DA SILVA. CPF/MF: 837.201.389-68.

Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para uso das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e do Programa Quatiguá em Ação.

Valor Mensal: R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais).

Valor Máximo Global: R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil e setecentos e setenta reais).

Embasamento: Inciso X, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 13 de abril de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, COMPRAS E LICITAÇÕES, PROTOCOLO, FROTAS, CONTROLE INTERNO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 117.030,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E TRINTA REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 11 (ONZE) DE MAIO DE 2015, [11/05/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 11 (ONZE) DE MAIO DE 2015, [11/05/2015], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16.04.2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JOSÉ PEREIRA, CPF 141.163.839-53 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Suinocultura a ser implantada no Sítio Bertuzzo, localizado no Bairro Sul Mineira, município de Japira, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA RENATO VANZELI – PREST SERV – EPP, CNPJ 14.914.694/0001-87 torna público que recebeu do IAP a Licença Prévia N° 39480 para LAVADOURO DE VEÍCULOS PESADOS DA CONCRETEIRA VOVÔ JOÃO, a ser implantada na Avenida Alice Pereira Goulart, 615 – Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015 PROCESSO Nº 044/2015 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 024/2015, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISONAIS COMO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL PREVIDENCIARIO (PPP) E LAUDO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) POR UM PERIODO DE 12 MESES, CONFORME A NECESSIDADE, no valor máximo de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Data e Horário da Sessão Pública: 30 de ABRIL de 2015, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 16 de Abril de 2015.

SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS 002/2015.

Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a firma vencedora IRMÃOS OLIVEIRA COM. DE MAT. ELETRICOD LTDA no valor de R$ 38.270,04 (trinta e oito mil duzentos e setenta reais e quatro centavos), HOMOLOGO o procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS 002/2015, ADJUDICANDO-O ao licitante supramencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama, em 16 de Abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 21/15 – ID.53 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BBW DO BRASIL COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA-ME CNPJ N° 17.450.564/0001-29, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES VALOR: R$249.789,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 16 de abril de 2015 / PP 35/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 21/15 – ID.54 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CANTU COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA CNPJ N° 08.888.040/0009-80, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES VALOR: R$269.040,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 16 de abril de 2015 / PP 35/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 21/15 – ID.55 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JB COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS EIRELI - EPP CNPJ N° 20.831.339/0001-47, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES VALOR:R$187.447,20 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 16 de abril de 2015 / PP 35/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 21/15 – ID.56 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MODELO PNEUS LTDA CNPJ N° 94.510.682/0001-26 , OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES VALOR: R$138.994,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 16 de abril de 2015 / PP 35/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 05/2015.

1.0. DO OBJETO Contratação de Serviços Mecânicos diversos e Auto Elétrica, (sem fornecimento de peças), destinados a reparos e manutenção dos veículos da linha pesada, linha leve e máquinas, da Frota Municipal, pelo critério de maior percentual de descontos sob as tabelas de preços Audatex (para veículos leves e pesados), Sistema de Manutenção de Veículos do Estado do Paraná (SMV) e Tabela Tempária (para máquinas), a serem contratados no sistema de registro de preços conforme a necessidade do município, por um período de 12 (doze) meses 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 05/05/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de Menor Preço, pelo critério de maior percentual de descontos, para cada item.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 05/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15/04/2015.

PEDRO LUIZ BRANCO Pregoeiro MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 042/2015 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ADMINSTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTODE VALE-ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO, MAGNÉTICO COM CHIP OU TARJA MAGNÉTICA DE SEGURANÇA, PARA CUMPRIR COM OS REQUISITOS DA LEI 1.594/14 ART.10 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. No tipo de Licitação: * ONDE SE LÊ: Menor preço por item. * LEIA-SE: Maior percentual de desconto.

O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município.

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial continuará a ser realizada 09h do dia 07/05/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará, 16 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito DESPACHO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO 018/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NA MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS SERVIDOR LINUX, CIDADE DIGITAL, WINDOWS SERVER 2008; MANUTENÇÃO EM MICROCOMPUTADORES, MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DOS DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO E SISTEMAS DE TERCEIROS, PELO PERÍODO DE 12 MESES. Após análise minudente de todas as peças processuais que interessam à espécie, verifico que nenhum princípio legal foi ofendido, considero os fundamentos apresentados pela Comissão de Licitação, pois mostram com clareza que nenhuma ilegalidade foi cometida, muito ao contrário, o ordenamento jurídico e o edital, foram sem sombra de dúvidas respeitados ao extremo.

De sorte que, adotando as razões apresentadas pela Comissão, como se minhas fossem e as considerando integradas a este, julgo IMPROVIDO o recurso em apreço.

Dê-se ciência do ora decidido, pelos meios de divulgação admitidos em lei.

Guapirama, 16 de abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 030/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear FERNANDA APARECIDA VIDAL, portadora do RG nº 8.704.308-8 SSP/PR e do CPF nº 061.885.949-79, para exercer o Cargo em Comissão de “Assessor do Trabalho”, com direito aos proventos do Símbolo CC5, do Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013, com efeito retroativo a 01 de abril de 2015.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 13 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ CONVENIO Nº 01/2015 EXTRATO DE CONVENIO DATA DE ASSINATURA DO CONVENIO: 16 DE ABRIL DE 2015 CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA TOMADOR: APAE – JOAQUIM TÁVORA OBJETO: OBJETIVA O PRESENTE INSTRUMENTO FORMALIZAR A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O MELHOR ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA, PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACOMODAÇÃO, SEGURANÇA E LASER DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5004/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquentamil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

1100 1110

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA. Gabinete do Secretário 1110.1545200252.139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

589

150.000,00 150.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior será efetuada Redução da seguinte dotação constante do Orçamento vigente: Anulação Parcial/Total da Seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

1100 1110 587

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA. Gabinete do Secretário 1110.1545200252.139 Material de Consumo– Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DA REDUÇÃO

150.000,00 150.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 16 de abril de 2015.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5005/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Art. 5º, § I e II e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

0800 0810

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde 0810.1030200142.159 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores.

TOTAL DO CRÉDITO

95.000,00 95.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art. 43, § 1º. Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964.

Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos Abaixo: 000

Recursos Ordinários (Livres).

TOTAL

95.000,00 95.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 16 de abril de 2015.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015 EDITAL JULIANA MEZZAROBA TOMAZONI DE ALMEIDA PINTO, Oficiala do Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, em atendimento ao determinado pelo artigo “19”, da Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1.979, que, neste cartório, situado na Rua Paraná nº 511, acham-se depositados, para exame dos interessados, os autos contendo os documentos exigidos pelo artigo “18” da citada Lei, referentes ao registro do loteamento denominado “RESIDENCIAL LAURA E LIVIA BRITO”, de propriedade de R.C.S. BRITO INCORPORAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.800.848/0001-60, com sede na Rua Lions Club, nº 1258, sala 02, na cidade de Ribeirão do Pinhal-Pr, conforme da Matrícula nº 7.765, deste mesmo Registro de Imóveis.

Decorridos 15 (quinze) dias da última publicação deste Edital, sem que haja impugnação, proceder-se-á o registro do loteamento na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze. Eu Oficiala desta Serventia o fiz datilografar, subscrevo e assino.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 15 de abril de 2015.

O Presidente da Câmara Municipal de Santo António da Platina. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.424, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina - PR e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação comprobatória de escolaridade apresentada pelos servidores municipais do Poder Legislativo; CONSIDERANDO o fim do estágio probatório conforme artigo 25 da Lei Municipal n° 1.424, de 12 de janeiro de 2015; DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores do Município de Santo António da Platina. Regime Estatutário, ENQUADRADOS a partir de 14 de abril de 2015, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424, de 12 de janeiro de 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL CARREIRA - GPOO NÍVEL CARREIRA Auxíliar de Serviços Gerais Maria de Lourdes Enami Takano 3 C Silvia Maria Ramos 3 C SERVIDOR

1 2

SERVIDOR 1

Daniele de Lima Alves

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA - GPOA NÍVEL CARREIRA Assistente Legislativo 3 B

CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 40

CARGA HORÁRIA SEMANAL 40

Art. 2°- O Servidor que discordar do seu enquadramento poderá no prazo de 30 (trinta) dias, recorrer administrativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal, através de requerimento, cuja decisão será proferida em no máximo 15 (quinze) dias; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal

SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Vice-Presidente

JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1º Secretário

FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR 2º Secretário

Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. – Cernopi Rua Nossa Senhora das Graças 430 Fone 43-3534-2167 CNPJ 78.067.204/0001-37 Insc. Estadual 513.01281-08 Port. DNAEE 30/82 Af Incra 2979/79 Santo Antônio da Platina – Paraná Edital de Convocação O Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. - Cernopi, José Soares Nogueira Filho, no uso de suas atribuições, convoca seus associados, que nesta data são 487(Quatrocentos e oitenta e sete) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme determina o art. 29, combinado com o art. 51, parágrafo 1º, alínea c, do Estatuto Social, no dia 24 de Abril de 2015, na sede desta Cooperativa, sito a rua Nossa Senhora das Graças 430, bairro Vila Rennó, nesta cidade, com as seguintes convocações e ordem do dia: 1ª-Convocação às 14:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados com direito a voto; 2ª-Convocação às 15:00 horas, com a presença da metade e mais um dos associados com direito a voto; 3ª- e última convocação às 16:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados com direito a voto.

Ordem do Dia 1-Prestação de contas dos órgãos de administração, do exercício de 2014, compreendendo: a) – Relatório da gestão; b) – Balanço; c) – Demonstrativo das sobras e perdas; d) – Parecer do Conselho Fiscal.

2 - Destino das sobras e perdas.

3 – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal.

4 – Fixação dos honorários e cédula de presença do Conselho Diretor e Fiscal.

5 – Outros assuntos de interesse da sociedade.

Santo Antônio da Platina, 14 de Abril de2015 ______________________________ José Soares Nogueira Filho Presidente EDITAL DE PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS - PR Data do leilão: 17/04/2015 - As: 14:00 Horas Local: EM FRENTE A PREFEITURA: RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1837 - CENTRO, SIQUEIRA CAMPOS, PR. CARLO MARUCCO NETO, Leiloeiro Oficial estabelecido a RUA AMINTAS DE BARROS, 871-APTO. 401, CURITIBA, PR, telefone (41)3023-1587, faz saber que devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário, venderá na forma da Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997, no dia e local acima referidos, os imóveis adiante descritos para pagamento de dívidas em favor de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. A venda à vista será feita mediante pagamento à vista, podendo o arrematante pagar, no ato, como sinal 20% (vinte por cento) do preço de arrematação e o saldo no prazo impreterível de 08(oito) dias, sob pena de perda do sinal dado.

Os lances mínimos para venda serão iguais ao valor do imóvel, estipulado na forma do inciso VI do artigo 24 da Lei 9.514, devidamente atualizado até no momento da realização da praça.

As despesas relativas a comissão de leiloeiro, registro, imposto e taxas inclusive condomínio, correrão por conta do arrematante. Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação do mesmo.

O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações pormenorizadas sobre os imóveis.

SCD:14191-HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO- AGENCIA: HSBC/PR DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um lote de terreno urbano sob nº. 11, da quadra 5, com área de 348,00 m2, situado nesta Cidade, com as seguintes medidas: Frente aom a Rua A, na extensão de 12,00m; Fundos com João Batista Sobrinho e outros, na extensão de 12,00m,; lado esquerdo com lote 10, na extensão de 29,00m, Lado Direito com lote 12, na extensão de 29,00m. Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal sob nº.

01.04.908.0399.001. Averba-se a construção de uma casa para fins residenciais, á base de alvenaria, com a área 175,05 m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e cinco céntimetros quadrados), edificada no terreno objeto matrícula, endereço atualizado para Rua República Argentina, Nº. 551, Nações. COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES, BENFEITORIAS, PERTENCES, ACESSORIOS E GARAGEM SE HOUVER. VALOR AVALIAÇÃO: R$ 310.000,00 SIQUEIRA CAMPOS - PR, 14/04/2015 CARLO MARUCCO NETO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 1086/1997 – CAMBARÁ - PARANÁ RESOLUÇÃO 1/2015 SÚMULA – Expõe o parecer do Conselho acerca da apresentação dos gastos efetuados no ano de 2014 e da reprogramação dos saldos para o ano de 2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; Considerando a reunião extraordinária realizada por este Conselho no dia 27/02/2015; RESOLVE: Art. 1º Aprovar os gastos realizados no ano de 2014, apresentados em sessão plenária.

