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Quarta-feira 270 110

19 DE NOVEMBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2760 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Prefeitura age e Feira da Lua libera entrada do Santa Terezinha Antônio de Picolli

Além a mudança no local, barracas passam a ter tamanhos padronizados

Depois de mais de um ano de debates entre prefeitura e feirantes, e de reclamações da direção da Escola S ant a Te re z i n h a , a Feira Livre, realizada todas as terças-feiras à noite, na avenida O l ive i r a Mott a e m Santo Antônio da Platina, mudou ontem de lugar. As barracas for am t r ans fe r i d a s para o quarteirão que „

PARANÁ

PARA DROGA

Agredido pelo TCE investiga escritórios que próprio filho prestam erviços por negar dinheiro a prefeituras „

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fica entre as ruas 24 de Maio e C oronel Joaquim Ro drigues do Prado, em frente à Câmara de Vereadores. Além do lugar, os feirantes terão que cumprir outras determinações que const am no d e c re to d o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, que regulamenta o funcionamento da Feira da Lua.

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NATAL

Campanha vai sortear três motos A tradicional Campanha Natal Brilho Total realizada no comércio platinense através da

Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), sorteará neste ano

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„

três motos Honda CG 125 FAN KS no valor total de R$ 18, 8 mil. A expectativa do comércio local é que as

vendas esse ano durante o período aumentem cerca de 10% em ao mesmo período do ano passado.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,19 de novembro de 2014

A injus•ça está para ser consertada – pelo menos em parte.

Uma vaquinha virtual levantou os recursos para o pagamento da multa.”

Editorial

“

A presidente Dilma Rousseff tem a caneta. Não tão cheia neste final do primeiro mandato. Mas pode, com certeza, tomar medidas importantes com relação ao início do ano.”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

Perda da noção Quase todo motorista flagrado dirigindo um automóvel sem placa e que não esteja portando nem os documentos do carro, nem a própria carteira de habilitação considerará justa a punição que receber.

Poderá até argumentar, pedir ao fiscal que alivie por causa deste ou daquele fator, mas no fim saberá que a multa ou a apreensão do veículo, longe de constituírem arbitrariedades, são os desfechos previstos para a irregularidade. Dizemos “quase” porque, como agora todo o Brasil sabe, há quem se considere acima de “banalidades” como o Código Brasileiro de Trânsito ou a Lei Seca.

Foi o caso do juiz João Carlos de Souza Correa, flagrado exatamente nessas circunstâncias – sem habilitação e sem documentação do Land Rover não emplacado que dirigia – em uma blitz no bairro carioca do Leblon, três anos atrás. Correa, no melhor estilo “você sabe com quem está falando?” – hábito dissecado por sociólogos como Roberto DaMatta –, se identificou como magistrado. A agente de trânsito Luciana Tamburini, HORÁRIO DE FECHAMENTO

Ayrton Baptista

22:10

ciente de que todos são iguais perante a lei, fez o que lhe cabia, determinando a apreensão do carro de luxo. Mas um comentário um tanto óbvio, o de que “juiz não é Deus”, despertou a ira do magistrado, que lhe deu voz de prisão e exigiu que Luciana fosse levada a um distrito policial.

Por si só, a situação já é suficientemente absurda. Mas ela ganhou contornos ainda mais surreais quando a agente buscou a Justiça pedindo ressarcimento por danos morais causados pelo abuso de poder de Correa. A juíza de primeira instância Andrea Quintella, em uma decisão nitidamente corporativista, inverteu a culpa, condenando a agente – ela é que teria provocado dano moral ao juiz ao desrespeitá-lo – a pagar multa de R$ 5 mil.

Luciana entrou com recurso, cujo relator foi o desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele manteve o entendimento da primeira instância e, para completar o descalabro, a condenação e a multa foram confirmadas, na quarta-feira passada, por decisão unânime

da 14.ª Câmara Civil do TJ-RJ. A injustiça está para ser consertada – pelo menos em parte. Uma vaquinha virtual levantou os recursos para o pagamento da multa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando o comportamento de Correa (infelizmente, o pior que poderá lhe acontecer é uma aposentadoria compulsória), e a seccional fluminense da OAB informou que pedirá ao CNJ o afastamento do magistrado.

E Luciana prometeu recorrer aos tribunais superiores contra a condenação no TJ-RJ. Mas a pergunta que fica, nesse episódio, é mais profunda: que tipo de mentalidade está por trás de atitudes como essas?

Correa, que é juiz, certamente conhece o princípio de que todos são iguais perante a lei. E, apenas pelo fato de ser humano, certamente sabe que não tem status nem poderes divinos. Como é que, mesmo assim, se perde o sentido do óbvio? A resposta está no crescente relaxamento ético que está, lentamente, causando um enorme dano moral ao país.

Esse tipo de comportamen-

C HARGE

to floresce em um ambiente no qual já não existem sólidas referências morais que sirvam de exemplo a uma sociedade; em que a busca pela excelência é substituída pela lei do mínimo esforço; em que crimes viram atos de heroísmo, a depender da finalidade com a qual são cometidos; em que os maus exemplos dos altos círculos políticos e do cidadão comum se retroalimentam. Quando tudo isso se junta, surgem os que se julgam acima da lei.

O que falta é olhar os demais como pessoas, iguais em dignidade, e não como capachos, escadas ou escravos. Entender que as leis são para todos e que não há “uns mais iguais que os outros”. O caso de Luciana Tamburini é uma oportunidade ímpar de deixar clara essa verdade. O Brasil inteiro – e isso inclui também todos os juízes que não compactuam com esse corporativismo – espera que o CNJ e a corte que analisar, em última instância, o pleito da agente de trânsito possam restabelecer a justiça para com alguém que nada mais fez que cumprir seu dever.

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Dilma pode mostrar força A presidente Dilma Rousseff tem a caneta. Não tão cheia neste final do primeiro mandato. Mas pode, com certeza, tomar medidas importantes com relação ao início do ano. Duas medidas urgentes e reabilitadoras: baixar o número (39) de ministros e suas pastas. Segundo, formar uma equipe de auxiliares, ministros, de dar inveja à oposição. Não terá inovado, por certo. Fernando Collor, perto do fim, formou um Ministério respeitável, Fernando Henrique convocou para a Saúde o hoje senador eleito José Serra. Uma unanimidade, Serra foi um ótimo ministro, ressaltando-se o coquetel contra o HIV, exemplo para o mundo.

Dilma pode não querer para a Fazenda um nome da expressão de Henrique Meireles, ou estender o reconhecimento de que pode cercar-se de nomes de expressão e competentes. Nesse caso, se continuar como está, repete os últimos quatro anos, com ministros inexpressivos, mas que ela pode manobrar como entender por bem. Há uma diferença que uma mulher inteligente sabe: é mais fácil debater com quem tem competência do que com a turma do “sim, senhora”. Não é só o PT, no PMDB, no PP e outros penduricalhos que se encontram nomes bons. Fora dessas siglas, na iniciativa privada, por exemplo, poderão ser convocados e prestarem bons serviços ao país e a ela, Dilma.

E isso se torna urgente porque a Petrobrás foi para o espaço. O maior exemplo brasileiro de empresa admirada e da qual todos nós nos orgulhamos está bastante ferida, com pré-sal e tudo. Pena, porque ela era muito respeitada no mundo. Hoje, os correspondentes estrangeiros têem um prato diário que exportam para o planeta diariamente, fazendo o papel do informante internacional, mas ajudando a moer o que resta do prestígio da antiga estatal.

Por isso, os últimos acontecimentos precisam ser bem apreciados. Os culpados punidos, neste que é o processo mais desmoralizante já observado no país. Problemas, sim. Mas ainda que dure anos, os culpados deverão ser apontados e punidos, doa a quem doer, como ficou fácil de dizer para as autoridades que procuram livrar a Presidente do escândalo. O governo quer que se ponha um fim nisso tudo, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso que foi um bom deputado federal e que tem por sonho, legitimamente, ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal. Cardoso falou quando Dilma estava fora, mas, por certo, com o conhecimento da chefe. Não se queira, agora, esconde-la. Dilma e tantas outras autoridades que passaram de uma ou outra forma perto da Petrobras precisam atuar agora no sentido de restabelecer a respeitabilidade da empresa. Sobretudo às pessoas que integraram sua direção, suas diretorias, seus conselhos, “que mamaram nas tetas da grande empresa”.

Não devem se esconder Dilma, Lula e outros mais. É muito difícil entender-se que através dos anos ninguém foi capaz de saber o que se passava.

Sabem eles que no serviço público não é difícil o vazamento do que ocorre. De bem e de mal. Portanto, há que se punir, por ladroagem ou mesmo por incompetência. A fila é grande.

Ayrton Baptista, jornalista.

A RTIGO Leonardo Fontenele

Requalificar o centro das cidades brasileiras: um sonho impossível?

Não foi a primeira vez, não será a última. Um amigo, que cresceu e constituiu família em uma metrópole brasileira, desabafou comigo.

Jurou que vai fazer as malas para a Europa, não suporta mais sua vida caótica: trânsito, sujeira, falta de respeito, violência... Ele viveu algum tempo em uma capital europeia e lá conseguia ser uma pessoa mais ativa e menos ansiosa. Acha que uma nova rotina fará bem à sua saúde, mas não acredita que a cidade em que vive possa também “mudar de ares”. Será?

Em uma palestra recente, o renomado arquiteto polonês Daniel Libeskind, responsável pelo projeto de reconstrução da área onde caíram as antigas torres do World Trade Center, em Nova York, comparou as cidades em que trabalhou a “corpos vivos”

com alma e variações de humor. Vendo dessa maneira, não há dúvidas de que os grandes municípios brasileiros estão doentes, abatidos e resignados a uma condição que não lhes é confortável. A boa notícia é que algo, lentamente, está mudando, mesmo que com um gigantesco atraso.

Cidades mal planejadas não são uma exclusividade brasileira. Londres, Roma e Chicago, por exemplo, conviveram com períodos de crescimento populacional desenfreado que se refletiram na ocupação desorganizada e a consequente degradação de áreas urbanas importantes, sobretudo nos centros históricos. O crescimento econômico gerou decadência social, à medida que foram subtraídas áreas verdes, opções de lazer e espaços para pedestres. Morar

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

em bairros valorizados, a princípio uma opção de comodidade para se aproximar de serviços e empregos, ao longo do tempo se transformava em um castigo.

Foram necessárias décadas de intervenções para que esses lugares ganhassem nova vida. Projetos do poder público e da iniciativa privada provaram que é possível revitalizar metrópoles seguindo alguns preceitos fundamentais: reconhecer os problemas urbanos, valorizar o espaço público, negociar contratos imobiliários e pensar a longo prazo.

Todas missões igualmente difíceis, mas não impossíveis.

Pode parecer um discurso romântico, porém, acredite, é técnico e sensato. Conhecemos casos bem-sucedidos do tipo no Brasil, como

a revitalização do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e a construção do Corredor Central, no Rio de Janeiro. Realizados na década de 80, ambos os projetos tiveram êxito em requalificar áreas decadentes de suas regiões, com soluções urbanísticas que restauraram prédios históricos e criaram áreas simbólicas para a população, utilizadas até hoje em grandes eventos públicos, como a Virada Cultural paulistana.

Em alguns momentos podemos questionar o estado de conservação atual dessas obras, mas é notório que elas são “oásis” de convívio em meio a entornos problemáticos. Os benefícios de um espaço reabilitado são permanentes e é com grande entusiasmo que observamos projetos do tipo se espalhando pelo Brasil.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Exemplos não faltam: no Rio de Janeiro, as obras para os Jogos Olímpicos buscam inspiração na experiência de Barcelona-1992 para revitalizar a zona portuária.

Em São Paulo, o plano diretor recentemente aprovado prioriza a diminuição da densidade habitacional, com a urgência de se amenizar os sérios problemas de mobilidade. Projetos como a construção do Parque Temático de Entretenimento Educacional Cidade da Criança, em Fortaleza, preveem recuperação das áreas públicas existentes, com proposição de novas áreas verdes. Também merecem destaque as propostas de requalificação da orla do Guaíba e do Cais Mauá, em Porto Alegre, que buscam incentivar o convívio

entre os moradores e aproximá-los da natureza.

Essas são apenas algumas iniciativas interessantes, dentre várias em execução pelo país. A tendência é que duvidemos da nossa capacidade de promover modificações desse porte, é até natural, conhecemos tantas histórias de obras que nunca saíram do papel... Isso é o que diria o meu amigo, que deve mesmo partir sem ver nenhuma mudança acontecer.

Mas aos que ficarem por aqui, vale acreditar: com o interesse de todos, nossas cidades podem sim ganhar nova cara e autoestima – e isso se refletirá em moradores também mais saudáveis e felizes.

Leonardo Fontenele é presidente da IMAGIC

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Local A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,19 de novembro de 2014

Feira da Lua desce uma quadra e libera frente do Santa Terezinha Antônio de Picolli

OLIVEIRA MOTTA »Mudanças valem para noites de terça-feira; aos sábados, a feira livre continua no mesmo local Gladys Santoro

Depois de mais de um ano de debates entre prefeitura e feirantes, e de reclamações da direção do Escola Santa Terezinha, a Feira Livre, realizada todas as terças-feiras à noite, na avenida Oliveira Motta em Santo Antônio da Platina, mudou ontem de lugar. As barracas foram transferidas para o quarteirão que fica entre as ruas 24 de Maio e Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, em frente à Câmara Municipal de Vereadores.

Além do lugar, os feirantes terão que cumprir outras determinações que constam no decreto do prefeito Pedro

Claro de Oliveira Neto, que regulamenta o funcionamento da Feira da Lua. A medida, segundo o secretário municipal do Planejamento e Obras, Orlando Pimentel, é provisória e experimental.

“Tínhamos que fazer alguma coisa para solucionar o problema do Escola Santa Terezinha. As reclamações relativas à segurança dos alunos, por terem as vias de acesso à escola interditadas pelas barracas da feira, vinham não apenas da direção do estabelecimento, mas também do Núcleo Regional da Educação, Conselho Municipal da Educação, Conselho Tutelar, Corpo de

Barracas foram montadas no quarteirão onde fica a Câmara Municipal de Vereadores

Bombeiros e do Ministério Público”, explicou.

O decreto do prefeito ainda padroniza a medida das barracas. Elas têm que ter no máximo, 7 metros de frente.

As menores, por enquanto, não precisarão se adequar.

“Durante todo este mês a feira da lua vai continuar assim. É um teste, que não agradou 100% dos feirantes, mas acre-

dito que 99% aceitaram bem as mudanças. E temos planos para outras alterações ainda, mas que vamos discutir em conjunto com os feirantes no decorrerdo tempo”, disse.

Outra medida que também não deve ter agradado muito os comerciantes foi a obrigatoriedade de retirar da área de passeio da feira, os veículos que alguns feirantes mantinham como suporte. “É uma questão de bom senso. Veículos dentro da feira é proibido. Eles ocupam o espaço dos consumidores”, explicou.

Os feirantes poderão iniciar os trabalhos a partir das 15 horas. Para que a população não encontre problemas com o trânsito nas próximas edições, a prefeitura colocará placas naquele quarteirão proibindo o estacionamento de veículos após às 14 horas.

A maior parte das alterações do funcionamento da feira da lua não se aplica aos sábados. O comércio livre continuará no mesmo local e horário de sempre, podendo iniciar às 5h30.

»S.A.PLATINA

»S.A.PLATINA

Posto na BR-153 é assaltado Morador da Vila Sete é preso por extorsão Luiz Guilherme Bannwart

Na noite de segunda-feira (17), o Auto Posto Platina, localizado no quilômetro 40 da BR-153, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina foi novamente alvo de assaltantes.

Três homens vestindo bermudas, bonés e blusas com gorros para dificultar a identificação chegaram ao estabelecimento por volta das 22 horas e solicitaram créditos para os aparelhos celulares. Em seguida, um dos suspeitos anunciou o assalto e exigiu que o funcionário lhe passasse o dinheiro do caixa, dizendo que caso reagisse ele seria baleado.

A ação dos assaltantes foi registrada por câmeras de

segurança da empresa e as imagens foram repassadas à polícia para identificar os suspeitos.

Equipes da Polícia Militar foram informadas do roubo minutos após a ação e cercaram a região depois de analisarem as imagens. No entanto, ninguém foi preso até o momento.

A quantia levada pelos assaltantes não foi informada pela Polícia Militar.

Insegurança Os comerciantes de Santo Antônio da Platina estão assustados com a onda de assaltos registrada no município nos últimos meses.

Os alvos, na grande maioria dos casos registrados, foram postos de combustíveis e supermercados. No entanto há

também registro de roubos a outros seguimentos.

Há p ouco mais de 15 dias, a Polícia Militar prendeu um suspeito que confessou ter praticado ao menos quatro roubos na cidade usando um simulacro de arma de fogo. S omados, mais de R$ 3 mil foram levados dos comércios pelo suspeito, que havia deixado a prisão havia pouco mais de uma semana.

Entretanto, a redução no registro das ocorrências com a prisão do assaltante, conforme previa a polícia, não ocorreu. Somente nos últimos sete dias três assaltos foram registrados na cidade.

Os crimes estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Jhonatas Fernandes foi preso na manhã de ontem pela Polícia Civil Luiz Guilherme Bannwart

»LOCAL

Campanha vai sortear três motos Dayse Miranda

A tradicional Campan h a Na t a l B r i l h o To t a l realizada no comércio platinense através da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), sorteará neste ano três motos Hond a C G 1 2 5 FA N K S n o valor total de R$ 18, 8 mil (prêmio acompanha com um capacete, patro cínio S chmidt Motos). C ada u m d o s ve n d e d ore s d o s sorteados ganhará R$ 300 em espécie, através de patrocínio do Sindicato dos Empregados do Comércio de Santo Antônio da Platina. Para concorrer aos prêmios, basta consumir acima de R$ 20 nas lojas que participam da campanha e preencher respondendo a pergunta “O que se comemora no Dia 25 de dezembro?”. O lançamento da promoção inicia na próxima segunda-feira, 24, e segue até 10 de janeiro de 2015.

Os cupons deverão ser depositados em urna localizada na Acesap até às 11h do dia 10/01/2015.

Após esse horário, a urna s e r á l a c r a d a e s o m e nt e será reaberta na realização

d a re s p e c t iv a apu r a ç ã o, que ocorrerá às 13 h nas dependências da Radio Vale do Sol FM localizado Rua Marechal Deodoro, nº 1272, com livre acesso aos interessados.

Vendas Os comerciantes estão ot i m i st a s e m rel a ç ã o à s vendas, mas acreditam que s ej a um p er ío do de vendas mais seguras, com percentual maior à vista.

A perspectiva de aumento nas vendas em relação a 2013 é de 10% dependendo do setor, levando em consideração que os mais procurados são de uso pessoal, como vestuário e perfumaria.

D e acordo com o com e r c i a n t e L u i z Nu n e s , todo final de ano tem surpreendido em relação ao grande volume de vendas.

Nunes, que atua no ramo de calçados, acredita que a média de vendas ficará entre R$ 20 e R$ 50, levando em conta que os consumidores estão dando mais preferência ao consumo à vista, devido aos gastos de início de ano, tais como matrícula escolar e impostos. “Pretendemos superar nossas vendas de 2013. O consumidor, já está cien-

te das oportunidades de c ré d ito e p arc e l am e nto, porém, temos notado uma demanda maior por quitação à vista, evitando futuros compromissos financeiros”, explicou.

Iluminação Santo Antônio da Platina já está iniciando as decorações natalinas. Como nov id ade p ara este ano, o Morro do Bin terá um Pinheiro de 60 metros (seguindo o plano do morro) com a mensagem “Santo Antônio da Platina – 100 a n o s – B o a s F e s t a s”. O diretor de turismo, Cleide Roberto Alves, ressaltou qu e, a l é m d i ss o, h ave r á dois túneis de luz localizados entre a Rua Coronel Capucho e Rua Rio Branco e o segundo entre a Rua Joaquim Rodrigues do Prado e a Rua Munhoz da Rocha. Além disso, haverá decoração de 60 ár vores, que serão iluminadas no centro da cidade e a cascata de luz em frente à Igreja Matriz Santo Antônio de Pádua. Os ser viços estão sendo realizados por meio de um processo licitatório.

A empresa vencedora foi Tecnologuz de Santo Antônio da Platina, no valor aproximado de R$129 mil.

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia prenderam na manhã de ontem (18), Jhonatas Aparecido Fernandes, conhecido por ‘Didi’, pelo crime de extorsão, em Santo Antônio da Platina.

Fernandes, que já cumpriu pena por furto, roubo e homicídio foi preso pelos investigadores Tiago Silva e Célia

Ricardo na vila Sete, bairro onde mora com a família, e não resistiu à prisão.

De acordo com delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, Fernandes e outros dois comparsas, ainda não identificados, diariamente extorquiam uma vítima sob ameaça de morte, utilizando-se de arma branca. O caso foi denunciado à polícia, que instaurou inquérito para investigar as acusações.

“Instauramos inquérito policial por extorsão e ao final representei pela decretação da prisão preventiva do suspeito, que foi acolhida pelo Ministério Público”, disse o delegado.

‘Didi’ foi recolhido à Cadeia Pública, anexa à Delegacia de Polícia, onde permanecerá preso à disposição da Justiça.

A pena prevista para o crime de extorsão é quatro a dez anos de prisão.

»S.A.PLATINA

Pai é agredido pelo próprio filho por negar dinheiro para droga Luiz Guilherme Bannwart

Um adolescente de 17 anos foi detido na noite de segunda-feira (17), pela Polícia Militar, após agredir o próprio pai e a madrasta, no jardim Saúde, em Santo Antônio da Platina.

A violência ocorreu por volta das 21 horas, na rua Concórdia, depois que o morador

João Carlos dos Santos negou dinheiro ao filho, que queria comprar drogas. O adolescente se revoltou com a decisão do pai e começou a agredi-lo verbalmente, com socos e pontapés, e depois com um pedaço de madeira. Em seguida, o agressor ainda atingiu a madrasta com um chute na barriga e começou a quebrar os móveis e vários

objetos da casa.

A situação só foi controlada com chegada da Polícia Militar ao local, que conteve os ânimos do adolescente e o encaminhou à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde ele confirmou ser usuário de drogas, assim como a versão apresentada pelo pai para as agressões.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Economia

Quarta-feira,19 de novembro de 2014

Conta de luz deve subir 27%

POUCA CHUVAÂťEspecialistas temem que, se as chuvas nĂŁo forem suficientes, serĂĄ difĂ­cil operar o sistema elĂŠtrico para o atendimento da demanda nos horĂĄrios de pico Arquivo

Da Redação

A expectativa de chuvas abaixo da mÊdia das últimas três dÊcadas nos próximos meses torna ainda mais difícil a elevação do nível das represas atÊ abril, quando acaba o período úmido. Nesse cenårio, a única certeza Ê o aumento das tarifas de energia para o consumidor em 2015.

Devido ao custo da operação das tÊr micas, que d e ve r ã o c ont i nu ar f u n cionando a pleno vapor, a conta de luz poderå ficar atÊ 27% mais cara. As informaçþes são da Agência O Globo.

A PSR Consultoria estima que as tarifas residenciais em 2015 atingirão R$ 447 o megawatt/hora (MWh), alta de 27% em relação aos R$ 353 MWh d e ste ano – s e m c ont ar ICMS, PIS e Cofins. Especialistas temem que, se as chuvas não forem suficientes, serå difícil operar o sistema elÊtrico para o atendimento da demanda nos horårios de pico (em torno das 14h).

Para MĂĄrio Veiga, da PSR, a capacidade atual de geração de hidrelĂŠtricas e tĂŠrmicas permite geração de 88 mil MW mĂŠdios no horĂĄrio de pico. No Ăşltimo verĂŁo, registrou-se o recorde de 84 mil MW. “O atendimento da demanda

Cuberos, da Safira, lembra que as previsĂľes feitas em meados de outubro e no inĂ­cio deste mĂŞs nĂŁo se conf irmaram. C om isso, diz, o nĂ­vel dos reser vatĂłrios deve demorar para subir, jĂĄ que as primeiras chuvas ser vem para pre-

“

Se vier tudo que se espera, o nível dos reservatórios pode chegar a 40% ou 50%, mas ainda assim as tÊrmicas vão continuar ligadas durante todo o ano�

Consultoria estima que as tarifas residenciais em 2015 atingirĂŁo R$ 447 o megawatt/hora (MWh)

em janeiro e fevereiro vai f ic ar ap er t ado, a menos que chova como nunca c h ov e u . A p r e o c u p a ç ã o maior Ê com o atendimento nos horårios de ponta no verão. C om menos ågua no res er vatório, a usina perde potência. Ou seja, gasta mais ågua para produzir menos�, disse Veiga,

que teme que o nĂ­vel das represas fique no mesmo patamar de abril de 2014.

PrevisĂŁo S egundo Fabio Cub eros, da consultoria Safira, a previsĂŁo ĂŠ que as chuvas fiquem entre 80% e 90% da mĂŠdia histĂłrica dos Ăşltimos 30 anos. A chefe do Departamento de Meteorologia do

Climatempo, Bianca Lobo, afirma que a quantidade de chuvas atĂŠ o mĂŞs de abril ficarĂĄ um pouco abaixo da mĂŠdia. “O problema ĂŠ que os reservatĂłrios estĂŁo tĂŁo baixos que, mesmo que as chuvas fiquem prĂłximas Ă mĂŠdia histĂłrica, nĂŁo devemos recuperar seu nĂ­vel.

Segundo dados da Cli-

matempo, em um período de chuvas normais entre outubro e abril se acumula, em mÊdia, 1.300 milímetros de ågua nos reservatórios do Sudeste, que concentram 70% da ågua armazenada no país. Bianca diz que hoje a expectativa Ê que a acumulação seja de apenas de 1 mil milímetros de ågua.

parar o solo. “Se vier tudo que se espera, o nĂ­vel dos reservatĂłrios pode chegar a 40% ou 50%, mas ainda assim as tĂŠrmicas vĂŁo continuar ligadas durante todo o ano, traduzindo-se em uma energia mais cara para os consumidores.

Como resultado, o preço de energia no mercado livre estå no teto para a próx i m a s e m an a , d e R $ 822,83/MWh.

$33 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV HP (GXFDomR 3~EOLFD GR (VWDGR GR 3DUDQi ‡ $Y ,JXDoX 5HERXoDV &XULWLED 3DUDQi &(3 )RQH )D[ ‡ 6LWH ZZZ DSSVLQGLFDWR RUJ EU ‡ 3UHVLGHQWH 0DUOHL )HUQDQGHV GH &DUYDOKR ‡ 6HFUHWiULR GH &RPXQLFDomR /XL] &DUORV 3DL[mR GD 5RFKD -RUQDOLVWDV UHVSRQViYHLV $GLU 1DVVHU -XQLRU 35 )UDQFLHOO\ &DPLOR 35 8DQLOOD 3LYHWD 35 H 9DOQtVLD 0DQJXHLUD 6( 'LDJUDPDGRU 5RGULJR $XJXVWR 5RPDQL 35

NÂş 904 - 19 de novembro de 2014 '( 129(0%52

Racismo ĂŠ crime. NĂłs fazemos parte dessa luta! e QD HVFROD TXH UHDÂżUPDPRV R UHVSHLWR jV GLIHUHQoDV SRLV D QRVVD &RQVWLWXLomR GL] TXH DV OHLV H[LVWHP SDUD JDUDQWLU RV GLUHLWRV GH WRGRV H WRGDV 3DUD D &RQIHGHUDomR 1DFLRQDO GRV 7UDEDOKDGRUHV HP (GXFDomR &17( H SDUD D $33 6LQGLFDWR D HVFROD WHP SDSHO IXQGDPHQWDO QR FRPEDWH D TXDOTXHU WLSR GH GLVFULPLQDomR 3RU LVVR QHVWH PrV GH QRYHPEUR DV GXDV HQWLGDGHV HVWLPXODP R GHEDWH FRP RV HVWXGDQWHV 'H DFRUGR FRP D 3HVTXLVD 1DFLRQDO SRU $PRVWUDV GH 'RPLFtOLRV GLYXOJDGD HP VHWHPEUR PLOK}HV GH EUDVLOHLURV VmR SUHWRV H SDUGRV R TXH FRUUHVSRQGH D PDLV GD PHWDGH GD SRSXODomR GR SDtV RX VHMD VmR FRQVLGHUDGRV QHJURV 1HVWH PrV GD &RQVFLrQFLD 1HJUD OHPEUH VH UDFLVPR p FULPH 6H YRFr IRU YtWLPD RX SUHVHQFLDU XP DWR GLVFULPLQDWyULR OLJXH SDUD R H GHQXQFLH

Editais de convocação ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE CAMBARĂ

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE JACAREZINHO

2 SUHVLGHQWH GD $33 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH &DPEDUi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD GH QRYHPEUR GH QR &ROpJLR (VWDGXDO 'U *HQHURVR 0DUTXHV VLWR j 5XD 2WiYLR 5RGULJXHV )HUUHLUD )LOKR &DPEDUi 35 jV K HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K HP VHJXQGD FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLomR GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 6RUWHLR &RO{QLDV GH )pULDV 2XWURV $VVXQWRV Paulo Fonseca – Presidente

2 SUHVLGHQWH GD $33 ¹ 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH -DFDUH]LQKR FRQYRFD RV DV 7UDEDOKDGRUHV DV HP (GXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV GR 1~FOHR 6LQGLFDO GH -DFDUH]LQKR SDUD $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD jV K HP SULPHLUD FKDPDGD H jV K H VHJXQGD QR VDOmR GD VHGH GR 1~FOHR 6LQGLFDO VLWR j 5XD 'RLV GH $EULO &HQWUR FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV Nilton Aparecido Stein – Presidente ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINà RIA DE MANDAGUARI

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINà RIA DE APUCARANA 2 SUHVLGHQWH GD $33 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH $SXFDUDQD QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV 7UDEDOKDGRUHV DV GD (GXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH QRYHPEUR GH jV K HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K HP VHJXQGD QR &ROpJLR (VWDGXDO 1LOR &DLUR VLWR j 5XD 2VyULR 5LEDV GH 3DXOD &HQWUR $SXFDUDQD 3DUDQi FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV Arildo Ferreira de Castro – Presidente

$ 3UHVLGHQWH GD $33¹6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH 0DQGDJXDUL QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD QD )$),0$1 )XQGDomR )DFXOGDGH GH )LORVR¿D &LrQFLDV H /HWUDV GH 0DQGDJXDUL VLWR j 5XD 5HQr 7iFROD V Q HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K H HP VHJXQGD jV K FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV Maria Ignez Teixeira – Presidenta

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE FRANCISCO BELTRĂƒO

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE PARANAGUĂ

2 3UHVLGHQWH GD $33 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH )UDQFLVFR %HOWUmR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV 7UDEDOKDGRUHV DV HP (GXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH QRYHPEUR GH jV K HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K HP VHJXQGD QD VHGH GR 1~FOHR 6LQGLFDO VLWR i 5XD 0DWR *URVVR %DLUUR 9LOD 1RYD FRP D VHJXLQWH SDXWD ¹ $QiOLVH GH &RQMXQWXUD ¹ 1HJRFLDomR FRP R *RYHUQR ¹ 0RELOL]Do}HV (OHLomR GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR ¹ 5HFRPSRVLomR GH 'LUHWRULD 5HJLRQDO H ¹ ,QIRUPHV *HUDLV Miguel Forlin – Presidente

2 SUHVLGHQWH GD $33 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH 3DUDQDJXi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULD FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD GH QRYHPEUR GH QR &ROpJLR (VWDGXDO -RVp %RQLIiFLR VLWR j 5XD &HO (OtVLR 3HUHLUD V Q (VWUDGLQKD 3DUDQDJXi 35 jV K HP SULPHLUD FKDPDGD H HP VHJXQGD iV K FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLomR GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV DVVXQWRV Claiton Luis da Rocha – Presidente

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINà RIA DE FOZ DO IGUAÇU

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE PATO BRANCO

2 3UHVLGHQWH GD $33 ¹ 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH )R] GR ,JXDoX QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD GH QRYHPEUR GH QR &ROpJLR (VWDGXDO %DUmR GR 5LR %UDQFR 5XD 6LOYLQR 'DO %y -DUGLP 3ROR &HQWUR QHVWD FLGDGH jV K PLQ KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K PLQ HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP D VHJXLQWH SDXWD ¹ ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R JRYHUQR ¹ 0RELOL]Do}HV ¹ (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR ¹ 2XWURV $VVXQWRV Fabiano Pereira Severino – Presidente

$ 3UHVLGHQWH GD $33 Âą 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH 3DWR %UDQFR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD QD VHGH GR 1~FOHR 6LQGLFDO VLWR j 'U 6LOYLR 9LGDO /D 6DOOH HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K H HP VHJXQGD jV K FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV Ana Paula Pereira Dalpra – Presidenta ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE UNIĂƒO DA VITĂ“RIA

ASSEMBLEIA EXTRAORDINĂ RIA MUNICIPAL DE JAGUAPITĂƒ 2 SUHVLGHQWH GD $33 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH $UDSRQJDV FRQYRFD RV DV 7UDEDOKDGRUHV DV HP (GXFDomR 0XQLFLSDO GH -DJXDSLWm SDUD $VVHPEOHLD 0XQLFLSDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD jV K HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV K HP VHJXQGD QR &( 1LOVRQ 5LEDV VLWR j $Y 3DUDQi &HQWUR -DTXDSLWm 35 SDUD WUDWDU GD VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV 1HJRFLDo}HV &DPSDQKD GH PRELOL]DomR 2XWURV DVVXQWRV Manoel dos Santos Vidal - Presidente

$ 3UHVLGHQWD GD $33 ¹ 6LQGLFDWR 16 GH 81,­2 '$ 9,7�5,$ QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD QR &ROpJLR (VWDGXDO 7~OLR GH )UDQoD VLWR j 5XD 0DQRHO 5LEDV 6 1 HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K H HP VHJXQGD jV K FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV Gislaine Carla Waltrik – Presidenta

ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE CAMPO MOURĂƒO

ERRATA - ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINĂ RIA DE MARINGĂ

2 3UHVLGHQWH GD $33 Âą 6LQGLFDWR 16 &DPSR 0RXUmR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD QR &ROpJLR (VWDGXDO GH &DPSR 0RXUmR VLWR j $YHQLGD *XLOKHUPH GH 3DXOD ;DYLHU QR PXQLFtSLR GH &DPSR 0RXUmR HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K H HP VHJXQGD jV K FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R *RYHUQR 0RELOL]Do}HV (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV Ironei de Oliveira - Presidente

$ 3UHVLGHQWD GD $33 ¹ 6LQGLFDWR 1~FOHR 6LQGLFDO GH 0DULQJi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV WUDEDOKDGRUHV DV HP HGXFDomR VLQGLFDOL]DGRV DV SDUD D $VVHPEOHLD 5HJLRQDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD QR ,QVWLWXWR GH (GXFDomR VLWR j 5XD 0DUWLP $IRQVR &HQWUR 0DULQJi HP SULPHLUD FRQYRFDomR jV K H HP VHJXQGD jV K FRP D VHJXLQWH SDXWD (OHLo}HV GH 5HSUHVHQWDQWHV GH %DVH MXQWR DR &RQVHOKR (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR ,QIRUPHV GDV QHJRFLDo}HV FRP R JRYHUQR 0RELOL]Do}HV 2XWURV $VVXQWRV Vilma Garcia da Silva – Presidenta

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,19 de novembro de 2014

LEI Nº. 1.407, de 18 de novembro de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2014.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$ 88.510,56 (oitenta e oito mil quinhentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.304 – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – FR 303 R$.

88.510,56 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 10.013 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

88.510,56 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de novembro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI Nº. 1.411, de 18 de novembro de 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., operações de crédito até o limite de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

Parágrafo Único - O valor das operações de crédito estão condicionados a obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao Endividamento Público através de Resoluções emanadas do Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A. Art. 3º - Os recursos oriundos da operação de crédito autorizada por esta Lei serão aplicados na execução do seguinte Projeto: 1Pavimentação de vias urbanas.

Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.

Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Chefe do Executivo poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A., mandato pleno, para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.

Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Chefe do Executivo com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.

Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.

Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de novembro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 007/2014 SÚMULA – Aprova a indicação de Secretária Executiva para assessorar os Conselhos Municipais de Assistência Social do município de Guapirama, Estada do Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 03 de setembro de 2014, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011; Considerando a Resolução nº 237/2006 – Art. 15, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993 – Art. 16; Considerando a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS - Art.123.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a indicação da Funcionária Kellen Cristina de Jesus para exercer a função de Secretária Executiva dos Conselhos Municipais de Assistência Social, tendo por objetivo assessorar as reuniões e divulgar suas deliberações. Coordenar, supervisionar, dirigir a equipe e estabelecer os planos de trabalho da Secretária Executiva e relatórios de atividades do Conselho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Guapirama, 10 de outubro 2014.

IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 008/2014 SÚMULA – Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do co-financiamento federal dos serviços continuados de Assistência Social/SUASWEB no município de Guapirama, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, atendendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOB-SUAS/2005 e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011, e Considerando a deliberação da Plenária realizada em 09/10/2014.

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do co-financiamento federal dos serviços continuados de Assistência Social/SUASWEB no município de Guapirama, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Guapirama, 10 de outubro de 2014.

IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS

Atas & Editais A-5

LEI Nº. 1.410, de 18 de novembro de 2014 Altera a Lei Municipal nº. 1.253, de 16 de agosto de 2013.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Art 1º da Lei Municipal nº. 1.253, de 16 de agosto de 2013, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., operações de crédito até o limite de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).”

Art. 2º - O Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.253, de 16 de agosto de 2013, passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - Os recursos oriundos da operação de crédito autorizada por esta Lei serão aplicados na execução do seguinte Projeto: 1Aquisição de 01 (um) rolo compactador.”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de novembro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIRO TUTELAR – CAMBARÁ/PR EDITAL 05/2014 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará, através da sua Comissão Organizadora, no cumprimento de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069/90 e nas Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09, na Resolução do CONANDA nº. 139/10, na Resolução do CMDCA nº 03/2014, e no Edital 02/2014, torna pública a classificação geral dos candidatos da eleição realizada no dia 6 de julho de 2014, do processo seletivo suplementar realizado para preencher as vagas de conselheiros tutelares titulares e suplentes, até a eleição do ano de 2015.

Foram classificados os candidatos conforme a lista a seguir: 1º LUGAR - CAMILA DOS SANTOS HOPP 2º LUGAR – RENATA FIEL DE MEIRELLES 3º LUGAR – MAIRA RODRIGUES DA SILVA 4º LUGAR – MÁRCIA CÂNDIDO 5º LUGAR – OTÁVIA APARECIDA BERNARDO 6º LUGAR – VALDINEIA IMACULADA MANFRIN FLAUSINO 7º LUGAR – JOSÉ ANTONIO MARCOLINO 8º LUGAR – ANITA CRISTINA OLIVATO RODELLI 9º LUGAR – RENÊ MANNO Foram desclassificados, por motivo de ausência, os seguintes candidatos: - ANGÉLICA MESSIAS - BRUNA RAFAELA LEITE DE CARVALHO - LEDA CRISTINA SENCIO SILVA - PAULA FERNANDA LEITE DE CARVALHO Cambará, 18 de Novembro de 2014 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0028/2014 - PROCESSO Nº 2138/2014 2014 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR CREDENCIADOS (EDUCADOR SOCIAL) CPF ANA FLAVIA BERNARDO 049.230.957-03 JULIANA VEIGA DE MELO 067.003.419-30 RENATA MARCIANE CORIMBABA 954.409.331-15 APARECIDA PEREIRA COUTINHO GONÇALVES 044.720.569-25 ASELI VIEIRA DA SILVA 022.470.259-94 OBJETO: Credenciamento de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

AMPARO LEGAL: Artigo 25, da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Santo Antônio da Platina - PR, 18 de novembro de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DECRETO No 1600 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do Município de Cambará/pr.

JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para o dia 21/11/2014 (Sexta-feira), o ponto facultativo referente à comemoração do Dia Municipal da Consciência Negra, que seria realizado em 20/11/2014 (Quinta-feira), em virtude da Lei 1.517 de 04 de fevereiro de 2013.

Art. 2º A medida todavia não abrangerá serviços que por sua natureza não permitam paralisação, tampouco suspende a obrigatoriedade de participação dos servidores a que se destina o I SIPAT - 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Municipal de Cambará em 18 de novembro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará PORTARIA No 272/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Fica designada a servidora LETICIA NARCISO FELIZARDO, brasileira. Solteira, residente e domiciliada em Jacarezinho, Estado do Paraná, Assistente Administrativo, inscrita no CPF/MF sob o nº 351.002.898-80, portadora da cédula de Identidade RG nº 42.861.297-0 SSP/PR, para ficar responsável pela UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – INCRA E ITR, a partir de 19 de novembro de 2014.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, ficando revogada a Portaria de nº 220/2013.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 006/2014 SÚMULA – Aprova o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal para o Sistema de Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações de Assistência Social/SUAS/WEB – Ano 2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, atendendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOB-SUAS/2005 e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011, e Considerando a deliberação da Plenária realizada em 14/05/2014.

Art. 1º - Aprovar Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal para o Sistema de Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações de Assistência Social/SUAS/WEB – Ano 2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Guapirama, 15 de maio de 2014.

IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira,19 de novembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 426/2014 Altera a Tabela IV da Lei Municipal nº 224 de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Guapirama e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Tabela IV da Lei Municipal nº 224/2010, que Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Guapirama, inclui-se o item 7: TABELA IV ALÍQUOTAS PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTROS Taxa de Verificação de Funcionamento Regular DISCRIMINAÇÃO

Valor em Real por ano

1. ......

...

2. ......

3. ......

4. ......

5. ......

6. ......

7. Taxa de Alvará anual de exploração de serviços de Táxis.

... ... ... ... ...

200,00

Art. 2º Os demais itens permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mês de novembro do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PORTARIA No 271/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2014, considerando rigorosamente a ordem de classificação final.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de MEDICO AUDITOR, o candidato, PAULO TAKAYUKI TAMURA, portador do RG nº 3.378.822-3 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração TERMO DE POSSE Ao décimo oitavo dia do mês de novembro do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Marco Antonio Ribeiro Margutti, Secretario Municipal de Administração, compareceu o Sr. PAULO TAKAYUKI TAMURA, brasileiro, residente e domiciliado em Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, nomeado pela Portaria nº 271/2014, para exercer o cargo de MEDICO AUDITOR, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ele, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Marco Antonio Ribeiro Margutti ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PAULO TAKAYUKI TAMURA Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO -040/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de novembro 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CLARI NESTOR HEUSER VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS DE ARVORES DO TIPO OITI (Licania Tomentosa).

DECRETO Nº 469/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - FICA REVOGADO o recesso para a Administração Pública Municipal do dia 26 de dezembro de 2014, concedido pelo Decreto 022/14.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 12 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 657/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 019507/14 de 14/11/2014, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 005/2014, designada pela Portaria nº 509/14 de 17/09/2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 14 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de peças e produtos automotivos para uso em veículos da frota municipal.

Tipo: Menor preço Credenciamento: 03/12/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 18 de novembro de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 48/2014, para a contratação por arrendamento de (01) uma área de terras para extração de cascalho II – ADJUDICAR o item nº 01, com valor global máximo de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em favor do Proponente Vencedor: ISSAMU WAKAYAMA, inscrito no CPF/MF nº 689.309.259-87.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO Nº 01/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do LEILOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Leilão nº 01/2014, para a alienação de bens inservíveis ao patrimônio público (veículos, maquinários e sucatas).

II – ADJUDICAR os itens nºs 05, 12, 20 e 22, em favor do Proponente Arrematante: Paulo Enrique Gomes, inscrito no CPF/MF nº 006.325.599-50 e os itens nºs 07, 19, 21, em favor do Proponente Arrematante: José Peris de Oliveira Castro, inscrito no CPF/MF nº 019.688.299-03.

ITEM DESCRIÇÃO DOS BENS VALOR VENCEDOR 5

12

M. BENZ/L 1113 Carga/Caminhão 1977/1977 Diesel IMP/MBENZ 310D SPRINTERF ESPECIAL/CAMINHAO AMBULANCIA 1998/1998 Diesel Rolo Compactador Dynapac

19

Sucata de Caminhão Mercedes 1113

20

Caçamba Basculante c/ pistão

21

Tanque de Metal Capacidade 8000 Litros

22

R$ 0,31/kg Paulo Enrique Gomes Caçamba Basculante Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de novembro de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

7

R$ 7.040,00 Paulo Enrique Gomes R$ 5.050,00 José Peris de Oliveira Castro R$ 2.050,00 Paulo Enrique Gomes R$ 5.050,00 José Peris de Oliveira Castro R$ 1.010,00 Paulo Enrique Gomes R$ 0,31/kg José Peris de Oliveira Castro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0129/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA H. C. ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.084.106/0001-86.

Objeto: Aquisição de fogos de artifícios .

Contas Dotações: 03640, do exercício de 2014.

Valor: R$ 7.976,00 (sete mil novecentos e setenta e seis reais).

Período: 60 (sessenta) dias, a partir de 12/11/2014.

Data da Assinatura: 12/11/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EDITAL DE AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 33/2014.

1.0. DO OBJETO 1.1. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS. 1.2 Valor máximo da licitação: R$ 8.349,00 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 05/12/2014, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de preços 33/2014, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 18/11/2014.

LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA Presidente da CPL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA RENATO VANZELI – PRESTADOR DE SERVIÇOS – EPP, CNPJ 14.914.694/0001-87 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para LAVADOR DE VEÍCULOS DA CONCRETEIRA VOVÔ JOÃO a ser implantada na Avenida Alice Pereira Goulart, 615 – Município de Ibaiti, Estado do Paraná.

DECRETO Nº. 478 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.408, de 18 de novembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$.

135.381,67 (cento e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos) assim discriminado: 06.03 – 10.301.0428.2.071 – Centro Social Urbano 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente FR 304 R$.

57.251,78 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente FR. 303 R$.

78.129,89 TOTAL R$.

135.381,67 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de: a.

Superávit financeiro na Fonte de Recurso 304, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64 R$.

24.095,58 b.

Excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 304, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$.

33.156,20 c.

Resultante de anulação parcial de dotação do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 06.03 – 10.301.0428.1.336 – Reforma da UBS – Vila Claro 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações – FR 303 R$.

78.129,89 TOTAL R$.

135.381,67 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de novembro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 477/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.407, de 18 de novembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 88.510,56 (oitenta e oito mil quinhentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.304 – SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações – FR 303 R$.

88.510,56 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 10.013 – 17.512.0448.1.035 – GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$.

88.510,56 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de novembro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 009/2014 SÚMULA – Aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para exercício financeiro 2015, dos recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social do município de Guapirama, Estado do Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 13 de novembro de 2014, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011; Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS; Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004 do CNAS. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para exercício financeiro 2015, dos recursos destinados a Política Municipal de Assistência Social do município de Guapirama, Estado do Paraná.

Guapirama, 13 de novembro de 2014.

IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 040/2014”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS), POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA”, tendo como vencedora as Empresas DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 82.387.226/0001-51, Localizada na Rua Firenze nº 254, Bairro Montecatini, na Cidade de Cambé Estado do Paraná, CEP 86.180-000, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 7.620,00 (SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS), CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Sob nº 01.328.535/0001-59, Localizado na Rua Pica Pau nº 1.211, Centro na Cidade de Arapongas Estado do Paraná, CEP 86.701-040, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 29.645,00 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), M.C.M. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ Sob nº 17.512.670/0001.90, localizado na Rua Ismael Pinto Siqueira nº 875, Centro na Cidade de Faxinal Estado do Paraná, CEP 86.840-000, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 47.042,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUARENTA E DOIS REAIS), ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Sob nº 00.802.002/0001.02, localizado na Estrada Boa Esperança nº 2320, Bairro Fundo Canoas na Cidade de Rio do Sul Estado de Santa Catarina, CEP 89.160-000, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 37.243,00 (TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS), MAURO MARCIANO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS inscrita no CNPJ Sob nº 94.894.169/0001-86, localizado na Rua Samuel Kruschim nº 200, Bairro Patronato,Cidade de Santa Maria Estado do Rio Grande do Sul, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 39.090,00 (TRINTA E NOVE MIL E NOVENTA REAIS), NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ SOB Nº 75.014.167/0001-00, Localizado na Almirante Gonçalves nº 2.247, Bairro Água Verde, na Cidade de Curitiba Estado do Paraná, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS), e PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ SOB Nº 13.485.130/0001-03, Localizado na Rodovia BR 262, Km 10,5,Canaã, na Cidade de Viana Estado do Espírito Santo, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

Abatia – Paraná, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,19 de novembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 867 / 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 503/2013de 04/12/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 251.602,88 ( Duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e dois reais e oitenta e oito centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032-003 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 00090 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................R$ 2.000,00 04.122.00032-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 00130 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............. ......................... ........................R$ 4.000,00 00140 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................R$ 1.000,00 02.061.000202-005 - PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS 00160 – 31.90.91.00.00 – 00 - 000 - Sentenças Judiciais ................ ...................................................R$ 10.000,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00330 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............. ......................... .......................R$ 5.000,00 00350 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................R$ 30.000,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 – DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.00042.020 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 00810 – 33.90.14.00.00 – 00 - 000 - Diárias - Pessoal Civil...............................................................R$ 1.100,00 04.002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.00042.021 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 00850 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil.......................R$ 7.000,00 00860 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais ............. ...................................................R$ 1.000,00 00870 – 33.90.14.00.00 – 00 - 000 - Diárias - Pessoal Civil...............................................................R$ 3.000,00 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.122.00042.022 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 00940 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............. ............................ .......................R$ 600,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-026 - ATIVIDADES SAÚDE- ATENÇÃO BÁSICA 01140 – 33.90.30.00.00 – 00 - 303 - Material de Consumo .............. ........................... .......................R$ 5.000,00 01170 – 33.90.39.00.00 – 00 - 303 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................R$ 95.000,00 10.301.00062-029 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01250 – 33.90.39.00.00 – 00 - 303 -Material de Consumo .............. ...................................................R$ 11.700,00 10.303.00062.032 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ( Bloco 303 ) 01250 – 33.90.39.00.00 – 00 - 303 -Material de Consumo .............. ...................................................R$ 15.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.00052-039 - PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL - PETI - FR 731 01490 – 33.90.30.00.00 – EA - 731 -Material de Consumo .............. ......................... ........................R$ 4.162,88 06.03 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052.047 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 01860 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 -Material de Consumo .............. ......................... ........................R$ 500,00 08.244.00052.050 - MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 02000 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil.......................R$ 5.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.601.00102-054 - PROGRAMA PATRULHA DE CAMPO 02170 – 33.71.70.00.00 – 00 - 000 - Rateio pela participação em consórcio público.........................R$ 11.000,00 20.606.00102-056 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02230 – 31.90.11.00.00 – 00 - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil.......................R$ 5.000,00 02240 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais ............. ...................................................R$ 1.200,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO. OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.00092-061 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02550 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................R$ 10.000,00 15.452.00092-064 - REFORMA/MANUTENÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL 02650 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................R$ 1.200,00 08.003 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00112-072 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 02950 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................R$ 1.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-073 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - Livre 03020 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................R$ 4.900,00 12.361.00072-076 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- FR 103 0 3 11 0 – 3 1 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – 0 0 - 1 0 3 - M a t e r i a l d e Consumo....................................... .......................R$ 660,00 03130 – 33.90.39.00.00 – 00 - 103 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................R$ 3.580,00 12.361.00072-079 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - Fonte Livre 03250 – 33.90.32.00.00 – 00-000 - Material,bem ou Serviço p/ Distrib.

Gratuita..... ........................R$ 1.000,00 12.361.00072-086 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 125 03400 – 31.90.30.00.00 – 00- 125 - Material de Consumo..............................................................R$ 11.000,00 TOTAL R$ 251.602,88 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit Financeiro Fonte 731 .................................... ........ R$ 4.162,88 b) Inciso I – Excesso de Arrecadação na Seguinte conta da Receita: 17.62.02.10.01.00 - CONV. PETE-PROGRAMA EST. TRANSP. ESCOLAR .................................R$ 2.000,00 SUB-TOTAL ..R$ 6.162,88 b) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.061.00022.006 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00170 – 31.90.94.00.00 – 00 - 000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas...................................R$ 8.000,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E PLANEJAMENTO

Atas & Editais A-7 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00340 – 33.90.36.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... .........................R$ 4.400,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 – DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.00042-020 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 00840 – 44.90.52.00.00 – 00- 000 - Equipamento e Material Permanente ............... .........................R$ 1.900,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.244.00062-023 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 01000 – 44.90.52.00.00 – 00- 000 - Equipamento e Material Permanente ............... .......................R$ 1.990,00 10.361.00062-026 - ATIVIDADES SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA-FR 303 01070 – 31.90.11.00.00 – 00 - 303 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil.......................R$ 100.000,00 01090 – 31.90.13.00.00 – 00 - 303 - Obrigações Patronais ............ ....................................................R$ 8.300,00 01100 – 31.90.34.00.00 – 00 - 303 - Outras Desp. de Contratos Decor. de Tercerização..................R$ 4.800,00 01150 – 33.90.36.00.00 – 00 - 303 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... .........................R$ 6.700,00 01180 – 33.90.47.00.00 – 00 - 303 - Obrigações Tributárias e Contributivas............ .........................R$ 6.900,00 05.002 – SETOR DE SANEAMENTO 17.511.00062-035 - MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS/ SANEAMENTO RURAL 01380 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............. ............................ .....................R$ 950,00 01390 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .........................R$ 950,00 01400 – 44.90.52.00.00 – 00- 000 - Equipamento e Material Permanente ............... .......................R$ 2.900,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.244.00052-049 - MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 02010 – 31.90.13.00.00 – 00 - 000 - Obrigações Patronais ............ ....................................................R$ 9.000,00 02060 – 44.90.52.00.00 – 00- 000 - Equipamento e Material Permanente ............... .......................R$ 2.950,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 10.244.00091-067 - ACADEMIA POPULAR 02750 – 44.90.51.00.00 – 00 - 000 - Obras e Instalações......................................................................R$ 4.950,00 08.003 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.00112-072 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 02940 – 33.90.36.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... .........................R$ 1.400,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-084 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 103 03330 – 31.90.11.00.00 – 00 - 103 - Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil.......................R$ 480,00 03340 – 31.90.13.00.00 – 00 - 103 - Obrigações Patronais ............ ....................................................R$ 100,00 12.361.00072-086 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 125 03390 – 33.90.30.00.00 – 00 - 125 - Material de Consumo ............. ............................ .....................R$ 9.000,00 09.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 13.392.00082-095 - MANUTENÇÃO DA FANFARRA MUNICIPAL 03650 – 31.90.34.00.00 – 00 - 000 - Outras Desp. de Contratos Decor. de Tercerização..................R$ 4.900,00 09.03 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00072-103 - MANUTENÇÃO DO C.E.M.E.I. - Fonte 103 04030 – 44.90.52.00.00 – 00- 103 - Equipamento e Material Permanente ............... .......................R$ 3.000,00 99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.99.099999-108 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 04120 – 99.99.99.00.00 – 00 - 99 -Reserva de Contingência ......... ..................................................R$ 61.870,00 SUB-TOTAL R$ 245.440,00 TOTAL R$ 251.602,88 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 10 de Novembro de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal LEI Nº 424/2014 Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o Programa 0005 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA e também a Previsão de Receitas constante no PPA para o Exercício 2014.

Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa 0005 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, visando atender a continuidade da execução do programa vinculado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome através do Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, devido a tipificação dos serviços socioassistenciais aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, em quatro tipos de serviços estendidos por faixa etária, prevenindo possíveis situações de risco da população em geral, visando a melhoria da qualidade de vida, para isso repassando ao Município recursos em valor aproximado de R$80.000,00 Art. 2º Fica alterado o Programa 0005 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA e também a Previsão de Receitas constante na LDO para o Exercício 2014.

Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa 0005 – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, visando atender a continuidade da execução do programa vinculado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome através do Fundo Nacional de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social, devido a tipificação dos serviços socioassistenciais aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social, em quatro tipos de serviços estendidos por faixa etária, prevenindo possíveis situações de risco da população em geral, visando a melhoria da qualidade de vida, para isso repassando ao Município recursos em valor aproximado de R$80.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mês de Novembro do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

LEI Nº 425/2014 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$.80.000,00 (Oitenta Mil Reais).

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor até R$80.000,00 (Oitenta Mil Reais) conforme detalhamento abaixo: 11 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0005.2.016 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 339030.0000 – Material de Consumo R$ 40.000,00 FR – 754 – SCFV 339039.0000 – Outros Serv. Terceiros P. Jurídica R$ 40.000,00 FR – 754 – SCFV Art. 2º Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, servirá de recurso o superávit da FR 754 no valor de R$ 16.200,00 adicionados ao excesso de arrecadação para a mesma FR 754 no valor de R$ 63.800,00, totalizando os R$ 80.000,00, originários de repasses ao FMAS pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome / Fundo Nacional de Assistência Social, na política de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 18 dias do mês de Novembro do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal DECRETO Nº. 060/2014 O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, tendo em vista o Disposto no Decreto nº. 065/2014, DECRETA: ART. 1º. Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Organizadora Central do processo de Consulta à Comunidade Escolar para escolha de Diretores da Rede Municipal de Educação: Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Fernando Sabchuk Moreira - Jane Maria de Oliveira Representantes da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (Professores Municipais) - Ingrid Méri lemos - Elaine da Silva Valim Barreira Representante de Pais de Alunos da Rede Municipal de Educação - Benedito Osório Carvalho e Silva Representante de Funcionário não docente da Rede Municipal de Educação - Willian Pereira da Silva ART. 2º. A presente Comissão tem por atribuições o disposto no Art. 15 do Decreto nº. 065/2014 ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Ribeirão do Pinhal, em 20 de novembro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal DECRETO Nº. 070/2014 O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, tendo em vista o Disposto no Decreto nº. 065/2014, DECRETA: ART. 1º. Designar os seguintes membros para comporem a Comissão Organizadora Central do processo de Consulta à Comunidade Escolar para escolha de Diretores da Rede Municipal de Educação: Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Fernando Sabchuk Moreira - Jane Maria de Oliveira Representantes da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (Professores Municipais) - Ingrid Méri lemos - Elaine da Silva Valim Barreira Representante de Pais de Alunos da Rede Municipal de Educação - Benedito Osório Carvalho e Silva Representante de Funcionário não docente da Rede Municipal de Educação - Willian Pereira da Silva ART. 2º. A presente Comissão tem por atribuições o disposto no Art. 15 do Decreto nº. 065/2014 ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Ribeirão do Pinhal, em 20 de novembro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal = P O R T A R I A 051/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: CONTRATAR para esta Municipalidade de acordo com o Concurso Público 002/2009 em razão de ordem judicial exarada em autos de mandato de segurança, para exercerem o cargo de Vigia, os seguintes Senhores : Natalino Cordeiro, Natal Aparecido de Oliveira, Airton de Araújo Pedro e Fábio Junior Gomes dos Santos, a partir do dia 19 de Novembro do corrente exercício (19/11/2014).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de Novembro do ano dois mil e quatorze.

Gabinete do Prefeito.

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE CANCELAMENTO- PROCESSO LICITATÓRIO -MODALIDADE PREGÃO Nº: 105/2014 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças novas e serviços de retifica de motor para o ônibus placas LJB-8562, realizado na data de 01/10/2014, tendo como vencedora a Empresa RETLIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA, inscrita sob CNPJ/MF n.º 00.108.750/0001-81, após acordo entre as partes, FOI DADO COMO CANCELADO, por minha pessoa, tendo em vista divergências de ordem técnica no Edital do certame.

Sem mais, comunico ao Setor requisitante, colocando o Departamento Municipal de Licitações a disposição para realização de novo processo licitatório.

Ribeirão do Pinhal, 18 de novembro de 2014 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

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A-8 Estadual

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,19 de novembro de 2014

TCE investiga escritórios que prestam serviços a prefeituras do PR

LICITAÇÕES »Objetivo é identificar empresas, seus proprietários e a participação delas em processos licitatórios promovidos pelos municípios Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando a prestação de serviços jurídicos, contábeis e de informática por e mpre s a s à s pre fe itu r a s paranaenses. A ação é decorrente de solicitação feita pelo conselheiro Ivens Linhares e aprovada em sessão do Pleno.

O objetivo é identif i c a r a s e mp r e s a s , s e u s proprietários e a participação delas em processos l i c it at ór i o s prom ov i d o s p elos municípios, a f im d e i d e nt i f i c ar p o s s í v e i s irregularidades.

Para tanto, estão sendo cruzadas informações por setores do Tribunal, como a Diretoria de Cont a s Mu n i c i p a i s ( D C M ) , que analisa as prestações de contas das prefeituras e a Diretoria de Informações E s t r at é g i c a s ( DI E ) , qu e possui diversos bancos de dados oficiais.

A investigação identifica os proprietários das empresas, quais as licitações em que participaram, em quais foram vencedoras, quais os contratos mantidos com as prefeituras e em que valores, além de outras informações. Uma das intenções é identificar possíveis fraudes no processo licitatório e na própria prestação de serviços aos municípios em áreas que são vitais para a administração.

Identificado Pelo menos uma irregularidade já foi identificada. Durante os últimos d e z an o s , c i n c o e mpre sas que possuem o mesmo sócio-proprietário mantiveram contratos no valor de cerca de R$ 22 milhões com mais de 30 municípios do interior do Paraná. As empresas são Agille - Consultoria e Assessoria Pública e Privada Ltda., Hacpetc-Henrichs Assessoria, C onsultoria,

P r e v i d ê n c i a e Te c n o l o gias, Henrichs Advogados Associados, G1 Tecnologia de Informação Ltda. e Fabricio e Marques Ltda.

- Sinapse Engenharia de Software Ltda.

Neste caso, o TCE detectou que municípios de pequeno porte investiram valores altos, em relação ao seu orçamento, na contratação destas empresas.

São casos como os de Castro (com R$ 3,4 milhões); Fazenda Rio Grande (R$ 1,2 milhão), Terra Roxa (R$ 600 mil), Nova Prata do Iguaçu (R$ 492 mil), Rio Bonito do Iguaçu (R$ 210 mil) e Flor da Serra do Sul (com mais de R$ 106 mil).

Ap ó s a c on c lu s ã o d o t r ab a l h o, o TC E d e ve r á notificar as prefeituras e os escritórios contratados para que prestem informações a respeito do processo l i c i t a t ó r i o, d o s v a l o r e s cobrados e dos s er viços efetivamente realizados.

FOMENTO PARANÁ.

ACREDITANDO NO EMPREENDEDORISMO DOS PARANAENSES.

2 1

4

Menores taxas do mercado.

R$ 680 milhões em recursos contratados pelos municípios para obras e equipamentos.

5

Rating Internacional Fitch e Moody´s: grau de investimento.

R$ 547 milhões liberados para empreendedores de micro, pequeno e médio porte e para projetos especiais nos últimos três anos.

3

6

Atuação nos 399 municípios do estado. E mais de 10.950 contratos ´ UPDGRV desde 2011.

Top de Marketing 2013 na categoria Mercado Financeiro.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira,19 de novembro de 2014 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014

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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

Dotação inicial (d)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

1.847.430,92

9.693.681,65

1.849.857,10

9.205.771,42

53,61

7.967.402,14

9.426.485,00

2.334.736,06

11.761.221,06

1.561.888,82

7.915.585,03

1.613.030,25

7.606.731,08

64,68

4.154.489,98

985.391,30

6.584.981,30

815.940,34

4.148.155,53

815.940,34

2.436.825,77

5.599.590,00

4.148.155,53

62,99

21.000,00

15.000,00

36.000,00

4.507,32

22.934,06

4.507,32

22.934,06

63,71

13.065,94

3.805.895,00

1.334.344,76

5.140.239,76

741.441,16

3.744.495,44

792.582,59

3.435.641,49

66,84

1.704.598,27

1.590.515,00

3.716.437,50

5.306.952,50

285.542,10

1.778.096,62

236.826,85

1.599.040,34

30,13

3.707.912,16

1.491.950,00

3.703.437,50

5.195.387,50

269.399,61

1.687.188,79

220.684,36

1.508.132,51

29,03

3.687.254,99

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

98.565,00

13.000,00

111.565,00

16.142,49

90.907,83

16.142,49

90.907,83

81,48

20.657,17

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

105.000,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

6.051.173,56

17.173.173,56

1.847.430,92

9.693.681,65

1.849.857,10

9.205.771,42

53,61

7.967.402,14

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

6.051.173,56

17.173.173,56

1.847.430,92

9.693.681,65

1.849.857,10

9.205.771,42

53,61

7.967.402,14

0,00

1.959.359,94

1.959.359,94

0,00

177.539,60

0,00

665.449,83

33,96

1.293.910,11

11.122.000,00

8.010.533,50

19.132.533,50

1.847.430,92

9.871.221,25

1.849.857,10

9.871.221,25

51,59

9.261.312,25

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

17.173.173,56

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

6.051.173,56

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

11.122.000,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

Créditos adicionais (e)

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014

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LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA ASSISTÊNCIA SOCIAL

INICIAL

ATUALIZADA (a)

11.122.000,00

17.173.173,56

No bimestre (b) 1.847.430,92

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c) 9.693.681,65

No bimestre (d) 1.849.857,10

Até o bimestre (e) 9.205.771,42

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

100,00

53,61

7.967.402,14

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

700.000,00

700.000,00

700.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

700.000,00

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

2.483.655,00

2.895.589,73

391.215,33

2.267.763,10

434.012,94

2.148.625,00

23,34

74,20

746.964,73

5.000,00

15.000,00

0,00

6.974,94

0,00

6.974,94

0,08

1.929.480,00

2.254.329,73

308.006,86

1.788.490,02

346.311,67

1.675.164,55

18,20

74,31

579.165,18

374.630,00

420.315,00

55.302,86

315.349,04

57.945,66

309.536,41

3,36

73,64

46,50

110.778,59

8.025,06

54.980,00

58.380,00

7.255,80

43.107,21

9.105,80

43.107,21

0,47

73,84

15.272,79

119.565,00

147.565,00

20.649,81

113.841,89

20.649,81

113.841,89

1,24

77,15

33.723,11

869.540,00

987.895,00

132.976,34

568.438,07

138.936,62

556.852,51

6,05

56,37

431.042,49

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

306.240,00

389.089,16

44.123,32

246.004,66

48.529,03

246.004,66

2,67

63,23

143.084,50

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

543.300,00

581.155,84

86.550,52

307.761,12

88.105,09

296.678,90

3,22

51,05

284.476,94

20.000,00

17.650,00

2.302,50

14.672,29

2.302,50

14.168,95

0,15

80,28

3.481,05

2.743.620,00

3.593.074,85

399.187,79

2.265.678,44

398.707,43

2.163.498,95

23,50

60,21

1.429.575,90

0,02

28,25

PREVIDÊNCIA BÁSICA SAÚDE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

0,00

6.000,00

(1.695,00)

1.695,00

0,00

1.695,00

4.305,00

30.000,00

10.000,00

0,00

480,00

0,00

480,00

0,01

4,80

9.520,00

2.103.120,00

2.542.543,30

330.329,79

1.505.741,61

294.375,18

1.409.299,07

15,31

55,43

1.133.244,23

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

400.000,00

420.000,00

17.317,68

415.921,53

49.076,18

414.216,83

4,50

98,62

5.783,17

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

150.000,00

150.000,00

26.299,52

148.828,95

28.320,27

144.796,70

1,57

96,53

ATENÇÃO BÁSICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANEAMENTO BÁSICO URBANO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL INFRA-ESTRUTURA URBANA

5.203,30

60.500,00

94.898,39

4.287,85

33.380,58

4.287,85

33.380,58

0,36

35,18

61.517,81

0,00

369.633,16

22.647,95

159.630,77

22.647,95

159.630,77

1,73

43,19

210.002,39

2.192.375,00

2.985.377,93

338.591,66

1.775.821,39

347.733,43

1.709.741,71

18,57

57,27

1.275.636,22

1.629.075,00

1.905.741,84

227.627,49

1.219.037,70

229.871,68

1.165.882,32

12,66

61,18

80.000,00

88.500,00

20.567,05

72.446,57

20.447,05

72.326,57

0,79

81,72

16.173,43

483.300,00

674.330,99

90.397,12

484.337,12

97.414,70

471.532,82

5,12

69,93

202.798,17

0,00

316.805,10

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

316.805,10

0,15

11,50

80.700,00

122.400,00

2.041,60

15.472,54

2.501,62

14.078,00

0,15

11,50

108.322,00

1.067.750,00

2.291.064,56

220.448,81

1.053.702,11

322.171,00

1.034.059,90

11,23

45,13

1.257.004,66

INFRA-ESTRUTURA URBANA

190.050,00

1.201.934,56

84.189,00

302.941,72

182.723,75

296.541,72

3,22

24,67

905.392,84

SERVIÇOS URBANOS

877.700,00

1.089.130,00

136.259,81

750.760,39

139.447,25

737.518,18

8,01

67,72

351.611,82

74.000,00

158.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

158.150,00

CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

SANEAMENTO ATENÇÃO BÁSICA SANEAMENTO BÁSICO RURAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL EXTENSÃO RURAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

80.700,00

6.000,00

122.400,00

2.041,60

15.472,54

2.501,62

14.078,00

739.859,52

108.322,00

150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

63.000,00

153.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

153.000,00

150,00

385.500,00

2.789.670,28

295.866,10

1.381.926,68

135.547,43

1.215.717,22

13,21

43,58

1.573.953,06

72.000,00

163.000,00

28.275,59

86.611,70

28.275,59

86.611,70

0,94

53,14

76.388,30

23.360,00

301.060,00

3.918,45

36.205,33

4.004,42

35.731,01

0,39

11,87

265.328,99

290.140,00

2.325.610,28

263.672,06

1.259.109,65

103.267,42

1.093.374,51

11,88

47,01

1.232.235,77

315.500,00

417.010,00

58.363,03

300.148,06

58.363,03

300.148,06

3,26

71,98

116.861,94

315.500,00

417.010,00

58.363,03

300.148,06

58.363,03

300.148,06

3,26

71,98

116.861,94

79.360,00

102.941,21

8.740,26

64.731,26

11.883,60

63.050,07

0,68

61,25

79.360,00

102.941,21

8.740,26

64.731,26

11.883,60

63.050,07

0,68

61,25

39.891,14

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

105.000,00

105.000,00

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39.891,14

105.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

17.173.173,56

1.847.430,92

9.693.681,65

1.849.857,10

9.205.771,42

100,00

53,61

7.967.402,14

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 080/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 080/2014 à(s) empresa(s): ATACADO MARINGA IND. E C. DE ALIMENTOS LTDA com o valor de R$ 159.611,00 (cento e cinquenta e nove mil seiscentos e onze reais), D MILLE IND. E COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA EPP com o valor de R$ 78.480,74 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos), KLEBER ARRABACA BARBOSA EPP com o valor de R$ 87.301,00 (oitenta e sete mil trezentos e um reais), LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA com o valor e R$ 27.496,85 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), MERCADO FACHINELLI LTDA com o valor de R$ 41. 704,35 (quarenta e um mil setecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), TEREZA ERNESTINA DAYEH com o valor de R$ 121.453,65 (cento e vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Cambará, 18 de novembro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO SUMULA DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ-PR, torna público que requereu ao IAP, licença prévia para estudos de instalação do depósito de resíduos da construção civil, a ser implantado no Sítio antigo lixão, Bairro Água das Perobas, Município de Abatiá, Estado do Paraná.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 081/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 081/2014 à(s) empresa(s): LARISMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. LTDA com o valor de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais) e PLASMEDIC - COM. DE MAT. P/ USO MEDICO E LAB. LTDA com o valor de R$ 24.110,00 (vinte e quatro mil cento e dez reais).

Cambará, 18 de novembro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 017/2014 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 90/97, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221.

RESOLVE: CONCEDER férias ao Servidor do quadro de pessoal do Poder Legislativo, Matheus de Andrade Gonçalves, ocupante do Cargo de Contador, por um período de 30 (trinta) dias, com início em 19 de novembro de 2014 e término em 18 de dezembro de 2014.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 18 de novembro de 2014.

Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO -MODALIDADE PREGÃO Nº: 112/2014 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de óleo diesel S10 para a manutenção do Programa Patrulha do Campo foi realizado na data de 27/10/2014, com início às 10h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 112/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como vencedores as empresas abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA AUTO POSTO ALADIM LTDA

CNPJ 78.748.720/0004-70

VALOR R$ 62.000,00 2,48 POR LITRO

Ribeirão do Pinhal, 18 de novembro de 2014 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas & Editais

Quarta-feira, 19 de novembro de 2014

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS RECEITAS CORRENTES

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

2

Saldo a realizar (a - c)

12.530.000,00

17.488.400,46

1.827.114,40

10,45

10.251.685,75

58,62

7.236.714,71

287.000,00

288.804,28

27.560,99

9,54

164.629,18

57,00

124.175,10

201.300,00

202.235,58

23.191,04

11,47

129.546,37

64,06

72.689,21

TAXAS

75.700,00

76.568,70

4.369,95

5,71

35.082,81

45,82

41.485,89

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

92.307,35

26.922,21

29,17

139.842,49

151,50

(47.535,14)

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

92.307,35

26.922,21

29,17

139.842,49

151,50

(47.535,14)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

12.015.000,00

16.944.125,87

1.767.333,12

10,43

9.902.776,49

58,44

7.041.349,38

11.906.500,00

16.730.279,20

1.726.024,70

10,32

9.720.746,11

58,10

7.009.533,09

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

108.500,00

213.846,67

41.308,42

19,32

182.030,38

85,12

31.816,29

162.000,00

162.162,96

5.298,08

3,27

44.437,59

27,40

117.725,37

11.000,00

11.162,96

388,05

3,48

2.072,77

18,57

9.090,19

138.000,00

138.000,00

4.666,29

3,38

39.090,29

28,33

98.909,71

13.000,00

13.000,00

243,74

1,87

3.274,53

25,19

9.725,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

635.000,00

3.687.133,04

60.683,14

1,65

1.314.124,85

35,64

2.373.008,19

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

66.980,00

191,37

(31.980,00)

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

35.000,00

35.000,00

0,00

0,00

66.980,00

191,37

(31.980,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

3.652.133,04

60.683,14

1,66

1.247.144,85

34,15

2.404.988,19

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

550.000,00

754.000,00

0,00

0,00

373.388,80

49,52

380.611,20

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

2.898.133,04

60.683,14

2,09

873.756,05

30,15

2.024.376,99

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.043.000,00)

(2.043.000,00)

(301.706,02)

14,77

(1.679.691,38)

82,22

(363.308,62)

RENÚNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.043.000,00)

(2.043.000,00)

(301.706,02)

14,77

(1.679.691,38)

82,22

(363.308,62)

(2.043.000,00)

(2.043.000,00)

(301.706,02)

14,77

(1.679.691,38)

82,22

(363.308,62)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

19.132.533,50

1.586.091,52

8,29

9.886.119,22

51,67

9.246.414,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

19.132.533,50

1.586.091,52

8,29

9.886.119,22

51,67

9.246.414,28

DEDUÇÕES DA RECEITA

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

(263.765,58)

0,00

0,00

0,00

0,00

11.122.000,00

19.132.533,50

1.322.325,94

6,91

9.886.119,22

51,67

9.246.414,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

2.804.516,67

0,00

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 19 de novembro de 2014 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

48.741.400,00

48.760.033,00

23.769,50

134.281,02

0,28

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

18.612.000,00

18.612.000,00

3.154,86

41.949,66

0,23

1.1.1 - IPTU

15.438.000,00

15.438.000,00

2.620,34

37.687,27

0,24

534.000,00

534.000,00

290,78

987,86

0,18

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

Página: 1 / 2

JANEIRO A OUTUBRO DE 2014

3

RECEITAS DE ENSINO

2.640.000,00

2.640.000,00

243,74

3.274,53

0,12

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

9.900.000,00

1.2.1 - ITBI

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

75,76

201.300,00

202.235,58

129.546,37

64,06

201.300,00

202.235,58

129.546,37

64,06

0,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.162,96

4.734,65

23,48

20.000,00

20.162,96

4.734,65

23,48

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos

9.900.000,00

9.528,34

43.332,58

9.900.000,00

9.528,34

43.332,58

0,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Do estado para o município

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

20.201.500,00

20.203.292,56

10.546,09

46.422,38

0,23

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

20.196.000,00

20.196.000,00

10.502,15

45.950,12

0,23

5.500,00

7.292,56

43,94

472,26

6,48

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Orçamentárias

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

27.900,00

1.4.1 - IRRF

5,76

8.531.254,08

(-)Deduções da Receita de Impostos

9.900.000,00

Receitas de transferências constitucionais e legais

% (b/a)

11.261.463,18

Impostos

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

10.619.800,00

Impostos líquidos

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

0,44

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

RECEITAS

10.398.500,00

11.039.064,64

8.396.973,06

76,07

Da união

7.280.000,00

7.704.822,70

5.753.017,37

74,67

Do estado

3.118.500,00

3.334.241,94

2.643.955,69

925.000,00

1.129.000,00

693.670,04

61,44

925.000,00

925.000,00

451.170,04

48,78

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

204.000,00

242.500,00

118,87

Outras receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da união para o município

79,30

0,00 0,00

-422.800,00

6.742.070,32

661.195,10

9,81

1.620.200,00

8.785.070,32

2.340.886,48

26,65

0,00

0,00

0,00

0,00

44.740,44

540,21

2.576,40

27.900,00

44.740,44

540,21

2.576,40

5,76

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e encargos da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas correntes

1.270.420,00

1.382.920,85

1.222.709,36

88,41

1.120.531,45

81,03

680.500,00

755.901,22

299.296,68

39,59

299.295,10

39,59

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

626.062.500,00

670.056.602,14

1.508.531,20

8.396.973,06

2.1 - Cota-parte FPM

390.420.000,00

413.360.425,80

945.685,58

5.716.602,08

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

390.420.000,00

413.360.425,80

945.685,58

5.716.602,08

1,38

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

198.320.000,00

210.614.796,14

527.016,92

2.483.240,74

1,18

585.000,00

585.000,00

4.599,86

20.699,37

3,54

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

2.210.809,05

8.822,17

42.335,50

1,91

95.000,00

95.000,00

14.744,14

15.715,92

16,54

34.617.500,00

2.025.000,00

43.190.571,15

7.662,53

118.379,45

0,27

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

1,25 1,38

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

674.803.900,00

718.816.635,14

1.532.300,70

8.531.254,08

1,19

(-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

2.043.000,00

2.043.000,00

1.679.691,38

82,22

11.122.000,00

19.132.533,50

9.886.119,22

51,67

Pessoal e encargos sociais

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

1.804.575,99

73,61

1.702.398,08

762.700,00

1.068.619,62

581.866,63

54,45

581.866,63

680.500,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

% (c)=(b/a)

Até bimestre (b)

135.000,00

3.645,90

20.933,23

15,51

2.659.000,00

2.683.634,56

21.065,86

119.955,99

4,47

5.1 - Transferências do salário-educação

693.000,00

693.000,00

11.520,05

60.818,24

1.925.500,00

1.950.134,56

8.558,42

55.317,56

2,84

40.500,00

40.500,00

987,39

3.820,19

9,43

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

466.000,00

633.803,93

12.777,36

107.166,94

16,91

6.1 - Transferências de convênios

436.000,00

603.803,93

11.458,42

103.899,58

17,21

30.000,00

30.000,00

1.318,94

3.267,36

10,89

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

37.489,12

248.056,16

5.2 - Outras transferências do FNDE 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

3.260.000,00

3.452.438,49

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Página: 2 / 7,183 % (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

0,00

0,00

2.001.693,18

62,41

2.001.693,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

948.500,00

1.321.319,76

580.430,43

27,59

580.430,32

27,59

383.000,00

736.428,49

396.868,97

18,86

396.868,86

18,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação atualizada

Dotação inicial

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (g) % (g/total g)

2.103.120,00

2.542.543,30

1.505.741,61

66,46

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (g)

% (g/total g) 65,14 19,15

150.000,00

148.828,95

6,57

144.796,70

60.500,00

94.898,39

33.380,58

1,47

33.380,58

1,54

919,96

4.139,82

5,11

Vigilância epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.764,41

8.767,12

3,36

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.143,14

24,18

2.948,81

4.222.200,00

4.222.200,00

1.532,44

23.524,78

0,56

185.130.000,00

185.130.000,00

119.608,67

622.737,58

0,34

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

185.090.000,00

185.090.000,00

118.432,09

0,00

610.355,23

0,00

0,33

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

1.176,58

12.382,35

30,96

114.350.900,00

114.350.900,00

(183.273,93)

(1.069.336,15)

(0,94)

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

506.639,43

92.901,96

383.370,95

75,67

79.600,00

84.739,43

48.062,49

66.279,32

78,22

13.2 - Com ensino fundamental

421.900,00

421.900,00

44.839,47

317.091,63

14 - OUTRAS DESPESAS

332.500,00

522.600,00

96.005,42

418.505,60

80,08 82,37

14.1 - Com educação infantil

0,00

17,86

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

Atenção básica

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

501.500,00

Cancelados em

0,00

150.000,00

261.000,00

13.1 - Com educação infantil

Inscritos em

Vigilância sanitária

261.000,00

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Suporte profilático e terapêutico

81.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00 71,00

2,77

81.000,00

DOTAÇÃO INICIAL

8,72

0,00 1.421.262,86

1,99

105.403,35

DESPESAS DO FUNDEB

0,00

183.561,46

0,00 72,41

496.647,98

189.137,05

24.952.900,00

0,00

8,72

0,00 1.523.442,24

1.143.468,54

41.209.000,00

24.952.900,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

183.561,46

0,00 1.886.121,93

414.216,83

41.209.000,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

584.891,27

0,00 1.765.120,00

1.409.299,07

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

565.500,00

100,00

18,36

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

13.000,00

% (e/V)

100,00

415.921,53

1.679.691,38

13.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/V)

2.103.872,67

420.000,00

301.706,02

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (e)

3.207.441,69

400.000,00

70.739.100,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

Dotação atualizada

2.713.620,00

Assistência hospitalar e ambulatorial

70.739.100,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

0,00

0,00 65,59

2,37

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

39,59

0,00

0,00 2.103.872,67

8,78

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

Outros recursos

299.295,10

0,00

0,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

39,59

0,00

54,45

3.207.441,69

Dotação inicial

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

299.296,68

69,44

0,00

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS

135.000,00

0,00

% (d/c)

2.713.620,00

Recursos de operações de crédito PREVISÃO INICIAL

755.901,22

0,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o bimestre (d)

% (d/c)

2.451.540,47

Inversões financeiras

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

2.033.120,00

Amortização da dívida TOTAL (IV)

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Dotação atualizada (c)

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

75,16

63.500,00

180.057,00

29.203,88

148.304,73

14.2 - Com ensino fundamental

269.000,00

342.543,00

66.801,54

270.200,87

78,88

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

834.000,00

1.029.239,43

188.907,38

801.876,55

77,91

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Outras subfunções TOTAL

30.000,00

385.633,16

161.805,77

7,14

161.805,77

7,48

2.743.620,00

3.593.074,85

2.265.678,44

100,00

2.163.498,95

100,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO -MODALIDADE PREGÃO Nº: 107/2014 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de alimentação no Município de Cornélio Procópio foi realizado na data de 08/10/2014, com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 107/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como vencedor a empresa abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA REINALDO ALVES DA COSTA - ME

CNPJ 84.838.911/0001-82

VALOR R$ 39.560,00

Ribeirão do Pinhal, 18 de novembro de 2014

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

6,69

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

5.139,43

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

5.139,43

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

60,74

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO -MODALIDADE PREGÃO Nº: 110/2014 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

195.203,87

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

195.203,87

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

168.700.975,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

179.704.158,78

383.075,18

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

474.300,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

641.996,43

143.100,00

Até bimestre (b) 2.132.813,52

1,19

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

95.124,70

70,02

214.584,05

81,04

331.200,00

377.200,00

17.858,33

234.922,67

62,28

1.429.075,00

1.594.420,70

207.821,97

1.084.413,83

68,01

690.900,00

764.443,00

111.641,01

587.292,50

76,83

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

738.175,00

829.977,70

96.180,96

497.121,33

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR

77.266,37

449.506,72

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

264.796,43

Até bimestre (e)

0,00

0,00

0,00

0,00

88.500,00

20.447,05

72.326,57

81,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - OUTRAS

0,00

28.306,64

0,00

0,00

0,00

1.983.375,00

2.353.223,77

323.393,72

1.606.247,12 Página:

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

3 /68,263

Valor

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

(1.069.336,15)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

(16.064,90)

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

12.382,35

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

195.203,87

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

119.236,84

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

201,05

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(758.376,94)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.292.297,49

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

02

EMPRESA VENCEDORA D´MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – EPP FABIANA MOREIRA DANTAS

CNPJ 12.148.000/0001-12

VALOR R$ 950,00

04.700.750/0001-27

3.500,00

Ribeirão do Pinhal, 18 de novembro de 2014 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO -MODALIDADE PREGÃO Nº: 111/2014 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto e materiais de construção para a manutenção do Programa Patrulha do Campo foi realizado na data de 27/10/2014, com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 111/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como vencedores as empresas abaixo especificada:

26,87

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

LOTE 01

59,90

0,00 80.000,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

29 9.394/96, - TOTAL DAS DESPESAS Lei Art. 72 - Anexo X COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para a Secretaria Municipal de Saúde foi realizado na data de 23/10/2014, com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 110/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como vencedores as empresas abaixo especificada:

Até bimestre (e)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

67.500,00

130.411,74

4.735,75

36.751,68

28,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

141.500,00

213.243,96

19.603,96

66.742,91

31,30

209.000,00

343.655,70

24.339,71

103.494,59

30,12

2.192.375,00

2.696.879,47

347.733,43

1.709.741,71

63,40

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2014 (g)

(135,80)

201,05

Valor

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013

202.611,07

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

610.355,23

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

786.772,14

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

12.382,35

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

38.576,51

LOTE 01 02

EMPRESA VENCEDORA PAULO LOPES PEREIRA & CIA LTDA EPP B. F. COMÉRCIO DE MATERUAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI – ME

CNPJ 84.923.994/0001-08 03.357.629/0001-81

VALOR R$ 13.277,39 4.400,00

Ribeirão do Pinhal, 18 de novembro de 2014 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 092/2014 - PROCESSO nº 2128/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 092/2014 que tem como objeto a Aquisição de Peças de 1ª linha e, Contratação de Serviços para Veículos de linha Pesada; Peças e Serviços Elétricos para veículos de linha pesada, maquinários, porte médio e leve, de acordo com as tabelas Audatex e Tempária, a serem adquiridos e executados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EVERTON JOSÉ PANIGADA - MECANICA SÃO JOSÉ 09.475.405/0001-50 112.000,00 EDINEIA G. RIBEIRO 10.604.433/0001-00 41.000,00 Totalè 153.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 18 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

7343 7331 7323

Quarta-feira, 19 de novembro de 2014

ISAIRA BERNARDELLI RAIRA LINO NOGUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA 1.2 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

1.2.1 Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA- PR EDITAL Nº 007/2014 RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO O Senhor Pedro de Oliveira, Prefeito Municipal, e a Comissão Examinadora do Concurso Público nº. 001/2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná.

RESOLVEM,

PUBLICAR o RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO das Provas realizadas na

N°

Nº DE INSCRIÇÃO

01

7334

02

7350

03 04

7348 7308

05

7327

06

7309

07

7301

08

7292

09

7341

10

7276

11

7286

12

7244

13

7356

ANTONIO DONIZETE CORDEIRO

data de 02/11/2014, pelos candidatos inscritos no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná, conforme relação nominal abaixo:

RG

DATA DE NASCIMENTO

Nº DE PONTOS

NOTA

3.671.240-51

31/10/1982

24

4,80

9.721.752-1

29/06/1986

24

4,80

1.331.851-2 1.289.108

10/07/1960 11/10/1955

23 21

4,60 4,20

8.854.003-4

25/07/1981

21

4,20

10.142.320-4

14/09/1986

21

4,20

7.501.318-3

15/05/1980

20

4,00

6.503.312-7

29/08/1980

20

4,00

NOME JOAO ROBERTO CANDIDO JUNIOR JUNIOR APARECIDO DO PRADO PAULO SERGIO MINATELLI CARLOS VIRGILIO PEDRO APARECIDO DIAS DOS REIS EDSON RIBEIRO WAGNER APARECIDO DOS SANTOS GERALDO DE PAULA FONSECA LUIZ GUILHERME RIBEIRO JANDERSON LUCAS DOS SANTOS

ELIZEU URSOLINO DE LIMA PAULO FABIANO DE JESUS

4.543.238-6

09/05/1968

19

3,80

10.603.385-4

11/12/1990

18

3,60

4.128.780-2

21/05/1968

17

3,40

3.904.804-3

21/05/1965

AUSENTE

-

4.936.494-6

05/09/1980

AUSENTE

-

3

1. DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS:

Guapirama (PR), 17 de novembro de 2014.

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – ENSINO SUPERIOR COMPLETO:

1.1

1.1.1 Cargo: ADVOGADO N°

Nº DE INSCRIÇÃO

01

7303

02

7353

03

7319

04

7262

05

7342

06 07

7315 7259

08

7295

09

7261

10

7298

11

7290

12

7314

13

7351

14

7355

15

7241

16

7248

17

7271

18

7332

-

7358

-

7279

-

7253

-

7311

-

7275

-

7352

-

7337

-

7354 7264

-

7246

-

7330

-

7266

-

7300

-

7302 7318

-

7357

NOME PAULA REGINA DE OLIVEIRA VANDERLEI GREGORIO DE OLIVEIRA RENAN BORGES DE MEDEIROS LUIZ FELLIPE BUENO OLIVEIRA KARYNA LETICIA RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA JOSE SANTANA VIEIRA GABRIEL LEITE FERRARI VINICIUS MARTINS VERNIER JULIANA CHAVES DE OLIVEIRA ANDREIA MURARO GARCIA ALLYSON BRUNO MARTINS PRESTES ANGELICA FURTADO MASSON MAURICIUS GONCALVES SIMONE SIQUEIRA DA SILVA VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA DINORA DOS SANTOS SOUZA GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ERICA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS BARBARA FERNANDES COSTA LIMA ELAINE CRISTINA CONSOLIN DIEGO EMANOEL DOS SANTOS AGUIAR ELAINE ISABEL PANICHI DOS SANTOS MARLON LACERDA LEAL REGIANNE MARIA ZLOTEK VALLE PATRICIA CARLA FERNANDES ANDERSON DENIS PERIN ANGELITA MARIA MIANO BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA KEETBY THERESE MIDAUAR SEGHESI LETICIA APARECIDA INACIO MARCELO GONCALVES DA SILVA PAULO VITOR DE BRITO PAULO WILSON COSMO RAIMUNDO APARECIDO VIANA

RG

DATA DE NASCIMENTO

Nº DE PONTOS

NOTA

8.868.728-0

25/01/1987

35

8,75

8.644.923-4

21/02/1975

34

8,50

1.031.680-40

10/04/1990

34

8,50

10.005.6984

13/08/1989

33

8,25

3.497.904-98

22/11/1985

30

7,50

5.024.634-05 4.395.257-18

02/06/1970 29/12/1987

28 28

7,00 7,00

8.211.293-6

30/05/1989

26

6,50

7.046.613-9

25/06/1977

25

6,25

9.472.682-4

15/09/1987

24

6,00

9.971.132-9

22/01/1989

24

6,00

9.401.211-2

03/05/1989

24

6,00

7.609.638-4

14/03/1983

23

5,75

8.818.883-7

24/09/1987

23

5,75

Decreto nº 1599/2014 de 18/11/2014

9.467.925-7

13/06/1988

23

5,75

4.993.422-0

05/08/1972

21

5,25

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

6.195.496-1

28/09/1979

21

5,25

9.741.275-8

23/09/1988

20

5,00

9.418.802-4

23/10/1986

19

4,75

10.528.997-9

13/03/1989

19

4,75

10.981.568-3

31/08/1992

19

4,75

7.118.524-9

20/07/1981

18

4,50

9.791.136-3

02/07/1988

18

4,50

7.955.790-0

08/11/1982

17

4,25

6.869.470-1

20/07/1975

13

3,25

4.130.046 8.546.313-6

01/03/1985 11/03/1982

AUSENTE AUSENTE

10.002.079-3

26/09/1988

AUSENTE

-

8.852.181-1

15/03/1990

AUSENTE

10.123.645-5

29/01/1993

AUSENTE

3.500.719-13

06/05/1982

AUSENTE

8.738.001-7 3.778.340-4

05/02/1987 28/06/1966

AUSENTE AUSENTE

1.952.356-0

12/09/1959

AUSENTE

RG

DATA DE NASCIMENTO

Nº DE PONTOS

NOTA

6.149.549-5

23/11/1976

28

7,00

7.873.746-8

02/03/1985

27

6,75

9.638.370-3

16/09/1987

26

6,50

9.838.852-4

16/07/1990

26

6,50

6.876.055-0

08/06/1983

25

6,25

9.460.597-0 9.988.277-8

10/07/1987 08/03/1989

22 21

5,50 5,25

10.421.476-2

12/08/1990

17

4,25

Nº DE PONTOS 25 22 20

NOTA

-

1.1.2 Cargo: ARQUITETO N°

Nº DE INSCRIÇÃO

01

7316

02

7260

03

7237

04

7324

05

7321

06 07

7270 7239

-

7265

1.1.3

01 02 03 -

7312

-

7346

1.1.4

NOME

RG

MARCIA REGINA DOS REIS LARISSA VIEIRA DE SOUZA HELYENAY CARVALHO PIO FERNANDA MORAES ALMEIDA THAIS CRIVELLARO CHAMMAS CASSAR

4.604.120-8 8.752.059-5 9.776.828-5

DATA DE NASCIMENTO 20/11/1973 06/01/1987 13/02/1987

2.644.772-85

08/11/1984

18

4,50

8.403.751-6

01/10/1985

AUSENTE

-

DATA DE NASCIMENTO 04/06/1990

Nº DE PONTOS 23

NOTA

8.109.848-4 9.418.795-8

02/09/1985

21

5,25

DATA DE NASCIMENTO 01/01/1993

Nº DE PONTOS 27

NOTA

10.380.546-5 5.938.680-8

18/04/1973

23

5,75

10.068.403-9

02/03/1990

22

5,50

RG

DATA DE NASCIMENTO

Nº DE PONTOS

NOTA

6,25 5,50 5,00

Cargo: MÉDICO

01

Nº DE INSCRIÇÃO 7310

02

7322

N°

CARMEM TIEMI SUMIZAWA NAYARA ANDRADE MAIORKY EDISON FERNANDES LEAL FILHO LUCAS PEREIRA CARRAPEIRO CLAUDIA LUCIANA CUSTODIO JOSE CARLOS NOGUEIRA BRUNO CORRADI AUGUSTO CESAR CAMARGO MESQUITA LEMGRUBER

Cargo: FONOAUDIÓLOGO Nº DE INSCRIÇÃO 7339 7256 7287

N°

NOME

NOME JEFFERSON BAGATIM ALESSANDRO NASSAR DO NASCIMENTO

RG

5,75

1.1.5 Cargo: NUTRICIONISTA

01

Nº DE INSCRIÇÃO 7249

02

7306

03

7281

N°

Nº DE INSCRIÇÃO

01

7317

02

7299

03

7250

04

7288

05 -

7307 7269

-

7238

-

7267

-

7328

-

7263

-

7343

-

7331 7323

RG

DE ÇÃO

Exercício

NOME MARIA OLIVIA MORAES DE SOUZA CAMILA BRAGA DE ANDRADE TATIANE ZAMBIANCO ELISABETE LEONCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ARYANNE DA SILVA LIMA BRUNA CORREA NOVELI JHENIFFER BARROS DE PAULA RIBEIRO ARIANE CRISTINA DA LUZ BOMFIM MARINES SILVEIRA MARCONDES ALEXANDRE BENICIO NETO ANA PAULA COUTO VILELA DE ANDRADE ISAIRA BERNARDELLI RAIRA LINO NOGUEIRA

** Elotech ** 18/11/2014 Pág. 1/1

2014

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

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Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 299.500,00 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.1002.2.070.

56 - 4.4.90.52.00.00 04.000.00.000.0000.0.000.

04.002.00.000.0000.0.000.

04.002.04.122.1002.2.150.

136 - 3.3.90.35.00.00 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.1005.2.100.

209 - 3.3.90.39.00.00

00511

00511

00104

05.001.12.365.1005.2.008.

248 - 3.3.90.39.00.00

00104

07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.1006.2.013.

347 - 3.3.90.39.00.00

00303

07.002.10.301.1006.2.015.

386 - 3.3.90.39.00.00

00303

09.000.00.000.0000.0.000.

09.001.00.000.0000.0.000.

09.001.20.606.1002.2.250.

518 - 3.3.90.30.00.00 10.000.00.000.0000.0.000.

10.001.00.000.0000.0.000.

10.001.15.452.1002.2.027.

549 - 3.3.90.39.00.00

10.003.00.000.0000.0.000.

10.003.26.782.1002.2.028.

583 - 3.3.90.39.00.00 10.004.00.000.0000.0.000.

10.004.15.452.1002.2.350.

604 - 3.3.90.30.00.00 613 - 3.3.90.39.00.00

01000

01000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 JURÍDICA MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.000,00 JURÍDICA SAUDE BUCAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 JURÍDICA

DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00 JURÍDICA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 137.000,00 JURÍDICA 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 Total Suplementação:

299.500,00

6,75

9.859.730-1

12/05/1990

25

6,25

12.486.010-5

06/06/1990

24

6,00

10.187.023-5

14/05/1989

21

5,25

2.058.647-8

04/07/1961

20

5,00

9.710.246-5 10.068.391-1

09/01/1986 31/05/1989

20 18

5,00 4,50

9.404.529-0

26/06/1989

18

4,50

10.981.312-5

04/11/1990

16

4,00

7.410.298-0

24/01/1985

11

2,75

7.784.887-8

13/07/1980

AUSENTE

-

11.066.229-7

25/01/1992

AUSENTE

-

9.921.300-0 9.877.359-2

03/02/1990 09/02/1989

AUSENTE AUSENTE

-

DATA DE NASCIMENTO

DE PONTOS

NOTA

1.2.1 Cargo: N°

WILLIAN TOLEDO ESTEVAN Presidente da Comissão do Concurso PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

619 - 4.4.90.52.00.00 NOME

PATRICIA ZAMBIANCO GELCY ALCIDES DOS SANTOS LUANA MINEIA KIELESKI PASS SIMAO

1.1.6 Cargo: PSICÓLOGO N°

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Guapirama - Paraná

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Receita:1.9.2.2.99.03.00.00 Receita:1.1.1.3.05.01.00.00 Receita:1.7.2.2.01.01.00.00

Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 1000 Total da Receita:

237.000,00 13.500,00 40.000,00 9.000,00 299.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO