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Sexta-feira

27 DE FEVEREIRO DE 2015

ANO XVII - N0 2822 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Dois morrem em confronto com a PM JIVAGO FRANÇA

IBAITI

Garota de 18 morta a facadas pode ter sido estuprada Um crime bárbaro chocou os moradores de Ibaiti na madrugada desta quinta-feira (26). Uma jovem de ap enas 18 anos foi encontrada morta no bairro João Edmundo de Carvalho, seminua e com sinais que indicam que a vítima também pode ter sofrido violência sexual. „

Polícia Militar fez bloqueio na PR-431 para interceptar dupla que faria parte de uma quadrilha de traficantes

PÁG. A3

Dois homens foram mortos na tarde de ontem, 26, em confronto com a Polícia Militar na PR-431, entre Jacarezinho e Cambará. A dupla, de acordo com a PM, é acusada de fazer parte de uma quadrilha de Londrina que atua no tráfico de drogas e em outros crimes. Os dois homens foram baleados quando se aproximavam de um bloqueio da polícia próximo ao Centro de Eventos de Jacarezinho. A dupla viaja em uma motocicleta roubada. Com os dois foram encontrados uma submetralhadora e um revólver calibre 22.

Nenhum policial ficou ferido na ocorrência. „

PÁG. A3

CIDADES

Greve dos caminhoneiros já afeta abastecimento de hortifruti

O setor alimentício de Santo Antônio da Platina já co- completa hoje 15 dias. O primeiro segmento a se ressentir consumidores já não encontram alguns produtos da hortimeça a sentir os efeitos da greve dos caminhoneiros, que com o desabastecimento foi o de combustíveis. Agora, os fruticultura. A batata e cebola estão em falta. „

PÁG. A8

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

É obrigação de cada advogado defender seus clientes, o que é bem diferente de pedir favores ou fazer pressão polí•ca.”

Editorial

“

Ainda, existe a dificuldade na integração dessas pessoas, ou seja, o desafio está em superar o preconceito.”

Nathália Furtado Munhoz

E DITORIAL

Sumamente grave A notícia de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, andou recebendo advogados de empreiteiras sob investigação na Operação Lava Jato desencadeou uma enxurrada de reações intensas. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu a demissão do ministro.

“Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça”, escreveu no Twitter. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, assinou nota defendendo Cardozo. “O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos à defesa do interesse de seus clientes”. O juiz federal Sérgio Moro, que cuida das investigações da Lava Jato,

centrou fogo na iniciativa dos advogados e disse ser “intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal”, recebendo o respaldo da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Em um aspecto o presidente da OAB e o próprio Cardozo, ao se defender, têm razão: o ministro é uma autoridade, sua pasta abrange a Polícia Federal e, nessa condição, não há crime ou irregularidade em ser procurado e abrir as portas de seu gabinete às empreiteiras que eventualmente estejam descontentes com a maneira como a PF vem agindo na Lava Jato. É obrigação de cada advogado defender seus clientes, o que é bem diferente de pedir favores ou fazer pressão política.

Realmente importante é saber como o ministro reagiu ao que lhe foi passado: se ouviu demandas razoáveis, ele as atendeu ou as ignorou? Se lhe pediram favores, foram concedidos ou negados? Se recebeu pressão, curvou-se ou resistiu? É aqui que ainda paira um grande mistério – que talvez nunca vejamos desvendado – sobre o que realmente foi dito nesses encontros.

Segundo versões publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e pela revista Veja, o ministro teria afirmado aos advogados: que a Lava Jato sofreria uma reviravolta depois do carnaval; que haveria políticos da oposição citados no inquérito, indicando uma futura pizza; que o governo ajudaria as empreiteiras no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ); e que as empresas não deviam assinar acordos de delação premiada. Se Cardozo realmente fez

qualquer uma dessas afirmações aos advogados – o que certamente nenhum dos envolvidos admitiria em público –, terá cometido uma gravíssima irregularidade, seja divulgando informações que até agora são sigilosas, seja interferindo nos rumos da investigação da L ava Jato, e o pedido de Joaquim Barbosa estaria plenamente justificado. Oxalá não tenha sido esse o conteúdo das conversas.

De qualquer forma, ainda que os diálogos tenham sido perfeitamente republicanos, Cardozo cometeu um erro grave, que abre, sim, o flanco para questionamentos à integridade do ministro: esses encontros não constavam da sua agenda pública – como quando recebeu advogados das empreiteiras UTC e Camargo Corrêa – ou constavam de forma enviesada, a exemplo da reunião com representantes da Odebrecht

Ágide Meneguette

Nathália Furtado Munhoz

As dificuldades na contratação de empregados com deficiência a i n d a e n f r e nt a m v á r i o s problemas para conseguir cumprir o determinado.

Dentre as dificuldades mais comuns est á o entendimento da capacidade de trabalho da pessoa com deficiência com a atividade fim daq u e l a e mp r e s a , s e j a e l a indústria, prestação de serviços, metalúrgica, etc.

Neste c as o, as empres as e xc lu s iv am e nt e ve r t i c a lizadas, devem contratar portadores de deficiência ou reabilitados nos quais as suas aptidões não demandem acessibilidade até que sejam devidamente adaptadas com rampas, elevadores, etc.

Outra dificuldade está na retenção destes empregados, pois alguns dos p or t a d ore s d e d e f i c i ê n cia sabem do benefício da lei e por essa razão transitam de empresa em empresa buscando melhore s op or tu n i d a d e s . Is s o dificulta o trabalho da gerência de manutenção do conhecimento dentro de uma empresa, ou seja, para se contratar alguém, demanda-se muito tempo entre selecionar, entrevistar, aplicar provas e contratar. Isso pode impactar na motivação dos outros empregados, pois enquanto nã o s e pre e nche m as v ag as d e st i na d as a p ortadores de deficiência, out ro t r ab a l h a d or p o d e estar fazendo o serviço de dois, aí a importância da empresa ter postura ativa na busca do preenchimento dessas vagas.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

tempo decorrido desde o início da operação contra a roubalheira na Petrobras – é incontestável. A mera suspeita de falta de lisura na conduta de um ministro já seria ruim em qualquer s itu a ç ã o, m a s , d a d a s a s dimensões do petrolão e a possibilidade de que as d e nú n c i a s c h e g u e m a o s altos escalões da República, ela se torna sumamente grave. Justamente quando as autoridades precisam colocar ainda mais esforço em conduzir seus assuntos da maneira mais transparente possível, Cardozo não o faz e, quando flagrado, não admite que agiu mal, c ome te nd o u m s e g u nd o erro ao tentar se desviar do primeiro. Tempos complicados estes, em que o governo embaçou tanto as fronteiras entre o certo e o errado que muitos já nem são capazes de encontrar critérios sólidos de moralidade.

A RTIGO

A RTIGO

As empresas com 100 ou mais empregados devem preencher seus quadros de funcionários com 2 a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o estabelecido pelo artigo 93, da lei 8.213/1991. As proporções são as seguintes: até 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000; 4%; de 1001 em diante, 5%.

A importância da proteção especial aos trabalhadores reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência está de acordo com as garantias previstas na Constituição Federal, tais como: dignidade da pessoa humana; redução das desigualdades sociais; direito social ao trabalho, entre outras.

Por essa razão, a proteção tem que ser efetiva e não meramente formal, ou seja, não basta que a empresa ap enas colo que vagas à disposição ou envie ofícios ao SINE (Sistema Nacional de Empregos) ou a ass o ci aç ão local de portadores de deficiência e fique na espera de que os interessados “batam à sua porta” atrás das vagas. A lei exige que as empresas tenham uma postura mais ativa, ou seja, vá atrás de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência para preenchimentos das vagas.

Apesar da lei em análise estar vigente há mais de 20 anos, as empresas

no último dia 5, classificada apenas como “visita institucional”, embora o próprio ministro tenha dito recentemente que o assunto era a Lava Jato. No caso da UTC, a versão dos envolvidos é a de que o advogado Sérgio Renault só apareceu na Esplanada dos Ministérios porque havia combinado um almoço com o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas.

Como Seixas tinha ido visitar Cardozo, que ponto de encontro seria melhor que a antessala do gabinete do ministro? Para o país aceitar que tudo o que houve foi uma feliz coincidência, seria necessária uma dose cavalar de credulidade.

A falta de transparência – que, aliás, não ocorre apenas no caso das reuniões com empreiteiras: levantamento da Folha de S.Paulo descobriu que a agenda de Cardozo foi um mistério em mais de um terço do

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Ainda, existe a dificuldade na integração dessas pessoas, ou seja, o desafio está em superar o preconceito. Aí est á um a ler t a para os RHs, pois o rendimento pode ser diferente dos demais, mas isso faz das pessoas e, consequentemente da empresa, mais humanos, destacando-se no mercado. É um viés de preocupação que as vezes saem de tela.

A legislação prevê ap e n a s a o b r i g a ç ã o d a s empresas em contratar pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência, porém não analisa individualmente cada ramo de atuação, nem as atividades fim das empresas para qualif icar o prof issional com deficiência. Esse desafio deve ser enfrentado pelo mercado.

A fiscalização do Min i s t é r i o d o Tr a b a l h o e Emprego vem se tornando mais rígida e criteriosa, c ons e qu e nt e m e nt e m ai s empresas recebem multas em valores altíssimos.

As empresas que exercem atividades incompatíveis com a porcentagem de cargos para portadores com deficiência indicada na lei, ou empresas que, apesar de abrir as vagas para contratações, não c ons e g u e m c ompl e t ar o número mínimo exigido, como por exemplo as metalúrgicas, construção civil e vigilância que têm dificuldade em conseguir portadores de deficiência ou reabilitados capacitad o s , vê m o bte n d o ê x ito

judici a lmente na anu l ação das multas aplicadas pelo não cumprimento da lei, quando demonstrada a p o s tu r a at iv a n o s e n tido de cumprimento da inclusão.

Pa r a q u e a e x i g ê n c i a do percentual mínimo de contratação de empregad o s c om d e f i c i ê n c i a ou reabilitados funcione, as e mpre s a s d e v e m a d ot a r a l g u mas me d i as : bus c ar apoio junto às entidades e escolas de pessoas com deficiência que detém conhecimento a respeito da matéria, constr uindo importantes parcerias; oportunizar que a pessoa adquira internamente as h a bi l i d a d e s , p o s tu r a d e trabalho e os conhecim e nt o s e x i g i d o s p ar a o e xe rc í c i o d e c e r to s c argos; deve ser dada a oportunidade ao candidato fazer um teste para revelar suas re ais condiçõ es de realizar o trabalho; verificar a possibilidade de desmembrar as funções de forma à adequar o cargo às peculiaridades dos candidatos.

