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Sabado e Domingo

31 DE JANEIRO E 01 DE FEVEREIRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2805 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Santo Antônio da Platina pode perder R$ 547 mil O Mi n i s té r i o d o Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS pode bloquear em abril de 2015 os recursos às secretarias e departamentos de assistência social que estão sem movimentação desde 2014 por falta de investimento.

No topo do ranking – elaborado pelo MDS com os saldos consolidados da Proteção Social Básica, feito pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) com base em 2014 – está o Departamento de Assistência Social de Santo An-

tônio da Platina. São R$ 547 mil em caixa que poderiam ser investidos na execução de cursos de qualificação, aquisição de veículos, visitas domiciliares, palestras, oficinas, campanhas, ações comunitárias e muito mais.

„ PÁG. A3

ACIDENTE

Motorista tenta furar semáforo e tomba carreta em trevo da BR-153

Idoso de 90 anos é carregado nos braços porque agência não tinha cadeira de rodas

90 ANOS

Aposentado entra carregado em banco para provar que estava vivo A falta de acessibilidade na agência bancária do Itaú em Jacarezinho revoltou parentes e amigos de um idoso acamado que precisou ser carregado no colo para dentro da agência para recadastrar a aposentadoria nesta sexta-feira, 30. O idoso Osório Rodrigues tem 90 anos é paraplégico e há seis anos vive acamado precisou passar pelo constrangimento de ser carregado no colo para comprovar que está vivo e precisa continuar recebendo a aposentadoria. „ PÁG. A5

CAMPO

Paraná estima colher 21,7 milhões de toneladas na safra de verão

Carreta tentou ‘furar’ sinal vermelho e acabou tombando no trecho urbano da BR-153

Uma manobra arriscada pode ter sido a causa de um acidente na manhã de ontem (30), na BR-153, no trevo de acesso à rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. O motorista de uma carreta com placas de Araranguá (SC) teria forçado uma manobra para contornar o trevo e se livrar do semáforo que estava com o sinal vermelho no momento do acidente. „ PÁG. A8

SANEPAR

Crise hídrica não afeta abastecimento

Neste ano serão colhidas 4,6 milhões de toneladas de milho, o que corresponde a uma queda de 16% sobre a safra passada

O Paraná começou a colher a safra de verão 2014/15 e já está plantando a segunda safra. Conforme o relatório de janeiro do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a estimativa é de uma colheita de 21,7 milhões de toneladas, a maior parte soja, milho e feijão. O volume representa um aumento de 5% em relação à estimativa de janeiro da safra passada, quando foram colhidas 20,6 milhões de toneladas de grãos. O volume total, se somada a safrinha (segunda safra) de milho, soja e feijão da seca, deve ser de 32,3 milhões de toneladas - cerca de 3% inferior a esse período da safra passada. „ PÁG. A4

REGIÃO

TRÁFICO

BR-153

Polícia intercepta sedex com alevinos

Motorista sai da pista e cai em ribanceira

„ PÁG. A8

„ PÁG. A5

Acordo prevê reestruturação do Samu no Norte Pioneiro

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

O que disse aos eleitores pode ter sido o diferencial que lhe deu a reeleição. ” Editorial

“

O brasileiro precisa analisar melhor o que anda consumindo.”

A RTIGO

E DITORIAL

Dilma, promessas e solidão Reivindicantes saem às r u a s , a c omp an h a d o s d e desordeiros, a exigir transporte gratuito. Sindicalistas fazem passeatas e ameaçam greve geral se o governo não voltar atrás nas mudanças que, nos primeiros dias do novo mandato, int ro duziu no seguro-desemprego, pensão por morte e outros direitos trabalhistas. O Ministério Público e a Justiça, a cada dia, descobrem novas e imensas falcatruas que lançam na lata do lixo a reputação, a estabilidade e a competitividade da Petrobras, até recentemente um orgulho nacional e uma das principais empresas petrolíferas do mundo, construida com o dinheiro do povo. Na linguagem popular, o Brasil vive um momento “do jeito que o diabo gosta”. Infelizmente, sob pretexto de redemocratização, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

os maus políticos, os interesseiros e até os loucos, desmontaram o Estado e a sociedade. Não tiveram a paciência de criar o novo p ar a sub st itu i r o vel ho. Optaram por colocar tudo no chão e deu no que deu. Grupos radicais arrepiam as leis e periclitam o direito sob o pretexto de obter reforma agrária, habitação, transporte e outros supostos direitos. Em vez de buscar a mudança por vias legais, o fazem pela desobediência civil e – o pior – encontram no seio do próprio governo quem os defende, até porque, no passado, quando na oposição, para assumir o poder, também utilizaram táticas não ortodoxas. Vivemos a democracia onde os valores sociais e humanos são apenas objetos de retóricas e as ditas minorias foram levadas a

clamar por direitos sem se preocupar com deveres. No Brasil de hoje, a montagem do poder nada mais é do que um insólito balcão de negócios onde, sem qualquer escrúpulo, milhares de cargos são oferecidos, aos aloprados em troca de apoio político e legislativo. Indivíduos sem qualquer identidade ou qualificação para os setores onde vão atuar e até decidir. Ao final de quatro anos de política econômica temerária – que trouxe de volta a inflação e comprometeu a atividade produtiva – a presidente Dilma Rousseff rendeu-se ao canto fácil do marketing político e, apesar de tudo, conseguiu ganhar a eleição, mesmo que de forma apertada. Uma de suas primeiras medidas do novo mandato foi reduzir os direitos dos trabalhadores que, em cam-

C HARGE

Renato Ladeia

panha, prometeu manter inalterados. Dilma não pode se esquecer daquilo que prometeu em campanha. Promessa é divida e, se não pudesse cumprir, não deveria ter prome t i d o. O qu e d i ss e aos eleitores pode ter sido o diferencial que lhe deu a reeleição. O povo confiou, e a responsabilidade de cumprir é sua, mesmo com toda razão lógica que possam ter os ministros da área econômica. Eles podem defender arrocho, fome e todo tipo de maldade, pois não pediram votos e nem prometeram nada a ninguém. Quanto maior é o cargo, mais solitário torna-se o seu ocupante. A presidente vive hoje um dos momentos mais críticos de sua vida. Oxalá encontre equilíbrio, discernimento e a necessária humildade para atravessá-lo chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Luiz Carlos Amorim

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO

Reprovação, autoritarismo e exclusão O horário eleitoral gratuito colocou no ar, mais uma vez, a discussão de uma importante questão do sistema de aprovação para os alunos do ensino fundamental: a promoção automática. Entretanto, os interesses eleitoreiros passam, como sempre, ao largo da essência da questão, utilizando, de forma demagógica, um ponto bastante importante da reforma educacional. Acredito que é possível criticar, mas sem esquecer os aspectos positivos que estão inseridos nessa sistemática. Nada como reler as ideias do grande pedagogo brasileiro Paulo Freire, que foi secretário da Educação no município de São Paulo. Para ele, o sistema de seleção e avaliação é cruel e leva à exclusão social; além disso, reforça o caráter autoritário do professor como detentor do conhecimento. Ao perder o poder de reprovar alunos e excluí-los da escola, o corpo docente é uma das primeiras vozes a engrossar a crítica ao modelo. Não se pode esquecer de que algumas crianças têm dificuldade para aprender por diversas razões, como doenças, subnutrição, dislexia, hiperatividade etc., e que essas dificuldades sempre existiram e não são um problema exclusivo do nosso país ou estado. Ocorre que, no passado, essas crianças eram simplesmente excluídas da escola, perdendo o contato com as demais, com o professor e, além de tudo, perdendo a merenda, tão importante para a população carente. Essa exclusão leva, sem sombra de dúvida, a um sentimento de humilhação, afetando a autoestima da criança, tornando-a uma presa fácil para a marginalidade social. Deixa-me pasmo que figuras com abertura intelectual venham a público proclamar aos quatro ventos que seu primeiro ato no governo será acabar com a aprovação automática. “Só passa quem tiver condições.” Parece que a eleição levou inclusive pessoas com sensibilidade social a enveredar pelo caminho fácil da crítica sem fundamento e para a demagogia barata. Aperfeiçoar o modelo, criando condições para que haja um acompanhamento eficiente dos alunos com problemas de aprendizagem, possibilitando a sua readaptação, é o mínimo que se espera de uma política de bom senso. Esperar isso de políticos conservadores e com viés autoritário seria inusitado, mas, de partidos comprometidos com a inclusão social, seria, no mínimo, óbvio. Acredito que o tema mereceria uma reflexão mais profunda, pois nem todos os indivíduos apresentam a mesma disponibilidade para o aprendizado a partir dos sete anos. Este limite é estatístico e existem margens de erro em função da diversidade humana. Cada indivíduo tem o seu tempo, o que não significa que uma criança que aos dez anos ainda não conseguiu aprender a escrever tenha, necessariamente, um problema cognitivo ou que o professor seja incompetente. É preciso avaliar cada caso antes da decisão drástica de excluir a criança do ambiente escolar, tornando-a socialmente fracassada. Investir mais na escola pública para o acompanhamento de crianças com dificuldades cognitivas seria a solução mais racional e não o autoritarismo da reprovação. Renato Ladeia é professor de Administração do Centro Universitário da FEI.

Luiz Carlos Amorim

A falência da cultura brasileira Então começou um novo Big Brother Brasil. Só o fato de haver uma nova edição dess a cois a s of r ível que chamam de reality show, j á é u m re t ro c e ss o. S ã o mais de dez edições, atestando que, realmente, uma boa parte dos brasileiros faz questão de se revelar um povo subdesenvolvido, praticamente sem cultura nenhuma, ao absorver um programa de tão baixa qualidade. Felizmente há quem saiba escolher e opte por um programa não tão ruim da televisão, ou pela leitura de um livro, ou por ver um bom filme, ouvir boa música, assistir uma boa peça de teatro. Em alguns países, a

moda – ou a praga - até passou, mas no Brasil, não. Há até quem assine um canal de TV paga que mostra a “atividade” na casa vinte e quatro horas por dia. E são milhares de assinantes. O tal Big Brother não tem nenhum ponto positivo e a cada edição fica pior. As piores qualidades dos participantes do “show” são valorizadas, para dar mais “ibope”. Vale tudo: baixaria, mau caráter de uns e outros, até sexo. Até estupro embaixo do edredom já houve. Virou escândalo nacional e acab ou exacerb ando a curiosidade e até aqueles que não viam o malfadado programa, acabaram dando uma “espiada”.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

O brasileiro precisa analisar melhor o que anda consumindo. Há que saber escolher o que ver na TV, há que se ler um bom livro, de vez em quando, estudar mais, fazer cursos para se encaixar melhor no mercado de trabalho e melhorar a renda. Precisamos gerenciar melhor o nosso tempo. Precisamos elevar o nosso nível de cultura. E não venham, p or favor, me dizer que “não podemos fazer tudo isso porque somos pobres”. S empre podemos aprender mais. Fel i z me nte há quem abomine o tal BBB e sempre temos esperança de que esta seja a última edição. Mas o atestado da nossa falta de cultura só

acabará, só deixará de invadir a telinha se nós, consumidores, espectadores, n ã o pre s t i g i ar m o s m ai s esse tipo de “programa”, essa alternativa altamente perniciosa para todos nós. C omp ete a nós, cidadãos, seleccionarmos o q u e p e r m a n e c e n a pro gramação, pois uma produção não continuará no ar se a audiência não for boa. Se não assistirmos o que é r uim, se tivermos um pouco de critério na hora de assistirmos o que a te l e v i s ã o n o s ofe re c e, podemos melhorar o que nos é oferecido. Luiz Carlos Amorim é escritor

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

MDS pode bloquear R$ 547 mil por falta de investimento ASSISTÊNCIA SOCIAL»valores em caixa são de 2014, podendo ser utilizados em qualiﬁcação, campanhas, oﬁcinas e entre outros Antônio de Picolli

Dayse Miranda

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS pode bloquear em abril de 2015 os recursos às secretarias e departamentos de assistência social que estão sem movimentação desde 2014 por falta de investimento. No topo do ranking – elaborado pelo MDS com os s a l d o s c on s o l i d a d o s d a Proteção Social Básica, feito pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) com base em 2014 –está o Departamento de Assistência Social de Santo Antônio da Platina. São R$ 547 mil em c aixa que p o der i am ser investidos na execução de cursos de qualificação, aquisição de veículos, visitas domiciliares, palestras, oficinas, campanhas, ações comunitárias e muito mais. O bloqueio de recursos funciona de acordo com a portaria 36/2014, que segundo o Artigo 3º a suspensão do repasse é temporária e diz que: “o repasse dos recursos para a execução dos ser viços so cioassis-

Dinheiro disponibilizado pelo MDS e não utilizado até agora poderia ser usado no Centro de Convivência do Idoso

tenciais ocorrerá quando o somatório dos saldos constantes nas contas bancárias vinculados aos serviços for maior ou igual a doze meses de repasse”.

A ap u r a ç ã o d o s a l d o das contas tem caráter continuado e ocorre trimestralmente nos meses d e j a n e i r o, a b r i l , j u l h o e outubro, a lém diss o,

ut i l i z a c om o re f e rê n c i a para a apuração os valores de saldo e somatório de re p a s s e re l at ivo a o m ê s anterior da apuração. Até o momento, nenhum

município foi submetido à su sp e ns ã o te mp or ár i a do repasse dos recursos. Porém, o Artigo 5º, inciso I, estabelece que os mesm o s t e n h am a pr i m e i r a

análise para a suspensão já no mês de abril. Os valores informados em caixa do Departamento de Santo Antônio da Platina são referentes aos seguintes pisos/serviços socioassistenciais: R$ 262,3 mil de Piso Básico Fixo (PBFI); R$ 16,5 mil de Piso Básico de Transição (PBTR) - extinto em janeiro de 2010; R$ 48 de Piso Básico Variável I (PBVA); R$ 76,4 mil de Piso Básico Variável II (PBVII); R$ 64,5 mil de Piso Básico Variável do ProJovem Adolescente (PJOV); R$ 127,3 mil de Piso Básico para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). O diretor do Departamento de Assistência Social de Santo Antônio da Platina foi procurado no começo da semana para esclarecer a falta de aplicação dos recursos, mas ele alegou problemas em sua agenda, mas que na sexta-feira, 30, atenderia a reportagem. No entanto, ontem, a informação no departamento era de que o diretor teria viajado para Londrina.

»CONSUMIDOR

»SANEPAR

Atendimento virtual da Copel supera outros canais em 2014

Crise hídrica não afeta abastecimento no Paraná

Empresa recebeu 1,4 milhão de solicitações, das quais 43% foram atendidas através da agência virtual e do Copel Mobile Da Agência Estadual

A conexão via internet foi o meio preferido dos clientes para solicitar serviços ou pedir informações à Companhia Paranaense de Energia em 2014. Pela primeira vez desde o lançamento da agência virtual da empres a, em 2005, o volume de chamados abertos por este canal superou o tradicional telefone e o at e n d i m e nt o p r e s e n c i a l das agências. Durante todo o ano, a empresa recebeu 1,4 milhão de solicitações, das quais 43% foram atendidas através da agência virtual e do aplicativo para dispositivos móveis Copel Mobile. Em segundo lugar ficou o atendimento via telefone, que inclui o ser viço gratuito de 0800 e a op ção de envio de SMS para informar a falta de luz, com 40% das chamadas. Já os atendimentos em postos

presenciais da Copel representaram 17% do total. Na avaliação do superintendente comercial d a C o p e l D i s t r i b u i ç ã o, Hemerson Pedroso, a popu l ar izaç ão do acess o à internet é a principal razão por trás do aumento da pro c ura aos s er viços online, tendência que deve se acentuar com o aumento de us o dos aparelhos portáteis como celulares, smartphones e tablets. “O computador pessoal já facilitou a vida dos cons u m i d ore s , m a s c om o s ap arel hos p or t áteis est a re l a ç ã o f i c a a i n d a m a i s dinâmica, possibilitand o o a c e s s o a p ar t i r d e q u a l q u e r lu g a r”, a f i r m a Pedroso. Ele destaca que o aplicativo disponível para celular e outros dispositivos conectados à internet memoriza um ou mais números de unidades consumidoras já no primeiro acesso, o

que permite requerer serviços posteriormente, mesmo sem ter uma conta de luz em mãos. Entre as funcionalidades disponíveis estão consulta de débitos, alteração da data de vencimento da conta ou mesmo informar à Copel se o domicílio está sem luz. Para acessar os serviços, basta baixar o aplicativo Copel Mobile gratuitamente, nos sistemas Android ou iOS. Segunda via O extravio da conta de luz pode ser evitado optando-se pelo recebimento da fatura por e-mail, opção que pode ser cadastrada na agência virtual. Já quem não tem acesso à internet e procura as agências físicas da Copel para solicitar consulta d e d é b i t o s e i mp r e s s ã o de fatura agora tem uma alternativa rápida nas grandes cidades. Em oito municípios, um totem de autoatendimento permite

que o consumidor obtenha o documento para pagam e nt o d a c o nt a ap e n a s informando o número da unidade consumidora. O serviço está disponível em quatro bairros de Curitiba e e m A r au c ár i a , C a s c a vel, Fazenda Rio Grande, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Como acessar A agência virtual está disponível em www.copel. com. O site também tem atalho para a instalação gratuita do aplicativo Copel Mobile, direcionando o usuário para o Google Play (para sistema Android) ou a App Store (para sistema iOS). O serviço de informação sobre falta de energia via SMS funciona sem custo para todas as operadoras de telefonia celular, bastando enviar as letras “SL” e o número da unidade consumidora que está sem luz, para o número 28593.

