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Sabado e Domingo 210 100

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

08 E 09 DE NOVEMBRO DE 2014

ANO XVII - N0 2753 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

CIDADE MAIS ILUMINADA

Antônio de Picolli

CÁLCULO

FPM dará mais R$ 294 milhões a municípios

Cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as cidades do Paraná passarão a receber R$ 294.341.220 em 2016 com a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em

1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação na Câmara dos Deputados ocorreu na terça-feira, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo plenário.

O adicional será dividido

em duas etapas, de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, e será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Conforme projeção da CNM, os municípios do Paraná receberão, juntos, R$ 135.641.115 depois da primeira etapa.

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NOVEMBRO AZUL

Saúde do homem também ganha atenção especial A Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina está divulgando as medidas preventivas à saúde masculina em uma tenda do Novembro Azul armada na esquina da praça Frei Cristovão. Os ser-

viços foram oferecidos ontem, 7, o dia todo e hoje no período da manhã. No local, os agentes de saúde da secretaria e alguns alunos do curso de enfermagem do Colégio Rui Barbosa de Jacarezinho oferecem

aferição da pressão arterial, teste de glicemia, vacinação da hepatite e tétano e encaminhamento com data já agendada para realização do exame de sangue PSA (para detectar câncer de próstata).

„ PÁG. A4 Ruas do centro de Santo Antônio da Platina estão mais iluminadas com troca de lâmpadas

Com o objetivo de melhorar a iluminação das vias principais de Santo Antônio da Platina e contribuir com a segurança dos moradores, a prefeitura colocou

em prática um projeto com investimento no valor de R$ 615mil em iluminação pública. O investimento tem como finalidade de substituir as lâmpadas de 250 W

por novas de 400 W. Na troca, também serão substituídas além da luminária, o reator, lâmpada e o “braço”. A medida prevê melhorias em quase toda a cidade.

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AGRONEGÓCIO RIB. CLARO

COMÉRCIO

Norte Pioneiro lidera ranking paranaense do café de qualidade

Canoístas promovem limpeza de balneário

Calendário de fim de ano ainda indefinido

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

Quando as prioridades de um par•do e de um governo se distanciam demais das prioridades do povo, é este quem sofre. ” Editorial

“

Sem dúvida, estamos vivendo um novo momento na medicina em que o conhecimento da população está mudando a relação entre médicos e pacientes.”

A RTIGO

E DITORIAL Se for verdade o que diz o presidente do PT, Rui Falcão, nas próximas semanas, talvez meses, a cúpula do partido vai dormir e acordar pensando naquilo: a reforma política, com plebiscito e Assembleia Constituinte exclusiva, e a regulação da mídia. Pelo menos foram essas as prioridades elencadas por Falcão na segunda-feira passada, em entrevista coletiva. “Só vamos obter reforma política através de plebiscito com essas mobilizações”, disse, referindo-se aos movimentos sociais. “Só pelo Congresso, seja com a atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível”, afirmou, já deixando claro que quer contornar o Legislativo. E acrescentou: “Vamos continuar insistindo para a regulação da mídia. É uma das [reformas] mais importantes, ao lado da reforma política”.

E, a essa altura, já não é segredo para ninguém o tipo de reforma política que o PT de Rui Falcão deseja: os dois principais itens são o voto em lista nas eleições para os Legislativos, com os partidos HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Questão de prioridade

decidindo a “ordem de preferência” de seus candidatos (ou seja, o eleitor já não decide em quem votar – no máximo, escolherá um partido cujo cacique decide quem deve obter o mandato); e o financiamento de campanha exclusivamente público, como se já não bastasse o Fundo Partidário, em que dinheiro dos impostos dos brasileiros é usado para manter cada vez mais legendas.

Reforma política com plebiscito e regulação da mídia: essas são as prioridades do PT – quem diz é o próprio presidente da legenda. E quais são as prioridades dos 54,5 milhões de brasileiros que votaram pela permanência do PT na Presidência da República? Serão as mesmas da lista de Rui Falcão?

Podemos dizer sem medo de errar que a maioria daqueles que deram um segundo mandato a Dilma Rousseff tem outras preocupações, muito mais urgentes e importantes. O brasileiro está, antes de mais nada, preocupado com a inflação, que ronda o teto da meta do Banco Central e corrói lentamente seu poder

de compra. Ele quer segurança no emprego, segurança essa que ficará ameaçada caso nosso Produto Interno Bruto não volte a crescer. E não são poucos os que desejam também o fim da corrupção, dos mensalões, da sangria na Petrobras, que também levam para os bolsos de alguns o dinheiro que melhoraria os serviços públicos, motivo principal pelo qual milhões de brasileiros foram às ruas em 2013.

Mas, se formos julgar também pelo discurso da vitória feito por Dilma na noite de sua reeleição, perceberemos o descompasso. Ela mesma descreveu a reforma política como “a primeira e mais importante”.

Falou da realização de um plebiscito, da necessidade de discutir o tema com o Congresso, com os movimentos sociais e a sociedade civil.

Inflação? Mencionada apenas uma vez. Crescimento e emprego? Também. A corrupção até ganhou um pouco mais de destaque, embora ainda distante do peso dado à reforma política no discurso. Pelo menos a presidente não falou

C HARGE

Cadri Massuda

da regulação da mídia, embora já tenha se comprometido em outras ocasiões com o “controle econômico” dos meios de comunicação.

Quando as prioridades de um partido e de um governo se distanciam demais das prioridades do povo, é este quem sofre. A reforma política é, sim, importante – embora discordemos tanto da maneira como o PT quer realizar essa reforma quanto das plataformas que defende –, mas o país vive outras urgências, especialmente no campo econômico. É nelas que deveria estar a preocupação de Rui Falcão e seus colegas de partido, e foi confiando que o PT priorizaria exatamente o combate à inflação, a luta pela manutenção do emprego e o combate à corrupção que milhões de brasileiros depositaram seus votos no dia 26. Se, em vez disso, os esforços do partido se voltarem para outro lado, os eleitores de Dilma terão todo o direito de questionar se não acabaram traídos por aqueles com quem contavam. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Cadri Massuda

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

21º 10º

Um novo momento na relação médico-paciente Hoje a classe médica está passando por um grande desafio com uma nova geração de pacientes que, antes de buscar o profissional, consultam o “Dr. Google”. Entram em sites diversos em busca de explicação para seus sintomas e por informações de doenças já detectadas.

Esse paciente chega ao consultório médico com o seu diagnóstico e com a lista de exames que quer fazer e, às vezes, até mesmo com o tratamento que quer realizar.

Da mesma maneira, já sabemos que se um programa de domingo na TV aborda uma doença em uma reportagem, na segunda-feira lotam os consultórios médicos com pessoas que se identificam com esta doença, obrigando o médico a investigar ou contra-argumentar sobre tal patologia.

Sem dúvida, estamos vivendo um novo momento na medicina em que o conhecimento da população está mudando a relação entre médicos e pacientes. E muitas vezes, o indivíduo informado pela mídia está mais atualizado do que o próprio médico em determinados assuntos. Nesses casos, o profissional despreparado sente-se inseguro e cede sem questionar às solicitações do paciente.

Assim, exames desnecessários são pedidos seja pelo desconhecimento do médico, pela falta de saber o que fazer ou pelo simples interesse em mostrar ao paciente que está errado nas suas “pesquisas” individuais. Outro ponto a ser discutido são os avanços experimentais de medicamentos ou tratamentos que não têm autenticidade ainda comprovada, mas que são divulgados como solução para determinada doença e que o paciente busca como alternativa para seus problemas.

Além de essas serem atitudes que encarecem a medicina e sobrecarregam o sistema de saúde, elas não vão resolver essa situação nem melhorar o cenário. A única maneira de lidar com essa nova geração de pacientes é a atualização constante.

Os profissionais da saúde precisam estar sempre informados sobre doenças, tratamentos, medicamentos e tudo mais que há de novo no setor. E não apenas por revistas científicas e congressos, mas também acompanhando notícias e informações que circulam nas mídias convencionais e sociais. Nas escolas de Medicina, esse assunto precisa ser abordado com clareza, gerando discussões que permitam que o profissional que sai da faculdade esteja apto para lidar com essa situação. É preciso ainda que o médico gaste tempo com o paciente, conversando, argumentando e explicando os equívocos (se houver) das informações trazidas pela internet. Afinal, mais do que simplesmente tratar doenças, estes profissionais têm um papel de educar e orientar a sociedade no que diz respeito a sua saúde.

Cadri Massuda é presidente da Abramge PR/SC ‒ Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Dirceu Cardoso

Furto de água e eletricidade A revelação da Sabesp, de que só entre janeiro e maio últimos foram encontradas 5560 fraudes nos relógios marcadores de água dos consumidores, e a descoberta desta semana de que até um prédio da Avenida Ipiranga, no centro paulistano, usa imãs para impedir a marcação da água que consome, constitui uma grande inconformidade.

Principalmente num momento como o atual, onde a empresa pede e até bonifica a economia e, mesmo assim, milhares de famílias e estabelecimentos tiveram de mudar seus hábitos em razão da escassez da água.

Os truques para diminuir a conta de água são antigos e supostamente feitos por consumidores pobres, da periferia.

Desde 1940, o furto de água da rede é crime, mas muitas vezes foi relevado em nome do social. Mesmo assim, os pesquisadores e as indústrias de relógios medidores já substituíram partes metálicas do mecanismo medidor por peças plásticas imunes à ação dos imãs. Também dificultaram o acesso aos ponteiros como forma de evitar seu travamento.

No entanto, a prática delituosa continua e ocorre em áreas onde ninguém imaginava.

O furto de água – e também o de eletricidade - está previsto no artigo 155 do Código Penal e é punível com pena de um a quatro anos de reclusão mais multa.

Quando, para furtar, o consumidor danifica o equipamento

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

pertencente à concessionária ou ao poder público, a pena pode ser acrescida com detenção de um a seis meses e multa.

Pelo número de fraudes que a própria empresa estatal de água de São Paulo informa ter detectado, o sistema de controle ou as penalizações dos faltosos não têm dado resultados. Isso também se denota pelo escandaloso número de “gatos” que se verifica funcionando livremente nas redes de eletricidade sem que as concessionárias tenham condições de eliminá-los.

O furto em larga escala de água e eletricidade – dois bens indispensáveis e de alto custo – é a clara demonstração de ineficiência dos mecanismos de controle. Ao lado da eli-

minação do grande número de vazamentos na rede, do consumo irresponsável e de outros problemas do setor, é preciso resolver urgentemente esse tipo de evasão. O Estado, por seus meios e como poder concedente, tem o dever de garantir às concessionárias as condições para a eliminação de “gatos”, fraudes e quaisquer outras irregularidades que tornam ainda mais escassa a água que toda a população necessita. Todos os que consomem têm de pagar...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

Mudança no FPM dará mais R$ 294 milhões a municípios do PR CÁLCULO»Votação na Câmara do Deputados ocorreu na terçafeira, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo plenário Katna Baran/ Gazetado Povo

Cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as cidades do Paraná passarão a receber R$ 294.341.220 em 2016 com a aprovação da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A votação na Câmara do Deputados ocorreu na terça-feira, mas a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo plenário.

O adicional será dividido em duas etapas, de 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016, e será repassado todos os anos sempre no mês de julho. Conforme projeção da CNM, os municípios do Paraná receberão, juntos, R$ 135.641.115 depois da primeira etapa. Com o adicional, o FPM passará de 23,5% para 24,5% da soma do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Os prefeitos reivindicam o aumento no repasse da União para compensar a queda do valor do fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e pela desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. A previsão de gastos do governo federal com o FPM para 2015 era de R$ 72,8 bilhões. Com a emenda, o valor deve ser R$ 1,5 bilhão maior.

Dependência Os repasses às prefeituras são distribuídos com base na população do município e na renda per capita do estado. Conforme estimativas, cerca de 86% dos municípios brasileiros dependem dos

recursos do FPM. Conforme o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) , Luiz Sorvos, 70% das cidades do estado são

altamente dependentes da verba.

Segundo Sorvos, porém, apenas o acréscimo no FPM não será suficiente para de-

safogar as contas. “Queremos uma mudança no pacto federativo para alterar a distribuição de receitas do país”, afirma.

Previsão do FPM em 2015 e 2016 Como ficará o Fundo de Participação dos Municípios do Norte Pioneiro

Deputados aprovam projeto que bloqueia sinal de celular nas prisões Da Redação

O deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) votou f av o r áv e l e ap r ov o u o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquear os sinais de celu lares nas penitenciárias, presídios, cadeias públicas, centros e casas de custódia do Paraná. A medida é uma das iniciativas para impedir a entrada e uso dos aparelhos nos estabelecimentos penais do Estado que é, segundo a Secretaria da Justiça, um dos principais instrumentos das facções criminosas para criar desordens internas no sistema prisional.

“Em nove meses foram mais de 4.600 aparelhos apreendidos em penitenciárias do Paraná. A entrada de celulares ocorre de forma ilegal e possibilita aos detentos criar tumultos, o que põe em risco a segurança pública e a dos profissionais destes estabelecimentos”, justificou Bernardo.

O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governador Beto Richa em outubro, em caráter de ur-

“

A entrada de celulares ocorre de forma ilegal e possibilita aos detentos criar tumultos, o que põe em risco a segurança pública e a dos profissionais destes estabelecimentos”

MUNICÍPIO

0,5% em 2015 1,0% em 2016

Abatiá

R$ 184.700

R$ 400.798

Andirá

R$ 369.399

R$ 801.596

Barra do Jacaré

R$ 184.700

R$ 400.798

Cambará

R$ 430.966

R$ 935.195

Carlópolis

R$ 307.833

R$ 667.997

Conselheiro Mairinck

R$ 184.700

R$ 400.798

Curiúva

R$ 307.833

R$ 667.997

Figueira

R$ 184.700

R$ 400.798

Guapirama

R$ 184.700

R$ 400.798

Ibaiti

R$ 430.966

R$ 935.195

»VIOLÊNCIA

Jaboti

R$ 184.700

R$ 400.798

Jacarezinho

R$ 554.099

R$ 1.202.394

Japira

R$ 184.700

R$ 400.798

Joaquim Távora

R$ 246.266

R$ 534.397

Adolescente baleado no Álvaro de Abreu agride equipe no Pronto Socorro

Jundiaí do Sul

R$ 184.700

R$ 400.798

Pinhalão

R$ 184.700

R$ 400.798

Quatiguá

R$ 184.700

R$ 400.798

Ribeirão Claro

R$ 246.266

R$ 534.397

Ribeirão do Pinhal

R$ 307.833

R$ 667.997

Santana do Itararé

R$ 184.700

R$ 400.798

Santo Antônio da Platina

R$ 615.665

R$ 1.335.994

Siqueira Campos

R$ 369.399

R$ 801.596

Tomazina

R$ 184.700

R$ 400.798

Salto do Itararé

R$ 184.700

R$ 400.798

Wenceslau Braz

R$ 369.399

R$ 801.596

»CÂMARA

João Arruda vê avanço a municípios com aumento nos repasses do FPM Da Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto recebeu o aval dos 368 parlamentares presentes na sessão plenária da Casa, dentre eles João Arruda (PMDB/PR).

O deputado avaliou como positiva a aprovação da PEC, ampliando em 1% o repasse de recursos do FPM. João Arruda, que é do maior partido da base de sustentação do Governo Federal, entende que a medida vem de encontro às necessidades mais urgentes dos municípios.

No entanto, ele avalia que a necessidade mesmo é de mudança no Pacto Federativo, para que haja uma distribuição mais equitativa da arrecadação, haja vista que, há uma concentração muito grande de recursos na União, enquanto os municípios são sacrificados. “Estamos estudando

»ALEP

Arruda:“Para o momento, o aumento de 1% de repasses do FPM, é um grande avanço para os municípios”

mudanças no Pacto Federativo, mas para o momento o reajuste de 1% no repasse do FPM é um grande avanço”, disse.

Os prefeitos cobravam o aumento de 2% no fundo, mas o Senado reduziu o porcentual depois de ter a garantia do Governo de

que não haveria vetos à proposta sendo aprovada em definitiva.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados

(IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

De acordo com a proposta votada em 1º turno, nessa terça-feira (04/11), em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

Luiz Guilherme Bannwart

Um adolescente de 15 anos foi baleado no final da noite de quinta-feira (6), no conjunto Álvaro de Abreu, em Santo Antônio da Platina. Após chegar ao Pronto Socorro para receber atendimento médico, a vítima agrediu a equipe de plantão e acabou detida pela PM. A tentativa de homicídio ocorreu pouco antes da meia noite, na rua 4, em frente à residência do menor, que acabou socorrido por populares e foi encamin hado ao Pronto Socorro Municipal.

De acordo com a Polícia Militar, ao chegar à unidade o adolescente mesmo ferido e totalmente transtornado - começou a d e s a c at a r e a g r e d i r a equipe médica de plantão.

gência, e agora, aprovado só precisa da sanção para entrar em vigor.As operadoras terão prazo de até 180 dias para instalação dos equipamentos e o descumprimento acarretará em multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão.

Em seguida, após se levantar da maca e arrancar o equipamento usado para receber soro, a vítima saiu correndo pelo corredor e agarrou uma paciente que aguardava por atendimento, e continuou agredindo a equipe médica.

A situação só foi controlada com a chegada da Polícia Militar, que precisou algemar o adolescente para contê-lo, e o encaminhou à 38ª D elegacia Regional de Polícia, onde os profissionais registram um boletim de ocorrência contra o paciente.

O d i s p aro t r ans f i xou uma das pernas da vítima, que devido às condições e recusa acabou ficando sem atendimento médico.

O autor da tentativa de homicídio já foi identificado pela polícia, que irá investigar o crime.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

Calendário de fim de ano ainda indefinido

» PREFERENCIAL

Mulher sofre traumatismo craniano em acidente entre carro e moto

COMÉRCIO»A expectativa é que as lojas passem a funcionar também no período da noite a partir do dia 12 de dezembro Antônio de Picolli

Vítima foi levada em estado grave ao Pronto Socorro Municipal Luiz Guilherme Bannwart

Lojistas devem abrir no período da noite a partir do dia 15 Gladys Santoro

Os sindicatos dos Empregos no Comércio e do Comércio Varejista devem divulgar na próxima semana o calendário do funcionamento das lojas de Santo Antônio da Platina e região relativo ao mês de dezembro, incluindo o horário estendido.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Milton de Souza Coelho, a previsão é que as lojas passem a abrir à noite a partir do dia 12 de dezembro. “É praticamente certo, mas

antes de acertar essas questões, é preciso definir o novo piso salarial dos comerciários”, contou.

Segundo Milton, é preciso aguardar a divulgação do índice de inflação de outubro, que deve acontecer na próxima semana, para acertar os salários. “A definição do calendário e do novo piso andam juntas, porque em dezembro, os trabalhadores já devem receber os salários relativos a novembro com reajuste que deve ficar em torno dos 8% - 2,45% de aumento real, ou seja, acima da inflação.“Hoje,

os trabalhadores do comércio ganham R$ 850. Se o índice for esse mesmo, o salário deve subir para R$ 915. As horas extras devem ser baseadas no novo piso”, avisou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, José Alex Figueira disse que os dois sindicatos entraram em um acordo para seguir as determinações da justiça trabalhista feitas em 2013 para regular os horários de trabalho em toda a região. “O calendário é válido para o ano todo. Com ele, não mais dúvidas quanto aos dias que o comércio deve abrir ou

fechar, e horários”, comentou.

Como este ano o dia 25 de dezembro (Natal), cai em uma quinta-feira, havia esperança dos trabalhadores de lojas que pudessem‘emendar’ o feriado, mas José Alex disse que isso não vai acontecer. “Seria bom poder dar esses dias de folga a todos, mas será impossível, isso com base no próprio calendário da Justiça do Trabalho”, disse. Alex também acha que a abertura noturna do comércio será a partir do dia 12. “É uma boa data.Assim, nem lojistas nem funcionários se cansam demais”, concluiu.

» SAÚDE DO HOMEM

Tenda da Saúde divulga Novembro Azul

Gladys Santoro

Até por volta das 14 horas, cerca de 170 pessoas já haviam realizado algum tipo de exame Gladys Santoro

A Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina está divulgando as medidas preventivas à saúde masculina em uma tenda do Novembro Azul armada na esquina da praça Frei Cristovão (da igreja matriz- perto do Banco do Brasil). Os serviçosforam oferecidos ontem o dia todo e hoje no período da manhã. No local, os agentes

de saúde da secretaria e alguns alunos do curso de enfermagem do Colégio Rui Barbosa de Jacarezinho oferecem aferição da pressão arterial, teste de glicemia, vacinação da hepatite e tétano e encaminhamento com data já agendada para realização do exame de sangue PSA (para detectar câncer de próstata).

Na tenda também estão sendo distribuídos folders explicativos sobre o câncer de

próstata Ontem, até por volta das 14 horas, cerca de 170 pessoas já haviam realizado algum tipo de exame na tenda. As mulheres também podem participar.

Câncer de Próstata- A partir dos 50 anos, os homens devem procurar um urologista anualmente para fazer avaliação clínica da próstata, ainda que esteja se sentindo bem e não tenha histórico da doença na família. Essa avaliação

consiste no toque retal, dada a proximidade da próstata com o reto. O exame é indolor e permite o médico identificar possíveis lesões na região.

Na faixa dos 50 anos, todo homem também deve realizar o exame de sangue para dosar o Antígeno Prostático Específico (PSA), substância que, quando apresenta níveis aumentados no organismo masculino, pode indicar problemas prostáticos.

Benedita Fabiana de Jesus, 49, ficou gravemente ferida após se envolver em um acidente de trânsito na manhã de ontem (7), no centro de Santo Antônio da Platina.

A vítima conduzia uma Honda Biz pela rua 19 de Dezembro, quando por volta das 9 horas acabou atingida por um Fiat Pálio conduzido por José Martins de Assis, que seguia pela rua Marechal Floriano Peixoto.

Socorristas do Samu e do Corpo de Bombeiros, e uma equipe da Polícia Militar prestaram os primeiros

atendimentos à vítima no local do acidente e a encaminharam ao Pronto Socorro Municipal.

De acordo com o sargento Marcos Antônio Coelho de Oliveira, do Corpo de Bombeiros, a motociclista estava bastante confusa, com suspeita de traumatismo craniano, e apresentava cortes e escoriações pelo corpo.

No início da tarde a assessoria do Pronto Socorro informou que a paciente permanece internada na unidade, mas não revelou detalhes sobre o estado de saúde da vítima.O motorista do carro não se feriu.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

Norte Pioneiro lidera ranking paranaense do café de qualidade

S. A. PLATINA »Bons resultados em concursos e co nsol idação da Fica fé ajudaram a mel horar a p rodução de cafés esp eciais Divulgação

Da Redação/Emater

Há dois anos, a região de Santo Antônio da Platina vem conquistando as três primeiras colocações no concurso Café Qualidade nas categorias Natural, Cereja Descascado e Micro Lote.No dia 31 de outubro foi divulgadoo resultado do concurso 2014 em Londrina. Os vencedores foram: Café Natural – José Eduardo Correa Ferraz de Ribeirão Claro; Cereja Descascado – Marcos Lavoratto Novak de Ibaiti e Micro lote – Adriano de Moura Bueno, de Ibaiti.

Em 2013, também os três primeiros lugares foram cafeicultores da região de Santo Antônio da Platina. A categoria Café Natural, ganhou Silvana Braga Ferraz , de Ribeirão Claro; Cereja Descascado – Luiz Boranelli, de Curiúva e Micro lote – Lupércio Bufalari de Santo Antônio da Platina, e na edição de 2012 a região ficou com os primeiros lugares em duas categorias: Cereja Descascado – Ossi Cruz de Oliveira Lima, de Japira e Micro lote – Nilson Quintino da Silva.

O bom desempenho da região foi mostrado essa s emana na 7ª e diç ão d a Feira Internacional do Café

Especial – Ficafé, realizada em Jacarezinho. O evento nasceu de medidas que vem sendo tomadas há 20 anos - primeiro com a intenção de aumentar a produção e depois para melhorar a qualidade do produto.

O coordenador regional de projetos da Emater, engenheiro agrônomo Otávio Oliveira da Luz - respons áve l p e l a c on du ç ã o d o projeto café na região de Santo Antônio da Platina – credita os bons resultados ao trabalho de muitos anos da equipe técnica da Emater e seus parceiros.

“Em 1992, a secretaria estadual da Agricultura, através da Emater e Instituto Ambiental do Paraná (Iapar) lançou o Plano de Revitalização da Cafeicultura do Paraná. Naquela época o objetivo principal era aumentar a produtividade média do estado que estava em torno de 10 sacas beneficiadas por hectare. Para mudar esse panorama, foi criado o programa de apoio à instalação de Unidades Demonstrativas onde foram introduzidas várias tecnologias”, explicando que entre elas a mudança estavamo espaçamento entre as plantas e variedades com maior resistência a doenças. “Em

Ficafé é a vitrine do café de qualidade produzido no NP

poucos anos a produtividade média superou 25 sacas beneficiadas por hectare. O segundo passo foi trabalhar a melhoria da qualidade”, disse salientando que foi nessa etapa, já por volta dos anos 2000, que o Norte Pioneiro do Paraná começou

a intensificar os trabalhos voltados à qualidade. “Nessa época foi dado um grande passo rumo à melhoria da qualidade. A Emater organizou uma viagem para Venda Nova do Imigrante – ES. Esse município tinha dificuldade em produzir

café com qualidade, mas com trabalho específ ico tornou-se pólo de bons cafés. Estivemos lá com 40 produtores da região. Entre tantas lições que trouxemos, uma das mais importantes foi a necessidade de nossa região ter técnicos especializados na classificação e degustação do café, assim facilitaria a orientação aos agricultores na busca da qualidade”, contou.

Em 2002, a Emater, através do Iapar e do Ministério da Agricultura treinou vinte técnicos do Paraná em classificação e degustação do café.

“Destes vinte técnicos, sete eram da nossa região: três da Emater e três de prefeituras e um consultor”, contou.

O seguinte passou foi a instalação na região de quatro laboratórios de classificação e degustação de café em parcerias com as prefeituras. Com o apoio destes laboratórios, intensif icou-se o trabalho de orientação dos cafeicultores em qualidade do café.

CONCURSOS Nesse ponto, para incentivar o produtor, iniciaram-se as edições dos Concursos Café Qualidade Paraná, que estimula, premia e dá visibilidade a qualidade do café do Paraná. “Tínhamos

uma dificuldade:o cafeicultor produzia com qualidade, mas seu produto não era valorizado pelo mercado.

Foi preciso trabalhar este ponto,organizando os cafeicultores em associação com o apoio de várias instituições, entre elas o Sebrae.

Criou-se a Acenpp (Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná) e posteriormente a Cocenpp (Cooperativa do Café Especial do Norte Pioneiro do Paraná”, explicou.

Nos últimos oito anos, conseguiu-se a certificação quatro C e Fair Trade de mais de uma centena de cafeicultores, e a Indicação Geográfica, seguida de contatos no exterior onde foram fechados muitos negócios diretamente com exportadores com agregação de valor ao produto do pequeno cafeicultor.

FICAFÉ A Feira Internacional de Café Especial- Ficafé -realizou esta semana a sua 7ª edição. O evento é o resultado desse trabalho que começou na década de 1990. “Hoje, os excelentes resultados que a região tem obtido nas últimas edições do Concurso Café Qualidade Paraná é fruto de trabalho intenso e que envolveu várias parcerias”, concluiu o coordenador.

»LOCAL

»CAMPANHA

Saúde orienta pais que vacinem crianças Prefeitura investe R$ 615 mil pequenas contra Poliomielite e Sarampo em iluminação pública AEN

Antônio de Picolli

Ruas do centro e dos bairros de Santo Antônio da Platina estão recebendo iluminação nova Dayse Miranda

A meta é imunizar 95% das crianças com idade entre seis meses e cinco anos Da Agência Estadual

Começa hoje, 8, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e seguimento de Sarampo (tríplice viral). No Paraná, o público-alvo da campanha é formado por 657.284 crianças a partir seis meses de idade e até quatro anos 11 meses e 29 dias, para a poliomielite, e 580.213 crianças a partir de um ano até quatro anos 11 meses e 29 dias para o sarampo. A campanha termina no dia 28 de novembro.

A meta é imunizar 95% do público-alvo no Estado. O superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, afirma que as campanhas de vacinação são importantes porque impe-

dem a circulação dos vírus. “A vacinação deve acontecer em todos os municípios, com a imunização do maior número possível de crianças”, explica.

Oral e injetável A dose da vacina contra a pólio é oral (gotinhas) e tríplice viral injetável. A tríplice viral protege contra o sarampo, rubéola e caxumba.

O coordenador do Programa Estadual de Imunização, João Luís Crivellaro, recomenda que os pais e responsáveis levem a carteirinha de vacinação da criança, que contém informações importantes, e aproveitem a ida ao posto de saúde para atualizar a carteira com as vacinas que estão em atraso. “A criança pode receber

mais de uma vacina no mesmo dia, sem problemas”, ressalta.

Erradicados Tanto o sarampo quanto a poliomielite estão erradicados no Paraná. O Estado não registra casos de sarampo desde 2000. No entanto, estados da região nordeste do Brasil tiveram casos confirmados de sarampo em 2014.

Já a poliomielite está erradicada no Brasil. Em 1994 o país recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovirus.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 10 países localizados na Ásia Central, Oriente Médio e África Central ainda registram casos da doença.

Com o objetivo de melhorar a iluminação das vias principais de Santo Antônio da Platina e contribuir com a segurança pública, a prefeitura colocou em prática um projeto com investimento no valor de R$ 615mil em iluminação pública.

Através de um processo licitatório, a empresa contratada foi a Lomba de Oliveira e Cia Ltda, de Santo Antônio da Platina. Com contrato assinado por 12 meses, a empresa tem até setembro de 2015 para finalizar os serviços.

O investimento tem como finalidade de substituir as lâmpadas de 250 W por novas de 400 W. Na troca, também serão substituídas além da luminária, o reator, lâmpada e o “braço”.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, a empresa já executou R$ 199 mil em investimentos.

As vias da área central que já tiveram a iluminação trocada foi a Rui Barbosa e a Marechal Deodoro, ambas no trecho entre a Rua Jovelina Dias França e Rua Joaquim Mendes.

No total foram trocadas 90 luminárias. “Nosso objetivo é realmente melhorar o visual da

cidade durante a noite, clarear as ruas do centro e as ruas de saída. Destacando também o objetivo de reforçar a segurança dos moradores e dos pedestres”, disse Pimentel.

Como forma de reaproveitamento, a prefeitura já providenciou a troca das luminárias de 70 W por lâmpadas de 250 W nas as ruas de saída da cidade. Esse trabalho já foi feito nas Ruas Tiradentes, Barão do Rio Branco, José Bonifácio, Dario Vilela Bittencourt, Laudelino Mascaro, Rua Cássia, Santos Dumont.

Além disso, em alguns trechos, foram feitas extensões de rede, gerando melhoria. Ao todo, já foram feitas cinco extensões nos locais já executados. “Alguns trechos destas ruas, já estavam com lâmpadas de 250 W, então, fizemos a troca somente nos locais de saída da cidade, nos locais mais emergenciais para padronizar a iluminação”, explicou.

Nas proximidades da ponte da Vila Setti, que dá acesso ao Jardim Bela Manhã, a prefeitura fez extensão de rede e instalação de 10 luminárias novas de 150 W. O distrito da Platina também está sendo beneficiado com os serviços. Já foram instaladas

sete luminárias novas de 70 W na Estrada Velha da Platina para reforçar a segurança pública e melhorar o conforto dos moradores. “Os pontos mais afastados da cidade são os mais depredados. Dificilmente na área central vemos vandalismo neste sentido. Nossa prioridade é intensificar a iluminação nos locais de maior índice risco, com o intuito de proporcionar mais segurança aos moradores”, apontou Pimentel.

Os próximos locais a serem beneficiados pelo projeto serão os bairros, João Furtado 1 e 2 e a Rua Vereador José Tanko. “O município inteiro está incluso no projeto, mas inicialmente vamos priorizar os locais emergenciais. Vamos aproveitar que estamos com este valor licitado, vamos dar continuidade desta melhoria em outros locais. Isso não significa que vai ser alterada a taxa de iluminação pública para o consumidor”, afirmou.

Dentro das melhorias, o morador ou pedestre que quiser solicitar a troca de uma lâmpada queimada pode ligar gratuitamente para a empresa Stel, no 0800-400-3838. A empresa é responsável pela manutenção da iluminação pública.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4835/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.143 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4839/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.146 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.351,19 (um mil e trezentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), para a dotação abaixo especificada de acordo com a legislação em vigor:

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO 4.4.90.51.00

07 20 13 391 0009 1.182

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Departamento de Cultura.

Cultura Patrimônio Cultural, Artístico e Arqueológico Fomento as Atividades Culturais Execução de obra – Monumento à Bíblia 0720.1339100091.182 Obras e Instalações – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

27.000,00 27.000,00

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA OP/ESPECIAL DOTAÇÃO NATUREZA

08 10 10 846 0000 0.013 3.3.20.93.00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964:

Anulação Parcial/Total da Seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

02 10 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CHEFIA DO EXECUTIVO Chefia do Poder Executivo 0210.0412200022.003 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DA REDUÇÃO

27.000,00 27.000,00

Excesso de Arrecadação do Convênio na Categoria abaixo: 1325.03.02.01.22 Fundo de Investimento de Renda Fixa – Programa Requalificação de UBS – Ampliação UBS – Vila Setti.

TOTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4835/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.155 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4840/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.149 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 39,02 (trinta e nove reais e dois centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.515,31 (quarenta e seis mil e quinhentos e quinze reais e trinta e um centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

442

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 0920.0824400212.122 Locação de Mão de Obra – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

46.515,31 46.515,31

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964: Anulação Parcial/Total da seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÕES ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

09 20 440

3.3.90.32.00

441

3.3.90.39.00

443

1.351,19 1.351,19

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

09 20

1.351,19 1.351,19

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso II da Lei Federal 4.320/1964:

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Saúde Outros Encargos Especiais Obrigações Especiais Devolução / Restituição de Saldo de Convênios.

0810.1084600000.013 Indenizações e Restituições – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 0920.0824400212.122 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

13 10 21 127 0028 1.136

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Organização Agrária Ordenamento Territorial Desenvolvimento Rural Sustentável Reestruturação do Estábulo, da Sala de Ordenha e da Sala de Espera.

1310.2112700281.136 Obras e Instalações – Fonte: 787 – Ministério do Desenvolvimento Agrário – Convênio nº 0371616-75/2011. – Exercícios Anteriores.

TOTAL DO CRÉDITO

39,02 39,02

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964: 1.999,99

Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DAS REDUÇÕES

9.999,99 34.515,33 46.515,31

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

787

Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos abaixo: Ministério do Desenvolvimento Agrário – Convênio nº 0371616-75/2011.

TOTAL Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

‘Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4837/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.146 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.310,00 (dezessete mil e trezentos e dez reais), para a dotação abaixo especificada de acordo com a legislação em vigor:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4841/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.146 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787,20 (setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), para a dotação abaixo especificada de acordo com a legislação em vigor:

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA OP/ESPECIAL DOTAÇÃO NATUREZA

08 10 10 846 0000 0.013 3.3.20.93.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Saúde Outros Encargos Especiais Obrigações Especiais Devolução / Restituição de Saldo de Convênios.

0810.1084600000.013 Indenizações e Restituições – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercícios Anteriores.

TOTAL DO CRÉDITO

39,02 39,02

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA OP/ESPECIAL DOTAÇÃO NATUREZA 17.310,00 17.310,00

08 10 10 846 0000 0.013 3.3.20.93.00

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Saúde Outros Encargos Especiais Obrigações Especiais Devolução / Restituição de Saldo de Convênios.

0810.1084600000.013 Indenizações e Restituições – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercícios Anteriores.

787,20 787,20

TOTAL DO CRÉDITO

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964:

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964: Anulação Parcial/Total da seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO NATUREZA

08 10 4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 0810.1030100191.133 Obras e Instalações – Fonte: 500 – Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 – Exercícios Anteriores.

TOTAL DO CRÉDITO

Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos abaixo: 500 Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde – Portaria nº 204 GM de 2007 TOTAL Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

17.310,00 17.310,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4838/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.155 de 05 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4843/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Art. 5º, § I e II e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

09 10 395

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário 0910.0812200202.111 Locação de Mão de Obra – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

3.3.90.33.00

110.000,00 110.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964:

09 10 387

3.1.90.16.00

388

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário 0910.0812200202.109 Obrigações Patronais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DAS REDUÇÕES

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 0800 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 0810 Fundo Municipal de Saúde 0810.1030200152.096 2728 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores.

2729 Passagens e Despesas com Locomoção – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores.

TOTAL DO CRÉDITO

70.000,00 35.000,00 105.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art.

43, § 1º. Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964.

Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos Abaixo: 000

Anulação Parcial/Total da seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÕES ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.13.00

787,20 787,20

Recursos Ordinários (Livres).

TOTAL

105.000,00 105.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de novembro de 2014.

75.000,00 35.000,00 110.000,00

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Processo nº 2086/2014 - Dispensa de Licitação nº 74/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor Antonia Cristina Costa - ME, CNPJ: 00.509.909/0001-70, tendo como objeto aquisição de 01 Giroflex para Viatura da Guarda Municipal de Cambará, com valor global de R$ 3.860,80 (três mil oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), Art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Cambará 07 de novembro 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

Geral A-7

cmyb

TRIBUNA DO VALE

A-8 Cidades

Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014

Limpeza da Prainha da Cachoeira

RIBEIRÃO CLARO»Iniciativa teve o objetivo de reverter os danos causados à natureza e ajudar na preservação dos recursos naturais do município DIÓGENES GONÇALVES

Após trabalho, diretoria promoveu confraternização Diógenes Gonçalves

A equipe da Associação Ribeirão-Clarense de Canoagem (Arcca) organizou uma limpeza na Prainha da Cachoeira no dia 29 de outubro.

A iniciativa teve o objetivo de reverter os danos causados à natureza e ajudar na preservação dos recursos naturais do município. Após o final do trabalho, a diretoria da Arcca promoveu uma confraternização entre atletas, diretores e técnicos.

A associação tem desenvolvido trabalhos semelhantes durante o ano no município, tanto para conscienti-

DIÓGENES GONÇALVES

Canoístas promoveram a limpeza da Prainha da Cachoeira

zação da população quanto para reverter os danos causados pelo descarte de lixo em local inadequado. O mesmo trabalho foi feito no entorno do lago artificial do Parque Ecológico Salomão Sogayar.

Segundo o técnico da Arcca, Rodrigo Jorge, as consequências devastadoras causadas pelo homem no meio ambiente crescem gradativamente. “[Isso acontece por] falta de conhecimento, desde de crianças escutamos falar que a água acabaria se não fosse preservada, mas ninguém creditava que isso poderia acontecer de verdade, no entanto está aí, acontecendo em várias cida-

des”, disse.

Para ele, o trabalho com as crianças e adolescentes é essencial para reverter o quadro calamitoso enfrentado em muitas cidades. “Todas as crianças e professores envolvidos fizeram a limpeza com satisfação”, lembrou. “Nossa cidade por ser uma cidade pequena não está fora desse grupo de risco, pois nas represas já nota-se grande baixa da água”, alertou. “Todos deveriam tomar consciência desse grande mal e valorizar o meio ambiente, principalmente a água, essencial para a vida do ser humano”, completou.

De acordo com ele, a uti-

lização da represa Xavantes como local de treinamento agrega ainda mais responsabilidade sobre a equipe.

“Com tudo isso acontecendo a equipe de canoagem de Ribeirão Claro se sensibilizou e resolveu fazer seu papel, pois o lugar em que mais gostamos de ficar é na água, por isso fizemos uma limpeza geral nas margens, barrancos, dentro e fora da água”, declarou. “Temos que cuidar desse nosso paraíso, pois caso contrário, amanhã não teremos água para beber, quem dirá para poder se divertir nela”, alertou.

Depois de terminado o

trabalho, todos os atletas e diretores da Arcca participaram de uma confra-

“

Temos que cuidar desse nosso paraíso, pois caso contrário, amanhã não teremos água para beber”

ternização que contou com almoço, voleibol, futebol,

corrida e atividades na água.

“Professores e alunos se divertiram muito na água, tudo com muita segurança, todas crianças entram de coletes, e supervisionadas o tempo todo por quatro professores e o presidente da ARCCA Ruy Edson”, explicou “Gostaria de agradecer a presença de todos os atletas dos projetos, e também a todos os pais que incentivam a prática esportiva dos filhos, pois o primeiro passo depende primeiramente de nós, se queremos ver quem amamos bem, o esporte certamente proporciona isso a cada um que nele se apaixona”, concluiu.

FOMENTO PARANÁ.

ACREDITANDO NO EMPREENDEDORISMO DOS PARANAENSES.

2 1

4

Menores taxas do mercado.

R$ 680 milhões em recursos contratados pelos municípios para obras e equipamentos.

5

Rating Internacional Fitch e Moody´s: grau de investimento.

R$ 547 milhões liberados para empreendedores de micro, pequeno e médio porte e para projetos especiais nos últimos três anos.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014 SÚMULA: Institui eleição direta para Direção de estabelecimento de ensino da Rede Municipal de Ensino de Cambará - Paraná.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO Art. 1°. Fica instituída a eleição direta para a Direção de estabelecimento de ensino da Rede Municipal de Ensino.

Parágrafo único. A eleição direta está baseada no atendimento ao princípio da gestão democrática expresso na Lei Federal nº 9.394/96 (LDB) e na Lei Complementar Municipal nº 031/2012.

CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 2°. Entende-se para efeito desta lei: I - Direção - a função de Diretor, conforme definida pelo regimento escolar; II - Comunidade Escolar – o conjunto dos seguintes segmentos, por estabelecimento de ensino: a) alunos com 16 (dezesseis) anos ou mais de idade, regularmente matriculados na escola, e pais ou responsáveis de aluno com menos de 16 (dezesseis) anos, regularmente matriculado na escola; e b) professores e servidores, ambos em efetivo exercício na escola.

III - Responsável de aluno - aquele que faz o acompanhamento permanente do aluno e assina a documentação na escola.

Art. 3°. A Direção de estabelecimento de ensino do Município será eleita pela comunidade escolar, mediante eleição direta, por meio do voto secreto e facultativo, sendo vedado o voto por procuração.

Parágrafo único. Para a apuração dos votos será atribuído o peso de 50% (cinquenta por cento) aos votos de cada segmento da comunidade escolar.

Art. 4º. A eleição da Direção realizar-se-á na 2ª quinzena do mês de novembro do último ano de mandato da Direção.

Art. 5º. O mandato da Direção eleita compreende o triênio a partir da data da sua posse e encerra-se com a posse da Direção seguinte.

Parágrafo único. Eventuais substituições previstas nesta lei somente completarão o tempo do mandato, podendo o candidato se reeleger por mais um mandato.

Art. 6º. A posse da Direção eleita ocorrerá na 1ª quinzena do calendário escolar do mês de janeiro do ano subsequente à eleição.

Parágrafo único. O Secretário de Educação, ou pessoa designada por ele, dará posse aos eleitos, após publicada a designação no Diário Oficial.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação proverá a infraestrutura e o material necessário à realização do processo eleitoral.

CAPÍTULO III DA VACÂNCIA, DO AFASTAMENTO, DA SUBSTITUIÇÃO E DA DESTITUIÇÃO Art. 8°. A vacância da função de Diretor ocorrerá por conclusão de mandato, renúncia, abandono de função, aposentadoria, falecimento ou destituição.

Parágrafo único. O afastamento de Diretor para gozo de licença, prevista em lei, por período superior a 02 (dois) meses, implicará em substituição temporária, enquanto durar o afastamento ou até o final do mandato, o que ocorrer antes.

Art. 9º. A destituição de Diretor somente poderá ocorrer motivadamente em duas hipóteses: I - após sindicância em que lhe seja assegurado o direito de ampla defesa e ao contraditório e face à ocorrência de infração ou irregularidade funcional prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município; II - após deliberação em assembleia da comunidade escolar, convocada pelo Conselho Escolar para este fim especifico, a partir de requerimento encaminhado ao mesmo com assinatura de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros de cada segmento da comunidade escolar. § 1º. A Secretaria Municipal de Educação, no caso do inciso I, poderá determinar o afastamento do indiciado durante a realização dos trabalhos, oportunizando-lhe o retorno às funções caso a decisão da sindicância seja pela não destituição. § 2º. A assembleia de que trata o inciso II deste artigo, será convocada pelo Conselho Escolar em até 15 (quinze) dias após o recebimento do requerimento citado. § 3º. Para instalação da assembleia de que trata o inciso II deste artigo, o quórum mínimo será de 50% (cinquenta por cento) dos membros de cada segmento da comunidade escolar. § 4º. Na assembleia de que trata o inciso II deste artigo, será considerado destituído o Diretor que obtiver 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos apurados, conforme fórmula para apuração de votos constante do Anexo I. Art. 10. Ocorrendo a vacância de Diretor, proceder-se-á nova eleição na respectiva comunidade escolar dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, na forma desta lei.

Parágrafo único. Até finalizar a nova eleição será nomeado, pelo respectivo Conselho Escolar, um Diretor interino, conforme o caso.

CAPÍTULO IV DAS CANDIDATURAS, DOS ELEITORES E DA COMISSÃO ELEITORAL SEÇÃO I DAS CANDIDATURAS Art. 11. Poderá candidatar-se à eleição para Diretor o integrante do Quadro do Magistério: I - estável no serviço público municipal; II - ter, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício em atividades do magistério ou de suporte pedagógico nas unidades escolares; III - ter, no mínimo, 02 (dois) anos ininterruptos de atividade no estabelecimento de ensino; IV - que possuir disponibilidade para o cumprimento de 40 horas semanais de trabalho, a fim de administrar a escola em todo o seu funcionamento, inclusive para atender as turmas do programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA; V – ter, nos 5 (cinco) anos anteriores à homologação da inscrição da candidatura, sido julgados inocentes em processo disciplinar no que lhes tenha sido assegurado ampla defesa; VI – não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de Inelegibilidade prevista no Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal Nº 64/90.

Parágrafo único. Nenhum candidato poderá concorrer, simultaneamente, em mais de um estabelecimento de ensino.

SEÇÃO II DOS ELEITORES Art. 12. Terão direito de voto no processo eleitoral os membros dos segmentos da comunidade escolar.

Parágrafo único. Ninguém poderá votar mais de uma vez no mesmo estabelecimento de ensino, ainda que represente segmentos diversos ou acumule cargos ou funções.

SEÇÃO III DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL Art. 13. O processo de eleição para Direção será dirigido por uma Comissão Eleitoral Central, eleita em assembleia geral das comunidades escolares.

Art. 14. Compete à Comissão Eleitoral Central, além das demais atribuições referentes à função, as seguintes: I - estabelecer cronograma e orientações detalhadas para a realização das etapas da eleição; II - convocar a eleição e divulgar à comunidade escolar as normas e critérios relativos ao processo eleitoral; III - analisar e deliberar sobre os pedidos de impugnação e recursos, em segunda instância; IV - preparar a infraestrutura e o material necessário à eleição; V - designar, credenciar e instruir os componentes da Mesa Apuradora; VI - proceder a apuração final; VII - divulgar o resultado do processo eleitoral; VIII - encaminhar à Secretaria de Educação as Atas de Votação e de Apuração e o Mapa de Apuração com o resultado final; IX - guardar todo o material da eleição após o encerramento do processo; X - resolver os casos omissos, referentes à eleição, não previstos por esta lei.

Art. 15. A Comissão Eleitoral Central será composta por: I - 2 (dois) professores; II - 2 (dois) servidores; III - 1 (um) representante de aluno maior de 16 anos; IV - 2 (dois) representantes de pais ou responsáveis de aluno com menos de 16 (dezesseis) anos; V - 1 (um) representante de Conselho Municipal de Educação; VI - 1 (um) representante da Secretaria de Educação; VII - 1 (um) representante do Sindicato representativo da categoria dos Trabalhadores em Educação. § 1º. Somente poderão compor a comissão, como representantes de seu segmento, os membros de comunidade escolar aptos a votar. § 2º. Os membros do magistério, integrantes da comissão, não poderão compor chapas como candidatos à Direção de escola. § 3º. É vedada a participação de cônjuges e parentes dos candidatos até o 3º grau, inclusive, nos termos da lei civil, na comissão. § 4º. Não havendo representante de algum segmento, a comissão será composta pelos demais segmentos. § 5º. A Secretaria de Educação poderá indicar 1 (um) representante para compor a comissão, mediante referendo da assembleia geral. § 6º. O Sindicato poderá indicar 1 (um) representante para compor a comissão, mediante referendo da assembleia geral. § 7º. O Conselho Municipal de Educação poderá indicar 1 (um) representante para compor a comissão, mediante referendo da assembleia geral. § 8º. Os representantes indicados pela Secretaria de Educação, pelo Conselho Municipal de Educação ou pelo Sindicato não poderão assumir a presidência da comissão.

Art. 16. Os membros da Comissão Eleitoral Central serão dispensados de suas atividades normais nas 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao pleito e, antes deste prazo, mediante solicitação do presidente da comissão.

SEÇÃO IV DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR Art. 17. O processo de eleição para Direção, em cada estabelecimento de ensino, será encaminhado por uma Comissão Eleitoral Escolar, eleita em assembleia da respectiva comunidade escolar.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral Escolar respeitará o cronograma e as orientações estabelecidas pela Comissão Eleitoral Central.

Art. 18. Compete à Comissão Eleitoral Escolar, além das demais atribuições atinentes à função, as seguintes: I - inscrever as chapas concorrentes à eleição de Direção na escola; II – analisar e deliberar sobre os pedidos de impugnação e recursos, em primeira instância; III – preparar a infraestrutura e o material necessário à eleição na escola; IV – designar, credenciar e instruir os componentes da Mesa Coletora na escola; V – instalar e acompanhar a coleta de votos na escola; VI – zelar pelo bom andamento do processo eleitoral na escola.

Art. 19. A Comissão Eleitoral Escolar será composta por: I - 2 (dois) professores; II - 2 (dois) servidores; III - 1 (um) representante de aluno maior de 16 (dezesseis) anos; IV - 2 (dois) representantes de pais ou responsáveis de aluno com menos de 16 (dezesseis) anos. § 1º. Somente poderão compor a comissão, como representantes de seu segmento, os membros da comunidade escolar aptos a votar; § 2º. Os membros do magistério, integrantes da comissão, não poderão compor chapas como candidatos à Direção de escola; § 3º. É vedada a participação de cônjuges e parentes dos candidatos até o 3º grau, inclusive, nos termos da lei civil, na comissão; § 4º. Não havendo representante de alguns segmentos a comissão será composta pelos demais segmentos.

Art. 20. Os membros da Comissão Eleitoral Escolar serão dispensados de suas atividades normais nas 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao pleito e, antes deste prazo, mediante solicitação do presidente da comissão.

CAPÍTULO V DAS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL Art. 21. A eleição obedecerá as seguintes etapas, de forma consecutiva e de acordo com o cronograma estabelecido pela Comissão Eleitoral Central: I – Preparatórias: a) Eleição da Comissão Eleitoral Central; b) Eleição de Comissão Eleitoral Escolar; c) Convocação para eleição da Direção; d) Inscrição de chapas; e) Divulgação das chapas inscritas; f) Impugnação.

II – Votação e apuração:

a) Coleta de votos; b) Apuração dos votos; c) Apuração final e divulgação dos resultados pela Comissão Eleitoral.

Art. 22. Esta lei será regulamentada, pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.

CAPÍTULO VI DO VOTO Art. 23. Cada pessoa apta a votar terá direito a um voto, mesmo que represente mais de um segmento da comunidade escolar ou mais de um aluno não votante.

Art. 24. O quórum mínimo de comparecimento para homologar o processo de eleição será de pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) dos constantes da lista de aptos a votar, aprovada pela Comissão Eleitoral do Estabelecimento de Ensino. §1º. Será considerada vencedora a chapa ou candidato que obtiver o maior resultado apurado com a fórmula descrita no artigo 25 desta lei. §2º. Serão considerados inválidos os votos brancos e nulos, exceto no caso de candidatura única, quando serão computados como válidos os votos em branco, exclusivamente para efeito de quórum.

Art. 25. Os votos serão apurados obedecida a seguinte fórmula: V(X) = PA(X) . 50 + PF(X) . 50 ---------------- --------------V VPA V VPF Sendo que: V(X) = total de votos alcançados pelo candidato PA(X) = número de votos de pais e alunos para candidato V VPA = número total de votos válidos de pais e alunos PF(X) = total de votos de professores e servidores para o candidato V VPF = número total de votos válidos de professores e servidores Art. 26. Em caso de empate será escolhida a chapa em que o candidato a Diretor, sucessivamente: I - tenha mais tempo de serviço no Estabelecimento de Ensino que pretende dirigir; II - tenha mais tempo de serviço no Magistério Municipal; III - tenha mais tempo em direção de estabelecimentos da rede de ensino público municipal; IV - tenha maior titulação na área educacional, tal como licenciatura, especialização, mestrado e doutorado.

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 27. Nos Estabelecimentos de Ensino em que não houver quórum mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) ou onde a chapa ou candidato únicos obtiverem resultado inferior ao número de votos em branco será realizada nova votação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da eleição.

Parágrafo Único. Após a segunda votação prevista neste artigo, não havendo candidato eleito, ou nos Estabelecimentos de Ensino em que não houve eleição, por ausência de candidato inscrito, o Prefeito Municipal designará o Diretor até a realização de nova eleição.

Art. 28. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 11 de novembro de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 071/2014 PROCESSO 106/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial SRP, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE PEÇAS ELETRICAS NOVAS DE 1ª LINHA E MÃO-DE-OBRA EM GERAL PARA ATENDIMENTO DA FROTA MUNICIPAL no valor Maximo de R$ 118.936,00 ( cento e dezoito mil novecentos e trinta e seis reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial nº 071/2014 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 20 de novembro de 2014 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 07 de novembro de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA

B-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL N º 006/2014 Dispõe sobre a abertura de Teste Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Agentes Comunitários – Controle de Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público do combate a dengue no município de Santo Antônio da Platina.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: Tornar público Para conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para o Teste Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Agente Comunitário – Controle de Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público no combate a dengue do Município de Santo Antônio da Platina, sob regime especial, com fundamento nas Leis Municipais nº 02/93, nº 1350/2014 e Decreto nº 442/2014.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A organização, realização e supervisão do Teste Seletivo Simplificado compete à Comissão Especial designada pela Portaria nº 615/14 de 29/10/2014, da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

1.2 Este edital será publicado no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial do Município, afixado no Quadro Próprio de Editais desta Prefeitura e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br 1.3 A contratação está condicionada à comprovação, pelo(a) candidato(a) convocado(a), dos requisitos especificados no quadro abaixo bem como daqueles enumerados no item 7.9 deste Edital.

As descrições das atribuições dos cargos constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.

1.4 São requisitos básicos para ingresso no Serviço Público conforme Lei Municipal nº 02/93 – Art.9º: I - nacionalidade brasileira ou equiparada; II - gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de 18 (dezoito) anos; VI - a boa saúde física e mental; e VII - não ter sido demitido do serviço público estadual, federal e municipal.

2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 O pedido de inscrição poderá ser efetuado a partir das 15h do dia 10 de novembro de 2014 até as 23h59min do dia 23 de novembro de 2014, somente via internet, no endereço eletrônico: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato, observado o horário oficial de Brasília/DF. 2.2 É vedada a readmissão da pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo período de 01 (um) ano, a partir do término do prazo de admissão anterior, conforme Lei Municipal nº 02/93 – Art. 254 §2º.

2.3 A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, portanto cabe ao candidato imprimir para certificarse que sua inscrição foi realizada.

2.4 A homologação das inscrições será no dia 27/11/2014, às 17h00, através de Edital que será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br , publicado no Jornal Tribuna do Vale e no Diário Oficial do Município.

3. DA PROVA 3.1 A seleção dos candidatos se dará por meio de prova objetiva e especifica contendo 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas para cada uma delas, sendo para cada questão uma única alternativa correta, tendo caráter classificatório. As questões versarão sobre o Combate a Endemias e Português, conforme demonstrado no quadro abaixo.

3.2 As questões serão elaboradas com base no conteúdo programático da prova, instituído no ANEXO II deste edital.

3.3 A prova está prevista para o dia 06/12/2014, com início às 14h, no Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, sito a Rua Deputado José Afonso, nº 250 - Centro, Santo Antônio da Platina.

3.4 Serão classificados por ordem decrescente de acertos.

3.5 Caso necessite de condições especiais para se submeter à Prova, a pessoa portadora de necessidades especiais deverá solicitá-las por escrito, à Comissão Especial, no período das inscrições, as quais serão avaliadas pela mesma.

3.6 A duração da prova será de 03 (três) horas, sendo que o candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 3.3, munido de caneta esferográfica azul ou preta e documento original de identificação.

3.7 Serão considerados documentos de identidade: RG; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação com foto.

3.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de passe de ônibus, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

3.9 Os portões de acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 13h00min e fechados às 13h45min, estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado.

3.10 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas (gabarito), que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

3.11 As respostas às questões objetivas serão transcritas para o gabarito com caneta esferográfica com tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

3.12 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasura e/ ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis, e quando a alternativa assinalada for a incorreta.

3.13 O gabarito e a prova objetiva serão disponibilizados na internet no dia 08/12/2014 a partir das 17h00, no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e no quadro de editais desta Prefeitura.

4. DA ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DA PROVA 4.1 A elaboração da Prova ficará a cargo da Comissão Especial designada pela Portaria nº 615/14 da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

4.2 A apuração dos resultados e da classificação final ficará a cargo da Comissão Especial designada pela Portaria nº 615/14 da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

4.3 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 4 (quatro) pontos por questão, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas.

4.4 A nota final no teste seletivo será a soma algébrica das questões que obtiverem acerto.

4.5 Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no teste seletivo.

4.6 Será reprovado e eliminado da prova objetiva do Teste Seletivo, o candidato que não atingir pontuação, sendo desclassificado.

5. CRITÉRIO DE DESEMPATE NO RESULTADO FINAL 5.1 No caso de empate terá preferência, para efeito de classificação: a) o candidato com maior nota em conhecimentos específicos no combate a endemias; b) o candidato que tiver maior idade.

6. DOS RECURSOS 6.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito provisório poderá fazê-lo pelo período de 24 horas de sua publicação, ou seja até o dia 09/12/2014, em documento endereçado a Comissão Especial designada pela Portaria nº 615/14 e protocolizado junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina.

6.2 O gabarito provisório divulgado poderá ser alterado, caso haja provimento de recursos interpostos, onde o resultado será modificado para todos.

6.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

7. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO 7.1 Divulgado o gabarito provisório, após transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste Seletivo será homologado pelo Prefeito do Município e o resultado e classificação final publicados no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial do Município e disponibilizado no endereço eletrônico http://www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br 7.2 A homologação final do Teste Seletivo e a divulgação, prevista no item anterior, está prevista para o dia 12/12/2014.

7.3 A contratação dar-se-á mediante a celebração de contrato por tempo determinado, em regime especial.

7.4 É vedada a readmissão da pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo período de 01 (um) ano, a partir do término do prazo de admissão anterior, conforme Lei Municipal nº 02/93 – Art. 254 §2º.

7.5 O contrato será de forma temporária e excepcional, pelo período de até 12 (doze) meses.

7.6 A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

7.7 Durante o período de validade do Teste, a Prefeitura reserva-se o direito de proceder contratações de candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, além das vagas divulgadas neste edital.

7.8 Terá o candidato convocado, o prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data do edital de convocação, para comparecer à Prefeitura Municipal para orientações quanto aos procedimentos e documentações necessárias para regularização do contrato.

7.9 No ato da contratação o candidato deverá estar munido dos seguintes documentos: 1.

Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; 2.

Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; 3.

Comprovante de Escolaridade (original); 4.

Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 5.

Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 6.

01 (uma) foto 3x4; 7.

Fotocópia do comprovante de endereço; 8.

Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

7.10 A Prefeitura não se responsabiliza por informação de endereço eletrônico (e-mail) incorreto, incompleto, desatualizado ou com problemas de recepção.

7.11 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) atualizado para viabilizar os contatos necessários.

7.12 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no subitem 7.8, implicará a inabilitação do candidato para o Teste Seletivo, reservando-se ao Município o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

7.13 A ausência de qualquer documentação constante nas alíneas do Parágrafo anterior, dentro do prazo estabelecido ao candidato, no ato da convocação, caracterizará sua desistência no Teste Seletivo.

7.14 Será considerado(a) desistente, perdendo direito à contratação, o(a) candidato(a) que, quando convocado(a), não comparecer no prazo máximo de 01 (um) dia útil contado a partir da data da publicação do edital de convocação.

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014 7.15 Todos os candidatos convocados serão submetidos a uma avaliação clínica, para certificação de aptidão ou inaptidão para o exercício do cargo.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o teste seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

8.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicado s referentes a este teste seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame.

8.3 Será excluído automaticamente do teste seletivo o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindose qualquer tolerância; b) não comparecer à prova, qualquer que seja o motivo alegado; c) não apresentar documento que bem o identifique, de acordo com o subitem 3.7; d) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova; e) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; f) estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie ou outros equipamentos similares), bem como de protetores auriculares. g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; i) recusar-se a entregar a folha de respostas ao término do tempo destinado para a sua realização; j) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; k) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outros materiais não permitidos; l) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas; m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do teste seletivo; o) não permitir a coleta de sua assinatura; p) fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; q) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte; r) apresentar documentos irregulares; s) não atender às determinações deste Edital.

8.4 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anuladas e ele será automaticamente eliminado do teste seletivo.

8.5 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à seleção, à classificação ou às notas de candidatos, valendo, para tal fim, a publicação no Jornal Tribuna do Vale, no Diário Oficial, na Internet no endereço eletrônico www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br e no Quadro de Editais da Prefeitura, do resultado final e homologação do teste seletivo.

8.6 A Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este teste seletivo.

8.7 O teste seletivo disciplinado por este Edital tem validade até 31 de dezembro de 2015.

8.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 615/14 da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina.

8.9 As bibliografias citadas no programa de prova servem apenas como referência, podendo o candidato optar em estudar por outras de sua preferência ou acesso, não gerando ao Município qualquer obrigação em disponibilizar as referências ali citadas.

Santo Antônio da Platina, 06 de novembro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA PARTE INTEGRANTE DO EDITAL TSS Nº 006/2014 ANEXO I - Atribuições do Cargo Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO - CONTROLE ÀS ENDEMIAS Descrição Sintética Atuar em atividades diversas, relativas à área de controle, e ao combate, às endemias.

Descrição Detalhada: •O Agente de Controle às Endemias deve desenvolver, sob supervisão, as atividades descritas abaixo: • Vi s i t a r r e s i d ê n c i a s , e s t a b e l e c i m e n t o s c o m e r c i a i s , indústrias e outros, em toda a área geográfica do município de Santo Antônio da Platina.

•Vistoriar terrenos baldios.

•Localizar, eliminar focos e criadouros.

•Realizar tratamento focal e pele focal: aplicação de inseticida e larvicida (organofosforado) em vasos de plantas, pneus, tambores e outros.

•Realizar tratamento focal em pontos estratégicos: borracharias, ferro velhos, oficina e outros.

•Realizar pesquisa larvária em pontos estratégicos.

•Realizar levantamento de índice de LIRAa conforme determinação do Ministério da Saúde.

•Fazer orientação sobre o mosquito Aedes aegypti e como evitar o Dengue, em todas as visitas.

•Preencher formulários e digitação.

•Atualizar mapeamento.

•Participar de reuniões, treinamentos, multirões e ações educativas.

•Outras atividades inerentes à função.

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL TSS Nº 006/2014 Anexo II – Conteúdo Programático Cargo - Agente Comunitário - Controle de Endemias ESPECIFICAS: 1. Dengue, Febre Amarela; Noções básicas sobre as doenças; Noções básicas sobre os vetores; Diretrizes básicas para controle vetorial; Atividades preconizadas; Métodos de controle vetorial; Ações do controle

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014 vetorial; Equipamentos utilizados no controle vetorial; Operacionalização do controle vetorial; Açþes da vigilância sanitåria no controle de vetores.

2. Esquistossomose e Doença de Chagas; Noçþes båsicas sobre as doenças; Noçþes båsicas sobre os vetores.

Sugestþes Bibliogråficas: (Informaçþes disponíveis no site www.saude.gov.br ); O Agente Comunitårio de Saúde no controle da dengue.

Guia de Vigilância Epidemiológica - Dengue - 7ª edição.

Confira no SVS em Rede - Edição Especial Dengue.

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue.

Programa Nacional de Controle da Dengue - (arquivo em PDF - 3MB).

Guia de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Dengue - Manual de Normas TĂŠcnicas.

D i a g n ó s t i c o R å p i d o n o s M u n i c í p i o s p a r a Vi g i l â n c i a Entomológica do Aedes Aegypti no Brasil - LIRAa. Amparo legal à execução das açþes de campo.

Manual de direito sanitårio com enfoque na vigilância em saúde.

Indicadores EntomolĂłgicos do Programa Nacional de Controle da Dengue.

LINGUA PORTUGUESA: Conjunção; Artigo; Encontro consonantal; Encontro vocålico; Interjeição; Interpretação textual; Dígrafos; Acentuação; Substantivo; Ordem AlfabÊtica.

PARTE INTEGRANTE DO EDITAL TSS Nº 006/2014 ANEXO III CRONOGRAMA DE DATAS 1. INSCRIÇÕES: !

As inscriçþes serĂŁo a partir das 15:00 horas do dia 10 de novembro atĂŠ Ă s 23:59 horas do dia 23 de novembro de 2014, somente via internet, no endereço eletrĂ´nico: www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br 2. HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DAS INSCRIÇÕES: !

A homologação das inscriçþes serå divulgada no dia 27 de novembro, a partir das 17:00 horas, publicado no Jornal Tribuna do Vale, no Diårio Oficial e no site www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

3 . L O C A L D E R E A L I Z A Ç Ăƒ O D A S P R O VA S E ENSALAMENTO: !

O local de realização da prova serå no ColÊgio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, o ensalamento, serå divulgado pela Internet, no endereço eletrônico: www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, a partir das 13:00 horas do dia 04 de dezembro de 2014.

4. DATA DAS PROVAS: !

A prova estĂĄ prevista para o dia 06 de dezembro de 2014, com inĂ­cio Ă s 14:00 horas, com fechamento dos portĂľes Ă s 13:45 horas, no ColĂŠgio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira.

5. GABARITO DAS PROVAS: !

O gabarito da prova objetiva serå disponibilizado na internet, no dia 08 de dezembro de 2014, a partir das 17:00 horas, no endereço eletrônico www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br 6. RESULTADO: !

PrevisĂŁo do Resultado das Provas, a partir do dia 12 de dezembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PARANĂ EDITAL DE AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE Tomada de preços NÂş 31/2014.

1.0. DO OBJETO 1.1. LOCAĂ‡ĂƒO DE ECO BANHEIROS (QUĂ?MICO) E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. 1.2 Valor mĂĄximo da licitação: R$ 5.007,00 ( cinco mil e sete reais).

2.0.

DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas serå no dia 01/12/2014, às 14:00horas, na sala de reuniþes da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do JacarÊ/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro.

2.2. O prazo måximo para apresentação das propostas pelos interessados serå atÊ o inicio da abertura do certame.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Serå vencedora a licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de preços 31/2014, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do JacarÊ/PR. Informaçþes pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parågrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal JosÊ Galdino Pereira - Barra do JacarÊ Paranå, em 07/11/2014.

LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 636/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO o ofĂ­cio n° 787/14 da Câmara Municipal, protocolado sob n° 018645/14 em 04/11/14, o OfĂ­cio nÂş 18 da APPLAT, protocolado sob n° 018250/14 em 29/10/2014, e o OfĂ­cio nÂş 39514, protocolo n° 018337/14 de 29/10/2014 do SINSSAP; RESOLVE: I - DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para compor uma COMISSĂƒO ESPECIAL para acompanhar e ďŹ scalizar o Teste Seletivo SimpliďŹ cado para a contratação de 25(vinte e cinco) Agentes ComunitĂĄrios, conforme Decreto n° 442/14 de 21 de outubro de 2014, como segue: Nome Ă“rgĂŁo que representa JosĂŠ Jaime Paula Silva Câmara Municipal Rosinete de Campos Aquino APPLAT Elton Elias Pinto SINSSAP GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 04 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 58/14 – ID490 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PĂšBLICOS DO MUNICĂ?PIO DE CAMBARA - CAMBARAPREV.– 11.340.009/0001-68 CRÉDITO E MERCADO GESTĂƒO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA CNPJ N° 11.340.009/0001-68 OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS VALOR: R$ 7.680,00 DATA: 07 DE NOVEMBRO DE 2014/DISPENSA 73/2014 JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO

! "

!" # PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAĂ‡ĂƒO - MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş. 072/2014 PROCESSO 107/2014 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O MunicĂ­pio de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, torna pĂşblico que farĂĄ realizar licitação, na modalidade PregĂŁo Presencial SRP, que tem por objeto a seleção de proposta visando Ă CONTRATAĂ‡ĂƒO DE LABORATORIO DE ANĂ LISES CLĂ?NICAS PA R A A R E A L I Z A Ç Ăƒ O D E E X A M E S L A B O R AT O R I A S D O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAĂšDE DO MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA no valor mĂĄximo de R$176.802,50 (cento e setenta e seis mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos) De acordo com especificaçþes e condiçþes constantes do edital de licitação pregĂŁo presencial nÂş 072/2014 e seus anexos.

Data e Horårio da Sessão Pública: 21 de novembro de 2014 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta tÊcnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horårio comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informaçþes adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama PR, 07 de novembro de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 622/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Portaria 621/14 de 29 de outubro de 2014 – ConclusĂŁo do Processo de Sindicância Investigativa nÂş 002/14, instaurado pela Portaria 297/14 de 22/05/2014; CONSIDERANDO o artigo 131, XIV da Lei Municipal nÂş 02 de 1993 e ainda o Parecer JurĂ­dico nÂş 1058/14; RESOLVE: NOMEAR os servidores NAPOLEĂƒO VIANA, RAQUEL SPITZER e LUIZ ANTĂ”NIO XAVIER DIAS para, sob a PresidĂŞncia do primeiro, comporem a ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 009/14, para apuração de Infração Administrativa conforme conclusĂŁo do Processo de Sindicância Investigativa nÂş 002/14.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 30 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL DECRETO N°. 066/2014 SĂşmula: DispĂľe sobre a transferĂŞncia de gestĂŁo do “Centro Cultural JosĂŠ Martins Sobrinhoâ€?, conferindo sua coordenação para a Secretaria de AssistĂŞncia Social.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais DECRETA: Art. 1Âş Fica designado que a gestĂŁo do “Centro Cultural JosĂŠ Martins Sobrinhoâ€?, ficarĂĄ a cargo e serĂĄ de responsabilidade da Secretaria de AssistĂŞncia Social.

Art. 2Âş CaberĂĄ a Secretaria de AssistĂŞncia Social a efetiva coordenação do “Centro Cultural JosĂŠ Martins Sobrinhoâ€?, no intuito de atender a municipalidade de RibeirĂŁo do Pinhal, abrangendo sua população e demais secretarias e ĂłrgĂŁos deste executivo, bem como, aos programas e projetos sociais voltados Ă s famĂ­lias de baixa renda, inseridas no CADUNICO, alĂŠm de programas que beneficiam a comunidade em geral.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposiçþes contrårias.

EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal, em 04 de novembro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà Processo nº 2432/2014 - Dispensa de Licitação nº 73/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa CrÊdito e Mercado Gestão de Valores Mobiliårios Ltda.

CNPJ 11.340.009/0001-68, tendo como objeto contratação de empresa para consultoria, atravÊs do processo acima, no valor de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais), e estå em conformidade com o Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alteraçþes.

CambarĂĄ PR, 07 de novembro 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO -Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 48/2014 AVISO DE INABILITAĂ‡ĂƒO O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiçþes, comunica aos interessados no objeto do Edital do PregĂŁo Presencial nÂş 48/2014, cujo objeto ĂŠ a contratação por arrendamento de uma ĂĄrea de terras para extração de cascalho, que tendo em vista a inabilitação de proponente, abre-se o prazo de 08 (oito) dias Ăşteis conforme disposto no § 3Âş, inciso II, do art. 48 da Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, para apresentação de nova documentação em conformidade com as disposiçþes exigidas no Edital do processo licitatĂłrio em epĂ­grafe.

Quatiguå-PR, Sala de Licitaçþes, em 07 de novembro de 2014.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro Decreto nÂş 54/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 47/2014-SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂş 81/2014 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiçþes, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epĂ­grafe cujo objeto ĂŠ o registro de preços para futuras aquisiçþes de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral, cartuchos ink Jet e toners (remanufaturados) para os setores pertencentes Ă estrutura administrativa municipal e a respectiva classificação encontra-se disponĂ­vel no site: www.quatigua.pr.gov.br.

Quatiguå-PR, Sala de Licitaçþes, em 06 de novembro de 2014.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş 69/2014.

PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 038/2014.

CONTRATANTE: Município de Abatiå – PR. CONTRATADO: Orivaldo JosÊ Jofre – ME. OBJETO: Fornecimento de Materiais de Construção.

VALOR: R$ 10.660,00 (dez mil seiscentos e sessenta reais).

VIGĂŠNCIA: 06 de novembro de 2014 a 06 de novembro de 2015.

Portaria NÂş 122, de 07 de Novembro de 2014.

A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder ao servidor, VANDERLEI CARLOS DE MORAES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de VIGILANTE SANITà RIO, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiå), convertendo 50% (cinquenta por cento) da mesma em abono pecuniårio, a partir de 01/11/2014.

II – Revogam-se as disposiçþes em contrårio.

III - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 07 de Novembro de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANĂ PREGĂƒO SRP 063/2014 EXTRATO DA ATA – 080/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 17 de outubro 2014 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: J. L. ENZ - EPP VALOR: R$ 12.525.00 (doze mil quinhentos e vinte e cinco reais) OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE MATERIAIS IMOBILIARIOS A SEREM DESTINADOS AOS VARIOS ORGĂƒOS DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PUBLICA MUNICIPAL

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Presidente do Sindicato Rural de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que confere o Estatuto Social, Convoca, os Senhores Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA, a ser realizada no dia 19 de Novembro de 2014 Ă s 17 horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, o PlenĂĄrio serĂĄ considerado instalado se estiver presente a maioria dos associados com direito a voto e apĂłs 60 minutos, ou seja, as 18 horas, em 2ÂŞ convocação, desde que veriďŹ cada a presença mĂ­nima de 15 (quinze) associados, na sede deste sindicato, sito a Avenida Oliveira Motta, nÂş 671, Sala 04, nesta cidade a ďŹ m de deliberarem sobre o seguinte: Ordem do Dia 01) Leitura, discussĂŁo e aprovação da Ata da AssemblĂŠia Anterior; 02) AnĂĄlise e aprovação da Proposta OrçamentĂĄria referente ao ano 2015; 03) Assuntos Gerais.

Santo AntĂ´nio da Platina, 08 de novembro de 2014 _________________ JosĂŠ Afonso Junior.

Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TOMADA DE PREÇO 007/2014 AVISO DE RETIFICAĂ‡ĂƒO DO EDITAL A pregoeira Wanderly de Oliveira dos Santos, designada pela portaria 005/2014, torna pĂşblico, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retiďŹ cação do Edital da TOMADA DE PREÇO 007/2014.

QUANTO AOS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES: a) CertiďŹ cado de Registro e Regularidade da PROPONENTE (Pessoa JurĂ­dica) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/PR, dentro de seu prazo de validade; b) CertiďŹ cado de Registro e Regularidade do ENGENHEIRO responsĂĄvel pela obra (Pessoa FĂ­sica) junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/PR, dentro de seu prazo de validade; c) Comprovação de vĂ­nculo empregatĂ­cio entre os responsĂĄveis tĂŠcnicos e a proponente, mediante registro na Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro da empresa ou outro documento que comprove o vĂ­nculo; em caso do proďŹ ssional responsĂĄvel ser o proprietĂĄrio jĂĄ estarĂĄ especiďŹ cado no contrato social; d) Declaração expressa da proponente indicando os responsĂĄveis tĂŠcnicos pela eventual execução das obras e/ou serviços atĂŠ o seu recebimento deďŹ nitivo pela contratante. Os mesmos nĂŁo poderĂŁo ser substituĂ­dos sem autorização da contratante. e) Atestado e/ou declaração de execução de, no mĂ­nimo, UMA OBRA DE SEMELHANTE COMPLEXIDADE TECNOLĂ“GICA E OPERACIONAL EQUIVALENTE OU SUPERIOR Ă€ DESTA LICITAĂ‡ĂƒO. (DeverĂĄ ser comprovado atravĂŠs de “CertiďŹ cado de Acervo TĂŠcnico Profissional – CATâ€? do responsĂĄvel tĂŠcnico indicado, emitido pelo “Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA/CAUâ€?).

Guapirama, 07 de Novembro de 2014.

Wanderly de Oliveira dos Santos Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ERRATA AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO TOMADA DE PREÇO NÂş 28/2014.

MENOR PREÇO POR ITEM. Onde lĂŞ-se: SĂ?NTESE DO OBJETO: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LINK DE INTERNET COM VELOCIDADE MĂ?NIMA DE 10 MG POR REDES DE FIBRAS Ă“PTICA. Leia-se SĂ?NTESE DO OBJETO: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA FORNECEDORA DE LINK DE INTERNET COM VELOCIDADE MĂ?NIMA DE 10 MBPS POR REDES DE FIBRAS Ă“PTICA. Barra do JacarĂŠ, 07 de novembro de 2014.

Luciana Aguiar Cruz Dutra Presidente da CPL

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horårio, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paranå,Minas Gerais, Goiås, Sta Catarina e Distrito Federal .

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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 08 e 09 de novembro de 2014