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Terça-feira

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

14 DE ABRIL DE 2015

ANO XXI - N0 2853- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

NORTE PIONEIRO

Três mortes e nove feridos durante o fim de semana

O final de semana foi violento nas rodovias federais e estaduais que cortam o Norte Pioneiro e em algumas cidades da região. Em apenas três dias, conforme a Polícia Rodoviária Estadual e Federal, e a Polícia Militar, três pessoas morreram e nove ficaram feridas, cinco em estado grave, em

cinco acidentes registrados na região. A ocorrência mais grave foi registrada por volta das 20 horas de sábado (11), na BR-369, entre Bandeirantes e Santa Mariana. Uma colisão frontal envolvendo um Fiat Pálio com placas de Curitiba e um VW Gol de Santa Mariana resultou em uma morte e „

quatro feridos. A batida foi tão violenta que o Gol ficou completamente destruído e o Pálio ficou com as rodas viradas para cima. O motorista do carro com placas de Santa Mariana, identificado como Dorival Claro, 50, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

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JAGUARIAÍVA

PECUÁRIA

Novo viaduto da PR-151 vai Paraná se prepara para última diminuir acidentes de trânsito vacinação contra a febre aftosa AEN

O Governo do Paraná se prepara para a última campanha de vacinação contra a febre aftosa, que se inicia no dia 30 de abril. O Estado iniciou o processo para, em 2016, ser reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como área livre da doença, sem a vacina. Nesta última etapa, a previsão é de vacinar cerca de 4 milhões de cabeças de gado e búfalos com até 24 meses de idade. „

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MONITORAMENTO

Investimento em segurança cresce 50%

Antônio de Picolli

Empresas especializadas em segurança privada registram aumento de 50% no atendimento a casas e empresas

Viaduto vai interligar cidades do Norte Pioneiro e Campos Gerais

Os moradores de Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais, aprovam a primeira etapa da obra de duplicação da rodovia PR-151. As equipes trabalham na construção de um novo viaduto, que dará acesso ao município e vai interligar as principais rodovias da região, a PR-151 (Piraí do Sul- Jaguariaíva- Sengés) e a PR-092 (Jaguariaíva- Arapoti), no Norte Pioneiro. O investimento nesta primeira etapa será de R$ 21 milhões. „

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AVC

EDITAL NA PÁGINA: A6

Secretário da Indústria de Ibaiti continua em coma „

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IBAITI

CAR pode ser feito na Emater e na Secretaria da Agricultura „

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Com o crescimento da criminalidade, a população de Santo Antônio da Platina não está poupando o bolso para investir em mais segurança. O que era apenas luxo há pouco mais de 15 anos, a segurança privada se tornou prioridade na vida das famílias. Seja na casa ou no trabalho, todos convivem diariamente sob a proteção das empresas e dos profissionais de segurança privada. Esses profissionais estimam que o crescimento do setor cresceu 50% nos últimos anos. „

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A-2 Opinião DECRETO Nº 030/2015.

Súmula: Autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação emergencial de Agentes de Combate às Endemias.

A Prefeita do Município de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, considerando: a) – A epidemia de Dengue no município de Abatiá; b) – A falta de servidores em número suficiente para realização de bloqueios e outras ações necessárias para controle da doença; c) – as justificativas e fundamentos apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde; d) A recomendação da Regional de Saúde de Cornélio Procópio; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agentes de combate às Endemias conforme estabelecido na Lei Municipal nº 625/2014, com contratação prevista na forma da Lei Municipal nº 030 de 23 de maio de 1994, combinado com o artigo 37, IX da Constituição Federal e artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993.

Art. 2º. Serão abertas 06 (seis) vagas, sendo 03 (três) para o sexo feminino e 03 (três) para o sexo masculino.

Art. 3º. As atividades de combate às endemias requerem a utilização de equipamentos pesados, esforço físico e utilização plena da saúde física.

Parágrafo único. A utilização de equipamentos pesados exige desforço físico reservado às pessoas do sexo masculino.

Art. 4º. A validade do Processo Seletivo Simplificado será de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período.

Art. 5º. A contratação será pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período a critério da Administração.

Art. 6º. Edital específico regulamentará o certame.

Art. 7º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, aos 10 de Abril de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal EDITAL PROCESSO SELETIVO N.º 006/2015.

ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL, DE EMERGÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DOPARANÁ.

Torna-se público aos interessados, a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por prazo determinado, de 06 (seis) Agentes de Combate à Endemias, sendo 03 (três) do sexo feminino e 03 (três) do sexo masculino, para atender necessidade excepcional, de emergência e interesse público do Município de Abatiá, sob regime especial, com fundamento nos preceitos contidos no artigo 37, IX, da Constituição Federal; no artigo 2º, II, da Lei Municipal nº 030, de 1994; e artigo 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A organização, realização e supervisão do Processo Seletivo Simplificado competem à Diretoria Municipal da Administração do Município de Abatiá.

1.2 Este edital será publicado mediante afixação no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico www.abatia.pr.gov.br.

1.3 A contratação está condicionada à comprovação, pelo (a) candidato (a) convocado (a), dos requisitos especificados no quadro abaixo bem como daqueles enumerados no item 7.7 deste Edital.

REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES EMPREGO – AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS N.º DE VAGAS: 06 (seis), sendo 03 (três) para o sexo feminino e 03 (três) para p sexo masculino; CARGA HORÁRIA: 40 HORAS SEMANAIS – 8 HORAS DIÁRIAS REMUNERAÇÃO: Base: R$ 1.014,00 (um mil e catorze reais) Insalubridade: 20% (vinte por cento) REQUISITOS ESPECÍFICOS: Ensino Médio Completo.

As descrições das atribuições dos cargos constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.

2 DAS INSCRIÇÕES 2.1 O pedido de inscrição será gratuito, podendo ser efetuado a partir das 09h do dia 13 de abril de 2015 até as 16h do dia 16 de abril de 2015, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Abatiá-PR, localizado na Av. João Carvalho de Melo, n° 135, centro, no Município de Abatiá-PR, onde deverá ser devidamente preenchido pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. 2.2 A homologação das inscrições será no dia 17/04/2015, através de Edital que será publicado mediante afixação no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico: www.abatia.pr.gov.br.

3 DA PROVA 3.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de prova objetiva contendo 20 (vinte) questões de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas para cada uma delas, sendo para cada questão uma única alternativa correta, tendo caráter classificatório e eliminatório.

3.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, instituído no ANEXO II deste edital.

3.3 A nota máxima atribuída a esta prova será de 100,00 pontos e a mínima para aprovação será de 50,00 pontos.

3.4 A prova será realizada no dia 19/04/2015, com início às 09h30, na Escola Municipal Dom Bosco, situado na Rua XV de Novembro, 190, nesta cidade. Os portões serão fechados às 09h00.

3.4.1 O gabarito será divulgado no dia 20/04/2015, às 10h00 no Quadro de Editais da Prefeitura e no endereço eletrônico: www.abatia.pr.gov.br.

3.4.2 Os eventuais recursos deverão ser protocolados no dia 22 de abril de 2015, das 09h00 às 16h00, no Departamento de Recursos Humanos.

3.4.3 A homologação do resultado será no dia 23 de abril de 2015.

3.5 Serão aprovados os candidatos que obtiverem os acertos iguais ou superiores a 10 (dez) questões e serão classificados por ordem decrescente de acertos.

3.6 A duração da prova será de 01h30 (uma hora e trinta minutos), sendo que o candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 3.4, munido de caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e documento original de identificação.

3.7 Serão considerados documentos de identidade: RG; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

3.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de passe de ônibus, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

3.9 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 8h00 e fechados às 9h00, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

3.10 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.11 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

3.12 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for à incorreta.

4 DA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA 4.1 A elaboração da Prova ficará a cargo de Banca Examinadora, a ser integrada por profissionais de reconhecida capacidade.

4.2 Será dado conhecimento do ato de designação da banca examinadora após a divulgação do resultado das provas.

4.3 A apuração dos resultados e da classificação final ficará a cargo da Comissão Organizadora.

4.4 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 14 de abril de 2015 da folha de respostas, será igual a: 5 (cinco) pontos por questão, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

4.5 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do teste seletivo o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos.

4.6 O candidato eliminado na forma do subitem 4.5 deste edital não terá classificação no teste seletivo.

4.7 A nota final no teste seletivo será a soma algébrica das questões que obtiverem acerto.

4.8 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no teste seletivo.

5 CRITÉRIO DE DESEMPATE NO RESULTADO FINAL 5.1 No caso de empate terá preferência, para efeito de classificação: - O candidato que tiver maior idade.

6 DOS RECURSOS 6.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito provisório poderá fazê-lo pelo período de 24 horas de sua publicação, em documento endereçado e protocolizado junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Abatiá, sediada na Avenida João Carvalho de Mello, 135, centro nesta cidade.

6.2 O gabarito provisório divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.

6.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7 DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 7.1 Divulgado o gabarito provisório, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste Seletivo será homologado pela Prefeita do Município e o resultado e classificação final publicados mediante afixação no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico: www.abatia.pr.gov.br.

7.2 A homologação final do Teste Seletivo e a divulgação, prevista no item anterior, está prevista para o dia 24/04/2015.

7.3 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, em regime especial.

7.4 O contrato terá a duração de 06 (seis) meses, podendo, excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que seja essencialmente necessário ao serviço público.

7.5 A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

7.6 Durante o período de validade do Teste, o Município reserva o direito de proceder contratações de candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, além das vagas divulgadas neste edital.

7.7 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e ficará condicionada à comprovação dos seguintes requisitos: a) ser brasileiro(a) ou naturalizado(a), ou se estrangeiro(a) com permanência definitiva no Brasil, nos termos da lei; b) no caso de nacionalidade portuguesa, o (a) candidato(a) deverá estar amparado(a) pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos. c) comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; d) ter completado 18 (dezoito) anos de idade; e) encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; f) estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de comprovante de votação na última eleição ou de justificativa da ausência; g) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, mediante apresentação de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação; h) possuir aptidão física e mental compatíveis com o exercício das funções, atestada por laudo médico emitido pela Departamento de Saúde; i) não exercer outro Emprego, Cargo, ou Função Pública e não possuir aposentadoria, no serviço público, em qualquer das esferas de governo, apresentando declaração própria sobre essa condição; j) não ter sido demitido(a) do serviço público municipal, estadual ou federal, em período inferior a cinco anos; k) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.

7.8 A ausência de qualquer documentação constante nas alíneas do parágrafo anterior, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Teste Seletivo.

7.9 Será considerado (a) desistente, perdendo direito à contratação, o (a) candidato (a) que, quando convocado (a), não comparecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data da publicação do edital de convocação.

8 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o teste seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

8.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

8.3 Será excluído automaticamente do teste seletivo o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância; b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado; c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o subitem 3.8; d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares. g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; i) recusar-se a entregar a folha de respostas e o caderno de prova ao término do tempo destinado para a sua realização; j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; k) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outros materiais não permitidos; l) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas; m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do teste seletivo; o) não permitir a coleta de sua assinatura; p) fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; q) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; r) apresentar documentos irregulares; s) não atender às determinações deste Edital. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do teste seletivo.

8.4 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação na Internet, no endereço eletrônico: www.abatia.pr.gov.br e no Quadro de Editais da Prefeitura, do resultado final e homologação do teste seletivo.

8.5 O Município de Abatiá não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este teste seletivo.

8.6 O teste seletivo disciplinado por este Edital tem validade de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

8.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

8.8 As bibliografias citadas no programa de prova servem apenas como referência, podendo o candidato optar em estudar por outras de sua preferência ou acesso, não gerando ao Município qualquer obrigação em disponibilizar as referências ali citadas.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Gabinete da Prefeita, aos 10 de Abril de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PARTE INTEGRANTE DO EDITAL N.º 006/2015 – PROCESSO SELETIVO ANEXO I – Atribuições do Cargo Cargo: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS Descrição Analítica: Realizar: Levantamento de índice (conhecimento de números relativos à população, cadastro de quarteirões, áreas e setores, cadastros de pontos estratégicos e tudo relativo ao combate e controle de endemias); - Ações específicas e efetivas em pontos estratégicos (orientações, coleta de larvas, aplicação de larvicida e outros específicos no combate e controle da dengue); - Combate mecânico, químico e biológico (utilização de todos os meios necessários, como todos os tipos de venenos usados no combate à dengue, inclusive o uso de máquinas de pulverização pesadas, incluindo-se produtos de forte odor); - preenchimento de boletins e relatórios (saber preencher corretamente todos os dados das planilhas mediante adequada interpretação de texto); - Outras atividades/atribuições inerentes ao cargo, determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Anexo II – Conteúdo Programático Combate às Endemias: 1. Dengue, Febre Amarela; Noções básicas sobre as doenças; Noções básicas sobre os vetores; Diretrizes básicas para controle vetorial; Atividades preconizadas; Métodos de controle vetorial; Ações do controle vetorial; Equipamentos utilizados no controle vetorial; Operacionalização do controle vetorial; Ações da vigilância sanitária no controle de vetores.

2. O Agente Comunitário de Saúde no controle da dengue. Guia de Vigilância Epidemiológica - Dengue - 7ª edição, disponível no endereço eletrônico http://bvsms. saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_epidemiologica_7ed.pdf 3. Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue.

4. Programa Nacional de Controle da Dengue.

5. Dengue - Manual de Normas Técnicas.

6. Diagnóstico Rápido nos Municípios para Vigilância Entomológica do Aedes Aegypti no Brasil - LIRA. 7. Amparo legal à execução das ações de campo.

8. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde.

9. Indicadores Entomológicos do Programa Nacional de Controle da Dengue.

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL N.º 006/2015 – PROCESSO SELETIVO ANEXO II – CRONOGRAMA DATA EVENTO 13.04.2015 Publicação do Edital de Abertura 13 e 16.04.2015 Período de Inscrições 17.04.2015 Homologação das Inscrições 19.04.2015 Aplicação da Prova Objetiva 20.04.2015 Divulgação do Gabarito Oficial 22.04.2015 Recurso contra gabarito/questões da prova 23.04.2015 Homologação do gabarito 24.04.2015 Publicação do Resultado Final PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 027/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear NABDI ELIAS FARIA, portador do RG: n º 8.186.326-1 SSP/PR, para o cargo de “Assistente Administrativo II”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 06 de abril de 2015, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 05, Classe A, do Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 06 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 028/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear DRIELI GOMES MACIEL, portador do RG: n º 9.834.430-6 SSP/ PR, para o cargo de “Assistente Administrativo II”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 06 de abril de 2015, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 05, Classe A, do Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 06 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA - Prefeito Municipal Portaria Nº 73 de 13 de Abril de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor LEONARDO CARLOS MARTINS JÚNIOR, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO AGRICOLA deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir de 13/04/2015, com retorno em 13/05/2015.

II – Conceder, a servidora ANA MARIA ROSA MUNIZ DE CARVALHO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA deste Município, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir de 13/04/2015, com retorno em 12/07/2015.

III – Revogam-se as disposições em contrário.

IV – Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 13 de Abril de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI - Prefeita Municipal EDITAL Nº 05/2015 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2012.

A Prefeita Municipal de Abatiá – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a necessidade de suprir a mão-de-obra e a continuidade do serviço público na área da Educação que se encontra sem motoristas para o transporte dos alunos.

- a eficiência e a conveniência administrativa; - a necessidade de suprir as vagas de servidores exonerados a pedido, por aposentadoria e falecimento; - os fundamentos e justificativas apresentados pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes; RESOLVE: convocar os candidatos abaixo aprovados no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 001/2012 de 20/04/2012, homologado pelo Decreto nº 29 de 05/07/2012, para habilitação em exame de saúde e capacidade física e posterior posse e nomeação. Os candidatos relacionados deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Abatiá no período de 21/03/2014 a 27/03/2014. c- Cargo – Motorista Classificação Nome 6º Amauri Iglecias 7° Reginaldo Aparecido Siqueira 8° Fernando Helbe Abatiá - PR, em 10 de Abril de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2015 Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Servico de Transporte Escolar para o Departamento de Educação para o Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 015/2015.

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 29/04/2015.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min. e das 13h as 16h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_ tomazina@hotmail.com.

Tomazina, 13 de abril de 2015.

PREGOEIRO OFICIAL Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 14 de abril de 2015

Três mortes e nove feridos durante o final de semana no Norte Pioneiro ACIDENTES»PRF, PRE e PM registraram cinco acidentes graves entre sexta-feira e domingo no NP REGINALDO TINTTI

Luiz Guilherme Bannwart

O final de semana foi violento nas rodovias federais e estaduais que cortam o Norte Pioneiro e em algumas cidades da região. Em apenas três dias, conforme a Polícia Rodoviária Estadual e Federal, e a Polícia Militar, três pessoas morreram e nove ficaram feridas, cinco em estado grave, em cinco acidentes registrados na região.

A ocorrência mais grave foi registrada por volta das 20 horas de sábado (11), na BR-369, entre Bandeirantes e Santa Mariana. Uma colisão frontal envolvendo um Fiat Pálio com placas de Curitiba e um VW Gol de Santa Mariana resultou em uma morte e quatro feridos.

A batida foi tão violenta que o Gol ficou completamente destruído e o Pálio ficou com as rodas viradas para cima. O motorista do carro com placas de Santa Mariana, identificado como Dorival Claro, 50, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Os quatro ocupantes do Pálio, que segundo informações seriam moradores de Cambé, foram socorridos e encaminhados a Hospitais de Bandeirantes e Cornélio Procópio. Apesar da gravidade, nenhuma das quatro vítimas corria risco de morte.

Na manhã de sexta-feira (10), um adolescente de 16 anos perdeu a vida ao colidir sua bicicleta contra um ca-

minhão no cruzamento das ruas Ananias Costa e Teófilo Marques, no centro de Ibaiti.

Luan Mattos dos Santos chegou a ser socorrido, mas faleceu antes de dar entrada no Hospital Municipal. Paulo Cesar de Oliveira, 21, que também estava na bicicleta, foi socorrido e conduzido ao Pronto Socorro. Oliveira fraturou o maxilar e permanece internado na unidade, mas não corre risco de morte.

As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

Na madrugada de sábado, 11, um motociclista morreu após se envolver em um acidente com um carro no perímetro urbano de Andirá.

A vítima, identificada apenas por Robson, estava em uma Honda Titan, com placa de Palmital - SP, que se chocou com um GM Corsa de Santo Antônio da Platina.

O motociclista teve várias fraturas e morreu no local. O condutor do Corsa, ident if ic ado ap enas p or José, de 48 anos, fraturou um dos braços, uma das pernas e teve afundamento de tórax, conforme os socorristas do Samu que prestaram atendimento à vítima. O motorista foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal em estado grave.

Informações ainda não confirmadas pela investigação revelam que o motociclista estava em alta velocidade

Colisão na 369 foi tão violenta que o Gol ficou completamente destruído e o Pálio ficou com as rodas viradas para cima

quando ocorreu o acidente.

Na PR-092, no início da manhã de domingo (12), moradores do bairro Vilela, na zona rural de Santo Antônio da Platina, localizaram um carro capotado em uma plantação, com uma pessoa ferida em seu interior.

A vítima, identificada como Jeferson de Souza Pinto, 18, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado em estado grave ao Pronto Socorro Municipal.

De acordo com o sargento Luiz Carlos Souza, do CB, a vítima tinha suspeita de fratura no braço direito e ferimentos graves na cabeça, mas não

»PARALISAÇÃO

Professores da UENP protestam hoje

Jacaré.

De acordo com o motorista da carreta, Luiz Gonzaga dos Santos, o motorista do carro realizava uma ultrapassagem com os faróis apagados no momento que ocorreu o acidente. “Ainda tentei desviar para o acostamento ao ver o carro com os faróis apagados, mas não foi possível evitar a batida”, contou o caminhoneiro.

Os ocupantes da Saveiro, Jurassi Messias, 48, e Marco Antônio Lopes da Silva, 51, foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Pronto Socorro sem risco de morte.

»JACAREZINHO

Antônio de Picolli

Dayse Miranda

Após mais de 30 dias de greve, hoje, 14, haverá uma paralisação nas universidades estaduais em protesto ao não cumprimento das medidas acordadas na suspensão da greve dos servidores. Será realizada em Londrina uma assembleia unificada (funcionários, professores, estudantes) a partir das 9horas 30min na Universidade Estadual de Londrina – UEL. De acordo com a diretora de comunicação do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – Sindiprol/Aduel – Silvia Alapanian,a paralisação é de apenas um dia, para reforçar que os servidores estão em estado de greve (suspensão) até que todas as medidas acordadas sejam cumpridas pelo governo do Estado. A Universidade Estadual no Norte do Paraná – UENP vai aderir à paralisação nesta terça, 14, algumas universidades vão paralisar somente no dia 15.

Silvia destaca que na semana passada o governador Beto Richa apresentou novamente à Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que altera a ParanaPrevidência propondo que o fundo se responsabilize por gastos da ordem de R$ 140 milhões por mês para desonerar os cofres do Estado. “Até o momento, o governo só cumpriu com o pagamento do um terço de férias dos servidores, o restante do acordo ainda gera instabilidade à classe”. A diretora de comunicação confirma

sobre o horário do acidente, mas estava bastante confusa e não soube responder as perguntas. Os ferimentos, segundo os socorristas, indicavam que o capotamento teria ocorrido há bastante tempo, o que leva a crer na hipótese de alguém ter presenciado o capotamento e acionado o Corpo de Bombeiros para o socorro sem aguardar pelo resgate no local.

Pouco depois, por volta das 21h30, um VW Saveiro com placas de Santo Antônio da Platina colidiu frontalmente com uma carreta de Tubarão (SC), no quilômetro 357 da PR-092, próximo à Barra do

corria risco de morte.

O acidente, conforme o militar, pode ter ocorrido na noite anterior, pois uma solicitação repassada ao CB platinense pelo quartel de Jacarezinho por volta das 20 horas de sábado informava sobre um capotamento no Vilela, única referência repassada pelo solicitante.

Os socorristas percorreram toda a extensão da rua Dário Vilela Bitencourt, na Vila Ribeiro, achando se tratar do local do acidente, mas não encontraram nenhum indício de capotamento e retornaram à base.

A vítima foi questionada

Mais de 400 eleitores poderão ter os títulos cancelados Da Assessoria

Ao todo, 413 eleitores de Jacarezinho poderão ter seus títulos cancelados caso não regularizem a situação no Cartório Eleitoral até o início do mês de maio.

A informação é do juiz eleitoral Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior, que explicou que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição, portanto, se o eleitor não votou na eleição de 2012 e em nenhum dos turnos de 2014, e nem

justificou, ele já se encontra em situação irregular.

O cancelamento do título de eleitor implica em vários impedimentos, como tirar passaporte, participar de concurso público, assumir cargo público, obter empréstimo na rede bancária oficial, tirar CPF e até mesmo receber salário (em caso de servidor público). Só não estão incluídos na lista de títulos cancelados os eleitores facultativos (analfabetos, maiores de 70 anos e os que têm entre 16 e 18 anos). Também não serão

cancelados os documentos de pessoas portadoras de deficiência que torne impossível o cumprimento das obrigações eleitorais.

Se o eleitor encontra-se no exterior no dia das eleições, ele tem o prazo de 30 dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para comparecer no cartório e justificar a sua ausência.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de1 milhão de pessoas, em todo o Brasil, encontram-se nesta situação.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Paralisação na UENP vai durar apenas um dia

que a paralisação é uma forma de chamar a atenção da comunidade universitária depois de tanta luta pela retirada do “pacotaço” (conjunto de medidas que têm por objetivo resolver problemas financeiros da administração estadual).

Apesar dos servidores estarem abertos à negociação, a representante do sindicato informou que até o momento nenhuma mesa de negociações foi instalada pelo governo, alegando precárias condições nas universidades estaduais.

Segundo Silvia, os recursos para

a quitação de compromissos do ano passado não foram enviados e o dinheiro que chegou até o momento tem permitido apenas o funcionamento das atividades básicas em condições consideradas abaixo do mínimo – a UENP não chegou a receber 40% dos recursos previstos para o primeiro trimestre. A paralisação denuncia as precárias condições em que se encontram as universidades em função dos repasses de recursos cada vez mais restritos e da falta de pessoal. Sindicado não descarta possibilidade de novas paralisações.

Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP : Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 14 de abril de 2015

Paraná se prepara para última vacinação contra a febre aftosa PECUÁRIA»Paraná já cumpriu quase todos os requisitos necessários aos processos para o reconhecimento Da Agência Estadual

O Governo do Paraná se prepara para a última campanha de vacinação contra a febre aftosa, que se inicia no dia 30 de abril. O Estado iniciou o processo para, em 2016, ser reconhecido pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) como área livre da doença, sem a vacina. Nesta última etapa, a previsão é de vacinar cerca de 4 milhões de cabeças de gado e búfalos com até 24 meses de idade.

Livre da doença há dez anos, o Paraná será o segundo estado brasileiro – atrás apenas de Santa Catarina – a manter a febre aftosa erradicada nos rebanhos de bovinos e bubalinos, o que permite a abertura de mercados mais atraentes para a exportação de carnes bovina e suína, como os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul. “O enfrentamento à febre aftosa serve de parâmetro para a qualidade do serviço de defesa sanitária de um estado”, destaca o diretor de Defesa Agropecuária da Agência de Defesa Agropecuária do

Paraná (Adapar), Adriano Viesemberg. “Ao buscar o reconhecimento internacional, nós afastamos as restrições dos mercados que pagam melhor, beneficiando toda a cadeia produtiva da pecuária paranaense”, diz.

O Paraná é, hoje, o principal produtor de aves, o terceiro de suínos e nono produtor de bovinos no País. Estes rebanhos geraram, ano passado, receitas de US$ 2,36 bilhões, US$ 132 milhões e US$ 110 milhões, respectivamente.

Cronograma O processo seguirá conforme o calendário dos órgãos internacionais. De acordo com as normas da OIE, o pleito para que uma determinada área seja decretada livre de uma doença, sem vacinação, é feito 12 meses após a retirada do processo de imunização. “Nosso compromisso é cumprir um cronograma, que inclui a adequação da estrutura dos postos de trânsito agropecuário e a reposição do quadro de servidores, para então apresentar o pleito à OIE”, explica Viesemberg.

O Paraná já cumpriu quase

Nesta última etapa, a previsão é de vacinar cerca de 4 milhões de cabeças de gado e búfalos com até 24 meses de idade

todos os requisitos necessários aos processos para o reconhecimento, faltando apenas a reestruturação física de postos de fiscalização nos limites com São Paulo e Mato Grosso do Sul e a nomeação de servidores concursados para reforçar a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), executora do processo.

Conesa No dia 31 de março, a Se-

cretaria da Agricultura e Abastecimento reuniu os representantes do Conselho Estadual de Sanidade Animal (Conesa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para apresentar as ações do Estado para conseguir o status de área livre de febre aftosa, sem vacinação.

Já foram iniciadas a constr ução e as refor mas de postos de fiscalização, com

a colaboração da iniciativa privada, que será beneficiada diretamente com o processo. Outros cinco postos já existentes serão adequados e as fiscalizações volantes, que monitoram o trânsito de animais e produtos de origem animal em todo Estado, serão reforçadas. O Estado também se comprometeu em autorizar a nomeação de 169 novos ser vidores

para reforçar os quadros de fiscalização da Adapar, já no início de maio.

