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Quinta-feira

02 DE ABRIL DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2846 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ANIVERSÁRIO

JACAREZINHO 115 ANOS

Divulgação

O município de Jacarezinho completa 115 anos de emancipação política nesta quinta-feira, 2. No último ano a população tem acompanhado três grandes projetos para o crescimento da cidade. Sendo a implantação da faculdade de Odontologia, a pavimentação da Vila Scyllas Peixoto e a construção do Centro Regional de Especialidades. Além de mais R$ 2,1 milhões em emenda parlamentar destinada à área da saúde.

Jacarezinho completa 115 anos com investimentos em Infraestrutura, Saúde e Educação

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S.A. PLATINA

Pavimentação do Santa Terezinha deve ser iniciada em 20 dias

Depois de cumprir uma série de trâmites burocráticos, que duraram mais de um ano, a prefeitura de Santo Antônio da Platina realizou ontem, a licitação para contratação de

empresa que vai pavimentar dois dos bairros mais antigos da cidade: Santa Terezinha e Parque Jandira. Segundo o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitu„

AGRONEGÓCIO

Produtores têm até início de maio para fazer o CAR „

ra, Gilberto Simões, a empresa vencedora é a Salione Infraestrutura Ltda, de Presidente Prudente (SP) e o valor do investimento é de R$ 3.506.700 mil.

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COMÉRCIO

Variedades para garantir vendas da Páscoa Antônio de Picolli

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FERIADO

Três mil devem passar pelas rodoviárias „

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JACAREZINHO

PMs são recebidos a tiros durante abordagem „

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EDITAL NA PÁGINA: A6

Indústria e varejo investem em brindes que acompanham ovos de chocolate para atrair crianças

A três dias da Páscoa, o preço salgado não vai tirar o doce da tradição nesse ano. Para garantir o ovo de chocolate, o consumidor vai gastar 15% a mais neste ano. E para não perder a clientela diante da crise financeira no país e manter a tradição de venda dos ovos, comerciantes de Santo Antônio da Platina têm investido em variedade.

Com o hábito de consumir primeiramente com os olhos, os lojistas investiram em mercadorias para todos os gostos e bolsos. „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

É costumeiro dizer que quem paga pelos erros do governo é sempre o povo.”

Editorial

“

Judas abriu então seu coração a satanás. Com efeito, o Evangelho afirma que o demônio apossou-se dele por causa de sua ganância, insensibilidade e cobiça.”

A RTIGO

E DITORIAL

Pe. David Francisquini

Corte na carne É costumeiro dizer que quem paga pelos erros do governo é sempre o povo. De fato: somos nós, os contribuintes, que estamos sendo chamados a cobrir o rombo causado pela péssima administração das finanças públicas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A conta nos chega de várias maneiras: pelo aumento da carga tributária, alta de preços dos produtos básicos que consumimos, reajuste das tarifas de energia, pela elevação das taxas de juros, pela inflação que corrói as finanças domésticas. Tudo porque, ao longo de vários anos, o governo preferiu as aparências à realidade. Tomou medidas econômicas heterodoxas, conteve artificialmente os preços e apelou à “contabilidade criativa” para, quando da campanha reeleitoral, pedir ao povo que renovasse sua confiança. Afinal, o país estava muito bem, obrigado.

Não foram necessárias mais do que algumas poucas semanas para que, já reeleita, a presidente da República mostrasse a verdadeira cara do desastre econômico e anunHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

ciasse sua pretensão de adotar praticamente as mesmíssimas medidas que até então condenava – e que jamais tomaria, ainda que “a vaca tossisse”. A contragosto, viu ser urgente uma mudança de rumos – o que, em outras palavras, significa fazer o que se chama de “ajuste fiscal”. E por ajuste fiscal se entende a promoção do equilíbrio entre receita e despesa. Foi exatamente o desequilíbrio entre estas duas pontas que nos levou à beira do precipício. Daí a decisão de arrecadar mais (aumentando impostos, eliminando desonerações fiscais, liberando preços artificialmente contidos etc.) – ou seja, medidas que recaem diretamente nos nossos bolsos e afetam as condições necessárias para o crescimento da produção e a manutenção dos empregos.

Não há a menor dúvida de que são medidas – infelizmente – necessárias para que, em prazo tão curto quanto possível, o país vença a recessão e retome o crescimento.

Foi isso, basicamente, o que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse à Comissão de Assuntos Econômicos do

Senado na terça-feira, dia 31, ao pedir apoio parlamentar à aprovação de medidas que sustentem o projeto de recuperação da economia.

Espera-se que o Congresso cumpra sua parte. Que enxergue sua responsabilidade e que participe efetivamente do esforço – muito embora, como lamentavelmente se vê, aja de modo contrário.

Por exemplo: apesar da crise evidente, não faz muitos dias o Legislativo multiplicou por três a dinheirama que o Tesouro é obrigado a distribuir para os partidos políticos no Fundo Partidário, que serve para financiar suas campanhas eleitorais. É de se imaginar que, se dependesse apenas de deputados e senadores, o déficit primário do governo central – isto é, o saldo negativo entre receita e despesa – fosse ainda maior do que os trágicos R$ 7,3 bilhões registrados em fevereiro último.

Gastar além da conta, no entanto, não é apanágio do Congresso. É sobretudo do Executivo – que pouco faz ou fala sobre isto – a obrigação de reduzir gastos. Ou “cortar na carne”, como por vezes a pró-

C HARGE

pria Dilma já acenou. Acenou, mas não produziu nem sequer um gesto, ainda que simbólico, que demonstrasse vontade férrea de reequilibrar o orçamento – com algumas exceções, como a do corte drástico a que submeteu o ministério que deveria fazer do país uma “pátria educadora”. Até agora, manteve-se o mesmo absurdo número de 39 ministérios e tantos servidores comissionados quanto se tinha antes.

Ainda que fosse insignificante o porcentual representado por tais quesitos em relação ao montante, reduzir gastos com eles seria no mínimo emblemático e animador. Mas não: ao contrário, no mesmo mês de fevereiro, as despesas com a máquina pública aumentaram em 5,5% na comparação com fevereiro do ano anterior, segundo o próprio Tesouro Nacional. À população cabe lamentar o tamanho da conta que já começou a pagar, mas sobretudo torcer para que prevaleça o bom senso e que todos os responsáveis – gastando menos – deem sua cota de contribuição para o inadiável ajuste fiscal. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Adriano Tadeu Barbosa

Brasil, um país de empreendedores sem preparo O terceiro maior sonho do brasileiro é ter um negócio próprio, atrás somente da casa própria e de viajar. O Brasil já está à frente dos BRICS quando se fala em quantidade de empreendedores, sendo que uma pesquisa recente da “Global Entrepreneurship Monitor”, trouxe que 34 em cada 100 brasileiros adultos (ou seja, com idades entre 18 e 64 anos) possuem uma empresa ou estão envolvidos com a criação de um negócio próprio.

Número em crescimento, pois há dez anos eram 23% os brasileiros empreendedores.

Hoje, metade deste grupo é de jovens e a outra metade tem

mais de três anos e meio de atividade no ramo. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem cerca de 20% de empreendedores entre os adultos, contra 16% do Reino unido.

Mas ainda falta capacitação para o empreendedor brasileiro.

São poucos os casos como o de jovens que faturam milhares de reais ano após ano, como as franquias Fit Cookies, curitibana, que traz doces para o público que cuida da alimentação e frequenta academias em todo país.

Em 2014, a Endeavor, organização de apoio ao empreendedorismo e empreendedores de alto impacto, pesquisou que os jovens dominam a parte operacional em que atuam,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Pe. David Francisquini

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

mas falta noções de negócios, como controlar o fluxo de caixa, interpretar demonstrativos financeiros e avaliar investimentos. Ou seja, existe uma vontade de abrir um negócio próprio, mas ainda falta preparo.

O que fica claro é que os jovens têm muita vontade de empreender, mas a ansiedade faz com que esse processo comece sem um planejamento consolidado. Sendo assim, o novo negócio já começa debilitado, colocando em risco o alcance das metas e objetivos.

Para um empreendimento de sucesso, o foco nas atividades, o relacionamento entre os empresários e a capacitação

dos empreendedores são itens fundamentais. Acreditar no talento e arriscar, encontrar aliados com perfis complementares, identificar uma necessidade e oferecer uma solução são alguns truques para se desenvolver um país empreendedor e continuar a aumentar as oportunidades de novos negócios sendo criados a cada mês, com preparo.

Adriano Tadeu Barbosa é supervisor do curso de Empreendedorismo do Centro Europeu (www.centroeuropeu.com.br), de Curitiba (PR), e fundador da Ponto Pessoal, primeira agência brasileira especializada em Comunicação e Marketing para pessoas

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

A maior tragédia da História Sem temer a Deus e cometendo o maior crime de todos os tempos, a única preocupação dos príncipes dos sacerdotes ao se aproximar a Páscoa era de condenar Jesus Cristo à morte de Cruz. E procuravam afanosamente um meio para fazê-lo, cuidando para que o povo não soubesse de seus desígnios, pelo receio de uma sublevação.

Com os olhos postos apenas no campo temporal e político, a inveja dos sacerdotes lhes carcomia o coração.

Procuravam uma justificativa para o crime como meio de aliviar suas consciências ímpias, agitadas pelo ódio diante dos grandes milagres de Jesus e da correspondente manifestação de afeto que o povo Lhe votava.

A ressurreição de Lázaro os deixou ainda mais perturbados, pois tendo Jesus encontrado seu amigo jazendo havia quatro dias na sepultura, ergue Sua voz de poder infinito e ordena a Lázaro que venha para fora. Compreende-se com facilidade a multidão que acorreu às ruas no Domingo de Ramos para aclamá-Lo filho de David, portanto, Rei. Não conseguindo incriminar Jesus, os sacerdotes contaram com a figura sinistra de Judas Iscariotes, um dos doze apóstolos, que nutria a pior das intenções em relação ao Mestre. Ficou acertado de parte a parte que Judas receberia trinta dinheiros como paga de seu ofício sacrílego.

As portas se abriram para que se consumasse a traição.

Judas abriu então seu coração a satanás. Com efeito, o Evangelho afirma que o demônio apossou-se dele por causa de sua ganância, insensibilidade e cobiça. Havia muito que Judas se voltara tão-só para a satisfação de seus próprios interesses e caprichos, pois sonhava em ocupar alta posição no Reino do Divino Mestre.

Nele não havia admiração ou enlevo pelo Divino Mestre, que conduziria ao desapego e à dedicação, mas seu arraigado desamor fazia com que tudo aquilo que era lançado na bolsa para o bem comum de todos, ele apropriava para si. Muitos ficavam perplexos diante da brutalidade de Judas, não entendendo por que Jesus o tolerava entre os seus escolhidos. Sendo Deus, como poderia ter escolhido um homem tão vil para evangelizar a Terra?

Isso não quer dizer que Judas, o traidor infame, tenha se corrompido de uma hora para outra. Ao entrar no Colégio Apostólico, ele certamente teve verdadeira admiração pelo Divino Mestre. Mas à medida que se deixava aliciar pela avareza foi paulatinamente se distanciando, até perpetrar a traição mais abjeta da História.

Percebendo a decadência de Judas e sabendo que ele era o homem previsto pelos profetas para consumar a sua traição, Jesus fez de tudo para dissuadi-lo. E São João narra que Iscariotes, ao receber um pedaço de pão molhado no vinho, sinal de distinção e apreço, renunciou esta última graça, e satanás entrara em seu coração.

Segundo Santo Agostinho, ao tolerar Judas no Colégio Apostólico, Jesus quis ensinar às gerações futuras que poderia haver bispos e hierarcas que incorreriam em deslizes, maus exemplos e mesmo em heresias, facilitando assim ao povo fiel a compreensão das tramas que se dariam no seio da Igreja.

Assim, vislumbramos as traições perpetradas por heresiarcas dentro das fileiras católicas ao longo dos séculos.

Judas, escolhido pelo próprio Nosso Senhor, aliou-se aos inimigos e decidiu liquidar com Aquele que veio à Terra fazer o bem. É triste recordar essa verdade, na mesma noite em que Cristo quis permanecer entre nós pela Eucaristia.

A palavra de Nosso Senhor ecoou entre os apóstolos...

“Ai daquele por quem o Filho do homem será entregue; melhor fora que não tivesse nascido”. Sua profecia deixou a todos desconcertados. Mas, ao mesmo tempo, Ele nunca deixava de lhes fazer sentir sua grande bondade e poder para tirar as almas pecadoras do vício e do mal.

Ao proferir essas palavras relativas a Judas, Cristo nos faz compreender a malícia do traidor, que não se dissuadiu e consumou a sua perfídia. Mesmo participando do mais elevado mistério daquela noite, a Eucaristia, ele não se converteu, tornando-se sua culpa por isso ainda maior, pois se aproximou da Sagrada Mesa com o intuito de entregar Jesus aos seus algozes.

Nosso Senhor não declinou o nome de Iscariotes para que este não ficasse espiritualmente ainda pior. Apenas assinalou o crime e o castigo ao qual incorreria quem o praticasse, para que a ameaça levasse Judas a afastar-se de sua má conduta.

Osculando-o no Jardim das Oliveiras, Jesus o trata como amigo: “Amigo, a quê vieste? Com um ósculo trais o Filho do homem?”. Jesus o disse com tanta bondade e censura, que era para Judas ter-se ajoelhado diante d’Ele e pedido perdão. No entanto, permaneceu insensível em relação à ferocidade do crime que acabava de cometer.

Apanhou o dinheiro das mãos dos inimigos em paga de sua traição... e foi se enforcar.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

Pavimentação Santa Terezinha deve ser iniciada em 20 dias

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA»Licitação foi feita ontem e o investimento é de mais de R$ 3,5 milhões Gladys Santoro

Depois de cumprir com uma série de trâmites buro cráticos, que duraram mais de um ano, a prefeitura de Santo Antônio da Platina realizou ontem, a licitação para contratação de empresa que vai pavimentar dois dos bairros mais ant i go s d a c i d a d e : S a n t a Te r e z i n h a e Pa rqu e Jan d i r a . S e g u n d o o Presidente da C omiss ão Permanente de Licitação da Prefeitura, Gilberto Simões, a empresa vencedora é a Salione Infraes-

trutura Ltda, de Presidente Pr udente (SP) e o va lor do investimento é de R$ 3.506.700 mil.

De acordo com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), se não houver nenhum entrave, as obras devem começar em 20 dias e devem durar cerca de oito meses.

“Tenho muito a agradecer ao governador Beto Richa e também ao deputado e s t a d u a l Pe d r o L u p i o n (DEM), que me apoiaram nessa empreitada para o bem dos moradores desses bairros, que há

décadas esperam por essa m e l h or i a”, d i s s e s a l i e n tando que a obra é uma de suas promessas de campanha que estão send o c u mpr i d a s . “Nã o foi f á c i l c o n s e g u i r, p o r q u e o processo burocrático é complicado, pois exige uma série de documentos e projetos. Demorou, mas agora está tudo concluído”, comemorou.

De acordo com o projeto, nos dois bairros serão pavimentadas 25 ruas. Somente no Santa Terezinha serão 17 ruas, que somam 20 mil metros quadrados

d e a s f a lto ; 9 . 7 0 0 m 2 d e calçadas; 4.400 m2 de meio fio; 116 rampas de acesso à pessoa com dificuldade de locomoção; e 2.900 metros lineares de galerias de água.

No Parque Jandira serão paviment adas oito r uas, que totalizam 15.360 metros quadrados de asfalto; 2.130 m2 de calçadas, 1.827 metros lineares de galarias de água e 56 rampas.

A obra será financiada p e l a Fo m e nt o Pa r a n á e pelo Programa ParanáCidade do governo estadual.

Pavimentação nos dois bairros custará mais de R$ 3 milhões

»S.A.PLATINA

»HABITAÇÃO

Cohapar e prefeitura iniciam Comerciantes investem em variedade para garantir vendas da Páscoa construção de 50 casas no Conjunto João Furtado Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Indústria e varejo apostam nos recheios e brindes nos ovos de chocolate para as crianças Dayse Miranda

Máquina da prefeitura está no local para concluir os trabalhos de infraestrutura Gladys Santoro

A construtora Marmo Engenharia deu início ontem à construção das 50 casas no Conjunto Habitacional João Furtado. A prefeitura está realizando toda a infraestrutura no local. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira neto (DEM), já foi realizada a terraplanagem no terreno etambém instalada a iluminação pública. “O projeto é do governo federal, mas ele não previa infraestrutura.

Nem asfalto, nem mesmo rede de esgoto. Me comprometi em realizar essa parte e estou cumprindo. Nos dias de hoje, entregar um conjunto habitacional sem essas melhorias é inconcebível. A Sanepar fará a rede de esgoto”, avisou.

O início das obras das 50 casas vem enfrentando uma série de problemas desde 2012.

O projeto é da época da prefeita maria Ana Pombo. As dificuldades foram tanta que chegaram a desanimar os fu-

turos moradores. Uma delas foi a concessão de uma licença pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A doação do terreno pela prefeitura também dependia de uma lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e depois de tudo regularizado, surgiu a questão da infraestrutura e a surpresa pelas fossas sépticas.

Os vereadores se reuniram com o prefeito Pedro Claro, que se comprometeu em realizar as melhorias.

Divulgação

Páscoa nas escolas - O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (foto), se emocionou ontem ao distribuir cerca de 5 mil ovos de Páscoa às crianças das escolas municipais urbanas, rurais e também dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Ele estava acompanhado da secretária municipal da Educação, Estela Garcia Noal.

“Foi emocionante presenciar a alegria no olhar das crianças, Muitas, infelizmente, estão ganhando um ovo de Páscoa pela primeira vez na vida. Esse foi um pequeno gesto que tem como objetivo marcar de forma especial nossas crianças, e orientá-las a não esquecer que a Páscoa é uma celebração Cristã, que marca o renascimento de Jesus. É uma época de reflexão onde devemos estar com a família e os amigos celebrando a vida, através dos bons exemplos de Cristo”, disse o prefeito.

A três dias da Páscoa, o preço s algado não vai tirar o doce da tradição nesse ano. Para garantir o ovo de chocolate, o consumidor vai gastar 15% a mais neste ano. E para não perder a clientela diante da crise financeira no país e manter a tradição de venda dos ovos, comerciantes de Santo Antônio da Platina têm investido em var iedades. C om o hábito de consumir primeiramente com os olhos, os lojistas investiram em mercadorias para todos os gostos e bolsos. A indústria de chocolates oferece cada vez mais atrativos para as crianças – s ão br inque dos, fones de ouvidos, pula cordas, bijuterias, canecas personalizadas e dentre outros atrativos. O chocolate se torna apenas um complemento, mas o ingrediente principal são os “brindes”.

S egundo a gerente do Supermercado Molini’s de Santo Antônio da Platina, Flávia Cristina Gonçalves, as vendas estão superando as expectativas do ano passado, mas como brasileiro tem hábito de deixar tudo para última hora, o movimento mais intenso de clientes vai ser nos próximos dois dias. “Maioria d o s c l i e nt e s s a i d a l o j a com pelo menos um cho-

colate, mas a tradição dos ovos ainda permanece”. A consumidora Ana C l áudia Monteiro, 36, foi ao supermercado junto à sua filha para fazer as compras de Páscoa. Ela se surpreendeu com a variedade dos produtos expostos nas prateleiras nesse ano. “São muitas novidades, mas claro que sempre saímos no prejuízo, as cr i anç as querem os mais atrativos”.

O proprietário do sup e r me rc a d o S e r ve B e m , Fábio Paiola, re vela que a os consumidores estão dispostos a gastar em média entre R$ 29 e R$ 39. De acordo com o empresário, o preço dos ovos de chocolate subiu aproximadamente 30%, mas a indúst r i a rec uou ness e aumento e reajustou os produtos em 15% com receio das vendas caírem durante o período.

“O chocolate está mais caro sim, mas ocorreu um reajuste próximo do normal, como ocorre todo ano. O preço está acessível para o consumidor, basta pesquis ar”, garantiu Paiola.

Como curiosidade, nenhuma das grandes redes de supermercados da cidade tinha variedades de ovos grandes – são os primeir o s a v e n d e r. “ E s t a m o s vendendo ovos há 15 dias.

Temos somente os ovos do expositor. Não temos mais nada no noss o esto que”,

comemora o empresário.

Na rede de supermercados Avenida, as vendas em relação ao ano de 2014 s of re r am u ma qu e d a . O subgerente da loja, Everton Santiago conta que os próximos dias as vendas vão aumentar. “Uma das nossas marcas de bombom já esgotou”. Para ele, as variedades têm sido o principal atrativo para o consumidor. As crianças só pensam no que o ovo vai ter de brinde. “O investimento de cada família nas compras de chocolates varia muito”.

Economia De acordo com os lojistas, com receio de fazer dívidas nos próximos meses, muitos clientes estão evitando fazer as compras de Páscoa parceladas. Neste mês, além das compras de Pás co a, quem p ossui veículo vai precisar pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA (parcial ou integral) e o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Além disso sofrem com o reajuste de outros produtos como, a energia elétrica, combustível, gás de cozinha também interferiram diretamente no bolso do consumidor. Diante disso, o c onsu m i d or e st á c a d a vez mais receoso em gastar parcelado, assumindo uma dívida para os próximos meses.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 02 de abril de 2015

Três mil devem passar pelas rodoviárias

FERIADO»Maior empresa de transporte rodoviário no Norte Pioneiro dobrou frota disponível no fim de ano Dayse Miranda

Cerca de três mil pessoas vão circular pelas rodoviárias da região durante o feriado de Páscoa. O movimento de pessoas já inicia na noite de hoj e. C omo os demais feriados, os destinos mais procurados são Curitiba e São Paulo (SP). A empresa Princesa do Norte que opera com aproximadamente 30 veículos, dobrou a frota para o f e r i a d o. S o m e n t e e m Santo Antônio da Platina a expectativa é que circulem aproximadamente 400 pessoas na Sexta-Feira Santa – Dia da Paixão de Cristo.

De acordo com o supervisor da empresa Princesa do Norte, Adilson de Paula, as passagens estão prat ic amente esgot ad as, principalmente no domingo, 5. Diante disso, ele recomenda aos usuários que garantam suas passagens com antecedência para evitar transtornos.

Em Santo Antônio da Platina as passagens podem ser adquiridas na ro d ov i ár i a e n o P l at i n a Shopping – sala 43. O supervisor compara a demanda de 2015 com o a n o a nt e r i o r. “Ac r e d i t o que vamos permanecer na

mesma média. Apesar de que muita gente deixou de viajar devido à crise que o país atravessa”.

Adilson oferece algumas dicas para que os passageiros façam uma viagem segura e sem transtornos. Segundo ele, o mais importante na hora da viagem é estar com o documento em mãos – é necessário para o embarque.

O p r e e n c h i m e nt o d o cupom (anexo à passagem) também é importante para ter um controle de identif icação de cada passageiro, poltrona e número do bilhete. Para crianças menores de 12 anos e sem o a c omp an h ame nto d o s pais é necessário uma autorização judicial para embarque – sem autorização a criança não viaja sozinha.

“Se a pessoa não tiver parentesco com a criança, é necessária uma autorização dos pais para viajar”.

O supervisor alerta aos v i aj a nt e s c u i d a d o s c om a bagagem. Os objetos guardados no b agageiro s ão de resp ons abi lidade da empresa – porque existe um controle de senhas. Já a “bagagem de mão” que fica em posse do passageiro no interior do veículo é res-

Antônio de Picolli

Fluxo nas rodoviárias vai ser intenso durante os três dias de feriado

ponsabilidade do viajante.

“Ter sempre cuidado com estas bagagens para não ocorrer transtornos durante a viagem”.

A a n d i r a e n s e , Ne i d e Maria Cará, 58, já estava de

» SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Acidente quase termina em agressão no centro

Luiz Guilherme Bannwart

malas prontas para partir ontem, 1º. Ela vai aproveitar o feriado para ver a família em Tomazina. “Vou aproveitar estes dias que a família consegue se reunir e matar a saudade”. Apesar

de Neide visitar a região, e l a g a r a nt e q u e s e mp r e está com o pé na estrada.

“Sempre que posso eu viajo, desta vez vou aproveitar e ficar uns quinze dias fora de casa”, brincou. A

d on a d e c a s a c ont a qu e está acostumada a viajar e está sempre em alerta para evitar problemas. “Resolvi viajar na quarta justamente para evitar tumultos, quero viajar tranquila”.

» JACAREZINHO

Policia Militar é recebida a tiros durante abordagem Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da Equipe Motos e da Agência Local de Inteligência (ALI) do 2º Batalhão foram recebidos a tiros por traficantes durante uma abordagem no início da noite de terça-feira, 31, na comunidade da Pedreira, em Jacarezinho.

As equipes monitoravam a comercialização de drogas no local conhecido como ‘Ponte do Trem’, quando decidiram abordar os suspeitos após confirmarem a denúncia recebida.

Ao perceber a aproximação dos PMs, um dos traficantes

sacou um revólver e atirou três vezes contra os policiais, que revidou e disparou seis vezes contra os suspeitos. No entanto, nenhum dos disparos atingiu o grupo, que conseguiu fugir do local.

A troca de tiros assustou os moradores, que se recolheram com medo de um confronto intenso entre a polícia e os traficantes. Entretanto, com a fuga dos suspeitos os disparos cessaram. O local foi cercado pela Polícia Militar na busca pelos suspeitos. Várias equipes vasculharam as casas do bairro e o local onde os traficantes estavam, à procura de drogas,

que segundo uma denúncia anônima estaria enterrada na mata. Cães da Rotam/Canil farejaram toda extensão do terreno, mas não localizaram indícios de entorpecente no local.

Uma testemunha informou aos policiais que os suspeitos foram acolhidos por uma moradora e estariam escondidos na última casa da rua da comunidade. O imóvel foi cercado e revistado pelos policiais, mas ninguém foi localizado na casa além da proprietária.

De acordo com a Polícia Militar, nenhum policial envolvido na ocorrência se feriu.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Acidente ocorreu pouco antes do meio dia na rua Marechal Deodoro Luiz Guilherme Bannwart

Um acidente de trânsito envolvendo um carro e uma moto quase terminou em agressão na manhã de ontem (1º), no centro de Santo Antônio da Platina.

Depois de atingir uma Honda CBR que transitava pela rua Marechal Deodoro, o condutor de um VW Jeta, que deixava um posto de combustíveis parou para prestar socorro à vítima Na batida, o motociclista identificado por Alan Henri-

que Ribeiro, 31, morador em Jacarezinho feriu o braço e a perna esquerda. Revoltado, o empresário se levantou deu um soco no parabrisas do carro. Segundo Ribeiro, o condutor do Jeta teria saído do posto sem prestar atenção no trânsito, o que teria provocado a batida.

Já o motor ist a , i d e n tif icado p or Jos é C arlos dos Santos, 40, justificou o acidente alegando ter sido atrapalhado por um caminhão que transportava bebidas que estava estacionado

no meio da rua. Santos disse ainda que além do caminhão estar parado em local proibido, o moto ciclista também teria ultrapassado o veículo pela direita, o que atrapalhou a sua visão.

Os ânimos foram contidos por populares, que acionaram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para o atendimento à ocorrência.

Os envolvidos receberam atendimento e foram conduzidos à sede 4ª Companhia para registrar o boletim de ocorrência.

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Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

Produtores têm até início de maio para fazer o Cadastro Ambiental Rural

AGRICULTURA»O CAR é uma espécie de registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O prazo para os produtores fazer o Cadastro Ambiental Rural- do Ministério do Meio Ambiente- termina no dia 5 de maio, mas no Norte Pioneiro, ainda é baixo o número de propriedades devidamente cadastradas.

Wenceslau Braz é o município mais adiantado, com 40% já realizado. Em Santo Antônio da Platina menos de 10% dos 900 agricultores cumpriram a medida até o momento. O alerta é do coordenador Regional da Emater, Cesar Lopes Scucuglia, que explica que todos os produtores rurais do Brasil devem fazer o cadastro para regularizar as áreas de preservação permanente que estão sendo utilizadas na agricultura ou na pecuária. “Pelo Código Florestal antigo, a punição pelo uso dessas áreas é severa, com multas de valores altos. Com a aprovação do novo Código, os produtores que comprovarem que vêm utilizando essas áreas desde

antes de 2008, terão a situação delas regularizada. Porém, quem não fizer o cadastro vai se submeter às regras do antigo Código, o que não vale a pena”, comentou Scucuglia.

A elaboração do cadastro é bem mais simples para o agricultor inserido na Agricultura Familiar, ou seja, aquele que é proprietário de uma área de até 72 hectares. Para esse público, o programa de computador é simplificado e qualquer pessoa pode preencher o documento.

Já os agricultores com áreas maiores precisam de geoprocessamento para atender as exigências do cadastro.

A Emater, em parceria com a Secretarias deEstado da Agricultura e Abastecimento, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sindicatos rurais e prefeituras está orientando os produtores quanto a elaboração do CAR. Para isso, foram treinados vários técnicos que repassaram o aprendizado a funcionários dos sindicatos, associações de produtores, prefeituras para

César Scucuglia: 10% dos 900 agricultores de Santo Antônio da Platina já fizeram o CAR

que o maior número de pessoas possível pudesse colaborar com os produtores. A Emater preenche os documentos gratuitamente aos agricultores assistidos pelo órgão. “Como muita gente aprendeu a fazer o cadastro tem pessoas cobrando pelo serviço. Esse ato

não é irregular e os preços variam entre R$ 50,00 e R$ 1mil”, contou o coordenador.

O chefe da regional da Emater de Santo Antônio da Platina, Maurício Castro Alves detalhou as capacitações feitas para ajudar os produtores. “Primeiro capacitamos

uma equipe de técnicos da região, que foi dividida em três grupos de municípios. Eles saíram com o compromisso de ensinar em cada cidade interessados em aprender a elaborar o cadastro. Além da capacitação e apoio de 51 técnicos, a equipe base ainda

realizou 24 capacitações nas cidades da região, onde totalizamos 819 pessoas capacitadas, dessas, 94 são técnicos de outras instituições e entidades parceiras”, explicou.

Após a elaboração do CAR, o IAP vai analisar cada registro e se for o caso, pedirá os ajustes aos produtores.

Cesar Scucuglia disse que ainda há produtores receosos em efetuar os registros.

“Eles temem declarar que realmente estão usando as áreas de preservação permanente, mas o novo Código Ambiental abriu uma brecha para que eles regularizem essa situação. Então, não há o que temer. Pior será ter que responder pelo Código anterior, que pune com multas altas as atividades agrícolas em locais de preservação”, comentou.

A lei que estabelece a elaboração do CAR até o dia 5 de maio, também prevê uma possível prorrogação desse prazo, mas essa condição fica a critério do Ministério do Meio Ambiente.

» RIB. CLARO

» 18ª EDIÇÃO

Cavalgada dos Três Corações começa Comissão organizadora no dia 1º de maio em Ribeirão Claro define shows da 19ª Fescafé

Skank se apresenta no palco da 19ª Fescafé em Ribeirã Claro Da Assessoria

Rodeio profissional será organizado pela Companhia Rancho Primavera Da Assessoria

A 18ª edição da Cavalgada Ecológica dos Três Corações começa no dia 1º de maio no bairro rural Três Corações, em Ribeirão Claro. A programação inclui rodeio profissional, shows com bandas, apresentações de DJs, estacionamento e praça de alimentação. A festa é organizada pela associação

dos moradores do Bairro Três Corações, em parceria com a prefeitura.

A tradicional cavalgada acontece no sábado (2) às 8h. O grupo de cavaleiros e amazonas se reunirá próximo ao portal, no trevo de acesso ao município e sairá em comitiva passando pelo bairro rural Ruvina e terminando o percurso na sede da festa. Os

organizadores esperam mais de 100 participantes.

Segundo o secretário de Administração, Fábio de Lucca, os preparativos para a festa já se iniciaram. “Teremos o rodeio profissional com a Companhia Rancho Primavera, de Rogério Paitl e o show da banda Oz”, disse. “Convidamos toda a região para prestigiar a festa”, concluiu.

A presidente da Comissão Organizadora da 19ª Fescafé, Cleide Maria Baggio Araújo, anunciou oficialmente na última quarta-feira (1º) as atrações musicais para o evento em 2015. A festa acontece entre os dias 2 e 5 de julho e contará novamente com artistas consagrados, mantendo a tradição de investimentos consolidada nas últimas seis edições do evento. Gusttavo

Lima abre a agenda de shows da 19ª Fescafé na quinta (2), Thaeme e Thiago se apresentam na sexta-feira (3), Skank faz o show do sábado à noite (4) e Matogrosso e Mathias encerra a festa no domingo (5).

Os shows foram definidos após reunião com o secretário de Administração, Fabio de Lucca e o empresário Paulo Luzzi. Segundo a presidente da comissão organizadora, Cleide Maria Baggio Araújo, os shows são fecha-

dos com antecedência para garantir as melhores atrações disponíveis e pelo melhor preço. “Faltava apenas um dos shows para fecharmos a programação musical da festa, mas agora está tudo certo”, concluiu.

A Fescafé se tornou uma das maiores festas de portões abertos do Norte do Paraná e é realizada anualmente no Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach.

» RECICLÁVEL

Projeto ajuda a retirar 8 mil toneladas de embalagens do meio ambiente Da Agência Estadual

Setores produtivos do Paraná estão colocando em prática a política de logística reversa do Estado.

Nesta semana, sindicatos que integram a Central de Valorização de Materiais Recicláveis apresentaram na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) um relatório com os resultados do projeto que retira do meio ambiente embalagens vazias como garrafas, papel e papelão, plásticos, metais e outros materiais que são destinados à reciclagem.

Entre abril de 2012 e janeiro de 2015, a primeira unidade do projeto, em Pinhais, na Região Metropo-

litana de Curitiba, processou mais de 7 mil toneladas de materiais. Este ano começam a funcionar outras duas centrais, uma em Maringá e outra em Londrina, e até 2016 as regiões de Cascavel, Francisco Beltrão e Guarapuava também terão unidades do projeto, totalizando cobertura de 85% do Estado.

Na abertura do evento, o presidente do Sistema Fiep, Edson Campagnolo, lembrou da responsabilidade dos setores produtivos com a logística reversa e com o meio ambiente. “Existe uma questão de ordem legal, que se as empresas não buscarem soluções, podem incorrer em multas, mas existe principalmente a consciência de que a

indústria tem responsabilidade na questão dos resíduos sólidos”, disse.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem um termo de compromisso de logística reversa assinado com o Sindicato da Indústria de Bebidas do Paraná, coordenador do projeto da Central de Valorização de Materiais Recicláveis. Hoje também integram o projeto os sindicatos paranaenses das indústrias de Plástico, do Leite, de Papel e Celulose e da Mandioca.

“A destinação de embalagens é um coisa ampla e é importante que os setores estejam envolvidos para que a solução seja compartilhada” destacou o presidente do Sindibebidas, Nilo Cini Junior.

Como funciona Além de beneficiar o meio ambiente, a Central de Valorização de Materiais Recicláveis tem ainda um forte componente social, pois estimula o associativismo e melhora a renda dos catadores. São eles que recolhem as embalagens e levam para as associações, onde é feita a primeira triagem.

A Central, que fica num raio de 100 quilômetros das associações, faz a comercialização direta do material, eliminando os atravessadores.

O lucro é dividido entre os catadores. Atualmente, 550 catadores têm uma renda média mensal de R$ 1.200,00. São 31 associações que participam do projeto através

da Rede CataParaná.

Além do Sindibebidas, a secretaria estadual de Meio Ambiente tem termos de compromissos assinados com outros 17 setores, entre eles Alimentos de Origem Vegetal; Construção Civil; Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná; Madeira e Móveis; Metalmecânico; Minerais Não Metálicos e Reparação de Veículos, entre outros.

A ação, inédita no Paraná, permitirá o recolhimento de resíduos como estopa, óleo lubrificante usado, baterias de automóveis, madeira, ferro e tijolos.

Os setores apresentaram planos indicando as ações práticas de logís-

tica reversa, conforme prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Estadual 12.305/2010. “O Paraná é o único Estado que tem uma lei nesse sentido e que vem avançando no diálogo com os setores para colocar em prática ações que resultem em benefícios para a sociedade e para o meio ambiente”, destacou o coordenador de Resíduos Sólidos da secretaria, Vinicius Bruni.