Da Assessoria

A crise hídrica que atinge os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não afeta o abastecimento de água tratada no Paraná. Nos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) são verificados apenas problemas pontuais, quando a empresa realiza serviços de manutenção ou obras. A falta de água, na maioria das vezes, só é percebida pelo cliente que não possui caixa-d’água instalada no imóvel conforme orienta a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “O planejamento de longo prazo vem norteando o trabalho da Sanepar há décadas. Antes mesmo de a Sanepar ser criada, já havia um plano diretor de recursos hídricos para a região de Curitiba, na década de 1940. Com a revisão permanente do Plano Diretor do Sistema Integrado de Curitiba já temos definidas as ações que serão executadas até 2040”, afirma o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche. O Plano Diretor de Curitiba é atualizado a cada dez anos com base nos dados do Censo do IBGE. Chaowiche destaca ainda que a Sanepar tem trabalhado para ampliar, a cada ano, o volume de investimentos. “O governador Beto Richa entende que o abastecimento de água no Paraná é um serviço prioritário. Nós sabemos da importância da regularidade das chuvas no Paraná, neste momento. E, por determinação do governador, vamos manter os investimentos de forma abrangente, por todo o Estado”, disse o presidente. A Sanepar é responsável pelo fornecimento de água para 10 milhões de parana-

enses em mais de 700 localidades. Destas, apenas em pequenos sistemas a produção pode ficar comprometida pela redução de vazão dos poços, em decorrência da estiagem. Quando isto ocorre, a empresa perfura outros poços ou abastece, emergencialmente, por caminhão-pipa. O aumento da temperatura também pode afetar o abastecimento. No Paraná, quando as altas temperaturas superam as médias tradicionais, o consumo pode aumentar em até 30%, em relação ao inverno. “Com o calor das últimas semanas, a população está consumindo 10% a mais de água em relação aos verões anteriores”, afirma o diretor de Operações da Sanepar, Paulo Alberto Dedavid. Eventuais falta de água, por curtos períodos, também são registradas quando a empresa realiza manutenções preventivas. São 50 mil km de rede de água que exigem intervenções que superam a média de 400 mil por mês, ou seja, por ano, são mais de 5 milhões de consertos, implantação de equipamentos, expansão de trechos de rede e outras ações para melhorar as condições de abastecimento. “São ações de rotina. Não entram nesta conta as interrupções devido às obras de grande porte”, afirma o diretor. Dedavid reitera que, apesar da situação tranquila quando comparada com a dos estados do Sudeste e com as dificuldades do setor elétrico, o momento requer atenção dos paranaenses. “Cada cliente precisa economizar, usando água tratada racionalmente. Agora a estiagem não nos afeta, mas as atitudes responsáveis em relação a este bem devem ser praticadas todos os dias.”

A-4 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

Paraná estima colher 21,7 milhões de toneladas na safra de verão

ARQUIVO ANTÔNIO DE PICOLLI

CAMPO»Volume total, se somada a safrinha de milho, soja e feijão da seca, deve ser de 32,3 milhões de toneladas - cerca de 3% inferior a esse período da safra passada Da Agência Estadual

O Pa r a n á c o m e ç o u a colher a safra de verão 2014/15 e já está plantando a segunda safra. Conforme o relatório de janeiro do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, a estimativa é de uma colheita de 21,7 milhões de toneladas, a maior parte soja, milho e feijão. O volume representa um aumento de 5% em relação a estimativa de janeiro da safra passada, quando foram colhidas 20,6 milhões de toneladas de grãos. O volume total, se somada a safrinha (segunda s a f r a ) d e m i l h o, s o j a e feijão da seca, deve ser de

32,3 milhões de toneladas cerca de 3% inferior a esse período da safra passada. A b o a c o l h e it a s e d á a p e s a r d o c a l o r ã o . “A s principais lavouras de grãos sofreram com as altas temperaturas registradas em janeiro, que influenciaram na redução de produtividade em algumas regiões”, afirma o secretário Norberto Ortigara. Os próximos 15 dias ainda serão determinantes para a consolidação das lavouras d e m i l h o e s oj a p orqu e grande parte está em fase de floração e frutificação, portanto vulneráveis às oscilações do clima. Comercialização A expectativa agora fica por conta da comercialização, que está assustando um

pouco o produtor rural do Paraná. Com a recomposição dos estoques internacionais de grãos, a tendência é que ele venda sua produção por preços menores que em anos anteriores. Para o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura, Francisco Carlos Simioni, nos últimos três anos o Paraná pro duziu b oas saf ras e o pro dut or c ons e g u iu comercializar a produção por preços mais atraentes, situação diferente da atual conjuntura de mercado nacional e internacional para as principais commodities. Soja Oscilações do clima du r ante o c i cl o d e pro dução e, principalmente, ARQUIVO ANTÔNIO DE PICOLLII

Milho tem apresentado produtividade média entre 9 mil a 9,5 mil quilos por hectare

Feijão pode atingir 332 mil toneladas A pr imeira s af ra de feijão está com 81% da área colhida. A estimativa do Deral aponta para uma saf ra de 332 mil toneladas, uma redução de 17% em relação ao mesmo período do an o p a s s a d o. A qu e d a na produção está sendo provocada pela redução áre a pl ant a d a e m 1 9 % n a c omp ar a ç ã o c om o ano passado. O aumento acentuado das temperaturas, estiagem e chuvas na colheita contribuíram para redução de cerca de 8% na produtividade. O rendimento médio do feijão que vem sendo obtido é de 1.733 quilos por hectare, ainda assim 3% superior à safra do ano passado. Os preços do produto estão atraentes e a estimativa é que cerca de 50% da primeira safra já tenha sido comercializada. O feijão de cor teve uma valorização de 88% em um ano. Em janeiro do ano passado foi ven-

dido em media por R$ 76,18 a saca com 60 quilos e este ano, no mesmo mês, o preço médio recebido pelos produtores foi de R$ 143,17 a saca. O feijão preto teve uma valorização menor, da ordem de 3%, mas já estava em alta no mercado. No mês de janeiro do ano passado a saca de 60 kg foi comercializada por R$ 122,95 e esse ano, no mesmo mês, o preço médio alcançou R$ 126,04 a saca. O plantio da segunda safra de feijão já começou e p or enquanto está sendo estimada uma redução de 18% na área plantada. Porém, alguns pro dut ore s j á re ve l am indecisão em função do aumento nos preços do grão, e talvez ap ostem na cultura até o mês de março que é o período que eles tem para efetivar o plantio. Portanto, essa estimativa de queda na área plantada pode ser revertida até lá.

as temperaturas elevadas registradas no Estado em meados de janeiro levaram os técnicos do Deral a fazerem ajustes na estimativa de produção da safra de soja. A previsão de colher uma safra recorde de 17 milhões de toneladas foi re du z i d a p ar a 1 6 , 4 m i lhões de toneladas. A cultura ocupa uma área de 5 milhões de hectares, 3% superior a safras anteriores e ao longo do ciclo sofreu com falta de chuvas regulares no final de outubro e novembro do ano passado que atingiu principalmente os plantios mais precoces na região

“

As principais lavouras de grãos sofreram com as altas temperaturas registradas em janeiro, que influenciaram na redução de produtividade em algumas regiões”

Oeste. No Norte Pioneiro, as lavouras sentiram mais o aumento das temperaturas nesse início de ano, fatores que influenciaram na redução da produtividade. C e rc a d e 4 % d a áre a

Previsão é de colher 16,4 milhões de toneladas de soja

pl ant a d a e s t á c ol h i d a e do restante a maior parte e n c ont r a - s e e m f a s e d e floração e frutificação. Os produtores estão de olho no clima dos próximos dias e mais cautelosos com a comercialização da produção. Esse mês houve avanço de apenas 1% na venda da safra, que passou de 10% da safra vendida no mês passado para 11% esse mês. No ano passado, no mesmo período 24% da safra de soja já estava vendida. Milho Também foi iniciada a colheita do milho da primeira safra, sendo que 6% da área plantada já foi colhida. Na região Sudoeste do Estado, a produtividade média está alcançando entre 9 mil a 9,5 mil quilos por hectare. A maior parte das lavouras ainda está em

fase de floração e frutificação, portanto vulnerável à oscilações do clima. Segundo o Deral, a primeira safra de milho no Paraná é uma safra pequena. Neste ano serão colhidas 4,6 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 16% sobre a safra passada que também já foi pequena. Também para o milho, a expectativa do produtor é com relação ao preço. Atu a l m e nt e o g r ã o e s t á cotado a R$ 20,73 a saca com 60 quilos, considerado um preço razoável, com perspectiva de se manter mais regular em relação aos demais grãos. A segunda safra de milho começou a ser plantada e a expectativa é de colher 9,9 milhões de toneladas do grão.

Preço da mandioca despenca

Arquivo

Tonelada de mandioca está sendo comercializada a R$ 219

A mandioca produzida no Paraná estava abastecendo o mercado paranaense e os mercados dos estados do Nordeste além de outras praças do País, e por isso, gerava boa renda aos produtores. Agora entra numa fase de desaceleração da comercialização devido a uma oferta mais regular nos principais estados pro-

dutores. Com as chuvas em outras regiões do País, a produção nacional de mandioca se recompôs, o que fez os preços despencarem cerca de 60%. A mandioca que chegou a ser vendida por R$ 550,00 a tonelada em dezembro de 2013 foi vendida por R$ 219,00 a tonelada, um ano depois.

Em janeiro desse ano o preço caiu mais um pouco e foi vendido por apenas R$ 199,00 a tonelada da mandioca colocada na indústria. Segundo o Deral, não há expectativa de reação nos preços da mandioca nos próximos meses. Para evitar que os preços caiam mais ainda, muitos produtores

estão adiando a colheita. No ano passado, foram plantados 156 mil hectares com mandioca e esse ano, o plantio é feito 165 mil hectares. A produção avançou de 3,8 milhões de toneladas de mandioca no ano passado para uma e x p e c t at iv a d e c ol he it a de 4 milhões de toneladas esse ano.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

Aposentado entra carregado em banco para provar que estava vivo

JACAREZINHO»Paraplégico ﬁcou aguardando por atendimento durante uma hora em agência do Itaú Dayse Miranda

A falta de acessibilidade na agência bancária do Itaú em Jacarezinho revoltou parentes e amigos de um idoso acamado que precisou ser carregado no colo para dentro da agência para recadastrar a aposentadoria nesta sexta-feira, 30. O idoso Osório Rodrigues tem 90 anos é paraplégico e há seis anos vive acamado precisou passar pelo constrangimento de ser carregado no colo para comprovar que está vivo e precisa continuar recebendo a aposentadoria. Segundo o genro do idoso, Adalberto Rodrigues, o gerente do banco, negou atendimento fora da agência e como não havia cadeira de rodas disponível para o cliente, o que é obrigatório por lei, foi necessário ser carregado. Mas não é só isso, mesmo observando a cena, nenhum dos seguranças da agência prestou ajuda para carregar o idoso. O genro do aposentado precisou pedir ajuda

de pessoas que passavam pela rua para prestar solidariedade. Como se não bas-

“

Vamos abrir um processo. As imagens são claras, mostram a situação em que passamos. Meu sogro tem problemas sérios de saúde, sente muita dor e além de entrar carregado no meio do povo teve que esperar todo esse tempo? É um desrespeito”

tasse, o acamado precisou aguardar em uma cadeira cerca de uma hora para ser atendido. “Uma situação

lamentável o que aconteceu, nunca tivemos que passar por um constrangimento desses dentro de uma agência bancária. O gerente nos negou atendimento fora da agência e ainda me tratou mal”, desabafou. Adalberto afirmou que vai ir atrás dos direitos do seu sogro e promete abrir entrar na Justiça para que o banco Itaú seja punido. “Vamos abrir um processo. As imagens são claras, mostram a situação em que passamos. Meu sogro tem problemas sérios de saúde, sente muita dor e além de entrar carregado no meio do povo teve que esperar todo esse tempo? É um desrespeito”, desaprovou. O gerente da agência do Itaú em Jacarezinho, Tairone Augusto Domingos foi localizado pela reportagem, mas ele disse que não quis comentar o ocorrido. A assessoria de imprensa do Itaú informou que vai investigar e que vai se pronunciar em breve.

