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Quinta-feira 190 70

14 DE AGOSTO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2691 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CAMBARÁ

Prefeito terá que demitir comissionados e cortar gratificações a pedido do MP

O prefeito de Cambará João Mattar Olivatto (PSB) terá que cortar benefícios aos servidores de carreira e demitir comissionados para atender uma recomendação do Ministério Público Estadual que exige a criação e a implantação do Plano de Cargos e Salários no município. A medida tem

gerado protestos de servidores de carreira da prefeitura por conta do corte progressivo do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE), criada para compensar a defasagem salarial de algumas funções no organograma da administração. Parte dos servidores municipais chegou a cruzar os bra„

ços na manhã e tarde de ontem,13, em protesto ao decreto assinado por João Mattar que determina o corte progressivo de 20% do beneficio salarial.

De acordo com os servidores, o decreto pretende cortar 100% do beneficio até o final do ano ou até que o Plano de Cargos e Carreira seja implantado.

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

WEB

Chuva causa danos em cinco cidades

Antônio de Picolli

Amunorpi terá portal para divulgar ações e aproximar municípios A C omp an hia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a Associação d o s Mu n i c ípi o s d o Norte Pioneiro (Amunorpi) assinaram na manhã de terça-feira, 12, um contrato para d e s e nv o l v i m e nt o e hospedagem do Portal „

Ao menos cinco cidades do Norte Pioneiro registraram danos causados pela chuva que atingiu a região durante a madrugada e o dia de ontem (13). Além de Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Santa Mariana, Barra do Jacaré e Jacarezinho foram afetadas e ainda contabilizam os prejuízos. De acordo com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a chuva acompanhada de fortes rajadas de vento rompeu vários cabos de transmissão deixando parte da população das cidades afetadas sem energia elétrica.

Polícia Civil abre inquérito para investigar agressões contra jovem surda

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LAZER

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IBAITI

Chuva, raios e ventania causaram transtornos na manhã de ontem em várias cidades da região

„

Web da associação.

O objetivo do site é divulgar as ações da A mu n o r p i p a r a o s c i d a d ã o s d o Nor t e Pioneiro, bem como aproximar os municípios que a compõe através da troca de informações e acompanhamento de seus governos.

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Ribeirão Claro inicia Pedro Claro anuncia início da construção da UPA projeto paisagístico no Jardim Ambiental

Antônio de Picolli

Unidade de Pronto Atendimento tem previsão de conclusão de um ano

A prefeitura de Ribeirão Claro iniciou a revitalização do Jardim Ambiental Salomão Sogayar, localizado na região conhecida como Fundo de Vale. Até o momento foram plantadas 100 mudas de quaresmeira e um coqueiro. O projeto inclui uma quadra de vôlei, melhoria no acesso ao local, iluminação, limpeza do lago e recuperação da pista de caminhada. „

CIDADES

Cornélio Procópio quer coleta seletiva eficiente „

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EDITORIAL

Interesse político para a criação de novos municípios „

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O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) anunciou na manhã de ontem, 13, o início da construção do imóvel que vai abrigar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Antônio da Platina. O prédio está sendo construído em um terreno de 1, 2 mil metros quadrados localizado na avenida Palma Rennó. „

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Do outro lado, do município desmembrado, a receita não obrigatoriamente lhe assegurará a autonomia financeira que buscava” Editorial

“

A contenda envolve a bacia do Rio Paraíba, de onde os paulistas querem captar mais água e os cariocas temem faltar para o suprimento do Rio de Janeiro. ” Dirceu cardoso

E DITORIAL

Interesse político O Congresso Nacional encaminhou à sanção da presidente Dilma Rousseff novo projeto de lei estabelecendo regras para a criação de municípios no país. É a segunda tentativa que deputados e senadores fazem, com o mesmo objetivo, em poucos meses.

Na primeira, tão permissivo era o projeto que a presidente se recusou a sancioná-lo. Seria possível acrescer aos atuais 5,5 mil municípios brasileiros outros mil. O novo projeto é mais contido: calcula-se que, potencialmente, “apenas” 200 seriam criados – estimativa que mostra que os requisitos ainda são frouxos. Seria um acréscimo de 3,6% no total de municípios que hoje mal se sustentam sozinhos.

HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Olhado sob o ponto de vista dos deputados e senadores – sempre ávidos em encontrar modos pelos quais possam ser reeleitos mais facilmente –, da sanção do projeto resultará obviamente a criação de 200 cargos de prefeitos, outro tanto de câmaras (cada qual com no mínimo nove vereadores), sem contar a nomeação de um sem-número de servidores e a constituição de espaços e estruturas para o funcionamento das novas máquinas públicas. Não há dúvida do quanto isso representa para quem precisa de currais que lhes garantam votos.

No entanto, vista sob o ângulo dos gastos públicos, a subdivisão de municípios pode não ser uma boa medi-

da para zerar a conta. O município que perde território, população e, claro, arrecadação não necessariamente terá suas despesas diminuídas na mesma proporção.

Do outro lado, do município desmembrado, a re ceit a não obrigatoriamente lhe assegurará a autonomia financeira que buscava. Isto é, da simples subdivisão, sem obediência a rígidos critérios que garantam a saúde econômico-financeira de ambos os entes, poderá decorrer o empobrecimento de um e a miséria de outro.

O projeto impõe limitações do gênero, de modo a não permitir que meros interesses políticos se sobreponham às condições que

C HARGE

tecnicamente justifiquem desmembramentos. Dentre os critérios limitadores, encontra-se o da densidade demográfica. No Sul e no Sudeste do país, por exemplo, novos municípios não poderão ser criados se não tiverem pelo menos 20 mil habitantes, aferidos mediante censo do IBGE. Há de se reconhecer, no entanto, que localidades prósperas, mas distantes das sedes municipais – e por elas ignoradas ou nem sempre bem atendidas –, às vezes merecem alcançar autonomia, de tal modo que os recursos que produzem revertam em benefício de sua própria população e promovam o desenvolvimento de seu potencial. chargeonline.com.br

Trata-se, portanto, de uma questão de justiça, mas nunca de objeto de meros interesses políticos.

Menos mencionada, mas mais interessante é a possibilidade de fusão de municípios. O projeto aprovado pelo Congresso determina que, se 3% da população afetada assinarem requerimento pedindo a fusão ou incorporação, o processo é iniciado – a exigência anterior era de 10%. Na Europa em crise econômica, a fusão foi uma das soluções encontradas para cor tar despesas. Em um Brasil onde boa parte dos municípios não consegue se sustentar apenas com a arrecadação, esta é uma possibilidade

que merece consideração, embora seja difícil imaginar que os políticos envolvidos aceitariam pacificamente o fim de alguns mandatos de prefeito e vereadores.

Uma vez sancionada a lei, caberá às assembleias legislativas, às quais compete a criação de municípios, aplicá-la sob estritos critérios que digam exclusivamente respeito ao interesse público e ao desenvolvimento econômico e social de localidades ou regiões atualmente mal-assistidas. Assim, o mínimo que se pode pedir é que a lei só seja aplicada em casos realmente excepcionais. Ou seja, exige-se responsabilidade cívica e política dos senhores deputados.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Dirceu cardoso

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Água, conservar para não faltar

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fernando Rizzolo

A imagem cansa Uma das características da mente humana é lembrarmos de coisas ou frases que ouvimos e não sabemos bem da onde vieram, mas que elas surgem em determinadas situações e se encaixam perfeitamente no contexto em que estamos vivenciando naquele momento, se encaixam. Ainda me lembro nos meus tempos da Faculdade de Direito, lá nos idos anos 70, de um colega que sentava ao meu lado, o Vanildo, rapaz inteligente, de família humilde, de estatura baixa, meio calado, tinha os olhos saltados, daqueles que parece sempre estar indignado com algo; viera do interior do Ceará para aqui estudar, e desde o primeiro ano da Faculdade, estava ali ao meu lado, assim pude quase que diariamente com ele conhecer um pouco da sua cultura regionalista nordestina que muito me marcou em termos de frases e observações.

