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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Não há a menor sombra de dúvida de que se trata de um assunto sobre o qual a sociedade detém o mais absoluto direito de conhecer. ” Editorial

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A cultura e a vida social podem evoluir sem esperar a opinião de legisladores ou juízes. ” Joel Pinheiro

E DITORIAL

Na boca do povo A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff não tem gostado de ver o conteúdo dos explosivos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, presos na Operação Lava Jato, correndo na boca do povo. Mas ela parece mais abalada com o fato de as gravações estarem à disposição do público e da imprensa que com o seu conteúdo propriamente dito, o que levou sua campanha a apelar para a desinformação. Michel Temer, atual vice-presidente e companheiro de chapa de Dilma, disse que houve “vazamento”. Edinho Silva, chefe da campanha petista, falou em “vale-tudo sem precedentes”. A própria Dilma insinuou que a divulgação dos depoimentos, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

entre o primeiro e o segundo turnos, teria motivações eleitorais. Os dois acusados, é bom lembrar, fazem parte do coração do esquema de corr up ção na Petrobras, transformado em peça central dos debates durante a presente campanha eleitoral. Entre outras coisas, eles disseram à Justiça que os contratos feitos pela Petrobras rendiam um pedágio de 3%, divididos entre o PT, o PMDB (de Temer) e o PP. De fato, são raríssimos os episódios em que as gravações de interrogatórios de suspeitos de participação em crimes visando a instruir processos em curso tenham a repercussão que tiveram os dep oimentos da Lava Jato. Mas houve vazamento? Teriam as autoridades infringido normas

que as impediriam de fazer a divulgação? A resposta foi dada pela própria Justiça Federal (que julga o caso), pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, atores importantes na investigação e nas denúncias do cada vez mais monstruoso escândalo de desvio de verbas que solapava as finanças da Petrobras. Segundo tais instituições, o processo que levou os dois depoentes a um novo interrogatório não corre sob segredo de Justiça, nem está protegido pelas regras da delação premiada. Portanto, não se cometeu ilegalidade alguma. Outro olhar a ser lançado diz respeito ao interesse público intrínseco à questão. Não há a menor sombra de dúvida de que se trata de um assunto sobre o qual a

C HARGE

sociedade detém o mais absoluto direito de conhecer. Não se pode meter a mão no dinheiro público, desviando-o para fins criminosos, e, ao mesmo tempo, se pretender que a delinquência e os delinquentes s ejam protegidos pelo silêncio. Este é o primeiro passo para a impunidade e para que fatos semelhantes se repitam indefinidamente. Se a repercussão do caso se dá exatamente às vésperas da eleição, o que se há de fazer? Os interrogatórios tomados e gravados já estavam agendados havia muito tempo para a data em que foram realizados, semanas antes do primeiro turno, quando nem sequer se sabia que confronto se daria no segundo turno. Ademais, os processos – ainda mais chargeonline.com.br

quando envolvem réus presos preventivamente – têm prazos céleres a cumprir. Logo, não procede a afirmação de que foi proposital e politicamente motivada a marcação da audiência para o período de campanha do segundo turno. Diante de tudo isso, soa absolutamente condenável e impertinente, beirando a irresponsabilidade, a afirmação de Dilma segundo a qual a divulgação das gravações é um “golpe” – insinuando que as autoridades judiciais ou a imprensa estariam agredindo as instituições democráticas. Outro episódio da guerra de desinformação em relação à Petrobras se verifica quando Dilma segue afirmando, inclusive em horário político na televisão, ter demitido Costa. Ainda antes do

primeiro turno, o jornal O Globo mostrou, com a ata de uma reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que Costa renunciou (ainda que com certa pressão do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para que entregasse o cargo, segundo depoimento do ex-diretor à CPI da Petrobras), e ainda ouviu elogios dos conselheiros aos bons serviços prestados por ele à companhia. A campanha de Aécio Neves, como era de se imaginar, vem aproveitando o escândalo da Petrobras; D i l ma , e nt re c or re r d as denúncias e tentar fazê-las reverter em seu favor, escolheu a segunda opção, o que é um direito seu. Mas, ao maltratar a verdade, acaba desrespeitando o brasileiro eleitor.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Yara R. de la Iglesia

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Brincar é aprender solidariedade e colaboração

PREVISÃO PARA HOJE

37º 18 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Joel Pinheiro*

Pelo fim do casamento estatal Nos últimos anos, o Estado brasileiro passou a casar pessoas do mesmo sexo. Faz todo o sentido. O casamento, nos dias de hoje, é uma união romântica e sexual, idealmente de longo prazo, entre duas pessoas. Gays são tão capazes desse tipo de relação quanto heterossexuais. Mas e se, em vez de casar a todos, o Estado não casasse ninguém? É o que defendo: que o Estado não tenha mais nada a ver com nossa vida sentimental e sexual. As pessoas se unem, vivem juntas e se separam com ou sem aval da autoridade política. Ao se meter nesse negócio de validar nossas orientações sentimentais e sexuais, o Estado se vê embrenhado em discussões espinhosas que não são de sua alçada. Há relações mais dignas de amparo legal? Até que ponto nossas tradições e costumes estão corretos? E uma série de outras questões. Tudo isso é desnecessário.

Se o Estado não realizar mais casamentos, não haverá mais discussão sobre quais relações podem e quais não podem. As pessoas continuarão vivendo como vivem, de acordo com seus juízos, sem depender de um papel assinado do Estado brasileiro para validar suas escolhas. A cultura e a vida social podem evoluir sem esperar a opinião de legisladores ou juízes. Esses, por sua vez, não precisarão mais perder tempo deliberando sobre essas questões e deixarão de cometer qualquer injustiça decorrente de preconceitos, seja para o lado que for. No lugar do casamento, o governo deve se limitar a reconhecer a união civil. A união civil é um contrato para fins patrimoniais: determinação de herança e outras pendências. É como uma parceria para a vida, só que não envolve uma empresa. Não carrega consigo nenhuma expectativa romântica, emocional

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ou sexual (embora também não as rejeite). Dois amigos que não se amam e nem têm relações sexuais podem entrar numa união civil; dois irmãos também. Se a lei for bem feita, a união civil poderá englobar mais de duas pessoas. Questões práticas menores serão decididas de forma descentralizada, por cada instituição, com total liberdade: não é preciso o carimbo estatal para que, por exemplo, hospitais permitam a visita do cônjuge de mesmo sexo ao paciente internado. O fim do casamento estatal significará o fim do casamento? De jeito nenhum. As pessoas continuarão completamente livres para se casar em igrejas (e cada igreja seguirá livre para decidir suas regras), em instituições civis ou mesmo para trocar votos sem o amparo de qualquer instituição. O casamento segue exatamente igual – só que o Estado não terá mais nada a ver com

ele, ou seja, com a sua escolha de parceiro amoroso para partilhar a vida, constituir família etc. O maior obstáculo está na cabeça das pessoas: deixar de esperar do Estado a chancela moral para nossas relações pessoais; abrir mão da tentação de coibir as relações alheias. Teremos de aceitar que nossas crenças pessoais não receberão aprovação oficial do Estado brasileiro. Esse é o custo, puramente psicológico. Em contrapartida, a variedade da vida humana e as diferentes concepções de como as coisas devem ser ganham espaço para conviver e existir em pé de igualdade. Daremos fim ao improdutivo cabo de guerra entre conservadores e progressistas, podendo usar esse tempo e esse capital político para assuntos mais prementes. Joel Pinheiro é mestre em Filosofia pela USP e escreve para o site spotniks. com.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Embora o brincar esteja presente desde o início da trajetória de vida da criança, em nossa sociedade a ideia do brincar ainda está associada àquilo que carece de seriedade e utilidade, assumindo frequentemente o significado de oposição ao trabalho, tanto no contexto da escola quanto no cotidiano familiar. Nem mesmo a vasta literatura produzida nas últimas décadas afirmando a importância da brincadeira nos processos de desenvolvimento e de aprendizagem foi capaz de modificar as ideias e práticas que reduzem o brincar a uma atividade de menor importância. Porém, se considerarmos que o brincar é a maneira pela qual as crianças estruturam o seu tempo – ou seja, suas vidas –, precisamos reconhecer que falamos de direitos humanos. Brincar é, antes de tudo, um direito da criança, direito garantido em lei. As crianças são sujeitos de direitos e, como tais, devem ser respeitadas em suas necessidades e especificidades. O que a criança realmente precisa é do reconhecimento do seu tempo livre e de espaços e recursos adequados. Portanto, as brincadeiras devem estar desvinculadas de qualquer utilidade ou rendimento posterior. Brincar produz prazer, transporta a um tempo e a um lugar único que a criança pode dominar por ser sua criação. A brincadeira constitui o reino do possível, do aceitável e do modificável; por essa razão, existe uma finalidade em si mesma. Por outro lado, para as crianças, a brincadeira é uma forma privilegiada de interação com os outros sujeitos, adultos e crianças, e com os objetos e a natureza à sua volta. Brincando, elas se apropriam criativamente das práticas sociais específicas dos grupos aos quais pertencem, aprendendo sobre si mesmas e sobre o mundo em que vivem. Ao brincar, a criança adentra o mundo dos adultos, dando significado àquilo que vivencia. Brincar com seus pares possibilita que ela vivencie diferentes papeis. É nessa troca de papéis que ela se apropria das regras sociais, das normas, crenças e de um sistema de valores socialmente aceitos em nossa sociedade. Assim, a brincadeira assume importância fundamental como forma de participação social. A tolerância e a frustração são a base dessas relações sociais, mas não se nasce sabendo ser colaborativo e tolerante.As crianças pequenas passam por um período de egocentrismo que é necessário para o seu desenvolvimento; elas necessitam ser conscientes da sua importância e que podem interagir com seu entorno e com as pessoas que as rodeiam. Porém, também é certo que necessitam compreender que não são onipotentes. O fato de ter de seguir alguns combinados, chegar ao consenso em relação ao que brincar, como brincar e com quem brincar, desenvolve algumas estratégias necessárias para aprenderem a lidar com a frustração. Uma criança que aprende a utilizar o diálogo e a reflexão na resolução dos seus conflitos dificilmente aceitará e legitimará a violência como uma alternativa possível.Ao brincar com seus pares, as crianças exercitam esses princípios de negociação e de colaboração e, mesmo que em muitas brincadeiras infantis não existam regras explícitas, uma série de normas se faz presente. Nesse sentido, elas aprendem que, se não respeitarem estas normas acordadas – explicitamente ou não –, podem ser rejeitadas ou hostilizadas pelos seus pares. Também aprendem que, em caso de conflitos de interesses, essas regras podem ser negociadas. Negociar se aprende negociando. Se pensarmos em solidariedade, as brincadeiras infantis estão intimamente associadas a esse valor, pois para poder brincar é fundamental ser solidário, respeitar o colega e cooperar. Para poder brincar, as crianças necessitam aceitar as regras, considerando o direito do outro. Assim, por meio das brincadeiras, elas criam laços de solidariedade e de comunhão. Yara R. de la Iglesia é coordenadora pedagógica da Educação Infantil do Centro Educacional Marista Irmã Eunice Benato, do Grupo Marista. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Juiza mantém condenação de Benetti

PINHALÃO»Com a sentença, além da perda de mandato, prefeito pode ficar inelegível por três anos Arquivo

Da Redação

A juíza da Comarca de Tomazina, Thaís Terumi Oto, rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti e, com isso, manteve a condenação do político por crime de improbidade administrativa, que resulta na cassação de seu mandato e perda dos direitos políticos por três anos. Inconformado com a sentença da magistrada, Benetti tentou reverter a decisão na própria comarca, ingressando com “embargos de declaração”, mas, com a negativa, agora terá que recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná. A ação civil de improb i d a d e a d m i n i s t r at i v a , com suposto dano ao erário foi apresentada pelo Ministério Público com base em investigações realizadas na prefeitura de Pinhalão, acusa o prefeito de ter usado veículos do mu n i c í p i o d u r a nt e s u a campanha para reeleição, em 2012. Há algumas semanas a juíza, concordando coma tese da Promo-

Justiça de Pinhalão manteve condenação que cassou mandato do prefeito Claudinei Benetti

toria de Justiça, proferiu a sentença condenando o prefeito, que também resp onde p or várias outras ações na justiça local. Os advogados do prefeito apresentaram os embargos de declaração visando

esclarecer o que consideram “pontos omissos ou contraditórios” no processo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A juíza Thaís Terumi Oto entende que “não se v islu mbr a ne n hu ma d as

»REGIÃO

hipóteses preconizadas no referido dispositivo processual, razão pela qual os embargos não devem ser acolhidos”. Ainda em seu relatório a magistrada assinala que a via recursal dos embargos

não se presta à renovação de uma sentença que se realizou de maneira regular. “A d e c is ã o nã o re ss e nte d o v í c i o d a om i s s ã o ou c ont r a d i ç ã o. Ut i l i z a - s e , p ois, do re c urs o ap enas p a r a re d i s c u t i r m at é r i a

p ost a em juízo, que, no entendimento da parte recorrente, levaria a uma outra decisão. Sustenta-se, desse modo, o desacerto da interlocutória e objetiva-se, em verdade, a própria desconstituição do ato decisório impugnado”, assevera. No entendimento da juíza, o inconformismo com a decisão manifestada através de uma apelação judicial em instância superior, no caso o Tribunal de Justiça do Paraná. Mais processos O p r e f e i t o C l au d i n e i Benetti confirmou em recente entre vista ao prog r a m a C e s a r d e Me l l o, da rádio Colinas FM, de Ibaiti, que responde vários processos e investigações, envolvendo denúncias de supostas irregularidades em su a administ raç ão. Ele nega a ocorrência de ilegalidades e diz que provará a inexistência de qualquer falha administrativa em sua gestão. Os casos referem-se a várias obras relacionadas a repasses federais que são investigados pela Procuradoria do Ministério Público Federal, com sede em Jacarezinho.

»PRESERVAÇÃO

Jundiaí do Sul vai realizar nova Sicredi promove plantio de eleição para prefeito em dezembro árvores nativas no Morro do Bim

Divulgação

Gazeta do Povo

Jundiaí do Sul vai realizar nova eleição para prefeito no dia 7 de dezembro de 2014. A decisão foi proferida na terça-feira (14) pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Gilmar Mendes, que também é o relator do caso, autorizou a realização da nova eleição porque os mandatos do prefeito Jair Sanches do Nascimento (PR) e da vice-prefeita Izabela Arana Rodrigues Alves (PSC) foram cassados por abuso de poder político durante as últimas eleições municipais. Ainda em 2012 o Ministério Público do Paraná (MP-PR) havia entrado com uma ação contra os dois políticos e a 82ª Zona Eleitoral de Ribeirão do Pinhal havia condenado Nascimento e Izabela. Depois de protocolados alguns recursos, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a decisão de primeira instância em 2013 e determinou a inelegibilidade deles por oito anos.

Como escreve o promotor Ricardo Basso, que assinou a ação contra os políticos de Jundiaí do Sul, os dois teriam autorizado serviços com máquinas da prefeitura, como obras de cascalhamento em estradas particulares e limpeza de fossas, além de terem prometido empregos públicos em troca de votos e concedido gratificações a funcionários municipais durante o período eleitoral. A Justiça, contudo, acatou apenas a acusação de concessão de gratificações em troca de votos. Como consta no processo, durante o primeiro semestre de 2012 foram concedidas quarenta e cinco gratificações a servidores públicos da cidade, abrangendo desde funções de confiança até cargos ocupados por servidores braçais. Desde então, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Márcio Leandro da Silva (PMDB), ocupa o cargo interino de prefeito e todas as gratificações concedidas em 2012 a servidores de Jundiaí do

Sul foram suspensas pela Justiça. Outro lado A reportagem não conseguiu localizar Nascimento e Izabela. Nos autos, contudo, a defesa alegou que muitos dos beneficiados já possuíam gratificação e que meramente estariam recebendo uma elevação da gratificação. Segundo o ex-prefeito, como consta no processo, "tal medida era necessária vez que não havia realização de concurso público no município". No que se refere à pavimentação, Nascimento diz que uma outra obra já havia sido feita no local sem que houvesse, porém, qualquer tipo de benfeitoria com relação às vias de acesso às propriedades particulares existentes no local. Diversas testemunhas que moram no assentamento beneficiado confirmaram o fato. Sobre as ofertas de trabalho, consta no processo que foram apenas duas e que não existiam provas suficientes para comprovar o fato. Antônio de Picolli

Plantio de mudas foi feito pelos funcionários da unidade do Sicredi em Santo Antônio da Platina Da Redação

Funcionários da unidade do Sicredi em Santo Antônio da Platina, promoveram ontem, 16, o plantio de 153 mudas de árvores nativas no Morro do Bim, um dos cartões postais da cidade. A iniciativa, que integra o projeto Mais Árvores, marcou o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito, comemorado também

ontem no mundo todo. No total, o Sistema Sicredi plantou ontem 11 mil mudas de árvores em todo o Brasil. A data é uma promoção do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (World Council of Credit Unions - Woccu) para divulgar o trabalho desenvolvido pelas cooperativas de crédito, aumentando a conscientização sobre sua importância econômica e social e, consequentemente,

o apoio ao movimento cooperativo. Em 2014, a comemoração tem como tema “Serviço local, bem global”. Para Paulo José Buso Júnior, presidente da Sicredi Norte Sul PR/SP a cooperativa está cumprindo com o seu papel ambiental através do plantio, pois com o crescimento das mudas estarão minimizando o impacto de CO2 emitido na natureza.

»PRESERVAÇÃO

Estado autoriza R$ 5,3 milhões para ações em 11 municípios Das Agências

Encontro – O deputado estadual reeleito Pedro Lupion (DEM) e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarciso Mossato estiveram ontem, 16, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina. Os dois agradeceram os prefeitos (foto) dos municípios que compõem a entidade pela votação conquistada no dia 5. Lupion conquistou o segundo mandato com expressiva votação no Norte Pioneiro. Já Mossato foi o coordenador regional da campanha do governador reeleito Beto Richa (PSDB).

Onze prefeitos de diversas regiões do Paraná receberam nesta semana os editais de licitação e homologação para obras, serviços e outras ações, que somam R$ 5,3 milhões. Os recursos serão repassados pelo Governo do Estado, sendo R$ 2 milhões a fundo perdido. “Estamos priorizando as demandas da população. E ss e s re c u rs o s ate nd e m

às necessidades mais diversas, como a compra de equipamentos rodoviários, pavimentação asfáltica com calçadas e elaboração de Plano Diretor Municipal”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega. As açõ es t amb ém incluem a aquisição de veículos como micro-ônibus e vans, reforma e ampliação de um centro de educação infantil e de um Terminal

do Trabalhador Volante; reforma e ampliação de um centro comunitário, entre outras outras obras. Os municípios atendidos nesta semana na Secretaria de Desenvolvimento Urbano são Doutor Camargo, Pitangueiras, Engenheiro Beltrão, Salto do Itararé, Renascença, São José da Boa Vista, Colorado, Cafeara, Siqueira Campos, Loanda, Icaraíma, Araucária e Janiópolis.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Mulher é assassinada a golpes foice pelo ex-marido na frente dos filhos BARBÁRIE »Francielli Aparecida Santos Neto, 35, foi morta pelo ex-companheiro na frente dos filhos de 3 e 9 anos Divulgação PC

Foice usada por Clodoaldo Braz para assassinar a ex-companheira Luiz Guilherme Bannwart

Um crime bárbaro chocou os moradores de Conselheiro Mairinck, na noite de quarta-feira (15). Uma mulher de 35 anos foi brutalmente assassinada a golpes de foice na frente dos filhos de 3 e 9 anos. O autor é ex-companheiro da vítima e fugiu do local logo após o crime. De acordo com a Polícia Civil, Francielli Aparecida Santos Neto, 35, havia aca-

bado de chegar do trabalho e estava com os filhos na sala da casa, quando teve inicio uma discussão entre ela e o ex-companheiro, Clodoaldo Braz, 38, o “Calango”, que apesar de separado, ainda morava no mesmo imóvel que a vítima. Em seguida, Braz pegou uma foice e desferiu vários golpes contra a ex-companheira na frente das crianças, e depois fugiu, abandonando a arma usada

Divulgação PC

Clodoaldo Braz continua foragido desde a morte de Francielli Santos

no crime ao lado de Francielli, que mesmo bastante ferida, ainda estava viva. Na tentativa de salvar a mãe, o filho de 9 anos correu até o hospital da cidade, que fica próximo ao endereço da família, e pediu socorro à equipe médica de plantão, informando que o padrasto havia acabado de golpear sua mãe várias vezes com uma foice. Ao chegar a casa, a equipe se deparou com Fran-

»RIB. CLARO

cielli caída ao chão ainda com vida, e a criança de três anos caminhando sobre o sangue da mãe espalhado pelo cômodo. Os socorristas retiraram as crianças da casa e iniciaram os procedimentos para tentar salvar a vítima. No entanto, Francielli morreu pouco depois, antes mesmo da ambulância chegar ao local para transportá-la. De acordo com investigadora da 37ª Delegacia

Regional de Polícia Civil de Ibaiti, Márcia Barbosa, a cena no local era chocante. “Parecia cenário de filme de horror. Havia sangue por todos os lados e várias pegadas das crianças com o sangue da mãe espalhadas pelos cômodos da casa. Ela deve ter sofrido muito antes de morrer”, comentou a policial. Os golpes acertaram a cabeça, o pescoço, o tórax e as pernas de Francielli, qu e ai n d a t e v e u m d o s

braços amputado pelo instrumento. Em 2012, Braz foi preso em flagrante pela lei Maria da Penha após agredir violentamente Francielli. O suspeito foi conduzido à Cadeia Pública de Ibaiti, onde permaneceu por pouco mais de 48 horas, quando ganhou a liberdade após pagar fiança. Equipes das polícias Civi l e Mi lit ar est ão no encalço do assassino, que continua foragido.

»JACAREZINHO

Construção de casa rurais UENP promove 1º Vestibular na fase final de acabamento para curso de Odontologia Diógenes Gonçalves

Produtor Antônio Fernandes Pereira e esposa junto da nova casa Da Assessoria

O segundo grupo de casas rurais construído graças à parceria entre prefeitura de Ribeirão Claro, Cohapar e Caixa Econômica Federal entrou na fase de acabamento. As moradias devem ser concluídas nos próximos meses e vão beneficiar um total de 27 famílias, divididas em dois grupos, de 11 e 16 residências. Uma terceira etapa com outras 19 casas já foi aprovada e aguarda a liberação da Cohapar para ter as obras iniciadas. As obras fazem parte do programa habitacional rural criado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para melhorar as condições dos produtores rurais do município. As moradias do primeiro grupo, com 11 beneficiários, estão praticamente concluídas e aguardam o término das outras 16para serem entregues oficialmente. As residências da segunda fase estão com estrutura básica terminada, faltando apenas o acabamento para serem finalizadas. A fiscalização e acompanhamento

das construções está sendo realizado pelo secretário de Agricultura, Benício Mareca e servidores designados por ele. As moradias estão sendo erguidas com recursos do programa Morar Bem Paraná, voltado para pequenos agricultores. São casas de 46 metros quadrados de área construída para produtores rurais com renda familiar de até R$ 15 mil anuais, comprovada através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As moradias estão sendo construídas sob a supervisão da Cohapar e financiadas pela Caixa Econômica Federal. As comissões, formadas pelos mutuários e funcionários da Cohapar, serão responsáveis por fiscalizar o material, mão-de-obra e autorizar os pagamentos.O custo total por família será de R$ 1.140, dividido em quatro parcelas anuais de R$ 285, com vencimento da primeira parcela para 12 meses após a assinatura do contrato. Os próprios mutuários farão a contratação de pedreiros com os cerca de R$ 9 mil destinados à mão-de-obra. Segundo Mareca, a pre-

feitura de Ribeirão Claro fez a terraplanagem dos terrenos onde as casas serão construídas e regularizou o acesso aos imóveis. “A atual administração tem promovido obras e o desenvolvimento em todas as regiões do município, sem esquecer da zona rural, uma das grandes geradoras de renda”, afirmou. “Parabéns ao prefeito Maurício pela atenção que está sendo dada aos nossos produtores rurais, com casa própria e estradas rurais em ótimas condições”, completou. “Estamos aguardando a liberação da Cohapar para a construção de outras 19 casas, que devem ser iniciadas em breve”, antecipou. O agricultor Antônio Fernandes Pereira, de 60 anos, e a esposa Maria de Lurdes Cunha Pereira aguardam com expectativa o término da casa, no bairro rural Cunhas. “Daqui a pouco estou dentro dela, se Deus quiser”, comemorou. “Sou nascido e criado aqui e já trabalhei muito em várias fazendas da região”, lembrou. “Faço 61 anos agora em dezembro, será um belo presente”, concluiu.

Divulgação

Centro de Ciências da Saúde do campus de Jacarezinho vai abrigar curso de Odontologia Da Assessoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) realizará, nos dias 23 e 24 de novembro, o primeiro Vestibular para o curso de Odontologia da Instituição. As inscrições para concorrer a 40 vagas ofertadas seguem até o próximo domingo, 19 de outubro. O novo curso será ofertado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) do Campus de Jacarezinho e terá início em fevereiro de 2015. Candidatos interessados devem se inscrever, exclusivamente, pela internet no endereço vestibular.uenp.edu.br. A taxa de inscrição é de R$110,00. A Odontologia, como explica João Lopes Toledo Neto, odontologista doutor em Anatomia pela UNICAMP Piracicaba e professor da UENP, é um curso da área da Saúde que contempla diversas habilidades técnico-científicas primordiais à saúde humana. Ele comenta que a Odontologia da UENP acompanhará a tendência nacional, obedecendo as Diretrizes Curriculares do MEC, dando ao seu egresso

um perfil generalista, humanista e, principalmente, formando um profissional capaz de compreender e trabalhar junto aos programas sociais como o Programa Saúde da Família e junto as Unidades Básicas de Saúde. “O nosso aluno vivenciará a prática odontológica já no início do curso, momento em que sua prática clínica será iniciada com os estágios de observação”, ressalta o professor. Durante os cinco anos do curso, o aluno terá contato com o que há de mais moderno na área, garante João Neto, que trabalhou, juntamente com Pró-Reitoria de Graduação da UENP (PROGRAD), na revisão do currículo do curso que será implantado aos ingressantes em 2015. “O curso da UENP terá disciplinas com conteúdo atualizado ao mundo globalizado, uma vez que a Odontologia é uma das profissões que mais sofre interferência da constante modernização internacional. Áreas como a Implantodontia, Estética e Odontologia Preventiva farão parte da formação de nossos alunos”, comenta o

professor. O pró-reitor de Planejamento e Avaliação Institucional da UENP (PROPAV), Bruno Ambrozio Galindo, destaca que a Universidade receberá investimento de R$11 milhões a partir de 2015 para a instalação do curso. “No projeto, apresentado pelo Secretário da SETI, João Carlos Gomes, consta uma área com laboratórios e clínicas de última geração, área de convivência e salas de aula modernas e agradáveis”, relata Bruno. Os recursos previstos devem ser divididos entre estrutura física, equipamentos, bibliografia, e contratação de pessoal (agentes universitários e docentes) nos cinco primeiros anos. O investimento em infraestrutura, como frisa o pró-reitor, será oriundo da Secretária da Saúde do Estado do Paraná, o que não comprometerá investimentos em obras de outros cursos e centros de estudos da Universidade. Na área de saúde, a UENP oferece ainda os cursos de Fisioterapia (30 vagas), Educação Física (70) e Enfermagem (40).

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Súmula de Pedido de Licença de Operação MARCOS FERNANDO DA LUZ torna público que irá requerer ao IAP – Jacarezinho, o pedido de Licença de Operação para Comércio Atacadista de Materiais Recicláveis, situada na Estrada do Monge – Lote 11 – Quadra C – Parque Jorge Leite da Rosa – Carlópolis -PR. Súmula de Recebimento de Licença Prévia T & R RECICLÁVEIS LTDA - ME torna público que recebeu do IAP – Jacarezinho, a Licença Prévia para Indústria e Comércio de Materiais Recicláveis, com validade até 03/10/2016, situada à Rua D, nº 250 – Área Industrial IV – Siqueira Campos -PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 01/2014 Objeto: Alienação de bens inservíveis ao Município (veículos, maquinários e sucatas). Tipo: Maior lance. Local: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, Quatiguá-PR, CEP: 86.450-000. Abertura: dia 05 de novembro de 2014, às 08h30min Informações: Prefeitura Municipal de Quatiguá – Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, Quatiguá-PR, CEP: 86.450-000 – Fone: (43) 3564-1381. E-mail: para retirada de edital, fazer solicitação no e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, em 16 de outubro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 065/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a locação de equipamentos de áudio e vídeo, contratação de segurança desarmada e serviços de hospedagem para realização dos Jogos da Juventude, conforme solicitação do Secretário de Esportes, pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 02/07/2014 com início às 10h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 065/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01 02 03

EMPRESA VENCEDORA Yozo Abe ME J.H.Empresa de Vigilância Ltda Pousada Boa Noite Eireli Me

CNPJ 07.957.133/0001-08 02.418.955/0001-99 16.969.935/0001-10 Ribeirão do Pinhal, 02 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

1.000,00 6.000,00 8.000,00

Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e quatorze; e Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho. DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do Projeto Lixo que não é lixo, do Convênio nº 007/2014, da Associação de Promoção Humana Platinense - APHP:

CNPJ 11.525.610/0001-25 Ribeirão do Pinhal, 02 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

--

26.486,00

3.3.90.30.24

Material para manutenção de bens imóveis

R$ 3.103,55

R$ 3.103,55

--

0,00

3.3.90.36.18

Manutenção e conservação de equipamentos

R$ 1.000,00

--

--

R$1.000,00

3.3.90.36.20

Manutenção e Conservação de veículos

R$ 4.000,00

--

R$ 1.445,00

R$ 5.445,00

3.3.90.30.39

Material para manutenção de veículos

R$ 8.000,00

--

R$ 2.460,00

R$ 10.460,00

3.3.90.30.25

Material para manutenção de bens móveis

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

--

0,00

3.3.90.30.22

Material de Limpeza e produtos de higienização

R$ 32.000,00

--

--

R$ 32.000,00

Gêneros de Alimentação

R$ 90.168,00

--

R$ 12.063,05

R$102.231,05

Combustíveis e Lubrificantes automotivos

R$ 15.000,00

--

--

--

--

R$ 600,00

R$ 15.000,00

3.3.90.30.16

Material de expediente

R$ 600,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

R$ 500,00

R$ 500,00

--

0,00

3.3.90.30.23

Uniformes, tecidos e aviamentos

R$ 1.000,00

R$ 364,50

--

R$ 635,50

3.3.90.39.69

Seguros em geral

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

--

0,00

3.3.90.30.19

Material de acondicionamento e embalagem

R$ 4.500,00

9.000,00

CNPJ 01.899.705/0001-55 Ribeirão do Pinhal, 09 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

R$ 4.500,00 --

VALOR R$ 74.100,00

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 060/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a renovação de seguro do Ônibus Rural Escolar Marcopolo ORE1 placa AXD 0984, da Secretaria de Educação, foi realizado na data de 30/06/2014 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 060/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: EMPRESA VENCEDORA CNPJ Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais 61.198.164/0001-60 Ribeirão do Pinhal, 01 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

Valor Novo

R$ 4.000,00

VALOR R$

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ

LOTE 01

Entrada (Valor remanejado)

R$ 30.486,00

3.3.90.30.01

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 067/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, licenciamento de uso, e suporte técnico operacional para o atendimento das áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial, Licitações e Compras, Controle Interno, Controle de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Controle de Frotas, Portal da Transparência, Tributação e Dívida Ativa, para utilização no executivo municipal, foi realizado na data de 04/07/2014 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 067/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: EMPRESA VENCEDORA R.C.Mengato & Mengato Ltda

Saída (Valor a remanejar)

Manutenção e conservação de bens imóveis

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ

LOTE 01

Valor Antigo Projeto

3.3.90.36.22

3.3.90.30.07

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 066/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada para pintura de quadras poliesportivas para realização dos Jogos da Juventude, conforme solicitação do Secretário de Esportes, pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 02/07/2014 com início às 10h45min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 066/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: EMPRESA VENCEDORA Cleomar Francisco Leite

DELIBERAÇÃO Nº 010/2014 conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96.

VALOR R$

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ

LOTE 01

Conselho Municipal de Assistência Social O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que

VALOR R$ 1.400,00

--

Total R$ 198.357,55

R$ 15.968,05

R$ 15.968,05

R$ 198.357,55

Valor total do Projeto Lixo que não é Lixo, Convênio nº 007-2014, permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da Platina, 16 de outubro de 2014. _______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 251/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei e de acordo com o art. 2º, inciso XXI, alíneas a,b,c,d da Resolução nº 03/2006 de 27/07/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RESOLVE Art. 1º- Ficam designados para constituírem a UNIDADE GESTORA DE TRANSFERENCIAS – UGT do SIT – TCE/PR, as pessoas abaixo nomeadas: ALEXANDRE LATOELIS CPF – 046.722.139-19 RG – 8.110.785-8 – PR. BENEDITO DA SILVA RAMOS CPF – 161.281.099-34 RG – 5.307.134-1 - PR ROSILENE APARECIDA SANTIAGO CPF – 896.106.449-53 RG – 6.100.672-9 - PR Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 032/2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 061/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de eletroportáteis e eletroeletrônicos para as Escolas Municipais e CMEI’S, conforme solicitação da Secretaria de Educação, foi realizado na data de 30/06/2014 com início às 13h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 061/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01 02

EMPRESA VENCEDORA Kleber Arrabaça Barbosa Acosta Quadri & Cia Ltda

CNPJ 11.507.711/0001-73 05.568.807/0001-49 Ribeirão do Pinhal, 01 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 26.558,00 3.826,90

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 062/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de manta geomembrana, a ser aplicada no Aterro Sanitário, foi realizado na data de 01/07/2014 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 062/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA J.L.Soluções Ambientais Ltda Me

CNPJ 09.425.934/0001-40 Ribeirão do Pinhal, 02 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 56.400,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 063/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada para locação de trator de esteira e escavadeira para retirada de cascalho destinado a conservação de vias urbanas e rurais do município, pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 01/07/2014 com início às 10h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 063/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA Zilda Fernandes da Costa Me

CNPJ 19.876.884/0001-70 Ribeirão do Pinhal, 07 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 73.750,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 0672/2014 - PROCESSO nº 2121/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0672/2014 que tem como objeto a Aquisição de Medicamentos em caráter emergencial, para suprir as necessidades da Farmácia Pública Municipal e dos Processos Judiciais com obrigação de fazer; tendo em vista que os certames licitatórios anteriores foram declarados desertos.; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor FERNANDO NETO - ME 09.151.662/0001-37 40.749,40 Santo Antônio da Platina, 16 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2014 - PROCESSO nº 2114/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 085/2014 que tem como objeto a Aquisição de 447 (quatrocentos e quarenta e sete) camisetas, para o programa PROERD; a serem adquiridas neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 7.330,80 Santo Antônio da Platina - PR, 16 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATIA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 084/2014 - PROCESSO nº 2113/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 084/2014 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de relógios pontos biométricos, para registro de frequência de pessoal em diversos departamentos municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA 13.258.144/0001-94 50.840,00 Santo Antônio da Platina - PR, 14 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 086/2014 - PROCESSO nº 2117/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 086/2014 que tem como objeto a Aquisição de Sacos Recompositor de Pista, usinado a quente para aplicação a frio para manutenção de vias públicas quanto aos serviços de tapa-buracos, a serem adquiridas conforme necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EVOPAV EVOLUÇÃO EM ASFALTOS 14.115.466/0001-47 42.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 16 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais Súmula de Recebimento de Licença Prévia MARCOS FERNANDO DA LUZ torna público de recebeu do IAP – Jacarezinho a Licença Prévia para Comércio Atacadista de Materiais Recicláveis com validade até 20/11/2015, situada na Estrada do Monge – Lote 11 – Quadra C – Parque Jorge Leite da Rosa – Carlópolis/PR. Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº 86 em nome de Gislaine Patricia dos Santos Malavasi, do Sitio São Luis, do Bairro Agua da Aldeia, do Município de Santo Antonio da Platina-PR, INCRA: 712.183.013.900-9 CAD/PRO: 95020257-21, com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/10/2014. a)Gislaine Patricia dos Santos Malavasi . SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP/JACAREZINHO, LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 31955 para o empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: Jose Tadeu Cherubim e Cia.Ltda. CNPJ: 03 902 623 / 0001 - 48 ATIVIDADE: Extração de Pedras para Pavimentação ENDEREÇO: Estrada do Joá, s/n Km 1,5 MUNICIPIO: Joaquim Távora – Pr. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 75/2014 Processo nº 133277870 OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentícios (Cereal de Milho Sabor Chocolate Branco – Formato Esférico para o Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Data : 10/11/2014 HORAS :09:30 hs VALOR MÁXIMO: R$ 1.203.300,00 ( hum milhão , duzentos e três mil e trezentos reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 15 de outubro de 2014 Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 74/2014 Processo nº 133278001 OBJETO : Aquisição de Gêneros Alimentícios (Almôndega Bovina Cozida ou Assada Congelada – IQF, Carne Moída Bovina de 1ª Qualidade Cozida ou Assada Congelada – IQF, Filé de Coxa e Sobrecoxa de Frango em Cubos Congelados – IQF, para o Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Data : 04/11/2014 HORAS :09:30 hs VALOR MÁXIMO: R$ 12.292.800,00 (DOZE MILHÕES , DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, E OITOCENTOS REAIS) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 15 de outubro de 2014 Comissão Permanente de Licitação

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL”, tendo como vencedora a Empresa ANA PAULA TAVELLA MACHADO DOS SANTOS-ME, estabelecida na Rua Piracicaba nº 184, Centro, Cep 86.360-000, cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 12.119.539/0001-43, com valor de R$ 56.435,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais). Abatia – Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ERRATA-ATA Nº 02 DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 06/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Na Publicação da Ata de nº 02 da Licitação Concorrência 06.2014, realizada em 10/10/2014, que tem como objeto a renegociação dos itens 05, 06 e 08 do lote 01, para contratação de serviços mecânicos diversos e outros, onde se lê “empresa ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA, CNPJ-11.206.343/0001-23, RUA PARÁ, 281 - CEP: 86380000 - BAIRRO: CENTRO, ANDIRÁ-PR, segunda colocada no mapa de preços com o valor de R$ 30,00” passa a ler empresa ZENIUSO DA SILVA ZECA BALA, CNPJ-11.206.343/0001-23, RUA PARÁ, 281 - CEP: 86380000 - BAIRRO: CENTRO, ANDIRÁ-PR, segunda colocada no mapa de preços com o valor de R$ 32,90. Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré, 16/10/2014 LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 2305/2014 - Dispensa de Inexigibilidade nº 26/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho em favor da empresa Industria Técnica Hilário Ltda.CNPJ: 53.524.443/0001-48 conserto,manutenção da máquina de pintura do município, com valor global de valor R$ 8.037,10 (Oito Mil Trinta Sete Reais e Deis Centavos), e está em conformidade com o artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Cambará PR, 16 de Outubro 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 045/2014 EXTRATO DO CONTRATO 025/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE OUTUBRO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: DIMASA S/A VALOR: R$ 33.820,00 (trinta e três mil oitocentos e vinte reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 CARRETAS BASCULANTES PARA FORRAGEM, ATENDENDO O CONVENIO Nº 506/2013 – SEDU/PAM 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 113, 16 de Outubro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder ao servidor, ARMELINDO GOBBO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), retroativo a 01 de agosto de 2014 II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 16 de outubro de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 432/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofício n° 13/2014 do Departamento de Indústria e Comércio, protocolado sob n° 017201/14 de 13/10/14, decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL, de conformidade com a Lei nº 21, de 12 de julho de 1999, alterada pela Lei nº 321, de 30 de março de 2004, e Lei nº 778, de 20 de março de 2009, como segue: Representante do Poder Executivo: GENILDO JOSÉ LUIZ SIQUEIRA (Titular), em substituição a Marlene Procópio e ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (suplente) em substituição a Genildo José Luiz Siqueira. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 429/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 07/2014 – Pároco Igreja Católica, protocolado sob n° 017285/14 em 14/10/2014, resolve: CONSIDERANDO a que é obrigação estatal proporcionar segurança ao cidadão, bem como preservar a ordem pública; CONSIDERANDO que o consumo de bebida alcoólica no evento “Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida” oferece riscos aos participantes e aos espectadores; CONSIDERANDO que a administração pública é dotada do Poder de Polícia e em seu exercício pode limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes; DECRETA: Art.1º - Fica PROIBIDO o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica pelos participantes inscritos no evento “Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida”, podendo as autoridades e organização, tomar as medidas necessárias quanto aos transgressores, fundamentado na proteção da comunidade que estará presente nas ruas e também aos participantes do evento, promovendo a paz, a ordem e compreensão entre as pessoas. Art.2º - Os participantes que descumprirem o presente decreto serão excluídos do evento. Art.3º - Ficam as Autoridades Organizadoras responsáveis pelas providências quanto ao cumprimento deste decreto. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 10 10 15 451 0024 1.178

DOTAÇÃO NATUREZA

4.4.90.61.00

SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO Gabinete do Secretário. Urbanismo Infraestrutura Urbana Fortalecimento da Gestão Urbana Aquisição de Imóvel, Localizado na Av. Manoel Ribas, esquina com a Rua Rio de Janeiro – Marques dos Reis. 1010.1545100241.178 Aquisição de Imóveis – Fonte: 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias – Exercícios Anteriores.

20.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 20.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964: Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos abaixo: 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias. 20.000,00 TOTAL 20.000,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 16 de outubro de 2014. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº2361/2014-Dispensa de Licitação nº 71/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa: Moca Comércio de Medicamentos Ltda. CNPJ 03.233.805/0001-73,tendo como objeto COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR, Valor global de R$528,00 (Quinhentos Vinte Oito Reais),em conformidade com o art. 24,IV da Lei 8.666/93 e suas alterações,. Cambará, 16 de Outubro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL Considerando o Memorando lavrado pelo setor de contabilidade desta Prefeitura, o qual recomendou a readequação nos gastos havidos com profissionais da saúde, haja vista a previsão de insuficiência orçamentária para o cumprimento integral dos contratos firmados com tais profissionais; Considerando, dentre os contratos firmados entre esta prefeitura e empresas prestadoras de serviços médicos, e tendo em vista a quantidade de atividades executadas pelas mesmas, qual contrato, caso rescindido, traria menor prejuízo ao atendimento da população em geral; Considerando que a Contratada interrompeu suas atividades, embora venha se recusando e se esquivando de subscrever a Rescisão Amigável pactuada verbalmente entre as partes; Considerando que os fatos acima mencionados constituem motivo de alta relevância e de interesse público, impeditivos da continuidade de execução do contrato em questão; RESOLVO RESCINDIR unilateralmente o Contrato n° 49/2014, firmado entre o MUNICÍPIO DE TOMAZINA, pessoa jurídica de direito público, registrada no CNPJ sob o n.º 75697094000107, com sede à Rodovia Avelino A. Vieira, 117, Centro, CEP 84.935-000e a pessoa jurídica ANA PAULA SAVARIEGO – MEDICINA – EIRELI ME, CNPJ n.° 20.209.758/0001-41, estabelecida na Rua General Tasso fragoso, 273, no município de Londrina, Paraná, com fulcro no art. 79, inciso I, combinado com art. 78, inciso XII, ambos da Lei n° 8.666/93, a partir de 04/08/2014, com base nas seguintes Cláusulas e Condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - Pelo presente instrumento de Distrato, a partir de 04/08/2014 fica rescindido unilateralmente o Contrato n° 49/2014 de prestação de serviços médicos – ginecologia e obstetrícia e 06 plantões para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações do Edital de Licitação Pregão Presencial n.º 20/2014, por razões de interesse público e de alta relevância e amplo conhecimento, esposadas nas considerações do preâmbulo do presente instrumento, com base na motivação exposta no Processo n° 20/2014, e pelo fato de a Contratada ter interrompido suas atividades, embora venha se recusando e esquivando de subscrever a Rescisão Amigável pactuada verbalmente entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - Referendado pelo que dispõe a Cláusula Primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no Contrato 49/2014. Tomazina, 04 de agosto de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

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Decreto nº 1585/2014 de 16/10/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 212.350,00 (duzentos e doze mil trezentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 31 - 3.3.90.30.00.00 43 - 3.3.90.39.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 209 - 3.3.90.39.00.00

Portaria Nº 114, de 16 de Outubro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder a servidora, DANIELLY CRISTINE BUENO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE SOCIAL deste Município, as férias que lhe são de direito, referente aos períodos de trabalho compreendido entre 2013/2014, a partir de 16/10/2014, com retorno em 15/11/2014. II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 16 de Outubro de 2.014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 800 (OITOCENTAS) TONELADAS DE CALCÁRIO DOLOMÍTICO CONFORME TERMO DE CONVENIO 731/2013 FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ABATIÁ-PR E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABATECIMENTO-SEAB”, tendo como vencedora a Empresa classificada em 2º lugar CALPAR COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA, estabelecida na Rodovia PR 151 Km 290 + 500m, Parque Termas Riviera, CEP 84.165-700, Cidade de Castro, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ 76.109.594/0001-35, COM VALOR TOTAL DE R$ 71.460,00 (SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS). Abatia – Paraná, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4798/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.113 de 14 de outubro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO

Sexta-feira, 17 de outubro de 2014

05.001.12.365.1005.2.008. 248 - 3.3.90.39.00.00 252 - 4.4.90.51.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.302.1009.2.019. 407 - 3.3.90.39.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 678 - 3.3.90.30.00.00 619 - 4.4.90.52.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 00510 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 00104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 00104 OBRAS E INSTALAÇÕES 29.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DO CISNORPI 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 00510 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.050,00 Total Suplementação:

212.350,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.1.2.1.25.00.00.00 Receita:1.7.2.2.01.01.00.00 Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Receita:1.1.1.3.05.01.00.00

Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 1000 Total da Receita:

60.000,00 3.050,00 40.000,00 109.300,00 212.350,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Lei nº. 612/2014. Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.054.336/0001-07, com sede nesta cidade. Faço saber que a Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte L E I: Art 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E COMERCIANTES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.054.336/0001-07, com sua sede nesta cidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 de outubro de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 064/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de materiais de expediente, limpeza, material esportivo, uniformes, materiais de construção e elétricos para utilização nos Jogos da Juventude, conforme solicitação do Secretário de Esportes, pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 02/07/2014 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 064/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01 02 03 04 05 06

EMPRESA VENCEDORA J.dos Santos Neto Papelaria Ltda A.F.Comércio Mat.Const.Ltda EPP Academia Forma Ativa Ltda ME A.F.Comércio Mat.Const.Ltda EPP A.F.Comércio Mat.Const.Ltda EPP

CNPJ 04.958.600/0001-18 81.729.717/0001-70 06.299.501/0001-05 81.729.717/0001-70 81.729.717/0001-70

Ribeirão do Pinhal, 02 de julho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 613,48 997,46 10.000,00 2.996,60 1.938,90

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de outubro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 864 / 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 551/2014 de 14/10/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.482.865,07 ( Um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032-004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 00100 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 5.500,00 00110 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................. ...................................R$ 2.500,00 02.003 – CONTROLADORIA INTERNA 04.122.00032-008 - CONTROLADORIA INTERNA 00240 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 2.700,00 00250 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 700,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004 -2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00300 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........................R$ 14.000,00 00310 – 31.90.13.00.00 – EA - 000 - Obrigações Patronais .......................... ....................................R$ 5.000,00 00330 – 33.90.30.00.00 – EA - 000 Material de Consumo...............................................................R$ 13.000,00 00350 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...........................R$ 70.000,00 04.122.00042-010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO APOSENTADORIAS E PENSÕES 00380 – 31.90.01.00.00 – EA - 551 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Rem e refor. ...................R$ 96.440,01 04.122.00042-011 - CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 00400 – 33.90.47.00.00 – E - 000 -Obrigações Tributárias e Contributivas .. ....................................R$ 12.000,00 04.843.00000.012 - DEVOLUÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE 00430 – 32.90.21.00.00 – EA - 000 - Juros Sobre a Dívida por Contrato ..... ......................................R$ 5.000,00 00440 – 46.90.71.00.00 – E - 000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado...................................R$ 8.000,00 04.843.000002-013 - AMOPRTIZAÇÃO DÍVIDA PASEP- CONTRATO 10930-005382/2003-71 00450 – 32.90.21.00.00 – E - 000 - Juros Sobre a Dívida por Contrato ..... .. .....................................R$ 2.000,00 00460 – 46.90.71.00.00 – E - 000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado...................................R$ 1.000,00 03.002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.00042-015 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 00490 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 18.000,00 00500 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 4.000,00 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOX. E PATRIMONIO 04.122.00042-017 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 00610 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 13.000,00 00620 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 3.000,00 03.004 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.123.00042-019 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 00730 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 3.500,00 00740 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 850,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.00032-021 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 00850 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 15.500,00 00860 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 3.500,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0006 -2026 ATIVIDADES SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 01170 – 33.90.39.00.00 – EA - 303 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....................R$ 71.051,93 10.301.0006 -2027 - PISO ATENÇÃO BÁSICA - FR 495 01200 – 31.90.11.00.00 – E - 495 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 123.000,00 01200 – 31.90.11.00.00 – EA- 495 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.......................R$ 31.728,25 01210 – 31.90.13.00.00 – E - 495 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 27.000,00 01210 – 31.90.13.00.00 – EA - 495 - Obrigações Patronais .......................... ...................................R$ 6.000,00 10.301.0006 -2029 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01250 – 33.90.30.00.00 – E - 303 Material de Consumo..................................................................R$ 10.000,00 01260 – 33.90.39.00.00 – E - 303 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................R$ 9.900,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.00052-045 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA AÇÃO SOCIAL-CRAS 01710 – 33.90.30.00.00 – E - 756 Material de Consumo..................................................................R$ 31.346,67 01750 – 33.90.39.00.00 – E - 756 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................R$ 20.000,00 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052-047 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 01820 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 1.500,00 01830 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 300,00 08.243.00052-048 - MANUTENÇÃO DO A.C.C.A. 01880 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 59.550,00 01890 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 13.500,00 01910 – 33.90.30.00.00 – EA - 000 Material de Consumo..............................................................R$ 5.675,00 01910 – 33.90.30.00.00 – E - 000 Material de Consumo.................................................................R$ 2.324,16 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS 20.606.00102-055 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 02180 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 3.500,00 02190 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 800,00 02210 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................R$ 3.000,00 20.602.0010-2056 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUARIO 02230 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 9.500,00 02240 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais ............................ ....................................R$ 2.000,00 02260 – 33.90.30.00.00 – E - 000 Material de Consumo..................................................................R$ 2.500,00 02280 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa

Atas & Editais A-7 Jurídica .........................R$ 35.000,00 20.606.0010 -2058 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/ TRATORES E MAQUINÁRIOS 02360 – 33.90.30.00.00 – EA - 504 - Material de Consumo................................................................R$ 67.490,96 0 2 3 8 0 – 3 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – E A - 5 11 - M a t e r i a l d e Consumo................................................................R$ 15.009,32 02420 – 33.90.39.00.00 – EA - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......................R$ 13.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBANO 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 15.452.00092-061 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02490 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........................R$ 28.000,00 02500 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais .......................... .......................................R$ 6.000,00 02560 – 44.90.52.00.00 – E - 000 - Equipamento e Material Permanente .........................................R$ 35.000,00 15.451.00092-060 - AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELÉTRICA 02450 – 44.90.51.00.00 – E - 000 - Obras e Instalações ............................. .....................................R$ 35.000,00 15.452.00092-062 - MANUTENÇÃO/MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 02600 – 33.90.39.00.00 – EA - 504 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......................R$ 15.000,00 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.451.00092-069 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS URBANAS 02770 – 44.90.30.00.00 – EA - 000 -Material de Consumo ......................... ......................................R$ 23.260,00 02780 – 44.90.51.00.00 – EA - 000 -Obras e Instalações ........................... ......................................R$ 40.000,00 15.452.0009-2070- MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚPLICAS 02790 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........................R$ 29.000,00 02800 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais .......................... .......................................R$ 6.500,00 02840 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................R$ 3.000,00 02850 – 44.90.52.00.00 – E - 000 - Equipamento e Material Permanente .........................................R$ 3.000,00 15.452.0009-2071- MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 02880 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................R$ 3.000,00 02890 – 44.90.30.00.00 – EA - 000 -Material de Consumo ......................... .....................................R$ 10.000,00 08.003 – DEPARTAMENTO SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.782.00112-072 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 02900 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 73.000,00 02910 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais .......................... ......................................R$ 16.500,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 104 03150 – 31.90.11.00.00 – EA - 104- Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil......................R$ 90.854,43 03160 – 31.90.13.00.00 – EA - 104 - Obrigações Patronais ....................... ......................................R$ 20.100,00 03170 – 33.90.30.00.00 – EA - 104 - Material de Consumo..............................................................R$ 3.000,00 03180 – 33.90.39.00.00 – EA - 104 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .....................R$ 5.000,00 12.361.0007-2078 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - FR 107 03200- 33.90.14.00.00 - E - 107 - Diárias pessoal civil.......................................................................R$ 5.000,00 03210 – 33.90.30.00.00 – EA - 107 -Material de Consumo ......................... .....................................R$ 10.000,00 03240 – 33.90.39.00.00 – EA - 107 -Equipamento e Material Permanente ............... .......................R$ 20.000,00 12.361.0007-2084 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 103 03350 – 33.90.39.00.00 – EA - 103 -Material de Consumo ......................... .....................................R$ 11.743,87 12.361.0007-2084 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 122 03380 – 33.90.39.00.00 – E - 122 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................R$ 10.000,00 12.361.0007-2090 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 03500- 33.90.14.00.00 - E - 000 - Diárias pessoal civil.......................................................................R$ 1.500,00 09.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 13.392.0008-2092 - MANUTENÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL 03600 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........................R$ 1.000,00 13.392.00082-094 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CÍVICAS E CULTURAIS 03640 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................R$ 40.000,00 13.392.0008-2096 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE ECULTURA 03710- 33.90.14.00.00 - E - 000 - Diárias pessoal civil.......................................................................R$ 900,00 03720 – 33.90.30.00.00 – E - 000 Material de Consumo..................................................................R$ 700,00 09.003 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00072-100 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - Fonte Livre 03850 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 50.000,00 03860 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais .......................... .....................................R$ 11.000,00 12.361.00072-102 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - FUNDEB FR 101 03920 – 31.90.11.00.00 – EA - 101 - Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil.......................R$ 10.168,71 03930 – 31.90.13.00.00 – EA - 101 - Obrigações Patronais ....................... .......................................R$ 2.300,00 12.361.00072-102 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - FUNDEB FR 102 03940 – 31.90.11.00.00 – E - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil......................R$ 15.000,00 03950 – 31.90.13.00.00 – E - 102 - Obrigações Patronais .......................... ....................................R$ 3.300,00 TOTAL ..... R$ 1.482.865,07 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes: 000 ...........................................................................R$ 149.935,00 101 ..............................................................................R$ 5.139,43 103 ..........................................................................................R$ 244,91 104 ....................................................................................R$ 118.954,43 303 ....................................................................................R$ 71.051,93 495 .....................................................................................R$ 37.728,25 504 ......................................................................................R$ 82.490,96 511 ....................................................................................R$ 15.009,32 551.....................................................................................R$ 96.440,01 SUB TOTAL ........R$ 576.994,24 b) Inciso II – Excesso de Arrecadação nas seguintes contas da receitas: 11.12.04.31.03.01 -IRRF - S/ folha Pgto legislativo ...................R$ 722,13 11.22.99.10.00.00- Taxa Transporte Escolar ......... ...................R$ 71,40 13.25.02.99.01.00- Rendimentos outros depósitos .................R$ 10.807,84 17.21.01.02.00.00- Cota Parte F.P.M. ................... ....................R$ 246.937,37 17.22.01.01.00.00 - Cota Parte ICMS......................................R$ 183.504,42 17.22.01.02.00.00- Cota Parte IPVA...................... .....................R$ 6.261,08 17.22.01.04.00.00- Cota-Parte Exportação............. ..................R$ 4.129,09 17.61.99.01.00.00 - CONVÊNIO CRAS - FR 756 .................R$ 51.346,67 SUB TOTAL ........R$ 503.780,00 c) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004-2010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES 00370- 31.90.01.00.00 – E - 000 -Aposentadoria do RPPS, reserva remunerada e reforma dos .......R$ 110.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.00061-025 - CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 01040 – 44.90.51.00.00 – E - 303 - Obras e Instalações ............................ .......................................R$ 14.950,00 10.301.0006 -2027 - PISO ATENÇÃO BÁSICA - FR 495 01220 – 33.90.39.00.00 – E - 495 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........................R$ 150.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.244.00052-050 - MANUTENÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL 02000 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 60.890,83 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2073 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -FR LIVRE 03030 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente................... ......................R$ 2.950,00 12.361.0007-2075 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB-40% FR 102 03060 – 31.90.11.00.00 – E - 102 - Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil........................R$ 15.000,00 03070 – 31.90.13.00.00 – E - 102 - Obrigações Patronais ......................... .......................................R$ 3.300,00 12.361.0007-2078 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - FR 107 03240 – 44.90.52.00.00 – E - 107 -Equipamento e Material Permanente................... ......................R$ 5.000,00 12.361.00072-126 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO-FR-107 REPROGRAMAÇÃO 03242 – 44.90.51.00.00 – EA - 107 - Obras e Instalações ......................... ......................................R$ 30.000,00 12.361.0007-2084 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 122 03370 – 33.90.30.00.00 – E - 122 - Material de Consumo................................................................R$ 10.000,00 SUB -TOTAL R$ 402.090,83 TOTAL R$ 1.482.865,07 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15 de Outubro de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza para o Departamento de Educação do município de Tomazina-PR. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 08/10/2014 às 13:30hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: R Tais Ribeiro ME, Marcondes e Silveira Ltda, João Batista Pereira Açougue Ltda. Valor R$ 374.035,34( trezentos e setenta e quatro mil e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 14 de outubro de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 075 /2014 Contratado: R Tais Ribeiro - ME Pregão Presencial Nº: 035/2014 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza para o Departamento de Educação do município de Tomazina-PR. VALOR R$: 217.749,73( duzentos e dezessete mil setecentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Vigência: 12 meses Tomazina, 14 de outubro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 076/2014 Contratado: João Batista Pereira Açougue Pregão Presencial Nº: 035/2014 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios - Carnes o Departamento de Educação do município de Tomazina-PR. VALOR R$: 99.233,05 (noventa e nove mil duzentos e trinta e três reais e cinco centavos ) Vigência: 12 meses Tomazina, 14 de outubro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 077/2014 Contratado: Marcondes & Silveira Ltda. Pregão Presencial Nº: 035/2014 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza para o Departamento de Educação do município de Tomazina-PR. VALOR R$: 57.052,56 (cinquenta e sete mil cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 12 meses Tomazina, 14 de outubro de 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2014 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (uma) porta deslizante de vidro temperado para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30.24 – Material para manutenção de bens imóveis) da empresa L.R. DOMINGUES VIDRAÇARIA - ME (nome fantasia: Vidraçaria do Polaco), inscrita no CNPJ nº 13.138.395/0001-35, com sede na Avenida Major Barbosa Ferraz Júnior, nº 1260, Jardim Monte Carlo, na cidade de Andirá/PR, CEP: 86.380-000, no valor de R$ 1.145,00 (um mil, cento e quarenta e cinco reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2014. João Antonio Tinelli - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 061/2014 - EXTRATO DA ATA – 066/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE OUTUBRO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LARISMED IND. E COM. DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. VALOR: R$ 841 40 (oitocentos e quarenta e um real e quarenta centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 076/2014 REGISTRO DE PREÇOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alterações no ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA ONDE SE LÊ: 87956

85

MAÇO

Agrião (mç)

13,64

1.159,40

87856

301

KILO

ALHO TIPO 5

3,04

915,04

LEIA SÊ: 87956

85

MAÇO

Agrião (mç)

3,04

258,40

87856

301

KILO

ALHO TIPO 5

13,64

4.105,64

A DATA DE ABERTURA CONTINUA A SER: DIA 29/10/2014 ÀS 09H. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Museu expõe animais taxidermizados PESQUISA»Evento em Santo Antônio da Platina abre amanhã e segue até o próximo sábado, 25

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

A secretária Eliani Simões e biólogo João Galdino Gladys Santoro

O biólogo João Galdino, considerado o maior taxidermista da América L at i na , p ass ou o d i a d e ontem inteiro organizando a exposição de animais taxidermizados (técnica de conservação da pele e pelos de animais mortos), que será aberta ao público amanhã, 18, na quadra do Salão Paroquial da Igreja Santo Antônio de Pádua, em Santo Antônio da Platina. Ele trouxe cerca de 260 peças do Museu de Pesquisa em História Natural, que mantém em Cornélio Procópio. A entrada é gratuita. Mesmo antes de abrir a o públ i c o, a e x p o s i ç ã o

já está atraindo curiosos. São onças pardas, pintadas, tigre de bengala, leão, aves, serpentes, macacos, jacarés, todos com postura ativa, como se estivessem em seus habitats naturais. “São espécimes dos cinco continentes. Se há algum deles em extinção? Todos, aténós, os humanos!”, respondeu mesmo antes de ser perguntado. O pesquisador também não precisou responder qual dos animais ali expostos é o seu preferido, já que o Instituto que fundou chama-se Harpia, uma espécie de águia enorme que mede dois metros de asa a asa e já habitou o norte do Paraná, mas que há muitos anos só é vista no Amazo-

Exposição tem desde grandes felinos como leões e onça até aves

nas. “Não há mais ambiente para certos animais. Falta comida. O zoológico de Foz de Iguaçu conseguiu a reprodução de meia dúzia de harpias, mas eu pergunto: onde elas viverão? Se forem soltas vão morrer de fome. Terão que viver eternamente em cativeiro”, lamentou. Mesmo assim, João Galdino elogia o trabalho dos zoológicos brasileiros. “São uns abnegados. Trabalham para preservar as espécies, mas hoje não há mais espaço para os animais livres. O homem tomou conta de tudo. É um ciclo do qual não podemos escapar. Nós, humanos, também procriamos e precisamos sobreviver. A disputa pelo espaço é real”,

comentou. O tigre de bengala é um dos que mais chamam a atenção. Segundo Galdino, esse animal vivo pesa mais de 300 quilos. “Ele consegue saltar mais de seis metros de altura e seus dentes são os maiores entre os felinos”, contou o pesquisador. Trabalhando há 55 anos com taxidermia, o biólogo João Galdino, aposentado em odontologia e natural de Andirá, acabou se tornando um filósofo de tanto lidar com a vida e a morte. “Meio ambiente, ecologia, anatomia, fisiologia. Tudo isso é sensacional, me fascina. Viajo por todo o Brasil dando curso sobre esses assuntos. Este ano já dei

curso até na Austrália, e já me apresentei duas vezes na Paraíba. Os animais- Os animais que são taxidermizados pelo biólogo são conseguidos nos zoológicos depois de mortos ou mesmo através da Polícia Ambiental. “Eu retiro todos os órgãos internos, faço um manequim com a postura que os imagino na natureza. O tratamento da pele e pelos é especial porque é preciso preservá-los. Essa é a técnica da taxidermia”, explicou. Os órgãos dos bichos, João Galdino guarda para os cursos que ministra de anatomia e fisiologia pelo país afora. Promoção – A exposição é uma promoção das

secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, e Educação e Cultura de Santo Antônio da Platina e ficará aberta até o dia 25. Para a secretária municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Eliani Simões, a exposição é um investimento nas áreas de Cultura e Educação da cidade. “Não se trata de um evento qualquer. Podemos considerá-lo uma aula de meio ambiente, geografia, biologia, veterinária e química, que se traduz em incentivo à cultura, educação e respeito ao meio ambiente.”, disse. O evento conta com a parceria da Sanepar e da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi/Uniesp).

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