Paraplégico de 90 anos passou por humilhação dentro de agência bancária

»S.J.BOA VISTA

Trio envolvido em crimes é preso pela Polícia Militar

Divulgação PM

Revólver calibre .32 usado pelo trio nos crimes em São José da Boa Vista Luiz Guilherme Bannwart

Um adolescente foi detido e dois rapazes presos na manhã de quinta-feira (28), pela Polícia Militar, em São José da Boa Vista. De acordo com a PM, o t r io s er i a resp ons ável

por dois crimes praticados na cidade nos dias 17 (roubo) e 26 (tentativa de roubo), com uso de arma de fogo. Um dos susp eitos foi ab ord a d o e c on fe ss ou a participação nos delitos. O rapaz relevou a identida-

de dos comparsas e levou os policiais até a casa do adolescente, onde estava escondida a arma usada nos crimes, um revólver calibre .32, com três munições intactas. O trio foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

»S.J.BOA VISTA

Polícia Ambiental intercepta sedex com alevinos destinado a Carlópolis Luiz Guilherme Bannwart

Uma encomenda destinada a Carlópolis foi i nt e rc e p t a d a p e l a Po l í c i a A mbi e nt a l n a t ard e d e qu i nt a - fe i r a , 2 9 , e m Londrina. A embalagem endereçada a um morador da cidade continha 22 sacos com diversos alevinos ornamentais. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Polícia Ambiental, os peixes tinham pouco oxigênio nos excipientes e foram encontrados no Centro de Distribuição dos Correios. Policiais do Paraná e de São Paulo tentam ident i f i c a r a i d e nt i d a d e d o r e s p o n s áv e l p e l o e nv i o dos alevinos via sedex ao estado sem as condições necessárias.

Divulgação Polícia Ambiental

Encomenda foi interceptada no Centro de Distribuição dos Correios, em Londrina

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

PORTARIA No 028/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal SHIRLEI JAMBERCE, portadora do RG – 4.545.354-5, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora do CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ”MUNDO FELIZ” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 053/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 032/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal TATIANI CHAGAS ALBERTO, portadora do RG – 8.404.7910, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora da Escola Municipal “MARIA ALICE BITTENCOURT AUGUSTO FORTI” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com as Lei Complementar 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 048/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 037/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora municipal comissionada, MARISA PINHEIRO NASCIMENTO, portadora do RG nº 1.194.327-6, SSP/PR, do cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE simbolo CC-01, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 973/2015 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que especifica. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, a teor do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos do Decreto-Lei nº 3.3654/41 e alterações introduzidas pela Lei nº 4.132/62 e, Considerando a Implantação do Centro de Eventos e Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do município de Guapirama. DECRETA Art. 1º Fica declarado de utilidade publica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, com o fim de viabilizar a Implantação do Centro de Eventos e Desenvolvimento Tecnológico do Agronegócio do município de Guapirama, o imóvel abaixo descrito: Uma área de terras rural, sem benfeitorias, medindo 7,26 hectares, equivalente a 3,00 alqueires, de terras, sem benfeitorias, oriunda da subdivisão da área de 50,9535 alqueires, situada na Fazenda “ Jaboticabal da Barra Grande”, no Município de Guapirama, desta Comarca , cuja área subdividida tem as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se este levantamento no marco denominado 11, cravado na margem esquerda da estrada municipal de acesso a Vila Rural, ponto comum com área pertencente à Cooperativa Integrada, localizado na coordenada UTM N – 7.399.757,587 m; e – 598.429,811 m. Segue, confrontando com áreas pertencentes a Cooperativa Integrada, por uma distância de 204,95 metros, e rumo verdadeiro 30°17’32” NO, até o marco 12. Deste marco, deflete-se para à esquerda, segue confrontando com áreas pertencentes a Cooperativa Integrada, por uma distância de 143,34 metros, e rumo verdadeiro 59°35’19” SO, até o marco 13. Deste marco deflete-se para à direita, segue confrontado com áreas pertencentes a Nelson Veltrini, por uma distância de 142,90 mestros, e rumo verdadeiro 30°37’58” NO, até o marco 28. Deste marco, deflete-se para à direita, segue confrontando com áreas pertencentes a Luiz Loponi Neto (remanescente da propriedade), por uma distância de 318,07 metros, e rumo verdadeiro 59°08’21” NE, até o marco 29. Deste marco, deflete-se para à direita, segue confrontando com áreas pertencentes a Luiz Loponi Neto (remanescente da propriedade), por uma distância de 249,66 metros, e rumo verdadeiro 30°34”59” SE, até o marco 09. Deste marco, deflete-se para a direita , segue pela margem esquerda da estrada municipal de acesso a Vila Rural, por uma distância de 134,14 metros, e rumo verdadeiro de 30°08’35” SO, até o marco 10. Deste marco, deflete-se para a esquerda, segue pela margem esquerda da estrada municipal de acesso a Vila Rural por uma distância de 67,51 metros, e rumo verdadeiro de 28°53’40” SO, até o marco 11, ponto de origem a este levantamento, fechando-se um perímetro irregular, cuja a área total é de 3,00 alqueires paulista – 7,26 hectares”; Pertencente ao SR. LUIZ LOPONI NETO, pertencente a matrícula n.8.723, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná, qual fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão á conta da dotação orçamentária consignadas no orçamento em vigor. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto Municipal nº 944 de 11 de novembro de 2014. Edifício da Prefeitura Municipal, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal Câmara Municipal de Jundiaí do Sul Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fsical e da Seguridade Social Janeiro de 2014 a Dezembro de 2014 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

0,00 0,00 1.123,13

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,7% LIMITE DE ALERTAL (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

426.169,14 426.169,14 0,00 0,00 1.123,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

425.046,02 13.496.503,52 3,15 809.790,21 769.300,70 728.811,19

Micheli Cristina Gomes Ferreira Controle Interno

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 01/01/2014 a 31/12/2014 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Contas Vinculadas Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras Créditos Intragovernamentais Devedores Diversos Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo Depósitos Judiciais Créditos Intergovernamentais Contas Pendentes SUBTOTAL INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

ATIVO VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Depósitos Restos a Pagar Processados Do Exercício De Exercícios Anteriores Outras Obrigações Financeiras Débitos de Tesouraria Contas Pendentes

SUBTOTAL SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) TOTAL SALDO

0,00

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Micheli Cristina Gomes Ferreira Controle Interno

PASSIVO VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Câmara Municipal de jundiaí do Sul Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 01/01/2014 a 31/12/2014 LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

VALOR 425.046,02 809.790,21 769.300,70

% SOBRE A RCL 3,15 6,00 5,70

0,00

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

% SOBRE A RCL 0,00

0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00 0,00

DÍVIDA Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal GARANTIAS DE VALORES Total das garantias de valores Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita RESTOS A PAGAR

Incrição em restos a pagar não processados

Suficiência antes da Inscrição em restos a pagar não processados

0,00

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Micheli Cristina Gomes Ferreira Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2014 A 31/12/2014

Página 1/1

LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo IX

PODER/ÓRGÃO

TOTAL

Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS inscritos Em 31 de dezembro/2014 cancelados pagos 0,00 0,00

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

a pagar 0,00 0,00

Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Em 31 de dezembro/2014 cancelados 0,00 0,00

0,00 0,00

pagos

a pagar

0,00 0,00

Micheli Cristina Gomes Ferreira Controle Interno

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 002/2012 PARTES: CONS. INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO e AMBIENTE INTEGRAL ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA – Bruno Victo Veiga. OBJETO: Execução de cobertura da 2ª lagoa associada ao tratamento de lixiviado no aterro sanitário de Joaquim Távora/PR, com área aproximada de 415 m², VALOR CONTRATUAL: R$ 5.856,54 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) a vista QUANTITATIVO: Constante no Projeto PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 26 de Janeiro de 2015. LUIS FERNANDO DOLENZ PRESIDENTE CIAS

TRIBUNA DO VALE

Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

Atas & Editais A-7

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 007/2015 - PROCESSO nº 2007/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de combustíveis de 1ª qualidade, para auto abastecimento de veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 2.814.610,00 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil seiscentos e dez reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 13/02/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 13/02/2015, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h31min do dia 13/02/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/ Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 30 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PORTARIA No 029/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal, EDINA TIRONI DE CAMARGO portadora do RG – 2.081.283-4, titular do cargo de professora para exercer a função de PEDAGOGA na Escola Municipal “PROFESSOR LUIZ ANTONIO LORENZETTE” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratiﬁcação de função de 30%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015. Publique-se, Notiﬁque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

DECRETO nº 972/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 001/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTI E PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS, para diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 001/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HORTIFRUTI E PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS, para diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ﬁca declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: METODIO BUBNA JUNIOR pelo valor de R$ 239.481,10 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos); MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pelo valor de R$ 6.503,50 (seis mil quinhentos e três reais e cinquenta centavos); Artigo 3º: Em consequência, ﬁca convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 30 de janeiro de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DECRETO Nº 020/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 001223/15 de 28/01/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2015, a servidora MELISSA SANCHES NABARRO LOPES, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário, nomeada a partir de 06/07/2006. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 29 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 021/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 001282/15 de 29/01/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2015, a servidora MAURA VASCONCELLOS BRAMBILLA IMAI, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário, nomeada a partir de 02/05/2011. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 29 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PORTARIA No 033/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Revogar a Portaria nº 086/2013, publicada na Tribuna do Vale, Edição 2331, em 19/02/13, Pág – B-3, a qual designou a Servidora Francieli Graciano Fritegotto, para exercer a função de Pedagoga, fazendo jus a gratiﬁcação de 30% sobre o vencimento básico do seu padrão, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2012. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015. Publique-se, Notiﬁque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO CONTRATO N° 04/15 – ID 04 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 05.020.895/0001-40 COPPINI & CIA LTDA CNPJ N° 08.729.009/0001-40 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APOIO À GESTÃO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARES) DESTINADO À ÁREAS DE CÁLCULO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. VALOR GLOBAL: R$ 4.590,00 DATA: 30 DE JANEIRO DE 2015 /PP 01/2015 JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR-PRESIDENTE PORTARIA Nº 08/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando o disposto no art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 026/2010 (redação dada pela Lei Complementar nº 029/2011), RESOLVE I – Nomear o Senhor MOACIR BETINI FILHO, portador do RG nº 3.667.995-6/PR, a partir de 02 de fevereiro de 2015, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CC-1, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência (Anexo I da Lei Complementar nº 026/2010), devidamente reajustado conforme a Lei Municipal nº 1.573/2014, de 22 de abril de 2014; II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 30 de janeiro de 2015. RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ DISPENSA 003/2013 EXTRATO DO ADITIVO DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE JANEIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA ME VALOR: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) OBJETO: PRORROGAÇÃO DO VALOR E DA VIGENCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES. PORTARIA No 036/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal VÂNIA CARVALHO DIAS, portadora do RG – 5.265.450-5, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora da Escola Municipal “CAETANO VEZOZZO” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com as Leis Complementares 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 051/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 025/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal ÂNGELA MARIA HONÓRIO, portadora do RG – 4.935.1488, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora da Escola Municipal “PROFESSOR LUIZ ANTONIO LORENZETTE” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com as Leis Complementares 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrario, especialmente a portaria nº 049/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

PORTARIA No 026/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhes são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal JULIANA LIMA CAVALCANTI DE MORAES, portadora do RG – 4.028.637-3, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil “ALGODÃO DOCE” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com as Leis Complementares 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 221/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 030/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Revogar a Portaria nº 088/2013, publicada na Tribuna do Vale, Edição 2331, em 19/02/13, Pág – B-3, a qual designou a Servidora Juliana Martinez Rodrigues, para exercer a função de Pedagoga, fazendo jus a gratificação de 15% sobre o vencimento básico do seu padrão, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2012. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 034/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal KAREN CRISTINA GONÇALVES JOAQUIM, portadora do RG – 6.797.997-4, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora da Escola Municipal “MARIA PAULINA DA SILVA FURLAN” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 047/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 027/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal, KAREN TRABAQUINI portadora do RG 9.860.173-2, titular do cargo de professora para exercer a função de PEDAGOGA no Centro Municipal de Educação Infantil “ALGODÃO DOCE” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 30%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 031/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal, MARA LÚCIA DARIVA ORLANDI portadora do RG 6.167.9537, titular do cargo de professora para exercer a função de PEDAGOGA na Escola Municipal “IGNEZ PANICHI HAMZÉ” com carga horária de 20 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 15%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 035/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora pública municipal RENATA BETAZZI DORDAL TINELLI, portadora do RG – 4.545.348-4, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora da Escola Municipal “IGNEZ PANICHI HAMZÉ” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012 e 047/2014. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 26/01/2015 ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 050/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

