Pdf2821

cmyb

Quinta-feira

26 DE FEVEREIRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2821 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

TCE-PR

Antônio de Picolli

„

PÁG. A3

ALEP

Pedro Lupion Vai presidir comissão de Agricultura „

PÁG. A3

COTIDIANO

Polícia cumpre mandados e prende três em W. Braz „

PÁG. A4

GREVE DOS CAMINHONEIROS

Escassez de combustível já atinge três cidades

Servidores municipais vão receber auxílio

Procura por combustível está fazendo motoristas armazenar combustível

Se o bloqueio das e s t r a d a s c ont i nu ar boa parte das cidades d o Nor t e P i on e i ro deve ficar sem combustível em dois dias.

E m S ant o A nt ôn i o da Platina, Wenceslau Braz e Cambará já falta combustível.

Os postos da região est ão com o movimento intenso desde ont e m , 2 5 , m a s o s proprietários garant e m qu e ap e s ar d a „

demanda, os preços não serão reajustados para não prejudicar os clientes. Só haverá reajuste em caso da distribuidora repass a r u m v a l or m a i s alto na nota. Se a greve permanecer e os caminhões não conseguirem chegar aos seus destinos dentro de dois dias não haverá mais combustíveis em pelo menos 26 cidades da região.

PÁG. A8

QUATIGUÁ

Dolenz diz que irregularidades em hospital foram cometidas pela diretoria Antônio de Picolli

Dolenz foi afastado do cargo, mas continua prefeito porque ainda não foi notificado

O prefeito de Quatiguá, Fernando Dolenz (PSDB) negou ontem, 25, que tenha participado ou se beneficiado, assim como a sua filha Isabella Alves Dolenz, do esquema de desvio de recursos do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Segundo o prefeito, não há nenhuma prova que ele tenha se beneficiado do dinheiro desviado e nem mesmo a sua filha. Sem querer dar nomes, o político disse que, se houve irregularidades, elas foram cometidas por quem assinava cheques e era responsável pela direção do hospital.

O esquema operado em 2013 foi investigado e denunciado pelo Ministério Público Estadual que apontou um desvio de pelo menos R$ 300 mil da casa de saúde. O MP ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a devolução do dinheiro e a condenação de Dolenz, sua filha, e o ex-secretário de Saúde, Marco Aurélio Souza. „

PÁG. A3

JOAQUIM TÁVORA

Vítima baleada por PM diz que está recebendo ameaça de morte „

PÁG. A4

cyan magenta yellow black

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

“

Brasil tem muitos problemas a resolver. Não pode permi•r que o caos pela falta de transporte seja mais um deles.”

Editorial

É tempo de priorizar reivindicações que despertem os sonhos e desejos inconscientes do povo. Sonhos de moralidade na polí•ca, por exemplo.”

A RTIGO

E DITORIAL

Luiz Flávio Gomes

O Brasil e o caminhão, sem polícia As manifestaçõ es dos caminhoneiros, iniciadas no final de semana, avolumam-se. Em onze estados, as rodovias são bloqueadas pelos transportadores, que deixam passar ônibus e automóveis mas impedem a circulação de caminhões, em protesto contra as altas do óleo diesel, pedágio e outros custos, e ao baixo preço dos fretes.

Embora hajam pontos de interdição desde a Bahia e Mato Grosso, os pontos mais críticos estão em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Não há como ignorar – e em não se preocupar - com as interdições na Via Anchieta e ao redor do porto de Santos (SP).

A falta de transporte já levou empresas catarinenses a paralisarem suas produções e, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

no Paraná, por conta da escassez, existem localidades onde a gasolina chega a ser vendida a R$ 5,00 o litro. Noticia-se, também, o oportunismo de ladrões que, aproveitando a movimentação dos caminhoneiros, promovem arrastões nas estradas. Um deles teria sido registrado na última madrugada, no Rodoanel de São Paulo, onde a operadora diz que não há interdição, mas a polícia trocou tiros com indivíduos que queriam parar o trânsito.

Não há como ignorar que, com o sucateamento do trem e a especificidade dos outros modais de transporte – especialmente a hidrovia e a cabotagem – o Brasil depende diretamente do caminhão para movimentar suas safras e manufaturados, levar os

insumos ao comércio e indústria e o alimento para a população. Os caminhoneiros sabem disso e, quando querem, conseguem parar o país. O governo precisa agir rapidamente para evitar o colapso. Não basta recorrer à Justiça e obter o desbloqueio das estradas pela força. Da mesma forma, não se deve usar a polícia para liberar as estradas. Isso é um problema econômico e político e a solução tem de ser política, jamais policial. O uso da força, em vez de resolver, só poderá ampliar o impasse pois, o ânimo exaltado poderá gerar um confronto com consequências imprevisíveis e colocar as partes mais distantes de uma solução.

O estratégico transporte rodoviário reclama basica-

C HARGE

mente do desequilibrio entre seus custos e a sua renda. Autoridades do governo adiantam ser difícil rebaixar o preço do óleo diesel (uma das reivindicações). É preciso fazer algo para evitar o colapso. E não pode ser a simplista solução de aumentar o preço do frete, pois isso levaria à explosão das já extrapoladas metas inflacionárias. Toda atividade econômica e os insumos à população são transportados pelo caminhão e elevarão o preço, se tiverem de pagar mais pelo frete. As partes têm de dialogar e buscar o ponto de equilíbrio, com sinceridade, sensibilidade e zelo. O Brasil tem muitos problemas a resolver. Não pode permitir que o caos pela falta de transporte seja mais um deles. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Caio Graco de Araújo e Campos

Uma questão de prioridades Em seu primeiro discurso de posse como presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSDB) elegeu como prioridade a valorização c o nt í nu a d o q u a d r o d e servidores daquela casa de leis. “Todos serão reconhecidos e prestigiados pelo trabalho que desempenham seja nas comissões, no plenário, nos cargos de direção ou na atuação política”, disse. Faltou aparecer por lá um eleitor menos incauto ou um professor mais atento para dar-lhe um chacoalhão e lembrá-lo de quais são as verdadeiras obrigações de um legislador. Mas isso não aconteceu! Por isso, políticos profissionais como Traiano, no sétimo mandato, vão se eternizando no poder.

A propósito, o mandato

dos políticos deveria abrir a pauta de reivindicações de toda manifestação grevista.