O prazo para que os planos estejam 100% aplicados é de 10 anos, mas alguns setores já vêm implantando com embalagens. Os lubrificantes usados em veículos também estão sendo recolhidos pelas indústrias diretamente nos pontos de troca.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 02 de abril de 2015 LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO ERRATA

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2014 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') OBRIGAÇÕES • FINANCEIRAS• (b)

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE • DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

6.330.792,97 148.500,00 319.287,30 14.484,04 423.076,22 116.625,57 1.528.141,24 38.064,25 237.596,73 338.097,81 -

-6.225.709,67 409,95 -148.500,00 1.063.721,33 8.064,79 3.847,76 144.267,77 116,82 31.038,37 -199.982,23 -3.754,69 23.049,30 -1.527.742,25 48.049,64 59,31 176.569,75 -6.961,59 -228.350,89 3.713.433,16 159.804,83 16.931,38 76.494,70 14.667,33 48,37 3.891,24

16.513,53 18.634,78 64.580,36 35.791,66 1.020.827,23 24.302,70 31.066,10 26.173,09 151.241,51 34,04 66.697,58 1.628,13 175.460,94 26.118,30 64.595,06 47.301,55 8.043,53 47.980,81 8.530,43 4.465,20 23.159,69 319.969,27

39.826,49 10.000,64 -437.134,52 120.749,96 626,24 92.509,00 184.784,10 394.274,08 783,79 4.589.859,38 -

1.525,75 16.513,53 18.634,78 24.753,87 25.791,02 1.457.961,75 24.302,70 31.066,10 26.173,09 30.491,55 34,04 66.071,34 -90.880,87 -184.784,10 -218.813,14 26.118,30 64.595,06 47.301,55 8.043,53 47.980,81 7.746,64 -4.589.859,38 4.465,20 23.159,69 319.969,27

125.272,33 25.258,99 25.258,99 25.191,63 25.258,99 320.530,73 14.677,10 2.585,82 23.501,79 127.320,79 206,79 160.148,66

6.179,84 -29.659,76 872.269,80 568.174,11

125.272,33 25.258,99 25.258,99 25.191,63 25.258,99 314.350,89 44.336,86 2.585,82 -848.768,01 127.320,79 206,79 -408.025,45

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Alienação de Bens da Saude EDUC 10% TRANSF. CONS EDUC 25% SOBRE IMPOS OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços

9.592.901,16 58.054,98 105.993,82 28.014,84 201.148,92 558.959,60 18.639.118,93 506.512,25 189.487,42 17.442,01

9.577.116,31 53.700,00 362.628,38 -235.831,33 365.239,89 12.274.688,92 39.087,00 -

15.784,85 4.354,98 -256.634,56 263.846,17 201.148,92 193.719,71 6.364.430,01 506.512,25 150.400,42 17.442,01

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

20.304.732,77

12.859.512,86

7.445.219,91

TOTAL (III) = (I+II)

30.002.717,23

28.767.422,14

1.235.295,09

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE • DE CAIXA•BRUTA (a)

Movimentos com críticas 105.083,30 AFPR - PROMAP 409,95 Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 201301669 Atenção Básica 1.383.008,63 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS 8.064,79 C.I.D.E. 3.847,76 Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 144.267,77 Compensação Previdenciária 116,82 Constr. UBS - Bairro Sta. Terezinha - Conv. 0315903-86/2009 Mist. Saude/CEF 45.522,41 Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim Santo Angelo 223.093,99 Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 112.870,88 Construção UBS - PAC II - Jardim Bela Manhã 23.049,30 Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento 398,99 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 48.049,64 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 59,31 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 0332311-79/2010176.569,75 Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010 31.102,66 Convênio nº 496/2013 - SEDU/PAM-2013 9.245,84 Cosip 4.051.530,97 CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social 159.804,83 Detran Multas 2005 16.931,38 FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II 76.494,70 FNAS - Cadastro Unico 14.667,33 FNAS - Piso Basico Variavel 48,37 FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa 3.891,24 Movimentos comde críticas FNAS - Programa Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia 1.525,75 FNAS - Programa de Atenção a Criança FNDE - Caminho da Escola FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FUNDEF 40% FUNDEF 60% IAP - Fundo de Vale IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) Lei Pelé MAPA / PRODESA / BOUVINOCULTURA DE LEITE- TC 784058/2013 MDE/PDDE MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED Merenda Escolar 2009 PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp. 208210/2014 - Escola Monteiro Lobato PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp.: 206902/2013 - Escola Franklin Roosevelt PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola PRÓ - JOVEM Programa PBF Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo Programa de Desenvolvimento da Pecuaria Leiteira Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Programa Pro Transporte (PAC II) Programa Saude da Familia Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta

Movimentos comATIVOS críticas REC ALIENAÇÃO Reforma UBS - Monte Real - (Nº da Proposta: 412-410-2782758/9113) Reforma UBS - Platina - (Nº da Proposta: 412-410-2782693/9116) Reforma UBS - Vila Claro - (Nº da Proposta: 412-410-2782707/9115) Reforma UBS - Vila Sete - (Nº da Proposta: 412-410-2782723/9108) SALÁRIO EDUCAÇÃO SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos TRANSPORTE ESCOLAR 2007 Vigilancia em Saude

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

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FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 12h e 59m.

Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO 12/2014 – ID 293/2014 INEXIGIBILIDADE 13/2014 - DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B – EMEI MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CNPJ: 75.442.756/0001-90 PREFEITO JOÃO MATTAR OLIVATO CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 77.578.623/0001-70 WILSON WIECK FINALIDADE: O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir de 02 de abril de 2015, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 02 de abril de 2016.

No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Gabinete do Prefeito Municipal, 12 de março 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO WILSON WIECK MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATANTE CONTRATADA

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Onde Lê-se: TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como vencedoras as Empresas D MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Rua Luiz Carlos Zanni nº 3315, Parque Industrial V, Cep 86.200-00, Cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 12.148.000/0001-12, vencedora com valor total de R$ 16.250,24 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) Leia-se: TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como vencedoras as Empresas D MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Rua Luiz Carlos Zanni nº 3315, Parque Industrial V, Cep 86.200-00, Cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 12.148.000/0001-12, vencedora com valor total de R$ 17.2272,30 (dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos) Abatiá-PR em 19 de Março do ano de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015 LICITAÇÃO EXCLUSIVA-ME/EPP - LC 147/2014 Processo nº: 13.408.911-3 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ Credenciamento: Até às 09h00min do dia 16/04/2015 Recebimento das Propostas: Até às 09h30min do dia 16/04/2015 Recebimento dos Lances: Das 10h00min até às 10h30min do dia 17/04/2015 Consulta e Retirada do Edital: www.caixa.gov.br – Portal de Compras da CAIXA (Poder Público>Compras Caixa>Outros Compradores).

Curitiba, 31 de março de 2015.

Geraldo Melo Filho Diretor-Presidente, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 014/2015 EXTRATO DA ATA – 021/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 DE MARÇO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: S. J. ZANIN & CIA LTDA - ME VALOR: R$ 369.214,80 (trezentos sessenta e nove mil duzentos e quatorze reais e oitenta centavos)OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS DE 1º LINHA PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. QUE SERÃO RETIRADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2015 Processo Administrativo nº 11/2015 Objeto: Locação de 01 (um) imóvel para uso das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação e do Programa Quatiguá em Ação.

Locador: Eulália Bordignon da Silva.

CPF/MF: 837.201.389-68 Valor Mensal: R$ 2.370,00 (dois mil e trezentos e setenta reais).

Período: 21 (vinte e um) meses.

Valor Global: R$ 49.770,00 (quarenta e nove mil e setecentos e setenta reais).

Embasamento: Art. 24, Inciso X, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações.

Data: 27 de março de 2015.

LEILA SALVI Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 24/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 24/2015 à empresa: MATSUOMAQ – MAQUINAS AGRICOLAS LTDA EPP com o valor de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais).

Cambará, 01 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartuchos originais, remanufaturados, compatíveis, recargas de cartuchos para as impressoras HP 1410, HP 1660 e recarga de toners para as impressoras HP 1018 e Xérox 4118, de uso da Secretaria e Sala das Sessões da Câmara Municipal, pelo período de doze meses.

Vencedor: F. Vila Landgraf e Cia Ltda.

CNPJ: 06.082.793/0001-11 Valor global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 01 de abril de 2015.

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 SÚMULA: Homologa a aquisição de estabilidade de servidor aprovado em avaliação de desempenho realizada nos termos do art. 41, §4º da Constituição.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no art. 22, IV do Regimento Interno: DECRETA: Art. 1º - É considerada estável, nos termos do art. 41, §4º da Constituição Federal a Servidora, Rita de Cássia Sene, ocupante do cargo de Serviços Gerais, nomeada pela Portaria n° 06/2012, aprovada em Avaliação Especial de Desempenho, conforme relatório da Comissão Permanente de Avaliação Especial de Desempenho, designada pela Resolução 001/2013.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de março de 2015.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, 30 de março de 2.015.

Marluce Marcelino Peccin Coutinho - Presidente Ayres Antoninho Gallina – Vice Presidente Cláudio Mariano Dantas – 1º Secretário LEI Nº. 1.677/2015 SÚMULA: “Altera os artigos 43 e 58 da Lei n° 1.349/2007 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aprovou e Eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 43 da Lei n° 1.349/2007 passa a ter a seguinte redação: Art. 43. O Conselho Tutelar será composto de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) membros suplentes escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha, em relação aos membros efetivos. §1º. Em relação aos suplentes, somente o efetivo exercício como conselheiro tutelar de período consecutivo ou não, superior à metade do mandato, é impeditivo à recondução. §2º O processo de escolha será unificado em todo o território nacional, de acordo com Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Art. 2º. O art. 58, XI, “a”, da Lei n° 1.349/2007 passa a ter a seguinte redação: XI. Apresentar documentos que comprove: a). Carteira de Habilitação.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 31 de abril de 2015.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

01/04/2015 14:56

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2014 a Dezembro/2014

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

R$ 1,00

SALDO DO

DESPESAS EXECUTADAS

DÍVIDA CONSOLIDADA

(Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

29.444.087,06

18.014,81 -

-

-

76.200,31

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

-

-

76.200,31

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

-

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

-

31.052.717,91

Até o 2º

Semestre

Semestre

31.070.732,72

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

69.360.705,51

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

44,80

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

37.454.780,98

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

35.582.041,93

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%

33.709.302,88

-

Interna

-754.693,05

11.831.811,74

-266.260,85

-754.693,05

-

Externa

Demais Dívidas

-

371.199,14

-

-

19.631.055,80

19.377.864,56

14.734.853,27

23.519.016,20

20.474.919,91

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

1.841.781,54

3.887.960,40

1.097.055,35

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

-1.061.048,29

-19.213.490,02

-19.761.358,47

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

60.733.664,15

65.769.669,09

69.360.705,51

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

19,48

0,63

-0,55

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

-1,75

-29,21

-28,49

11.831.811,74

-266.260,85

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <108,00%> DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

-

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

10.367.759,14

De Tributos

estão segregadas em:

Previdenciárias

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2014

-237.300,40

331.984,20

-

-

-

-

-

-114.521,68 -

1.464.052,60

-175.002,79

-402.870,97

1.464.052,60

-175.002,79

-402.870,97

Externa

R$ 1,00

-351.822,08

-91.258,06

Com Instituição Não Financeira

Interna

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

-91.258,06

10.035.774,94

Do FTGS

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

-351.822,08

10.367.759,14

Demais Contribuições Sociais

exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

-754.693,05

-91.258,06

-

De Contribuições Sociais

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

-

-

-

-

-

-

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

-

-

-

ANTERIOR

Semestre

Semestre

INSUFICIENCIA FINANCEIRA

-

-

-

DEPÓSITOS

-

-

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Outras garantias nos Termos da LRF¹

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

INTERNAS(II)

7.486.784,40

-

8.742.829,38

-

7.985.631,60

-

R$-1,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Aval ou fiança em operações de crédito

SALDO DO

Outras garantias nos Termos da LRF¹

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

60.733.664,15

65.769.669,09

69.360.705,51

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA

-

-

-

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

Até o 1º

ANTERIOR

Semestre -

Passivo Atuarial

-

-

Demais Dívidas

-

-

DEDUÇÕES (X)¹

-1.936.869,33

-

-3.945.367,81

-1.098.286,15

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

(-) Restos a Pagar Processados

1.936.869,33

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

Aval ou fiança em operações de crédito

Até o 2º Semestre

-

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

EXTERNAS(V)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

-

683.826,63

12.893.071,73

DÍVIDA DE PPP(V)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

GARANTIAS CONCEDIDAS

-

211,70

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-266.260,85

não Pagos

DEDUÇÕES (II)¹

-383.493,91

-

11.831.811,74

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 12h e 51m.

SALDO DO

417.565,78

18.014,81

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Até o 1º

ANTERIOR 11.832.023,44

Dívida Contratual

18.014,81

1.684.831,16

EXERCÍCIO

Dívida Mobiliária

31.128.918,22

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

1.936.869,33

-

3.945.367,81

-

1.098.286,15

-

-

3.945.367,81

1.098.286,15

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 12h e 54m.

Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

Outras garantias nos Termos da LRF¹

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 12h e 54m.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2º Semestre de 2014

01/04/2015 14:55

colocar um "-" (traço) nessa linha.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2014

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

% SOBRE A RCL

No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Referência (a)

-188.959,93

-519.865,07

Despesa Total com Pessoal DTP

31.070.732,72

44,80

Mobiliária

-

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

37.454.780,98

54,00

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

Contratual

-188.959,93

-519.865,07

Interna

-188.959,93

-519.865,07

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

35.582.041,93

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

51,30

% SOBRE A RCL

-19.761.358,47

-28,49

83.232.846,61

120,00

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

Antecipação de Receita

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias

VALOR -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCL -

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

VALOR -519.865,07 -

% SOBRE A RCL -0,75 -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

-519.865,07

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-232.379,73

-369.232,45

Parcelamentos de Dívidas

-232.379,73

-369.232,45

-

De Tributos

Crédito por Antecipação da Receita

RESTOS A PAGAR

Valor Total

-

-

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR DA INSCRIÇÃO EM NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 7.138.003,78

18.090.030,75

-

-232.379,73

-369.232,45

Previdenciárias

-117.858,05

-252.771,89

Demais Contribuições Sociais

-114.521,68

-116.460,56

De Contribuições Sociais

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

Do FGTS

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

-

-188.959,93

Outras Operações de Crédito Externa

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

-

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

VALOR

-

%SOBRE A RCL

69.360.705,51

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-519.865,07

-0,75%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 13h e 05m.

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-889.097,52

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 12h e 56m.

-1,28%

cmyb

A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 Divulgação

Manutenção de estradas rurais em Jacarezinho é prioridade na administração municipal

Divulgação

Pavimentação asfáltica da rua Paulo Pompéia Coutinho no Jardim Pompéia em Jacarezinho

Jacarezinho completa 115 anos com investimentos de R$ 22 milhões

ANIVERSÁRIO Obras de infraestrutura e investimentos em Saúde e Educação acima do que é exigido melhoram a vida da população Marcos Júnior/Assessoria da PMJ

O município de Jacarezinho completa 115 anos de emancipação política nesta quinta-feira, 2. No último ano a população tem acompanhado três grandes projetos para o crescimento da cidade. Sendo a implantação da faculdade de Odontologia, a pavimentação da Vila Scyllas Peixoto e a construção do Centro Regional de Especialidades. Além de mais R$ 2,1 milhões em emenda parlamentar destinada à área da saúde.

“Um resultado do investimento de aproximadamente R$ 22 milhões em nossa cidade somente nestes últimos meses.

Estamos trabalhando na parte estrutural e isso leva tempo.

Mas a população já vem acompanhando os frutos de nosso trabalho”, comenta o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio.

A construção do novo prédio para o curso de Odontologia está orçada, inicialmente, em R$ 8 milhões através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). O prefeito lembra que em maio de 2014, enquanto todos estavam voltados para um curso de medicina na região, uma equipe formada por classe política, Igreja, clube de serviço e entidades formaram o grupo “Amigos de Jacarezinho”.

Com um projeto já aprovado no Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e

protocolado na Secretaria Estadual de Ciência e Ensino Superior em 2010 os membros do grupo ganharam a adesão dos prefeitos em uma reunião da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Em maio do mesmo ano, o governador Beto Richa esteve no Cine Teatro Iguaçu, no centro de Jacarezinho, e assinou a autorização para a realização do primeiro vestibular que aconteceu em novembro.

Vila Scyllas Um grande projeto que a atual administração está trabalhando é na infraestrutura da Vila Scyllas. O documento foi homologado pelo governador Beto Richa na última terça-feira, 31, e o investimento será de aproximadamente R$ 4 milhões.

O documento prevê a pavimentação de 24 mil metros quadrados de ruas em um prazo de 240 dias para concluir a obra. “Somente na Vila Scyllas e bairros próximos serão mais de R$ 4 milhões para o recapeamento, drenagem, galerias pluviais e a infraestrutura completa. Não adianta começar da Rua Minas Gerais e fazer de qualquer forma. Estamos zelando pelo dinheiro da população para um trabalho bem feito e de qualidade”, analisa o prefeito de Jacarezinho.

Além disso, uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado através do Plano de Apoio aos Municípios (PAM)

o município recebeu recursos a título de fundo perdido para a pavimentação asfáltica da rua Paulo Pompéia Coutinho no Jardim Pompéia e Jardim Alvorada.

Centro de Especialidades O projeto do Centro Regional de Especialidades, que será construído em Jacarezinho, já foi entregue ao Governo do Estado. O investimento é de aproximadamente R$ 6 milhões. O novo local vai oferecer exames, consultas e pequenas cirurgias ambulatoriais, além de especialidades como fisio-

terapia, psicologia, fonoaudiologia, odontologia, farmácia e bioquímica.

A área onde será construído o CRE possui aproximadamente nove mil metros quadrados e fica no prolongamento da rua Coronel Figueiredo (próximo ao “Parque Ecológico”).

No local também vai abrigar a 19ª Regional de Saúde, braço da Secretaria de Saúde do Paraná que oferece tratamentos contra HIV e doenças como hanseníase, tuberculose, e sexualmente transmissíveis, imunizações, saúde mental,

do idoso, e bucal. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) também terá sua sede no CRE, assim como o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi).

Apoio à saúde Jacarezinho também terá disponível em breve R$ 2,9 milhões em emendas federais. O ex-deputado federal Abelardo Lupion (DEM), que deixou a Câmara dos Deputados em fevereiro, destinou duas emendas impositivas no valor de R$ 1 milhão cada para a cidade.

Divulgação

À frente da prefeitura de Jacarezinho, Dr. Sérgio Faria investiu 33% em Educação e 20% em Saúde

A primeira delas será destinada para o auxílio no atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. A outra foi destinada para a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na área central e no bairro Dom Pedro Felipack.

O também ex-deputado federal Nelson Padovani (PSC), que assim como Lupion deixou a Câmara em fevereiro, também reservou emenda para Jacarezinho no valor de R$ 900 mil. O dinheiro será destinado para a reforma, manutenção e ampliação para unidades e compras de materiais para atendimento à comunidade.

Demais ações Juntamente com os grandes projetos, o prefeito de Jacarezinho Dr. Sérgio também destaca os investimentos da administração em todas as áreas, especialmente em Educação, onde foram investidos 33% do orçamento, quando a lei prevê 20%. Na Saúde foram 20% investidos, quando o previsto é 15%.

Como senão bastasse, a cidade é reconhecida em todo o Paraná pelos seus projetos culturais como o Encena (Mostra de Teatro de Jacarezinho) e Festival Jacarezinhense da Canção (Fejacan).

Para Dr. Sérgio, a área rural e as ações de conservação urbana recebem atenção especial. “É o aniversário de Jacarezinho, mas quem ganha é a população”, encerra Dr. Sérgio.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2014 RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE EMPENHOS NÃO DE CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANTES DA CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos (Processados)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Empenhados e Não Liquidados (Não processados) De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Movimentos com críticas AFPR - PROMAP Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 201301669 Atenção Básica 32.988,21 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS C.I.D.E. Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 Compensação Previdenciária Constr. UBS - Bairro Sta. Terezinha - Conv. 0315903-86/2009 Mist. Saude/CEF Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim Santo Angelo Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 54.919,29 Construção UBS - PAC II - Jardim Bela Manhã Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento 73.392,17 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de- Trabalho nº 0332311-79/2010 Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010 Convênio nº 496/2013 - SEDU/PAM-2013 Cosip 84.762,44 CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social Detran Multas 2005 FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II FNAS - Cadastro Unico FNAS - Piso Basico Variavel FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia -

14.484,04 423.076,22 99.847,93 38.064,25 -

148.500,00 327.635,21 1.454.749,07 248.558,25 269.102,15 -

-6.225.709,67 409,95 -148.500,00 1.063.721,33 8.064,79 3.847,76 144.267,77 116,82 31.038,37 -199.982,23 -3.754,69 23.049,30 -1.527.742,25 48.049,64 59,31 176.569,75 -6.961,59 -228.350,89 3.713.433,16 159.804,83 16.931,38 76.494,70 14.667,33 48,37 3.891,24 1.525,75

-

Movimentos comde críticas FNAS - Programa Atenção a Criança FNDE - Caminho da Escola FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FUNDEF 40% 2.374,74 FUNDEF 60% IAP - Fundo de Vale IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) Lei Pelé MAPA / PRODESA / BOUVINOCULTURA DE LEITE- TC 784058/2013 MDE/PDDE MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED Merenda Escolar 2009 PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp. 208210/2014 - Escola Monteiro Lobato PAC II - Construção de Quadra Escolar - Termo Comp.: 206902/2013 - Escola Franklin Roosevelt PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola PRÓ - JOVEM Programa PBF Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo Programa de Desenvolvimento da Pecuaria Leiteira Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Programa Pro Transporte (PAC II) Programa Saude da Familia Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta REC ALIENAÇÃO ATIVOS Reforma UBS - Monte Real - (Nº da Proposta: 412-410-2782758/9113) Movimentos críticas Reforma UBScom - Platina - (Nº da Proposta: 412-410-2782693/9116) -

34.395,08 144.543,07 72.815,88 69.524,00 -

39.826,49 179.760,15 -

47.934,08 783,84 22.985,00 184.784,10 394.274,08 783,79 1.275.132,73 -

-

Reforma UBS - Vila Claro - (Nº da Proposta: 412-410-2782707/9115) Reforma UBS - Vila Sete - (Nº da Proposta: 412-410-2782723/9108) SALÁRIO EDUCAÇÃO SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos TRANSPORTE ESCOLAR 2007 Vigilancia em Saude

107.647,63 14.565,21

6.722,78 -

6.179,84 793.219,23 557.114,07

-6.225.709,67 16.513,53 18.634,78 24.753,87 25.791,02 1.457.961,75 24.302,70 31.066,10 26.173,09 30.491,55 34,04 66.071,34 -90.880,87 -184.784,10 -218.813,14 26.118,30 64.595,06 47.301,55 8.043,53 47.980,81 7.746,64 -4.589.859,38 4.465,20 23.159,69 319.969,27 125.272,33 25.258,99 -6.225.709,67 25.258,99 25.191,63 25.258,99 314.350,89 44.336,86 2.585,82 -848.768,01 127.320,79 206,79 -408.025,45

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 57.294,03 Alienação de Bens da Saude EDUC 10% TRANSF. CONS EDUC 25% SOBRE IMPOS OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) 105.538,39 Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços -

634.633,69 22.756,33 21.616,62 260.363,17 -

801.781,86 33.936,64 1.954,34 6.038,90 -

5.731.735,44 53.700,00 531.139,37 57.711,13 724.626,84 39.091,00 -

15.784,85 4.354,98 -256.634,56 263.846,17 201.148,92 193.719,71 6.364.430,01 506.512,25 150.400,42 17.442,01

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

105.538,39

304.736,12

41.929,88

1.406.268,34

7.445.219,91

-

TOTAL (III) = (I+II)

162.832,42

939.369,81

843.711,74

7.138.003,78

1.235.295,09

-

-

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 13h e 03m.

Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

-

-

-6.225.709,67

DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS - MÊS DE MARÇO DE 2015

EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Concessão de Diária: 004/2015 - Processo Administrativo: 007/2015 Beneficiário: Antonio Rodrigues de Souza Cargo: Vereador Número de Diárias: 01 (uma) Saída: 19/03/2015 Retorno: 20/03/2015 Destino: Curitiba - PR Atividade desenvolvida: “Representação da Câmara Municipal e Município de Guapirama junto à Unidade de Serviço de Hidrogeologia da Sanepar”.

Valor: R$ 200,00 (duzentos reais).

PORTARIA No 084/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, o servidor JOSE HAGGI SOBRINHO, admitido em 12/02/2009, portador da CTPS nº 90505 Série 173, RG nº 15.783.174 SSP/SP, ocupante do cargo de MEDICO OFTALMOLOGISTA. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de março de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 025/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar a partir do dia 01 de abril de 2015 o servidor RICARDO REIS VIDAL, portador do RG nº 4.221.092-7 SSP/PR, para exercer o Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão de Patrimônio”, com direito a gratificação correspondente ao Símbolo FG4, por opção à remuneração do cargo efetivo, de acordo com o Artigo 50 e Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 01 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

01/04/2015 14:45

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, para dar cumprimento a Lei Municipal nº 302/2012, fica publicada a relação de diária concedida no mês de março de 2015.

-

DECRETO nº 1001/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 017/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINHAS TELEFONICAS DE CELULARES PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA POR 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 017/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINHAS TELEFONICAS DE CELULARES PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA POR 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: TELEFONICA BRASIL S/A pelo valor de R$ 27.291,60 (vinte e sete mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 01 de abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal EXTRATO CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2015 Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa, cumulada com internet banda larga ADSL, pelo prazo de 12 (doze) meses.”

Fornecedor: OI S.A. CNPJ n° 76.535.764/0001- 43 Valor anual estimado: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Embasamento: Artigo-25 – caput, da Lei Federal 8.666/93.

Ribeirão do Pinhal, 01 de abril de 2015.

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PREVIA O. L. CAMPOS PRODUTOS AGRICOLAS torna público que recebeu do IAP , a licença prévia para comércio de defensivos agricolas e fertilizantes a ser implantada a rua 7 de setembro n. 1489 , jardim vista alegre, em santo antonio da platina - pr SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE ISTALAÇÃO O. L. CAMPOS PRODUTOS AGRICOLAS torna público que irá requerer ao IAP, a licença de instalação para comércio de defensivos agricolas e fertilizantes a ser implantada a rua 7 de setembro, 1489 jardim vista alegre, em santo antonio da platina - pr

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

REALIZAR (b)

(a) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

(c)=(a-b)

200.000,00

-

200.000,00

200.000,00

-

200.000,00

-

200.000,00

200.000,00

TOTAL

SALDO A

ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A

EXECUTAR

ATUALIZADA

PAGAR NÃO PROCESSADOS

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Presidente

(d)

(e)

(f)

(g)=(d)-(e+f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

-

-

-

-

Regime Geral da Previdência Social

-

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2013

2014

(h)

(i)=(b)-(e+f)

SALDO ATUAL (j)=(h+i) -

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 15m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

01/04/2015 14:48

Página: 1 de 8 01/04/2015 14:46

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

11.631.829,90

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

10.596.504,41

91,10

3.979.829,90

3.979.829,90

512.041,95

4.329.325,14

108,78

4.000.000,00

4.000.000,00

303.796,37

3.778.980,42

94,47

20.000,00

20.000,00

7.852,07

24.492,15

122,46

145.367,22

529.958,54

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

11.631.829,90

-

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

-

300.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

300.000,00

60,71

1.193.880,00

79,49

1.500.000,00

1.500.000,00

169.409,65

1.189.134,82

79,28

1.000,00

1.000,00

1.211,76

4.745,18

474,52

-

-

-

4.234.739,29

5.000.000,00

5.000.000,00

766.191,06

4.150.294,84

83,01

10.000,00

10.000,00

1.305,41

10.716,88

107,17

-

5.509,03

80.000,00

53.507,04

3.310,09

20.220,53

-

140.000,00 1.200.000,00

285.661,78

838.559,98

-

69,88

1.200.000,00

1.200.000,00

285.661,78

838.559,98

69,88

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

No Bimestre

39.440.000,00

2.1-Cota-Parte FPM

39.440.000,00

22.000.000,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

R$ 1,00

41.005.420,08

13.652.690,22

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

140.000,00

140.000,00

4.456,89

17.827,56

12,73

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

200.000,00

200.000,00

43.876,38

224.248,55

112,12

100.000,00

100.000,00

47.318,08

256.872,51

256,87

4.000.000,00

226.544,87

3.544.204,20

88,61

-

-

51.071.829,90

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

51.071.829,90

19.377.864,56

22.587.328,80

20.474.919,91

51.601.924,49

No Bimestre

5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

R$ 1,00

%

(b)

(c)=(b/a)x100

108,19

1.205.266,87

1.205.266,87

195.778,89

1.180.482,34

97,94

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

708.865,01

226,74

312.630,00

312.630,00

155.849,76

666.375,55

213,15

6.722,91

42.489,46

-

-

-

-

-

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

-

2.129.056,19

380.578,67

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

7.888.000,00

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.400.000,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

VALOR

%

(b)

(c)=(b/a)x100

7.888.000,00

1.552.090,27

8.201.083,62

103,97

4.400.000,00

850.847,51

4.661.915,12

105,95

2.600.000,00

2.600.000,00

636.803,49

2.730.537,83

105,02

28.000,00

28.000,00

891,36

3.565,44

12,73

40.000,00

40.000,00

8.775,29

44.849,75

112,12

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

20.000,00

20.000,00

9.463,58

51.374,37

256,87

800.000,00

800.000,00

45.309,04

708.841,11

88,61

12.108.511,72

12.108.511,72

2.673.441,35

12.599.280,20

104,05

12.108.511,72

12.108.511,72

2.660.898,47

12.514.393,71

103,35

-

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

-

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

-

4.220.511,72

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) DO FUNDEB(11.1-10)¹

4.220.511,72

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

84.886,49 4.313.310,09

102,20

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

R$ 1,00

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

(d) 11.880.511,72

13.1-Com Educação Infantil

RESTOS A PAGAR

%

228.000,00

205.200,00

-

228.000,00

-

12.418.511,72

-

2.592.073,54

99,93

-

100,00

-

100,00

-

99,94

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

178.938,15

16.1 - FUNDEB 60%

178.938,15

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

17.1 - FUNDEB 60%

-

17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

178.938,15

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

12.231.539,66

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

95,27

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

1,81

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

2,92 R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-609.173,96

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 12.767.957,48

12.767.957,48

2.376.273,09

101,04

12.900.481,12

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

INSCRITAS EM

LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

1.283.000,00

1.448.948,67

296.619,94

1.002.670,12

4.334,10

1.283.000,00

1.002.670,12

4.334,10

1.448.948,67

296.619,94

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

293.000,00

228.000,00

205.200,00

228.000,00

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

990.000,00

1.220.948,67

91.419,94

774.670,12

23.1-Creche

-

-

-

-

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

-

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

-

-

-

-

-

24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

17.821.476,73

18.990.728,06

3.945.227,95

17.679.537,79

11.815.511,72

12.190.511,72

2.386.873,54

12.182.477,81

6.005.965,01

6.800.216,34

1.558.354,41

5.497.059,98

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

19.104.476,73

-

-

20.439.676,73

99,93 89,43

-

-

4.241.847,89

96,17

-

-

-

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

63,80

584.516,40

-

26-ENSINO SUPERIOR

28-OUTRAS

69,50 100,00

584.516,40

25-ENSINO MÉDIO

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

69,50

4.334,10

-

23.2-Pré-Escola

-

18.682.207,91

94,28 R$ 1,00

588.850,50

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

4.313.310,09

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

84.886,49

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

812.161,60

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

5.210.358,18

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

14.060.700,23

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

27,25

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EXECUTADAS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

%

NÃO PROCESSADOS (d)

(e)

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

1.205.266,87

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.205.266,87

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

258.902,01 -

-

-

868.487,03

6.179,84

-

72,57

-

923.789,32

1.931.789,24

247.047,62

849.656,27

752.110,81

82,92

2.129.056,19

3.137.056,11

505.949,63

1.718.143,30

758.290,65

78,94

21.233.532,92

23.576.732,84

4.747.797,52

20.400.351,21

1.347.141,15

92,24

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2014

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

(g) -

-

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

-

-

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

-

R$ 1,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

VALOR -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

12.514.393,71

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

12.838.338,88

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 13m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

Em 31/Dez/2013

Em 31/Out/2014

Em 31/Dez/2014

-

-

-

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

-

-

12.410.477,81

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

-

99,93

-

12.182.477,81

205.200,00

228.000,00

12.108.511,72

(g)=((e+f)/d)x100 -

-

2.386.873,54

228.000,00

228.000,00

14.2-Com Ensino Fundamental

(f)

12.182.477,81

-

12.190.511,72

228.000,00

14.1-Com Educação Infantil

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

2.386.873,54

-

11.815.511,72

14-OUTRAS DESPESAS

(e)

12.190.511,72

65.000,00

13.2-Com Ensino Fundamental

VALOR CORRENTE

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

NÃO PROCESSADOS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

-18.700.310,18

Passivo Atuarial

DEDUÇÕES(VIII)

-

12.542,88 1.108.808,20

RECEITAS DO ENSINO

DESPESAS DO FUNDEB

(c-a) -2.046.784,42

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Até o Bimestre

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

Até o Bimestre

No Bimestre

REGIME PREVIDENCIÁRIO

127,63

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

-19.761.358,47

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-

-17.714.574,05

SALDO

2.717.409,16

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

-

121,50

42.061,57

162.572,67

2.129.056,19

-1.061.048,29

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

742.568,61

9.246,49

312.630,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-19.761.358,47

-

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

-

10.117,47

312.630,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-17.714.574,05

-

-

-

611.159,32

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

611.159,32

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-1.061.048,29

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

1.965.112,52

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5 - Outras Transferências do FNDE

43.431,63

215.142,85

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.863,15

1.816.426,19

-

1.097.055,35

(c-b)

101,04

1.816.426,19

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

4.155.714,20

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Até o Bimestre

(a)

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

-

1.841.781,54

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

-

-

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

RESULTADO NOMINAL

-

9.505.092,37

PREVISÃO

INICIAL

18.431.614,60

14.734.853,27

105,02

4.000.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

12.893.071,73

105,95

3.184.017,57

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOSart.

(1+2)72) RREO -DAANEXO VIII(LDB,

DEDUÇÕES(II)

105,95

13.000.000,00

2.6-Cota-Parte IPVA

-383.493,91

-

13.000.000,00

2.5-Cota-Parte ITR

717.040,55

103,97

23.309.577,04 23.309.577,04

-

(c)

11.832.023,44

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

%

Em 31/Dez/2014

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

(c)=(b/a)x100

4.254.237,85

-

(b)

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

(b)

4.254.237,85

22.000.000,00

-

Em 31/Out/2014

(a)

Demais Haveres Financeiros

Até o Bimestre

7.760.451,64

22.000.000,00

22.000.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

Em 31/Dez/2013

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

25,28

140.000,00

Deduções da Receitaart. do ITR RREO1.5.5-(-) - ANEXO VIII(LDB, 72)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

85,55

1.200.000,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

-

776.315,59

80.000,00

1.4.1-IRRF

-

4.950.000,00

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

-

-

4.950.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

-

1.000,00

-

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

-

67,47

206.519,40

170.621,41

1.000,00

1.3.1-ISS

202.413,43

340.170,10 1.502.000,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

55.026,29

340.170,10 1.502.000,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.744.640,73

12.231.539,66 606.799,22 84.886,49 -239.058,68

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 09m.

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

78.599.218,64

78.599.218,64

14.828.314,92

18,87

74.833.999,68

95,21

3.765.218,96

RECEITAS CORRENTES

71.869.218,64

71.869.218,64

13.831.755,11

19,25

69.360.705,51

96,51

2.508.513,13

11.698.764,35

11.698.764,35

1.570.059,68

13,42

10.088.134,32

86,23

1.610.630,03

11.235.764,35

11.235.764,35

1.525.058,86

13,57

9.754.848,07

86,82

1.480.916,28

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

463.000,00

463.000,00

45.000,82

9,72

333.286,25

71,98

129.713,75

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

TAXAS

2.562.000,00

2.562.000,00

372.084,02

14,52

2.216.582,95

86,52

345.417,05

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

62.000,00

62.000,00

10.938,15

17,64

47.014,73

75,83

2.500.000,00

2.500.000,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

-

RECEITA PATRIMONIAL

-

-

-

14.985,27

-

2.500.000,00

361.145,87

-

2.169.568,22

-

-2.169.568,22

641.000,00

641.000,00

229.027,52

35,73

1.253.274,80

195,52

-612.274,80

41.000,00

41.000,00

6.094,40

14,86

33.732,84

82,28

7.267,16

600.000,00

600.000,00

222.933,12

37,16

1.219.541,96

203,26

-619.541,96

RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

-

161.000,00

161.000,00

7.439,29

4,62

77.641,07

48,22

83.358,93

53.345.388,34

53.345.388,34

11.362.090,52

21,30

54.051.966,04

101,32

-706.577,70

53.007.758,34

53.007.758,34

11.031.990,94

20,81

53.336.444,50

100,62

-328.686,16

337.630,00

337.630,00

330.099,58

97,77

715.521,54

211,92

-377.891,54

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.461.065,95

3.461.065,95

291.054,08

8,41

1.673.106,33

48,34

1.787.959,62

MULTAS E JUROS DE MORA

1.289.065,95

1.289.065,95

81.000,13

6,28

292.002,08

22,65

997.063,87

7.000,00

7.000,00

5.677,65

81,11

69.503,97

992,91

-62.503,97

2.000.000,00

2.000.000,00

153.501,95

7,68

594.079,11

29,70

1.405.920,89

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

165.000,00

165.000,00

50.874,35

30,83

717.521,17

434,86

-552.521,17

6.730.000,00

6.730.000,00

996.559,81

14,81

5.473.294,17

81,33

1.256.705,83

4.330.000,00

4.330.000,00

712.309,82

16,45

4.429.166,50

102,29

-99.166,50

4.330.000,00

4.330.000,00

712.309,82

16,45

4.429.166,50

102,29

-99.166,50

200.000,00

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

200.000,00

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

2.200.000,00

2.200.000,00

47,46

1.155.872,33

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.200.000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

78.599.218,64

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

254.999,99

2.200.000,00

-

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

284.249,99

29.250,00

-

-

78.599.218,64

12,92

1.044.127,67

-

868.627,67

-

1,33

175.500,00

7,98

-

14.828.314,92

-

18,87

-868.627,67 2.024.500,00

-

74.833.999,68

95,21

3.765.218,96

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI)

78.599.218,64 -

TOTAL(VII)=(V+VI)

14.828.314,92

-

78.599.218,64

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

78.599.218,64

-

78.599.218,64

18,87

74.833.999,68

18,87

74.833.999,68

-

-

14.828.314,92

95,21 -

3.765.218,96 -

95,21

3.765.218,96

-

-

-

-

-

-

-

Superávit Financeiro

-

-

-

-

-

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

78.599.218,64

8.201.842,99

86.801.061,63

12.087.542,90

69.370.449,71

13.771.214,37

62.232.445,93

7.138.003,78

79,92

17.430.611,92

DESPESAS CORRENTES

59.703.626,46

8.548.951,82

68.252.578,28

11.621.618,97

59.536.352,38

12.920.228,60

57.750.633,79

1.785.718,59

87,23

8.716.225,90

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.220.067,65

1.752.052,40

34.972.120,05

7.398.949,86

31.146.933,03

7.405.870,12

31.149.078,31

-2.145,28

89,06

3.825.187,02

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

405.000,00

405.000,00

33.402,77

291.472,80

33.402,77

291.472,80

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.078.558,81

6.796.899,42

32.875.458,23

4.189.266,34

28.097.946,55

5.480.955,71

26.310.082,68

18.109.600,00

-347.108,83

17.762.491,17

465.923,93

9.834.097,33

927.931,99

15.599.600,00

678.336,92

16.277.936,92

334.992,06

8.877.907,27

797.000,12

2.510.000,00

-1.025.445,75

1.484.554,25

130.931,87

956.190,06

130.931,87

956.190,06

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

785.992,18

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

-

78.599.218,64

785.992,18

8.201.842,99

INSCRITAS EM

SALDO

RESTOS A PAGAR

-

86.801.061,63

Até o Bimestre

-

12.087.542,90

No Bimestre

-

69.370.449,71

13.771.214,37

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

%

(g)

(h)

((g+h)/f)

71,97

113.527,20

1.787.863,87

85,47

4.777.511,68

4.713.011,13

5.121.086,20

55,36

7.928.393,84

3.756.821,07

5.121.086,20

54,54

7.400.029,65

62.232.445,93

-

(f-(g+h))

-

64,41

528.364,19

-

-

785.992,18

7.138.003,78

79,92

17.430.611,92

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

78.599.218,64 78.599.218,64

8.201.842,99 8.201.842,99

86.801.061,63 86.801.061,63

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 05m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

12.087.542,90 12.087.542,90

69.370.449,71 69.370.449,71

13.771.214,37 13.771.214,37

69.370.449,71 5.463.549,97 74.833.999,68

79,92

17.430.611,92

-

-

86,21

6.503.511,98

C-2 Atas&Editais DECRETO Nº 1.634, DE 01º DE ABRIL DE 2015.

Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Trabalho em Turnos – RTT, do Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS e da Gratificação de Plantão Médico - GPM, dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei Complementar nº 46 de 05 de novembro de 2014, DECRETA: Art.1º. Fica regulamentado o Regime de Trabalho em Turnos – RTT, para as atividades com atuação ininterrupta de 24 horas de serviço, para o servidor ocupante de cargo/função, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Cambará e na Guarda Municipal, com carga horária prevista no artigo 4° da Lei Complementar n°46/2014, da seguinte forma: I - 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com duas folgas mensais, para aquele servidor com jornada de 08 horas diárias (40 horas semanais); II - 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, para aquele servidor com jornada de 06 horas diárias (30 horas semanais); ou III - 12 horas de trabalho por 72 horas de descanso, para aquele servidor no cargo de médico em qualquer especialidade, com jornada de trabalho de 04 horas diárias (20 horas semanais).

IV - 08 horas de trabalho por 76 horas de descanso, para aquele servidor no cargo de médico em qualquer especialidade, com jornada de trabalho de 3,2 horas diárias (16 horas semanais) V - 06 horas de trabalho por 162 horas de descanso, para aquele servidor no cargo de médico em qualquer especialidade, com jornada de trabalho de 2,4 horas diárias (12 horas semanais) VI - 06 horas de trabalho por 162 horas de descanso, para aquele servidor no cargo de médico em qualquer especialidade, com jornada de trabalho de 1,2 horas diárias (06 horas semanais) VII - 04 horas de trabalho por 164 horas de descanso, para aquele servidor no cargo de médico em qualquer especialidade, com jornada de trabalho de 0,8 horas diárias (04 horas semanais) Parágrafo único. Será adotado o Regime de Trabalho em Turnos – RTT previsto neste artigo somente quando o quantitativo dos respectivos cargos/funções assim o permitir.

Art.2º. Ao servidor que estiver sob o Regime de Trabalho em Turnos – RTT será atribuído o pagamento de serviço extraordinário, quando for necessária sua permanência no local de serviço ao final de seu turno por ausência do servidor escalado para o turno seguinte, ou por situação de excepcional interesse da administração.

Art.3º. O Regime de Trabalho em Turnos – RTT compreenderá, além de dias úteis, sábados, domingos e feriados, sendo indevido o pagamento em dobro sobre a hora normal, ou serviço extraordinário, para o servidor escalado.

Parágrafo único. Incidirá em falta o servidor que, escalado para prestar serviços, deixar de comparecer ao trabalho.

Art.4º. As folgas previstas no inciso I, do artigo 1° deste Decreto, serão instituídas exclusivamente para o servidor escalado em Regime de Trabalho em Turnos – RTT, detentor de cargo/função com jornada de trabalho de oito horas diárias, para ajustar a sua carga horária de 40 horas.

Parágrafo único. No Regime de Trabalho em Turnos – RTT, os dias de atestado médico coincidente com os dias de folgas, não geram direito à compensação de jornada após o retorno do servidor.

Art.5º. O Regime de Trabalho em Turno – RTT poderá ser alterado Ex officio, ou mediante requerimento do servidor, através de comunicação prévia e considerando-se, em qualquer caso, o interesse público.

Parágrafo único. A proposta de alteração Ex officio, ou a requisição do servidor, serão submetidas ao Departamento de Recursos Humanos para análise técnica, cabendo ao Secretário Municipal de Administração decidir sobre a alteração.

Art.6º. Os intervalos para as refeições durante o serviço, serão contados como horas trabalhadas e a duração de cada intervalo será de no máximo 30 minutos, que corresponde ao tempo necessário para uma refeição ou lanche, fornecidos gratuitamente pelo órgão, para o servidor sujeito ao Regime de Trabalho em Turnos – RTT. Art.7º. Fica regulamentado o Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS ao servidor que estiver, além da jornada diária normal, fora da instituição e disponível ao pronto atendimento das necessidades essenciais de serviço, mediante escala estabelecida para este fim. § 1°. Considera-se Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS, o período de tempo em que o servidor permanecer, fora do local de trabalho, aguardando o chamado para o serviço. § 2°. O servidor que estiver escalado deverá atender prontamente ao chamado do órgão e, durante o período de espera, não deverá praticar atividades que o impeçam de comparecer ao serviço. § 3°. Cada escala de Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS será de no máximo 24 horas ininterruptas, respeitado intervalo mínimo de 12 horas. § 4°. A remuneração do Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS será na razão de 1/3 (um terço) da hora normal diária do servidor. § 5°. O servidor que estiver em Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS, quando chamado, será remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas na forma de serviço extraordinário, cessando o pagamento do terço previsto no parágrafo anterior.

Art.8º. O Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS e o Regime de Trabalho em Turnos – RTT, não são incompatíveis entre si, sendo vedado o pagamento em duplicidade pela mesma hora trabalhada.

Art.9º. O Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS compreenderá, além de dias úteis, também sábados, domingos e feriados.

Art.10. Fica delegada ao Secretário Municipal da Administração, a competência para autorizar a execução de serviços diferenciados da forma estipulada no artigo 1° deste Decreto, mediante solicitação e justificativa do Titular do órgão, bem como o pagamento da vantagem do Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS, regulamentados por este Decreto, desde que atendidas as suas exigências.

Art.11. Fica regulamentada a Gratificação de Plantão Médico - GPM, nos termos do inciso I do artigo 17 da Lei Complementar nº 46/2014, devido ao servidor ocupante do cargo de Médico que for escalado pela Secretaria de Saúde do Município de Cambará para o cumprimento de plantão. § 1°. A escala do Plantão será elaborada pela Secretaria de Saúde do Município, para execução no mês subsequente, devendo a mesma ser submetida a aprovação do Secretário de Administração do Município. § 2º. O Plantão Médico será de 12 horas ininterruptas, devendo ser respeitado intervalo mínimo de 12 horas entre um e outro; § 3º. O servidor somente poderá ser escalado para o Plantão Médico durante os intervalos de descanso, esteja ele, ou não, executando sua jornada de trabalho em Regime de Trabalho em Turnos - RTT. § 4º. O servidor não poderá ser escalado para o Plantão Médico se estiver inserido em Regime de Plantão de Sobreaviso – RPS. § 5º. Fica vedado o pagamento de horas extras durante o período de execução do Plantão Médico. § 6º. Autorizada pelo Secretário de Administração do Município, a escala será encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos para conhecimento e providências.

Art.12. O controle da execução do Regime de Trabalho em Turnos - RTT, do Regime de Plantão de Sobreaviso - RPS, de eventuais horas-extras geradas e do Plantão Médico, será realizado exclusivamente por meio do ponto biométrico.

Art.13. A Secretaria Municipal de Saúde ao aplicar o presente Decreto, deverá observar o teto de pagamento para cada servidor, ou seja, o subsídio do Prefeito, nos termos do art.

37, inc. XI da Constituição Federal.

Art. 14. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01º de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 EDITAL Nº 001/2015 – Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescenteCMDCA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL CONVOCA ELEIÇÃO E ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS QUE CONCORRERÃO ÀS VAGAS PARA CONSELHEIROS TUTELARES GESTÃO 2016/2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guapirama - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nºs 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e a Lei Municipal nº.

122/2007 e suas alterações, TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Conforme determina a Lei Municipal nº 122/2007, o processo visa à eleição de 5 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local, cuja remuneração é de 1 (um) Salário mínimo mais 30%, com direito a 30 (trinta) dias de férias e 13° salário.

Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição, a Comissão Especial Eleitoral de composição paritária constituída por Resolução do CMDCA. A participação no processo de seleção prévia está condicionada à comprovação, pelo candidato, dos requisitos constantes neste edital.

Este edital estará afixado no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Guapirama (Rua Dois de março nº 460, Centro) e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS (Rua Joaquim Vieira dos Santos, nº 256, Centro), bem como no site da Prefeitura Municipal de Guapirama. www.guapirama.pr.gov.br 2 - DAS INSCRIÇÕES: O pedido de inscrição deverá ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social CRAS situado na Rua: Joaquim Vieira dos Santos, 256 - Centro, entre os dias 10/04 a 04/05/2015, nos horários das 8h às 11h e das 13h às 16h.

2.1- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: a) Ter 21 (vinte e um) anos completos na data da inscrição; b) Residir no Município de Guapirama há pelo menos 02 anos; c) Ter reconhecida idoneidade moral; d) Ser eleitor na cidade de Guapirama e estar em dia com as obrigações eleitorais; e) Não estar exercendo cargo eletivo de natureza político partidária, função de confiança em qualquer nível de Governo ou ser membro efetivo do CMDCA, no período de 90 dias antes da escolha; f) Possuir como escolaridade mínima o 2° grau completo; g) Comprovar, mediante Certidão do Cartório do distribuidor da comarca, não estar sendo processado criminalmente ou ter contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado; h) Comprovar através de documento, conhecimentos básicos de informática; i) possuir habilitação no mínimo categoria “B”; 2.2 - DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO: O pedido de inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido aos interessados.

As inscrições serão isentas de cobrança de taxa.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar: a) Fotocópia da cédula de identidade e do CPF/MF; b) Fotocópia do comprovante de domicílio no Município de Guapirama há pelo menos 02 anos; A comprovação dar-se-á através da: 1. Apresentação de documentos (contrato de locação, contas de água, luz, telefone, entre outras) que atestem residência em nome do interessado referente aos últimos 02 anos na cidade de Guapirama; ou 2. Apresentação de declaração de próprio punho do interessado de que reside no Município de Guapirama há pelo menos 02 (dois) anos, que estará sujeita à verificação. c) Certidão cível e criminal das Comarcas em que o interessado tenha residido nos últimos cinco anos; d) Certidão de que o interessado está em pleno exercício dos direitos políticos expedida pelo respectivo cartório eleitoral; e) 01 Foto recente 3 x 4 colorida.

O protocolo do pedido de inscrição implica por parte do candidato no conhecimento e aceitação de todos os termos fixados no presente edital e em prévia aceitação do cumprimento do que estabelece a Lei Federal 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/2007 e suas alterações.

O pedido de inscrição que não atender às exigências deste edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.

Não será aceito pedido de inscrição encaminhado em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital, não sendo permitido pedido de inscrição que não estiver devidamente preenchido ou que apresente rasura ou emenda.

Não será permitida inscrição condicional ou por correspondência, inclusive eletrônica, sendo permitida a inscrição por procuração, desde que apresentado o respectivo mandado, acompanhado de documento de identidade do procurador.

A comprovação da reconhecida idoneidade moral do interessado, prevista no item 2.1 - c, dar-se-á através da avaliação pela Comissão Especial Eleitoral do inteiro teor das certidões previstas no item 2.2 - c, sendo vedada a habilitação como candidato de interessado que possua certidão positiva, cível ou criminal, que contenha medida judicial incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar.

Análise de documentação exigida Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de 05/05 a 15/05/2015 a análise da documentação exigida neste edital, com subseqüente publicação da relação dos candidatos até o dia 20/05/2015.

Impugnação das Candidaturas Qualquer cidadão poderá requerer a impugnação de candidato, no prazo legal de até 05(cinco) dias da data da publicação da relação de candidatos inscritos.

Findo o prazo mencionado no item supra, os candidatos impugnados serão notificados pessoalmente do teor da impugnação no prazo de 26/05 a 29/05/2015 e terão o prazo de 01/06 a 05/06/2015 para apresentação de sua defesa.

A comissão Especial Eleitoral analisará o teor das impugnações e defesas apresentadas pelos candidatos, podendo solicitar a qualquer dos interessados documentos e outras provas do legado.

A Comissão Especial Eleitoral terá até o prazo de 12/06/2015 para decidir sobre a impugnação.

Concluída a análise das impugnações, a Comissão Especial Eleitoral fará publicar edital contendo a relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem do processo de escolha em data unificada.

As decisões da Comissão Especial Eleitoral serão fundamentadas, delas devendo ser dada ciência aos interessados, para fins de interposição dos recursos previstos nesse edital no período de 15/06 a 19/06/2015.

Das decisões da Comissão Especial Eleitoral caberá recurso à Plenária do CMDCA, no prazo de 22/06 a 24/06/2015.

Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral fará publicar a relação definitiva dos candidatos habilitados ao pleito, com cópia ao Ministério Publico.

O processo de escolha dos inscritos terá três fases distintas, sendo todas eliminatórias: a) a primeira fase eliminatória trata da prova escrita que se subdivide em prova dissertativa e prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA, Lei Federal 8.069/90 e sobre a legislação municipal nº 122/2007 e suas alterações, que trata das políticas de atendimento da criança e do adolescente; b) a segunda fase consiste na realização de avaliação de exame psicotécnico; c) a terceira fase, somente acessível aos candidatos que não foram eliminados nas fases anteriores, consiste na eleição propriamente dita, quando os candidatos aprovados terão seus nomes submetidos à escolha da comunidade.

A prova objetiva terá 20 (vinte) questões, valendo 0,35 pontos cada questão. A prova dissertativa terá avaliação de 0,0 a 3,0 pontos, totalizando o máximo de 10,0 pontos.

O candidato será considerado classificado se obter a nota mínima de 6,0 pontos somadas às provas objetiva e dissertativa, desde que não tenha zerado na prova dissertativa, a fim de comprovar que possui o domínio do idioma português e o mínimo de conhecimento legal da área indispensável para o cumprimento da função. O candidato que zerar na prova dissertativa não terá a sua prova objetiva corrigida, sendo considerado, automaticamente, desclassificado.

Ficará impedido de participar do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares o interessado que, na atual gestão do Conselho Tutelar, esteja exercendo o segundo mandato consecutivo, conforme vedação expressa no § 1º art. 26, da Lei Municipal n° 122/2007.

São impedidos de servir no mesmo Conselho, ao mesmo tempo, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro (a) e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio (a), sobrinho (a), padrasto, madrasta e enteado (a), bem como parentes ate o segundo grau do Juízo de Direito e do

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude em exercício na Comarca.

O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, sendo vedada a acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive com cargo, emprego ou função.

A publicação da relação de candidatos inscritos será no dia 20 de maio de 2015, através Diário Oficial e de edital que será afixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS situado nos endereços mencionados anteriormente.

Página: 1 de 1 01/04/2015 14:45

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2014 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

3 - DA SELEÇÃO: A seleção será realizada em três etapas: a) 1ª etapa: prova escrita e objetiva, de caráter eliminatório; b) 2ª etapa: realização de exame psicotécnico de caráter eliminatório; c) 3ª etapa: processo eleitoral de escolha.

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

2014

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO TOTAL

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros

3.1 - DA PROVA ESCRITA Participarão das provas os candidatos cujas inscrições foram homologadas.

A prova escrita será realizada no dia 28 de junho de 2015, das 09h00 às 12h, no colégio Estadual David Carneiro, Rua Brasil n°500 , neste município.

O candidato deverá comparecer ao local determinado para a prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), cédula oficial de identidade (RG) ou carteira de identidade profissional (com foto) e comprovante de inscrição.

Os portões serão fechados às 08:50min.

Caso o candidato não possua, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial ou o protocolo de solicitação da segunda via, juntamente com outro documento oficial, com foto, que o identifique.

A juízo da Comissão Especial Eleitoral, o candidato que não portar o comprovante de inscrição poderá prestar a prova, desde que seu nome conste na lista de candidatos inscritos e com inscrição homologada, e que apresente o documento de identidade.

Na prova escrita avaliar-se-ão conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e legislação municipal (Lei Municipal 122/2007 e suas alterações). A prova de dissertação terá como tema assunto relacionado à criança e ao adolescente.

Para a realização da prova escrita será fornecido um caderno de prova contendo as questões e uma folha de respostas. A prova escrita será composta de 20 (vinte) questões objetivas, de múltipla escolha e, em qualquer questão da prova, haverá somente uma alternativa correta, sendo que o candidato deverá selecionar apenas uma resposta dentre as 4 (quatro) alternativas apresentadas. Para a prova dissertativa será fornecido um caderno para rascunho e um para a dissertação final.

O candidato deverá assinalar as respostas, às respectivas questões propostas na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova e não será substituído sob qualquer pretexto.

Atribuir-se-á nota zero à questão: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com rasura ou ressalva; d) assinalada a lápis; e) quando a alternativa assinalada for incorreta.

Terminado o tempo da prova, a folha de respostas deverá ser entregue sem protelação. A nota máxima atribuída à prova objetiva e à prova dissertativa será de 10,00 (dez) pontos, e a nota mínima para a aprovação será de 6,00 (seis) pontos somando-se as duas provas.

Será considera nula a prova do candidato que se retirar do recinto, durante a sua realização, sem a devida autorização da Comissão Eleitoral. Não haverá segunda chamada para as provas, nem a realização das mesmas fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados. Não será permitida a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, calculadoras ou similares), livros, códigos, ou qualquer outro material de consulta, bem como a utilização de boné, chapéu ou similar.

Será excluído do recinto de realização da prova e eliminado do processo de seleção, por ato da Comissão Eleitoral, o candidato que: a) Tiver atitude de desacato e desrespeito com qualquer dos integrantes da Comissão Especial Eleitoral, do CMDCA, fiscais ou autoridades presentes; b) For surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por gestos, verbalmente ou por escrito, bem como utilizando-se de qualquer material proibido por este edital.

Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 27m.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro R$ 1,00

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) ATUALIZADA RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO

No Bimestre

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/ 2013

71.269.218,64

13.608.821,99

68.141.163,55

60.143.522,88

11.698.764,35

1.570.059,68

10.088.134,32

9.408.883,77

IPTU

3.675.764,35

303.796,37

3.576.858,43

3.259.876,57

ISS

4.860.000,00

766.191,06

4.150.294,84

3.760.479,26

ITBI

1.500.000,00

169.409,65

1.189.134,82

1.173.459,02

IRRF

1.200.000,00

285.661,78

838.559,98

917.091,20

463.000,00

45.000,82

333.286,25

297.977,72

2.562.000,00

372.084,02

2.216.582,95

2.110.871,01

RECEITA TRIBUTÁRIA

Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Contribuições

62.000,00

10.938,15

47.014,73

2.500.000,00

361.145,87

2.169.568,22

2.110.871,01

Receita Patrimonial Líquida

41.000,00

6.094,40

33.732,84

28.953,06

Receita Patrimonial

641.000,00

229.027,52

1.253.274,80

619.094,33

600.000,00

222.933,12

53.345.388,34

11.362.090,52

54.051.966,04

47.142.736,38

FPM

17.600.000,00

3.403.390,34

18.647.661,92

15.626.601,26

ICMS

10.400.000,00

2.547.214,08

10.922.152,39

9.544.908,32

Transferências Correntes

Convênios

-

Outras Transferências Correntes

1.219.541,96

-

590.141,27

-

-

25.345.388,34

5.411.486,10

24.482.151,73

21.971.226,80 1.452.078,66

3.622.065,95

298.493,37

1.750.747,40

Dívida Ativa

2.000.000,00

153.501,95

594.079,11

Diversas Receitas Correntes

1.622.065,95

144.991,42

1.156.668,29

772.405,45

6.730.000,00

996.559,81

5.473.294,17

2.328.654,19

4.330.000,00

712.309,82

4.429.166,50

896.345,47

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III)

-

Amortização de Empréstimos(IV)

200.000,00

Alienação de Bens(V)

Transferências de Capital Convênios

4 - DA PUBLICAÇÃO DAS CANDIDATURAS Transcorrido o prazo de recursos de provas, o edital de resultado e classificação final será publicado em Diario Oficial e fixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no dia 13/07/2015 estando habilitados a concorrer no processo eleitoral todos os candidatos que obtiverem nota a partir de 6,0 pontos.

No Bimestre

2014

(-)Aplicações Financeiras

3.2 - RESULTADO E RECURSO A publicação do resultado da prova escrita será no dia 02 de Julho de 2015, e a realização da 2ª Etapa de Prova (Psicotécnico), dar-se-á nos dias 16 e 17 de julho de 2015, a partir das 9h, através de Edital a ser afixado no Quadro Próprio de Editais da Prefeitura e do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Poderão ser protocolizados recursos contra o resultado da prova escrita no mesmo local da inscrição (Centro de Referência de Assistência Social), entre os dias de 29 de junho à 02 de junho de 2015, no horário das 9 horas às 11horas e das 13horas às 16 horas.

Os recursos deverão ser devidamente fundamentados quanto à questão recorrida e serão analisados pela Comissão Especial Eleitoral que emitirá seu parecer, sendo que a decisão final caberá à presidente do CMDCA, que poderá, inclusive, antes da decisão, fazer novas diligências.

A decisão dos recursos, se houver, deverá ser dada em 48 horas, após o recurso ser protocolizado.

Serão indeferidos Iiminarmente os recursos que não se apresentarem devidamente fundamentados quanto ao recorrido, bem como os interpostos fora do prazo. Não será permitida vista de provas após exaurido o prazo previsto para recurso.

RECEITAS REALIZADAS

-

-

-

2014 -

2013 1.432.308,72

284.249,99

1.044.127,67

2.200.000,00

29.250,00

175.500,00

553.958,22

254.999,99

868.627,67

878.350,50

Outras Transferências de Capital

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

-

2.200.000,00

Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

679.673,21

-

-

-

2.200.000,00

284.249,99

1.044.127,67

1.432.308,72

73.469.218,64

13.893.071,98

69.185.291,22

61.575.831,60

DESPESAS EXECUTADAS

5 - DA ELEIÇÃO Os candidatos classificados no processo de seleção prévia ficam convocados para uma reunião que se realizará no dia a ser agendado com o (a) representante do Ministério Público da Comarca, em local a ser oportunamente informado, para informações a cerca do processo eleitoral.

O processo para escolha, através da eleição, dos Conselheiros Tutelares será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público da Comarca.

A eleição dos candidatos classificados na etapa anterior se realizará no dia 04 de outubro de 2015, das 08:00h às 17:00 horas, no Colégio Estadual David Carneiro, sito à Rua Brasil nº 200, Centro.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os recursos constantes neste edital apresentados sem a devida fundamentação serão Iiminarmente rejeitados.

Os documentos apresentados pelo candidato durante todo o processo de seleção poderão, a qualquer tempo, ser objeto de conferência e fiscalização da veracidade de seu teor por parte da Comissão Eleitoral, e no caso de constatação de irregularidade ou falsidade, a inscrição será cancelada independentemente da fase em que se encontre.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Público.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA ou no local das inscrições, local onde estará disponível a legislação federal e municipal.

Divulgação do resultado final Ao final de todo processo, a Comissão Especial Eleitoral encaminhara relatório ao CMDCA, que divulgará no Diário Oficial ou em meio equivalente, o nome dos 05 (cinco) candidatos eleitos para o Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes.

7- DA POSSE Os candidatos classificados no processo eleitoral serão empossados pelo Presidente do CMDCA e pelo Prefeito Municipal, no dia 10 de janeiro de 2016, na sede do CRAS. Guapirama, 01 de abril de 2015.

Membros da Comissão Especial Eleitoral _______________________ _______________________ Amauri Correa de Almeida Aparecida Teodoro Monteiro __________________ _________________________ Dulcilene Pires Cardoso Maria Manzatto dos Santos

Em 2014 DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO

Em 2013

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

ATUALIZADA

LIQUIDADAS

RESTOS A

INSCRITAS EM RESTOS A

No

Até o

PAGAR NÃO

Até o

PAGAR NÃO

Bimestre

Bimestre

PROCESSADOS

Bimestre

PROCESSADOS

68.252.578,28

12.843.282,38

57.519.750,98

2.016.601,40

48.988.992,37

34.972.120,05

7.405.154,60

31.128.918,22

18.014,81

30.577.527,46

405.000,00

33.402,77

291.472,80

32.875.458,23

5.404.725,01

26.099.359,96

1.998.586,59

18.137.668,97

1.059.669,52

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

67.847.578,28

12.809.879,61

57.228.278,18

2.016.601,40

48.715.196,43

1.060.549,96

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

17.762.491,17

927.931,99

4.712.694,95

5.121.402,38

5.691.030,54

4.973.939,81

16.277.936,92

797.000,12

3.756.504,89

5.121.402,38

2.641.837,62

4.973.939,81

DESPESAS CORRENTES(VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes

Investimentos Inversões Financeiras

-

273.795,94

880,44 -

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos(XII)

-

-

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) RESERVA DO RPPS(XVII)

-

-

-

1.484.554,25

130.931,87

956.190,06

16.277.936,92

797.000,12

3.756.504,89

785.992,18 -

-

-

-

-

1.050.000,00

1.060.549,96

-

1.050.000,00

-

1.999.192,92

5.121.402,38

3.691.837,62

-

-

-

-

-

4.973.939,81 -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

84.911.507,38

13.606.879,73

68.122.786,85

58.441.523,82

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-11.442.288,74

286.192,25

1.062.504,37

3.134.307,78

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 11m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

VALOR CORRENTE

-

C-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro

R$ 1,00

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Contribuições

-

Receita Patrimonial

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

-

Portaria Nº 070, de 01 de Abril de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – NOMEAR no cargo de Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente o Sr. OSVALDO DIEGO DE SOUZA, portador do RG nº 10.722.120-4 e do CPF nº 074.403.119-22.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de Abril de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista -

-

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PARANÁ INEXIBILIDADE 04-2015 – PROCESSO 1856/2015 Processo nº 1856/ 2015 - Inexigibilidade de Licitação nº 04/2015 – Autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, em favor de AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA – CNPJ – 02.144.891/0001-85. Tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DO SISTEMA AUDATEX, conforme pedido, bem como as justificativas através do processo acima da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA com o valor global de R$ 7.998,00 (sete mil e novecentos e noventa e oito reais), em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei 8.666/93. Os recursos financeiros para fazer face às obrigações decorrentes da contratação: Cód. Red. 597 - 10.003.2.028.3.3.90.39.94.00.00.00 - Fonte 511.

Cambará 01 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

R$- 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS Em 2014 DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

Em 2013

LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre

INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

RESTOS A

Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

PROCESSADOS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

-

-

-

-

Pensões

-

-

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL Pessoal Civil

Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários -

-

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO-RPPS RREO - Anexo IV (LRF, Art.(VII)=(III-VI) 53, inciso II)

-

-

-

-

-

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVISÃO

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Plano Previdenciário

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2015 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da Associação UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ (UNDIME PR), a qual firmará convênio com este município e fornecerá cursos e treinamentos para o setor de educação, podendo chegar até R$2.000,00 ( dois mil reais) para o ano de 2015, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Guapirama – PR, em 01 de Abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

-

BENS E DIREITOS DO RPPS

PERÍODO DE REFERENCIA

DO RPPS

nov/14

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS CORRENTES (VIII)

2013

2014 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita de Contribuições Patronal

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista -

-

-

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)

-

-

-

-

R$ 1,00

-

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS Em 2014 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Em 2013

LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre

INSCRITAS EM

LIQUIDADAS

RESTOS A

Até o Bimestre

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

PROCESSADOS

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 08m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

SALDO TOTAL EM 31

R$ 1,00

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

2014

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

DE PPP

ANTERIOR

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

CORRENTE

EXERCÍCIO/

2015

EXERCÍCIO/

2016

EXERCÍCIO/

2017

EXERCÍCIO/

2018

EXERCÍCIO/

2019

EXERCÍCIO/

2020

EXERCÍCIO/

2021

EXERCÍCIO/

2022

2023

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 27m.

ERRATA Na publicação do Extrato do Contrato nº 06/2015, Pregão Presencial nº 005/2015, no Jornal Tribuna do Vale, Edição nº 2838, página A-7, do dia 21 de março de 2015, onde se lê: VALOR: R$ 16.250,24 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), LEIA-SE: R$ 17.272,30 (dezessete mil duzentos e setenta e dois reais e trinta centavos).

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 040/2015 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial , do tipo Menor preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS DE SAÚDE BUCAL. No Item 6.1.4 – Qualificação Tecnica * ONDE SE LÊ: a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos serviços objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). b) Comprovação do Responsável Técnico, sendo profissional com Registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO). c) Comprovação de um profissional Técnico ou auxiliar em Prótese Dentária. * LEIA-SE: a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos serviços objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93).

O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município.

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial continuará a ser realizada 09h do dia 16/04/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará, 01 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

Pessoal Militar

Outras Despesas Previdenciárias

Portaria Nº 069, de 01 de Abril de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – NOMEAR no cargo de Secretária Municipal da Assistência Social, a servidora MÁRCIA DE FÁTIMA CARDOSO DE CARVALHO, portadora do RG nº 3.997.676-5 e CPF nº 600.173.419-49.

II – Fica suspenso o cômputo do tempo de serviço para fins de estágio probatório na vigência desta nomeação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

IV - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de Abril de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 033/2015.

DATA: 01 de abril de 2015.

SUMULA: Dispõe sobre retorno de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – DETERMINAR conforme requerimento protocolado sob nº 005789 em 01/04/2015, que a servidora pública municipal, Srª. ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, cargo de Agente Social, que estava usufruindo de Licença Sem Remuneração de 2 anos desde 02/04/2014, reassuma as suas funções junto a esta municipalidade a partir de 01/04/2015.

II – Fica revogada a portaria nº. 061 de 01/04/2014.

Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de abril de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 034/2015.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições e em cumprimento a Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados os Membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR, válida até 31 de dezembro de 2015. § 1 - A Comissão de Licitação de que trata este artigo, é um órgão colegiado, composta por no mínimo 03 (três) servidores públicos municipais, sendo pelo menos 02 (dois) deles, servidores qualificados pertencente ao quadro permanente dos Órgãos da Administração, conforme art. 51 da Lei 8.666/93, com a finalidade de processar e julgar as propostas apresentadas nas licitações públicas, que fica composta da seguinte forma: I – PRESIDENTE: Elio Penteado da Cruz RG nº 2.115.693 SSP/PR e CPF nº 362.768.209-20 II – SECRETÁRIO: Alda Maria Aguiar Cruz RG nº 4.679.528-8 SSP/PR e CPF nº 540.721.589-68 III – MEMBRO: Waldo Antunes Ribeiro Filho RG nº 7.125.901 SSP/PR e CPF nº 021.722.898-41 IV– SUPLENTES: Adenilson Silva RG nº 5.388.413-0 SSP/PR e CPF nº 438.471.459-91 e Jamil Zanata RG nº 1.796.758 SSP/PR e CPF nº239.087.189-53.

Art. 2º.- Conceder aos servidores em questão (presidente, secretário e membro) Função Gratificada, conforme contido nos Arts. 27e28 e Anexos IXeX da Lei Municipal nº 564 de 27 de março de 2015 e alterações posteriores se houver.

Art. 3º. Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de publicação, ficando revogada a Portaria nº.

001/2015 e demais disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de abril de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 035/2015.

DATA: 01 de abril de 2015.

SUMULA: Dispõe sobre nomeação para funções de Cargos em Comissão que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme artigo 22 e anexo VI do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal 564/2015 de 27/03/2015.

RESOLVE: Art. 1º – Ficam nomeados(as) os senhores(as) ADRIANA GIMENES (Dir Dept Mun de Educação), ANTONIO BRANCO FILHO (Dir Dept Mun Serv Urb e Rurais), CLAUDIA JAQUELINE AGUIAR (Chefe de Gabinete), CLAUDIO THEODORO DA SILVA JUNIOR (Dir Dept Rec Humanos), EDSON LUIZ ZANETTI (Assessor Jurídico, FERNANDA REGINA DE OLIVEIRA GALDINO PEREIRA (Dir do Dept Administrativo), INGRIDI LOHAN ROSA (Dir do Dept de Planejamento), JOSÉ BRAZ DA CUNHA (Dir Dept Viac e Serv Rodoviários), JOSIANE DE CASSIA SENCI AGUIAR (Dir Dept Mun Assistência Social), LUCIENI REGINA DA SILVA (Dept Lic Com Almo e Patrimonio), NATHAN LEONARDO GONÇALVES ZANATTA (Sec Mun de Adm e Planejamento), VICENTINA CALIXTO SILVA (Sec Mun de Assis Social) , a partir de 1ºde abril de 2015, para exercerem as funções do cargo em comissão, percebendo os vencimentos fixados de acordo com o anexo VI da Lei Municipal nº 564/2015 de 27 de março de 2015.

Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de abril 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2013

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2013

Pagos

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROCURADORIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

706,39

29.279,56

29.910,95

75,00

190,00

20.936,88

20.936,88

190,00

3.916,08 824,43 87.093,33 -

-

110.046,94

20.406,73

2.275,56

52,92 15.475,13 56,50

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

34.268,79

SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO

91.175,13

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

-

284,58

-

12.995,69

49.030,16

4.397,78

89.529,11

-

1.230,80 -

-

-

-

-

12.756,08 56,50

34.268,79

-

20.327,28

25,50

1.223.156,32

1.119,27

284,58

-

21.789,53

-

-

1.352,00 -

387.036,80

-

459.348,21

601,07

-

16.372,68

-

57.294,03

-

1.232.780,11

-

547.511,24

-

-

12.714,86

-

-

-

-

-

-

615.218,23 10.143,71 960.856,43 -

590,00 -

12.086,48

1.385,97

-

-

1.352,00

-

-

-

209.959,96

10.143,71

21.206,82

6.830,04

960.856,43

-

5.143,08

-

-

-

182.666,12

-

636.768,80

-

-

-

-

-

65.734,84

-

-

-

65.734,84

-

SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS

-

-

-

-

-

7.753,08

-

-

-

7.753,08

-

10.862,40

-

4.851.216,25

3.318.397,59

17.174,32

-

-

-

0,02

17.174,32

615.218,23

1.750,77

3.916,08

-

79.952,00

53.920,73

12.714,86

-

-

79.952,02

-

-

SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO

10.862,40

31.706,52

-

SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE

SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS

31.706,52

20.327,28 49.030,16

935,53

12.995,69

-

21.456,05 53.520,66

3.916,08

2.250,06

148.771,56

1.190.394,49

622,00 1.242,58

3.916,08

85.862,53

52,92

146.052,51

-

-

3.318.397,59

36.746,41

1.353.058,51

-

179.760,15

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

25.042,72

-

25.042,72

-

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA

28.776,27

-

28.776,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

60.330,14

-

-

52.902,40

10.044,12

54.271,35

54.271,35

4.675,17

4.000,00

1.817.316,88

6.036.531,47

5.058.133,93

5.058.133,93

1.952.002,68

843.711,74

SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

-

SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO

-

SUBTOTAL

-

298.724,67

-

14.208,87

14.208,87

1.637.849,04

1.758.583,39

15.157,90

162.832,42

-

-

-

-

60.330,14

-

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL

-

-

-

TOTAL(I)

-

-

298.724,67

-

-

1.637.849,04

-

1.758.583,39

15.157,90

-

-

-

-

-

162.832,42

-

1.817.316,88

6.036.531,47

5.058.133,93

-

-

5.058.133,93

-

-

-

1.952.002,68

843.711,74

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO 211,70

-

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

4.000,00

-

-

4.000,00

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL

SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO

4.211,70

211,70

-

-

-

-

4.211,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II)

4.211,70

TOTAL(III) = (I)+(II)

302.936,37

1.637.849,04

4.211,70

1.758.583,39

19.369,60

162.832,42

1.817.316,88

6.036.531,47

5.058.133,93

5.058.133,93

-

1.952.002,68

843.711,74

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 12m.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2014 a Dezembro/2014 R$ 1,00

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Janeiro/2014

Fevereiro/2014

Março/2014

Abril/2014

Maio/2014

Junho/2014

Julho/2014

Agosto/2014

Setembro/2014

Outubro/2014

Novembro/2014

Dezembro/2014

6.240.778,78

6.998.683,64

7.471.476,83

6.405.630,69

7.101.257,33

5.529.183,07

5.575.259,86

5.514.404,38

5.518.444,56

5.822.824,61

6.289.268,78

9.094.576,60

422.140,62

593.195,93

2.543.983,58

812.903,86

722.166,60

701.298,02

654.617,26 IPTU

ISS

ITBI

712.354,45

647.619,64

707.794,68

709.029,86

861.029,82

44.051,99

41.150,75

1.986.536,30

224.659,98

201.835,38

165.543,90

165.072,08

155.356,75

148.587,41

140.267,52

143.351,04

160.445,33

349.771,48

306.631,72

336.080,09

307.859,95

307.995,94

346.272,05

326.775,78

403.046,15

319.772,61

379.898,01

380.806,64

385.384,42

26.430,06

107.912,23

51.544,60

205.549,01

143.976,98

123.989,09

80.777,01 IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

57.213,85

91.077,22

94.152,25

94.316,72

78.524,19

90.885,46

77.464,16

68.599,64

57.384,22

52.260,74

52.101,93

48.039,25

64.409,84

75.424,57

81.608,57

204.053,21

1.887,09

60.037,07

101.222,95

17.450,70

16.097,56

13.391,05

24.778,54

14.835,08

20.697,53

17.887,86

24.739,42

20.261,40

115.054,38

245.261,40

171.243,30

197.776,19

180.477,65

190.163,01

178.142,25

121.497,51

92.172,63

352.710,61

189.010,20

183.073,82

76.569,80

84.313,88

85.894,63

99.988,47

111.006,09

108.448,38

118.394,92

110.401,98

109.600,84

119.628,29

98.830,77

130.196,75

8.762,45

3.415,45

29.223,84

4.305,21

8.400,00

-

4.068,96

4.006,41

4.143,36

3.876,10

3.741,64

3.697,65

5.543.712,83

5.980.314,62

4.569.308,02

5.148.156,97

5.473.812,97

4.476.341,73

4.534.160,62

4.506.237,50

4.597.182,00

4.509.641,61

5.195.474,30

7.718.706,49

2.452.407,24

2.618.812,27

1.553.466,51

1.773.020,45

2.362.767,76

1.771.923,30

1.521.857,92

1.848.798,45

1.620.626,43

1.531.658,86

2.027.346,38

2.226.891,47

1.078.722,37

923.028,00

1.029.428,27

1.076.026,98

1.085.545,97

1.011.968,38

1.027.867,60

1.014.331,92

1.158.867,72

1.062.885,44

1.190.817,14

1.993.200,43

235.804,36

879.790,89

407.384,36

383.043,97

355.008,42

311.126,32

361.882,44

141.725,22

130.228,54

111.664,81

95.477,53

131.067,34

17.785,50

1.550,18

454,45

544,19

321,98

734,44

26.523,64

159.577,40

24.897,10

22.420,98

1.485,63

1.485,63

1.485,63

937,68

1.124,97

Transferências da LC 87/1996

1.485,63

1.485,63

1.485,63

1.485,63

1.485,63

1.485,63

1.485,63

2.971,26

Transferências da LC 61/1989

18.958,89

16.327,75

15.954,33

17.396,81

18.921,88

18.022,09

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

-

18.514,31

19.084,15

17.959,19

19.232,77

22.084,96

1.037.428,88

1.156.997,18

931.632,97

993.746,98

1.056.213,73

934.262,85

926.223,47

915.117,31

928.521,59

973.350,28

1.044.122,23

1.616.776,24

21.791,42

701.119,96

382.322,72

630.987,13

902.891,96

593.547,60

426.818,72

675.391,57

564.569,85

712.969,26

649.786,42

789.243,33

1.703.587,35

74.901,15

95.597,81

92.284,85

143.389,75

584.570,18

48.626,72

85.875,85

59.906,53

67.726,09

129.173,32

93.182,01

197.872,07

761.032,73

888.198,92

601.337,55

650.303,58

764.810,29

623.052,02

586.509,09

605.310,04

591.138,18

577.300,95

672.421,73

879.668,54

761.032,73

888.198,92

601.337,55

650.303,58

764.810,29

623.052,02

586.509,09

605.310,04

591.138,18

577.300,95

672.421,73

879.668,54

5.479.746,05

6.110.484,72

6.870.139,28

5.755.327,11

6.336.447,04

4.906.131,05

4.988.750,77

4.909.094,34

4.927.306,38

5.245.523,66

5.616.847,05

8.214.908,06

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 07m.

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2014

77.561.789,13

79.757.218,64

10.088.134,32

11.698.764,35

3.576.858,43

3.675.764,35

4.150.294,84

4.860.000,00

1.189.134,82

1.500.000,00

838.559,98

1.200.000,00

333.286,25

463.000,00

2.216.582,95

2.562.000,00

1.253.274,80

641.000,00

77.641,07

161.000,00

62.253.049,66

61.233.388,34

23.309.577,04

22.000.000,00

13.652.690,22

13.000.000,00

3.544.204,20

4.000.000,00

256.872,51

100.000,00

17.827,56

140.000,00

224.248,55

200.000,00

12.514.393,71

12.108.511,72

8.733.235,87

9.684.876,62

1.673.106,33

3.461.065,95

8.201.083,62

7.888.000,00

8.201.083,62

7.888.000,00

69.360.705,51

71.869.218,64

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

01/04/2015 14:48

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

78.599.218,64

Despesas Empenhadas

86.801.061,63

12.087.542,90

Liquidadas

69.370.449,71

13.771.214,37

Inscritas em

Saldo

Restos a Pagar

%

Não Processados

((e+f)/Total

(f)

(e+f))

62.232.445,93

7.138.003,78

%

100,00

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

0,00

17.430.611,92

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

11.050.000,00

11.663.018,82

1.850.234,78

9.581.250,94

2.049.609,14

9.416.817,16

164.433,78

13,81

82,15

2.081.767,88

699.000,00

702.675,00

120.251,54

553.077,17

126.148,41

542.027,17

11.050,00

0,80

78,71

149.597,83

Administração Geral

8.038.000,00

8.245.120,84

1.305.698,01

6.701.607,28

1.396.759,20

6.633.723,05

67.884,23

9,66

81,28

1.543.513,56

Administração Financeira

1.609.000,00

1.982.377,98

270.814,38

1.731.775,35

372.315,68

1.653.125,80

78.649,55

2,50

87,36

250.602,63

704.000,00

732.845,00

153.470,85

594.791,14

154.385,85

587.941,14

6.850,00

0,86

81,16

138.053,86

117.000,00

124.780,00

18.530,85

107.557,73

20.072,55

106.868,73

689,00

0,16

86,20

17.222,27

117.000,00

124.780,00

18.530,85

107.557,73

20.072,55

106.868,73

689,00

0,16

86,20

17.222,27

126.000,00

198.380,96

-1.105,49

91.891,70

35.683,50

90.990,39

901,31

0,13

46,32

106.489,26

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública Defesa Civil Assistência Social

126.000,00

198.380,96

-1.105,49

91.891,70

35.683,50

90.990,39

901,31

0,13

46,32

106.489,26

3.004.602,77

3.538.602,77

420.319,55

2.423.526,41

457.139,27

2.388.750,93

34.775,48

3,49

68,49

1.115.076,36 274.484,19

Administração Geral

1.300.000,00

1.209.995,00

207.829,45

935.510,81

241.878,65

910.291,50

25.219,31

1,35

77,32

Assistência ao Idoso

137.562,40

124.067,40

3.491,41

63.306,52

3.641,41

62.977,52

329,00

0,09

51,03

60.760,88

Assistência à Criança e ao Adolescente

809.852,98

977.352,98

110.894,20

573.167,14

110.894,20

573.167,14

0,00

0,83

58,64

404.185,84

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial Difusão Cultural Cultura Difusão Cultural Urbanismo

757.187,39

1.227.187,39

98.104,49

851.541,94

100.725,01

842.314,77

9.227,17

1,23

69,39

375.645,45

16.477.202,54

20.014.941,73

3.016.737,57

17.939.619,88

3.475.228,13

14.753.202,30

3.186.417,58

25,86

89,63

2.075.321,85

16.477.202,54

20.014.941,73

3.016.737,57

17.939.619,88

3.475.228,13

14.753.202,30

3.186.417,58

25,86

89,63

2.075.321,85

21.499.532,92

23.992.938,84

5.069.850,59

22.104.921,33

4.844.812,46

20.755.685,68

1.349.235,65

31,87

92,13

1.888.017,51

20.022.532,92

21.774.398,49

4.536.160,60

20.457.298,20

4.308.071,34

19.132.995,63

1.324.302,57

29,49

93,95

1.317.100,29

56.000,00

56.000,00

406,00

14.210,67

406,00

14.210,67

0,00

0,02

25,38

41.789,33

1.283.000,00

1.994.125,35

491.717,77

1.480.658,94

495.677,60

1.459.205,86

21.453,08

2,13

74,25

513.466,41

0,03

71,64

9.132,28

95,21 (e+f))0,19 ((e+f)/a)

6.529,20 (a-(e+f))

29.000,00

32.200,00

4.762,03

23.067,72

2.572,08

19.587,72

109.000,00

136.215,00 (a)

36.804,19 (b)

129.685,80 (c)

38.085,44 (d)

129.685,80 (e)

3.480,00 (f)

0,00

454.000,00

462.900,00

70.999,78

438.284,01

74.769,75

429.855,93

8.428,08

0,63

94,68

454.000,00

462.900,00

70.999,78

438.284,01

74.769,75

429.855,93

8.428,08

0,63

94,68

24.615,99 24.615,99

9.097.888,23

11.236.648,98

1.098.691,49

9.932.150,34

1.633.942,27

9.466.688,59

465.461,75

14,32

88,39

1.304.498,64

Infra-Estrutura Urbana

3.937.888,23

4.200.766,71

164.292,59

3.329.806,74

346.106,63

3.062.444,57

267.362,17

4,80

79,27

870.959,97

Serviços Urbanos

5.160.000,00

7.035.882,27

934.398,90

6.602.343,60

1.287.835,64

6.404.244,02

198.099,58

9,52

93,84

433.538,67

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

700.000,00

46.689,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46.689,44

700.000,00

46.689,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

46.689,44 175.960,45

803.000,00

655.805,93

76.891,76

479.845,48

105.495,20

474.423,82

5.421,66

0,69

73,17

803.000,00

655.805,93

76.891,76

479.845,48

105.495,20

474.423,82

5.421,66

0,69

73,17

175.960,45

623.000,00

887.585,00

22.387,86

446.725,24

188.151,33

383.976,95

62.748,29

0,64

50,33

440.859,76 162.845,76

437.000,00

474.775,00

22.387,86

311.929,24

108.551,33

301.580,95

10.348,29

0,45

65,70

Promoção da Produção Vegetal

83.000,00

27.250,00

0,00

2.796,00

0,00

2.796,00

0,00

0,00

10,26

24.454,00

Promoção da Produção Animal

96.000,00

385.560,00

0,00

132.000,00

79.600,00

79.600,00

52.400,00

0,19

34,24

253.560,00

Abastecimento Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

528.000,00

218.290,00

39.617,43

80.482,38

40.171,26

80.306,21

176,17

0,12

36,87

137.807,62

528.000,00

218.290,00

39.617,43

80.482,38

40.171,26

80.306,21

176,17

0,12

36,87

137.807,62

508.000,00

390.500,00

16.899,83

297.185,03

81.986,19

268.527,29

28.657,74

0,43

76,10

93.314,97

84.000,00

139.000,00

8.425,22

124.028,74

9.967,48

120.771,00

3.257,74

0,18

89,23

14.971,26

424.000,00

251.500,00

8.474,61

173.156,29

72.018,71

147.756,29

25.400,00

0,25

68,85

78.343,71 496.413,55

1.900.000,00

909.000,00

-0,24

412.586,45

199.582,02

199.582,02

213.004,43

0,59

45,39

1.900.000,00

909.000,00

-0,24

412.586,45

199.582,02

199.582,02

213.004,43

0,59

45,39

496.413,55

4.371.000,00

6.165.432,73

78.475,82

2.895.215,99

244.634,31

1.285.344,86

1.609.871,13

4,17

46,96

3.270.216,74

Infra-Estrutura Urbana

3.700.000,00

5.593.132,73

-32.706,72

2.425.100,65

116.639,43

815.712,65

1.609.388,00

3,50

43,36

3.168.032,08

Transporte Rodoviário

671.000,00

572.300,00

111.182,54

470.115,34

127.994,88

469.632,21

483,13

0,68

82,14

102.184,66

293.000,00

268.000,00 (a)

11.249,16 (b)

153.642,14 (c)

22.174,83 (d)

145.860,41 (e)

(f) 7.781,73

57,33 (e+f))0,22 ((e+f)/a)

114.357,86 (a-(e+f))

Energia Energia Elétrica Transporte

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

293.000,00

268.000,00

11.249,16

153.642,14

22.174,83

145.860,41

7.781,73

0,22

57,33

114.357,86

3.661.000,00

2.641.554,25

297.762,16

1.985.564,66

297.762,16

1.985.564,66

0,00

2,86

75,17

655.989,59

761.000,00

767.000,00

133.427,52

737.901,80

133.427,52

737.901,80

0,00

1,06

96,21

29.098,20

2.900.000,00

1.874.554,25

164.334,64

1.247.662,86

164.334,64

1.247.662,86

0,00

1,80

66,56

626.891,39

785.992,18

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

785.992,18

785.992,18

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78.599.218,64

86.801.061,63

12.087.542,90

69.370.449,71

13.771.214,37

62.232.445,93

7.138.003,78

100,00

79,92

17.430.611,92

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 07m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 026/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a partir de 01 de abril de 2015, o servidor EDMILSON ANTONIO VIEIRA, portador do RG nº 3.416.201-8 PR, para exercer o Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão Animal”, com direito a gratificação correspondente ao Símbolo FG4, por opção à remuneração do cargo efetivo, de acordo com o Artigo 50 e Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições da Portaria nº 081/2013 de 18 de julho de 2013.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 01 de abril de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 09/2015 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: I - CONCEDER, férias a EDNEIA DE OLIVEIRA PEDROSO ASSOLARI, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, com período de gozo de 06.04.2015 à 25.04.2015 e conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário.

II - Registre-se.

III - Publique-se.

Abatiá – Estado do Paraná, aos 01 de abril de 2015.

Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor do Samae

Portaria Nº 068, de 01 de Abril de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – EXONERAR do cargo de Secretário Municipal da Assistência Social, a pedido, o Sr. OSVALDO DIEGO DE SOUZA, portador do RG 10.722.120-4 e do CPF nº 074.403.119-22.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de Abril de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal

B-6 Atas&Editais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BARRA DO JACARÉ - PR Edital n° 02/2015 ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -DE BARRA DO JACARÉ - PR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal n°8.069 (ECA) e Lei Municipal nº 252/2006 e da Resolução nº170, de 10 de dezembro de 2014, torna público o processo de escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar com mandado de 04 (quatro) anos, no período de 2016 a 2019, nos termos que constam neste edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - A eleição do Conselho Tutelar será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Jacaré - Pr e fiscalizado pelo Ministério Público.

1.2 – O processo de escolha destina-se à renovação dos membros do Conselho Tutelar do município; 1.3 – O Conselho Tutelar será composto por 05 (cinco) membros Titulares e 05 (cinco) respectivos suplentes; 1.4 – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei no 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

2 - DA COMISSÃO ELEITORAL 2.1. A Comissão Eleitoral indicada pelo CMDCA é a responsável pela organização do pleito, bem como por toda a condução do processo de escolha.

Sendo composta por: - Presidente: Aparecida Lucia da Cunha – não governamental; - Secretário: Luciana Aparecida Bernardino Del Padre – governamental; - Fiscal:Alcia Tironi dos Santos – governamental; Silvania Cristina Dutra silva – não governamental; Lincon Calixto Silva – governamental; Anéssimo Palmeira Calixto – não governamental.

2.2.. Constituem instâncias eleitorais: - A Comissão Eleitoral.

- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 2.3. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: - Nomear a Comissão Eleitoral; - Decidir os recursos interpostos contra as decisões da Comissão Eleitoral; - Homologar o resultado geral do pleito, bem como dar posse aos eleitos.

2.4. Compete à Comissão Eleitoral: - Dirigir o processo eleitoral; - Adotar todas as providências necessárias para a realização do pleito; - Publicar a lista dos mesários; - Receber, processar e julgar impugnações e recursos contra: mesários; registro de candidaturas; propaganda eleitoral; validade de votos e violação de urnas; resultado final da eleição - Analisar, homologar e publicar o registro das candidaturas; - Receber denúncias contra candidatos; - Publicar o resultado do pleito, abrindo prazo para recurso.

2.5. Não podem atuar como mesários: - Os candidatos e parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau; - Cônjuge ou companheiro (a) de candidato; - As pessoas que, notoriamente, estejam fazendo campanha para um dos candidatos concorrentes ao pleito.

2.6. A Comissão Eleitoral publicará através de edital a relação nominal dos mesários que atuarão no pleito.

2.7. Cada candidato poderá credenciar 1 (um) fiscal para atuar junto à mesa receptora de votos e na apuração.

2.8. O fiscal indicado representará o candidato em toda a apuração, sendo vedada a presença de pessoa não credenciada, inclusive candidatos, no recinto destinado à apuração.

2.9. O credenciamento deverá ocorrer até 5 (cinco) dias anteriores à data da votação, mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.

3 – DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR: 3.1 – Reconhecida idoneidade moral; 3.2 – Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, no ato das inscrições; 3.3 – Residir no município de Barra do Jacaré-PR, mais de 02 (dois) anos; 3.4 - Apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão do ensino médio; 3.5 – Estar em gozo de seus direitos políticos; 3.6 – Não exercer qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou com carga- horária fixa; 3.7 – Apresentar documentos que comprovem noções básicas de informática.

3.8 - Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”.

4 – DOS IMPEDIMENTOS 4.1 – De acordo com o art. 140 da Lei Federal 8.069-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), são impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

Parágrafo único: Estende-se o impedimento do conselheiro, na forma deste artigo, em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude, em exercício na comarca, foro regional ou distrital.

4.2 – São impedidos de efetuar a inscrição aqueles que possuem vínculo empregatício Parágrafo Único: No caso de o candidato exercer atividade remunerada, sem vínculo empregatício, mas com carga-horária fixa, poderá efetuar a inscrição observando que se aprovado/eleito deverá abdicar da função, sob pena de não ser empossado, em cumprimento ao item 3.6 deste Edital.

5 – DAS ATRIBUIÇÕES 5.1 - Nos termos do artigo 136, da lei supra mencionada: São atribuições dos membros do Conselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos art. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III - promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) Representar, junto à autoridade nos casos de descumprimento injustificado de suas atribuições; IV - encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; V - encaminhar a autoridade judiciária os casos de sua competência; VI - providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101.I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII - expedir notificações; VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X - representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art.

220, inc. 3, II, da Constituição Federal; XI – representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.

6 – DAS VAGAS São oferecidas 05 (cinco) vagas para membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, permitida uma única recondução, através de novo processo de escolha.

Parág. Único - A recondução, permitida uma única vez, consiste no direito do Conselheiro Tutelar de concorrer ao mandato subseqüente, em igualdade de condições com os demais pretendentes, vedada qualquer outra forma de recondução.

7 – DA CARGA HORÁRIA Carga horária de 40 horas semanais, sendo o atendimento ao público de 08h00 às 17:00 horas, de segunda a sexta.

Aos sábados, domingos, feriados e à noite, os conselheiros ficarão de sobreaviso.

8 – DA REMUNERAÇÃO Os conselheiros tutelares receberão, a título de remuneração da função, valores a serem pagos pelo município, com rendimento fixado pela lei orgânica Municipal de Barra do Jacaré – Pr. A remuneração durante o período do exercício do mandato eletivo não configura vínculo empregatício.

9 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO 9.1 Preenchimentos da ficha de inscrição; 9.2. Certidão de antecedentes criminais; 9.3. Cópia da cédula de Identidade e do CPF; 9.4. Cópia do comprovante de residência acompanhada de declaração de que reside no município há pelo menos dois anos.

9.5. Cópia do Certificado Quitação Militar para os candidatos do sexo masculino; 9.6. Cópia do certificado de conclusão de Ensino Médio; 9.7. Cópia do Título Eleitoral, com comprovante da última eleição ou justificativa do último pleito eleitoral, comprovando estar em gozo dos direitos políticos; 9.8. Certificado de curso básico de Informática.

9.9 Possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. Atendendo o art. 24 da lei Municipal 252/2006 Inciso VII. 10. DAS INSCRIÇÕES 10.1. Local: Prédio do Conselho Tutelar, Rua Rui Barbosa, n° 27 Fundos.

10.2. Período: 23 a 24 de julho , no horário de 8h. às 11h. Manhã e das 13h. às 16h. tarde.

10.3. Não será efetuada a inscrição na falta de quaisquer documentos, não adianta o candidato insistir; 10.4. É vedada a entrega dos documentos necessários à inscrição após o encerramento das inscrições.

11. DO PROCESSO SELETIVO. 11.1. O processo seletivo constará de duas etapas, a saber: a) 1a Etapa – Seleção através dos critérios pelo CMDCA; b)2ª Etapa-Eleição/Votação (classificatória e eliminatória).

12. DO PROCESSO DE ESCOLHA (2ª ETAPA – VOTAÇÃO/ELEIÇÃO): 12.1. O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado no dia 02/12/2012, no prédio da Escola Municipal Pio XII , – EI e EF, situada na Rua Paraná n° 165 das 08:00 às 17:00 horas, participando, como candidatos, todos os inscritos que tiverem obtido aprovação na etapa de seleção pelo CMDCA.;

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 12.2. Poderão participar da eleição os eleitores inscritos no Município de Barra do Jacaré - Pr, mediante apresentação do título de eleitor e da carteira de identidade; 12.3. As cédulas serão confeccionadas pela Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré _ PR, mediante modelo aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 12.4. Serão fixadas listas de nomes dos candidatos ao Conselho Tutelar em local visível para que a comunidade possa consultá-la; 12.5. A cédula de votação conterá os nomes de todos os candidatos; 12.6. O eleitor poderá votar em 01 (um) candidato por meio da marcação de um “X” no campo reservado para a prática do ato; 12.7. Qualquer marcação fora do espaço reservado para a votação, assim como, qualquer outro tipo de sinal, além do citado no parágrafo anterior, acarretará nulidade do voto; 12.8. Cada candidato poderá credenciar no máximo 01 (um) fiscal para eleição e apuração, e este será identificado por crachá, fornecido pelo CMDCA; 12.9. O local de recebimento dos votos contará com uma mesa de recepção e apuração, composta pelos membros, (Conselheiro do CMDCA ou cidadão designado e nomeado pelo CMDCA) e 02 (dois) auxiliares de mesa; 12.10. Não será permitida a presença dos candidatos junto à Mesa de Apuração, somente os fiscais poderão presenciar a apuração dos votos; 12.11. A apuração dos votos dar-se-á após o horário de encerramento das eleições; 12.12. Quanto aos votos em branco e nulo, não serão computados para fins de votos válidos.

13. DA CONDUTA DURANTE A ELEIÇÃO 13.1. Não será tolerado, por parte dos candidatos: - Promoção de atos que prejudiquem a higiene e a estética urbana ou contravenha a postura municipal ou a qualquer outra restrição de direito; - Promoção de transporte de eleitores, utilizando de veículos públicos ou particulares; - Promoção de “boca de urna”, dificultando a decisão do eleitor, podendo esses atos impugnar a candidatura do candidato a Conselheiro Tutelar.

13.2. Será permitido: - O convencimento do eleitor para que este compareça aos locais de votação e vote, considerando que neste pleito o voto é facultativo; - A presença do candidato em qualquer entidade da sociedade civil organizada, com a finalidade de fazer a divulgação da sua candidatura, desde que para tal seja convidado ou autorizado pela Entidade.

13.3. A fiscalização de todo o processo eleitoral (inscrição, seleção pelos critérios, votação e apuração) estará a cargo do Ministério Público.

14. DO RESULTADO, NOMEAÇÃO E POSSE 14.1. Concluída a apuração dos votos, a presidência do CMDCA proclamará o resultado da escolha, determinando a publicação do resultado em Edital; 14.2. Havendo empate no número de votos, será considerado eleito o candidato de maior idade.

Prevalecendo o empate, o candidato que for casado e possuir maior número de filhos, o desempate será realizado no mesmo local da apuração.

14.3. Os 05 (cinco) primeiros mais votados serão os titulares do Conselho Tutelar e os 05 (cinco) seguintes serão suplentes.

14.4. Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver recebido o maior número de votos.

14.5. Os candidatos que se sentirem prejudicados, após o pleito terão um prazo de 24 horas para pedir recurso perante a Comissão Eleitoral.

14.6. A posse dos eleitos para o Conselho Tutelar dar-se-á no dia 10 (dez) de janeiro de 2016, em sessão solene realizada pelo CMDCA. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do processo de escolha, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, ou até a data da escolha dos candidatos correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

15.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral com fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente.

Barra do Jacaré, 01 de abril de 2015 Aparecida Lucia da cunha Presidente do CMDCA Barra do Jacaré-PR. Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS

SALDO NÃO

ATUALIZADA

REALIZADAS

REALIZADO

Até o Bimestre (a)

(c)=(a-b)

(b)

4.330.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

-99.166,50

4.429.166,50 DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre INSCRITAS EM

DESPESAS

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA

RESTOS A

SALDO NÃO

PAGAR NÃO

EXECUTADO

PROCESSADOS (d) DESPESAS DE CAPITAL

(e)

17.762.491,17

4.712.694,95

17.762.491,17

4.712.694,95

(f)

(g)=(d)-(e+f)

5.121.402,38

7.928.393,84

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-13.432.491,17

5.121.402,38

7.928.393,84

-5.404.930,83

-8.027.560,34

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 14m. ¹ Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

01/04/2015 14:46 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2014 a 2014 LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X EXERCÍCIO

R$ 1,00

RECEITAS

DESPESAS

RESULTADO

SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 15m.

DECRETO nº 1000/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 016/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES COM TREINAMENTO FISICO, ESPORTIVO, RECREAÇÃO, LAZER E DANÇAS, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- SCFV. OFERTADOS PELO CRAS. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 016/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES COM TREINAMENTO FISICO, ESPORTIVO, RECREAÇÃO, LAZER E DANÇAS, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOSSCFV. OFERTADOS PELO CRAS. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: BEN HUR FERRAZ DE BARROS 053.354.489-03 pelo valor de R$ 14.388,00 (quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 01 de abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015

01/04/2015 14:44

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro

MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 038/2015 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial , do tipo Menor preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR COMBINADO.

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

Até o bimestre

No anexo I - Objeto da Licitação * ONDE SE LÊ: Item Qtde. Unid

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

-

78.599.218,64

Previsão Atualizada da Receita

-

78.599.218,64

Receitas Realizadas

14.828.314,92

74.833.999,68

Déficit Orçamentário

Descrição

Valor Máximo Unitário

Valor Máximo Total

UND

Rolo Compactador Combinado (cilindro liso dianteiro e pneus traseiros) vibratório, novo, com as seguintes características: Cilindro liso com largura mínima de 1.300 mm. e diâmetro mínimo de 800 mm. Sistema vibratório selado com freqüência mínima de 55 HZ - 3300 VPM. Amplitude em alta mínima de 0,50 mm. Força centrifuga em alta amplitude mínima 33,0 kN. Carga estática linear mínima de 13 kg/cm Acionado por motor diesel (da mesma marca do fabricante) com o mínimo de 48 HP e 4 cilindros, com atendimento as normas de emissões U.S. EPA Tier 4, com bomba de escorva de combustível elétrica. Com sistema de tração no cilindro. Duas bombas de tração.

Direção hidráulica. Transmissão hidrostática.

Tanque de combustível com capacidade mínima de 55 litros. Mínimo de 4 pneus traseiros. Vão livre sobre o solo mínimo de 280 mm. Com ângulo de articulação mínimo de 32º e ângulo de oscilação mínimo de 10º Equipado com alarme de ré. Faróis de trabalho. Barra de proteção ROPS. Tanque para água com capacidade mínima de 260 litros. Peso operacional mínimo de 3.500 Kg. Painel de controle em LCD. Com preparação para monitoramento via satélite e certificação ISO 9001 e ISO 14001 do fabricante. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses sem limite de horas.

R$175.000,00

R$175.000,00

* LEIA-SE: Item Qtde.

Unid

Descrição

Valor Máximo Unitário

Valor Máximo Total

01

UND

Rolo Compactador Combinado (cilindro liso dianteiro e pneus traseiros) vibratório, novo, com as seguintes características: Cilindro liso com largura mínima de 1.300 mm. e diâmetro mínimo de 800 mm. Sistema vibratório selado com freqüência mínima de 55 HZ - 3300 VPM. Amplitude em alta mínima de 0,50 mm. Força centrifuga em alta amplitude mínima 33,0 kN. Carga estática linear mínima de 13 kg/cm Acionado por motor diesel (da mesma marca do fabricante) com o mínimo de 46,4HP e 4 cilindros, com atendimento as normas de emissões U.S. EPA Tier 4, com bomba de escorva de combustível elétrica. Com sistema de tração no cilindro. Duas bombas de tração.

Direção hidráulica. Transmissão hidrostática.

Tanque de combustível com capacidade mínima de 55 litros. Mínimo de 4 pneus traseiros. Vão livre sobre o solo mínimo de 280 mm. Com ângulo de articulação mínimo de 32º e ângulo de oscilação mínimo de 8º Equipado com alarme de ré. Faróis de trabalho. Barra de proteção ROPS. Tanque para água com capacidade mínima de 260 litros. Peso operacional mínimo de 3.500 Kg. Painel de controle em LCD. Com preparação para monitoramento via satélite e certificação ISO 9001 do fabricante. Garantia de no mínimo 12 (doze) meses sem limite de horas.

R$175.000,00

R$175.000,00

01

1

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

-

0,00

Dotação Inicial

-

78.599.218,64

Créditos Adicionais

-

8.201.842,99

Dotação Atualizada

-

86.801.061,63

DESPESAS

Despesas Empenhadas

12.087.542,90

69.370.449,71

Despesas Executadas

13.771.214,37

69.370.449,71

13.771.214,37

62.232.445,93

Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

7.138.003,78

Superávit Orçamentário

5.463.549,97

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

12.087.542,90

69.370.449,71

Despesas Executadas

13.771.214,37

69.370.449,71

13.771.214,37

62.232.445,93

Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

7.138.003,78

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

69.360.705,51

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias Executadas(V) Liquidadas

0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

0,00

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

0,00

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b)

(b/a)

Resultado Nominal

0,00

-18.696.394,10

Resultado Primário

0,00

1.062.504,37

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Inscrição

Poder Executivo

Saldo a Pagar

19.369,60

1.758.583,39

162.832,42

1.940.785,41

19.369,60

1.758.583,39

162.832,42

0,00

0,00

0,00

0,00

7.853.848,35

1.952.002,68

5.058.133,93

843.711,74

7.853.848,35

1.952.002,68

5.058.133,93

843.711,74

0,00

0,00

0,00

0,00

9.794.633,76

1.971.372,28

6.816.717,32

1.006.544,16 R$ 1,00

Poder Legislativo TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Pagamento até o bimestre

1.940.785,41

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Cancelamento até o bimestre

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município.

A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada até às 09h do dia 17/04/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará, 01 de abril de 2015.

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE Liquidadas Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

% Aplicado Até o Bimestre

25% 13.471.849,73

26,11

588.850,50

1,14

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Liquidadas

60% 12.003.539,66

95,27

0,00

0,00

Inscritos em Restos a Pagar Não Processados

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito

4.429.166,50

-99.166,50

Despesa de Capital Líquida

9.834.097,33

7.928.393,84

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

200.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

16,51

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 31m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

PORTARIA No 086/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 31/03/2015, a servidora VIVIANE DA COSTA GABRIEL, admitida em 26/06/2012, portadora da CTPS nº 47459 Série 039, RG nº 6.932.742-7 SSP/PR, ocupante do cargo de Agente Operacional.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

1

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 185/2015 - PROCESSO Nº 2205/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: CLELIA DIAS BATISTA STROETZEL. CNPJ: 374.407.309-25 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Wenceslau Braz, n° 673 - Centro, nesta cidade, destinado às novas instalações do Centro de Atendimento Especializado - CAE, pelo período de 36 meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 34.293,60 (trinta e quatro mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Santo Antônio da Platina - PR, 01 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 045/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: E-GASTRO SOCIEDADE SIMPLES LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada, da área de Saúde, para a Prestação de Serviços de Realização de Diversos tipos de Exames Clínicos (biópsias) e de Imagens, a serem realizados conforme a necessidades, no decorrer de um período de 12 (doze) meses, para atendimento dos usuários da Rede Municipal de Saúde, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 21/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 1 1 60,00 UN Colonoscopia 790,00 47.400,00 1 2 40,00 UN Endoscopia Digestiva 380,00 15.200,00 1 3 40,00 UN Polipectomia De Collon 690,00 27.600,00 1 4 40,00 UN Polipectomia De Estomago 580,00 23.200,00 1 5 100,00 UN Biopsia Intestino/ Estomago 60,00 6.000,00 1 6 20,00 UN Retosigmoidoscopia 480,00 9.600,00 Total 129.000,00 DA VIGENCIA - esta ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses..

DATA: 31 de março de 2015.

B-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 02 de abril de 2015 PORTARIA Nº 010/2015 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 269/2011, Art. 39 c.c. a Lei Municipal nº 270/2011, Art. 13.

RESOLVE Art. 1º - Fica designada a servidora SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.328.733-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 937.091.379-34, Oficial Administrativo, para exercer a função gratificada de CONTROLADOR INTERNO, concedendo gratificação de 29.80 %(vinte e nove reais, oitenta por cento) sobre seu vencimento fixo, conforme a Lei Municipal nº 270/2011, a partir de 01 de Abril de 2015.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, fica revogada a portaria de nº 001/2014 de 02 de Janeiro de 2014.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, ao 1º (primeiro) de abril de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2014/Bimestre Novembro-Dezembro R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

11.631.829,90

11.631.829,90

10.596.504,41

91,10

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

3.675.764,35

3.675.764,35

3.576.858,43

97,31

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

1.189.134,82

79,28

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

4.860.000,00

4.860.000,00

4.150.294,84

85,40

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.200.000,00

1.200.000,00

838.559,98

Imposto Territorial Rural - ITR

-

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

23.092,34

Dívida Ativa dos Impostos

23.092,34

-

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

-

39.954,21

173,02

583.465,58

-

-

372.973,21

372.973,21

218.236,55

58,51

39.440.000,00

39.440.000,00

41.005.420,08

103,97

22.000.000,00

22.000.000,00

23.309.577,04

105,95

256.872,51

256,87

100.000,00

Cota-Parte ITR

69,88

-

-

100.000,00

Cota-Parte IPVA

4.000.000,00

4.000.000,00

3.544.204,20

88,61

Cota-Parte ICMS

13.000.000,00

13.000.000,00

13.652.690,22

105,02

200.000,00

200.000,00

224.248,55

112,12

140.000,00

140.000,00

17.827,56

12,73

140.000,00

140.000,00

17.827,56

12,73

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

-

51.071.829,90

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

15.735.894,37

16.721.815,81

106,27

3.627.382,65

3.627.382,65

3.934.922,10

108,48

-

12.108.511,72

2.200.000,00

2.200.000,00

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

17.935.894,37

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em Restos

%

Até o Bimestre

%

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

a pagar não Processados

13.331.602,54

16.314.207,77

15.205.837,06

93,21

14.296.897,80

87,63

6.642.924,44

6.982.924,44

6.709.546,61

96,09

6.704.079,90

96,01

-

-

-

-

8.496.290,45

91,05

7.592.817,90

81,37

3.145.600,00

3.818.908,01

2.850.560,57

74,64

573.082,25

15,01

3.145.600,00

3.818.908,01

2.850.560,57

74,64

573.082,25

15,01

-

-

16.477.202,54

-

-

20.133.115,78

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

-

-

18.056.397,63

-

89,69

5.466,71 -

9.331.283,33

-

-

-

6.688.678,10

14.869.980,05

903.472,55 2.277.478,32

-

-

-

-

73,86 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

-

Inscritas em Restos a pagar não

Até o Bimestre

%

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Processados -

5.767.382,65

7.375.224,88

6.352.530,33

35,18

4.013.031,98

26,99

2.339.498,35

3.567.382,65

4.821.457,84

4.470.766,58

24,76

3.586.017,30

24,12

884.749,28

2.200.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre

(e)

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

94,21

DOTAÇÃO

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

-

16.897.424,16

ATUALIZADA

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

-

175.608,35

INICIAL

-

Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

-

-

DOTAÇÃO

-

Inversões Financeiras

103,35

-

-

17.935.894,37

-

Juros e Encargos da Dívida

-

12.514.393,71

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

272.500,00

12.108.511,72

-

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

RECEITAS REALIZADAS

15.735.894,37

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

101,04

INICIAL

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

51.601.924,49

51.071.829,90

PREVISÃO

Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

-

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina DELIBERAÇÃO Nº 04/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 - 48/91 - 35/96.

Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Considerando a Resolução do CONANDA nº 170/2014, de 10 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do conselho Tutelar.

Considerando a reunião extraordinária deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em 31 de março de 2015.

Delibera: Art. 1º - Nomear os seguintes Conselheiros deste Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar: 1.

Antônio Donizete da Silva Godoy - Pastoral do Menor; 2.

Bruna Lemes Fogaça - Rotary Club; 3.

Cristiano Benedito Lauro - Associação Francisco Pró-Vida; 4.

Adriane Stella Franco Vieira Marques - Secretaria Municipal de Educação; 5.

Luciana Aparecida da Silva Mendes - Secretaria Municipal de Planejamento; e 6.

Luciana Wenceslau Lemos Frufrek - Departamento de Garantia dos Direitos Socioassistenciais de Criança, Adolescente e Juventude.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santo Antônio da Platina, 1º de abril de 2015.

ANTONIO DONIZETE DA SILVA GODOY Presidente do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

2.553.767,04

-

-

1.881.763,75

-

10,42

-

427.014,68

2,87

1.454.749,07

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.767.382,65

7.375.224,88

6.352.530,33

35,18

4.013.031,98

26,99

2.339.498,35

10.709.819,89

12.757.890,90

11.703.867,30

64,82

10.856.948,07

73,01

-2.339.498,35

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

JACIANE DE LOURDES LOBRIGATTE MANFRIN RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE TESTEMUNHA

3.116.659,40

CANCELADOS/ PRESCRITOS

-

Total

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ JOÃO MATTAR OLIVATO LOCATÁRIO

21,04

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

PAGOS

-

-

MARIA ANGÉLICA F. MIRANDA FONSECA DIRETORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA TESTEMUNHA

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2015 O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados no certame em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de umidificador, regulador, cilindro e recarga de oxigênio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, que houve apresentação de impugnação ao Edital do certame, pela impugnante WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Publique-sê.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 01 de abril de 2015.

Gilvan de Oliveira Pregoeiro

-

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

80.188,65

-

80.188,65

Total (VIII)

80.188,65

-

80.188,65

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

-

Total (IX) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM SAÚDE

Saldo Inicial

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

16.477.202,54

20.014.941,73

Saldo Final (não aplicado) -

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

17.939.619,88

99,35

Inscritas em Restos a pagar não

Até o Bimestre

%

(m)

(m/Total m) x 100

14.753.202,30

99,21

Processados 3.186.417,58

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

TOTAL

16.477.202,54

118.174,05

116.777,75

0,65

116.777,75

0,79

20.133.115,78

18.056.397,63

100,00

14.869.980,05

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Abr/2015, 11h e 25m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 09/2014 – ID 289 DE RENOVAÇÃO DE VALOR E PRAZO DE ALUGUEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM ALVENARIA LOCALIZADO À RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, 912 NO CENTRO COM MATRÍCULA Nº 2.182 DO LIVRO 2J DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESSA COMARCA DE CAMBARÁ LOCADORA: ROSANA MICHELATO AGOSTINHO CRIVARI LOCATÁRIO: O MUNICIPIO DE CAMBARÁ-PR INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N.º 75.442.756/0001-90, REPRESENTADO PELO PREFEITO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO 1 – O CONTRATO Nº 09/2014 – ID 289 DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES ACIMA IDENTIFICADAS, INICIOU-SE NA DATA DE 27/03/2014 (VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE), COM PRAZO DETERMINADO DE 12 MESES E PREVISÃO DE TÉRMINO EM 27/03/2015 (VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE) RENOVANDO-SE AUTOMATICAMENTE POR 12 MESES; 2 – DE COMUM ACORDO ENTRE TODOS, AJUSTAM A RENOVAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO ESTABELECENDO NOVO PRAZO DETERMINADO DE 12 MESES INICIANDO A PARTIR DE SEU TÉRMINO EM 27/03/2015 (VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE) E COM NOVO TÉRMINO PREVISTO NA DATA DE 27/03/2016; 3 – AS PARTES ESTABELECEM NOVO VALOR DE ALUGUEL EM R$ 831,71 (OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) MANTENDO O REAJUSTE ANUAL PELO IGPM. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CÓD REDUZIDO: 422 07.002.

2.018.3.3.90.36.15.00.00.00 FONTE: 1497 4 – FICAM RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE AVENÇADAS, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. CAMBARÁ 18 DE MARÇO DE 2015.

ROSANA MICHELATO AGOSTINHO CRIVARI PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL LOCADOR

3.186.417,58