Art. 2º Aprovar a reprogramação de saldos para o ano de 2015.

Cambará, 27 de Fevereiro de 2015.

Shirlei Jamberce Presidente do CMAS Portaria nº 18, 15 de abril de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e conforme requerimento protocolizado sob n.º 668/2015.

I – CONCEDER à Servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desta Casa de Leis, os 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 13/04/2014 a 13/04/2015, em abono pecuniário conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº. 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº. 668/2008.

II – Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1° Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 2° Secretário

Portaria nº 19, de 15 de abril de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e de conformidade com o requerimento protocolizado sob o nº 644/2015, resolve: I - CONCEDER ao Servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, deste Legislativo Municipal, a antecipação de 50% (cinquenta por cento) de gratificação de natal, conforme as Leis Municipais nºs 248/03 e 264/03.

II - Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de abril de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Vice-Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1° Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 2° Secretário

DECRETO Nº 906/2015 de 15 de abril de 2015 NOMEIA: O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA- do município de Barra do Jacaré- Paraná. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais; Decreta: Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do município de Barra do Jacaré-Estado do Paraná, para o biênio 2015 a 2017, representados pelos setores do Poder Público (GOV) e também dos segmentos sociais (Não GOV) abaixo relacionados: 1Representante Governamental A) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Vicentina Calixto Silva Suplente: Aurindrina Severo de Freitas B) Secretaria de Saúde: Titular: Claudiele Pocci Zanatta Suplente: Eder Aparecido Calixto C) Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes Titular: Alcia Tironi dos Santos Suplente: Lorena Capucho de Souza 2Representante não Governamental D) Escritório Municipal da Emater Titular: Antônio Carlos Rossim Suplente: Elio Penteado da Cruz E) Conselho de Alimentação Escolar Titular: Josiane de Cássia Senci Aguiar Suplente: Luciana Aparecida Bernardino Del Padre F) ACCA (Associação de Capacitação para Crianças e Adolescentes) Titular: Rosangela Aparecida Barlati Dutra Suplente: Margarete Onofre Lopes Gebim G) Segmentos Religiosos Titular: Silvania Cristina Dutra Silva Suplente: Amélia Martins da Cunha Melo H) APM (Associação de Pais e Mestres) Titular: Fernanda Regina Oliveira Pereira Suplente: Luciana Fernanda da Cunha Goulart I) Vila Vicentinos Titular: Margarida Maria José Pereira Suplente: Maria Izaíra Matta Falasca Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 15 de abril de 2015.

Edimar de Freitas Alboneti- Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 47/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES ANÁTOMO PATOLÓGICO. ABERTURA: 09H DO DIA 05/05/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 15 DE ABRIL DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 003/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada credenciada no CREA ou CAU, para a Prestação de Serviços de assessoria em geral na elaboração de projetos técnicos de obras públicas, com memoriais descritivos, orçamentos, ART, acompanhamento e fiscalizações das obras que estão em andamento bem como alimentação dos sistemas informatizados junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná; por um período de 06 (seis) meses DO PREÇO MÁXIMO: R$ 42.300,00 (trinta mil quatrocentos e oitenta reais), sendo R$ 7.050,00 ( sete mil e cinquenta reais) mensal.

DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 05 DE MAIO DE 2015 as 09:00 hrs.

LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www.guapirama.pr.gov.br/ .

