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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

O embate eleitoral, ao lado das denuncias de esquemas de corrupção tomaram a cena brasileira do úl•mo ano” Editorial

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Evidente que aos olhos nus tal alteração pretende trazer maiores bene!cios de convivência ao menor e maiores responsabilidades a ambos os pais, alargando assim a relação afetuosa e moral entre filhos e pais.”

A RTIGO

E DITORIAL

Camila Vanderlei Vilela

Agora, a crise automotiva O setor automobilístico está em crise, mesmo depois de beneficiado pela desoneração fiscal com que o governo enfrentou a crise econômica dos últimos anos. A indústria revela que só nesse ano já cortou 10 mil postos de trabalho, tem férias coletivas mais longas que nos anos anteriores, recorre à suspensão temporária de contratos de trabalho e, ainda, vai realizar PDVs (Planos de Demissão Voluntária) a partir de janeiro. A base instalada nas empresas é capaz de produzir 4,3 milhões de veículos por ano, mas a estimativa é fechar o ano com 3,34 milhões, ou ainda menos. E tudo isso com a agravante de a partir de janeiro os veículos HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

voltarem a ter IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) total, o que elevará seus preços. Ainda mais: o consumidor, incentivado acomprar nos anos anteriores, hoje está endividado. O embate eleitoral, ao lado das denuncias de esquemas de corrupção tomaram a cena brasileira do último ano. Pouco repercutiram as advertências dos setores econômicos quanto ao fraco desempenho da economia nacional. Essas informações foram desdenhadas e irresponsavelmente atribuídas a propaganda eleitoral oposicionista quando, na verdade, não eram. Hoje, com a eleição ganha, a presidente Dilma Rousseff tem

nas mãos o grande problema de fortalecer as “pernas” da economia. Oxalá a equipe econômica, tida como competente, que acaba de escolher e ela própria tenham condições de fazer as mudanças de curso e, principalmente, conseguir o equilíbrio entre a contenção inflacionaria, a volta da atividade produtiva e a manutenção do emprego. O veículo brasileiro é, hoje, qualitativamente igual aos dos melhores centros produtores do mundo, mas é preciso mercado e preço competitivo, seja interna ou externamente. A lém do automot ivo, muitos outros setores produtivos sofrem estagnação. Até os Correios – tradicional

C HARGE

instituição, exemplo empresarial – hoje enfrenta problemas e, pela primeira vez em 20 anos, deixará de cumprir a tradição de antecipar o pagamento do salário de dezembro a seus funcionários para o dia 19. Isso sem falar que o órgão enfrenta denúncias e investigações de corrupção dentro da mesma Operação Lava-Jato, que revelou os esquemas e prendeu diretores, atravessadores e empreiteiros da Petrobras. Precisamos de estabilidade econômica e – acima de tudo – honestidade e regularidade nos negócios. Se não acabarmos com as más práticas administrativas e a corrupção, elas acabarão com o Brasil. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

320 190

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fábio Luis Bonifácio da Silva

13º salário: quem tem direito? O 13º salário, conhecido também como gratificação de natal é um benefício criado em 1962, pela Lei nº 4.090 e devidamente garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. art.7º, inciso VIII . De início, a lei dizia que no mês de dezembro de cada ano, o empregado deve receber uma gratificação salarial independente da remuneração da pessoa, equivalente a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. Ou seja, pega-se o valor total da remuneração, divide por 12, equivalente aos meses do ano e multiplica pelo número de meses trabalhados no ano naquela empresa. Quem trabalhou o ano inteiro no mesmo local, recebe o valor total. Depois de estar em vigor essa lei, outra lei correlata foi validada (Lei nº 4.749/65) diz que o pagamento do 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada

ano. Ou seja, o empregador não precisa pagar adiantado, mas tem esse prazo para efetuar o pagamento, sendo que se o trabalhador desejar, ele pode receber a primeira parcela por ocasião de suas férias, mas, neste caso, ele deve solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. E para aperfeiçoar essa relação, ainda em 1965, no dia 3 de novembro, a lei 57.155/1965 diz que os empregadores podem pagar em duas parcelas. A primeira entre os meses de fevereiro e novembro, com a condição que seja metade do valor, até o dia 30/11 e a segunda até o dia 20 de dezembro. Vale ressaltar que o pagamento da gratificação em uma única parcela é ilegal, e caso o empregador decida pagar tudo em dezembro, ele estará sujeito a pagar multa por isso. O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus empregados. Esse adianta-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Camila Vanderlei Vilela

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

mento será deduzido do valor total. Quando o empregador for admitido ao longo do ano a gratificação será calculada devido ao número de meses trabalhados e o adiantamento nesse caso corresponde a metade de 1/12 avos da remuneração, ou seja, o valor é dividido pela metade. Fique atento: as horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, além das comissões adicionais também entram no cálculo. Mas se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho, ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês. Mas afinal, quem tem direito? Todo trabalhador com carteira assinada, sejam eles domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. O direito é adquirido a partir de quinze dias de serviço. Os pensionistas e aposentados do INSS também recebem a gratificação. Por sua vez, se empregado está afastado e começa a rece-

ber auxílio-doença, o contrato de trabalho fica suspenso. Nesse período, a empresa não será obrigada a pagar o 13º salário do empregado. No entanto, caso o empregado já tenha trabalhado antes do afastamento, ele faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional ao tempo que realmente trabalhou durante o ano. De igual forma, quando o empregado está afastado por acidente de trabalho, tem direito ao 13º salário que deve ser pago pela empresa relativo ao período que o empregado trabalhou durante o ano, inclusive nos primeiros 15 dias de afastamento e o restante deve ser pago pelo INSS, sendo que se o empregado passar o ano todo afastado por acidente de trabalho, quem paga o 13º salário integral é o próprio INSS. Fábio Luis Bonifácio da Silva é advogado especialista em direito do trabalho, atuante no escritório Farah, Gomes e Advogados Associados de Florianópolis.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Guarda Compartilhada: Solução ou motivo de conflitos? No último dia 26 de novembro de 2014, o Plenário do Senado aprovou o projeto de Lei (PLC 117/2013), que altera o Código Civil brasileiro, regulamentando e garantindo a guarda compartilhada dos filhos menores entre os pais separados/divorciados. Agora, a proposta segue para sanção presidencial. O projeto de lei prevê que em casos de litígio entre pai e mãe, seja em vias de separação ou já separados de fato, diferentemente do ocorre atualmente, a guarda dos filhos menores seja compartilhada igualitária e equilibradamente entre pai e mãe, não sendo mais restrita a um único genitor. Ocorre que, atualmente, em regra – principalmente em caso de litígios desde os mais simples aos mais graves – os juízes vêm estabelecendo que a guarda dos filhos esteja restrita a apenas um dos genitores, portanto, a regra gira em torno de julgamentos pela guarda unilateral. Isto basicamente quer dizer que um dos pais, aquele que o juiz julgar estar mais apto, é quem será responsável de uma forma geral pelo menor, desde a criação, educação, decisões, segurança, saúde até a formação, etc. O outro, em tese, não perde o direito ao convívio com a criança, porém apenas é detentor de direitos um pouco mais restritos baseados na supervisão de tais responsabilidades, bem como obter informações sobre o desenvolvimento, informações pedagógicas, emitir opiniões, e realizar visitas ao menor em períodos (dias/horários) pré-estabelecidos, etc. É importante ressaltar que o genitor que não detém a guarda não perde o poder familiar sobre o menor, portanto, os direitos e deveres basilares de pai/mãe. De outra banda, a guarda compartilhada significa dizer que ambos os genitores serão responsáveis - por todos os viés - pelo menor de forma igualitária, não existindo inclusive períodos pré-estabelecidos de “visitas”, devendo os genitores terem um período de convivência equilibrada/ igualitária com o filho e estabelecerem tal convivência da forma mais adequada. E caso isso não seja possível, o juiz assim estabelecerá. Sancionada e vigorando tal alteração legal à qual pretende o projeto de lei, passa a ser regra que, diante de uma separação entre os genitores, a guarda dos filhos seja estabelecida de forma compartilhada, sendo, portanto uma exceção a guarda unilateral, devendo esta ser estabelecida apenas se restar demonstrado que um dos genitores não detém condições (sejam estas financeira, de tempo, psicológica ou social) de exercê-la ou se um destes, simplesmente, renunciar ao seu direito. Evidente que aos olhos nus tal alteração pretende trazer maiores benefícios de convivência ao menor e maiores responsabilidades a ambos os pais, alargando assim a relação afetuosa e moral entre filhos e pais. No entanto, é importante sopesar os riscos que tal medida traz consigo, que são verdadeiramente grandes e perigosíssimos para o desenvolvimento de nossas crianças, caso não tomados os devidos cuidados e agir os magistrados com a devida cautela e atenção, principalmente à casos mais excepcionais. É claro que, a partir do momento que existe um rompimento de uma relação familiar, principalmente entre homem e mulher, evidentemente que em 99% dos casos (principalmente quando há processo judicial, que já se pressupõe obviamente um litígio), o pai e a mãe estão longe de ter o discernimento necessário naquele momento de separar suas figuras marido/esposa de mãe/pai, e assim sempre aconteceu e vai continuar acontecendo. É por esse tipo de problema, que é relativamente comum em separações/divórcios, que nasceu a Lei da Alienação Parental (Lei nº. 12.318/2010), pois o genitor separado que exercia a guarda da criança, não tendo mais qualquer laço que o atrele ao outro (também por evoluções da própria lei), acaba utilizando o próprio filho como um objeto de poder e dominação sobre o outro genitor, gerando conflitos graves e letais ao desenvolvimento da criança, independente da idade. Assim, notório é que, a guarda compartilhada é plenamente eficaz e benéfica à criança quando seus pais se encontram em pleno amadurecimento, fortalecidos e sejam companheiros no tange aos interesses dos filhos, e assim detêm condições entre si de educarem e criarem os pequenos, sem prejuízo de convivência de ambos e sem que os menores sofram com os problemas deveriam ser somente de seus pais. Caso os pais, de longe, não detenham condições de se entenderem, é completamente inviável a guarda compartilhada, e até perigosa, pois a criança além de não se beneficiar, ainda terá graves prejuízos psicológicos, sociais e de desenvolvimento. É nesse sentido que se entende que o projeto de lei goza de princípios perfeitos para o desenvolvimento da criança, sendo a intenção plenamente saudável, porém, é importante perceber que, no sistema atual, qualquer tipo de guarda não deve ser estabelecida como regra, independentemente das condições, pois cada caso é um caso, cada família é uma família, e cada criança é uma criança, devendo os juízes estabelecerem, aos melhores interesses dos menores, qual tipo de guarda seus pais têm condições de exercer. Para tal constatação, importantíssima uma realização de investigações judiciais eficazes em todos os sentidos: financeiros, sociais, familiares, psicológicos, médicos, etc., a fim de estabelecer com segurança qual o tipo de guarda seria ideal em determinado caso concreto (inclusive desmistificando o papel da mãe como guardiã natural), sob pena de prejudicar uma criança gravemente apenas com o fim de cumprir regras escritas friamente pelo viés social comum, tornando estas crianças, futuramente, pais frios, alienantes, materialistas, e sem condições de criarem e desenvolverem seus próprios filhos. Camila Vanderlei Vilela é advogada, sócia do escritório Bessa Advogados; graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito/SP. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

Laudo desmente versão da PM que motorista teria atirado contra policiais

PERÍCIA»Exame residuográfico revela que motorista não teria atirado contra viatura durante abordagem e perseguição com tiros no centro da cidade Luiz Guilherme Bannwart

O exame residuográfico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) em um motorista suspeito de ter atirado contra uma viatura da Polícia Militar durante uma abordagem, em Santo Antônio da Platina, deu negativo. A perícia não encontrou nenhum vestígio de pólvora nas mãos do acusado, o que em tese, derruba a versão apresentada pelos policiais para justificarem a perseguição pelas ruas da cidade seguida com vários disparos de arma de fogo que assustou os moradores na noite de 31 julho. Durante a perseguição, por pouco a motorista de um Citroen C4 que estava estacionado no centro da cidade, onde a mulher deixava uma amiga em sua casa, não foi atingida por uma dos disparos. Na versão da PM, a equipe teria sido recebida a tiros pelo motorista de um Fiat Tipo, de cor prata, durante uma abordagem, na Vila Ribeiro, que após atirar contra a viatura teria fugido em alta velocidade pelas ruas da cidade colocando a própria vida e a de terceiro em risco. Já no centro da cidade, os policiais teriam atirado contra o veículo do suspeito na tentativa de contê-lo, após o motorista atingir uma caçamba estacionária e atirar novamente, desta vez atingido o vidro traseiro de um veículo que estava estacionado, onde estavam dois ocupantes. Já na versão do suspeito, que foi preso horas mais tarde pela PM quando já dormia em sua casa, os policiais chegaram atirando contra o veículo sem qualquer justificativa. Com medo de ter sido confundido com algum bandido e morrer no local, o suspeito fugiu, mas foi seguido incessantemente pelos policiais que continu-

aram atirando contra o seu veículo. Segundo o suspeito, o tiro que atingiu o veículo que estava estacionado na rua Wenceslau Braz teria partido da arma de um dos policiais, pois conforme garantiu, ele que estava desarmado, o que foi comprovado pelo IML. Dias após o corrido, peritos do Instituto de Criminalística (IC) de Londrina estiveram na 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde encontraram indícios de manipulação na cena do crime. Segundo constataram, o Citroen C4 não foi preservado como deveria para a perícia, conforme comprovado através de imagens registradas pela imprensa em que mostram policiais dentro do veículo procurando pelo projétil. Ainda segundo a perícia, o tiro que atingiu o parabrisas da viatura da PM partiu de dentro para fora, ou seja, da arma de um dos policiais, e os fragmentos dos projeteis encontrados no carro do suspeito estavam totalmente deformados, o que comprometeu a conclusão da perícia. O laudo com a conclusão do exame realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) foi encaminhado à 38ª Delegacia Regional de Polícia, que deve remeter o resultado ainda esta semana à Corregedoria da Polícia Militar e concluir o Inquérito Policial dentro do mesmo prazo, que será enviado ao Ministério Público. Comando da PM A reportagem tentou falar com o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, tenente Carlos Eduardo Neves dos Santos, para comentar o resultado da perícia, mas ele não foi localizado na sede da Companhia, nem no 2º Batalhão, em Jacarezinho. O seu celular estava desligado ou fora da área de serviço.

Veículo que deveria ter sido preservado foi recolhido e vistoriado por policiais militares

Motorista do C4 reconstituiu cena durante as investigações

»VIGILÂNCIA

»AGRONEGÓCIO

Semana de Combate a Dengue Grupo Pioneiro lança termina com 23 notificações novo adubo orgânico Divulgação

Gladys Santoro

Da Assessoria

A Secretaria Municipal da Saúde e o setor de Vigilância Epidemiológica realizaram a Semana de Combate a Dengue entre os dias 23 e 29 de novembro. No período, 23 estabelecimentos comerciais e também órgãos públicos que mantêm produtos que podem se tornar focos do mosquito da dengue em área não coberta foram notificados, como borracharias, transportadoras, ferros velhos, auto peças, oficinas mecânicas etc. Os proprietários ou representantes estão sendo convidados para participar de uma reunião na próxima semana com a equipe da Vigilância. O objetivo é informa-los da necessidade da elaboração do Plano de Gerenciamento da Dengue, que agora é lei e que sem essa medida, as empresas não conseguem licença sanitária para trabalhar. Segundo o coordenador municipal do Programa Nacional de Controle da Dengue, Ricardo Cesar Borges, nos casos de reincidência também há aplicação de multas. “Mas acredito que a punição maior é a falta da licença para funcionamento”, comentou. Para Ricardo, a saúde

O Grupo Pioneiro acaba de lançar o adubo orgânico, produzido com resíduos orgânicos industriais de origem controlada. “Rec on he c i d o p el o Inst itu to Ambiental do Paraná ( IA P ) , e ss e é u m a dub o que possui níveis adequados de nutrientes e por ter ph neutro, não precisa de suplementação química”, afirma Francisco Carlos da Silva, gestor ambiental do Grupo Pioneiro. A empresa apresentou o adubo orgânico na Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná, que aconteceu em novembro, em Jacarezinho. Os cafeicultores já compravam outro produto do Grupo: a cama de frango, que são resíduos dos aviários que fazem parte da compostagem. “Na feira, o adubo foi muito bem recebido, mesmo sendo um produto novo. Os produtores compraram para fazer testes e estamos confiantes

Agentes de saúde visitaram bairros entregando sacos de lixo

municipal tem feito sua parte na prevenção, mas falta conscientização da população. “Quando digo população incluo empresários também. As pessoas esperam que os agentes de saúde visitem seus quintais e estabelecimentos e façam a limpeza do local, mas essa não é a função deles. Cada morador tem que manter sua casa e seu comércio limpo e livre de focos da dengue. A Resolução 029/2011 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), prevê exatamente isso.

Sem o Plano de Gerenciamento não há licença para trabalhar”, reafirmou. Oobjetivo principal da Semana de Combate da Dengue foi evitar nova epidemia na cidade. No verão passado foram registrados mais de 250 casos. “Por enquanto estamos apresentando um índice baixo, dentro do tolerável, mas não podemos nos contentar com isso. Estamos mantendo os trabalhos de fiscalização intensificados”, avisou.

que, depois dessa fase, teremos grande aceitação do produto”, conta Márcio Rosinaldo da Silva, supervisor do Departamento de Captação e Expansão do Grupo Pioneiro. A pro du ç ã o é f e it a a partir dos resíduos da fábrica de rações, indústrias de subprodutos, da Maná, da Frangos Pioneiro, dos

“

Trata-se de um importante procedimento de controle sanitário, que produz adubo de ótima qualidade, beneficiando o meio ambiente e sendo reutilizado na agricultura”

refeitórios e do lo do da Estação de Tratamento de Ef luentes (ETE), que s e

transformam em adubo por meio da compostagem. “Nossa indústria de adubo orgânico tem a capacidade de tratar 20 toneladas de resíduos por dia. Trata-se de um importante procedimento de controle sanitário, que produz adubo de ótima qualidade, beneficiando o meio ambiente e sendo reutilizado na agricultura”, avalia o gestor ambiental. O adubo orgânico pode ser usado para adubação de pastagens e plantios de soja e milho e, assim, acaba gerando um ciclo que favore c e t o d a a c a d e i a d e produção. “Os resíduos gerados do abatedouro, aviário e fábrica de ração podem ser utilizados para produção do adubo orgânico, que será empregado em plantações de soja ou milho, grãos que serão reutilizados na fábrica de ração”, elenca Francisco Carlos da Silva, revelando a sustentabilidade dessa cadeia produtiva.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Local

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

Multidão prestigia inauguração do novo Supermercado Serve Bem

COMÉRCIO Nova loja do Grupo Paiola oferece mais espaço, quase 20 mil itens e preço baixo, característica principal da marca Dayse Miranda

Após a abertura dos portões, em poucos minutos a população lotou o supermercado Dayse Miranda

