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Quarta-feira

28 DE JANEIRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2802 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

NORTE PIONEIRO

Recomendação do MPF provoca demissões de médicos do PSF Uma recomendação do Ministério Público Federal está provocando pedidos de demissão por parte dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF), na região. As solicitações de desligamento são provocadas principalmente pela exigência do

cumprimento da jornada de oito horas diárias e o registro com ponto eletrônico. O alerta é da secretária de Saúde de Ribeirão Claro, Ana Maria Baggio Molini. Com a aplicação dos novos métodos de trabalho, quase a totalidade dos médicos da „

TRÂNSITO

Crescimento da frota de veículos no PR desacelera „

região estão se desligando alegando compensação financeira insuficiente. No caso de Ribeirão Claro, os médicos vêm de outros municípios, o que, na opinião dos profissionais, torna os custos da prestação de serviços inviáveis.

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PARASITA

Carrapatos invadem Jardim Bela Vista 2 Antônio de Picolli

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MEC

Sisu registra mais de 250 mil inscrições no Paraná „

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SEED

Qualificação contribui para educação de qualidade „

Parasitas têm invadido quintais e casa do Jardim Bela Vista 2

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POLÍTICA

TRAGÉDIA

Morre segunda vítima de acidente entre Carlópolis e Ribeirão Claro

Quase ninguém escapa da infestação de carrapatos que está tomando conta do Jardim Bela Vista 2 em Santo Antônio da Platina. É possível ver os parasitas por todos os lados, em vários cômodos das casas, nos animais, quintal e nas paredes. A situação tem incomodado os moradores que sentem que a cada dia a população de artrópode aumenta na região. Nem mesmo a pulverização dos quintais e a limpeza na pelagem dos animais têm surtido efeito. Por mais que aja combate, os parasitas se multiplicam.

Diógenes Gonçalves

Posse da nova diretoria da Amunorpi acontece no dia 27 O prefeito de Wenceslau Braz Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, assume no dia 27 de fevereiro o comando da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). A cerimônia acontece em Wenceslau Braz, com local e horário ainda a ser definido. Além de Taidinho, serão empossados mais oito membros da diretoria da entidade que compuseram a chapa encabeçada pelo prefeito de Wenceslau Braz e aclamada durante o pleito. „

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QUATIGUÁ

Vítima de acidente é socorrida em carroceria de caminhonete Um problema pontal com as ambulâncias de Quatiguá fez com que uma vítima de acidente Santana onde viajavam cinco vítimas do acidente entre Carlópolis e Ribeirão Claro automobilístico fosse transportada na carroceria Eva Aparecida Alves, 28, vítima em um grave acidente ocorrido na noite de quarta-feira (21), na de uma caminhonete até o Pronto Socorro MuniPR-151 entre Carlópolis e Ribeirão Claro, não resistiu aos ferimentos e faleceu na tarde de segunda- cipal. Populares ligaram no Pronto Socorro, mas -feira (26), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. foram informados que a única ambulância em Eva, os dois filhos - com dois e oito anos - e um casal estavam em um VW Santana, com placas de funcionamento na cidade estava transportando Carlópolis, que capotou após sair da rodovia. Outra passageira morreu no acidente. uma paciente à Londrina. „

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

No Brasil, filas noturnas diante de lojas são algo observado apenas às vésperas de grandes promoções, como os saldões de fim de ano.” Editorial

“

O dinheiro, então, serve de exemplo para que as coisas tenham um bom uso em toda a sua vida. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Luiz Afonso Diz Cleto

Como se justifica o fracasso No Brasil, filas noturnas diante de lojas são algo observado apenas às vésperas de grandes promoções, como os saldões de fim de ano. Na Venezuela, no entanto, elas se tornaram um evento corriqueiro, visto dia sim, dia também. Tudo por causa da grave crise de abastecimento que atinge o país há um bom tempo. As festas de fim de ano apenas tornaram o problema ainda mais drástico. Produtos de limpeza, alimentos básicos como leite, e até mesmo remédios – sem falar do papel higiênico, que se tornou um símbolo da escassez nos mercados do país – são artigos raros nas prateleiras. Assim, para garantir o mínimo para si e suas famílias, os venezuelanos se instalam à noite diante dos supermercados para serem os primeiros a entrar nos estabelecimentos e, quem sabe, levar para casa alguma coisa antes que acabe o estoque do dia. Mas, como já se tornou hábito na ditadura bolivariana de Nicolás Maduro, prefere-se atacar o efeito em vez da causa. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Foi assim que, neste início de 2015, governadores chavistas de três estados venezuelanos – Falcón, Bolívar e Yaracuy – resolveram simplesmente proibir as filas noturnas, com os mais diversos argumentos. Francisco Rangel, governador de Bolívar, afirmou que “filas durante a noite são perigosas para as pessoas”. De fato, a Venezuela tem índices de homicídios comparáveis ao de zonas em guerra, outro sinal da falência das instituições no país. Mas outros bolivarianos resolveram adotar a tática, já conhecida de regimes autoritários, de buscar outros culpados, internos ou externos. Julio León, governador de Yaracuy, afirmou que os cidadãos que passam as noites nas filas dos supermercados “alteram a ordem pública, compram e logo revendem a preços especulativos”. Maduro já havia recorrido a essa retórica para justificar outras medidas de controle do consumo das famílias venezuelanas. Afirmando que contrabandistas levavam os

produtos venezuelanos para a Colômbia, ele fechou as fronteiras com o país vizinho no período noturno, em acordo com o presidente Juan Manuel Santos. E, para combater o suposto mercado negro interno, Maduro estendeu para todo o país um controle biométrico que impede que a mesma pessoa compre o mesmo produto mais de uma vez na semana. A medida já vigorava em supermercados estatais desde janeiro de 2014, e em agosto foi ampliada também para os estabelecimentos privados. Mesmo assim, a escassez continua – ou seja, é preciso buscar as razões das prateleiras vazias em outros fatores. Para piorar a situação, os preços do petróleo, o grande produto de exportação venezuelano, no mercado internacional estão em queda – o barril vale hoje a metade do que custava em maio do ano passado. Foi na época do petróleo caro que o chavismo conseguiu bancar os programas assistenciais que lhe garantiram o apoio dos

C HARGE

mais pobres. Agora, o governo busca desesperadamente manter subsídios e, com menos recursos entrando no país via exportações, fica ainda mais difícil abastecer o comércio interno, agravando a situação nos supermercados. A inflação acumulada em 12 meses ronda os 60% e o câmbio oficial apresenta cotações irreais na comparação com os valores do mercado paralelo. Maduro tem o Legislativo e o Judiciário nas mãos; pode fazer praticamente o que bem entender em termos de política econômica sem obstáculos de ordem institucional. Mesmo assim, experimenta sucessivos fracassos, que para ele são consequência não das desastrosas escolhas do “socialismo do século 21”, mas de uma “guerra econômica” travada contra o chavismo pelo combalido setor produtivo venezuelano e, como não poderia deixar de ser, pelos Estados Unidos. Não surpreende que a popularidade do líder bolivariano esteja em queda livre, atingindo os 22% em dezembro. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Lélio Braga Calhau

Devo falar sobre dinheiro com as crianças? No dia a dia do Fórum encontramos conflitos dos mais variados tipos. Muita coisa gira ao redor do dinheiro. Gente que se desentende por conta de dívidas ou compras mal feitas. Têm pessoas que não gostam de arcar com compromissos assumidos previamente, filhos que buscam interditar pais idosos para administrarem o seu dinheiro, ladrões que não gostam de trabalhar e preferem o crime como sustento de vida, gente que casa e se divorcia por amor e dinheiro, etc. Tem de tudo. Juízes, promotores de justiça e advogados acompanham esses dramas diários. Uma grande parcela desses conflitos poderia ser resumida a única situação: falta de limites. Diversos especialistas afirmam que é bom ensinar educação financeira às crianças. Uns defendem que o ensino deva começar aos quatro, outros, aos cinco ou seis anos.

Cada um adota uma idade como referência e têm lá os seus motivos. Há quem defenda a existência de três cofrinhos: um para curto, outro para médio e o terceiro para economias de longo prazo - tudo para facilitar a assimilação dos princípios da educação financeira pelas crianças. A meu ver, estão todos certos, não só pela necessidade de ser feito prematuramente, mas, também, pela importância de se preparar aquela criança em formação para um dos grandes desafios do ser humano na atualidade que desencadeia uma série de conflitos sociais: a tal falta de limite. Nesse contexto, educar financeiramente as crianças é a transformação de um ser humano, um processo pedagógico onde os limites sociais são explicados e vivenciados em pequenas moedas num cofrinho e nas explicações de seus

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Lélio Braga Calhau

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

familiares. É um aprendizado que influenciará positivamente outras áreas de sua vida, pois há desejos, vontades, mas há limites. O dinheiro, então, serve de exemplo para que as coisas tenham um bom uso em toda a sua vida. Não podemos continuar nessa fúria consumista global. O planeta não aguenta mais! Aquelas moedinhas, que as crianças aprendem a manusear, ajudam a formar um adulto com maior senso de limites e com a capacidade de entender que a Terra não pode continuar a ser saqueada e destruída como vem sendo feito há tempos. Á água acabou, os apagões de energia elétrica são iminentes e as matas vão sendo devastadas e só não vê quem não quer. Fruto dessa educação financeira social deficiente, nos transformamos nas últimas décadas em adultos que não analisam

a fundo o limite dos recursos disponíveis (e o dinheiro está incluído nisso), gastamos, consumimos e saqueamos o planeta mais e mais. Não vou apontar uma idade certa para se falar com crianças sobre dinheiro. Na minha visão, qualquer idade é excelente para se começar a educação financeira. Todavia, tudo aponta que quanto mais cedo aquele cofrinho for dado para uma criança e sua família passar a lhe explicar sobre como funciona o dinheiro e sobre as suas limitações, haverá um adulto mais bem preparado para enfrentar um mundo com cada vez menos recursos disponíveis (financeiros ou não) e estará sendo formado adequadamente. A Terra agradece, também! Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

O novo Código Comercial brasileiro Tramita há três anos na Câmara dos Deputados o projeto de um novo Código Comercial, que teve sua origem a partir de trabalhos publicados pelo professor e jurista Fabio Ulhôa Coelho. O Projeto de Lei n.º 1572/2011 tem como objetivo disciplinar, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração das empresas, visando à liberdade de iniciativa e competição dessas companhias no mercado corporativo. Coelho, inicialmente, questionou a forma como seu trabalho fora apresentado, argumentando que a apresentação contaria com seu apoio desde que a produção acadêmica servisse como ponto de partida do trabalho de comissão previamente constituída. Ou seja, só concordaria se o trabalho subsidiasse a apresentação de um projeto de lei propriamente dito, visando um aperfeiçoamento que levaria o texto a aproximar-se mais das necessidades legislativas que a matéria comporta e requer. Tal encaminhamento acabou se efetivando de maneira compulsória, por assim dizer, face às disposições do artigo 205 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, cuja aplicação é de caráter obrigatório em se tratando de projeto de Código. Submetido, de qualquer forma, a regime especial de tramitação, instituiu-se, por força de referido dispositivo do Regimento Interno, Constituição Especial para a emissão de parecer sobre o projeto e as emendas apresentadas. A comissão de juristas que elaborou o anteprojeto foi presidida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), João Otávio de Noronha, cujo pensamento é de que a inovação representada pelo novo Código segrega o negócio empresarial do Código Civil (CC), haja vista que, pelo anteprojeto, são alteradas as redações de diversos artigos do CC. Noronha, na ocasião, também disse que alguns propósitos decorrentes do novo código seriam a modernização legislativa, fortalecimento normativo e melhoria no processo de desburocratização empresarial, tudo isto representando considerável melhora no ambiente de realização e efetivação dos negócios jurídicos. Embora vasta porção da legislação aplicável ao âmbito negocial e empresarial necessite de adaptação aos novos tempos de realização no âmbito das práticas comerciais, até para melhor esclarecimento e evolução das ideias pertinentes, é de se pensar sobre a conveniência de se estabelecer esta reforma através de um conjunto legislativo sob forma codificada, a qual se mostra muito mais resistente e infensa a mudanças demandadas por uma sociedade em constante evolução. Curiosamente, esta assertiva se confirma até mesmo sob o aspecto estatístico, já que tanto o Código Civil de 2002 quanto o Código do Consumidor de 1990 precisaram, em média, de oito anos para que as controvérsias acerca do conteúdo de algumas de suas disposições começassem a ser pacificadas pelos Tribunais do país. Das várias justificativas para a apresentação do anteprojeto visando sua futura vigência, encontramos a necessidade de facilitar o acesso ao conteúdo normativo sobre as atividades empresariais e comerciais, o que, atualmente, seria dificultado pela dispersão normativa presente face à inexistência de codificação pertinente; a implantação de um conjunto de princípios gerais para o trato empresarial e comercial, em sentido amplo, cuja ausência é suprida por grupos de pressão que, nas diversas instâncias públicas e administrativas, manifestam-se a favor desta ou daquela interpretação, tendo o Poder Judiciário de proferir decisão neste ou naquele sentido. A falta de uma sistematização mais firme acaba redundando num certo grau de banalização na aplicabilidade de conceitos e princípios oriundos de institutos e situações jurídicas e de fato, fazendo com que se confira menor grau de proteção à própria situação ou ao instituto que se pretendera proteger. Exemplo clássico é o da desconsideração da pessoa jurídica, situação típica que se ressente da falta de uma regularização normativa mais específica. A última movimentação deste projeto no Congresso Nacional foi em agosto de 2013, quando a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de Seminário Internacional visando auferir novos e melhores subsídios de aprimoramento do conteúdo, antes de sua apresentação a plenário para votação. E se espera que estas e outras iniciativas prosperem e gerem aprimoramentos, visando elidir alguns dispositivos que terminam por desfigurar o anteprojeto, afastando-o das intenções para cujo atendimento tenha sido elaborado. A supressão e/ou correção dos equívocos se impõe para que tenhamos dispositivo legal que resolva situações atuais, e não acabe por criar outras tantas cuja profundidade e desfecho nos são desconhecidas no momento presente. Luiz Afonso Diz Cleto é advogado do setor Societário do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados, formado pela Universidade Federal do Paraná, e ex-procurador da Junta Comercial do Paraná Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Região A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Médicos do PSF pedem demissão após recomendação do MPF

MUNICÍPIOS»Documento enviado aos secretários de Saúde dos municípios da região pelo Ministério Público Federal exige que profissionais registrem jornada de trabalho em ponto eletrônico Diógenes Gonçalves

Diógenes Gonçalves

Uma recomendação do Ministério Público Federal está provocando pedidos de demissão por parte dos médicos do Programa Saúde da Família (PSF), na região. As solicitações de desligamento são provocadas principalmente pela exigência do cumprimento da jornada de oito horas diárias e o registro com ponto eletrônico. O alerta é da secretária de Saúde de Ribeirão Claro, Ana Maria Baggio Molini. Uma reunião foi realizada pela chefe da pasta na última segunda-feira (26), para explicar a situação a vereadores e servidores públicos municipais e apresentar algumas propostas para solucionar o problema. A secretária também esteve no gabinete do prefeito em exercício, Jovadir Blum (PV) na manhã da última terça-feira (27), onde apresentou o plano de contingência que será executado nos próximos dias. Com a aplicação dos novos métodos de trabalho, quase a totalidade dos médicos da região estão se desligando alegando compensação financeira insuficiente. No caso de Ribeirão Claro, os médicos vêm de outros municípios, o que, na opinião dos profissionais, torna os custos da prestação de serviços inviáveis. Desde o início do ano, um dos médicos

Secretária Ana Molini apresentou plano para sanar o problema ao prefeito em exercício Jovadir Blum

que atendem no PSF pediu demissão e a outra profissional, que está de férias, já manifestou o desejo de interromper o vínculo empregatício assim que retornar às atividades. Segundo Ana Baggio Molini, a recomendação coloca os municípios em uma situação delicada. “Mantive contato com juristas e gestores de saúde da região e não há alternativa senão aplicar a resolução”, lamentou. “Para

nós, que somos (de) uma cidade pequena, a maneira como estávamos trabalhando era o suficiente para atender nossas necessidades”, explicou. “Infelizmente, muitas cidades do Norte Pioneiro ficarão sem atendimento médico ou serão denunciadas ao Ministério Público Federal”, adiantou. Uma das soluções rápidas encontradas seria a adesão ao programa Mais Médicos, do governo federal, porém a

iniciativa privilegia cidades com baixo desenvolvimento. “A única solução imediata seria recebermos profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, porém nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é muito elevado e não nos enquadramos”, afirmou. “Já entrei em contato com o Ministério da Saúde para que a negativa fosse revista e possamos ser incluídos no programa”, revelou.

Para resolver o problema provisoriamente, a prefeitura fará a aquisição de consultas avulsas com médicos da região, até que um concurso público para contratação de dois médicos para jornadas de quatro horas seja realizado ainda esse ano, o que resolverá a questão em definitivo. “O prefeito já autorizou e acionamos nosso departamento jurídico para lançarmos os editais o mais rápido possível”, antecipou.

De acordo com o prefeito em exercício, Jovadir Blum, as medidas para reverter a situação desfavorável já estão sendo tomadas e o problema será resolvido rapidamente. “Queremos tranquilizar a população e dizer que os atendimentos não serão prejudicados”, garantiu. “A equipe da Saúde está mobilizada e as medidas para normalizar a situação serão concluídas o mais rápido possível”, concluiu. O outro lado De acordo com a Procuradoria da República em Jacarezinho, o objetivo do Ministério Público Federal (MPF) é garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e inibir irregularidades nos serviços prestados. De acordo com o MPF, é recorrente o recebimento de representações por falta de atendimento devido à ausência ou atraso de médicos e odontólogos. Além da instalação do sistema eletrônico de controle de frequência, o MPF recomendou que os municípios disponibilizem, em local visível das unidades públicas de saúde, o quadro de profissionais com as respectivas especialidades e jornadas de trabalho para cada dia da semana. Também deve ser informado que a lista de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão.

»QUATIGUÁ

»FEVEREIRO

Posse da nova diretoria da Vítima de acidente é socorrida Amunorpi acontece no dia 27 em carroceria de caminhonete Reprodução

Vítima de acidente teve que ser transportada em uma caminhonete por falta de ambulância O prefeito de Wenceslau Braz, Taidinho dos Santos Júnior será empossado no dia 27 de fevereiro Da Assessoria

O prefeito de Wenceslau Braz Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, assume no dia 27 de fevereiro o comando da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). A cerimônia acontece em Wenceslau Braz, com local e horário ainda a ser definido. Além de Taidinho, serão empossados mais oito membros da diretoria da entidade que compuseram a chapa encabeçada pelo prefeito de Wenceslau Braz e aclamada durante o pleito. Taidinho vai comandar a Amunorpi durante um ano. O político sucede o prefeito de Barra do Jacaré, Edimar de Freitas Alboneti que ficou à frente da entidade durante 2014. Em 2015, Taidinho vai

comandar uma entidade que congrega 26 municípios que juntos somam quase 400 mil habitantes. A proposta do novo presidente é fortalecer a associação e defender os interesses da região junto aos governos estadual e federal. O prefeito de Wenceslau Braz também revelou no dia da sua eleição que pretende motivar os prefeitos a discutirem as propostas e decisões colocadas à mesa na Amunorpi. O novo presidente explicou ainda que pretende aumentar o quadro técnico da entidade para auxiliar as prefeituras na criação de projetos, o que para ele é um dos maiores problemas das administrações municipais. Além disso, Taidinnho disse que quer também propor programas de reciclagens para que servidores da área técnica

da prefeitura estejam sempre atentos às atualizações sobre os convênios e programas oferecidos pelos governos aos municípios. A cerimônia do dia 27 ainda vai empossar o prefeito de Jaboti, Vanderlei de Siqueira e Silva (primeiro vice-presidente), o prefeito de Santana de Itararé, José de Jesus Isac (segundo vice-presidente). Além deles, os prefeitos de Guapirama, Pedro de Oliveira; de Ibaiti Roberto Regazzo, e de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, serão empossados como membros do Conselho Fiscal. Já os prefeitos de Tomazina, Guilherme Curi Saliba Costa; de São José da Boa Vista, Pedro Sérgio Kronéis; e de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, ficam na suplência do Conselho Fiscal.

Luiz Guilherme Bannwart

Um problema pontal com as ambulâncias de Quatiguá fez com que uma vítima de acidente automobilístico fosse transportada na carroceria de uma caminhonete até o Pronto Socorro Municipal. A colisão ocorreu no início da tarde de segunda-feira (26), no centro da cidade, e envolveu uma Honda Biz e um GM Celta, no cruzamento da avenida doutor João Pessoa com a rua Luiz Staut. Populares ligaram no Pronto Socorro, mas foram informados que a única ambulância em funcionamento na cidade estava transportando uma paciente à Londrina. A solução encontrada pelos moradores então foi transportar a vítima na carroceria de uma caminhonete até o Hospital. Uma equipe do Pronto So-

corro foi até o local do acidente com os equipamentos necessários para imobilizar a vítima (prancha e colete cervical), e após prestar os primeiros atendimentos a encaminharam à unidade de saúde. A Diretora Administrativa do Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, Vânia Cristina Silveira Silva, disse que a paciente realizou uma série de exames e permaneceu em observação até as 20 horas de segunda-feira, quando foi novamente avaliada e recebeu alta médica. Ainda de acordo com a diretora, a vítima - que não teve a identidade revelada - não sofreu nenhuma fratura. Outro lado O Secretário de Saúde de Quatiguá, Claudinei de Oliveira, informou que o município possui três ambulâncias, mas que dois dos veículos apresen-

taram problemas mecânicos e passam por manutenções. De acordo com o secretário, uma das ambulâncias deverá ser entregue ainda hoje (28) ao município, enquanto o outro veículo – que passa por retífica de motor – estará em condições de uso somente dentro de 15 dias. “Foi um problema pontual. A única ambulância em atividade estava em viagem à Londrina com uma paciente. Acionamos o Samu para prestar o atendimento à vítima, mas o deslocamento de Siqueira Campos até aqui leva alguns minutos, e quando a equipe chegou ao local do acidente o socorro já havia sido prestado por terceiros. Hoje estaremos recebendo de volta uma das duas ambulâncias que estão na oficina. Acreditamos que o problema não se repetirá”, disse Oliveira.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Crescimento da frota de veículos no Paraná desacelerou em 2014 TRÂNSITO»Apesar da desaceleração no crescimento, o Paraná tem ainda a terceira maior frota do Brasil Da Agência Estadual

O ritmo de crescimento da frota de veículos no Paraná diminuiu em 2014, em relação a 2013, segundo dados do Departamento de Trânsito (Detran), divulgados nesta terça-feira (26). Em 2014 foram incorporados à frota 330 mil novos veículos, contra 361 mil novas unidades emplacadas em 2013. A desaceleração em 2014 é ainda maior se comparada a 2011, ano em que o estado registrou 385 mil novos veículos. S e g u nd o a Fe d e r a ç ã o Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), a queda no emplacamento de veículos novos aconte ceu em todo país. O Brasil emplacou 5.096.236 veículos 6,6% menos que em 2013. A f rot a naciona l s omou 86.700.490 veículos. Frota geral Apesar da desaceleração no crescimento, o Paraná tem ainda a terceira maior frota do Brasil. Em 2014, o número de veículos em circulação no Estado che-

gou a 6.489.289 somando c ar ro s , moto s , ôn ibus e caminhões. Atrás apenas de São Paulo (com 25,7 milhões de veículos) e Minas Gerais (9,4 milhões). “É uma frota expressiva, que exige do poder público ações estratégicas e investimentos consistentes em e ducação, f is ca lização e infraestrutura. O Governo d o E s t a d o t e m a d ot a d o uma série de medidas para melhorar a formação de condutores e os ser viços prestados a eles, além de auxiliar os municípios no planejamento viário”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Década Nos últimos dez anos, o número de veículos registrados no Paraná mais que dobrou. Em dezembro de 2004 eram 3.182.172 veículos em circulação. “A frota continua crescendo, mas em p at amares mais b ai xo s”, e x pl i c a o c o ord e n a d or d e ve í c u l o s d o Detran, Nelson Lambach. Houve picos de alta no número de veículos novos em 2007 (8,8%) e em 2008

» MEC

(8,9%). Esses percentuais caíram para 7,6% nos três anos seguintes. Em 2012 o aumento de novos veículos foi d e 6 , 8 % . E m 2 0 1 3 o crescimento foi de 6,2% e no ano passado foi 5,3%. Em todo País “O ano de 2014 foi marcado pela instabilidade da e c on om i a , c ré d it o m ai s restrito, PIB baixo, eleições, C opa do Mundo e endividamento da população. Todos esses fatores afetaram o comércio de uma forma geral e fizeram com que o consumidor deixasse de lado investimentos maiores, como os b ens duráveis”, afirma o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv) e diretor-geral da Fenabrave, Marcos da Silva Ramos. Para ele, a expectativa é de retomada nas vendas neste ano. “Os índices de endividamento estão diminuindo e, com esse cenário, as f i nanc e i r as p ass am a aprovar mais crédito para compra de veículos. A lei que regulamenta a retomada de veículos inadimplentes

também contribuirá para segurança nas transações. Ainda devemos passar por um período de economia restrita em 2015, mas deve ser um ano de melhores resultados que 2014”, completou. Cidades Dos cinco municípios paranaenses que mais emp l a c a m v e í c u l o s n ov o s , três tiveram queda no número de emplacamentos. A

mais expressiva foi em São José dos Pinhais: 35,77%. Em Maringá a baixa foi de 14,87% e em Ponta Grossa 1 2 , 9 0 % . Já Cu r it i b a re gistrou alta de 12,62% e Londrina de 5,70%. A capital já resp onde por quase um quarto da frota estadual. Só em Curitiba são 1.406.049 veículos circulando. Londrina, na Região Norte, aparece em seguida com 357.795 veí-

culos e Maringá, no Noroeste, com 297.717. A lista das maiores frotas tem ainda os municípios de Cascavel (201.271 veículos), Ponta Grossa (179.213), São José dos Pinhais (170.480), Foz do Iguaçu (155.196), Colombo (112.980), Guarapuava (90.379) e Toledo (88.364). A menor frota é em Guaraqueçaba, no Litoral do Estado, com 665 veículos.

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Sisu registra mais de No PR, qualificação profissional 250 mil inscrições no PR contribui para educação de qualidade Das Agências

As universidades paranaenses registraram mais de 250 mil inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na primeira chamada de 2015. As oito instituições que aderiram ao programa no estado (quatro federais e quatro estaduais) ofertam, juntas, 11.505 vagas. Em todo o país, são 205.514 matrículas, disputadas por 2.589.112 candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2014. O resultado da seleção foi divulgado na segunda-feira, 26, pelo Ministério da Educação (MEC) e está disponível na página do Sisu na internet. Com 4.281 vagas, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) é a líder do estado. O curso de Arquitetura e Urbanismo, do campus Curitiba, foi o mais concorrido, com um total de 3.938 inscritos para 44 vagas, o que dá uma média de 89,5 candidatos por vaga. Administração, também em Curitiba, e Engenharia de Produção no campus Londrina vêm em seguida. Já na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Direito noturno foi o curso mais disputado, com 4.982 para 30 vagas (média de 166 pessoas para cada uma). Depois veio Administração e só então Medicina, que foi o curso mais concorrido no vestibular da instituição. A UFPR reservou 1.977 de suas 6.755 vagas de 2015 para o Sisu, o que equivale a cerca de 30%. A Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila) reservou para o Sisu suas 695 vagas destinadas a estudantes brasileiros.

Já a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) terá 480 novos estudantes pelo sistema nos dois campi paranaenses da instituição (Realeza e Laranjeiras do Sul). Dentre as estaduais, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) foi a primeira a aderir ao Sisu, e é a que oferta um maior número de vagas, com 1.228. Em seguida vem a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), com 1.484, a Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), com 1.155, e por fim a Universidade Estadual do Norte Pioneiro (Uenp), c om 7 4 . As u n ive rs i d a des estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Ponta Grossa (UEPG) não participam do sistema. Em todo o país, o número de participantes no E ne m c re s c e u 3 , 5 ve z e s nos cinco anos de seleção. Em 2010, quando o Sisu foi utilizado pela primeira vez, pouco mais de 793,9 mil candidatos participaram. As universidades ferais são obrigadas por lei a destinar pelo menos 37,5% de suas vagas para o sistema do MEC. O ingresso segue as normas da Lei de Cotas, reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas. Destas, metade é para estudantes de baixa renda. Além disso, parte das vagas cotistas são reservadas para estudantes negros e pardos, conforme a porcentagem desta população no estado, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sancionada em 2012, a lei foi implantada de forma gradual, e deve chegar a seu funcionamento completa em 2016.

Da Agência Estadual

Mais de 620 profissionais da rede estadual de educação tiveram a oportunidade de afastamento remunerado de suas atividades docentes, pedagógicas ou administrativas para cursar Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado entre 2012 e 2014. Essa é uma ação inédita no Estado e faz parte do compromisso do governo do Paraná para garantir uma educação de qualidade a mais de 1,3 milhão de alunos da rede. A medida garante a formação continuada dos profissionais da educação do Paraná e contempla servidores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) que tenham sido admitidos em Programa de Pós-Graduação stricto sensu reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para que possam se dedicar exclusivamente aos estudos. Anualmente, são ofertadas 300 vagas para afastamentos no período de até dois anos. O Núcleo de Curitiba foi o que mais contabilizou profissionais afastados, 109 no total, seguido dos Núcleos de Londrina (51), Cascavel (45), Ponta Grossa (44) e Maringá (41). Para as professoras de Língua Portuguesa Fernanda Isidoro Valadão, do Colégio Estadual Doutor Aloysio de Barros Tostes, em Nova Fátima, e Gislayne Marques Tombolin, da Escola Estadual Padre Manoel de Nóbrega, em Cornélio Procópio, essa é uma oportunidade única para a formação profissional, que possibilita ao professor se afastar de sala de aula para repensar a prática docente. Fernanda, que trabalha com alunos do 6º ao 9º ano, relatou que seria inviável fazer um mestrado se não fosse o licen-

AEN

A professora Gislayne Tombolin, da Escola Padre Manoel de Nóbrega, em Cornélio Procópio

ciamento. A professora tem de percorrer semanalmente quase 100 quilômetros para chegar à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e é a única docente no município que está finalizando uma pós-graduação stricto sensu. “Se não fosse o afastamento, não iria conseguir conciliar os horários de aula no Estado com os da Universidade. Além disso, o mestrado exige muita leitura e precisamos de tempo para aprofundar os conceitos estudados”. Gislayne concorda. “Fazer um curso de mestrado estando em sala de aula é mais difícil, pois requer dedicação aos estudos. Preparar uma aula também exige tempo e dedicação. Assim, sem o afastamento, a qualidade de ambos fica comprometida”, comentou a professora, que participa do Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras) na UEL, destinado aos docentes de Língua Portuguesa do ensino fundamental. A bióloga e técnica administrativa Gisele Aparecida Fidelis, que auxilia professores

no laboratório de Ciências do Colégio Estadual Sílvio Magalhães de Barros, em Maringá, e atualmente cursa doutorado em ensino de Biologia na Universidade Estadual de Maringá, afirmou que cursos de especialização proporcionam a atualização teórica dos profissionais. Gisele foi aprovada no último concurso público para integrar o quadro de professores do Estado e vê no afastamento uma valorização profissional de docentes e técnicos. Para a professora de História e doutora em Educação Especial Lúcia Gouvea Buratto, que no ano passado atuou na Sala de Recursos Multifuncional do Colégio Estadual Bento Mossurunga, em Ivaiporã, os resultados das intervenções e pesquisas realizadas nesses cursos apresentam indicadores que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas na área educacional. Lúcia está afastada para cursar pós-doutorado na área de Psicologia pela Universidade Federal de São Carlos, São Paulo. A professora atua com

a formação de professores e agentes indígenas de saúde para prevenção do alcoolismo na Terra Indígena Ivaí, município de Manoel Ribas, região central do Estado, e orienta aos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio em relação à Síndrome Alcóolica Fetal. Durante o período de afastamento para o pós-doutorado, a professora, que já atuou no Núcleo Regional da Educação de Ivaiporã como coordenadora de Educação Escolar Indígena e fez parte da equipe de Educação Especial, realizou um curso de capacitação para professores indígenas e agentes indígenas de saúde sobre prevenção de deficiência e inclusão de indígenas com deficiências na Terra Indígena Faxinal, em Cândido de Abreu. “O afastamento do professor de suas atividades para o aprofundamento dos estudos contribui de forma significativa para a melhoria da qualidade da educação”, apontou a docente, que possui artigos publicados em periódicos.

TRIBUNA DO VALE

Atas & Editais A-5

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2014

CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Até o 3º Quadrimestre de 2014

RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL

LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00

01005 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Ex. Corrente Total dos Recursos não Vinculados REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

DISPONIBILIDAD OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDADE DE E DE CAIXA FINANCEIRAS CAIXA LÍQUIDA BRUTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LEILA SALVI Presidente

CRHYSTIAN REIS GALVÃO COSER 1º Secretário

FONTE DE RECURSOS

EMERSON TOLEDO ESTEVAM Controle Interno EDITAL 01/2015 AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito do Município de Guapirama, Senhor Pedro de Oliveira, juntamente com o Presidente da Câmara, Senhor Antonio Rodrigues de Souza, na forma do Art. 48, Parágrafo Único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a todos para a Audiência Pública referente AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2014 que se realizará na sala de reuniões da Câmara Municipal no dia 30 de Janeiro de 2015 às 09:00 horas. Contamos com sua presença. Guapirama, 26 de Janeiro de 2015. Pedro de Oliveira Antonio Rodrigues de Souza Prefeito do Município Presidente da Câmara Municipal DECRETO Nº. 19/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 48.400,00 (Quarenta e oito mil e quatrocentos reais), assim discriminado: 07.005 – 08.243.0483.6.353 – CASA LAR 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 000 R$ 48.400,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07.004 – 08.122.0486.2.339 - CRAS 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 26.000,00 07.004 – 08.241.0485.2.105 – PROJETO GRUPO DE IDOSO 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 22.400,00 TOTAL R$ 48.400,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 27 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 068/2014 CONTRATANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. DETENTORA: F J SANTOS SUPRIMMENTOS LTDA. OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto a exclusão do item 217 da ata de registro de preços nº 121/2014 - pregão eletrônico nº 068/2014, por tratar-se de preço inexeqüível. DO VALOR: o valor do presente termo aditivo é a redução de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). parágrafo único: diante da redução concedida atualiza-se o valor global estimado da ata de registro de preços 121/2014 para r$ 59.176,13 (cinqüenta e nove mil e cento e setenta e seis reais e treze centavos). Data: 26 de Janeiro de 2015.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

** Elotech ** 27/01/2015 Pág. 1/1

2015

Decreto nº 1621/2015 de 27/01/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.214.976,95 (um milhão duzentos e catorze mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

VALOR 548.599,93 929.983,13 883.483,98

R$ % SOBRE A RCL 3,54 6,00 5,70

DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 0,00 -

% SOBRE A RCL -

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 0,00 -

% SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito por Ant. de Receita

VALOR 0,00 0,00

% SOBRE A RCL -

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70

-

-

-

-

RESTOS A PAGAR Valor Apurado no Anexo VI - Demonstr. De Restos a Pagar LEILA SALVI Presidente

CRHYSTIAN REIS GALVÃO COSER 1º Secretário

EMERSON TOLEDO ESTEVAM Controle Interno CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2014 R$ RESTOS A PAGAR Disponibilidade Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados Empenhos de Caixa (Processados) Não Processados Líquida (Antes Cancelados e Não da Inscrição De em Restos a Inscritos por De Exercícios Do Exercício Exercícios Do Exercício Pagar Não Insuficiência Anteriores Anteriores Processados Financeira do Exercício)

LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

FONTE DE RECURSOS

01005 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 01094 Retenções em Caráter Consignação Total dos Recursos não Vinculados REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES LEILA SALVI Presidente

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CRHYSTIAN REIS GALVÃO COSER 1º Secretário

EMERSON TOLEDO ESTEVAM Controle Interno

CONVITE A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência, o Presidente da Câmara e o Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina de conformidade com a Instrução Normativa nº. 04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convidam a população em geral, para participarem da Audiência Pública a realizar-se no dia 30 de janeiro do corrente ano, às 16h, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2014. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos 27 de janeiro de 2015. Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Presidente Joel Pimentel Nóbrega_______________________________________ Secretário Francisco Faustino de Proença Jr._______________________________ Membro Aguinaldo Roberto do Carmo___________________________________ Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina Pedro Claro de Oliveira Neto___________________________________________ Presidente da Câmara Municipal Valdir Domingos de Souza_____________________________________________ MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO DE RESCISÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 158/2014 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2014 CREDENCIANTE/DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO/DISTRATADO: JOANA DARC ADÃO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 23 de janeiro de 2015, do Credenciamento nº 158/2014, referente à prestação pelo CREDENCIADO de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão as partes dão por encerrado o Credenciamento nº 158/2014 DATA: 23 de Janeiro de 2015.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

** Elotech ** 27/01/2015 Pág. 1/1

2015

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.303.1012.2.023. ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 405 - 3.3.90.32.00.00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

Decreto nº 1622/2015 de 27/01/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

1.214.976,95

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.1006.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 275 - 3.1.90.11.00.00 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 294 - 3.3.90.32.00.00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Redução:

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

1.214.976,95

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação

60.486,40

10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 617 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 00507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 300.000,00 JURÍDICA

1.154.490,55

Total Suplementação:

300.000,00

1.214.976,95

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.2.3.0.00.01.00.00

Fonte:

1000 Total da Receita:

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2015.

300.000,00 300.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de janeiro de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

A-6 Atas & Editais DECRETO Nº 07/2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 630, de 27 de janeiro de 2015, D E C R E T A: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 736.500,00 (setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo: 01 – Legislativo Municipal 001 – Câmara Municipal 01.031.0101.2.001 – Manutenção do Legislativo Municipal FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 17.500,00 03 – Administração Geral 002 – Divisão de Pessoal 11.332.0305.2.012 – Ordenamento do Emprego e do Salario FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 171.000,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 002 – Setor de Limpeza Pública 15.452.0404.2.022 – Manutenção da Limpeza Pública FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 27.000,00 FR 511 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 30.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.023 – Ordenamento do Emprego e Salario FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 78.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0507.2.029 – Manutenção da Vigilância Sanitária FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 3.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0507.2.030 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.034 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB FR 102 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 165.000,00 FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 48.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.036 – Manutenção da Educação – Demais Recursos FR 103 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 6.000,00 FR 104 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 27.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.044 – Manutenção do Transporte de Universitários FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 9.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.039 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 39.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.366.0601.2.035 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 6.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.367.0604.2.040 – Manutenção da Educação Especial - FUNDEB FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2.051 – Manutenção da Assistência Social Geral FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 18.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0803.6.054 – Manutenção do C.M.D.C.A. – Conselho Tutelar FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2.053 – Manut. do Centro de Ref. da Assist. Social CRAS FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00 01 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 001 – Coordenação dos Serviços Administrativos 17.122.0001.2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos FR 001 – 3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 16.000,00 01 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 002 – Coordenação do Sistema de Água 17.512.0002.2.002- Operação e Manutenção do Sistema de Água FR 001 – 3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 22.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados como recursos: I - Superávit financeiro, das seguintes fontes de recurso: Administração Direta Fonte 000, o valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais); Fonte 102, o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); Fonte 103, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Fonte 104, o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); Fonte 511, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Administração Indireta Fonte 001, o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). II- Anulação de dotações: Legislativo 01 – Legislativo Municipal 001 – Câmara Municipal 01.031.0101.2.001 – Manutenção do Legislativo Municipal FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.500,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá/PR, aos 27 de janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal DECRETO Nº 08/2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 631, de 27 de janeiro de 2015, D E C R E T A: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.019 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.024 – Manutenção da Saúde Pública FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00 FR 303 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 9.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado como recurso o superávit financeiro, das seguintes fontes de recursos: Fonte 000, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Fonte 303, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá/PR, aos 27 de janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

Lei n.º 629/2015, de 27 de Janeiro de 2015. SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração da Lei Municipal nº 606 de 28/07/2014, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescentado o produto concessão de auxílios aos servidores e empregados públicos, nos programas: 0101; 0305; 0404; 0501; 0502; 0507; 0601; 0603; 0604; 0609; 0801; 0803; 0808; 0001 e 0002, referentes as Prioridades e Metas da Administração Municipal, previstos na Lei Municipal nº 606 de 28/07/2014 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal Lei n.º 630/2015, de 27 de Janeiro de 2015. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 736.500,00 (setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 736.500,00 (setecentos e trinta e seis mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo: 01 – Legislativo Municipal 001 – Câmara Municipal 01.031.0101.2.001 – Manutenção do Legislativo Municipal FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 17.500,00 03 – Administração Geral 002 – Divisão de Pessoal 11.332.0305.2.012 – Ordenamento do Emprego e do Salario FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 171.000,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 002 – Setor de Limpeza Pública 15.452.0404.2.022 – Manutenção da Limpeza Pública FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 27.000,00 FR 511 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 30.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.023 – Ordenamento do Emprego e Salario FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 78.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0507.2.029 – Manutenção da Vigilância Sanitária FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 3.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0507.2.030 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.034 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB FR 102 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 165.000,00 FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 48.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.036 – Manutenção da Educação – Demais Recursos FR 103 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 6.000,00 FR 104 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 27.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.044 – Manutenção do Transporte de Universitários FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 9.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.039 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 39.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.366.0601.2.035 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - FUNDEB FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 6.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.367.0604.2.040 – Manutenção da Educação Especial - FUNDEB FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2.051 – Manutenção da Assistência Social Geral FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 18.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0803.6.054 – Manutenção do C.M.D.C.A. – Conselho Tutelar FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2.053 – Manut. do Centro de Ref. da Assist. Social - CRAS FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 15.000,00 01 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 001 – Coordenação dos Serviços Administrativos 17.122.0001.2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos FR 001 – 3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 16.000,00 01 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 002 – Coordenação do Sistema de Água 17.512.0002.2.002- Operação e Manutenção do Sistema de Água FR 001 – 3.3.90.46.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 22.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão indicados como recursos: I - Superávit financeiro, das seguintes fontes de recurso: Administração Direta Fonte 000, o valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais); Fonte 102, o valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); Fonte 103, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Fonte 104, o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); Fonte 511, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Administração Indireta Fonte 001, o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). II- Anulação de dotações: Legislativo 01 – Legislativo Municipal 001 – Câmara Municipal 01.031.0101.2.001 – Manutenção do Legislativo Municipal FR 000 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.500,00 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 03/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALICE BITENCOURT AUGUSTO FORTI. ABERTURA: 09H DO DIA 19/02/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 27 DE JANEIRO DE 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Lei n.º 631/2015, de 27 de Janeiro de 2015. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), conforme descrito abaixo: 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.019 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.024 – Manutenção da Saúde Pública FR 000 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00 FR 303 – 3.3.90.46.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 9.000,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado como recurso o superávit financeiro, das seguintes fontes de recursos: Fonte 000, o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); Fonte 303, o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015, QUE TEM POR OBJETO “LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO, TIPO ALVENARIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MÍNIMO DE 250 METROS QUADRADOS, COM NO MÍNIMO DOIS BANHEIROS, COM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS COMPLETAS (LÂMPADAS, TOMADAS E INTERRUPTORES), PARA O FUNCIONAMENTO DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 17.450,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), SENDO R$ 1.450,00 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) MENSAL”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DO ANO DE 2015, [10/02/2015], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DO ANO DE 2015, [10/02/2015], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 26/01/2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 06/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES ABERTURA: 09H DO DIA 13/02/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 27 DE JANEIRO DE 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preços 05/2015, menor preço por lote. SÍNTESE DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 113.053,93 (Cento e Treze Mil e Cinqüenta e Três Reais e Noventa e Três Centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 27/01/2015. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 19/02/2015. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 19/02/2015 às 10h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 27 de janeiro de 2015. Élio Penteado da Cruz Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 07/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS LOCAÇÕES DE SANITÁRIOS QUÍMICOS ABERTURA: 14H DO DIA 11/02/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 27 DE JANEIRO DE 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONVÊNIO N°001/2015 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONVENIADO: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE. OBJETO: o presente termo tem por objetivo operacionalizar ações de assistência farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do sus (sistema único de saúde). DO VALOR: repassar ao consórcio, recursos financeiros no valor de r$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em 4 parcelas de r$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo que as mesmas deverão ser depositadas em conta corrente específica do banco do brasil, até o dia 05 dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro/2015, conforme plano de aplicação em anexo. DA RESCISÃO – o presente termo de convênio poderá ser rescindido sem comunicação prévia, caso ocorra descumprimento das obrigações ora estipuladas, sujeitando-se a parte inadimplente a eventuais perdas e danos, respondendo ainda por todo e qualquer ônus decorrente de procedimentos judiciais que se fizerem necessários podendo, entretanto, ser resolvido por mútuo consenso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias. DA VIGÊNCIA: este termo de convênio entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado através de termo aditivo. DATA: 26 de janeiro de 2014.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2014 à DEZEMBRO DE 2014

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ DESPESA EMPENHADA

DESPESA COM PESSOAL

7/2011 à 6/2012 603.833,26 603.833,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 603.833,26 14.827.811,62 4,07 889.668,69 845.185,26

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) % do TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II E III, art. 20 da LRF) – 6% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) – 5,70%

JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO

KELLER JOSE PEDROSO

WAGNER BATISTA CASTILHO

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro / 2014 LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

R$

ATIVO

VALOR

PASSIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Contas Vinculadas Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras Créditos Intragovernamentais Devedores Diversos Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo Depósitos Judiciais Créditos Intergovernamentais Contas Pendentes

0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Depósitos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Do Exercício 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00 Contas Pendentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL

0,00 SUBTOTAL

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)

-

TOTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

0,00

0,00 TOTAL

0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

0,00

JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO

KELLER JOSE PEDROSO

WAGNER BATISTA CASTILHO

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro / 2014 LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

R$ RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos (Processados)

ÓRGÃO

De Exercícios Anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA

0,00

0,00

0,00

0,00

-

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

-

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos (Processados)

FONTE DE RECURSOS

De Exercícios Anteriores TOTAL

0,00

JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO

KELLER JOSE PEDROSO

WAGNER BATISTA CASTILHO

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

Do Exercício

De Exercícios Anteriores 0,00

Do Exercício 0,00

0,00

-

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2014 à 12/2014 LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)

% SOBRE A RCL 603.833,26 889.668,69 845.185,26

DÍVIDA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

4,07% 6,00% 5,70% % SOBRE A RCL

0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00% 120,00% % SOBRE A RCL

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

RESTOS A PAGAR

0,00% 22,00% % SOBRE A RCL

0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

0,00% 0,00% 16,00% 7,00% SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO

KELLER JOSE PEDROSO

WAGNER BATISTA CASTILHO

PRESIDENTE

CONTADOR

CONTROLE INTERNO

0,00

Câmara Municipal de Quatiguá Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2014 a Dezembro/2014 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS

DESPESA COM PESSOAL

(a) 548.599,93 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 538.099,93 Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas 10.500,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 548.599,93 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%

(b) 548.599,93

Valor 15.499.718,86 3,54 929.983,13 883.483,98 836.984,82

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 003/2015 - PROCESSO nº 2003/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Hora-Máquina de Pá Carregadeira e Escavadeira Hidráulica, com operador/combustível e manutenção; a serem requisitados conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 43.736,50 (quarenta e três mil setecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 10/02/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h31min do dia 10/02/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 27 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 005/2015, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES COM TREINAMENTO FISICO, ESPORTIVO, RECREAÇÃO, LAZER E DANÇAS, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- SCFV. OFERTADOS PELO CRAS no valor máximo de R$ 23.616,00 (vinte e três mil seiscentos e dezesseis reais). Data e Horário da Sessão Pública: 09 de FEVEREIRO de 2015, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 27 de Janeiro de 2015. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA DECRETO Nº 06/2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 629, de 27 de janeiro de 2015, D E C R E T A: Art. 1º - Fica acrescentado o produto concessão de auxílios aos servidores e empregados públicos, nos programas: 0101; 0305; 0404; 0501; 0502; 0507; 0601; 0603; 0604; 0609; 0801; 0803; 0808; 0001 e 0002, referentes as Prioridades e Metas da Administração Municipal, previstos na Lei Municipal nº 606 de 28/07/2014 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá/PR, aos 27 de janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal DECRETO Nº 003/2015 Súmula: Regulamenta a lei nº 596 de 08 de Abril de 2014. Art. 1° Fica instituído como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Abatiá, o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, gerido pela Associação dos Municípios do Paraná - AMP. Parágrafo Único. Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná os atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração pública direta e indireta. Art. 2° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná serão disponibilizadas na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.diariomunicipal.com.br/amp, podendo ser consultadas por qualquer interessado sem custos e independentemente de cadastramento. Art. 3° As edições do Diário Oficial dos Municípios do Paraná atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Art. 4° As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Paraná substituirão quaisquer outras formas de publicação utilizadas pelo Município, exceto quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de publicidade e divulgação dos atos administrativos. Art. 5° Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário Oficial dos Municípios do Paraná são reservados ao Município de Abatiá. Parágrafo único. O Município manterá no quadro de avisos da Prefeitura, cópia da versão impressa da última edição que constar publicação dos atos municipais. Art. 6º A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão que o produziu. Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Artigo 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, 14 de Janeiro de 2015 Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 004/2015 - PROCESSO nº 2004/2015 OBJETO: Contratação de Apólice de Seguro para 01 (um) Veículo, PEUGEOT/ BOXER 350LH 2.3HDI/ AMBULANCIA, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 6.226,28 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 10/02/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 10/02/2015, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h01min do dia 10/02/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 27 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE 3ª ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 095/2014 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial , do tipo Menor preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES. * ONDE SE LÊ: (Na 2ª Alteração) 6.1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES: a) Declaração da licitante de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado na condição de aprendiz; b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. c) Todos os produtos mencionados neste pedido devem apresentar ficha técnica. * LEIA-SE: 6.1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES: a) Declaração da licitante de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado na condição de aprendiz; b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. c) Todos os produtos mencionados neste pedido devem apresentar ficha técnica. d) Apresentar homologação da montadora comprovando as especificações dos produtos licitados. e) Comprovar Registro da ANP (Agência Nacional de Petróleo) *Estes documentos, deverão ser apresentados no envelope da proposta. ð O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município. ðA entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada até às 14h do dia 12/02/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.082, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 27 de janeiro de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO = P O R T A R I A 009/2015=

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesa O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despe suas atribuições legais e na forma da Lei. estão segregadas em: RESOLVE: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.3 EXONERAR à Pedido, o Sr. Willian Pereira da Silva, do cargo em que vinha exercendo de Auxiliar b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerr Administrativo, a partir da presente data e do corrente exercício (27/01/2015). exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

REGISTRE-SE

LEILA SALVI Presidente

EMERSON TOLEDO ESTEVAM Controle Interno

CRHYSTIAN REIS GALVÃO COSER 1º Secretário

E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de Janeiro do ano dois mil e quinze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Carrapatos invadem Bela Vista 2

S.A.PLATINA»Parasitas estão invadindo quintais e até as casas; moradores dizem que não sabem o que fazer Antônio de Picolli

Dayse Miranda

Quase ninguém escapa da infestação de carrapatos que está tomando conta do Jardim Bela Vista 2 em Santo Antônio da Platina. É possível ver os parasitas por todos os lados, em vários cômodos das casas, nos animais, quintal e nas paredes. A situação tem incomodado os moradores que sentem que a cada dia a população de artrópode aumenta na região. Nem mesmo a pulverização dos quintais e a limpeza na pelagem dos animais têm surtido efeito. Por mais que aja combate, os parasitas se multiplicam. Os moradores daquela região alegam nunca ter percebido a presença de carrapatos, pelo menos com tanta intensidade. Segundo eles, o problema tem se agravado nos últimos cinco meses. O carrapato pode ser um hospedeiro da bactéria transmissora de doenças graves, como a febre maculosa, erliquiose canina, a babesiose canina e a doença de Lyme.

Uma das moradoras que sofre com a presença dos parasitas é a dona de casa, Celina Almeida Rodrigues, 53, moradora do bairro há 20 anos. Ela disse estar sem esperanças para o caso. “Até dentro da sala é possível encontrar carrapatos. Não sabemos mais o que fazer. Já fiz de tudo”. E não é só Celina que reclama da infestação. Moradores em geral estão preocupados com o demasiado número de parasitas. “Eu sempre tive cachorro e nunca aconteceu isso. É a primeira vez. Limpamos os cachorros todos os dias e no dia seguinte a situação é a mesma”, contou. Nem os próprios moradores escapam dos carrapatos. A neta de Celina já pegou o parasita várias vezes na região da cabeça. “Meu quintal é limpo, lavo todos os dias, já pulverizei e limpei todos os animais, mas não tem jeito”, lamentou. Para a diretora Municipal de Saúde, Tânia Bardal, a comunidade tem que ser mais participativa e colaborar

Animais domésticos sofrem com a infestação do carrapato

com a limpeza dos terrenos. Segundo ela, o que pode ser feito é apenas uma orientação técnica de como proceder evitando as infestações. “É importante que os moradores venham até a Vigilância Sanitária fazer uma notificação oficial para que possamos desencadear medidas em rela-

ção a isso. No momento temos apenas equipes de combate ao mosquito da dengue (Aedes aegypti)”, explicou Tânia. A veterinária responsável da Vigilância Sanitária, Calinca Bueno Levatti, disse nunca ter ouvido falar em manifestação de carrapatos em Santo Antônio da Platina e

não soube explicar o que pode estar causando a infestação. 19ª Regional de Saúde De acordo com o chefe da Divisão de Vigilância e Saúde da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Ronaldo Trevisan, o ideal seria que os moradores fossem diretamente na Vigilância Sanitária

Municipal para registrar a ocorrência. Desta forma, podemos investigar a área e os motivos desta infestação. Trevisan afirma que o principal fator que envolve infestação do parasita é a falta de cuidado com os animais. “O animal é de responsabilidade do proprietário, mas muitos vivem em situação semi-domicialiado (que tem casa e dono, mas vive na rua) e isso contribui para a infestação do parasita. Vale lembrar que estamos em uma estação propícia e em período de fertilidade dos animais”, explicou. Trevisan ainda destaca que é necessária orientação em casos de pulverização do ambiente, pois, o uso de inseticidas pode causar intoxicações em animais e crianças. “O parasita gosta de se esconder. Então é recomendável não acumular entulhos e levar os animais ao veterinário regularmente, pois, uma fêmea do parasita pode colocar de 200 a 300 ovos por vez”, finalizou.

»TRAGÉDIA

Morre segunda vítima de acidente entre Carlópolis e Ribeirão Claro Luiz Guilherme Bannwart

Eva Aparecida Alves, 28, vítima em um grave acidente ocorrido na noite de quarta-feira (21), na PR-151 entre Carlópolis e Ribeirão Claro,

não resistiu aos ferimentos e faleceu na tarde de segunda-feira (26), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. Eva, os dois filhos - com

dois e oito anos - e um casal estavam em um VW Santana, com placas de Carlópolis, que capotou após sair da rodovia. O motorista Geraldo Batista Alves Junior, 31, contou

aos policiais que atenderam a ocorrência que desviou para o acostamento para evitar uma colisão frontal com outro veículo que teria invadido a sua pista, e que perdeu o controle da

direção. Alves e as duas crianças tiveram apenas ferimentos superficiais. A passageira Renata Batista Alves, 28, não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo pouco

depois de ser socorrida. Eva Aparecida Alves, 28, foi encaminhada em estado grave à UTI em Jacarezinho, onde acabou falecendo. cAs causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

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