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama – PR 16 Abril de 201 SOLANGE BRANDELIK CHOMA PRESIDENTE DA CPL

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de abril de 2015

Alunos não mostram interesse por programa de contraturno

Antônio de Picolli

MAIS EDUCAÇÃO»Apenas 10% dos estudantes aderiram às oficinas no Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira Luiz Guilherme Bannwart

Apenas 10% dos alunos matriculados no Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, em Santo Antônio da Plat ina, estão matriculados no programa Mais Educação, desenvolvido pelo governo federal, em parceria com o governo estadual, para incentivar o contraturno escolar aos estudantes da rede estadual. Ainda em fase experimental, o programa oferece oficinas de fanfarra, voleibol, futsal,

judô e leitura, além de acompanhamento de estudo pedagógico. Entretanto, até agora poucos alunos d e monst r ar am i nte re ss e p e l a s of i c i n a s . D o s 3 0 0 adolescentes matriculados no colégio, apenas 30 participam do projeto.

De acordo com a profe ss or a Lu c i ana C ors i n i L e v att i , p a r a p a r t i c ip a r do programa os alunos devem obedecer alguns critérios, como participar de todas as oficinas da grade, por exemplo, o que na opinião da p e dagoga

seria um dos motivos para a baixa adesão dos estudantes no contrarurn o e s c ol ar. “Nã o s om o s nós que definimos o programa, apenas aplicamos conforme somos orientados. O que acontece é que muitos alunos querem participar apenas da oficina que têm interesse, o q u e o r e g u l a m e nt o n ã o permite. Sendo assim, muitos acabam desistindo do prog rama”, ava liou a professora explicando sobre a importância do cont ratur no aos a lunos. “O

adolescente que participa do programa permanece o dia todo no colégio. Ele chega pela manhã, período em que cursa o Ensino Fundamental, almoça na unidade, e durante a tarde participa das oficinas.

Ou seja, esse aluno permanece das 7h30 às 16h30 envolvido com várias atividades educacion a i s , f u n d a m e nt a l p a r a o seu desenvolvimento social. No entanto, o mais importante é que essas ‘c r i anç as’ nã o e st ã o nas ruas, onde muito provaAntônio de Picolli

Sensei Dario Cintra coordena a oficina de judô

velmente est ar iam ins er idas na cr iminalidade”, concluiu.

Para o auxiliar administrativo Reginaldo Motta de Souza, a adesão dos alunos

“

Não somos nós que definimos o programa, apenas aplicamos conforme somos orientados.”

Aulas de judô fazem parte do projeto de contraturno escolar

ao programa é fundamental para que o Colégio Edith de Souza se torne uma unidade de período integral. “ Todos os colégios do município estão participando deste projeto experimental com o objetivo de se tornarem unidades de

período integral, mas para isso acontecer precisamos mostrar bons resultados através da participação dos alunos. Recurso para manter as oficinas existe, pois o programa faz parte de um projeto do governo federal p a r a g a r a nt i r e d u c a ç ã o integral e de qualidade a todos os alunos”, explicou Souza.

O contraturno escolar é ofere cido ap enas p ara a lunos d a re de est adu a l que estejam cursando do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Em Santo Antônio da Platina, apenas o Colégio Estadual Doutor Ubaldino do Amaral oferece o ensino em período integral.

Diferentemente dos demais colégios, ainda em fase experimental, os aluno do Ubaldino do Amaral são obrigados a frequentar o contraturno e são avaliados pelo desempenho nas oficinas.

»IBAITI

Cursos favorecem geração de renda

Pinheiro de Moura

Cursos ajudam mulheres a aumentar a renda familiar Da Redação/Pinheiro de Moura

Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de Ibaiti está promovendo uma série de cursos gratuitos de inclusão social e geração de renda às mulheres que integram o programa Bolsa Família. A secretária Roseli Aparecida de Oliveira contou que as aulas são oferecidas na sede do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS), e que também são aceitas mulheres da comunidade em geral.

Todo o material necessário é oferecido gratuitamente.

Segundo a professora Clair Bento, muitas mulheres que

fizeram os cursos em 2014 já estão comercializando seus trabalhos e ajudando aumentar a renda familiar.

A professora Clair também ressaltou outros benefícios do curso. “Mulheres que estavam ociosas em suas casas e outras com diagnósticos médicos de depressão, fazendo uso de remédios conhecidos como tarja preta, após se ocuparem com os cursos realizados pelo CRAS, abandonaram o uso de medicamentos”, disse.

Os interessados em realizar os cursos no CRAS, podem entrar em contato com a secretária Roseli.

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