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TRIBUNA DO VALE

A-8 Cotidiano

Sabado 31 de janeiro e domingo 01 de fevereiro de 2015

Motorista tenta furar semáforo e tomba carreta em trevo da BR-153 S.A.PLATINA»Domingos Rosa, 28, apresentou outra versão, mas foi desmentido por um agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Uma manobra arriscada pode ter sido a causa de um acidente na manhã de ontem (30), na BR-153, no trevo de acesso à rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista de uma carreta com placas de Araranguá (SC) teria forçado uma manobra para contornar o trevo e se livrar do semáforo que estava com o sinal vermelho no momento do acidente. Conforme a PRF, testemunhas disseram que câmeras de segurança de empresas ao entorno do local registraram o momento em que outra carreta da mesma empresa conseguiu concluiu a manobra e logo depois o motorista que vinha logo atrás perdeu o controle da direção e tombou o veículo. Domingos Rosa, 28, contou que saiu de Santa Catarina na quarta-feira (28) e tinha como destino o estado da Bahia, onde entregaria a carga de 30 mil quilos de arroz.

ículo apenas com escoriações. O combustível da carreta vazou e a área precisou ser isolada até o recolhimento da carga e a remoção do veículo. A Polícia Rodoviária Fe-

“

Não tinha lugar para estacionar em frente ao supermercado e eu resolvi estacionar na grama”

Motorista não conseguiu contornar o canteiro e tombou após ‘furar’ semáforo

O motorista negou a versão de que tentou desviar do semáforo e disse que iria estacionar a carreta em um gramado à margem da

rodovia para comprar alimentos para o almoço em um supermercado que fica em frente ao contorno. “Não tinha lugar para estacionar em

»ACIDENTE

Monza sai da pista e cai em ribanceira na rodovia BR-153

frente ao supermercado e eu resolvi estacionar na grama. Infelizmente não consegui fazer a manobra e a carreta tombou”, contou Rosa.

Várias equipes de resgate se deslocaram para o atendimento à ocorrência, mas quando chegaram ao local o motorista já estava do lado de fora do ve-

deral (PRF) informou que diariamente são flagrados e autuados motoristas que colocam em risco a própria vida e a de terceiros ao tentar desviar dos semáforos na BR-153utilizando os contornos. Ainda Segundo a PRF, o número de acidentes por imprudência aumentou nos dois pontos da rodovia após a instalação dos semáforos. O motorista da carreta foi notificado por ter provocado o acidente.

»NORTE PIONEIRO

MP firma TAC com consórcio para reestruturação administrativa do Samu

Divulgação

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Um motorista ficou ferido em um acidente ocorrido no início da tarde de ontem (30), na BR-153, distante cerca de cinco quilômetros de Santo Antônio da Platina. Jairo Roberto de Moraes, 57, dirigia um carro com placas de Siqueira Campos, quando por volta do meio dia perdeu o controle da direção e saiu da pista, próximo ao quilômetro 48 da rodovia. O carro desceu uma ribanceira e só parou após atingir uma árvore, o que evitou que veículo capotasse. Um homem que passava pelo local presenciou o acidente e acionou o Samu para socorrer a vítima. Segundo a equipe, o motorista só recebeu atendimento graças à testemunha, pois apresentava sinais de embriaguez e dificilmente conseguiria deixar o carro ou até mesmo pedir por socorro por conta dos ferimentos. Moraes tinha suspeita de fratura em tórax e de perfuração em um dos pulmões.

Monza saiu da pista em uma curva próximo ao Km 48 da BR-153

Ele foi retirado do carro com apoio do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Pronto

Socorro de Santo Antônio da Platina, onde passaria por exames.

Membros do Ministério Público e representantes do Cisnop se reuniram na quarta-feira Da Assessoria

O Ministério Público do Paraná e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Estado (Cisnop) assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas para reestruturar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) na região. O documento, firmado na quarta-feira, 28 de janeiro, entre o Cisnop e o Núcleo de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do MP-PR na região, prevê a criação de cargos e a realização de concurso público para o provimento de quase 200 vagas no Samu. Segundo a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, a unidade do Samu do Norte Pioneiro presta as-

sistência aos moradores das regiões de Jacarezinho e Cornélio Procópio, totalizando 43 municípios. O atendimento é todo feito por pessoal contratado via licitação de empresa prestadora de serviços, o que contraria o artigo 37 da Constituição Federal. Prazos Pelo TAC firmado, o Consórcio tem até 30 de abril para criar a estrutura administrativa do Samu, com organograma, cargos efetivos (requisitos, funções, carga-horária e vencimentos), cargos comissionados e funções gratificadas, e enviar para análise e aprovação do Conselho Deliberativo. Um mês antes do fim deste prazo, porém, o Cisnop deverá enviar ao MP a minuta com a nova estrutura administrativa do

Samu do Norte Pioneiro, para que seja feita a análise devida. Por meio do termo, o Cisnop também se comprometeu a realizar, até o dia 30 de agosto próximo, concurso público, nos termos da Recomendação Administrativa nº 05/2010, expedida pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, para os cargos de condutor socorrista, técnico em Enfermagem, médico socorrista, enfermeiro, médico regulador, técnico auxiliar de Regulação Médica, rádio operador, lavador de ambulância, auxiliar administrativo e farmacêutico, dentre outros. A posse aos aprovados deve ocorrer de imediato, conforme os prazos fixados no edital de concurso

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