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Quarta-feira 270 110

01 DE OUTUBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2724 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PESQUISA

Beto venceria no 1º turno, diz Ibope

A cinco dias das eleições de 5 de outubro, a quarta pesquisa Ibope divulgada na segunda-feira (29) sobre intenção de voto ao Governo do Paraná, aponta novamente o governador Beto Richa (PSDB) com uma ampla vantagem contra os seus principais adversários: Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT). Considerando apenas

os votos válidos, Beto Richa tem 54,6 % contra 32,9% de Requião e 10,5% de Gleisi. O tucano ganha no primeiro turno no próximo domingo, tendência apontada também pelo Datafolha (26/9) e por todas as pesquisas no estado até o momento.

Beto Richa manteve os mesmos 47% da pesquisa anterior, de 19 de setembro, mas demonstra ritmo „

de crescimento desde a primeira pesquisa Ibope (25/8) em que pontuou 43%, na segunda (4/9) pontuou 44% e na terceira e pesquisa (19/9) chegou aos 47%. Já Requião chegou a pontuar 30% na Ibope anterior, mas sofreu queda de dois pontos e está com 28 %. Gleisi se consolidou na terceira colocação com 9% das intenções.

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FAST FOOD

Habib s pode abrir loja em Santo Antônio da Platina

Divulgação

Rede Habib’s estuda a possibilidade de abrir uma loja em Santo Antônio da Platina considerando fluxo de consumidores na BR-153

CASA LAR

Conselheiros denunciam Pedro Claro ao Ministério Público

Os cinco conselheiros tutelares de Santo Antônio da Platina denunciaram, na tarde de segunda-feira (29), o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) ao Ministério Público Estadual (MP-PR). Os profissionais acusam o político de ser omisso diante da situação vivida pelas crianças e adolescentes atendidas pela Casa Lar que são obrigadas a dividir ambientes comuns do abrigo. No local são assistidas crianças com idades de 0 a 17 anos. O prefeito disse que o município já assinou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP que deu prazo para a solução do problema. „

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ATÉ DEZEMBRO

Prefeitura de Ribeirão Claro vai entregar 50 casas populares

DIÓGENES GONÇALVES

A rede Habib’s – fast food especializado na cozinha árabe - com 430 unidades espalhadas pelo Brasil está avaliando economicamente a região para ver a viabilidade de instalar uma loja em Santo Antônio da Platina. Uma equipe deve visitar a cidade ainda este mês. O presidente da rede, o médico Alberto Saraiva, esteve na cidade em agosto, quando recebeu o título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina. „

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ELEIÇÕES 2012 EDUCAÇÃO

Celso Schmidt defende eleição de Chico e Vanhoni „

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Núcleos são orientados a cumprir metas do PNE „

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SAÚDE

Outubro Rosa é aberto com passeata em Santo Antônio „

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Casas populares estão sendo construídas em terreno adquirido pela prefeitura de Ribeirão Claro

As 50 unidades habitacionais construídas pela prefeitura de Ribeirão Claro, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal serão concluídas em dezembro desse ano. A estimativa é da Secretaria Municipal de Obras, que acompanha o trabalho da empreiteira responsável pela construção das moradias. A construção de outras 132 moradias será iniciada nos próximos meses para sanar o déficit habitacional do município. „

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COLIGAÇÃO PARANÁ MAIS FORTE - PSC, PR E PT DO B - CNPJ: 20.570.872/0001-00 - R$410,00

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

O ideal seria que o brasileiro se desse conta disso, antes de chegar ao fundo do poço. ” Editorial

“

Enfim, todos os profissionais ligados a um setor, cujo sistema está subfinanciado, e a culpa do não funcionamento é imputada aos profissionais. ”

A RTIGO

E DITORIAL

ANTONIO CAETANO DE PAULA *

Desinteresse Um dos piores sintomas gerados pelo desencanto dos brasileiros com as condições políticas que se vivencia no Brasil, é o desinteresse demonstrado pelo destino do país quando uma eleição de caráter nacional se desenrola. Estamos há poucos dias para que Presidente, 1/3 do Senado, deputados federais e estaduais que vão determinar o caminho que o país trilhará no futuro, sejam eleitos, e o povo permanece em sua imensa maioria, indiferente.

Basta ver o número de veículos que circulam pela cidade, sem nenhuma identificação HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

da tendência do proprietário, coisa jamais vista em outros momentos eleitorais vividos.

Apenas os “cavaletes”, aos milhares em algumas vias públicas, dão mostra de que estamos às vésperas de um momento que teoricamente deveria ser identificado como “cívico”. Tal apatia popular é a situação ideal para que os mal intencionados terminem por se apropriar do que ainda resta de decência no cenário político brasileiro, com reflexo em todas as atividades de áreas governamentais. Nem executivos, legislativos e judiciá-

rios ficarão resguardados das consequências já presentes e futuras. Considerando-se que a situação econômica do país não é das mais favoráveis, imagine-se o que virá pela frente. O país tem todas as possibilidades para se recuperar. O ideal seria que o brasileiro se desse conta disso, antes de chegar ao fundo do poço. As reformas pelas quais o país precisa passar, não podem mais esperar.

A atual campanha provou: não é mais possível conviver com o sistema eleitoral vigente no país. Ao próprio TSE, que deveria ser o primeiro a

C HARGE

se manifestar sobre os vícios que se repetem em todas as eleições brasileiras, caberia alertar para as mudanças moralizadoras. A começar pelo horário eleitoral dito gratuito, uma excrescência criada para dar espaço às manifestações do pensamento politico, e que hoje se presta a ser o mais imoral e deslavado balcão de negócios de 33 partidos que não dizem a que vieram; movidos apenas pelo referido balcão em períodos eleitorais e sustentado pelo multimilionário fundo partidário, incluído no Orçamento nacional. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

270 110

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Gilmar Mendes Lourenço

O Paraná e a retomada sustentada do crescimento Cálculos realizados p el o Ip ard e s ap ont ar am variação de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) d o Pa r a n á n o p r i m e i r o semestre de 2014, contra incremento de 0,5% para o Brasil. Já o indicador acumulado em 12 meses até jun ho deste ano apurou acréscimo de 3,6% para o estado e 1,4% para a média na c i ona l. C ons i d e r and o que Paraná e Brasil cresciam 4,6% e 2,5%, respectivamente, em dezembro de 2013, em bases anuais, é lícito admitir a reprodução regional do cenário de desaceleração da economia do país. Tal premissa é corroborada pela queda de 0,2% constatada no Índice Paranaense de Atividade E c on ôm i c a ( Ip a e ) n o s primeiros seis meses do cor rente exercício, est imada pelo Departamento d e E c on om i a d a U F P R , englobando os setores primário, industrial e comercial.

D e f a t o, a m a t r i z d e produção regional foi bastante afetada pela que-

bra da safra de verão, provo c ad a p el a for te est i agem que atingiu o estado entre janeiro e março de 2014, prejudicando a produtividade do milho e da soja, e pelo encolhimento da indústria, especialmente entre abril e junho, determinado pelos efeitos da ausência de uma orientação macroeconômica consistente para a nação, a g u d i z a d o s c om a c r i s e argentina, atingindo diretamente os ramos da met a l-me cânica, pr incip a l m e nt e o d e m at e r i a l d e t r a n s p o r t e . No c a s o do agronegócio, a perda acusada no quantum, capt ad a p elo PIB, foi compensada pela conjuntura d e pre ç o s g l ob ais ai nd a bastante elevados para as commodities alimentares, situando-se, em agosto de 2014, 31,6% acima da média histórica, 1,3% superior a 2013 e apenas 1,3% inferior aos recordes obser vados em 2012.

Mas o car ro-chefe da e s t r ut u r a pro dut i v a re gional, entre janeiro e

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

ANTONIO CAETANO DE PAULA

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

junho de 2014, foi o setor de ser viços, exibindo exp ans ão de 4%, cont ra 1,1% para o Brasil, graças à conjugação virtuosa entre os desdobramentos dos investimentos em infraestrutura em execução por parte do governo estadual – a despeito da discriminação política e f inanceira imp ost a p elo Executivo federal –; a m atu r a ç ã o d o s proj e t o s industriais de mais de R$ 35 bilhões, atraídos pelo programa Paraná Competitivo; e a natureza ainda vigorosa do mercado de trabalho local.

No que diz resp eito a e s s e ú l t i m o v e t o r, d e acordo com o Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, o Paraná pres e r v o u o t e rc e i ro l u g a r na geração líquida de o c up a ç õ e s c om c ar te i r a assinada entre os estados brasileiros, entre janeiro e julho de 2014, ficand o at r á s ap e n a s d e S ã o Paulo e Minas G erais, e re sp ond e nd o p or 1 0 , 5 % das contratações líquidas

do país, sendo 77,7% das vagas produzidas no interior do estado.

O e pi s ó d i o re t r at a d o pelo comando, ainda que temporário, dos ser viços n a d i n âm i c a e c onôm i c a paranaense resulta de um planejado e articulado esforço de diversificação com dispersão geográfica, e m c u rs o p or a qu i, qu e deve passar a abrandar a incômoda dependência do estado da operação de um setor específico.

Mais que isso, mesmo s em assumir a condição de ilha de progresso em um país em crise, o Paraná, por meio das transformações plantadas em seu aparelho de negócios, nos anos recentes, encontra-se menos vulnerável aos ciclos de instabilidade no circuito nacional e mais apto a liderar a retomada sustentada do crescimento econômico brasileiro.

Vou me ater à s aúd e, mas acre dito que s ó mud a a prof iss ão, p ois os problemas s ão muito p are cid o s . E st amo s e m te mp o d e c amp an ha p ol ít i c a e, como s empre a conte ce ness es p er ío dos, to dos os candidatos prometem segurança, educação e saúde, e iss o sig nif ic a que quem v ai p agar o p ato s ã o os p olici ais, os profess ores e o p ess o a l d e s aúd e. O u s e j a , mé d i c o s , e n fe r me i r as , f is i ote r ap e ut as , d e n t ist as... Enf im, to dos os prof issionais ligados a um s etor, cujo sistema está subf inanciado, e a culpa do não f uncionamento é imput ad a aos prof issionais.

D es de longa d at a, o v a lor que o gover no fe d era l rep ass a à s aúde é muito ab aixo do que é ne cess á r i o : o s m e d i c am e nt o s , o s i ns u m o s n e c e s s ár i o s à b o a pr át i c a d a s aú d e “c u r at i v a” s ã o e s c a s s o s ou i n e x i s t e nt e s , a s c on d i ç õ e s d e t r ab a l h o, o s l e it o s suc ate ados, as ambu l ânci as encost ad as, etc. E os honorár ios? S e consid erar mos que R$ 7 é um va lor justo p ara que o mé dico esp e ci a list a faç a uma consulta no Pronto-S ocorro, então este profissional est á re ceb end o s eus honorár ios.

Ne cessit amos que s e assuma a resp ons abi lid a de que o SUS necessita e merece, e que o governo injete na saúde o valor necessário para corrigir os desvios que foram aconte cendo; que a p opu l aç ão re ceb a o atendimento que ne cessit a; que os hospit ais s ej am ressarcidos em suas desp esas com o paciente; e que o mé dico s ej a remunerad o d e maneira just a , com va lores d e consu lt as que at inj am, p elo menos, os que s ão rep ass a d os p elos pl anos de s aúd e s ér ios.

Ne cessit amos, s obretud o, que a me dicina pre vent iva s ej a prat ic ad a de maneira a re a lmente prevenir, p ois assim d iminuir í amos os gastos com a saúde e melhoraríamos muito a saúde da população.

A me dicina d o di a a di a s of re p el a su a inc ap a cid a d e d e me d i c ar p el a f a lt a d e me d i c ame nto s , d e di ag nost ic ar p el a fa lt a d e l ab oratór ios e s er v iços de imagem, de atend er p el a fa lt a de condiçõ es d e t rab a l ho, de res olver p el a fa lt a de cent ros cir úrg i cos, UTIs. E a p opu l aç ão p ade ce em d e cor rênci a dess as fa lt as.

O c a n s a ç o i n d u z o s e r hu m a n o a o e s t r e s s e e este deter mina er ros de comp or t amento, resp ost as r u d e s , d i s c u ss õ e s s e m f u nd ame nto. B a st a ob s e rvar mos o comp or t amento d as p ess o as em engar rafamentos, qu ant as br igas inúteis. Infeliz mente, o médico é um ser humano vivo e, como tal, necessita tomar água, alimentar-se, descansar. Não tem como f i c ar 2 4 hor as à d isp o s i ç ã o, nã o te m c omo f a z e r um pl ant ão d ep ois de out ro, de out ro e d e out ro.

Nã o é p ossível cont inu ar com a prát ic a d a qu ant id ad e, ne cessit amos, urgentemente, d a v a lor izaç ã o p el a qu a lid ad e d o atend imento prest ado, p ois isto s i g n i f i c a qu e o p a c i e nte s ai r á s at is fe ito, qu e s e u problema será resolvido com maior presteza e, principalmente, os gastos governamentais oriundos dess a do enç a s erão muito menores, faz end o com que o din heiro que s er i a p erd id o s ej a ut i liza d o na promo ç ão d a s aúde, que é o que to dos d es ej amos, o que to d os ne cessit amos.

A população deve pensar muito antes de escolher s eus c and id atos e, d ep ois de eleitos d e ve cobrar as açõ es necessárias para que tenha melhor qualidade de v id a; não b ast a mais ap enas esp erar o próximo pleito. Cada um de nós é responsável pelo que aconte ce em noss o País, em noss o E st ado e em noss a Cid ad e. Não vend a a su a s aúd e, su a s eguranç a e a educação que necessita, vote consciente, pois aquele que compra s eu voto j á vendeu as açõ es que fará no f uturo. Vo cê não ne cessit a esmol as, ne cessit a d a op or tu n i d a d e d i g n a d e e volu i r d e nt ro d e u m t rab a l ho limp o, út i l, b enéf ico a to d os.

Saúde, e duc aç ão e s eguranç a com qu a lid a de no di a a di a é o que nós ne cessit amos. Nã o o que s e fa l a nos p a l anques p ara o es que cimento eter no. * ANTONIO CAETANO DE PAUL A é m édico e pres idente da Associação Médica de L ondrina

*Gilmar Mendes Lourenço, economista, é diretor-presidente do Ipardes e professor da FAE.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

A medicina do palanque e a medicina do dia a dia

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

Com 54,6%, Beto venceria no 1º turno

IBOPE»Tucano manteve os mesmos 47% da pesquisa anterior, mas demonstra ritmo de crescimento desde a primeira pesquisa Ibope Divulgação

Das Agências

A cinco dias das eleições de 5 de outubro, a quarta pesquisa Ibope divulgada na segunda-feira (29) sobre intenção de voto ao Governo do Paraná, aponta novamente o governador Beto Richa (PSDB) com uma ampla vantagem contra os seus principais adversários: Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann (PT). Considerando apenas os votos válidos, Beto Richa tem 54,6 % contra 32,9% de Requião e 10,5% de Gleisi. O tucano ganha no primeiro turno no próximo domingo, tendência apontada também pelo Datafolha (26/9) e por todas as pesquisas no estado até o momento.

Beto Richa manteve os mesmos 47% da pesquisa anterior, de 19 de setembro, mas demonstra ritmo de crescimento desde a primeira pesquisa Ibope (25/8) em que pontuou 43%, na segunda (4/9) pontuou 44% e na terceira e pesquisa (19/9) chegou aos 47%. Já Requião chegou a pontuar 30% na Ibope anterior, mas sofreu queda de dois pontos e está com 28 %. Gleisi se consolidou na terceira colocação com 9% das intenções de voto e também apresentou nova queda de três pontos em relação aos levantamentos anteriores: 14% nas pesquisas

Beto Richa pode vencer a eleição no primeiro turno, de acordo com pesquisa Ibope

de 25/8 e 4/9 e 12% na pesquisa de 19/9.

Ogier Buchi (PRP) manteve seu 1% que já apresenta desde o levantamento anterior.

Já os candidatos Bernardo Pilotto (PSol), Geonísio Marinho (PRTB), Rodrigo Tomazini (PSTU) e Túlio Bandeira (PTC) não pontuaram pois não alcançaram 1% das intenções de votos. Na simulação

de segundo turno, Beto Richa segue vencendo com ampla diferença de 19 pontos sobre Requião e 33 pontos sobre Gleisi. Beto Richa tem 52% e Requião, 33%. Contra Gleisi, Beto Richa faz 58% contra 25% da petista.

Segundo turno No cálculo da rejeição, aqueles em que os eleitores declararam que não votam de

jeito nenhum, também não houve drásticas mudanças em relação a pesquisa anterior.

Requião tem maior rejeição, 23%, seguido de Gleisi, com 22% e Beto Richa com 16%.

Tulio Bandeira tem 8% de rejeição, Ogier Buchi e Tomazini, ambos têm 7% cada um. E o Bernardo Pilotto e Geonísio Marinho, os dois têm 6% cada um.

»ELEIÇÕES 2012

O levantamento do Ibope, feito a pedido da RPC TV, a um custo de R$ 72.240. Foram entrevistados 1.204 eleitores os dias 24 (quarta-feira) e 29 (hoje, segunda-feira) de setembro. Sob o registro PR-00042/2014 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e BR-000886/2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa tem um nível de con-

fiança de 95% e uma margem de erro de 3% para mais ou para menos.

Outras pesquisas do Ibope A pesquisa foi feita entre nos dias 16 a 18 de setembro, com 1.204 eleitores em 67 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

Está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sob o número 00037/2014 .

A pesquisa foi realizada entre os dias 01 e 03 de setembro de 2014 com 1.008 eleitores em 58 municípios do Paraná. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TRE-PR sob o protocolo nº PR-00029/2014 e no TSE sob o protocolo nº BR-00523/2014.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 2014 com 1.008 eleitores em 59 municípios do Paraná. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TRE-PR sob o protocolo nº PR-00024/2014 e no TSE s ob o proto colo nº BR00411/2014.

»VARA DO TRABALHO

Celso Schmidt defende eleição de Chico e Vanhoni Semana de Execução Divulgação

Da Redação

O ex-prefeito e ex-vereador de Santo Antônio da Platina, Celso de Souza Schmidt defendeu essa semana a candidatura de Chico da Princesa a deputado estadual e de Angelo Vanhoni a deputado federal. De acordo com o empresário, a candidatura regional sempre foi uma bandeira em sua vida política e o ex-deputado federal representa exatamente o sentimento dos eleitores do Norte Pioneiro há duas décadas esperam ter um representante legítimo na Assembleia Legislativa.

Celso Schmidt fala com a experiência de quem já c u mpr iu t rê s m an d ato s como vereador e de quem já foi vice-prefeito e prefeito da maior cidade do Norte Pioneiro.

O político, filiado ao PT, sempre foi um defensor de candidaturas regionais e com reais chances de vitória. Foi exatamente assim com ele mesmo em 2010, quando fez 23 mil votos para deputado estadual, numa eleição em que foi votado em mais de 200 cidades paranaenses, mas os votos que lhe faltaram para ser eleito foram justamente do Norte Pioneiro.

“A candidatura de Chico da Princesa a deputado est adu a l é genuína. E l a tem o gene do Norte Pioneiro, porque o Chico é gente nossa, alguém que é possível você encontrar a qualquer hora. Além disso, o Chico mora aqui, tem negócios aqui e a sua família é daqui. Não há dúvidas que Chico da

obteve mais de R$ 12 milhões em acordos no TRT-PR Da Assessoria

Chico da Princesa (E), Vanhoni,Tina Toneti e Celso Schmidt (D) em recente encontro em Jacarezinho

Princesa é o Norte Pioneiro”, defendeu o empresário.

Além de Chico da Prin-

“

A candidatura de Chico da Princesa a deputado estadual é genuína. Ela tem o gene do Norte Pioneiro, porque o Chico é gente nossa, alguém que é possível você encontrar a qualquer hora. ”

cesa, Celso Schmidt também está emprestando seu apoio ao deputado federal Ângelo Vanhoni (PT) que

tenta a reeleição. Do mesmo partido de Celso Schmidt, Vanhoni tem o aval da também ex-prefeita de Jacarezinho, Tina Toneti.

Aliás, foi um acordo costurado por Schmidt, que garantiu a dobradinha de C hico d a Pr inces a e Angelo Vanhoni em Jacarezinho - onde Chico também tem o apoio de Tina Toneti – e Santo Antônio da Platina.

Pa r a C e l s o S c h m i d t , A n g e l o Va n h o n i f o i o g r and e re sp ons ável p or viabilizar, através do governo federal, importantes obr as d e i n f r a e st r utu r a em Jacarezinho, inclusive algumas delas estão sendo concluídas ou iniciadas em 2014. “Com o compromisso que assumi com o (Angelo) Vanhoni, sei que, com sua eleição, poderei cobrar a mesma atitude e a mesma atenção que ele

teve com Jacarezinho para Santo Antônio da Platina. É a certeza que terei condições de pleitear em favor de Santo Antônio da Platina e outros municípios junto ao gabinete de Vanhoni”, justifica.

Schmidt tem a certeza que a dobradinha Chico e Vanhoni será um divisor de águas na história do Norte Pioneiro. “Voto e trabalho pelo Chico da re c up e r a ç ã o d a BR- 1 5 3 , pelos ônibus dos estudantes, pelos recursos às entidades filantrópicas. Voto no Chico dos municípios do Norte Pioneiro.

Assim como apoio e voto no Vanhoni do PNE (Plano Nacional de Educ a ç ã o, n o Va n h o n i q u e defende escola em tempo integral para crianças, no Vanhoni que quer 10% do PIB investidos em Educação”, finaliza.

A Justiça do Trabalho do Paraná obteve um índice de acordo de 44,5% em 1108 audiências realizadas durante a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Como resultado, chegou-se ao valor de R$ 12,12 milhõ es em quitação de dívidas trabalhistas.

Ao todo, 40 Varas do Trabalho do Paraná participaram do esforço concentrado para promover acordos na fase de execução dos processos, além do Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC), uma estrutura do Tribunal permanentemente voltada à resolução negociada dos conflitos.

Neste ano, até setembro, o JAC já realizou 1781 audiências que resultaram em 1161 acordos homologados e R$ 65,75 milhões em quitação de verbas trabalhistas.

Entre os 2761 trabalhadores e empresários paranaenses que assinaram acordo durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 22 a 26 de setembro, está o gráfico Egon C. L., que encerrou uma disputa de dezessete anos com seus ex-empregadores da Fotoline Originais Gráficos.

“Eu achava que era causa perdida, mas no fim deu tudo certo”, disse Egon, ao deixar a sala de audiência do Juízo Auxiliar de Conciliação, em Curitiba, com a primeira parte de seu crédito, R$ 11 mil.

Carlos da Cruz Westphalen Neto, um dos sócios da gráfica que empregava Egon, se sentiu aliviado por encontrar

um jeito de encerrar a disputa. “Paz de espírito não tem preço”, disse.

Para a juíza Sandra Mara de Oliveira Dias, da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, a solução de uma ação judicial de forma conciliatória significa “economia de tempo e dinheiro para as partes e para o Estado”.

“Quando o juiz julga o conflito de interesses, impõe a vontade do Estado que nem sempre agrada ambas as

“

Eu achava que era causa perdida, mas no fim deu tudo certo. ”

partes. Assim, o consenso mediante concessões mútuas traz maiores benefícios, limitando-se a intervenção do Estado-Juiz, neste caso, à homologação da vontade bilateral das partes", conclui.

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 846 e 850, os magistrados trabalhistas devem obr igator i amente tent ar a conciliação pelo menos duas vezes em cada processo. Na conciliação nada é forçado, não existem vencedores nem vencidos. Tudo é feito na presença do juiz e dos advogados. Quando as partes entram em acordo, em qualquer fase judicial, encer ra-s e um pro cess o com desfecho incerto e que pode tramitar durante vários anos.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

Representantes de quatro Núcleos são orientados a cumprir metas do PNE EDUCAÇÃO»Plano Nacional da Educação é composto de 20 metas, que municípios, Estados e União têm que cumprir para a melhoria do ensino em todas as suas etapas

Professor João Reis foi um dos orientadores que participaram do encontro Gladys Santoro

Representantes de quatro núcleos regionais de Educação - Cornélio Procópio, Ibaiti, Wenceslau Braz e Jacarezinho - participaram ontem, 30, de um curso promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (Seed) e Ministério da Educação, sobre o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela lei número 13005 em junho deste ano. A lei definiu que estados e municípios têm um prazo de um ano para elaborar ou adequar o PNE, que prevê melhorias generalizadas a todas as etapas da educação. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina com o apoio da

Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi).

Segundo o consultor em Educação da Associação dos Municípios do Paraná, Jacir Bombonato Machado, o Plano estava em elaboração desde 2010 e tem 20 metas a serem cumpridas tanto pelos municípios, quanto pelo Estado e União. “Cada cidade terá que elaborar o seu plano com base no PNE, que podemos classifica-lo como diretriz para os demais. Para começar é preciso fazer umdiagnóstico da situação e planejar melhorias para os próximos 10 anos. A Associação está motivando os municípios oferecendo orientações em todas as etapas. O plano terá que ser concluído até 26 de julho do ano que vem”, disse.

Uma das metas do PNE é que cada esfera terá que aplicar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação.

“Se uma dessas engrenagens falhar, todo o resto falhará”, avisou o consultor.

Jacir Machado exemplificou o tamanho da responsabilidade que o PNE cobra citando apenas a meta número um. “Para se ter uma ideia, a meta número um, que é específica aos municípios exige que as cidades, até 2016, terão que atender todas as crianças de quatro e cinco anos. No Paraná, essa faixa etária totaliza 602 mil crianças”, disse.

Até 2029,as redes municipais de Ensino terão que oferecer vagas a 50% das crianças de zero a 3 anos. No Paraná,

Chefe do NRE, Silvia Regina Martins e o consultor Jacir Machado

esse público soma um milhão e cem crianças. “Teremos que ter vagas para mais de 500 mil crianças. Isso significa que as administrações públicas terão que ficar atentar a financiamentos porque será preciso construir escolas”, avisou.

De acordo com Jacir, hoje, cada criança da Educação Infantil custa para a prefeitura cerca de R$ 8 mil ao ano. “Portanto, o PNE não se resume apenas em cumprir metas. Elas têm custos e é preciso haver planejamento para conseguir cumpri-las”, concluiu.

As orientações aos representantes dos Núcleos foram oferecidas pelo consultor Jacir Machado e também pelo representante da SEED, João Reis,

» INVESTIMENTO

Habib s demonstra interesse em abrir loja em Santo Antônio da Platina Gladys Santoro

A rede Habib’s – fast food especializado na cozinha árabe - com 430 unidades espalhadas pelo Brasil está avaliando economicamente a região para ver a viabilidade de instalar uma loja em Santo Antônio da Platina.

A notícia foi dada na noite de segunda-feira, 29, pelo vereador Valdir Domingos de Souza durante sessão ordinária na Câmara Municipal. Segundo ele, um dos diretores da rede, Osvaldo Zimermman, disse que uma equipe visitará a cidade ainda este mês.

O vereador contou que conversou com o presidente da rede Habib´s, o médico Alberto Saraiva, em agosto, quando o empresário recebeu o título de Cidadão Honorário Platinense. “Assim que terminou a entrega dos títulos conversei com Saraiva e perguntei a ele se não haveria possibilidade de ser instalada uma unidade em Santo Antônio. Ele disse que a rede só abre lojas em cidades acima de 150 mil habitantes, mas pediu que eu fizesse um levantamento de público e enviasse a ele”, contou Valdir.

O vereador pesquisou alguns números caso uma

A chefe do Núcleo Regional da Educação, com sede

“

Teremos que ter vagas para mais de 500 mil crianças. Isso significa que as administrações públicas terão que ficar atentar a financiamentos porque será preciso construir escolas”

em Jacarezinho, Silvia Regina

» HABITAÇÃO

Prefeitura de Ribeirão Claro vai entregar 50 casas populares em dezembro Da Assessoria

Vereador Valdir (E) com Alberto Saraiva, presidente do Habib’s

loja fosse aberta no trecho urbano da BR-153. “Comecei levantando o número de habitantes das cidades da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), que soma cerca de 400 mil pessoas que passam constantemente por aqui”, disse ressaltando ainda que diariamente cruzam a BR-153 cerca de 700 alunos da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi/Uniesp) e 600 do Senai. Além dos moradores da região, Valdir também pesquisou junto à Polícia Rodoviária Federal a quantidade de veículos que transitam no trecho no

período de férias escolares.

“Nas férias de dezembro até o Carnaval passam por aqui entre 8 e 12 mil veículos. Se contarmos que dentro de cada um tenha duas pessoas e 5% deles parem para comer alguma coisa no Habib’s teremos cerca de 1.200 pessoas por dia frequentando a loja.

São números consideráveis”, salientou.

O ve re a d or l e mbrou , ainda, que o presidente da Rede Habib’s já morou em Santo Antônio da Platina.

“A lb e r to S ar aiv a morou aqui até seus 17 anos. Durante a sua fala na Câmara, ele disse que o tempo em

que viveu em Santo Antônio da Platina serviu de alicerce para seu futuro. Por isso acredito que ele tem interesse real na nossa cidade. E os números que apresentei não são desprezáveis”, comentou.

Ao receber o título de Cidadão Honorário, Alberto Saraiva surpreendeu a todos com uma doação de R$ 68 mil para o Hospital Nossa Senhora da Saúde.

“Ele é um empresário de visão. A sua fala no dia em que recebeu o título valeu como uma palestra motivacional”, concluiu o vereador Valdir.

de Souza fez a abertura do evento e acompanhou todas as orientações.

Polêmica Outro ponto importante do PNE, se refereaos profissionais da educação.

Nesse item, a lei está sendo questionada sobre a sua constitucionalidade,já que ela determina que até o início do terceiro ano de sua vigência, 90%, no mínimo, dos profissionais do magistério, e no mínimo 50% dos profissionais da educação não do centes, sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo. Ou seja, a meta obriga estados e municípios a adotarem o regime estatutário para servidores públicos, o que não se aplica a categoria.

As 50 unidades habitacionais construídas pela prefeitura de Ribeirão Claro, em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Caixa Econômica Federal serão concluídas em dezembro desse ano. A estimativa é da Secretaria Municipal de Obras, que acompanha o trabalho da empreiteira responsável pela construção das moradias. As casas fazem parte do programa habitacional iniciado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), na atual administração. A construção de outras 132 moradias será iniciada nos próximos meses para sanar o déficit habitacional do município.

Foram investidos R$ 2 milhões para a construção das moradias, numa parceria entre prefeitura, Cohapar e Caixa. A verba foi liberada pelo governo federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida. Antes do início das obras, a prefeitura fez toda a infraestrutura no terreno adquirido pelo município, incluindo galerias pluviais, abertura de ruas, asfaltamento das vias públicas, rede elétrica, de água e esgoto.

Para ligar o perímetro urbano ao Conjunto Habitacional Jácomo Domingues Mio, onde as casas estão sendo construídas, a prefeitura er-

gueu uma ponte na rua Benjamin Constant. A obra tem orçamento de R$ 220 mil, em recursos próprios. A ponte representará o meio de acesso mais rápido a partir da área central de Ribeirão Claro.

Segundo o secretário de Obras, Antônio Carlos Chiarotti, a prefeitura aguarda a conclusão da análise feita pela Caixa para o início da construção de mais 30 casas populares a fundo perdido do programa Minha Casa Minha Vida, voltadas para famílias de baixa renda. Outro projeto que aguarda o fim dos trâmites legais é a construção de 102 moradias financiadas pela Caixa com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), em parceria com a Cohapar. Ambos os projetos estão em fase final de análise pela instituição bancária.

Ele frisou o volume de verbas conseguidas pelo prefeito Maurício, que incluiu o município em programas habitacionais cumprindo compromissos presentes em seu plano de governo.

“As 30 casas populares a fundo perdido representam um investimento de R$ 1 milhão em recursos do programa Minha Casa Minha Vida”, revelou.

“Para as 102 moradias serão investidos R$ 4,6 milhões também liberados pelo governo federal”, concluiu.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

Conselheiros tutelares denunciam prefeito ao Ministério Público

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA»Equipe acusa político de omissão por permitir que crianças e adolescentes dividam o mesmo ambiente na Casa Lar Luiz Guilherme Bannwart

atribuindo a eles os sérios problemas enfrentados pela entidade.

Conforme a presidente do Conselho Tutelar, Simone Santana de Abreu, a reunião tinha como objetivo buscar uma alternativa p ar a s e p ar ar c r i an ç a s e adolescentes encaminhadas pelo órgão a Casa Lar, onde dividem o mesmo espaço.

No e nt anto, a o e x p or o problema o prefeito teria a interrompido dizendo que o assunto não seria problema do executivo. “Ele (Pedro Claro de Oliveira) foi muito s em educação com todos nós. Não deixava ninguém falar e alegou qu e o C ons el ho Tutel ar só levava problemas a ele.

Disse que éramos nós que

deveríamos escolher as crianças e adolescentes que realmente deveriam ir para a Casa Lar, e se eximiu do problema sugerindo que procurássemos os vereadores para aprovar o aumento do IPTU, pois graças a eles (vereadores) a arrecadação do município estagnou e não há recursos para mais nada. Tentei alertá-lo sobre os deveres do município e que estamos cumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas ele nos ignorou. Quando convidei os demais conselheiros a nos retirarmos ele ainda me ameaçou, dizendo que eu sou a ‘bola da vez’, achando de certo que sou nomeada. Em seguida ele se levantou e bateu a

Conselheiros tutelares dizem que foram destratados pelo prefeito: denuncia ao MP

porta na nossa ‘cara’”, contou a conselheira.

De acordo com a denúncia encamin hada ao Ministério Público, há anos crianças e adolescentes dividem o mesmo espaço na Casa Lar e durante a noite todos são atendidos somente por um funcionário, que não dá conta do serviço, principalmente em relação aos adolescentes, que na maioria das vezes chega sob o efeito de drogas ao abrigo. O confinamento, segundo o Conselho Tutelar, tem causado sérios problemas, inclusive, já sendo objeto de investigação pelo próprio MP. Câmara O assunto discutido entre os vereadores durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (29), na câmara, acompanhado por todos os conselheiros que estavam no plenário.

O vereador Francisco Faustino de Proença Junior (PPS), o Chiquinho Net, proto colou um re quer imento cobrando explicações ao prefeito sobre o assunto. “Eu quero crer que é por falta de conhecimento a razão pela qual o prefeito teria agido com os conselheiros. É obrigação do município sim resolver esse problema, que na verdade já deveria estar solucionado há muito tempo.

Vamos aguardar a justificativa do senhor prefeito”,

» PREVENTIVO

» REGIONAL

Os cinco conselheiros tutelares de Santo Antônio da Platina denunciaram, na tarde de segunda-feira (29), o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) ao Ministério Público Estadual (MP-PR). Os profissionais acusam o político de ser omisso diante da situação vivida pelas crianças e adolescentes atendidas pela Casa Lar que são obrigadas a dividir ambientes comuns do abrigo. No local são assistidas crianças com idades de 0 a 17 anos.

Segundo a equipe, durante uma reunião em seu gabinete para tratar o assunto o prefeito teria ofendido os conselheiros,

Antônio de Picolli

Casa Lar atende nove crianças em situação de risco

ponderou Chiquinho.

Para o vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC), a omissão do prefeito chegou ao extremo. “Ele (Pedro Claro de Oliveira) está brincado de gestor público. Onde já se viu deixar adolescentes, ainda mais sob o efeito de drogas, junto com crianças.

Isso é assinar o atestado de irresponsabilidade”, desabafou o parlamentar.

Já o vereador José Jaime Paula Silva (PSB), o ‘Mineiro’, foi mais ríspido ao classificar a atitude do prefeito. “O senhor prefeito é um covarde! Queria ver se fosse um filho ou um neto dele que estivesse lá. Será que ele agiria da mesma forma? Infelizmente ele só olha para o próprio umbigo, não atende ninguém, não tem sensibilidade nem mesmo com crianças”, lamentou.

Outro lado O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) disse ontem, 30, que o município já assinou um Termo de

Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para disponibilizar um imóvel que tenha condições de atender crianças e adolescentes atendidos pela Casa L ar separadamente. Pelo termo, o Departamento de Assistência Social da prefeitura de Santo Antônio da Platina, tem até o começo de 2015 para alugar ou construir um imóvel para atender crianças e adolescentes em situação de risco.

No entanto, o prefeito informou que ontem mesmo determinou ao diretor do departamento Israel Júnior, que encontre um local para atender as crianças e adolescentes imediatamente. “É um assunto muito delicado.

Estamos falando de crianças em situação de risco e adolescentes com problemas de conduta. Não é uma situação fácil de ser resolvida.

Mas já determinei à minha equipe que encontra uma solução para o problema já”, explicou o prefeito.

Saúde abre Outubro Rosa com passeata Emater promove concurso Divulgação

Café Qualidade Paraná 2014 Antônio de Picolli

Durante o mês, serão realizados em horários especiais exames de colo de útero Gladys Santoro

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina promove hoje, a partir das 9h30, uma passeata de abertura da campanha “Outubro Rosa: É tempo de se cuidar”. A concentração será na frente da prefeitura e a secretária Rosimar do Espírito Santo Moreira convida a população para participar da caminhada. “É um evento para abrir a programação especial voltada aos cuidados da saúde da mulher. Quem quiser pode vestir uma camiseta branca ou rosa para marcar o momento”, disse.

Este mês, O Centro Social Urbano, realizaráexames preventivos de colo de útero de

segunda a quinta-feira, das 17 h às 20 horas. Também haverá horários e dias especiais para exames na UBS da Vila Ribeiro,

“

É um evento para abrir a programação especial voltada aos cuidados da saúde da mulher”

Vila Claro, Monte Real, Platina, Vila Sete, Santa Terezinha e Vitória Régia.

Para fazer o preventivo, a paciente deve levar seus documentos pessoais como RG, CPF e Cartão SUS.

Etapa regional será realizada em Japira amanhã no Centro Social

Horários e locais

Gladys Santoro/Mara Pangone

Quinta-feira- dia 2 – Vila Ribeiro – Das 17 às 20h30 Terça-feira- dia 7 – Vila Claro – Das 17h às 20h30 Quarta-feira- dia 8 – Monte Real – Das 17 às 20h30 Segunda-feira, dia 13 – Platina- Das 17h às 20h30 Terça-feira, dia 14 – Vila Sete – Das 17h às 20h30 Segunda-feira, dia 21 – SantaTerezinha– Das 17h às 20h30 Quarta-feira, dia 29 – Vitória Regia – Das 17h às 20h30 De Segunda a quinta-feira – Centro Social Urbano – Das 17h às 20h30

A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) e a Emater promovem amanhã. 2de outubro, o Concurso Café Qualidade Paraná- Etapa Regional – 2014. O evento será no Centro Social de Jaboti com a presença de produtores, técnicos da Emater/Seab, autoridades, integrantes de cooperativas, sindicatos entre outros.

Segundo a engenheira agrônoma da Emater, Mara Pangone, o concurso é uma forma de selecionar e premiar os cafeicultores da região de Santo Antônio da Platina com foco na comercializa-

ção. “Visamos ofertar cafés certificados para o mercado interno e externo, bem como o estabelecimento de laços comerciais entre produtores e compradores de cafés especiais, agregando valor ao café regional”, explicou.

Segundo Mara, o Norte Pioneiro do Paraná se destaca como área propícia à produção de cafés finos.

“Trata-se de uma combinação da altitude (500 a 900 m) e latitude (23 a 24°S) que proporcionam temperatura média anual entre 19 e 21 °C, resultando em um maior período entre o florescimento e a maturação dos grãos, fatores que promovem a fixação

dos atributos característicos dessa origem resultando em excelente caracterização da bebida”, explicou.

O café de qualidade, de acordo com a agrônoma, se destaca pela doçura inigualável, suavidade, equilíbrio perfeito entre uma agradável acidez cítrica e corpo acentuado, sabor e aroma que oscilam entre chocolate, caramelo, floral cítrico e frutado, além de marcante sabor residual. “Os resultados obtidos por produtores de café da região nos concursos de qualidade, em nível estadual e nacional, comprovam esse potencial”, afirmou.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 124/2014) LEI N. 3095/2014 de 29 de setembro de 2014

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 117/2014) LEI N. 3091/2014 de 29 de setembro de 2014

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Municipal 2.991, de 19 de dezembro de 2013, e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário 1310.2678200282.131 573 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente 175.000,00 175.000,00 TOTAL DO CRÉDITO Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo anterior, ficam indicados os recursos na forma do Artigo 43, § 1º., inciso III da Lei Federal 4.320/1964: Anulação Parcial/Total da seguinte Dotação Orçamentária, constante do Orçamento vigente: ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

13 10

ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 4.6.90.71.00

05 10

REDUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.2884300000.002 Principal da Dívida Contratual Resgatado – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente TOTAL DA REDUÇÃO

104

Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as Metas Financeiras no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, as Ações abaixo especificadas: ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

08 10 0013

Ações/Produtos

2.089

175.000,00 175.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

05 10 0032

Ações/Produtos

0.011

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário Reserva de Contingência Reserva global de recursos, não vinculados especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual.

Reserva de Contingência Recursos Ordinários 145.000,00 Recursos Vinculados 00,00

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 126/2014) LEI N. 3097/2014 de 29 de setembro de 2014 Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica inclusa no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, a seguinte Ação: ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÓRGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Programa Objetivos

Ações/Produtos

0028

Desenvolvimento Rural Sustentável Metas Incentivar a produção e os negócios na área rural mediante criação de agroindústrias, capacitação, fomento rural e assistência técnica, conforme a Lei Municipal 1.739, de 1°./12/2006 – PRONEGÓCIOS; apoiar o serviço de extensão rural e incentivo ao associativismo, viabilizando a implantação de agroindústria e o aumento da produção agrícola.

1.176 Aquisição de um Trator e Equipamento Agrícola 01 Recursos Ordinários 5.691,00 Recursos Vinculados

97.500,00

103.191,00

Metas

Valores

03

145.000,00

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Municipal 2.991, de 19 de dezembro de 2013, e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

0800 0810

3.1.90.13.00

ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 9.9.99.00.00

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 127/2014) LEI N. 3098/2014 de 29 de setembro de 2014

II – Anulação Parcial/Total da Seguinte Dotação Orçamentária, constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.9999900320.011 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reserva de Contingência – Exercício Corrente TOTAL DA REDUÇÃO

5.691,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 0810.1030100132.089 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários – Livres – Exercício Corrente Obrigações Patronais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários – Livres – Exercício Corrente TOTAL DO CRÉDITO

0500 0510 117

REDUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.9999900320.011 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reserva de Contingência – Exercício Corrente TOTAL DA REDUÇÃO

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Municipal 2.991, de 19 de dezembro de 2013, e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÓRGÃO

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E

UNIDADE

10

Gabinete do Secretário

FUNÇÃO

23

Comércio e Serviços

SUBFUNÇÃO

396

SERVIÇOS

Turismo

PROGRAMA

0027

Turismo, Eventos e Outros Incentivos

PROJETO

1.177

Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Eventos 1210.2339600271.177

NATUREZA

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 810 – Contrato de

NATUREZA

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 000 – Recursos

Repasse 808479/14 – Aquisição de Equipamentos para o Centro de Eventos – Exercício Corrente

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 138/2014) LEI N. 3106/2014 de 29 de setembro de 2014

Ordinários (Livres) – Exercício Corrente TOTAL DO CRÉDITO

Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as metas financeiras no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, das Ações abaixo especificadas: ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÓRGÃO 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Metas Valores UNIDADE 10 Gabinete do Procurador Programa 0004 Assistência Jurídica Objetivos Garantir a defesa do interesse público, representação judicial e extrajudicial do Município.

Ações/Produtos 2.017 Administração da Procuradoria Geral do Município 01 300.000,00 Recursos Ordinários 300.000,00 300.000,00 Recursos Vinculados 00,00

0.002

Metas

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

145.000,00 145.000,00

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 133/2014) LEI N. 3101/2014 de 29 de setembro de 2014

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Ações/Produtos

145.000,00

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário Obrigações Especiais Pagamento dos Contratos de Financiamento: Projeto CURA 872725-1 e AGFPR/SEDU PARANACIDADE, confissão e parcelamentos: INSS, FGTS e Precatórios Trabalhistas ou Cíveis.

Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna – INSS, FGTS, e Sentenças Judiciais Recursos Ordinários 300.000,00 Recursos Vinculados 00,00

110.000,00 35.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

5.691,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

05 10 0000

145.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo anterior, ficam indicados os recursos na forma do Artigo 43, § 1º., inciso III da Lei Federal 4.320/1964:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Municipal 2.991, de 19 de dezembro de 2013, e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.191,00 (cento e três mil cento e noventa e um reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÓRGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 10 Gabinete do Secretário FUNÇÃO 20 Agricultura SUBFUNÇÃO 601 Promoção da Produção Vegetal PROGRAMA 0028 Desenvolvimento Rural Sustentável PROJETO 1.176 Aquisição de um Trator e Equipamento Agrícola DOTAÇÃO 1310.2060100281.176 NATUREZA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 809 – Contrato de Repasse 805694/14 – Aquisição de Trator e Equipamento Agrícola – 97.500,00 Exercício Corrente NATUREZA 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 5.691,00 103.191,00 TOTAL DO CRÉDITO Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo anterior, ficam indicados os recursos na forma do Artigo 43, § 1º., incisos II e III da Lei Federal 4.320/1964: I – Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita: 2471.99.99.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades para Aplicação em outras Áreas 97.500,00 97.500,00 TOTAL

ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

145.000,00

103.191,00

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

117

145.000,00

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 118/2014) LEI N. 3092/2014 de 29 de setembro de 2014

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

0500 0510

Valores

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Valores

Art. 2º. Fica alterada a meta financeira no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, da seguinte Ação: ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Metas Valores UNIDADE 10 Gabinete do Secretário Programa 0032 Reserva de Contingência Objetivos Reserva global de recursos, não vinculados especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual.

Ações/Produtos 0.011 Reserva de Contingência 03 5.691,00 Recursos Ordinários 5.691,00 5.691,00 Recursos Vinculados 00,00

ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 9.9.99.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Metas Fundo Municipal de Saúde Promoção da Saúde da Família Jacarezinhense Promoção da atenção à saúde da população por meio das atividades realizadas pelas Equipes de Saúde da Família, NASF e PSF – Saúde Bucal para todos os segmentos populacionais e da adesão à Política Nacional e Estadual de Assistência em redes de atenção à Saúde.

Manutenção da Estrutura de Pessoal da Estratégia Saúde da Família 140.000 Recursos Ordinários 145.000,00 Recursos Vinculados 00,00

Valores

195.000,00

5.000,00 200.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo anterior, ficam indicados os recursos na forma do Artigo 43, § 1º., incisos II e III da Lei Federal 4.320/1964: I – Excesso de Arrecadação na seguinte Categoria Econômica da Receita: 2471.99.99.0.00

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades para Aplicação em Outras Áreas

195.000,00 TOTAL

195.000,00

II – Anulação Parcial/Total da seguinte Dotação Orçamentária, constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO ÓRGÃO

0500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE

0510

Gabinete do Secretário

DOTAÇÃO 9.9.99.00.00

0510.9999900320.011 117

Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reserva de Contingência – Exercício

5.000,00

Corrente 02

300.000,00

300.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

5.000,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 98/2014 REFERENTE AO EETRÔNICO N°67/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: MEDIGRAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços de registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis especiais e suplementos alimentícios (leites em pó de lata), para atendimento as ações judiciais e distribuição gratuita; a serem adquiridos conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 67/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

LOTE ITEM QUANT. EST. UNID. DESCRIÇÃO MARCA/ MODELO VALOR UNIT. VALOR TOTAL Formula infantil isenta de lactose para lactantes de 0 a 12 meses com proteinas modificadas em sua relação caseína/proteina do soro do leite(40:60).

Enriquecida com nucleotideos, Lc-Pufas DHA e ARA, ferro e vitaminas.

Densidade 1 1 80,0 LT Nan SL/ Nestle 14,50 1.160,00 calorica:67Kcal/100 ml. Distribuição calórica: 10%proteina, 455 carboidratos, 45% gorduras, carboidratos: 100% maltodextrina.

Osmolalidade:179mOsm/kg. lata 400g Fórmula infantil para lactentes de 0 a 6 meses, densidade calórica 67kcal/100ml. Enriquecida com Nan Comfor 1 prebióticos, Lc-Pufas DHA e ARA, ferro 3 1 1.600,0 LT 7,80 12.480,00 Nestle nucleotideos, zinco, selenio, L-arginina, ferro e

4

1

1.600,0

LT

5

1

80,0

LT

6

1

1.000,0

LT

15

1

180,0

LT

vitaminas. Lata de 400 gramas.

Formula infantil para lactantes de 6 a 12 meses, com proteínas otimizadas e modificadas em sua relação caseína/proteína do soro do leite(60:40).

Enriquecida com Lc-Puffas DHA, alem de zinco, ferro, e vitaminas. Contém cepas provioticas de L.Rhamnosus e B.Longun. Lata de 400 G Formula infantil para lactantes de 0 a 12 meses, à base de 100% proteina isolada de soja. Enriquecida com ferro, calcio na forma de citrato de calcio, vitaminas, L-metionina. Lata de 400 G Formula infantil para lactantes de 0 a 12 meses,à base de 100% proteina isolada de soja. Lata de 400 G Fórmula Infantil para lactantes de 0 a 12 meses que apresentem regurgitação, com proteínas modificadas em sua relação caseína/proteína do soro do leite(70:30). Enriquecida com ferro e vitaminas. Pré gelatinizado como espessante. Lata de 400 G.

Nan 2 Pró / Nestlé

7,80

12.480,00

Nan Soy/ Nestle

8,99

719,20

Nan Soy/ Nestle

9,49

9.490,00

Nan Ar/ Nestle

9,99

1.798,20

TOTAL è 38.127,40 VIGÊNCIA: a ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 29 de setembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Av. José de Palma Renno, 393 - Parque Renno - Fone (43) 3534-3378 site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: smas@santoantoniodaplatina.pr.gov.br

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Período : Julho e Agosto / 2014

DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE

-

Diarias - Pessoal Civil

-

CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

25.031,22

DESPESAS CORRENTES

25.031,22

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais - INSS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica Auxilio Alimentação

17.757,00 4.200,50 126,42 2.135,30 812,00

DESPESA DE CAPITAL Equipamentos e Material Permanente

-

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Subvenções Sociais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica

110.894,20 110.894,20

TOTAL

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 131/2014) LEI N. 3099/2014 de 29 de setembro de 2014 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica inclusa no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, a Ação abaixo especificada: Programa 0027 – Turismo, Eventos e Outros Incentivos Ação 1.177 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Centro de Eventos Art. 2º. Fica alterada a Meta Financeira no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, da Ação abaixo especificada: Programa 0032 – Reserva de Contingência Ação 0.011 – Reserva de Contingência Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 053/2014 EXTRATO DA ATA – 055/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de setembro de 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LARISMED IND. E COM. DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 43.226,31 (quarenta e três mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES E CORRELATOS PARA SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 122/2014) LEI N. 3093/2014 de 29 de setembro de 2014 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as metas financeiras no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, das Ações abaixo especificadas: Programa 0028 – Desenvolvimento Rural Sustentável Ação 2.131 – Manutenção da Frota Mecanizada Rural Programa 0000 – Obrigações Especiais Ação 0.002 – Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna – INSS, FGTS e Sentenças Judiciais Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 116/2014) LEI N. 3090/2014 de 29 de setembro de 2014 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as Metas Financeiras no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, as Ações abaixo especificadas: Programa 0013 – Promoção da Saúde da Família Jacarezinhense Ação 2.089 – Manutenção da Estrutura de Pessoal da Estratégia Saúde da Família Programa 0032 – Reserva de Contingência Ação 0.011 – Reserva de Contingência Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

135.925,42

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 132/2014) LEI N. 3100/2014 de 29 de setembro de 2014 Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica inclusa no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK

19 de dezembro de 2013, a seguinte Ação:

Dir. Dep. de Garantia de Direitos Sócio Assistencial á Criança, Adolescente e Juventude

Anexo II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 123/2014) LEI N. 3094/2014 de 29 de setembro de 2014

ÓRGÃO

Ações/Produtos

13

Ações/Produtos

Programa

0027

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA,

Objetivos

Turismo, Eventos e Outros Incentivos

Metas

Valores

Apoiar a realização de feiras, turismo, esportes radicais, eventos religiosos, FETEXAS e FICAFÉ, entre outros.

Ações/Produtos

1.177 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o

01

200.000,00

Centro de Eventos Recursos Ordinários

5.000,00

Recursos Vinculados

195.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

0028 Desenvolvimento Rural Sustentável Metas Incentivar a produção e os negócios na área rural mediante criação de agroindústrias, capacitação, fomento rural e assistência técnica, conforme a Lei Municipal 1.739, de 1°./12/2006 – PRONEGÓCIOS; apoiar o serviço de extensão rural e incentivo ao associativismo, viabilizando a implantação de agroindústria e o aumento da produção agrícola, manutenção e adequação das estradas rurais.

2.131 Manutenção da Frota Mecanizada Rural 01 Recursos Ordinários 175.000,00 Recursos Vinculados

ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

12

TURISMO E SERVIÇOS

Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as metas financeiras no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, das Ações abaixo especificadas: ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Programa Objetivos

ÓRGÃO

00,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 10 Gabinete do Secretário 0000 Obrigações Especiais Pagamento dos Contratos de Financiamento: Projeto CURA 872725-1 e AGFPR/SEDU PARANACIDADE, confissão e parcelamentos: INSS, FGTS e Precatórios Trabalhistas ou Cíveis.

0.002 Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna – INSS, FGTS, e Sentenças Judiciais Recursos Ordinários 175.000,00 Recursos Vinculados 00,00

Valores

Art. 2º. Fica alterada a meta financeira no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, da seguinte Ação: ÓRGÃO

175.000,00 175.000,00

Metas

200.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE

10

Gabinete do Secretário

Programa

0032

Objetivos

Metas

Valores

03

5.000,00

Reserva de Contingência Reserva global de recursos, não vinculados especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou

Valores

categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias

02

175.000,00 Ações/Produtos

175.000,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIAPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 137/2014) LEI N. 3105/2014 de 29 de setembro de 2014 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as metas financeiras no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, das Ações abaixo especificadas: Programa 0004 – Assistência Jurídica Ação 2.017 – Administração da Procuradoria Geral do Município Programa 0000 – Obrigações Especiais Ação 0.002 – Amortização e Encargos da Dívida Pública Interna – INSS, FGTS e Sentenças Judiciais Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

ou

despesas

não

previstas

na

Lei

Orçamentária Anual.

0.011

Reserva de Contingência Recursos Ordinários 5.000,00 Recursos Vinculados

5.000,00 00,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 29 de setembro de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 73/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DA SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ.

ABERTURA:9:00H DO DIA 14/10/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ – PR 01/10/2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 01 de outubro de 2014

Motorista da prefeitura que sofreu acidente acusa jornada sem descanso

S.A.PLATINA»Na semana passada, servidor e dois passageiros ficaram feridos em um acidente na PR-092 Luiz Guilherme Bannwart

O motorista Roberto Pimentel da Silva, 56, servidor da prefeitura de Santo Antônio da Platina, denunciou esta semana ao jornal Tribuna do Vale o excesso de trabalho enfrentado por ele e por seus companheiros de departamento sem o descanso correspondente. Na semana passada, a ambulância que Silva conduzia - quando retornava de Curitiba - se envolveu em um acidente na PR-092, em Siqueira Campos, deixando o motorista e outras duas pessoas feridas.

O servidor lembra que chovia muito no momento do acidente e, que apesar dos danos materiais, conseguiu evitar uma tragédia. “Recordo-me que um veículo forçou uma ultrapassagem em uma curva e ficou frente a frente comigo. Chovia muito. Tive apenas tempo de jogar a ambulância para o acostamento para evitar a colisão frontal.

Se não tivesse tomado essa decisão, certamente todos nós e os ocupantes do outro veículo estaríamos mortos.

Lembro-me que a ambulância chocou-se contra o guard-raill e despencou numa ribanceira com mais de 10 metros de profundidade. Apesar de tudo, tivemos apenas ferimentos leves”, lembra ainda muito assustado o motorista.

Silva denuncia que a defa-

sagem no quadro de funcionários obriga ele e os companheiros estarem 24 horas à disposição da prefeitura.

Mesmo cansados, segundo afirma, são obrigados a enfrentar longas viagens, quase que todos os dias. “É comum chegarmos de viagem, descansarmos apenas algumas hora e já sair novamente com os pacientes. É um risco que infelizmente somos obrigados a correr pelo sustento de nossas famílias. Não faz muito tempo, creio que todos ainda se recordam, um motorista do departamento de Saúde e uma paciente morreram em um acidente em Piraí do Sul. Pergunto: O que foi feito de lá prá cá para melhorar as condições de trabalho dos motoristas? Sinceramente (...), não vejo nenhum avanço, tudo permanece do mesmo jeito. Vai completar uma semana que me acidentei e até agora ninguém da secretaria ou da prefeitura me ligou para saber se estou vivo, ou até mesmo se preciso de alguma coisa. Fico chateado, porque diante de tudo isso, com a experiência de vários anos de prefeitura, sinto que não haverá mudanças tão cedo.

Lá dentro (departamento de Saúde) somos tratados como números”, desabafou.

Outro lado A secretária de Saúde de Santo Antônio da Platina,

Juninho Queiróz

Ambulância que Silva dirigia e transportava dois passageiros caiu em uma ribanceira na PR-092

Rosemar do Espírito Santo Moreira, reconheceu a falta de comunicação com o servidor após o acidente, mas contestou as declarações do motorista quanto ao excesso de serviço. “Foi uma falha minha. Prestamos todos os atendimentos necessários a ele e aos outros passageiros no dia do acidente, mas de fato não fiz mais nenhum contato com ele após a data. No entanto, já me desculpei pessoalmente com ele pela minha falha. Em relação às viagens sem descan-

so não é bem do jeito que ele contou. Pode até ter ocorrido situações isoladas, mas quem viaja num dia descansa no

outro. A regra é essa para os motoristas que viajam com pacientes. Estamos trabalhando por mais contratações para

organizarmos melhor a escala, o que deve ocorrer através de concurso público”, explicou a secretária.

»MAU EXEMPLO

Margem de ribeirão vira depósito de lixo no Colorado Antônio de Picolli

Moradores usam espaço na margem do ribeirão para depositar o lixo doméstico Luiz Guilherme Bannwart

Nem mesmo a forte chuva que atingiu o município de Santo Antônio da Platina durante o final da semana causando alagamento em vários bairros da cidade serviu para conscientizar a população quanto às suas responsabilidades na destinação correta

do lixo.

O flagrante foi feito na rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (estrada da Platina), na entrada dos bairros jardim Colorado e Eunice Eleutério.

No local, um dos pontos que mais acumulou água durante as tempestades e que impossibilitou a passagem de veículos e pedestres, vários sacos plásticos

com lixos domésticos, restos de móveis e de construção se acumulam sem que ninguém tenha nenhum tipo de preocupação com meio ambiente.

Basta apenas uma chuvinha um pouco mais forte para carregar o aglomerado para dentro do ribeirão e tornar a situação caótica novamente no local.

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