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Sabado e Domingo

ANO XVII - N0 2843 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

28 E 29 DE MARÇO DE 2015

www.tribunadovale.com.br

CRISE

Funcionários do Hospital Regional entram em greve

Os 103 funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, decidiram em assembleia na tarde de ontem, 27, deflagrar greve nesta segunda-feira, 30, às 7 horas. De acordo com presidente do Sindicato

BRASÍLIA

Diego Garcia promove 1º seminário na Câmara

dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde de Cornélio Procópio, Reginaldo Ristal, os funcionários não aceitaram proposta do presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), Guilherme

Cury Saliba Costa feita na manhã de ontem que pediu um prazo de 27 dias para poder atender as reivindicações dos trabalhadores, que exigem principalmente o pagamento de horas extras acumuladas.

BR-153

Caminhão despenca em ribanceira de 50 metros LUIZ GUILHERME

Um acidente grave registrado por volta das 9 horas de ontem (27), quase terminou em tragédia na BR-153, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. O motorista de um caminhão com placas de Araquari (SC), que seguia no sentido a São Paulo conseguiu evitar uma colisão frontal ao desviar de um carro que supostamente forçava uma ultrapassagem em uma curva no quilômetro 34 da rodovia. Porém, ao realizar a manobra o condutor perdeu o controle da direção e capotou o veículo, que ‘despencou’ por mais de 50 metros em uma ribanceira à margem da rodovia.

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ECONOMIA

PIB do Paraná cresce 0,8%, diz IBGE „ PÁG. A3

RIB. CLARO

Prefeitura forma 25 técnicos em segurança do trabalho

SAC Sicredi - 0800 724 7220 / Deficientes Auditivos ou de Fala - 0800 724 0525. Ouvidoria Sicredi - 0800 646 2519.

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Motorista foi resgatado por socorristas do Samu, Corpo de Bombeiros e Econorte

Cooperar com o desenvolvimento do Norte Pioneiro do Paraná e Sul de São Paulo é um grande orgulho para a gente. Há 30 anos, disponibilizamos soluções financeiras adequadas às necessidades desta região e aqui mesmo reinvestimos os recursos captados. Com a confiança, a criatividade e a persistência de cada associado e colaborador, temos mais força para continuar construindo um grande futuro para todos.

SICREDI NORTE SUL PR/SP

ANOS

Mais desenvolvimento para a nossa região:

18 unidades de atendimento no Paraná e São Paulo

30 mil

associados

crescimento

médio de

Mais de R$ 289 milhões

24% ao ano em ativos

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

Aliás, só mesmo uma sólida representa•vidade seria o remédio adequado para conter os custos.”

Editorial

“

O nosso sistema tributário iguala desiguais, da compra do supermercado ao consumo em geral.”

Hélio Duque

E DITORIAL

Escárnio político Parece não ter limites a sanha dos políticos em avançar no dinheiro público, aquele mesmo que um dia alguém cunhou como sendo “meu, seu, nosso”.

Temeroso de que venham a escassear as generosas doações que as grandes empreiteiras faziam para custear as campanhas eleitorais, o Congresso Nacional aprovou emenda ao Orçamento Geral da União de 2015 que prevê a destinação de R$ 867 milhões para o Fundo Partidário – verba três vezes maior que os R$ 289 milhões previstos no projeto encaminhado à votação.

Coube ao relator da matéria, o notório senador Romero Jucá (PMDB-RR), escancarar a motivação para a extraordinária sangria. Segundo ele, o aumento se deu em razão de pedidos dos partidos que temem que sobrevenha uma aridez saariana de recursos privados em decorrência do medo/pânico que tomou conta dos grandes empresários após as investigações da Operação Lava Jato. De fato, não poucos empresários encontram-se encarcerados na delegacia da Polícia Federal em Curitiba sob suspeita de serem um dos vértices do triângulo que desviava dinheiro da Petrobras para abastecer os cofres dos partidos.

Já que tudo indica que esta fonte vai secar, a solução mais à mão é tirar o dinheiro diretamente do caixa da União – ainda que o país viva uma conjuntura de forte arrocho fiscal e ainda que as demandas populares por mais saúde, melhor educação e segurança pública eficiente continuem à míngua. Este fato dá bem a dimensão do quanto

os políticos brasileiros estão dissociados da realidade e tão pouco sensíveis às demandas da sociedade.

A fórmula, na aparência, elimina a intermediação e o conluio de diretores e funcionários de estatais com as grandes empreiteiras, que superfaturavam contratos para produzir “sobras” que se convertiam em doações legais a partidos e políticos ou, mais descaradamente, em propinas milionárias que logo transitavam para paraísos fiscais com a ajuda de doleiros.

No fundo, estar-se-ia, com a generosidade das verbas oficiais, institucionalizando o financiamento público de campanhas, tese muito ao gosto dos setores de esquerda que a defendem sob pretextos variados, como os de que a corrupção seria extirpada, os compromissos grupais seriam eliminados e as campanhas se tornariam mais baratas.

Os argumentos, todos eles, são frágeis. A começar pelo que aponta para o barateamento das pesquisas – uma falsidade desmascarada pela verificação de que os valores foram triplicados pela simples penada de uma emenda parlamentar, coisa que não combina com o discurso de contenção de gastos nas campanhas.

Por outro lado, ninguém garante que, além do “meu, seu, nosso”, as campanhas não continuem a ser irrigadas por dinheiro sujo de fontes externas para encher o “caixa 2”, nunca suficientemente contido dada a precária (e ao mesmo tempo, reconheça-se, difícil) fiscalização que a Justiça Eleitoral exerce para

coibir tal infração. O que significa que também a corrupção promíscua entre agentes públicos e privados não necessariamente desaparecerá.

De modo geral, as frequentes propostas de reforma político-eleitoral embutem como panaceia – e com muita hipocrisia – a adoção do financiamento público de campanha, quando se sabe que o fundo da questão é outro, bem diferente. Ele se encontra na falta de legitimidade de partidos e militantes que se mostram incapazes de representar e empolgar correntes de pensamento às quais poderiam recorrer para arrecadar o necessário para suas campanhas (como fez Barack Obama em sua primeira campanha presidencial, em 2008, tornada paradigma de arrecadação entre pessoas físicas). Aliás, só mesmo uma sólida representatividade seria o remédio adequado para conter os custos.

A geleia geral partidária, em que legendas brotam às dezenas para se colocar em leilão sem a menor preocupação em relação a conteúdos doutrinários e programáticos, é a razão maior do distanciamento e da descrença da sociedade, que não adere a partidos nem neles milita, salvo poucas exceções conjunturais.

Espertos, os políticos que temem o fim da cornucópia corrupta das doações decidem trilhar o caminho mais fácil: tirar indiscriminadamente do bolso dos contribuintes o dinheiro farto de que precisam, incluindo neste sacrifício até mesmo os eleitores que divergem de um, da maioria ou de todos os partidos que aí estão.

A RTIGO J.A.Puppio*

Quem vai pagar o quê para quem?

O Brasil está andando para trás, isso é um fato. Não bastasse o crescimento pífio da economia com um desempenho ridículo do PIB assistimos a um verdadeiro tsunami econômico causado por sucessivos escândalos com a maior empresa brasileira, a Petrobrás.O roubo já apurado até agora e declarado de 27 bilhões não significa nada comparado à real perda do valor da empresa. A destruição que assistimos na Petrobrás não se recupera nunca mais.É a maior destruição de patrimônio público que se tem notícia. E a sensação que temos é que o País é um eterno caranguejo,só anda para trás.

Enquanto os Estados Unidos investem em pesquisa e desenvolvimento e descobrem que podem tirar gasolina e todos os derivados de petróleo do gás do xisto betuminoso, sendo portadores da maior reserva do mundo, o Brasil que é a segunda maior reserva, detem condições materiais e naturais, mas não desenvolve tecnologia.

Enquanto isso estamos desperdiçando tempo, dinheiro e energia com eleições a cada dois anos. Isso é um absurdo, o Brasil precisa de uma reforma política urgente, para conter o déficit público e mudar a periodicidade das eleições. Façamos eleições a cada cinco anos para tudo

e durante esse período podemos trabalhar. E essa não seria a única lição que vem dos EUA, um senador americano por exemplo recebe o equivalente a US 25 mil de salário com direito a duas secretárias e 1 motorista, portanto não se onera o Estado como no Brasil. A reforma que precisamos é para conter o déficit público mas não aumentando impostos como estão ameaçando para aumentar a receita do governo, mas sim cortar gastos, diminuindo as despesas do governo.

O índice de mortalidade das empresas brasileiras é um dos mais altos do mundo. De acordo com o Sebrae, em pesquisa realizada, 29% fecham em seu primeiro ano de atividade e 56% na completam cinco anos de vida.De outro lado, verificamos que em 189 anos de República, a maioria dos Estados brasileiros não é auto-suficiente e as verbas federais são distribuídas sem levar esse fator em consideração. São Paulo, por exemplo, recebe apenas do governo federal 1,8% do que arrecada. Na prática, vemos Estados auto-suficientes e superavitários sustentando a ineficiência de outros Estados. O Estado democrático tem que existir, mas não pode ser uma democracia tendenciosa, que sustenta a ineficiência e garante votos com o bolsa-família .

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Precisamos diminuir o gasto público, precisamos diminuir o número de funcionários. Na prática hoje temos 4 Estados que sustentam a economia brasileira e precisamos de um choque de gestão no governo.

Precisamos um governo que leve em consideração as reais necessidades do povo brasileiro.

Vejam que absurdo, exportamos celulose e importamos papel, exportamos minério de ferro e importamos aço. Nosso país não tem valor agregado. Precisamos de tecnologia para desenvolver produtos que tragam valor para o nosso mercado interno. Um chip que importamos equivale a um caminhão de soja que exportamos,em termos grosseiros e guardadas as devidas proporções.

Precisamos de uma política desenvolvimentista. Por exemplo, em 1985, o primeiro ministro coreano proibiu que carro importado circulasse nas estradas construídas com o dinheiro do povo. Hoje, a Coréia é um dos maiores fabricantes de automóveis. Isso é o que precisamos :uma gestão para o povo e não para os interesses próprios: uma gestão patriótica.

J.A.Puppio é engenheiro, diretor presidente da Air Safety e autor do livro Impossível é o que não se tentou Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

PIB do Paraná cresce 0,8%

ECONOMIA»No Brasil a expansão foi de 0,1%, segundo cálculos do IBGE Da Agência Estadual

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná expandiu-se 0,8% em 2014 em relação ao ano anterior, c on for me e st i mat iv a d o Inst ituto Par ana e ns e d e Desenvolvimento Econômico e S ocial (Ipardes), divulgada ontem (27). No Brasil a expansão foi de 0,1%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O desempenho do Paraná evidencia a reprodução, no Estado, da crise vivida pelo País”, afirma o e c onom i st a Fr anc i s c o José Gouveia de Castro, do Ipardes. “Percebe-se que, depois de três anos ininter r uptos de cres cimento considerável, a matriz produtiva paranaense vem acusando evidentes sinais de contágio da regressão das atividades produtivas, em âmbito nacional, espe-

cialmente a industrial”, diz Castro.

Dentre os fatores que contribuíram para a det e r i o r a ç ã o d o a m b i e nt e nacional, destacam-se as ingerências internas, representadas principalmente pela aposta do governo federal em déficits externos e fiscais para sustentar o consumo interno, à custa de desequilíbrios como a inflação elevada.

Amenizado O economista do Ipardes explica que o panorama adverso para os negócios paranaenses foi amenizado pela recuperação da agricultura local, especialmente a safra de inverno, pelo desempenho do comércio varejista e atacadista (que registraram expansão em 2014), pelo dinamismo do sistema financeiro e pelo mercado de trabalho, que continua crescendo, embora a taxas menores que nos anos anteriores.

Castro lembra que o Cadastro Geral de Empreg a d o s e D e s e mpre g a d o s (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que o Paraná foi o qu i nto m ai or ge r a d or

“

O Estado respondeu por 10,3% das contratações líquidas ocorridas no País entre janeiro e dezembro de 2014”

de empregos com carteira assinada em 2014, sendo o terceiro especificamente no setor comercial, ficand o at r á s ap e n a s d e S ã o Paulo e Minas Gerais.

“O E st a d o re sp ond e u por 10,3% das contratações

líquidas ocorridas no País entre janeiro e dezembro de 2014, sendo que 90% das vagas foram geradas n o i n t e r i o r d o E s t a d o, refletindo os esforços conjuntos das esferas pública e privada na direção de uma maior dispersão geográfica do crescimento econômico”, ressalta o economista.

Ele destaca, ainda, as contribuições dos ramos de intermediação financeira para o incremento da renda agregada no estado do Paraná. Segundo dados do Banco C entral do Brasil (BCB), o crescimento real do ramo foi de 8,7% em 2014, em relação a 2013.

Já no quarto trimestre de 2014, em relação a igual p e r í o d o d e 2 0 1 3 , o PI B paranaense avançou 2,2%, f r e nt e a u m p e r c e nt u a l de -0,2% para o Brasil. O re su lt a d o no E st a d o foi impulsionado pela recuperação das atividades agropecuárias, em especial a maior produção de trigo.

»BRASÍLIA

Deputado Diego Garcia promove primeiro seminário na Câmara Divulgação

Da Assessoria

O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) realizou na quinta-feira (26), pela primeira vez, um seminário na Câmara dos Deputados.

O evento que teve o tema Doenças Raras, realizado em parceria com a Associação Maria Vitória (Amavi), reuniu parlamentares e pessoas da área da saúde, no auditório Nereu Ramos, em Brasília.

A Amavi é uma associação pioneira na assistência a pessoas com doenças raras. Há 5 anos, profissionais envolvidos com a causa lutam em favor da garantia dos direitos de portadores de alguma doença grave. Geralmente, a maioria dos pacientes leva anos para chegar ao diagnóstico correto e, no Brasil, os tratamentos específicos ainda são lentos.

Entre os assuntos destacados no evento, está a portaria 199/2014, que dispõe sobre a criação de centros de referência e irá proporcionar financiamento através do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso à toda população. A ação que visa reduzir a mortalidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, faz parte da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras.

Durante o evento, todos os palestrantes apontaram para a quase inexistência dos princi-

Diego Garcia: campanha e apoio a pessoas com doenças raras

pais alicerces para essa política – da falta de equipamentos e dados estatísticos à ausência de um currículo específico na formação dos médicos. De acordo com o deputado Diego Garcia, atualmente, o Distrito Federal possui o único centro de referência do país. “Eu, como representante do estado do Paraná, tenho o dever de apoiar e implantar a criação dos centros de referência em

todo o Brasil e, principalmente, no meu estado”.

Participaram do seminário, a presidente da Amavi, Lauda Santos, a diretora do Centro de Genética da SES-DF, doutora Teresinha, o representante do Observatório de Doenças Raras da Universidade de Brasília, professor Natan, a doutora Mara Santos, geneticista do Hospital Universitário de Brasília, doutor Gerson, da

Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, e a presidente da Aliança Cavernoma do Brasil. Além dos parlamentares Alan Rick (PRB-AC), Pr. Eurico (PSB-SP) e Kaio Maniçoba (PHS-PE).

A presidente da Amavi, Lauda Santos, salientou que a parceria do deputado Diego Garcia vai ser preponderante na defesa dos direitos das pessoas com doenças raras.

Lauda disse que tem a certeza que ele vai ajudar a associação na implantação do centro de referência.

O professor Natan Monsores apresentou alguns projetos desenvolvidos no Observatório de Doenças Raras da Universidade de Brasília, como o desenvolvimento de uma plataforma digital que fornecerá informações aos portadores de doenças raras

e aos profissionais de saúde.

Ele declarou que os dados sobre doenças raras são expressivos, mas lembrou que existem muitas etapas a serem vencidas. “A produção de informação específica é escassa, os currículos acadêmicos não estão integrados neste campo, faltam equipamentos adequados nas clínicas”, afirmou.

A diretora do Centro de Genética da SES-DF, doutora Terezinha, parabenizou o deputado pela iniciativa e defendeu a atuação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no apoio a causa. “Estamos de mãos dadas nessa luta”, disse.

Para encerrar o seminário, a conselheira fiscal da Amavi, Iara Silva, e sua neta Maria Clara fizeram uma encenação para apresentar as ações da Amavi. Iara sofre de uma doença chamada hipertensão pulmonar.

Diego Garcia promete lutar pela causa. “A partir de agora, a Amavi e todas as pessoas que possuem uma doença rara, ganharam mais um agente no enfrentamento dessa causa.

Eu quero que a minha filha, que nascerá em breve, e todas as crianças do país tenham o melhor atendimento possível. É com grande alegria que nós estaremos contribuindo para que muitas pessoas possam ser atendidas e assistidas em suas necessidades e que tenham o tratamento adequado”, destacou.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

Caminhoneiro evita colisão, mas despenca em ribanceira de 50 metros BR-153»Motorista ficou encarcerado por mais de uma hora e meia, mas foi socorrido sem risco de morte Luiz Guilherme Bannwart

Luiz Guilherme Bannwart

Um acidente grave registrado por volta das 9 horas de ontem (27), quase terminou em tragédia na BR-153, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. O motorista de um caminhão com placas de Araquari (SC), que seguia no sentido a São Paulo conseguiu evitar uma colisão frontal ao desviar de um carro que supostamente forçava uma ultrapassagem em uma curva no quilômetro 34 da rodovia. Porém, ao realizar a manobra o condutor perdeu o controle da direção e capotou o veículo, que ‘despencou’ por mais de 50 metros em uma ribanceira à margem da rodovia.

A carreta transportava acessórios plásticos, e deslizou o terreno íngreme com os rodados virados para cima até ser travada por troncos de árvores, que deixaram a cabine completamente retorcida e o condutor Everton Santos, 20, preso às ferragens.

Uma testemun ha que pediu para não ser identificada disse que o motorista do carro que provocou o acidente invadiu a pista contrária ao forçar a ultra-

Carreta desviou de carro que forçava ultrapassagem e caiu em ribanceira

passagem e não parou para socorreu a vítima.

Equipes de socorristas da base da Econorte - que fica próximo ao local - chegaram em poucos minutos ao local do acidente e tentaram retirar o motorista das ferragens. Entretanto, o local era de difícil acesso e devido à destruição da cabine foi preciso solicitar o apoio do Corpo de Bombeiros para desencarcerar a vítima.

Os trabalhos de resgate duraram aproximadamente uma hora e meia e envolveu mais de 20 pessoas na ope-

ração para retirar a vítima com vida da cabine do veículo. Depois de muito esforço, o motorista foi removido

da ferragem e colocado em uma maca especial para poder ser içado através de um cabo de aço até a rodovia.

De acordo com o sargento Luiz Carlos Souza, do Corpo de Bombeiros, o motorista estava com a cabeça virada para baixo presa ao volante e com uma das pernas comprimida pelas ferragens. “As condições em que a vítima se encontrava eram delicadas. Um dos membros inferiores estava prensado nas ferragens e a cabeça ficou travada embaixo do volante. Foi preciso cortar a lataria e os acessórios do caminhão para retirá-lo com segurança”, disse o socorrista.

Conforme o médico do Samu, Fábio Wuicik, apesar da gravidade do acidente a vítima não corria risco de morte. O intensivista informou que o condutor fraturou a perna esquerda e tinha várias escoriações, mas es-

tava consciente e orientado.

Santos foi encaminhado à Santa Casa de Jacarezinho, onde permanece internado.

A Pol í c i a R o d ov i ár i a Federal (PRF) e a Econorte reforçaram a sinalização no local para evitar nos acidentes até a retirada da carreta.

O veículo e a carga possuem seguros.

Outro acidente Também na manhã de ontem (27), outros dois caminhões que pertencem à mesma empresa se chocaram na BR-153, em um dos trevos de acesso a Santo Antônio da Platina.

A colisão traseira pode ter sido provo c ad a p el a falta de atenção de um dos motoristas ao não perceber que o companheiro havia reduzido a velocidade no semáforo.

Apesar dos danos materiais causos nos veículos, nenhum dos condutores se feriu no acidente.

» ENQUETE

Estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro tem apoio de 71%

Antônio de Picolli

Dayse Miranda

O mês de março foi marcado pela paralisação no atendimento do Hospital Regional de Santo Antônio da Platina. Uma grave crise financeira chegou a interromper o atendimento na segunda quinzena do mês.

Diante disso, a Tribuna do Vale promoveu durante uma semana uma enquete no site www.tribunadovale.com.br para saber a opinião pública sobre o que deve ser feito com o Hospital Regional de Santo Antônio da Platina.

71,4% dos leitores optaram pela estadualização da casa de saúde, para que os problemas sejam solucionados. Por outro lado, 17,1% votaram por terceirizar os serviços do HR e 11,4% optaram por fechar a casa de saúde que atualmente atende a 26 municípios do Norte Pioneiro.

O atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), Guilherme Cury Saliba Costa, se reuniu com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços e Saúde de Cornélio Procópio na manhã desta sexta-feira, 27, para discutir sobre o atraso no pagamento nas horas extras de 2014, organização das escalas de trabalho e vale alimentação.

Hospital Regional passa por crise financeira

“Pedi um prazo para o sindicato para colocar a casa em ordem, até porque acabei de assumir a presidência”.

Foi agendada outra reunião para o dia 24 de abril – entre sindicato e presidência. “Os salários dos funcionários estão em dia. Vamos tentar na próxima folha de pagamento já adiantar uma parte destas horas extras em atraso”, garantiu.

A possibilidade de greve na segunda-feira, 30, não está descartada. O sindicato vai realizar uma assembleia para definir se vão aderir à greve ou não. A equipe de

reportagem tentou falar com a presidência do sindicato que representa os funcionários, mas não obteve êxito.

Saliba disse que o atendimento do HR já foi reestabelecido normalmente e os pagamentos dos médicos já foram feitos. De acordo com um levantamento prévio das finanças apresentado pelo atual presidente do consórcio, o HR fatura em média por mês R$ 593 mil, porém, a média de gastos é de R$ 601 mil.

O presidente afirmou que ao todo são 103 funcionários que estão sem receber as horas extras do ano de 2014 -

que somam R$ 89 mil.

Na semana passada, 25 mé dicos inter romp eram atendimento no HR durante quatro dias. Os profissionais protestavam pelo atraso nos pagamento, pela situação precária da unidade e falta de insumos, medicamentos e equipamentos danificados. No dia 20, os médicos restabeleceram atendimento após apresentação de cópias de recibos bancários que comprovavam que o governo do Estado depositou o valor necessário para pagamento dos profissionais da categoria e fornecedores.

» RIB. CLARO

Prefeitura forma 25 técnicos em segurança do trabalho Da Assessoria

Na noite do dia 20 de março, 25 novos técnicos em segurança do trabalho receberam seus certificados de conclusão de curso.

A cerimônia aconteceu na Escola Municipal Correia

Defreitas e contou com a presença do vereador Celso Néia e a coordenadora de Educação Infantil, Marina Vian Pioli. O curso à distância foi oferecido pelo Instituto Federal do Paraná (IFPR), do polo de Ribeirão Claro-PR e custeado pela prefeitura.

A iniciativa faz parte do programa de capacitação profissional da população, criado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), para ajudar os moradores a ingressarem no mercado de trabalho. A coordenadora do curso, Simone Marques

Fernandes, parabenizou os alunos pelo interesse nas próprias carreiras e por se dedicarem na aquisição de novos conhecimentos. “Parabenizamos os alunos que concluíram mais uma etapa importante de suas vidas”, finalizou.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

26/03/2015 16:27

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Previdência Básica Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Planejamento e Orçamento

SALDO

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

9.272.732,43

100,00

(e)=(a-d)

91.991.000,00

94.598.642,80

9.647.413,94

9.647.413,94

100,00

84.951.228,86

9.272.732,43

85.325.910,37

3.159.278,95

3.159.278,95

0,00

0,00

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3.159.278,95

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3.159.278,95

2.898.278,95

2.898.278,95

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2.898.278,95

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2.898.278,95

261.000,00

261.000,00

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1.610.000,00

1.620.000,00

102.028,67

102.028,67

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1.517.971,33

101.192,30

101.192,30

1,09

1.518.807,70

1.610.000,00

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102.028,67

1,06

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101.192,30

101.192,30

1,09

1.518.807,70

14.015.500,00

14.219.525,70

1.769.028,17

1.769.028,17

18,34

12.450.497,53

1.709.469,53

1.709.469,53

18,44

12.510.056,17

476.000,00

476.000,00

78.265,16

78.265,16

0,81

397.734,84

77.405,16

77.405,16

0,83

398.594,84

Administração Geral

8.432.000,00

8.593.000,00

1.057.546,24

1.057.546,24

10,96

7.535.453,76

1.024.716,77

1.024.716,77

11,05

7.568.283,23

Administração Financeira

1.262.000,00

1.305.025,70

222.167,80

222.167,80

2,30

1.082.857,90

218.885,06

218.885,06

2,36

1.086.140,64

Controle Interno

143.000,00

143.000,00

8.595,30

8.595,30

0,09

134.404,70

8.595,30

8.595,30

0,09

134.404,70

Tecnologia da Informação

464.000,00

464.000,00

48.683,07

48.683,07

0,50

415.316,93

48.683,07

48.683,07

0,53

415.316,93

Formação de Recursos Humanos

875.000,00

875.000,00

840,00

840,00

0,01

874.160,00

340,00

340,00

0,00

874.660,00

Administração de Receitas

216.000,00

216.000,00

32.689,34

32.689,34

0,34

183.310,66

14.689,34

14.689,34

0,16

201.310,66

Comunicação Social Previdência Básica Comercialização Defesa Nacional Defesa Terrestre

866.000,00

866.000,00

94.159,65

94.159,65

0,98

771.840,35

90.073,22

90.073,22

0,97

775.926,78

1.270.500,00

1.270.500,00

215.081,61

215.081,61

2,23

1.055.418,39

215.081,61

215.081,61

2,32

1.055.418,39

11.000,00

11.000,00

11.000,00

11.000,00

0,11

0,00

11.000,00

11.000,00

0,12

0,00

45.000,00

45.000,00

2.263,10

2.263,10

0,02

42.736,90

2.263,10

2.263,10

0,02

42.736,90

45.000,00

45.000,00

2.263,10

2.263,10

0,02

42.736,90

2.263,10

2.263,10

0,02

42.736,90

Segurança Pública

222.758,25

272.758,25

12.589,39

12.589,39

0,13

260.168,86

1.772,60

1.772,60

0,02

270.985,65

Policiamento

218.000,00

268.000,00

10.976,46

10.976,46

0,11

257.023,54

159,67

159,67

0,00

267.840,33

4.758,25

4.758,25

1.612,93

1.612,93

0,02

3.145,32

1.612,93

1.612,93

0,02

3.145,32

3.482.962,80

3.626.169,70

414.978,41

414.978,41

4,30

3.211.191,29

402.442,41

402.442,41

4,34

3.223.727,29

Defesa Civil Assistência Social Administração Geral

1.251.000,00

1.251.000,00

151.684,71

151.684,71

1,57

1.099.315,29

143.524,71

143.524,71

1,55

1.107.475,29

Assistência ao Idoso

82.000,00

83.460,00

7.059,00

7.059,00

0,07

76.401,00

7.059,00

7.059,00

0,08

76.401,00

Assistência ao Portador de Deficiência

68.962,80

74.709,70

11.493,80

11.493,80

0,12

63.215,90

11.493,80

11.493,80

0,12

63.215,90

Assistência à Criança e ao Adolescente

1.178.000,00

1.270.000,00

94.303,35

94.303,35

0,98

1.175.696,65

92.927,35

92.927,35

1,00

1.177.072,65

902.000,00

946.000,00

150.437,55

150.437,55

1,56

795.562,45

147.437,55

147.437,55

1,59

798.562,45

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

18.701.500,00

18.843.401,76

2.197.964,45

2.197.964,45

22,78

16.645.437,31

2.146.592,31

2.146.592,31

23,15

16.696.809,45

Assistência Comunitária Outros Encargos Especiais Saúde Administração Geral

1.928.000,00

2.000.133,55

334.661,26

334.661,26

3,47

1.665.472,29

315.367,84

315.367,84

3,40

1.684.765,71

Atenção Básica

9.229.000,00

9.279.000,00

1.219.043,58

1.219.043,58

12,64

8.059.956,42

1.216.364,58

1.216.364,58

13,12

8.062.635,42

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.162.888,50

5.182.656,71

468.357,41

468.357,41

4,85

4.714.299,30

441.055,69

441.055,69

4,76

4.741.601,02

Suporte Profilático e Terapêutico

520.000,00

520.000,00

37.981,88

37.981,88

0,39

482.018,12

37.981,88

37.981,88

0,41

482.018,12

Vigilância Sanitária

624.641,50

624.641,50

76.668,90

76.668,90

0,79

547.972,60

76.570,90

76.570,90

0,83

548.070,60

1.135.970,00

1.135.970,00

61.251,42

61.251,42

0,63

1.074.718,58

59.251,42

59.251,42

0,64

1.076.718,58

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

27.392.000,00

28.835.000,00

3.769.825,34

3.769.825,34

39,08

25.065.174,66

3.662.647,20

3.662.647,20

39,50

25.172.352,80

Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outros Encargos Especiais Educação Administração Geral

3.708.875,00

3.718.875,00

519.374,37

519.374,37

5,38

3.199.500,63

502.299,75

502.299,75

5,42

3.216.575,25

Alimentação e Nutrição

1.100.000,00

1.100.000,00

0,00

0,00

0,00

1.100.000,00

0,00

0,00

0,00

1.100.000,00

14.786.000,00

15.834.000,00

2.149.118,45

2.149.118,45

22,28

13.684.881,55

2.124.864,50

2.124.864,50

22,92

13.709.135,50

232.000,00

232.000,00

23.617,34

23.617,34

0,24

208.382,66

23.617,34

23.617,34

0,25

208.382,66

6.151.625,00

6.536.625,00

787.502,48

787.502,48

8,16

5.749.122,52

721.652,91

721.652,91

7,78

5.814.972,09

Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Outros Encargos Especiais

400.000,00

400.000,00

47.528,86

47.528,86

0,49

352.471,14

47.528,86

47.528,86

0,51

352.471,14

1.012.500,00

1.012.500,00

242.683,84

242.683,84

2,52

769.816,16

242.683,84

242.683,84

2,62

769.816,16

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

666.000,00

674.000,00

118.972,41

118.972,41

1,23

555.027,59

103.904,07

103.904,07

1,12

570.095,93

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

167.000,00

175.000,00

29.368,08

29.368,08

0,30

145.631,92

23.026,08

23.026,08

0,25

151.973,92

Difusão Cultural

499.000,00

499.000,00

89.604,33

89.604,33

0,93

409.395,67

80.877,99

80.877,99

0,87

418.122,01

Direitos da Cidadania

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

13.373.000,00

13.500.000,00

630.954,21

630.954,21

6,54

12.869.045,79

525.168,65

525.168,65

5,66

12.974.831,35

Cultura

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

5.950.000,00

5.950.000,00

0,00

0,00

0,00

5.950.000,00

0,00

0,00

0,00

5.950.000,00

Serviços Urbanos

7.423.000,00

7.550.000,00

630.954,21

630.954,21

6,54

6.919.045,79

525.168,65

525.168,65

5,66

7.024.831,35

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Infra-Estrutura Urbana

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

Habitação Urbana

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

675.000,00

675.000,00

145.237,72

145.237,72

1,51

529.762,28

138.170,04

138.170,04

1,49

536.829,96

Habitação

Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Vegetal Indústria

675.000,00

675.000,00

145.237,72

145.237,72

1,51

529.762,28

138.170,04

138.170,04

1,49

536.829,96

131.000,00

131.000,00

0,00

0,00

0,00

131.000,00

0,00

0,00

0,00

131.000,00

131.000,00

131.000,00

0,00

0,00

0,00

131.000,00

0,00

0,00

0,00

131.000,00

474.000,00

474.000,00

0,00

0,00

0,00

474.000,00

0,00

0,00

0,00

474.000,00

Promoção Industrial

350.000,00

350.000,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

Comercialização

124.000,00

124.000,00

0,00

0,00

0,00

124.000,00

0,00

0,00

0,00

124.000,00

728.000,00

798.000,00

13.359,78

13.359,78

0,14

784.640,22

13.359,78

13.359,78

0,14

784.640,22

Administração Geral

208.000,00

278.000,00

209,78

209,78

0,00

277.790,22

209,78

209,78

0,00

277.790,22

Promoção Comercial

506.850,00

Comércio e Serviços

520.000,00

520.000,00

13.150,00

13.150,00

0,14

506.850,00

13.150,00

13.150,00

0,14

Turismo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transporte

2.421.000,00

2.421.000,00

48.310,27

48.310,27

0,50

2.372.689,73

46.227,77

46.227,77

0,50

2.374.772,23

2.421.000,00

2.421.000,00

48.310,27

48.310,27

0,50

2.372.689,73

46.227,77

46.227,77

0,50

2.374.772,23

622.000,00

997.000,00

54.581,95

54.581,95

0,57

942.418,05

52.202,60

52.202,60

0,56

944.797,40

28.000,00

378.000,00

4.089,63

4.089,63

0,04

373.910,37

3.651,03

3.651,03

0,04

374.348,97

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Lazer Encargos Especiais

594.000,00

619.000,00

50.492,32

50.492,32

0,52

568.507,68

48.551,57

48.551,57

0,52

570.448,43

3.377.000,00

3.412.508,44

367.320,07

367.320,07

3,81

3.045.188,37

367.320,07

367.320,07

3,96

3.045.188,37 2.053.566,90

Serviço da Dívida Interna

2.201.000,00

2.201.000,00

147.433,10

147.433,10

1,53

2.053.566,90

147.433,10

147.433,10

1,59

Outros Encargos Especiais

1.176.000,00

1.211.508,44

219.886,97

219.886,97

2,28

991.621,47

219.886,97

219.886,97

2,37

991.621,47

845.000,00

(a) 845.000,00

0,00

b) 0,00 (b/total0,00

(c)=(a-b) 845.000,00

0,00

d) 0,00 (d/Total0,00

(e)=(a-d) 845.000,00

845.000,00

845.000,00

0,00

0,00

0,00

845.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

91.991.000,00

94.598.642,80

9.647.413,94

9.647.413,94

100,00

84.951.228,86

9.272.732,43

9.272.732,43

100,00

85.325.910,37

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2015, 10h e 15m.