Uma multidão passou pelos corredores do novo Supermercado Serve Bem – na Rua 13 de Maio – no sábado, 29, em Santo Antônio da Platina. Os proprietários realizaram uma solenidade de abertura na presença da população platinense e de todos os funcionários. Estiveram presentes vereadores, e o secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, representando o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto. Os irmãos Paiola, Fábio

e Fabiano, reuniram todos os funcionários na entrada da loja para desejar as boas vindas aos clientes. Após as saudações de todas as autoridades presentes, os irmãos fizeram seus pronunciamentos agradecendo principalmente a fiel clientela de Santo Antônio da Platina e da região. “Gostaria de agradecer a todos que estiveram conosco durante estes quatro anos, que foram fiéis a nós naquele supermercado apertado e que apesar das dificuldades, não desistiram. Queria dizer também

que esta data é um sonho que se tornou realidade e eu quero oferecer especialmente ao nosso pai”, disse Fabiano emocionado. Fábio também agradeceu a todos os presentes, em especial aos vereadores e à prefeitura, que apoiaram o empreendimento, e principalmente aos clientes que fizeram o sonho do grupo s e re a lizar. “L embro-me de todas as dificuldades que passamos, que nossos clientes tinham em fazer as compras e mesmo assim seguiram fiéis até o fim. Hoje

Dayse Miranda

Equipe do Supermercado Serve Bem: treinada para servir melhor consumidores

estamos oferecendo mais comodidade e conforto. Garantimos que nossos preços

“

Garantimos que nossos preços e nosso atendimento vão continuar da mesma forma”

e nosso atendimento vão continuar da mesma forma”,

frisou Fábio. Aplaudidos após a abertura dos portões, os consumidores em poucos minutos lotaram o empreendimento. Os consumidores que compareceu durante todo o dia ficou muito satisfeita não só com a estrutura, mas também com a variedade, qualidade dos produtos e o ótimo preço. As ofertas do dia fizeram fila dos consumidores em poucos minutos. O açougue foi um dos setores do supermercado mais disputado. Para a satisfação dos irmãos Paiola, a

demanda foi grande e desta vez puderam oferecer mais comodidade para os clientes, o que para eles é muito gratificante. Com mais de 20 mil itens nas prateleiras, o novo Serve Bem, tem mais de dois mil metros quadrados. Sua estrutura interna conta com corredores amplos, equipamentos de última geração e 12 caixas para facilitar o ate nd i me nto r ápi d o e eficiente. Equipe do Sup e r me rc a d o S e r ve B e m : treinada para servir melhor consumidores

» S.A. PLATINA

» DIREITO

Bandeiras da rodoviária Procon orienta consumidores nos casos de troca de mercadorias precisam ser trocadas Antônio de Picolli

Dayse Miranda

Consumidores precisam pedir Nota Fiscal para reclamar seus direitos Gladys Santoro

Com parte do 13º salário no bolso e entrada do mês de dezembro, época dos presentes de Natal, as compras no comércio começam a aquecer e junto com elas, os problemas entre consumidores e lojistas. As trocas de mercadorias, principalmente de roupas e calçados, são uma das preocupações da diretora do Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) Elaine Alves Guimarães. Para Elaine, conhecer bem as regras evita transtornos futuros. “Quando a roupa ou o calçado, por exemplo, não servirem no presenteado, a loja não tem obrigatoriedade de trocar o produto posteriormente nem devolver o dinheiro. A troca neste caso é uma cortesia do lojista”, disse informando que no momento da troca, se a loja não tiver uma peça similar ou a

numeração/tamanho desejado, deve-seaceitar outra mercadoria no lugar. “É uma questão de bom senso porque a loja não tem obrigatoriedade de devolver o dinheiro”, avisou. A troca somente é obrigatória se o produto apresentar defeito de fabricação que seja irreparável. “Em caso de eletroeletrônicos, deve ser feito teste na loja no ato da compra. Se o produto apresentar defeito posteriormente, será necessário seu envio à assistência técnica”, explicou. No caso de desistência de compras feitas pelo telefone, catálogos, internet ou mesmo em domicílio, há um prazo de sete dias após o recebimento do produto para efetuar a devolução dele e requerer o dinheiro de volta (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). Porém, para as compras realizadas diretamente nas lojas não existe previsão legal para desistência.

“Neste caso, somente se a loja conceder prazo de desistência é que o consumidor poderá se valer dessa medida, mas para isso é preciso que oprazo seja concedido por escrito, por exemplo, na nota fiscal ou em algum impresso da loja”, disse. Para garantir todos os direitos, a diretora do Procon orienta os consumidores a exigirem sempre a nota fiscal de suas compras. “Os direitos do consumidor estão garantidos no Código de Defesa do Consumidor, que obrigatoriamente tem que estar disponível para consulta em todo estabelecimento comercial, mas ele só estará amparado se tiver a nota fiscal da compra. Portanto exija sua nota fiscal, e guarde-a em local seguro”, avisou lembrando que até mesmo para procurar os direitos através do Procon é necessária a apresentação da Nota Fiscal.

Quem transita pela rodoviária de Santo Antônio da Platina pode observar a precária situação que se encontram as bandeiras do Paraná, de Santo Antônio da Platina e do Brasil em seus mastros. Desgastadas por ficar expostas ao sol, chuva e vento, as bandeiras precisam ser trocadas. Apesar do fluxo no local, a cena passa despercebida . D a B andeira do Brasi l re stou ap e n a s a m e t a d e da sua estrutura que está pendurada apenas por um fio. Da mesma forma está a Bandeira do Paraná com avançado estado de degradação. A equipe de report agem tentou ent rar em contato com a responsável pelo setor de Conservação Urbana, Marlene Barreto, mas não foi possível localizá-la na tarde de ontem, 1. Este tipo de situação, infringe a Lei nº 5.700 de 01 de Setembro de 1971, que dispões sobre forma e apresentação dos símbolos nacionais. De acordo com um taxistas que trabalha

Antônio de Picolli

Bandeiras na Estação Rodoviária precisam ser trocadas

no local e não quis se identificar, até a semana passada o estado das bandeiras era razoável. Segundo ele, as bandeiras estavam em bom estado, mas devido o vento intenso no final de

semana, a situação piorou. De acordo com a lei, os e x e mp l a re s d a n i f i c a d o s devem ser entregues a qualquer unidade militar para serem incinerados no Dia da Bandeira.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

Governo inicia Operação Verão no dia 20

FÉRIAS»Até o dia 18 de fevereiro cidades receberão reforço de órgãos estaduais, para ampliar os serviços de saúde, coleta de lixo e limpeza das praias e segurança AEN

Da Agência Estadual

A Operação Verão do Governo do Paraná terá início no próximo dia 20 de dezembro. A data, já confirmada pelo governador Beto Richa, marcará a abertura da temporada de verão 2014/2015, nos sete municípios do Litoral paranaense e terá duração de 61 dias. O coordenador geral da Operação Verão pelo Governo do Estado, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Caetano de Paula Júnior, reuniu-se na sexta-feira (28), em Matinhos, com os comandos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar definir o local onde vai funcionar a base geral da operação verão. O espaço reunirá representantes de todos os órgãos envolvidos nas ações do governo no Litoral. Até o dia 18 de fevereiro os municípios receberão o reforço de órgãos estaduais, principalmente para ampliar os serviços de saúde, coleta de lixo e limpeza das praias e segurança. “A Operação Verão é uma ação integrada de governo para garantir a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Litoral e dos veranistas que visitam

PM está preparada para garantir a segurança dos veranistas

as praias paranaenses neste período” declarou, Caetano de Paula Junior. E st ã o e nvolv i d a s n a s ações as secretarias da Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente, Esporte e Turismo, Comunicação Social e Infraestrutura e Logística,

além da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Copel, Sanepar, Simepar, DER, ITCG, Instituto Ambiental do Paraná e Águas Paraná. O sub comand ante do Corpo de Bombeiros do Lito-

» S.A. PLATINA

ral, major Edson de Oliveira Ávila, disse que a expectativa para a operação aumenta a cada ano. “Isso se deve ao crescente número de veranistas que tem vindo às praias do Paraná”, afirmou. Nesta temporada, 859 bombeiros vão atuar em 99 postos espa-

lhados pela costa paranaense. O comandante do 9º. Batalhão da Polícia Militar, major Nivaldo Marcellus da Silva, disse que a corporação está preparada para garantir a segurança dos veranistas. “Os investimentos feitos pelo governo para a Polícia Mi-

litar nos dão tranquilidade para agir e coibir todo tipo de ação mal intencionada”, destacou. O coordenador da Operação Verão e secretário d o Me i o Ambi e nte e st á ouvindo e receb endo as principais demandas dos municípios litorâneos para esta temporada de verão. Orlando Ferreira, secretário municipal do Meio Ambi e nte d e Mat i n ho s , reforçou a importância do apoio prestado pelo governo aos municípios neste período. “A população litorânea aumenta muito, passando de 200 mil habitantes para mais de um milhão de habitantes. A prefeitura não teria condições de atender a este número de pessoas sem o apoio do Estado. É uma parceria necessária”, enfatizou o secretário. Ele conta que o município, os comerciantes e moradores estão preparadospara receber os visitantes. Como exemplo, o secretário citou a limpeza e desassoreamento de rios e canais - trabalho concluído pela prefeitura para evitar enchentes, caso ocorram períodos de fortes chuvas.

» CARLÓPOLIS

Vacinação contra poliomielite Polícia Civil deflagra operação e sarampo vai até dia 12 para coibir tráfico de drogas Antônio de Picolli

Da Redação com Assessoria

Crianças com cinco anos incompletos ainda podem ser vacinadas Gladys Santoro

A Secretaria Municipal da Saúde vai continuar vacinando crianças dos seis meses aos cinco anos incompletos até o dia 12 deste mês contra a poliomielite e o sarampo. A campanha de vacinação, que deveria ter se encerrado no dia 28 de novembro, foi prorrogada em todo o Brasil por não ter atingido a meta de imunizar no mínimo 95% do público alvo.

Em Santo Antônio da Platina, mesmo com o índice exigido pelo Ministério da Saúde praticamente atingido, a vacinação também será prorrogada. Na quinta-feira, 27, 92% das crianças na faixa etária inserida na campanha já tinham sido atendidas. A secretária municipal da Saúde, Rosimar do Espírito Santo alerta aos pais para não perderem a oportunidade. “A vacinação continua até sexta-feira, 12. Quem ainda

não levou seus filhos a uma Unidade Básica de Saúde tem essa oportunidade agora. Basra procurar uma Unidade de Saúde ”, ressaltou. No Paraná, mais de 76% das crianças já foram imunizadas contra a poliomielite e 70% contra o sarampo. O estado conta com mais de 2,2 mil unidades de saúde. A cobertura vacinal do Paraná é superior a do Brasil, que é de 71% de vacinação contra a poliomielite.

A Delegacia de Carlópolis, com apoio do Grupo de Diligências Especiais (GDE) de Jacarezinho, deflagrou na sexta-feira (28), a Operação Sobressalto, para coibir o tráfico de drogas na cidade. Após assumir a chefia da delegacia há poucos meses, a delegada Patrícia Pacheco Rodrigues, juntamente a sua equipe, organizou a ação após elaborar um levantamento dos pontos mais críticos da cidade, conhecidos pela comercialização de drogas. “A intenção foi coibir o tráfico de drogas, localizar armas e apreender motocicletas, conhecidas como ‘cabr it as’”, diss e a delegada. O trabalho resultou em mais de 50 pessoas abord a d a s e re v i st a d a s e n a

lavratura de dois termos circunstanciados por uso de drogas, um adolescente apre endido p or t rafegar com motocicleta adulterada, apreensão de motocicletas irregulares e uma prisão em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de mais de 45 pedras de crack. “O t r á f i c o d e d ro g a s hoje, em Carlópolis, é o maior problema envolvendo a segurança pública. Nossos jovens estão cada vez viciando-se mais cedo, ameaçando familiares, furtando, roubando, tudo pela droga. E st amos acomp an hando cada traficante e também os usuários. Identificando os usuários, chegamos aos traficantes. É questão de tempo”, afirmou a delegada. “Agora, identificados os pontos críticos da cidade, operações serão intensifi-

cadas em todo o município sem divulgação prévia de datas, horários e locais”, complementou. Motocicletas De acordo com a delegada, motocicletas furtadas e rou b a d a s e s t ã o s e n d o vendidas como se fossem de leilões. “Após perícia constata-se que são produtos de furto ou roubo e os compradores são indiciados como receptadores. É crime comprar produto sem conhecer sua procedência”, alerta a policial. Patrícia ainda ressalta a parceria que mantém com Ministério Público, Poder Judiciár io, Polícia Mi litar e Prefeitura Municipal. “Estamos trabalhando em total sintonia e o grande beneficiário dessa coesão é a população de Carlópolis”, avaliou.

» REGIÃO

Comando vai investigar tiro acidental de PM que deixou jovem ferido Luiz Guilherme Bannwart

O comando do 2º Batalhão da Polícia Militar abriu um procedimento administrativo para investigar a conduta de um soldado da corporação lotado no Pelotão de Joaquim Távora, envolvido em um incidente na noite de sábado (29), na cidade, onde uma pessoa ficou ferida após ter sido alvejada por um disparo de arma de fogo que o policial diz ter sido acidental. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela própria PM, o soldado estava de folga e participava de um churrasco entre ami-

gos, quando por volta das 21h30 teria sacado a pistola .40 que portava na cintura para guardá-la no carro e arma acabou disparando acidentalmente. O tiro acertou o braço direito de um amigo do solado, que foi socorrido e encaminhado ao Pronto S o c or ro Mu n i c ip a l p el o próprio militar. Apesar do ferimento, a informação é de que a vítima está fora de perigo. O soldado se apresentou espontaneamente à equipe que atendeu a ocorrência e foi conduzido ao Pelotão da PM, onde entregou a arma e o carregador com as muni-

ções para serem periciados. Em seguida, o militar foi conduzido à 35ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi ouvido e liberado. S egundo a delegada Patrícia Pacheco Rodrigues, somente com a manifestação favorável da vítima em representar contra o policial é que será instaurado inquérito para investigar o caso. O c o m a n d a nt e d a 4 ª Companhia da Polícia Militar, Tenente Carlos Eduardo Neves dos Santos, informou que pelo fato do policial de estar de folga durante o ocorrido ele será investigado somente na esfera cível.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 Objeto: Contratação de Empresa pra Prestação de serviço com para transporte de Paciente do departamento de Esporte Saúde do Município de Tomazina. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 037/2014. Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 12/12/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com.

ALUGO CASA ALUGO CASA RECÉM-CONSTRUÍDA NO JARDIM ALTVATER, COM DOIS QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO, QUINTAL GRANDE COM ENTRADA PARA CARROS. LAVANDERIA COBERTA. R$ 500,00. INTERESSADOS PODEM ENTRAR EM CONTATO COM FÁBIO – 9612-2475 OU 9663-8383

Tomazina, 01 de dezembro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de uniformes e equipamentos de uso permanente para as Três Equipes da Estratégia Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 16/12/2014 das 13h00min às 14h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 01 de dezembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2014 Objeto: aquisição de persiana vertical nuance e bando para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Tipo: Menor preço Credenciamento: 16/12/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 01 de dezembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 24/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Paulo Cezar da Fonseca 66761417953. Objeto: contratação de empresa visando à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, através da locação de 02 (dois) veículos tipo perua van, com motorista. Item nº 01: Locação de 01 (um) veículo tipo Perua/Van, com motorista. Item nº 01: Locação de 01 (um) veículo tipo Perua/Van, com motorista. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Contratual máximo: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais) Valor do Quilômetro rodado: R$ 2,00 (dois reais) Data: 01 de dezembro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal Paulo Cesar da Fonseca – Sócio Administrador Álvaro Simonetti Fonseca Filho – Fiscalização e Acompanhamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, nº 1260, Morada do Sol – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 cartoriocivelcambara@hotmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 073/2014. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Aplica-se o índice 38,43% (trinta e oito vírgula quarenta e nove por cento) do INPC acumulado, relativo ao período de janeiro de 2009 a outubro de 2014, para reajustar, a partir desta data, o valor de referência da diária prevista na Lei Municipal nº 197, de 01 de março de 2005, atualizado pelo Decreto 01 de 13 de janeiro de 2009. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá – Estado do Paraná, ao 1º dia do mês de dezembro de dois mil e quatorze. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

TABELA DE DIÁRIAS – ANEXO – I LEI Nº 197/2005 CORRIGIDO PELO DECRETO 073/2014

Art. 2º, IV, V, VI

EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS A DOUTORA CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO, MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC... EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADAMARLENE APARECIDA MORDIGA PERETTI, atualmente estando em local incerto e não sabido, de que se processam neste cartório os autos de Execução de Título Extrajudicial sob o nº. 2384-27.2012.8.16.0055, ajuizado em 11/10/2012, em que figura como exequente Certano Comercial de Alimentos Ltda, referente à execução de R$ 161.905,38(Cento e sessenta e um mil, novecentos e cinco reais e trinta e oito centavos), para que, no prazo e 03 (três) dias, contados da data do vencimento do presente edital, pague o débito, que deverá ser atualizado, e demais despesas processuais ou garanta a execução, sob pena de penhora. Cambará, 19 de novembro de 2014. Eu, _________(Arnaldo Cia), Escrivão, subscrevi.

L

Descrição ÓLEO DIESEL S-10

Valor Registrado 2,45

13

392 247 132 339039999900

4224

De 12 a 24 Horas C/ Pernoite Redução de

De 06 a 12 Horas S/Pernoite Redução de

R$ 327,39

%

100%

25%

70%

Valor de Referência de Dárias Art. 2º, I Prefeito e Vice Prefeito

R$ 327,39 (100%)

R$ 327,39

R$ 245,54

R$ 98,21

Secretários, Assessores e Procuradores

R$ 245,83 (75%)

R$ 245,83

R$ 184,37

R$ 73,74

Servidor Técnico Superior e Professores

R$ 163,69(50%)

R$ 163,69

R$ 122,76

R$ 49,10

Demais Servidores e Motoristas

R$ 98,21 (30%)

R$ 98,21

R$ 73,65

R$ 29,46

VIAGENS PARA A CAPITAL DO ESTADO Acréscimo de 50% do /Valor de Referência de Diária - Art. 2º, II Prefeito e Vice Prefeito

R$ 327,39 (100%)

50%

R$ 491,08

R$ 368,31

R$ 147,32

Secretários, Assessores e Procuradores

R$ 245,83 (75%)

50%

R$ 368,74

R$ 276,55

R$ 110,62

Servidor Técnico Superior e Professores

R$ 163,69 (50%)

50%

R$ 245,53

R$ 184,14

R$ 73,05

Demais Servidores e Motoristas

R$ 98,21 (30%)

50%

R$ 147,31

R$ 110,48

R$ 44,19

VIAGENS PARA A CAPITAL DE OUTROS ESTADOS Acréscimo de 100% do Valor de Referência de Diária - Art. 2º, III Prefeito e Vice Prefeito

R$ 327,39 (100%)

100%

R$ 654,78

R$ 491,08

R$ 196,43

Secretários, Assessores e Procuradores

R$ 245,83 (75%)

100%

R$ 491,66

R$ 368,74

R$ 147,49

Servidor Técnico Superior e Professores

R$ 163,69 (50%)

100%

R$ 327,38

R$ 245,53

R$ 98,21

Demais Servidores e Motoristas

R$ 98,21 (30%)

100%

R$ 196,42

R$ 147,31

R$ 58,92

Valor do Reajuste

0,122

Valor Reajustado 2,572

Total 610,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº189/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 94/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: MARCO ANTONIO DELFINE 89753798920 OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Técnico de Som e Técnico de filmagem para a realização de serviços destinados às festividades natalinas "Natal de Luz", edição especial em comemoração ao centenário da cidade; objeto do Pregão Presencial nº 094/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência 90 (noventa) dias. DATA:27 de novembro de 2014.