As empresas precisam, p o r t a n t o, e s t a r a t e n t a s com a busca e preenchimento dos cargos, tendo em vista a própria finalidade inclusiva da lei.

Nathália Furtado Munhoz é advogada trabalhista do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados, atuante no ramo de Óleo e Gás e pós- graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Unicuritiba

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Quem pariu Mateus que o embale

O governo federal colocou na estrada quatro ministros em busca de possíveis lideranças dos caminhoneiros, que estão praticamente parando o país com sucessivos bloqueios de rodovias. O governo descobriu que estava na banguela, sem qualquer controle desse movimento, buscando alguém capaz de puxar o freio.

A culpa, sabem os ministros colocados em ação pela presidente Dilma Rousseff, como divulgou a mídia, está nas constantes derrapagens dos responsáveis pela política econômica dos anos recentes.

Os desajustes e desarranjos foram se somando e a sociedade percebe, sente no bolso e no mercado a inflação, os juros absurdos, as contas governamentais no vermelho. Duas das principais reivindicações dos caminhoneiros – fretes e redução no preço do óleo diesel – deveriam ser resolvidas pelo velho e sempre eficaz remédio do mercado: a oferta e procura. Os mesmos celulares, smartphones e redes sociais que direcionam motoristas nos protestos também trazem outras informações.

Para quem vive na boleia de um caminhão, é incompreensível saber que há queda abrupta do preço do petróleo e seus derivados em todos os países do mundo enquanto no Brasil a gasolina e o diesel sofrem reajustes. Desde o governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) o oxigênio da economia brasileira está nos buracos, lamaçais e asfalto das rodovias. Os que mais sabem delas, seus maiores especialistas, estão balançando o coreto do país. Sabem e enchem o peito para dizer que sem eles o Brasil empaca. Ocorre que, ao atirarem na direção de um alvo, estão espalhando chumbo em outras direções. Ao impedir que cargas perecíveis transitem pelas rodovias, atingem o trabalho e a renda de milhares de trabalhadores e produtores rurais paranaenses, a grande maioria pequenos proprietários.

Para exemplificar: diariamente são produzidos e processados 12 milhões de litros de leite por dia, por cerca de 115 mil produtores e 300 indústrias de laticínios no Paraná; estima-se que são abatidos 5 milhões de frangos por dia, resultado do trabalho de 20 mil avicultores paranaenses, responsáveis por um rebanho de 300 milhões de aves. Esse enorme rebanho está em risco de colapso e causará danos econômicos e sanitários inimagináveis, porque não existe logística para o descarte das carcaças. Os milhões de litros de leite serão jogados fora, podendo causar danos ambientais. Essas são apenas algumas das situações que os caminhoneiros podem evitar, caso deixem de impedir o trânsito de cargas perecíveis. Acrescente-se a isso os problemas de desabastecimento de combustíveis e de complementos industriais indispensáveis na transformação de produtos agroindustriais. O atual governo vem contando com a docilidade de lideranças sindicais vinculadas ao partido que está no poder, quando surgem episódios de reivindicações de trabalhadores. O atual movimento dos caminhoneiros, ao contrário, pela sua rápida disseminação, pegou o governo de surpresa e a própria sociedade apenas lentamente vai percebendo suas dimensões, caso continue. Como sua raiz está no comportamento cambaleante e desorientado da política econômica dos últimos anos, vale o provérbio: “quem pariu Mateus que o embale”. Ágide Meneguette é presidente da Faep.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Dupla morre em confronto com a PM entre Jacarezinho e Cambará JIVAGO FRANÇA

PM organizou bloqueio na PR-431 e interceptou dupla armada com submetralhadora: dois mortos

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Welington (E) foram e Daniel mortos ontem ao trocar tiros com a Polícia Militar na PR-431

FIM DA LINHA»Troca de tiros durante bloqueio na rodovia PR-431 deixou dois mortos Jivago França especial para Tribuna do Vale

Os dois homens mortos em confronto com a Polícia Militar na tarde de ontem na PR-431 em Jacarezinho, possivelmente pertencem a uma quadrilha que atua no tráfico de drogas e outros crimes e tem como base a cidade de Londrina. A troca de tiros aconteceu próximo ao Centro de Eventos de Jacarezinho quando os dois homens, que estavam na motocicleta furtada, encontraram as viaturas já em bloqueio na rodovia.

Após a troca de tiros, os jovens identificados como Welington da Silva Stoko, 19, e Daniel da Silva (idade revela-

da) foram socorridos e levados ao Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, mas não resistiram aos ferimentos. Nenhum policial ficou ferido na ação. As armas, uma submetralhadora calibre nove milímetros e um revolver calibre 22, encontradas com os dois homens foram apreendidas. No momento que foram interceptados no bloqueio, os criminosos estavam com uma moto furtada na última terça-feira (24) na cidade paulista de Ourinhos.

Após o confronto, os militares fizeram buscas em diversas casas em Jacarezinho, onde possivelmente estariam outros integrantes da quadrilha. Na Vila Leão, os militares

conseguiram apreender outra moto furtada também na cidade paulista de Ourinhos, um tablete de maconha e aproximadamente R$ 1 mil em dinheiro trocado. Mais dois possíveis envolvidos com a quadrilha foram presos na operação.

Segundo a versão da Polícia Militar, a dupla que foi morta no confronto, seguia sentido Cambará/Jacarezinho e uma viatura estava logo atrás acompanhando os suspeitos. Como já havia informações que os dois estavam armados, outras equipes do Serviço Reservado (P2) e Rotam/Canil fizeram o bloqueio para interceptar os acusados. Ainda de acordo com a versão da PM, cerca de

»GOVERNO

300 metros da entrada do Centro de Eventos de Jacarezinho na PR-431, a dupla passou por uma curva e se deparou com as viaturas já em bloqueio, momento em que o garupa da moto começou efetuar disparos contra as equipes militares.

Os policiais revidaram à ação e derrubaram os jovens da motocicleta. Após a queda, os dois correram sentido um pasto e continuaram a atirar contra os militares. Na troca de tiros, os jovens foram alvejados diversas vezes. Nenhum policial ficou ferido.

No tiroteio uma das viaturas da P2 foi atingida. Com apoio do corpo de bombeiros, os criminosos feridos foram encaminhados para o Pronto

Socorro. Os médicos ainda tentaram reanimar um dos jovens, mas ele assim como seu parceiro, não resistiu e morreu.

Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho, onde passarão por perícia para precisar quantas perfurações e de que calibres há nos corpos.

Um fato que chamou atenção de todos no IML foi que um dos envolvidos tinha tatuado no peito a frase: “Quem sorriu na minha ida, vai chorar na minha volta”. A Polícia Civil foi até o local do confronto logo depois e conseguiu recolher pelo menos três estojos de munição ponto 40. Segundo os investigadores, somente um

teste de balística pode determinar se os estojos encontrado no local foram disparados pelas armas dos militares ou dos bandidos. A polícia não informou o calibre das armas apreendidas na operação.

Durante o confronto, o transito ficou interrompido no trecho e assustou motoristas que tentavam passar pelo local. De acordo com o tenente Wilson Garcia, que acompanhou a situação, o próximo procedimento será a abertura de um inquérito policial militar para apurar os fatos. As armas dos militares envolvidos na ação serão periciadas para precisar qual policial efetuou os disparos que atingiram os criminosos no confronto.

»NORTE PIONEIRO

Richa reúne secretários, congela Sem prazo para encerrar, greve salários e pede corte de gastos dos caminhoneiros chega a Ibaiti Da Agência Estadual

O governador Beto Richa reuniu ontem (26) secretários estaduais, presidentes de autarquias, fundações e empresas estatais e pediu a integração e empenho da equipe na meta de cortar os gastos com custeio e melhorar a aplicação dos recursos públicos. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Carlos Romanelli, também participou da reunião.

“Estamos passando por um momento de dificuldade econômica em todo o Brasil.

Precisamos estar preparados para superar esse período, com a garantia da qualidade nos serviços públicos. Vamos gastar menos e ser mais efetivos nas ações”, afirmou o governador.

Durante a reunião, Richa assinou a resolução que congela o salário dele, da vice-governadora Cida Borghetti e de todos os secretários estaduais. Os salários teriam aumento com base em lei de 2002, que determina que o subsídio pago ao governador do Paraná é igual ao do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reajustado em dezembro. Com isso, o salário do governador terá um corte de R$ 4,3 mil, o da vice-governadora será reduzido em R$ 4,1 mil e o dos secretários ficará R$ 3 mil menor.

O secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra, ressaltou a importância da reunião da equipe para que todos possam participar com sugestões e orientações. “Vamos buscar em todas as áreas do governo medidas que possam reduzir

despesas”, afirmou Sciarra.

Medidas de ajuste Em entrevista após a reunião, o governador mencionou a séria crise econômica do Brasil, que tem afetado todos os Estados. Dezoito estados já tiveram que cortar gastos e ajustar suas contas. Richa citou a necessidade do governo estadual de melhorar o fluxo de caixa no início do ano.

Parte das receitas de janeiro é antecipada para pagar o 13º salário dos servidores. Além disso, a receita de impostos só começará a entrar após 90 dias da alteração das alíquotas, como é o caso do IPVA. O Estado já implantou diversas medidas para redução das despesas e aumento de receitas. Entre elas está a equalização da alíquota do ICMS, um conjunto de decretos para melhoria da gestão pública e controle de despesas e a reavaliação e renegociação dos contratos e licitações. Além disso, no ano passado, foram eliminadas cinco secretarias estaduais e outras foram fundidas. De uma só vez, foram cortados mil cargos em comissão. O governador também lembrou que dois anteprojetos de lei foram enviados à Assembleia Legislativa propondo ações de incremento de receitas públicas. Um deles é do programa Nota Fiscal Paranaense, que incentivará a emissão de nota fiscal e o outro é a criação do Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para combater a sonegação fiscal.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, apre-

sentou um balanço da situação econômica do Estado e defendeu um grande ajuste nas contas. “É necessário manter as contas equilibradas e ajustar o orçamento à capacidade financeira, reduzindo gastos e renegociando dívidas”, disse ele.

O secretário lembrou que a queda da atividade econômica do País tem reduzido as receitas tributárias e as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FDE). “O Estado tem reduzida capacidade de investimento. Precisamos rever essa situação para melhor aplicar os recursos”, disse ele.

Educação No encontro com a imprensa, após a reunião do secretariado, o governador Beto Richa também falou das negociações para a volta às aulas nas escolas estaduais.

Disse que está otimista, já que o governo estadual atendeu todas as reivindicações apresentadas pela APP-Sindicato. “Somos um governo de diálogo e buscamos um entendimento para garantir que as aulas comecem o quanto antes. Nossos alunos precisam voltar a estudar o quanto antes”, afirmou. O governador lembrou que os professores receberam 60% de aumento salarial nos últimos quatro anos e um aumento de 75% na hora-atividade. O pagamento das rescisões dos professores contratados pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS), que somam R$ 70 milhões, foi feito na terça-feira (24). Também está assegurado o pagamento do terço de férias em março, em cota única.

Divulgação

Dayse Miranda

Os protestos continuam em todo o Paraná e já atingem 54 trechos. Na manhã de ontem, 26, a greve dos caminhoneiros chegou à Ibaiti.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a manifestação teve início às 9h40 e por voltas das 16h já bloqueava dois quilômetros nos dois sentidos no quilômetro 111 da BR-153 – trecho de perímetro urbano. Os caminhoneiros estão liberando cargas perecíveis, cargas vivas, automóveis, ônibus e veículos da saúde.

Apesar da liminar da Justiça Federal que determinou o desbloqueio das rodovias, a greve continua. Na região de Londrina, cada caminhoneiro pode ser multado em até R$ 50 mil por hora de protesto nas estradas federais.

Os manifestantes reclamam, principalmente, da alta do preço do diesel, da redução do preço do frete e do valor dos pedágios.

O representante do manifesto em Ibaiti, que não quis se identificar, comentou que são mais de mil caminhões já parados no trecho.

Segundo o representante, a greve é extremamente pacífica e está tendo suporte de outros caminhoneiros de Ibaiti. “Estamos fornecendo água diariamente, temos um transporte de ônibus para levar os motoristas para tomar banho e jantar”. Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal os manifestantes

Caminhoneiros estão parados no quilômetro 11 da BR-153

pretendem continuar no local pelo menos até hoje, 27.

Os primeiros protestos começaram em 13 de fevereiro e chegaram a paralisar rodovias em 11 estados. Na tarde de ontem, 26, a greve se espalhava por nove estados.

Indústria Indústrias da região já falam em atrasos na entrega das mercadorias e recebimento de matéria prima. Já o responsável pelo setor de Logística da Pro Tork – fábrica de capacetes e moto peças – Marcos Pinheiro,

alega prejuízo. São oito caminhões da empresa que estão parados nos bloqueios, impedindo com que os produtos cheguem ao seu destino. Pinheiro afirma que a produção ainda não foi afetada, mas garante que caminhões parados representam prejuízos para a empresa. “Nosso prejuízo diário por caminhão é de mil reais. O veículo parado só nos traz prejuízos. Nossa linha de produção ainda não foi afetada, estamos trabalhando em ritmo normal”, esclareceu.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Garota de 18 morta a facadas também pode ter sido estuprada IBAITI»Valquíria Oliveira de Mello foi encontrada semi-nua e com vários golpes de faca pelo corpo Arquivo pessoal

Luiz Guilherme Bannwart

Um crime bárbaro chocou os moradores de Ibaiti na madrugada desta q u i n t a - f e i r a ( 2 6 ) . Um a jovem de apenas 18 anos foi encontrada morta no bairro João Edmundo de Carvalho, semi-nua e com sinais que indicam que a vítima também pode ter sofrido violência sexual.

Segundo informações, por volta das 23 horas a op e r a d or a d e t e l e m a rketing Alice Oliveira de Mello teria saído de casa p a r a i r a o e n c o nt r o d a mãe, no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel, mas não chegou ao destino.

A mãe da jovem, Valquíria Oliveira de Mello, ao chegar em casa não encontrou a filha, e pediu ajuda aos parentes e amigos para ajudá-la localizar Alice.

Por volta das 2 horas, após receber uma denún-

cia, a Polícia Militar encontrou o corpo da jovem caído próximo a uma área em const r ução, dist ante cerca de trezentos metros da casa da vítima.

D e acordo com o investigador Gilson Santos, a jovem estava semi-nua

“

Não é possível avaliar se a violência ocorreu antes ou depois da morte, mas há sinais evidentes de abuso sexual”

e tinha várias perfurações pelo corpo, à maioria dos golpes desferidos na região do pescoço. “Pela cinemática do crime e a forma como a vítima estava ves-

Alice Oliveira de Mello foi encontrada morta, semi-nua, a trezentos metros de sua casa

tida, tudo leva a crer que ela também pode ter sido estuprada. Não é p ossível avaliar se a violência ocorreu antes ou depois

da morte, mas há sinais evidentes de abuso sexual”, disse o policial.

Um a t e s t e mu n h a i n formou aos policiais ter

visto a vítima caminhando em direção ao local na companhia de um homem vestido de preto, aparentando 30 anos. O suspeito

falava com a vítima como se estivessem discutindo e a segurava pelo braço.

No entanto, a testemunha imaginou se tratar apenas de uma briga de casal.

A Polícia Civil chegou a deter um homem logo após o assassinato, mas o liberou por não encontrar nenhuma relação com o crime.

Conforme o investigador Gilson Santos, a PC está checando todas as informações recebidas, mas ao contrário do já chegou a ser divulgado em alguns m e i o s d e c omu n i c a ç ã o, a i n d a n ã o h á s u s p e it o s para o crime.

O corpo da operadora de telemarketing foi enc am i n ha d o a o Inst ituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho e depois liberado à família.

O resultado dos exames que comprovar, ou não, a violência sexual deve ser concluído em 15 dias.

»ESPORTES

»DEPREDAÇÃO

Projetos em Ribeirão do Pinhal Supercreche é alvo de vândalos em Ribeirão Claro já beneficiam mil pessoas Assessoria

DIÓGENES GONÇALVES

Prédio de Supercreche em Ribeirão Claro teve portas e janelas quebradas Diógenes Gonçalves

A secretária de Educação da prefeitura de Ribeirão Claro, Cleuza Molini Ormeneze, lamentou a recente onda de vandalismo contra a Supercreche, em fase final de construção. A estrutura está sendo construída através da parceria entre prefeitura e governo federal, com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2). No total serão investidos mais de R$ 1,3 milhão para a construção do complexo capaz de atender cerca de 240 crianças.

Nos últimos dias, o prédio tem sofrido o ataque de vândalos que quebraram vidros, portas, janelas e sujaram várias salas e paredes. Alguns chegaram a fazer necessidades fisiológicas no chão de um dos

cômodos. A situação é preocupante pois provoca atrasos na entrega da obra.

A nova creche está localizada no conjunto habitacional Giácomo Domingues Mio, a poucos metros das 80 casas populares feitas pela prefeitura com verbas do programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal.

Com mil metros quadrados de área total, a ideia é que o estabelecimento de ensino atenda crianças do novo bairro e também ajude na redistribuição de alunos dos bairros Vila Popular Doutor Osvaldo Giacóia, Jardim Zico Lobo, Residencial Bechara 1, 2 e 3, Jardim José Alves Pereira, Sagrado Coração de Jesus e Vila Zacarias Bueiri.

Atualmente as crianças que residem nos bairros próximos ao local onde funcionará a nova creche se deslocam até as creches existentes. Além de diminuir o volume de crianças atendidas, as creches em funcionamento atualmente poderão ser utilizadas para atendimento especializado, como o de crianças vindas de famílias em situação de risco social.

A secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, pediu a colaboração da população que reside próximo ao local onde a Supercreche está sendo construída para que denuncie novos delitos.

“Precisamos da ajuda da população que mora perto da Supercreche para que nos ajude a cuidar do patrimônio público”, solicitou. “A identidade dos denunciantes será mantida em segredo”, concluiu.

Projeto Rua de Lazer nos Bairros leva atividades recreativas às crianças Dayse Miranda

A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer de Ribeirão do Pinhal retomou as atividades esportivas no dia 1º de fevereiro. Pouco menos de um mês, o secretário Willian Paiva já anunciou a volta dos projetos esportivos que já beneficiam aproximadamente mil pessoas durante todo o ano. Dentre eles estão: Projeto Melhor Idade, Atleta do Futuro, Lazer Paraná, Estação Saúde, Trincando de Jogar, Projeto Rua de Lazer nos Bairros, Lazer na Escola, Lazer no Sabão e o Programa Rota do Esporte. Além disso, a secretaria tem projetos voltados às modalidades coletivas: futsal, handebol, basquete e voleibol.

Nas modalidades individuais o tênis de mesa, natação e ginástica artística. E vem mais novidade por aí, a partir do mês de junho, Ribeirão do Pinhal vai oferecer também projetos de badminton, xadrez e atletismo. Paiva anunciou que pretende atender 1,5 mil até 2016 e deu destaque neste ano para o Programa Rota do Esporte 2015 e o Projeto Rua de Lazer nos Bairros.

Rota do Esporte 2015 Através da parceria entre as Secretarias Municipais da Educação e do Esporte, Cultura e Lazer foi desenvolvido um programa que teve início nesta semana – o Rota do Esporte 2015. Esta ação conjunta pretende atender aproximadamente 200 alunos entre cinco e dez anos. De acordo com Paiva, o objetivo do programa é garantir o acesso de crianças e adolescentes aos treinamentos de escolinhas esportivas municipais, através do transporte escolar. Possibilitar maior conforto e segurança aos atletas dos centros de treinamento esportivos municipais no seu deslocamento às praças esportivas municipais. “Queremos proporcionar aos pais e ou responsáveis, maior tranquilidade e segurança quanto ao deslocamento das crianças até os locais de prática esportiva. Além disso, auxiliar no combate às drogas ampliando a participação de crianças, jovens e adolescentes nas praticas esportivas, afastando-os gradualmente da situação de vulnerabilidade”, pontuou.

Rua de Lazer nos Bairros

O projeto Rua de Lazer nos Bairros começou em 2012 em Ribeirão do Pinhal e segue com o objetivo de atender os arredores do município, levando atividades recreativas tais como: futebol de rua, pintura de rosto, pintura livre, pintura de unha, cama elástica, vôlei de rua, piscina de bolinha, jogos populares , além de músicas recreativas.

Com a parceria de outras secretarias 2015 começa com novidades mostrando que o esporte pode ser um aliado aos hábitos saudáveis.

Torneio de Truco A Secretaria realizou no último sábado, 21, no quiosque da Praça Erasmo Cordeiro o 4º Torneio de Truco Masculino Adulto. Com a participação de 32 duplas e a realização de 16 jogos. Foram distribuídas medalhas e troféus para os classificados em 1º, 2º, 3º e 4º lugares e para o restante foram distribuídas medalhas de participação.

Em 1º Lugar – Ilson Gomes e Manoel Vieira; 2º Lugar – Antônio Nunes e Geraldo Albertino; 3º Lugar – Jorge Tomba e Jorge Severino e 4º Lugar – José Nildo e Denis.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2015 – PMSAP O Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná torna público que fará realizar, às 09:00 horas do dia 1º de abril do ano de 2015, na Praça Nossa Senhora Aparecida n° s/nº em Santo Antônio da Platina , Paraná, Brasil, CONCORRÊNCIA para Contratação de Empresa de Engenharia com Registro no CREA, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra Especializada, para a execução de pavimentação asfáltica em CBUQ com 15.361,29m² no Parque Jandira e 20.084,50m² no Jardim Santa Terezinha, contendo serviços preliminares (placa da obra); terraplanagem; 4.750,00m de drenagem (galerias de águas pluviais), base/sub-base; 6.596,05m de meio fio; 4.750,00m de calçadas e sarjetas; revestimentos; paisagismo/urbanismo e sinalização de trânsito; com prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias para sua execução; com recursos oriundos do convênio nº 05.00.2002.0335 SEDU/PARANACIDADE e Contrapartida do Município , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Quantidade e Prazo de Local do objeto Objeto unidade de execução medida (dias) No Parque Jandira Pavimentação em 35.445,79 m² 240 e na Vila Santa CBUQ Terezinha na área urbana do munícipio.

A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no endereço acima indicado a partir do dia 02 de março de 2015, no horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais). No caso de empresa com sede fora do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante o depósito do valor supracitado à conta n° 13.100-8, agência 0426-X do Banco do Brasil, Santo Antônio da Platina - Paraná – Brasil. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (43-3534-8700), fax 43-3558-1615 “e-mail” licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 26 de Fevereiro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 018/2015 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar os serviços de coleta de resíduos sólidos reutilizáveis (lixo reciclável) do município, conforme lei 1.521/2011.

A realização do pregão presencial será no dia: 11/03/2015 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 26 de fevereiro de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, realizado no dia 29/05/2011, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2011 e autorizado pelo Decreto Legislativo nº 01/2011.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 02/2006, que institui o Sistema de Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, bem como o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de Cambará, o disposto nas Leis Complementares nº 023/2009 e nº 026/2010, na Lei Orgânica Municipal e no Art. 37, II, da Constituição Federal; Considerando o teor do Edital nº 003/2011, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Considerando, ainda, o teor do Decreto Legislativo nº 03/2013, que prorrogou o prazo de validade do referido Concurso Público até 24 de junho de 2015, Considerando, finalmente, o teor do Decreto Legislativo nº 001/2015, que exonera, a pedido, a servidora Luce Helene de Morais, RESOLVE: I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada na 5ª colocação, no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso nº 003/2011, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, constados da data da publicação, como segue: CONVOCADA CARGO: SERVIÇOS GERAIS CINTIA CRUZ DA SILVA II – A candidata convocada deverá comparecer munida dos seguintes documentos: 1.

Certidão, constando que, em exercício de função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público municipal, estadual e federal, se exerceu cargo público naquelas esferas.

2.

Uma foto 3x4 datada; 3.

Carteira de Trabalho e Previdência Social; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir).

5.

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

6.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

7.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública, nas esferas municipal, estadual ou federal; 8.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no §10 do Artigo 37 da Constituição Federal; 9.

Declaração de bens e valores e/ou declaração de imposto de renda.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 25 de fevereiro de 2015.

RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2015.

OBJETO: Contratação de Oficiais de Arbitragem para prestar serviços em eventos esportivos do Município para o ano de 2015, no valor de R$ 21.600,00( vinte e um mil e seiscentos reais).

Empresa: Associação Norte Pioneiro de Oficiais de Arbitragem CNPJ nº 05.860.480/0001-01 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 de janeiro de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 08/2015 ERRATA PREGÃO PRESENCIAL 08/2015 – SRP ANEXO II Na Cláusula Sexta – da Dotação orçamentária: ONDE SE LÊ : C U P Element Compl.

F ó m. ro o do o d.

Or j./ Despes Element nt R ç A a o e e ti d v.

4 07 2.

3.3.90.3 3.3.90.3 30 0 .0 0 2.00.00.

2.03.00.

3 5 02 2 00.00 00.00 3 4 07 2.

3.3.90.3 3.3.90.3 49 0 .0 0 2.00.00.

2.03.00.

8 6 02 2 00.00 00.00 3 4 07 2.

3.3.90.3 3.3.90.3 00 0 .0 0 2.00.00.

2.03.00.

0 7 02 2 00.00 00.00 3

LEIA-SE: C U ó m. d.

Or R ç e d 3 07 0 .0 4 02 3 0 5

07 .0 02

6 1 8

10 .0 04

6 1 9

10 .0 04

6 2 0

10 .0 04

6 2 1

10 .0 04

1 8 2

05 .0 01

1 8 3

05 .0 01

1 8 4

05 .0 01

1 8 5

05 .0 01

2 6 0

06 .0 01

2 6 1

06 .0 01

2 6 2

06 .0 01

P ro j./ A ti v.

2.

0 1 2 2.

0 1 2 2.

3 5 0 2.

3 5 0 2.

3 5 0 2.

3 5 0 2.

1 0 0 2.

1 0 0 2.

1 0 0 2.

1 0 0 2.

1 3 0 2.

1 3 0 2.

1 3 0

Element o Despes a

Compl. do Element o

F o nt e

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

30 3

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

00 0

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

51 0

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

51 1

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

00 0

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

15 04

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

10 3

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

10 4

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

00 0

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

11 07

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

51 0

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

51 1

3.3.90.3 9.00.00.

00.00

3.3.90.3 9.82.02.

00.00

00 0

Cambará, 26 de fevereiro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

DECRETO N.º 10/2015, de 06 de fevereiro de 2015.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 617/2014 de 27 de outubro de 2014.

D E C R E T A: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.617,19 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e dezenove centavos), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0403.2.020 – Manutenção e Conservação de Prédios Públicos 0052 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 34.043,10 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0605.2.041 – Manutenção do Transporte Escolar 0152 - FR 116 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 7.346,82 0152 - FR 122 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 14.070,27 07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 001 – Departamento de Agricultura 20.122.0701.2.047 – Manutenção do Departamento de Agricultura 0173 - FR 702 - 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 157,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit Financeiro da fonte de recurso 000 R$ 34.043,10 - Superávit Financeiro Rec. Vinculado da fonte de recurso 116 R$ .

7.346,82 - Superávit Financeiro Rec. Vinculado da fonte de recurso 122 R$ 14.070,27 - Superávit Financeiro Rec. Vinculado da fonte de recurso 702 R$ 157,00 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, 18 de novembro de 2013.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2015.

OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica da área da Saúde para prestação de serviços complementares – atendimento de consultas e procedimentos de Urgência e Emergência médicas na rede municipal de Saúde.

Empresas: Carper Serviços Medicos Ltda.

Lorena Jorge Jacopeti Sanchez – Me L H DA SILVA EIRELI - ME .

Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 de fevereiro de 2015.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 71/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 21.500,00 (Vinte e um mil e quinhentos reais), assim discriminado: 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 103 R$ 21.000,00 08.004 – 12.367.0188.2.358 – CAE – CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 103 R $ 500,00 TOTAL R$ 21.500,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 103 R$ 21.500,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 26 de fevereiro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep DECRETO Nº 1630, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

REGULAMENTAAAPRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA NO SERVIÇO, BEM COMO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, PARA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ-PR O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o disposto nos artigos 97 e 115 da Lei Municipal nº 1.191 de 2001, nos artigos 18 a 20 da Lei Municipal nº 1.316 de 2006, no artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal de 1988, bem como no artigo 10, §1º do ADCT, DECRETA: Art. 1º A impossibilidade de comparecimento ao serviço por problemas de saúde do servidor/empregado público, deverá ser justificada pela apresentação de atestado médico, diretamente ao Departamento de Recursos Humanos, que declare a incapacidade laborativa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do início da ausência.

I – No momento da apresentação do atestado, o Departamento de Recursos Humanos designará Médico do Município para realização de perícia, que ocorrerá no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas; II – o Departamento de Recursos Humanos encaminhará o atestado médico apresentado pelo servidor, diretamente ao Médico designado para realização da perícia; III – realizada a perícia, na mesma data, o Médico devolverá o atestado original e o atestado administrativo por ele emitido ao Departamento de Recursos Humanos para que este proceda ao registro e ao arquivamento na pasta funcional do servidor/empregado público, além de informar sua chefia imediata; IV - em caso de atestado administrativo, emitido pelo Médico perito, contrário ao atestado apresentado pelo servidor/empregado público, o Departamento de Recursos Humanos lançará as faltas injustificadas do servidor/empregado público, se este for o caso, diretamente em folha de pagamento.

V - o servidor/empregado público deverá retornar imediatamente ao serviço, caso o atestado administrativo assim estabeleça.

VI – a chefia imediata notificará ao Departamento de Recursos Humanos a data em que o servidor/empregado público efetivamente retornou ao serviço. § 1º - Os atestados médicos deverão ser emitidos obrigatoriamente por profissional médico, sendo que nos atestados deve constar de forma legível: I - nome completo do servidor/empregado público; II - número de dias de afastamento (numérico e por extenso); III - data do atestado; IV - carimbo profissional contendo nome e número do registro do conselho de classe do profissional que efetuou o atendimento (CRM - Conselho Regional de Medicina); V - local do atendimento; VI - assinatura do emitente; e VII - número do Código Internacional de Doenças - CID. § 2º Declarações de consultas não serão aceitas como atestados médicos para justificativa de faltas ao trabalho, sendo aceitas apenas para fins de justificativa de atraso no início do período da jornada de trabalho ou saídas antecipadas. § 3º No atestado médico, cujo afastamento se dê por 24 horas ou mais, será considerada a data da emissão do atestado. §4 º No caso de atestado administrativo emitido pelo médico perito confirmar o atestado apresentado pelo servidor/empregado público, nova perícia será automaticamente agendada pelo Médico perito a ser realizada no 15º (décimo quinto) dia a ser contado do início da ausência. § 5º Ficam dispensados de passarem pela perícia conforme determina o inciso I deste artigo os servidores que apresentarem atestados de apenas 1 (um) dia.

Art. 2º O servidor/empregado público afastado pela apresentação de atestado médico fica obrigado, sob pena de computar-se como faltas injustificadas ao trabalho, à submeter-se a exame, tratamento e processo de reabilitação profissional, proporcionados pelo Município, exceto o tratamento cirúrgico e transfusão sanguínea, que são facultativos.

Art. 3º Para a habilitação à perícia médica, o servidor/empregado público deverá se apresentar junto à unidade de inspeção e perícia médica do município, com os seguintes documentos: I - exames, laudos, receitas médicas e medicação, bem como parecer do médico assistente que comprovem tratamento de saúde; II - documento de identificação oficial (Cédula de Identidade ou crachá).

Art. 4 º A perícia médica será realizada na “sede da unidade de inspeção e perícia médica” do Município e em casos de internamento, no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado o servidor.

Parágrafo Único - Em casos de internamento, deverá ser apresentado à unidade de inspeção e perícia médica do Município, por membro da família ou pessoa responsável, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, do início da ausência, além de atestado médico, declaração do estabelecimento hospitalar onde se encontra internado o servidor, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização da perícia médica.

Art. 5º Nos casos de tratamento programado, em que o servidor/ empregado público terá que se deslocar para fora do Município, o mesmo deverá requerer prorrogação de prazo para perícia médica, antes do início de sua ausência ao trabalho e apresentar-se à sede de inspeção e perícia médica no prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis de seu retorno ao Município.

Art. 6º A validade do atestado médico será sustada quando: I – o servidor/empregado público, não comparecer a perícia médica agendada, salvo motivo devidamente justificado e acatado pela administração; II - o servidor, comprovadamente, não se submeter ao tratamento indispensável à sua recuperação; III - for comprovado o exercício de alguma atividade laborativa e/ou incompatível com o seu estado de saúde no decurso de validade do atestado médico; IV - não for comprovada a patologia que originou o afastamento; e V - quando constatado em perícia médica que o pedido de afastamento não justifique a ausência do trabalho podendo ser conciliado o tratamento com o exercício das atividades laborativas.

Art. 7º A critério da perícia médica oficial do município, os servidores que apresentarem número de atestados médicos superior a 15 (quinze) dias no prazo de um ano, poderão ser convocados para comparecimento à perícia médica quando da necessidade de novos afastamentos por problemas de saúde, e nesses casos deverão apresentar padrão de quesitos, preenchido pelo profissional assistente, o que dará subsídios para melhor acompanhamento do tratamento e recuperação, bem como à realização de perícia médica.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Cambará, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2015.

João Mattar Olivato - Prefeito Municipal Marco A. R. Margutti - Secretário Municipal da Administração

A-6 Atas & Editais Balanço Patrimonial (Valores Expressos em Reais)

Pagina: 00001

Empresa: ASS DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA (0084) CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End.: Rua MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO - CEP: 86430-000 Município: Santo Antonio da Platina UF: PR Período:Janeiro a Dezembro Data Encerramento: 31/12/2014 Dt.Registro: 11/07/1980

Emitido em: 31/12/2014 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124

2013 ATIVO

1.460.866,66

128.768,93

210.698,18

DISPONIBILIDADES CAIXA GERAL CAIXA BANCOS BANCO DO BRASIL S/A - 11555-X BANCO DO BRASIL S/A - 20589-3 BANCO DO BRASIL S/A - 27795-9 BANCO DO BRASIL S/A - 3362-6 BANCO DO BRASIL S/A - 4362-1 BANCO DO BRASIL S/A - 6474-2 CAIXA ECON FEDERAL - 167-4 BANCO SICREDI S/A - 01200-9

78.991,03 2.192,04 2.192,04 20.914,03 11.637,10 0,00 0,00 47,10 2.622,36 0,08 6.597,39 10,00

205.708,18 1.752,62 1.752,62 24.803,30 9.736,32 193,50 699,50 48,55 2.296,56 0,00 11.828,27 0,60

BANCOS C/APLIC LIQ IMEDIATA BANCO DO BRASIL S/A - 17600-1 BANCO DO BRASIL S/A - 27795-9 BANCO DO BRASIL S/A - 3362-64 BANCO SICREDI S/A - 01200-9

55.884,96 9.604,93 0,00 2.529,60 3.750,43

179.152,26 40.294,59 63.313,87 7.079,47 68.464,33

ADIANTAMENTOS ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS

49.777,90 49.777,90 49.777,90

4.990,00 4.990,00 4.990,00

1.283.907,89

1.250.168,48

67.785,03 393,38 393,38 67.391,65 67.391,65

73.349,40 393,38 393,38 72.956,02 72.956,02

IMOBILIZADO BENS SUJEITO A DEPRECIACAO MOVEIS E UTENSILIOS (-)DEPR MOVEIS E UTENSILIOS VEICULOS (-)DEPR VEICULOS INSTALACOES P/FISIOTERAPIA (-)DEPR INST P/FISIOTERAPIA IMOVEIS - PREDIOS (-)DEPR IMOVEIS - PREDIOS MAQUINARIOS E ACESSORIOS (-)DEPR MAQ E ACESSORIOS COMPUTADORES E PERIFERICOS (-)DEPR COMPUT E PERIFERICOS APAE RURAL (-)DEPR APAE RURAL MINI-QUADRA ESPORTIVA (-)DEPR MINI-QUADRA ESPORTIVA CONSTRUCOES EM ANDAMENTO HIDROTERAPIA REFORMA DA ESCOLA BENS NAO SUJEITO A DEPRECIACAO IMOVEIS - TERRENOS

1.215.945,31 963.107,29 179.854,82 (123.724,67) 90.470,39 (82.070,22) 1.342,50 (1.342,50) 392.245,23 (137.326,24) 25.293,66 (20.621,69) 44.513,50 (32.864,76) 194.762,01 (44.765,28) 25.257,40 (24.726,13) 193.218,95 185.898,45 97.691,87 252.838,02 252.838,02

1.176.641,53 923.803,51 194.878,82 (134.144,13) 90.470,39 (90.469,74) 1.342,50 (1.342,50) 683.156,05 (161.879,45) 25.293,66 (21.283,37) 46.263,50 (36.588,08) 194.762,01 (52.554,60) 25.257,40 (25.257,40) 0,00 185.898,45 0,00 252.838,02 252.838,02

INTANGIVEIS BENS INTANGIVEIS AQUISICAO DIREITO USO TELEFONE

177,55 177,55 177,55

177,55 177,55 177,55

2013

2014

ATIVO NAO CIRCULANTE CREDITOS A LONGO PRAZO PARTICIPACOES SOCIETARIAS BANCO SICREDI S/A DEPOSITOS JUDICIAIS PIS

PASSIVO

1.412.676,82

1.460.866,66

140.141,97

123.071,68

82.467,26 82.467,26 5.883,18 7.832,30 68.751,78 0,00

93.003,43 93.003,43 8.791,27 11.244,47 72.956,02 11,67

OBRIGACOES FISCAIS OBRIGACOES FISCIAIS IRRF A RECOLHER

680,73 680,73 680,73

1.732,33 1.732,33 1.732,33

BANCOS C/EMPRESTIMOS BANCOS C/CHEQUES A COMPENSAR BANCO DO BRASIL S/A

710,80 710,80 710,80

1.994,05 1.994,05 1.994,05

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES P/COMPRAS OBRIGACOES SOCIAIS CONTRIBUICOES SOCIAIS INSS A RECOLHER FGTS A RECOLHER PIS A RECOLHER CONTRIB SINDICAL A RECOLHER

OUTROS DEBITOS CONTAS A PAGAR SALARIOS A PAGAR SEGUROS A PAGAR CONTAS DIVERSAS A PAGAR

Balanço Patrimonial (Valores Expressos em Reais)

Pagina: 00006

Empresa: ASS DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA (0084) CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End.: Rua MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO - CEP: 86430-000 Município: Santo Antonio da Platina UF: PR Período:Janeiro a Dezembro Data Encerramento: 31/12/2014 Dt.Registro: 11/07/1980

SEED SUS PERCAPTA SEED PM

Emitido em: 31/12/2014 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124

2014

1.412.676,82

ATIVO CIRCULANTE

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

56.283,18 56.283,18 55.026,23 1.186,69 70,26

26.341,87 26.341,87 26.266,27 0,00 75,60

PATRIMONIO

1.272.534,85

1.337.794,98

PATRIMONIO PROPRIO PATRIMONIO SOCIAL

1.272.534,85 1.272.534,85

1.337.794,98 1.337.794,98

Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial Comparativo, cujo Ativo e Passivo estão uniformes na mesma importância de: Exercício: 2013 Valor: R$ 1.412.676,82 (HUM MILHAO QUATROCENTOS E DOZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) Exercício: 2014 Valor: R$ 1.460.866,66 (HUM MILHAO QUATROCENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) Ressalvando que a responsabilidade do profissional contabilista, fica restrita apenas ao aspecto meramente técnico desde que reconhecidamente operou com elementos dados e comprovantes fornecidos pela gerencia da firma que se responsabiliza pela sua exatidão e veracidade, bem como pelos estoques considerados levantados pela referida gerencia e sob sua total e exclusiva responsabilidade.

RECEITAS DOACOES SUBVENCOES MUNICIPAL SUBVENCOES FNDE/PDDE CONVENIOS SEED OUTRAS RECEITAS DESPESAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS SUPERAVIT OU DEFICIT DA ATIVIDADE

536.234,04 173.475,71 0,00 11.140,00 319.037,11 32.581,22

616.752,47 169.836,45 0,00 14.560,00 430.292,97 2.063,05

(558.445,89) (467.460,75) (90.985,14) (22.211,85)

(586.150,81) (516.320,27) (69.830,54) 30.601,66

1– Atendimentos de Assistência Social; 2–Atendimentos de Saúde (Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Ocupacional, Neurologia e Clínica Geral); 3– Atendimentos Educacionais (Pedagógico e Psicopedagógico).

SEM VINCULOS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

0,00 0,00

0,00 0,00

DESPESAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS SUPERAVIT OU A DEFICIT SEM VINCULO

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO EXERCÍCIO 48.594,98 __________________________________________________ LUCIANA REGINA RIBEIRO CONTADOR CRC: PR 051134/O-2 CPF: 020.167.909-46 RG: 6.498.119-6

66.758,99

Santo Antônio da Platina-PR, 31 de dezembro de 2014.

___________________________________________ ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR Presidente C.P.F. nº 463.257.199-72

____________________________________________________________ ASS DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR PRESIDENTE CPF: 463.257.199-72 RG: 3.064.961-3 ORG.EMISSOR: SSP UF: PR FLUXO DE CAIXA DA ATIVIDADE OPERACIONAL (+)RECEITAS OPERACIONAIS (+)RECEITAS FINACEIRAS (+)OUTRAS RECEITAS (-)DEPOSITOS JUDICIAIS (-)DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS (+)ENCARGOS DE DEPRECIAÇOES (+)ATIVO CIRCULANTE NO INICIO DO PERIODO (+)ATIVO CIRCULANTE DO FINAL DO PERIODO (-) PASSIVO CIRCULANTE NO INICIO DO PERIODO (+)PASSIVO CIRCULANTE NO FINAL DO PERIODO (+) AJUSTES DE PERIODOS ANTERIORES (=)CAIXA GERADO (+) OU CAIXA CONSUMIDO (-) NA ATIVIDADE OPERACIONAL FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (+) INTEGRALIZAÇAO DE CAPITAL (+) EMPRÉSTIMOS OBTIDOS (-) EMPRESTIMOS LIQUIDADOS (+)OUTROS RECEBIMENTOS RELATIVOS A ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO (-) OUTROS PAGAEMNTOS REATIVOS A ATIVIDADE FINANCIAMENTO (=)CAIXA GERADO (+) OU CAIXA CONSUMIDO (-) NA ATIVIDADE DE FINANCIAMENTO FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (+)VENDAS DO ATIVO IMOBILIZADO (+) VENDAS DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS (-) AQUISIÇOES PARA O ATIVO IMOBILIZADO (-)AQUISIÇOES DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS (=)CAIXA GERADO (+) OU CAIXA CONSUMIDO (-)NA ATIVIDADE DE INVESTIMENTOS CAIXA GERADO OU CONSUMIDO (=)VARIACAO NAS DISPONIBILIDADESl (1+2+3) SALDO DO DISPONÍVEL NO INÍCIO DO EXERCÍCIO SALDO DO DISPONÍVEL NO FINAL DO EXERCÍCIO (4+5)

_________________________________________ LUCIANA REGINA RIBEIRO CRC/PR Nº 051134/O-2 2013

2014

1.418.115,27 7.508,91 3.137,99 7.657,87 1.392.167,19 48.960,19 30.658,71 49.777,90 71.697,75 140.141,97 -121,14

1.501.205,49 9.365,97 2.151,40 5.564,37 1.445.963,87 56.077,78 49.777,90 4.990,00 140.141,97 123.071,68 -1.498,86

127.101,19

143.491,15

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

12.000,00 0,00 173.475,88 24,01

0,00 0,00 16.774,00 0,00

-161.499,89 0,00 -34.398,70 113.389,73 78.991,03

-16.774,00 0,00 126.717,15 78.991,03 205.708,18

Reconhecemos a exatidão do presente Demonstrativo Financeiro.

Santo Antônio da Platina - PR / 31 DE DEZEMBRO DE 2014

__________________________________________________ LUCIANA REGINA RIBEIRO CPF: 020.167.909-46 RG: 6.498.119-6 CONTADOR CRC: PR 051134/O-2 Balanço Patrimonial EMPRESA: 0084-ASS DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SAP Período: Janeiro a Dezembro de 2014

Pagina: 000009

Data de Encerramento: 31/12/2014

DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 PATRIMÔNIO PRÓPRIO EM 31/12/2013 AJUSTES Ajustes negativos de Exercícios Anteriores RESULTADO DO EXERCÍCIO SUPERAVIT PATRIMÔNIO PRÓPRIO EM 31/12/2014

1.272.534,85 1.498,88 66.758,99 1.337.794,96

DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS DO ATIVO PERMANENTE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 ATIVO PERMANENTE EM 31/12/2013 AQUISIÇÕES Reforma Escola Construções e Melhoramentos - Hidroterapia

1.215.945,31 0,00 0,00

15.024,00

Moveis e Utensilios Computadores e Perifericos Maquinários e Acessórios Imóveis e Terrenos DEPRECIAÇÕES Encargos do exercício ATIVO PERMANENTE EM 31/12/2014

1.750,00 0,00 0,00

16.774,00 56.077,78 1.176.641,53

RECONHECEMOS A EXATIDÃO DAS PRESENTES DEMONSTRAÇÕES.

SANTO ANTONIO DA PLATINA-PR, 31 DE DEZEMBRO DE 2014

LUCIANA REGINA RIBEIRO CRC: PR051134/O-2 CPF: 020.167.909-46

EMPRESA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA C.N.P.J. nº 78.247.715/0001-30 BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO (Valores Expressos em Reais) Empresa:ASS DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA (0084) CNPJ/CPF: 78.247.715/0001-30 End: Rua MUNHOZ DA ROCHA 671--CENTRO - CEP: 86430-000 Municipio: Santo Antonio da Platina UF: PR Periodo:Janeiro a Dezembro Data Encerramento: 31/12/2014 Dt.Registro: 11/07/1980

Pagina: 00005

Emitido em: 31/12/2014 NIRE: 30 LIVRO 1-A FL 124

2013

2014

RECEITAS

1.440.762,17

1.512.722,86

DESPESAS

1.389.780,37

1.445.963,87

ATIVIDADE DE ASSIST SOCIAL ATIVIDADE DE ASSIST SOCIAL RECEITAS SUBVENCOES MUNICIPAL DOACOES OUTRAS RECEITAS

415.386,01 180.540,16 198.314,58 36.531,27

426.889,02 120.000,00 127.300,01 179.589,01

(398.915,31) (118.321,33) (280.594,98) 16.470,70

(407.258,38) (112.214,27) (295.044,11) 19.630,64

RECEITAS CONVENIOS COM SUS SUBVENCOES MUNICIPAL DOACOES OUTRAS RECEITAS

489.142,12 484.306,62 0,00 0,00 4.835,50

469.081,37 407.533,56 0,00 50.950,86 10.596,95

DESPESAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS SUPERAVIT OU DEFICIT DA ATIVIDADE

(434.805,99) (359.681,36) (75.124,63) 54.336,13

(452.554,68) (397.617,33) (54.937,35) 16.526,69

DESPESAS DESPESAS COM PESSOAL DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS SUPERAVIT OU DEFICIT DA ATIVIDADE ATIVIDADE DE SAUDE

I – CONTEXTO OPERACIONAL NOTA 01 A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina é uma associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, tendo sede na rua Munhoz da Rocha, nº 671, bairro centro, e foro no município de Santo Antônio da Platina ,estado do Paraná.

II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES NOTA 02 As Demonstrações Contábeis e Financeiras, foram elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores bem como em conformidade com as normas contábeis vigentes, em especial a resolução CFC n. 877/2000 que aprovou a NBC T-10-19, norma especifica para as instituições de caráter social, sem fins lucrativos III – RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS NOTA 03 A prática contábil adotada é pelo regime de competência.

NOTA 04 Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais, devidamente atualizados até a data de encerramento das demonstrações contábeis.

NOTA 05 As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicação, acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço, com base no regime de competência.

NOTA 06 A entidade não mantém Contas a Receber de Associados nem a Provisão para Devedores Duvidosos em decorrência de suas finalidades filantrópicas e assistenciais.

NOTA 07 O imobilizado se apresenta pelo custo contábil, isto é, corrigido monetariamente até 31/12/95 e depreciado até a data do Balanço.

NOTA 08 As receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, avisos bancários, recibos de depósito, recibos próprios e outros.

NOTA 09 As despesas da entidade são apuradas através de notas fiscais e recibos em conformidade com as exigências legais e fiscais.

NOTA 10 A entidade recebe doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas. No ano de 2014 foram os seguintes valores: PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS

Terapia

NOTA 14 As gratuidades concedidas pela entidade estão demonstradas nas contas de despesas devidamente respaldadas com documentação hábil. No ano de 2014, os projetos gratuitos desenvolvidos pela entidade totalizaram um montante de R$ 1.445.963,87 (Um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), sendo na atividade assistencial R$ 407.258,38 (Quatrocentos e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), na atividade da saúde R$ 452.554,68 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), e na atividade educacional R$ 586.150,81 (Quinhentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais e oitenta e um centavos).

NOTA 15 O custo da isenção da quota patronal de previdência social, outras entidades e seguro de acidente de trabalho usufruída pela entidade no ano de 2014 foi de R$ 237.564,95 (Duzentos e trinta e sete reais, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

NOTA 16 O custo da isenção usufruída pela entidade no ano de 2014 referente ao imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) foi de R$ 10.013,85 (Dez mil e treze reais e oitenta e cinco centavos) e referente a contribuição social sobre o lucro (CSLL ) foi de R$ 6.008,31 (Seis mil e oito reais e trinta e um centavos) .

NOTA 17 Os recursos decorrentes de origem pública estão registrados nas contas de Subvenções: Municipais, SAC e FNDE; Convênio com SUS, SEED e Percapta SEED.

Santo Antonio da Platina - PR / 31 DE DEZEMBRO DE 2014

____________________________________________________________ ASS DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE S A PLATINA ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELI CESAR PRESIDENTE CPF: 463.257.199-72 RG: 3.064.961-3

NOTA 12 Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

NOTA 13 No atendimento ao disposto no Decreto 7.237/2010 a entidade no ano de 2014, concedeu as seguintes gratuidades:

ATIVIDADE EDUCACIONAL

ASS. PAIS E AMIGOS EXCEP. DE S. A. DA PLATINA ALEXANDRE AUGUSTO BOTARELLI CESAR PRESIDENTE CPF: 463.257.199-72

__________________________________________________ LUCIANA REGINA RIBEIRO CONTADOR CRC: PR 051134/O-2 CPF: 020.167.909-46 RG: 6.498.119-6

R$ 375.962,97 R$ 407.533,56 R$ 54.330,00 R$ 120.000,00

R$ 243.661,12 R$ 104.426,20

NOTA 11 A entidade recebeu no ano de 2014 os seguintes auxílios de subvenções do Poder Publico: SAC R$ 9.505,64 FNDE R$ 14.560,00

CANCELAMENTO DE EDITAL DE LICITAÇÃO– PREGÃO 005/2015 A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS, torna Público aos interessados que o Edital de licitação para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES COM TREINAMENTO FÍSICO, ESPORTIVO, RECREAÇÃO, LAZER E DANÇAS, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS –SCFV foi CANCELADO. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações da Prefeitura.

Prefeitura Municipal de Guapirama, 26 de fevereiro de 2015.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Oficial.

DECRETO Nº 068/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica REVOGADO o Decreto 46/15 de 19 de fevereiro de 2015, que Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 008/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ANDERSON DA SILVA - SOFTWARE E CONSULTORIA - ME CNPJ: 07.942.200/0001-02 Objetos: Sistema de Informatização de Controle e Gerenciamento Hospitalar.

Contas Dotações: 1490, 1500, do exercício de 2015.

Valor: R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais) Data da Assinatura: 26/02/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CONTRATO 07/2014 SEGUNDO ADITIVO CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Contábil e Jurídica.

CONTRATADO: DHM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME VIGÊNCIA ORIGINAL: 21/10/2014 VIGÊNCIA ALTERADA: 21/04/2015 DATA ASSINATURA: 20/10/2014 Hélio Targino Ribeiro Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 016/2015.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, higiene, utensílios e gêneros alimentícios para os departamentos da Administração e kits de Páscoa para os alunos da rede municipal de ensino, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito e Secretaria de Educação.

A realização do pregão presencial será no dia: 11/03/2015 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 26 de fevereiro de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 017/2015 Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de ovos de chocolate para as crianças e idosos inseridos no Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 11/03/2015, a partir das 10h15min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 26 de fevereiro de 2015.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.A.S.R.P.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 153 á 157 , em nome de José Dornelas da Conceição , do Sitio São Sebastião , do Bairro Volta Grande do Município de Santo Antônio da Platina-PR, INCRA: 705.012.011.436-3 ,CAD/PRO:95017002-63. Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 26/02/2015. a) Jose Dornelas da Conceição.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2015 Homologa a aquisição de estabilidade dos servidores aprovados em avaliação realizada nos termos do art. 41, § 4° da Constituição Federal.

O PRESISENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com supedâneo no inciso IV, do artigo 16 do Regimento Interno, DECRETA:

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº 6, em nome de Valdeci Silva da Conceição , do Sitio São José ,do Bairro Volta Grande do Município de Santo Antônio da Platina-PR, INCRA: 712.183.018.392-0. Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 26/02/2015. a) Valdeci Silva da Conceição.

CONSIDERANDO que, com fulcro no art. 41, da Constituição Federal, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;

PORTARIA Nº 051, de 24 de Fevereiro de 2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal Nº 620/2014, de 12 de Novembro de 2014.

RESOLVE: I – NOMEAR, o Sr. Sergio Hosoume, portador do RG nº 5.586.466-7, como pregoeiro, para os procedimentos de licitação Pregão Presencial nº 01/2015 da autarquia municipal – SAMAE ABATIÁ-PR, na aquisição de um conjunto de motobomba 50CV, 220V, trifásico.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita de Abatiá, em 24 de Fevereiro de 2.015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 04/2015.

OBJETO: SERVIÇOS DE EXAMESM DE IMAGENS (TOMOGRAFIA, RESSONANCIA, ETC...).

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa SERVICO DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA, CNPJ 10.304.593/0004-86, AVENIDA GETULIO VARGAS Jacarezinho-PR, CEP 86400-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 242.075,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Setenta e Cinco Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 26 de fevereiro de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 01/2015.

OBJETO: SERVIÇOS MÉDICOS (10 HORAS SEMANAIS).

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedoras as empresas JOSE REINALDO SIQUEIRA LIMA & CIA LTDA, CNPJ 12.334.137/0001-61, R ALEXANDRE DEL PADRE Andirá-PR, CEP 86380-000, turno da manhã, valor de 5480,00 mensais; SOMA MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME, CNPJ 21.019.258/0001-00, Rua Antonio Parralego, Itambaracá - PR, CEP 86375-000, turno da tarde, valor de R$ 5.299,00, por apresentar menor valor por itens, perfazendo um valor total de R$ 129.348,00 (Cento e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Quarenta e Oito Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 12 de fevereiro de 2015 .

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 22/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COM SERVIÇO DE INSTALAÇÃO. ABERTURA: 14H DO DIA 12/03/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 009/2015 EXTRATO DO CONTRATO – 007/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LOMBA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP VALOR: R$ 39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CENTRO DE EVENTOS DECRETO Nº 065/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 002493/15 de 12/02/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 12 de fevereiro de 2015, o servidor DIEGO DE PAULA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, nomeada a partir de 18/12/2013.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

DECRETO Nº 066/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 003106 de 24/02/2015, decreta: Art.1º - Fica REVOGADA a partir de 25 de fevereiro de 2015, a nomeação da servidora SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS como Responsável pelo Setor de Medicina e Segurança do Trabalho, Decreto 30/2015 de 04/02/15.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal = P O R T A R I A 021/2015= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz,Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE DESIGNAR, a funcionária Pública Municipal, Sra. Patrícia Correa Lopes, admitida em 01/08/2013, através do Concurso Público 02/2009, com o cargo de Auxiliar Administrativo, como COORDENADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NA EDUCAÇÃO. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze.

Gabinete do Prefeito.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0011/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SERVIÇO DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA CNPJ: 10.304.593/0004-86 Objeto: Serviço De Exames De Imagens (Tomografia,Ressonância, Etc...)

Contas Dotações:1490, 1500, 1540, do exercício de 2015.

Valor: R$ 242.075,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Setenta e Cinco Reais) após Data da Assinatura: 26/02/2015.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 012/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS XIMENES LTDA, CNPJ: 75.627.331/0001-55 Objeto: Prestação de Serviços de Exames de Laboratório.

Contas Dotações:1490, 1500, 1540 do exercício de 2015 Valor: R$ 55.851,18 (Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta e Um Real e Dezoito Centavos).

Período: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 26/02/2015 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal Resolução nº 001/2011 Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abatiá.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Abatiá - PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei Municipal nº 181/2003, RESOLVE: Art. 1º. – Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Art. 2º - Está resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Abatiá, 12 de Fevereiro de 2015 VERA LUCIA DO CARMO Presidente - CMDCA

CONSIDERANDO que, com fundamento § 4° do art. 41, da Constituição Federal, para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 7º e 8º, da Lei 246/2011 (Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Guapirama), é obrigatória, para aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; CONSIDERANDO que a aprovação no estágio probatório e na avaliação especial de desempenho são requisitos subjetivos para aquisição da estabilidade; CONSIDERANDO que a aquisição de estabilidade é uma garantia de ordem constitucional deferida aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo; CONSIDERANDO a realização, pela Casa Legislativa, de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade dos servidores públicos aprovados no concurso de 2012.

Art. 1.º - São considerados estáveis, nos termos do Art. 41, § 4º da Constituição Federal, os Servidores abaixo relacionados, conforme parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, designada pela Resolução n.º 002/2012, alterada pelas Resoluções nº 003/2013 e 004/2014.

Matrícula

Nome do Servidor

10-1

Anderson Toniette

11-1

Emerson Ezequiel Nita

12-1

Josiane Aparecida Mendes

13-1

Elmo Moscon

Cargo

Período

Assistente Legislativo

01/03/2012 01/03/2015

Contador

01/03/2012 01/03/2015

Auxiliar Serviços Gerais

01/03/2012 01/03/2015

Advogado

01/03/2012 01/03/2015

Art. 2.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua Publicação, com efeito, a partir de 1º de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.

Antonio Rodrigues de Souza Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2015 PROCESSO nº 2403/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 003/2015 que tem como objeto a Prestação de Serviços de Franquia de Seguros para reparos no Veículo CITROEN AXT 3486, Ambulância de Transporte de Pacientes da Secretaria Municipal de Saúde - OCORRÊNCIA DE SINISTRO; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ/CPF 03.843.720/0004-50

Valor 4.500,00

Santo Antônio da Platina, 26 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 002/2015 referente ao Pregão Presencial nº 004/2015 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: Contratação de Apólice de Seguro para 01 (um) Veículo, PEUGEOT/ BOXER 350LH 2.3HDI/ AMBULANCIA, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses; no quantitativo e especificações relacionados no Termo de Referencia – Anexo I deste Edital, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignado no Lote elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 004/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; DO VALOR:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unid.

Funcional Programática

Cat. Econ.

Despesa

Descrição

SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

DATA: 10 de Fevereiro de 2014..

06.03

10

301

428

71 339039690200

3400

Fonte de Recurso 303

Descrição SAUDE/ % S/ REC.IMPO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2012 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N°002/2012 CONTRATANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: LORENA E DALLAMUTA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 013/2012, tomada de preços 002/2012, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, a qual fornecerá materiais e mão de obra para a construção de 01 (uma) unidade de educação infantil tipo "c", localizada na rua 13 de maio, com área de 564,50m² - convênio tc pac201698/2011 - ministério da educação/proinfância/ espaço educativo infantil, de 28/02/2015 para 22/03/2015, sem implicar em aumento do valor contratado.

Data: 25 de Fevereiro de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: JOEL PAULO DE OLIVEIRA. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Especializados em Lavagem de veículos; e Serviços de Borracharia, para reparos em pneus dos veículos da Frota Municipal, a serem realizados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 005/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 1 1 220,00 UN SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR RAIO 22,5 E 20 25,00 5500,00 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 1 2 200,00 UN 25,00 5000,00 PNEUS SIMILAR AO RAIO 22,5 E 20 1 3 50,00 UN SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR RAIO 22 25,00 1250,00 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM RAIO 1 4 30,00 UN 25,00 750,00 22 1 5 120,00 UN SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR RAIO 16 E 17,5 20,00 2400,00 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 20,00 1600,00 1 6 80,00 UN SIMILAR AO RAIO 16 E 17,5 1 7 150,00 UN SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR RAIO 13,14 E 15 10,00 1500,00 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 10,00 2000,00 1 8 200,00 UN SIMILAR AO RAIO 13, 14 E 15 1 9 140,00 UN SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR AO RAIO 24 30,00 4200,00 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 70,00 8400,00 1 10 120,00 UN SIMILAR AO RAIO 24 SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR AO RAIO 28/30 E 30,00 2700,00 1 11 90,00 UN 25 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 80,00 4000,00 1 12 50,00 UN SIMILAR AO RAIO 28, 30 E 25 SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR AO RAIO 17,5/18 30,00 1800,00 1 13 60,00 UN DIANTEIRO RETRO SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 30,00 1200,00 1 14 40,00 UN SIMILAR AO RAIO 17,5/18 DIANTEIRO RETRO 1 15 35,00 UN SERVIÇO DE BORRACHARIA - REMENDO SIMILAR AO RAIO 18 5,00 175,00 SERVIÇO DE BORRACHARIA - DESMONTAGEM E MONTAGEM 10,00 400,00 1 16 40,00 UN SIMILAR AO RAIO 18 1 17 10,00 UN VULCANIZAÇÃO DE PNEU PEQUENO 50,00 500,00 1 18 10,00 UN VULCANIZAÇÃO DE PNEU MÉDIO 90,00 900,00 1 19 15,00 UN VULCANIZAÇÃO DE PNEU TIPO CAMINHÃO 250,00 3750,00 1 20 15,00 UN VULCANIZAÇÃO DE PNEU ARO 24 350,00 5250,00 1 21 5,00 UN VULCANIZAÇÃO DE PNEU 17,5 400,00 2000,00 Total è 55.275,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 25 de fevereiro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: J. C. PEREIRA – LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Especializados em Lavagem de veículos; e Serviços de Borracharia, para reparos em pneus dos veículos da Frota Municipal, a serem realizados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 005/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Q. VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 2 1 150,00 UN LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULOS LINHA LEVE 26,00 3900,00 2 2 100,00 UN LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS LINHA LEVE 54,00 5400,00 LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULOS PORTE MÉDIO TIPO MICRO 2 3 120,00 UN 70,00 8400,00 ONIBUS LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS PORTE MÉDIO TIPO MICRO 115,00 9200,00 ONIBUS LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULOS TIPO AMBULANCIA 40,00 3200,00 LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS TIPO AMBULANCIA 65,00 5200,00 LAVAGEM SIMPLES DE VEÍCULOS LINHA PESADA TIPO CAMINHÃO 100,00 4000,00 2 7 40,00 UN E MAQUINAS LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS LINHA PESADA TIPO 125,00 5000,00 2 8 40,00 UN CAMINHÃO E MAQUINAS 2 9 5,00 UN LAVAGEM COMPLETA, COM DESMONTAGEM INTERNA 450,00 2250,00 Total è 46.550,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 25 de fevereiro de 2014 2

4

80,00

UN

2 2

5 6

80,00 80,00

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Greve dos caminhoneiros já afeta abastecimento de hortifruti

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA»Batata e cebola já estão em falta, assim como alguns tipos de carne; se greve se estender, desabastecimento será generalizado Gladys Santoro

O setor alimentício de Santo Antônio da Platina já começa a refletir os efeitos da greve dos caminhoneiros, que completa hoje 15 dias.

O primeiro segmento a se ressentir com o desabastecimento foi o de combustíveis.

Agora, os consumidores já não encontram alguns produtos da hortifruticultura. A batata e cebola estão em falta.

No Molini’s Supermercado, verduras, legumes e até carne começam a rarear em contraste com o movimento de consumidores que está aumentando consideravelmente. A gerente Flavia Cristina Gonçalves disse que percebeu o crescimento da demanda no final da tarde de quarta-feira. “Por ser final de mês, o movimento no supermercado no final da tarde de quarta-feira foi atípico.

As pessoas estavam fazendo compras grandes. Acredito que a greve dos caminhoneiros provocou uma corrida aos supermercados causada pelo medo de faltar alimentos em casa”, comentou.

O gerente do Supermercado Avenida, Ilton Alves Nunes

disse que por enquanto, não está havendo desabastecimento de produtos. Ele lembrou que o supermercado faz parte de uma rede com 21 lojas – duas no Paraná (Santo Antônio da Platina e Bandeirantes), e que há mais de um mês, as unidades começaram a se preparar para a possibilidade de uma greve no transporte rodoviário. “Diante dessa perspectiva, comecei reforçar as compras. O maior problema é com os hortifrúti que não tem como trabalhar com estoque grande por serem perecíveis. Mesmo assim, ainda não faltou nenhum produto.

Mas se a greve se prolongar, vamos ter problemas também por causa da mercadoria parada nas estradas. O importante é salientar que mesmo com essa greve, não houve alta nos preços. Isso só vai acontecer se nas próximas compras os produtos chegarem mais caros. Aí teremos que repassar os custos. Mas por enquanto, nossos clientes podem ficar tranquilos, que não há alteração nos preços”, garantiu.

Ilton também informou que na quarta-feira, chegou uma remessa de frutas e hoje

está prevista nova carga. “Se essa chegar normalmente, passaremos essa semana sem problemas”, afirmou.

O funcionário do Supermercado Serve Bem, Rodrigo Pereira disse que tanto o movimento quanto o abastecimento estão normais. “Nossos estoques estão em dia”, disse.

Pereira também afirmou que não notou movimentação atípica de consumidores nos últimos dias.

Mas se para alguns, a greve ainda não surtiu efeitos, para outros, a situação é grave.

O proprietário da Quitanda Natureza, Marcos Roberto da Rosa, o Marquinhos, disse que se até amanhã não conseguir repor pelo menos parte de seu estoque, ele fechará as portas e aguardará o fim da greve para retomar as atividades. “Ontem havia fila aqui durantetodo o dia. O estoque eu tinha praticamente acabou.

Batata e cebola não tem mais nenhuma”, contou.

Marquinhos comentou ainda que costuma abastecer seu comércio na Central Estadual de Abastecimento (Ceasa) de Ibiporã. “O problema é que as cargas não estão che-

gando lá também. As rodovias estão bloqueadas. Mesmo que eu chegue ao Ceasa, não vou encontrar produtos frescos”, disse.

Para o comerciante, procurar reabastecer diretamente com o produtor também não é viável. “Os pequenos produtores não estão colhendo porque sabem que o transporte não chegará a tempo. Tem caminhoneiro na estrada que está jogando sua carga perecível fora. Abacaxi é um exemplo.

Se ele amarelar, não presta mais. Agora, você imaginauma carga como essa dias e dias parada na estrada com esse calor”, comentou.

Se a greve acabar hoje, Marquinhos acredita que ainda demorará cerca de uma semana para a situação normalizar.

Sandro da Silva Delfine, da Quitanda Cheiro Verde disse que tem conseguido chegar ao Ceasa de Ibiporã por caminhos alternativos e que por enquanto somente a batata está em falta.

Segundo ele, se os caminhoneiros estenderem os bloqueios para as rodovias estaduais, a situação vai ficar ainda mais complicada, e o desabasteci-

Consumidor leva as últimas batatas da Quitanda Natureza

mento será inevitável.

Greve Os caminhoneiros estão em greve desde o dia 13 deste mês, mas o movimento só ganhou força depois do Carnaval. A categoria protesta contra o aumento do preço do litro do óleo diesel e o

valor pago pelos frentes, que considera baixo. Para chegar a um acordo, o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pela Câmara no dia 11, e a não reajustar o preço do diesel nos próximos seis meses.

»ESCASSEZ

Revendedoras garantem gás para mais dois dias Gladys Santoro

Acostumados a repor o estoque duas vezes por semana, os proprietários de revendas de gás de cozinhade Santo Antônio da Platina estimam que o produto disponível deva durar no máximo mais três dias se a greve dos caminhoneiros não acabar logo. O problema, segundo eles, é que as distribuidoras das mais diversas bandeiras, mesmo as localizadas em cidades próximas como Jacarezinho e Abatiá,já estão com estoque baixo.

Segundo o proprietário da

Leandrinho Gás, Leandro de Souza Macedo, por enquanto não está havendo “corrida” dos consumidores pelo produto, mas caso isso ocorra, o estoque deve acabar logo. “Vai acabar a água mineral também. Por conta do espaço, não podemos manter um estoque grande e com a greve dos caminhoneiros, não está havendo reposição. Os carregamentos não chegam às distribuidoras.

Vamos passar por um período difícil”, disse.

Apesar das dificuldades que a paralisação do transporte rodoviário está provocando,

o empresário acha que os caminhoneiros estão com razão.

“Com a alta do preço dos combustíveis, dos pedágios, da alimentação, o caminhoneiro está sofrendo nas estradas e não está tendo lucro algum. Eles ficam meses fora de casa e não conseguem sequer oferecer uma vida digna para suas famílias.

Sou a favor da greve, mesmo sabendo que terei problemas no meu comércio”, comentou.

O proprietário da empresa Gás Dois Irmãos, Remi Tramontin Júnior, disse que garante gás apenas para hoje. “Depois disso não posso prometer nada, por-

que dependo de distribuidoras, e o gás não está chegando até elas.

Não pretendo subir o preço do botijão, mas caso eu tenha que pagar mais caro por ele, vou ter que repassar ao consumidor”, afirmou.

Vander dos Santos é o proprietário da revenda Ultragás e está convencido que no máximo em três dias, haverá desabastecimento do produto.

“Reponho o estoque duas vezes por semana, portanto dependo da distribuidora. A hora que acabar lá não haverá como fazer reposição”, sentenciou.

O proprietário da empresa

Silva Gás, Edval Ferreira da Silva, acredita que seu estoque aguente ainda esta semana.

“Se não houver uma corrida pelo botijão de gás, acho que consigo atender os clientes até o final desta semana. Depois terei problemas, porque algumas distribuidoras já estão sem o produto para entregar. Costumo buscar o gás em Londrina e Bauru. Londrina já não tem mais e Bauru vou arriscar uma viagem, mas não sei se conseguirei chegar lá por causa do bloqueio das estradas”, disse.

Para Silva, a greve do transporte é apenas a ponta do

iceberg para os brasileiros. “Há tempo que essa situação de insatisfação está para explodir.

Acredito que teremos um ano complicado”, comentou.

O empresário também não garantiu a manutenção do preço do botijão de gás. “Se os caminhoneiros conseguirem elevar o valor do frete, com certeza teremos que repassar esse aumento ao consumidor. É uma pena, porque a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Todos somos consumidores e vamos continuar pagando as contas do governo”, reclamou.

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