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Sexta-feira 300 130
14 DE NOVEMBRO DE 2014
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI REPRODUÇÃO
ANO XVII - N0 2757 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
JOAQUIM TÁVORA
PM atira pelas costas contrahomem desarmado Para justificar violência, policiais registram em boletim de ocorrência que foram agredidos; imagens provam exatamente o contrário Um vídeo divulgado ontem, 13, de uma ocorrência da Polícia Militar para conter o que seria uma briga generalizada em Joaquim Távora na verdade se transformou na prova mais importante de uma ação recheada de violência e truculência por parte de policiais militares. Na gravação, um policial militar atira pelas costas contra um homem desarmado e com os braços para cima em sinal de rendição. O tiro, de uma espingarda calibre 12, com munição de borracha, atingiu a perna do gerente geral José Luiz de Oliveira Faria, 33, que mesmo ferido Imagem mostra momento em que PM atira contra homem que está de costas, com as mãos erguidas e desarmado
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e sem condições de se defender ainda foi agredido por outro policial militar com um golpe de cassetete na altura do peito. Como se não bastasse os atos de extrema violência, a vítima ainda foi retirada de um carro quando era socorrida por populares. Faria teve que passar por uma cirurgia de emergência para retirada de fragmentos de borracha que ficaram colocados ao osso da sua perna. O Polícia Civil já abriu inquérito para apurar o caso e a Polícia Militar informou que também já abriu investigação.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Como efeito da retroa•vidade, o passivo estadual a ser pago até 2028 deverá se reduzir em R$ 8 bilhões.” Editorial
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m seu primeiro mandato, Dilma afastou-se do rumo esboçado nos anos anteriores, congelando as propostas de “controle social da mídia” que se ar•culavam sob o comando do ministro. ”
A RTIGO
E DITORIAL
Demétrio Magnoli
A melhor oportunidade Estados e municípios respiram aliviados com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto do Executivo que muda o indexador de suas dívidas com a União. Em vez de impor escorchantes juros e correção baseados no IGP-DI mais 6 a 9 pontos porcentuais, a nova lei, tão logo sancionada pela presidente Dilma Rousseff, obrigará os entes devedores a pagar seus débitos tendo como indexador o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, o que for menor. Entre um e outro índice, a diferença para menos será, em média, de representativos cinco pontos porcentuais ao ano. Com uma vantagem adicional importantíssima: o saldo devedor será submetido à mesma fórmula de cálculo, o que, na prática, significa que os compromissos tomados diminuirão de valor. Para melhor compreensão, HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
tome-se o caso do Paraná. Em 1998, para fins de sanear o extinto Banestado, o governo estadual tomou da União um empréstimo de R$ 5 bilhões. Desde então, entre amortizações, correção e juros, o estado já pagou R$ 11 bilhões, mas ainda deve R$ 9,5 bilhões. Para honrar este compromisso, todos os meses R$ 84 milhões do orçamento estadual tomam o destino da União – ou seja, perto de R$ 1 bilhão por ano. Com a mudança dos critérios, o dispêndio mensal diminui para R$ 64 milhões, ou cerca de R$ 760 milhões ao ano. Vista ao contrário, a nova lei permitirá ao Paraná reduzir em R$ 250 milhões anuais o peso do empréstimo. Como efeito da retroatividade, o passivo estadual a ser pago até 2028 deverá se reduzir em R$ 8 bilhões. O caso paranaense não é o único nem o mais grave. No
total, estados e municípios brasileiros devem à União R$ 480 bilhões em empréstimos contraídos principalmente ao longo de 1990, quando se deu renegociação geral das dívidas e foram definidos aqueles índices insuportáveis. A capital de São Paulo, por exemplo, ainda deve R$ 57 bilhões, embora tenha tomado empréstimos que à época somavam R$ 11 bilhões. O Rio Grande do Sul, estado cujas finanças sofrem absurdamente com o peso das dívidas, será outro dos maiores beneficiários da medida. É claro que, do outro lado do balcão, há um perdedor: a União deixará de arrecadar R$ 15 bilhões apenas no primeiro ano de vigência da nova lei, em 2015 – isto é, se não houver nenhum veto da presidente Dilma Rousseff, que ao longo do processo de debate e votação no
C HARGE
Congresso tentou orientar sua base para não aprovar a retroatividade. O Senado, porém, pôs uma pá de cal na intenção presidencial, a quem agora resta o elevado risco de pagar caro pelas consequências políticas se quiser reverter a decisão unânime dos parlamentares. O importante nessa dança de redução de indexadores e dívidas que já se tornavam impagáveis é o fato de que, a partir de agora, prefeitos e governadores passam a contar com a possibilidade de fazer investimentos e não apenas custear a máquina pública. No caso paranaense, R$ 250 milhões “sobrarão” para obras, especialmente de infraestrutura. Agora cabe aos nossos gestores aproveitar, com planejamento, contenção de gastos e austeridade, a janela de oportunidades que se lhes abre. chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
PREVISÃO PARA HOJE
30º 13 0
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Cristovam Buarque
Emancipação da política O Brasil chega a 200 anos de sua emancipação política sem conseguir fazer a emancipação de sua política. Nossa política está prisioneira do elevadíssimo custo de campanha, que amarra a eleição à disponibilidade de recursos financeiros. Conforme o TSE, em 2014 foram gastos cerca de R$ 74 bilhões por 25 mil candidatos. Para 1.689 eleitos, o custo foi de cerca de R$ 3 milhões por candidato, R$ 43,8 milhões por eleito, mais de R$ 500 por eleitor. Por causa desse elevado custo, a política está prisioneira do sistema de financiamento. O candidato precisa ter acesso a fontes que amarram os eleitos, comprometendo-os com os interesses dos financiadores. A terceira amarra são os institutos de pesquisas e os marqueteiros. Os primeiros dizem o que o candidato deve falar; os outros,
como falar, qual a mídia a ser utilizada, a mentira a ser construída. Os institutos também amarram os eleitores ao apresentar resultados que indicam vencedores antes da data. Esta eleição mostrou que estamos prisioneiros da mitologia de que alguns são de esquerda e outros de direita, quando na realidade as coligações e os partidos são todos igualmente desideologizados. Uma quinta prisão são os programas assistenciais que amarram os votos de seus beneficiários aos candidatos que conseguem se apropriar da paternidade do programa e dão garantia de que ele será mantido. O assistencialismo amarra os opositores ao risco de que, se eleitos, paralisarão o programa; e os situacionistas, porque se transformam em partidos que dependem da continuação da miséria para conseguir os votos
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Demétrio Magnoli
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
de que precisam. A emancipação dos pobres emanciparia a política, desmoralizando os donos dos programas assistencialistas. A sexta prisão é o silêncio dos intelectuais, paralisados na reverência ao poder, incapazes de oferecer alternativas que sirvam de base a propostas de reformas sociais que, ao emancipar o povo, emancipariam a política. Sétima amarra é a cooptação, por compra de agentes políticos, como no caso do mensalão, ou por financiamento e beneficiamento a ONGs, sindicatos e associações. A oitava prisão é o aparelhamento do Estado pelo partido no poder. Pela tradição de tratar o Estado como propriedade das elites no poder, cada vez que muda o governo costuma-se nomear dezenas de milhares de pessoas para empregos públicos, aprisionando a política à necessidade
