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Sabado e Domingo

14 E 15 DE MARÇO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2833 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

GREVE

Professores da UENP continuam de braços cruzados pelo menos até 4ª Antônio de Picolli/Tribuna do Vale

ALEP

Deputados suspeitos de receber dinheiro da Lava-jato „ PÁG. A4

JUCEPAR

PR reduz de 30 para 3 dias abertura de empresas „ PÁG. A3

MUNICÍPIOS

Aumento de impostos e do FPM não resolve crise

O ano letivo na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) não vai começar antes da assembleia da categoria marcada para quarta-feira, 18. Os servidores da universidade já voltaram ao trabalho, mas os docentes decidiram ficar de braços cruzados até a nova reunião. Os professores da UENP são representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Londrina, que em assembleia no dia 12, resolveu manter a greve, no entanto os servidores optaram por voltar às suas atividades em Londrina e Jacarezinho. „ PÁG. A8

UENP permanece sem aulas pelo menos até quarta-feira, quando acontece assembleia dos professores

„ PÁG. A3

INFÂNCIA

Inauguração de Cmei diminui déficit por vagas nas creches

Antônio de Picolli

Cmei vai atender 60 crianças em tempo integral

A prefeitura de Santo Antônio da Platina inaugurou o tão esperado Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Professora Maria Thereza Rennó nesta sexta-feira, 13. A creche, que vai atender 60 crianças em período integral – dos seis meses a quatro anos –, também vai beneficiar famílias de aproximadamente quatro bairros da região. Localizada na rua 13 de Maio, número 93, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, a obra é resultado de uma parceria entre a prefeitura e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O investimento da obra é aproximadamente R$ 700 mil. „ PÁG. A4

PARANÁ

Presidiários conseguem passar no vestibular

Cinquenta e cinco presos do sistema penitenciário do Paraná conseguiram, neste ano, vagas gratuitas em cursos superiores de universidades públicas e privadas. As vagas foram obtidas por meio de vestibulares (com autorização do Departamento de Execuções Penais – Depen) e do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL). „ PÁG. A5

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015

Só a justa e rigorosa apuração de fatos pode determinar o afastamento ou não de um governante.”

Editorial

“

Apesar do impacto nega!vo, a crise hídrica abriu espaço para inúmeras discussões a respeito do gerenciamento do recurso”

A RTIGO

E DITORIAL

O ato de afastar o governante Estamos prestes a viver um fim-de-semana apreensivo. O povo é chamado às ruas no domingo para reivindicar o impeachment da presidente da República.

Segmentos, partidos, juristas e instituições dizem que não há motivo jurídico para propor o impedimento da governante. Outros defendem seu afastamento por diferentes razões. Setores mais extremados pedem a intervenção militar. Líderes políticos são cautelosos.

Existem posicionamentos para todo gosto. O principal é que, apesar das muitas declarações disponíveis, é impossível se fazer um prognóstico do nível de adesão e até da motivação que levará o povo ao protesto. Dilma vive o desgaste da crise econômica que seu primeiro governo não conseguiu estancar e paga um alto preço HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

pelos ajustes que agora é obrigada a implantar. Tudo agravado p elo resultado apertado com que ganhou a eleição.

No modelito democrático, a presidente foi à TV e disse compreender e defender o direito do povo se manifestar. Advertiu, no entanto, que os baderneiros não devem se infiltrar porque, nesse caso, as autoridades terão de reprimir.

Seria importante, o Poder Executivo deixar desde já bem claro qual a sua determinação para a atuação da Polícia Judiciária , em caso de baderna e quebra da ordem. Como ninguém sabe ao certo a quem servem os desordeiros, especialmente os ditos “black blocs”, há no povo quem interprete a fala de Dilma como uma ordem para eles não se meterem.

Também há quem interpre-

te como uma determinação para que tumultuem o protesto e, com isso, desencorajem o manifestante comum de participar de novos atos.

Se é uma coisa ou outra, jamais saberemos. Por isso, o melhor é observar.

Pelo bem do Brasil e da nossa controversa democracia, é melhor que as manifestações transcorram na mais perfeita ordem, para o povo poder levar adiante a sua mensagem. Dizer se realmente pretende afastar a presidente e, mais que isso, enumerar claramente os motivos, detalhes e as formas de corrigir as falhas apontadas. Feito isso, nada impedirá que os congressistas ou até a sociedade civil, via iniciativa popular, se entenderem que há embasamento legal, elaborem o projeto e o protocolem no Congresso Nacional. Caberá aos parla-

C HARGE

Luiz Flávio Gomes

mentares analisar e cuidar de sua tramitação, que pode ter dois caminhos: o arquivo em caso de inviabilidade ou o impedimento da presidente se contra ela restarem comprovadas falhas político-administrativas.

A alternativa da intervenção militar não é a indicada. Embora esse tenha s i d o u m r e c u r s o mu i t o e mpre g a d o a o l on g o d e nossa história, mesmo que constucionalmente seja o último recurso, representa um trauma e um retrocesso social. O ideal é que os problemas sejam analisados à luz da legislação vigente e, por essa via, se encontre a solução de maior interesse à p opu l a ç ã o. S ó a ju s t a e r i g o r o s a ap u r a ç ã o d e fatos pode determinar o afastamento ou não de um governante. Afastá-lo sem o devido processo, é golpe. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Elias Oliveira

O que podemos aprender com a crise hídrica?

Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, é uma grande oportunidade de debatermos a importância desse recurso natural para a s obre vivência humana. No Brasil, análises feitas pelo Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, elaborado pela Agência Nacional das Águas (ANA), indicam que se nada for feito nos próximos anos, a partir de 2025 cerca de um terço da população vai sofrer com a falta de água. E os primeiros sinais desse problema já começam a aparecer em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde o ano passado esses Estados enfrentam a pior crise hídrica de suas histórias.

As previsões também são preocupantes quando avaliamos a questão de forma global, pois de acordo com um relatório divulgado pelo World Resources Institute (WRI), estima-se que em 2025 dois terços da p opu lação mundial seja afetada pela escassez de água. Além disso, a ONU

aponta que, atualmente, cerca de 780 milhões de pessoas não têm acesso a água potável e 2,5 bilhões ainda não dispõem de serviços de saneamento.

E é diante desse cenário que muitas pessoas estão se questionando quais são as soluções para o problema. Em algumas regiões do mundo, como Singapura, México, Israel e Estados Unidos, a solução foi investir no reaproveitamento de efluentes. O esgoto que antes era despejado hoje se transforma em água tratada para a utilização em campos de irrigação, descargas de banheiros, lavagens de veículos e na construção civil. Em Israel, por exemplo, 75% dos esgotos são reciclados e reutilizados, representando a maior média mundial.

Outro ponto que também devemos destacar é a importância da implantação de sistemas de tratamentos de efluentes industriais e residenciais. Essa é uma questão que merece uma atenção especial, pois em muitas regiões do Brasil ainda temos água em abundância, porém é preciso realizarmos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Elias Oliveira

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

o gerenciamento do recurso de forma correta. A proposta é que, com o auxilio de tecnologia e de soluções químicas, possamos minimizar os níveis de contaminação da água. Pois, a partir do momento que os efluentes não são tratados de forma adequada, eles são capazes de interferir diretamente na qualidade da água dos rios, lagos, represas e lençóis freáticos.

Para auxiliar nesse processo, empresas nacionais investem fortemente em inovação e pesquisas para o desenvolvimento de sistemas altamente eficazes e seguros. O objetivo é manter a qualidade da água que chega à população e evitar a sua contaminação. Como exemplos, temos o Global Service e o Dióxido de Cloro, o DIOX®, da empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes, para desinfecção de águas e esgotos. Eles são responsáveis pela melhoria da qualidade da água e a diminuição de doenças provocadas por micro-organismos. Atualmente, essas soluções já são aplicadas em companhias de saneamento

básico, estações de tratamento de água e indústrias de alimentos e bebidas.

Apesar do impacto negativo, a crise hídrica abriu espaço para inúmeras discussões a respeito do gerenciamento d o r e c u r s o. No t a m o s q u e não basta reduzir o consumo fechando as torneiras, temos que pensar também em estratégias para evitar que a água limpa seja contaminada por e f lu e nte s s e m t r at am e nto, além de novas formas de armazenamento e distribuição.

Para isso, devemos investir cada vez mais em inovação, por meio da tecnologia e pesquisa. Essa é a única forma de combatermos um dos maiores problemas da sociedade moderna.

Elias Oliveira é Gestor Institucional da Beraca Sabará Químicos e Ingredientes ‒ empresa brasileira que atua no setor há 58 anos - e coordenador de Grupo de Trabalho da Abiclor (Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

13 e 15 de março: massas rebeladas Onde há poder há resistência, mesmo nas microrrelações de poder (Foucault). Quando não concordamos com um determinado governo, nada mais legítimo que protestar (e desejar sua mudança pela via democrática). Mas é de se lamentar quando a luta do povo (ainda que hercúlea) fica pela metade. Se sabemos (pela história e pelos indicadores sociais) que todos os governos fazem sempre praticamente a mesma coisa (preservação dos interesses das classes sociais dominantes, ou seja, das relações de domínio e de exploração, incluindo anomalamente muitas vezes a cleptocracia - a ladroagem crua e nua), nossos protestos não deveriam ser dirigidos apenas contra o governo plantonista (do PT no plano federal e do PSDB em alguns estados: SP, PR, GO, MS e PA), sim, contra o sistema de dominação que é cruel no Brasil: em 1960 nosso Gini (índice que mede a desigualdade) era de 0,50; chegou a 0,64 em 1988 (fruto da ditadura) e voltou para 0,51 em 2014 (número que significa extrema desigualdade). Os países europeus, para se ter uma ideia, possuem Gini médio de 0,30; os EUA, de 0,45.

Somos um país extremamente desigual e severamente cleptocrata (porque dominado pelo patrimonialismo, pela “compra” do poder político pelo poder econômico e pela roubalheira generalizada). Quando o poder jurídico aperta o controle do poder político-econômico (em momentos raros), todos os partidos “comprados” pelo dinheiro se aliam e mandam o povo às favas. No dia 5/11/14, a anterior CPI da Petrobras (que morreu de anemia) votava requerimentos para quebrar o sigilo das empreiteiras e convocar larápios da roubalheira.

PT e PSDB fizeram um “acordão” e impediram qualquer medida que pudesse buscar a verdade. Os partidos estão se lixando para a população, quando atuam para salvar a pele deles e dos que os financiam.

As redes sociais prometem mais duas grandes manifestações populares (13 e 15 de março). Fico feliz quando vejo o povo de uma república cleptocrata (governada por ladrões poderosos) indo para as ruas. Mais ainda quando a manifestação se legitima pela ausência de violência. Vence-se, nesse caso, a inércia e o comodismo (assim como a servidão voluntária, como dizia Boétie). Expressão de que somos seres sociais e também políticos (Aristóteles). É crucial ter consciência de que numa república de roubalheiras diárias como a nossa, jamais teremos mudanças sociais e melhoras na democracia sem a participação popular. O consenso popular diz que os partidos políticos não representam os interesses gerais (Rousseau está morto!).

Estão “vendidos” ao poder econômico (sobretudo via financiamento das caríssimas campanhas eleitorais).

Poder político e poder econômico, desde o nascimento do Estado moderno (na Inglaterra no século XVII; na França, no século XVIII, quando a burguesia ascende ao poder), fundiram-se (para a preservação dos seus poderes e privilégios). O aposto do poder político é o poder jurídico (polícia, ministério público, juízes, tribunais etc.), que funciona precariamente (porque não temos aqui o império da lei).

As classes sociais dominantes, de qualquer modo, não dominam apenas por meio do Estado (que é manobrado e manipulado pelos reais detentores do poder), senão também por outras instâncias de domínio (como igrejas, escolas, meios de comunicação etc.) e pelos consensos em torno dos seus valores. Antes da construção do Estado brasileiro (1822), as classes dominantes (desde o feudalismo no solo português e durante todo o colonialismo - 1500-1822) exerciam o poder por meio de várias instâncias (econômica, política, jurídica, eclesiástica, valores difundidos na consciência coletiva etc.). Com o nascimento do Estado alguns poderes lhe foram canalizados (sobretudo o do propalado uso legítimo da força), mas a sociedade civil continua com suas tradicionais relações de poder (patrão-empregado, igrejas, mídias, marido-mulher etc.). Muita coisa já mudou (desde o feudalismo dos nossos ancestrais), mas isso não significa que as alterações já terminaram. A revolução, na verdade, apenas começou (Jaime Osorio, El Estado en el centro de la mundialización: 33).

O governo não passa da manifestação visível do Estado (é sua expressão mais escancarada). Por isso que é mais fácil contestá-lo.

Mas o que ignoramos normalmente é o lado invisível desse mesmo Estado, que é a síntese das relações de poder e de domínio de classes (J. Osório, citado). O Estado faz parte de toda essa engrenagem de produção e reprodução das posições de poder (que disseminam e perpetuam as desigualdades). Esse é o nó que temos que desatar (ou o Brasil nunca sairá do atoleiro em que se encontra desde que foi descoberto).

Os indicadores sociais mostram evoluções (IDH em 1980 de 0,55, contra 0,72 em 2011; no mesmo período a expectativa de vida passou de 62,5 anos para 73,5; a taxa de alfabetização subiu de 74,5 para 90,4; a escolaridade saiu de 2,6 anos para 7,2; a renda per capita cresceu de 7.310 dólares para 10.200 - veja L. C. Bresser-Pereira, A construção política do Brasil: 375), mas exageradamente lentas. O descompasso entre a realidade e a expectativa geral é brutal. Pior: a frustração aumenta com as centenas de percalços intermitentes (inflação alta, desemprego subindo, cleptocracia instalada no poder, corrupção endêmica, desigualdade sistêmica, violência epidêmica, justiça morosa, ausência do império da lei e por aí vai). As massas têm motivos de sobra para se rebelarem. Mas nessas horas o poder econômico dominante se esconde e deixa o “abacaxi” apenas nas mãos do poder político. E o povo acha que é o poder político (o visível) que vai resolver seu problema, ignorando que ele foi “cooptado” pelo poder econômico dominante (que é o grande responsável pela produção e reprodução das desigualdades, pela exploração dos dominados - parasitismo -, pela divisão indevida do patrimônio público - patrimonialismo -, pela “compra” do poder político - roubo da democracia cidadã -, pela roubalheira do erário público - cleptocracia etc.).

Luiz Flávio Gomes é professor de Direito Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015

Doações levantam suspeita de que verba da Lava Jato financiou deputados da Alep ESCÂNDALO»Vinte e cinco candidatos eleitos para a Assembleia do PR receberam juntos R$ 985 mil em doações de campanha feitas pelos três paranaenses investigados no STF por envolvimento no esquema Kelli Kadanus e Chico Marés/Gazeta do Povo

»JUCEPAR

Paraná reduz de 30 para 3 dias tempo para abertura de empresas Da Agência Estadual

A abertura de novas empresas no Paraná será formalizada exclusivamente pelo portal do programa Empresa Fácil (www.empresafacil. pr.gov.br. A medida começa a valer a partir de 20 de março e faz parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), para a operação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim).

O sistema será utilizado para empresas que não precisam de vistoria e para as quais o processo de abertura tradicional é hoje de cerca de 30 dias. Com a abertura por meio do portal o período será, em média, de três dias.

O presidente da Jucepar, Ardisson Akel, destaca que a iniciativa configura uma nova realidade do registro empresarial, que simplifica a abertura de empresas no Estado e deve acelerar 85% desses processos.

“Além de desburocratizar o início de um novo negócio, o programa acelera a formalização de empresas de baixo risco. Outra grande vantagem é que o empresário, ou o contador, não precisa mais se dirigir a diferentes órgãos e secretarias, já que o programa torna a Jucepar porta única de entrada de informações para a

constituição de uma empresa”, disse Akel.

A página (www.empresafacil.pr.gov.br) apresenta o procedimento para a abertura de empresas de forma didática e instrutiva e, uma vez iniciado o processo, o empreendedor pode acompanhar pela internet o andamento da solicitação de registro, alterações ou baixa de empresas.

Apesar DE nem todos os municípios do Paraná estarem integrados à Redesim, qualquer cidade do Estado já pode usar o portal. “A nossa expectativa é que até o fim de 2015 em torno de 200 municípios façam parte da Redesim e que essa integração seja concluída nos 399 municípios paranaenses até o fim de 2016”, revela o presidente da Jucepar.

Passo a passo Para demonstrar aos contadores o processo de utilização do Programa Empresa Fácil Paraná, a Jucepar e o Sebrae-PR produziram um vídeo que simula passo a passo a abertura de uma empresa no novo sistema. A produção teve o apoio da Federação dos Contabilistas do Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná.

Dinheiro desviado da Pet robras p elo es quema investigado pela Operação Lava Jato pode ter financiado a eleição de 25 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná(Alep) em 2014. Os três parlamentares paranaenses investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) –os deputados federais Nelson Meurer (PP) e Dilceu Sperafico (PP) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT) – repassaram um total de R$ 985 mil a 25 deputados estaduais eleitos em outubro.

Em alguns casos, os três paranaenses suspeitos de receber propina do esquema receberam doações legais de empresas investigadas pela Lava Jato e repassaram parte do valor a deputados estaduais (veja matéria nesta página). Uma das suspeitas da força-tarefa da Lava Jato é justamente que o dinheiro da propina era “esquentado” por meio da doação legal d e c amp an ha fe it as p or empresas participantes do esquema.

“Dobradinhas” Os repasses de Meurer, Sperafico e Gleisi aos 25 deputados estaduais eleitos foram feitos por meio das chamadas “dobradinhas” – quando os candidatos firmam uma parceria p ar a re a l i z ar c amp an h a conjunta.Meurer doou R$ 188,5 mil para as campanhas de 12 deputados do PSDB, PMDB, PSC, DEM e PP em 2014. Sperafico foi responsável pela doação de R$ 444 mil a 15 d e put a d o s e s t a du ai s d o

PSL, PMDB, PSDB, PPS, DEM, PSC, PDT e PP. Já a senadora Gleisi Hoffmann repassou em 2014 verba de campanha para seis deputados estaduais eleitos do PDT, PRB e PT. No total, o valor foi de R$ 352 mil em doações.

Quem mais recebeu valores dos parlamentares investigados no Supremo foi o deput ado est adua l Pé r i c l e s d e Me l o ( P T ) .

Ele recebeu um total de R$ 165,8 mil de Gleisi na última eleição.

Caixa oficial As d o a ç õ e s apu r a d a s pela reportagem da Gazeta do Povo dizem respeito a doações legais de campanha, declaradas na prestação de contas dos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, Gleisi, Meurer e Sperafico negam ter recebido propina do esquema da Lava Jato.

Mas, em seu depoimento em regime de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto C ost a af ir mou que “nenhum candidato no Brasil se elege apenas com caixa of i c i a l d e d o a ç õ e s”. E l e disse ainda que “os valores declarados de c ustos de campanha correspondem em média a apenas um terço do montante efetivamente gasto, sem o restante oriundo de recursos ilícitos ou não declarados”.

Ainda de acordo com delatores do esquema da Lava Jato, parte da propina paga pelas empreiteiras da Petrobras era repassada a parlamentares por meio de doações oficiais de campanha, o que dava um caráter de legalidade.

»AMP

Aumentos de impostos e do FPM não resolve crise dos municípios Da Assessoria

Estudo divulgado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), encomendado junto à CNM (C onfederação Nacional d o s Mu n i c ípi o s ) , ap on ta que, mesmo diante de uma projeção de aumento de 6% em 2015, os reajustes nos repasses do FPM ( Fu n d o d e Par t i c ip a ç ã o dos Municípios) não serão suficientes para resolver a crise financeira enfrentada pelos municípios. Em 2015, a AMP estima que o Paraná arrecadará R$ 5,6 bilhões e o Brasil, R$ 84,1 bilhões.

De acordo com o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, nem mesmo o aumento de impostos será su f i c i e nte p ar a re s olve r a crise das prefeituras, já que os municípios recebem apenas 20% da receita total

da União. “Não podemos ter ilusões quanto ao aumento do FPM porque eles dependem do aquecimento econômico. É utopia pensar que os municípios serão muito b enef iciados com estes aumentos”, comenta.

Defensor da realização de um novo pacto federativo, que possibilite uma distribuição justa de recursos entre União, Estados e Municípios, Sorvos diz que a grande injustiça do processo de arrecadação no Brasil são as contribuições. “As prefeituras recebem apenas 23,5% dos recursos formados pelos tributos IPI e IR, que são as bases do FPM, enquanto as contribuições, cujo bolo de arrecadação é tão grande, senão maior que do FPM, está imune à participação do ente federado município”, opina.

Par a o pre s i d e nt e d a AMP, é preciso coragem

e acima de tudo sensibilidade para mudar este cenário. “É preciso coragem para quebrar a exclusão dos municípios dessa fonte de arrecadação preciosa, que, aliás, diga-se de passagem, é arrecadada das empresas instaladas nos municípios brasileiros”, avalia.

Para Sorvos, permanecendo o status federativo atual, não será surpresa se a inadimplência se alastrar pelas prefeituras brasileiras.

“As despesas se reajustam desenfreadamente. Apenas p ar a c it ar u m a d e l a s : o aumento de combustíveis, que se reflete em cascata no universo de serviços e bens consumidos por todas as administrações públicas, que, em contraponto com as receitas em decadência, vislumbra um quadro assustador”, comenta.

Estudo da CNM No estudo, a AMP lem-

bra que, devido ao cenário de baixo crescimento do FPM, as prefeituras têm cada vez mais com problemas de c aixa, que s e agravaram com a criação de leis que impõem gastos sem identificar a fonte de receita e a manutenção dos programas federais subfinanciados. Prova disso é que, em fevereiro de 2015, comparado com o mesmo período de 2014, o FPM teve queda nominal de 2,7% e real 8,6%.

“D e s d e 2 0 1 4 , a A M P alerta os gestores que tenham prudência, uma vez que a estimativa da STN é que o FPM seja de R$ 91,1 bi l hõ e s e m 2 0 1 5 , o qu e representa um aumento de 14,8% em relação a 2014, o que será muito difícil por causa do atual quadro econômico do Brasil. O FPM está abaixo do ano passado até o momento”, informa.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015

Prefeitura inaugura Cmei e começa a diminuir déficit por vagas INFÂNCIA»Com investimento de aproximadamente R$ 700 mil, local vai atender 60 crianças em período integral Antônio de Picolli

Dayse Miranda

A prefeitura de Santo Antônio da Platina inaugurou o tão esperado Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Professora Maria Thereza Rennó ne st a s e x t a - fe i r a , 1 3 . A c re che, qu e v ai ate nd e r 60 cr ianças em p er ío do integral – dos seis meses a quatro anos –, também vai beneficiar famílias de aproximadamente quatro bairros da região. Localizada na rua 13 de Maio, número 93, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, a obra é resultado de uma parceria entre a prefeitura e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O investimento da obra é aproximadamente R$ 700 mil.

A creche, que tem cerca de mil metros quadrados, vai funcionar com 10 professores e três servidoras.

Para a secretária de Educação Estela Garcia Noal, a inauguração é motivo de festa. São 250 crianças que estão na fila de espera por vagas e após a inauguração ess e déf icit vai ter uma

“

Se for possível finalizar as outras obras ainda neste ano, vamos praticamente zerar nossa lista de espera”

Autoridades inauguraram ontem pela manhã o Cmei Professora Maria Thereza Rennó

re dução sig nif icat iva. A secretária ainda destacou que além das obras em construção, já estão aprovadas ampliações em duas creches para melhorar a infraestrutura.

Para o prefeito Pedro C l a r o d e O l i v e i r a Ne t o (DEM) é mais uma conquista para a cidade. “Investimos durante dois anos na obra para oferecer uma educação de primeiro

Moradias devem ficar prontas até o dia 30

mundo”. Pedro Claro destaca que já foi providenc i a d a a c ont r at a ç ã o d as professoras para atender as crianças. O prefeito também adiantou que, ainda neste ano, pretende inau-

Carlos Roberto Francisquini

Governo Estadual repassa mais R$ 4 milhões do Fundo Rotativo para as escolas estaduais Da Agência Estadual

Prefeito João Mattar vistoriou a construção das 199 casas

O prefeito de Cambará João Mattar Olivato (PSB) vistoriou na tarde quarta-feira, 11, a obra das 199 c as as p opu l are s qu e e s tão sendo construídas na cidade. O prefeito está preocupado com as chuvas, que podem atrasar a entrega dos imóveis. Um a c ord o re a l i z a d o c om a Câmara Municipal de Vereadores estabeleceu dia 30 deste mês como prazo m á x i mo p ar a c onclu s ã o das moradias. O prefeito est ava acomp an hado do vereador Marcio Albertini (PR).

Os políticos conversaram com os operários da obra, observaram o andame nto d a p av i me nt a ç ã o

asfáltica e os trabalhos de pintura e reparo das casas.

A rep or t agem do site

“

Precisamos que o tempo ajude. Se continuar a chover por mais dias aí começa a ficar preocupante”

Circulandoaqui de Cambará acompanhou o prefeito durante a vistoria e constatou que algumas ruas já estão prontas para receber a última camada asfáltica, porém, em outros pontos

gurar mais dois Cmeis – a Supercreche da Vila Ribeiro e um Cmei no bairro Vitória Régia. “Isso nunca foi feito na cidade. Estamos construindo as creches em pontos estratégicos para

lista de espera”, enfatizou Pedro Claro.

A inauguração da creche representa a construção do ser humano, do desenvolvimento integral das crianças, ensinando sobre o convívio na sociedade.

São 200 professores apenas nos centros de educação infantil que diariamente se dedicam ao trabalho.

“Com a inauguração dos outros dois Cmeis, vão se abrir quas e 300 vagas a mais”, finalizou o prefeito.

» EDUCAÇÃO

» CAMBARÁ

Carlos Ropberto Francisquini

dar conta de atender toda nossa demanda”. Após a i n a u g u r a ç ã o, j á s ã o 1 2 Cmeis. “Se for possível finalizar as outras obras ai nd a ne ste ano, v amo s praticamente zerar nossa

do bairro, a maioria das vias ainda encontra-se em pedra bruta.

Jo ã o M at t a r a f i r m o u que o pro cesso de pavimentação asfáltica é rápido e que em poucos dias poderá ser concluído. “Precisamos que o tempo ajude.

Se continuar a chover por mais dias aí começa a ficar preocupante”, afirmou.

A caixa d’água já foi instalada no local e as casas estão recebendo nova pintura. Muitos imóveis sofreram ações de vândalos e tiveram itens saqueados ou danificados o que resultou em protesto contra a Companhia de Habitação do Paraná (C OHAPAR), que garantiu a todos que as moradias serão entregues em perfeito estado.

Estão disponíveis para os diretores das escolas estaduais do Paraná mais R$ 4 milhões do Programa Fundo Rotativo.

O governo estadual depositou na quinta-feira (12) uma cota extra consumo para a compra de materiais de limpeza, lâmpadas, gás, material de expediente, didático, esportivo, entre outros itens de consumo. O recurso está disponível para escolas que não apresentam pendências de prestação de contas.

Agora chega a R$ 16,2 milhões o volume de recursos do Fundo Rotativo repassados pelo governo estadual às escolas, para os diretores comprarem materiais de consumo para atendimento das necessidades do dia a dia e também para a execução de pequenos serviços.

Fundo rotativo O Fundo Rotativo é um programa de repasse de recursos às escolas estaduais, para a manutenção e outras despesas

relacionadas com a atividade educacional.

Os repasses da cota consumo são exclusivos para a aquisição de materiais de limpeza, lâmpadas, gás, expediente, didático, esportivo, entre outros itens de consumo.

Já a cota serviço é usada para reparos emergenciais, entre outros serviços.

Neste início de ano já foram repassadas duas cotas extras e duas normais. O depósito desta quinta-feira foi o da segunda cota extra para compra de materiais e atende a um dos itens da negociação com o sindicato que representa os professores para o encerramento da greve do magistério.

No último dia 5 de março o Estado fez o depósito de R$ 8 milhões do programa Fundo Rotativo para as escolas, ambas para que diretores usarem em serviços. Foram R$ 4 milhões de uma cota extra e mais R$ 4 milhões da cota normal.

Além disso, no dia 3 de fevereiro o Governo do Paraná

depositou a primeira parcela da cota normal consumo, do Fundo Rotativo, para as escolas. O valor foi de R$ 4,2 milhões.

No ano passado foram liberados para as escolas cerca de R$ 52 milhões em cotas do Fundo Rotativo.

Dinheiro direto Além de todos os recursos disponibilizados pelo governo estadual, as escolas da rede estadual de ensino receberam uma parcela de R$ 10 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola, do Governo Federal. Esse recurso vai direto para as Associações de Pais, Mestres e Funcionários e pode ser usados também para aquisição de materiais de consumo, execução de pequenos reparos e serviços nas escolas.

Somados os recursos disponbilizados neste início de ano letivo, os diretores já estão com R$ 26,2 milhões disponíveis em caixa para realizar os ajustes necessários para o pleno funcionamento das escolas.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015

No Paraná, 55 presos conseguem passar no vestibular

»REGIÃO

PM detém trio responsável por série de furtos em Wenceslau Braz

Divulgação PM

RESSOCIALIZAÇÃO»Projeto de remição da pena pela leitura é destacado por vários dos aprovados como um incentivo a mais a prestar vestibular AEN

Objetos recuperados estavam escondidos no forro da casa Luiz Guilherme Bannwart

Três adolescentes com 15, 16 e 17 anos foram detidos pela Polícia Militar na quinta-feira (12), após uma série de furtos ocorridos em estabelecimentos comerciais, em Wenceslau Braz.

Após investigações da Agência de Inteligência do 2º Batalhão, a PM chegou até os suspeitos e recuperou diversos objetos furtados.

Imagens do sistema de segurança de uma das empresas registraram a ação do

adolescente de 17 anos agindo no comércio. De acordo com a PM, o suspeito possui 28 passagens por furto qualificado, em Wenceslau Braz.

Com a detenção do garoto, a polícia chegou aos demais suspeitos, que indicaram onde haviam escondido os objetos que haviam furtado. Os produtos foram localizados no forro da casa de um dos adolescentes.

Os objetos recuperados e os três adolescentes foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil.

»CARLÓPOLIS Neste ano, 1.730 dos 18 mil presos no Paraná se inscreveram no Enem-PPL e 1.554 fizeram a prova Da Agência Estadual

Cinquenta e cinco presos do sistema penitenciário do Paraná conseguiram, neste ano, vagas gratuitas em cursos superiores de universidades públicas e privadas. As vagas foram obtidas por meio de vestibulares (com autorização do Departamento de Execuções Penais – Depen) e do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL).

Esta última modalidade tem o mesmo nível da avaliação feito pelos demais estudantes, mas ocorre em data diferente e é aplicada nas penitenciárias. O Paraná tem 18 mil presos. Neste ano, 1.730 se inscreveram no Enem-PPL e 1.554 fizeram a prova.

A coordenadora de Educação, Qualificação e Profissionalização do Depen-PR, Glacélia Quadros, explica que o fato de conseguir a vaga é o primeiro passo para presos que querem fazer o curso superior. “Temos presos que fizeram o Enem na prisão, conseguiram alvará de soltura e vão cursar normalmente a faculdade.

Temos um detento que fez

a inscrição na universidade, trancou a matrícula e no próximo semestre estará no semiaberto, podendo ir às aulas. Temos casos em que o juiz autorizou o detento de regime fechado a cursar. Há também casos em que o juiz não autorizou e outros que ainda estão em trâmite.”

Glacélia diz que depois que são feitas as provas, o setor pedagógico de cada instituição penal é responsável por fazer as inscrições nas universidades. Os detentos concorrem com todo mundo. “Esse resultado ocorre porque há um alto investimento e o trabalho conjunto das secretarias [de Estado], estabelecimentos penais e escolas que atendem o sistema prisional.”

Novas oportunidades A educação no sistema prisional é resultado de um trabalho conjunto e conta com profissionais cedidos pela Secretaria de Estado da Educação. O resultado expressivo também serve de exemplo dentro das unidades prisionais. “Desperta em outros a vontade de estudar e obter conquistas similares, redesenhando novas perspectivas”, avalia a coordena-

dora de Educação do Depen, Glacélia Quadros.

“Quando o preso vai para a sala de aula, inicialmente ele pensa na remição da pena, mas os poucos ele vai descobrindo potencialidades que muitas vezes nem sabia que possuía”, complementa ela.

O projeto de remição da pena pela leitura é destacado por vários dos aprovados como um incentivo a mais a prestar vestibular e, também, as boas colocações, principalmente na redação. É o caso de Erick Rosberg dos Santos Leite Martins, que já está em liberdade e obteve a maior nota entre os candidatos em reclusão no Paraná. Ele passou em vestibulares para Direito e Educação Física, e decidiu pela primeira opção. “Junto com a leitura constante dos livros disponíveis, outra coisa que ajudou muito na preparação foi assistir telejornais, diariamente”, conta ele.

O desejo de mudar de vida e ter um futuro promissor é a maior motivação de muitos dos presos aprovados, como o de uma moça que cumpre pena no Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (Craf ) e

que teve quatro aprovações em universidades distintas.

“O melhor de tudo é minha mãe voltar a ter orgulho de mim e sair desse ambiente que nunca foi meu”, resume ela, que prefere não ser identificada.

Enem De acordo com levantamento da Coordenação de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados do Departamento de Execução Penal (Depen) do Paraná, em 2014 foram inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em edital específico para pessoas privadas de liberdade, 1.730 presos do sistema penitenciário do Paraná, dos quais 1.556 realizaram a prova.

“Esse resultado tão pos it ivo s e d e ve, t amb é m , ao incentivo das direções dos estabelecimentos penais, ao auxílio de muitos professores que atuam na educação básica que, voluntariamente, preparam os candidatos, ao material didático fornecido por alguns parceiros e ao apoio do Setor de Pedagogia dos Estabelecimentos Penais”, avalia a coordenadora de Educação do Depen.

Polícia apreende carga de cigarro contrabandeada

Divulgação PM

Carga contrabandeada estava no porta-malas de um Toyota Coroll Luiz Guilherme Bannwart

Uma carga de cigarros contrabandeada foi apreendida pela Polícia Militar na tarde de quinta-feira (13), em Carlópolis.

Após uma denúncia anônima recebida por volta das 14h30, a PM abordou um Toyota Corolla na cidade e localizou no porta-malas

do veíc u lo a quant ia de 1150 carteiras de cigarros contrabandeadas.

O motorista disse aos policiais que havia adquirido os pro dutos de um terceiro para revender na cidade.O suspeito e a mercadoria apreendida foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal, em Londrina.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015

MUNICĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 21/2015-SRP Homologo para todos os ďŹ ns de direito, o objeto do procedimento licitatĂłrio sob PregĂŁo nÂş 21/2015 Ă empresa: ALYNE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME com o valor de R$ 95.760,00 (noventa e cinco mil setecentos e sessenta reais).

Cambarå, 13 de março de 2015.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş. 23/2015 Partes: MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA L.C. ZANATTA PANIFICADORA - ME CNPJ: 10.935.004/0001-15.

Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar.

Contas Dotaçþes: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015.

Valor: R$ 384,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Reais) Data da Assinatura: 11/03/2015.

Foro: Comarca de Andirå – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal = P O R T A R I A 028/2015= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR à Pedido, o Sr. Danilo de Souza Torregrossa, do cargo em que vinha exercendo de Auxiliar Administrativo, a partir da presente data e do corrente exercício (13/03/2015).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paranå, aos treze dias do mês de Março do ano dois mil e quinze.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL EXTRATO PARA PUBLICAĂ‡ĂƒO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂş 003/2015 DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO N° 003/2015 Objeto: “Aquisição de um computador e um scanner proďŹ ssional para o uso da Secretaria da Câmara Municipalâ€?.

Vencedor: J. F. SANTOS SUPRIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.896.583/0001-31 Valor global: R$ 7.995,00 (Sete mil, novecentos e noventa e cinco reais).

Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alteraçþes; Ribeirão do Pinhal, 13 de março de 2015.

MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2015 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 002/2015 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ .

DETENTORA: AUTO PADRĂƒO FUNILARIA E PINTURA LTDA ME OBJETO: O Objeto que deu origem a presente Ata ĂŠ o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de pintura e funilaria com fornecimento de peças necessĂĄrias, destinados aos veĂ­culos da Frota Municipal, de acordo com as tabelas Audatex e TempĂĄria, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificaçþes e detalhamentos consignados no PregĂŁo Presencial nÂş 002/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

PERCENTUAL PERCENTUAL PERCENTUAL DE DE QUANT. VALOR DE DESCONTO DESCONTO LOTE ITEM UNID. DESCRIĂ‡ĂƒO ESTIMADA GLOBAL DESCONTO PEÇAS LINHA DE SERVIÇOS GENUĂ?NAS MONTAGEM PEÇAS - Aquisição de peças necessĂĄrias para serviços de Funilaria e Pintura, destinadas aos veĂ­culos da Frota Municipal, de 1 1 1 UN 40.000,00 acordo com as tabelas Audatex e TempĂĄria, a serem adquiridas 5% 20% conforme a necessidade, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses.

SERVIÇOS - Contratação de Serviços de pintura e funilaria, destinados aos veículos da Frota Municipal, de acordo com as 1 2 1 UN 25.000,00 20% tabelas Audatex e Tempåria, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terå sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderå pelo período de 12 meses.

DATA: 11 de Março de 2015.

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2015 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 013/2015 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ .

DETENTORA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata Ê o Registro de Preços para Registro de Preços para a Aquisição de Fórmula Infantil Alimentar conforme marca definida em Açþes Judiciais contra o município, a ser adquiridas conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificaçþes e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 13/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIĂ‡ĂƒO ESTIMADA MODELO UNITĂ RIO TOTAL FĂłrmula infantil elementar a base de aminoĂĄcidos, em pĂł, para alimentação oral e/ou enteral de lactentes desde o nascimento, nutricionalmente completa, com LC Pufas e nucleotĂ­deos. Indicada para lactantes e crianças com alergias alimentares ou distĂşrbios da digestĂŁo e absorção de nutrientes. Isenta de proteĂ­na lĂĄctea, lactose, galactose, sacarose, frutose e glĂşten. Densidade calĂłrica 67 1 1 900,00 LT 189,00 Neocate 170.100,00 Kcal/100ml. Possui 11,2% de proteĂ­na (100% aminoĂĄcidos LCP livres sintĂŠticos e nĂŁo alergĂŞnicos), 43,1% de carboidratos (100% xarope de glicose) e 45,7% de lipĂ­deos (Ă“leos vegetais, TCM, ARA - Ă cido araquidĂ´nico e DHA - Ă cido docosahexaenĂłico). Sabor: isento; Embalagem: lata de 400g; Marca: Neocate LCP, conforme estabelecido em Açþes Judiciais contra o MunicĂ­pio.

VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderå pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 11 de Março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ AVISO DE EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE ConcorrĂŞncia NÂş 09/2015 - Sistema de Registro de Preços 1.0. DO OBJETO 1.1. Serviços de Mecânica e Auto ElĂŠtrica, para manutenção da frota Municipal.

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas serå no dia 15/04/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniþes da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do JacarÊ/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo måximo para apresentação das propostas pelos interessados serå atÊ o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Serå considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estå disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Concorrência 09/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do JacarÊ/PR. Informaçþes pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parågrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal JosÊ G. Pereira, em 13/03/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANà EXTRATO DO CONTRATO Nº. 18/2015 Partes: MUNIC�PIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DANIELLE REGINA BENETTI. CNPJ: 17.659.014/0001-14.

Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar.

Contas Dotaçþes: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015.

Valor: R$ 3.861,44 (TrĂŞs mil, Oitocentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos) Data da Assinatura: 11/03/2015.

Foro: Comarca de Andirå – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2015 – ID 37 MUNICIPIO DE CAMBARà – 75.442.756/0001-90 K DALAQUA PEDIATRIA EIRELI CNPJ N° 15.233.298/0001-57 OBJETO: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS MÉDICOS POR: PROCEDIMENTO, CONSULTA OU PLANTĂƒO DE 12HRS E 24 HRS VALOR GLOBAL: R$ 76.500,00 DATA: 13 DE MARÇO DE 2015 /PP 15/2015 JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO ( Republicado por correção) DECRETO NÂş. 87/2015 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar e dĂĄ outras providĂŞncias.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas pela Lei municipal nº.

1.434, de 10 de março de 2015, DECRETA: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crÊdito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), assim discriminado: 06.03 – 10.301.0428.2.072 – SETOR DE ODONTOLOGIA 33.90.30.00.00 Material de Consumo - FR 495 R $ .

200.000,00 06.03 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL 33.90.30.00.00 Material de Consumo – FR 495 R $ .

160.000,00 TOTAL R$.

360.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do superĂĄvit ďŹ nanceiro da Fonte abaixo discriminada: F.R. 495 – Atenção BĂĄsica R$.

360.000,00 Art. 3. º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 10 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PORTARIA NÂş 150/15 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o OfĂ­cio nÂş 015/15- CPL- Fazenda, protocolo nÂş 004925/14 de 13/03/2015, resolve: I - NOMEAR os servidores NANCY NESPOLI DA SILVA, SILMARA NALESSO LEVATTI e SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS, para compor ComissĂŁo Especial, devendo a comissĂŁo: a) Analisar e pontuar a Proposta TĂŠcnica apresentada pelas Empresas interessadas em participar do Processo LicitatĂłrio para a contratação de Agente de Integração para intermediar a contratação de EstagiĂĄrios que irĂŁo desenvolver atividades nas diversas Secretarias da Prefeitura do MunicĂ­pio; b) Atuar na Fiscalização de Execução dos Contratos ďŹ rmados durante toda a vigĂŞncia do Processo LicitatĂłrio, inclusive seus aditivos, nos termos do Decreto nÂş 453/12 e alteraçþes posteriores.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, em 13 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ AVISO DE EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE ConcorrĂŞncia NÂş 10/2015 - Sistema de Registro de Preços 1.0. DO OBJETO 1.1. Serviços de Injeção Diesel e Outros, conforme anexo I do edital, para manutenção da frota Municipal.

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas serå no dia 16/04/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniþes da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do JacarÊ/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo måximo para apresentação das propostas pelos interessados serå atÊ o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Serå considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por Lote.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estå disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Concorrência 10/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do JacarÊ/PR. Informaçþes pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parågrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal JosĂŠ G. Pereira, em 13/03/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL 35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,5$0$ '(&5(72 1| 6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DŠ¼R FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH SXEOLFDGD HP ' ( & 5 ( 7 $ $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 &LQTXHQWD H WUÂŹV PLO VHWHFHQWRV H RLWHQWD H TXDWUR UHDLV H TXDWRU]H FHQWDYRV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R

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3('52 '( 2/,9(,5$ Prefeito Municipal

PORTARIA No 074/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, usando de suas atribuiçþes, que lhe são conferidas por lei, nos termos da Lei nº 8666/93.

RESOLVE Designar a Equipe de Apoio, tendo como ďŹ nalidade dirigir e julgar as licitaçþes realizadas pelo Instituto de Previdencia dos Servidores PĂşblicos do MunicĂ­pio de Cambara/PR, Estado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2015, a qual ĂŠ composta pelos seguintes servidores: PREGOEIRA: ELISMARA MARTELLI DE SOUZA MEMBRO:MAYKON PEREIRA MOREIRA MEMBRO: ROSILENE APARECIDA SANTIAGO MEMBRO; JULIANO RIBEIRO MICHELATO MEMBRO; ALEXANDRE LATOELIS O Mandato da Equipe de Apoio terĂĄ prazo para executar os trabalhos atĂŠ o dia trinta e um de dezembro de dois mil e quinze.

O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação, ďŹ cando revogada a portaria de nÂş 005/2015.

Publique-se, NotiďŹ que-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, em 12 de março de 2015.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO MARCO ANTĂ”NIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara SecretĂĄrio Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 13/2015 Objeto: Contratação de Empresa para Contratação de empresa especializada em locação de software de gerenciamento administrativo para os Departamentos do MunicĂ­pio de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 013/2015.

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 26/03/2015.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., atÊ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com.

Tomazina, 13 de março de 2015.

PREGOEIRO OFICIAL

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015 CANCELAMENTO DO PROCESSO 561/2015 – PREGÃO 17/2015 Conforme decisão do Prefeito Municipal de Cambará , CANCELO o processo licitatório, sob Pregão Presencial nº 017/2015 – Processo 561/2015 – REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, Prefeitura Municipal de Cambará, por Interesse da Administração Pública, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se, Cambará, 13 de março de 2015.

João Mattar Olivato Prefeito EDITAL REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO PARANÁ e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR, comunicam aos senhores empresários do comércio das cidades de Abatiá, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Sapopema, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz, a obrigação de descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de MARÇO de 2015 a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL devida pelos empregados, correspondente a um dia da respectiva remuneração, e recolhê-la em estabelecimento bancário, em conta específica do Sindicato obreiro, até o dia 30 de abril de 2015, conforme o disposto nos artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para maior esclarecimento, permanecemos à disposição.

Atenciosamente Milton de Souza Coelho Presidente (Republicada por correção) LEI Nº. 1.434, de 10 de março de 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar até o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), assim discriminado: 06.03 – 10.301.0428.2.072 – SETOR DE ODONTOLOGIA 33.90.30.00.00 Material de Consumo - FR 495 R$.

200.000,00 06.03 – 10.301.0428.2.074 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO-SOCIAL 33.90.30.00.00 Material de Consumo – FR 495 R$.

160.000,00 TOTAL R$.

360.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do superávit na Fonte de Recurso abaixo relacionada, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64; F.R. 495 – Atenção Básica R$.

360.000,00 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, 10 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI Nº. 1.670/2015 SÚMULA: Concede reposição salarial ao funcionalismo público do Município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências; A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reposição salarial ao funcionalismo público do Município de Ribeirão do Pinhal, sob o percentual de 13,01% (treze inteiros e um centésimo), sobre o salário de 31/12/2014.

PARÁGRAFO ÚNICO: Serão concedidos 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos) a título de reposição salarial, medida pelo INPC de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, mais 6,78% (seis inteiros e setenta e oito centésimos) de aumento real, retroativo a fevereiro de 2015.

Art. 2°- O percentual especificado no caput do artigo 1º desta Lei será aplicado para todos os níveis em que se enquadram os servidores públicos municipais, e suas funções gratificadas, em conformidade com a Lei municipal nº. 589/78, de 15.05.78.

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1° de fevereiro de 2015, revogando as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 12 de março de 2015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal LEI Nº. 1.671/2015 SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2014 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual dos subsídios recebidos pelos Vereadores do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal sob o percentual de 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos), referente à inflação acumulada no ano de 2014, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Art. 2° - O percentual de revisão geral anual especificado no artigo 1º desta Lei será aplicado sobre os valores fixados na Lei Municipal n° 1.363/2008 e reflete unicamente a inflação do período, não configurando aumento.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de Janeiro de 2015, havendo pagamento retroativo das diferenças, revogando-se as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 12 de março de 2015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal LEI Nº. 1.672/2015 SÚMULA: Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, pela inflação acumulada no ano de 2014 com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual dos subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sob o percentual de 6,23% (seis inteiros e vinte e três centésimos), referente à inflação acumulada em 2014, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Art. 2°- O percentual de revisão geral anual especificado no artigo 1º desta Lei será aplicado sobre os valores fixados na Lei Municipal n° 1.551/2012 e reflete unicamente a inflação do período, não configurando aumento.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de Fevereiro de 2015, revogando-se as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 12 de março de 2.015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal LEI Nº. 1.673/2015 SÚMULA: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X, da Constituição Federal, bem como aumento real da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Concede-se a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X, da Constituição Federal sob o percentual de 3,97% (três inteiros e noventa e sete centésimos), equivalente à inflação medida no período de abril de 2014 a dezembro de 2014 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Art. 2° - Além da Revisão Geral, concede-se Aumento Real dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal no percentual de 9,04 % (nove inteiros e quatro centésimos).

Art. 3° - Os percentuais referidos nos artigos 1° e 2° serão aplicados sobre a base de cálculo, prevista na Lei n° 1.619/2014, referente à remuneração percebida no mês de dezembro de 2014, de forma simultânea, totalizando um reajuste de 13,01% (treze inteiros e um centésimo).

Art. 4º - O percentual total previsto no art. 3º será aplicado a partir de 1º de abril de 2015.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 01. Legislativo Municipal 001. Câmara Municipal 01.031.0101.2001. Manutenções do Legislativo 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 14 de março de 2015.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal Súmula de Recebimento de Licença de Operação Fonte de Água Mineral Siqueirense LTDA, sob CNPJ 08.776.824/0001-60, torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação da atividade de Engarrafamento de Água Mineral, no Sítio Monte Sinai no Município de Siqueira Campos – PR. Súmula de Requerimento de Renovação de Licença de Operação Fonte de Água Mineral Siqueirense LTDA, sob CNPJ 08.776.824/0001-60, torna público que requereu ao IAP a Renovação da Licença de Operação da atividade de Engarrafamento de Água Mineral, no Sítio Monte Sinai no Município de Siqueira Campos – PR.

Atas & Editais A-7 RESOLUÇÃO n° 01/2015 SÚMULA: Aprova o Plano do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor de Santo Antônio da Platina, referente ao ano 2015 e da outras providencias.

O Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor, de Santo Antônio da Platina, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 60/2000, de 28 de março de 2000, Decreto n° 515/2013, de 06 de dezembro de 2013, CONSIDERANDO que o PROCON / Santo Antônio da Platina é responsável por garantir e defender os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais legislação correlata, propondo, deliberando e controlando as políticas públicas de defesa do consumidor no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina; CONSIDERANDO que o fortalecimento da atuação articulada do PROCON / Santo Antônio da Platina garante a convergência das diversas políticas públicas de atenção e proteção integral aos direitos dos consumidores, CONSIDERANDO que o Plano de Ação tem como parâmetro a definição das diretrizes, metas e prioridades das políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos dos consumidores no âmbito municipal como sendo de prioridade absoluta e, CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2015, na sede do PROCON / Santo Antonio da Platina, RESOLVE: Art. 1º - Fica aprovado por unanimidade a deliberação quanto à utilização dos recursos já arrecadados, oriundos de multas aplicadas pelo PROCON para o custeio de campanhas educativas a serem realizadas nas escolas municipais com o quarto e quinto ano, no período de maio a dezembro do corrente ano, bem como a aquisição de bens permanentes tais como ar condicionado tri-split sendo 01 (uma) unidade externa condensadora e 03 (três) unidades internas evaporadoras “split” com potência de até 30.000 btu’s com mãode-obra de instalação inclusa.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Elaine Alves Garcia Guimarães Secretária Executiva MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DO SITE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 8.467,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 01 (UM) DE ABRIL DO ANO DE 2015, [01/04/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 01 (UM) DE ABRIL DO ANO DE 2015, [01/04/2015], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 13/03/2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO Projeto de Lei nº 04/2015 LEI Nº. 632/2015 SÚMULA: Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais da autarquia municipal (SAMAE) e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a se-guinte Lei: Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder reposição salarial aos servidores efetivos e comissionados no quadro de pessoal da autarquia municipal (SAMAE), tendo por base a variação do INPC/ IBGE, compreendida nos últimos doze meses, no percentual oficialmente apurado em 7,13 % (sete vírgula treze por cento).

Art. 2º - Aos servidores enquadrados em níveis, cuja remuneração apontar valor inferior ao definido pelo Governo Federal para o Salário Mínimo Nacional, fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos lançar complementação até esse limite, cumprindo assim a garantia constitucional do artigo 7º, IV e VII da Constitui-ção Federal.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei observarão as disposições da Lei Federal nº 101/2000, bem como serão apropriadas nas dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se dis-posições contrárias, surtindo seus efeitos a partir de 1º de Março de 2015.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 13 de março de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 016/2015, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES COM TREINAMENTO FISICO, ESPORTIVO, RECREAÇÃO, LAZER E DANÇAS, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- SCFV. OFERTADOS PELO CRAS no valor máximo de R$ 23.616,00 (vinte e três mil seiscentos e dezesseis reais).

Data e Horário da Sessão Pública: 26 de MARÇO de 2015, às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 13 de Março de 2015.

SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA RESOLUÇÃO Nº. 003 / 2015 Dispõe sobre as conclusões acerca da Programação Anual de Saúde do Órgão Executor da Saúde do Município de Santo Antonio da Platina, relativa ao exercício de 2015, e prescreve as providencias que enumera.

O Pleno Conselho Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/PR, em reunião realizada em 05 de março de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº. 8.080 de 19/09/90, Lei Federal nº.

8.142 de 28/12/90 e pela Lei Municipal nº. 700 de 11.09.08.

Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº. 141 de 13/01/2012.

Considerando o inciso IV do art. 4º. da Lei Federal nº. 8.142 de 28/12/90 , o qual determina que para receber os recursos de que trata o art. 3º. dessa mesma lei, os municípios deverão elaborar a Programação Anual de Saúde; e Considerando o § 4º do art. 33, da Lei Federal nº 8080, de 19/09/90, Lei Orgânica da Saúde; RESOLVE: Art.1° - Aprovar a Subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Nossa Senhora da Saúde que será utilizado para a compra de : gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza e rouparias.

Santo Antonio da Platina 05 de março de 2015.

ADRIANA CRISTINA MENDES DE ALMEIDA Presidente do Conselho Municipal de Saúde DECRETO nº 993/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 012/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA PARA DISTRUIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E O GRUPO DE CONVIVENCIA "CORAÇÃO JOVEM" EM COMEMORAÇÃO A PASCOA DE 2015 D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 012/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE OVOS DE PASCOA PARA DISTRUIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E O GRUPO DE CONVIVENCIA "CORAÇÃO JOVEM" EM COMEMORAÇÃO A PASCOA DE 2015.

Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES-ME pelo valor de R$ 11.940,00 ( onze mil novecentos e quarenta reais Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 13 de março de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 008/2015 referente à Dispensa por Justificativa nº 107/2015 LOCATÁRIO: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

LOCADOR: AGROPECUÁRIA ÁGUAS DO PALMITAL LTDA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de Imóvel Urbano localizado na Wenceslau Braz, 856 – Centro, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Therezinha Villani, pelo período de 36 meses.

DO VALOR: O locatário obriga-se a pagar a locadora ou seu procurador devidamente constituído, a importância de r$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por mês, totalizando R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ.

Desp Descrição Fonte de Unid.

Programática Recurso Descrição CMEIs - Centro Municipal de EDUC 0805 12 365 185 2 115 339039100000 2374 103 Educação In 10% DA VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de publicação.

DATA: 11 de Março de 2014.

cmyb

TRIBUNA DO VALE

A-8 Cidades

Sabado e domingo, 14 e 15 de março de 2015

Professores da UENP continuam de braços cruzados pelo menos até 4ª GREVE»Docentes da universidade são representados por sindicato de Londrina Da Redação com O Diário

O ano let ivo na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) não vai começar antes da ass e mbl e i a d a c ate gor i a marcada para quarta-feira, 18. Os ser vidores da universidade já voltaram ao trabalho, mas os docentes decidiram ficar de braços cruzados até a nova re u n i ã o. Os profe ss ore s d a U E N P s ã o re pre s e n tados pelo Sindicato dos Ser vidores Públicos Técnicos Administrativos da Universidade Estadual de Londrina, que em assembleia no dia 12, resolveu manter a greve, no entanto os servidores optaram por voltar às suas atividades em Londrina e Jacarezinho.

Nas demais universidades públicas o ano letivo começa já nesta segunda-feira, 16. A Universidade E st adua l de Mar ingá (UEM) vai começar na p r óx i m a s e g u n d a - f e i r a , mesma data para as Unive r s i d a d e s e s t a du ai s d e Pont a Gro ss a ( U E P G ) e do Oeste (Unioeste). Os servidores da Universidade Estadual de Londrina (UEL) suspenderam a paralisação, mas os docentes decidiram ontem, conti-

Antônio de Picolli

nuar de braços cruzados.

A situação é a mesma para os docentes da Universid ade E st adu a l do Nor te do Paraná (Uenp), que são representados pelo mesmo sindicato. Uma assembleia marcada para a próxima quarta-feira deve decidir os rumos da movimento.

“

O nosso sistema de ensino superior se destaca no País e estivemos sempre juntos na luta pelos avanços e conquistas”

Na Un i v e r s i d a d e E s t a du a l d o C e nt ro - O e ste (Unicentro), os professores suspenderam a greve. No entanto, a assembleia dos servidores deveria aconteder ontem. Outra decisão que sairia ontem, 13, é na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), João Carlos Gomes, ressaltou o empenho do

Início do ano letivo na UENP depende da decisão das assembleia dos professores na quarta-feira

governo na manutenção do diálogo com os representantes dos sindicatos dos servidores das universidades. “O nosso sistema de ensino superior se destaca no País e estivemos sempre juntos na luta pelos avanços

e conquistas”, disse.

Na tarde de quinta- fe i r a , 1 2 , c e rc a d e 2 0 0 professores da UEM sindicalizados à Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem) decidiram pela su sp e ns ã o d a g re ve. D o

público presente, apenas quatro pessoas se manifestaram contrárias à decisão da maioria. “Suspendemos a greve, mas continuaremos mobilizados”, afirma Sandra Ferrari, presidente da Sesduem. Os professo-

res e ser vidores sindicalizados ao Sindicato dos Tr ab a l h a d ore s e m E s t a b e l e c i m e nto s d e E ns i n o d e Mar i ng á ( Si nte e mar ) haviam definido o fim da paralisação na s egunda-feira.

»MULHERES

Primeira-dama e servidoras recebem homenagem em Ribeirão Claro

Diógenes Gonçalves

Primeira-dama Cleide Baggio Araújo entregou flores a todas as mulheres Da Assessoria

A primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo e as servidoras públicas municipais foram homenageadas na última segunda-feira (9), durante cerimônia de assinatura dos responsáveis pelos projetos culturas para o ano de 2015. O evento aconteceu no Salão Nobre da prefeitura de Ribeirão Claro e contou com a participação do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), secretários e servidores públicos.

Na abertura da programação, professores dos projetos culturais relacionados à música interpretaram ‘Garota de Ipanema’, clássico da Bossa Nova, composta por Tom Jobim e Vinícius de Moraes.

Após a música, a primeira-dama e todas as mulheres presentes receberam um botão

de rosa.

De acordo com o diretor de Cultura, Anselmo Oliveira, as flores são uma justa homenagem às mulheres que dão sua contribuição em várias áreas na atual administração.

“Dona Cleide, Cleuza, vocês são fundamentais e nos ajudam demais”, declarou.

“Muito obrigado por tudo”, completou.

A primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, agradeceu os organizadores do evento pelo espaço da programação dedicado às mulheres.

“Muito obrigada, não tenho nem palavras para agradecer pelo carinho de vocês, fiquei muito emocionada”, disse. “Eu como primeira0dama, represento todas as ribeirão-clarenses e estendo essa homenagem a todas servidoras públicas e às mulheres do nosso município”, concluiu.

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