Certo dia ele chegou e

logo me perguntou, “Tem visto sua namorada”? Surpreso respondi sorrindo,” claro, quase, todos os dias “, ele me olhou de lado e com olhar esbugalhado e serio com ar de cansado me respondeu num sotaque carregado nordestino já olhando balançando a cabeça “ Pois não vá, todo dia”, surpreso lhe indaguei o porquê, desse conselho sem nexo e ele rapidamente me respondeu mais uma vez pausadamente com aquele sotaque carregado como se estivesse cansado e ofegante “ “ “Porque Fernando, lembre-se ..a imagem cansa”.....a palavra “cansa” vinha imbuída de um verdadeiro cansaço, dizia ele que quanto mais às pessoas nos veem por mais que nos amam, a nossa imagem cansa, portanto seria de bom alvitre ir menos a casa dela, e com certeza ela ao me ver sentiria satisfação.... e deu certo ...

Engraçado, em épocas de eleição tenho procurado

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

não falar de política, mas realmente é difícil, a pobreza das propostas apresentadas , a mesmice, chegar a ser impossível não tecer comentários mas enfim, aqui neste texto vou me ater apenas aos pensamentos de Vanildo, que muito tem a ver não com as propostas em si, mas com os candidatos.

Outro dia despercebido me peguei vendo pela televisão um discurso da presidenta Dilma, mas não me ative no teor das suas palavras, mas nos gestos, no olhar no balançar da cabeça, na sua roupa vermelha, no tom da sua voz, no seu gesto que parece que ela vai lhe dar uma tarefa a fazer, sinceramente foi nesse momento que me lembrei da velha frase do Vanildo, de tanto vê-la, ou ela ou o ex-presidente Lula, fiquei cansado. É a pura verdade, estou um tanto cansado da imagem dos dois, não das propostas que nem as anali-

so, mas daquilo que o Vanildo dizia “a imagem cansa”, e isso na política vale muito, por mais interessante que as propostas possam ser.

Assim num gesto rápido desliguei a televisão e me veio à mente os meus anos de faculdade, sentei-me na poltrona e pensei imediatamente nos velhos políticos.

Presidenta Dilma me desculpe, não vou falar de politica, nem dos seus adversários, nem das propostas, mas olha, com todo respeito devo confessar que a voz do Vanildo impregnada na minha mente me dizia “a sua imagem esta me cansando” e talvez não seja culpa sua, mas da observação nordestina que aprendi com o meu velho amigo Vanildo......êta cabra observador.....

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais, ex-articulista colaborador da Agència Estado, rizzolot@gmail. com, www.blogdorizzolo.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

São Paulo e Rio discutem, há semanas, o abastecimento de água para suas populações. A contenda envolve a bacia do Rio Paraíba, de onde os paulistas querem captar mais água e os cariocas temem faltar para o suprimento do Rio de Janeiro.

Agora, os organismos federais encarregados do controle da água entram na discussão e ameaçam multar a paulista Cesp, se esta não aumentar a vazão de água no Paraíba. Tudo aquilo que deveria ser um trabalho de rotina parece estar ganhando aspecto de briga, o que em nada contribui para a garantia da água nas torneiras de paulistas e cariocas.

Há muito tempo possuímos vasta legislação para o controle das águas. Há, inclusive a escala de prioridades para o seu uso.

Em primeiro lugar, deve servir para matar a sede e atender às necessidades do ser humano. Depois dos animais e de uma série de atividades: agricultura, indústria, geração elétrica, transporte, lazer, etc. Um sem numero de normas dá embasamento ao trabalho dos órgãos controladores que, além da própria legislação, ainda sofrem severa vigilância dos ecologistas, muitos deles sensatos, outros nem tanto. Com todo esse rosário de normas, obrigações e cobranças, os operadores dos sistemas jamais deveriam ter esperado a crise chegar para adotar medidas de proteção. Prefeitos e vereadores também deveriam estar atentos, tomando medidas de alçada municipal e cobrando a ação dos órgãos federais e estaduais, pois a população que sofrerá com a falta mora no município.

Quando as represas do sistema paulista Cantareira, por exemplo, começaram a não encher totalmente – e isso não ocorreu da noite para o dia – teria sido mais prudente a deflagração de campanhas e medidas de economia. Em sendo a água cada dia mais escassa, em vez da simples advertência para essa realidade, os operadores devem dar prioridade absoluta à contenção de perdas por vazamentos e principalmente ao desperdício pelo mau uso. Há que se garantir o suprimento da população enquanto ainda há água nos reservatórios. Quando ela faltar, não haverá mais o que fazer.

Os consumidores paulistas e cariocas esperam que as autoridades cumpram seu dever no tocante ao abastecimento de água. E que as ações do setor jamais estejam ligadas ao processo eleitoral. Se a possibilidade da sede do povo vier a sustentar o discurso político, será a mais evidente prova de imaturidade dos nossos governantes e daquele que querem arrebatar seus postos.

Garantir água ao povo é obrigação federal, estadual e municipal, tão séria, que não deve ser explorada eleitoralmente...

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

MP recomenda e prefeito terá que cortar benefícios e demitir

CAMBARÁ»Servidores de carreira da prefeitura cruzaram os braços em protesto pelo corte de benefícios. Transporte escolar e recolhimento de lixo também foram afetados Marco Martins

O prefeito de Cambará João Mattar Olivatto (PSB) terá que cortar benefícios aos servidores de carreira e demitir comissionados para atender uma recomendação do Ministério Público Estadual que exige a criação e a implantação do Plano de Cargos e Salários no município. A medida tem gerado protestos de servidores de carreira da prefeitura por conta do corte progressivo do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE), criada para compensar a defasagem salarial de algumas funções no organograma da administração.

Par te d o s s e r v i d ore s municipais chegou a cruzar os braços na manhã e tarde de ontem,13, em protesto ao decreto assinado por João Mattar que determina o corte progressivo de 20% do beneficio salarial. De acordo com os servidores, o decreto pretende cortar 100% do beneficio até o final do ano ou até que o Plano de Cargos e Carreira seja implantado.

Na verdade, o decreto, explica João Mattar, apenas atende a re comend aç ão d a Nú c l e o R e g i on a l d o Patrimônio Público. “Não é uma decisão minha. Eu

Motoristas do transporte escolar de Cambará aderiram ao movimento e os ônibus não saíram do pátio

estou acatando um pedido do Ministério Público para não criar uma instabilidade jurídica no município”, justificou o prefeito.

Segundo o prefeito, além do corte progressivo das g rat if icaçõ es, o prefeito também explicou que a recomendação do MP sugere a demissão de 20 servidores contratados para cargos em comissão de um total de 40

comissionados em toda a administração. Além disso, o prefeito explica que toda e ss a s itu a ç ã o foi c r i a d a para por fim ao pagamento irregular de horas extras e criar e implantar o Plano de Cargos e Salários, que divide e equipara categorias de acordo com o tempo de serviço e funções desempenhadas. Mattar explicou que o projeto do plano está

pronto e aguarda apenas ser votada pela Câmara de Vereadores.

Mattar explicou ainda que vai se reunir hoje pela manhã com a coordenadora d o Nú c l e o d o Pat r i m ô nio Público, a promotora de Justiça, Kele Cristiani Diogo Bahena, na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina para discutir o assunto.

C om a paralisação de ontem os ônibus do transporte escolar não saíram do pátio e a coleta do lixo não foi feita.

Segundo os servidores, o prefeito decretou o corte das gratificações para atender a recomendação do Ministério Público, porque o valor da folha de pagamento teria ultrapassado o limite prudencial previsto

na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhadores dizem que o inchaço da folha foi causado pelo aumento exagerado do número de cargos comissionados.

Mattar se defende e justifica que hoje a prefeitura te m ap e n a s me t a d e d o s cargos em comissão que a administração anterior mantinha.

Um servidor revoltado, que não quis se identificar, mostrou a nota expedida pela promotora Kele Cristina Diogo Bahena, onde ela recomenda a redução de gastos com cargos comissionados, funções comissionadas e gratificações. O documento diz ainda que o Tribunal de Contas do Estado será informado sobre a situação do município.

Indignados, os servidores informaram que não voltarão ao trabalho até que alguém da administração se posicione a respeito e garant a que o b enef icio não será cortado. Os trabalhadores sugeriram t amb é m , qu e o pre fe ito enxugue os cargos comissionados até que o Plano de Cargos e Carreira seja implantado. O servidores temem que o plano não seja colocado em prática este ano, já que o projeto está parado na Câmara de Vereadores.

»URGÊNCIA

»IBAITI

PC abre inquérito para investigar Pedro Claro anuncia início agressões contra jovem surda da construção da UPA Informe Policial

Antônio de Picolli

Unidade de Pronto Atendimento está sendo construída na avenida Palma Rennó Gladys Santoro

Bárbara Santos acusa irmão e a cunhada por lesões Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as supostas agressões sofridas por uma mulher com deficiência auditiva, moradora em Ibaiti, corridas no início da semana.

O caso foi registrado na tarde de terça-feira (12), na 37ª Delegacia Regional de Polícia.

De acordo com o depoimento da vítima, Bárbara Cristina da Costa Santos, 26, à polícia, as agressões teriam ocorrido na manhã de terça-feira, em sua casa, na rua Nilo Sampaio, no centro da cidade, após uma discussão com o seu irmão e com a cunhada pela partilha de uma herança.

Na presença de uma interprete e do seu advogado, César Augusto de Melo e Silva, Bárbara disse ao investigador que

registrou a ocorrência ter sido brutalmente espancada pelos parentes, que também teriam agredido o seu marido, Alexandre José Ferreira Eusébio, 33, que também é portador de deficiência auditiva, no momento em que ele tentou tirá-la da confusão.

Com o rosto bastante machucado e escoriações pelo corpo, Bárbara foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho, onde realizou exame de corpo de delito para comprovar as lesões.

O delegado Pedro Dini Neto, que investiga o caso, deve concluir o inquérito dentro de trinta dias.

Outro lado A advogada do casal acusado das agressões, Marilza Siqueira Ferreira Mattiolli, nega a violência por parte de

seus clientes e a alega que ambos apenas se defenderam dos golpes desferidos por Bárbara e seu marido, no momento que seu cliente tentou tirar o pai da casa da irmã.

Ainda segundo a advogada, a motivação para a confusão seria à tentativa, por parte de Bárbara, de induzir o próprio pai, o aposentado José Francisco dos Santos, 72, a assinar documentos que a beneficiaria na divisão de bens da família. Ao perceber a atitude de Bárbara o irmão tentou tirar o pai da residência, momento que a irmã deu início à sessão de agressões, inclusive contra o próprio pai, que conforme a advogada, também se feriu.

Santos, conforme a advogada, representou criminalmente contra a filha, assim como o casal acusado por Bárbara.

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) anunciou na manhã de ontem o início da construção do imóvel que vai abrigar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Antônio da Platina. O prédio está sendo construído em um terreno de 1, 2 mil metros quadrados localizado na avenida Palma Rennó.“Estou feliz com o início das obras. A saúde pública tem prioridade na minha gestão. Já temos a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e o governador já anunciou a construção da UTI Adulta. Com ambas ativas poderemos colocar para funcionar o Centro de Hemodinâmica. Em breve teremos a UPA, que atenderá casos de urgência e emergência, que pode ser comparada ao Pronto Socorro. Tudo isso aumentará o acesso do platinense à saúde pública, reduzirá o tempo de espera para o socorro e, em

muitos casos, diminuirá os riscos que um paciente em estado grave corre ao ser transportado para hospitais distantes”, disse o prefeito explicando que o doente será estabilizado antes de ser transferido. “Essa medida aumenta as chances do paciente sobreviver à transferência para unidades especializadas”, disse.

Segundo o secretário municipal de Planejamento Orlando Pimentel, a obra está na fase de fundação e a empresa vencedora da licitação, Dal Bianco Engenharia Ltda de Santo Antônio da Platina, tem um ano para concluir os trabalhos. O investimento é de R$ 1.764.986 milhão, sendo R$ 1.600 milhão por meio do Ministério da Saúde e R$ 164.986 mil com recursos municipais.

A secretária interina da Saúde, Rosemar Espírito Santo Moreira explicou que a UPA vai funcionar 24 horas em sistema de urgência e emergência, inclusive nos finais de semana,

feriados e pontos facultativos.

O imóvel ocupará uma área construída de 700 metros quadrados e terá suporte para atender 150 pacientes a cada 24 horas. O atendimento será realizado por equipe de médicos e enfermeiros. Haverá sete leitos apropriados para observação.

“A unidade terá vínculo direto com o Samu e unidades hospitalares da cidade e região, além de oferecer exames de laboratórios e de imagens. Na sala de observação, os pacientes receberão os primeiros atendimentos para estabilização. Após isso, eles poderão ser transportados para unidades especializadas. Essa estabilização é muito importante para garantir condições de transferência de unidade através da central de leitos”, explicou a secretária.

A UPA receberá pacientes de Santo Antônio da Platina, Jundiaí do Sul, Joaquim Távora, Quatiguá e Carlópolis.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Amunorpi terá portal para divulgar ações e aproximar municípios AEN

CELEPAR »Associação terá projeto de confecção e hospedagem da página desenvolvidos pela Celepar

processo de negociação, juntamente com o assessor de negócio da companhia Elcio Jorge Marcowcz, colocou as soluções em Tecnologia de Informação e Comunicação da Celepar à

“

Através do site, os gestores municipais e todo cidadão terão acesso às informações da Amunorpi 24 horas por dia”

Da Assessoria

A Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) assinaram na manhã de terça-feira, 12, um contrato para desenvolvimento e hospedagem do Portal Web da associação. O objetivo do site é divulgar as ações da Amunorpi para os cidadãos norte pioneirenses, bem como aproximar os municípios que a compõe através da troca de informações e acompanhamento de seus governos.

Além de informações sobre os governos de todos os municípios que i n t e g r a m a a s s o c i a ç ã o, será possível acessar uma

Rodrigo Cecilio (E), da Celepar, com o presidente da Amunorpi, Edmar Albonetti quando assinavam contrato

agenda de eventos futuros ou ainda visualizar vídeos e fotos dos grandes eventos já realizados na região.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, E dmar de Freit as

Alboneti, o Portal Web é uma ne cessidade p ara a era tecnológica do mundo moderno. “Através do site, os gestores municipais e todo cidadão terão acesso às informações da Amunorpi 24 horas por dia”,

destacou ele.

Para a secretária executiva da Amunorpi, Tânia Dib, disponibilizar o site é a concretização de mais uma das ações que integram a missão da associação. “Nossa atribuição é o fortalecimento

político de nossos municípios junto aos governos Estadual e Federal”.

O supervisor do Núcleo Regional da Celepar de Jacarezinho, Rodrigo Cecilio, que apresentou a proposta e participou de todo o

disposição da Amunorpi e de todos os seus municípios componentes.

O contrato celebra ainda a utilização do Expresso Livre como solução p ar a ge st ã o d e e - m ai l s , agenda, catálogo de endereços institucionais e mensageiro instantâneo, sendo esta a mesma ferramenta utilizada como solução em comunicação corporativa pelo Governo do Estado do Paraná.

» LAZER

» DESCARTE

Ribeirão Claro inicia projeto Cornélio Procópio começa campanha para tornar mais eficiente coleta seletiva paisagístico no Jardim Ambiental

DIÓGENES GONÇALVES

Da Agência Estadual

A Sanepar e a Prefeitura de Cornélio Procópio lançaram nesta quarta-feira (13) uma campanha educativa para tornar mais eficiente a coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade. A campanha deverá sensibilizar a comunidade para que a população faça o descarte dos resíduos de forma adequada. A meta é melhorar a qualidade do material que chega à cooperativa de catadores e prolongar a vida útil do aterro sanitário.

Mais de 2, 5 mil alunos da rede municipal de ensino devem assistir ao espetáculo “Heróis da Reciclagem” nesta etapa da campanha, que vai até 22 de agosto. A peça de teatro de fantoches mostra a importância da separação dos resíduos e o impacto na saúde e no meio ambiente quando o descarte ocorre de forma indiscriminada. A primeira apresentação ocorreu logo após a cerimônia de lançamento da campanha, reunindo cerca de 120 alunos na Escola Municipal Deputado Nilson Ribas.

A secretária de Educação do município, Leandra De Rosis, destacou a importância do aprendizado sobre a separação dos materiais recicláveis para a

geração de renda para os catadores e a preservação ambiental.

Ela convocou as crianças para que levem adiante a mensagem sobre o destino correto dos resíduos.

“O teatro tem uma linguagem simples e acessível para que esta preocupação chegue à comunidade pelas crianças. Elas certamente irão cobrar dos pais para que tenham hábitos adequados e não desperdicem”, afirma.

Diagnóstico realizado pela Sanepar identificou o descarte de resíduos perigosos, como lâmpadas fluorescentes, baterias e pilhas, além de lixo comum, misturados ao que poderia ser reciclado. Segundo o gerente de Resíduos Sólidos da empresa, Domingos Budel, os principais prejudicados nessa situação são os catadores da associação. Ele afirma que também há falhas no acondicionamento dos materiais. Parte da população ainda não está atenta ao cronograma de coleta e deixa nas calçadas os sacos fora do dia marcado para a coleta específica. Os sacos são alvo de cachorros ou deteriorados pela ação do tempo. “Além de prejudicar a limpeza da cidade, existe uma implicação de saúde pública e de poluição ambiental envolvendo a questão”, diz.

Campanha Os espetáculos dos Heróis

da Reciclagem serão apresentados nas escolas Padre Antonio Lock, Gino Azzolini, Professor Anibal Campi, Professora Eunice Gatti Gomes, Acyr Ivo Carazzai e Alice Correa Diniz para os alunos destas unidades e aos que estudam nas escolas próximas. Durante a primeira etapa da campanha serão nove apresentações entre os dias 13 e 22 de agosto.

Os Heróis da Reciclagem são quatro personagens que representam os principais tipos de resíduos sólidos recicláveis: garrafa, sacola plástica, papel e lata de alumínio.

Um quinto personagem é o monstro do desperdício, que representa todas as atitudes erradas na separação do lixo e no consumo exagerado. O teatro convida as crianças a integrarem a turma dos Heróis e ajudar a divulgar os hábitos adequados dos 3Rs - Reduzir, Reutilizar e Reciclar - que se traduzem em consumir apenas o necessário, reduzindo o volume de resíduos gerados, reaproveitar de diferentes maneiras as embalagens e outros objetos e separar, acondicionar e destinar adequadamente os materiais que devem contribuir para a geração de renda dos catadores.

Jardim ambiental terá melhorias na iluminação, paisagismo e pista de caminhada Diógenes Gonçalves

A prefeitura de Ribeirão Claro iniciou a revitalização do Jardim Ambiental Salomão Sogayar, localizado na região conhecida como Fundo de Vale. Até o momento foram plantadas 100 mudas de quaresmeira e um coqueiro. O projeto inclui uma quadra de vôlei, melhoria no acesso ao local, iluminação, limpeza do lago e recuperação da pista de caminhada. As obras fazem parte do programa de paisagismo criado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) para vários pontos da cidade, executado pela Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer.

O objetivo é melhorar o aspecto da cidade e plantar ár vores apropriadas para cada local, o que representa

um aumento de segurança e comodidade para os moradores. Como parte do projeto algumas ár vores frutíferas foram cortadas.

Funcionários da Secretaria de Obras também fizeram a poda de arbustos e árvores.

Um coqueiro já em idade adulta foi replantado no local.

Servidores públicos municipais foram designados para o plantio e manutenção das mudas e ár vores plantadas. Para garantir que as árvores se desenvolvam, diariamente são executados serviços de irrigação. Periodicamente as plantas recebem adubação e limpeza contra ervas daninhas e pragas. As 100 mudas plantadas no Jardim Ambiental foram obtidas através de parceria com a empresa Laticínios Carolina.

Segundo dados da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, entre maio e agosto desse ano, foram plantadas mais de 200 árvores em vários pontos da cidade. Na Esc o l a Mu n i c ip a l C or re i a Defreitas, uma árvore em péssimas condições, atacada por cupins, foi substituída p or 2 4 n ov a s mu d a s d e quaresmeira. Existe a previsão de que nos próximos meses, 145 novas árvores sejam plantadas, em parceria com as escolas municipais e a Polícia Civil. Uma parceria entre a prefeitura e a CPFL garantirá outras 2.000 mudas, já solicitadas pelo executivo municipal.

Na rodovia que liga o perímetro urbano ao Centro de Eventos, centenas de mudas de Manacá da Serra foram plantadas.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de agosto de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA - ESTADO DO PARANÁ www.tomazina.pr.gov.br - pmtomazina@uol.com.br CNPJ: 75.697.094/0001-07 Rodovia Avelino Antônio Vieira, 117 - Fone/Fax (0xx43) 3563-1133 - CEP 84.935-000 DECRETO Nº 034/2013 Súmula: Dispõe sobre a compatibilização da programação financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2014 O Prefeito de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no caput do artigo 8º e artigo 13 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA: Artigo 1º – A movimentação das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei Municipal nº 358/2013 de 15/10/2013, fica limitada aos valores constantes dos anexos I, II, III e IV deste decreto.

Parágrafo Único – Excluem-se do limite máximo de movimentação as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotação: I – relativas aos grupos de despesa: a) pessoal e encargos sociais; b) juros e encargos da dívida; e c) amortização da dívida.

II – destinadas aos pagamentos: a) as despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; b) as despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências, devidamente autorizadas por Lei específica; c) despesas com fonte de recursos financeiros específicos e obrigatórios.

Artigo 2º – A realização de despesas, incluindo consignação de terceiros e restos a pagar, fará parte do mencionado cronograma e sua amortização ocorrerá mediante compatibilização do montante da receita efetivamente arrecadada com a receita prevista, constante do anexo I deste decreto e observadas as exclusões do artigo 1º. § 1º – Nos casos de descentralização de créditos orçamentários o limite financeiro correspondente será igualmente descentralizado e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pelo Executivo Municipal, a descentralização fará parte do cronograma mensal de desembolso.

Artigo 3º – Observadas as exclusões do parágrafo único do artigo 1º, a liberação de recursos orçamentários terá por base os limites mensais de despesas fixados no anexo II deste decreto.

Artigo 4º – Fica o Prefeito Municipal, no âmbito de suas competências, autorizado a proceder ao remanejamento total ou parcial dos saldos disponíveis em cada cota de despesa, de acordo com o fluxo financeiro apurado.

Artigo 5º – Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2014, bem como os créditos especiais reabertos, terão sua execução condicionada aos limites fixados a conta das fontes de recursos correspondentes.

Artigo 6º – Os repasses financeiros destinados ao Poder Legislativo e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em conformidade com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal.

Artigo 7º – Ao serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal compete proceder à limitação de empenho, segundo os critérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias, quando, ao final de um bimestre, for verificada que a realização das receitas não poderá comportar o cronograma de desembolso para o mesmo período.

Artigo 8º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze (21/12/2013). ___________________________________ GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais Membros, conforme consta do Processo da Tomada de Preços nº 03/2014-PMQ, para a contratação de empresa para a construção de cobertura de quadra poliesportiva padrão FNDE, com área coberta de 627m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados), a ser executada sobre quadra existente junto ao prédio da Escola Municipal Bom Pastor-EF, localizada na Rua Nicodemus Rodrigues de Paula, Centro, Quatiguá-PR - Termo de Compromisso PAC204610/2013, Município de Quatiguá/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

II – ADJUDICAR o lote nº 01 com valor global máximo de R$ 179.030,05 (cento e setenta e nove mil, trinta reais e cinco centavos), em favor da Empresa: Leonel Lopes de Almeida & Irmão Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 04.458.898/0001-05.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de agosto de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 0450/2014 - PROCESSO nº 2086/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0450/2014 que tem como objeto a Contratação de pessoa física habilitada, em caráter emergencial, para prestação de serviço de transporte escolar, referente a linha 21 do Transporte Escolar Rural, pelo período aproximadamente de 100 (cem) dias letivos, tendo em vista rescisão de contrato atual, viabilizando assim o transporte de 35 (trinta e cinco) alunos da zona rural; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor ADELINO CIRILO DA SILVA 207.822.929-68 23.750,00 Santo Antônio da Platina, 12 de agosto de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 059/2014 - PROCESSO nº 2083/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 059/2014 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de horas de usinagem Motor Gasolina; horas de ajuste e montagem de motor gasolina e diesel, e, Aquisição de Peças de 1ª linha para retífica de motores em veículos da Frota Municipal, com base na Tabelas Audatex e Tempária, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses ; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR RETIFICA QUADROS E SIMÃO LTDA 07.643.263/0001-68 73.200,00 Santo Antônio da Platina - PR, 12 de agosto de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2009 CONCORRÊNCIA N°17/2008 PERMITENTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

PERMISSIONÁRIA.CENTRAL CAFETERIAS LTDA – ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à alteração do quadro societário do Contrato nº 003/2009, transferindo a Permissão de Uso para exploração a título precário e oneroso anteriormente concedida à empresa F M SANTOS COMERCIAL LTDA para a empresa CENTRAL CAFETERIAS LTDA ME, Parágrafo único - A permissionária CENTRAL CAFETERIAS LTDA – ME, sujeita-se aos termos do Edital de Licitação Concorrência nº 17/2008 e assume todas as obrigações concernentes à presente Permissão de Uso a partir desta data.

Data: 12 de Agosto de 2014.

LEI Nº. 1.651/2014 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1° - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 001 – Divisão de Obras.

Projeto/Atividade:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras.

Conta de Despesa:- 000701 – 3.1.00.0000000 – 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis.

Valor R$ R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

ART. 2° - Servirão como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, o remanejamento as dotações, que abaixo segue: Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 001 – Divisão de Obras.

Projeto/Atividade:- 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras.

Conta de Despesa:- 000680 – 0.1.00.0000000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.

Valor R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Unidade:- 003 - DIVISÃO DE URBANISMO. Projeto/Atividade:- 15.452.0009.2017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo.

Conta de Despesa:- 000770 – 0.1.00.0000000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Valor R$ R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

ART. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 12 de agosto de 2014.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.718/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.16.00

DOTAÇÃO 3.1.90.16.00

0700 0710 157

213

UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

0720

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

1000 1010

255

478

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Gabinete da Secretária 0710.1212200082.045 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais – Exercício Corrente.

40.000,00

0710.1236500082.059 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente.

2.000,00

Departamento der Cultura 0720.1339200092.074 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

3.000,00

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Gabinete do Secretário 1010.0412200242.135 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

TOTAL DO CRÉDITO

5.000,00 50.000,00

Art. 2º – Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, serão efetuadas Reduções das seguintes dotações constantes do Orçamento vigente:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

0700 0710 153

REDUÇÕES SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. Gabinete da Secretária 0710.1212200082.045 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 103 – 5% Sobre Transferências Constitucionais – Exercício Corrente.

40.000,00 0710.1236500082.059 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica – Exercício Corrente.

209

2.000,00 UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.48.00

0720

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.14.00

1000 1010

3.3.90.33.00

479

258

477

Departamento der Cultura 0720.1339200092.074 Outros auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

3.000,00

SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO. Gabinete do Secretário 1010.0412200242.135 Diárias – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES 50.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de agosto de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.719/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Art. 5º, § I e II e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO 0600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. UNIDADE 0610 Gabinete do Secretário DOTAÇÃO 0610.0412200072.037 3.3.90.39.00 2170 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 511 Taxas – Prestação de Serviços – Exercícios Anteriores.

10.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 10.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art. 43, § 1º.

Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964.

Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos Abaixo: 511 Taxas – Prestação de Serviços.

TOTAL Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de agosto de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

10.000,00 10.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº. 4.720/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Art. 5º, § I e II e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

0900 0920

3.1.90.13.00

456

455

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fundo Municipal de Assistência Social 0920.0824400222.130 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 935 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) – Exercícios Anteriores.

16.000,00 Obrigações Patronais – Fonte: 935 – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) – Exercícios Anteriores.

TOTAL DO CRÉDITO

7.000,00 23.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art. 43, § 1º.

Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964.

Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos Abaixo: 935

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial (SUAS).

TOTAL

23.000,00 23.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de agosto de 2014.

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CERÂMICA FIGUEIRA LTDA ME, CNPJ 82.335.290/0001-99 torna público, que recebeu do IAP a Licença Prévia para Mineração – Extração de Argila a ser implantada na Rodovia PR-160, município de Figueira, estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO CERÂMICA FIGUEIRA LTDA ME, CNPJ 82.335.290/0001-99 torna público, que requereu ao IAP a Licença de Instalação para Mineração – Extração de Argila a ser implantada na Rodovia PR-160, município de Figueira, estado do Paraná.

Súmula de Expedição de Licença Ambiental do IAP O município de Cambará, torna público que requereu junto ao IAP/Jac.-Pr, a LAS – Licença Ambiental Simplificada, para fins de Barracão de Triagem de Resíduos Sólidos Não Perigosos, localizado na Rodovia Laurindo Francisco nº 1250, Bairro Distrito Industrial, Cambará-Paraná.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 328/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 012519/14 de 06/08/2014, CONSIDERANDO a Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009; DECRETA: Art.1º - Fica o servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo efetivo neste Município, Regime Estatutário, DESIGNADO a responder pelas informações relativas ao SIM-AM – Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a partir de 01 de abril de 2014, percebendo mensalmente o valor da Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-01, como segue: Nome Módulo 1.

Silvana Domingues de Almeida Chagas ATOTECA Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de agosto de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 327/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 022/14, protocolo nº 010056/14 de 30/06/2014, decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMA, a partir de 1º de janeiro de 2010, com mandato de 02 (dois) anos – biênio 2014/2015, de acordo com as Leis nº 201/02, 430/05, 600/07 e 862/09, como segue: ENTIDADES REPRESENTANTES Titular ELIANI DE FÁTIMA SIMÕES I - Representante do Poder Executivo Suplente

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

Titular

FRANCISCO FAUSTINO P. JUNIOR

Suplente

JOEL PIMENTEL NOBREGA

III - Representantes de entidades de defesa e proteção ao meio ambiente

Titular

JOÃO GERALDO FROSE

Suplente

IEDA MARIA FRANCO REIS

IV - Representante da EMATER

Titular

II - Representantes da Câmara Municipal

V - Representante do Ministério Público

Celso Batista da Silva, inscrito no CPF 452.209.489-20, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Avicultura a ser implantada Sítio São Sebastião, Bairro Pico Agudo - Japira (PR).

OSVALDO MARTINS RODRIGUES

Suplente

ANTÔNIO CARLOS NADALETE

Titular

Não houve indicação

Suplente

Não houve indicação

VI - Representante da Associação Comercial e Industrial de S. A. Platina

Titular

SANTIAGO GARCIA NETO

Suplente

VALDIR DOMINGOS DE SOUZA

VII - Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular

ESTELA GARCIA NOAL

Suplente

ROSILÉIA BRAGA DA LUZ

Titular

ORLANDO PÍMENTEL

Suplente

LUCIANA A. DA SILVA MENDES

Titular

ROSIMAR DO ESPÍRITO S. MOREIRA

Suplente

ADRIANA CRISTINA A. MENDES

Titular

JOSÉ RICARDO ARRUDA

Suplente

JOÃO SIMÕES FILHO

Titular

GENILDO J. LUIZ SOBRINHO

Suplente

MARCELIANO AP. MOREIRA

XII - Representante do Departamento Municipal de Fiscalização e Tributação

Titular

CARLOS ALBERTO MARIANO

Suplente

JULIANA DIAS SANDY

XIII - Representante do Departamento Municipal de Planejamento

Titular

MARLENE DA SILVA BARRETO

Suplente

JANDERSON ANTÔNIO FIGUEREDO

XIV - Representante do PROVOPAR Municipal

Titular

ISRAEL JUNIOR DA SILVA

Suplente

CARLA CRISTINA DOS SANTOS

Titular

ANTÔNIO VEIGA DE F. ALTVATER

Suplente

CLEIDE ROBERTO ALVES

Titular

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES

Suplente

RICARDO TEODORO DA CUNHA

Titular Suplente Titular Suplente

2º Sgt. QPMG PAULO AMORIM LUCIANO Cb QPMG IRINEU DE OLIVEIRA REGINALDO NEGRINI ANDRÉIA CRISTINA DE CARVALHO

Titular Suplente Titular

Não houve indicação Não houve indicação JOÃO GERALDO FROSE

Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente

IEDA MARIA FRANCO REIS ÁUREA MARIA RIBEIRO CHAGAS IEDA MARIA FRANCO REIS MARIA DAS GRAÇAS F. C. ZURLO LUCYELLE DIAS GARCIA JOSÉ AFONSO JUNIOR HARLEY MACHADO DA SILVA

Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente Titular Suplente

Não houve indicação Não houve indicação ELÍDIO VICENTE DA COSTA JUSCELINO CASSIMIRO DE OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO LIPPI PAULO CÉSAR FERREIRA JOSÉ ANTÔNIO SIMIONI MARIA FÁTIMA SILVA EDSON FERREIRA BANDEIRA JOÃO MÁRIO VIRGILLI LUIZ AUGUSTO DE MEDEIROS VLADIMIR EDSON FONSECA

VIII - Representante da Secretaria Planejamento e Desenvolvimento

Municipal

de

IX - Representante da Secretaria Municipal de Saúde

X - Representante do Departamento Municipal Agricultura e Meio Ambiente

de

XI - Representante da Desenvolvimento Econômico

de

Secretaria

Municipal

XV - Representante do Departamento Municipal de Cultura

XVI - Representante do Departamento Jurídico Municipal

XVII - Representante do Corpo de Bombeiros XVIII - Representante da SANEPAR XIX - Representante da OAB do Município de S. A. Platina XX - Representante de ONG’s Municipais na área Ambiental XXI - Representante de Escolas Particulares do Município XXII - Representante das Instituições de Ensino de 3º Grau instaladas no Município XXIII - Representante do Sindicato Rural Patronal de S. A. da Platina XXIV - Suprimido da lei XXV - Representante de bairros rurais XXVI - Representante de Vilas Rurais XXVII - Representante de Bancos da Terra (Crédito Fundiário Regional) XXVIII - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais XXIX - Representante da COPEL

XXX - Representante da Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de agosto de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Edital de Retificação Nº 01/2014 ao Edital de Abertura nº 01/2014 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital de Abertura nº 001/2014, torna público: Art. 1º - A retificação do Edital de Abertura nº 01/2014, como segue: ONDE SE LÊ: 7.2.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório e será aplicada aos candidatos aprovados aos cargos de Advogado e Contador.

LEIA-SE: 7.2.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório e será aplicada aos candidatos aprovados aos cargos de Assistente Social.

Art.2º A complementação do Edital de Abertura com a inclusão do item da taxa de inscrição como segue:

Cargo

Vagas

Vencimento Inicial

Escolaridade

Assistente Social

002

R$2.390,43

Superior Completo em Serviço Social e Registro no Órgão Fiscalizador da Classe

Jornada Semanal de Trabalho 30 horas semanal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 426/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – ESTABELECER o horário de trabalho das 7:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas, a partir de 1º de Setembro de 2014, para os servidores deste Município lotados no Prédio da Administração Municipal, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de Medicina e Segurança do Trabalho, Divisão de Almoxarifado, Departamento de Patrimônio e Segurança, Agência do Trabalhador, Identificação, Procon Municipal, Junta de Serviço Militar, UMC do Incra, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e Postos Telefônicos Rurais.

II – Os servidores devem observar as disposições constantes da Portaria nº 551/13, de 29/08/13.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 12 de agosto de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA Lei nº 1.364, de 12 de agosto de 2014 “Denomina rua nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva.

Art. 1º - Fica denominada Rua Josué Dias de Oliveira ( Zuza), a atual Rua G, no Residencial Porto Seguro, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de agosto de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Taxa de Inscrição R$ 100,00

Cambará, 12 de agosto de 2014 Presidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 427/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, de acordo com os ofícios nº 062 e 05/14 do SINSSAP, protocolados sob nº 11767 e 12163/14, resolve: I – DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE REVISÃO do Enquadramento, nos termos do § 3º do artigo 31 da Lei Municipal nº 1350, de 16 de julho de 2014: 01. Representante da Secretaria Municipal de Administração: SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS 02. Representante da Procuradoria Jurídica: JULIANO DEL ANTÔNIO 03. Representante da Unidade Administrativa responsável pelos Recursos Humanos: TÂNIA CRISTINA PADILHA 04. Representantes dos servidores: DEUSANA PAULA DE OLIVEIRA ELTON ELIAS PINTO II – A Comissão de Revisão terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias para emitir seu parecer, contados da data do protocolo do requerimento de revisão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 12 de agosto de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2014 Objeto: Aquisição de 01 (um) triturador e forrageiro a Diesel e 01 (uma) prancha 02 (dois) eixos, modelo TIP-TOP (contratos de repasses nºs 783908/2013 e 785317/2013 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa.

Tipo: Menor preço.

Credenciamento: 29/08/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 13 de agosto de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 040/2014 DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, D E C R E TA Art. 1º - Ficam estipulados os preços máximos de consultas na atenção básica e média complexidade, com profissionais médicos especializados, abaixo discriminados, que o município de Ribeirão do Pinhal (PR), através da Secretaria Municipal de Saúde, assumirá a responsabilidade de pagá-las, conforme IGP-M (período julho/2009 a julho 2014).

Clinico Geral (AB) R$- 18,21 Dermatologista (MC) R$- 18,21 Endocrinologista (MC) R$- 18,21 Ginecologista (MC) R$- 18,21 Obstetra (MC) R$- 18,21 Oftalmologista (MC) R$- 18,21 Pediatra (MC) R$- 18,21 Pneumologista (MC) R$- 18,21 Psiquiatra (MC) R$- 18,21 Urologista (MC) R$- 18,21 Ortopedista R$- 18,21 Cardiologista R$. 18,21 Gastro enterologista R$. 18,21 Parágrafo Único – Os valores mencionados no “caput” deste artigo foram apurados com base na média da tabela do SUS – Sistema Único de Saúde e da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, expedida pela Associação Médica Brasileira, Confederação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 08 de agosto de 2014.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito Municipal-

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARLÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ Em, 11 de Agosto de 2014 – Protocolo nº.27.332 Edital de Loteamento Lei Federal nº6.766, de 19/12/1.979.

MARIA ZÉLIA QUEIROZ BARONE BARBOSA - OFICIAL Faz saber a todos os interessados que JARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, na qualidade de sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n.º15.106.079/000107, com sede na Rua Benedito Salles, n.º2112, Bairro Jaboticabal, nesta Cidade, representado pelos sócios proprietários JOSÉ SEBASTIÃO AMARAL brasileiro, casado, agricultor, portador da CI RG n.º1.390.956-SSP-PR e do CPF sob n.º227.254.239/53, residente e domiciliado no prolongamento da Rua Benedito Salles s/nº, nesta cidade., RODRIGO APARECIDO AMARAL brasileiro, solteiro, analista de sistema, portador da CI RG n.º7.168.347-8-SSPPR e do CPF sob n.º025.882.659/28, residente e domiciliado no prolongamento da Rua Benedito Salles s/nº, nesta cidade., e ANA CAROLINA AMARAL brasileira, solteira, nutricionista, portadora da CI RG n.º8.231.987-5-SSP-PR e do CPF sob n.º043.687.719/82, residente e domiciliada no prolongamento da Rua Benedito Salles s/nº, nesta cidade., depositou neste Ofício os documentos necessários exigidos pelo Artigo 18 da Lei Federal nº.6.766 de 19 de Dezembro de 1.979, para registro de um Loteamento Denominado “Residencial Amaral”, tendo acesso através do prolongamento da Rua Benedito Salles, da Avenida Itararema, da Rua Antonio Rodrigues Amaral, da Rua Dom Pedro I, da Rua André Luiz Amaral, da Rua Telê Santana da Silva, da Rua Ayrton Senna da Silva, da Rua Cid Saubier de Andrade, da Rua João Carlos da Silva, da Rua Manuel Francisco dos Santos, da Rua João Carlos de Oliveira, da Rua José Ribamar de Oliveira, da Rua Leônidas da Silva, Rua Pedro Alves e da Rua Tadashi Uto, a área total de 153.387,00 metros quadrados; havido pela Matrícula Nº7.196 do Livro “2” de Registro Geral, do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca de Carlópolis – Paraná. O Loteamento contém 94.710,95 metros quadrados, em 27 quadras designadas: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y, Z, e A-1, e estas subdivididas em 326 lotes.

48.124,34 metros quadrados ocupados pelas vias públicas acima mencionadas; Prolongamento da Rua Benedito Salles com a área de 9.914,05 metros quadrados, áreas essas de vias públicas, tidas como institucionais e inalienáveis, que passarão automaticamente ao Município. 637,66 metros quadrados ocupados pela Área Institucional (EBE), tida como institucional e inalienável, que passará automaticamente ao Município. Como caução de garantia das obras de infra estrutura, como demarcação de quadras e lotes, arruamento, rede de água, rede de esgoto, energia elétrica e iluminação pública, guias e sarjetas, águas pluviais, asfalto ou calçamento, arborização, realizáveis no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ficam destinados os seguintes lotes: Lotes da Quadra “E” de numeração 01 a 22; Lotes da Quadra “G” de numeração de 01 a 18; Lotes da Quadra “H” de numeração de 01 a 18; Lotes da Quadra “K” de numeração de 01 a 25.- Os lotes caucionados poderão ser liberados a favor da empresa loteadora na proporção em que as obras de infraestrutura forem realizadas.- O Loteamento destinando-se a zona residencial e comercial, foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Carlópolis, através do Decreto Municipal nº.3016, e pelas demais repartições competentes. Tudo nos termos do Artigo 19 da Citada Lei Federal nº.6.766. Licença de Instalação nº14755, Protocolo 132593922, Validade 01/08/2016, expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná. E para que se chegue ao conhecimento de todos expediu-se esse edital que será publicado por 03 dias consecutivos podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da última publicação, tudo nos termos do Artigo 19 da Citada Lei Federal nº.6.766. Carlópolis, 11 de Agosto de 2014.- Eu, Thiago Rocha de Oliveira, Escrevente Substituto, digitei, e assino.-

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS IDOSOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS conforme lote descrito no edital do pregão presencial 047/2014, valor máximo de R$ 28.518,00 (vinte e oito mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Presencial 047/2014 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 26 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, no horário das 08:00 às 11:00 horas.

17.21- A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama (PR), 13 de agosto de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº.

048/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ISOLAMENTO TERMICO, no valor máximo R$ 5.100,00 (cinco mil cem reais). De acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 048/2014 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 27 de agosto de 2014 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 13 de agosto de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA EDITAL DE LEILÃO: Dia 09 de setembro de 2.014, às 14:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta.

Dia 09 de setembro de 2.014, às 14:30 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior.

NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. LOCAL: ASSOCIAÇÃO COML INDL E AGRICOLA DE JAGUARIAÍVA – R. WALDEMAR PEREIRA LOYOLA, S/Nº - CENTRO –JAGUARIAÍVA – PR. RAIMUNDO MAGALHÃES DE MORAES, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 678 devidamente autorizado e designado pela Exma. Srª. Drª. Juiz(a) do Trabalho Edilaine Stinglin Caetano, Juíza da Vara da Justiça do Trabalho de Jaguariaíva-PR, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: 00035-2009-666-09-00-7 (RTOrd), CLAUDIO GONÇALVES X LINEA PARANA MADEIRAS LTDA.: 1000 portas modelo Primed, diversas medidas, NCM 4418.20.000, Endereço dos bens: Rua Vitorio Girardi, 90, Senges – PR, avaliado em R$92.000,00, 00039-2004-66609-00-0 (RTOrd), CLAUDETE DUCATTI X DENISE CUSTODIO COUTO ME.: 01 Lote de terreno sob nº 06, da quadra nº 13, do loteamento, denominado Jardim Nossa Senhora de Fátima, na Cidade de JaguariaivaPR, com área de 375,00m², contendo uma casa residencial em alvenaria, com área de 60,27m², coberta de Eternit, conforme matrícula 10.345 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$100.000,00, 00077-2009-666-0900-8 (RTOrd), LINCOLN NELLO DEL ANTONIO X LINEA PARANA MADEIRAS LTDA.: Imóvel rural situado no lugar denominado Fazenda Morungava, no Municipio de Sengés-PR, com área de 40 alqueires paulistas, Matricula nº 2.452 do CRI de Sengés-PR., propriedade de Linea Florestal S.A., avaliado em R$400.000,00, 00087-2013-666-0900-0 (RTSum), NEUZA RIBEIRO DE SALES X SENGEPLAC INDUSTRIA DE PORTAS E PLACAS LTDA.: 11,000m³ de compensados de bitolas variadas, com dimensões de 2,20x1,10m, pertencentes ao estoque circulante da executada, Endereço do bem: Rua Jorge Batista dos Santos, 38, centro, Senges – PR avaliado em R$15.400,00, 00097-2013-66609-00-5 (RTOrd), WALMIR WILTEMBURG X TANIA APARECIDA CASAMALI COSTA CURTA.: 19m³ de compensados de madeira de pinus, com bitolas variadas e dimensões 2,20 x 1,10m, pertencentes ao estoque circulante da executada, Rua Jorge Batista dos Santos, 38, centro, Senges – PR, avaliado em R$26.600,00, 00108-2012-666-09-00-6 (CartPrec), MAURY MENDES X PATRIMONIUM SOCIEDADE INCORPORADORA LTDA..: Um lote de terreno, sob nº 18, da quadra nº 25, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.222 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, Um lote de terreno, sob nº 02, da quadra nº 25, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.224 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, Um lote de terreno, sob nº 22, da quadra nº 25, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.226 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, Um lote de terreno, sob nº 14, da quadra nº 28, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.261 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, Um lote de terreno, sob nº 07, da quadra nº 29, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.268 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, Um lote de terreno, sob nº 01, da quadra nº 35, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 750,00m², matrícula nº 5.323 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$25.000,00, Um lote de terreno, sob nº 14, da quadra nº 25, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.218 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, Um lote de terreno, sob nº 16, da quadra nº 25, sito no quadro urbano desta cidade, parte baixa, no loteamento denominado “Vila Jardim Edith”, sem benfeitorias, com área total de 490,00m², matrícula nº 5.220 do CRI de Jaguariaíva-Pr, avaliado em R$15.000,00, 00134-2013-666-09-00-5(RTOrd), JOELMA BENEDIK LEITE FARIA X TANIA APARECIDA CASAMALI COSTA CURTA.: 9m³ de compensados de madeira de pinus, com dimensões de 2,20x1,10m e bitolas variadas, Endereço do bem: Rua Jorge Batista dos Santos, 38, centro, Senges – PR, avaliado em R$12.600,00, 001362012-666-09-00-3 (RTOrd), SANDRA MARA DE SOUZA X ARIANE SANTOS DO NASCIMENTO-ME.: 2,8m³ de madeira de eucalipto serrada em bruto, de estoque rotativo da empresa, Endereço do bem: Rua E, nº 01, Distrito Industrial, Jaguariaiva – PR, avaliado em R$2.160,00, 001652011-666-09-00-4 (ACC), ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS DE JAGUARIAÍVA – ASSIMAJA X SINDICATO DOS

TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS MADEIREIRAS, MOVELEIRAS E SIMILARES DE JAGUARIAÍVA E OUTRO.: Um microcomputador com processador Pentium®, dual core CPU, E5300, 2,60ghz, memória RAM de 2,0GB, sistema operacional 32 Bits, monitor LG, modelo Flatron W2043S, com mouse ótico, satélite int, teclado multimídia modelo KB2200-2BSI; impressora HP, HP deskjet 2050, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço do bem: Armando Ribas, 90 – Jaguariaiva - PR avaliado em R$2.000,00, 00181-2013-666-09-009 (RTOrd), BRENO DOS SANTOS MACIEL (MENOR) X MADPALEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO.: 37m³ de compensados resinados, plastificado S2 de madeira de pinus, Endereço do bem: KM 02, Lote 17 B, Parque Industrial, Senges – PR, avaliado em R$49.950,00, 00198-2012-666-09-00-5 (CartPrec), UNIÃO FEDERAL X MILTON MALHEIROS FILHO.: Um aparelho de televisão (TV), 42 polegadas, LED, marca LG, em bom estado de conservação, Endereço do bem: Rua Vereador Ismael Nunes da Silva, 138, Jardim Moringava, Senges – PR, avaliado em R$2.000,00, 00226-2011-666-09-00-3 (CartPrec), CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL X ROBERTO SERAFIM DE MATOS (ESPOLIO DE).: 01 imóvel matriculado sob nº 1.542, junto ao Registro de Imóveis de JaguariaivaPR, situado na Rua Telêmaco Carneiro, s/nº, com área de 308,00m².

Sobre o terreno foi construída uma casa de alvenaria, que recebeu o nº 391, avaliado em R$140.000,00, 00227-2010-666-09-00-7(RTOrd), JORAMIR DOS SANTOS X JOSÉ GUIOMAR PEREZ – ME.: Uma máquina de afiar serras, marca Mecânica Industrial, motor de 2cv, com chave, em bom estado de conservação e funcionamento, Rua A, quadra B, Lote 7-A, Distrito Industrial, Jaguariaiva – PR, avaliado em R$14.000,00, 00356-2013-666-09-00-8 (RTOrd), RAFAEL PEREIRA DA SILVA X TAEDDA INDUSTRIA E COMERCIOS DE MÓVEIS EIRELLI – EPP.: 65 portas de madeira, modelo Prime, com diversas medidas, código fiscal NCM 4418.20.00, produzidas pela executada, Endereço dos bens: Rua Vitorio Girardi, 90, Senges – PR, avaliado em R$5.980,00, 00380-1999-666-09-00-8 (RTOrd), JOAO DOURADO X ESPOLIO DE JULIO CARLOS SAMPAIO E OUTRO.: 01 veiculo S/R Randon, ano/ modelo 1975/1975, Placa BXH7786, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço do bem: Rua Durval Athaide, S/N, Jaguariaiva – PR, avaliado em R$30.000,00, 00652-2009-666-09-00-2 (RTOrd), MARCOS BOROZOZOWSKI MACHADO X LINEA PARANA MADEIRAS LTDA E OUTROS (02).: 01 Máquina para modelar quadulateralmente, marca TAIWANESE, Shen Yuan, patrimônio M66, 1751/130/131, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$120.000,00, 01 Calibradora SPF130,220v, ano fabricação 1973, AF 1516- STEINEMANN/1751-304, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço dos bens: Rua Vitorio Girardi, 90, Senges - PR avaliado em R$350.000,00, 00755-2009-66609-00-2 (RTOrd), NERI DE JESUS DOS SANTOS BARBOSA X LINEA PARANA MADEIRAS LTDA E OUTROS (02).: 31 Camas sem barra e sem estrado, modelo Hanoi 150, avaliado em R$26.350,00, 02 Camas sem barra e sem estrado, modelo Provence 160, avaliado em R$1.700,00, 06 Camas sem barra e sem estrado, modelo Hanoi 160, avaliado em R$5.100,00, 01 Mesa modelo Elisa, com dimensões 150x90, avaliado em R$1.550,00, 01 Rack modelo regata, completo, avaliado em R$1.570,00, 02 Móveis para TV, modelo Koster 140, avaliado em R$2.560,00, 03 Mesas de centro, com dimensões de 110x700, avaliado em R$1.470,00, 24 mesas 1000x1000, modelo Kosker, avaliado em R$13.800,00, 08 Móveis sem portas, modelo Koster 140 (Incm), Endereço dos bens: Rua Vitorio Girardi, 90, Senges - PR avaliado em R$7.400,00, 00758-2007-666-09-00-4(RTOrd), MARIA LUIZA DUDIK X ROSILEY PIRES BALBELA.: Um veículo VW Crossfox, placa AWJ 0815, Renavam 15.685.393-0, ano 2009, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço do bem: Rua Antonio Roque de Lima, 71, Jaguariaiva - PR avaliado em R$30.000,00. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas de: IPTU, condomínios, IPVA e multas existentes, bem como as despesas publicação de edital, serão por conta dos arrematantes. Também são de responsabilidade dos arrematantes o recolhimento de ICMS devido pela aquisição do combustível veicular conforme legislação estadual vigente (Decreto Estadual 1980/2007 e Lei Estadual 11.580/1996), bem como a despesa com o carregamento do combustível. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, etc.) junto aos competentes cartórios de registros, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. No caso de existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, especialmente no que respeita às dívidas de IPVA, multas e licenciamento de veículos, de modo a deixar claro e inequívoco para os licitantes de que os débitos constantes do edital seguirão o bem e serão de total responsabilidade do arrematante (ou do adjudicatário), não se admitindo sub-rogações ou deduções dessas dívidas no preço da arrematação ou da adjudicação. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC) , os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados.

Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa.

No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital como de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Curitiba-PR, 13 de agosto de 2014 – Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiro Judicial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 326/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 085/14, protocolo nº 012792/14 de 08/08/2014, decreta: Art.1º - Fica NOMEADA para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 10/91, com as alterações das Leis Municipais nº 48/91 e 35/96, para gestão 2013/2016, em substituição à designada através do Decreto 419/13 de 11/10/13 – Gestão 2013/2016, como segue: ENTIDADES SUPLENTES • Associação de Promoção Humana Representante: MARIA ZENILDA RAMOS SIGO em substituição a ELZA LINA DO CARMO Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 11 de agosto de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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A-8 Região

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Chuva causa danos em cinco cidades TEMPO»Precipitação causou prejuízos a moradores e deixou parte da população sem energia elétrica boa parte da manhã

Amanda Ximenes

Luiz Guilherme Bannwart

Ao menos cinco cidades do Norte Pioneiro registraram danos causados pela chuva que atingiu a região durante a madrugada e o dia de ontem (13). Além de Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Santa Mariana, Barra do Jacaré e Jacarezinho foram afetadas e ainda contabilizam os prejuízos.

De acordo com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a chuva acompanhada de fortes rajadas de vento rompeu vários cabos de transmissão deixando parte da população das cidades afetadas sem energia elétrica. No entanto, a manutenção da rede teve

início logo após os apagões e o restabelecimento ocorreu durante o dia.

Em Jacarezinho, o ribeirão Ourinhos, que corta a cidade, transbordou e provocou inundações em alguns bairros. Ainda durante a madrugada vários moradores tiveram que deixar suas casas por conta das inundações. No entanto, alguns insistiram em permanecer no imóvel, mesmo sem energia elétrica, na tentativa de salvar os bens, como móveis e eletrodomésticos, por exemplo.

Na rua Minas Gerais, na vila São Pedro, uma grande quantidade de pedras rolou em meio à enxurrada e se amontoou na via, dando a

noção exata dos estragados provocados pela chuva na cidade.

Apesar dos danos materiais, o Corpo de Bombeiros não registrou nenhuma ocorrência com vítimas em decorrência do forte temporal que assustou a população.

A previsão é de que a chuva que atingiu todo o Estado cesse nesta quinta-feira (14), quando só então os prejuízos poderão ser contabilizados.

De acordo com os institutos de meteorologia a temperatura deve despencar nos próximos dias no Paraná, podendo os termômetros registrar mínima de 7 graus na região de Jacarezinho. No final de semana deve voltar a chover no Estado.

Na rua Minas Gerais, na vila São Pedro, uma grande quantidade de pedras rolou em meio à enxurrada

»CHUVA

Chuva, raio e ventania causam estragos no Norte Pioneiro Antônio de Picolli

Gladys Santoro

Chuva forte, raios e ventania causaram transtornos na manhã de ontem, em vários municípios da região. Em Santo Antônio da Platina, por volta das 9h30, um raio danificou um para raio instalado em um poste no bairro São João e causou o desligamento da energia elétrica em toda a região, que ficou sem luz até por volta das 12 horas quando os técnicos da Copel conseguiram encontrar o local atingido e substituir o aparelho.

“O para raio tem a função de atrair a descarga elétrica para dissipá-la em seguida, mas desta vez, o aparelho não resistiu à força da descarga e estourou. O fato causou um desligamento parcial da rede. O poste atingido ficou

pe chegou logo e resolveu o problema. Ninguém se feriu”, disse.

Os dois desligamentos deixaram 1.163 domicílios sem energia elétrica: 1009 na região do bairro São João e 154 na região da rua 24 de Maio.

“

Não sei se foi a chuva forte ou ventania que provocou a queda do fio, mas nossa equipe chegou logo e resolveu o problema.

Ninguém se feriu”

Chuva caiu durante todo o dia de ontem em Santo Antônio da Platina provocando lentidão no trânsito no centro

soltando faíscas e assustou os moradores”, explicou o gerente da Copel de Santo Antônio da Platina, Edson Bandeira.

Ele também contou que um fio de alta tensão se soltou de

um poste na rua 24 de Maiocruzamento com a Benjamim Constant - e ficou pendurado.

“Não sei se foi a chuva forte ou ventania que provocou a queda do fio, mas nossa equi-

Outros municípios como Bandeirantes, Cornélio Procópio, Santa Mariana, Barra do Jacaré e Jacarezinho também tiveram desligamentos da energia elétrica por conta de problemas causados pela chuva, vento e raios.

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