de sobrevivência dos servidores empregados, dependentes da continuidade. Se quisermos emancipar a política antes do segundo centenário da emancipação política, serão necessárias duas ações. A primeira é uma revolução educacional que permita emancipar o povo de dependência de auxílios, para que o eleitor possa votar sem dever favor ao partido no poder. A segunda é uma reforma radical na maneira como a política é feita, derrubando cada uma das amarras. A primeira depende de tempo; a segunda, da vontade dos eleitos amarrados. Por isso, dificilmente haverá tempo para emancipar a política antes do bicentenário da emancipação política. Cristovam Buarque, professor emérito da UnB, é senador pelo PDT-DF.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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A imprensa e o segredo Dilma e Lula sabiam de tudo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, teria declarado o doleiro Alberto Youssef na moldura da delação premiada. A notícia bombástica, publicada por Veja na antevéspera do segundo turno, não apareceu nos telejornais da Globo daquela sexta, mas ganhou manchete da Folha de S.Paulo no dia seguinte. Você pode interpretar as diferenças de comportamento entre os três veículos sob as lentes da disputa partidária, mas apenas se apreciar teorias conspiratórias ou estiver a serviço de uma agenda política. Na Folha, um jornalista enveredou pela trilha minada, atribuindo o silêncio da Globo ao “medo” do governo. A resposta, assinada por Ali Kamel, diretor de Jornalismo da emissora, transferiu a polêmica para o campo da ética jornalística: “A Globo (...) não faz política, faz jornalismo. (...) só repercute denúncias de outros veículos se puder confirmá-las por meios próprios”. O princípio parece ter orientado a própria Folha quando publicou a denúncia de Youssef junto com a explicação de que a confirmara com suas fontes. A revista e o jornal não estavam noticiando que Dilma e Lula sabiam do desvio de somas astronômicas da estatal para o PT, o PMDB e o PP. Contudo, empenhavam a sua reputação na informação de que Youssef declarara isso às autoridades judiciais. Fizeram jornalismo ou política? Naquele sábado, véspera da eleição, militantes da União da Juventude Socialista (UJS), um tentáculo do PCdoB, promoveram atos de vandalismo diante da sede da Editora Abril, acusando a revista de conspirar contra a candidatura de Dilma Rousseff. À noite, os telejornais da Globo noticiaram o evento e o contextualizaram. “O ataque ao prédio da Editora Abril, um ataque à liberdade de imprensa, não poderia ser ignorado”, argumentou Kamel, para concluir: “E, ao ser noticiado, era preciso explicar que ele fora motivado por uma reportagem, sem endossá-la”. Na celebração da vitória de Dilma, militantes petistas entoaram palavras de ordem contra a Globo. Dias depois, Lula qualificou a edição de Vejacomo “um panfleto da campanha do Aécio”, mas não se referiu à Folha. É política contra política ou política contra jornalismo? A expressão “guerra midiática” alcançou estatuto oficial na Venezuela de Hugo Chávez. O ex-presidente “bolivariano” chegou a promover um encontro latino-americano destinado a consagrar a tese de que a imprensa é um instrumento de potências estrangeiras ou de elites nacionais contra governos “populares”. Na Argentina, no Equador e na Bolívia, a tese sustenta campanhas estatais contra a liberdade de imprensa. No Brasil, desde o escândalo do mensalão, foi abraçada por setores do PT e encampada por Franklin Martins, que trocou a posição de comentarista político da Globo pela de ministro das Comunicações de Lula. Em seu primeiro mandato, Dilma afastou-se do rumo esboçado nos anos anteriores, congelando as propostas de “controle social da mídia” que se articulavam sob o comando do ministro. Hoje, contudo, no rastro dos vazamentos do escândalo na Petrobras, multiplicam-se os indícios de ressurreição do projeto engavetado. O tácito respaldo de Lula às arruaças da UJS não é um raio no céu claro. O colunista Janio de Freitas, da Folha, definiu a reportagem de Veja (e, talvez, a confirmação da mesma Folha...) como uma “investida originada na imprensa para interferir na disputa eleitoral”, sugerindo paralelos entre a publicação da denúncia e o golpe militar de 1964. A senha do “golpismo midiático”, utilizada pelo PT na hora do mensalão, disseminou-se pela rede de blogueiros patrocinados pelas estatais. Mas as acusações à revista revelaram-se inconsistentes. O depoimento de Youssef aconteceu na terça, apenas três dias antes da sua publicação: era notícia nova. Veja não operava segundo um critério partidário: como em eleições anteriores, a revista organizara com larga antecedência um programa de circulação antecipada. A imprensa não tem o direito ético de sonegar informações relevantes em função do calendário eleitoral. Nem o de julgar o interesse público de uma notícia na balança de suas hipotéticas consequências políticas. Segundo a tese chavista, a “mídia” é uma entidade monolítica, que opera como “partido da burguesia”. O cenário descortinado a partir da reportagem de Veja não se encaixa nessa interpretação caricatural. Na sua réplica ao jornalista da Folha, Kamel esclareceu que, “na sexta”, a Globo “não confirmou com suas fontes o sentido do que fora publicado por Veja” e, ainda, que as fontes da emissora “classificaram de distorcida” a manchete da edição de sábado da Folha”. O “não confirmou” não significa que as fontes da Globo desmentiram as da Veja, mas a palavra “distorcida” sugere algo mais. À primeira vista, a apuração da Globo indicaria que as fontes da emissora interpretam como de segunda mão as informações da Veja e da Folha. A revista e o jornal teriam se baseado em fontes com acesso às gravações, mas não nas próprias gravações. O jornalismo livre não produz discursos monocórdicos, como fazem as agências estatais e as assessorias de imprensa. Veja e Folha arriscaram sua credibilidade, pois acreditam nas suas fontes. A Globo, que também acredita nas suas, diferentes, preferiu adotar postura mais cética. Nenhum dos veículos, porém, questionou o princípio jornalístico de que a missão da imprensa é dar notícias de interesse público, mesmo se oriundas de vazamentos judiciais: nas democracias, a proteção do segredo de Justiça não é responsabilidade de jornalistas, mas de policiais e juízes. Sob o influxo da tentação autoritária de “controle social da mídia”, o episódio converteu-se em nova plataforma de ataque contra os princípios do jornalismo. Não fosse isso, estaríamos discutindo o que, de fato, interessa: a excessiva amplitude do instituto do segredo de Justiça no sistema judicial brasileiro. Demétrio Magnoli é sociólogo. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Geral A-3
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Estratégia de combate à dengue
S.A. PLATINA»Semana de mobilização vai distribuir sacos para recolhimento do lixo acumulado nos quintais e residências
Antônio de Picolli
Gladys Santoro
A Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina reuniu na tarde de ontem representantes de vários setores da cidade, além de secretarias e departamentos municipais para divulgar a estratégia de combate à dengue elaborada para ter início no período de 22 a 29 de novembro. A medida foi chamada de Semana de Combate á Dengue. Segundo a secretária municipal de Saúde, Rosimar do Espirito Santo e a enfermeira Adriana de Almeida, além de apresentar a programação de mutirão, a reunião também teve o objetivo de ouvir sugestões sobre o combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti. “Traçamos um cronograma de ações, mas estamos abertos à sugestões. Tudo o que nos ajudar a combater essa doença é bem-vindo. Temos que evitar nova epidemia como a ocorrida no ano passado”, disseram. Em 2013, a secretaria registrou cerca de 250 casos confirmados de dengue e 600 notificações. A primeira atividade da programação - no dia 22será uma passeata que sairá de frente à prefeitura e percorrerá as principais ruas da cidade. Os participantes
dist r ibuirão p anf letos e folders explicativos. No dia 23, os agentes de saúde e voluntários sairão nos bairros onde o índice de infestação é mais alto. Eles baterão de porta em porta entregando sacos para os moradores jogarem os lixos que costumam reter água e também um panfleto, que no verso estará impressa a programação de recolhimento dos sacos. No dia 24, os agentes acompanhados dos funcionários da vigilância sanitária visitarão os pontos (estabelecimentos), que costumam manter materiais que servem de foco para o mosquito, como borracharias e ferros velhos. “Essas empresas já recebem os agentes da dengue de 15 em dia dias. Agora, existe uma resolução que as obrigam a elaborar planos de gerenciamento de resíduos. Essa resolução também exige que essas empresas se responsabilizem pela destinação dos materiais que acumulam água”, explicou Adriana. D u r ant e a v i s it a d o s agentes a esses locais, eles pedirão o plano de gerenciamento. Quem ainda não o elaborou terá um prazo para fazê-lo. Vencido esse tempo, a empresa pode ser multada e inclusive ter seu estabelecimento fechado. Os proprietários de terre-
Enfermeira Adriana divulgou programação e pediu sugestões para ajudar no combate à dengue
nos e até de residências que não forem notificados e não limparem o local dentro do prazo determinado pelosa gentes também poderão ser multados. O valor da multa varia de 1 a 30 Unidade de Referência Municipal. Uma URM vale hoje R$ 58. A mobilização tamb ém envolve as es colas. “A secretaria Municipal da Educação vai preparar um
agendamento para realização de palestras sobre o combate à dengue. No dia do recolhimento do lixo vamos manter nas Unidades Básicas de Saúde da Vila Ribeiro, Santa Terezinha e Platina camas elásticas para atrair as crianças. Elas sempre ajudam nessas ocasiões recolhendo de suas casas os materiais que acumulam água”, contou a enfermeira.
Durante a s emana de combate à dengue, haverá treinamento interno na se-
cretaria para acolhimento do paciente com suspeita de dengue.
Locais onde o lixo será recolhido Dia 24 – Nos bairros Aparecidinho 1, 2 e 3, e João Furtado. Dia 25 – Conjunto habitacional Alceu Garbeline e Vila Ribeiro Dia 26 – Bairros Santa Terezinha, Bela Manhã, Vila Sete e Colina Verde. Dia 27 – Jardim Ivone, Saúde, Campestre, e Vila Coelho. Dia 29- Jardim Altvater.
»S.A. PLATINA
»S.A.PLATINA
Homem usa nome de entidades Em cinco dias, vacinação contra poliomielite atinge 68% da meta para arrecadar dinheiro Divulgação
Dayse Miranda
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que teve início no sábado, 8, já atingiu 68% da meta nesta quinta-feira, 13, em Santo Antônio da Platina. Com maior procura no primeiro dia de vacinação, a campanha se estendeu por vários bairros, com vacinações nas Unidades Básicas de Saúde – Vila Ribeiro, Vila Claro, Vitória Régia, Santa Terezinha e na Casa da Vacina (Centro Social) e em três bairros da Zona Rural, Monte Real, Taquaralzinho, Conselheiro Zacarias e Distrito da Platina. Até ontem, 13, a Secretaria Municipal de Saúde informou que já foram imunizadas contra a poliomielite 1.882 crianças de 0 a 5 anos, sendo que a meta é atingir 3.848 crianças, um percentual de 68.11%. Das crianças vacinadas por faixa etária foram: 6 meses de
idade (206), totalizando 65.19% da meta; 1 ano (362) percentual de 57.37%; 2 anos (437) totalizando 71.88%; crianças com 3 anos (somaram 476) 79.07% do total; e da faixa etária dos 4 anos (401) 66.17% da meta. No ano de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde, informou que conseguiu atingir a meta de 100% de vacinação. Neste período, além desta campanha, a Secretaria de Saúde também está imunizando contra o sarampo (tríplice viral). Dentre a faixa etária dos vacinados estão: 1 ano de idade (241 crianças) 38.19% da meta; 2 anos (370) 60.86% do total; 3 anos (foram 394) 65.45%; e da faixa etária com 4 anos (350 crianças) totalizando até agora 55.37%. A meta de vacinação contra o sarampo 2.493 mil crianças no total. Para os pais que ainda não imunizaram seus filhos, as Unidades
Básicas de Saúde que estão fazendo a vacinação diária são: Vila Ribeiro, Casa da Vacina (Centro Social), Vila Claro, Vitória Régia e nos bairros da Zona Rural, Monte Real, Conselheiro Zacarias e Taquaralzinho. Nas demais UBSs a imunização não está sendo feita devido à falta de vacinadores nos postos. A pólio A poliomielite é uma doença infecciosa causada por vírus, que causa paralisia dos membros inferiores, podendo atingir os músculos respiratórios, o que aumenta o risco de morte. A única medida de prevenção eficaz é a vacinação. Apesar de o Brasil estar livre do poliovírus há 25 anos, a vacinação é necessária para que não haja reintrodução da doença no território nacional, até a concreta certificação mundial da erradicação do agente infeccioso.
»FIGUEIRA
Documento usado por Aguiar para arrecadar dinheiro pode ser falso Luiz Guilherme Bannwart
A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a relação de um homem identificado por Luciano Aguiar, 39, com entidades do Paraná e de São Paulo, as quais ele usava os nomes para arrecadar dinheiro. No início desta semana Aguiar foi detido pela Polícia Militar em uma loja no centro de Santo Antônio da Platina, no momento em que pedia contribuição em nome de uma entidade de Jacarezinho. Minutos antes, o homem havia abordado uma mu-
lher no centro da cidade, a quem também pediu ajuda financeira, desta vez usando o nome de uma entidade de Araraquara (SP). A mulher procurou a PM e disse ter sido esta à terceira vez que o suposto voluntário a abordou para pedir dinheiro, agindo sempre da mesma forma, usando trechos da bíblia para comovê-la e a intimidando caso não contribuísse. De acordo com a Polícia Militar, Aguiar é morador de Salto Grande e havia chegado à cidade pela manhã. No momento da abordagem ele usava uma pochete que continha recibos em nome de uma
das entidades, rifas, panfletos com trechos bíblicos e R$ 78 em dinheiro que já havia arrecadado na cidade. Aguiar foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia, onde reafirmou em depoimento que o dinheiro arrecadado seria para as entidades. Após de ser ouvido ele foi liberado. O delegado que investiga o caso, Tristão Antônio B orborema de Car valho, informou que irá intimar os responsáveis pelas entidades para saber se Aguiar realmente às representa. Caso não se confirme ele poderá ser indiciado por estelionato.
Ex-prefeito tem contas consideradas irregulares pelo TCE por convênio irregular Da Assessoria
As contas do convênio celebrado entre o município de Figueira e o Fundepar (Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná), no valor corrigido total de R$ 786.656,90, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objeto do convênio, vigente entre 1993 e 2006, era a construção da escola Unidade Nova do Jardim Primavera. Em função das irregularidades, Geraldo Garcia Molina, prefeito de 2005 a 2012, foi multado em R$ 1.450,98 (artigo 87, IV, "g", da Lei Complementar 113/2005) e terá que devolver R$ 27.286,60
ao Tesouro Estadual, corrigidos desde 2006. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) opinou pela desaprovação das contas devido à comprovação de três irregularidades: conclusão intempestiva da obra objeto do convênio; ausência de esclarecimento quanto à aplicação de parte dos recursos repassados; e não apresentação da certidão negativa de débito da obra junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou integralmente a manifestação da unidade técnica. O relator do processo, auditor Sérgio Valadares, fundamentou
seu voto afirmando que o atraso da obra foi relevante, já que ela foi concluída após 17 anos e fora da vigência do convênio. Além disso, ele determinou a restituição do valor do saldo do convênio, cuja aplicação não foi comprovada, e converteu em ressalva a não apresentação da certidão negativa do INSS, seguindo entendimento da Súmula nº 4 do TCE-PR. A normativa estabelece que os processos anteriores a 2005 em que não há certidão podem ser aprovados com ressalva. Os conselheiros acompanharam o voto do relator por unanimidade. A decisão, da qual cabe recurso, ocorreu na sessão de 3 de setembro da Segunda Câmara.
TRIBUNA DO VALE
A-4 Geral
Sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Taxa de homicídios no Paraná fica abaixo da média nacional ESTATÍSTICA»No Paraná a taxa de homicídios dolosos (aqueles com intenção de matar) caiu 21,3% AEN
Da Agência Estadual
A taxa de homicídios no Paraná ficou em 23,3 registros para cada 100 mil habitantes em 2013. O índice é menor que a média brasileira, que foi de 25,2 casos para cada 100 mil habitantes no mesmo ano. Os dados são do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O trabalho faz um comparativo dos números da segurança pública no País entre 2012 e 2013. No Paraná a taxa de homicídios dolosos (aqueles com intenção de matar) caiu 21,3% no período avaliado, o segundo melhor resultado do Brasil. Foram 2.572 ocorrências no ano passado, contra 3.135 em 2012. O secretário da Segurança Pública, Leon Grupenmacher, afirma que a queda de homicídios no Estado tem sido contínua, o que demonstra o trabalho efetivo das polícias. “A redução nos índices criminais é reflexo dos investimentos em equipamentos e inteligência,
Aumento de efetivo policial militar em Cianorte reduziu a criminalidade
além do comprometimento das polícias com a população”, afirmou. Em 2013, o Brasil registrou 50.806 homicídios. Reduziu a taxa de homicídios de 25,9 para 25,2 por cada 100 mil habitantes. Das 27 unidades da federação, 14 conseguiram reduzir a taxa
de homicídios. Proporcionalmente, Alagoas segue como o Estado mais violento do país. Estatística Sesp Neste ano, o número de homicídios caiu 3,35% no Paraná de acordo com o Relatório Estatístico Criminal da Secretaria da Segurança Pública. Os dados são dos primeiros nove
»R. CLARO
meses de 2014, comparado com o mesmo período do ano anterior. Foram 1.848 registros neste ano, com 1.912 no ano anterior. As maiores quedas foram verificadas nas regiões de Cornélio Procópio (-52,63%); Apucarana (-51,43%); Jacarezinho (-41,67%); Rolân-
dia (-36,67%); São Mateus do Sul (-36,36%); Foz do Iguaçu (-20,72%); Maringá (-20,41%); Pato Branco (-19,44%); União da Vitória (-18,75%); Cascavel (-10,48%); Região Metropolitana de Curitiba (-8,33%); e Paranaguá (-7,58%). O número de homicídios
dolosos é o principal indicador criminal utilizado mundialmente para avaliar os resultados na área de segurança pública. Os dados servem para orientar e planejar as ações das polícias. Outros índices O relatório mostra informações sobre furtos e roubos, além de furtos e roubos de veículos, ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas e outros. Na variação percentual 2014/2013, os crimes contra a pessoa (como ameaça, injúria, difamação e calúnia), apresentaram queda de 1,86%. Os crimes contra o patrimônio (furto, roubo e extorsão, entre outros) mostraram 2,61% registros a mais que o ano anterior. O índice de furtos teve um aumento de 2,61%. Os furtos e roubos a comércios em todo o Paraná registraram uma redução 0,70% e 3,76%, respectivamente. Neste ano, foram recuperados 11.271, contra 10.484 em 2013. As ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, mostraram um aumento de 15,85% (5.734 em 2013 contra 6.643 em 2014).
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Prefeitura lança sistema de emissão MEC aprova curso de de nota fiscal eletrônica gratuito Engenharia Civil na FIO Diógenes Gonçalves
A Secretaria de Finanç as d a pre fe itu r a d e Ribeirão Claro lançou oficialmente o sistema de emissão de nota fiscal e l e t rôn i c a d e pre s t a ç ã o de s er v iço. O us o dess e tipo de documento é facultativo até o dia 31 de dezembro desse ano, mas passará a ser obrigatório a partir de janeiro de 2015. Com o início da obrigatoriedade, talões de nota fiscal convencionais não poderão mais ser utilizados dentro do município. A iniciativa faz parte do programa tributário implementado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e tem como objetivo aument ar a ar re c ad aç ão para os próximos anos. To d o s o s pre st a d ore s de ser viço estão cadastrados no banco de dados
do novo sistema e podem começar a utilizar o serviço criando um usuário e s enha no site w w w.ribeiraoclaro.pr.gov.br, no link “NFS-e”. C oncluído o processo, o empresário estará apto a emitir notas fiscais eletrônicas gratuitamente. Todos os gastos com a criação do sistema, b e m c om o o s c u sto s d e manutenção e prestação de ser viço pela empresa c o nt r at a d a s e r ã o p a g o s pela prefeitura. Antes da implantação do sistema, cinco empresas piloto e um escritório d e c ont a bi l i d a d e f or a m selecionados para participar de um teste durante dois meses. O objetivo era assegurar a confiabilidade, ef iciência e usabilidade do sistema antes de liberá-lo oficialmente ao público. Na ú lt ima s e m a n a , e mp r e s a s , e m -
preendedores individuais (EIs), repres ent antes de instituições bancárias e comerciantes foram convidados para um treinamento ministrado pela empresa criadora da ferramenta. S e g u n d o a s e c re t ár i a de Finanças, Telma Cristina de Paula Gonçalves, o pre fe it o Mau r í c i o fe z um g rande esforço p ara que a prefeitura pudesse oferecer ess e s er viço de forma gratuita. “O município banca tudo, o sistema é totalmente gratuito para as empresas”, frisou. “A partir do momento em que finalizar o cadastro, não será permitida mais a u t i l i z a ç ã o d e t a l õ e s”, explicou. “Iniciaremos uma fiscalização nesse sentido no próximo ano”, c omp l e t ou . “E s p e r a m o s aumentar a arrecadação”, concluiu. JIVAGO FRANÇA
Roçagem nas avenidas - As avenidas Manoel Ribas e Getúlio Vargas em Jacarezinho estão recebendo nesta semana os trabalhos de roçagem (foto) nos canteiros centrais. Outros trechos da cidade também recebem os trabalhos realizados por equipes volantes.
Da Assessoria
As Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO) anunciam para 2015 mais dois novos cursos – Engenharia Civil e Engenharia Elétrica - que estarão fazendo parte dos cursos já tradicionalmente oferecidos pela instituição. A portaria do Ministério da Educação (MEC) com a aprovação do curso de Engenharia Civil foi publicada ontem, 13, no Diário Oficial da União. O diretor da FIO professor Bianor Costa Freira Colchesqui comemora a conquista
juntamente com toda a comunidade acadêmica e os dirigentes da Fundação Educacional Miguel Mofarrej (FEMM). “Os cursos de Engenharia Civil e Elétrica contribuirão para a formação de futuros engenheiros que poderão mudar todo o contexto local e regional”, afirma o diretor. A aprovação do novo curso demonstra e comprova a qualidade de ensino oferecida pelas FIO e também o comprometimento de uma equipe pedagógica com uma formação profissional de excelência.
Os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica fazem parte das metas do Plano de Desenvolvimento Institucional das FIO que com o apoio, incentivo e muito trabalho dos dirigentes da Fundação Educacional Miguel Mofarrej (FEMM), industriais Roque Quagliato e Nildo Ferrari (presidente e vice-presidente, respectivamente) e de toda a comunidade acadêmica – dirigentes, coordenadores, professores, alunos e colaboradores - têm sido alcançadas com grande êxito, ressaltou Bianor.
»S.A.PLATINA
Trio rende funcionário e assalta posto de combustíveis Luiz Guilherme Bannwart
Três homens, simulando estarem armados, assaltaram na noite de quarta-feira (12), o posto RodoLuz, na BR-153, em Santo Antônio da Platina.
O trio chegou ao estabelecimento por volta das 21h30, rendeu o funcionário que trabalhava no caixa e fugiu levando aproximadamente R$ 400 em dinheiro. Toda ação dos bandidos
foi registrada por câmeras de segurança da empresa, que mostram o trio fugindo em direção à vila Santa Terezinha. A Polícia Militar verificou as imagens e cercou a região, mas nenhum suspeito foi preso.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Polícia Militar atira pelas costas em homem desarmado e rendido
JOAQUIM TÁVORA»Mesmo ferido com tiro na perna, vítima foi agredida com cassetete e chave de braço; PM também impediu que rapaz fosse socorrido por amigos Marco Martins e Luiz Guilherme Bannwart
A Polícia Civil abriu inquérito para investigar a ação de um grupo de policiais militares que terminou com um homem baleado no centro de Joaquim Távora, na tarde do dia 2. A vítima desarmada, atingida por um tiro de calibre 12 com munição de borracha, foi alvejada quando estava com os braços levantados em sinal de rendição e de costas para o atirador. Toda a ação da PM foi registrada por várias testemunhas e uma dessas imagens chegou à redação da Tribuna do Vale. No registro feito através da câmera de um telefone celular fica claro que o policial militar, depois de atingir a vítima já rendida no meio da confusão, sai da sua posição e se mistura aos outros PMs para tentar dificultar a identificação. O tiro, desferido por um policial já identificado, atingiu a perna direita do gerente geral José Luiz de Oliveira Faria, 33, lhe causando um grave ferimento na coxa. Levado ao Hospital Lincoln Graça, também em Joaquim Távora, o homem precisou ser transferido às pressas à Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, onde passou por uma cirurgia de quase duas horas para retirar os fragmentos do projétil que ficaram colados no osso da perna. Faria se recupera lentamente da cirurgia à base de medicamentos. A vítima também caminha com dificuldade já que o tiro lhe custou 22 pontos externos e 21 internos. Além do tiro, as imagens mostram ainda que a vítima foi agredida pelo menos
Antônio de Picolli
uma vez por outro policial com um cassetete. Mesmo ferido, com a perna sangrando e mal conseguindo ficar de pé, o gerente foi atingido por um golpe de cassetete na altura do peito. O áudio da gravação registrou também as ofensas do policial à vítima logo depois da agressão. As imagens também mostram que outro homem, vestindo uma camisa branca, ainda não identificado, é agredido pelo menos duas vezes por um terceiro policial. A segunda vítima recebe golpes de cassetete na altura do pescoço sem sequer reagir à ação dos policiais. Apesar das agressões, a vítima ainda não procurou a Polícia Civil para denunciar as agressões. Mas a violência não pára por aí. As imagens mostram que após o tiro e o golpe de cassetete, José Luiz Faria é colocado em um carro por populares para ser levado ao hospital. A vítima então é retirada à força do veículo e colocado em uma viatura. Só depois de chegar ao hospital em Joaquim Távora, o gerente descobriu que estava sob a custódia da PM. Porém, já na Santa Casa de Misericórdia em Jacarezinho e após a cirurgia, a vítima foi informada por um policial, que ele não estava mais preso. Faria denuncia também que um dos policiais militares aguardou o fim da operação cirúrgica para recolher os vestígios do projétil. A vítima não sabe se o que sobrou da bala foi encaminhado para a perícia ou simplesmente destruído. O vídeo com a ação violenta da Polícia Militar pode ser visto no site da Tribuna do Vale (www. tribunadovale.com.br).
São mal preparados O gerente geral conta que naquele dia ele e alguns amigos impediram que um homem – que também aparece no vídeo – agredisse a própria namorada. No entanto a tentativa de impedir a agressão acabou se transformando numa confusão generalizada. Uma viatura da PM que passava pelo local teria parado e os policiais iniciaram o procedimento para tentar conter os ânimos. A confusão até que foi contida, mas uma nova discussão entre o gerente geral e o homem que estaria agredindo a namorada desancadeou a sequência de violência dos policiais. “Fui agredido covardemente, pelas costas e com as mãos para o alto. Não precisava. Não tenho passagens pela polícia, trabalho e tenho residência fixa. Não estava ali para causar confusão. Queria só resolver o desentendimento”, desabafa.
“
Não havia razão para tanto ódio e violência. Infelizmente eles (policiais) são muito mal preparados para lidarem com situações como a que me envolveu. ”
A versão da PM
Procurado pelo reportagem, o 2º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, onde os policiais estão lotados informou que já tem conhecimento dos fatos ocorridos em Joaquim Távora e que já foi aberto um inquérito militar para investigar não só a conduta dos policiais, mas todos os fatos que aconteceram naquela tarde. De acordo com o capitão Márcio Jaquetti, os policiais já foram identificados, mas seus nomes não podem ser divulgados. Conforme o oficial, nenhum dos envolvidos ainda foi ouvido, mas esses depoimentos devem começar a ser colhidos nos próximos dias. O capitão disse que tem conhecimento da existência das imagens que supostamen-
te comprometem os policiais, mas informou que não poderia fazer comentários sobre as acusações porque não tem detalhes sobre o caso e porque também não é responsável pelas investigações. Na tarde de ontem, o comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, com sede em Santo Antônio da Platina, tenente Carlos Eduardo Neves dos Santos recebeu as imagens da violência no dia 2 enviada pela redação da Tribuna do Vale. O comandante classificou as imagens como muito graves e informou que se confirmado o desvio de conduta dos policiais, eles devem ser punidos. “Não podemos tolerar esse tipo de conduta dentro da Polícia Militar”, concluiu o tenente.
José Luiz Faria se recupera em casa do tiro que levou na perna: violência desnecessária
Faria, que também já está em posse de outros vídeos que flagram a violência, diz que vai lutar para que os policiais que o agrediram sejam punidos tanto na esfera criminal como cívil. “Ainda estou me recuperando, mas vou acionar o meu advogado o quanto antes para que esses policiais sejam punidos pelo que fizeram comigo. Não havia razão para tanto ódio e violência. Infelizmente eles (policiais) são muito mal preparados para lidarem com situações como a que me envolveu. Eles deveriam nos dar o exemplo”, lamentou. José Luiz de Oliveira Faria também disse que vai denunciar a violência que sofreu à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público.
»VERSÃO
Boletim de ocorrência pode ter sido manipulado Marco Martins
Comparando as imagens do vídeo da violência em Joaquim Távora com o que foi relatado pelos policiais militares que participaram da ação no dia 2 de novembro pode-se chegar a conclusão que o boletim de ocorrência número 1059175/2014 que registra o caso foi manipulado. O texto do documento, enviado aos principais veículos de comunicação da
região, aponta o gerente geral José Luiz de Oliveira Faria como um dos envolvidos na confusão e crava que a vítima teria incentivado os populares a avançar contra os policiais. “(...) o senhor Jose Luiz de Oliveira Faria, o qual incitou os envolvidos contra (sic) as equipes policiais e os encurralaram em frente a um terreno”, diz um trecho do BO. Em outro trecho do texto os policiais relatam que as pessoas seguiam Faria que avançavam contra a equipe
da PM. “A todo momento as pessoas, seguindo Jose Luiz, diziam palavras de baixo calão xingando e desacatando os policiais (dizendo seus bando de policiais de bosta)”. Mas o mais grave vem a seguir. “Em dado momento Jose Luis com os envolvidos partiram contra os policiais com socos e pontapés e que foi necessário o uso da força moderada e um tiro de munição não letal para conter a referida rixa que se seguia, onde Jose Luiz foi atingido
na perna e os demais se evadiram do local”. Não é isso que as imagens mostram. Quando os policiais chegam até o terreno baldio há apenas muita discussão, onde se percebe até a presença de crianças. O que se percebe na verdade é a tentativa de José Luiz e outras pessoas em conversar com os policiais, mas eles são ignorados. Em nenhum momento, dos mais de três minutos de gravação, se percebe José Luiz Faria ou
“
(...) o senhor Jose Luiz de Oliveira Faria, o qual incitou os envolvidos contra (sic) as equipes policiais e os encurralaram em frente a um terreno”
qualquer outra pessoa partindo para cima dos policiais militares com socos e pontapés, como diz o texto do boletim de ocorrência. O que se nota é apenas a vítima no centro do vídeo, com as mãos para o alto e de costas para o policial que faz o disparo. Se confirmada a manipulação do boletim de ocorrência os policiais podem responder criminalmente por denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício
Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 ** Elotech ** 13/11/2014 Pág. 1/1
2014
Decreto nº 1596/2014 de 13/11/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 483.100,00 (quatrocentos e oitenta e três mil cem reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 57 - 4.4.90.52.00.00 03.001.06.182.1002.2.560. 81 - 3.3.90.39.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.122.1002.2.150. 136 - 3.3.90.35.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 686 - 4.4.90.52.00.00 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.1002.2.210. 268 - 3.3.90.14.00.00 269 - 3.3.90.30.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.302.1011.2.022. 413 - 3.3.50.43.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.2450.2.500. 666 - 3.3.90.30.00.00 08.001.08.244.2450.2.510. 668 - 3.3.90.30.00.00 08.001.08.244.2480.2.580. 486 - 3.3.90.30.00.00
01000 01000
00511
1024
01000 01000
00303
31778 31778 31772
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00 MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19.800,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 297.800,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICORDIA SUBVENÇÕES SOCIAIS 54.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO C.C.C.A JOAO PIRES MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 MANUTENCAO DO CAESC MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 MANUTENCAO DO CRAS MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Total Suplementação:
483.100,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.34.99.12.00 Receita:1.7.2.1.34.99.07.00 Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Receita:2.4.2.1.02.01.99.00 Receita:1.7.2.2.01.01.00.00 Receita:1.9.2.2.99.03.00.00
Fonte: Fonte: Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:
1000 1000 1000 1000 1000 1000 Total da Receita:
60.000,00 30.000,00 54.000,00 297.800,00 31.300,00 10.000,00 483.100,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2014.
JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício
** Elotech ** 13/11/2014 Pág. 1/1
2014
Decreto nº 1597/2014 de 13/11/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.014. 361 - 3.3.90.14.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE 01495 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Total Suplementação:
5.000,00 5.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 325 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01495 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Redução:
5.000,00 5.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de novembro de 2014.
JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ REAVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 044/2014, QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA COM USO DE SENHA NUMÉRICA, DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA E DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS (EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DO PARANÁ, DO TIPO MENOR PREÇO CALCULADO SOBRE A MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2014, [28/11/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DO ANO DE 2014, [28/11/2014], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 13/11/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ADITIVO II À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2014 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Mauro Marciano Comércio de Medicamentos Ltda. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aditivar em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo dos itens relacionados, com fulcro no que dispõe o art. 65, Inciso I, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. ORDEM
ITEM
DESCRIÇÃO
125
11672
OMEPRAZOL 20MG CAPSULAS
MARCA PRATI
UNID. CAPSULA
QUANTIDADE REGISTRADA
VALOR UNITÁRIO REGISTRADO
VALOR TOTAL REGISTRADO
QUANT. ADITIVADA 25%
VALOR ADITIVADO
100000
0,060
R$ 6.000,00
25000
R$ 1.500,00
VALOR TOTAL GLOBAL R$ 7.500,00
VIGÊNCIA: Conforme vigência da ata de registro de preços nº 05/2014. DATA: 20 de outubro de 2014. SÚMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP, Licença de Instalação para o empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: AYRES ANTONINHO GALLINA ATIVIDADE: Loteamento Residencial ENDEREÇO: Chácara Santo Antonio MUNICÍPIO: Ribeirão do Pinhal-PR VALIDADE: 30/10/2016 DECRETO Nº. 475/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 23.400,00 (Vinte e três mil e quatrocentos reais), assim discriminado: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 5.000,00 02.003 – 04.122.0021.2.004 – ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 000 R$ 9,00 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 5.000,00 07.004 – 08.122.0486.2.294 – CREAS 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 000 R$ 2.391,00 08.007 – 13.392.0247.2.132 – DIRETOR DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 6.000,00 TOTAL R$ 23.400,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.008 – 04.122.0021.2.009 - PROCON 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 5.000,00 03.009 – 04.122.0021.2.220 – DIVISÃO DE INFORMATICA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$ 5.000,00 04.009 – 04.123.0021.2.064 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 07.004 – 08.122.0486.2.294 – CREAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 2.391,00 08.003 – 12.361.0188.2.114 – MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 6.009,00 TOTAL R$ 23.400,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 13 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep
SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA O. L. CAMPOS PRODUTOS AGRÍCOLAS-ME (OLC) torna público que requereu ao IAP a LICENÇA PRÉVIA para a atividade de COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS no município de Santo Antonio da Platina/PR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CORNELIO PROCOPIO E REGIÃO, por seu presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os trabalhadores associados ou não, da base de representação que abrange todos os funcionários da Área da Saúde, Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Hospital, Clinica, Casa de Saúde, Ambulatórios, Laboratório de Pesquisas em Analises Clinicas, Cooperativa de Serviços Médicos, Cooperativa de Saúde, Cooperativa de odontologia, Banco de Sangue, Estabelecimentos de Ducha, Massagens em Fisioterapia, Empresa de Próteses, Empresa de Medicina de Grupo, Sanatórios, Casa de Repouso, Maternidades, Policlínicas, Clinicas de Radiologia, Serviços de Fisioterapia e Reabilitação, Clinicas de Consultórios Dentários, Clinica de Próteses, Clinicas para Animais, Clinicas Veterinárias, Hospitais Veterinários, Serviços de Imunização, Vacinação e Tratamento de Pelos, de Unhas, Entidades Beneficentes, Consórcios de Saúde e Organizações Sociais de Serviços de Saúde, Empresas Terceirizadas que presta, serviços aos estabelecimentos de saúde anteriormente mencionados, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Atendentes, Assistentes, Assistentes Sociais, Duchistas, Massagistas, Instrumentadores Cirúrgicos, Auxiliares de Enfermagem em Saúde Mental, Auxiliares de Enfermagem em Saúde Ocupacional, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem em Saúde Mental, Técnico de Enfermagem em Saúde Ocupacional, Atendentes Hospitalar, Cozinheiros Hospitalar, Farmacêutico Hospitalar, Lavador de Roupa Hospitalar, Maqueiro Hospitalar, Técnico em Gesso Hospitalar, Socorrista, Auxiliar de Enfermagem Socorrista, Resgatista Socorrista, Técnico de Enfermagem socorrista, Auxiliares Técnicos de Serviços de Paramédicos, Auxiliares e Técnicos Administrativos em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Pedicuro, Empregados em Consultórios Médicos e Odontológicos, Empregados em Laboratórios Técnicos e Auxiliares der Laboratório, Coletores, Ajudantes de Laboratório, Assistentes Técnico de Laboratório, Técnicos e Auxiliares em Laboratório de Analises Clinicas, Instrumentistas de Laboratórios, Técnicos e Auxiliares de Laboratórios Médicos, Técnicos em Laboratório de Farmácia, Técnicos de Laboratório em Patologia Clinica, inclusive os mantidos direta ou indiretamente pelo Poder Público, mantida para a categoria, o caráter de diferenciada que foi atribuído pela Portaria nº. 3.005, de 05.01.70, ratificada pela Portaria nº. 3.311 de 02.09.74, ambas do Ministério do Trabalho. E da base de representação nas seguintes cidades: Cornélio Procópio, Abatia, Andira, Arapoti, Assai, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Conselheiro Mayrink, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Japira, Jararezinho, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Quatigua, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Senges, Sertaneja, Siqueira Campos, Tomazina, Uraí, Wenceslau Braz. Para Assembléia Geral Extraordinária Sempre na forma do Estatuto, em primeira convocação e não havendo quorum em segunda convocação. Assembléia no dia 18/11/2014 as 19:00 em primeira convocação e as 19:30 em segunda convocação conforme estatuto com o Sindicato Patronal de Cornelio Procopio. Na Sede do Sindicato sito na Av. Alberto Carazzai nº223 centro Cornélio Procópio. Segunda Assembléia no dia 19/11/2014 as 13:00 em primeira convocação e as 13:30 em segunda convocação conforme estatuto com Sindicato Patronal Norte Pioneiro, na Av Getulio Vargas nº 1.248 Jacarezinho -PR . Terceira Assembléia no dia 20/11/2014. as 19:00 em primeira convocação e as 19:30 em segunda convocação conforme estatuto com Hospital Nossa Srª da Saúde de Santo Antonio da Platina, na Rua Col. Capucho nº 314 em Santo Antonio da Platina –PR. Todas com a seguinte Ordem do dia. 1) Discussão e aprovação da PAUTA DE REIVINDICAÇÃO da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016, clausulas econômicas e sociais, 2) Autorização para participação da Campanha Salarial Unificada da Federação com os demais sindicatos, 3) Autorização para requerimento de mediação junto à DRT; autorizar a diretoria do Sindicato a firmar, judicialmente ou extra judicialmente, acordo coletivo; autorizar o sindicato a firmar Convenção Coletiva de Trabalho; autorização para ajuízamento de Protesto Judicial e ajuízamento de Dissídio Coletivo de Trabalho caso restem frustradas as negociações com o Sindicato Patronal; autorizar a diretoria do Sindicato a outorgar mandato para sua assessoria jurídica; autorização para deflagração de greve, caso restem frustradas todas as tratativas negociais. 4) Fixação do percentual da Contribuição Sindical, 5) Outros assuntos pertinentes a categoria. Cornélio Procópio, 10 de novembro de 2014. REGINALDO RISTAU PRESIDENTE
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tomazina - Paraná RESOLUÇÃO Nº 001/2014 SÚMULA – Aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Ano de 2014. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Tomazina – PR, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 13 de novembro de 2014. Ataíde Depizzol Junior Presidente do CMDCA EXTRATO DO CONTRATO N° 59/14 – ID496 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SAMP AUTOMOVEIS LTDA CNPJ N° 78.066.800/0001-00 OBJETO: Aquisição de um carro sedan, para atender a Secretaria de Assistencia Social VALOR: R$ 35.330,00 DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2014 /PP 83/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO ÓRGÃO SINDICAL PATRONAL - 1º GRAU C.N.P.J. N.º 75 448 712/0001-77 - FONE/FAX (43) 536-1295 – e-mail: srural@visaonet.com.br PRAÇA PADRE MAX KLEY, 291 - CEP 86410-000 - RIBEIRÃO CLARO – PR
EDITAL Pelo presente Edital, faço saber aos que virem ou tomarem conhecimento que no dia 26 de novembro de 2014, às 19:00 horas, será realizada na Sede do Sindicato Rural de Ribeirão Claro-PR, à Praça Padre Max Kley nº 291, uma Assembléia Geral Ordinária, cuja ordem do dia será a seguinte: ab-
Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Anterior; Apresentação, discussão e aprovação em Escrutíneo Secreto da Previsão Orçamentária para o exercício de 2015.
NOTA: Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada uma hora após com qualquer número de associados. Ribeirão Claro-PR, 14 de novembro de 2014. Marcos Minghini Coelho Loureiro Presidente
DECRETO Nº. 473/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), assim discriminado: 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 504 R$ 50.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias, mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º. inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 13 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CALENDÁRIO DE REMOÇÃO As inscrições para Remoção e Permutas deverão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estarão abertas de acordo com a Lei Complementar 031/2012 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O horário para atendimento será das 8h às 11h e das 13h às 16h, em formulário próprio, conforme datas abaixo: Inscrições: 26 a 28 de novembro de 2014. Resultado: 03 de dezembro de 2014. VAGAS REAIS 1 (uma) vaga – período matutino – Escola Municipal Professor Luiz Antonio Lorenzette 1 (uma) vaga – período vespertino - Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé Observação – outras vagas poderão surgir de acordo com a efetiva remoção. Cambará, 13 de novembro de 2014 PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.442.756/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMBARÁ-PARANÁ INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 01/2014 Estabelece os critérios para Remoção e Permuta de uma para outra unidade, quando da existência de vagas A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Complementar 31/2012, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, estabelece os critérios para Remoção e Permuta dos professores, estabelecido no Art. 55: § 2º São critérios de prioridade, na existência de dois ou mais candidatos, para concurso de remoção referente à mesma vaga, a seguinte ordem: a – professor com maior tempo no Município; b – maior titulação; c – maior tempo de efetiva regência; d – maior idade. Cambará, 13 de novembro de 2014. Francielli Axman Tavares Duarte Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013 PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.442.756/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMBARÁ-PARANÁ INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 02/2014 Estabelece os critérios de Licença Especial tendo direito o professor estável após cinco anos consecutivos de exercício. A Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Complementar 31/2012, e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, com a Lei 1.191/2001, estabelece os critérios para os professores usufruírem da licença especial, tendo direito: Art. 01 O professor estável que, durante o período cinco anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito a licença especial três meses, por quinquênio com vencimentos ou remuneração e demais vantagens. I – a fruição da licença especial não poderá ser fracionada, devendo ser gozada em 03 (três) meses consecutivos; II – não se inclui no prazo de fruição de licença especial o período de férias regulamentares. Art. 02 Não será concedida Licença Especial ao servidor que no período aquisitivo: I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão; II - afastar-se do cargo em virtude de: a) licença para tratamento em pessoa da família; b) licença para tratar de interesse particular; c) condenação à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; d) afastamento do cônjuge ou companheiro; e) desempenho de mandato classista. Parágrafo único - As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão de licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para cada falta. Art. 03 - O número de servidores em gozo simultâneo da Licença Especial não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade escolar. Art. 04- Para o ano de 2015, a Secretaria Municipal de Educação, estabelece os três períodos de Licença Especial: • 16 de março a 16 de junho de 2015 • 16 de junho a 16 de setembro de 2015 • 16 de setembro a 16 de dezembro de 2015 Parágrafo único: Diretores e Equipe Pedagógica das Unidades Escolares e da Secretaria Municipal de Educação que tiverem interesse em usufruir licença especial, deverão encaminhar paralelamente ao pedido de licença, requerimento de dispensa da respectiva função; Art. 5. Se na Unidade de Ensino houver percentual superior ao estabelecido no artigo 3º desta Resolução, serão adotados os seguintes critérios de desempate: I – Maior tempo de serviço público municipal; II – Maior tempo na Unidade de Ensino de onde requer o benefício; III – O mais idoso. Cambará, 13 de novembro de 2014. Francielli Axman Tavares Duarte Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013
Atas & Editais A-7 PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.442.756/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA N° 02/2014 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, e com base no artigo 43 da Lei n° 31/2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Cambará – PR e com o disposto no artigo nº. 106, parágrafo único da Lei Municipal, nº. 1191 de 17 de outubro de 2011. Resolve: Definir o período de 19 a 21 de novembro de 2014 para a entrega dos requerimentos dos professores interessados em usufruir de Licença Especial, o qual deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Cambará, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Cambará, 13 de novembro de 2014. Francielli Axman Tavares Duarte Secretária Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013 DECRETO Nº 945/2014 Declara de utilidade pública, vias públicas no município de Guapirama. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, a teor do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos do Decreto-Lei n° 3.365/41 e alterações introduzidas pela Lei n° 4.132/62, DECRETA Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, as vias públicas constantes no loteamento “Vila Santa Margarida”, com abertura de ruas no total de 3.394,50 (três mil, trezentos e noventa e quatro vírgula cinqüenta metros quadrados de área, de acordo com registro na matrícula nº 2.799, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de Novembro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LEI Nº. 1.661/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), nas seguintes dotações de despesas: ÓRGÃO - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade – 002 – Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade - 08.244.0012.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. Conta – 001292 - 3.1.00.000779 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Art. 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações que abaixo seguem: ÓRGÃO - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade – 002 – Fundo Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade - 08.244.0012.2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. Conta – 001291 - 3.1.00.000779 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 13 de novembro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito munipal-
DECRETO 067/2014 Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, DECRETA: Art 1º - Nos termos das Leis Municipais nº 1.330/2007 de 22 de junho de 2007, nº 1.439/2010 de 15 de março de 2010, constitui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, composto pelos membros indicados pelas classes representativas: I – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Titular: CLAYTON DA SILVA REIS Suplente: CLEONICE MARIA MOREIRA Titular: REINALDO PEREIRA BARREIRA Suplente: LUCI LEAL II – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titular: CPF: FRANCELINO CARNIERI KEMPE Suplente: CPF: JOANA D’ARC LEITE III – Representantes do Poder Executivo Municipal: Titular: CPF: ZENAIDE DE LOURDES DEL PADRE Suplente: CPF: DAVI BATISTA DE ARAÚJO IV – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: DIVANETE DE SOUZA Suplente: MARTA KELI DE MELO V – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas: Titular: TEREZINHA DE FÁTIMA CORNÉLIO Suplente: SIRLEI GIZZI FIGUEIREDO GONÇALVES DA SIVLA VI – Representantes dos Servidores Técnico - Administrativos das Escolas Básicas Públicas: Titular: WILLIAN PEREIRA DA SILVA Suplente: FERNANDA DE SOUZA BRITO VII – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública – Indicada pela Entidade de Estudantes Secundaristas: Titular: CPF: JOÃO ANTONIO MENDES Suplente: CPF: ROSELI DE FÁTIMA RIBEIRO VIII – Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação: Titular: JULIANO ZACARIAS FERREIRA Suplente: JANE MARIA DE OLIVEIRA IX – Representantes do Conselho Tutelar: Titular: PAMELA J. SUZUKI KEN Suplente: PATRÍCIA DE LIMA SANTOS X – Representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: JOSIANE XAVIER DIAS Suplente: VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA Art. 2º - O mandato do CACS-FUNDEB será de 2 (dois) anos, podendo seus membros ser reconduzidos uma única vez por igual período. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, 13 de novembro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Guapirama – Paraná DELIBERAÇÃO Nº 001/2014 Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Sócioeducativo do município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 122 de 12 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 214/2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Considerando o disposto no art. 227, caput e § 7º, e no art. 204 da Constituição; Considerando o disposto no art. 4º, “d”; nos incisos II e IV do art. 88; art. 260, caput e §§ 2º, 3º e 4º e no parágrafo único do art. 261, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e no inciso I do parágrafo único do art. 2º, do Decreto nº 5.089, de 2004; Considerando o disposto nos inciso II, §§ 2º, 3º e 4º, do art. 3º; art. 7º e art. 8º, da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012; e Considerando os princípios, as diretrizes e as normativas que estabeleceram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE como política pública, de caráter intersetorial, destinada especificamente ao adolescente que pratique ato infracional, Considerando a deliberação da Plenária realizada em 12/11/2014. DELIBERA: Art. 1º - A aprovação do Plano Decenal de Atendimento Sócioeducativo do município de Guapirama, Estado do Paraná; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama, 12 de novembro de 2014. DULCILENE PIRES CARDOSO Presidente do CMDCA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 091/2014 - PROCESSO nº 2127/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 091/2014 que tem como objeto a Aquisição de Persianas, Divisórias e demais Materiais de Uso Permanente conforme Termo de Referência em anexo; a serem adquiridos conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR NOVOPISO DECORAÇÕES - NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕES01.132.066/0001-06 57.000,00 ME A. TRAMONTE ARANTES VIEIRA - MÓVEIS E DECORAÇÕES
14.347.815/0001-56 71.000,00 Total è 128.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 13 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ INEXIGIBILIDADE Nº 025/2014 - PROCESSO nº 2122/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 025/2014 que tem como objeto a Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observado as necessidades municipais, para Pessoas Físicas e/ou Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços nas áreas de Assistência Médica; Médico Ginecologista/Obstetrícia; Nutricionistas e Terapeuta Ocupacional; aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; UPAs; USFs e CAPS.; por um período de 12 (doze) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Especialização NAYRANA CHAGAS VILAS BOAS 067.089.239-47 NUTRICIONISTA LORENA AMANDA MARQUES COELHO SILVA 079.641.729-64 NUTRICIONISTA Santo Antônio da Platina, 13 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
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A-8 Geral
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014
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