“O Governo do Estado tem dado todo o respaldo para atingirmos esse status, com o entendimento da relevância de dar esse importante passo, que trará um grande impacto para a economia do Estado”, afirmou o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara.

» IBAITI

» IMPOSTO

Carnês do IPTU começam a ser CAR pode ser feito na Emater entregues em Ribeirão Claro e na Secretaria da Agricultura Divulgação

Da Assessoria

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser distribuídos essa semana aos proprietários de imóveis localizados em Ribeirão Claro. A informação é da Secretaria de Finanças que anunciou também que o reajuste aplicado no imposto corresponde apenas à inflação registrada entre dezembro de 2013 a novembro de 2014, equivalente à 6,37%.

O imposto poderá ser quitado à vista até o dia 30 de abril com 10% de desconto, em parcela única até o dia 11 de maio com 5% de desconto ou em até cinco parcelas no valor integral, com o primeiro pagamento para o dia 11 de maio.

Segundo a secretária de Finanças, Telma Cristina de Paula Gonçalves, proprietários de terrenos vagos e donos de imóveis que residam em outros municípios devem seguir algumas orientações.

“Os donos de terrenos va-

Gladys Santoro/Pinheiro de Mouro

IPTU EM Ribeirão Claro teve apenas a correção da inflação, de 6,37%

zios devem se dirigir ao Departamento de Tributação da prefeitura para buscar o carnê de IPTU”, disse. “Proprietários de terrenos em Ribeirão Claro que residam em outro município devem entrar em contato pelos e-

-mails tributacao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou financas@ ribeiraoclaro.pr.gov.br para solicitar o carnê”, explicou.

“Encaminharemos os carnês para proprietários de outros municípios que solicitem por e-mail”, concluiu.

» JACAREZINHO

Seminário sobre transferências ao terceiro setor acontece hoje Da Assessoria

Estão abertas as inscrições para o seminário Prestação de Contas das Parcerias com o Terceiro Setor - Impacto da Nova Lei 13.019/14, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promoverá hoje, 14,

em Jacarezinho. O público alvo são os concedentes e tomadores de recursos municipais e estaduais, por meio de transferências voluntárias. Conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, a lei estabeleceu novas regras para a transferência de recursos públicos a entidades

sociais. O evento é promovido pela Escola de Gestão Pública e tem o conteúdo ministrado por técnicos da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE-PR. O seminário será realizado entre as 8h30 e às 17 horas, no CAT (Conjunto Amadores de Teatro) de Jacarezinho.

Os pro dutore s r u r ai s de Ibaiti podem procurar a Emater ou a Secretaria Municipal da Agricultura para fazer sua inscrição noCadastro Ambiental Rural (CAR). Preocupado com o baixo número de procura, o prefeito de Ibaiti,Roberto Regazzo autorização uma campanha publicitária para alertar os produtores sobre a necessidade de fazer a inscrição. O prazo termina dia 6 de maio. Sem o CAR, o s ag r i c u ltore s p o d e r ã o enfrentar problemas para conseguir financiamentos em bancos ou até mesmo para comercializar sua área.

O CAR é uma exigência do Novo Código Florestal.

Quem não se adequar, estará sujeito a penalidades pre-

vistas do código antigo.Para preencher a inscrição é preciso portar os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, o CCIR - certificado de cadastro do imóvel rural junto ao Incra; o ITR - imposto territorial rural; e

“

É preciso informar como a produção está dividida, se tem gado, agricultura ou alguma floresta”

se tiver, um mapa da propriedade, de preferência com as coordenadas de localização.

O produtor é o responsá-

vel pelas informações contidas no CAR. Assim como acontece com a declaração de imposto de renda, onde o contribuinte é quem informa através de documentos as suas declarações, mesmo com o auxílio de um contador.

“O Cadastro Ambiental Rural exige que o agricultor conheça a fundo a sua propr iedade. Não bast a, por exemplo, saber apenas se tem morro ou não na sua área. É preciso saber a declividade, quantas nascentes tem na terra e a largura dos rios. É preciso informar como a produção está dividida, se tem gado, agricultura ou alguma floresta”, explicou o prefeito salientando que o cadastro ve m s e n d o c ons i d e r a d o uma espécie de raio-x da propriedade rural.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 14 de abril de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ RESUMO ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 6/2015 Aos seis dias de abril de 2015, às 09:00, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 1/2015 de 14/01/2015, constituída pelas seguintes pessoas: ELIO PENTEADO DA CRUZ, Presidente, 362.768.209-20; ALDA MARIAAGUIAR CRUZ, Secretária, 540.721.589-68; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Membro, 021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 6/2015, que tem como objeto a aquisição de Aquisição de Materiais para Expediente e Material Gráfico. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas: ALIRIO FERREIRA BARBOSA, 77.578.524/0001-99, RUA EDGARD VIEIRA DE AZEVEDO FILHO, 021 - CEP: 86430000 - BAIRRO: VILA BOI PINTADO CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/PR, Alirio Ferreira Barbosa, 210.652.259-20; ANDIPEL PAPELARIA LTDA – ME, 14.227.560/0001-98, AVENIDA BRASIL, 820 - CEP: 86380000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Andirá/PR, TIAGO ESTEFANUTO, 044.561.329-73; DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, 07.285.584/0001-38, RUA RUI BARBOSA, 47 AND AP - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, 733.622.129-72; GABRIELA FARACO WERNER CORREA, 21.058.109/0001-50, RUA ANITA GARIBALDI, 1213 SALA1 - CEP:89203301 - BAIRRO: ANITA GARIBALDI CIDADE/UF: Joinville/SC, GABRIELA FARACO WERNER CORREA 045.626.959-27; J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA – ME, 04.958.600/0001-18, RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 845 - CEP: 86430000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/PR, JOSE DOS SANTOS NETO, 214.711.429-49; JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES - EIRELI – EPP, 21.323.913/0001-19 AV. XV DE NOVEMBRO, 239 SALA 49 - CEP:86300000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Cornélio Procópio/PR JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES, 024.785.099-38; MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELI – ME 20.025.362/0001-44, RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 105 - CEP: 86300000 - BAIRRO: JARDIM VITORIA RÉGIA CIDADE/UF: Cornélio Procópio/PR, MARLETE APARECIDA DE SALES, 704.295.709-10; NADIR ZANATTA TIRONI – ME, 04.015.651/0001-06, RUA RUI BARBOSA, 49 AND AP - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, NADIR ZANATTA TIRONI, 330.600.109-00; V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA, 13.386.434/0001-13, RUA MARECHAL DEODORO, 417-A SALA A - CEP: 86430000 - BAIRRO: VILA COELHO CIDADE/UF: Santo Antônio da Platina/ PR, Jefferson Alves dos Santos, 953.810.669-53.Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rúbricas autenticatórias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas ALIRIO FERREIRA BARBOSA, ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME, DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, GABRIELA FARACO WERNER CORREA, J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA - ME, JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES - EIRELI - EPP, MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELI - ME, NADIR ZANATTA TIRONI - ME, V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA. Nesta fase, foi Inabilitada a empresa Variedades 1,99 por não apresentar a certidão de falência e concordata, foi inabilitada a empresa Dilma pois a certidão de falência e concordata foi apresentada vencida e a empresa Marlete também foi inabilitada por apresentar a certidão Estadual vencida. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, não houve a desclassificação de nenhuma das participantes. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: ALIRIO FERREIRA BARBOSA, vencedora no valor de R$ 24.297,94; ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME, vencedora no valor de R$ 22.473,16; GABRIELA FARACO WERNER CORREA, vencedora no valor de R$ 1.155,00; J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA - ME, vencedora no valor de 7.357,96; JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES - EIRELI - EPP, vencedora no valor de R$ 4.184,27 e a empresa V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA, vencedora no valor de R$ 54.128,70.

Na fase de proposta ocorreram alguns empates sendo: Entre a empresa Alirio e Andipel nos itens 111, 113, 114, 117, 130, 260, sendo assim foi realizado sorteio e ficou como vencedora a empresa Andipel nos itens 111, 113 e os demais para empresa Alirio. Ocorreu empate também entre as empresas Alirio e J.dos Santos no item 106, ficando como vencedora a empresa J.dos Santos; Ocorreu empate entre as empresa Andipel e José Fernando, ficando como vencedora a empresa José Fernando no item 260 e ocorreu empate entre as empresas V.M.Silveira, José Fernando e Andipel no item 266, ficando como vencedora a empresa V.M.Silveira. Vencedora por apresentarem o Menor Preço, perfazendo um valor total da licitação de R$ 113.597,03 (Cento e Treze Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Três Centavos). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório, no entanto retiraram-se antes da lavratura da presente ata. Sendo assim, dá-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea ‘b’, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 06/04/2015. A presente ata encontra-se na íntegra no processo licitatório nº 23/2015.

LEI Nº 570/2015.

SÚMULA: Dispõe sobre reposição de perdas inflacionarias sobre as Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal do Município de Barra do Jacaré.