24 Horas C/Pernoite

VIAGENS PARA O INTERIOR DE ESTADOS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2014 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DETENTORA: AUTO POSTO ALADIM LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 07/2014 Pregão Presencial nº 002/2014, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA no ofício protocolado sob o nº 2014/11/20308; ficando o preço reajustado conforme abaixo: Quant. Saldo Unidade Contratada Remanescente

Equivalência do Valor de Referência

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 Objeto: AQUISIÇÃO DE OLEOS E FILTROS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 039/2014. Abertura da Licitação: 13:00 horas do dia 12/12/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antônio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 01 de dezembro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL

ARNALDO CIA Escrivão (Autorizado - Portaria 19/2011)

1 4 50.000,00 5.000,00 VALOR: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). DATA: 28 de novembro de 2014.

Valor de Referência Fixado

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014 Objeto: AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL PARA O MUNICÍPIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 038/2014. Abertura da Licitação: 11:00 horas do dia 12/12/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antônio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 01 de dezembro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL

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Lote Item

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 49/2014, para a contratação de empresa visando à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, através da locação de 02 (dois) veículos tipo perua/van, com motorista . II – ADJUDICAR os itens nºs 01 e 02 com valor global máximo de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), em favor da Empresa: PAULO CEZAR DA FONSECA 66761417953, inscrita no CNPJ/MF nº 11.537.942/0001-20. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de novembro de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDI

000

Recursos Ordinários (Livres)

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº190/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 94/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: RIBEIRO & OLIVEIRA MACIEL LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Técnico de Som e Técnico de filmagem para a realização de serviços destinados às festividades natalinas "Natal de Luz", edição especial em comemoração ao centenário da cidade; objeto do Pregão Presencial nº 094/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, 13 392 247 132 339039999900 4224 000 Recursos Ordinários (Livres) PESSOA JURÍDI VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência 90 (noventa) dias. DATA: 27 de novembro de 2014.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 02 de dezembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 069/2014 EXTRATO DA ATA 090/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE NOVEMBRO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MALINOWSKI & ELIAS SERVIÇOS FUNERARIOS LTDA, VALOR: R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil quinhentos reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERARIOS, DESTINADOS A PESSOAS CARENTES, DEVIDAMENTE INDICADAS POR PARECER DA ASSISTENCIA SOCIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº48 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 “SÚMULA: Adere ao Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e Institui piso salarial ao quadro de pessoal isolado do Programa de Saúde da Família.” A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Em acordo com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, fica o Piso Salarial dos empregados públicos do quadro de pessoal isolado do programa de saúde da família, instituído pela Lei Municipal nº 1.313 de 27 de abril de 2006, fixado no valor de R$1.014,00(UM mil e quatorze reais) mensais. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os pagamentos retroativos a partir da vigência da Lei Federal nº 12.994/2014, ou seja, 18 de junho de 2014, data de sua publicação. Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de convênios ou ajustes similares firmados com o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal para a implantação e execução do Programa, bem como por conta da dotação orçamentária específica do Poder Executivo. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014 João Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 959/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 078/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EDUCATIVOS PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA A CRIANÇA E ADOLECENTES A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 078/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EDUCATIVOS PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA A CRIANÇA E ADOLECENTES A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA – EPP pelo valor de R$ 16.490,42 (dezesseis mil quatrocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos). JOAO HENRIQUE DE SOUZA - CALÇADOS - EPP pelo valor de R$ 4.754,60 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES - ME pelo valor de R$ 6.219,00 (seis mil duzentos e dezenove reais). T. O. PIEKAS LIVRO EPP pelo valor de R$ 8.405,45 (oito mil quatrocentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos). MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELI - ME pelo valor de R$ 6.885,95 (seis mil oitocentos e oitenta te cinco reais e noventa e cinco centavos). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 01 de dezembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 960/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 079/2014, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA. CONSERTO E TROCA DE PNEUS DOS AUTOMOVEIS EM GERAL DA FROTA MUNICIPAL D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 079/2014, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA. CONSERTO E TROCA DE PNEUS DOS AUTOMOVEIS EM GERAL DA FROTA MUNICIPAL. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: LAERCIO ROÇADO RUY BORRACHARIA pelo valor de R$ 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 01 de dezembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 053/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: DEMITIR, o servidor Público Municipal Sr. Devanir de Souza Moraes e a Sra. Elza Sebastiana da Silva Rosa com os cargos de Pai e Mãe Social, conforme decisão exarada em autos de processo administrativo disciplinar sob nº 001/2014, a partir da presente data (01/12/2014) do corrente exercício. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de Dezembro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)

ESPÉCIE

PELAGEM / COR

RAÇA

SEXO

01

Equino

Marrom/Branca

Pampa

Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 01 de dezembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 134/2013. DATA: 28 de novembro de 2014. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de Jornada Suplementar que abaixo especifica e dá outra providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 01/12/2014, a servidora publica municipal, Professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª NEUZA MARIA SCHIAVI CAMILOTTI, para prestar serviço em “JORNADA SUPLEMENTAR”, no CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz”, (berçário das 13:00às17:00), cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 28 de novembro de 2014. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 135/2014. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 §I a VI da Lei Municipal nº 376 de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Efetuar a progressão horizontal na tabela de remuneração, a partir de dezembro/2014, a servidora efetiva desta municipalidade, em nova faixa de vencimento do cargo – progressão na tabela de vencimentos, conforme abaixo: Nome do Servidor Tabela Atual: Tabela após progressão: 004- Aparecida Dabis Aparecido L02=24anos M02=25anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré, será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, art. 15 itens I a IV e anexo V da Lei nº 376/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barrado Jacaré, em 28 de novembro 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACAREÉ PORTARIA nº. 136/2014. DATA: 01 de dezembro de 2014 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 200 de 07/07/2005 e conf. req. protocolado sob nº 0160 em 30/09/2014. RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 01 de dezembro de 2014, ao servidor público municipal, portador de cédula de identidade RG nº 1.281.342-6 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 045.048.908-60, lotado no Setor de Obras Públicas, Cargo de Servente de Pedreiro, Srº WILSON BARBOSA DOS ANJOS, Licença Sem Remuneração de 2 (dois) anos, para tratar de interesses particulares. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 01 de dezembro de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal Edital de Convocação Da Assembleia Geral Extraordinária de Constituição da Truman Brazilian Trading – Cooperativa Agrícola Os membros da Comissão Organizadora para Constituição da Truman Brazilian Tradin – Cooperativa Agrícola, convocam os senhores cooperantes para a Assembleia Geral de Constituição, a ser realizada na Rua Minas Gerais, 02 – Centro Andirá.PR., CEP 86.380-000, no dia 03 de janeiro de 2015, às 15:00 – 16:00 – 17:00 horas, em primeira, segunda e última convocação, respectivamente, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social; b. Eleição dos membros da Diretoria; c. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; d. Constituição da Truman Brazilian Trading - Cooperativa Agrícola; e. Subscrição e integralização do Capital; f. Outros assuntos não deliberativos. Comissão de Constituição Andirá, 01 de dezembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº. 23/2014 Processo Administrativo nº. 75/2014 Partes: Município de Quatiguá e o Sr. José Peris de Oliveira Castro. Objeto: alienação de bens inservíveis ao Município (veículos, maquinários e sucatas). Modalidade de licitação: Leilão nº. 01/2014. Tipo: maior lance. Valor Contratual Global: R$ 10.348,00 (Dez mil, trezentos e quarenta e oito reais). Vigência contratual: 23 de janeiro de 2015. Data: 24 de novembro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº. 22/2014 Processo Administrativo nº. 75/2014 Partes: Município de Quatiguá e o Sr. Paulo Enrique Gomes. Objeto: alienação de bens inservíveis ao Município (veículos, maquinários e sucatas). Modalidade de licitação: Leilão nº. 01/2014. Tipo: maior lance. Valor Contratual Global: R$ 10.348,00 (Dez mil, trezentos e quarenta e oito reais). Vigência contratual: 23 de janeiro de 2015. Data: 24 de novembro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 555 / 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ,APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ), com a seguintes dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002– SETOR DE SANEAMENTO 17.512.000612-153 - CONCLUSÃO/MANUTENÇÃO ATERRO SANIT. RESÍDUOS SÓLIDOS. 01423 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 000 - Material de Consumo...............................................................R$ 20.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso III – Anulação parcial na seguinte dotação orçamentária: 99.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999– RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.09108 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 04120 – 99.99.99.00.00 – 0.0 - 999 - Reserva de Contingência .........................................................R$ 20.000,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de Dezembro de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

Ministério libera R$ 300 mil para reforma da Casa da Cultura S.A.PLATINA»Espaço foi interditado em 2009 e de lá para cá sofreu algumas reformas pequenas que não garantiram segurança Gladys Santoro

O Ministério da Cultura empenhou na semana passada, R$ 300 mil para reforma da Casa da Cultura de Santo Antônio da Platina, com contrapartida da prefeitura de R$ 12 mil. A verba é resultado de uma emenda federal do deputado Rubens Bueno (PPS) a pedido do vereador Francisco Faustino de Proença Júnior (PPS), o Chiquinho da Net. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto também havia reservado recursos no valor de R$ 200 para a reforma. Somando as verbas, a Casa da Cultura terá R$ 512 mil para colocar o espaço para funcionar. O valor total se aproxima do projeto original da reforma, que soma R$ 498 mil. O imóvel foi interditado em 2009 por não oferecer segurança aos usuários. De lá para cá, o prédio sofreu alguns reparos, mas que não foram suficientes para receber o público novamente. O diretor do departamento de Cultura, Antônio Altvater está comemorando a notícia. “As pessoas podem dizer que já ouviram falar em verbas destinadas à reforma da Casa da Cultura que acabaram não saindo do papel. Realmente existiram muitas, mas nenhuma chegou a ser empenhada. Vamos esperar chegar o contrato para ser

assinado, e depois, no início do ano que vem a prefeitura abre licitação para contratar empresa especializada na obra”, contou. Além dos méritos políticos,Altvater atribuiu os resultados à dedicação dos servidores municipais das áreas de Planejamento e Engenharia e do departamento de Projetos e Con-

“

A Casa da Cultura é um patrimônio de Santo Antônio da Platina. Todos os trabalhos têm que ser feitos de forma a não descaracterizar a arquitetura original”

vênios. “Esse pessoal trabalhou muito para conseguir a verba. Os trâmites legais são complicados, demorados e envolvem uma infinidade de documentos. Eles tiveram paciência e competência para fazer tudo dar certo”, elogiou ressaltando o empenho do prefeito Pedro Claro. A responsável pelo Departamento de Projetos e Con-

Para reforma completa da Casa da Cultura serão necessários R$ 500 mil

vênio da Prefeitura, Luciana Mendes explicou que a obra toda será dividida em duas etapas e, portanto, haverá duas licitações em períodos diferentes: uma referente ao que será feito com os R$ 300 mil e outra para os R$ 200 mil. Luciana explicou ainda, que toda a reforma tem que preservar o projeto arquitetônico do prédio. “A Casa da Cultura é um patrimônio de

Santo Antônio da Platina. Todos os trabalhos têm que ser feitos de forma a não descaracterizar a arquitetura original”, comentou. Entre os principais trabalhos a serem feitos, a Casa da Cultura terá algumas paredes internas demolidas para receber adaptações de espaço, como mudança de lugar dos banheiros femininos e masculino, escritório adminis-

trativo e um bar café. O hall de entrada será reformado, assim como a recepção, auditório, palco e espaço de circulação, sala de projeção e depósito. Será feita ainda toda a instalação hidráulica, fachada, reparos nos muros, pavimentação externa e na cobertura. No final, pintura em todo o espaço. Quatro ambientes ganharão aparelhos de climatização.

Luciana disse ainda que para que o projeto de reforma fosse aprovado, o diretor do Departamento de Cultura precisou elaborar o plano de atividades que serão oferecidas no local. “Ele precisou fazer um projeto cultural e garantir o funcionamento de uma biblioteca. O Ministério da Cultura quer garantir que o prédio terá uso cultural mesmo”, salientou.

»PREVENÇÃO

Paraná comemora avanços em 30 anos de luta contra a Aids AEN

Nova fase

Uma série de atividades para informar à população que a Aids é um problema real, inclusive o teste rápido Da Agência Estadual

O primeiro caso confirmado de Aids no Paraná foi registrado em 1984, em Curitiba. Ao longo desses 30 anos de luta contra a doença, muita coisa mudou. Com o Programa de Controle da Aids, do Governo do Estado, a população tem agora acesso a diversas formas de prevenção, diagnóstico facilitado e garantia do tratamento gratuito da Aids na rede pública de saúde. Para marcar a data e comemorar os avanços no enfrentamento da Aids, uma série de atividades estão sendo realizadas em todo o Estado para informar à população que a doença é um problema real. Anualmente, 2 mil casos novos de HIV ou Aids são registrados em média no Paraná, o que reflete em mais de 500 mortes por ano. Em Curitiba, o Hospital de

Campanha do Governo do Estado ficará montado na praça Rui Barbosa ontem (1) para ofertar gratuitamente testes rápidos de diagnóstico do HIV. A ação acontece das 9h às 17h e conta ainda com distribuição de preservativos, materiais educativos, exposição de fotos e outras atividades culturais. O estudante Lucas Morais, 24 anos, foi até o local na manhã deste sábado (29), primeiro dia da ação, e fez o teste em 30 minutos. “É sempre bom saber como está a nossa saúde. A facilidade de fazer o exame aqui na praça e ter o resultado na hora ajuda a gente que não tem muito tempo para ir a um posto de saúde”, contou. Durante a solenidade de abertura das comemorações ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1 de dezembro, a Secretaria Estadual da Saúde também

homenageou profissionais de saúde e entidades que tiveram destaque no enfrentamento da Aids nos últimos 30 anos. Entre as homenageadas estava a médica Rosana Camargo, que dedicou grande parte de sua carreira ao cuidado e tratamento dos pacientes com HIV. Rosana faz parte da Associação dos Amigos do Hospital Oswaldo Cruz, entidade que apoia as pessoas em tratamento no hospital, que é referência estadual na área. “Frente à realidade que tínhamos há 30 anos, hoje estamos bem melhores quanto às tecnologias de diagnóstico e tratamento. Apesar disso, ainda há o preconceito e o estigma da doença que precisa ser combatido”, disse Rosana. Tratamento Dados da Secretaria Estadual da Saúde apontam que até 2013, 37.386 pessoas foram

infectadas pelo vírus HIV no Paraná. A estimativa é que cerca de 20 mil ainda convivam com o vírus, embora apenas de 16.744 paranaenses estejam realizando o tratamento. Desde o ano passado, todas as pessoas com diagnóstico de HIV devem ter acesso imediato ao tratamento, independente de apresentar sintomas da Aids ou não. Isso revela que quase 4 mil pessoas estão aptas, mas ainda não iniciaram o tratamento. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, é importante que essas pessoas busquem uma unidade de saúde o mais rápido possível. “O tratamento é essencial para garantir mais sobrevida e qualidade de vida ao paciente. Apesar de a Aids não ter cura, é possível que a pessoa tenha uma vida normal”, ressaltou Paz.

Segundo ele, o enfrentamento da Aids vive hoje um novo momento. “Com a implantação da notificação obrigatória e do teste rápido de diagnóstico do HIV em todos os 399 municípios do Paraná, não teremos mais uma epidemia silenciosa. Isso permitirá que saibamos a real situação da doença no Estado, além de desenvolver estratégias focadas para conter o seu avanço e evitar novos casos”, disse. Do total de casos confirmados de Aids e HIV no Paraná, metade foi identificada nos últimos nove anos. Somente no ano passado, 1.470 foram diagnosticados com a doença e 1.161 com o vírus. Levando em conta apenas a Aids, houve uma redução de 5% no número

de casos se comparado com os dados de 2012. Contudo, em relação aos portadores de HIV registrou-se um aumento de 72%, visto que em 2012 foram confirmados apenas 672 novos casos. A coordenadora do Programa Estadual de Controle das DSTs, Aids e Hepatites Virais, Elisete Ribeiro, explica que a tendência é que o número de casos de HIV realmente cresça na medida em que as pessoas procurem realizar os exames de diagnóstico. “Muitas pessoas podem ter o vírus e ainda não sabem. Por isso, é importante que a população lembre sempre que o sexo seguro é a melhor forma de prevenir esse tipo de doença”, destacou Elisete.

Perfil Atualmente, o principal alvo das campanhas de conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis é o jovem, sobretudo na faixa etária entre 20 e 39 anos. “É nesta idade que se concentra a maior parte dos casos. Entretanto, é preciso deixar claro que a Aids atinge pessoas de todas as faixas etárias, sexos, raças, classes sociais e orientações sexuais”, alertou Elisete. Após análise do perfil dos casos de Aids no Paraná, o Governo do Estado criou a Rede de Protagonismo Juvenil na Prevenção das DSTs e Aids. Há três anos, a rede

vêm mobilizando estudantes de 2,2 mil colégios estaduais e 64 universidades públicas e privadas no sentido de levar a discussão da prevenção para dentro das salas de aula. Um dos projetos de protagonismo juvenil de destaque é o “VHIVER”, do Colégio Estadual Rodolpho Zaninelli, em Curitiba. Lançado em 2013, a iniciativa envolve cerca de 60 alunos que desenvolvem oficinas temáticas tratando sobre sexualidade, prevenção do HIV/Aids e uso de drogas. A base do projeto é investir no diálogo, de jovem para jovem.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

78.599.218,64

78.599.218,64

10.613.005,22

13,50

49.605.906,39

63,11

28.993.312,25

RECEITAS CORRENTES

71.869.218,64

71.869.218,64

9.848.626,92

13,70

46.101.735,13

64,15

25.767.483,51

11.698.764,35

11.698.764,35

1.409.410,18

12,05

7.206.231,36

61,60

4.492.532,99

11.235.764,35

11.235.764,35

1.369.796,56

12,19

6.956.531,32

61,91

4.279.233,03

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

463.000,00

463.000,00

39.613,62

8,56

249.700,04

53,93

213.299,96

2.562.000,00

2.562.000,00

299.639,76

11,70

1.399.615,69

54,63

1.162.384,31

62.000,00

62.000,00

10.746,19

17,33

28.784,48

46,43

2.500.000,00

2.500.000,00

TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

-

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

1.370.831,21

33.215,52

-

2.500.000,00

-

-1.370.831,21

288.893,57

-

641.000,00

228.720,18

35,68

794.963,89

124,02

41.000,00

41.000,00

6.357,72

15,51

21.573,32

52,62

19.426,68

600.000,00

600.000,00

222.362,46

37,06

773.390,57

128,90

-173.390,57

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

-

-

641.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

-

-153.963,89

161.000,00

161.000,00

8.075,37

5,02

62.182,32

38,62

98.817,68

53.345.388,34

53.345.388,34

7.754.720,44

14,54

35.456.163,97

66,47

17.889.224,37

53.007.758,34

53.007.758,34

7.697.404,77

14,52

35.277.613,97

66,55

17.730.144,37

337.630,00

337.630,00

57.315,67

16,98

178.550,00

52,88

159.080,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.461.065,95

3.461.065,95

148.060,99

4,28

1.182.577,90

34,17

2.278.488,05

MULTAS E JUROS DE MORA

1.289.065,95

1.289.065,95

37.624,09

2,92

162.564,90

12,61

1.126.501,05

7.000,00

7.000,00

607,42

8,68

63.570,48

908,15

-56.570,48

2.000.000,00

2.000.000,00

71.113,91

3,56

338.136,20

16,91

1.661.863,80

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA

165.000,00

165.000,00

38.715,57

23,46

618.306,32

374,73

-453.306,32

6.730.000,00

6.730.000,00

764.378,30

11,36

3.504.171,26

52,07

3.225.828,74

4.330.000,00

4.330.000,00

764.378,30

17,65

3.140.441,43

72,53

1.189.558,57

4.330.000,00

4.330.000,00

764.378,30

17,65

3.140.441,43

72,53

1.189.558,57

200.000,00

200.000,00 (a)

