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Sabado e Domingo 360 190

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

11 E 12 OUTUBRO DE 2014

ANO XVII - N0 2733 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

TRAGÉDIA

Auxiliar de enfermagem morre em acidente na rodovia BR-153 LUIZ GUILHERME BANNWART

Um grave acidente terminou em tragédia na noite de quinta-feira (9), na BR-153, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. O carro conduzido pela auxiliar de enfermagem Silvilene Rodrigues da Silva, 42, colidiu frontalmente com uma carreta e ficou completamente destruído. A motorista foi s o cor r ida p elas equipes de resgate, m a s f a l e c e u p ou c o depois ao dar entrada no Pronto Socorro de Jacarezinho. De acor-

Motorista do GM Classic dirigido pela auxiliar de enfermagem ficou completamente destruído

HABITAÇÃO

do com um parente da vítima, Silvilene seguia para Jacarezinho, onde cursava o último período de auxiliar de enfermagem, quando por volta das 19 horas colidiu frontalmente com uma carreta, com placas de Ponta Gross a, que s eguia no sentido oposto. O motorista da carreta, bastante assustado, contou que ainda tentou desviar para evitar a batida e que acabou atingindo outra carreta que seguia no mesmo sentido pela terceira faixa da rodovia.

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MULHER

Famílias da área rural de Saúde promove passeata Cambará recebem novas casas para divulgar Outubro Rosa

Antônio de Picolli

Representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Prefeitura de Cambará, entregaram na quinta-feira (09) as chaves de 18 novas casas rurais para famílias de pequenos produtores do município. O projeto recebeu investimentos de R$ 513 mil em um trabalho que envolveu também a parceria da Caixa Econômica Federal. Com o programa, famílias com renda anual de até R$ 15 mil recebem subsídios financeiros para a construção de novas casas. Com o aporte de recursos, arcam com apenas R$ 1.140 do valor total da moradia, que pode ser quitado em quatro parcelas anuais de R$ 285. „ PÁG. A5

LOCAL

ACIDENTE

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Ex-presidente da Copel ganha estátua em praça pública

Ambulância com paciente se envolve em acidente

DIRETORES

Reeleitos estão proibidos de disputar eleições nas escolas

Outubro Rosa: mulheres saíram em carreata pelo centro de Santo Antônio da Platina ontem pela manhã

A Secretaria da Saúde de Santo Antônio da Platina promoveu na manhã de ontem, 10, uma passeata para divulgar as atividades preventivas aos cânceres de Mama e Colo de Útero que estão sendo oferecida nas Unidades Básicas de Saúde em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à saúde das mulheres. A caminhada saiu de frente da prefeitura com A ONG Mundo Cão todos os participantes usando uma camiseta branca escrita Outubro promove neste final de Rosa, na cor rosa e um laço que simboliza a campanha. semana em Santo Antônio da Platina, uma „ PÁG. A8 exposição de animais abandonados. O even- AGRONEGÓCIO to pode ser uma ótima oportunidade para quem quer adotar um animal A Justiça suspendeu o processo eleitoral da Confederação da Agricultura e e estimação. São cães e gatos vermifugados, va- Pecuária do Brasil (CNA), que reconduziria a senadora Kátia Abreu (PMDB) cinados e castrados, de à presidência, atendendo a ação movida pela Federação da Agricultura do diversas raças e vários Paraná (Faep). A CNA havia derrubado pedido de liminar na 7ª Vara do portes que poderão ser Trabalho de Brasília. Agora a Faep conseguiu reverter essa decisão. A eleição vistos das 10 horas às 18 estava marcada para dia 14. Em nota publicada ontem, 10, a Faep informa horas (hoje), das 10 horas que a decisão de suspender a eleição foi assinada pelo juiz do Trabalho às 14 horas (domingo) e Ricardo Machado Lourenço Filho. Ele teria voltado atrás, sobre a liminar das 14 horas às 18 horas que negou na última semana, a partir de informações prestadas pela própria de segunda-feira (13), na CNA, que tentava comprovar ausência de irregularidades. „ PÁG. A3

ADOTE UM ANIMAL

Justiça suspende eleição da CNA

rua Dom Pedro, 432.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 11 e 12 de outubro de 2014

Esse é um dos muitos males incrustados na legislação polí•co-eleitoral do país e que há muito carece de uma reforma profunda.”

Editorial

“

O Brasil necessita não de sindicatos, não de polí•cos, não de apadrinhados, mas sim de estadistas de inteligência, de capacidade e competência.”

J.A Puppio

E DITORIAL

Partidos e clientelismo Tão mais forte será uma democracia quanto mais fortes e representativos forem os partidos políticos.

Não é um alto número de legendas, mas a sua qualidade, que dá vigor às instituições e à participação popular no processo político que conduz a nação. Por isso, não é porque o país conte hoje com 30 partidos e que vários outros estejam em vias de criação que podemos ter a sensação de que a nossa democracia representativa tenha chegado à beira da perfeição. Pelo contrário: há distorções graves que precisam ser corrigidas.

O resultado das eleições do último domingo levou à Câmara, na legislatura que se inicia em janeiro próximo, a ter bancadas de nada menos de 28 partidos – seis HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

a mais que na atual. Pelo menos três “bancadas” terão um só deputado; outras três terão dois parlamentares cada uma. Mas o fato de essas legendas contarem agora com representantes eleitos lhes dá direito a verbas do Fundo Partidário e a tempos maiores nos horários dos programas eleitorais, o que por sua vez lhes permite negociar a preço alto alianças com as grandes siglas.

Esse é um dos muitos males incrustados na legislação político-eleitoral do país e que há muito carece de uma reforma profund a . No ss o s iste ma é i n vertido: colocam-se várias dificuldades à criação de partidos (que o diga a Rede Sustentabilidade de Marina Silva), mas qualquer legenda, pelo mero fato de existir,

ganha verbas e tempo de televisão. O correto deveria ser o oposto: que qualquer grupo de brasileiros pudesse criar partidos políticos sem burocracias exageradas, mas que essas legendas só tivessem acesso a recursos pú bl i c o s s e m o st r a ss e m ser representativas de uma parcela significativa da população.

Quanto a esse segundo aspecto, há um remédio já identif icado, mas nunca aplicado. Trata-se da cláusula de barreira, constante de uma lei sancionada em meados da década de 90, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, derrubou por considerá-la inconstitucional. O dispositivo previa que não teriam acesso ao Fundo Partidário e a horários de propaganda

C HARGE

eleitoral os partidos que não tivessem obtido na eleição i m e d i at a m e nt e a nt e r i or pelo menos 5% dos votos para a Câmara. Ao tirar dos aproveitadores a possibilidade de colocar nas mesas de negociação mecanismos tão valiosos, a cláusula seria suficientemente poderosa para inibir iniciativas do gênero.

O STF preferiu entender que não devem ser cerceados os direitos constitucionais que asseguram a livre associação e a representação das minorias, impondo como restrição apenas a condição de que não atentem contra a soberania nacional. Ministros do Supremo concordam, no entanto, qu e é n e c e s s ár i o i mp or limites ao clientelismo. Já se pronunciaram claramente a chargeonline.com.br

respeito por exemplo, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa e o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, também ministro do STF. Eles chegaram a concordar que o Supremo errou ao escancarar as portas para a formação oportunista de novos partidos – Toffoli voltou a repetir o raciocínio depois do resultado de domingo.

Tramita no Congresso o texto de uma refor ma política proposta pelo Executivo e que prevê a institucionalização da cláusula de barreira. Nessa versão, partidos que fiquem abaixo do patamar determinado não estão impedidos de eleger deputados, mas terão acesso vedado ao grosso do Fundo Partidário e do horário po-

lítico. Falta, no entanto, a chamada “vontade política” dos congressistas em votar o conjunto de dispositivos depuradores nela contidos – entre eles, o que impõe a barreira. Justamente porqu e, n a me d i d a e m qu e mais partidos existirem, independentemente de sua representatividade, mais dificuldades à governabilidade podem ser trocadas por facilidades que interessam a uns poucos.

A esperança, embora pálida, é de que o Congresso a ser empossado em janeiro dê seguimento célere, após o devido debate, à reforma política. Sem ela, nenhuma de todas as outras reformas de que o Brasil depende para empreender o seu desenvolvimento econômico e social será viável.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

J.A Puppio

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

País sem planejamento

PREVISÃO PARA HOJE

26º 19º

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Pedro Cardoso

Um país sui generis Certa vez, numa reunião de trabalho, sugeri que formulários para requerimentos do eleitor à Justiça Eleitoral fossem disponibilizados nas livrarias, bancas de jornal, como eram os de registro geral – RG e de cadastro de pessoa física – CPF. Quase fui linchado, pois se tratava de algo inimaginável à época, devido à alegada falta de segurança que esse procedimento geraria.

Hoje, o próprio título sai impresso e com assinatura já no próprio sistema. Há a incoerência ainda de se fazer todo o processo eletrônico e imprimir o requerimento no final. Atualmente existe resistência semelhante com relação ao processo eletrônico nas diversas justiças brasileiras. Um dia se chegará à conclusão que riscos existem e devem ser enfrentados, e todo o processo eleitoral, incluindo a votação que, mesmo que mais tarde do que deveria, será inevitavelmente realizado pela internet.

O que faz levar à conclusão de que este país é mesmo uma tremenda salada de frutas em

alguns fatores administrativos, especialmente quanto à burocracia, difíceis de quaisquer explicações logicamente plausíveis.

Já temos até tradição. Nos anos oitenta, a burocracia era tão grande que o governo federal chegou a criar o Ministério da Desburocratização, que teve duração de sete anos, de 1979 a 1986.

Mais recente, houve uma grita geral quanto à nomeação de José Antonio Dias Toffoli para ministro do Supremo Tribunal Federal porque ele teria sido reprovado em dois ou três concursos para juiz de primeira instância. O defendi na época sob o argumento da capacidade de progressão das pessoas. Uma defesa somente em teoria, já que é difícil de conceber que alguém não seja capacitado a ser juiz de primeira instância e se tornar juiz da mais alta corte do país.

No dia 2 de outubro de 2014, o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu, com base na Constituição Federal vigente há 26 anos, que nenhum servidor

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

público pode receber salário acima do teto constitucional.

Com tantas instituições de fiscalização, jurídicas, de departamentos de controles internos e ninguém foi capaz de evitar essa sangria institucional de pagamentos indevidos. Ainda assim, o STF manteve a tradição jurídica de não obrigar a devolução por quem recebeu irregularmente. Não se sabe se a argumentação foi a de sempre, de que o servidor recebeu de boa-fé, que só funciona em favor dos servidores, já que as diversas instituições públicas também pagaram pelo mesmo princípio e muitas vezes obrigadas por decisões judiciais.

Existem outras incoerências, como os funcionários da Justiça Eleitoral, mesmo os de serviço meramente burocrático, não poderem se candidatar a cargo eletivo; os próprios ministros de o Supremo serem indicados pelo presidente da República, sabendo-se que eles serão os julgadores do responsável pelas suas nomeações; um candidato

eleger vários outros, como sempre acontece, quando outros não são eleitos mesmo obtendo muito mais votos.

Na cidade catarinense de Rio dos Cedros, a suplente Gilmara Elisa Ricardo tomou posse como vereadora sem ter tido nenhum voto. Na eleição em que concorrera ela teria votado no marido.

Não há dúvida de que se trata de cargo de representação do povo, o que gera a dúvida a quem ela estaria representando. Outra coisa inexplicável é a presidente da República não precisar se afastar para concorrer à reeleição, o que teria que fazer caso se candidatasse a vereadora.

Para fechar, o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários disse na Folha de S.Paulo do dia 6 de outubro de 2014 que para liberar um navio para funcionar há a necessidade de aprovação por 26 órgãos fiscalizadores e de 935 documentos. O quê que há meu país?

Pedro Cardoso da Costa é bacharel em Direito

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Enquanto o país está cada vez mais escandalizado de tantas mentiras e falcatruas, mensalões,CPIs e CPI da CPI no caso Petrobras, o povo brasileiro está vendo os recursos públicos tomados do sangue do povo sendo canalizados para fins indevidos, de enriquecimento ilícito de uma saga perdulária. Enquanto isso, o povo enfrenta todo tipo de carência, com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, com o agravante de pagar mais que qualquer outro povo na face da terra, sem contrapartida desses impostos , tendo que pagar escolas, educação e transporte. Apenas a título de ilustração, em 1964 o povo brasileiro trabalhava 80 dias por ano para pagar os impostos, enquanto hoje, que já estamos há 10 anos sob um regime “sindicalista”, trabalhamos 180 dias no ano para pagar impostos.

Os “oposicionistas” sempre criticaram o governo militar sem se dar conta de que foi exatamente nesse período que o Brasil mais se desenvolveu. Entre os anos de 1965 até 1980 foi o período onde o governo mais investiu em infra-estrutura, onde mais se construiu, com uma população de 70 milhões e uma arrecadação de US$390 bilhões, sendo que atualmente somos 200 milhões e um PIB de US$ 4,4 trilhões.

Um pequeno exemplo da ignorância e incompetência de um governo que só pensa em si próprio e não na nação brasileira é a rodovia presidente Dutra, que é considerada a rodovia mais importante do Brasil, não só por ligar as duas metrópoles nacionais, mas por atravessar uma das regiões mais ricas do país, o Vale do Paraíba.Ela foi inaugurada em 19 de janeiro de 1951 pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra. A BR2, como era conhecida, possuía pista simples em grande parte do seu percurso, e só era duplicada nos trechos entre São Paulo e Guarulhos, e na Baixada Fluminense, com extensão de 402 km. Durante a década de 1960 a pista foi duplicada em vários trechos. Em 1967 foi entregue a via duplicada em toda extensão, tornando-se a principal autoestrada do país. E de lá para cá nenhum esforço maior foi feito. Embora a realidade do País hoje seja completamente diferente, a Dutra continua com o mesmo número de pistas, quando já se chega a falar em Megalópole Rio-São Paulo. Deve-sepensar ainda que que em 1964 tínhamos 3 milhões de veículos no Brasil e hoje temos 40 milhões. Isso não é levado em conta, uma vez que a rodovia é a mesma desde 1967, vivendo entupida. Os EUA se constituem em outro exemplo interessante para comparação. É um país que possui uma carga tributária de 6% e que tem hoje 4,5 milhões de quilômetros de estradas asfaltadas enquanto o Brasil com uma carga tributária de 37%, somente possui 200 mil km de estradas asfaltadas.

As últimas tentativas de iniciar um desenvolvimento efetivo no Brasil foi o anúncio das obras do PAC, onde o governo somente conseguiu construir 2% do programado. Vemos todos os dias que o agro negócio é que segura as pontas da economia, mas também vemos que nossa safra é perdida em 28%, por falta de infra-estrutura.

Podemos concluir que a falta de inteligência e a incompetência destroem uma nação. Nos anos 30, os EUA não entraram em recessão graças a um presidente culto e inteligente.Mas no período Sarney, o Brasil engoliu o maior sapo do mundo porque um presidente sem inteligência e incompetente derreteu a nação.

O Brasil necessita não de sindicatos, não de políticos, não de apadrinhados, mas sim de estadistas de inteligência, de capacidade e competência. * J. A. Puppio é empresário, diretor presidente da Air Safety e autor do livro Impossível é o que não se tentou Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,11 e 12 de outubro de 2014

Diretores reeleitos não poderão concorrer às eleições de novembro EDUCAÇÂO»Resolução que regulamenta a eleição das escolas estaduais deve resultar em renovação na direção da maioria dos estabelecimentos de ensino Antônio de Picolli

Gladys Santoro

Os diretores de escolas estaduais que já foram reeleitos pelo menos duas vezes, e que ainda estão na direção do estabelecimento de ensino, não poderão concorrer às eleições que acontecerão no dia 23 de novembro.

Essa é apenas uma das alterações da resolução que regulamenta as eleições para diretores e vices diretores das escolas do Paraná.

Segundo a assistente de chefia do Núcleo Regional da Educação, com sede em Jacarezinho, Fátima Kuka, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) está promovendo vídeos conferências para orientar a categoria sobre novas regras. “Uma das alterações da resolução diz respeito à reeleição. O diretor que já está em sua segunda reeleição não poderá ser candidatar, a não ser que ele tenha ficado pelo menos um mandato (de três anos), fora da direção da escola”, contou.

Para Kuka, essa medida trará uma expressiva renovação na direção das escolas estaduais, pelo menos as da abrangência do NRE. “O Núcleo é responsável por 49 escolas de 12 municípios da região.

Muitas delas, talvez a maioria, estão com o mesmo diretor há

Diretores de escolas estaduais que já foram reeleitos mais de uma vez não poderão concorrer

anos. Temos casos de diretores que se reelegeram em três eleições consecutivas. A consulta pública nas escolas estaduais ocorre de três em três anos”, explicou a assistente.

A regra só não se aplica no caso de estabelecimentos dirigidos por irmandades religiosas, como o Colégio Santa Terezinha em Santo Antônio da Platina. “Nesses casos, a direção é nomeada pela própria irmandade”, explicou Kuka.

Com as novas regras para as eleições, pelo menos dois

»RIB. CLARO

Maurício e seu grupo político comemoram resultado das eleições

DIÓGENES GONÇALVES

estabelecimentos de ensino de Santo Antônio da Platina terão mudanças na direção: os colégios Rio Branco e Tiradentes.

Uma das preocupações da assistente de chefia do Núcleo é a data da consulta pública. “Estamos em outubro e como em qualquer eleição, é preciso de tempo para a formação de chapase elaboração da campanha eleitoral. Na próxima semana haverá mais dois vídeos conferências para mais orientações a respeito da Resolução”, comentou.

Podem se candidatar para diretor e vice, professores, coordenadores e demais profissionais desde que sejam concursados e que não tenham sido reeleitos mais de uma vez consecutiva ou que estejam há pelo menos uma gestão, afastado da direção. Funcionários, alunos, pai ou mãe ou responsável também poderão votar.

Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual da Educação, a resolução completa será publicada na próxima terça-feira.

»HOMENAGEM

Ex-presidente da Copel ganha estátua em praça de Santo Antônio da Platina

Cerimônia reuniu parentes e amigos de Tato Ravedutti Da Redação/Taryssa Claro

O ex-presidente da Copel, o platinense Ronald Ravedutti (Tato), que morreu vítima de um acidente de carro na BR-116, na região metropolitana de Curitiba, em 2011,

Deputado Pedro Lupion junto com parte do grupo político do prefeito Geraldo Maurício Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), o vice-prefeito, Jovadir Blum (PV) os vereadores Beto do Anísio, Celso Néia, Kalé Molini, Marcelo Molini e Osmar Baggio comemoraram o resultado das eleições 2014 junto com os colaboradores de seu grupo político.

Após acirrada disputa, numa campanha com muitas adversidades, o grupo político do prefeito Geraldo Maurício comemorou o resultado obtido, responsável pela reeleição dos deputados estaduais Pedro Lupion (DEM) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), além de uma votação expres-

siva para o candidato Chico da Princesa (PR). Juntos, os três somaram 2.219 votos, mostrando a força do grupo

“

Agradeço em nome de todo meu grupo pelos votos de confiança de todos que reconheceram nas urnas”

capitaneado pelo chefe do executivo municipal.

Enquanto os adversários

se uniram em torno de um único nome para deputado estadual, o grupo situacionista definiu seu apoio em três candidatos que de fato viabilizaram importantes projetos para o município.“Foi a forma de retribuirmos um pouco por tudo que nos fizeram”, ressaltou Maurício.

A oposição apoiou o candidato Evandro Júnior, que atingiu a marca de 1.931 votos. “Isso demonstra que estamos no caminho certo e agora com nossos deputados e governador eleitos, teremos condições de acelerar o desenvolvimento de nosso município e prepararmos um futuro promissor”, disse.

“Considero o resultado do

pleito reflexo da aprovação da administração municipal, uma vez que a campanha foi feita de maneira modesta, contando com a ajuda de amigos e colaboradores”, esclareceu. “Além disso, com a expressiva votação conseguida ao governador Beto Richa, fica garantido a continuidade dos investimentos do Estado em obras e serviços para a comunidade”, comemorou.

“Agradeço em nome de todo meu grupo pelos votos de confiança de todos que reconheceram nas urnas o trabalho dos candidatos indicados e credenciaram Ribeirão Claro a continuar recebendo apoio em todas esferas governamentais”, concluiu.

“

Trata-se de uma obra abstrata. A figura não tem rosto e simula uma defesa que, para um goleiro, retrata um gesto vitorioso além de refletir ainda a esperança da vitória”

ganhou uma estátua na tarde

de ontem, 10, na praça Jarbas Pavan, que fica na avenida Frei de Guilherme Maria, na Vila São José. O evento reuniu autoridades locais e familiares do homenageado.

A escultura foi criada pelo artista plástico Sinésio Pereira Chueiri, o Kalú, e foi doada à prefeitura de Santo Antônio da Platina. O monumento mede três metros e foi esculpido em chapas de ferro e inox. Segundo Kalú, a obra retrata o lado esportista de Tato, que foi goleiro na época em que estudava no Colégio Estadual Rio Branco, ainda na adolescência.

“Trata-se de uma obra abstrata. A figura não tem rosto e simula uma defesa que, para um goleiro, retrata um gesto vitorioso além de refletir ainda a esperança da vitória”, explica o artista. Kalú estudou com Tato no Colégio Rio Branco. O escultor nasceu em Ibaiti e, atualmente mora em Pato Branco. Ele também é formado em Educação Física e lecionou durante anos na cidade onde mora.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo,11 e 12 de outubro de 2014

Faep entra na Justiça e consegue suspender eleição da CNA AGRONEGÓCIO »Kátia Abreu tenta reeleição com chapa única para ficar à frente da CNA até 2017 GAZETA DO POVO

A Justiça suspendeu o processo eleitoral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reconduziria a senadora Kátia Abreu (PMDB) à presidência, atendendo a a ç ã o mov i d a p el a Fe d e r a ç ã o d a Ag r i c u ltu r a do Paraná (Faep). A CNA havia derrubado pedido de liminar na 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Agora a Faep conseguiu reverter essa decisão. A eleição estava marcada para dia 14.

Em nota publicada nesta sexta-feira, a Faep infor ma que a de cis ão de s u s p e n d e r a e l e i ç ã o foi assinada pelo juiz do Trabalho Ricardo Machado Lourenço Filho. Ele teria voltado atrás, sobre a liminar que negou na última s e mana , a p ar t i r d e i n formações prestadas pela própria CNA, que tentava c o mp r ov a r au s ê n c i a d e

irregularidades.

S e g u n d o a fe d e r a ç ã o paranaense, as irregularidades na CNA vêm s e acumulando. ”A Justiça do Trabalho colocará frente a frente, dia 21, a Faep e a CNA, p ara ouvir suas alegações e decidir se a chapa da senadora Kátia Abreu tem condições de gerir a entidade maior do ag ronegó cio brasi leiro”, acrescenta a Faep.

Kátia Abreu chegou ao comando da CNA numa eleição em 2008 e pretende garant ir su a p osiç ão de presidente da entidade que reúne as 27 federações estaduais e representa os 2,1 mil sindicatos rurais do Brasil até 2017. Reeleita senadora pelo Tocantins, planeja atuar nos dois postos.

Segundo a Faep, há irregularidades nas contas da CNA e houve falhas na d o c u m e nt a ç ã o q u e d e u and ame nto a o pro c e ss o e l e it or a l i nt e r n o. A s e nadora encabeça a única chapa inscrita e seu vice continuaria sendo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), João Martins da Silva Júnior, que conduziu o processo eleitoral.

A Faep argumenta que Silva não poderia ter atuado na eleição em que era candidato. Se o processo for definitivamente sus-

Arquivo

A senadora Kátia Abreu encabeça a única chapa inscrita e seu vice foi quem conduziu o processo eleitoral na CNA

penso, poderá ser aberto novo período de inscrição de candidatos.

Em relação às contas de 2013, a entidade questiona mais de R$ 31 milhões em gastos da CNA. Além d i s s o, c o b r a c l a r e z a n a prestação de contas sobre o valor arrecadado junto aos produtores.

Com a rubrica “despes as de terceiros” ter i am

sido justificados gastos que somam R$ 12,9 milhões.

C om o “proj e to s”, for am aplicados R$ 18 milhões.

CNA é questionada ainda a respeito de um convênio com o Sebrae, envolvendo R$ 42,9 milhões. Só R$ 754.121,78 em gastos foram comprovados, aponta a Faep. As contas foram aprovadas em assembleia.

A c o br an ç a d e d o c u -

mentos por parte da Faep vem ocorrendo desde abril.

S e g u n d o a e nt i d a d e , o s conselheiros que aprovaram as contas de 2013 não tinham comprovantes em mãos que justificassem as desp esas e a CNA argumentou que não teve tempo hábil para produzi-los.

A C NA a l e g a q u e o s questionamentos ocorrem por disputas internas rela-

cionadas às eleições e que os argumentos sobre irregularidades nas contas tentam reabrir o processo eleitoral.

Mato Grosso e São Paulo também esperam explicações da entidade.

A CNA administra mais de R$ 70 milhões em um mesmo exercício. O Tribunal de Contas da União está realizando auditoria nas contas da entidade.

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Nº 898 - 08 de outubro de 2014

Governo do Estado continua em débito com a categoria

Rádio APP: nova programação musical está no ar

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No montante, quase 22 mil educadores(as) aguardam o pagamento dos atrasados(as). A APP representa cada um(a) destes(as) trabalhadores(as)

O site da APP-Sindicato está com XPD QRYLGDGH D 5iGLR $33 HVWi YROWD DR DU FRP XPD YDVWD SURJUDPDomR PXVLFDO 3DUD RXYLU EDVWD FOLFDU QR EDQQHU µ(VFXWH D 5iGLR $33¶ QR SRUWDO GD HQWLGDGH ZZZ DSSVLQGLFDWR RUJ EU $ 5iGLR $33 p XP FDQDO GH FRPXQLFDomR YROWDGR SDUD WRGD FDWHJRULD H FRPXQLGDGH )RL FULDGD HP H SHUPDQHFHX DWLYD DWp FRP XPD SURJUDPDomR YROWDGD DRV LQWHUHVVHV GD FODVVH WUDEDOKDGRUD $SyV D PXGDQoD GD VHGH H DV DGDSWDo}HV ItVLFDV QR QRYR HVW~GLR D QRVVD 5iGLR YROWD DR DU FRP D WUDQVPLVVmR GH P~VLFDV GLYLGLGDV SRU GLDV H JrQHURV PXVLFDLV ¬V VHJXQGDV IHLUDV LQWpUSUHWHV GD 0~VLFD 3RSXODU %UDVLOHLUD GmR R WRP GD SURJUDPDomR ¬V

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Editais de convocação Convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Estadual da APP-Sindicato

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5HJLPHQWR GDV &RO{QLDV GH )pULDV GH *XDUDWXED H ,WDSRi WHPSRUDGD DUW GR (VWDWXWR GD $33 6LQGLFDWR 2XWURV DVVXQWRV HERMES SILVA LEÃO | Presidente da APP-Sindicato

Convocação do Conselho Fiscal $ SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR SDUD UHXQLmR H[WUDRUGLQiULD GH WUDEDOKR D UHDOL]DU VH QRV GLDV H GH RXWXEUR GH jV K QD 6HGH (VWDGXDO GD (QWLGDGH $YHQLGD ,JXDoX 5HERXoDV ± &XULWLED 35 SDUD WUDWDUHP GD VHJXLQWH SDXWD $QiOLVH GH 50'V GD 6HGH H GRV 1~FOHRV 6LQGLFDLV 2XWURV DVVXQWRV DIVINA SANTA DE SOUZA | Presidente do Conselho Fiscal da APP

Assembleia Extraordinária - NS Metropolitano Norte $ 3UHVLGHQWD GD $33 6LQGLFDWR 16 0HWURSROLWDQR 1RUWH QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV FRQYRFD WRGRV DV RV DV 6LQGLFDOL]DGRV DV GR 0XQLFtSLR GH 4XDWUR %DUUDV SDUD $VVHPEOHLD ([WUDRUGLQiULD TXH VHUi UHDOL]DGD QR GLD GH RXWXEUR GH jV K KRUDV HP FKDPDGD H K KRUDV HP FKDPDGD QD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 4XDWUR %DUUDV 35 VLWR j $YHQLGD GH -DQHLUR 4XDWUR %DUUDV 35 SDUD WUDWDU GD VHJXLQWH SDXWD ± (OHLomR SDUD 5HSUHVHQWDQWHV GH 0XQLFtSLR 5HLYLQGLFDo}HV 3DJDPHQWR GH 3URJUHVV}HV 5HVXOWDGR GDV (OHLo}HV GD $33 6LQGLFDWR H 2XWURV DVVXQWRV ANA LÚCIA ZAMBÃO GUTIER | Presidenta do NS Metropolitano Norte

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo,11 e 12 de outubro de 2014

Auxiliar de enfermagem morre em acidente na rodovia BR-153

Antônio de Picolli

TRAGÉDIA»Silvilene Rodrigues da Silva, 42, seguia para o curso em Jacarezinho e bateu de frente com um caminhão Luiz Guilherme Bannwart

Um acidente grave terminou em tragédia na noite de quinta-feira (9), na BR153, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. O carro conduzido

pela auxiliar de enfermagem Silvilene Rodrigues da Silva, 42, colidiu frontalmente com uma carreta e ficou completamente destruído.

A motorista foi socorrida pelas equipes de resgate, mas faleceu pouco depois

ao dar entrada no Pronto Socorro de Jacarezinho.

De acordo com um parente da vítima, Silvilene seguia para Jacarezinho, onde cursava o último período de auxiliar de enfermagem, quando por volta das 19 Luiz Guilherme Bannwart

GM Corsa conduzido por Silvilene da Silva ficou completamente destruído

»GOVERNO FEDERAL

horas colidiu frontalmente com uma carreta, com placas de Ponta Grossa, que seguia no sentido oposto.

O motor ist a da car ret a, bastante assustado, contou que ainda tentou desviar para evitar a batida e que acabou atingindo outra carreta que seguia no mesmo sentido pela terceira faixa da rodovia.

O acidente interditou a BR-153 e mobilizou várias equipes de resgate no atendimento a vítima, que ficou pre s a à s fe r r a ge ns c om múltiplas fraturas. Silvilene foi retirada do veículo e encaminhada em estado grave ao Pronto Socorro de Jacarezinho.

No entanto, a auxiliar de enfermagem não resistiu aos graves ferimentos e faleceu ao dar entrada na

Silvilene participou de evento sobre saúde na semana passada

unidade de saúde.

Testemunhas disseram que a motorista teria invadido a pista contrária provocando o acidente. A manobra pode ocorrido em consequência de uma ultrapassagem forçada ou de um mal súbito. As causas serão investigadas.

Silvelene era casada e residia no bairro rural Ribeirão Bonito, em Santo Antônio da Platina. A tragédia chocou familiares e amigos, que pareciam não acreditar na notícia sobre a morte da auxiliar de enfermagem.

O velório e sepultamento reuniu dezenas de pessoas.

»HABITAÇÃO

Apenas 20,7% das obras Famílias da área rural de do PAC Saúde estão prontas Cambará recebem novas casas Das Agências

Apenas 20,7% das ações previstas no PAC para a área da saúde no Paraná foram concluídas desde 2011, ano de lançamento do programa. Os dados foram compilados pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) a partir dos relatórios do Ministério do Planejamento.

No Paraná, estava prevista a construção ou ampliação de 829 postos de saúde e de 28 UPAS. Dos primeiros, só 169 (20,3%) ficaram prontos e apenas duas UPAS foram abertas. As informações são do Thiago Machado do Metro Curitiba. De acordo com o dados de abril, os últimos disponíveis, de todas as ações do programa no Paraná (um total de 1.326), 31% nem saíram do papel, enquanto 68,9% estavam

em obras ou já haviam sido entregues. Além de construção de postos, o PAC também previa obras de saneamento em áreas indígenas, rurais de melhorias sanitárias nas cidades. Das 469 listadas, 21,9% foram entregues.

Na análise do presidente do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina), Mauricio Marcondes Ribas os dados apontam para a ‘má gestão’ do governo federal.

“Fica parecendo um programa eleitoreiro. Fazem uma análise rasa dos número e usam como programa, mas nada é entregue.

Depois ainda vêm falar em PAC 3, sendo que 80% do anterior nem está pronto”, afirma.

Ministério da Saúde A respeito do relatório do CFM, o ministério da Saúde afirma que, apenas na sua área, 266 de 1.228 projetos foram con-

cluídos. O índice de execução é parecido com o apontado pelo CRM, de 21%.O órgão, no entanto, destaca que 450 das obras em postos de saúde foram aprovadas no segundo semestre de 2013 ou no primeiro de 2014 – caso dos projetos da Funasa – e nem poderiam estar prontos. Além disso as obras de saneamento têm prazos de 4 anos para terminar.

Destacando que as obras em postos de saúde são executadas pelas prefeituras, o ministério diz, em nota, que “para auxiliar os gestores locais tem adotado, desde 2013, uma série de ações a fim de aprimorar a execução das obras. Dentre elas, está a oferta de projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, além do estabelecimento de prazo de 60 dias para atualização dos sistemas de monitoramento”.

»FIM DO ALUGUEL

Siqueira Campos terá mais 193 casas populares Da Agência Estadual

Cerca de 800 pessoas participaram na quinta-feira (9) de uma reunião técnica de apresentação do programa habitacional que será desenvolvido no município de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná. Serão investidos R$ 10 milhões por meio da parceria do governo do Paraná com a Caixa Econômica Federal e prefeitura.

Técnicos da Cohapar apresentaram às famílias os projetos das casas que terão 38, 43 e 50 m², bem como os requisitos e documentação necessários para a inscrição no programa. Também foram apresentados os valores médios das prestações a serem pagas durante o financiamento dos imóveis.

“Aqui vocês pagarão prestações mais baixas do que o aluguel em um terreno com infraestrutura completa. Queremos que vocês conheçam todas as etapas deste

projeto que começou há algum tempo e que será a realização do sonho da casa própria”, disse o secretário estadual da Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Bueno, agradeceu pela parceria do governo estadual no projeto, que segundo ele foi fundamental na viabilização da retomada dos investimentos habitacionais no município. “Siqueira Campos passou um bom tempo sem novos projetos habitacionais para o atendimento da nossa população”, afirmou. “Esse suporte do governo do Estado tem sido fundamental não apenas nestes projetos, mas de uma forma geral na infraestrutura do município. Hoje temos cerca de R$ 30 milhões em recursos estaduais auxiliando o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu Bueno.

Fim do aluguel Roberta Gonçalves de Araújo e Aquiles de Brito casaram

há pouco mais de um ano e já sonham com a casa própria. “Pensamos no futuro da nossa filha e pagar pelo que é nosso. Hoje pagamos R$ 400 de aluguel, se conseguirmos uma dessas casas ainda vamos economizar”, disse Roberta.

Zilda Camargo mora com o marido e a filha em uma casa de madeira antiga pela qual pagam R$ 250 de aluguel. Ela conta que o imóvel está cheio de cupins e que sempre fica preocupada com a chuva. “Não temos conforto algum e quando chove é horrível, porque molha tudo. Ter a casa própria é um sonho e estamos ansiosos”, afirmou.

Habitação Em Siqueira Campos, já são 69 famílias de pequenos agricultores atendidas com casa própria e outras 58 unidades estão em projeto. Contando com estas 193 moradias, os investimentos são de R$ 13,7 milhões em recursos federais, estaduais e municipais.

AEN

Chaves de 18 novas casas rurais para famílias de pequenos produtores foram entregues na 5ª em Cambará Da Agência Estadual

Representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Prefeitura de Cambará, entregaram na quinta-feira (09) as chaves de 18 novas casas rurais para famílias de pequenos produtores do município. O projeto recebeu investimentos de R$ 513 mil em um trabalho que envolveu também a parceria da Caixa Econômica Federal.

C om o prog rama, famí li as com rend a anu a l de até R$ 15 mil recebem subsídios financeiros para a construção de novas casas.

Com o aporte de recursos, arcam com apenas R$ 1.140 do valor total da moradia, que pode ser quitado em quatro parcelas anuais de R$ 285.

Para o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, a entrega de casas rurais atende uma antiga dívida do poder público com os moradores do campo. “O G over no do Paraná tem se empenhado em ampliar cada vez mais o programa de habitação rural em todos os municípios. Desde 2011,

já foram contratadas quase 13 mil imóveis dessa modalidade”, afirmou. “Além de fixar o homem no campo com a melhoria da qualidade de vida, as moradias rurais também estimulam a economia local através da indústria da construção civil”, concluiu.

Para o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato, as cas as s ó s e tor naram realidade devido à forma integrada com que os governos federal, estadual e municipal trabalharam no projeto. “Graças à força dessa união nós pudemos h oj e re a l i z ar u m s on h o tão aguardado pela nossa população rural. Ter uma casa de qualidade significa resgatar a dignidade destas famílias para que possam morar e trabalhar com mais tranquilidade”, declarou.

Volta ao campo André da Silva Scandolo passou a infância e a adolescência no campo, mas foi para a cidade em busca de uma vida melhor. Sempre preocupado com o aluguel, ele sonhava em voltar para a área rural, mas não tinha condições financeiras de

construir uma casa na pequena propriedade herdada dos pais. “Desde que eu saí do sítio, o meu sonho era voltar pra cá. Fico feliz de ter conseguido agora, com a casa nova”, contou.

A renda oriunda da produção de beterrabas e alfaces não era o suficiente para que o casal Sandra e Marco Francischini pudesse construir uma nova casa para criar os dois filhos.

Para eles, o programa veio na hora cer t a. “A noss a casinha de madeira já está tomada de cupim, não tem nem comparação com essa nova. Sozinhos nós nunca conseguiríamos construir”, relatou Sandra.

Investimentos Em Cambará, desde 2011, foram beneficiadas 351 famílias com novas casas urbanas e rurais, além de títulos de propriedade.

Os projetos somam investimentos de R$ 9,5 milhões.

Já na região atendida pelo escritório da Cohapar de Cornélio Procópio, foram atendidas 5,4 mil famílias, com R$ 185 milhões em investimentos federais, estaduais e municipais.

A-6 Atas & Editais REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARANÁ TITULAR VITALÍCIA DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.

Bel. Fabiano Alpheu Barone Barbosa E. Substituto Thiago Rocha de Oliveira E. de Ofício NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL Protocolos: n.º27.503, n.º27.504, n.º27.505, n.º27.506 e n.º27.507, todos de 08/10/2014.

Requerente: RENEE VAN DER GOOT e sua mulher JAQUELINE REGINA DE JONGE VAN DER GOOT, brasileiros, casados, ele agropecuarista, portador da CI RG n.º4.494.162-7-SSP-PR e do CPF sob n.º904.942.299-34, ela professora, portadora do CPF sob n.º650.466.769-15, residentes e domiciliados na Chácara Primavera, Logoa, na Cidade Arapoti – PR, na condição de proprietários das Matrículas: n.º3.600, n.º3.601, n.º3.602, n.º3.603, n.º3.604 e n.º6.249, todas do Livro “2” pelo Sistema de Fichas deste Serviço Registral Imobiliário.

Notificados: Jorge Bérgamo, Pedro Alcântara Ribeiro Neto, Edgard Ribeiro Martins, Dante Gonçalves Martins, Espólio de Benedito Garcia Ribeiro.

Assunto: Retificações Administrativas dos imóveis das Matrículas: n.º3.600, n.º3.601, n.º3.602, n.º3.603, n.º3.604 e n.º6.249, todas do Livro “2” pelo Sistema de Fichas deste Serviço Registral Imobiliário (com base no art.213, §3º; da Lei n.º6.015/73), para possibilitar, real regularização de situação fática dos imóveis para formalização de processo de Georreferenciamento aprovado pela Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, fato que irá gerar encerramentos das Matrículas atuais e gerará novas Matrículas já georreferenciadas, tudo devidamente processado nos termos dos artigos, 176, §3º; 212; 213 e 234, da Lei n.º6.015/73. Tendo em vistas que Vossas Senhorias, são titulares/responsáveis pelos imóveis, que segundo os levantamentos topográficos apresentados, confrontam com os imóveis que ora serão retificados, e como não constou dos procedimentos suas expressas anuências, ficam NOTIFICADOS, do inteiro teor dos trabalhos técnicos, podendo nos termos §3º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. Nos termos do §4º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de unificação de áreas contíguas, com posterior e imediata retificação de área registrada. Nos termos do §10º do art.213, da Lei dos Registros Públicos, esta Notificação supre a Notificação do cônjuge e de eventuais outros condôminos titulares desse mesmo imóvel. Portanto, são três as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS: I)Impugnar fundamentadamente; II)Anuir expressamente (assinar planta e memorial anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelo Correio com A.R. a este serviço registral imobiliário); ou III)Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclareço, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam as pessoas que anuíram nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (art.214, §5º da Lei n.º6.015/73).

Carlópolis, 08 de Outubro de 2014.Me. Fabiano Alpheu Barone Barbosa Escrevente Substituto

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 042/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com Ofício nº 201/2014- D.O., protocolo nº 016620/14 de 06/10/14, RESOLVE: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 005/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DO CONVOCADO Cargo: ADMINISTRADOR - ANDRÉ FERNANDO RODRIGUES DO PRADO – 2º colocado II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; o) para a área da saúde, não ter respondido, nos últimos 05 (cinco) anos, a quaisquer questionamentos sobre procedimentos éticos e/ou disciplinares, em âmbito interno ou externo, do local de trabalho, no exercício de função relacionada ao cargo pretendido.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 09 de outubro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI N.º 611, de 10 de outubro de 2014.

SÚMULA: “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Municipio de Abatiá, para a Legislatura 2013/2016” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1.º. O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara de Abatiá fica fixado em parcela única no valor de R$1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), observando o disposto nos arts. 37, X e 39 §4.º da Constituição Federal e o art. 3.º “caput” da Instrução Normativa n.º 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. §1.º. O Presidente da Câmara Municipal perceberá o subsídio mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). §2.º. O suplente convocado perceberá a partir da sua posse e enquanto exercer a vereança, o valor do subsídio percebido pelo Vereador. §3.º. A ausência injustificada do Vereador às Sessões Ordinárias implicará no desconto proporcional à sessão ausente, valor esse, que será obtido da divisão do valor total dos subsídios pelo número de sessões daquele mês. §4.º. O desconto não incidirá no pagamento dos Vereadores presentes às sessões não realizadas, por ausência de matéria a ser votada, ou por falta de quorum.

Parágrafo único. Os subsídios fixados neste ato destinam-se à cobertura pelo desempenho de todas as atividades parlamentares, ou seja, sessões ordinárias, sessões deliberativas extraordinárias, bem como as sessões realizadas no recesso parlamentar.

Art. 2.º. Os subsídios de que trata esta Lei, serão atualizados anualmente, após decorridos um ano de instalação da legislatura, com base no INPC, respeitada a anualidade.

Art. 3.º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2013.

Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 10 de outubro de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo,11 e 12 de outubro de 2014

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 025/2014 - PROCESSO Nº 2122/2014 CREDENCIAMENTO Nº 003/2014 OBJETO: Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, para Pessoas Físicas e/ou Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços nas áreas de Assistência à Saúde: Médico Ginecologista/Obstetrícia; Nutricionistas e Terapeuta Ocupacional; a serem prestados aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; UPAs; USFs e CAPS, nos termos do Edital; por um período de até 12(doze) meses.

ENTREGA DE CARTA-PROPOSTA: A partir das 08h00min do dia 15/10/2014, no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, sito a Praça Nossa Senhora Aparecida, s/n – Centro; conforme edital.

INFORMAÇÕES: O Edital e demais elementos encontram-se à disposição dos interessados para consulta, no site do Município www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br – link: Processos Licitatórios; ou na sede da Administração Municipal - Divisão de Licitação, sito a Praça N. S. Aparecida s/n - Centro, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, Telefone: (43) 3534-8700 / 3534-8742 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

AMPARO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

Santo Antônio da Platina/PR, 10 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 51/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelos dispositivos da Lei: RESOLVE: Artigo 1º - Contratar e nomear os aprovados no Concurso Público nº 01/2009, para ocupar os respectivos cargos conforme relação abaixo: DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NOME CARGO RG Nº.

Jeslieque de Freitas Morais 7.705.987-3 Motorista Cristiane Ferreira Cardoso Machado 8.279.349-6 Ajudante Geral Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 13 de outubro de 2014.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 10 de outubro de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2014 - PROCESSO Nº 2510/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços sob o nº 010/2014 que tem como objeto a Construção de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família - Porte 1 (USF1), com área de 311,05m². Recursos do Fundo do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS e Contrapartida do Município. Prazo de 270 (duzentos e setenta) dias para a execução; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor ROMANO & ROMANO CONSTRUTORA LTDA 11.483.808/0001-93 704.171,77 Santo Antônio da Platina, 10 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.

Aprova o loteamento urbano denominado “Villa Bella”, localizado na cidade de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 13, parágrafo único da Lei Complementar nº 20, de 20 de outubro de 2009, e, CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 1.054/2014, por “GABRIEL NASSER SPAGNUOLO”, pessoa física, estabelecida à Rua Santiago, nº881, Bella Suíça, Londrina PR, inscrita no CPF/MF sob nº 994.122.769-15, o qual solicitou a aprovação do loteamento residencial denominado “Villa Bella”, situado nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná; CONSIDERANDO que o requerente é legítimo proprietário do imóvel onde será implantado o referido loteamento, conforme comprova a certidão da matrícula nº 10.610, do Registro de Imóveis da Comarca de Cambará; CONSIDERANDO que o imóvel objeto da matrícula nº 10.610, do Registro de Imóveis da Comarca de Cambará, com área de 77.570,21 m2, no qual será implantado o loteamento, encontra-se situado na Área de Expansão Urbana da cidade de Cambará, instituída pela Lei Municipal nº 1.424 de 20 de outubro de 2009, e suas alterações pelas Leis 1.462 de 09 de novembro de 2010 e 1.515, de 04 de fevereiro de 2013; CONSIDERANDO que foram apresentadas a planta geral do loteamento e as plantas e memoriais descritivos de todos os lotes, em poder da Secretaria de Infraestrutura Urbana, todas assinadas pelo profissional inscrito no CAU-PR sob nº 40.410-1 – PR, bem como juntada cópia da RRT nº 2041179 e seu respectivo comprovante de pagamento; CONSIDERANDO que foram juntados ao requerimento os seguintes documentos, cumprindo assim com os requisitos do artigo 12 da Lei Complementar 20 de 20 de outubro de 2009, entre outros: I – projetos técnicos devidamente aprovados, em poder da Secretaria de Infraestrutura Urbana; II – cópia do contrato de compromisso de compra e venda, a ser utilizado pela loteadora, nas vendas dos lotes ; III – Licença de Instalação nº 19.282, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, datada de 29 de maio de 2014, com validade até 29 de maio de 2016; IV – Certidão Negativa de Débito nº 1543/2014, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças / Departamento Tributário.

V - CONSIDERANDO, o parecer técnico emitido pelo Departamento de Urbanismo, opinando pela aprovação, bem como informando que após procedida análise técnica do processo em questão, foi constatado que foram atendidas todas as exigências técnicas e que os projetos, mapas, memoriais descritivos e as áreas públicas estão de acordo com a legislação em vigor.

VI - CONSIDERANDO, finalmente, o parecer jurídico nº 363/2014 opinando pela aprovação, uma vez que regular o processo administrativo de aprovação do loteamento perante a legislação em vigor.

D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento urbano denominado “Villa Bella”, de propriedade da Empresa Villa Bella Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, CNPJ sob nº 19.678.534/000108, Situada à Av. Madre Leônia Milito, nº 458, Parque Guanabara, Londrina-PR, representada por GABRIEL NASSER SPAGNUOLO”, pessoa física, estabelecida à Rua Santiago, nº881, Bella Suíça, Londrina PR, inscrita no CPF/MF sob nº 994.122.769-15, imóvel registrado sob matrícula nº 10.610 do Cartório de registro de Imóveis da Comarca de Cambará PR, com área total de 77.570,21 m² (Setenta e sete mil, quinhentos e setenta e vinte e um metros quadrados), contendo 172 (cento e setenta e dois) lotes.

Art. 2º. Para a implantação da infraestrutura básica (água, luz, meio fio, esgoto, asfalto e galeria de águas pluviais), constante do projeto do loteador, fica estipulado o prazo de no máximo 2 (dois) anos e serão caucionados 23 (vinte e três) lotes em garantia desta obrigação.

Art. 3º. Os lotes caucionados encontram-se identificados no Termo de Compromisso de Caução, o qual faz parte integrante deste decreto como anexo único.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE CAMBARÁ, 10 de outubro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo,11 e 12 de outubro de 2014

VENDE-SE FIAT PREMIO S 1,5, ANO 1992. PRATA R$ 5.500,00. INTERESSADOS TRATAR PELO FONE: (43) 9671-4929 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CORNELIO PROCOPIO E REGIÃO, por seu presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os trabalhadores associados ou não, da base de representação que abrange todos os funcionários da Área da Saúde, Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Hospital, Clinica, Casa de Saúde, Ambulatórios, Laboratório de Pesquisas em Analises Clinicas, Cooperativa de Serviços Médicos, Cooperativa de Saúde, Cooperativa de odontologia, Banco de Sangue, Estabelecimentos de Ducha, Massagens em Fisioterapia, Empresa de Próteses, Empresa de Medicina de Grupo, Sanatórios, Casa de Repouso, Maternidades, Policlínicas, Clinicas de Radiologia, Serviços de Fisioterapia e Reabilitação, Clinicas de Consultórios Dentários, Clinica de Próteses, Clinicas para Animais, Clinicas Veterinárias, Hospitais Veterinários, Serviços de Imunização, Vacinação e Tratamento de Pelos, de Unhas, Entidades Beneficentes, Consórcios de Saúde e Organizações Sociais de Serviços de Saúde, Empresas Terceirizadas que presta, serviços aos estabelecimentos de saúde anteriormente mencionados, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Atendentes, Assistentes, Assistentes Sociais, Duchistas, Massagistas, Instrumentadores Cirúrgicos, Auxiliares de Enfermagem em Saúde Mental, Auxiliares de Enfermagem em Saúde Ocupacional, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem em Saúde Mental, Técnico de Enfermagem em Saúde Ocupacional, Atendentes Hospitalar, Cozinheiros Hospitalar, Farmacêutico Hospitalar, Lavador de Roupa Hospitalar, Maqueiro Hospitalar, Técnico em Gesso Hospitalar, Socorrista, Auxiliar de Enfermagem Socorrista, Resgatista Socorrista, Técnico de Enfermagem socorrista, Auxiliares Técnicos de Serviços de Paramédicos, Auxiliares e Técnicos Administrativos em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Atendentes e Auxiliares de Serviços Médicos Burocratas, Pedicuro, Empregados em Consultórios Médicos e Odontológicos, Empregados em Laboratórios Técnicos e Auxiliares der Laboratório, Coletores, Ajudantes de Laboratório, Assistentes Técnico de Laboratório, Técnicos e Auxiliares em Laboratório de Analises Clinicas, Instrumentistas de Laboratórios, Técnicos e Auxiliares de Laboratórios Médicos, Técnicos em Laboratório de Farmácia, Técnicos de Laboratório em Patologia Clinica, inclusive os mantidos direta ou indiretamente pelo Poder Público, mantida para a categoria, o caráter de diferenciada que foi atribuído pela Portaria nº. 3.005, de 05.01.70, ratificada pela Portaria nº. 3.311 de 02.09.74, ambas do Ministério do Trabalho. E da base de representação nas seguintes cidades: Cornélio Procópio, Abatia, Andira, Arapoti, Assai, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Congonhinhas, Conselheiro Mayrink, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Itambaracá, Jaboti, Japira, Jararezinho, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Pinhalão, Quatigua, Rancho Alegre, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Senges, Sertaneja, Siqueira Campos, Tomazina, Uraí, Wenceslau Braz. Para Assembléia Geral Extraordinária. Sempre na forma do Estatuto, em primeira convocação e não havendo quorum em segunda convocação. Assembléia no dia 15/10/2014 as 19:00 em primeira convocação e as 19:30 em segunda convocação conforme estatuto. Na Sede do Sindicato dos Comerciarios sito na Rua Amazonas nº 60 Cornélio Procópio. Com a seguinte ordem do dia: 1) Mudança de Endereço da Sede do Sindicato ; 2) Outros assuntos pertinentes a categoria.

Cornélio Procópio 09 de outubro de 2014 REGINALDO RISTAU PRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO – Quanto a publicação ocorrida na data de 10/10/14, edição 2732, pagina A7, relativo Processo 2321/2014 onde se lê: Dispensa 67/2014 leia-se DISPENSA 68/2014.

Cambará PR, 10 de Outubro 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2014SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2014 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o contratação de empresa visando o fornecimento de materiais para montagem de arcos para serem utilizados em iluminação decorativa e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 09 de outubro de 2014.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 248/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora ROSA MARIA DE ARAUJO, nomeada em 05/08/2008, portadora do CPF nº 052.818.119-08, RG 9.697.581-3, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 06 de outubro de 2014 e termino em 05 de janeiro de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de outubro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA DE BARRA DO JACARÉ SUMULA DE LICENÇA AMBIENTAL DA INSTALAÇÃO O Instituto Ambiental do Paraná - IAP, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes e tendo em vista o contido no expediente protocolado o nº 119978904, expede a presente licença de Instalação n. 12777 ao Município de Barra do Jacaré - PR, para Instalação de Aterro Sanitário de Valas e Pequenas Dimensões, localizado no Sítio Promissão, Bairro Taquaral.

Barra do Jacaré, 10 de outubro de 2014.

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2014”.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, PARA O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL”, tendo como vencedoras as Empresas DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 82.387.226/0001-51, Localizada na Rua Firenze nº 254, Bairro Montecatini, na Cidade de Cambé Estado do Paraná, CEP 86.180-000, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 10.420,30 (DEZ MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA CENTAVOS), CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 05.746.444/000194, Localizado na Avenida Londrina nº 4.572, zona 02, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, CEP 87.502-250, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 14.469,70 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS),CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Sob nº 01.328.535/0001-59, Localizado na Rua Pica Pau nº 1.211, Centro na Cidade de Arapongas Estado do Paraná, CEP 86.701-040, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 10.712,85 (DEZ MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), M.C.M. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ Sob nº 17.512.670/0001.90, localizado na Rua Ismael Pinto Siqueira nº 875, Centro na Cidade de Faxinal Estado do Paraná, CEP 86.840-000, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 9.150,00 (NOVE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS),e ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ Sob nº 00.802.002/0001.02, localizado na Estrada Boa Esperança nº 2320, Bairro Fundo Canoas na Cidade de Rio do Sul Estado de Santa Catarina, CEP 89.160-000, VENCEDORA COM VALOR TOTAL DE R$ 8.044,19 (OITO MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) Abatia – Paraná, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 068/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 08 de outubro de 2014, a pedido, ALMIR APARECIDO DE ANDRADE ANTONIO, portador do RG nº 5.939.045-7 PR, do Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão da Frota Municipal”, nomeado através da Portaria nº 072/2013, em 18 de julho de 2013.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 09 de outubro de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 069/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Artigo 1º - Designar a partir do dia 09 de outubro de 2014 o servidor ALMIR APARECIDO DE ANDRADE ANTONIO, portador do RG nº 5.939.045-7 PR, para exercer o Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão da Frota Municipal”, com direito a gratificação correspondente ao Símbolo FG4, por opção à remuneração do cargo efetivo, de acordo com o Artigo 50 e Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 10 de outubro de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2014/CM Súmula: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, referentes ao exercício financeiro de 2012.

FAÇO SABER que, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com base no Art. 186 do Regimento Interno propôs e a Câmara Municipal de Barra do Jacaré, aprovou e eu Presidente Promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Barra do Jacaré, relativas ao exercício financeiro de 2012, em conformidade com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovaram as aludidas contas, através do Acórdão de Parecer Prévio nº. 179/2014.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2014.

Adalberto de Freitas Aguiar Presidente Alexsander Augusto do Nascimento 1º Secretário MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 076/2014 ERRATA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ONDE SE LE: ABERTURA: 09H DO DIA 28/10/2014 LEIA-SE: ABERTURA: 09H DO DIA 29/10/2014 CAMBARÁ 10 DE OUTUBRO DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 79/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE GLP P-13 E P-45 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS DPTOS E SETORES DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ.

DATA PARA ABERTURA:14:00H DO DIA 23/10/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ– PR 11/10/2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO – Quanto a publicação ocorrida na data de 10/10/14, edição 2732, pagina A7, relativo Processo 2321/2014 onde se lê: Dispensa 68/2014 leia-se DISPENSA 69/2014.

Cambará PR, 10 de Outubro 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2014.

Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a .AQUISIÇÃO DE SORVETES (2500 UNIDADES DE PICOLÉ DE FRUTAS A BASE DE AGUA DE DIVERSOS SABORES), EM COMEMORAÇÃO DO DIAS DAS CRIANÇAS DE 2014 Tendo como melhor valor o apresentado por Daniel Domingues Alves R$1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais) Guapirama, em 10 de Outubro de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2014 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se-a ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998 RATIFICA o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa VIANMAQEQUIPAMENTOS LTDA a qual prestará os serviços no valor de R$6.342,17 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Guapirama – PR, em 10 de Outubro de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais Membros, conforme consta do Processo da Tomada de Preços nº 05/2014-PMQ, para a contratação de empresa especializada para construção de muro e implantação de grade na Clínica da Mulher, localizada na Rua João Marques da Silveira, s/nº, Bairro Nair Bueno, Quatiguá-PR. II – ADJUDICAR o lote nº 01 com valor global máximo de R$ 39.921,40 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), em favor da Empresa: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 04.458.898/0001-05.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de outubro de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de óleos, filtros e produtos automotivos destinados aos veículos da frota municipal.

Tipo: Menor preço Credenciamento: 27/10/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 10 de outubro de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro EXTRATO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 2º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 13/2014 PARTÍCIPE: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO Rua Cel. Batista, 335, Centro – Jacarezinho – PR. C.N.P.J.: 76.966.860/0001-46 SIGNATÁRIO: SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA C.P.F.: 298.689.479.87 PARTÍCIPE: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO Av. Getúlio Vargas, 01, Centro – Jacarezinho – PR. C.N.P.J. 78.212.370/0001-80 SIGNATÁRIO: ANTONIO DONIZETE ROSA C.P.F. : 624.195.879-87 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 2792/2013, de 19 de março de 2013.

OBJETO: Tem por objetivo a alteração da cláusula Sétima do Termo de Convênio para Subvenção Social nº13/2014 oriundo do repasse do FNAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 0920.08.241.0022.2.116.000 - 3.3.50.43.00 – FR 935.

VALOR TOTAL: R$ 2.130,20 (Dois mil, cento e trinta reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: De 28 de fevereiro a 12 de dezembro de 2014.

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2014 FORO: Comarca de Jacarezinho.

Jacarezinho, 07 de outubro de 2014.

SÉRGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 2274/2014-Dispensa de Licitação nº 70/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de Protecno Com de Mat Hospitalares Ltda. -EPP – CNPJ 06.344.785/0002-87, tendo como objeto Aquisição de Lâmina Óssea e Parafuso de Interferência, com valor global de R$2.300,00(dois mil e trezentos reais)e que esta em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará PR, 10 de Outubro 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

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TRIBUNA DO VALE

A-8 Cotidiano

Sabado e domingo,11 e 12 de outubro de 2014

Secretaria de Saúde promove passeata para divulgar Outubro Rosa MULHER»Até agora, cerca de 150 mulheres aproveitaram os horários estendidos das UBS para realizar exames preventivos Antônio de Picolli

“

Nós, homens, queremos nossas mulheres saudáveis e queremos que elas se cuidem e isso não custa nada. É só ir às UBS e realizar os exames. É de graça, mas vale uma vida”

graça, mas vale uma vida”, disse.

O padre Heliton e o pastor Ivan Silveira abençoaram o movimento, que contou também com o apoio de todas as secretarias e departamentos municipais, igrejas, Lions Clube, Rotary Clube, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Para que o público feminino possa realizar os pre v e nt i v o s , o s prof i s sionais do Centro Social Urbano estão atendendo t amb é m no p e r í o d o d a noite, das 17h às 20h30, de segunda a quinta-feira.

Também há horários e dias especiais para exames na UBS da Vila Ribeiro,

Vi l a C l aro, Monte R e a l, Platina, Vila S ete, Santa Terezinha e Vitória Régia.

Para fazer o preventivo, a paciente deve levar seus documentospessoais como RG, CPF e Cartão SUS. S e g u n d o a s e c re t ár i a municipal da Saúde, Resemar do Espírito Santo Moreira, do dia 1º até ontem, um terço do público alvo já realizou os preventivos.

“Nossa meta é atender entre 300 e 400 mulheres. Até momento, mais 150 já procuraram os serviços nas nossas unidades”, disse. Rosemar salientando que ainda este mês, a secretaria estará oferecendo exames de ultrassonografia mamária.

Horários e locais para exames a partir de segunda-feira Passeata saiu de frente à prefeitura e percorreu as principais ruas da cidade Gladys Santoro

A Secretaria da Saúde de Santo Antônio da Platina promoveu na manhã d e ont e m u m a p a s s e at a para divulgar as atividades preventivas aos canceres de Mama e Colo de Útero que estão sendo oferecida nas Unidades Básicas de Saúde

em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à saúde das mulheres.

A c am i n ha d a s aiu d e frente da prefeitura com todos os participantes usando uma camiseta branca escrita Outubro Rosa, na c or ro s a e u m l a ç o qu e simboliza a campanha. Até o prefeito Pedro Claro de

Oliveira neto estava vestido a caráter. Antes das pessoas saírem para o passeio, ele falou sobre a importância das mulheres cuidarem de sua saúde. “Nós, homens, queremos nossas mulheres saudáveis e queremos que elas se cuidem e isso não custa nada. É só ir às UBS e realizar os exames. É de

Segunda-feira, dia 13 - UBS da Platina- Das 17h às 20h30 Terça-feira, dia 14 - Vila Sete – Das 17h às 20h30 Segunda-feira, dia 21 - Santa Terezinha – Das 17h às 20h30 Quarta-feira, dia 29 - Vitória Regia – Das 17h às 20h30 De Segunda a quinta-feira - Centro Social Urbano – Das 17h às 20h30

»S.A.PLATINA

»SAÚDE

Ambulância que transportava paciente Apenas 20,7% em estado grave se envolve em acidente das obras do PAC Saúde estão prontas Antônio de Picolli

Da Assessoria

Palio ficou com a frente bastante danificada na batida Luiz Guilherme Bannwart

Uma ambulância avançada (UTI) do Sistema d e At e n d i m e n t o Mó v e l de Urgência (Samu) que transportava uma paciente em estado grave para Londrina se envolveu em um acidente de trânsito no início da madr ugada de ontem (10), em Santo Antônio da Platina.

A viatura e um Fiat Pálio se chocaram no cruzamento das ruas Rui Barbosa e Deputado Benedito Lúcio Machado, por volta da 0h30 e deixou duas pessoas feridas.

De acordo com a Polícia Militar, a ambulância seguia para Londrina com a paciente Letícia Osório da Silva, acompanhada por um médico, uma enfermei-

ra e um parente quando colidiu com o Pálio conduzido por Taffarel Brito Barbosa, que estava acompanhado por sua esposa, Natália Margarete Pereira.

O casal foi socorrido e enc amin hado ao Pronto S o c or ro Mu n i c ip a l c om ferimentos leves. Os ocupantes da ambulância não se feriram.

A paciente foi transfe-

rida para outra viatura do Samu local - que recebeu adaptações para o transporte - e seguiu viagem até Londrina, onde permanece internada.

O estado de saúde de Letícia é estável.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o Fiat Pálio possuía débitos na documentação e foi recolhido ao pátio da 4ª Companhia.

Apenas 20,7% das ações previstas no PAC para a área da saúde no Paraná foram concluídas desde 2011, ano de lançamento do programa. Os dados foram compilados pelo CFM (Conselho Fe d e r a l d e Me d i c i n a ) a partir dos relatórios do Ministério do Planejamento.

No Paraná, estava prevista a construção ou ampliação de 829 postos de saúde e de 28 UPAS. Dos primeiros, s ó 1 6 9 ( 2 0 , 3 % ) f i c ar am prontos e apenas duas UPAS foram abertas. As informações são do Thiago Machado do Metro Curitiba.

De acordo com o dados de abril, os últimos disponíveis, de todas as ações do programa no Paraná (um total de 1.326), 31% nem saíram do papel, enquanto 68,9% estavam em obras ou já haviam sido entregues. Além de construção de postos, o PAC também previa obras de saneamento em áreas indígenas, rurais de melhorias sanitárias nas cidades. Das 469 listadas, 21,9% foram entregues.

Na análise do presidente do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina), Mauricio Marcondes Ribas os dados apontam para a ‘má gestão’ do governo federal.

“Fica parecendo um programa eleitoreiro. Fazem uma análise rasa dos número e usam como programa, mas nada é entregue. Depois ainda vêm falar em PAC 3, sendo que 80% do anterior nem está pronto”, afirma.

Ministério da Saúde A respeito do relatório do CFM, o ministério da Saúde afirma que, apenas na sua área, 266 de 1.228 projetos foram concluídos. O índice de execução é parecido com o apontado pelo CRM, de 21%.O órgão, no entanto, destaca que 450 das obras em postos de saúde foram aprovadas no segundo semestre de 2013 ou no primeiro de 2014 – caso dos projetos da Funasa – e nem poderiam estar prontos. Além disso as obras de saneamento têm prazos de 4 anos para terminar. Destacando que as obras em postos de saúde são executadas pelas prefeituras, o ministério diz, em nota, que “para auxiliar os gestores locais tem adotado, desde 2013, uma série de ações a fim de aprimorar a execução das obras. Dentre elas, está a oferta de projetos arquitetônicos padrões para UPA e UBS, além do estabelecimento de prazo de 60 dias para atualização dos sistemas de monitoramento”.

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