A Câmara Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica, através da presente lei, concedida sobre os vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, reposição de perdas inflacionárias no importe de 6,41( Seis virgula quarenta e um por cento) correspondente ao período aquisitivo compreendido de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, apurado pelo IPCA, Índice de Preço ao Consumidor Amplo. §1º. A reposição salarial de que trata o caput deste artigo, incidirá sobre os valores básicos de todos os cargos efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal. §2º. Fica também reajustado, através desta lei e no mesmo percentual, o valor da FG – Função Gratificada percebida pelos Membros da Comissão Permanentes de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, instituída pela Lei Municipal nº. 421/2011- Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR. Art. 2º. Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2015.

Art. 3º. Esta lei entra vigor após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 13 de abril de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal EXTRATO CONTRATO Nº 57/2015 Contratado: Julia Carolina de Carvalho Dispensa Nº: 18/2015.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de Oficinas com Idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Valor: R$ 6.300,00 (Seis mil trezentos reais) Vigência: 31/12/2015 Tomazina, 08/04/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 Objeto: Prestação de Servico de Assistencia Social e Psicologa para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania para o Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 016/2015.

Abertura da Licitação: 10:30 horas do dia 29/04/2015.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min. e das 13h as 16h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com.

Tomazina, 13 de abril de 2015.

PREGOEIRO OFICIAL RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização de Oficinas de Arte e Cultura em geral para execução de atividades relacionadas ao SCFV, valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.092,00 (Sete mil e noventa e dois reais), observando a necessidade do Departamento competente.

Empresa Ana Maria Ribeiro CNPJ 22.202.298/0001-55 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 08 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE ABATIÁ –ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAL ELÉTRICO, PARO O EXERCÍCIO DE 2.015, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV E ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 83.314,33 (OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2015, [29/04/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA –PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE ABRIL DE 2015, [29/04/2015], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO WWW.ABATIA.PR.GOV.BR. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 09/04/2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA - PREGOEIRO DO MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 006/2015 O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Conceder progressão de classe na forma estabelecida pelo Artigo 17, Inciso I, Alínea a, da Lei Municipal nº 308/2011, aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público do Município de Tomazina, de acordo com o Anexo I, parte integrante deste Decreto.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 13 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal ANEXO I – DO DECRETO Nº 006/2015 PROGRESSÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA Professor sem Habilitação – Parte Suplementar Nome do Servidor Ailson Lima Rocha Leontino Mateus da Silva Professor com Habilitação em Magistério Nome do Servidor Antonio Gonçalves Sobrinho Andrea Adriana Pereira do Prado Jane Aparecida de Carvalho Maria Aparecida da Silva Maria das Dores da Silva Rocha Marlene Vieira de Oliveira Rocha Marli Aparecida Nogueira Vanderli Martins da Silva Gomes Professor com Licenciatura Plena Nome do Servidor Jaqueline Aparecida Anterio Leila Cristina Acosta Rodrigues Luciane Inocência dos santos Professor com Pós Graduação Nome do Servidor

Aparecida Couto Machado Vidal Ariadine da Silva Ademir Nunes da Rosa Ana Lucia Ribeiro Carmem Luciele Rodrigues Gomes Cristina Rodrigues de Oliveira Edna Gusmão Pereira Elisangela Furini da Costa Alemão Emilene do Vale Morais Palmas Fabiúla Sanches Santos Franque Antonio Vidal Gertrudes Pereira Soares Helena Maria de Carvalho Ribeiro Ilva Vieira da Fonseca Josefina Mariano da Silva Vidal Lourdes Silveira Lucia Ivete Gomes da Silva Maria das Dores Morais Maria de Fátima Lemes Galdino Maria Elvira Oliveira Silva Maria Luci Marroni do Couto Marisa Pereira Vidal Ribeiro Marlene Brigido Ribeiro Nair Maria dos Santos Oliveira Neiva de Fátima do Vale Nelci de Jesus do Vale Vitor Patrícia Aparecida Ribeiro Regiane Aparecida do Vale Aquino Rita de Cássia Antunes Fabiano Roseli de Fatima R. do Vale Antunes Rosines Silveira Sandra Filomena Ribeiro de Brito Silvia Bento da Silva Gouveia Sirlei Aparecida de Oliveira Gonçalves Sonia Regina Rodrigues de Almeida Vanderleia Depizzol Vanderleia Depizzol Walquiria Aparecida Moraes Leal Professor de Educação Física com Pós Graduação Nome do Servidor Andrea Ribeiro de França Oliveira Professor Pedagogo com Pós Graduação Nome do Servidor Ida Couto Ribeiro Leal Valdete de Jesus Ribeiro Tosta Oliveira

Situação Anterior Nível Classe I I I J

Situação Atual Nível Classe I K I L

Situação Anterior Nível Classe I L I A I H I L I L I G I E I A

Situação Atual Nível Classe I L I C I J I L l L I I I G I A

Situação Anterior Nível Classe II D II A II A

Situação Atual Nível Classe II F II A II A

Situação Anterior Nível Classe III I III H III J III J III E III F III J III F III E III A III J III H III F III I III K III G III L III H III L III D III L III K III K III L III J III H III A III F III D III A III J III J III J III J III I III F III E III H

Situação Atual Nível Classe III K III J III L III L III G III H III L III H III G III A III L III J III H III K III L III I III L III J III L III F III L III L III L III L III L III J III C III H III F III C III L III L III L III L III L III H III G III J

Situação Anterior Nível Classe III D

Situação Atual Nível Classe III F

Situação Anterior Nível Classe PB K PB D

Situação Atual Nível Classe PB L PB F

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 007/2015 - PROCESSO nº 2407/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 007/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de desenvolvimento de Software, para o fornecimento de Licença de Uso, Treinamento e Atualizações Mensais do Sistema PRONIM-SP, cujo objetivo será a Informatização do Sistema de Saúde Pública; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor GOVERNANÇA BRASIL - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA 00.165.960/0001-01 127.000,00 Santo Antônio da Platina, 13 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANA TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 2503/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços sob o nº 003/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia com Registro no CREA ou CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Execução de Reforma com área de 547,55m², e. Ampliação com área de 397,74m², na Escola Municipal Vilma Longo, sito a Rua José Antunes Rodrigues, com prazo de 180(cento e oitenta) dias para a execução; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor Dal Bianco Engenharia Ltda 02.681.453/0001-56 558.859,35 Santo Antônio da Platina, 13 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

ERRATA O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará vem retificar os seguintes itens do Edital 01/2015, publicado no dia quatro de abril do corrente ano: Item 8.2 Onde lê-se “A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará, à Avenida Brasil, nº 1327, nesta cidade, das 08:30 às 15:00 horas e/ou por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Prefeitura Municipal de Cambará (http://www.cambara.pr.gov.br/), entre os dias 13 de abril de 2015 e 2 de maio de 2015;” Leia-se “A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará, à Avenida Brasil, nº 1327, nesta cidade, das 13:00 às 17:00 horas entre os dias 13 de abril de 2015 e 1º de maio de 2015;

A-6 Atas & Editais INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MinistĂŠrio da PrevidĂŞncia Social

GERĂŠNCIA EXECUTIVA DO INSS EM LONDRINA

EDITAL DE COBRANÇA Considerando a inexistĂŞncia de endereço prĂłprio vĂĄlido no processo, e em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei nÂş 10.666/03 e no art. 154 do Regulamento da PrevidĂŞncia Social, aprovado pelo Decreto nÂş 3.048/99, facultamos aos interessados abaixo, o prazo de 60 dias contados apĂłs 15 dias da publicação deste edital, para efetuarem o pagamento do dĂŠbito por meio de Guia da PrevidĂŞncia Social (GPS), ou solicitarem o parcelamento, que se empregado, SRGHUi DXWRUL]DU D FRQVLJQDomR GR YDORU HP IROKD GH SDJDPHQWR EHP FRPR ÂżFD assegurado vistas ao processo de cobrança na AgĂŞncia da PrevidĂŞncia Social onde era mantido o benefĂ­cio. Alertamos que o nĂŁo ressarcimento dos valores serĂĄ objeto de ação de cobrança judicial, com possibilidade de inclusĂŁo do nome do devedor no Cadastro Informativo dos CrĂŠditos nĂŁo Quitados do Setor PĂşblico Federal – CADIN. INTERESSADOS: GENI ALVES CLEONICE ALVES MOURA JOSÉ DOS SANTOS MARQUES ODORSA MOREIRA SEBASTIĂƒO OLIVEIRA LOPES MARIA FĂ TIMA OLIVEIRA GOMES FRANCISCA DA SILVA ARAĂšJO CLĂ UDIA PAIXĂƒO GOMES MARTA SILVA MOREIRA JOĂƒO GOMES DA SILVA CLĂ UDIO CRUZ MELO MARIA VIANA SOARES MARIA RITA GONÇALVES FRANCISCA DA SILVA MOREIRA

E/NB: 88/700.550.684-8 E/NB: 88/700.858.157-3 E/NB: 88/553.338.754-0 E/NB: 88/553.221.858-3 E/NB: 88/700.602.406-5 E/NB: 88/700.021.281-1 E/NB: 88/700.021.357-5 E/NB: 88/700.605.083-0 E/NB: 88/700.774.332-4 E/NB: 88/700/779.472-7 E/NB: 88/700.774.282-4 E/NB: 88/700.774.223-9 E/NB: 88/700.801.884-4 E/NB: 88/700.804.904-9

A empresa abaixo torna público o recebimento do IAP, Licença de Operação 5827, para empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: Companhia de Saneamento do Paranå.

ATIVIDADE: Sistema de Abastecimento de Ă gua - ETA Santo AntĂ´nio da Platina.

ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº 1192. MUNIC�PIO: Santo Antônio da Platina. VALIDADE: 24/03/2018.

A empresa abaixo torna público o recebimento do IAP, Licença de Operação 5826, para empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: Companhia de Saneamento do Paranå.

ATIVIDADE: Sistema de Abastecimento de à gua - ETA Siqueira Campos. ENDEREÇO: Rua Frei Belino Maria, sn. MUNIC�PIO: Siqueira Campos. VALIDADE: 06/03/2018.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO Secretaria de Estado da Educação ComissĂŁo Permanente de Licitação Aviso de Licitação PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 10/2015 Processo nÂş 130723691 Objeto : Aquisição de Notebooks, para atender as unidades novas dos Centros Estaduais de Educação Profissional – Programa Brasil Profissionalizado.

Data : 30/04/2015 Horas : 9:30 hs Valor MĂĄximo AdmissĂ­vel de R$ 85.680,00 (oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais) O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş da licitação Curitiba, 09 de abril de 2015 ComissĂŁo Permanente de Licitação EDITAL DE PRIMEIRO PĂšBLICO LEILĂƒO E INTIMAĂ‡ĂƒO SIQUEIRA CAMPOS - PR Data do leilĂŁo: 17/04/2015 - As: 14:00 Horas Local: EM FRENTE A PREFEITURA: RUA MARECHAL DEODORO, NÂş 1837 - CENTRO, SIQUEIRA CAMPOS, PR. CARLO MARUCCO NETO, Leiloeiro OďŹ cial estabelecido a RUA AMINTAS DE BARROS, 871-APTO. 401, CURITIBA, PR, telefone (41)3023-1587, faz saber que devidamente autorizado pelo Credor FiduciĂĄrio, venderĂĄ na forma da Lei nÂş 9.514 de 20 de novembro de 1997, no dia e local acima referidos, os imĂłveis adiante descritos para pagamento de dĂ­vidas em favor de HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO. A venda Ă vista serĂĄ feita mediante pagamento Ă vista, podendo o arrematante pagar, no ato, como sinal 20% (vinte por cento) do preço de arrematação e o saldo no prazo impreterĂ­vel de 08(oito) dias, sob pena de perda do sinal dado.

Os lances mínimos para venda serão iguais ao valor do imóvel, estipulado na forma do inciso VI do artigo 24 da Lei 9.514, devidamente atualizado atÊ no momento da realização da praça.

As despesas relativas a comissĂŁo de leiloeiro, registro, imposto e taxas inclusive condomĂ­nio, correrĂŁo por conta do arrematante. Caso o imĂłvel esteja ocupado, o arrematante ďŹ ca ciente que serĂĄ o responsĂĄvel pelas providĂŞncias de desocupação do mesmo.

O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informaçþes pormenorizadas sobre os imóveis.

SCD:14191-HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO- AGENCIA: HSBC/PR DESCRIĂ‡ĂƒO DO IMĂ“VEL: Um lote de terreno urbano sob nÂş. 11, da quadra 5, com ĂĄrea de 348,00 m2, situado nesta Cidade, com as seguintes medidas: Frente aom a Rua A, na extensĂŁo de 12,00m; Fundos com JoĂŁo Batista Sobrinho e outros, na extensĂŁo de 12,00m,; lado esquerdo com lote 10, na extensĂŁo de 29,00m, Lado Direito com lote 12, na extensĂŁo de 29,00m. Inscrição Cadastral na Prefeitura Municipal sob nÂş. 01.04.908.0399.001. Averba-se a construção de uma casa para ďŹ ns residenciais, ĂĄ base de alvenaria, com a ĂĄrea 175,05 m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e cinco cĂŠntimetros quadrados), ediďŹ cada no terreno objeto matrĂ­cula, endereço atualizado para Rua RepĂşblica Argentina, NÂş. 551, Naçþes. COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES, BENFEITORIAS, PERTENCES, ACESSORIOS E GARAGEM SE HOUVER. VALOR AVALIAĂ‡ĂƒO: R$ 310.000,00 SIQUEIRA CAMPOS - PR, 14/04/2015 CARLO MARUCCO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE ConcorrĂŞncia nÂş 06/2015.

OBJETO: Aquisição de Materiais para Expediente e Material GrĂĄďŹ co.

Em cumprimento ao disposto no art.109, parågrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critÊrio Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA – ME, CNPJ 04.958.600/0001-18, RUA Marechal Deodoro Da Fonseca Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000; ANDIPEL PAPELARIA LTDA – ME, CNPJ 14.227.560/0001-98, AV Brasil Andirå-PR, CEP 86380-000; ALIRIO FERREIRA BARBOSA, CNPJ 77.578.524/0001-99, RUA Edgard Vieira De Azevedo Filho Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000; JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES - EIRELI – EPP, CNPJ 21.323.913/0001-19, AV. XV de Novembro CornÊlio Procópio-PR, CEP 86300-000; V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA, CNPJ 13.386.434/0001-13, Rua Marechal Deodoro Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000; GABRIELA FARACO WERNER CORREA, CNPJ 21.058.109/0001-50, Rua Anita Garibaldi Joinville-SC, CEP 89203-301, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 113.597,03 (Cento e Treze Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Três Centavos).

Paço Municipal JosÊ G. Pereira, Barra do JacarÊ/PR, em 13 de abril de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PORTARIA NÂş 72/2015.

A Prefeita do MunicĂ­pio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, visando Ă realização do Processo Seletivo SimpliďŹ cado para contratação emergencial de Agentes de Combate Ă s Endemias, RESOLVE: Art. 1Âş: Designar os membros da ComissĂŁo Organizadora: I – Almir Soares Teixeira de Oliveira – Presidente; II – Francisco Pimentel de Oliveira – Membro; III – Adriano Muniz de Carvalho – Membro; IV – Marlene Menegoni – Membro.

Art. 2º: A Comissão Organizadora realizarå todo e qualquer ato necessårio à realização do certame.

Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposiçþes em contrårio.

Gabinete da Prefeita, aos 10 de abril de 2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita

Portaria NÂş 75/2015.

A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, a portaria nº 129 de 10 de Dezembro de 2014, passando a compor a comissão de recebimento de equipamentos, bens materiais e serviços em geral, objeto de licitação nas modalidades de carta convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 02 de Abril de 2015, os servidores: 1.

MĂ RCIA DE FĂ TIMA CARDOSO DE CARVALHO, portadora do CPF nÂş 600.173.419-49 (Presidente); 2.

EDILAINE CRISTINA GUERGOLETT, portador do CPF nÂş 057.316.529-70 (Membro); 3.

MARCIA LILIAN DE BRITO SOUZA, portadora do CPF nÂş 007.910.389-80 (Membro).

II – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 13 de Abril de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PORTARIA NÂş 74/2015.

A Prefeita do Município de Abatiå, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais, considerando recurso administrativo interposto em razão de avaliação de imóveis rurais, RESOLVE: Art. 1º: Constituir Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Rurais para proceder, em grau de recurso, a avaliação do imóvel de trata o processo administrativo nº 29/2015, instaurado em decorrência do protocolo nº 0132/2015, de 19 de março de 2015, pelos seguintes servidores: - Ricardo JosÊ de Carvalho.

- Marcos Muniz de Carvalho.

- Murilo JosĂŠ da Silva.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposiçþes em contrårio.

Gabinete da Prefeita, aos 10 de abril de 2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita.

FUNDO MUNICIPAL DE SAĂšDE DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 043/2015.

Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto Ê a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças elÊtricas e baterias, a serem adquiridos pelo sistema registro de preços, para os veículos da Secretaria de Saúde.

Assim sendo, a realização do referido pregão serå no dia: 27/04/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paranå, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estarå disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitaçþes, de segunda a sexta-feira, no horårio das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

RibeirĂŁo do Pinhal, 13 de abril de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO TOMADA DE PREÇOS nÂş. 002/2015 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – ESTADODO PARANĂ , processo licitatĂłrio na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto ĂŠ a Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfĂĄltica no Distrito da Triolândia, conforme solicitação do Chefe de Gabinete.

A vistoria no local da obra serå realizada exclusivamente no dia 06/05/2015 (Quarta-feira) devendo ser agendada previamente com o funcionårio Éder Rodrigues de Souza – Responsåvel pelo Departamento de Obras (43) 99758579 OU (43) 35518301.

A realização da Tomada de Preços serå no dia: 11/05/2015, a partir das 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paranå, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estarå disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitaçþes, de segunda a sexta-feira, no horårio das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

RibeirĂŁo do Pinhal, 13 de abril de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente ComissĂŁo de Licitaçþes SINDICATO RURAL DE ANDIRĂ EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Pelo presente Edital, o Sindicato Rural de AndirĂĄ, atravĂŠs do seu presidente infra assinado, no uso de suas atribuiçþes legais estatutĂĄrias, CONVOCA, todos os senhores associados desta entidade sindical, quites com suas obrigaçþes sociais para participarem da Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 17 de abril de 2015, Ă s 09:00 horas, na Sede do Sindicato Rural de AndirĂĄ, cuja ordem do dia serĂĄ a seguinte: a) Apresentação, DiscussĂŁo e Aprovação do Balanço Financeiro e Parecer do Conselho Fiscal, referente o exercĂ­cio de 2014; b) Outros assuntos de Interesse da Classe.

Nota: A Assembleia Geral deverĂĄ ser realizada com a presença mĂ­nima de 1/3 dos representantes da categoria (CLT – Art. 515 – “aâ€?).

AndirĂĄ, 13 de Abril de 2015.

Valdir Bocato Presidente

Lei nÂş 1.452, de 08 de abril de 2015 “DispĂľe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil, nesta cidadeâ€?.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza e do Vereador JosÊ Jaime Paula Silva.

Art. 1º - Fica denominada a Unidade de Educação Infantil, Tipo B, de Centro Municipal de Educação Infantil Profª Laura Baena (em homenagem à Professora Laura Pereira de Souza Baena), localizada à Rua Simão JosÊ, nº 587, no Conjunto Habitacional JosÊ Domingos Marcondes de Carvalho (Minguinho), Lote 000A da Quadra 0254, nesta cidade.

Art. 2Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ďŹ cando revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 08 de abril de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EXTRATO CONTRATO NÂş 56/2015 Contratado: Ana Maria Ribeiro Dispensa NÂş: 18/2015.

Objeto: Contratação de Pessoa JurĂ­dica para realização de OďŹ cinas de Arte e Cultura em geral para execução de atividades relacionadas ao SCFV. Valor: R$ 7.092,00 (Sete mil e noventa e dois reais) VigĂŞncia: 31/12/2015 Tomazina, 08/04/2015 RATIFICAĂ‡ĂƒO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO OBJETO: Contratação de pessoa jurĂ­dica para realização de OďŹ cinas com Idosos do Serviço de ConvivĂŞncia e Fortalecimento de VĂ­nculos; valor mĂĄximo para este Processo LicitatĂłrio R$ 6.300,00 (Seis mil trezentos reais), observando a necessidade do Departamento competente.

Empresa Julia Carolina de Carvalho CNPJ 22.188.444.0001/35 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria JurĂ­dica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratiďŹ co o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da ComissĂŁo de Licitação e parecer JurĂ­dico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 08 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE Terça-feira 14 de abril de 2015

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 14 de abril de 2015 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO 04/2015 SÚMULA – Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09; Considerando reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 24/03/2015; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Cambará - Paraná.

Art. 2o. A Comissão Especial Eleitoral será composta pelos seguintes conselheiros : a) Luciana Leguiça Mitidieri, representante do Poder Público; b) Shirlei Jamberce, representante do Poder Público; c) Edna Gonçalves de Carvalho, representante da Sociedade Civil; d) Neusa de Fátima Pires, representante da Sociedade Civil. § 1º. Cabe à Comissão Especial Eleitoral, pelo voto da maioria de seus membros, eleger seu coordenador. § 2º. Não havendo definição por este critério, a Comissão Especial Eleitoral será coordenada pelo Conselheiro mais antigo, dentre seus integrantes e, em caso de empate, o de maior idade.

Art. 3º Compete à Comissão Especial Eleitoral: - A comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação, candidatos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios; - Diante da impugnação de candidatos ao Conselho Tutelar em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou da prática de condutas ilícitas ou vedadas, cabe à comissão especial eleitoral: I - notificar os candidatos, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa; e II - realizar reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências.

- Das decisões da Comissão Especial Eleitoral caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade; - Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial e encarregada de realizar o processo de escolha fará publicar a relação dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público; - Cabe ainda à comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha: I - realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos considerados habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local; II - estimular e facilitar o encaminhamento de notificação de fatos que constituam violação das regras de divulgação do processo de escolha por parte dos candidatos ou à sua ordem; III - analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação; IV - providenciar a confecção das cédulas, conforme modelo a ser aprovado; V - escolher e divulgar os locais do processo de escolha; VI - selecionar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais, os mesários e escrutinadores, bem como, seus respectivos suplentes, que serão previamente orientados sobre como proceder no dia do processo de escolha, na forma da resolução regulamentadora do pleito; VII - solicitar, junto ao comando da Polícia Militar, a designação de efetivo para garantir a ordem e segurança dos locais do processo de escolha e apuração; VIII - divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial do processo de escolha; e IX - resolver os casos omissos. - O Ministério Público será notificado, com a antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, de todas as reuniões deliberativas a serem realizadas pela comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como de todas as decisões nelas proferidas e de todos os incidentes verificados.

Art. 4º. Cabe ao Poder Executivo Municipal fornecer à Comissão Especial Eleitoral assessoria técnica (inclusive jurídica) necessária ao regular desempenho de suas atribuições.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 24 de Março de 2015 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO 05/2015 SÚMULA – Dispõe parecer do Conselho acerca do Plano Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09; Considerando reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 24/03/2015; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará - Paraná, com vigência até o ano de 2016, quando será substituído pelo Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Cambará, 24 de Março de 2015 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA LEI Nº 571/2015.

SÚMULA: Dispõe sobre reposição de perdas inflacionarias sobre os Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Barra do Jacaré.

A Câmara Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. De conformidade com a Lei Municipal de número 461/2012, e do Provimento 056/2005 do TCE/PR, e da Constituição Federal, fica assegurada aos Vereadores e a função de Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, para o exercício de 2015 e seguintes, a reposição a titulo de perdas inflacionárias correspondente ao período compreendido de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, no importe de 6,41%, (seis virgula quarenta e um por cento) apurado pelo IPCA, Índice de Preço ao Consumidor Amplo.

Art. 2º. Esta lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 01 de janeiro de 2015.

Art. 3º. Esta lei entra vigor após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 13 de abril de 2015. _______________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal DECRETO nº 1004/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 021/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) KITS NATALIDADE PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CARENTES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 021/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 60 (SESSENTA) KITS NATALIDADE PARA ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS CARENTES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: V. M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA ME pelo valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 13 de abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA O Município de Abatiá, Estado do Paraná, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, referente à apresentação e discussão da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, para o exercício financeiro de 2016, a ser realizada às 15h30m (quinze horas e trinta minutos) do dia 14 de abril de 2015, na Câmara Municipal, Avenida João Carvalho de Mello, 324, Abatiá-PR. Abatiá, 13 de abril de 2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita PORTARIA Nº 108/2015 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos.

JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1245/2015, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013.

Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário.

Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014.

Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 13 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura do Município de Tomazina, Paraná, CONVIDA a população em geral para a audiência pública prevista no § 4° do art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ser realizada no próximo dia 12 de fevereiro de 2015 a partir das 09:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, para que o Executivo Municipal apresente a proposta de Projeto de Lei da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA para o exercício de 2.016.

Prefeitura do Município de Tomazina, 02 de fevereiro de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL SRP 37/2015 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 37/2015 – Processo n° 1343/15, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM CONFORME ART. 11 DA LEI 1594/14, QUE DISPONIBILIZA SERVIÇO DE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIO, COMO BENEFÍCIO EVENTUAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.

Vencedor: DESERTO. Cambará/PR, 13 de abril de 2015.

ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Decreto nº 1645/2015 de 13/04/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.1006.2.012.

286 - 3.3.50.43.00.00 08.000.00.000.0000.0.000.

08.003.00.000.0000.0.000.

08.003.08.244.2540.2.620.

510 - 3.3.90.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 SUBVENÇÕES SOCIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO IGD-SUAS 31776 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

51.000,00

10.000,00 61.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.302.1007.2.017.

388 - 3.3.90.36.00.00 07.002.10.302.1011.2.022.

403 - 3.3.50.43.00.00 08.000.00.000.0000.0.000.

08.003.00.000.0000.0.000.

08.003.08.244.2540.2.620.

511 - 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00 FÍSICA REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICORDIA 00303 SUBVENÇÕES SOCIAIS 27.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO IGD-SUAS 31776 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 Total Redução:

61.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 09/2015 - Sistema de Registro de Preços 1.0. DO OBJETO 1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS. 2.0. DA REVOGAÇÃO DO EDITAL 2.1. Por força do pedido de Impugnação ao Edital, feito pela empresa ANTONIA CRISTINA COSTA - ME, CNPJ-00.509.909/0001-70, da cidade de Cambará - PR, fica Revogada a abertura da licitação modalidade Concorrência 09.2015, que aconteceria no dia 15/04/2015, às 09:00 horas, 3.0. DO NOVO EDITAL E NOVA DATA 3.1. Será elaborado um novo edital com uma nova data de abertura, para concluírmos a contratação, o mesmo também será publicado através de nosso órgão oficial, TCE e portal de transparência do município.

Paço Municipal José G. Pereira, em 13/04/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 074/2014 Contratada: EMPRESA MOEMA BERTOLOTTE DE OLIVEIRA CHUEIRE. Objeto: O objeto do presente Contrato é a Prestação de Serviços para Confecção de Prótese Dentaria para o Programa Tomazina Sorridente do Departamento de Saúde do Município de Tomazina –PR ..

Vigência: 30/06/2015 PORTARIA No 107/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor EURICO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, nomeado em 02/05/1997, portador do RG 4.736.245-8, ocupante do cargo de Guarda Municipal, por um período de 03 (três) meses, a contar de 05 de abril de 2015 e termino em 04 de julho de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2015.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: V. S. Participações Ltda.