Algo como “os professores da rede pública do estado do Paraná só retornarão as suas atividades quando for aprovada a lei decretando o fim da reeleição e limitando a quatro anos o mandato de deputados e vereadores”, ou, ainda, “motoristas e cobradores só voltarão ao trabalho quando os orçamentos anuais da Assembleia Legislativa e das câmaras municipais forem reduzidos a 10% do atual valor”. C onvém lembrar que o orçamento d a A l e p p ar a 2 0 1 5 s e r á de R$ 636 milhões, o que significa que cada um dos 54 deputados custará aos paranaenses quase R$ 1,2 milhão por mês. É ne cess ár ia, mesmo, essa montanha de dinheiro!

Afinal, de que outra manei-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Caio Graco de Araújo e Campos

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ra o Legislativo pagaria o salário de seus 2.458 funcionários, dos quais 1.942 são comissionados ou “de conf i anç a” ? S erá dura a tarefa de Ademar Traiano para os próximos dois anos: reconhecer e prestigiar esse “valoroso exército de confiança” pelo seu trabalho, e ainda fazer leis para o resto do povo. Aliás, quando o assunto é cargo em comissão o Poder Executivo é igualmente pródigo. São mais de 4 mil cargos na burocracia estadual ao custo de R$ 18 milhões por mês, e servindo a rigor para moldar o estilo de gestão ditado pelos interesses do governador. Algo está muito errado com a sociedade conformada com tantos descalabros!

Uma sociedade impassível à vergonhosa inversão de valores guiada pelos políticos do Paraná, onde professores são tratados

como operários de segunda categoria, mas alguns deputados podem empregar até 36 assessores. Uma sociedade cega diante da demissão de funcionários ess enci ais p ara a es col a publica dos nossos filhos e muda sobre a notícia de que apenas as três secretarias mais próximas do governador abrigam 461 servidores sem concurso, em cargos de confiança.

Está na hora de reavaliar e refazer a lista de exigências antes de iniciar uma greve. É tempo de priorizar reivindicações que despertem os sonhos e desejos i n c o n s c i e nt e s d o p o v o.

Sonhos de moralidade na política, por exemplo.

Caio Graco de Araújo e Campos, representante comercial, é vice-presidente do Observatório Social do Brasil ‒ Campos Gerais.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Juízes fora da lei Na magistratura brasileira (como em todos os lugares do planeta) há juízes de todo tipo (honestos, venais, ladrões, negligentes, aristocratas etc.). Os honestos e trabalhadores são os mais atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos juízes pouco ortodoxos (fora da lei). Nesta última categoria há de tudo: juiz que usa carro apreendido para ser leiloado (carro de Eike Batista), que dá “carteirada” e prende a funcionária do trânsito mesmo estando com seu veículo irregular, que prende funcionários de companhia aérea depois de ter perdido o horário do voo, que maliciosa ou negligentemente guarda o processo, sobretudo de réus importantes (deputados, por exemplo), nas gavetas até chegar a prescrição, que afasta de suas funções outro juiz por ser “garantista das garantias constitucionais” (tribunal de São Paulo), que mora em apartamento funcional do Senado em Brasília pagando aluguel simbólico, ou seja, muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o Senado presidido por um político processado criminalmente e ministros de tribunais superiores não é uma coisa boa para o País), que recebe imoralmente auxílio moradia mesmo tendo imóvel para morar (recebe um tipo de aluguel por ocupar o seu próprio imóvel), que se declara solidário a réu preso por suspeita de corrupção (caso Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso divulgado pela Época), que é condenado por corrupção por vender sentenças (caso recente em SP e vários outros Estados - mais de 100 juízes já foram punidos pelo CNJ) etc.

Se os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais absoluta sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui ingressou com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a construção do arremedo do “Estado Brasil”, em 1548 (tempo de Tomé de Sousa, Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil (primeiro corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para ca foi nomeado (em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alemtejo) (veja E. Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L. Figueiredo, p.

259), como negar que pertencemos a uma cultura patriarcal e patrimonialista desavergonhada, sem escrúpulos, sem pudor, debochada?

Analisando-se os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola de Pero Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se rapidamente a diferença entre uma cleptocracia (Estado governado por ladrões) e uma democracia cidadã civilizada (como é o caso dos países nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do império da lei, ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos, altos funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm como escopo principal ou lateral de vida a Pilhagem do Patrimônio Público, desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.

Mas a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um fenômeno isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre podemos afirmar que estamos diante de uma cleptocracia (que se caracteriza não apenas pela roubalheira geral do patrimônio público, senão também pela impunidade dessa ladroagem). Considerando-se os dados de 2012 temos o seguinte: a Justiça brasileira, nesse ano, condenou 205 pessoas por corrupção, lavagem e improbidade. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos por prescrição.

A Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições anuais somente nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em razão do transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos políticos (Sarney, Maluf, Jader Barbalho etc.).

Ela funciona muito mal e é extremamente morosa (daí a desconfiança da população, em todas as pesquisas na última década). Muitas vezes ela não tira proveito material da criminalidade organizada P6 (Parceria Público/ Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com tantas prescrições (milhares por ano, como se pode notar no Infográfico acima), não se pode negar que seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma, com a cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.

Luiz Flávio Gomes é jurista e professor Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Dolenz diz que irregularidades em hospital foram cometidas pela diretoria

DESVIO»Prefeito de Quatiguá nega sua participação e da filha em esquema que pode ter desviado mais de R$ 300 mil de casa de saúde

Antônio de Picolli

Marco Martins

O prefeito de Quatiguá, Fernando Dolenz (PSDB) negou ontem, 25, que tenha participado ou se beneficiado, assim como a sua filha Isabella Alves Dolenz, do esquema de desvio de recursos do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo. Segundo o prefeito, não há nenhuma prova que ele tenha se beneficiado do dinheiro desviado e nem mesmo a sua filha. Sem querer dar nomes, o político disse que, se houve irregularidades, elas foram cometidas por quem assinava cheques e era responsável pela direção do hospital.

O esquema operado em 2013 foi investigado e denunciado pelo Ministério Público Estadual que apontou um desvio de pelo menos R$ 300 mil da casa de saúde. O MP ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a devolução do dinheiro e a condenação de Dolenz, sua filha, e o ex-secretário de Saúde, Marco Aurélio Souza.

Além disso, a Justiça indisponibilizou os bens e as contas bancárias dos três acusados.

Na segunda-feira, 23, a pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar que afastou Fernando Dolenz do cargo. No entanto, como ele ainda não foi notificado da

decisão, o político se mantém à frente da prefeitura.

Fernando Dolenz está desde segunda-feira em Curitiba.

Segundo ele, a viagem já havia estava programada. “Fui pego de surpresa. Já sabia da investigação, mas não imaginava que poderia ser envolvido numa situação que não tem nenhuma prova contra mim. Não tem minha assinatura. Telefonema, conversa, imagem. Eu, na condição de prefeito, apenas repassava os recursos e só. Eu não era provedor do hospital nem administrava o dinheiro, tão pouco pagava médicos e funcionários”, argumentou.

O prefeito também usou a mesma justificativa para inocentar a sua filha, Isabella Dolenz. “Minha filha foi contratada como nutricionista do hospital ainda em 2009.

Ela exercia o mesmo cargo também em 2013. Ela não era da diretoria do hospital. Como ela poderia ter feito esses pagamentos ou desviado recursos se ela não tinha acesso a eles?”

Dolenz também negou a denúncia do MP que aponta os desvio de recursos através da compra fictícia de medicamento pelo Hospital São Vicente de Paula efetuadas na farmácia de propriedade da família de Dolenz. “Isso é um absurdo. Todas as compras

Fernando Dolenz nega participação no esquema que teria desviado mais de R$ 300 mil do único hospital e Quatiguá

feitas pelo hospital podem ser facilmente comprovadas”, garante. “Se alguém cometeu irregularidades ela não foi cometida pela (direção da) farmácia”, completou.

O político revelou que durante todo o processo investigatório aberto pelo MP, jamais foi intimado, convidado a depor ou

prestar esclarecimentos. “Muito pelo contrário, quando soube da investigação procurei o MP e me ofereci para colaborar com o processo, mas sequer tive resposta”, revelou. “Como uma pessoa que está sendo investigada deixa de ser ouvida? De dar a sua versão, de se defender?”, indagou.

Enquanto aguarda a formulação do agravo de instrumento que pretende derrubar a liminar que o afasta do cargo, Dolenz diz que continua administrando o município.

“Quando saí na segunda deixei tudo organizado. Tenho uma equipe competente e não há prejuízos para a população”.

O prefeito disse que deve recorrer ao TJ ainda esta semana. “Vou provar que nem eu, nem minha filha cometemos qualquer irregularidade. Tudo isso é um absurdo”, finalizou.

A reportagem tentou falar com Isabella Dolenz e Marco Aurélio Souza, mas nenhum dos dois foi localizado ontem.

»ALEP

»ALEP

Comissão de Agricultura será TCE-PR vai auxiliar municípios a presidida por Pedro Lupion estruturar carreira de servidores Da Assessoria

Da Assessoria

Definidos os presidentes, vices-presidentes e membros das 23 comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) é o novo presidente da Comissão de Agricultura da 1ª e 2ª Sessão legislativa da 18ª legislatura.

A instalação das comissões aconteceu na terça-feira (24) e as indicações dos representantes dos partidos e blocos se deram conforme a proporcionalidade da própria composição da Casa.

Além de presidir a comissão de agricultura, Pedro Lupion será o vice-presidente das comissões de Segurança Pública, Ecologia e Meio Ambiente e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), constituída por outros 13 titulares e responsável por analisar todas os projetos de lei de origem parlamentar ou não.

As demais comissões técnicas são constituídas por sete integrantes, cada uma delas é especializada em determinados assuntos de interesse coletivo e tem a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre os projetos que são protocolados na As-

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai auxiliar as prefeituras a estruturar um plano de carreira que prestigie e estimule os servidores, fortalecendo o vínculo entre eles e a gestão municipal. De acordo com o presidente da Corte, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, reter quadros é fundamental para o avanço da qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta foi apresentada a prefeitos e servidores dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Região Suleste do Paraná nest a terça-feira (24), durante a abertura d o s e m i n ár i o Pre s t a ç ã o de C ont as Municip ais – Problemas e Soluções, no auditório do TCE, em Curitiba. Com 186 inscritos, o evento, que inaugura a programação de cursos da Escola de Gestão Pública do Tribunal para o exercício de 2015, tem como objetivos esclarecer sobre a correta prestação de contas e ouvir sugestõ es dos repres entantes das administrações municipais.

Orientação Ao saudar os presentes, o conselheiro Ivan Bonilha destacou que o corpo técnico do órgão de controle também vai ajudar as gestões municipais a montar uma estrutura mínima que permita atender, de forma correta, as exigências legais rel at iv as à pre st a ç ã o d e contas. Sempre, com sensibilidade às carências dos

Pedro Lupion é o novo presidente da Comissão de Agricultura

sembleia. “ Neste segundo mandato reafirmo meu compromisso com aqueles que confiaram o voto a mim. vou continuar apresentando projetos que beneficiam diretamente o paranaense. Trabalhar

para tornar a ALEP, ainda mais moderna e transparente, através do debate democrático e da eficiência do trâmite legislativo, continuarão sendo minhas prioridades”, destaca o deputado estadual.

jurisdicionados. “Queremos propor aos municípios nossos ouvidos atentos para saber das dificuldades que têm para nos informar e, assim, oferecer alternativas e soluções”.

Uma das tônicas do TCE na relação com os prefeitos será a orientação. “Num primeiro momento, nosso esforço principal é auxiliar e saber o que acontece nos municípios, propondo a solução correta para uma boa administração. Apresento minha firme disposição, ao lado dos demais conselhei-

“

Num primeiro momento, nosso esforço principal é auxiliar e saber o que acontece nos municípios, propondo a solução correta para uma boa administração”

ros, em desenvolver esse trabalho de auxiliar os municípios para que nos fortaleçam com informações que se revertam em benefícios, para que prefeitos e câmaras possam bem investir os recursos públicos”.

Aproximação A diretora de C ont as Municipais do TCE, Regina Braz, assinalou que a unidade quer estreitar os laços com os entes e órgãos fis-

calizados, ser ouvida, mas, também, ouvir. “Diante dos desafios da gestão, é possível reavaliar procedimentos e aprimorá-los”.

Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), o prefeito de Contenda, Carlos Eugênio Stabach, afirmou que capacitar os gestores municipais “é uma das iniciativas mais importantes até hoje adotadas pelo Tribunal”. À frente de uma entidade que congrega 29 municípios, ele defende que esta ação é importante por dois motivos: pela abertura que dá aos gestores de falar de suas dificuldades; e por aproximar os técnicos do Tribunal do pessoal das prefeituras.

Calendário A EGP divulgou, ainda nesta terça-feira, a relação das próximas cidades que receberão o seminário Prestação de Contas Municipais – Problemas e Soluções: Maringá (04/03), Londrina (06/03), Francisco Beltrão (17/03), Foz do Iguaçu (18/03) e Ponta Gro ss a ( 2 4 / 0 3 ) . O ut ro s cursos estão sendo organizados, todos divulgados na página do TCE na internet (www.tce.pr.gov.br), na aba “Escola de Gestão Pública”, no canto esquerdo.

Os gestores também poderão acessar o conteúdo dos seminários pela internet. Os encontros são gravados e colocados à disposição dos interessados no portal do TCE na internet e na página da EGP no Facebook.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Vítima baleada por PM diz que está recebendo ameaça de morte

JOAQUIM TÁVORA»José Luiz Faria, baleado pelas costas, em novembro, recebeu várias ameaças em sua página pessoal em uma rede social Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Três meses após ter sido atingido por um disparo de bala de borracha de espingarda calibre 12 durante uma confusão no centro de Joaquim Távora, o gerente comercial José Luiz de Oliveira Faria, 33, ainda sofre graves consequências.

A cirurgia e as sessões de fisioterapia para recuperar o movimento da perna direita para poder voltar ao trabalho, e as crises de pânico que ainda enfrenta quase que diariamente são irrelevantes, comparadas às ameaças de morte recebidas em sua página no facebook.

Usando o perfil Alexander Carvalho, o autor das ameaças - que Faria garante

já saber de quem se trata - é enfático. “Um vagabundu como voçe pode se morto qui ninguém vai da falta.

Cuidado você capetta. Os dia pra você tao contato” (sic).

Na tarde de terça-feira (25), Faria procurou a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência sobre as ameaças e pediu que o caso seja investigado com agilidade.

Conforme os documentos apresentados pelo gerente na Delegacia, o autor o ameaçou mais de uma vez em sua página na rede social, sempre em tom agressivo e difamatório.

Faria, que nos próximos dias estará retornando à Nova Zelândia, onde reside

e trabalha, informou que já assinou uma procuração a seu advogado para proces-

“

Como se não bastasse tudo que passei em novembro, agora também estou sendo ameaçado de morte.”

sar o autor das ameaças, que deve ser identificado com a quebra de IP (Internet Protocol), já requerido à Justiça. “As ameaças ocorreram na sexta-feira

» RISCO

Conduta inadequada dos motoristas em clima chuvoso causa acidentes

Divulgação

Motoristas devem dirigir com atenção durante dias chuvosos Mariana Simino

As fortes chuvas que marcam o verão exigem atenção redobrada ao trafegar, já que em dias chuvosos o número de acidentes aumenta. De acordo com Idaura Lobo Dias, especialista em trânsito da Perkons, falta de visibilidade, aquaplanagem, alagamento e perda do controle do veículo estão entre os principais riscos ao dirigir na chuva. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta época do ano as condições climáticas elevam o risco de acidentes em 30%.

Se o carro aquaplanar, Idaura aconselha a manter a calma e retirar imediatamente o pé do acelerador. “Não pise bruscamente no freio e segure firmemente no volante para manter as rodas retas. Quando os pneus retomarem o contato com o solo, gire levemente a direção de um lado para o outro, para sentir que o veículo recuperou a aderência”, sugere. Caso o carro possua freios ABS - que evita o travamento das rodas -, é necessário aplicar força no pedal do freio, mantendo-o pressionado até o controle total do veículo.

A especialista dá outras orientações básicas para lidar com situações inesperadas em decorrência das chuvas, que ajudam a preservar a integridade do veículo e de seus ocupantes. Para ela, é essencial passar devagar por poças de água, pois em alta velocidade

o carro corre o risco de molhar o distribuidor do motor, fazendo-o desligar.

Se dirigir com chuva já é complicado, durante a noite as dificuldades aumentam. O ideal, de acordo com a especialista, é evitar sair de casa, especialmente à noite, quando a visibilidade em meio à tempestade pode ser extremamente baixa, aumentando a chance de acidentes. “Se já estiver fora de casa, pare e evite sair do carro, justamente para não ser vítima de um atropelamento devido à baixa visibilidade”, recomenda.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal do Paraná, de janeiro a outubro de 2014, ocorreram 14.351 acidentes nas rodovias federais do Estado, destes 2.552 (17,7%) foram sob chuva.

Do total de acidentes em dias chuvosos, 89 (3,4%) tiveram mortes. O policial rodoviário federal, Fernando Oliveira, afirma que a chuva não é exatamente uma causa de acidentes. O que tende a provocar acidentes é, na verdade, a conduta inadequada dos motoristas em situações de clima chuvoso, em especial a velocidade incompatível em trechos de curvas. “Com chuva a aderência dos pneus em relação ao asfalto diminui. Como há motoristas que não reduzem a velocidade de forma compatível com a pista molhada, o número de acidentes do tipo saída de pista

( 2 0 ) . C omo s e nã o b as tasse tudo que passei em novembro, agora também estou sendo ameaçado de morte. Não tenho inimizades, o único problema qu e t ive a qu i ( Jo a qu i m Távora) foi a acusação de desacato registrada pelos policiais, mas o Ministério Público reconheceu que agi na legalidade e pediu o arquivamento do processo à Justiça.

Preciso retomar a rot i n a n a Nov a Z e l ân d i a , mas quero poder voltar à casa da minha mãe sem preocupações. Espero que os policiais que cometeram as agressões naquele dia e o autor das ameaças respondam por seus atos. Acredito na Justiça!”, declarou.

Faria: “Estou sendo ameaçado de morte”

» RIB. CLARO

Assistência Social abre vagas para curso de marceneiro

Diógenes Gonçalves

Nova turma do curso de marceneiro está com inscrições abertas

aumenta em dias de chuva”, explica.

A chuva também diminui significativamente a visibilidade. Por isso, o motorista deve transitar com os faróis baixos ligados, e preservar uma distância segura em relação aos demais veículos, além de manter em bom estado o sistema de limpeza do para-brisa. “No caso de forte chuva, se decidir parar, deve fazê-lo em local seguro, em áreas de refúgio ou postos de combustíveis, evitando parar no acostamento, à exceção nos casos de emergência, desde que devidamente sinalizada”, recomenta Oliveira.

Vida do pedestre Quem está a pé também está sujeito a dificuldades nos dias de chuva, quando, por exemplo, um carro passa e acaba jogando água de poças. “É importante que todos tenham cuidado especial ao dirigir para não causar esse transtorno aos demais. Além de respeitar os pedestres, você evita uma multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira, conforme determina o artigo 171 do Código de Trânsito Brasileiro”, sugere a especialista da Perkons. Além disso, é necessário prestar atenção na possibilidade de algum pedestre estar cruzando a rua à sua frente, já que as condições de visibilidade nesse tipo de situação não são das melhores.

Mais dicas estão no site Trânsito Ideal.

Da Assessoria

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a prefeitura de Ribeirão Claro por meio da Secretaria de Assistência Social, promove no dia 4 de março de 2015, às 13h30, a Palestra Show – Um Show de Motivação. O encontro acontecerá no Ginásio de Esportes e tem como

objetivo celebrar o Dia Internacional da Mulher. A ideia do evento é homenagear as mulheres ribeirão-clarenses e a secretaria convida todas as ribeirão-clarenses para participar do evento, que terá entrada franca.

Além da palestra, a secretaria e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) anunciaram a aber-

tura das inscrições para uma nova turma do curso de marceneiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas no Cras, de segunda à sexta, das 8 às 11h e das 13 Às 17h. Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e no mínimo o Ensino Fundamental incompleto. As inscrições vão até o dia 27 de fevereiro.

» JUSTIÇA

PC cumpre mandados e prende três em Wenceslau Braz Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da 36ª Delegacia Regional de Polícia, comandados pelo delgado Miguel Chibani Bakr Filho, cumpriram nos últimos dias três mandados de prisão de suspeitos considerados perigosos, em Wenceslau Braz.

Giovane Camargo Antunes, que responde pelo crime de estelionato, foi preso pelos investigadores, na sexta-feira (20). Na segunda-feira (23),

os policiais prenderam Wilian Aparecido Ribeiro da Silva, conhecido por ‘Beiçola’, com passagens por furto, roubo e tráfico de drogas. E na tarde de terça-feira (24), as equipes prenderam Luciano Pereira, que já esteve preso no Rio Grande do Sul e cumpria pena em regime semiaberto por furto e roubo, mas deixou de comparecer na unidade prisional e cumprirá o restante da sentença em regime fechado.

O trio estava sendo monitorado pela polícia, que registrou passagens dos procurados por Arapoti e Curitiba.

O delegado Miguel Chibani Bakr Filho, titular da 36ª Delegacia Regional de Polícia, afirmou que “o trabalho integrado entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e o Poder Judiciário em várias ações está sendo realizado, e o resultado é o combate intenso à criminalidade”.

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 51 à 53 , em nome de João Alves de Mira , do Sitio Bela Vista , do Bairro Frutal do Município de Santo Antônio da Platina-PR, INCRA: 712.183.015.962-0 ,CAD/PRO:95036412-21. Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 25/02/2015. a) João Alves de Mira .

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2015 - PROCESSO Nº 2404/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: FAROL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA. CNPJ: 01.292.729/0001-41 OBJETO: Contratação da empresa especializada e exclusiva, para fornecimento de Materiais e Equipamentos para Manutenção de semáforos, já instalados no Município; a serem adquiridos em caráter de extrema urgência, durante o exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 28.010,00 (vinte oito mil e dez reais) AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina - PR, 25 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 016/2015 - PROCESSO nº 2016/2015 OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Aparelhos de Ultrassom odontológicos e 05 (cinco) Cubas ultrassónicas a serem utilizadas no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; a ser adquiridos neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 7.349,00 (sete mil trezentos e quarenta e nove reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 11/03/2015.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 11/03/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 11/03/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina, 25 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência 05/2015, menor preço, registro de preço.

SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 145.068,77 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos).

DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 25/02/2015.

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 25/03/2015.

DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 25/03/2015 às 09h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 25 de fevereiro de 2015. Élio Penteado da Cruz Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência 05/2015, menor preço, registro de preço.

SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, conforme especificações contidas no anexo I, do edital.

VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 145.068,77 (Cento e Quarenta e Cinco Mil e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos).

DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 25/02/2015.

DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 25/03/2015.

DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 25/03/2015 às 09h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 25 de fevereiro de 2015. Élio Penteado da Cruz Presidente DECRETO 64/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014.

D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.118,30 (vinte e seis mil, cento e dezoito reais e trinta centavos) assim discriminado: 08.04 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 129 R$.

26.118,30 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos decorrentes do superávit da FR 129 PDDE na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal º. 4.320/64.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de fevereiro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 004/2015 EXTRATO DA ATA – 006/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 79.586,35 (setenta e nove mil quinhentos oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICIPIO, SENDO QUE ESTES SERÃO UTILIZADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL E TAMBÉM DISPENSADOS A POPULAÇÃO ATRAVES DA FARMACIA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ADITIVO DE VALOR DO CONVÊNIO – Nº. 05/2014, (RECURSO DO SAS) - FIRMADO EM 24/02/2014, entre o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRAÃO DO PINHAL. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.27915, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Frederico Ozanan, Vila Carvalho, inscrita no CNPJ/MF 77.426.922/0001-90, no CMAS 002/2010, no cadSUAS-MDS, neste ato representado por seu Presidente JOÃO LUIZ CORINTH, brasileiro, casado, portador do RG n.º1.212.798 SSP/PR e CPF 237.339.009-44, residente e domiciliado na Rua Hermenegildo Cavazzani, centro, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o Presente Termo de Convênio de Transferência Voluntária – Subvenção Social, SAS, regido pelas normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº. 028/202011 e Instrução Normativa 61/2011 do TCPR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Lei 8666/1993, Leis Municipais 578/1977, e 1331/2007, e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Terceira: –Parágrafo Único: DO VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 18.654,00 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), cujo valor será repassado em moeda corrente no País.

Parágrafo Único: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: ORDEM DAS PARCELAS VALOR R$ DESEMBOLSO 1ª2ª parcela R$ 4.217,00 Março de 2014 3ª parcela R$ 2.108,50 Abril de 2014 4ª parcela R$ 2.108,50 Maio de 2014 5ª parcela R$ 1.460,00 Junho de 2014 6ª parcela R$ 1.460,00 Julho de 2014 7ª parcela R$ 1.460,00 Agosto de 2014 8ª parcela R$ 1.460,00 Setembro de 2014 9ª parcela R$ 1.460,00 Outubro de 2014 10ª parcela R$ 1.460,00 Novembro de 2014 11ª parcela R$ 1.460,00 Dezembro de 2014 TOTAL: R$ 18.654,00 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, O cronograma físico-financeiro Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições deste Convênio.

Estando assim, justos e de pleno acordo, assinam em duas vias de igual forma e teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

Ribeirão do Pinhal, 28 de dezembro 2014.

Dartagnan Calixto Fraiz João Luiz Corinth Prefeito Municipal Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Ribeirão do Pinhal Testemunhas: ----------------------------------------------------------------------CPF: CPF:

Atas & Editais A-5 ADITIVO DE VALOR DO CONVÊNIO – Nº. 03/2014, (RECURSO DO SAS) - FIRMADO EM 24/02/2014, entre o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRAÃO DO PINHAL. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. Marcelino Nogueira, Q 143, centro, Registro na CNSS 280000050909/90-21, inscrita no CNPJ/MF 78.596.186/0001-80 e CMAS nº 003, neste ato representada por seu Presidente Frideberth Conrado dos Moro Dulci D Coleta , brasileiro, casado, portador do RG n.º. 6.901.5832/PR e CPF: 006.802.469-08, residente e domiciliado à Rua Maria de Lourdes Nogari nº 756, doravante denominada CONVENENTE resolvem celebrar o presente Termo de Convênio de Transferência Voluntária – Subvenção Social – SAS-FMASPTMC, regido pelas normas da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº. 028/202011 e Instrução Normativa 61/2011 do TCPR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Lei 8666/1993, Leis Municipais 747/1987, e 1331/2007, e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Terceira: –Parágrafo Único: DO VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 21.337,14 (vinte um mil trezentos e trinta e sete reais e quatorze reais), cujo valor será repassado em moeda corrente no País.

Cláusula Quarta: DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS – As liberações das parcelas da transferência voluntária serão em estrita conformidade com Plano de Trabalho aprovado e conforme cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir: I- quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases, práticas atintarias aos princípios fundamentais da administração públicas, ou o inadimplemento do executor com relação às outras cláusulas pactuadas; II- quando o executor deixar de adotar medidas saneadoras apontadas pela entidade concedente dos recursos e pelo Tribunal de Contas e ou descumprir qualquer das cláusulas pactuada.

Parágrafo Único: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: ORDEM DAS PARCELAS VALOR R$ DESEMBOLSO 1ª parcela R$ 3.879,48 Março de 2014 2ª parcela R$ 1.939,74 Abril de 2014 3ª parcela R$ 1.939,74 Maio de 2014 4ª parcela R$ 1.939,74 Junho de 2014 5ª parcela R$ 1.939,74 Julho de 2014 6ª parcela R$ 1.939,74 Agosto de 2014 7ª parcela R$ 1.939,74 Setembro de 2014 8ª parcela R$ 1.939,74 Outubro de 2014 9ª parcela R$ 1.939,74 Novembro de 2014 10ª parcela R$ 1.939,74 Dezembro de 2014 R$ 21.337,14 o cronograma físico-financeiro Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições deste Convênio.

Estando assim, justos e de pleno acordo, assinam em duas vias de igual forma e teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

Ribeirão do Pinhal, 28 de dezembro 2014.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Frideberth Conrado dos Moro Dulci Dela Coleta Presidente APAE de Ribeirão do Pinhal Testemunhas: ----------------------------------------------------------------------CPF: CPF:

A-6 Atas & Editais DECRETO Nº. 67/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), assim discriminado: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 000 R$ 10.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – INSS – FR 104 R$ 3.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07.004 – 08.122.0486.2.339 – CRAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 15.000,00 08.002 – 12.361.0188.2.113 – DIRETOR DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 10.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de fevereiro de 2015.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA n° 012/ 2015.

O Senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, RESOLVE: Art. 1°-Instituir Comissão Coordenadora e Equipe Técnica com a finalidade de orientar e coordenar o processo de elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação (PME).

Art. 2º A Comissão Coordenadora será constituída pelos representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, a seguir mencionados, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la: 1. Secretária da Educação Maria Eulália Borges RG 3.382.122-0 2. Representante do NRE Alexandre Oliveira Sanches RG 4.221.252-0 3. Representantes da Escola Particular Titular: Fernanda dos Santos Souza RG 7.144.318-3 Suplente: Elisângela Furini da Costa Alemão RG 6.279.662-6 4. Representantes da Câmara de Vereadores Titular: Helio Targino Ribeiro RG 3.780.536-0 Suplentes: Renata I. da Silva RG 10.071.864-2 Ariel Raimundo do Vale RG 9.479.584-2 5. Representantes do Conselho Tutelar Titular: Sérgio do Couto Vítor RG 3.175.858-0 Suplente: Delcides Depizzol RG 3.149.171-1 6. Representantes Religiosos Titular: Luciano Alves Lino RG: 8.701.235-2 Suplente: Sebastião Lino Soares RG: 3.010.191-0 7. Representantes Professores Estaduais Titular: Marilda Andrade Caproni Sanches RG: 4.221.253-9 Suplente: Josimara de Azevedo RG: 9.323.195-3 8. Representantes da Sociedade Titular: Delcino Nabor da Silva RG: 6.136.520-6 Suplente: Vanderlei Mendes da Silva RG: 4.736.615-1 9. Representante do Poder Público Miled Antonio Bonfim Couto RG: 3.344.937-2 10. Representantes dos Diretores Titular: Jaqueline Aparecida Antero RG: 5.905.685-9 Suplente: Marisa Pereira Vidal Ribeiro RG: 4.462.456-7 11. Representante dos Professores Maria de Fátima Lemes Galdino RG: 4.160.299-6 12. Representante da Secretaria Municipal de Educação Ivanilda Maria Gouveia de Melo RG 5.499.134-7 13. Representantes dos Servidores das Escolas Publicas da Rede Municipal Titular: Euza Aparecida Diniz de Mira RG: 5.988.469-7 Suplente: Maria Cléia Machado Kondo RG: 6.837.810-9 14. Representantes de Pais Titular: Erica Inocência Simão RG: 8.061.560-4 Suplente: Silvana do Rocio V. dos Santos RG: 6.794.012-1 15. Representante das Finanças do Município Sidnei Cruz de Souza RG: 7.531.570-8 16. Representante da Educação Superior Ida Couto Ribeiro Leal RG: 4.936.302-1 Art. 3°- A Equipe Técnica será constituída pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Representantes da sociedade civil que compõem a Comissão Coordenadora, sendo que o primeiro deles terá o encargo de coordená-la: 1. Maria Eulália Borges RG 3.382.122-0 2. Alexandre Oliveira Sanches 3. Helio Targino Ribeiro RG 3.780.536-0 4. Miled Antonio Bonfim Couto RG: 3.344.937-2 5. Jaqueline Aparecida Antero RG: 5.905.685-9 6. Maria de Fátima Lemes Galdino RG: 4.160.299-6 7. Ivanilda Maria de Gouveia e Melo RG 5.499.134-7 8. Sidnei Cruz de Souza RG: 7.531.570-8 9. Ida Couto Ribeiro Leal RG: 4.936.302-1 Art. 4º - Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica: a) Elaborar proposta de trabalho para a adequação/elaboração do Plano Municipais de Educação em 2015; b) Estruturar a análise situacional da realidade educacional do município, considerando as metas previstas no Plano Nacional de Educação; c) Elaborar o texto-base da proposta do Plano Municipal de Educação e encaminhá-lo à Comissão Coordenadora; d) Fazer as adequações no Documento-Base, examinando a viabilidade das proposições da consulta pública; e) Propor ao Executivo Projeto de Lei de aprovação do Plano Municipal de Educação a ser analisado e, posteriormente, encaminhado ao Legislativo.

Art. 5º - Ficam estabelecidas como atribuições da Comissão Coordenadora: a) Mobilizar a sociedade civil organizada para discussão dos problemas educacionais, tendo como referência o diagnóstico do município e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação; b) Organizar a consulta pública para debater as propostas do texto-base do PME organizado pela Equipe Técnica; c) Elaborar relatório com as proposições apresentadas por ocasião da consulta pública e encaminhá-lo à Equipe Técnica; d) Validar a versão final do documento – base.

Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tomazina, 25 de fevereiro de 2015.

Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 04/2015.

1.0. DO OBJETO 1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIESEL S10/S500 E SOLUÇÃO URÉIA ARLA 32, COM FORNECIMENTO EM CONSIGNAÇÃO DE 01 TANQUE E BOMBA ABASTECEDORA COM CAPACIDADE DE 10.000 LITROS E 01 TANQUE E BOMBA ABASTECEDORA COM CAPACIDADE DE 3.000 LITROS A SEREM INSTALADOS NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 12/03/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 04/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 25/02/2015.

PEDRO LUIZ BRANCO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ DISPENSA 005/2015 EXTRATO DO CONTRATO – 007/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LOMBA DE OLIVEIRA E CIA LTDA - EPP VALOR: R$ 39.350,00 (trinta e nove mil e trezentos e cinquenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ELETRICA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO CENTRO DE EVENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita do Município de Abatiá PR, no uso de suas atribuições legais, tem a honra de convidar os membros dos Conselhos Municipais de representação da Sociedade, dos Sindicatos, dos Partidos Políticos, das Associações e das Instituições de Ensino Públicas e Particulares instalados neste Município, e especialmente os Munícipes Abatiaense em geral para participarem da apresentação da ‘Audiência Pública’ de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao ‘terceiro quadrimestre de 2014’, da atual gestão, a ser realizada no dia 27.02.2015, às 15h:00m, na Câmara de Vereadores de Abatiá, situada na Av. João Carvalho de Mello, nº 342 – Abatiá PR, 25 de Fevereiro de 2015 Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 008/2015 - EXTRATO DA ATA – 015/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ISAC DIEGO DA ROSA - ME VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDOS ARMAZENADOS EM CILINDROS E CILINDROS PARA ARMAZENAMENTO DE OXIGENIO MEDICINAL EM AÇO E CORRELATOS, A SEREM DESTINADOS PARA UTILIZAÇÃO NO HOSPITAL SÃO JOSÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DISPENSA Nº 10/2015 Processo nº 897/2015 - PMC – Secretaria Municipal de Finanças – Departamento de Tributação.

Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de CAMBARA ARTES GRÁFICAS LTDA - ME inscrito no CNPJ: 07.705.677/0001-74 tendo como objeto aquisição de 30.000 envelopes brancos ofício com janela, o qual foi pedido e protocolado no Processo acima. O valor global de R$ 2.310,00 (dois mil e trezentos e dez reais) que está em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Os recursos de ordem orçamentária para fazer obrigações decorrentes da contratação: CÓD. RED. 130.

04.003.2.010.3.3.90.30.16.00.00 FONTE: 1000.

Cambará PR, 25 de fevereiro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Súmula de Expedição de Licença Prévia Ambiental do IAP Prefeitura Municipal de Cambará, torna pública que recebeu do IAP/Jac.-Pr, a LP - Licença Prévia Ambiental com validade em 08/05/2016, conforme protocolo nº 131635745 para fins de Loteamento de área urbana denominado Empreendimento Habitacional para Construção de Habitação de Interesse Social referente ao programa FDS – Fundo de Desenvolvimento Social, com 107.500,00m2, Matrícula 10.423, localizado na Rua João Mischiatti, Conjunto Ingnês Panichi Hamzé – Bairro Santana.

Portaria Nº 50 de 24 de Fevereiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora MARIA DAS GRAÇAS SOBRINHO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir de 02/03/2015, com retorno em 31/05/2015.

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III – Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 24 de Fevereiro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal DECRETO Nº 045/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Santo Antônio da Platina; DECRETA: Art.1º - Ficam REVOGADOS a partir de 1º de fevereiro de 2015, os Decretos que dispõem sobre a concessão de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores ocupantes do cargo em Comissão, Regime Estatutário deste Município, prevista na Lei Municipal nº 02/93.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 19 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA No 063/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, o servidor ANTONIO MANO FILHO, admitido em 24/08/2006, portador do CPF nº 232.199.559-91, RG nº 784536-7 SSP/PR, ocupante do cargo de MEDICO DA FAMILIA PSF. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 056/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a partir de 16 de fevereiro de 2015, o servidor MANOEL CELSO CABRAL LOPES, Diretor do Departamento Municipal de Engenharia Elétrica, Símbolo CC-02, Regime Estatutário deste Município, nomeado a partir de 1º de fevereiro de 2015.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 059/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.431, de 20 de fevereiro de 2015, que altera a Lei Municipal nº 1426/15, de 30/01/2015; DECRETA: Art. 1º - Fica fixado o piso salarial para os profissionais do magistério público do município de Santo Antônio da Platina, para o exercício de 2015, em R$ 958,89 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove centavos) mensais, para jornada de 20 horas semanais.

Parágrafo único – A atualização prevista no caput deste artigo tem por fundamento a observância do disposto no artigo 2º, § 1º e artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e refletirá no Anexo II – Tabela de Vencimentos – da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012.

Art. 2º - Fica atualizado, na mesma proporção, o Anexo II – Tabela de Vencimentos – da Lei Municipal nº 1.120, de 04 de abril de 2012.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto 35/15 de 09 de fevereiro de 2015.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 23 de fevereiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 059/15 ANEXO II NÍVEL

PNVI PNV

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1.223,81 1.285,00 1.349,25

1.416,72 1.487,55 1.561,93 1.640,03

1.165,54 1.223,81

1.285,00

1.349,25 1.416,72 1.487,55

1.561,93 1.640,03 1.722,03 1.808,13 1.898,54 1.993,46

1.722,03 1.808,13 1.898,54 1.993,46 2.093,14

1.110,04 1.165,54

1.223,81

1.285,00 1.349,25 1.416,72

1.487,55 1.561,93 1.640,03 1.722,03 1.808,13 1.898,54

1.057,18 1.110,04

1.165,54

1.223,81 1.285,00 1.349,25

1.416,72 1.487,55 1.561,93 1.640,03 1.722,03 1.808,13

1.006,83 1.057,18

1.110,04 1.165,54 1.223,81 1.285,00

1.349,25 1.416,72 1.487,55 1.561,93 1.640,03 1.722,03

1.057,18

1.285,00 1.349,25 1.416,72 1.487,55 1.561,93 1.640,03

PNIV PNIII PNII

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO ADITIVO I, AO CONTRATO Nº. 02/2014, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E A EMPRESA J. G. GOMES FARMACIA - ME. O MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, inscrito no CNPJ nº. 76.407.568/0001-93, denominada de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, brasileiro, casado, portador do RG. 6.067.024-4 - SSP/PR e do CPF- 540.036.289-34, residente na Rua Jacarezinho, 423, nesta cidade da Barra do Jacaré/PR, e a empresa J. G. GOMES FARMACIA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.570.354/0001-25, com sede na Rua Rui Barbosa, Nº 48, Centro, cidade de Barra do Jacaré - PR, celebram termo Aditivo de forma Unilateral para supressão de valor,mediante as cláusulas que seguem: CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO Fica o objeto do presente contrato modificado unilateralmente por parte da contratante, para melhor adequálo no interesse público, diminuindo-o assim no importe de aproximadamente 16,2%, passando a constar como valor total de R$ 139.365,39 (cento e trinta nove mil, trezentos sessenta cinco reais e trinta nove centavos).

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR. De acordo com a cláusula primeira, de forma unilateral, o valor do presente contrato, fica suprimido para R$ 139.365,39 (cento e trinta nove mil, trezentos sessenta cinco reais e trinta nove centavos).

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERAÇÃO Parágrafo único. As demais cláusulas do contrato, não atingidas por este Termo Aditivo permanecem inalteradas.

E por assim estarem ajustados firmam o presente e assinam juntamente com as testemunhas abaixo.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 13 de fevereiro de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015 Nº Processo: 019/2015. Objeto: Combustíveis para a manutenção da frota municipal. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Única empresa Fornecedora de Combustíveis instalada neste município. Ratificação em 25/02/2015. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 439.290,00 (quatrocentos trinta e nove mil, duzentos noventa reais). Contratada: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO JACARÉ (POSTO SANTA MARIA) – CNPJ -79.713.0020/0001-60.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO; O Município de Abatiá, Estado do Paraná, Torna público que na publicação do dia 20/01/2015, edição nº 2796, página A-5, fica REVOGADO O ITEM LIII referente à Portaria n° 009 de 20 de Janeiro de 2015.

Edifício da Prefeitura do Município de Abatiá, em 25.02.2015.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal CONTRATO SOB Nº 004/2014 PREGÃO PRESENCIAL 01/2014 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: VIEIRA & GARCIA LTDA EPP. CLÁUSULA 1ª: Reajusta em 12,6% (doze vírgula seis por cento) sobre o valor original do contrato, conforme tabela abaixo: ITEM QTD UNID MATERIAL PREÇO VALOR TOTAL COMBUSTÍVEL01 3.531,57 LITRO 3,09 10.912,55 GASOLINA CLÁUSULA 2ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e saldos do contrato original.

Abatiá-PR, 25 de fevereiro de 2015.

Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR ALTERAÇÃO DO PP 21/2015 OBJETO: Registro de Preços para contratação de Empresa Especializada em serviços de Informática.

ANEXO I – Objeto da licitação Onde se lê: “Instalar e configurar computadores, impressoras e demais equipamentos de informática para uso em redes de comunicações de dados; Consertar computadores diversos, impressoras laser, jato de tinta e matricial.”

Leia-se: “Instalar, configurar e consertar computadores, impressoras e demais equipamentos de informática para uso em redes de comunicações de dados; Fornecer assistências em sistemas de terceiros em todos os departamentos.”

CAMBARÁ 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 060/2011.

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011.

LOCATÁRIO: Município de Abatiá – PR. LOCADOR: José Antônio Ferri.

OBJETO: Prorrogação do prazo de locação do imóvel.

VALOR CONTRATUAL: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 25/02/2015 a 25/05/2015 PORTARIA No 062/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º - Revogar a Portaria nº 301/2014 de 08 de dezembro de 2014, que concedeu Licença sem remuneração a servidora Aparecida Urbano Machado, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 08 de dezembro de 2014 e término em 07 de dezembro de 2016, em razão de pedido formulado pela servidora.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de fevereiro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

PNI 958,89

1.006,83

1.110,04 1.165,54 1.223,81

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 09/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 09/2015 à empresa: MUNDO DAS COBERTURAS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA com o valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

Cambará, 25 de fevereiro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2015 Nº Processo: 17/2015. Objeto: Sistema de informatização de Controle e Gerenciamento Hospitalar.

Fundamento Legal: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Valor inferior a R$ 8.000,00, limite máximo para dispensa de licitação. Ratificação em 23/02/2015. Edimar de Freitas Alboneti- Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais). Contratada: ANDERSON DA SILVA SOFTWARE E CONSULTORIA ME, CNPJ: 07.942.200/0001-02.

Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 25 de Fevereiro de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal] PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Presencial Nº 03/2015.

OBJETO: Aquisição de medicamentos de A a Z, éticos genéricos similares e mat. correlatos.

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa C. R. J. DE MOURA - FARMACIA-ME , CNPJ 20.475.043/0001-30, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 25 de fevereiro de 2015.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2015 Nº Processo: 016/2015. Objeto:Total de Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Serviços Mecânicos com fornecimentos de Peças. Ratificação em 20/02/2015. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor: R$ 6.200,00 (Seis Mil e Duzentos Reais).

Contratada: PRIORE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 03.401.678/0001-06.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01 01

ESPÉCIE Equino Equino

PELAGEM / COR Preta Vermelho (Alazão)

RAÇA

SEXO

Pé-duro

Macho

Pé-duro

Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes.

Londrina, 25 de fevereiro de 2015

1