-

200.000,00 (a-c)

1.836.270,17

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

(c)

(c/a)

200.000,00

200.000,00

-

-

2.200.000,00

-

-

363.729,83

16,53

-

-

363.627,68

-

-363.627,68

-

-

102,15

-

2.199.897,85

2.200.000,00

2.200.000,00

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

(b/a)

2.200.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

(b)

78.599.218,64

78.599.218,64

-

-

-

10.613.005,22

13,50

-

-

200.000,00

-

49.605.906,39

-

63,11

28.993.312,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

78.599.218,64 -

DÉFICIT(VI)

-

78.599.218,64

TOTAL(VII)=(V+VI)

78.599.218,64

10.613.005,22 -

78.599.218,64

13,50

49.605.906,39

13,50

49.605.906,39

-

10.613.005,22

-

-

-

63,11

28.993.312,25

63,11

28.993.312,25

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Reabertura de I(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) -

-

-

-

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

DESPESAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

(d)

-

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00 SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

78.599.218,64

5.749.445,76

84.348.664,40

11.845.961,68

44.557.204,85

9.492.413,71

37.488.325,10

44,44

46.860.339,30

DESPESAS CORRENTES

59.703.626,46

4.089.887,26

63.793.513,72

7.975.232,62

37.514.718,87

8.609.556,33

34.590.186,06

54,22

29.203.327,66

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.220.067,65

1.412.052,40

34.632.120,05

4.327.590,44

18.577.164,18

4.333.434,09

18.572.412,99

53,63

16.059.707,06

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

405.000,00

405.000,00

139.579,72

222.922,54

139.579,72

222.922,54

55,04

182.077,46

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.078.558,81

2.677.834,86

28.756.393,67

3.508.062,46

18.714.632,15

4.136.542,52

15.794.850,53

54,93

12.961.543,14

18.109.600,00

1.659.558,50

19.769.158,50

3.870.729,06

7.042.485,98

882.857,38

2.898.139,04

14,66

16.871.019,46

15.599.600,00

1.659.558,50

17.259.158,50

3.635.233,88

6.339.232,94

647.362,20

2.194.886,00

12,72

15.064.272,50

235.495,18

703.253,04

235.495,18

703.253,04

28,02

1.806.746,96

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.510.000,00

-

2.510.000,00

785.992,18

-

785.992,18

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

78.599.218,64

5.749.445,76

84.348.664,40

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

11.845.961,68

44.557.204,85

9.492.413,71

37.488.325,10

44,44

785.992,18 46.860.339,30

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

78.599.218,64 78.599.218,64

5.749.445,76 5.749.445,76

84.348.664,40 84.348.664,40

11.845.961,68 11.845.961,68

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Dez/2014, 15h e 53m.

44.557.204,85 44.557.204,85

9.492.413,71 9.492.413,71

37.488.325,10

44,44

12.117.581,29

-

49.605.906,39

58,81

-

46.860.339,30 46.860.339,30

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas & Editais

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

01/12/2014 16:30

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2014/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

78.599.218,64

78.599.218,64

11.167.750,22

14,21

60.773.656,61

77,32

17.825.562,03

RECEITAS CORRENTES

71.869.218,64

71.869.218,64

10.195.084,97

14,19

56.296.820,10

78,33

15.572.398,54

11.698.764,35

11.698.764,35

1.355.400,72

11,59

8.561.632,08

73,18

3.137.132,27

11.235.764,35

11.235.764,35

1.316.826,93

11,72

8.273.358,25

73,63

2.962.406,10

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

463.000,00

463.000,00

38.573,79

8,33

288.273,83

62,26

174.726,17

2.562.000,00

2.562.000,00

444.398,46

17,35

1.844.014,15

71,98

717.985,85

62.000,00

62.000,00

7.292,10

11,76

36.076,58

58,19

2.500.000,00

2.500.000,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

-

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

-

25.923,42

-

2.500.000,00 -1.807.937,57

437.106,36

-

1.807.937,57

-

641.000,00

229.484,18

35,80

1.024.448,07

159,82

41.000,00

41.000,00

6.065,12

14,79

27.638,44

67,41

13.361,56

600.000,00

600.000,00

223.419,06

37,24

996.809,63

166,13

-396.809,63

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

-

-

641.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

-

-383.448,07

161.000,00

161.000,00

8.019,46

4,98

70.201,78

43,60

90.798,22

53.345.388,34

53.345.388,34

7.973.940,82

14,95

43.430.104,79

81,41

9.915.283,55

53.007.758,34

53.007.758,34

7.797.115,16

14,71

43.074.729,13

81,26

9.933.029,21

337.630,00

337.630,00

176.825,66

52,37

355.375,66

105,26

-17.745,66

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.461.065,95

3.461.065,95

183.841,33

5,31

1.366.419,23

39,48

2.094.646,72

MULTAS E JUROS DE MORA

1.289.065,95

1.289.065,95

49.222,61

3,82

211.787,51

16,43

1.077.278,44

7.000,00

7.000,00

153,69

2,20

63.724,17

910,35

-56.724,17

2.000.000,00

2.000.000,00

99.182,61

4,96

437.318,81

21,87

1.562.681,19

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

165.000,00

165.000,00

35.282,42

21,38

653.588,74

396,11

-488.588,74

6.730.000,00

6.730.000,00

972.665,25

14,45

4.476.836,51

66,52

2.253.163,49

4.330.000,00

4.330.000,00

576.415,25

13,31

3.716.856,68

85,84

613.143,32

4.330.000,00

4.330.000,00

576.415,25

13,31

3.716.856,68

85,84

613.143,32

200.000,00

200.000,00 (a)

200.000,00

200.000,00

2.200.000,00

2.200.000,00

-

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

2.200.000,00 -

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

2.200.000,00

78.599.218,64

(b)

-

(b/a)

(c)

-

396.250,00

-

-

(c/a)

-

200.000,00 (a-c)

-

200.000,00

18,01

759.979,83

250.000,00

-

613.627,68

-

146.250,00

6,65

146.352,15

6,65

78.599.218,64

-

-

-

11.167.750,22

14,21

34,54

-

1.440.020,17 -613.627,68 2.053.647,85

-

60.773.656,61

-

77,32

17.825.562,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

78.599.218,64 -

DÉFICIT(VI)

-

78.599.218,64

TOTAL(VII)=(V+VI)

78.599.218,64

11.167.750,22 -

78.599.218,64

14,21

60.773.656,61

14,21

60.773.656,61

-

11.167.750,22

-

-

77,32

17.825.562,03

77,32

17.825.562,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Reabertura de I(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) -

-

-

-

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro

DESPESAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

(d)

-

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00 SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

78.599.218,64

7.754.591,21

86.353.809,85

12.725.701,96

57.282.906,81

10.972.906,46

48.461.231,56

56,12

37.892.578,29

DESPESAS CORRENTES

59.703.626,46

7.913.832,78

67.617.459,24

10.400.014,54

47.914.733,41

10.086.282,54

44.676.468,60

66,07

22.940.990,64

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.220.067,65

1.412.052,40

34.632.120,05

5.170.818,99

23.747.983,17

5.151.350,63

23.723.763,62

68,50

10.908.356,43

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

405.000,00

405.000,00

35.147,49

258.070,03

35.147,49

258.070,03

63,72

146.929,97

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.078.558,81

6.501.780,38

32.580.339,19

5.194.048,06

23.908.680,21

4.899.784,42

20.694.634,95

63,52

11.885.704,24

18.109.600,00

-159.241,57

17.950.358,43

2.325.687,42

9.368.173,40

886.623,92

3.784.762,96

21,08

14.165.595,47

15.599.600,00

866.204,18

16.465.804,18

2.203.682,27

8.542.915,21

764.618,77

2.959.504,77

17,97

13.506.299,41

2.510.000,00

-1.025.445,75

1.484.554,25

122.005,15

825.258,19

122.005,15

825.258,19

55,59

659.296,06

-

785.992,18

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

785.992,18

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

78.599.218,64

785.992,18

7.754.591,21

-

86.353.809,85

-

12.725.701,96

-

57.282.906,81

10.972.906,46

48.461.231,56

56,12

37.892.578,29

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

78.599.218,64 78.599.218,64

7.754.591,21 7.754.591,21

86.353.809,85 86.353.809,85

12.725.701,96 12.725.701,96

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 01/Dez/2014, 16h e 01m.

57.282.906,81 57.282.906,81

10.972.906,46 10.972.906,46

48.461.231,56

56,12

12.312.425,05

-

60.773.656,61

70,38

37.892.578,29 37.892.578,29

Atas & Editais B-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 02 de dezembro de 2014 PORTARIA No 285/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora VERA LUCIA DE ALMEIDA PINTO, RG 26.108.181-0, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01 de dezembro de 2014 e termino em 28 de fevereiro de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

PORTARIA No 284/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora ADRIANA APARECIDA EVANGELISTA BONACIN, admitida em 04/08/2006, portadora da CTPS nº 14115 Série 059, RG nº 5.713.338-4-SSP/PR, ocupante do cargo de DENTISTA-PSF. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 286/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JULIO CEZAR PENA DA SILVA, portador da CI-RG nº 3.467.212-1, SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, símbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 283/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear CLAUDIO VICENTE DUTRA, portador da CI-RG nº 5.027.452-7 SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Planejamento símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº. 505/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 59.000,00 (Cinqüenta e nove mil reais), assim discriminado: 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 20.000,00 06.003 – 10.301.0429.2.095 - GABINETE DIR. VIG. SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 303 R$ 3.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEIS-CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 104 R$ 20.000,00 08.007 – 13.392.0247.2.132 – DIRETOR DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 1.000,00 10.010 – 15.452.0328.2.024 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 5.000,00 TOTAL R$ 59.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 03.003 – 04.122.0021.2.219 – DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 8.000,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISÃO DO INCRA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 8.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.306 – ASSISTENCIA A SAÚDE DA MULHER 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.307 – SAÚDE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 7.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 104 R$ 20.000,00 TOTAL R$ 59.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 1º de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 870 / 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 555/2014 de 01/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ), com a seguintes dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002– SETOR DE SANEAMENTO 17.512.000612-153 - CONCLUSÃO/MANUTENÇÃO ATERRO SANIT. RESÍDUOS SÓLIDOS. 01423 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 000 - Material de Consumo...............................................R$ 20.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso III – Anulação parcial na seguinte dotação orçamentária: 99.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999– RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0999.09108 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 04120 – 99.99.99.00.00 – 0.0 - 999 - Reserva de Contingência ........................................R$ 20.000,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de Dezembro de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2014 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de recarga de 02 (dois) botijões de gás (P13) para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo. Subelemento 21 – Material de copa e cozinha) da empresa DETONE COMÉRCIO DE GAS LTDA-ME (Nome Fantasia: Ultragaz), inscrita no CNPJ nº 06.125.379/0001-42, com sede na Avenida Brasil, nº 1.295, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014. João Antonio Tinelli Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1605 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014 Estabelece orientações sobre o processo de eleição direta na rede Municipal de ensino de Cambará – Paraná. O prefeito João Mattar Olivato, no uso de suas atribuições, e considerando as Leis Complementares 031/2012, 047/2014 estabelece orientações sobre eleição direta nos estabelecimentos de ensino da rede Municipal, conforme orientações abaixo: INSCRIÇÕES DAS CHAPAS Art. 01- As inscrições de chapas serão realizadas uma semana com antecedência à data da eleição; Parágrafo Único: As inscrições de chapas serão realizadas pela Comissão Eleitoral Escolar no próprio estabelecimento de ensino, obedecendo ao horário de funcionamento dos turnos do estabelecimento. Art. 02- No ato da Inscrição, as chapas deverão apresentar um Plano de Ação referente aos três anos de mandato; Art. 03- A inscrição se fará por chapas, cabendo a cada um dos candidatos a diretor no momento do registro, entregar o comprovante de tempo de efetivo serviço no Magistério Público Municipal e na escola, compete à Secretaria Municipal de Educação fornecer os dados necessários: I - No momento da inscrição será entregue, quantidade de votantes para um representante da chapa. II - A publicação das chapas inscritas será feita pela Comissão Eleitoral Escolar, no máximo, em 24 (vinte e quatro) horas a partir do 1° (primeiro) dia útil subsequente ao encerramento do prazo. PROPAGANDA ELEITORAL Art. 04- Só será permitido campanha eleitoral, após a divulgação das chapas registradas; Art. 05- Poderão ser realizada até 03 (três) Assembleias, uma por turno, para apresentação das Propostas de funcionamento do Estabelecimento de Ensino, bem como um plano de gestão. Art. 06- A propaganda não poderá exceder ao tempo de 15 min. (quinze minutos) em cada turno, apenas uma chapa de cada vez. Art. 07- É proibida a propaganda durante todo o Processo de eleição para escolha de diretores que: I - implicar promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; II - perturbar o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; III - caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa envolvida no Processo de Consulta; IV - empregar meios destinados a criar artificialmente nos votantes estados mentais, emocionais e passionais. Art. 08- Será permitido no dia da eleição a manifestação individual e silenciosa da preferência do cidadão por candidato, incluída a que se contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula ou pela utilização de adesivos em veículos ou objetos de que tenha a posse. Art. 09- Os fiscais das chapas deverão estar identificados com o nome e/ou número do candidato que representam nos trabalhos de votação, sendo dois fiscais por chapa; IMPUGNAÇÕES E RECURSOS Art. 10 Qualquer eleitor poderá, fundamentadamente, solicitar impugnação ou recurso. Parágrafo Único - Só serão recebidas as solicitações que estiverem dentro dos prazos e instruídas com os documentos que comprovem o alegado. Prazo este em 24 (vinte e quatro) horas a partir do 1° (primeiro) dia útil subsequente a publicação das chapas inscritas; Art. 11 Impugnação ou recursos contra candidatos, chapas ou membros de Mesa Coletora deverão ser encaminhada a Comissão Eleitoral Escolar. As impugnações contra membros da Mesa Apuradora deverão ser encaminhadas a Comissão Eleitoral Central. Parágrafo Único: Cabe a cada Comissão Eleitoral, através do seu presidente, no máximo em 24 (vinte e quatro) horas a partir do 1° (primeiro) dia útil subsequente ao recebimento da solicitação, emitir e publicar parecer a respeito. Havendo controvérsia na decisão, caberá á Comissão Eleitoral Central solucioná-la imediatamente. COLETA DE VOTOS Art 12- Na data da eleição a comissão eleitoral escolar iniciará o processo eleitoral em cada escola, com a instalação da Mesa Coletora de votos. Parágrafo Único: A Mesa Coletora será instalada em local adequado, de forma a assegurar a privacidade e o voto secreto do eleitor. Os trabalhos da Mesa Coletora terão início às 8 h e término às 22 h, podendo ser encerrados antes do horário estabelecido, desde que tenham comparecidos todos os votantes. Art. 13- A mesa coletora de votos, designada pela Comissão Eleitoral Escolar, será constituída por votantes, sendo 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, que escolherão entre si o Presidente e Secretário. Art.14- Compete a Mesa Coletora : I – instalar e realizar nos estabelecimentos de ensino o processo de coleta dos votos; II – autenticar com suas rubricas as cédulas oficiais; III - verificar, antes de liberar a urna para o eleitor votar, a coincidência da assinatura do votante, através da apresentação do RG ou outro documento oficial de identificação com foto; IV – solucionar imediatamente as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem, em primeira instância, ou remeter imediatamente à instância superior, se for o caso. V – lavrar ata de votação anotando todas as ocorrências; VI – remeter toda a documentação e a urna para apuração dos seus votos depois de concluída à votação; Art. 15- Não constando na lista de votantes o nome de algum eleitor, a Mesa Coletora tomará o voto do eleitor em separado, recolhendo-o em envelope, que será devidamente fechado e colocado em um segundo envelope onde constará o nome do votante e o motivo do voto em separado e depositado na urna, com registro em Ata, para posterior apreciação pela Mesa Apuradora. APURAÇÃO DOS VOTOS Art. 16- A apuração dos votos das escolas serão realizadas simultâneas em sessão pública, em local determinado pela Comissão Eleitoral Central e deverá ocorrer imediatamente após o encerramento da coleta dos votos nas escolas e entrega de todas as urnas para apuração. Art. 17- A Mesa Apuradora de votos, previamente designada pela Comissão Eleitoral Central, será constituída por votantes, sendo 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, que escolherão entre si o Presidente e o Secretário. Art. 18- Compete a Mesa Apuradora: I – instalar e realizar o processo de apuração dos votos das urnas; II – decidir sobre os votos em separado; III – conferir o número de assinaturas e o de votos de cada urna e decidir sobre a validade da urna; IV – no caso de fraude comprovada, além de anular a urna, deverá encaminhar relatório para a Comissão Eleitoral Central; V – examinar as cédulas e realizar a contagem das mesmas, inclusive dos votos nulos e dos votos em branco; VI – solucionar imediatamente as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem, em primeira instância, ou remeter imediatamente à instância superior, se for o caso. VII – lavrar ata de apuração de cada urna anotando todas as ocorrências; VIII – remeter toda a documentação e as urnas, concluída a apuração das urnas; para a Comissão Eleitoral Central realizar a apuração final; VOTOS BRANCOS OU NULOS Art. 19- Serão considerados votos nulos: I – registrados em cédulas que não correspondam ao modelo oficial e que não estejam devidamente carimbadas e rubricadas; II – escritos de tal forma que torne duvidosa a manifestação de vontade do eleitor; III – que contenham expressões, frases ou palavras que possam identificar o votante; Art. 20- Após fazer a declaração do voto branco ou nulo, será imediatamente escrito na cédula, com caneta de tinta vermelha, a expressão “branco” ou “nulo”, não serão computados. APURAÇÃO FINAL Art. 21- Concluídos os trabalhos de apuração os resultados e as ocorrências serão lavrados em Ata de Apuração e, juntamente com as urnas, encaminhado imediatamente à Comissão Eleitoral Central para apuração final. Art. 22- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2014 João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará ANEXO I

Cronograma 2014 Data

Atividade

27/11/2014

Assembleia Comissão Eleitora Central

Responsável SMEC

01/12/2014

Escolha dos membros da Mesa Apuradora

Comissão Eleitoral Central

02/12/2014

Publicação da Comissão Eleitoral Central

SMEC

02/12/2014

Assembleia escolar- Instituição Comissão Eleitoral Escolar

Diretor Escolar

02/12/2014

Escolha dos membros da Mesa Coletora

Comissão Eleitoral Escolar

03/12/2014

Entrega das listas de votantes

Diretor Escolar

03/12/2014

Publicação da Comissão Eleitoral Escolar

SMEC

04/12/2014

Registro das Chapas/ divulgação das Chapas

Comissão Escolar

04/12/2014

Entrega do Plano de Ação

Chapas

05 e 08/12

Impugnação e entrada com recursos

Comissões Central/ Escolar Chapas

09 a 12/12

Campanha Eleitoral

16/12/2014

Eleição para Diretores

16/12/2014

Apuração dos votos

B-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 02 de dezembro de 2014