OBJETO: Locação de imóvel.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 10/04/15 a 10/04/16.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2015-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Objeto: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de refeições self-service e refrigerante de 290 ml, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná.

O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, informa a quem possa interessar que se dá como feita a intimação do ato de julgamento da habilitação e da proposta, tornando-se público o resultado da mesma e a respectiva classificação: 1ª Colocada - Empresa: Eduardo Zarate Elias & Cia. Ltda-ME Valor Total ...................................................R$ 6.720,00 Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 09 de abril de 2015.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro Decreto nº 39/2015

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 14 de abril de 2015

Investimento em segurança cresce 50% MONITORAMENTO»Polícia Militar recomenda que população utilize serviços de empresas credenciadase confiáveis Antônio de Picolli

Dayse Miranda

Com o crescimento da criminalidade, a população de Santo Antônio da Platina não está poupando o bolso para investir em mais segurança. O que era apenas luxo há pouco mais de 15 anos, a segurança privada se tornou prioridade na vida das famílias. Seja na casa ou no trabalho, todos convivem diariamente sob a proteção das empresas e dos profissionais de segurança privada. Esses profissionais estimam que o crescimento do setor cresceu 50% nos últimos anos.

O orçamento das famílias agora inclui despesa com portão eletrônico, interfone, câmeras de segurança, cercas elétricas, alarme e monitoramento 24 horas. E engana-se quem pensa que apenas a classe alta que está gastando dinheiro com monitoramento – hoje os equipamentos de segurança estão acessíveis para todas as classes sociais. Mas é necessário estar sempre alerta na contratação do serviço, já que contratar uma empresa credenciada é fundamental.

As empresas especializadas em segurança garantem que o serviço é rápido. Para instalação completa dos equipamentos de segurança em um imóvel, a equipe demora em média dois dias e meio.

A empresa SegTron prefere oferecer aos clientes serviço qualidade ao invés quantidade – são realizados em média 20 serviços por semana. A firma conta que hoje há uma infinidade de equipamentos

Equipamentos precisam de autorização do Crea para serem instalados

que fazem o preços dos equipamentos e serviços variar.

Existem câmeras comuns com baixa resolução na imagem, e aquelas que são monitoradas via celular e até mesmo câmeras que filmam e um ângulo de 360°.

A sócia proprietária da empresa SegTron, Patrícia Leite relatou que para cada instalação de um serviço é necessária uma autorização do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea), e paga no

valor de R$ 67,68. “Nossa empresa é legalizada e ao mexer na segurança de um imóvel temos a confiança de nossos clientes.

A responsabilidade é grande”.

Patrícia explica que o aumento de impostos, serviços e produtos tem refletido diretamente no aumento da criminalidade e com isso, o setor de segurança cresceu.

Por outro lado as compras online têm preocupado as empresas especializadas.

Muitas vezes o cliente efetua

»NA UTI

a compra pela internet, e solicita a contratação da empresa apenas para efetuar instalação do sistema – o que não se permite. “Nós damos garantia de um ano dos nossos produtos, como vamos garantir um produto que não sabemos a procedência? Além disso, é proibida a instalação sem a autorização do Crea, que isso fique bem claro para quem quer fazer o serviço por conta”, alerta.

Comerciantes prevenidos No ramo da panificação, o

empresário Ademir da Silva, conta que já foram assaltados nove vezes. Para inibir os assaltantes e ajudar na identificação, sua empresa possui 16 câmeras de segurança – um investimento alto, mas de qualidade, segundo o comerciante.

Logo depois dos primeiros assaltos Silva já investiu no monitoramento.

Segundo ele, 95% dos assaltos cometidos em seu estabelecimento foram feitos por adolescentes e nunca sozinhos.

Para ele, o prejuízo material é o que menos traumatiza. O prejuízo moral deixa o empresário mais revoltado. “A humilhação é a pior coisa. Nos chamam de vagabundos, entram armados, nos desonram e isso é lamentável. Trabalhamos de domingo a domingo para receber humilhações. Estou desanimado com meu comércio”, lamentou.

Atenção O capitão Márcio Jaquetti que já atuou como comandante da 4ª Companhia da PM em Santo Antônio da Platina em 2012, destaca a importância dos investimentos em segurança e monitoramento, tanto para a população, quanto para contribuir com o serviço de investigação da polícia. Porém, os consumidores precisam ficar atentos ao credenciamento das empresas prestadoras de serviço e na confiabilidade.

“O barato pode acabar saindo caro. A empresa especializada em monitoramento deve ter uma autorização da Polícia Federal para funcionar”. Na opinião de Jaquetti o correto é obter o material de forma eficiente e não ilusória.

Monitoramento nas ruas O Conselho Municipal de Segurança de Santo Antônio da Platina criou um projeto de ampliação de câmeras de monitoramento no comércio de Santo Antônio da Platina.

Hoje existe apenas uma câmera na área central monitorada pela Polícia Militar. De acordo com o presidente o conselho, Marco Antônio Bartholomei a vontade de executar o projeto é grande, porém faltam recursos.

»RODOVIAS

Novo viaduto da rodovia Secretário da Indústria de Ibaiti continua em coma PR-151 vai diminuir acidentes de trânsito em Jaguariaíva Divulgação

AEN

Viaduto dará acesso a Jaguariaíva e vai interligar as principais rodovias da região Da Agência Estadual

Secretário João de Barros está em coma há uma semana Gladys Santoro

Familiares, amigos e colegas de trabalho continuam apreensivos quanto ao estado de saúde do secretário municipal da Indústria e Comércio de Ibaiti, João de Barros, 72. Ele permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital do Coração de Londrina em coma, des de o dia 7 deste mês quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral hemorrágico.

Segundo o secretário de gestão e chefe de gabinete da prefeitura, Fernando Mariano, seu estado clínico não apresentou melhoras. “Conversei agora pouco com a esposa dele, que está ao seu

lado no hospital, e ela disse que o quadro é mesmo. Ele chegou a esboçar algumas reações nos primeiros dias, mas depois não houve alterações”, lamentou.

Ativo e com a agenda lotada, João de Barros tinha uma reunião na manhã do dia 7, com empresários que vão ocupar o Distrito Industrial de Ibaiti, quando foi encontrado por vizinhos caído na escadaria do prédio onde mora. Levado para a Fundação Hospitalar de Ibaiti, os médicos diagnosticaram a gravidade do caso e pediram uma vaga em uma UTI da região. Depois de horas de espera, surgiu um leito no Hospital do Coração de Londrina, e a secretária

municipal de Saúde, Sirlei Mattiolli conseguiu junto à Polícia Militar, o helicóptero Falcão 02, para fazer a remoção do paciente o mais rápido possível. Apesar de toda a agilidade do setor de saúde da cidade, o quadro clínico do secretário não apresentou melhoras até agora.

“Estamos na torcida e esperamos que João encontre forças para se recuperar.

Além de um bom homem, ele é também muito eficiente na área profissional.

Todo o desenvolvimento que estamos viabilizando para o Distrito Industrial daqui passa pelas mãos dele.

João está fazendo muita falta”, admitiu o secretário de Gestão.

Os moradores de Jaguariaíva, na região dos Campos Gerais, aprovam a primeira etapa da obra de duplicação da rodovia PR-151. As equipes trabalham na construção de um novo viaduto, que dará acesso ao município e vai interligar as principais rodovias da região, a PR-151 (Piraí do Sul- Jaguariaíva- Sengés) e a PR-092 (Jaguariaíva- Arapoti), no Norte Pioneiro. O investimento nesta primeira etapa será de R$ 21 milhões. Para o comerciante e morador de Jaguariaíva Nilton Braz da Silva o novo viaduto é essencial para a região. “O movimento na rodovia é grande e o acesso ao município é perigoso.

Com o viaduto o número de acidentes vai diminuir, teremos mais segurança”, disse Silva.

Atualmente são três frentes de trabalho fazendo serviços de terraplanagem e aterro nos acessos, concretagem do viaduto e pavimentação. Assim que concluída a obra, todos os acessos em desnível serão extintos. “Os viadutos e os novos acessos da rodovia estão sendo feitos em desnível, o que irá reduzir o número de acidentes e dar agilidade ao tráfego”, explica o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Junior.

A obra, que somará 41 quilômetros de duplicação, é uma parceria do Governo do Paraná com a concessionária Rodonorte e irá tornar mais rápido o acesso à rodovia, como afirmou o funcionário público Carlos Alexandre Barros Miranda.

“Com o novo entroncamento o acesso para São Paulo vai ser rápido, pois os motoristas

não vão precisar mais atravessar a cidade inteira. A população estava aguardando alguns anos por essa obra”, disse Miranda.

Outras obras A duplicação da rodovia PR-151 faz parte de um conjunto de obras e investimentos do Governo do Paraná. Nos Campos Gerais existe também a duplicação de 231 quilômetros da Rodovia do Café (BR-376), entre Ponta Grossa e Apucarana. Também estão em andamento as duplicações entre Guarapuava e a região de Relógio, na BR-277 (6,5 km); entre Campo Mourão e Floresta, na PR-317 (53 km); entre Jandaia do Sul e Apucarana, na BR-369 (11 km); entre Ponta Grossa e Apucarana, na BR-376 (220 km); e de Matelândia ao acesso a Ramilândia (5,3km).

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