Vinícius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant Ana Stela Neto Controlador Interno

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

(b)

(d)

845.000,00

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 26/03/2015 16:27

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

% (c)=(b/a)x100

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

-

-

-

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

-

-

-

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

-

-

-

-

-

-

1.2.1-ITBI

-

-

-

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

-

-

-

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

-

-

-

-

-

1.3.1-ISS

-

-

-

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

-

-

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

13.3-Dívida Ativa do ISS

-

-

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

-

-

-

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

1.5.1-ITR

-

-

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

-

-

-

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Deduções da Receita do ITR RREO1.5.5-(-) - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

%

(b)

(c)=(b/a)x100

-

-

-

-

-

-

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

-

-

-

2.2-Cota-Parte ICMS

-

-

-

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

-

-

-

-

-

-

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

-

2.5-Cota-Parte ITR

-

-

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

-

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

(b)

-

-

-

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

-

-

-

-

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

-

-

-

-

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

-

-

-

-

Imposto Territorial Rural - ITR

-

-

-

-

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

-

-

-

-

Dívida Ativa dos Impostos

-

-

-

-

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

-

-

-

-

-

-

-

-

Cota-Parte FPM

-

-

-

-

Cota-Parte ITR

-

-

-

-

Cota-Parte IPVA

-

-

-

-

Cota-Parte ICMS

-

-

-

-

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

ATUALIZADA (a)

R$ 1,00

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

-

-

-

-

-

-

5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

-

-

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

-

-

-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

-

-

-

(b/a) x 100 -

-

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

-

%

-

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

RECEITAS REALIZADAS

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

60.800,00

Provenientes da União

60.800,00

% (d/c) x 100

60.800,00

-

Provenientes dos Estados

60.800,00

-

-

-

-

-

-

Provenientes de Outros Municípios

-

-

-

-

Outras Receitas do SUS

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

-

-

-

5.5 - Outras Transferências do FNDE

-

-

-

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

-

-

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

-

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

(a)

RECEITAS REALIZADAS

-

Outras

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Até o Bimestre

-

-

PREVISÃO

ATUALIZADA

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

-

-

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

R$ 1,00

Até o Bimestre

-

PREVISÃO

INICIAL

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

(a)

-

PREVISÃO

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

ATUALIZADA -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.1-Cota-Parte FPM

R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

60.800,00

60.800,00

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

10.653.000,00

-

-

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.920.000,00

4.920.000,00

-

-

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

4.800.000,00

4.800.000,00

-

-

40.000,00

40.000,00

-

-

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

80.000,00

80.000,00

-

-

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

120.000,00

120.000,00

-

-

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

693.000,00

693.000,00

-

-

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

-

-

-

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

-

-

-

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

-

-

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

-

-

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

RECEITAS DO ENSINO -10.653.000,00

-10.653.000,00

DOTAÇÃO

Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1,00

-

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

-

(d) 15.030.000,00

2.127.597,32

Até o Bimestre (g)

14,16

% (h)=(g/d)x100

2.127.597,32

14,16

2.400.000,00

2.400.000,00

265.139,60

11,05

265.139,60

11,05

12.630.000,00

12.630.000,00

1.862.457,72

14,75

1.862.457,72

14,75

1.000.000,00

1.913.000,00

229.362,06

11,99

199.512,70

10,43

355.000,00 645.000,00

380.000,00 1.533.000,00

38.153,57 191.208,49

10,04 12,47

14.947,71 184.564,99

3,93 12,04

16.030.000,00

16.943.000,00

2.356.959,38

13,91

2.327.110,02

13,73

13.1-Com Educação Infantil 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

15.030.000,00

% (f)=(e/d)x100

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

17.1 - FUNDEB 60%

-

17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.327.110,02

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

-

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

-

19.3-MÁXIMO 5% NÃO APLICADO RREO - ANEXODE VIII(LDB, art. 72) NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

100,00 R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

ATUALIZADA

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

(f)

(f/e) x 100

Até o Bimestre

%

(g)

(g/e) x 100

18.529.000,00

18.598.768,21

2.184.204,45

11,74

2.144.482,31

11,53

10.409.110,00

10.459.110,00

1.529.753,80

14,63

1.529.753,80

14,63

-

Investimentos

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

DOTAÇÃO

INICIAL

Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

(e)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

13.2-Com Ensino Fundamental

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DESPESAS COM SAÚDE

% (c)=(b/a)x100

10.653.000,00

-

-

-

-

8.139.658,21

654.450,65

8,04

614.728,51

7,55

172.500,00

244.633,55

13.760,00

5,62

2.110,00

0,86

172.500,00

244.633,55

13.760,00

5,62

2.110,00

0,86

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

18.701.500,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

18.843.401,76

2.197.964,45

11,66

-

2.146.592,31

11,39 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

Até o Bimestre

%

(i)

(i/IV g) x 100 -

5.195.675,00

5.215.443,21

474.447,24

21,59

471.320,24

21,96

5.013.675,00

5.033.443,21

474.447,24

21,59

471.320,24

21,96

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos

-

8.119.890,00

182.000,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

-

-

182.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

VALOR

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

5.195.675,00

5.215.443,21

474.447,24

21,59

471.320,24

21,96

13.505.825,00

13.627.958,55

1.723.517,21

78,41

1.675.272,07

78,04

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

-

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

23.1-Creche 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre (e)

593.275,02

10,95

12,17

593.275,02

10,95

2.755.000,00

2.780.000,00

303.293,17

10,91

280.087,31

10,08

13,50

313.187,71

19.093.750,00

19.981.750,00

2.636.625,00

2.757.437,37

13,80

2.718.915,45

13,61

13.275.000,00

14.163.000,00

2.053.666,21

14,50

2.047.022,71

14,45

5.818.750,00

5.818.750,00

703.771,16

12,09

671.892,74

11,55

10,18

23.617,34

-

232.000,00

24.657.375,00

25.630.375,00

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

-

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

-

-

-

Total

-

13,42

3.440.179,30

13,02 R$ 1,00

3.335.807,81

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

-

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

Despesas custeadas no exercício de referência (j) -

DOTAÇÃO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (não aplicado)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

2.447.625,00

-

(Por Subfunção)

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

2.907.625,00

-

-

334.051,20

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

331.244,55

11,39

2.447.625,00

2.907.625,00

334.051,20

11,49

331.244,55

11,39

28.538.000,00

3.774.230,50

13,23

3.667.052,36

12,85

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)DO FUNDEB

CANCELADO EM 2015

SALDO ATÉ O BIMESTRE

(g) -

-

-

R$ -1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

-

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

VALOR

2.061.219,69

49.2-Restos a Pagar

-

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2015, 10h e 19m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

(m/Total m) x 100

9.279.000,00

1.219.043,58

55,46

1.216.364,58

56,66

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.162.888,50

5.182.656,71

468.357,41

21,31

441.055,69

20,55

520.000,00

520.000,00

37.981,88

1,73

37.981,88

Suporte Profilático e Terapêutico

-2.061.219,69

1,77

624.641,50

624.641,50

76.668,90

3,49

76.570,90

3,57

Vigilância Epidemiológica

1.135.970,00

1.135.970,00

61.251,42

2,79

59.251,42

2,76

Alimentação e Nutrição

100.000,00

100.000,00

Vigilância Sanitária

Outras Subfunções

-

-

2.001.133,55

334.661,26

15,23

315.367,84

14,69

18.843.401,76

2.197.964,45

100,00

2.146.592,31

100,00

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

CRC-PR 052.303/O-1

-

1.929.000,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2015, 10h e 20m.

Vinícius Pimenta de Lima

-

18.701.500,00

2.061.219,69

49.1-Orçamentário do Exercicio

%

(m)

9.229.000,00

-

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

Até o Bimestre

Atenção Básica

TOTAL -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

-

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

11,49

27.105.000,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

-

-

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

Prefeito Municipal

-

-

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

-

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Total (IX)

Controlador Interno

-

Saldo Final (não aplicado)

-

Total (VIII)

3.312.190,47

Aristides Sant Ana Stela Neto

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

CRC-PR 052.303/O-1

PAGOS

10,18

-

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Vinícius Pimenta de Lima

CANCELADOS/ PRESCRITOS

-

23.617,34

-

-

11,88

-

-

-

232.000,00

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

-

-

-

25-ENSINO MÉDIO

355.831,42

-

-

29-TOTAL DAS DESPESAS COMart.

AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

% (h)=(g/d)x100

12,17

659.124,59

-

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre (g)

659.124,59

5.416.625,00

2.576.625,00

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

% (f)=(e/d)x100

5.416.625,00

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

DESPESAS LIQUIDADAS

5.331.625,00

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

26-ENSINO SUPERIOR

DESPESAS EMPENHADAS

5.331.625,00

23.2-Pré-Escola

24-ENSINO FUNDAMENTAL

% (c)=(b/a)x100

-

DOTAÇÃO

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

Até o Bimestre (b)

Aristides Sant Ana Stela Neto

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

Controlador Interno

Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 26/03/2015 16:27

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Exercício

** Elotech ** 27/03/2015 Pág. 1/1

2015

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

91.991.000,00

Previsão Atualizada da Receita

91.991.000,00

Receitas Realizadas

Decreto nº 1639/2015 de 27/03/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

0,00

Déficit Orçamentário

9.272.732,43

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

2.607.437,89

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

DESPESAS Dotação Inicial

91.991.000,00

Créditos Adicionais

2.607.642,80

Dotação Atualizada

94.598.642,80

Despesas Empenhadas

9.647.413,94

Despesas Liquidadas

Decreta:

9.272.732,43

Despesas Pagas

8.198.050,42

Superávit Orçamentário

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

9.647.413,94

Despesas Liquidadas

9.272.732,43

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

0,00

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.1006.2.012.

277 - 3.1.90.11.00.00

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

07.002.10.301.1006.2.013.

318 - 3.1.90.11.00.00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

07.002.10.301.1006.2.014.

346 - 3.1.90.11.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

(a)

(b)

(b/a)

Resultado Nominal

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

-9.125.299,33

Cancelamento até o bimestre

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Executivo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 R$ 1,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

Poder Legislativo TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XIV

150.000,00

0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

490.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

140.000,00

Total Suplementação:

Fiscais da LDO

Resultado Primário

200.000,00

Até o bimestre

Redução 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.1006.2.012.

306 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

490.000,00

Total Redução:

490.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de março de 2015.

% Aplicado Até o

3.312.190,47

25%

2.127.597,32

60%

Bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

7.491.000,00 11.904.545,03

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

-3.127,00

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Saldo Não Realizado 0,00

203.614,22

15%

0,00

Valor Apurado no Exercício Corrente

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ADITIVO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2014-PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: Plasmedic-Comércio de Materiais para uso médico e laboratorial Ltda.-ME OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos preços unitários dos itens abaixo descritos: Valor Unitário Marca Quant.

Valor Unitário Ordem Item Unid.

Registrado no Especificação Registrada Atualizado certame LUVA LÁTEX PARA PROCEDIMENTO 114 16408 EMBRAMAC CAIXA R$ 11,14 R$ 13,90 TAMANHO (G) COM 100 UNIDADES. LUVA LÁTEX PARA PROCEDIMENTO 115 16409 EMBRAMAC CAIXA R$ 11,14 R$ 13,90 TAMANHO (M) COM 100 UNIDADES. LUVA LÁTEX PARA PROCEDIMENTO 116 16410 EMBRAMAC CAIXA R$ 11,14 R$ 13,90 TAMANHO (P) COM 100 UNIDADES. LUVA LÁTEX PARA PROCEDIMENTO 117 16411 EMBRAMAC CAIXA TAMANHO (XP) COM 100 UNIDADES. DATA: 20 de março de 2015.

R$ 11,14

R$ 13,90

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2015, 10h e 21m.

Vinícius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant Ana Stela Neto

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

Controlador Interno

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Estado do Paraná Avenida Getúlio Vargas, 950 – Centro – Fone/Fax: (43) 3911-3107 - CEP: 86.400-000 CNPJ: 12.919.481/0001-12

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência Período: Janeiro e Fevereiro 2015

6.007

Subvenções

R$

6.008

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

R$

TOTAL

31.000,00 17.490,03

48.490,03

Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR : Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Sidnei Ferreira Sec. Municipal de Assistência Social

Resolução nº 001/2015, de 26 de Março de 2015, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr .

Dispõe sobre o Relatório de Gestão do 2º Quadrimestre de 2014 O Plenário do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião ordinária realizada no dia 26/03/2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei municipal nº 1,311/06 que revogou a Lei nº 889/1991.

RESOLVE: Art. 1º - aprovar o Relatório de Gestão em Saúde do 2º Quadrimestre de 2014.

Ribeirão do Pinhal em 26 de Março de 2015.

Marcos Pinto de Miranda PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 01/2015 de 26/03/2015, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990.

Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE Resolução nº 002/2015, de 26 de Março de 2015, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr .

Dispõe sobre o Relatório de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2014 O Plenário do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião ordinária realizada no dia 26/03/2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei municipal nº 1,311/06 que revogou a Lei nº 889/1991.

RESOLVE: Art. 1º - aprovar o Relatório de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2014.

Ribeirão do Pinhal em 26 de Março de 2015.

Marcos Pinto de Miranda PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 02/2015 de 26/03/2015, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990.

Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP : Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP : Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

Cargas excedentes só podem trafegar com autorização especial ESTRADAS»Caminhão transportou uma peça que media mais de sete metros de largura pela PR092; motoristas reclamaram da lentidão no trânsito e do estado precário de conservação do trecho Gladys Santoro

Motoristas que trafegavam pela PR 092 – entre Santo Antônio da Platina e Andirá – na semana passada, se irritaram com a lentidão do trânsito causado pelo transporte de uma peça de mais de sete metros de largura, que saiu do Porto de Paranaguá e estava sendo levada para uma cidade do interior de São Paulo.

Muitos estavam indignados alegando que esse tipo de transporte é proibido nas rodovias estaduais. Apesar do transtorno, o primeiro tenente Anderson Cristo Piske, comandante da Polícia Rodoviária Estadual disse que cargas como aquela só podem trafegar, em qualquer rodovia (estadual ou federal), com uma autorização especial concedida pelo Departamentode Estradas de Rodagem (DER) ou Departamento Nacional de Trânsito (Dnit), e sempre comboiada por uma empresa especializada e pela Polícia Rodoviária Estadual. “É re a l m e nt e proi bi do o transporte de cargas e xc e d e nte s e m ro d ov i as estaduais e federais, mas dependendo da região do País, não existe outra opç ã o, c om o o t r ans p or t e ferroviário, aéreo ou mesmo

Divulgação

aquático. Nesses casos, o DER ou o DENIT emite uma autorização especial. A rota utilizada é sempre previamente estudada. No nosso caso, uma carga como a que trafegou pela PR 092, com autorização, não poderia passar pelo trecho da Br153 entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, por causa da ponte do Rio Ubá, que tem restrição de peso”, explicou.

O comandante esclareceu

“

É realmente proibido o transporte de cargas excedentes em rodovias estaduais e federais, mas dependendo da região do País, .”

ainda, que a Polícia Rodoviária faz o possível para liberar o trânsito nessas ocasiões.

“Aquela peça media mais de 7 metros e alguns trechos da PR 092 tem apenas 6.80 de largura, portanto, é quase impossível não causar lentidão no trânsito. Sempre que encontramos um ponto de ‘escape’ encostamos e

Peça saiu do Porto de Paranaguá com destino ao interior de São Paulo

abrimos passagem para os veículos que estão atrás.Também costumamos parar nos trevos de acesso aos municípios e avisar os motoristas que o trânsito vai ficar lento.

Ou seja, fazemos o possível para evitar problemas aos

motoristas, mas é preciso ter paciência nesses casos, porque são situações inevitáveis e também não é sempre que essas cargas passam por aqui”, comentou.

Reclamação Uma d as queixas que o jornal recebeu sobre o transporte da peça, diz que o trecho da PR-092 entre

Santo Antônio da Platina e Andirá se encontra em péssimo estado de conservação. “Arodovia PR 092, não comporta tais veículos devido ao peso transportado. Aestrada encontra-se em precárias condições de trafegabilidade e em diversos trechos vem colocando em risco a vida dos usu-

ários que diariamente se deslocam de cidades como Itambaracá, Andirá e Barra do Jacaré para trabalhar em empresas sediadas em Santo Antônio da Platina. Sugerimos que as autoridades do DER e prefeitos das cidades que são cortadas pela rodovia tomem uma atitude”, disse um motorista.

»AGRICULTURA

Mulheres participam de curso para Identificação de Cafés Especiais

Mulheres do Café aprendem degustação Gladys Santoro/Emater

Dando continuidade ao trabalho de capacitação das mulheres cafeicultoras do Norte Pioneiro, o Instituto Emater, em parceria com o Instituto Agronômico do Paraná ( IAPAR ) e Aliança Internacional das Mulheres do Café, realizou entre os dias 23 e 27 deste mês, o curso de Noções Básicas de identificação de Cafés Especiais, ocorrido no Centro de Treinamento do IAPAR em Londrina.

Participaram do evento, 19 mulheres de diversos municípios da região. O curso procurou apresentar a elas conceitos referentes à classificação e degustação de cafés, identificação de defeitos e como evitá-los, identificação

de acidez e doçura, metodologia para a degustação de café e percepção de seus atributos, além de práticas de torra e degustação de cafés especiais e comerciais.

Para tratar do tema, o curso contou com a colaboração de instrutores reconhecidos pela experiência na área, como o engenheiro agrônomo Francisco Barbosa Lima, do Ministério da Agricultura e Abastecimento, e os extensionistas municipais do grupo Café Osvaldo Martins Rodrigues – Emater; Romeu Gair – Emater; Joana D’Arc Faria – Emater; e Maria Brígida dos Santos Scholz – IAPAR. O curso é parte da estratégia de capacitação e organização das mulheres cafeicultoras, com foco no projeto

Mulheres do Café, idealizado pelo Emater e iniciado em abril de 2013. Atualmente, são atendidas cerca de 200 mulheres de 11 municípios da região de Santo Antônio da Platina.

Segundo a economista doméstico (área de inclusão social da Emater de Ibaiti), Luciana Soares de Morais, a avaliação geral do curso foi positiva por parte das cafeicultoras. “Esta foi uma oportunidade ímpar de aprendizado e troca de experiências, e ainda temos que levar em conta a dificuldade inicial de participação das mulheres do projeto, pois muitas delas deixaram pela primeira vez a família e a propriedade por um período tão longo (uma semana) a fim de participar do evento”, comentou.

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Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

91.991.000,00

91.991.000,00

RECEITAS CORRENTES

84.469.900,00

84.469.900,00

-

-

11.612.500,00

11.612.500,00

-

-

10.792.500,00

10.792.500,00

-

-

820.000,00

820.000,00

-

-

1.300.000,00

1.300.000,00

-

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.300.000,00

1.300.000,00

497.832,20

497.832,20

24.500,00 470.832,20

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

91.991.000,00

-

-

84.469.900,00

-

-

11.612.500,00

-

-

10.792.500,00

-

-

820.000,00

-

-

-

1.300.000,00

-

-

-

-

1.300.000,00

-

-

-

-

497.832,20

24.500,00

-

-

-

-

24.500,00

470.832,20

-

-

-

-

470.832,20

2.500,00

2.500,00

-

-

-

-

2.500,00

116.000,00

116.000,00

-

-

-

-

116.000,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-

-

(a-c) -

RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

-

68.425.557,80

68.425.557,80

-

-

-

-

68.425.557,80

68.410.557,80

68.410.557,80

-

-

-

-

68.410.557,80

15.000,00

15.000,00

-

-

-

-

15.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

2.518.010,00

2.518.010,00

-

-

-

-

2.518.010,00

MULTAS E JUROS DE MORA

617.900,00

617.900,00

-

-

-

-

617.900,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

171.510,00

171.510,00

-

-

-

-

171.510,00

1.728.600,00

1.728.600,00

-

-

-

-

1.728.600,00

7.521.100,00

7.521.100,00

-

-

-

-

7.521.100,00

7.491.000,00

7.491.000,00

-

-

-

-

7.491.000,00

7.491.000,00

7.491.000,00

-

-

-

-

7.491.000,00

30.100,00

30.100,00

-

-

-

-

30.100,00

30.100,00

30.100,00

-

-

-

-

30.100,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

91.991.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

91.991.000,00

RECEITAS - REALIZADAS

-

-

-

-

-

91.991.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

91.991.000,00

10,08

82.718.267,57

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

91.991.000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

91.991.000,00

-

DÉFICIT(VI)

-

91.991.000,00

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

91.991.000,00

-

9.272.732,43 -

-

-

9.272.732,43

-

-

-

-

2.607.437,89

-

-

-

-

2.607.437,89

-

-

-

-

-

-

-

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

SALDO DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS

(d)

No

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

-

-

R$ 1,00

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No

Até o

Bimestre

Bimestre

(g)=(e-f)

-

(h)

(i)=(e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

91.991.000,00

94.598.642,80

9.647.413,94

9.647.413,94

84.951.228,86

9.272.732,43

9.272.732,43

85.325.910,37

DESPESAS CORRENTES

79.234.000,00

81.645.483,55

9.409.224,92

9.409.224,92

72.236.258,63

9.095.417,04

9.095.417,04

72.550.066,51

43.481.735,00

44.409.735,00

6.248.901,77

6.248.901,77

38.160.833,23

6.257.295,97

6.257.295,97

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

(e)

-

-

38.152.439,03

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

66.000,00

66.000,00

5.219,38

5.219,38

60.780,62

5.219,38

5.219,38

60.780,62

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

35.686.265,00

37.169.748,55

3.155.103,77

3.155.103,77

34.014.644,78

2.832.901,69

2.832.901,69

34.336.846,86

11.912.000,00

12.108.159,25

238.189,02

238.189,02

11.869.970,23

204.174,22

204.174,22

11.903.985,03

INVESTIMENTOS

9.777.000,00

9.973.159,25

95.975,30

95.975,30

9.877.183,95

61.960,50

61.960,50

9.911.198,75

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

2.135.000,00

2.135.000,00

142.213,72

142.213,72

1.992.786,28

142.213,72

142.213,72

1.992.786,28

845.000,00

845.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

845.000,00

-

-

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

-

-

-

-

-

-

-

91.991.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

94.598.642,80

9.647.413,94

9.647.413,94

84.951.228,86

9.272.732,43

9.272.732,43

845.000,00 85.325.910,37

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

91.991.000,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

-

SUPERÁVIT(XIII)

-

91.991.000,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

94.598.642,80

94.598.642,80

9.647.413,94 -

9.647.413,94 -

9.647.413,94

9.647.413,94

84.951.228,86 84.951.228,86

9.272.732,43 9.272.732,43

9.272.732,43 9.272.732,43

85.325.910,37 85.325.910,37

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2015, 10h e 15m.

Vinícius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant Ana Stela Neto

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

Controlador Interno

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO N.º 02, de 27 de Março de 2015, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Abatiá (PR) Dispõe sobre aprovação do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS) do ano de 2014.

O Conselho Municipal de Saúde de Abatia – CMS/Abatiá, regulamentado pelo Município, conforme a Lei Nº22/91 da Lei Federal nº 8142, de 28 de Dezembro de 1990, no uso de sua competência regimental, reunindo em sua Reunião Ordinária de nº 191, do dia 26 de Março de 2015, às 17:00 horas, no Centro de Saúde de Abatiá-Pr, Resolve: Art. 1º. Aprovar o Sistema Relatório de Apoio ao Relatório de Gestão 2014 (SARGSUS/2014).

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá (PR), 27 de março de 2015. _______________________________________ Aliandersan Alves Barbosa Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá(PR) _______________________________________ Edna Galeriane Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Abatiá(PR) Homologo a Resolução CMS/Abatiá nº 02/2015 nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

RESOLUÇÃO Nº03, de 26 de março de 2015, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ribeirão do Pinhal- Pr Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Ribeirão do Pinhal - Pr relativas ao exercício de 2014, e prescreve as providências que enumera.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr , em reunião ordinária realizada em 26 de março de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 1,311/06; Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012; Considerando o inciso IV, do art. 4º, da Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar o Relatório de Gestão; e Considerando o § 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde.

Resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal, referentes ao ano de 2014.

Ribeirão do Pinhal, em 26 de março de 2015.

Marcos Pinto de Miranda Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 03/2015 de 26/03/2015, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990.

Nadir Sara Melo Fraga Cunha - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 01/2015 OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTROLE DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO PÚBLICO, GESTÃO DE PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA) E TESOURARIA CONFORME DESCRIÇÃO DETALHADA DOS REQUISITOS QUE ACOMPANHA O REFERIDO EDITAL DE LICITAÇÃO. TIPO: Técnica e preço.

VALOR MÁXIMO: R$ 4.625,00 (quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais) mensais.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: O recebimento dos envelopes contendo as propostas das licitantes será até às 9h (nove horas) de 30/04/2015.

ABERTURA: dia 30/04/2015, às 9h30min, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Avenida Coronel Oliveira Motta, n° 715, Centro, Santo Antônio da Platina-PR INFORMAÇÕES: Cópias deste Edital e demais informações poderão ser obtidas: na Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, cujo horário de funcionamento é das 8h às 12h e das 13h às 17 horas; no site da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina cujo o endereço é: www.santoantoniodaplatina.pr.leg.br GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de março de 2015.

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 39/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. ABERTURA: 09H DO DIA 16/04/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 27 DE MARÇO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 002/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Empresa Especializada para a execução dos Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no Município de Guapirama, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a sua execução; por um período de 12 (doze) meses.

DO PREÇO MÁXIMO: R$ 48.682,20 ( quarenta e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 14 de abril de 2015 as 09:00 horas.

LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no solicitado pelo e mail licitaguapi@outlook.com até tres dias antes do certame, Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama – PR 27 de Março de 2015 WANDERLY OLIVEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 04/2015 TOMADA DE PREÇOS A Comissão de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2015, de 29/01/2015, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 24/04/2015, às 09:00 horas, no endereço, Rod Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 117, TOMAZINA-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 04/2015-TP na modalidade TOMADA DE PREÇOS. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

Objeto da Licitação: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para Prestação de Serviço de Revitalização da Praça Coronel Joaquim ThomazTomazina, conforme contrato de Repasse nº 1009684-49/2013, N° de Convênio 792477/2013 do MTUR-Caixa.

Valor da Licitação R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Critério de Julgamento – Menor Preço Global.

Tomazina, 26 de março de 2015.

JORDANA DE OLIVEIRA MARQUES LIMA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ EDITAL N0 03/2015 TOMADA DE PREÇOS A Comissão de Licitação, da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 06/2015, de 29/01/2015, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/04/2015, às 09:00 horas, no endereço, Rod Conselheiro Avelino Antônio Vieira, 117, TOMAZINA-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 03/2015-TP na modalidade TOMADA DE PREÇOS. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

Objeto da Licitação: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para a Prestação de serviços de Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas Públicas, conforme contrato de Repasse nº 1008152-57/2013, N° de Convênio 790162/2013 do Ministério das Cidades-Caixa, no Município de Tomazina.

Valor da Licitação R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais).

Critério de Julgamento – Menor Preço Global.

Tomazina, 26 de março de 2015.

JORDANA DE OLIVEIRA MARQUES LIMA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2015.

PROCESSO DE DISPENSA Nº 005/2015.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: J. A. Santana Leal - ME. OBJETO: Fornecimento de marmitex para os pacientes que realizam hemodiálise.

VALOR: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 01/04/15 a 31/12/15.

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 17/2014.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2014.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Okada & Lourenço Ltda.

OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços de exames laboratoriais.

VALOR: R$17.457,80 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA: 07/05/2015 a 06/05/2016.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 002/2015 SÚMULA – Aprova o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Estadual para o recurso do Piso Paranaense da Assistência Social – PPAS, para o exercício de 2015, no município de Guapirama, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011, e, considerando a Deliberação da Plenária realizada em 24 de março de 2015.

RESOLVE: Art. 1º - Aprova o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Estadual para o recurso do Piso Paranaense da Assistência Social – PPAS, para o exercício de 2015, no município de Guapirama, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Guapirama, 25 de março de 2015.

IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 40/2015 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Kits de Saúde Bucal.

ABERTURA: 14H DO DIA 16/04/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 27 DE MARÇO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 032/2015 - PROCESSO nº 2032/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Pedras, Pedriscos, Pó de Pedra e Rachão para diversos serviços, a serem adquiridos conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 268.160,00 (duzentos e sessenta e oito mil cento e sessenta reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 15/04/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 15/04/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 27 de Março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre - JANEIRO A FEVEREIRO/2015 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

DESPESAS

Dotação Inicial (d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

16.214.065,72 15.241.745,94 9.344.737,58 2.000,00 5.895.008,36 811.119,78 672.819,78

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

16.214.065,72

R$ 1,00

Créditos Adicionais (e) 916.173,41 848.016,41 4.556,22

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 3.723.152,63 3.723.152,63 3.706.641,25 3.706.641,25 1.348.761,33 1.348.761,33

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 1.919.520,85 1.919.520,85 1.903.009,47 1.903.009,47 1.348.761,33 1.348.761,33

% (j / f)

843.460,19 68.157,00 68.157,00

17.130.239,13 16.089.762,35 9.349.293,80 2.000,00 6.738.468,55 879.276,78 740.976,78 138.300,00 161.200,00

10.767,38

10.767,38

10.767,38

10.767,38

7,78

127.532,62 161.200,00

916.173,41

17.130.239,13

3.723.152.63

3.723.152,63

1.919.520,85

1.919.520,85

10,96

15.210.718,28

3.723.152,63

1.919.520,85

138.300,00 161.200,00

2.357.879,92 16.511,38 5.744,00

2.357.879,92 16.511,38 5.744,00

554.248,14 16.511,38 5.744,00

554.248,14 16.511,38 5.744,00

10,96 11,60 14,52

Saldo a Liquidar (f - j)

7,49 1,39 0,12

15.210.718,28 14.186.752,88 8.000.532,47 2.000,00 6.184.220,41 862.765,40 735.232,78

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

16.214.065,72

916.173,41

17.130.239,13

3.723.152,63 626,61

626,61

588.327,67

588.327,67

17.130.239,13

3.723.779,24

3.723.779,24

2.507.848,52

2.507.848,52

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

16.214.065,72 Dotação Inicial (d)

916.173,41 Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

1.919.520,85

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)

10,96

15.210.718,28

14,63

14.622.390,61

-588.327,67

% (j / f)

Saldo a Liquidar (f - j)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeito(a) Emissão:

27/03/2015 10:56:19

SERGIO HOSOUME Controle Interno

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador(a) Page 1 Homologado

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: R J Comércio Atacadista e Varejista de Lubrificantes EIRELI-ME. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças, filtros, fluídos de freio, pneus, câmaras e protetores para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 19 de março de 2015 e término em 18 de março de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 19 de março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2015 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.

DETENTORA: S. J. Zanin & Cia Ltda.-ME. OBJETO: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças, filtros, fluídos de freio, pneus, câmaras e protetores para os veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

TIPO: Menor preço.

PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 19 de março de 2015 e término em 18 de março de 2016, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 19 de março de 2015.

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE LEI 564/2015 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS Artigo 1º. O Plano de Classificação de Cargos e Carreiras passa a obedecer às diretrizes básicas, fixadas nessa Lei. Artigo 2º. Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições: I – cargo público é o conjunto indivisível de atribuições e responsabilidades, para ser exercido pelo servidor público sob o regime jurídico; II – servidores públicos é o conjunto dos ocupantes de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré; III – cargo de provimento em comissão é o conjunto de tarefas e encargos de direção, chefia, assessoramento e outras funções de confiança de livre nomeação e exoneração; IV – grupo ocupacional é o agrupamento de cargos públicos de natureza, requisitos e responsabilidades semelhantes, que justifiquem tratamento de remuneração, segundo a natureza do trabalho ou grau de conhecimento exigido para seu desempenho; V – Referência é a indicação em números cardinais da posição do cargo público na hierarquia da tabela de remuneração; VI – Faixa de Vencimentos são as letras de A a Q, que indicam o padrão de vencimento do servidor; VII – padrão de vencimento é a letra que identifica a remuneração recebida pelo servidor dentro da sua faixa salarial; VIII – vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, correspondente ao valor fixado em lei, nunca inferior ao salário mínimo fixado pelo Governo Federal; IX – remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão do vencimento mais as vantagens acessórias estabelecidas em lei; X – interstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão; XI – progressão é a elevação do padrão salarial do servidor para o padrão imediatamente superior, nos termos estabelecidos para o cargo público a que pertence, observadas as normas estabelecidas em lei e em regulamento específico.

Artigo 3º. Os cargos públicos previstos no Anexo I e II desta Lei constituem o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. § 1º. Os cargos públicos constantes no Anexo III serão extintos na vacância.

Artigo 4º. Não integram a presente Lei os profissionais de magistério, que possuem Plano de Cargos, Carreira e Remuneração próprio.

CAPÍTULO II DA ADMISSÃO Artigo 5º. A admissão de pessoal será autorizada pelo Prefeito Municipal e solicitação do órgão interessado à Divisão de Recursos Humanos, conforme estabelecido em regulamento específico, após o cumprimento de preceito constitucional que a condiciona à realização de concurso público, devendo ser observado o percentual de custo desta admissão em relação às despesas com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Artigo 6º. É vedada, a partir da data de publicação desta Lei, a admissão de pessoal para cargos que não integrem o Quadro de Pessoal Efetivo ou o Quadro de Cargos Provimento em Comissão, salvo contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal. §1º. O ingresso no Cargo de Provimento Efetivo se dará apenas por Concurso Público; §2º. O pessoal temporário não integrará o Quadro de Pessoal da Prefeitura, não fará parte do Plano de Cargos e Salários e serão contratados à conta de dotação específica, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. § 3º. A contratação de pessoal temporário será sempre precedida de Processo Seletivo Público de Provas ou de Provas e Títulos.

Artigo 7º. Para o preenchimento dos cargos públicos serão observados os requisitos mínimos de provimento previstos nas descrições de funções, indicadas nesta Lei, no Anexo IV, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Prefeitura Municipal ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

Artigo 8º. A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício de emprego público, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. § 1º. Serão reservados as pessoas portadoras de deficiência física 5% (cinco por cento) das vagas destinadas ao concurso público dos respectivos cargos. § 2º. Os cargos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência física ou limitação sensorial serão definidos nos Editais de Abertura dos Concursos Públicos, observando o percentual reservado nesse artigo. § 3º. A incompatibilidade a que se refere o “caput” deste artigo será declarada mediante junta médica especial, constituída de profissionais especializados e técnicos na área correspondente à deficiência ou à limitação diagnosticada. § 4º. Sobre a decisão da junta médica especial, não caberá recursos administrativos. § 5º. A Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissional para os servidores portadores de deficiência física ou limitação sensorial nos termos da Lei. CAPÍTULO III DA REMUNERAÇÃO Artigo 9º. O vencimento básico previsto no Anexo V, corresponde ao cumprimento pelo servidor da carga horária semanal de trabalho, conforme seu cargo e serão devidos a partir da publicação desta Lei. Parágrafo ùnico: Para fins de aplicação do contido no caput, deverão ser consideradas as disposições do artigo 15 para enquadramento dos atuais servidores municipais à tabela salarial do Anexo V. Artigo 10. Os profissionais da saúde que estiverem em sobreaviso de atendimento de emergências, ocorridas após o expediente de trabalho, farão jus a perceber ¼ (um quarto) do seu vencimento, garantindo o pagamento das horas efetivamente trabalhadas, a título de horas extras nos percentuais previstos na legislação. §1º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde elaborar a escala de sobreavisos para os atendimentos das emergências, bem como ao controle das horas trabalhadas durante tal período. §2º. As horas efetivamente trabalhadas no expediente compreendido pela escala de sobreaviso serão excluídas da contagem das horas de sobreaviso. §3º. As escalas mensais não deverá ser menor que 08 e maior de 15 dias para fazer jus ao abono.

CAPÍTULO IV DA CARREIRA E PROGRESSÃO Artigo 11. O ingresso no quadro de servidores efetivos de carreira, após aprovação em concurso público, será feito na referência inicial de cada cargo.

Parágrafo Único: Para cada cargo efetivo haverá 17 (dezessete) faixas salariais alfabéticas, com acréscimo de 2% cumulativo, na linha horizontal.

Artigo 12. A progressão da carreira de cada cargo se dará horizontalmente e verticalmente, nos seguintes termos: I – A progressão horizontal se dará dentro do mesmo cargo mediante avaliação de desempenho, que será regulamentada por Lei Complementar, e se efetivará, para cada uma das Faixas de vencimento constantes do Anexo V da tabela de vencimentos, observados os limites de gastos com pessoal.

II – A progressão vertical é a carreira profissional que se dará dentro do mesmo cargo, com referências numéricas, segundo formação escolar, a qual será regulamentada por lei, observados os limites de gastos com pessoal.

Artigo 13. Para receber a progressão horizontal o servidor deverá atingir ao menos 70% (setenta por cento) do total da avaliação de desempenho na média das últimas 2 (duas) avaliações realizadas com base em Lei específica. § 1º. O servidor que atender as exigências para a progressão deverá preencher o requerimento específico e juntar seus documentos comprobatórios, encaminhando sua solicitação junto à Divisão de Recursos Humanos. § 2º. A progressão ocorrerá para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro da respectiva tabela de remuneração. § 3º. Os efeitos financeiros decorrentes da progressão serão processados no primeiro semestre do exercício, seguinte ao da conclusão da avaliação de desempenho, desde que haja disponibilidade financeira. § 4º. Caso não haja disponibilidade financeira, conforme o parágrafo anterior, esta deverá ser devidamente comprovada através de balancete financeiro. § 5º. A reposição salarial independe da progressão constante nesse capítulo, ficando definido como data base para análise do índice inflacionário o mês de janeiro de cada ano.

Artigo 14. Para receber a progressão vertical o servidor deverá cumprir os requisitos de formação escolar, mediante apresentação de documentação comprobatória, em conformidade com a lei regulamentar.

CAPÍTULO V DO ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES EFETIVOS Artigo 15. O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré será efetuado levando em consideração os seguintes parâmetros: I – o tempo de serviço, considerando-se o ano de admissão do servidor público em cargo de provimento efetivo na Administração Municipal, apurada a progressão nos termos do Capítulo IV, desta Lei; II – os critérios de progressão constantes do Capítulo IV, desta Lei, que para fins deste enquadramento não serão consideradas as médias das avaliações de desempenho do período conforme dispõe o art. 13 desta Lei. III – Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento.

IV - O servidor enquadrado ocupará faixa de vencimento do cargo, nos termos da tabela salarial constante do Anexo V, de acordo com o enquadramento, conforme incisos I e II, desde artigo.

V - Os servidores que em decorrência do padrão de vencimento praticado pela Administração até a data de publicação desta Lei, estiverem com vencimentos acima do estipulado na Tabela de Vencimentos, terão suas progressões de acordo com o Capitulo IV, calculados com base no vencimento básico de seu cargo na tabela, Anexo V. VI – Sobre a diferença do vencimento, objeto do inciso anterior, bem como sobre o total da base da tabela incidirão todos os reajustes concedidos pelo Governo Municipal, sendo incorporado para fins de aposentadoria.

Artigo 16. Os parâmetros constantes dos incisos I a VI do artigo anterior, serão apurados mediante análise da Secretaria Municipal de Administração e Assessoria Juridica Municipal, Divisão de Recursos Humanos, e homologados pelo Prefeito Municipal.

Artigo 17. O servidor por ocasião de seu enquadramento poderá acompanhar todos os procedimentos de apuração de que trata o artigo anterior, inclusive acrescentando informações através de requerimento específico ao Secretário Municipal de Administração.

§ 1º. As informações complementares encaminhadas nos termos do “caput” serão, depois de constatada a sua validade, incorporadas a ficha funcional do servidor para todos os efeitos legais. § 2º. As listas dos servidores que farão jus ao enquadramento previsto neste Capítulo deverão ser divulgadas mediante publicação em órgão oficial e afixada em edital junto ao Paço Municipal.

Artigo 18. Fica estabelecido o prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação da presente Lei para que a Administração Municipal promova o enquadramento dos atuais servidores constantes do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, conforme o disposto neste Capítulo, mediante Ato do Poder Executivo.

Parágrafo Único - No mesmo prazo a Administração Municipal deverá exonerar os ocupantes de cargos comissionados e ocupantes de funções gratificadas extintos por ocasião desta Lei CAPÍTULO VI DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Artigo 19. Ficam criados os cargos de provimento em comissão pertencentes à Administração Pública Municipal, cuja nomenclatura e respectivos símbolos estão discriminados no Anexo VI. Artigo 20. Ficam relacionados os cargos de provimento em comissão por unidade administrativa discriminados de acordo com o quadro geral previsto no Anexo VII. Artigo 21. A remuneração dos cargos de provimento em comissão, identificada por símbolo, são as constantes do Anexo VIII. Artigo 22. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal. § 1º. O provimento de cargo em comissão far-se-á mediante ato da autoridade competente. § 2º. Fica fixada em 40 (quarenta) horas semanais a carga horária dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão. § 3º. Para o cargo em comissão, denominado Chefe de Departamento, previsto no anexo VII, 20% (vinte por cento) das vagas deste, deverão ser providas exclusivamente por servidores efetivos, atendidos os requisitos estabelecidos para o exercício das funções.

Artigo 23. O servidor, ao ocupar um cargo de provimento em comissão, previstos nos Anexos VI, poderá optar em perceber somente a remuneração do cargo comissionado ou optar em perceber a remuneração do cargo efetivo acrescida da gratificação prevista para a Chefia, nos termos do Anexo IX. Parágrafo Único – Aos nomeados para cargos em comissão, que não sejam servidores de provimento efetivo, deverão perceber, exclusivamente os subsídios fixados pelo Poder Legislativo, no caso de Secretários Municipais e para os demais casos, os valores previstos no Anexo VIII. Artigo 24. Os cargos de provimento em comissão, constantes do Anexo VI, serão regidos em tudo o que couber pelo Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra do Jacaré, além do disposto na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

CAPÍTULO VII DA FUNÇÃO GRATIFICADA Artigo 25. Para atender encargos de Chefia ou de Confiança, fica instituída a Função Gratificada, exclusivamente para servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, cujas nomenclaturas e valores estão discriminados no Anexo IX. Parágrafo Único – Nenhum servidor poderá cumular funções gratificadas.

Artigo 26. A Função Gratificada confere ao servidor responsabilidade adicional e vantagens financeiras correspondentes.

Artigo 27. O servidor efetivo somente terá direito a Função Gratificada enquanto estiver no exercício da função para o qual foi designado.

Artigo 28. A Função Gratificada será atribuída ao servidor mediante Portaria do Poder Executivo, na forma de designação ou demais providências julgadas convenientes à Administração.

CAPÍTULO VIII DOS ADICIONAIS Art. 29. Os servidores terão direito aos seguintes adicionais, desde que cumpram os requisitos dispostos nesta lei: I - Adicional de periculosidade; I - Adicional de insalubridade; II - Adicional de serviços extraordinários; III - Adicional noturno.

Seção I ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Art. 30. O servidor que executa atividades perigosas ou trabalha com habitualidade em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida, faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo, de acordo com os percentuais estabelecidos pelo órgão competente do Ministério do Trabalho, que serão indicados em laudo técnico.

Art. 31. O servidor que fizer jus aos adicionais de periculosidade e insalubridade deverá optar por um destes, não sendo acumuláveis tais vantagens.

Parágrafo Único - O direito ao adicional de periculosidade e de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 32. É proibido à servidora gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações perigosas ou insalubres.

Art. 33. Na concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade serão observadas as situações previstas em Lei a respeito de cada profissão, bem como será observado o grau destas devidamente indicados em laudos técnicos.

Seção II ADICIONAL DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS Art. 34. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação a hora normal de trabalho.

Parágrafo Único - Somente poderá ser permitido o trabalho em jornada extraordinária para atender situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de duas horas extras diárias.

Art. 35. Atendido o disposto no parágrafo único do artigo anterior, as horas extraordinárias prestadas em domingos, feriados e pontos facultativos, desde que não compensadas na jornada semanal de trabalho, terão acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor na hora normal.

Seção III ADICIONAL NOTURNO Art. 36. O serviço noturno prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor/hora de trabalho acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computandose cada hora como de cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

Parágrafo Único - Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre o valor da hora normal de trabalho acrescido do respectivo percentual de hora extra.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 37. Para a apuração do desempenho do servidor, serão utilizadas as avaliações de desempenho, executadas anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho, a ser designada por Ato do Executivo, sob regras a serem definidas em regulamento.

Art. 38. Não poderá receber a progressão o servidor que: I – sofrer pena administrativa, após processo transitado e julgado, no interstício da avaliação corrente; II – estiver licenciado, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, no interstício da avaliação corrente, excluída a Licença-Maternidade, o afastamento em virtude de acidente de trabalho e licença para ocupar cargo em comissão.

Art. 39. Os servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, poderão fazer jus a progressão e terão suas referências alteradas, considerando-se os padrões salariais de seu cargo de provimento efetivo. Art. 40. Fica assegurado aos servidores municipais a irredutibilidade de seus vencimentos, mesmo àqueles que porventura tenham suas funções reenquadradas.

Art. 41. Fica assegurado aos aposentados e pensionistas, que recebem pelo Tesouro Municipal, os direitos constitucionais da isonomia no que couber.

Art. 42. Compete ao Poder Executivo dar efetivas condições de capacitar os servidores públicos municipais, tendo prioridade quando a exigência desta decorrer de disposição legal específica, caso em que deverá o Departamento de Recursos Humanos verificar junto ao quadro de pessoal efetivo aqueles que devam ser destacados para tal formação e capacitação.

Art. 43. São partes integrantes da presente Lei, os Anexos I a X. Art. 44. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente suplementadas na forma da Lei, se necessário.

Art. 45. Fica revogada a Lei 376/2010 de 04 de dezemebro de 2010 na sua integra , bem como todas as disposições em contrário.

Art. 46. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Barra do Jacaré, 27 de março de 2015. _______________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MANTIDOS DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL Básico Agente Comunitário de Saúde

NÚMERO DE CARGA HORÁRIA REF. VAGAS SEMANAL 07 34 40 02 07 40 06 02 40 01 08 40 03 15 30 04 05 40 03 02 40 02 02 40 03 05 40 02 05 40 60 01 40 02 30 40 18 02 20

Intermediário

Agente Social

Básico

Ajudante de Manutenção

Intermediário

Assistente de Saúde Pública

Profissional

Assistente Social

Intermediário

Auxiliar Administrativo

Básico

Auxiliar de Biblioteca

Básico

Auxiliar de Dentista

Intermediário

Auxiliar de Enfermagem

Intermediário

Auxiliar de Fiscalização

Básico

Auxiliar de Serviços Gerais

Profissional

Contador

Profissional

Dentista

Profissional

Engenheiro Agrônomo

01

Profissional

Enfermeiro Padrão

02

Intermediário

Escriturário

06

Intermediário

Fiscal

01

Básico

Inspetor de Alunos

02

Básico

Magarefe

01

40 40 40 40 40

17 17 15 09 02

04 40Continua na próxima página 05 33 01 16 02

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 40

Básico

Magarefe

01

Intermediário

Mecânico

02

Profissional

Médico

02

Básico

Merendeira

05

Intermediário

Mestre de Obras

01

Básico

Monitor

20

Profissional

Monitor de Esportes

01

Intermediário

Motorista

20

Profissional

Oficial de Planejamento

01

Intermediário

Operador de Máquinas Pesadas

09

Básico

Padeiro

02

Básico

Pedreiro

10

Intermediário

Secretário Escolar

01

Básico

Servente de Pedreiro

10

Técnico

Técnico Agrícola

01

Técnico

Técnico em Contabilidade

01

Técnico

Técnico em Edificações

01

Técnico

Técnico em Enfermagem

02

Técnico

Técnico em Higiene Dental

01

Intermediário

Tesoureiro

01

Básico

Vigia

08

Profissional

Advogado

01

Intermediário

Assistente Administrativo

10

Básico

Eletricista

01

Profissional

Engenheiro Civil

01

Profissional

Farmacêutico

01

Profissional

Fisioterapeuta

01

Profissional

Médico PSF

02

Profissional

Nutricionista

01

Básico

Pedreiro de Edificações

03

Profissional

Psicólogo

02

Técnico

Técnico em Contabilidade

01

Técnico

Técnico em Meio Ambiente

01

Profissional

Veterinário

01

Intermediário

Vigilante Sanitário

01

40 40 20 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 20 40 40 40

40 30 20 30 40 30 40 40 20 40

04 05 33 01 16 02 08 07 31 10 02 07 11 03 09 15 09 09 09 23 01 19 08 05 35

19 19 33 13 07 15 15 07 09 07

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS POR ESTA LEI DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL Intermediário

CARGO

Atendente de Biblioteca

Intermediário

Monitor de Alunos

Intermediário

Agende de Endemias

Básico

Coveiro

Profissional

Dentista PSF

Básico

Oficineiros

NÚMERO DE CARGA REFERÊNCIA VAGAS HORÁRIA NÚMERO DE CARGA SEMANALREFERÊNCIA VAGAS HORÁRIA 01 02 40 02 02 40 03 34 40 01 01 40 01 36 40 08 02 40

ANEXO III CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DENOMINAÇÃODO GRUPO OCUPACIONAL CARGO DENOMINAÇÃODO VAGAS GRUPO OCUPACIONAL Intermediário Agente social 02 Intermediário Intermediário Intermediário Básico Básico Profissional Profissional Básico Intermediário Técnico

Assistente de Saúde Pública Auxiliar de Fiscalização Escriturário Inspetor de Alunos Monitor Monitor de Esportes Oficial de Planejamento Pedreiro Secretário Escolar Técnico em Edificações

01 02 06 02 20 01 01 10 01 01

CARGA HORÁRIA CARGA SEMANAL HORÁRIA 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40 40

REFERÊNCIA 07 08 05 15 02 02 08 31 07 11 09

ANEXO IV ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE FORMAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMAMENTE E EM EXTINÇÃO ADVOGADO Formação Escolar: Curso Superior em Direito e inscrição no conselho profissional competente Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município; prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos órgãos municipais da Prefeitura, sempre que necessário, através da elaboração de estudos e pareceres; promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de Leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, de acordo com o interesse da Administração Pública e a solicitação do Prefeito e demais Secretários; elaborar mensagens do Executivo à Câmara, quando solicitado pelo Prefeito; assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos à desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral e promover as ações judiciais respectivas; representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias; analisar e aprovar procedimentos licitatórios, contratos, convênios e outros ajustes a serem firmados pelo Município; assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados; prestar orientação jurídica nas sindicâncias e processos administrativos; defender, perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em plenário ou fora dele, os interesses do Município, inclusive quando da apreciação das contas municipais, promovendo e requerendo o que for de direito; promover o exame de processos e documentos, intervindo nos expedientes administrativos de tomadas de contas e de imposição de multas, quando da alçada do Tribunal; levar ao conhecimento do Prefeito, para fins de direito, qualquer dolo, fraude, concussão, simulação, peculato ou outras irregularidades de que venha a ter ciência; manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município; promover e supervisionar a execução de atividades de proteção ao consumidor; conservar os móveis, instalações, máquinas e equipamentos de escritório, bem como equipamentos leves da Procuradoria; promover a reprodução de papéis e documentos da Secretaria; desempenhar outras atividades afins; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Formação Escolar: Ensino Fundamental.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realização do cadastramento das famílias; participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência; realização do acompanhamento das micro-áreas de risco; realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial; atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos; promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso; promoção do aleitamento materno exclusivo; monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência; monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças; orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas; identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação; seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição; incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto; atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério; monitoramento dos recém nascidos e das puérperas; realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência; realização de ações educativas sobre métodos de planejamento familiar; realização de ações educativas referentes ao climatério; realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade; realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil; busca ativa das doenças infecto-contagiosas; apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória; supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crónicas; realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso; identificação dos portadores de deficiência psicofísica com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio; incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-física; orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endémicas; realização de ações educativas para preservação do meio ambiente; realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos; estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais. I. em zona urbana: a) realizar ações de educação em saúde e de mobilização social; b) orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva; c) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo

ambiental para o controle de vetores; d) identificar sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e tratamento; e) promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão; f) investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomático; g) preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de notificação dos casos ocorridos. II. em área rural, além das atribuições relacionadas no item I: a) proceder à aplicação de imunotestes, conforme orientação da Coordenação Municipal do Pacs e PSF; b) coletar lâminas de sintomáticos, e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência; c) receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); d) coletar lâmina para verificação de cura - LVC, após conclusão do tratamento, e encaminhá-la para leitura, de acordo com a estratégia local. III. na prevenção e no controle da dengue: a) atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor; b) informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; c) vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; d) orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; e) promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; f) comunicar ao instrutor supervisor do Pacs/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissor da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; g) encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde.

AGENTE SOCIAL Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar sob supervisão trabalhos relacionados com as atividades assistências dirigidas à comunidade; auxiliar as Assistentes Sociais na execução de projetos específicos nas áreas de serviços e promoção social; colaborar no levantamento de dados para estudo e identificação da problemática social; orientar comportamento de grupos específicos de pessoas, face a problemas de habilitação, saúde, higiene, educação, planejamento social e outros; colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais junto à população; participar na orientação ao público, de campanhas de vacinação e educação em saúde; auxiliar os médicos na realização de exames em alunos e nos levantamentos de dados bioestatísticos e sanitários; auxiliar no atendimento a população, em problemas de emergência; registrar, para fins estatísticos, as atividades assistenciais desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas.

AJUDANTE DE MANUTENÇÃO Formação Escolar: Ensino Fundamental Incompleto Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Noções gerais de alvenaria, eletricidade, encanamento e serviços de manutenção de prédios – discriminados no edital do concurso; Auxiliar na construção, recuperação, instalação, manutenção dos serviços de carpintaria, eletricidade, hidráulica, solda, marcenaria, funilaria, pintura e alvenaria, utilizando ferramentas, equipamentos, e materiais apropriados, para assegurar a realização do trabalho específico de cada setor; Executar sob a orientação do profissional responsável, as tarefas relativas ao setor em que está lotado; Efetuar limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários, para execução do serviço; Providenciar, bem como zelar pelos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas oficinas, guardando-os em locais adequados, visando à sua conservação; Executar tarefas de faxina e organização do local de trabalho assegurando as condições adequadas para realização das atividades; Percorrer e verificar os diversos prédios das unidades municipais, verificando situação da alvenaria pintura, instalações elétricas e hidráulicas, executar pequenos consertos ou trocas de peças, que não requeiram conhecimentos ou equipamentos complexos; Encaminhar pedidos de consertos e reparações a serem realizados por oficinas ou técnicos especializados; Executar outras tarefas afins, determinadas pelo superior imediato.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: A) QUANTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS: Organizar e atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos conforme sua importância e destinação; codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas , manuais, relatórios e outros; elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar atendimento ao público; realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; auxiliar na elaboração de livros contábeis e financeiros; executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo acompanhamento e controle das tarefas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

B) QUANTO ÀS ATIVIDADES CONTÁBEIS: auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente e outros, anotando os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

C) QUANTO ÀS ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS: fazer o cadastro imobiliário e/ou de construções, promovendo a execução de medições do local, anotando o nome do proprietário, nome da rua, número, e outros dados, codificando as informações, fazendo croqui da quadra do imóvel; promover a implantação do cadastro imobiliário; atender os contribuintes informando-os sobre dados de inscrição, nome de proprietário, localização, e outros dados de interesse; fazer as certidões negativas de dívida atual, os quais servirão de base para alterações do cadastro; promover a entrega dos carnês de IPTU; fazer alterações de nome, área, benfeitorias e outros dados no arquivo do cadastro, preenchendo o respectivo boletim; serviços de verificação de loteamentos; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos de fiscalização; instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; verificar o registro de pagamento dos tributos nos documentos em poder do contribuinte e investigar a evasão ou fraude no pagamento dos impostos; promover a inscrição da dívida atual dos contribuintes que não saldaram seus débitos nos prazos regulamentares e manter assentamentos individualizados dos devedores inscritos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

D) QUANTO AS ATIVIDADES DE ALMOXARIFE: promover o controle de entrada e saída de peças e materiais do estoque do almoxarifado; controlar o consumo de combustível, pneus, óleos lubrificantes com os veículos da Prefeitura; montar o controle diário de trabalho de cada máquina rodoviária; controlar os serviços de borracharia e lavagem de veículos; planilhar consumo de combustível diário por quilometragem rodada; salvaguardar no almoxarifado, outros produtos e materiais de Secretaria, como cal, areia, cimento, etc; repassar relatório de consumo, mensalmente a Administração; cotar preços de peças de reposição automotiva; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores E) QUANTO AS ATIVIDADES DE PROTOCOLISTA E ARQUIVISTA: protocolar a entrada e saída de documentos, autuar os documentos recebidos e preencher e arquivar fichas de registro de processos; receber, conferir e registrar o expediente, distribuir e expedir a correspondência e preparar documentos para expedição; atender o público interno e externo e informar consultando fichários e documentos; datilografar textos e tabelas simples, fichas, formulários e outros documentos simples; datilografar minutas de documentos, como, por exemplo, exposições de motivos, projetos de leis, leis, etc; auxiliar na conferência e alcear os trabalhos datilografados; datilografar trabalhos manuscritos, facilmente legíveis e já corrigidos, bem como cópias de trabalhos previamente datilografados ou impressos; redigir expedientes sumários, segundo normas preestabelecidas, tais como contas, ofícios, memorandos; encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação; encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior; preencher requisições de material, formulários de inventário e demais fichas e registros relativos à administração de material da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

F) QUANTO AS ATIVIDADES DE AUXILIAR DE PESSOAL:anotar na ficha do servidor as ocorrências funcionais, mantendo atualizado o cadastro de pessoal, registrar a freqüência de pessoal, preencher fichas de ponto, datilografar relações de faltas mensais e demais controles relativos à administração de pessoal da Prefeitura; efetuar cálculos simples, empregando ou não máquinas de calcular, e executar trabalhos auxiliares de escrituração contábil; operar e manter em perfeito funcionamento máquinas duplicadoras, copiadoras e audiovisuais; zelar pela conservação das máquinas e aparelhos de trabalho, comunicando qualquer defeito para sua imediata recuperação; encaminhar os processos às unidades competentes e registrar sua tramitação; encaminhar despachos e informações que devem ser submetidos à consideração superior; preencher requisições de material, e demais fichas e registros relativos à administração de pessoal da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

ASSISTENTE DE SAÚDE PÚBLICA Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Elaborar relatórios de atividades no setor, informando dados necessários; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos; preparar pacientes para consultas e exames; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública; encaminhamento de pacientes doentes; atender à população carente, orientando no que for solicitado; executar, sob supervisão, as atividades internas e externas, relacionadas às ações integradas de controle, avaliação e desenvolvimento dos programas da área de educação em saúde pública de interesse da administração; realizar visitas domiciliares seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do serviço; orientar e prestar informações ao público em geral; realizar pesquisa de campo, entrevistando gestantes, mães e outros grupos, para estimar e estimular a freqüência aos serviços de saúde; participar em campanhas de doenças implementadas pela administração das unidades de atendimento à população ou fora dela; elaborar relatórios de visitas domiciliares, baseando-se nas atividade realizadas; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas por seus superiores.

ASSISTENTE SOCIAL Formação Escolar: Superior em Serviço Social Carga horária: 30 horas semanais Atribuições do Cargo: Planejar, executar, supervisionar e avaliar planos e programas sociais, visando a implantação e ampliação de serviços na área de desenvolvimento comunitário; prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias carentes, identificando suas necessidades, efetuando estudos de caso, Continua na próxima página

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 preparando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendimento necessário; manter contato com entidades e órgãos comunitários com a finalidade de obter recursos e assistência médica, documentação, colocação profissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados; assessorar tecnicamente entidades assistenciais, orientando-as através de treinamentos específicos, técnicas comunitárias, noções básicas, alimentação, higiene e saúde; identificar problemas psico-econômico-social do indivíduo, através de observações, atividades grupais, entrevistas e pesquisas, visando solucioná-los, e desenvolver as potencialidades individuais; promover reuniões com equipes técnicas vinculadas à área, para debater problemas, propor soluções e elaborar estudos sobre a adaptação, permanência e deslizamento de menores nas atividades assistenciais específicas; elaborar laudos e relatórios, quando necessário; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Organizar e atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos conforme sua importância e destinação; codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros; elaborar redação, ofícios, memorandos, circulares, quadros demonstrativos, providenciando reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; redigir e datilografar pareceres, informações, expedientes administrativos; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar atendimento ao público; realizar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; executar ou orientar levantamento de bens patrimoniais; operar com terminais de computador, impressoras e fotocopiadoras; auxiliar nos serviços de implantação e acompanhamento de rotinas administrativas; auxiliar na elaboração de livros contábeis e financeiros; executar atividades pertinentes à área tributária em todas as suas fases, inclusive orientando os contribuintes quanto aos procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos, exercendo acompanhamento e controle das tarefas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores AUXILIAR DE BIBLIOTECA Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atender os usuários da Biblioteca, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas; repor nas estantes os livros e publicações utilizadas pelos usuários, colocando-os de acordo com o sistema de classificação da Biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas; efetuar a inscrição e renovação dos leitores; efetuar empréstimo e devolução de livros e publicações aos usuários da Biblioteca; receber novos livros e publicações, revisando-os, carimbando e preenchendo as fichas de controle da aquisição e registro; auxiliar no exame das publicações visando a indexação de artigos de periódicos e recortes de jornais; conscientizar o usuário no sentido de preservar e zelar pelo acervo da Biblioteca; executar serviços de documentação e de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; receber, selecionar, classificar, catalogar documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações; orientar os leitores nas consultas a fichários, catálogos e estantes, elaborar bibliografia; controlar empréstimo e devolução de obras do acervo; promover campanhas de obtenção gratuita de livros, periódicos e documentos; providenciar a manutenção de obras do acervo; organizar e manter organizadas as obras do acervo histórico constante das bibliotecas municipais; guardar mapas, cartazes e outros recursos didáticos visuais; orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

AUXILIAR DE DENTISTA Formação Escolar: Ensino médio com curso de formação em Auxiliar de Dentista e inscrição no conselho competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atender pacientes em consultório dentário e executar, sob supervisão direta, pequenas tarefas auxiliares do Dentista; executar a abertura de Ficha Individual com contendo todos os dados do paciente, se menor deve ser acompanhado dos pais ou responsáveis ou autorizados por eles; agendar consultas pessoalmente ou por telefone; efetuar a limpeza em todo o material Odontológico usado; aplicar flúor conforme cronograma preestabelecido; auxiliar no controle das ferramentas utilizadas no Posto; esterilizar o instrumental utilizado, deixando durante 24 horas em estufa própria; lubrificar todo o equipamento do consultório Odontológico; observar as prescrições legais e regulamentares; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes forem cometidas; cumprir as ordens, determinações e instruções superiores; formular sugestões visando um melhor aperfeiçoamento no trabalho; distribuir e repor estoques de material odontológico; auxiliar o Dentista no preparo de material a ser utilizado no consultório; colaborar em campanhas de prevenção à cárie; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM Formação Escolar: Ensino médio com curso de formação em Auxiliar de Enfermagem e inscrição no conselho competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar tarefas na área de auxiliar de enfermagem na saúde pública, sob supervisão da Enfermeira (o); sob supervisão do médico, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica; executar outras atividades correlatas.

AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO Formação Escolar: Ensino médio.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Fiscalizar sob orientação as posturas e leis que regulem o comércio ambulante; fiscalizar a conservação, limpeza e manutenção de terrenos; fiscalizar a construção de calçadas; fiscalizar o funcionamento de feiras livres; fazer notificações; executar outras atividades correlatas AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Formação Escolar: Ensino fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: A) QUANTO A FUNÇÃO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA: Executar serviços auxiliares na extração de areia, confecção de tubos e artefatos de cimento e outros; prestar serviços de tarefas relativas às áreas de construção, limpeza e conservação de parques, jardins, prédios, logradouros públicos, integrar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; fazer serviços de cargas e descargas de materiais; efetuar transportes manuais ou por carrinho de mão de materiais e equipamentos; fazer serviços de capina, roçada e limpeza de terrenos baldios necessários; fazer serviços de assentamento de meios-fios, tubos, limpeza de pátios de próprios municipais, praças, jardins, bosques, canteiros e outros; fazer limpezas e coletar o lixo, quando lotado nos Distritos; efetuar pequenos reparos na manutenção dos serviços públicos nos Distritos; orientar e executar a plantação de verduras nas hortas comunitárias, bem como aplicar adubos e inseticidas nas plantações; operar máquinas e motores estáticos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

B) QUANTO A FUNÇÃO DE SERVENTES, BRAÇAIS E OUTROS AUXILIARES EM GERAL: Efetuar limpeza de beira de estradas e ruas através de roçadas; fazer carga ou descarga de entulhos, materiais de construção e outros em caminhões e máquinas; limpar e reformar bueiros, galerias de águas pluviais, etc.; efetuar limpeza de pátio de órgãos públicos, escolas e outros próprios municipais; controlar e conservar os materiais a sua disposição mantendo sempre em perfeito estado de uso, afiando, lubrificando e limpando; executar serviços de auxílios na oficina mecânica e de carpintaria, quando necessário; C) QUANTO A FUNÇÃO DE GARI: Realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhando o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão da área; usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção individual, devidamente fornecido pelo Município; auxiliar na operação de equipamento coletor; acoplar “containers” ao equipamento coletor; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores D) QUANTO A FUNÇÃO DE LAVADOR DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PESADOS: Efetuar pré-limpeza nos veículos e equipamentos rodoviários; dosar os produtos químicos na água, respectivamente para pneumáticos, motores e latarias; lubrificar o maquinário e veículos em seu tempo previsto; efetuar troca de óleo quando necessário em veículos e similares; executar limpeza geral nos veículos e equipamentos, operando material e utensílios específicos;executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

E) QUANTO A FUNÇÃO DE LUBRIFICADOR: Examinar os veículos, máquinas, motores e equipamentos, inspecionando-os para determinar a lubrificação necessária; realizar a troca de óleo, quando necessário nos veículos e equipamentos; executar com zelo e presteza as tarefas que lhes forem cometidas, cumprir ordens, determinações e instruções superiores; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

F) QUANTO A FUNÇÃO DE SERVENTE GERAL: Prestar serviços de parques, jardins, prédios, logradouros públicos, extração de areia, confecção de tubos e artefatos de cimento e outros; integrar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; fazer serviços de cargas e descargas de materiais; efetuar transportes manuais ou por carrinho de mão de materiais e equipamentos; realizar serviços de roçagam e limpeza bueiros e de terrenos baldios necessários; executar serviços de assentamento de meios-fios, tubos, limpeza de pátios de próprios municipais, praças, jardins, bosques, canteiros e outros; realizar serviços braçais e limpezas de valetas; fazer limpezas e coletar o lixo na Sede e nos Distritos; efetuar pequenos reparos e manutenção dos serviços públicos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

G) QUANTO AOS SERVIÇOS DE AJARDINAMENTO: Manter a conservação das praças e jardins do Município; cortar e conservar as gramas em períodos apropriados e cobrir com terras; preparar a terra para o plantio de flores e outras plantas ornamentais e gramas; realizar a plantação selecionando as

Atas&Editais B-5 melhores mudas; combater com produtos químicos as doenças e pragas dos vegetais; revolver a terra com adubos e fertilizantes para o melhor desempenho e crescimento das plantas; zelar pela conservação dos instrumentos de trabalho; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

H) QUANTO A FUNÇÃO DE LIXEIRO: Executar tarefas inerentes ao serviço de coleta de lixo em geral; realizar a coleta de lixo domiciliar, industrial e hospitalar, acompanhando o equipamento coletor, obedecendo aos roteiros, horários e escalas previamente estabelecidos pelo órgão da área; usar equipamentos, luvas, botas, aventais e outros equipamentos destinados à proteção individual, devidamente fornecido pelo Município; auxiliar na operação de equipamento coletor; acoplar “containers” ao equipamento coletor; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

I) QUANTO AS FUNÇÕES DE VIGILANTE E PORTEIRO: Manter vigilância nas praças, jardins, bosques, logradouros e nos prédios públicos; abrir e fechar portões, portas e janelas, bem como acender e apagar as luzes nos horários preestabelecidos; executar serviços de anotações e controle de frotas municipais, equipamentos rodoviários e outros maquinários da Prefeitura; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

J) QUANTO A FUNÇÃO DE FEITOR DE SERVIÇOS: Exercer as funções de encarregado de turma braçais e outros determinados pelos superiores; promover limpezas nas praças, parques, jardins, bosques e outros próprios municipais; promover a coleta de lixo residencial e hospitalar; efetuar pequenos reparos na manutenção dos serviços, quando for o caso; manter, conservar e limpos os materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; K) QUANTO ÀS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE OFICINA: Supervisionar as montagens dos veículos e equipamentos, em geral; zelar pelos equipamentos sob sua responsabilidade; proceder à execução dos serviços de lubrificação dos veículos e equipamentos; promover o levantamento dos equipamentos em locais apropriados; mandar executar a limpeza do ambiente de trabalho e do pátio de veículos; trocar as peças usadas e/ou danificadas dos veículos e equipamentos rodoviário; proceder ao reajuste ou recuperação de peças; promover o controle, acompanhamento e supervisão dos recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas;executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

L) QUANTO À FUNÇÃO DE BORRACHEIRO: Encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada; zelar e observar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; elaborar mensalmente relatórios de atividades com discriminação de gastos e custos; calcular orçamento de trabalho de borracheiro; cumprir as ordens, determinações e instruções superiores; executar com zelo e presteza as tarefas que lhe forem cometidas; M) QUANTO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE TOPOGRAFIA: Auxiliar no reconhecimento de terrenos ou itinerários, colaborando no traçado topográfico; executar nivelamento de precisão determinado e medindo as seções e transversações, utilizando instrumentos ou aparelhos apropriados; realizar cálculos de nivelamento, inclusive de seções, distribuindo o erro tolerável verificado no contra-nivelamento; auxiliar na instalação dos aparelhos para tomada de distância, ângulos dos pontos topográficos e tomada de nível das estações topográficas; lançar em esboços os projetos de topografia; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos utilizados para levantamento topográfico; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

CONTADOR Formação Escolar: Curso Superior em Ciências Contábeis e Inscrição no CRC. Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações a fim de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e financeiro; conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; supervisionar os trabalhos de contabilidade, analisando-os e orientando seu processamento a fim de assegurar o cumprimento do planto de contas adotado; proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços; organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados parciais em gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; participar da elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual, fornecendo os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos; planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos a fim de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas; elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos; assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários dando pareceres, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; elabora e/ou auxilia da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura, segundo as diretrizes emanadas governamentais; planeja e executa auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento as exigências legais e administrativas; executar os programas e sistemas lançados pelo Tribunal do Contas do Estado e da União, bem como participa dos treinamentos realizados por eles; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional; Executa outras tarefas correlatas.

DENTISTA Formação Escolar: Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar exodontia simples de dente decíduo, exodontia de dente permanente, restauração em composto de uma ou mais faces (permanente e decíduo), restauração em amalgama de uma ou mais faces (permanente ou decíduo), atendimentos nos Postos de Saúde na sede e interior; planejar e realizar estudos e pesquisas de campo de laboratório, estudando: origem, evolução, estrutura, distribuição, meios e outros aspectos de diferentes formas de vida, para conhecer as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; emitir pareceres técnicos na compra de materiais e equipamentos para uso em Postos de Saúde ou Odontológicos; planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos; realizar perícia odontolegal e ondotoadministrativa, examinado a cavidade e os dentes para fornecer atestados, licenças, laudos e outras informações; examinar dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário a profilaxia, restauração, cirurgia e prótese, administrando e prescrevendo medicamentos, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação sanitária, tratamentos radiculares (de canal); acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes, e elaborando relatórios estatísticos; executar serviços de radiologia dentária; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

ELETRICISTA Formação Escolar: Ensino Fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Instalar e reparar condutores, acessórios e pequenos equipamentos elétricos, como: ventiladores, fogões, quadros de manobra, calha de fusíveis, pontos de luz, tomada elétricas, exaustores, lustres, etc; interpretar desenho, localizando elementos e percursos de instalação; fixar dispositivos, isoladores, esticar linhas; ligar dispositivos como receptáculos, interruptores, quadros, chaves de fusíveis, transformadores para campainhas; emendar e derivar fios e cabos; realizar testes e pequenos ensaios para verificar o funcionamento ou pesquisar defeitos de equipamentos e redes de distribuição; utilizar voltímetros, amperímetros, mogômetros, woltímetros e outros dispositivos auxiliares; confeccionar bobinas para motores ou geradores, em formas ou gabaritos especiais; usar ferramentas manuais tais como: chaves de fenda, alicate, martelo, tarraxa, arco de serra, lima, etc.; usar ferramentas mecânicas tais como: máquina de furar; instalar e ligar motores monofásicos, trifásicos, chaves magnéticas e soldar terminais; enrolar motores com rebobinadores de forma ou manualmente; instala, repara e conserva sistemas elétricos de veículos automotores, tais como circuito de ignição, circuito gerador; desmonta, enrola, substitui escovas, núcleos, bobinas e outras peças de geradores e motores de partida, mostrando-os e testando o funcionamento; testar instrumentos elétricos de veículos, tais como: amperímetros, termômetros, medidores de pressão, relógio e os substitui, quando necessário; verifica o funcionamento do sistema de ignição e substitui peças ou conjuntos; testa bobina de alta tensão, condensadores, velas, substitui peças; verifica distribuidores, substitui platinados e mecanismos automáticos de avanço; desmonta-os e monta-os; refaz redes de condutores, totais ou parcialmente, retira condutores danificados e instala novos ligando de um lado à fonte de energia e do outro ao consumo, suportando-os com braçadeiras apropriadas e soldando ligação e terminais com solda fraca; testa os circulares de partida, gerador, circuitos de luz e de sinalização para localizar curtos-circuitos, ligações defeituosas e resistências parasíticas, utilizando voltímetros; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas pela chefia imediata.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO Formação Escolar: Curso Superior em Agronomia e Registro no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção de técnicas modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de sementes, insumos, etc.; determinar e definir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo e efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e escolares; promover a execução de projetos do Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no trabalho de execução; promover a organização de Feiras e Exposições; orientar quanto aos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fiscalizando a aplicação de verbas obtidas através dos planos de crédito; desenvolver trabalhos de inseminação artificial e controle sanitário animal e controlar o cadastramento do setor; determinar e definir a confecção de construção de tanques de Piscicultura, auxiliar nas orientações técnicas para seu desenvolvimento; realizar projetos de programas que requerem recursos perante órgãos estaduais e federais; desenvolver o Programa de Eletrificação Rural e acompanhamento do mesmo; atuar nas atividades de desenvolvimento do viveiro de mudas, horta municipal e Horto Florestal; acompanhamento e localização no terraplenagem de aviários, pocilgas etc.; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento a agricultura; elaborar, executar e acompanhar projetos relacionados à agricultura; opinar sobre defensivos agrícolas, materiais, utensílios e equipamentos agrícolas; supervisionar a instalação e montagem de equipamentos, para assegurar a observância das especificações e dos padrões de qualidade e segurança; executar tarefas de defesa sanitária vegetal, fiscalizando o comércio e defensivos agrícolas, mudas, sementes e a utilização de medicamentos efetuando levantamento da demanda, verificando a existência de pragas, doenças, etc; participar na execução de projetos e programas de extensão rural; auxiliar nas atividades de cooperativismo orientando produtores sobre técnicas de plantio, manejo de máquinas, uso de defensivos e similares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas Continua na próxima página

B-6 Atas&Editais correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

ENGENHEIRO CIVIL Formação Escolar: Curso Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil, especialmente no de engenharia sanitária. Elaborar projetos e especificações, supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras de saneamento básico; construção, reformas ou ampliação de prédios necessários às atividades do serviço. Desenvolver estudos para a racionalização de processos de construção.

Prestar assistência técnico-gerencial aos serviços de água e esgoto. Estabelecer normas para a manutenção preventiva de veículos, máquinas e equipamentos. Emitir laudos e pareceres. Fornecer dados estatísticos de sua especialidade. Elaborar orçamentos e estudos sobre viabilidades econômicas e técnicas. Executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

ENFERMEIRO PADRÃO Formação Escolar: Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar pesquisas e montar programas visando a recuperação da saúde do enfermo; educação sanitária; prevenção contra doenças; conservação da saúde; acompanhar os médicos em seus trabalhos de; atendimento de consultas; visita aos doentes; prestar socorros de emergência na ausência dos médicos; apoiar moral e psicologicamente os pacientes; orientar e supervisionar os trabalhos das pessoas que são responsáveis pela higiene e conforto ambiental; executar ou fiscalizar o trabalho de limpeza e disposição dos instrumentos das salas de cirurgia, e curativos e consultas; treinar e chefiar enfermeiros auxiliares, atendentes e demais pessoas de nível técnico que trabalham no seu setor; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores; planejar e coordenar a capacitação e educação permanente dos ACS, executando-a com participação dos demais membros da equipe de profissionais do serviço local de saúde; coordenar, acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente o trabalho dos ACS; reorganizar e readequar, se necessário, o mapeamento das áreas de implantação do programa após a seleção dos ACS, de acordo com a disperção demográfica cada área e respeitando o parâmetro do número máximo de famílias por ACS ; coordenar a acompanhar a realização do cadastramento das famílias; realizar, com demais profissionais da unidade básica de saúde, o diagnóstico demográfico e a definição do perfil sócio econômico da comunidade, a identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, a descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, a realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da área de abrangência dos ACS sob sua responsabilidade; coordenar a identificação das micro-áreas de risco para priorização das ações dos ACS; coordenar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pêlos ACS, realizando acompanhamento e supervisão periódicas; coordenar a atualização das fichas de cadastramento das famílias; coordenar e supervisionar a vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco; executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica na unidade básica de saúde, no domicílio e na comunidade; participar do processo de capacitação e educação permanente técnica e gerencial junto às coordenações regional e estadual do programa; consolidar, analisar e divulgar mensalmente os dados gerados pelo sistema de informação do programa; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho da unidade básica de saúde, considerando a análise das informações geradas pelos ACS; definir, juntamente com a equipe da unidade básica de saúde, as ações e atribuições prioritárias dos ACS para enfrentamento dos problemas identificados; alimentar o fluxo do sistema de informação aos níveis regional e estadual, nos prazos estipulados; tomar as medidas necessárias, junto à secretaria municipal de saúde e conselho municipal de saúde, quando da necessidade de substituição de um ACS; outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

ESCRITURÁRIO Formação Escolar: Ensino Médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Auxiliar nos trabalhos de escritório, que possam ser prontamente aprendidos; anotar informações rotineiras em expedientes; auxiliar na elaboração de fichários; proceder ao recebimento e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contando-os, medindo-os e identificando-os; numerar e carimbar expedientes em geral; auxiliar no controle de entrada e saída e materiais de estoque do almoxarifado; auxiliar no controle diário de trabalho de máquinas e veículos; auxiliar na cotação de preços de peças de reposição automotiva; registrar a entrada e consumo de materiais utilizados na Prefeitura; proceder à anotação do pessoal que trabalha na obra, por função ou profissão, bem como as tarefas executadas; elaborar relatórios, tabelas, quadros demonstrativos, com base em informações sobre o andamento da obra; efetuar cálculos, controle de material e empregos de materiais utilizados; controlar material, equipamentos, ferramentas utilizados na obra, verificando a quantidade, qualidade e armazenamento; inspecionar e testar os materiais e equipamentos; efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos; efetuar cálculos e conferências numéricas; executar serviços que envolvam revisão quanto ao aspecto redacional, projetos de leis, minutas de decretos, portarias, comunicações, ofícios, circulares e outros atos administrativos; coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais; efetuar cálculos para obter as informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; proceder ao controle e armazenamento de materiais e suprimentos em geral, contandoos, medindo-os e identificando-os; auxiliar na elaboração de processos; examinar processos, redigir e digitar pareceres, informações, expedientes administrativos (memorandos, ofícios, relatórios, etc.); auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas administrativas; efetuar atendimento ao público; diagramação de textos e tabelas; confecção de tabelas, planilhas, gráficos, organogramas e fluxogramas; domínio: microsoft word, microsoft excel, windows e internet; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

FARMACÊUTICO Formação Escolar: Curso Superior em Farmácia e Registro no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar serviços de atinentes a sua área e outros serviços afins; realizar experiência, testes e análises em organismos vivos; estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais; realizar experiências e estudos bioquímicos, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de água residual, para permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos; manipular receitas médicas; opinar sobre medicamentos, materiais e equipamentos, fornecendo especificações técnicas; aviar receitas médicas; supervisionar a unidade de farmácia; coordenar, analisar e/ou elaborar relatórios, tabelas, parecer técnico, informações e outros dentro de sua área de atuação; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

FISCAL Formação Escolar: Ensino Médio.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: A) QUANTO À FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: Executar tarefas inerentes à área de fiscalização de tributos, em geral; orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de livros, notas fiscais, fazendo notificações quando irregulares; emitir autos de infração; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; orientar os contribuintes visando o exato cumprimento da legislação tributária; coordenar e fiscalizar a localização e existência de alvarás de licença ao comércio, indústria, mercados, feiras e ambulantes; fazer levantamentos das atividades econômicas das empresas ou pessoas prestadoras de serviços e tributá-las convenientemente; prestar esclarecimentos e orientações aos contribuintes; identificar notas fiscais e relacioná-las quando houver suspeita de falsidade; informar às autoridades estaduais, irregularidades que não são de competência do Município; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

B) QUANTO À FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA: Executar e promover o controle das atividades de saneamento básico e ambiental, assessorando na execução o Técnico Sanitarista na operação e manutenção obras; propor projetos sobre controle de estabelecimentos de interesse da saúde pública, observando a infraestrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente; participar das ações de planejamento, da organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental de acordo com as normas de vigilância sanitária; desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados à população; promover a participação comunitária no desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e saneamento, bem como da fiscalização, com a finalidade de prevenir possíveis causas que afetem a saúde e bem-estar da população; promover a integração das ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à população; elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle e de fiscalização, informando resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas; participar de encontros sobre atividades de saneamento básico e ambiental; orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente; exercer a função de vigilante sanitário; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

C) QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS: Orientar contribuintes visando ao exato cumprimento da legislação tributária e de postura municipal; orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; emitir auto de infração, registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, limpeza pública, etc; fiscalizar a localização e existência de alvarás e/ou serviços urbanos referentes ao comércio ambulante, feiras-livres, indústria, comércio, mercado e abrigos; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente, boletins de atividades realizadas; executar outras atividades que lhe forem determinadas quanto à emissão de notas fiscais no transporte de mercadoria no Município; emitir autos de infrações das irregularidades constatadas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

D) QUANTO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: Verificar a existência de obras clandestinas; fazer vistorias para fins de expedição de certidões de construção e habite-se; fazer vistoria em estabelecimentos com pedido de alvará; conferir a metragem de áreas construídas em relação à planta aprovada; inspecionar processo em diligência, compreendendo o local vinculado ao mesmo, a fim de verificar a sua procedência; autuar empresas ou pessoas transgressoras, lavrando termos de infração, para fazer cumprir as determinações legais; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

FISIOTERAPEUTA

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 Formação Escolar: Curso Superior em Fisioterapia e inscrição no Conselho Profissional competente.

Carga horária: 30 horas semanais Atribuições do Cargo: Avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fisioterápico adequados, de acordo com o diagnóstico médico; acompanhar a realização de tratamento fisioterápico, avaliando os resultados obtidos e alterando o programa, se necessário: programar e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos, exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar as equipes auxiliares e/ou pacientes sobre o tratamento a ser cumprido e a correta execução das atividades de fisioterapia programadas; emitir laudos técnicos, quando necessários; realizar e interpretar exames de doentes e acidentados, para complementar o diagnóstico da doença ou do acidente; preparar informes sobre análises, avaliando os dados obtidos, para possibilitar a utilização em novos programas; realizar o tratamento fisioterápico recomendados aos pacientes, utilizando a aparelhagem e técnicas adequadas; operar apare lhos de fisioterapia. M anuais ou eletrônicas, posicionando adequadamente o paciente, e controlando o tempo necessário; executar massagens manuais e vibratórias, friccionando o local com pomadas apropriadas, para corrigir anomalias; orientar a ginástica e exercícios adequados a cada caso, observando a sua correta execução pelos pacientes; efetuar o controle de tem pó necessário a cada exercício, massagens, ginásticas e outros, orientando os pacientes; preparar os pacientes a serem submetidos a exames a exames radiográficos; realizar tarefas inerentes às áreas fisioterápicas; avaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes para verificar a capacidade funcional das áreas afetadas; recomendar o tratamento fisioterápico adequado de acordo com o diagnóstico; acompanhar a realização do tratamento fisioterápico avaliando os resultados obtidos e alterando o programa se necessário; programa e/ou orientar atividades terapêuticas, relaxamento, jogos exercícios e outros para promover a recuperação e integração social dos pacientes; orientar e coordenar as equipes ou pacientes sobre o trato a ser cumprido e a correta execução das atividades programadas; fazer massagens e aplicar banhos de luz ultravioleta, infravermelho, e outros; realizar o tratamento de estimulação e psicomotricidade objetivando a aproximação da idade motora com a cronológica; trabalhar as seqüelas nemológicas como as de paralisia cerebral Síndrome de Down, meningite, Síndrome de West, etc; atuar nas patologias, objetivando a diminuição das olgias, aumento das ADMIS, equilíbrio, reeducação da marcha, etc; atuar em seqüelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), IAM (Infarto Agudo do Miocárdio), embolias, sopras, úlceras, etc; atuar nas patologias pulmonares como asma, bronquites, enfisema, etc; atuar na prevenção de patologias como nas deformidades de posturas, etc; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

INSPETOR DE ALUNOS Formação Escolar: Ensino Médio.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar; organizar a entrada e saída dos alunos; zelar pela disciplina dos alunos dentro e fora das salas de aula; orientar os alunos quanto à manutenção da limpeza da escola; monitorar o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar; realizar atividades de recepção; acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais; zelar pelo cumprimento do horário das aulas; prestar assistência, no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente; levar ao conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminhar à orientação educacional e/ ou supervisão escolar o aluno retardatário e não permitir, antes de findar os trabalhos escolares, a saída de alunos sem a devida autorização; desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade; informar ao diretor ou ao diretor-adjunto, a permanência de pessoas não-autorizadas no recinto da unidade escolar; preparar material para os professores quando solicitado; desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.

MAGAREFE Formação Escolar: Ensino Fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Abater o animal, sangrar, desossar, retalhar com auxílio de utensílio e máquinas adequadas, para abastecer o mercado consumidor; abater o animal, utilizando faca ou outro instrumento apropriado, para extrair as vísceras; esquartejar o animal em pedaços de dimensões adequadas, utilizando serra mecânica, facão ou outro instrumento apropriado, para facilitar o seu armazenamento e posterior transporte; efetuar a lavagem e limpeza de carne, empregando material adequado para retirar restos de sangue e muco; classificar a carne, depositando-a em câmeras frigoríficas, para garantir sua conservação; preparar as vísceras, limpando-as e extraindo partes não consumíveis, para possibilitar sua comercialização; executar outras atividades correlatas.

MECÂNICO Formação Escolar: Ensino Fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Examinar, testar, consertar os veículos e equipamentos rodoviários da Prefeitura, inclusive montar motores, quando necessário; vistoriar veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos; manter os veículos do Município em funcionamento; substituir peças e cuidar da lubrificação; reparar defeitos elétricos, quando for o caso; guardar e conservar as ferramentas e utensílios utilizados nos serviços; promover a manutenção permanente dos veículos e equipamentos rodoviário da Prefeitura; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

MÉDICO Formação Escolar: Curso Superior em Medicina e inscrição no conselho profissional competente.

Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação dos serviços de saúde do Município, identificando prioridades para determinação dos programas a serem desenvolvidos; elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas; laborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde postos à disposição da população; participar nas definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programados; opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde; prestar atendimento médico preventivo , terapêutico ou de emergência examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo o tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratórios para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa do paciente, verificando as suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de licenças, aposentadorias por invalidez, readaptação, emissão de atestados de sanidade física e mental; efetuar a análises de avaliação e revisão, bem como a supervisão técnico-administrativa de contas hospitalares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

MÉDICO PSF Formação Escolar: Curso Superior em Medicina e inscrição no conselho profissional competente.

Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis com ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas; Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns aos quais aquela população está exposta; Elaborar, com a participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde; Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida; Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de afeto, de respeito; Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento; Resolver os problemas de saúde do nível de atenção básica; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maios complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Prestar assistência integral à população adscrita, respondendo à demanda de forma contínua e racionalista; Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde; Promovendo ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfretamento conjunto dos problemas identificados; Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de direitos à saúde e suas bases legais; Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos conselho locais de saúde e no conselho Municipal de Saúde; Auxiliar na implantação do cartão Nacional de Saúde; Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática relativos às diversas especializações médicas; requisitar, realizar e interpretar exames de laboratório e raio X; orientar e controlar o trabalho de enfermagem; atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; orientar e controlar atividades desenvolvidas em pequenas unidades médicas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; emitir guias de internação e fazer triagem de acidentes, encaminhando os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal, controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela comunidade em geral; participar do Planejamento da Assistência à Saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza do seu trabalho; notificar doenças consideradas como de “notificação compulsória” pelos órgãos institucionais de saúde pública; notificar doenças ou outras situações bem definidas pela política de saúde do Município; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

MERENDEIRA Formação Escolar: Ensino Fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir alimentação; proceder a limpeza dos utensílios, equipamentos e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento e outros; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais; preparar Continua na próxima página

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

Atas&Editais B-7

refeições ligeiras; preparar e servir merenda, bem como fazer a arrumação das mesas; auxiliar no controle de estoques de materiais e gêneros alimentícios; auxiliar no recebimento , conferência e guarda de gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais de trabalho; guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados; fazer o serviço de limpeza em geral dos matérias e equipamentos utilizados no preparo da merenda em geral e executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

postos na estufa, permitindo, assim, o seu crescimento; colocar os pães no forno, controlar a temperatura e o tempo de permanência; retirar os pães do forno, contando-os e separando-os para serem entregues aos locais determinados; controlar o consumo dos ingredientes necessários, solicitando a reposição quando necessário; colaborar na limpeza e higienização das dependências da padaria, bem como dos equipamentos e utensílios usados; orientar auxiliares que trabalham junto; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

MESTRE DE OBRAS Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Interpretar plantas de construção em geral; conhecer traços para mistura de argamassa e concreto; coordenar e distribuir funções para o bom andamento e desempenho dos serviços e promover a conservação e manutenção dos próprios públicos; controlar o estoque de materiais, equipamentos e instrumentos necessários à realização de obras, verificando qualidade, quantidade e condições de armazenagem; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; distribuir as tarefas aos trabalhadores, explicando o modo de realização do trabalho, para alcançar o rendimento desejado; acompanhar a execução dos trabalhos e o desempenho dos subordinados, julgando seus rendimentos para propor medidas como transferências de turma, dispensa, medidas disciplinares e outras; zelar por materiais, ferramentas e equipamentos, providenciando limpeza, conserto, manutenção e substituição, quando necessário, para permitir a continuidade do trabalho; controlar a freqüência dos trabalhadores braçais, anotando em formulários apropriados; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores

PEDREIRO Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar trabalho de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; assentar tijolos, pedras e materiais afins, colocando-os em camadas sobrepostas formando fileiras horizontais ou de outras formas, unindo-as com argamassa espalhada em cada camada com auxílio de uma colher de pedreiro e arrematando a operação com golpes de martelo ou com o cabo da colher sobre os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edificações; recobrir as juntas entre tijolos e pedras preenchendo-as com argamassa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivelá-las; construir bases de concreto ou de outro material de acordo com as especificações para possibilitar a instalação de tubos para bueiros, postes máquinas e outros fins; manter sob sua guarda as ferramentas necessárias ao desempenho de suas funções; aplicar substâncias químicas em paredes e/ou concretagens; fazer enchimento de caixas com armações de ferro; fazer pisos e contra-pisos; colocar lajes pré-moldadas ou fabricar lajes em construções; colocar mangueiras, canos e outros destinados à passagem de águas e esgoto; rebocar paredes; levantar paredes em alvenaria; usar corretamente prumo, nível e esquadro; usar racionalmente material colocado em seu poder; verificar a horizontabilidade e verticalidade do trabalho, controlando-o com nível e prumo, para assegurar-se na correção do trabalho; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

MONITOR Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar as tarefas nas creches, desenvolvendo atividades de recreação infantil (jogos educativos, leitura, teatros) e outras atividades determinadas; cuidar das crianças que lhes são confiadas de acordo com as normas da creche; desenvolver atividades variadas (jogos, jogos visuais, sensoriais, auditivos, mímicos, intelectivos e artísticos) de acordo com a idade e interesse das próprias crianças; elaborar anualmente apostilas com canções e sugestões infantis, dando orientação em encontros nas creches para o uso adequado do material pelas crianças; executar outras tarefas compatíveis com a função.

MONITOR DE ALUNOS Formação Escolar: Ensino Médio.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Orientar os alunos quanto às normas da unidade escolar; organizar a entrada e saída dos alunos; zelar pela disciplina dos alunos fora das salas de aula; orientar os alunos quanto à manutenção da limpeza da escola; monitorar o deslocamento e permanência dos alunos nos corredores e banheiros da unidade escolar e monitorando a higiene das crianças; realizar atividades de recepção; acatar as orientações dos superiores e tratar com urbanidade e respeito os funcionários da unidade escolar e os usuários dos serviços educacionais; zelar pelo cumprimento do horário das aulas; prestar assistência, no que lhe couber, ao aluno que adoecer ou sofrer qualquer acidente, comunicando o fato de forma imediata à autoridade escolar competente; levar ao conhecimento do diretor escolar os casos de infração e indisciplina; encaminhar à Equipe Pedagógica escolar o aluno retardatário e não permitir, antes de findar os trabalhos escolares, a saída de alunos sem a devida autorização; zelar pelos cuidados para com os alunos que por ventura estiverem no espaço escolar por atraso dos transporte do mesmo; acompanhar e monitorar os alunos no uso do transporte escolar da casa para as escolas ou vice versa, inspecionando o embarque e desembarque na entrada da escola. Desempenhar a função com competência, assiduidade, pontualidade, senso de responsabilidade, zelo, discrição e honestidade; informar ao diretor ou ao Pedagogo, a permanência de pessoas não-autorizadas no recinto da unidade escolar; desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido.

MONITOR DE ESPORTES Formação Escolar: Curso Superior em Educação Física e inscrição no Conselho Profissional competente Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas no sentido da melhor qualidade de vida humana; buscar contínua participação da comunidade, nos esforços do governo municipal, visando à prática do esporte; organizar campeonatos de diversas modalidades infantil e adulto; promover torneios de futebol, voleibol, basquetebol e outros eventos desportivos de interesse da comunidade; dar possibilidade de participação das diferentes camadas sociais nos eventos esportivos; efetuar o planejamento e coordenação de atividades desportivas, sugerindo temas, elaborando a programação, discriminando recursos necessários, locais, datas e demais detalhes técnicos, coordenando e supervisionando equipes, nos trabalhos de levantamentos, triagem e computação de dados, e de obtenção dos recursos necessários a realização de torneios de demais atividades e esportivas; acompanhar o desenvolvimento de promoções esportivas, a realização de filmagens e gravações, especificando temas, detalhes técnicos, avaliando a receptividade e interesse da população e dos desportistas, detectando falhas e esclarecendo o que se fizer necessário; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

MOTORISTA Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) e habilitação D ou E Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Dirigir veículos de pequeno, médio e grande porte sob sua responsabilidade, através de orientações determinadas pela chefia imediata; zelar pela limpeza e conservação do veículo, encaminhando-o para a manutenção e reparos quando necessário, mantendo-o sempre em perfeita ordem e condição de funcionamento; inspecionar diariamente as condições do veículo, verificando o nível do óleo, água do radiador, bateria, luzes, freios e condições gerais do veículo; realizar viagens eventualmente atendendo à chefia imediata; comunicar qualquer defeito porventura existente no veículo, não transitando com o mesmo até que se realize o concerto; zelar pela conservação do veículo, efetuando serviços de polimento quando necessário; encarregar-se do transporte de pessoas, quando o serviço for em ambulância, bem como da entrega de correspondência ou de carga que lhe foi confiada; providenciar carga e descarga no interior do veículo; efetuar trocas de pneus quando furados em serviço; dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; portar habilitação e certificado de propriedade do veículo sempre que estiver em trânsito; executar registro em fichas próprias do destino do serviço a ser prestado; conduzir veículos automotores destinados ao transportes de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem local quando concluído a jornada diária de serviço; comunicar qualquer defeito ou problema que surgir ao chefe imediato para solução; fazer reparos de emergências, quando necessário; realizar o abastecimento, limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade; providenciar a lubrificação do veículo, quando indicado; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, sistema de freios, nível de óleo do motor, bem como a calibragem de pneus; dirigir obedecendo à sinalização e velocidade indicadas; conhecer as leis de trânsito e estar devidamente habilitado; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

NUTRICIONISTA Formação Escolar: Curso Superior em Nutrição e inscrição no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças; Promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida; Promover, programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, funcionários e diretoria; Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da criança e da família; Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela; Planejar, implantar e coordenar o setor de acordo com as atribuições estabelecidas para a Área de Alimentação Coletiva; Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação; Realizar vigilância alimentar e nutricional; Integrar os órgãos colegiados de controle social; Avaliar o comportamento dos gêneros e produtos alimentícios. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

OFICIAL DE PLANEJAMENTO Formação Escolar: Curso Superior Completo.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Planejar os programas e projetos, considerando as estimativas de tempo, pessoal, equipamentos e custos, para definir prioridades e estabelecer sistemas e rotinas; promover a implantação dos planos e programas elaborados, mobilizando os recursos previstos e aplicando a metodologia estabelecida, para a consecução dos objetivos; controlar o desenvolvimento e a manutenção de programas e projetos, propondo a solução de dúvidas e problemas e efetuando os estudos e as alterações pertinentes; emitir pareceres técnicos e elaborar relatórios, informando sobre a aplicação dos resultados dos planos e programas, e demonstrando sua adequação às diretrizes estabelecidas; proceder a execução de atividade de material, compras, recursos humanos, patrimonial de acordo com normas pré-estabelecidas e de acordo com instruções superiores; organizar, controlar e executar as atividades relacionadas à modelagem administrativa e recursos humanos; executar outras atividades correlatas.

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) e habilitação D ou E Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Operar máquinas motoniveladora, pá carregadeira e retroescavadeira, esteira e outros equipamentos para os serviços de; alinhamento e nivelamento de solo cimento; confecção de taludes; corte de terra e moledo; ser especialista em corte de solo cimento com motoniveladora; conduzir a máquina até a Prefeitura ou local pré-determinado, após o final de cada obra; cuidar da limpeza e conservação da máquina, zelando pelo seu bom funcionamento, bem como, comunicar o seu superior, qualquer avaria apresentada; checar diariamente o sistema de freio, nível de óleo de motor; não transportar pessoas na máquina, tanto em trabalho, quanto em trânsito; verificar o funcionamento do sistema elétrico; efetuar registro em fichas próprias do destino do serviço a ser prestado; auxiliar mecânicos e borracheiros em operações de substituição de peças, pneus, quando em trânsito ou em serviço; quanto aos serviços agrícolas, operar trator agrícola e rolo compactador; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

PADEIRO Formação Escolar: Ensino fundamental incompleto (4ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar a produção de pão, controlando o forno elétrico e os ingredientes necessários à produção; ligar e controlar a temperatura do forno até atingir o ponto ideal; separar e pesar os ingredientes secos e colocá-los na masseira, de acordo com a produção desejada; dividir a massa em porções para colocar na enroladeira; colocar os pães em formas ou tabuleiros previamente preparados para serem

PEDREIRO DE EDIFICAÇÕES Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; instalar e reparar condutores de água e esgoto; assentar manilhas; reparar cabos e mangueiras; colocar registros, torneiras, pias, caixas sanitárias, sifões e demais instalações hidráulicas e sanitárias; assentar assoalhos e madeiramentos em prédios e obras públicas; montar e assentar esquadrias; colocar vidros; preparar e montar assoalhos, tetos e telhados; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar trabalhos de concreto armado, misturando cimento, brita, areia e água, nas devidas proporções, fazendo a armação, dispondo, traçando e prendendo com arame as barras de ferro; orientar o ajudante a fazer argamassa; construir alicerces para a base de paredes, muros e construções similares; armar e desmontar andaimes de madeiras ou metálicos;fazer armações de ferragens; executar serviços de modelagem, utilizando argamassa de cimento, areia ou gesso, nas formas de madeira ou ferro previamente o tempo necessário para sua fixação no solo e laterais, de acordo com a planta apresentada; controlar com nível e prumo a obra que está sendo executada para garantir a correção do trabalho; perfurar paredes, visando a colocação de canos para água e fios elétricos; preparar e nivelar pisos e paredes, retirando com sarrafo o excesso de massa; fazer rebocos de paredes e outros; assentar piso, azulejos, pias e outros; fazer serviços de acabamento em geral; fazer colocação de telhas; impermeabilizar caixas d’água, paredes, tetos e outros; ler e interpretar plantas de construção civil observando medidas e especificações; participar de reuniões e grupos de trabalho; responsabilizar-se pelo controla e utilização dos equipamentos e materiais colocados à sua disposição; exercer o controle funcional da instalação de equipamentos; orientar e coordenar as atividades dos trabalhadores sob sua responsabilidade na realização de obras; fazer observar as rotinas de trabalho, as rotinas de prazos estabelecidos e propor alterações convenientes ou a aplicação de novos processos de trabalho para a solução de problemas de aperfeiçoamento ou de produtividade; orientar os servidores de categoria inferior, assistindo-os nas suas dificuldades funcionais; exercer fiscalização constante sobre higiene, limpeza e ordem nos locais de trabalho, bem como sobre a conservação do material e das máquinas e observância de medidas de segurança contra acidentes; elaborar e rever orçamentos, fazer estimativas de custos; organizar especificações complementares para a execução de obras; propor programas de treinamento de pessoal, quando aconselhável; encaminhar soluções para os problemas de conduta no trabalho; informar processos e dar pareceres sobre assuntos de sua especialidade; executar tarefas afins.

PSICÓLOGO Formação Escolar: Curso Superior em Psicologia e Registro no conselho profissional competente.

Carga horária: 30 horas semanais Atribuições do Cargo: Analisar a influência de fatores que atuam sobre o indivíduo, aplicando testes, participando de reuniões clínicas e utilizando outros métodos de verificação para diagnóstico e tratamento a ser realizado; dar orientação quanto às formas mais adequadas de atendimento e disciplina, visando o ajustamento e a interação social do indivíduo; atuar na correção e prevenção de distúrbios psíquicos, utilizando métodos e técnicas para restabelecer os padrões normais de comportamento; auxiliar médicos, fornecendo dados psicopatológicos para diagnóstico e tratamento de enfermidades; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal através de testes e entrevistas, a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar e/ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

SECRETÁRIO ESCOLAR Formação Escolar: Ensino médio com habilitação em magistério Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Redigir e datilografar e/ou digitar: cartas, ofícios, circulares, tabela gráficos e outros documentos apresentando em forma padronizada ou segundo seu próprio critério, providenciando a reprodução necessária e despachos a quem de direito; organizar agenda de compromissos, registrando horário, data e informando aos interessados com antecedência; organizar e manter arquivo de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para facilitar consultas; atender telefonemas, solicitar por requisições materiais necessários ao bom desempenho das tarefas; recepcionar pessoas, prestando-lhes informações e esclarecimentos, marcando entrevistas, n anotando recados para providências cabíveis; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horário de reuniões, entrevistas e demais compromissos assumidos pela chefia; distribuir e coordenar serviços externos com referência a entrega de correspondência, serviços bancários e outros, para dar cumprimento as necessidades administrativas; secretariar reuniões, registrando os assuntos tratados, para elaboração de atas; redigir documentos de informações simples, como: memorandos, despachos, informações, comunicações internas e externas, etc.; cumprir e fazer cumprir as determinações dos seus superiores hierárquicos; distribuir as tarefas decorrentes dos da Secretaria aos seus auxiliares; redigir as correspondências que lhe for confiada, tais como: ofícios, circulares, memorandos e outros; organizar e manter em dia a coletânea de leis, decretos, portarias, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e demais atos de interesse da Secretaria; rever todo o expediente a ser submetido a despacho do Diretor; organizar e controlar o protocolo, arquivo e os registros de assentamentos do pessoal discente, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação; coordenar e supervisionar as atividades administrativas referentes à matrícula, transferência e conclusão de cursos; zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos, móveis e materiais de uso do órgão; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

SERVENTE DE PEDREIRO Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Desempenhar atribuições que lhe forem conferidas, como auxiliar em todas as atividades de construção civil; efetuar cargas e descargas de matéria-prima usada na construção civil; auxiliar na execução de: serviço de caiação, reboco, na confecção de blocos de cimento, construção de formas e armações de ferro para concreto, colocação de telhas, azulejos e ladrilhos, construção de alicerces, paredes, muros, pisos e similares, armação de andaimes, assentamento de aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros, preparação e assentamento de assoalhos e madeiramento de paredes, tetos e telhados, na montagem de esquadrias, portas e janelas, reparos de alvenaria e carpintaria, na construção de coretos e palanques, na construção e enchimento de formas de madeira; cortar pedras e remover restos de materiais e entulhos; manter, conservar limpos os materiais, utensílios, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços; colocar cabos e afiar ferramentas; usar equipamentos de proteção individual; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

TÉCNICO AGRÍCOLA Formação Escolar: Ensino médio em Técnico Agrícola.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atuar nas atividades de extensão rural, orientando os agricultores sobre a adoção de técnicas modernas no tratamento das atividades agrícolas em geral, como variedades de culturas, tipos de sementes, insumos, etc; determinar e definir a confecção de curvas de nível, auxiliando nas atividades de conservação de solo; efetuar levantamento e conscientização a nível comunitário para criação de hortas comunitárias e escolares; auxiliar nos projetos de Plano de Readequação de estradas, bem como acompanhar as máquinas no trabalho de execução; auxiliar na organização de feiras e exposições; auxiliar nos planos de créditos, bem como nos projetos técnicos, fiscalizando a aplicação de verbas contidas através dos planos de crédito; desenvolver trabalhos de inseminação artificial e controle sanitário animal; controle e cadastramento do setor; determinar e definir a confecção de construção de tanques de piscicultura, auxiliar nas orientações técnicas para seu desenvolvimento; fazer projetos de programa para requererem recursos perante órgãos estaduais e federais, desenvolver o Programa de Eletrificação Rural e acompanhamento do mesmo; acompanhamento e localização na terraplanagem de aviários, pocilgas, etc.; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE Formação Escolar: Curso Técnico em Contabilidade e Registro no CRC Carga horária: 40 horas semanais Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações a fim de possibilitar o controle e o acompanhamento contábil e financeiro; Elaborar, conferir e assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis em geral; Supervisionar os trabalhos de contabilização, analisandoos e orientando seu processamento a fim de assegurar o cumprimento do plano de contas adotado; Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens Continua na próxima página

B-8 Atas&Editais e serviços; Organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual conferido os dados contábeis para servirem de base à montagem dos mesmos; Executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos a fim de assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas; Elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos; Assessorar a direção em problemas financeiros, contábeis e orçamentários dando pareceres a fim de contribuir com políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; Executar outras tarefas correlatas.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Formação Escolar: Ensino médio com curso técnico em edificações Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar estudos no local das obras, procedendo às medições, analisando amostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando instrumentos de desenho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e reparo; preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de materiais e mão-de-obra para fornecer os dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas ou localizar falhas de execução; identificar e resolver problemas que surjam, aplicando seus conhecimentos teóricos e práticos, na construção de obra e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, para assegurar o desenvolvimento normal dos trabalhos; executar outras atividades correlatas.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM Formação Escolar: Ensino médio com curso técnico em Enfermagem e inscrição no conselho profissional competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar tarefas na área de auxiliar de enfermagem na saúde pública, sob supervisão da Enfermeira (o); sob supervisão do médico, no atendimento de pacientes nas unidades de saúde pública do Município; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, ou outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; coletar material para exame de laboratório, segundo orientação médica; realizar exames eletroencefalográficos, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos do eletroencefalografo; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; elaborar relatórios da atividade do setor (número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros), e efetuar o controle diário de material utilizado, anotando a quantidade e tipos dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; coletar amostras para exame laboratorial, distribuindo recipiente, orientando a clientela nos procedimentos, recebendo-as, preparando-as ao laboratório, sob orientação médica; executar outras atividades correlatas.

Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL Formação Escolar: Ensino médio com curso técnico em higiene dental e inscrição no conselho profissional competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Orientar e promover a prevenção de cárie dental através de aplicação de flúor e outros métodos e produtos; executar a remoção de indultos, placas e cálculos dentários; inserir, condensar, esculpir e dar polimento em substâncias restauradoras; fazer controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas e de postos de atendimento Odontológico municipal; educar a clientela sobre higiene bucal, confeccionando material educativo, proferindo palestras, demonstrando técnica de escovação, colorindo a placa bacteriana, para conscientizar a população da importância da saúde bucal; supervisionar o trabalho dos auxiliares, distribuindo tarefas sobre procedimentos e rotinas diárias, participando dos treinamentos e cursos realizados, para otimizar o serviço público; efetuar levantamento Epidemiológico, coordenando grupos de auxiliares, verificando condições gerais de saúde bucal na população para diagnósticos e planejamento do serviço de odontologia de instituição; revelar e seqüenciar radiografias intra-orais, utilizando técnicas adequadas; preparar medicamentos, utilizando rotina padronizada, para o tratamento específico de odontologia; participar da avaliação de novos funcionários do setor; manter controle de faltosos; recepcionar e triar clientela, mantendo controle e atualização de informações, lançando dados em formulários apropriados e encaminhando aos serviços de saúde compatíveis; efetuar pós-consulta ao cliente, orientando e entregando medicamentos conforme prescrição do cirurgião dentista e prestando informações gerais sobre cuidados básicos de saúde; executar outras tarefas correlatas ao Cargo. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Formação Escolar: Ensino médio técnico na área ambiental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Diagnosticar, acompanhar e controlar a qualidade do meio ambiente; desenvolver atividades visando prevenir, combater e controlar a poluição e degradação do meio ambiente; propor programas que visem a implementar a política de meio ambiente no Estado; exercer a fiscalização e licenciar atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental; propor projetos de legislação ambiental, fiscalizar o cumprimento das normas pertinentes e aplicar penalidades; propor planos e diretrizes regionais objetivando a manutenção da qualidade ambiental; desenvolver atividades visando proteger os processos ecológicos essenciais, obras e monumentos paisagístico, históricos e naturais; divulgar regularmente à comunidade o diagnóstico e o prognóstico da qualidade ambiental; assistir tecnicamente aos movimentos comunitários e às entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas nas questões referentes à proteção ambiental; desenvolver atividades educacionais visando a compreensão social dos problemas ambientais; treinar pessoal para o exercício de funções inerentes à sua área de atuação; desenvolver pesquisas e estudos de caráter ambiental; desenvolver metodologias apropriadas para a solução de problemas atinentes a sua área de competência; emitir pareceres sobre a matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; organizar e manter atualizados os balancetes de toda a movimentação financeira da Fundação, observada a legislação pertinente; manter o cadastro dos bens como adotar as medidas cabíveis para a aquisição e o fornecimento do material permanente e de consumo necessário aos seus serviços, executando o controle quantitativo, qualitativo e de custo; coordenar e supervisionar os serviços gerais, tais como: de vigilância, de conservação, de limpeza e de higiene da área física; coordenar e supervisionar o aterro sanitário do município; desenvolver ações de coleta seletiva e material reciclável; executar outras atividades correlatas e/ou determinadas pela chefia.

TESOUREIRO Formação Escolar: Ensino médio.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Receber os valores de receitas tributárias, não tributárias ou quaisquer outras rendas e depósitos, a vista dos conhecimentos expedidos pelos setores competentes; atuar na tesouraria do órgão, emitindo cheques e ordens de pagamento, responsabilizando-se pelas contas, cobranças e pagamentos; efetuar retiradas bancárias e pagamentos; montar relatório semestral e anual das atividades do setor, tendo por base os balancetes mensais, para prestação de contas; guardar em lugar seguro os talões de cheque da Prefeitura; informar processos de prontuários de pequena complexibilidade, submetidos ao seu estudo, dentro da orientação geral; zelar pelo equipamento utilizado; elaborar os demonstrativos de existência física e financeira de valores sob a guarda e responsabilidade da tesouraria, encaminhando-os ao chefe imediato; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

VETERINÁRIO Formação Escolar: Curso Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho Profissional competente Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Conhecer o Código Sanitário do Município e do Estado; aplicar as Leis: Federal, Estadual e Municipal ligada à saúde pública; ter conhecimento sobre manejo, alimentação animal (bovinos, suínos, eqüinos e aves); conhecimento e aplicação de fisiologia da reprodução e inseminação artificial; elaborar, supervisionar e executar programas de fiscalização envolvendo trânsito de animais e produtos veterinários de origem animal, estabelecimento de vacinas, feiras de exposições e outros, para controlar a qualidade e condições sanitárias e prevenir surtos de doenças; averiguar a existência de focos de doenças; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; participar em comissões; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional.

VIGIA Formação Escolar: Ensino fundamental (8ª série) Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executa serviços de vigilância e segurança dos bens públicos municipais, baseandose em regras de conduta predeterminadas, para assegurar a ordem do prédio e segurança do local. Percorre toda área sob sua responsabilidade, tentando para eventuais normalidades na rotina de serviço, interferindo quando necessário e tomando providências cabíveis; vigia a entrada e saída de pessoas no local de trabalho, observando atitudes suspeitas e tomando medidas necessárias a prevenção de violência. executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

VIGILANTE SANITÁRIO Formação Escolar: Ensino médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar, organizar e controlar as atividades de saneamento básico e ambiental, auxiliando na execução, operação manutenção obras; estudar e propor projetos de implantação de loteamento, núcleos habitacionais e demais estabelecimentos de interesse da saúde pública, observando a infra-estrutura sanitária e ambiental, para garantir condições de habilidade e prevenir possíveis causas que venham a afetar a saúde e o ambiente; participar nas ações de planejamento, organização e controle das atividades de saneamento básico e ambiental; desenvolver pesquisas referentes ao saneamento básico e ambiental nas áreas de atuação, para melhoria da qualidade dos serviços prestados; participar da ação comunitária para o desenvolvimento das atividades relacionadas à saúde e saneamento; integrar nas ações de saneamento básico e ambiental, facilitando o acesso e o atendimento à população; elaborar relatórios, pareceres técnicos e outros instrumentos de controle, levantando os resultados e demonstrando a adequação destes às diretrizes estabelecidas; participar e promover encontros nas atividades de saneamento básico e ambiental; orientar a comunidade quanto ao cumprimento da legislação sanitária vigente; exercer a função de vigilante sanitário; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

AGENTE DE ENDEMIAS Formação Escolar: Ensino Fundamental

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar o plano de combate aos vetores: Dengue, leishmaniose; chagas, esquitossomose, etc.; Palestras, detetização, limpeza e exames; Realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios em áreas endêmicas; Realizar identificações e eliminações de focos e/ou criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus em imóveis; Implantar a vigilância entomológica em municípios não infestados pelo Aedes Aegypiti; Realizar levantamento, investigação e/ou monitoramento de flebotomíneos no município, conforme classificação epidemiológica para leishmaniose visceral; Prover sorologia de material coletado em carnívoros e roedores para detecção de circulação de peste em áreas focais; Realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos em área endêmica; Realizar tratamento de imóveis com focos de mosquito, visando o controle da dengue; Realizar exames coproscópicos para controle de esquistossomose e outras helmintoses em áreas endêmicas; Realizar pesquisa e levantamento e coletas de do animais peçonhentos e orientações a população quanto a prevenção e combate aos mesmos; Palestrar em escolar e outros seguimentos; Dedetizar para combater ao Dengue e outros insetos; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

DENTISTA PSF Formação Escolar: Ensino Superior em Odontologia e Registro no Conselho Profissional Competente.

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; (ou seja, o dentista precisa conhecer a população que trata e as necessidades da mesma); realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; (clínica geral – um pouco de pediatria, um pouco de geriatria, muita perio e dentística, quase tanto de exos… e o que mais for possível com os recursos que se tem); realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; (ou seja, ser efetivo nas medidas educativas e preventivas, do indivíduo e do coletivo também); encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; (encaminhas para as endos, próteses e demais procedimentos necessários, no SUS ou fora dele – por exemplo universidades ou cursos de especialização caso o município não forneça o tratamento necessário); coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; (ir em escolas da área de cobertura, realizar visitas domiciliares, organizar grupos ou rodas de conversa com a sua comunidade);. acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. (exemplo: curso de gestantes, consultas de puericultura, grupos de hipertensos ou diabéticos, sempre integrando ações); contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF; (bom, aí não sei muito como funciona por não ter uma ACD trabalhando comigo na ESF, mas enfim, resume-se em coordenar ações dos técnicos e participar das atividades propostas por outros membros da equipe); realizar supervisão técnica do THD e ACD; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da ESF. (descarte adequado do material utilizado) COVEIRO Formação Escolar: Ensino Fundamental (4ª série).

Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Preparar sepulturas, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento, carregar e colocar o caixão na cova aberta , manipular as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do caixão na sepultura, fecha a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo, manter a limpeza e conservação de jazigos e covas, realizar exumação dos cadáveres, realizar, em alguns casos, a cremação do cadáver, zelar pela conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho, zelar pela segurança do cemitério; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

ATENDENTE DE BIBLIOTECA Formação Escolar: Ensino Médio Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Realizar empréstimos de publicações; Atender as necessidades informacionais dos usuários da Biblioteca; Localizar publicações no acervo institucional; Atuar na biblioteca infantil com atividades de orientação de leitura e empréstimos de publicações; Ordenar e organizar estantes e coleções; Registrar publicações periódicas; Realizar serviços auxiliares de processamento técnico; Preparo de publicações para circulação; Realizar serviços de digitalização de dados de publicações no sistema de informatização da Biblioteca; Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos, ajudar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, etc. com finalidade de divulgação da, biblioteca; Realizar atividades administrativas da Biblioteca; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

MÉDICO UBS Formação Escolar: Curso Superior em Medicina e Registro no conselho profissional competente.

Carga horária: 20 horas semanais Atribuições do Cargo: Participar da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação dos serviços de saúde do Município, identificando prioridades para determinação dos programas a serem desenvolvidos; elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de saúde pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as necessidades diagnosticadas; laborar e coordenar a implantação de normas de organização e funcionamento dos serviços de saúde postos à disposição da população; participar nas definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programados; opinar tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde; prestar atendimento médico preventivo , terapêutico ou de emergência examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo o tratamento, prestando orientação e solicitando hospitalização se necessário; requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratórios para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; participar de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa do paciente, verificando as suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão, concessão de licenças, aposentadorias por invalidez, readaptação, emissão de atestados de sanidade física e mental; efetuar a análises de avaliação e revisão, bem como a supervisão técnico-administrativa de contas hospitalares; supervisionar, analisar e/ou elaborar relatórios, manuais, tabelas, procedimentos, normas, parecer técnico, informações, organograma, fluxogramas, instruções, editais, ordens de serviços, pesquisas, levantamentos e outros, dentro de sua área de atuação; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores. Observar disposições legais emandas pelo conselho profissional competente, especialmente no tocante ao exercício profissional; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE CORTE E COSTURA: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Executar serviços de orientações e ensinamento de corte, costura, arremate, customização, reforma; executar costura em peças artesanais para exposição; confecções de figurinos de apresentação, confeccionar uniformes dos setores atendendo as crianças e adolescentes em período de contraturno; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE MÚSICAS E FANFARRAS: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Ensinar noções básicas de ritmos musicais escolares, execuções musicais em coral, ensinar execução de instrumentos tais como: Flauta, violão, bateria, percussão e outros, atendendo as crianças e adolescentes do período de contraturno; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE ARTESANATOS: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Ensinar e realizar trabalhos artesanais com materiais diversos tais como: madeira, recicláveis, tecidos, papeis e outros, para crianças e adolescentes em período de contraturno; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE BORDADOS: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Ensinar e executar atividades de bordado com diversas técnicas e atividades, mantendo peças e trabalhos para exposições, com crianças e adolescentes no período de contraturno; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE PINTURAS: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Ensinar e executar trabalhos de pinturas em tecidos, telas e objetos, com diversos tipos de tintas e técnicas variadas, para crianças e adolescentes em período de contraturno; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE INFORMÁTICA: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Ensinar noções básicas de informática, digitação e manutenção de equipamentos de informática para criança e adolescente em período de contraturno; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE RECREAÇÃO: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Atender crianças e adolescentes em período de contraturno em atividades de recreação no pátio das instituições em quadras poliesportivas, estádios de futebol e outros espaços públicos; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

OFICINEIRO DE DANÇAS: Formação Escolar: Ensino Fundamental Carga horária: 40 horas semanais Atribuições do Cargo: Ensinar noções básicas de ritmos variados: como balé, jazz, clássicos, forró sertanejo e outros, executando coreografias e apresentações nos eventos pré-determinados; participar e auxiliar nos eventos públicos e beneficentes, organizados pelos setores da administração pública municipal; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas por seus superiores.

Continua na próxima página

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 Continuação da página B8

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO JACARÉ ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTOS

REFERÊNCIA Q A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

1

687,77

701,52

715,55

729,87

744,48

759,36

774,55

790,04

805,84

821,96

838,40

855,17

872,26

889,71

907,51

925,67

944,17

2

694,53

708,41

722,59

737,03

751,77

766,19

782,13

797,77

813,74

830,01

846,63

863,55

880,83

898,44

916,40

934,74

953,42

3

701,27

715,29

729,61

744,18

759,06

774,24

789,72

805,54

821,64

838,07

854,85

871,92

889,37

907,17

925,32

943,81

962,69

4

761,75

777,00

792,53

808,38

824,56

841,05

857,87

875,03

892,52

910,38

928,59

947,15

966,11

985,42

1.005,13

1.025,24

1.045,74

5

837,92

854,70

871,78

889,22

907,00

925,15

943,64

962,51

981,78

1.001,41

1.021,44

1.041,86 1.062,71

1.083,96

1.105,63

1.127,75

1.150,32

6

921,72

940,18

958,97

978,15

997,72

1.017,66

1.038,03

1.058,78

1.079,97

1.101,55

1.123,59

1.146,06 1.168,99

1.192,36

1.216,21

1.240,52

1.265,35

7

1.013,92

1.034,22

1.054,88

1.075,99

1.097,52

1.119,45

1.141,84

1.164,69

1.187,99

1.211,74

1.235,96

1.260,69 1.285,90

1.311,64

1.337,87

1.364,63

1.391,91

8

1.115,30

1.137,61

1.160,36

1.183,58

1.207,23

1.231,39

1.256,01

1.281,12

1.306,75

1.332,88

1.359,54

1.386,74 1.414,48

1.442,78

1.471,61

1.501,06

1.531,08

9

1.204,57

1.228,66

1.253,24

1.278,29

1.303,86

1.329,94

1.356,54

1.383,68

1.411,35

1.439,58

1.468,37

1.497,72 1.527,68

1.558,24

1.589,41

1.621,20

1.653,61

10

1.300,91

1.326,93

1.353,46

1.380,54

1.408,15

1.436,31

1.465,04

1.494,34

1.524,23

1.554,71

1.585,82

1.617,53 1.649,88

1.682,86

1.716,53

1.750,87

1.785,87

11

1.404,99

1.433,09

1.461,75

1.490,99

1.520,80

1.551,21

1.582,26

1.613,88

1.646,18

1.679,09

1.712,68

1.746,92 1.781,88

1.817,51

1.853,86

1.890,94

1.928,75

12

1.517,43

1.547,77

1.578,74

1.610,31

1.642,52

1.675,37

1.708,88

1.743,05

1.777,91

1.813,48

1.849,74

1.886,74 1.924,48

1.962,96

2.002,22

2.042,27

2.083,12

13

1.638,79

1.671,56

1.705,01

1.739,10

1.773,88

1.809,37

1.845,55

1.882,46

1.920,12

1.958,51

1.997,69

2.037,64 2.078,39

2.119,95

2.162,36

2.205,60

2.249,71

14

1.769,90

1.805,31

1.841,41

1.878,22

1.915,79

1.954,10

1.993,19

2.033,05

2.073,71

2.115,19

2.157,50

2.200,65 2.244,66

2.289,56

2.335,35

2.382,05

2.429,70

15

1.911,53

1.949,78

1.988,76

2.028,54

2.069,13

2.110,51

2.152,72

2.195,76

2.239,67

2.284,47

2.330,16

2.376,77 2.424,31

2.472,78

2.522,25

2.572,69

2.624,14

16

2.064,45

2.105,74

2.147,85

2.190,83

2.234,62

2.279,33

2.324,91

2.371,40

2.418,83

2.467,21

2.516,56

2.566,88 2.618,23

2.670,59

2.724,00

2.778,49

2.834,05

17

2.167,68

2.211,03

2.255,25

2.300,34

2.346,37

2.393,29

2.441,17

2.489,98

2.539,78

2.590,57

2.642,38

2.695,25 2.749,15

2.804,13

2.860,20

2.917,41

2.975,76

18

2.276,04

2.321,55

2.367,99

2.415,37

2.463,66

2.512,94

2.563,19

2.614,48

2.666,76

2.720,09

2.774,50

2.829,98 2.886,59

2.944,31

3.003,20

3.063,26

3.124,53

19

2.389,88

2.437,67

2.486,43

2.536,17

2.586,90

2.638,63

2.691,39

2.745,22

2.800,14

2.856,13

2.913,26

2.971,53 3.030,95 3.091,57 3.153,41 3.216,49

3.280,80

20

2.509,37

2.559,55

2.610,75

2.662,96

2.716,23

2.770,54

2.825,95

2.882,47

2.940,13

2.998,93

3.058,92

3.120,10 3.182,50 3.246,16 3.311,80 3.377,30

3.444,83

21

2.634,81

2.687,51

2.741,26

2.796,08

2.852,01

2.909,07

2.967,23

3.026,59

3.087,11

3.148,87

3.211,84

3.276,08 3.341,59 3.408,42 3.476,61 3.546,12

3.617,04

22

2.766,57

2.821,90

2.878,34

2.935,89

2.994,62

3.054,51

3.115,60

3.177,92

3.241,49

3.306,31

3.372,43

3.439,89 3.508,69 3.578,85 3.650,44 3.723,43

3.797,91

23

2.849,56

2.906,55

2.964,67

3.023,98

3.084,48

3.146,16

3.209,08

3.273,26

3.338,71

3.405,50

3.473,61

3.543,08 3.613,93 3.686,22 3.759,95 3.835,14

3.911,84

24

2.935,07

2.993,77

3.053,63

3.114,71

3.177,01

3.240,57

3.305,36

3.371,46

3.438,89

3.507,68

3.577,83

3.649,39 3.722,38 3.796,82 3.872,76 3.950,20

4.029,22

25

3.023,11

3.083,58

3.145,25

3.208,15

3.272,31

3.337,76

3.404,51

3.472,61

3.542,07

3.612,90

3.685,17

3.758,86 3.834,04 3.910,72 3.988,84 4.068,73

4.150,11

26

3.113,82

3.176,10

3.239,61

3.304,41

3.370,50

3.437,91

3.506,68

3.576,81

3.648,35

3.721,31

3.795,74

3.871,65 3.949,09 4.028,07 4.108,64 4.190,79

4.274,63

27

3.207,23

3.271,36

3.336,82

3.403,53

3.471,61

3.541,04

3.611,88

3.684,11

3.757,79

3.832,94

3.909,60

3.987,79 4.067,54 4.148,90 4.231,87 4.316,52

4.402,84

28

3.303,47

3.369,54

3.436,91

3.505,66

3.575,78

3.647,29

3.720,24

3.794,64

3.870,54

3.947,96

4.026,91

4.107,45 4.189,60 4.273,39 4.358,86 4.446,03

4.534,96

29

3.402,58

3.470,62

3.540,04

3.610,85

3.683,07

3.756,73

3.831,85

3.908,51

3.896,66

4.066,39

4.147,73

4.230,69 4.315,30 4.401,60 4.489,64 4.759,43

4.671,03

30

3.504,64

3.574,72

3.646,23

3.719,16

3.793,54

3.869,41

3.946,79

4.025,73

4.106,25

4.188,38

4.272,14

4.357,60 4.444,74 4.533,63 4.624,30 4.716,80

4.811,13

31

3.609,80

3.681,99

3.755,65

3.830,76

3.907,36

3.985,53

4.065,23

4.146,53

4.229,47

4.314,06

4.400,33

4.488,34 4.578,11 4.669,67 4.763,06 4.858,33

4.955,51

32

3.718,06

3.792,42

3.868,26

3.945,64

4.024,54

4.105,05

4.187,14

4.270,88

4.356,31

4.443,43

4.532,31

4.622,95 4.715,40 4.809,71 4.905,91 5.004,02

5.104,11

33

6.200,00

6.324,00

6.450,48

6.579,49

6.711,08

6.845,30

6.982,20

7.121,84

7.264,28

7.409,56

7.557,75

7.708,90

7.863,08 8.020,34 8.180,75 8.344,26

8.511,14

34

1.014,00

1.034,28

1.054,96

1.076,06

1.097,58

1.119,53

1.141,92

1.164,76

1.188,05

1.211,81

1.236,05

1.260,77

1,285.98 1.311,70 1.337,93 1.364,69

1.391,98

35

6.154,00

6.277,08

6.402,62

6.530,67

6.661,28

6.794,50

6.930,39

7.069,00

7.210,38

7.354,59

7.501.88

7.651,92

7.804,96 7.961,06 8.120,28 8.282,68

8.448,33

36

4.552,08

4.643,12

4.735,98

4.830,70

4.927,31

5.025,85

5.126,37

5.228,90

5.333,48

5.440,15

5.548,95

5.659,93

5.773,13 5.888,59 6.006,36 6.126,49

6.249,02

Faixa Vencimentos

ANEXO VI

ANEXO VIII VENCIMENTOS PARA CARGOS EM COMISSÃO CARGO Referência

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO - QCC CLASSIFICAÇÃO, NÚMERO DE CARGOS, VENCIMENTOS Nº Cargo 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

Venciment C.H.S NOME DO CARGO Símbolo o Assessor Jurídico CC 01 2.973,69 40 Controlador Interno CC 01 2.973,69 40 Chefe de Gabinete CC 02 1.714,02 40 Diretor do Departamento de Planejamento CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Administrativo CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Patrimônio CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento de Tributação CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Saúde Pública CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Serviços Urbanos e Rurais CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento de Viação e Serviços Rodoviários CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Educação CC 03 1.240,71 40 Diretor do Departamento Municipal de Cultura e Esporte CC 03 1.240,71 40 * Vide requisitos de provimento constante do Artigo 22, §3º desta lei.

Chefe da Unidade de Controle Interno Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal Assessor Juridico Diretor de Departamento

VALOR

(em Reais R$) 2.973,69 1.714,02 2.973,69 1.240.71

CC-01 CC-02 CC-01 CC-03

ANEXO IX

FUNÇÕES GRATIFICADAS FUNÇÃO

QUANTIDADE

SIMBOLO

Tesoureiro Membros da equipe de controle interno Membros da comissão de concurso público Presidente de comissão de licitação Membros da comissão de inquérito administrativo/sindicância Pregoeiro Chefe de Departamento Membros comissão de avaliação de desempenho Recebimento de bens Almoxarife Membros da Unidade Gestora de Transferência Membros da comissão de licitação e auxiliar de pregoeiro Membros da comissão de levantamento, cadastro e avaliação de bens e Patrimonio

01 02 03 01 03 01 07 03 01 01 03 04 03

FG-01 FG-01 FG-01 FG-01 FG-01 FG-01 FG-02 FG-02 FG-02 FG-02 FG-03 FG-03 FG-03

VALOR (em reais R$) 750,00 750,00 750,00 750,00 750,00 750,00 500,00 500,00 500,00 500,00 380,00 380,00 380,00

ANEXO X

ANEXO VII CARGOS EM COMISSÃO POR UNIDADE ADMINISTRATIVA Unidade Administrativa Cargo comissionado Gabinete do Prefeito Municipal Chefe da Unidade de Controle Interno Gabinete do Prefeito Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal Assessor Juridico Secretarias Municipais Secretário Municipal Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Diretor Departamento de Administração Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Diretor Departamento de Planejamento Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Diretor Depart. de Licitação, Compras, Almoxarifado e Patrimônio Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Diretor Departamento de Recursos Humanos Secretaria Municipal de Finanças Diretor Departamento de Contabilidade e Tesouraria Secretaria Municipal de Finanças Diretor Departamento de Tributação Secretaria Municipal de Saúde Diretor Depart. de Vigilância Sanitária e Epidemiologia Secretaria Municipal de Saúde Diretor Departamento Municipal de Saúde Pública Secretaria Municipal de Assistência Social Diretor Departamento de Assistência Social Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Diretor Departamento Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Diretor Depart. Municipal de Agricultura e Serviços Rurais Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Diretor Depart. Mun.de Serviços Urbanos e Limpeza Pública Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos Diretor Departamento de Viação e Serviços Rodoviários Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura Diretor Departamento Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura Diretor Departamento de Esportes e Cultura * Vide requisitos de provimento constante do Artigo 22, §3º desta lei.

Quantidade de vagas 01 01 01 07 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01

ANEXO VIII

Referência

(em

REQUISITOS PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NOMENCLATURA REQUISITOS DE PROVIMENTO Servidor não concursado para o cargo de Tesoureiro para exercer a função.

Ensino médio ou Curso Superior Membros da equipe de controle interno Ensino médio ou Curso Superior Membros da comissão de concurso público Ensino médio ou Curso Superior Membros da comissão de inquérito administrativo/sindicância Ensino médio ou Curso Superior Membros comissão de avaliação de desempenho Ensino médio ou Curso Superior Presidente de comissão de licitação Ensino médio ou Curso Superior Pregoeiro Ensino médio ou Curso Superior Diretor de Departamento Ensino médio ou Curso Superior Membros da Unidade Gestora de Transferência Ensino médio ou Curso Superior Membros da comissão de licitação e auxiliar de pregoeiro Ensino médio ou Curso Superior Membros da comissão de levantamento, cadastro e avaliação de bens e Patrimonio Ensino médio ou Curso Superior Recebimento de bens Ensino médio ou Curso Superior Almoxarife Ensino médio ou Curso Superior

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE ABATIA RELATĂ&#x201C;RIO RESUMIDO DA EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LĂ?QUIDA E DAS DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE JANEIRO A FEVEREIRO/2015 - Bimestre JANEIRO/FEVEREIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ&#x201C;RIO RESUMIDO DA EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIA BALANĂ&#x2021;O ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIO - RECEITAS - CONSOLIDADO ORĂ&#x2021;AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO â&#x20AC;&#x201C; ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

1Âş Bimestre - JANEIRO A FEVEREIRO/2015 PrevisĂŁo Inicial

RECEITAS

R$ 1,00

PrevisĂŁo Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

AtĂŠ o Bimestre (c)

% (c / a)

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES Contribuiçþes Sociais Contribuiçþes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receitas de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de Transformação Receita da IndĂşstria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIĂ&#x2021;OS TRANSFERĂ&#x160;NCIAS CORRENTES TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de Instituiçþes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios TransferĂŞncias para o Combate Ă Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizaçþes e Restituiçþes Receita da DĂ­vida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE CRĂ&#x2030;DITO Operaçþes de CrĂŠdito Internas Operaçþes de CrĂŠdito Externas ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BENS Alienação de Bens MĂłveis Alienação de Bens ImĂłveis AMORTIZAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE EMPRĂ&#x2030;STIMOS TRANSFERĂ&#x160;NCIAS DE CAPITAL TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de Instituiçþes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de Outras Instituiçþes PĂşblicas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios Bens ImĂłveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ.

Restituiçþes Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIAS) (II)

16.214.065,72 16.183.990,53 816.843,72 684.010,48 132.833,24

16.214.065,72 16.183.990,53 816.843,72 684.010,48 132.833,24

2.507.848,52 2.487.597,02 81.950,10 78.790,82 3.159,28

249.009,82

249.009,82

249.009,82 66.723,36

249.009,82 66.723,36

66.723,36

66.723,36

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

15,47 15,37 10,03 11,51 2,37

2.250.848,52 2.487.597,02 81.950,10 78.790,82 3.159,28

15,47 15,37 10,03 11,51 2,37

13.706.217,20 13.696.393,51 734.893,62 605.219,66 129.673,96

28.474,28

11,43

28.474,28

11,43

220.535,54

28.474,28 50.047,20

11,43 79,53

28.474,28 50.047,20

11,43 79,53

220.535,54 16.676,16

50.047,20

79,53

50.047,20

79,53

16.676,16

16.214.065,72

16.214.065,72

2.507.848,52

15,47

2.507.848,52

15,47

13.706.217,20

16.214.065,72

16.214.065,72

2.507.848,52

15,47

2.507.848,52

15,47

13.706.217,20

916.173,41

1.215.930,72

139,73

1.215.930,72

139,73

-299.757,31

16.214.065,72

17.130.239,13

3.723.779,24

22,25

3.723.779,24

22,25

13.406.459,89

827.148,60 600.871,65 226.276,95

653.043,10 653.043,10

73,92 101,02

653.043,10 653.043,10

73,92 101,02

174.105,50 -52.171,45 226.276,95 R$ 1,00

1.312.375,22 13.568.697,30 13.453.697,30

1.312.375,22 13.568.697,30 13.453.697,30

181.762,64 2.125.050,13 2.125.050,13

8,23 15,66 15,79

181.762,64 2.125.050,13 2.125.050,13

8,23 15,66 15,79

115.000,00

115.000,00

170.341,11 42.939,78 11.814,81 115.586,52 30.075,19

1.130.612,58 11.443.647,17 11.328.647,17

170.341,11 42.939,78 11.814,81 115.586,52

20.312,67 7.841,87 2.001,02 10.469,78

12,35 32,38 23,92 9,05

20.312,67 7.841,87 2.001,02 10.469,78

12,35 32,38 23,92 9,05

150.028,44 35.097,91 9.813,79 105.116,74

30.075,19

20.251,50

67,33

20.251,50

67,33

9.823,69

115.000,00

1.985.037,48 78.790,82 1.177,40

16,18 11,52 10,68

11.576.140,07 8.608.912,94 2.967.227,13 1.028.426,50 957.073,25 71.353,25

11.576.140,07 8.608.912,94 2.967.227,13 1.028.426,50 957.073,25 71.353,25

1.905.069,26 1.509.878,47 395.190,79 128.779,19 128.779,19

16,46 17,54 13,32 12,52 13,46

28.222,74

3.619,09

12,82

13.327.826,14

2.117.435,76

15,88

28.222,74

TOTAL (IV)

3.779.933,27 1.809.406,22

854.818,26 270.288,82

22,61 14,94

1.808.527,05 164.185,85 164.185,85

1.970.527,05 164.185,85 164.185,85

584.529,44

29,66

854.818,26

21,67

3.777.562,90

DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE

DESPESAS AtĂŠ o Semestre % (d) (d/c) x 100

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUALIZADA (c)

3.613.377,05 1.804.850,00

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INICIAL

3.944.119,12

DESPESAS AtĂŠ o Semestre % (e) (e/V e) x 100

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUALIZADA

DESPESAS COM SAĂ&#x161;DE(V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A SAUDE Recursos de Transferencias do Sistema Unico de Saude - SUS Recursos de Operacoes de Credito Outros Recursos (-) RP INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIB ILIDADE FINANCEIRA DE

3.777.562,90

3.944.119,12

854.818,26

100,00

2.612.574,78

2.623.136,91

563.219,36

65,89

2.612.574,78

2.623.136,91

563.219,36

65,89

TOTAL DAS DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE (VI)

1.164.988,12

1.320.982,21

291.598,90

34,11

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRĂ&#x201C;PRIOS VINCULADOS Cancelados Inscritos em ExercĂ­cios Anteriores em 2015 (f)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAĂ&#x161;DE INSCRITOS EM EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x192;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x192;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE (VII)

510.955,51

3.016,26

PARTICIPACAO DAS DESPESAS COM AĂ&#x192;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x192;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE NA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERĂ&#x160;NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00% ** [(VI - VII f) / I]

30.075,19 30.075,19

30.075,19 30.075,19

20.251,50 20.251,50

67,33 67,33

20.251,50 20.251,50

67,33 67,33

9.823,69 9.823,69

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INICIAL

DESPESAS COM SAĂ&#x161;DE (Por Subfunção)

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

PrevisĂŁo Inicial

PrevisĂŁo Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

AtĂŠ o Bimestre (c)

% (c / a)

3.446.635,43

807.490,16

319.262,46 124.817,63

23.178,42 24.149,68

94,46

2,71 2,82

53.403,60 3.944.119,12

854.818,26

100,00

SERGIO HOSSOUME

ALMIR SOARES T. DE OLIVEIRA

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

/ - 3 6 7 6

: ,

. ; $ '$ & $' '$ & 8 /

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTĂ RIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES Contribuiçþes Sociais Contribuiçþes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receita de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de Transformação Receita da IndĂşstria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIĂ&#x2021;OS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizaçþes e Restituiçþes Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE CRĂ&#x2030;DITO Operaçþes de CrĂŠdito Internas ALIENAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BENS Alienação de Bens MĂłveis Alienação de Bens ImĂłveis AMORTIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRĂ&#x2030;STIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas

14,53

DESPESAS AtĂŠ o Semestre % (g) (g/total g)

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUALIZADA

Atencao Basica 3.296.641,34 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilancia Sanitaria 316.262,46 Vigilancia Epidemiologica 111.255,50 Alimentacao e Nutricao Outras Subfuncoes 53.403,60 TOTAL 3.777.562,90 Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA š Essa linha apresentarå valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentåria do último bimestre do exercício ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para CrĂŠditos Adicionais)827.148,60 SuperĂĄvit Financeiro 600.871,65 Reabertura de CrĂŠditos Adicionais RREO â&#x20AC;&#x201C; ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II 226.276,95 e § 1Âş - Anexo I)

RECEITAS INTRA-ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIAS

12.271.176,90 684.010,48 11.026,35

13.327.826,14

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversoes Financeiras Amortizacao da Divida

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS AtĂŠ o Semestre % (b) (b/a) x 100

PREVISĂ&#x192;O ATUALIZADA (a)

12.271.176,90 684.010,48 11.026,35

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INICIAL

DESPESAS COM SAĂ&#x161;DE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DĂ&#x2030;FICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)

RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Divida Ativa dos Impostos Receitas de Transferencias Constitucionais e Legais Da Uniao Do Estado TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS (II) Da Uniao para o Municipio Do Estado para o Municipio Demais Municipios para o Municipio Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE (III) OUTRAS RECEITAS ORCAMENTARIAS TOTAL

OPERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE CRĂ&#x2030;DITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operaçþes de CrĂŠdito Internas MobiliĂĄria Contratual Operaçþes de CrĂŠdito Externas MobiliĂĄria Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

PREVISĂ&#x192;O INICIAL

RECEITAS

RREO â&#x20AC;&#x201C; ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1Âş - Anexo I)

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SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DĂ&#x2030;FICIT (IV)

< =

TOTAL (V) = (III + IV)

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MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

SERGIO HOSSOUME

ALMIR SOARES T. DE OLIVEIRA

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE ABATIA RELATĂ&#x201C;RIO RESUMIDO DA EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O ORĂ&#x2021;AMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LĂ?QUIDA E DAS DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE JANEIRO A FEVEREIRO/2015 - Bimestre JANEIRO/FEVEREIRO RREO â&#x20AC;&#x201C; ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISĂ&#x192;O INICIAL

RECEITAS RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSF. CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Divida Ativa dos Impostos Receitas de Transferencias Constitucionais e Legais Da Uniao Do Estado TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS (II) Da Uniao para o Municipio Do Estado para o Municipio Demais Municipios para o Municipio Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE (III) OUTRAS RECEITAS ORCAMENTARIAS

1.985.037,48 78.790,82 1.177,40

16,18 11,52 10,68

11.576.140,07 8.608.912,94 2.967.227,13 1.028.426,50 957.073,25 71.353,25

11.576.140,07 8.608.912,94 2.967.227,13 1.028.426,50 957.073,25 71.353,25

1.905.069,26 1.509.878,47 395.190,79 128.779,19 128.779,19

16,46 17,54 13,32 12,52 13,46

3.619,09

12,82

2.117.435,76

15,88

13.327.826,14

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INICIAL

DESPESAS COM SAĂ&#x161;DE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversoes Financeiras Amortizacao da Divida TOTAL (IV)

28.222,74 13.327.826,14

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUALIZADA (c) 3.779.933,27 1.809.406,22

854.818,26 270.288,82

22,61 14,94

1.808.527,05 164.185,85 164.185,85

1.970.527,05 164.185,85 164.185,85

584.529,44

29,66

854.818,26

21,67

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INICIAL

3.944.119,12

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUALIZADA

3.777.562,90

3.944.119,12

854.818,26

100,00

2.612.574,78

2.623.136,91

563.219,36

65,89

2.612.574,78

2.623.136,91

563.219,36

65,89

TOTAL DAS DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE (VI)

1.164.988,12

1.320.982,21

291.598,90

34,11

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAĂ&#x161;DE INSCRITOS EM EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRĂ&#x201C;PRIOS VINCULADOS Cancelados Inscritos em ExercĂ­cios Anteriores em 2015 (f)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x192;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x192;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE (VII)

510.955,51

3.016,26

PARTICIPACAO DAS DESPESAS COM AĂ&#x192;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x192;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE NA RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERĂ&#x160;NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00% ** [(VI - VII f) / I]

DESPESAS COM SAĂ&#x161;DE (Por Subfunção)

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O INICIAL

Atencao Basica 3.296.641,34 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilancia Sanitaria 316.262,46 Vigilancia Epidemiologica 111.255,50 Alimentacao e Nutricao Outras Subfuncoes 53.403,60 TOTAL 3.777.562,90 Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA š Essa linha apresentarå valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentåria do último bimestre do exercício ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

DOTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O ATUALIZADA

14,53

DESPESAS AtĂŠ o Semestre % (g) (g/total g)

3.446.635,43

807.490,16

319.262,46 124.817,63

23.178,42 24.149,68

2,71 2,82

53.403,60 3.944.119,12

854.818,26

100,00

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DESPESAS AtĂŠ o Semestre % (e) (e/V e) x 100

DESPESAS COM SAĂ&#x161;DE(V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS A SAUDE Recursos de Transferencias do Sistema Unico de Saude - SUS Recursos de Operacoes de Credito Outros Recursos (-) RP INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIB ILIDADE FINANCEIRA DE

- , - /- 3/ . ) % 6 ) !

DESPESAS AtĂŠ o Semestre % (d) (d/c) x 100

3.613.377,05 1.804.850,00

3.777.562,90

DESPESAS PRĂ&#x201C;PRIAS COM AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES E SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS DE SAĂ&#x161;DE

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS AtĂŠ o Semestre % (b) (b/a) x 100

12.271.176,90 684.010,48 11.026,35

28.222,74

TOTAL

PREVISĂ&#x192;O ATUALIZADA (a)

12.271.176,90 684.010,48 11.026,35

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94,46

SERGIO HOSSOUME

ALMIR SOARES T. DE OLIVEIRA

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO BIMESTRE - JANEIRO a FEVEREIRO de 2015

RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ 1,00

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Inicial

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

Despesa Empenhada

Atualizada (a)

No Bimestre (b)

15.313.092,89

16.229.266,30

ADMINISTRACAO GERAL

20.000,00

20.000,00

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO

50.000,00

50.000,00

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

Saldo a Liquidar (a - e)

% (c/a)

3.723.152,63

3.723.152,63

1.919.520,85

1.919.520,85

100,00

11,62

14.309.745,45

20.708,22

20.708,22

3.185,88

3.185,88

0,18

6,37

46.814,12

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA 20.000,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO DE RECEITAS

10.350,00

10.350,00

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

106.950,00

106.950,00

49.864,00

49.864,00

14.087,44

14.087,44

0,80

13,17

92.862,56

ADMINISTRACAO GERAL

819.813,96

819.813,96

265.523,62

265.523,62

86.363,38

86.363,38

4,93

10,53

733.450,58

5.750,00

5.750,00

5.750,00

5.750,00

5.750,00

5.750,00

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

3.511,50

3.511,50

10.350,00

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

222.732,60

237.732,60

ASSISTENCIA AO IDOSO

31.046,62

31.046,62

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

11.500,00

11.500,00

548.241,36

3.296.641,34

ASSISTENCIA COMUNITARIA

49.420,78

49.420,78

20.439,63

20.439,63

1,16

8,59

217.292,97

581.241,36

107.977,21

107.977,21

40.796,55

40.796,55

2,33

7,01

540.444,81

3.446.635,43

31.046,62 11.500,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA

807.490,16

807.490,16

348.999,59

348.999,59

19,93

10,12

3.097.635,84

53.403,60

53.403,60

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

111.255,50

124.817,63

24.149,68

24.149,68

13.149,68

13.149,68

0,75

10,53

111.667,95

VIGILANCIA SANITARIA

316.262,46

319.262,46

23.178,42

23.178,42

14.883,61

14.883,61

0,85

4,66

304.378,85

2.415.000,00

2.586.000,00

557.090,02

557.090,02

400.340,02

400.340,02

22,86

15,48

2.185.659,98

188.321,68

188.321,68

14.000,00

14.000,00

SANEAMENTO BASICO URBANO

53.403,60

TRABALHO RELACOES DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

188.321,68

71.000,00

77.000,00

16.583,59

16.583,59

11.083,59

11.083,59

0,63

14,39

65.916,41

EDUCACAO ESPECIAL

180.500,00

192.500,00

32.947,52

32.947,52

20.823,29

20.823,29

1,18

10,81

171.676,71

EDUCACAO INFANTIL

527.620,00

566.620,00

205.171,82

205.171,82

78.186,51

78.186,51

4,46

13,79

488.433,49

2.963.753,57

3.231.170,66

733.327,39

733.327,39

427.444,42

427.444,42

24,41

13,22

2.803.726,24

209.300,00

218.300,00

64.048,88

64.048,88

16.304,30

16.304,30

0,93

7,46

201.995,70

37.145,00

37.145,00

3.420,00

3.420,00

617,04

617,04

0,03

1,66

36.527,96

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA

214.182,20

248.225,30

34.419,70

34.419,70

34.419,70

34.419,70

1,96

13,86

213.805,60

1.096.403,50

1.213.403,50

347.783,34

347.783,34

162.064,25

162.064,25

9,25

13,35

1.051.339,25

454.000,00 634.600,00

470.000,00 673.600,00

70.931,69 98.299,47

70.931,69 98.299,47

70.931,69 96.125,47

70.931,69 96.125,47

42,01 56,93

5.750,00

5.750,00

ADMINISTRACAO GERAL

36.800,00

36.957,00

482,53

482,53

482,53

482,53

0,02

1,30

36.474,47

EXTENSAO RURAL

18.350,00

18.350,00

1.635,71

1.635,71

349,64

349,64

0,01

1,90

18.000,36

39.675,00

39.675,00

20.500,00

20.500,00

2.342,62

2.342,62

0,13

5,90

37.332,38

137.000,00

137.000,00

38.922,64

38.922,64

23.459,41

23.459,41

1,34

17,12

113.540,59

23.000,00

23.000,00

1.440,00

1.440,00

52,41

52,41

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

140.494,50

140.494,50

119.557,36

119.557,36

21.820,82

21.820,82

SERVICO DA DIVIDA INTERNA

140.300,00

140.300,00

10.767,38

10.767,38

10.767,38

10.767,38

161.200,00

161.200,00

R$ 15.313.092,89

R$ 16.229.266,30

SERVICOS URBANOS HABITAÇÃO SANEAMENTO Emissão: 27/03/2015 09:58:21 ADMINISTRACAO GERAL SANEAMENTO BASICO URBANO

Page 1 de 2 399.068,31 577.474,53

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL

5.750,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO

0,22

22.947,59

1,14

15,50

118.673,68

0,61

7,67

129.532,62

ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

161.200,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

R$ 3.723.152,63

R$ 3.723.152,63

SERGIO HOSOUME

Prefeito(a)

CLASSIFICAÇÃO 1º

NOME

03 – SERVIÇO SOCIAL CLASSIFICAÇÃO 1º

Obs: as demais disciplinas não houve classificados.

Guapirama – Pr. 27 de Março de 2015.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal Vanessa Mendes Goes Presidente Processo Seletivo

R$ 14.309.745,45

Contador(a)

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa, para Manutenção Mecânica com fornecimento de Peças para Maquinas Pesadas e tratores agrícolas para o Município de Tomazina-Pr. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 27/02/2015 às 10:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial Registro de Preço nº 11/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante Bianco Comercio de Peças Ltda.

Valor R$ 499.200,00( quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos reais).

Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 03 de março de 2015

% ACERTOS 70% 60%

02 - EDUCAÇÃO FÍSICA NOME 01- Ana Claudia Ramalho

11,62

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

EDITAL Nº 003/2015 RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS NOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA 01 – ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOME CLASSIFICAÇÃO 1º 2º

100,00

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RUA DOIS DE MARÇO Nº 460 CNPJ Nº 75.443.812/0001-00

01- Denis Nunes de Macedo

R$ 1.919.520,85

Controle Interno

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ - PARANÁ DISPENSA Nº 15/2015 – AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PROCESSO nº 1743/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor do fornecedor SÓ BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA CNPJ – 14.095.857/0001-47, tendo como objeto a compra de BANDEIRAS, através do processo acima em anexo.

O valor global desta dispensa é de R$ 7.776,00 (sete mil e setecentos e setenta e seis reais), que esta em conformidade com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Há recursos financeiros para pagamento das obrigações com a contratada, conforme a dotação orçamentária: _ Código. Reduzido. 422 - 07.002.2.018. 3.3.90.30. 99. 00. 00. 00 - Fonte: 1497.

Cambará - PR, 27 de março de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

01-Bruno Henrique Gonçalves 02-Tiago Soares dos Santos

R$ 1.919.520,85

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________

LOTE ITEM QTDE UND

1

1

1

UN

2

2

1

UN

3

3

1

UN

% ACERTOS 55%

% ACERTOS 55%

DESCRIÇÃ O DO LOTE PEÇA S E M .O. M A RCA S CA TERPILLA R E CA SE - CA TERPILAR 120-G M OTONIVELADORA - PA TROLA 6 X 4 A NO 1998 - CA TERPILAR 924-F PÁ CA RREGA DEIRA 4 X 4 TRA ÇA DA A NO 2005 - CA SE 845 M OTONIVELADORA 6 X 4 A NO 2010 VALOR DO LOTE EM 70% DE PEÇA S E 30 % M Ã O DE OBRA PEÇA S E M .O. M A RCA S VOLVO E JCB - VOLVO EC-140 B ESCA VADEIRA HIDRA ULICA A NO 2010 - JCB 3C 4 X 4 RETRO-ESCA VADEIRA A NO 2011 - JCB 3C 4 X 4 RETRO-ESCA VADEIRA A NO 2012 VALOR DO LOTE EM 70% DE PEÇA S E 30 % M Ã O DE OBRA PECA S E M .O. TRA TORES A GRÍCOLAS M A RCA S NEW HOLLA ND E VALTRA - NEW HOLLA ND TL 75 E TRA TOR TRA ÇA DO 4 X 4 A NO 2010 - NEW HOLLA ND TL 75 E TRA TOR TRA ÇA DO 4 X 4 A NO 2008 - NEW HOLLA ND TL 85 E TRA TOR TRA ÇA DO 4 X 4 A NO 2010 - NEW HOLLA ND TL 85 E TRA TOR TR

VL UNT

VL TOTA L

R$ 245.700,00

R$ 245.700,00

R$ 147.420,00

R$ 106.080,00

R$ 106.080,00

TOTA L

R$ 499.200,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 038/2015 Contratado: Bianco Comercio de Peças Ltda.

Pregão Presencial Nº: 011/2015 Objeto: Contratação de empresa, para Manutenção Mecânica com fornecimento de Peças para Maquinas Pesadas e tratores agrícolas para o Município de Tomazina-Pr. VALOR R$ 499.200,00 ( quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos reais).

Vigência: 31/12/2015.

Tomazina, 11 de março de 2015

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: 2014

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 27/03/2015 PÁGINA:1 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal' Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Outras Alienações de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instit. Públicas Transferências de Convênios OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.

Receitas de Capital Diversas RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS SUBTOTAL DAS RECEITAS(I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL PERÍODO: 12

TOTAL (V) = (III + IV)

DATA EMISSÃO: 27/03/2015 PÁGINA: 1

ATIVO

PASSIVO Exercício Atual 18.515.440,73

ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Clientes

5.145.826,05 -1.950.555,51 0,00

Créditos Tributários a Receber Divida Ativa Tributaria Divida Ativa não Tributaria Clientes Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e Financiamentos Concedidos (-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Praz Estoques

Exercício Anterior 15.033.798,25

PASSIVO CIRCULANTE

959.325,76

5.088.125,70 590.845,39 0,00

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo

-378.371,74

-2.102.455,20

0,00

156.011,96 0,00 -4.112,27 0,00 0,00 5.130.776,25 0,00 10.189.393,94

590.845,39 0,00 0,00 0,00 0,00 5.148.381,12 0,00 4.206.446,04

0,00

0,00

VPD Pagas Antecipadamente

Exercício Exercício Anterior Atual

ESPECIFICAÇÃO

-11.856.980,97 -1.985.062,82 -1.800.034,95 -185.027,87 0,00 -282.707,94 0,00 0,00 -282.707,94 227.780,62 0,00 195.058,70 0,00 0,00 0,00 32.721,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.314,54 -10.091.638,23 -10.213.924,11 0,00 0,00 0,00 PÁGINA:2 122.285,88

423.000,00 1.000,00 251.000,00 157.000,00 14.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

446.500,00 1.000,00 274.500,00 157.000,00 14.000,00 4.167.983,65 771.491,80 771.491,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.396.491,85 3.395.491,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

703.832,86 108.296,03 145.945,19 352.685,28 96.906,36 612.568,84 8.077,96 8.077,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 604.490,88 390.388,17 0,00 0,00 0,00 0,00 214.102,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

257.332,86 107.296,03 -128.554,81 195.685,28 82.906,36 -3.555.414,81 -763.413,84 -763.413,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.792.000,97 -3.005.103,68 0,00 0,00 0,00 0,00 213.102,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39.617.000,00 0,00 0,00

58.985.899,29 0,00 0,00 0,00 0,00

43.573.503,51 0,00 0,00 0,00 0,00

-15.412.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

39.617.000,00

58.985.899,29

43.573.503,51

-15.412.395,78

0,00

604.850,00

8.095.096,80

39.617.000,00

59.590.749,29

51.668.600,31

-

Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais

-

372.034,76

50.413,34

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

2.374,33

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo

976.967,68

302.672,87

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 358.355,49

0,00 18.948,55

Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

3.680.784,84

4.218.142,95

3.091.823,65

3.523.912,88

30.262.278,31

26.968.764,42

588.961,19

694.230,07

0,00 0,00

-60.969,52 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 -60.969,52

Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Clientes Créditos Tributários a Receber Divida Ativa Tributaria Divida Ativa não Tributaria-Clientes Empréstimos e Financiamentos Concedidos (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

Fornecedores a Longo Prazo

0,00

0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

0,00

Provisões a Longo Prazo

0,00

0,00

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

0,00

Resultado Diferido

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 31.092,74 0,00

0,00 0,00 31.092,74 -31.092,74

0,00

-31.092,74

0,00 0,00 31.092,74

0,00 0,00 62.185,48

Imobilizado Bens Móveis

30.231.185,57 12.882.876,32

Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes

17.348.309,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Praz Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Participações Permanentes Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial

4.640.110,60 TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

4.590.177,71

Participações Avaliadas pelo Método de Custo Propriedades para Investimento Demais Investimentos Permanentes

Direitos de Uso de Imóveis

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Exercício Atual

37.715.000,00

59.513.749,29

48.365.422,38

41.232.754,39

39.905.471,29

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

37.715.000,00

59.513.749,29

48.365.422,38

41.232.754,39

39.905.471,29

11.148.326,91

1.825.000,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT (IX)

Exercício Anterior

0,00

0,00

26.998.641,20 11.090.264,56

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital Reserva de Capital

0,00

0,00

15.908.376,64 0,00 0,00 0,00 0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

44.137.608,44

37.412.384,96

6.731.574,13 37.406.034,31

9.702.719,37 27.709.665,59

Ajustes de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

0,00

0,00

Resultado do Exercício Resultados de Exercícios Anteriores

8.192.593,55 2.653.595,58 42.134,97 5.496.863,00 2.755.733,36 2.471.169,43 0,00 284.563,93 200.000,00 0,00 11.148.326,91 0,00 0,00 0,00 0,00

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

-

41.232.754,39

-

39.905.471,29

11.148.326,91

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

(c)

(d)

(e)

SALDO (A LIQUIDAR) (f)=(a+b-c-e)

0,00 0,00 0,00 0,00 178,60 178,60 0,00 0,00

349.381,15 0,00 0,00 349.381,15 41.122,12 41.122,12 0,00 0,00

275.911,55 0,00 0,00 275.911,55 40.098,02 40.098,02 0,00 0,00

229.485,84 0,00 0,00 229.485,84 40.098,02 40.098,02 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

73.469,60 0,00 0,00 73.469,60 1.202,70 1.202,70 0,00 0,00

178,60

390.503,27

316.009,57

269.583,86

0,00

74.672,30

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: INSCRITOS

Patrimônio Social e Capital Social

Demais Reservas

-

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

INSCRITOS

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

(a)

Resultados Acumulados

PÁGINA:4 DESPESAS PAGAS (h) 36.459.236,24 20.518.249,74 53.779,86 15.887.206,64 3.446.235,05 2.903.173,31 0,00 543.061,74 0,00 0,00

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

-

DESPESAS LIQUIDADAS (g) 37.499.685,07 21.097.870,42 53.779,86 16.348.034,79 3.733.069,32 3.189.585,55 0,00 543.483,77 0,00 0,00

48.365.422,38 TOTAL (V)1 =- DEMONSTRATIVO (III + IV) ANEXO DE EXECUÇÃO DOS39.540.000,00 RESTOS A PAGAR59.513.749,29 NÃO PROCESSADOS:

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

-

DESPESAS EMPENHADAS (f) 38.376.334,45 21.097.870,42 57.865,03 17.220.599,00 9.989.087,93 9.443.651,86 0,00 545.436,07 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo

-

-

1.404.000,00 1.404.000,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 46.568.928,00 23.751.466,00 100.000,00 22.717.462,00 12.744.821,29 11.914.821,29 0,00 830.000,00 200.000,00 0,00

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

-

DOTAÇÃO INICIAL (d) 34.833.250,00 22.069.000,00 100.000,00 12.664.250,00 2.681.750,00 1.781.750,00 0,00 900.000,00 200.000,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VIII) = (VI+VII)

c=(b-a)

42.960.934,67 4.518.282,18 4.091.810,05 426.472,13 0,00 30.292,06 0,00 0,00 30.292,06 417.780,62 0,00 385.058,70 0,00 0,00 0,00 32.721,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.314,54 37.226.432,41 36.958.146,53 0,00 0,00 0,00 268.285,88

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

ESPECIFICAÇÃO

SALDO

54.817.915,64 6.503.345,00 5.891.845,00 611.500,00 0,00 313.000,00 0,00 0,00 313.000,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.000,00 47.318.070,64 47.172.070,64 0,00 0,00 0,00 146.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)

RECEITAS REALIZADAS (b)

39.616.000,00 4.639.000,00 4.197.000,00 442.000,00 0,00 313.000,00 0,00 0,00 313.000,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.000,00 34.004.000,00 33.934.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00

DÉFICIT (IV)

EXERCÍCIO: 2014

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

3.751,63 3.751,63 0,00 0,00 1.577,01 1.577,01 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

5.328,64

PAGOS

CANCELADOS

(c)

(d)

335.507,24 50.413,34 0,00 285.093,90 12.250,33 12.250,33 0,00 0,00 347.757,57

SALDO (A PAGAR) (f)=(a+b-c-d)

301.022,65 49.338,78 0,00 251.683,87 12.250,33 12.250,33 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

38.236,22 4.826,19 0,00 33.410,03 1.577,01 1.577,01 0,00 0,00

313.272,98

0,00

39.813,23 PÁGINA:6

Comentários -

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/P-3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

TOTAL

48.777.719,04

42.002.562,67

ATIVO FINANCEIRO

5.171.510,24

5.113.516,39

ATIVO PERMANENTE

43.602.333,55

36.882.695,63

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUID

44.137.608,44

37.412.384,96

TOTAL

48.777.719,04

42.002.562,67

PASSIVO FINANCEIRO

1.715.717,75

PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná BALANÇO FINANCEIRO

762.716,63

3.682.737,14

4.218.142,95

43.375.388,90

37.015.352,44

EXERCÍCIO: 2014

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 27/03/2015 PÁGINA: 1

Compensações ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Exercício Atual

Garantias e Contragarantias Rececebidas Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres Direitos Contratuais

Exercício Anterior

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

Exercício Atual

0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas

0,00

0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

0,00

1.374.022,61

Outros Atos Potenciais do Ativo

7.180,00

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

1.381.202,61

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Obrigações Contratuais Outros Atos Potenciais do Passivo

TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

Receita Orçamentáira (I)

-3.234.505,27

10,61 -753.349,95 100.492,90

Recursos Ordinários / Livres Transferências de Programas Transferências do FUNDEB Transferências Voluntárias Valores Restituíveis

-709.263,31 -293.607,72 184.485,88 -2.210.106,80 60.969,52

-3.620.368,87

TOTAL

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/P-3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Comentários -

Exercício Anterior

48.365.422,38

32.504.653,26

761.427,91 1.758.942,15 31.311.739,75 5.475.205,69 5.122.529,09 3.935.577,79

0,00 1.058.540,17 24.138.655,92 2.706.726,17 4.587.642,58 13.088,42

1.273.691,13 Transferências Financeiras Concedidas (VI

1.216.666,68

2.858.254,13

4.512.046,43 Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

5.462.858,20

3.946.293,66

Recursos Ordinários / Livres

30.100.217,73

27.484.776,58

Transferências de Programas Transferências do FUNDEB

3.419.790,85 5.049.549,59

Transferências Voluntárias

1.659.258,12 539.953,17

Exercício Anterior

Exercício Atual

Operações de Crédito Outras Destinações/Vinculações Recursos Ordinários / Livres Transferências de Programas Transferências do FUNDEB Transferências Voluntárias

0,38 0,00 1.507.551,12

Transferências Financeiras Recebidas (II)

ESPECIFICAÇÃO

37.572.015,95 Despesa Orçamentária (VI)

0,58 8.077,96 1.381.436,23

3.764.090,27 4.778.623,61 36.973,99

Recebimentos Extraorçamentários (III)

13.553.109,34

Inscrição de Restos a Pagar Processados

1.322.701,07

347.757,57

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

313.272,98

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

7.137.250,02

390.503,27

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

269.583,86

37.658,20

Realizável Inscrição Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis Antecipação da Receita Orçamentária - ARO Outras Operações

0,00 5.093.158,25 0,00

0,00 Realizável - Cancelam. Cisão, Fusão ou Ext. 3.773.785,59 Valores Restituíveis 0,00 Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 Outras Operações

0,00 4.880.001,36 0,00

0,00 3.803.446,57 0,00

0,00

0,00

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)

5.113.516,39

1.064.963,93 Saldo em Espécie do Exercício Seguinte (IX)

5.171.510,24

5.113.516,39

5.145.826,05 25.684,19

5.088.125,70 25.390,69

60.216.457,50

44.422.717,44

0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

41.618.331,06

Outras Destinações/Vinculações

SUPERÁVIT/DÉFICIT

DISPÊNDIOS

Exercício Atual

Alienação de Bens Operações de Crédito

0,00 -3.234.505,27

Alienação de Bens Operações de Crédito Outras Destinações/Vinculações

INGRESSOS

Exercício Anterior

5.088.125,70 25.390,69 60.824.909,96

1.058.613,28 Caixa e Equivalentes de Caixa 6.350,65 Realizável 44.422.717,44 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/P-3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Comentários -

105.188,89

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO: 2014

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 27/03/2015 PÁGINA:1 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal' Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios

2.520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.320.000,00 1.320.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.520.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.320.000,00 1.320.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.235.128,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.292.739,32 2.292.739,32 0,00 0,00 1.942.389,53 0,00 1.942.389,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.715.128,85 0,00 0,00 0,00 0,00 972.739,32 972.739,32 0,00 0,00 742.389,53 0,00 742.389,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PÁGINA:2

OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Outras Alienações de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instit. Públicas Transferências de Convênios OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.

Receitas de Capital Diversas RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.328.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.328.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.154.514,25 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.173.485,75 0,00

4.848.000,00 0,00 0,00

4.848.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5.389.643,10 0,00 0,00 0,00 0,00

541.643,10 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(I) REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II)

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

4.848.000,00

4.848.000,00

5.389.643,10

0,00

0,00

0,00

4.848.000,00

4.848.000,00

5.389.643,10

DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

Superávit Financeiro Reabertura de créditos adicionais

-

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

-

-

PÁGINA:4

DOTAÇÃO INICIAL (d) 2.504.000,00 2.284.000,00 0,00 220.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 2.504.500,00 2.284.000,00 0,00 220.500,00 39.500,00 39.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS (f) 1.660.209,96 1.618.949,79 0,00 41.260,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS (g) 1.658.063,48 1.628.101,31 0,00 29.962,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PAGAS (h) 1.648.244,56 1.618.949,79 0,00 29.294,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.544.000,00

2.544.000,00

1.660.209,96

1.658.063,48

1.648.244,56

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

2.544.000,00

1.660.209,96

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VIII) = (VI+VII)

541.643,10

-

0,00 0,00 0,00

2.544.000,00

SUPERÁVIT (IX)

2.304.000,00

2.304.000,00

3.729.433,14

TOTAL (V) = (III + IV)

4.848.000,00

4.848.000,00

5.389.643,10

ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:

0,00 0,00 0,00

PÁGINA:3

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f) 844.290,04 665.050,21 0,00 179.239,83 39.500,00 39.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 883.790,04

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

41.486.932,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes do Estado Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

41.832.932,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

3.476.293,80 3.046.965,80 429.328,00 0,00 0,00 1.192,00 0,00 0,00

3.244.485,80

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

1.658.063,48

1.648.244,56

883.790,04

11,90 0,88 9,89 15,51 9,43 0,00 92,19 18,59 0,00 14,38 16,03 25,60 1,96 13,65 13,24 0,00 0,00 0,00

5.877.776,57

14,05

3.477.485,80

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

13.371.660,05 6.300.208,00 0,00 7.071.452,05 544.042,00 544.042,00 0,00 0,00

13.371.660,05 5.639.721,60 0,00 7.731.938,45 777.042,00 777.042,00 0,00 0,00

14,18 16,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

492.838,61

14,17

DESPESAS LIQUIDADAS

% Até o Bimestre % (f/e)*100 (g/e)*100

13.915.702,05

14.148.702,05

(g)

2.298.658,97 1.254.314,34 0,00 1.044.344,63 67.797,50 67.797,50 0,00 0,00

17,19 22,24 0,00 13,51 8,73 8,73 0,00 0,00

2.366.456,47

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO Até o Bimestre ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.953.819,87 1.254.314,34 0,00 699.505,53 513,00 513,00 0,00 0,00

16,73

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

% (b/a)*100

492.838,61 492.838,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(f)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

14,61 22,24 0,00 9,05 0,07 0,07 0,00 0,00

1.954.332,87

13,81

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

% (h/IVf) *100

(i)

% (i/IVg) *100

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

3.242.293,80 3.242.293,80 0,00 0,00 0,00 0,00

3.242.293,80 3.242.293,80 0,00 0,00 0,00 0,00

287.362,44 287.362,44 0,00 0,00 0,00 717.925,55

12,14 12,14 0,00 0,00 0,00 30,34

278.999,14 278.999,14 0,00 0,00 0,00 717.925,55

14,28 14,28 0,00 0,00 0,00 36,74

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.242.293,80

3.242.293,80

1.005.287,99

42,48

996.924,69

51,01

10.673.408,25

10.906.408,25

1.361.168,48

57,52

957.408,18

48,99

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

0,00 0,00

659.749,12 5.724,10 134.012,32 386.507,31 81.032,30 0,00 1.098,90 34.761,09 16.613,10 5.218.027,45 3.513.396,04 34.456,92 40.752,11 1.602.132,08 27.290,30 0,00 0,00 0,00

até o Bimestre (b)

3.243.293,80 3.046.965,80 196.328,00 0,00 0,00 1.192,00 0,00 0,00

DOTAÇÃO Até o Bimestre ATUALIZADA (e)

% (b/a)*100

RECEITAS REALIZADAS

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

16,29

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

75.741,69

-

1.648.244,56

-541.643,10

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

5.546.008,00 652.306,00 1.354.497,00 2.491.786,00 859.236,00 0,00 1.192,00 186.991,00 0,00 36.286.924,00 21.916.038,00 134.586,00 2.078.323,00 11.735.081,00 206.046,00 216.850,00 216.850,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

0,00 0,00 0,00

-

5.546.008,00 652.306,00 1.354.497,00 2.491.786,00 859.236,00 0,00 1.192,00 186.991,00 0,00 35.940.924,00 21.570.038,00 134.586,00 2.078.323,00 11.735.081,00 206.046,00 216.850,00 216.850,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre (b)

0,00

0,00 0,00

-

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

(h)

-

0,00 0,00 0,00

1.658.063,48

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA Exercício 2015

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

(c)

(d)

(e)

SALDO (A LIQUIDAR) (f)=(a+b-c-e)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:

TOTAL

INSCRITOS

PAGOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

717.925,55

0,00

0,00

0,00

0,00

717.925,55

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

Exercício 2012

0,00

0,00

Exercício 2013

0,00

0,00

Exercício 2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (VIII)

0,00 0,00

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

(a)

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA TOTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA CONTADOR -CRC - SP- 267022/O-0

0,00

PAGOS

CANCELADOS

(c)

(d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR - PRESIDENTE

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

TOTAL

2014

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS no Período de Janeiro a Dezembro

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL (IX)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício:

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

SALDO (A PAGAR) (f)=(a+b-c-d)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (l)

% (l/total l) *100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (m)

11.049.069,05 751.101,80 2.082.433,20 266.098,00 0,00 0,00

1.980.789,49 114.799,00 262.472,61 8.395,37 0,00 0,00

83,70 4,85 11,09 0,35 0,00 0,00

1.739.979,85 114.799,00 91.815,65 7.738,37 0,00 0,00

89,03 5,87 4,70 0,40 0,00 0,00

13.915.702,05

14.148.702,05

2.366.456,47

100,00

1.954.332,87

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/mar/2015 as 14h e 41m.

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS JUROS E ENCARGOS DE MORA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 39.608.805,27 38.845.707,08 2.386.149,77 4.264.192,34 2.113.471,20 3.766.011,45 272.678,57 498.180,89 30.292,06 246.021,35 30.292,06 246.021,35 64.314,54 46.267,20 64.314,54 46.267,20 683.776,94 458.457,19 54.901,88 68.072,80 385.049,55 213.364,17 243.825,51 177.020,22 36.411.540,89 33.144.378,15 539.953,17 1.273.691,13 35.871.587,72 31.870.687,02 32.731,07 686.390,85 9,15 48,26 32.721,92 686.342,59

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA PESSOAL E ENCARGOS REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Resultado Patrimonial Do Período

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 32.877.231,14 29.142.987,71 20.390.419,49 18.913.540,77 18.000.755,33 15.888.907,20 2.156.553,35 2.833.913,89 233.110,81 190.719,68 8.189.006,87 5.920.460,06 8.189.006,87 5.881.224,85 271.812,88 265.457,65 53.779,86 236.782,30 218.033,02 28.675,35 3.341.515,23 3.463.774,10 1.825.000,00 2.858.254,13 1.446.179,12 547.116,67 70.336,11 58.403,30 568.717,36 579.755,13 568.717,36 579.755,13 115.759,31 0,00 115.759,31 0,00 6.731.574,13

9.702.719,37

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária) INCORPORAÇÃO DE ATIVO DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO INCORPORAÇÃO DE PASSIVO DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO

EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR 3.834.104,68 1.249.028,31 545.436,07

618.835,42

8.077,96

0,00

352.079,20

107.872,20

Comentários -

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/P-3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

% (m/total m) *100

12.001.046,00 781.101,80 867.456,25 266.098,00 0,00 0,00

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR064352/O-9

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015 RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

R$ 1,00 CANCELADOS EM 2015 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

813.547,34

0,00

VALOR FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB (h)

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

0,00

0,00

48- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

838.853,66

0,00

49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

987.111,34

0,00

3.825,17

0,00

-144.432,51

0,00

50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU

5.546.008,00

1.1.5- ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2.1- ITBI

Até o Período (b)

5.546.008,00

659.749,12

659.749,12

840.489,00

840.489,00

57.597,41

57.597,41

724.138,00

5.724,10

5.724,10

1.192,00

1.192,00

1.098,90

1.098,90

92,19

186.991,00

186.991,00

34.183,81

34.183,81

18,28

0,00

0,00

16.613,10

16.613,10

0,00

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

no Período

% (c)=(b/a) *100

724.138,00

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

RECEITAS REALIZADAS

0,79

-71.832,00

-71.832,00

-22,50

-22,50

1.354.497,00

134.012,32

134.012,32

9,89

1.358.320,00

1.358.320,00

198.482,82

198.482,82

14,61

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

40,00

40,00

0,00

0,00

1.2.5- ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3.1- ISS

0,00

0,00

0,00

-3.823,00

-64.510,50

0,00

2.491.786,00

387.107,09

387.107,09

15,54

2.496.370,00

389.325,96

389.325,96

15,60 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

599,78

599,78

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-4.584,00

-4.584,00

-2.818,65

-2.818,65

0,00

859.236,00

859.236,00

859.236,00

859.236,00

1.3.5- ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

81.032,30

81.032,30

81.032,30

81.032,30

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5- ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5- ( - ) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d

EXERCÍCIO: 2014

PERÍODO: 1 a 12

PÁGINA: 1 INGRESSOS

DISPÊNDIOS

0,00

37.194.480,00

5.218.027,45

5.218.027,45

14,03

22.477.594,00

22.823.594,00

3.513.396,04

3.513.396,04

15,39

21.570.038,00

21.916.038,00

3.513.396,04

16,03

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

Receita Orçamentáira (I)

5.389.643,10

Recursos Ordinários / Livres

2.007.895,90 3.381.747,20

907.556,00

907.556,00

0,00

0,00

0,00

11.735.081,00

11.735.081,00

1.602.132,08

1.602.132,08

13,65

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

216.850,00

216.850,00

0,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

206.046,00

206.046,00

27.290,30

27.290,30

13,24

Recebimentos Extraorçamentários (III)

166.278,50

2.5- Cota-Parte ITR

134.586,00

134.586,00

34.456,92

34.456,92

25,60

Inscrição de Restos a Pagar Processados

667,40

2.2- Cota-Parte ICMS

2.6- Cota-Parte IPVA

2.078.323,00

1,96

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42.740.488,00

5.877.776,57

5.877.776,57

13,75

Realizável Inscrição Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis Antecipação da Receita Orçamentária - ARO Outras Operações

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

2.078.323,00

40.752,11

40.752,11

Regime Próprio de Previdência

RECEITAS REALIZADAS no Período 809,04

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

0,00

0,00

809,04

0,00

891.534,00

891.534,00

183.815,43

183.815,43

20,62

504.992,00

504.992,00

149.760,23

149.760,23

29,66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)

5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

5.4- Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

386.542,00

386.542,00

19.617,84

19.617,84

5,08

0,00

0,00

14.437,36

14.437,36

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios

223.372,00

223.372,00

223.372,00

223.372,00

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

1.563,87 0,00

0,00

0,00

1.563,87

5.000,00

5.000,00

61.521,75

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

15.775.609,76 0,00 21.331.531,36

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.119.906,00

247.710,09

247.710,09

22,12

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS no Período

7.188.184,80

7.188.184,80

1.029.996,89

1.029.996,89

14,33

4.314.007,60

4.314.007,60

702.679,13

702.679,13

16,29

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

2.347.016,20

2.347.016,20

320.426,39

320.426,39

13,65

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

43.370,00

43.370,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

41.209,20

41.209,20

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

26.917,20

26.917,20

6.891,37

6.891,37

25,60

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6)

0,00

0,00

415.664,60

415.664,60

0,00

0,00

0,00

5.884.811,00

842.678,83

842.678,83

14,32

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

5.884.811,00

5.884.811,00

838.853,66

838.853,66

14,25

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

0,00

0,00

3.825,17

3.825,17

0,00

-1.303.373,80

-1.303.373,80

-191.143,23

-191.143,23

14,67

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

14- OUTRAS DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Período (e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

% (g) = ((e +f)/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS no Período

4.707.848,80

4.707.848,80

726.464,29

726.464,29

0,00

15,43

869.000,00

869.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.838.848,80

3.838.848,80

726.464,29

726.464,29

0,00

18,92

1.176.962,20

1.176.962,20

334.958,44

334.958,44

0,00

28,46

14.1- Com Educação Infantil

95.302,04

95.302,04

678.962,20

678.962,20

239.656,40

239.656,40

5.884.811,00

498.000,00

5.884.811,00

1.061.422,73

14.2- Com Ensino Fundamental

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

498.000,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

www.elotech.com.br

93,94 R$ 1,00

-66.736,34

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

10.598.622,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

RECEITAS REALIZADAS

10.685.122,00

1.469.444,14

DESPESAS LIQUIDADAS no Período

Até o Período (c)

Até o Período (b) 1.469.444,14

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

13,75

% (g) = ((c +f)/d)x100

1.766.657,00

1.766.657,00

172.260,23

172.260,23

0,00

9,75

1.367.000,00

1.367.000,00

95.302,04

95.302,04

0,00

6,97

399.657,00

399.657,00

76.958,19

76.958,19

0,00

19,26

0,00

13,97

0,00

21,38

7.720.324,45

1.078.580,21

1.078.580,21

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

4.517.811,00

4.517.811,00

966.120,69

966.120,69

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.202.513,45

3.202.513,45

112.540,89

112.540,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

144.000,00

144.000,00

30.000,00

30.000,00

0,00

20,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULA 28- OUTRAS 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

0,00

0,00

0,00

9.630.981,45

9.630.981,45

1.280.840,44

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00 13,30

0,00 -66.736,34 0,00 764.416,75

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

1.041.854,31

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

17,73

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

-22.326,74

-18.229,79

Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Clientes

19.369.161,84 0,00 0,00

15.775.609,76 0,00 0,00

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo

0,00

0,00

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo

667,40

Estoques

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente

0,00

0,00

0,00

Créditos Tributários a Receber Divida Ativa Tributaria Divida Ativa não Tributaria Clientes Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e Financiamentos Concedidos (-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Praz

Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo

0,00 0,00

0,00 -22.994,14

0,00 -18.229,79

0,00 0,00 0,00 0,00

Clientes Créditos Tributários a Receber Divida Ativa Tributaria Divida Ativa não Tributaria-Clientes Empréstimos e Financiamentos Concedidos (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Praz

0,00

0,00

Estoques VPD Pagas Antecipadamente

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

Participações Permanentes Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial

0,00

0,00 0,00

Obrigações de Repartição a Outros Entes

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

14.530.530,62

14.530.530,62

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo

0,00

0,00

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

0,00

Fornecedores a Longo Prazo

0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

0,00

14.530.530,62

14.530.530,62

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

0,00

Resultado Diferido

0,00

0,00

Provisões a Longo Prazo

0,00 0,00

14.512.300,83

14.508.203,88 TOTAL DO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Patrimônio Social e Capital Social

0,00

0,00

Imobilizado Bens Móveis

0,00 0,00

0,00 0,00

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital Reserva de Capital

0,00

0,00

Bens Imóveis (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

Direitos de Uso de Imóveis

0,00 0,00

0,00 0,00

Demais Reservas

4.860.957,96

1.263.308,93

3.597.649,03 1.263.308,93

2.499.961,37 -1.236.652,44

Ajustes de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

0,00

0,00

Resultados Acumulados Resultado do Exercício Resultados de Exercícios Anteriores

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUID TOTAL

ATIVO FINANCEIRO

19.369.161,84

15.775.609,76

19.369.161,84

15.775.609,76

0,00

0,00

ATIVO PERMANENTE

ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Ativos Garantias e Contragarantias Rececebidas Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres Direitos Contratuais Outros Atos Potenciais do Ativo

TOTAL 208.986,13

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL

PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE

Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO Saldo dos Atos Potenciais Passivos

4.860.957,96

1.263.308,93

19.369.161,84

15.775.609,76

-11.028,74

-18.229,79

14.530.530,62

14.530.530,62

4.849.659,96

1.263.308,93

Exercício Anterior

Exercício Atual

3.825,17

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DATA EMISSÃO: 27/03/2015 PÁGINA: 1

PASSIVO CIRCULANTE

-191.143,23

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

17.779.345,23

SALDO PATRIMONIAL

VALOR

32- RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

21.331.531,36

15.775.609,76

0,00

0,00

31- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

15.775.609,76 0,00

3,51

1.280.840,44

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

298.291,69 15.775.609,76

19.369.161,84

Participações Avaliadas pelo Método de Custo Propriedades para Investimento Demais Investimentos Permanentes

% (c)=(b/a) *100

24.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 25- ENSINO MÉDIO

143.082,11 19.369.161,84 0,00

ATIVO CIRCULANTE

Investimentos

VALOR

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

no Período

Exercício Anterior

0,00 0,00

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

7.720.324,45

0,00 0,00 137.046,14 0,00

PASSIVO Exercício Atual

0,00 0,00

-66.736,34

PREVISÃO INICIAL

ESPECIFICAÇÃO

ATIVO NÃO-CIRCULANTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PERÍODO: 12

ATIVO

Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo

0,00

27/03/2015 Pág. 2/4

EXERCÍCIO: 2014

18,04

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)% RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

24- ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

0,00 0,00 159.077,45 0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR - PRESIDENTE

19,14

-65.140,78

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

17.779.345,23 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

35,30

-65.140,78

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

435.337,83

0,00

19.369.161,84

13.293.878,18 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Realizável

0,00

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

13.293.878,18 Saldo em Espécie do Exercício Seguinte (IX)

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

Realizável - Cancelam. Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,00 Outras Operações

1.061.422,73

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

0,00 0,00 118.816,35 0,00

0,00

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

0,00

302.159,56

0,00 Pagamentos de Restos a Pagar Processados

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL

0,00

5.884.811,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

13.2- Com Ensino Fundamental

43.320,52 1.525.077,12

0,00

-

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

13.1- Com Educação Infantil

1.568.397,64

41.133,81 1.619.076,15

0,70

0,00 1.563,87

1.119.906,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.660.209,96

61.521,75 1.230,44

FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

118.816,35 Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

0,00 15.775.609,76

Recursos Ordinários / Livres Regime Próprio de Previdência

402.095,69 Transferências Financeiras Concedidas (VI

Comentários

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

DESPESAS DO FUNDEB

3.964.555,01 Despesa Orçamentária (VI) 3.964.555,01 0,00

Exercício Anterior

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA CONTADOR -CRC - SP- 267022/O-0

0,00

1.563,87

11.298,00 0,00 154.313,10 0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II)

42.394.488,00

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

DATA EMISSÃO: 27/03/2015

0,00

36.848.480,00

3.513.396,04

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO FINANCEIRO

9,43

0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR064352/O-9

9,43

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

PREFEITO

0,00

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.1- IRRF

JOÃO MATTAR OLIVATO

0,00

-3.823,00 2.491.786,00 2.496.370,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

-64.510,50

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

6,85

1.354.497,00

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/mar/2015 as 14h e 39m.

11,90

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

FUNDEF

0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas

0,00

0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

0,00

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

0,00

Outros Atos Potenciais do Passivo

0,00

TOTAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0,00 0,00

SUPERÁVIT/DÉFICIT

Recursos Ordinários / Livres Regime Próprio de Previdência Valores Restituíveis

1.966.805,83 17.494.722,22 18.229,79

19.479.757,84

TOTAL

DESPESAS LIQUIDADAS no Período

Até o Período (c)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

% (g) = ((c +f)/d)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

504.992,00

504.992,00

860,13

860,13

0,00

0,17

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39.962,33

0,00

7,91

504.914,00

504.914,00

39.962,33

1.014.906,00

1.014.906,00

40.822,46

40.822,46

4,02

10.645.887,45

10.645.887,45

1.321.662,90

1.321.662,90

12,41

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA CONTADOR -CRC - SP- 267022/O-0

Comentários -

JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR - PRESIDENTE

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Portador de Deficiência Assistência Comunitária Assistência ao Idoso Assistência à Criança a ao Adolescente PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE Atenção Básica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial EDUCAÇÃO Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Ensino Superior Educação Infantil Ensino Fundamental CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Administração de Receitas Formação de Recursos Humanos Administração Financeira Planejamento e Orçamento SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Vigilância Sanitária Atenção Básica EDUCAÇÃO Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental Educação Infantil CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário TOTAL

R$ 1,00 Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas % No Bimestre Até o No Bimestre Até o (b) Bimestre (c) (d) Bimestre (e) (e/total e)

% (e/a)

Saldo (a-e)

47.394.426,80

48.388.426,80

9.189.127,09

9.189.127,09

6.468.714,40

6.468.714,40

99,99

13,37

41.919.712,40

324.000,00 324.000,00

324.000,00 324.000,00

49.460,39 49.460,39

49.460,39 49.460,39

48.260,39 48.260,39

48.260,39 48.260,39

0,75 0,75

14,90 14,90

275.739,61 275.739,61

5.562.877,00 3.773.206,00 250.500,00 316.671,00 297.000,00 925.500,00

5.562.877,00 3.773.206,00 250.500,00 316.671,00 297.000,00 925.500,00

1.004.235,62 740.540,78 28.262,39 24.045,59 111.453,09 99.933,77

1.004.235,62 740.540,78 28.262,39 24.045,59 111.453,09 99.933,77

713.594,01 458.005,02 27.362,39 24.045,59 106.690,74 97.490,27

713.594,01 458.005,02 27.362,39 24.045,59 106.690,74 97.490,27

11,03 7,08 0,42 0,37 1,65 1,51

12,83 12,14 10,92 7,59 35,92 10,53

4.849.282,99 3.315.200,98 223.137,61 292.625,41 190.309,26 828.009,73

13.500,00 13.500,00

13.500,00 13.500,00

3.073,20 3.073,20

3.073,20 3.073,20

865,54 865,54

865,54 865,54

0,01 0,01

6,41 6,41

12.634,46 12.634,46

1.526.000,00 1.526.000,00

1.526.000,00 1.526.000,00

221.942,65 221.942,65

221.942,65 221.942,65

201.073,27 201.073,27

201.073,27 201.073,27

3,11 3,11

13,18 13,18

1.324.926,73 1.324.926,73

2.301.582,00 14.294,00 2.019.600,00 61.688,00 206.000,00

2.316.582,00 14.294,00 2.034.600,00 61.688,00 206.000,00

336.469,86 1.851,92 311.282,99 4.217,00 19.117,95

336.469,86 1.851,92 311.282,99 4.217,00 19.117,95

287.335,58 1.851,92 264.122,53 3.717,00 17.644,13

287.335,58 1.851,92 264.122,53 3.717,00 17.644,13

4,44 0,03 4,08 0,06 0,27

12,40 12,96 12,98 6,03 8,57

2.029.246,42 12.442,08 1.770.477,47 57.971,00 188.355,87

2.363.800,00 2.363.800,00

2.363.800,00 2.363.800,00

260.457,42 260.457,42

260.457,42 260.457,42

260.457,42 260.457,42

260.457,42 260.457,42

4,03 4,03

11,02 11,02

2.103.342,58 2.103.342,58

13.370.152,05 11.463.046,00 258.548,00 867.456,25 781.101,80

13.703.152,05 10.611.069,05 258.548,00 2.082.433,20 751.101,80

2.288.509,52 1.902.842,54 8.395,37 262.472,61 114.799,00

2.288.509,52 1.902.842,54 8.395,37 262.472,61 114.799,00

1.876.385,92 1.662.032,90 7.738,37 91.815,65 114.799,00

1.876.385,92 1.662.032,90 7.738,37 91.815,65 114.799,00

29,00 25,69 0,12 1,42 1,77

13,69 15,66 2,99 4,41 15,28

11.826.766,13 8.949.036,15 250.809,63 1.990.617,55 636.302,80

9.719.925,25 59.500,00 223.000,00 144.000,00 1.788.656,50 7.504.768,75

9.719.925,25 59.500,00 223.000,00 144.000,00 1.788.656,50 7.504.768,75

1.668.825,10 0,00 0,00 30.000,00 241.325,78 1.397.499,32

1.668.825,10 0,00 0,00 30.000,00 241.325,78 1.397.499,32

1.174.951,57 0,00 0,00 30.000,00 163.482,29 981.469,28

1.174.951,57 0,00 0,00 30.000,00 163.482,29 981.469,28

18,16 0,00 0,00 0,46 2,53 15,17

12,09 0,00 0,00 20,83 9,14 13,08

8.544.973,68 59.500,00 223.000,00 114.000,00 1.625.174,21 6.523.299,47

265.000,00 265.000,00

271.000,00 271.000,00

79.110,76 79.110,76

79.110,76 79.110,76

41.293,44 41.293,44

41.293,44 41.293,44

0,64 0,64

15,24 15,24

229.706,56 229.706,56

5.477.730,50 5.006.730,50 471.000,00

6.117.730,50 5.306.730,50 811.000,00

1.775.398,85 1.485.398,85 290.000,00

1.775.398,85 1.485.398,85 290.000,00

1.281.974,91 991.974,91 290.000,00

1.281.974,91 991.974,91 290.000,00

19,81 15,33 4,48

20,96 18,69 35,76

4.835.755,59 4.314.755,59 521.000,00

637.500,00 637.500,00

637.500,00 637.500,00

84.683,15 84.683,15

84.683,15 84.683,15

76.312,65 76.312,65

76.312,65 76.312,65

1,18 1,18

11,97 11,97

561.187,35 561.187,35

1.395.560,00 1.395.560,00

1.395.560,00 1.395.560,00

241.995,42 241.995,42

241.995,42 241.995,42

130.004,33 130.004,33

130.004,33 130.004,33

2,01 2,01

9,32 9,32

1.265.555,67 1.265.555,67

55.000,00 55.000,00

55.000,00 55.000,00

5.797,02 5.797,02

5.797,02 5.797,02

5.797,02 5.797,02

5.797,02 5.797,02

0,09 0,09

10,54 10,54

49.202,98 49.202,98

884.800,00 884.800,00

884.800,00 884.800,00

45.040,08 45.040,08

45.040,08 45.040,08

42.202,84 42.202,84

42.202,84 42.202,84

0,65 0,65

4,77 4,77

842.597,16 842.597,16

349.000,00 349.000,00

349.000,00 349.000,00

56.684,05 56.684,05

56.684,05 56.684,05

47.056,70 47.056,70

47.056,70 47.056,70

0,73 0,73

13,48 13,48

301.943,30 301.943,30

2.936.000,00 2.936.000,00

2.936.000,00 2.936.000,00

1.067.444,00 1.067.444,00

1.067.444,00 1.067.444,00

281.148,81 281.148,81

281.148,81 281.148,81

4,35 4,35

9,58 9,58

2.654.851,19 2.654.851,19

212.000,00 212.000,00

212.000,00 212.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

212.000,00 212.000,00

2.448.172,20

2.348.172,20

353.333,81

353.333,81

353.333,81

353.333,81

100,00

15,05

1.994.838,39

30.000,00 30.000,00

30.000,00 30.000,00

3.920,64 3.920,64

3.920,64 3.920,64

3.920,64 3.920,64

3.920,64 3.920,64

1,11 1,11

13,07 13,07

26.079,36 26.079,36

176.660,00 126.660,00 20.000,00 5.000,00 13.000,00 12.000,00

176.660,00 126.660,00 20.000,00 5.000,00 13.000,00 12.000,00

20.175,20 13.433,40 2.446,68 490,08 2.334,80 1.470,24

20.175,20 13.433,40 2.446,68 490,08 2.334,80 1.470,24

20.175,20 13.433,40 2.446,68 490,08 2.334,80 1.470,24

20.175,20 13.433,40 2.446,68 490,08 2.334,80 1.470,24

5,71 3,80 0,69 0,14 0,66 0,42

11,42 10,61 12,23 9,80 17,96 12,25

156.484,80 113.226,60 17.553,32 4.509,92 10.665,20 10.529,76

200.000,00 200.000,00

200.000,00 200.000,00

29.430,46 29.430,46

29.430,46 29.430,46

29.430,46 29.430,46

29.430,46 29.430,46

8,33 8,33

14,72 14,72

170.569,54 170.569,54

57.000,00 5.000,00 52.000,00

57.000,00 5.000,00 52.000,00

10.560,54 10.560,54 753,18 753,18 (d) (e) 9.807,36 Bimestre 9.807,36

2,99 0,21 2,78

18,53 15,06 18,86

46.439,46 4.246,82 42.192,64

10.560,54 10.560,54 753,18 753,18 (b) (c) 9.807,36 Bimestre 9.807,36

545.550,00 7.550,00 538.000,00

445.550,00 77.946,95 77.946,95 www.elotech.com.br 7.550,00 0,00 0,00 438.000,00 77.946,95 77.946,95

925.962,20 10.000,00 28.000,00 714.962,20 173.000,00

925.962,20 10.000,00 28.000,00 714.962,20 173.000,00

146.792,70 0,00 0,00 137.857,80 8.934,90

146.792,70 0,00 0,00 137.857,80 8.934,90

77.946,95 0,00 77.946,95

77.946,95 0,00 77.946,95

22,06 0,00 22,06

17,49 0,00 17,80

146.792,70 0,00 0,00 137.857,80 8.934,90

146.792,70 0,00 0,00 137.857,80 8.934,90

41,55 0,00 0,00 39,02 2,53

15,85 0,00 0,00 19,28 5,16

367.603,05

Continua 1/2 7.550,00 360.053,05 779.169,50 10.000,00 28.000,00 577.104,40 164.065,10

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

1.107,98 1.107,98

1.107,98 1.107,98

1.107,98 1.107,98

1.107,98 1.107,98

0,31 0,31

11,08 11,08

8.892,02 8.892,02

395.000,00 395.000,00

395.000,00 395.000,00

58.632,08 58.632,08

58.632,08 58.632,08

58.632,08 58.632,08

58.632,08 58.632,08

16,59 16,59

14,84 14,84

336.367,92 336.367,92

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

68.000,00 68.000,00

68.000,00 68.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

68.000,00 68.000,00

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

980,16 980,16

980,16 980,16

980,16 980,16

980,16 980,16

0,28 0,28

9,80 9,80

9.019,84 9.019,84

20.000,00 20.000,00

20.000,00 20.000,00

3.787,10 3.787,10

3.787,10 3.787,10

3.787,10 3.787,10

3.787,10 3.787,10

1,07 1,07

18,94 18,94

16.212,90 16.212,90

49.842.599,00

50.736.599,00

9.542.460,90

9.542.460,90

6.822.048,21

6.822.048,21

199,99

13,45

43.914.550,79

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/mar/2015 as 14h e 28m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/O-9

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 28 e 29 de março de 2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.015/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS % Até o Período no Período (b) (b/a) (c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instit. Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ.

Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

51.813.637,00 51.750.445,00 5.861.786,00 5.357.825,00 503.961,00 0,00 1.771.989,00 1.399.200,00 0,00 372.789,00 1.572.187,00 0,00 1.572.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.980,00 41.984.699,00 41.901.327,00 0,00 0,00 0,00 83.372,00 0,00 503.804,00 1.192,00 298.946,00 186.991,00 0,00 16.675,00 63.192,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.192,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.192,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.043.680,00 53.857.317,00

52.707.637,00 52.411.445,00 5.861.786,00 5.357.825,00 503.961,00 0,00 2.071.989,00 1.399.200,00 0,00 672.789,00 1.572.187,00 0,00 1.572.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.980,00 42.345.699,00 42.262.327,00 0,00 0,00 0,00 83.372,00 0,00 503.804,00 1.192,00 298.946,00 186.991,00 0,00 16.675,00 296.192,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.192,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.192,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.043.680,00 54.751.317,00

7.236.992,52 13,73 7.175.470,77 13,69 655.633,25 11,18 607.276,03 11,33 48.357,22 9,60 0,00 0,00 196.786,43 9,50 98.825,23 7,06 0,00 0,00 97.961,20 14,56 398.006,24 25,32 0,00 0,00 396.888,57 25,24 0,00 0,00 1.117,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.646,62 15,45 5.838.928,44 13,79 5.838.928,44 13,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.469,79 15,38 19.855,81 1.665,76 10.583,39 3,54 41.991,44 22,46 0,00 0,00 5.039,15 30,22 61.521,75 20,77 61.521,75 1.230,44 61.521,75 1.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 539.024,21 26,38 7.776.016,73 14,20

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.857.317,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.751.317,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.776.016,73 14,20

53.857.317,00

54.751.317,00

7.776.016,73 14,20

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

0,00 0,00 0,00

-

CRÉDITOS DOTAÇÃO ADICIONAIS ATUALIZADA (e) (f) = (d+e)

SALDO (a-c)

45.470.644,48 45.235.974,23 5.206.152,75 4.750.548,97 455.603,78 0,00 1.875.202,57 1.300.374,77 0,00 574.827,80 1.174.180,76 0,00 1.175.298,43 0,00 -1.117,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.333,38 36.506.770,56 36.423.398,56 0,00 0,00 0,00 83.372,00 0,00 426.334,21 -18.663,81 288.362,61 144.999,56 0,00 11.635,85 234.670,25 -56.521,75 -56.521,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 291.192,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.192,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.504.655,79 46.975.300,27

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.776.016,73 14,20 46.975.300,27 0,00 7.776.016,73 0,00 0,00 0,00

-

-

DESPESAS EMPENHADAS No Período

% (c/a) 7.236.992,52 13,73 7.175.470,77 13,69 655.633,25 11,18 607.276,03 11,33 48.357,22 9,60 0,00 0,00 196.786,43 9,50 98.825,23 7,06 0,00 0,00 97.961,20 14,56 398.006,24 25,32 0,00 0,00 396.888,57 25,24 0,00 0,00 1.117,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.646,62 15,45 5.838.928,44 13,79 5.838.928,44 13,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77.469,79 15,38 19.855,81 1.665,76 10.583,39 3,54 41.991,44 22,46 0,00 0,00 5.039,15 30,22 61.521,75 20,77 61.521,75 1.230,44 61.521,75 1.230,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 539.024,21 26,38 7.776.016,73 14,20

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período

No Período

Até o Período (g)

% (g/f)

SALDO (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

47.394.426,80 43.861.726,80 21.789.335,00 70.000,00 22.002.391,80 3.320.700,00 2.720.700,00 0,00 600.000,00 212.000,00 0,00 2.448.172,20 49.842.599,00

994.000,00 406.000,00 -560.486,40 0,00 966.486,40 588.000,00 588.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100.000,00 894.000,00

48.388.426,80 44.267.726,80 21.228.848,60 70.000,00 22.968.878,20 3.908.700,00 3.308.700,00 0,00 600.000,00 212.000,00 0,00 2.348.172,20 50.736.599,00

9.189.127,09 7.879.601,09 3.547.901,99 51.444,00 4.280.255,10 1.309.526,00 709.526,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 353.333,81 9.542.460,90

9.189.127,09 7.879.601,09 3.547.901,99 51.444,00 4.280.255,10 1.309.526,00 709.526,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 353.333,81 9.542.460,90

6.468.714,40 5.980.141,94 3.527.901,99 4.811,18 2.447.428,77 488.572,46 309.348,00 0,00 179.224,46 0,00 0,00 353.333,81 6.822.048,21

6.468.714,40 5.980.141,94 3.527.901,99 4.811,18 2.447.428,77 488.572,46 309.348,00 0,00 179.224,46 0,00 0,00 353.333,81 6.822.048,21

13,37 13,51 16,62 6,87 10,66 12,50 9,35 0,00 29,87 0,00 0,00 15,05 13,45

41.919.712,40 38.287.584,86 17.700.946,61 65.188,82 20.521.449,43 3.420.127,54 2.999.352,00 0,00 420.775,54 212.000,00 0,00 1.994.838,39 43.914.550,79

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

49.842.599,00

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

49.842.599,00

894.000,00 50.736.599,00 9.542.460,90 -

-

-

894.000,00 50.736.599,00 9.542.460,90

9.542.460,90 6.822.048,21 -

-

9.542.460,90 6.822.048,21

6.822.048,21 13,45 43.914.550,79 953.968,52

-

-

7.776.016,73

-

-

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/mar/2015 as 14h e 26m.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 023/2015 - PROCESSO nº 2023/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 023/2015 que tem como objeto o Registro de preços para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Diversos (Iluminação; Som com operador Técnico para Shows de pequeno, médio e grande porte; Palcos: Profissional e Geo-Space; Passarelas para Desfile de Modas; Serviços de Carregadores – montagens e desmontagens; Locação de: Grades de Contenção, Banheiros Químicos, Pirâmides e Tendas; Camarotes; Painéis de Leds; Shows Pirotécnicos; Cascatas de Chuva de Prata – Skypaper; Confecção de Banners, Folders, Placas de Homenagens, Panfletos; Convites e Faixas e Serviços de Segurança Especializada) para a realização de Diversos Eventos, conforme Calendário Anual; a serem realizados durante o exercício de 2015; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR PONTUAL CARIMBOS, IMPRESSOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 17.828.846/0001-17 34.450,00 A.D.M. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 11.251.679/0001-08 115.990,00 J. H. EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA 02.418.955/0001-99 17.900,00 TOTAL è 168.340,00 Santo Antônio da Platina - PR, 27 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 136/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$.

135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), assim discriminado: 03.006 – 04.122.0021.2.057 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.072 – SETOR DE ODONTOLOGIA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 40.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 10.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 10.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 29.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 104 R$ 6.000,00 TOTAL R$ 130.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 03.008 – 04.122.0021.2.221 – DIVISÃO DE PESSOAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.287 – CEO–CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 40.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 303 R$ 10.000,00 07.002 – 08.122.0486.2.098 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 40.000,00 08.002 – 12.361.0188.2.113 – DIRETOR DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 23.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 104 R$ 8.000,00 08.006 – 12.361.0239.2.128 – TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 4.000,00 TOTAL R$ 130.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 27 de março 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 78/2014 REF.TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: R.M.REZENDE & CIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 78/2014, que visa à execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, com 26.913,93m², contendo serviços de lavagem e limpeza de pista, pintura de ligação, reperfilamento, capa em CBUQ, sinalização horizontal e vertical, placa do programa, conforme Tomada de Preços nº 005/214; de 30/01/2015 para 30/06/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 29 de janeiro de 2015.

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A DALLON METAIS E DERIVADOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 02.631.144.0001/71, torna público que requereu ao IAP, renovação da Licença de Operação para a atividade de metalurgia de Metais Ferrosos e Não ferrosos – fundição instalada na Rodovia BR 153, km 8 Parque Industrial, Município de Jacarezinho.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2015 - ROCESSO nº 2031/2015 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Baú Isotérmico; que será utilizado no desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, a ser acoplado em 01 (um) caminhão adquirido pelo Pregão Eletrônico realizado no dia 28/11/2014, de nº PE 098/2014.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 31/03/2015 às 08h00min do dia 14/04/2015.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 08h01min do dia 14/04/2015.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 10h00min do dia 14/04/2015.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: EDMILSON APARECIDO MENDES EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp.net/#/ frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/3534-8702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 26 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal