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Quinta-feira 290 100

09 DE OUTUBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2731 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

2º TURNO

Primeira pesquisa mostra Aécio na frente de Dilma

Na primeira pesquisa eleitoral do segundo turno, o candidato Aécio Neves (PSDB) aparece como favorito a levar a presidência do Brasil com 49% das intenções de voto, contra 41% de Dilma Rousseff (PT). Desde o início da campanha, esta é a primeira vez que o tucano

aparece na frente da petista. O levantamento, divulgado ontem (8), foi feito pelo Paraná Pesquisas, em parceria com a revista Época.

A margem de erro 2,2 pontos porcentuais.

O levantamento, feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com a Revista Época, „

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S A PLATINA

Antônio de Picolli

LOCAL

Rachaduras em escola deixam pais e professores em alerta

Guarda Mirim completa cinco meses fechada Cinco meses após o seu fechamento, nada foi feito até o momento para reabrir a Escola de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias, em Santo Antônio da Platina, ou sequer uma explicação foi dada à população sobre os motivos que decretaram o encerramento das atividades da entidade. Até agora, as promessas feitas pelas autoridades ficaram apenas na conversa, enquanto mais de 200 crianças e adolescentes permanecem nas ruas aguardando por uma resposta. „

ouviu 2.080 pessoas em 152 municípios brasileiros entre os dias 6 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais. O nível de confiança é 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01065/2014.

Antônio de Picolli

Escola no Jardim Colorado apresenta rachaduras em salas de aula

As fortes chuvas que atingiram Santo Antônio da Platina na última sexta-feira de setembro, dia 26, causaram rachaduras profundas em algumas salas de aula da Escola Municipal Ercílio Custódio, no Jardim Colorado em Santo Antônio da Platina. Alguns pais de alunos temem que as rachaduras tenham comprometido parte da estrutura do imóvel. Comunidade escolar quer que a prefeitura inicie uma reforma no local.

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JACAREZINHO

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MPF faz acordo com construtora para concluir rede de água O Ministério Público Federal (MPF) em Jacarezinho/PR assinou, no dia 15 de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Jacarezinho e a empresa Tecvia Construtora de obras Ltda. para que as obras de instalação da rede pública de água no bairro rural Água da Prata sejam concluídas no prazo máximo de 90 dias. De acordo com o TAC, caso o acordo seja descumprido, será aplicada multa de 10% do valor do contrato, recurs os que s erão d e s t i n a d o s a e ntidades escolhidas pelo MPF. „

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TRÂNSITO

Moradores cobram sinalização para diminuir acidentes em cruzamento

LUIZ GUILHERME BANNWART

Menina não foi atendida no HR porque médico alegou que estava com salário atrasado

HOSPITAL REGIONAL

PC aguarda prontuário para concluir inquérito sobre omissão à criança A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina já ouviu a maioria das pessoas envolvidas no cas o do ortopedista do Hospital Regional do Nor te Pi one i ro e m Santo Antônio da Platina, que se recusou a atender uma criança com fratura no bra-

ço causada por um atropelamento. Para concluir o inquérito a polícia aguarda apenas o prontuário do médico de Jacarezinho que atendeu a criança. O caso foi parar na polícia na manhã do dia 30 de julho, quando o pai da criança de seis „

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anos, Misael Tomaz da Silva, a levou para o Hospital Regional e chamou o Conselho Tutelar após o ortop e d i s t a d e pl ant ã o se recusar a atender a cr i anç a a legando que “não faria favor ao hospital” porque estava com o salário atrasado.

Acidentes se tornaram comuns no cruzamento

Moradores de Santo Antônio da Platina cobram mais sinalização no cruzamento da rua José Bonifácio com a avenida Oliveira Motta, na esquina da prefeitura, na área central da cidade para cessar os acidentes. Em menos de uma semana três ocorrências foram registradas no local. Na noite de terça-feira (7), a passageira de uma moto ficou gravemente ferida ao atingir um carro que cruzou a preferencial. „

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

A explicação para esse comportamento prejudicial à transparência das contas é a tenta•va de apresentar à sociedade contas melhores do que é a realidade. ” Editorial

“

Muita gente vê eleição como um momento ruim do país: horário eleitoral gratuito, panfletos, jornais, no"cias, muita pesquisa e uma quan•dade imensa de lixo nas ruas.”

Mario Eugenio Saturno

A RTIGO

E DITORIAL

Mario Eugenio Saturno

Princípios contábeis aceitos Os quatro anos do governo Dilma Rousseff são responsáveis diretos por algo que o Brasil tinha deixado para trás: o irrealismo da contabilidade fiscal e a descrença nos números das contas públicas. O governo é uma entidade econômica e está submetido a atos e fatos econômicos cujo conhecimento e administração dependem da existência de contabilidade com base nos “princípios contábeis geralmente aceitos”, como se diz no jargão técnico, e da elaboração de balanços e relatórios financeiros precisos, claros e transparentes.

A contabilidade pública é uma ciência, regulada por lei e adaptada aos padrões internacionais aplicáveis aos negócios de Estado. Nesse sentido, ela não difere da contabilidade privada, sem a qual a empresa navega no escuro, sujeita a trombadas e quebras, como se fosse um navio sem farol, sem bússola e sem mapa. A falta de uma boa contabilidade e de relatórios financeiros que espelhem com fidedignidade a realidade do ente econômico é algo perigoso e nocivo ao negócio.

O governo federal, sob o mando de Dilma e execução do ministro Guido Mantega, vem sistematicamente maniHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

pulando a contabilidade fiscal e fazendo a maior confusão nos lançamentos contábeis, de forma que ninguém mais pode dizer que conhece com precisão os números do governo. A explicação para esse comportamento prejudicial à transparência das contas é a tentativa de apresentar à sociedade contas melhores do que é a realidade. Se alguma explicação deve ter tentada, essa é a única que faz sentido segundo a lógica (lamentável) do governo.

Três exemplos dessa prática nociva podem ser destacados. O primeiro são as jogadas na contabilidade de receitas e despesas, por meio de lançamentos que fogem à boa técnica, como foi o registro de exportação de plataformas de petróleo que nunca saíram do território brasileiro e foram alugadas pela Petrobras.

O segundo é a não contabilização como empréstimos da União dos valores não repassados à Caixa Econômica para pagamento do Bolsa Família, do Abono Salarial e do Seguro Desemprego. O terceiro é a confusão armada com a triangulação na contabilidade das transferências de recursos entre o Tesouro Nacional, o BNDES e o Banco do Brasil.

O fato é que o governo fede-

ral está com as contas em deterioração e, para tentar esconder a má situação, Dilma e seu ministro da Fazenda vêm fazendo repetidamente maquinações na contabilidade federal, mesmo diante das críticas de agentes internos e analistas internacionais.

O relaxamento com os gastos públicos reduziu o superávit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida pública) a quase zero, fazendo que o déficit nominal, após o pagamento de juros, seja elevado e responsável pelo aumento da dívida do governo.

O crescimento da dívida pública simultaneamente à estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) é prejudicial ao país, pois um dos indicadores econômicos importantes é a relação da dívida com o tamanho do PIB. Esse indicador vem piorando e o próximo governo não escapará de ser confrontado com a necessidade de consertar a situação.

Caso o rumo das contas do governo não seja mudado para melhor, o país acabará pagando alto preço no futuro, geralmente em forma de inflação, queda no PIB e desemprego.

O que tem chamado a atenção de analistas nacionais e de especialistas estrangeiros é a disposição do governo Dilma

C HARGE

em prosseguir com a prática de manipular a contabilidade fiscal e apresentar resultados distorcidos e pouco transparentes, mesmo depois da repercussão negativa no mercado interno e entre os agentes econômicos internacionais. É o velho comportamento de, diante do aumento da febre, quebrar o termômetro para tentar enganar sabe-se quem, já que isso não muda nada da realidade dos fatos, nem consegue enganar os analistas e os agentes de mercado.

Quando um governo joga com os dados de suas contas, pode-se concluir que a situação não é boa, já que nem o mais ingênuo dos dirigentes alteraria informações positivas. Os governantes brasileiros têm a terrível mania de não perder a oportunidade de piorar a imagem internacional do país. Em alguns casos, fica apenas a imagem de falta de seriedade, mas, quando se trata de maquiar informações econômicas, os prejuízos são reais, cujo exemplo maior é a fuga de investidores estrangeiros e o rebaixamento da credibilidade internacional, o que resultará invariavelmente em elevação do risco Brasil e aumento da taxa de juros paga nos empréstimos obtidos no exterior. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

Oportunidades eleitorais Muita gente vê eleição como um momento ruim do país: horário eleitoral gratuito, panfletos, jornais, notícias, muita pesquisa e uma quantidade imensa de lixo nas ruas. Eu vejo diferente, é uma grande oportunidade de mudar os rumos do nosso país.

Sou defensor de algumas ideias que sempre procuro debater com cidadãos e políticos. Também me posiciono contra algumas propostas em voga. Algumas lorotas são tão bem fantasiadas que nem Alice (do País das Maravilhas) acreditaria. Um exemplo são os tais um trilhão para a Educação.

Se não bastasse o petróleo de xisto dos Estados Unidos, cujo preço do gás caiu de US$ 9 por milhão de BTU para US$ 1,82 (o do Brasil está entre US$ 12 a US$ 16), descobriu-se agora que a Rússia tem reservas ainda maiores... Precisa desenhar o que vai acontecer com o “super-hiper-mega” depósito do pré-sal?

Eu ainda não entendi porque o governo federal não aceitou financiar kites de geração solar ou eólica de 1 ou 2 kW. Minha incapacidade de compreender mudou para indignação quando li nos jornais sobre o rombo bilionário das principais hidrelétricas. Entre janeiro e setembro deste ano, elas terão um gasto extra de R$ 16 bilhões para comprar energia de usinas térmicas porque não conseguem entregar o que estava previsto. O problema é que no mercado de geração de curto prazo, o preço do megawatt-hora (MWh) está entre R$ 700 e R$ 822.

O que me causa espécie é que esses 16 bilhões compram 20 milhões de MWh, assumindo um preço médio de R$ 800, e com dez mil reais pode-se instalar em cada casa um kit de energia solar ou eolica “grid-tie” de 2 kW, ou seja, com esses 16 bilhões de reais, poder-se-á financiar a instalação de kites que gerarão 3200 MW pico. Isso significa 5,4 milhões de MWh/ano (considerando a insolação na cidade de São Paulo, já o eólico deve ser mais) e sem perdas de transmissão.

Será que a Dilma não tem nenhum assessor que saiba fazer contas? Parece que não. O que esperar de “técnicos” que criam um programa “Ciência sem Fronteiras” para oferecer bolsas de estudo no exterior e que concedeu bolsas para estudantes que não falavam inglês.

E também criou um Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que, só em 2014, destinou R$ 5,5 bilhões para o programa, mas com retorno questionável.

São José dos campos foi o município mais beneficiado pelo Pronatec, com mais de 20 mil vagas oferecidas desde 2013. Mas pouco mais da metade dessas vagas foi preenchida. E com um agravante estarrecedor, a taxa de evasão dos cursos é de aproximadamente 40%. Se essa amostra replicar- se nacionalmente, é um desperdício de 2,2 bilhões de reais.

Não consigo deixar calcular quantos kites de energia solar compraríamos com os 2,2 bilhões jogados fora nas escolas técnicas particulares, mas fiquei mais assustado ao saber que o número de estudantes que concluem o ensino superior caiu 5,6% em 2013, a primeira queda em dez anos. Certamente uma grande oportunidade para cobrar candidatos, filtrar falácias, identificar petas e, no final, votar bem!

Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Dirceu Cardoso

Coalizão e ética no segundo turno Conhecidos os candidatos ao segundo turno, começa a maratona de realinhamento de forças. É o momento onde ocorrem as negociações e coalizões. Os concorrentes vencidos na etapa inicial serão chamados a se alinharem com um dos dois finalistas, somando os votos necessários à eleição. Espera-se que essas negociações ocorram todas em alto nível e visando exclusivamente o melhor para o país e a população. E que todos os participantes

das ditas coalizões não estejam imbuídos apenas do desejo de poder, mas tomados pelo propósito de participar e servir a causa pública.

Quem ajuda a eleger tem, mais do que o direito, o dever de participar do governo e esforçar-se para que os objetivos e programas sejam cumpridos.

A coalizão, nesse momento, é normal, pois tem o objetivo de levar à eleição.

Seus participantes devem ter mais responsabilidades

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do que direitos, pois não se deve esquecer que o exercício da política e da função pública tem de ser encarado como serviço relevante à comunidade. Já, quando realizada depois de concluídas as eleições, como tem ocorrido no Brasil das últimas décadas, cheira a estelionato eleitoral, pois leva os eleitos a traírem aquilo que prometeram na campanha e conduzem a postos-chave do governo figuras que postularam postos eletivos e

foram rejeitados pela população. Nesse caso, fere-se o princípio da representação popular e elimina-se a salutar função fiscalizadora inerente aos membros do Poder Legislativo e aos líderes não eleitos. Como “empregados” ou “sócios” do governo, eles jamais o fiscalizarão.

Além de mantidas as coalizões no nível ético – sem o loteamento prévio ou a criação de postos para acomodar os novos parceiros -, precisamos, no segundo turno, de

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

uma campanha propositiva.

Em vez de recorrer ao marketing da desconstrução do adversário, aplicado durante o primeiro turno, os dois candidatos restantes devem dizer claramente ao povo o que pretendem fazer para enfrentar aos grandes desafios nacionais e regionais. Não basta dizer que vão manter empregos, promover o desenvolvimento, dar escola e outras coisas do gênero. É preciso dizer como fazer isso. Dar mostras

à população do que pretendem realizar para melhorar a vida de cada um dos brasileiros. Quanto aos casos de corrupção, desvios e outros malfeitos, basta garantir que o Ministério Público e a Justiça terão total liberdade para apurar e punir os responsáveis. Nada mais...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

Pesquisa aponta Aécio na frente de Dilma na corrida pela presidência 2º TURNO»Primeiro levantamento do 2º turno mostra candidato tucano na frente com 49% dos votos contra 41% da atual presidente Arquivo

TALITA VOITCH/GAZETA DO POVO

Na pr imeira p es quisa eleitoral do segundo turno, o candidato Aécio Ne v e s ( P S D B ) ap a r e c e como favorito a levar a presidência do Brasil com 49% das intenções de voto, contra 41% de Dilma Rousseff (PT). Desde o i n í c i o d a c a mp a n h a , esta é a primeira vez que o tucano aparece na frente da petista.

O l e v ant ame nto, d i v u l g a d o onte m ( 8 ) , foi feito pelo Paraná Pesquisas, em parceria com a revista Época. A margem de erro 2,2 pontos porcentuais.

E l e it ore s qu e d e c l a raram que não votariam em nenhum somam 5%, assim como os que não souberam responder.

No primeiro turno da c or r i d a pre s i d e n c i a l, a presidente Dilma obteve 43.267.668 dos votos válidos, que equivale a

Áecio Neves lidera primeira pesquisa de intenção no 2º turno

41,6%. Aécio conquistou 34.897.211 votos, com 33,5%. A dúvida era qual d o s d oi s e n c amp ar i a o s

mais de 22 milhões de votos de Marina Silva (PSB).

C onsiderando ap enas os votos válidos, o tucano

»HOSPITAL REGIONAL

aparece com 54% e a candidata à reeleição com 46%.

Dilma Rousseff também tem o maior índice de re-

jeição entre os eleitores, 41%, ante 32% de Aécio Neves. Eleitores que não rejeitam nenhum dos dois

chegam a 16%. Já os que rejeitam os dois candidatos somam 4%.

Decisão definitiva O Par aná Pe s qu is as perguntou ainda se a decisão dos eleitores em votar nos candidatos era definitiva ou se podia mudar. Neste caso, 81% dos eleitores afirmou que sua posição é definitiva e 15% disse que ainda podia mudar de ideia. Não souberam ou não responderam alcançam 4%.

Metodologia O levantamento, feito pelo Instituto Paraná Pe s q u i s a s , e m p a r c e r i a com a Revista Época, ouviu 2.080 pessoas em 152 municípios brasileiros ent re os di as 6 e 8 de outubro. A margem de erro é de dois pontos p orcentuais. O nível de confiança é 95%. A pesqu i s a foi re g i s t r a d a n o Tr ibuna l Sup er ior E leitoral (TSE) sob o número BR-01065/2014.

»TELEFONIA

Polícia aguarda prontuário para Sinal da TIM deve melhorar concluir inquérito sobre omissão com instalação de nova antena

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Milena tem seis anos e sofreu fratura ao ser atropelada na rua de sua casa Gladys Santoro

A Polícia Civil de Santo Antônio da Platina já ouviu a maioria das pessoas envolvidas no caso do ortopedista do Hospital Regional do Norte Pioneiro em Santo Antônio da Platina, que se recusou a atender uma criança com fratura no braço causada por um atropelamento. Só falta anexar ao processo o prontuário do médico particular de Jacarezinho, que precisou ser pago pelo Consórcio Intermunicipal da Saúde (Cisnorpo), para concluir o inquérito policial que investiga o caso.

O caso foi parar na polícia na manhã do dia 30 de julho, quando o pai de Milena, de seis anos, Misael Tomaz da Silva, a levou para o Hospital Regional e chamou o conselho tutelar após o ortopedista de plantão se recusar a atender a criança alegando que “não faria favor ao hospital” porque estava com o salário atrasado.

Milena havia sido atro-

pelada na rua de sua casa e o motorista a levou para o Pronto Socorro Municipal, onde ela fez uma radiografia que acusou fratura. O pai foi orientado a leva-la ao Hospital Regional para ser atendida por especialista. Os conselheiros tutelares Rosemara Alcântara B er tolini e Ever ton de Souza tentaram sensibilizar o profissional, mas ele manteve sua posição i n i c i a l . Pa r a a r e p o r t a gem da Tribuna do Vale, o or t op e d i s t a d i s s e qu e não ia consultar a garota porque todos os médicos do HR haviam combinado de atender apenas três pacientes por dia até que seus salários fossem regularizados e ele já havia cumprido sua meta. Depois de muita insistência p or p ar te da re p ór t e r e d e qu a s e s e r agredido pelo conselheiro tutelar,o especialista concordou atender a paciente, mas nesse momento, a direção do Cisnorpi já havia conseguido uma consulta

particular para ela em Jacarezinho.

Menina passa bem A reportagem da Tribuna do Vale visitou Milena na manhã de ontem. Muito tímida, ela quase não falou, mas mostrou que já havia retirado a tala que o médico de Jacarezinho havia colocado para imobilizar seubraço.

A fratura foi na parte superior do braço direito da menina, quase na altura do ombro. A mãe de Milena, Fátima da Silva, 32, contou que a filha passou por maus momentos causados pela dor da fratura. “Ela ficou dias sem dormir. Graças a um amigo, compramos os remédios que ela precisava”, contou. Silvana também espera que o braço da filha fique normal.

“O braço fraturado ficou um pouco diferente do outro, mas o médico disse que aos poucos ele volta ao normal”, comentou. Milena tem seis irmãos. Os mais novos é um casal de gêmeos ainda de colo. O pai, Misael, trabalha como cortador de cana.

Nova torre está sendo instalada na rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado Luiz Guilherme Bannwart

Dentro de alguns dias os usuários da TIM, em Santo Antônio da Platina, deverão perceber melhorias no sinal da operadora, em toda a cidade.

Após vários requerimentos do vereador Valdir Domingos de Souza (PSB), requisitando melhorias nos serviços à empresa,

uma nova torre está sendo instalada nas proximidades do jardim Bellágio.

Na tarde de ontem (8), técnicos da Clemar Engenharia concluíram o posicionamento das antenas no alto da torre, e a passagem dos cabos necessários para receber toda engenharia da TIM. De acordo com o funcioná-

rio José Bueno, a repetição do sinal deve abrangi um raio de até 10 quilômetros melhorando a qualidade as chamadas originadas e recebidas por aparelhos celulares.

Ainda de acordo com Bueno, o local está preparado para receber os equipamentos da operadora a qualquer momento.

»ABATE

Gado está sendo sacrificado a tiros no Norte Pioneiro Luiz Guilherme Bannwart

A polícia tenta identificar um grupo de caçadores acusado de estar sacrificando bovinos em propriedades rurais do Norte Pioneiro. Em uma fazenda na região de Jundiaí do Sul, segundo afirmou o proprietário à Polícia Militar, três animais foram abatidos a tiros pelo grupo.

No início da tarde de terça-feira (7), os suspeitos foram flagrados na mesma região, às margens de um rio, em posse de espingardas e de rádios comunicadores. Um funcionário da propriedade foi até o local e perguntou-lhes o que faziam ali, sendo respondido que estavam caçando.

Ao retornar para a sede da propriedade o funcionário

ouviu disparos de arma de fogo, e em seguida percebeu que alguns animais passaram correndo por ele. Segundo descreve, um boi sangrava bastante por conta do ferimento provocado por um dos disparos. A Polícia Militar foi informada da situação e fez buscas pelos suspeitos na região, mas até o momento ninguém foi preso.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

Moradores cobram sinalização para diminuir acidentes em cruzamento S.A.PLATINA»Em menos de uma semana três ocorrências foram registradas no local Luiz Guilherme Bannwart

Luiz Guilherme Bannwart

Moradores de Santo Antônio da Platina cobram mais sinalização no cruzamento da rua José Bonifácio com a avenida Oliveira Motta, na esquina da prefeitura, na área central da cidade para cessar os acidentes. Em menos de uma semana três ocorrências foram registradas no local.

Na noite de terça-feira (7), a passageira de uma moto ficou gravemente ferida ao atingir um carro que cruzou a preferencial.

Rosemara da Silva Alexandre, 35, fraturou um dos braços e teve vários cortes pelo corpo depois de quebrar dois vidros do veículo com o impacto da batida. A mulher foi socorrida por uma médica que passava pelo local e pelo Corpo de Bombeiros, e encaminhada ao Pronto Socorro Municipal.

O marido de Rosemara, Ademir Moreira da Silva, 32, que conduzia a moto envolvida no acidente teve apenas algumas escoriações, mas recusou atendimento médico.

Silva contou que subia a avenida em baixa velocidade, quando o carro cruzou a sua frente e provocou o aci-

perar morrer alguém para tomar uma providência”, questionou o atendente de farmácia João Cherubim.

“

“Infelizmente ninguém respeita as faixas e as placas de sinalização. É preciso um semáforo neste local para acabar com os acidentes.”

Rosemara da Silva fraturou um dos braços e teve vários cortes pelo corpo

dente. A motorista do carro, um VW Gol, com placas de Santo Antônio da Platina, disse que parou no cruzamento e que só avançou

por não ter visto nenhum veículo se aproximando.

Enquanto a vítima era atendida pelos socorristas vários moradores que acom-

MPF faz acordo com construtora para concluir obras de rede de água

O Ministério Público Federal (MPF) em Jacarezinho/PR assinou, no dia 15 de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Jacarezinho e a empresa Tecvia Construtora de obras Ltda. para que as obras de instalação da rede pública de água no bairro rural Água da Prata sejam concluídas no prazo máximo de 90 dias.

De acordo com o TAC, caso o acordo seja descumprido, será aplicada multa de 10% do valor do contrato, recursos que serão destinados a entidades escolhidas pelo MPF.

preciso um semáforo neste local para acabar com os acidentes. Toda semana é registrada uma batida nessa esquina. Será que vão es-

» CINEMA

» JACAREZINHO

Da Assessoria

panhavam o resgate cobraram por mais sinalização no cruzamento. “Infelizmente ninguém respeita as faixas e as placas de sinalização. É

O secretário municipal de Planejamento, Orlando Pimentel, informou que nos próximos dias a sinalização no asfalto será melhorada e que ainda este ano será instalado um semáforo no local. “Até o início da próxima semana o departamento de trânsito deve melhorar a sinalização com a pintura de faixas no asfalto. Em relação ao semáforo, já temos parte do equipamento comprado e estamos apenas concluindo o estudo com uma empresa especializada para instalá-lo no cruzamento, o que deve ocorrer até o final deste ano”, explicou o secretário.

O TAC assinado no último dia 15 faz parte do Inquérito Civil instaurado pelo MPF em Jacarezinho para apurar denúncia que as obras da rede de água do bairro rural Água da Prata, realizada com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estavam paradas. No Inquérito, o MPF apurou que o convênio entre o Município de Jacarezinho e a Funasa foi firmado em 2008, com início das obras previsto para fevereiro de 2011. A primeira empresa vencedora da licitação abandonou o serviço em setembro de 2012 e a atual responsável pelas obras assumiu os trabalhos em 2013.

A Funasa, em julho de 2014, após verificar que as

Obra de Mazzaropi é tema de mostra em Jacarezinho

JIVAGO FRANÇA

obras estavam completamente paralisadas desde o mês de abril, solicitou à Prefeitura de Jacarezinho a imediata retomada das obras sob pena de cancelamento do convênio e devolução integral dos recursos. Desta forma, para evitar maiores prejuízos aos moradores do bairro, que não contam sequer com uma torneira para uso comunitário, o MPF promoveu uma reunião com a Prefeitura de Jacarezinho, a Sanepar e a Tecvia, na qual firmou-se o acordo. Na reunião, a Sanepar comprometeu-se a fornecer água aos moradores em caráter emergencial enquanto as obras não forem concluídas.

» CARLÓPOLIS

Manutenção na rede de energia elétrica afeta abastecimento Assessoria

A Sanepar comunica que, em função do serviço de manutenção na rede pública de energia elétrica, programado para essa quinta-feira (9), haverá desabastecimento de água na cidade de Carlópolis.

A previsão é que o serviço, que afeta a Estação de Tratamento de Água da Sanepar, seja realizado das 10h às 12h30. A nor-

malização do abastecimento deve ocorrer durante a tarde.

Clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores

por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Acompanhe mais informações pelo Twitter e Facebook.

Acesse também www.sanepar. com.br.

Suzana Bett Bagio e o André Luiz de Toledo Mazzaropi filho do ator e diretor Amácio Mazzaropi Da Assessoria

A Mostra de Cinema de Mazzaropi em Jacarezinho teve inicio na noite desta terça-feira (7) e segue até sexta-feira (10) com apres ent ação de f i lmes consagrados do comediante brasileiro. No sábado é a vez do show “Tem um Jeca na cidade” com André Luiz de Toledo Mazzaropi, filho de criação de Amácio Mazzaropi, o “Jeca Tatu”.

Na noite de estréia da mostra, foi feita a apresentação gratuita do filme “C as i n ha p e qu e n i na”. O evento que é promovido pelo Departamento Municipal de Cultura da Prefeitura de Jacarezinho acontece em comemoração ao Dia das Crianças (12 de outu-

bro). Nesta quarta-feira (8) em continuação a mostra de cinema, sempre às 20h com entrada gratuita será exibido o filme “Jeca e seu filho preto”, na quinta-feira (9) é a vez de “A banda das velhas virgens” e sexta-feira (10) será o filme “O filho do Jeca”.

Para finalizar a program a ç ã o, n o s áb a d o ( 1 1 ) , André Luiz de Toledo Mazzaropi apresenta o show “Tem um Jeca na cidade”, onde ele relembra a trajetória de um dos maiores comediantes do Brasil.

O e sp e t á c u l o a c onte c e u t amb ém no Cine Te at ro Iguaçu a partir das 20 horas com entrada franca. Na manhã desta quarta-feira (8) houve exibição do filme “Jeca e seu filho preto”

para os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Renato Azzolini.

Haverá ainda exposição de fotografias no hall de e nt r a d a d o c i n e m a q u e te ve início às 14h dest a terça-feira (7). Na sexta feira dia 10, para comemorar o Dia das Crianças, haverá algodão doce para a criançada, pipoca e balas, também no hall de entrada do cinema. “É muito gratificante realizar estas prog ramaçõ es c u lturais, p r i n c i p a l m e nt e p a r a a s crianças que gostam muito e aproveitam as oportunidades. Temos sempre que deixar eles felizes”, ressaltou a diretora municipal d e c u ltu r a , Su z an a B e tt Baggio.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

VENDE-SE TERRENO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - BAIRRO DE VILA CLARO, Á RUA OTAVIANO MEDEIROS Nº 209, NAS MEDIDAS;14,5M X 23,0 M, TOTAL 287 M2; PELO VALOR DE R$ 150.000,00 -ACEITA-SE OFERTA. FONE (14) 98175-0758

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 610/2014.

SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 606/2014 (LDO 2015) e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica fixado o valor R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) para a Ação 2.062 - Manutenção do Transporte Rodoviário, para o exercício financeiro de 2015.

Art. 2º - Fica fixado o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a Ação 2.061 - Manutenção da Merenda Escolar – Educação Especial, para o exercício financeiro de 2015.

Art. 3º - Fica acrescentado na Ação 2.022 – Manutenção da Limpeza Pública, o produto Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Art. 4º - Os Programas ns. 0205; 0301; 0403; 0507; 0509; 0601; 0604; 0606; 0704; 0801; 0803; 0805 e 0808, e suas respectivas ações passam a vigora para o exercício financeiro de 2015 na forma do Anexo I desta Lei. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 08 de outubro de 2014.

VENDE-SE FIAT PREMIO S 1,5, ANO 1992. PRATA R$ 5.500,00. INTERESSADOS TRATAR PELO FONE: (43) 9671-4929

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal Anexo I – Lei n. 610/2014.

PROGRAMAS E AÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

PROGRAMA Nº

DECRETO Nº. 58/2014.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.611/2013 de 12 de dezembro de 2013; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 240.890,00 (duzentos e quarenta mil oitocentos e noventa reais), na seguinte dotação orçamentária ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade – 001 – Divisão de Obras.

Projeto/Atividade - 04.122.0009.02015 – Manutenção do Departamento de Obras.

Conta da Despesa - 000650 - 0.1.00.000000 –3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Unidade – 002 – Divisão de Serviços Rodoviários.

Projeto/Atividade - 15.122.0009.02016 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

Conta da Despesa - 000710 - 0.1.00.000000 –3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Unidade – 002 – Divisão de Serviços Rodoviários.

Projeto/Atividade - 15.122.0009.02016 – Manutenção do Departamento Rodoviário.

Conta da Despesa - 000760 - 0.1.00.000000 –4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

Valor R$ R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais).

Unidade – 003 – Divisão de Urbanismo.

Projeto/Atividade - 15.452.0009.02017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo.

Conta da Despesa - 000820 - 0.1.00.000000 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade - 12.361.0005.02032 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Conta da Despesa - 001960 - 0.1.00.000000 –3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Física.

Valor R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais). ÓRGÃO - 09 - DEPARTAMENTO AMBIENTAL. Unidade – 001 – Divisão Ambiental.

Projeto/Atividade - 18.542.0001.02037 – Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente.

Conta da Despesa - 002160 - 0.1.00.000000 –3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).

Conta da Despesa - 002180 - 0.1.00.000000 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que seguem: ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 007 – Divisão de Recursos Humanos.

Projeto/Atividade - 11.332.0003.02010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos.

Conta da Despesa - 000510 - 0.1.00.000000 –3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

Valor R$ R$ 225.890,00 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e noventa reais). ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade – 003 – Divisão de Urbanismo.

Projeto/Atividade - 15.452.0009.02017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo.

Conta da Despesa - 000840 - 0.1.00.000000 –3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais.

Valor R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.

Projeto/Atividade - 12.361.0005.02032 – Manutenção da Secretaria de Educação.

Conta da Despesa - 001910 - 0.1.00.000000 –3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 08 de outubro de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Lei n.º 609/2014.

SÚMULA: “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 582/2013 (PPA 2014/2017) e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Ação 2.062 - Manutenção do Transporte Rodoviário, vinculado ao Programa 0403 - Controle e Distribuição de Materiais e Serviços, acrescentando a este o produto transporte de trabalhadores.

Art. 2º - Fica criada a Ação 2.061 - Manutenção da Merenda Escolar – Educação Especial, vinculado ao Programa 0606 – Garantir Alimentação na Rede de Ensino.

Art. 3º - Fica acrescentado na Ação 2.022 – Manutenção da Limpeza Pública, o produto Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 08 de outubro de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

AÇÃO

DESCRIÇÃO

SITUAÇÃO

205 AÇÕES DE ORDEM JURIDICA 301 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 403 CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

Nº

DESCRIÇÃO

R$

EM ANDAMENTO

2.006 PRECATÓRIOS JUDICIAIS

EM ANDAMENTO

2.007 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

EM ANDAMENTO

2.008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

355.663,96

EM ANDAMENTO

2.019 MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E SERVIÇOS GERAIS

288.001,13

EM ANDAMENTO

2.020 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

NOVA

50.000,00 20.000,00

18.326,06

2.062 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIARIO

137.000,00

EM ANDAMENTO

2.029 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

104.762,46

EM ANDAMENTO

2.030 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

111.255,50

EM ANDAMENTO

2.032 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

509 PROGRAMA SAÚDA DA FAMÍLIA - P.S.F.

EM ANDAMENTO

2.031 MANUTENCAO DO PROG. SAUDE DA FAMILIA - PSF-ESTADO

601 GARANTIA ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA

EM ANDAMENTO

2.033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

EM ANDAMENTO

2.034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

EM ANDAMENTO

2.035 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

EM ANDAMENTO

2.036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO - DEMAIS RECURSOS

591.600,00

EM ANDAMENTO

2.037 MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES - DEMAIS RECURSOS

223.478,38

2.040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

180.500,00

EM ANDAMENTO

2.042 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

130.616,00

EM ANDAMENTO

2.043 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL

49.705,68

NOVA

2.061 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL

8.000,00

507 AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA

ATENDIMENTO A CRIANÇA COM DEFICIENCIA DE 604 APRENDIZAGEM 606 GARANTIR ALIMENTAÇÃO NA REDE DE ENSINO

EM ANDAMENTO

53.403,60 0,00 37.000,00

1.807.400,14 71.000,00

704 ASSISTENCIA AO PRODUTOR RURAL

EM ANDAMENTO

2.049 CONVÊNIO EMATER PARANA

801 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

EM ANDAMENTO

2.051 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

253.600,00

803 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

EM ANDAMENTO

6.054 MANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A. - CONSELHO TUTELAR

155.500,00

805 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EM ANDAMENTO

2.052 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA 2.053 SOCIAL - CRAS

202.174,25

808 MANUTENÇÃO DO CRAS

EM ANDAMENTO

8.000,00

71.000,00

Abatiá-PR, 08 de outubro de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 628/2014 - PROCESSO nº 2116/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0628/2014 que tem como objeto a Contratação do Instituto Harpia de Pesquisa em História Natural, para 12 (doze) dias de Exposição de peças taxidermizadas, a qual mostrará a diversidade da fauna e da flora, com diversas espécies diferentes de animais da mata nativa e internacional, visando ao final fazer com que as pessoas se tonem mais preocupadas com a natureza; com previsão de realização para o período de 16 a 27 de outubro de 2014; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor INSTITUTO HARPIA DE PESQUISA EM HISTÓRIA NATURAL 07.394.376/0001-77 37.000,00 Santo Antônio da Platina, 08 de outubro de 2014. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ INEXIGIBILIDADE Nº 022/2014 - PROCESSO nº 2115/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 022/2014 que tem como objeto a Credenciamento de Profissional Técnico para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná; para um período de 11 (onze) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor MARCIANO RIBEIRO 058.789.989-12 27.500,00 Santo Antônio da Platina, 08 de outubro de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2014 - PROCESSO nº 2111/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 082/2014 que tem como objeto a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Hospedagem com alimentação; Isolamento de Casos Especiais, incluindo recepção 24 horas e triagem de usuário, transporte para hospitais e clínicas; destinados a Pacientes em Tratamento de Saúde (TFD), na cidade de Curitiba/PR, a serem executados no decorrer de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA 04.254.088/0001-29 43.200,00 Santo Antônio da Platina - PR, 08 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL Fone: (43)3556-1788 / E-mail: social-cd@bol.com.br Abatia, 23 de Setembro de 2014 RESOLUÇÃO N º 06/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n º 437 de 10 de dezembro de 2009.

Considerando: • Lei Orgânica da Assistência Social n º 8742, de 07 de dezembro de 1993.

• Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS n 145, de 15 de outubro de 2004: • A norma Operacional Básica do Sus –Nob/SUAS, aprovada pela CNAS n 130 de 15 de julho de 2005: • A tipificação nacional de Serviço Socioassistencial, aprovado pela Resolução CNAS n 109, de 11 de novembro de 2009.

• Portaria Nº 754 de 20 de outubro de 2010, que estabelece ações, normas, critérios e procedimentos para o apoio a gestão e execução descentralizada do programa Bolsa Família no âmbito municipal e dá outras providencias: • A deliberação da plenária.

Resolve: Art. 1ª –Aprova as alterações feitas no Piso Paranaense para a Assistência Social PPAS e aprova também a compra de equipamentos para o Conselho Tutelar a serem pagos com recurso federal, sob a ATA nº 06 de 23 de setembro de 2014.

Art, 2º-Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Abatiá, 23 de Setembro de 2014.

Danielly Cristine Bueno PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL ABATIA-PR

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.787/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/14 Teste Seletivo nº 01/2014 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº11/2014- SAÚDE, protocolo nº 016313/14 de 01/10/14, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.16.00

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.16.00

04 10 63

05 10 79

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Gabinete do Secretário 0410.0412100052.024 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Gabinete do Secretário 0510.0412300062.028 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

5.000,00

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Gabinete do Secretário 0610.0427100072.043 149 Pensões, Exclusive do RGPS – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.16.00

13 10

I – CONVOCAR o abaixo relacionado, aprovado no TESTE SELETIVO Nº 01/2014 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 001/14, de 16 de abril de 2014 para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME

CURSO

NÍVEL

CLASSIFICAÇÃO

1-Fernanda Aparecida Pereira

Administração

SUPERIOR

3º

06 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Gabinete do Secretário 1310.0412200282.152 563 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos:

30.000,00

4.000,00 44.000,00

1.

2.

3.

4.

5.

6.

Declaração de frequência escolar (original); Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 01 (uma) foto 3x4; Fotocópia do comprovante de endereço; Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de outubro de 2014. –

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964: Anulação Parcial/Total das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

04 10

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

05 10

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.01.00

06 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Gabinete do Secretário 0610.0427100072.043 148 Aposent. do RPPS, Reserva Remunerada, Ref. – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.13.00

13 10

61

77

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Gabinete do Secretário 0410.0412100052.024 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Gabinete do Secretário 0510.0412300062.028 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Gabinete do Secretário 1310.0412200282.152 562 Obrigações Patronais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.

TOTAL DA REDUÇÃO

30.000,00

4.000,00 44.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de outubro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.789/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III,

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 73/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ.

NOVA DATA PARA ABERTURA:9:00H DO DIA 22/10/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ – PR 07/10/2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2014-SRP Objeto: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de produtos de limpeza automotiva para manutenção de veículos leves e pesados pertencentes a frota municipal Tipo: Menor preço Credenciamento: 23/10/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 08 de outubro de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – ESTADO DO PARANÁ.

CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONVOCA. O aprovado no Concurso nº. 01/2009, abaixo relacionado para comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Quatiguá, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste, munidos de todos os documentos conforme estabelecido no item VIII do Edital de Concurso Público n º 01/2009. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência.

CONVOCADO

DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.999,97 (oito mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

0900 0920 439

454

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fundo Municipal de Assistência Social 0920.0824400212.121 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

0920.0824400222.129 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

6.999,98

1.999,99 8.999,97

Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, serão efetuadas Reduções da seguinte dotação constante do Orçamento vigente:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

0900 0920

3.3.90.37.00

438

DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

437

453

REDUÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fundo Municipal de Assistência Social 0920.0824400212.121 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

Locação de Mão de Obra – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

0920.0824400222.129 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DAS REDUÇÕES

1.999,99 4.999,99

1.999,99 8.999,97

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de outubro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.790/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.007,78 (trinta e quatro mil, sete reais e setenta e oito centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

0900 0910 395

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Gabinete do Secretário 0910.0812200202.111 Locação de Mão de Obra – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

34.007,78 34.007,78

Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, será efetuada Redução da seguinte dotação constante do Orçamento vigente:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

0900 0910

3.3.90.33.00

393

392

REDUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Gabinete do Secretário 0910.0812200202.111 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

Passagens e Despesas com Locomoção – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DA REDUÇÃO

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de outubro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

17.766,24 16.241,54 34.007,78

JESLIEQUE DE FREITAS MORAIS

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RG Nº.

7.705.987-3

CARGO MOTORISTA

Quatiguá, em 08 de outubro de 2014.

Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 110/2014.

Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene para a Secretaria de Saúde pelo sistema registro de preços.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 23/10/2014, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 08 de outubro de 2014.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ-ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, FLUÍDO DE FREIO, FILTROS DE ÓLEO E AR E LÍQUIDOS ADITIVOS PARA O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MOTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTA AUTARQUIA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ R$ 16.341,49 (DEZESSEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). Os envelopes poderão ser protocolados até as 8:59 (oito) horas e (cinquenta e nove) minutos do dia 23/10/2014 e a abertura dos envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 23 (vinte e três) de outubro de 2014,(23/10/14), às 9:00 (nove) horas no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Paraná, situado á Rua XV de Novembro, 477 – Abatiá – PR. A íntegra do Edital e outras informações poderão ser obtidas no SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no endereço acima mencionado, em horário das 13:00 (treze) horas às 16:00 (dezesseis) horas, pelo telefone (43) 3556-1400 ou pelo e-mail: samaeabt@uol.com.br.

SAMAE DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, AOS 08 DE OUTUBRO DE 2014.

Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor Sergio Hosoume/Pregoeiro

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 09 de outubro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 066/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear ALMIR APARECIDO DE ANDRADE ANTONIO, portador do RG nº 5.939.045-7 PR, para o cargo de “Motorista”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 09 de outubro de 2014, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 04, Classe A, do Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 09 de outubro de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 067/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear AISLON JUNIOR RICHTER, portador do RG nº 6.561.003-5 PR, para o cargo de “Motorista”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 09 de outubro de 2014, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 04, Classe A, do Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 09 de outubro de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO VI DO CONTRATO Nº. 016/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CONSTRUPARANÁ LTDA, CNPJ/MF nº 02.927.734/0001-68.

Objeto: Obra de Implantação do Aterro Sanitário e Construção do Barracão de Recicláveis.

Contas Dotações: 2013 001300 01.303 2013 001300 31.326 Valor: Era de R$ 215.127,67 (duzentos e quinze mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), passa a ser acrescido do índice INPC de 6,183% ( seis vírgula cento e oitenta e três) por cento, resultando assim no valor de R$ 228.429,01 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo). .

Data da Assinatura: 29/09/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO VI DO CONTRATO Nº. 016/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CONSTRUPARANÁ LTDA, CNPJ/MF nº 02.927.734/0001-68.

Objeto: Obra de Implantação do Aterro Sanitário e Construção do Barracão de Recicláveis.

Contas Dotações: 2013 001300 01.303 2013 001300 31.326 Valor: Era de R$ 215.127,67 (duzentos e quinze mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), passa a ser acrescido do índice INPC de 6,183% ( seis vírgula cento e oitenta e três) por cento, resultando assim no valor de R$ 228.429,01 (duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo). .

Data da Assinatura: 29/09/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2014 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portarias nº. 015 de 26 de fevereiro 2014, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da empresa: ISRAEL LOPES no valor de R$ 2.721,20 na Aquisição de Tapete Personalizado e Persianas Verticais para a Câmara Municipal de Vereadores, em atendimento a requisição 005/2014 da Câmara Municipal de Vereadores, face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 08 de outubro de 2014.

Joel Barbosa de Oliveira Presidente da Câmara de Vereadores PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 247/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 09/10/2014, o servidor municipal comissionado RODRIGO FAEDA DARIVA, portador da CI-RG nº 6.815.753-6, SSP/PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Recursos Humanos símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/2001 e da Lei Complementar nº 027/2011.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 outubro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO 860/2014 SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor Municipal Inter setorial de combate da Dengue, instituído pela lei nº 517/2013 de Barra do Jacaré – Pr. O Prefeito Municipal e Barra do Jacaré, Estado do Paraná, Sr. Edimar de Freitas Alboneti, usando de suas atribuições: DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado os membros abaixo para comporem o Comitê Gestor Municipal Inter setorial para o controle da Dengue, conforme determinação da CIB Estadual, seguindo orientação do Ministério Público.

Diretoria administrativa: Presidente :Paulo Roberto do Amaral - Diretor do Deptº Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública.

Vice- Presidente: Edina Aparecida dos Santos Inferdes – Representante do CMS (Conselho Municipal de Saúde) Secretaria: Claudieli Pocci Zanatta – Coordenadora da Epidemiologia.

Vice -Secretaria : Aparecida Maria da Silva Almeida - Coordenadora da Casa da Leitura “Zélia Gattai”.

Assessoria Técnico-Científica; Secretaria Municipal de Saúde: Ilma de Fatima Galego, Lucimara de Freitas Aguiar; Secretaria Municipal de Assistência Social: Vicentina Calixto Silva, Solange Alves dos Santos de Souza; Secretaria Municipal de Educação: Danilo Manoel Peixoto da Fonseca, Lorena Capucho de Souza; Chefia da Vigilância Sanitária: Eder Calixto, Crislaine Aparecida Pereira Soares; Chefia da divisão de Endemias: Vanderlei Batista de Oliveira, Wilson Aparecido Felix; Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz: Neuza Aparecida Pereira Dutra, Suelen Calixto Silva; Câmara Municipal de Barra do Jacaré: Elton Alexandre de Aguiar Matta, Nilso dos Santos; Escola Municipal Pio XII: Pedro Martins Bezerra, Fábio Henrique Ferrari Gaioto Conselho Tutelar: Lilian Gonçalves da Costa, Andreza Mello da Silva; Deptº Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública: Paulo Roberto do Amaral; Assembleia Colegiada: Vila Vicentina Obra Unida À Sociedade São Vicente de Paula: Poliana Alice Crespan Felix, Margarida Maria José Pereira; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré – Edimilson Carlos França, Debora Cristina Calixto dos Santos; Casa da leitura Zélia Gattai: Aparecida Maria Silva Almeida, Leonice Aguiar Conselho Municipal de Saúde: Edina Aparecida dos Santos Inferdes, Erica das Graças Gualiume Vieira de Mira; Igreja Assembleia de Deus: Everton Aparecido Cano, Valdomiro Procópio; Art- 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25 de setembro de 2014.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 056/2014, Designa os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando: O disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988; O disposto no artigo 18, inciso IV, alínea “b” da Lei Federal nº 8.080/90; O disposto na Lei Municipal nº 918/91 que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: Nome Paulo Emílio Coutinho

Vinculo Escolaridade Formação Acadêmica Funcionário público 3º. Grau Médico veterinário municipal Funcionário Público 2º. Grau Ensino Médio Municipal Completo Art. 2º - Os servidores designados, sob a coordenação do primeiro, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Júlio César Pinheiro

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal, em 07 de outubro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

LEI Nº. 1.657/2014 SÚMULA: Altera remuneração do cargo de agente de saúde, que exerça função de agente comunitário de saúde ou agente de combate à endemia, para fixar o vencimento inicial, conforme piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal nº 12.994/2014.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o valor dos vencimentos para o cargo agente de saúde, que exerça função de agente comunitário de saúde ou agente de combate às endemias, para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, para o valor de R$1.014,00 (um mil e quatorze reais).

Art. 2º - A majoração da remuneração será retroativa à vigência da Lei Federal nº 12.994/2014, ou seja, 17 de junho de 2014.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 08 de outubro de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL O Município de Ribeirão do Pinhal – PR torna público que o Processo Licitatório instaurado na modalidade Pregão Presencial, registrado sob número 108/2014, tendo como objeto a aquisição de caminhão compactar de lixo FOI CANCELADO para readequação do objeto proposto. Tal cancelamento se faz necessário tendo em vista o prazo para aprovação da alteração junto ao PARANACIDADE. Tão logo a alteração seja aprovada, o mesmo será republicado obedecendo todos os moldes anteriores.

Ribeirão do Pinhal, 08 de outubro de 2014 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 672/2014 - PROCESSO Nº 2121/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: FERNANDO NETO - ME. CNPJ: 09.151.662/0001-37 OBJETO: Aquisição de Medicamentos em caráter emergencial, para suprir as necessidades da Farmácia Pública Municipal e dos Processos Judiciais com obrigação de fazer; tendo em vista que os certames licitatórios anteriores foram declarados desertos.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 40.749,40 (quarenta mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).

AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso V da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

Santo Antônio da Platina - PR, 08 de outubro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PRFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.786/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.36.00

0600 0610 126

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Gabinete do Secretário 0610.0412200072.037 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

10.000,00 10.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior será efetuada Redução da seguinte dotação constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

0600 0610 127

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Gabinete do Secretário 0610.0412200072.037 Locação de Mão de Obra – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DA REDUÇÃO

10.000,00 10.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de outubro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.788/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº.

4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.16.00

0800 0810 288

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde 0810.1030100122.084 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

25.000,00 25.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior será efetuada Redução da seguinte dotação constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

0800 0810 286

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde 0810.1030100122.084 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00) – Exercício Corrente.

TOTAL DA REDUÇÃO

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de outubro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

25.000,00 25.000,00

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

Rachaduras em escola deixam pais e professores em alerta S.A. PLATINA»Pais de alunos querem que prefeitura realize reforma na Escola Municipal Ercílio Custódio no Jardim Colorado

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

As for te s chuv a s qu e atingiram Santo Antônio da Platina na última sexta-feira de setembro, dia 26, causaram rachaduras profundas em algumassalas de aula da Escola Municipal Ercílio Custódio, no Jardim Colorado em Santo Antônio da Platina. Alguns pais de alunos temem que as trincaduras tenham comprometido parte da estrutura do imóvel. Eles querem que a prefeitura inicie uma reforma no local. Segundo uma mãe que preferiu não se identificar, sua filha contou que durante as aulas alunos e professores chegam a ouvir estalos nas paredes. “Temos medo que essas paredes desabem. Já havia algumas rachaduras antes da chuva, mas depois elas aumentaram e ficaram ainda mais profundas”, contou.

No dia da chuva, a água invadiu o interior da escola.

A direção precisou fechar o estabelecimento no pe-

ríodo da tarde para poder fazer a limpeza do local.

Foi necessário, inclusive, abrirum buraco em uma das paredes para facilitar a saída da água. “Essa época do ano, de muito calor, costuma chover forte aqui em Santo Antônio da Platina.

Temos receio que uma nova tempestade acabe derrubando paredes e telhado do prédio”, comentou a mãe de aluna preocupada com o bem-estar dos alunos.

A Escola Ercílio Custódio atende cerca de 330 crianças em dois períodos.

O secretário municipal do Planejamento e Obras Urbanas, Orlando Pimentel disse que a prefeitura já tinha planos para reformar o prédio da escola do Jardim Colorado, e que após a chuva a obra se tornou prioridade. “Estamos licitando a reforma e ampliação da Escola Vilma Longo e do Centro Municipal de Educação Infantil São Gabriel.

Na sequência vamos licitar a reforma da Ercílio Custó-

Prédio está com rachaduras profundas tanto em seu interior como na parte externa

dio, que precisa, inclusive, trocar o telhado. Teremos

ainda, que arrumar o pátio dessa escola. Em dias de

chuva pesada, a água fica acumulada ali e acaba inva-

dindo o interior do imóvel”, explicou.

Antônio de Picolli

»SÓ PROMESSAS

Guarda Mirim completa cinco meses fechada

Antônio de Picolli

Estrutura da Guarda Mirim está ociosa e já começa a ser depredada em função do abandono Luiz Guilherme Bannwart

Cinco meses após o seu fechamento, nada foi feito até o momento para reabrir a Escola de Formação de Guardas Mirins Duque de Caxias, em Santo Antônio da Platina, ou sequer uma explicação foi dada à população sobre os motivos que decretaram o encerramento das atividades da entidade. Até agora, as promessas feitas pelas autoridades ficaram apenas na conversa, enquanto mais de 200 crianças e adolescentes permanecem nas ruas aguardando por uma resposta.

Com mais de 36 anos de existência sem nunca ter passado por uma situação parecida, a atual administração fechou as portas da escola em maio, sob a justificativa de que estaria enfrentado sérios problemas financeiros. No entanto, conforme garantiu à época o presidente da entidade, Valcir Machado Pinto, os problemas seriam solucionados em no máximo 30 dias.

O prazo se passou e nada foi feito pela administração para reabrir a escola confor-

me havia sido prometido pelo seu presidente. Pelo contrário, Valcir Machado se negou a partir de então a passar informações sobre a entidade, e pior, disse ao prefeito e aos vereadores que não sabia o que havia sido feito com o dinheiro repassado à escola através de convênios com o município, justificando não existir nenhum controle de entrada e saída para os recursos.

Como se não bastasse os motivos de sobra para se iniciar uma investigação sobre o caso, meses após o fechamento o presidente da entidade se reuniu com o prefeito, e depois com os vereadores, para anunciar que estaria devolvendo as chaves da escola ao município, e ainda por cima, em tom sarcástico - conforme confidenciou um vereador - orientou as autoridades a comunicarem o Ministério Público da situação.

Desde que os fatos ocorreram, várias medidas foram anunciadas pelo Executivo e o Legislativo para esclarecer o imbróglio envolvendo a

GM à população. Abertura de CPI, reuniões com membros da diretoria para tentar entender as justificativas apresentadas pelo presidente Valcir Machado e denunciar o caso ao Ministério Público foram algumas das decisões anunciadas pelas autoridades e divulgadas na imprensa. Entretanto, tudo ficou apenas na conversa e nada foi até o momento, nem pelo Executivo, nem pelo legislativo e muito menos pelo Ministério Público, que informou que depende de uma denúncia formal para investigar o caso.

O final do ano se aproxima e muito provavelmente nada será feito nos próximos meses. Resta saber se os mais de 200 alunos matriculados na escola terão a oportunidade de voltar a frequentar o ambiente em 2015, ou se irão continuar assistindo de ‘camarote’ a depredação do prédio público, que durante décadas oportunizou o primeiro emprego há centenas de adolescentes que se transformaram em grandes chefes de família.

CUIDADO Quem passar pela avenida Oliveira Motta, em Santo Antônio da Platina, próximo às novas instalações do Sicoob - seja a pé ou com algum veículo - deve ficar atento com alguns fios telefônicos que estão pendurados na localidade há mais de uma semana. Alguns moradores já informaram a operadora Oi sobre a situação, mas até agora nenhuma providência foi tomada para se evitar incidentes.

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