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Sexta-feira 300 130

01 DE AGOSTO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2682 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

COTIDIANO

Cisnorpi estuda pagar médicos por produção

Mãe pede proteção para filho agredido na escola A doméstica Elisângela Arantes Rodrigues, 36, pede proteção à Justiça para o filho, um adolescente de 15 anos, o qual alega ter sido espancado na manhã do dia 23, pouco depois de deixar a escola em que estuda, em Santo Antônio da Platina. A mãe diz temer pela vida do garoto que estaria sendo ameaçado de morte pelos seus agressores. „

O C ons órcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) pretende passar a pagar os médicos que atendem o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR), em Santo Antônio da Platina, por produtividade e não mais por hora-atividade. A mudança é uma das formas encontradas para evitar situações como a que aconteceu na quarta-feira, 30, quando um ortopedista da unidade se

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EDITAL NA PÁGINA: A7

HOSPITAL REGIONAL

Com vencimentos por produtividade, atendimento médico no Hospital Regional pode ser ampliado

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ATERRO

recusou a atender uma criança de seis anos com fraturas depois de um atropelamento. Se a medida for implantada, os médicos vão receber pelo número de consultas realizadas. Isso colocaria fim à motivação dos profissionais de colocar em prática a “operação tartaruga”, uma ação que, principalmente os ortopedistas do Hospital Regional costumam desencadear quando e st ã o c om s a l ár i o s atrasados.

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SUPERLOTAÇÃO

Margem do Ribeirão Boi Pintado País tem 217 mil presos sem julgamento está sendo ocupado por lixo e entulho Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Lixo e entulho a poucos metros da margem do Ribeirão Boi Pintado pode estar contaminando manancial

População carcerária do Paraná é de 28 mil presos, conforme a Seju

Uma das margens do trecho do Ribeirão Boi Pintando que corta a área do Aterro Sanitário de Santo Antônio da Platina está recebendo lixo doméstico e entulho que se acumula a poucos metros da mata ciliar. No local é possível observar todo o tipo de resíduo que deve estar contaminando o manancial. Pela quantidade de material depositado chega-se a conclusão que o lixo está sendo levado para a margem do ribeirão em caminhões. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente desconhece o fato.

Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela uma superlotação de mais de 200 mil presos no sistema penitenciário brasileiro e 44% deles – o equivalente a 217 mil dos 549 mil detentos do país– ainda aguardam julgamento. As informações constam na versão preliminar de um informe a ser apresentado oficialmente em setembro, no qual a ONU acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta sobre a “superlotação endêmica” das cadeias.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 01 de agosto de 2014

É preciso entender o Brasil como um país con•nental, dotado de diferentes situações, climas e regimes hídricos. ” Editorial

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Foram inscritos, aproximadamente, 9,5 milhões de estudantes de todas as regiões do país. Desde a criação da avaliação, em 1998, o número de inscritos vem aumentando grada•vamente.”

A RTIGO

E DITORIAL

Fabricio Vieira de Moraes

A administração da água O abastecimento de água volta a ser manchete. As autoridades – estaduais e federais – divergem sobre a capacidade das reservas para o abastecimento de São Paulo. O Rio de Janeiro protesta contra o provável uso de água desviada do Rio Paraíba que, servindo os paulistanos, faltaria aos cariocas. Cidades do interior padecem com a escassez nos mananciais e dificuldades de processamento e distribuição. Vivemos, dessa forma, o drama das águas que, para desapontamento geral, ao mesmo tempo em que falta na região sudeste, sobra no sul e no norte, onde muitas localidades sofrem com as cheias. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

É preciso entender o Brasil como um país continental, dotado de diferentes situações, climas e regimes hídricos. As cheias amazônicas são habituais, mas as inundações ou secas registradas no sudeste e no sul são resultados da intervenção do homem na natureza. Da mesma forma que povoou densamente uma região, o próprio homem tem o dever de administrar os recursos para sua sustentabilidade. Com os meios tecnológicos hoje disponíveis, deveria, por exemplo, adotar medidas preventivas para os reservatórios de água de São Paulo não descerem a níveis tão baixos, assim como precisaria realizar obras para

evitar o assoreamento dos rios, que transbordam e provocam desabrigo e destruição. Apesar da escassez de água para o abastecimento, os sistemas de distribuição das cidades brasileiras apresentam grandes perdas do líquido causadas por vazamentos. Há registros de evasão de até 40% da água processada nas estações de tratamento. Some-se a isso o mau hábito da população que lava calçada, automóveis e usa o líquido sem qualquer economia ou controle. É necessário acabar com essas distorções enquanto ainda temos água dentro do cano. Se um dia a falta realmente se estabelecer, será o caos e pouco

C HARGE

se poderá fazer. Em 1969, o governo federal elaborou o Planasa (Plano Nacional de Saneamento), que pretendia ter todo o sistema de abastecimento de água, então municipal, administrado por empresas estaduais. Depois disso, negligenciou-se com as empresas estaduais e só algumas delas hoje são relativamente eficientes. Agora, sob o risco da torneira seca, há que se fazer algo para evitar o pior. Temos de gerenciar melhor os mananciais, a captação, a distribuição e, principalmente, o uso da água. Remediar sempre foi mais caro do que prevenir... chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04

PREVISÃO PARA HOJE

30º 13 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO MAURÍCIO SCHENEIDER

Porque o Santander tem razão em demitir o funcionário e a Dilma tem o direito de pressionar o Banco Esta história do Santander e da presidenta Dilma tem dado pano para manga, mas o fato é que o Banco tem razão em demitir a funcionaria e a Presidenta Dilma em pressionar o Banco, afinal de contas é o Governo que patrocina e apoia o SNA - Sistema Nacional de Agiotagem que tem dado lucros astronômicos aos Bancos, com juros que chegam a 500% ao ano num cartão de crédito por exemplo, ou que chegam a 144% num cheque especial. O fato é que temos um dos 3 maiores spreads do mundo. Em países desenvolvidos este juros cobrado legalmente no Brasil seria caracterizado como agiotagem, assalto a mão armada, formação de quadrilha e por ai vai, aqui no Brasil o governo bate palmas e diz ser um mal necessário. Amigos, não sejamos ingênuos, a Dilma sabe que tem que pressionar porque financia os lucros crescentes e exorbitantes anunciados todos os anos pelos bancos, e os bancos sabem que

dependem do governo para garantir a manutenção dos juros... inclusive eu acho que a FEBRABAN tinha que lançar uma nota de repúdio a esta funcionaria mentecapta que fez o levantamento dos dados e ainda deu publicidade as conclusões. Onde já se viu colocar em risco o SNA...O Itaú anunciou em fevereiro deste ano o maior lucro de sua história, 15 bilhões, representando um crescimento de mais de 15% em relação ao ano anterior, o Bradesco em janeiro deste ano anunciou um lucro de mais de 12 bilhões. O lucro de 2013 do Bradesco é o quarto maior da história dos bancos de capital aberto brasileiros, segundo pesquisa da Economatica. Nem preciso terminar esta lista, já deu para entender que a agiotagem dá lucro, está crescendo e o Santander pisou na bola, colocando de fato em risco o Sistema Nacional de Agiotagem. Fora o anúncio de lucros e mais lucros, salta aos olhos o fato de os serviços estarem cada

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Fabricio Vieira de Moraes

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

vez piores, menos gente trabalhando nos bancos, mais contas jurídicas na mão de menos gerentes, mais taxas... ou seja, o lucro aumenta porque a receita aumenta com juros é abusivos e os custos estão diminuindo com a redução da qualidade do serviço. Eu tenho pena mesmo é dos Bancários, que cada vez trabalham mais com menos, e são obrigados a atracar produtos com juros abusivos para clientes cada vez mais endividados, tudo em prol do lucro abusivo. Obviamente sempre tem a justificativa de que o juro é alto porque a inadimplência é alta, o custo administrativo é alto, os impostos são altos...será? Então por que os lucros estão cada vez maiores? Por outro lado, o Sistema Nacional de Agiotagem é a mola propulsora da Presidenta para acalmar e alegrar a Elite Branca... e ferrar com a classe baixa... O sistema é simples, a Presidenta dá diversos benefícios diretos aos menos favorecidas, como as 1001 bolsas que tem por ai, todo

mundo feliz e contente, e toma através dos bancos, com juros abusivos... eu chutaria que 8 em cada 10 pessoas da classe baixa estão endividados no banco, este dinheiro serve para financiar a Elite branca e rica, através de financiamentos políticos e não políticos dos BNDSs da vida, juros que em Países desenvolvidos são caros, mas aqui é uma maravilha... assim o sistema se completa, fica bom para todo mundo... todo mundo feliz, como diríamos aqui no sul, todo mundo “enrabado e cantando” Por estas e outras, a Presidenta Dilma tem sim o direito de exigir a retratação pública do Santander e a demissão da funcionaria, afinal de contas é a maior patrocinadora do Sistema Nacional de Agiotagem!

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) superaram as expectativas para 2014. Foram inscritos, aproximadamente, 9,5 milhões de estudantes de todas as regiões do país. Desde a criação da avaliação, em 1998, o número de inscritos vem aumentando gradativamente. Para isso, alguns incentivos foram importantes. Para recordar alguns acontecimentos, a partir de 2001 o exame passou a ser gratuito para todos os alunos da escola pública. Já em 2004, foi criado pelo Ministério da Educação o Programa Universidade para Todos (Prouni), que iniciou as suas atividades concedendo bolsas de estudos integrais ou parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, e para participar, os alunos utilizavam as notas obtidas no Enem. Além disso, em 2009, algumas universidades federais e institutos federais de educação aderiram ao exame como forma de acesso aos seus cursos de graduação. Atualmente, há alguns possíveis caminhos que podem ser trilhados pelos estudantes a partir da nota obtida no ENEM. O aluno pode utilizá-la para se inscrever no SISU (Sistema de Seleção Unificado), por exemplo, que deve oferecer cerca de 130 mil vagas em mais de 100 Instituições de Ensino Superior - Universidades e Institutos Federais de Educação - só este ano. Com essa possibilidade de romper com as fronteiras de acesso ao ensino público, uma questão sempre é apresentada pelas famílias: como fazer para subsidiar o filho em outra região do país? O primeiro aspecto que deve ser considerado é a conquista de uma vaga pública e a possibilidade do acesso ao ensino superior, mesmo que, para isso, o estudante precise mudar de cidade ou estado. É a primeira vez na história da Educação brasileira que rompemos com as barreiras geográficas impostas pelos vestibulares bairristas! E as famílias precisam saber que não estão desamparadas neste processo. As Universidades públicas oferecem possibilidades para os estudantes com baixa renda, como moradias estudantis, bolsas alimentação e participação em projetos de iniciação científica com bolsas subsidiadas pelo CNPQ, entre outras formas de incentivo que podem auxiliar ou subsidiar o custo de vida do aluno em outras regiões. Esse fato é importante para rompermos com as fronteiras físicas e vislumbrarmos novas possibilidades para o ensino superior. Além da oferta das vagas públicas, é possível ingressar nas universidades privadas tanto por meio do Prouni quanto pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Nesse último caso, a maioria das universidades avalia o ingresso do estudante por meio da nota obtida no ENEM. Há oportunidades não só no Brasil, como também no exterior. Neste ano, algumas universidades portuguesas, como a Universidade de Coimbra, por exemplo, passaram a aceitar a nota do ENEM em seus exames de seleção. Outro programa internacional é o ‘Ciência sem Fronteiras’, que possibilita ao aluno de graduação uma oportunidade de experiência fora do país. Nesse caso, o estudante precisa obter no Exame uma nota igual ou superior a 600 para concorrer a uma vaga. Viajando o Brasil para falar com professores, alunos e famílias, pude identificar que o ENEM já faz parte do dia-a-dia do estudante, mas que nem todas as oportunidades que existem a partir do exame estão bem compreendidas. Então, nada melhor do que buscar conhecer todos os possíveis caminhos do Ensino Superior para, assim, decidir qual é o melhor a ser seguido. Fabricio Vieira de Moraes é Gerente de Serviços Educacionais da Saraiva

MAURÍCIO SCHENEIDER é empreendedor, especialista em planejamento e ex-vice-presidente da Aiesec mundial. Após rodar o mundo em busca de novas experiências, focou sua carreira em gestão, negócios e competitividade.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 01 de agosto de 2014

Lixo está sendo depositado à margem de ribeirão dentro do aterro sanitário MEIO AMBIENTE»Além de lixo, galhos e entulho também são despejados diariamente no local

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

A grande quantidade de lixo, galhos e entulho despejados sem nenhum tipo de tratamento ou separação em uma área localizada aos fundos do Aterro Sanitário de Santo Antônio da Platina, próximo à margem do ribeirão Boi Pintado, revela a falta dos devidos cuidados com o meio ambiente. Na manhã de ontem (31), sem nenhuma dificuldade para entrar no local, a reportagem da Tribuna do Vale flagrou diversos objetos jogados

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Quero acreditar que esse material esteja sendo despejado por terceiros no terreno, mas todas as possibilidades serão checadas.”

no terreno que pertence ao município. No trajeto, distante alguns metros da área onde funciona o aterro já era possível visualizar pelo caminho pneus, churrasqueira, carrinho de pedreiro, botas plásticas, capacetes, colchões, móveis, entre outros objetos descartados, muitos deles em meio à terra espalhada por maquinários para nivelar o terreno. No espaço também foi possível registrar pilhas de galhos recolhidos das ruas e até mesmo entulho, amontoado sem

nenhum tipo de separação. O terreno usado para despejar o resíduo está entre 50 a 70 metros distante da margem de um dos ribeirões que abastecem a cidade, que devido à falta de cuidados já pode estar sofrendo graves consequências por conta do material acumulado de forma indevida no local. Para a secretária de Agricultura e do Meio Ambiente, Eliani Simões, a área preparada dentro do aterro deveria tão somente ser usada pela prefeitura para a destinação de galhada e mato recolhido dos bairros, mas pode estar sendo explorada por moradores locais e de cidades vizinhas para se desfazer dos objetos. No entanto, a secretária não descartou a possibilidade do material estar sendo transportado até o local por caminhões que realizam o serviço na cidade. “Confesso que desconhecia esta situação, principalmente sobre a existência de pneus e de outros objetos no local. Quero acreditar que esse material esteja sendo despejado por terceiros no terreno, mas todas as possibilidades serão checadas. Com a morte de um funcionário que fiscalizava a entrada e a saída de veículos o local ficou com livre acesso. Vou ter que colocar cadeado lá novamente”, justificou a secretária. Quanto à possibilidade do ribeirão Boi Pintado já estar sofrendo consequências com a criação do novo espaço para atender as necessidades do departamento a secretária foi incisiva: “O terreno está a 200 metros da margem como determina a lei”, garantiu.

Quantidade de lixo acumulada a poucos metros da mata ciliar indica que Ribeirão Boi Pintado pode estar sendo contaminado Antônio de Picolli

Lixo e entulho se misturam à margem do Ribeirão Boi Pintado, um dos mananciais de Santo Antônio da Platina

»R. CLARO

»CONSULTA

Projeto sobre importância da areia Prorrogado prazo para contribuições concorre no Programa Agrinho ao Plano Estadual de Cultura Da Agência Estadual

Professora Patrícia e alunos visitaram porto de areia Gladys Santoro

A professora da Escola Municipal Correia Defreitas, de Ribeirão Claro, Patrícia Beltramo está desenvolvendo um projeto com alunos do 1º ano C sobre a importância da areia, muito utilizada na construção civil. Ela também está abordando as técnicas de extração que não prejudique o meio ambiente. “levei os alunos até o porto de areia de nosso município para que pudessem verificar de perto como é extraído esse mineral. Fomos muito bem acolhidos pelo gerente Fernan-

do José dos Reis. Eleexplicou as crianças como é realizada a retirada e todos os cuidados necessários para que a extração não prejudique o meio ambiente, ou seja, que seja feita uma extração sustentável”, contou. A professora também ajudou as crianças a fazer o reflorestamento de uma área próxima ao porto de areia, que foi destruída por uma tempestade. “Plantamos espécies nativas”, disse. Segundo Patrícia, os estudantes se envolveram bastante no projeto. “A visita foi gratificante, pois os alunos apre-

ciaram todo o processo com muita atenção e entusiasmo”, contou. Ainda enriquecendo o trabalho, a professora foi com os alunos visitar uma casa em reforma. A ideia era mostrar o uso da areia na maioria das etapas da obra. A diretora da escola Daniela Rodrigues MarteliniRahuam ressaltou a importância do projeto para os alunos. “Poucos têm conhecimento da importância da extração da areia para o desenvolvimento da sociedade e, principalmente, queela deve ser realizada de maneira sustentável”, concluiu.

A minuta do Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC/ PR), aberta para consulta pública em 12 de junho, permanecerá disponível para receber contribuições por mais 90 dias. A prorrogação do prazo visa ampliar a participação da sociedade, já que, desde que foi aberta a consulta poucos formulários com sugestões ao Plano foram enviados. A prorrogação também atende uma solicitação de agentes culturais do Estado, que pediram mais tempo para analisar o documento. “Optamos por estender o prazo por se tratar de um documento que vai nortear as ações públicas na área cultural pelos próximos 10 anos e um projeto tão importante para a consolidação da cultura no nosso Estado precisa ser amplamente debatido com a sociedade. O pedido de um tempo maior solicitado pela comunidade cultural demonstra que ela está interessada em participar e contribuir”, explica Ana Maria Hladczuk, coordenadora de incentivo da Secretaria de Estado da Cultura e coordenadora geral do Grupo de Trabalho que estruturou a minuta. Além de permanecer dis-

ponível no site da secretaria, está prevista também a apresentação da minuta em audiências públicas nas regionais do Estado. “As audiências contribuem para explicar a forma como foi elaborada a proposta, sanar dúvidas e também reforçar a importância da ampla participação da sociedade civil no processo de construção do Plano”, diz a coordenadora. Após a consulta pública, as contribuições que sejam pertinentes serão incorporadas à proposta e o documento passará então pela aprovação do Conselho Estadual da Cultura (Consec). Em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná, para que seja criado em forma de lei. METAS E AÇÕES A minuta do Plano foi elaborada por um grupo de trabalho, o GT PEC/PR, composto por membros do Conselho Estadual da Cultura e técnicos da Secretaria. O grupo, que trabalha na proposta desde dezembro do ano passado, usou as diretrizes estipuladas pelo Plano Nacional de Cultura para estabelecer objetivos, estratégias, metas e ações específicas para o Paraná. O GT aproveitou como base as 3.176 propostas resultantes das 111 conferências municipais e intermunici-

pais realizadas no Paraná em 2013, além das 42 propostas aprovadas na 3.ª Conferência Estadual de Cultura e 15 contribuições enviadas ao grupo. Para cada diretriz, o grupo estabeleceu um conjunto de metas a serem cumpridas e um rol de ações a serem desenvolvidas para cada. No total foram 21 metas e 145 ações definidas. Apoiar e incentivar as manifestações da diversidade cultural, com oferta de programas que promovam e protejam as culturas populares e de povos tradicionais, em todos os municípios do Paraná; implementar programas de formação, fomento, divulgação, documentação e circulação de bens culturais em 100% dos municípios paranaenses; criar mecanismos de investimentos para construção, recuperação, adequação e manutenção de espaços culturais nas oito macrorregiões do Estado, são algumas das metas propostas no Plano. O trabalho contou com a consultoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conveniada com o Ministério da Cultura (Minc), para dar orientação às cidades e aos estados interessados na formulação de seus planos de cultura.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sexta-feira, 01 de agosto de 2014

Brasil tem 217 mil presos sem julgamento

Arquivo

SUPERLOTAÇÃO»ONU avaliou as prisões do Brasil e, além da superlotação, encontrou 44% dos presos à espera de sentença CAROLINA POMPEO/GAZETA DO POVO

Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela uma superlotação de mais de 200 mil presos no sistema penitenciário brasileiro e 44% deles – o equivalente a 217 mil dos 549 mil detentos do país– ainda aguardam julgamento. As informações constam na versão preliminar de um informe a ser apresentado oficialmente em setembro, no qual a ONU acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta sobre a “superlotação endêmica” das cadeias. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. Uma parte desses prisioneiros pode esperar “me-

ses e até anos” para ser julgada. “Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso”, diz o informe. “A presunção de inocência que consta da Constituição parece que, na prática, foi abandonada por juízes.” Para a ONU, a “pressão da opinião pública” tem levado juízes a manter suspeitos detidos. O Brasil tem quatro prisões federais e 1,1 mil estaduais. A capacidade prevista é para 355 mil detentos, mas o que a ONU verificou foi uma população carcerária oficial de 549 mil presos. “Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa.” No Paraná Segundo Antony Johnson,

presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, a superlotação gera uma série de problemas que vão desde a inviabilidade do tratamento penal previsto aos presos já condenados até a explosão de rebeliões internas. Foram 15 rebeliões em penitenciárias estaduais desde dezembro de 2013, com 22 agentes feitos reféns. “Com a superlotação e o efetivo aquém do necessário, o tratamento penal é prejudicado e todo os sistema carcerário se torna vulnerável. A transferência de presos das delegacias para as penitenciárias foi uma ingerência do governo, não dispomos de estrutura física nem de recursos humanos para fazer a manutenção do sistema”, diz

»S.A.PLATINA

Família procura por rapaz desaparecido há 10 dias

Arquivo da Família

Gladys Santoro

A família do trabalhador rural João Paulo Daré, 24, está a sua procura. Ele está desaparecido desde segunda-feira, 21, quando saiu da casa de seus pais no bairro Aparecinho2, onde mora com a esposa e filha, para ir trabalhar em uma fazenda na região de Santo Antônio da Platina. Ele disse que voltaria na noite sexta-feira, 25, mas não deu mais notícias. Segundo relatos de sua mãe, Ana Maria dos Santos, João Paulo saiu de casa às 18h30, na companhia de um homem que pilotava uma moto preta e usava um capacete azul. O rapaz estava vestindo uma camiseta branca com mangas longas azuis e calça jeans. Ele disse à mãe que ia fazer “um bico” na fazenda São Geraldo. Ana Maria disse que não conhece o homem da moto, mas ouviu seu filho chama-lo de Careca. A esposa de João Paulo, Kelice, disse que o telefone do marido ainda chama, mas ele não atende. Segundo ela, o marido sempre deu satisfações de seus atos e esta seria a primeira vez que se ausenta tanto tempo sem dar qualquer notícia. O pai do rapaz, Gentil Daré já percorreu a pé o caminho para a fazenda São Geraldo na esperança de encontrar alguma pista que levasse ao seu filho. Porém, não conse-

Johnson. A população carcerária do Paraná é de 28.537 presos, conforme a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1.ª Vara de Execuções Penais, 32% são presos provisórios sob custódia do Estado à espera de julgamento. A ONU apela ao governo federal e às administrações estaduais para que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões. “A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.” O levantamento foi preparado por um Grupo de

População carcerária do Paraná é de 28 mil presos

Trabalho da ONU que esteve no país em março e será levado ao debate a partir de oito de setembro, em Genebra,

em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, o governo terá a oportunidade de se defender.

»FECOMÉRCIO

Sondagem revela intenção de compras para o Dia dos Pais Da As sessoria

A Federação do C omércio de B ens, Ser viços e Tur ismo do Paraná (Fecomércio PR) realiz ou uma s ond agem p ara identificar a intenção de compras para o Dia dos Pais, que será comemorado no d i a 10 d e a g o s t o. D o s e nt r e v i s t a d o s , 7 2 % re s p on d e r a m que pres ente arão o p ai e 28% resp ond eram negat ivamente. Com relação ao Dia dos Pais do ano p ass ado, prat ic amente não houve a l t e r a ç ã o n o s nú m e r o s , j á que em 2013 a intenç ã o d e pre s e nte ar o p ai f icou em 71% . Segundo o levantamento, 41% dos paranaenses pretendem investir entre R$60 e R$100 na compra do presente. Outros 24%

planejam gastar um pouc o m a i s , e nt r e R $ 1 0 0 e R$150. Os mais contidos, que representam 23%, pre t e n d e m c ompr a r u m presente até R$50. Os 12% restantes intentam investir mais de R$200. R oup as e c a lç ados s ão a opção escolhida por 68% dos entrevistados. Em 2013, o item vestuário obteve 57% das i nt e n ç õ e s d e c ompr a , o que ref let iu d iret amente nas vend as d o s etor, que reg ist raram aumento d e 13,99% em relação ao mês anter ior. L iv ros e out ros mater i ais d e liv rar i as s erão a es col ha de 9%. Na s e quênci a est ão os ap arel hos eletrônicos, como tablets e celu l ares, com 6 % e os artigos de pesca, com 4%. O rest ante, 14% aind a nã o def in iram o que

comprar ou vão optar p or a lgo diferente. A qualidade do produto é que o mais influencia o consumidor na hora de comprar o presente para o pai e é o fator mais importante para 49% dos entrevistados. O bom atendimento aparece em segundo lugar, com 29%. O preço baixo ou promoção é relevante para 18% dos clientes e a exclusividade do presente é citado como fator decisivo para 4% das escolhas. S obre a for ma d e p ag am e nt o, 6 3 % pre fe re m comprar à vista, com dinheiro ou cartão de débito. A compra no cartão de crédito para o v e n c i m e nt o d a f atu r a s erá a op ç ão d e 2 4 % d as p ess oas, enquanto o parc e l am e nto n o c ar t ã o d e cré d ito é cit ado p or 13 % dos ent re v ist a do s.

João Paulo Daré desapareceu no dia 21, quando ia trabalhar

guiu nada que ajudasse nas investigações. A irmã Lucimara Juliano contou que João Paulo é saudável e que não tem conhecimento de envolvimento dele com drogas ou comatitudes ilícitas. “Ele é calado, não gosta de conversar muito, mas não há nada de errado com ele. Meu irmãoé trabalhador, tem um bom relacionamento com meus pais, comigo, com sua esposa e com a filhinha

pequena”, contou. A família já registrou o desaparecimento de João Paulo na Polícia. “Estamos vivendo um pesadelo. Precisamos de qualquer notícia que nos dê uma esperança de encontra-lo”, disse Lucimara.Quem tiver qualquer informação do paradeiro de João Paulo pode entrar em contato pelos telefones: 43- 3534-3005, 9926-5846 (Lucimara), ou 9825-1183 (Kelice).

»TECNOLOGIA

TIM amplia rede 3G no Paraná Da Assessoria

Dentro de seu plano de expansão de infraestrutura, a TIM amplia a sua cobertura 3G (dados) no Paraná. A partir da primeira semana de agosto 16 novos municípios paranaenses contarão com os serviços de dados no estado. Com essa expansão a TIM passa a ter 103 municípios com tecnologia 3G no Paraná. As ações de ampliação d a re d e c ont e mp l am o s municípios de Barra do Jacaré, Godoy Moreira, Santa Mariana, São Sebastião da Amoreira, Andirá e Califórnia (no DDD 43); Alto Paraná, Flórida, Japurá, Jussara, Lobato, Munhoz de Melo, Paranapoema, Perobal e São Carlos do Ivaí (no DDD 44) e Pato Bragado (no DDD 45). O município de Jaboti, no DDD 43, também passa a receber os serviços da TIM na área de voz (2G). Neste

semestre a TIM também ampliará a capacidade da rede 3G em Ponta Grossa e a cobertura de voz e dados no Distrito Industrial e na Vila Oficinas. A tecnologia 3G permite acesso à Internet Móvel e possibilita que os clientes assistam a vídeos e a diversos canais de TV em tempo real, acessem jogos multimídia online, naveguem na Internet, realizem vídeo-chamadas, acessem e-mails e mensagens instantâneas com rapidez e mobilidade. Importante salientar que a c omp an h i a pr i or i z a a transparência nos seus negócios e no relacionamento com os clientes. Um marco é o site Portas Abertas (www. tim.com.br/portasabertas), que permite aos consumidores conhecer o verdadeiro retrato da cobertura da TIM e seus projetos de ampliação e melhorias da rede. No triênio que vai até 2016 a

TIM aplicará cerca de 90% dos R$ 11 bilhões previstos para investimentos no Brasil; destes, R$ 340,2 milhões serão investidos no Paraná ainda este ano. Ofertas Para uso em computadores ou laptops, a TIM sugere o plano Liberty Web 3g Express (R$ 61 mensais por 3GB de navegação). A operadora ainda oferece outras opções de planos para navegar no computador. Já para uma melhor experiência no acesso à internet em smartphones 3G, a TIM oferece o Liberty Web 600MB, com franquia de dados de 600MB e valor mensal de R$ 34. Além do modem 3G, o portfolio da operadora conta com 38 modelos de smartphones compatíveis com a rede 3G brasileira, tendo modelos como o Samsung Galaxy Pocket Plus R$ 279,00 e LG Optimus L1 II - R$ 299,00.

Região A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 01 de agosto de 2014

Mãe pede proteção para filho agredido na saída da escola MEDO »Elisângela Rodrigues diz temer pela vida do filho que não sai mais de casa após violência sofrida

Luiz Guilherme Bannwart

A doméstica Elisângela Arantes Rodrigues, 36, pede proteção à Justiça para o filho, um adolescente de 15 anos, o qual alega ter sido espancado na manhã do dia 23, pouco depois de deixar a escola em que estuda, em Santo Antônio da Platina. A mãe diz temer pela vida do garoto que estaria sendo ameaçado de morte pelos seus agressores. Elisângela conta que no dia da violência o filho foi informado por uma amiga de que um grupo de adolescentes o esperava na saída

Luiz Guilherme Bannwart

do colégio para um acerto de contas. Quando as aulas terminaram e o garoto seguia para casa ele acabou surpreendido na praça da Vila São José por dois adolescentes que iniciaram as agressões. Os golpes, conforme revela a mãe, causaram lesões graves no rosto do filho, que aparentava ter fraturado o nariz e tinha um hematoma em um dos olhos. “Fui avisada por um conhecido. Quando cheguei ao local encontrei o meu filho com o nariz todo ensanguentado e com o olho roxo. Foi uma covardia o que fizeram com ele!”, disse indignada. A mãe conta ainda que após a violência os agressores - que segundo afirma possuem várias passagens pela polícia - teriam ameaçado as testemunhas e a vítima caso os comprometessem na polícia. “Antes de fugirem do local eles ameaçaram de morte as pessoas que ali estavam e o meu filho caso procurassem a polícia”, contou Elisângela. Após ser atendido na Unidade de Pronto Socorro (UPS), o garoto foi encaminhado à 38ª Delegacia

não será possível comprovar mais nada, pois não haverá mais nenhuma lesão. Se existem agressões, a lógica seria que os exames fossem feitos no mesmo dia. Como com-

“

Os conselheiros tutelares conhecem bem a vida desses agressores. Estão envolvidos em várias ocorrências, mas não existe punição”

Mãe pede proteção ao filho que estaria sendo ameaçado de morte

Regional de Polícia Civil para registrar a ocorrência contra os acusados. No entanto, a oitiva e o exame de corpo

»CIDADES

de delito para comprovar as lesões foram agendados somente para a próxima semana. “Até a data marcada

provar algo 11 dias depois?”, questiona Elisângela. Desde que ocorreram os fatos mãe e filho vem sendo ameaçados pelos acusados, que prometem matá-los caso eles insistam na denúncia. A vítima, que está concluindo o penúltimo ano do ensino do ensino médio, não voltou

mais para escola desde o ocorrido, e poderá reprovar por falta. Elisângela diz que o fato é acompanhado pelo Conselho Tutelar, mas que nenhuma providência foi tomada até o momento. A doméstica também critica a falta de punição mais severa aos menores infratores. “Os conselheiros tutelares conhecem bem a vida desses agressores. Estão envolvidos em várias ocorrências, mas não existe punição. Deveriam intermediar para ao menos diminuir a burocracia que enfrentamos para conseguirmos proteção da Justiça. O menor pode roubar e até matar, mas responder pelos seus atos ele não pode. Espero poder ser amparada pela Justiça neste momento difícil”, cobrou à trabalhadora. Os depoimentos de mãe e filho estão agendados para a próxima sexta-feira (4), quando será aberto inquérito para investigar as denúncias. Se entender necessário, o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho poderá pedir o recolhimento dos envolvidos ao Cense até que o caso seja encerrado.

»SANEPAR

Copel alerta para os riscos Serviço na rede irá afetar de fixar cartazes em postes abastecimento em Jacarezinho AEN

Da Assessoria

A Sanepar está repassando um comunicado dirigido à população de Jacarezinho, que neste domingo (3), a realização de serviço de interligação na rede irá afetar o abastecimento de água na cidade. O serviço será executado das 7h às 16h, e a previsão é que a normalização do abastecimento ocorra gradativamente, durante

a madrugada. Clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo

menos 500 litros. A Sanepar pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize a água com racionalidade, evitando desperdícios. O S er viço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Acompanhe mais informações pelo Twitter e Facebook.

»ANDIRÁ

Prender cartazes nas estruturas da rede elétrica pode causar acidentes Da Agência Estadual

Com início da campanha eleitoral, a Copel alerta para os riscos da fixação de cartazes e outros materiais de propaganda em postes. Além de ser proibido pela legislação eleitoral, prender esses materiais nas estruturas da rede elétrica pode causar acidentes, dificultar o trabalho das equipes da Companhia – que precisam subir nos postes com agilidade – e danificar informações de identificação gravadas nas estruturas. “Ao subir em postes para fixar cartazes, as pessoas ignoram os riscos da rede elétrica, não utilizam equipamentos adequados e ficam expostas ao risco de queda e de tomar um choque”, explica Oneil Schlemmer, gerente do Departamento de Segurança do Trabalho. Somente em 2014, 12 pessoas sofreram acidentes com choque elétrico no Paraná, quatro fatais. Além da segurança, a legislação, em diferentes esferas, proíbe a propaganda em postes. No caso das eleições, a Lei Federal 9504/97, que regulamenta

a atividade eleitoral, determina no artigo 37 que nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, inclusive postes de iluminação pública, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados. Em algumas cidades, há leis municipais que regulamentam a propaganda em postes. Em Curitiba, por exemplo, o artigo 99 da Lei 11095/2004 estabelece que é proibido fixar propaganda, anúncios, faixas, objetos ou quaisquer engenhos publicitários ou informativos, em postes, árvores, obras públicas, abrigos de paradas de coletivos, placas de sinalização, equipamentos de mobiliário urbano, ou quaisquer locais legalmente não autorizados. Esses cartazes também dificultam o trabalho da Copel, porque podem danificar ou apagar informações importantes gravadas nos postes. São dados de identificação e marcas de segurança que indicam a profundidade com que o poste deve ser enterrado e como deve

ser suspenso, em caso de transporte. “Danificar essas marcas também aumenta o risco de acidentes”, acrescenta Oneil. Denúncias Os postes da rede elétrica se destinam exclusivamente ao suporte de cabos e componentes do sistema elétrico e das operadoras de telecomunicações. Quem identificar qualquer situação irregular pode fazer uma denúncia pelos canais de atendimento da Copel, como o telefone 0800 51 00 116 ou o formulário “Fale Conosco”, no site www. copel.com. A denúncia é apurada em até 10 dias. Existem situações de interesse público em que a afixação temporária de impressos ou outros materiais pode ser realizada. A instalação de ornamentações é permitida por ocasião de campanhas sociais, educativas ou filantrópicas promovidas por órgãos públicos, ou em datas comemorativas, desde que confeccionadas com materiais não condutores de energia elétrica. No entanto, esses casos devem ser solicitados por escrito em qualquer agência da Copel.

Polícia Civil abre inquérito para investigar assassinato Da Redação

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a morte de um homem de 27 anos assassinado a facadas na noite de quar ta-feira ( 3 ) , e m A n d i r á . Márc i o Fernando da Silva Prado foi encontrado sem vida por

populares no cruzamento das ruas Caramuru e 19 de Dezembro, ferido com golpes de faca na região do pescoço e no queixo. Os moradores informaram o crime à Polícia Militar que chegou ao local por volta das 22h20, mas nada puderam fazer para salvar

a vítima. O local foi isolado até a chegada da perícia que encaminhou o cadáver ao Instituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho. A PM fez buscas pelo suspeito, descrito por testemunhas, mas até o momento ninguém foi preso.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)

ESPÉCIE

PELAGEM / COR

RAÇA

SEXO

02

Equino

Preta / Castanho

Pé duro

Macho

02

Equino

Pampa / Castanha

Pé duro

Fêmea

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 30 de julho de 2014.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2014. - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Kleber Arrabaça Barbosa. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e equipamentos. VALOR: R$ 5.590,00 (cinco mil quinhentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 01/08/14 a 31/12/14. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2014. - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Acosta Quadri & Cia Ltda ME. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos e móveis. VALOR: R$ 12.498,00 (doze mil quatrocentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 01/08/14 a 31/12/14. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2014. - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Sander Rogério Pereira ME. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos, materiais de consumo e móveis. VALOR: R$ 3.447,00 (três mil quatrocentos e quarenta e sete reais). VIGÊNCIA: 01/08/14 a 31/12/14. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Leilão Nº 02/2014 OBJETO: Alienação de veículos e sucatas (bens inservíveis). O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento do leiloeiro, realizado em sessão de 18/07/2014, relativo à Licitação – Modalidade – Leilão nº 02/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos arrematantes: Lote Lance Arrematan CNPJ / CPF Endereço Nº Bairro Cidade UF Descrição Lote te 1 L. Fujita 10.704.562/0 Rua Cons. 431 Centro Tomazina PR LOTE 01 - MOTONIVELADORA CAT 91.000,00 de 001-70 Avelino A. 120 G ANO: 89/90, Almeida Vieira SÉRIE: 9C7OL208 MOT. PIN Construçã 4HD01110 o Civil SÉRIE - 2FA05701 TRANS. Ltda. Valor total dos lances: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) Junte-se o procedimento; Publique-se; Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina Em, 31 de julho de 2014. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 100/2014. DATA: 31 de julho de 2014 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 200 de 07/07/2005 e conf. req. protocolado sob nº 0046 em 23/06/2014. RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 01 de agosto de 2014, ao servidor público municipal, portador de cédula de identidade RG nº 4.671.228-5 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 669.756.709-00, lotado no Setor de Obras Públicas, Cargo de Pedreiro, Srº MOACIR JOÃO PEREIRA, Licença Sem Remuneração de 2 (dois) anos, para tratar de interesses particulares. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 31 de julho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 101/2014. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 54 § I da Lei Municipal nº 374, de 06/10/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré que dispõem sobre o Adicional por tempo de serviço: RESOLVE: Art. 1º - Conceder a partir de agosto/2014, ao profissional da educação, servidor efetivo do Município de Barra do Jacaré, cargo de Professor de Educação Física, Mario Lopes Pinheiro, adicional por tempo de serviço, de (1%) do seu vencimento básico por completar 1 ano de efetivo exercício. Art. 2º - O adicional acima referenciado será devido a partir do primeiro dia do mês subsequente em que completar o anuênio e será computado até que o servidor complete vinte e cinco anos de serviço. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de julho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 102/2014. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 §I a VI da Lei Municipal nº 376 de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Efetuar a progressão horizontal na tabela de remuneração, a partir de agosto/2014, os servidores efetivos desta municipalidade, em nova faixa de vencimento do cargo – progressão na tabela de vencimentos, conforme abaixo: Nome do Servidor Tabela Atual: Tabela após progressão: Mario Antonio Norberto Costa K15=22anos L15=23anos Mirian Aparecida dos Reis Aguiar M01=26anos N01=27anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré, será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, art. 15 itens I a IV e anexo V da Lei nº 376/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barrado Jacaré, em 31 de julho 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, convida os membros dos conselhos municipais de representação da sociedade, dos sindicatos, dos partidos políticos, das associações e das instituições de ensino público e particulares instalados no Município, e a população Abatiaense em geral para realização da Audiência Pública de APRESENTAÇÃO e DISCUSSÃO de propostas para alteração dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) para o Exercício financeiro de 2014. Data:04/08/2014. Horário:15h30min. Local: Câmara Municipal de Vereadores, Avenida João Carvalho de Mello, 324 – Abatiá – Paraná. Abatiá-PR, 31 de julho de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 0415/2014 - PROCESSO nº 2082/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0415/2014 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Hotelaria, incluso café da manhã, a serem utilizadas pelos operadores de maquinas e motoristas da Patrulha Rural, referente a convênio do Consórcio G5, que estarão executando trabalhos de manutenção de estradas rurais pelo período de 40 dias úteis, neste Munícipio.; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor HENRIQUE CESAR SALVADOR HOTEL 77.175.669/0001-49 16.720,00 Santo Antônio da Platina, 31 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 013/2014 - PROCESSO nº 2076/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 013/2014 que tem como objeto a Contratação de Show Artístico com as Bandas GRUPO ALTERNATIVA DO SAMBA – R$ 3.000,00 (três mil reais); MADAME DOLORES – R$ 3.000,00 (três mil reais) e VOZAÍRA – R$ 3.000,00 (três mil reais); a realizar-se no dia 19/08/2014; como parte das comemorações do Centenário deste Município.; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor LETICIA COIMBRA DA SILVA - BANDA MADAME DOLORES 364.783.528-54 3.000,00 FERNANDO CESAR DE SOUSA - GRUPO ALTERNATIVA DO SAMBA 004.394.989-45 3.000,00 F. H. DA SILVA EVENTOS - BANDA VOZAÍRA 19.863.488/0001-09 3.000,00 Santo Antônio da Platina, 31 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2014 - PROCESSO nº 2079/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 014/2014 que tem como objeto a Aquisição de 01 (um) Ônibus Escolar com 01 (uma) área reservada (Box) para Cadeira de Rodas; através do sistema de Adesão a Ata de registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 10/2012/FNDE/MEC.; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor MARCOPOLO S/A 88.611.835/0008-03 132.000,00 Santo Antônio da Platina, 31 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 01 de agosto de 2014 RESOLUÇÃO N.º 007/2014 SÚMULA - Aprova as transferências dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social às ações Sócio-assistências para o ano de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina, em reunião ordinária realizada no dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009. RESOLVE: Art. 1º - De acordo com o parágrafo único do art. 30, da Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12435, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é condição primordial para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social e as entidades alocadas em seus respectivos Fundos de Assistência Social. Estabelece: I – Centro Educacional Lar Jesus Adolescente: " Projeto Cultura é Vida: O projeto visa dar apoio as crianças e adolescentes da entidade através de reforço escolar, e possibilitar uma formação profissional na área do artesanato, corte e costura e pintura em tecidos, ofertando oportunidades para que as pessoas mais carentes possam ser ingressadas no mercado de trabalho. Valor total anual R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). II – Associação de Promoção Humana Platinense: " Projeto de Apoio Sócio Familiar: O projeto visa o enfrentamento à pobreza, melhorando a condição de vida das famílias carentes, incentivando seu crescimento, ultrapassando o âmbito do mero assistencialismo. Valor total anual R$ 198.357,50 (Cento e noventa e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). III – Associação Metodista Projeto Bóia Fria: " Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a Violência e Construindo uma Cultura de Paz: O projeto visa à atenção prioritária a criança e ao adolescente, oferecer subsidio para fortalecer os laços afetivos com a Família e a Sociedade. Valor total anual R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). IV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina – APAE: " Projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado: O projeto visa o atendimento de pessoas com deficiência, através de um acompanhamento especializado, a fim de promover uma melhor integração à Comunidades. Valor total anual R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). " Projeto Serviço de Ação Continuada a Pessoa com Deficiência/PPD (Recurso Federal) - Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado: O projeto visa o atendimento de reabilitação e serviço de ação continuada a pessoas com deficiência. Valor total anual R$ 23.764,08 (Vinte e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). V – Casa da Criança Recanto Feliz: " Projeto Sócio Educativo: O projeto visa o apoio sócio-educativo em contra turno escolar e período integral, enriquecendo o universo cultural artístico intelectual e social. Valor total anual R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). VI – Asilo São Francisco de Assis - SSVP: " Projeto Serviço de Ação Continuada Municipal: O projeto visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da Assistência Social e Promoção Humana de forma gratuita aos reconhecidamente pobres e idosos. Valor total anual R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). " Projeto Serviço de Ação Continuada Federal (Recurso Federal): O projeto visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da Assistência Social e Promoção Humana de forma gratuita aos reconhecidamente pobres e idosos. Valor total anual R$ 25.562,40 (Vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho. Art. 3º - Revoga a Resolução nº 006/2014, de 30/07/2014. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Santo Antônio da Platina, 31 de julho de 2014. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO N.º 008/2014 SÚMULA - Aprova o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social/SUAS - 2014 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina, em reunião extraordinária realizada no dia trinta e um de julho de dois mil e quatorze, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social/SUAS – 2014, visando estabelecer responsabilidade e compromissos a serem cumpridos pela Gestão Municipal, conforme apresentado pelo gestor e sua equipe em reunião extraordinária deste Conselho em reunião realizada em 31/07/2014. Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Santo Antônio da Platina, 31 de julho de 2014. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 013/2014 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 90/97, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER férias ao Servidor do quadro de pessoal do Poder Legislativo, Renato de Carvalho Polegatti , ocupante do Cargo de Procurador Jurídico , por um período de 30 (trinta) dias, com início em 04 de agosto de 2014 e término em 03 de setembro de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul,01 de agosto de 2014. Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 90/2014 REF A CONCORRÊCIA N°003/2014 CONTRATANTE : Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa retificar a cláusula sétima do Contrato nº 090/2014, referente à Concorrência nº 003/14, onde o valor global de R$ 1.764.986,00 (um milhão e setecentos e sessenta e quatro mil e novecentos e oitenta seis reais), refere-se apenas aos recursos do Ministério da Saúde. Data: 29 de julho de 2014. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 - PROCESSO nº 2044/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 029/2014 que tem como objeto a Contratação de Empresa de Especializada em transporte de passageiros, hospedagem e fornecimento de refeições, destinadas aos 42 (quarenta e dois) integrantes da Banda da Policia Militar do Paraná, que participarão das comemorações do Centenário; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 81.159.857/0001-50 5.000,00 HENRIQUE CESAR SALVADOR HOTEL 77.175.669/0001-49 4.950,00 TOTAL è 9.950,00 Santo Antônio da Platina - PR, 31 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014 - PROCESSO nº 2073/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 052/2014 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para transporte escolar de alunos matriculados na escola Renascer (APAE), conforme percurso estabelecido, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR S. J. LEMES - TRANSPORTES 12.827.877/0001-30 136.272,00 Santo Antônio da Platina - PR, 30 de julho de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 053/2014 - PROCESSO nº 2074/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 053/2014 que tem como objeto o Registro de Preço para a Aquisição de Tintas, Tijolos e ferramentas, a serem adquiridos conforme a necessidade por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA 17.446.945/0001-34 61.655,00 Santo Antônio da Platina - PR, 31 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 01 de agosto de 2014 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 44/2014 Processo nº 130073883 OBJETO : Contratação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Urbano com Veículos tipo Van para Atender os Participantes de Atividades Promovidas pela Secretaria de Estado da Educação . Data : 15/08/2014 HORAS :09:30 hs VALOR MÁXIMO: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoese.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 30 de julho de 2014 Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1562/2014 SÚMULA: “Suspende-se a emissão de alvarás a novos taxistas e da outras providências .” O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas: DECRETA Art.1º - Fica suspensa a emissão de alvarás para novos taxistas até a regulamentação, por meio de lei, de suas atividades comerciais. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando-se sem efeito a partir da regulamentação das atividades supracitadas. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 30 de Julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0112/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A NADIR ZANATTA TIRONI, CNPJ/MF sob nº 04.015.651/0001-06. Objeto: Aquisição de Uniformes e Materiais para manutenção de Fanfarra. Contas Dotações: 1700, 1710,1910, do exercício de 2014. Valor: R$ 10.091,30 (dez mil, noventa e um reais e trinta centavos). Período: 12 (doze) meses, a partir de 25/07/2014. Data da Assinatura: 25/07/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0111/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA C G CATUCHOS - RODRIGO GODOI - ME, CNPJ/MF sob nº 06.082.249/000170 Objeto: Aquisição de Uniformes e Materiais para manutenção de Fanfarra. Contas Dotações: 1241,0330, do exercício de 2014. Valor: 9.816.60 (Nove mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta centavos). Período: 12 (doze) meses, a partir de 25/07/2014. Data da Assinatura: 25/07/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0113/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ/MF sob nº 07.285.584/0001-38. Objeto: Aquisição de Uniformes e Materiais para manutenção de Fanfarra. Contas Dotações: 1700, 1710,1910, do exercício de 2014. Valor: R$ 13.691,00 (treze mil, seiscentos e noventa e um reais). Período: 12 (doze) meses, a partir de 25/07/2014. Data da Assinatura: 25/07/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 042/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 042/2014 Processo 997/2014, à empresa: BADEN AUTOMOTORES LTDA – CNPJ 02.777.356/0001-61 valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Cambará, 30 de Julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 057/2014 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alterações no V - DO CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA - 5.1 ONDE SE LÊ: 5.1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: (TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO TER FIRMA RECONHECIDA E AUTENTICADOS) a) razão social do proponente, endereço, CNPJ, número da conta corrente, agência e respectivo banco e, se possuir, nº de telefone/nº do aparelho de fac-símile (fax) e endereço eletrônico (e-mail); b) número do processo e do Pregão para Registro de Preços; c) declaração de que no preço cotado estão inclusas todas as despesas, tais como fretes, seguros, taxas, impostos e outros gravames que possam incidir sobre o objeto licitado; d) descrição do objeto da presente licitação, com a indicação das MARCAS do produto cotado, garantia do produtos de 6 (seis) meses; e) preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; f) prazo de validade da proposta não inferior a 01 (um) ano. g) declaração de que os produtos são novos e de excelente qualidade. LEIA SÊ: 5.1 - A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos: (TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO TER FIRMA RECONHECIDA E AUTENTICADOS) a) razão social do proponente, endereço, CNPJ, número da conta corrente, agência e respectivo banco e, se possuir, nº de telefone/nº do aparelho de fac-símile (fax) e endereço eletrônico (e-mail); b) número do processo e do Pregão para Registro de Preços; c) declaração de que no preço cotado estão inclusas todas as despesas, tais como fretes, seguros, taxas, impostos e outros gravames que possam incidir sobre o objeto licitado; d) descrição do objeto da presente licitação, com a indicação das MARCAS do produto cotado, garantia do produtos de 2 (dois) anos; e) preços unitários e totais, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; f) prazo de validade da proposta não inferior a 01 (um) ano. g) declaração de que os produtos são novos e de excelente qualidade. h) ficha técnica dos produtos. A DATA DE ABERTURA CONTINUA A SER: DIA 20/08/2014 ÀS 14H. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ID nº: 380 CONTRATO Nº: 40/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PARANÁ CONTRATADO: WUP WEBSOLUTIONS SUPORTE TÉCNICO, MANUT, SERVIÇOS EM TEC DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Reformulação, Manutenção e Hospedagem do site do Município. VALOR GLOBAL: R$- 7.410,00 PROCESSO: N° 1928/2014 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 DISPENSA: N° 55/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 36/2014. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.650 de 30 de julho de 2014; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. UNIDADE - 007 – Divisão de Recursos Humanos. PROJETO/ATIVIDADE - 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. CONTA DA DESPESA – 000590 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais. VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. CONTA DA DESPESA – 001830 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. VALOR R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais). CONTA DA DESPESA – 001850 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. VALOR R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações que seguem: ORGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE - 001 – Divisão de Obras. PROJETO/ATIVIDADE - 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. CONTA DA DESPESA – 000680 - 0.1.00.000000 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. CONTA DA DESPESA – 001980 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 31 de julho de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 309/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 081/14, protocolo nº 011700/14 de 28/07/2014, decreta: Art.1º - Ficam NOMEADOS para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 10/91, com as alterações das Leis Municipais nº 48/91 e 35/96, para gestão 2013/2016, em substituição aos designados através do Decreto 419/13 de 11/10/13, como segue: • Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Recreação -Titular: ADRIANA STELLA FRANCO VIEIRA MARQUES em substituição a LUDYANNE DIAS MACHADO CABRAL -Suplente: VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA em substituição a LILIAN CRISTINA LEMES DE TOLEDO • Secretaria Municipal da Saúde -Titular: ROSIMAR DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA em substituição a ALEXANDRE JESUS LEVATTI -Suplente: ADRIANA SILVÉRIO DE ALMEIDA em substituição a ROSIMAR DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA • Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento -Titular: ORLANDO PIMENTEL em substituição a ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA - Suplente: LUCIANA APARECIDA MENDES em substituição a LUANA BARONI • Secretaria Municipal de Administração -Titular: ADRIANA BERTHOLETTI JULIANO em substituição a ORLANDO PIMENTEL -Suplente: LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK em substituição a RENATA DE ALMEIDA ESPERANÇA • Centro Social Urbano -Suplente: MARIANE UTIDA AUDI em substituição a ADRIANA BERTOLETTI JULIANO Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 29 de julho de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.355, de 29 de julho de 2014 “Concede Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina”. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina a Sra. Marly Prado Papi Crespo, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal ERRATA DE CONTRATO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 033/2014 – CONTRATO 29/2014 – ID342 Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO E FORMA DE ENTREGA 11.1 – Após emissão de Ordem de Fornecimento por parte da Diretoria de Compras, a empresa vencedora terá o prazo de 40 (quarenta) dias corridos, para a entrega do objeto Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO E FORMA DE ENTREGA 11.1 – Após emissão de Ordem de Fornecimento por parte da Diretoria de Compras, a empresa vencedora terá o prazo de 20 (vinte) dias corridos, para a entrega do objeto. CAMBARÁ 15 DE MAIO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.356, de 29 de julho de 2014. Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desenvolver as ações que se fizerem necessárias visando que os seus munícipes possam se beneficiar de subvenção propiciada pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, direcionada para municípios com população de até cinquenta mil habitantes, em conformidade com Termo de Acordo e Compromisso firmado com Agentes Financeiros autorizados, as disposições da Lei Federal nº 11.977, de 07.07.2009, regulamentada pelo Decreto nº 7499, de 16 de junho de 2011, observadas as condições estabelecidas na Portaria Interministerial nº 152, de 09.04.2012 da STN/ MF e MCidades e na Portaria nº 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades e demais atos normativos que regulamentam o Programa. Artigo 2.º - Para fins de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a complementar o valor das subvenções do PMCMV com benefícios fiscais no valor total de até R$. 9.703,50 (nove mil, setecentos e três reais e cinqüenta centavos), bens ou serviços economicamente mensuráveis; assistência técnica ou recursos financeiros a serem aportados no processo de produção das unidades habitacionais. § 1º - Os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 1.000.00 (um mil reais) por beneficiário, de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Termo de Acordo e Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil; § 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), deverão conter toda a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal, cujas obras serão realizadas pelo Poder Executivo Municipal, com recursos financeiros já previstos nas leis orçamentárias municipais, executadas dentro dos prazos de execução previstos no PPA; § 3º - A largura mínima das vias, no presente loteamento, será de 9 (nove) metros; § 4º – Os benefícios fiscais a serem concedidos somente entrarão em vigor quando o Poder Executivo Municipal tomar medidas para que os benefícios fiscais não afetem as metas de resultados fiscais previstas em anexo próprio da lei orçamentária municipal ou que sejam tomadas as respectivas medidas de compensação para os benefícios concedidos. Artigo 3.º - O Poder Executivo Municipal poderá transferir imóveis ou direitos a eles relativos em benefício da população a ser atendida pelo PMCMV, diretamente aos beneficiários, correspondentes a 50 (cinqüenta) lotes, cuja área total perfaz 11.133,39 m² (onze mil, cento e trinta e três vírgula trinta e nove metros quadrados), área esta avaliada pelo Poder Executivo Municipal em R$. 278.334,75 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), lotes estes a serem desmembrados de uma área maior que possui atualmente 32.630,66 m² (trinta e dois mil, seiscentos e trinta vírgula sessenta e seis metros quadrados) e se encontra registrada na matrícula nº. 20.196 do livro 2 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Antônio da Platina, conforme memorial anexo à presente Lei. § 1º - O Poder Executivo Municipal ficará responsável pelo desmembramento das áreas e registros das matrículas individualizadas dos 50 (cinqüenta) lotes, sendo que já existe dotação orçamentária para tais despesas nas leis orçamentárias municipais; § 2º - As doações ora autorizadas deverão conter cláusula de reversão, com condição de cumprimento total do objeto da destinação dos bens, conforme previsto na presente Lei e no Termo de Acordo e Compromisso nela mencionado, dentro do prazo máximo de 04 (quatro) anos, contados a partir da publicação da presente Lei. Artigo 4.º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder Público Municipal a título de complementação necessária para construção das unidades habitacionais, não serão ressarcidos, pelos beneficiários contemplados, em conformidade com o estabelecido pela política Municipal de Habitação vigente. Parágrafo único - As unidades habitacionais que serão construídas no âmbito deste Programa ficarão isentas do pagamento do alvará de construção, do habite-se e o ISSQN incidente sobre as mesmas até o limite estipulado no artigo 2º. Artigo 5.º - Só poderão ser beneficiados pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido no referido Programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política Municipal de Habitação vigente. Artigo 6.º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, sendo as seguintes dotações: 10.13 – 15.452.0323.2.031 - Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas 10.13 – 17.512.0447.1.034 – Abastecimento de Água 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 10.13 – 17.512.0448.1.035 – Galerias de Águas Pluviais 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 10.13 – 17.512.0449.1.037 – Esgoto Sanitário 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 10.13 – 25.752.0327.1.033 – Rede de Energia Elétrica 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações 10.13 – 26.451.0575.1.172 – Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações Artigo 7.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO ADITIVO nº 01/2014 AO CONTRATO ADIM.nº 02/2013. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA Pelo presente Instrumento Particular, de um lado CÂMARA MUNICIPAL DE Barra do Jacaré, inscrita no CNPJ/MF nº 00.814.688/0001-43, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Rui Barbosa, 98, nesta cidade de Barra do Jacaré/PR, doravante denominada “CONTRATANTE”,neste ato representada por seu Presidente, Sr. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR,casado, brasileiro, portador do RG nº 5.155.157-5 e do CPF/MF mº 737.533.199-53, residente domiciliado na cidade de Barra do Jacaré/PR, à Rua ChosiMisato, 12,e de outro lado a EmpresaCIM – CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 81.130.767/0001-37, com sede na Rua Alexandre Leite dos Santos, 123, na cidade de Japira/PR,doravante denominada “CONTRATADA”, neste ato representada pelo Sr.JOSÉ CLÁUDIO CUSTÓDIO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.484.887-8SSP/PR e do CPF/MF nº 244.029.079-34,têm entre si justo e acertado o que se segue: CLÁUSULA 1ª.– Ficam alteradas as seguintes cláusulas do CONTRATO Nº 02/2013, que passarão a vigorar com a seguinte redação: a) Cláusula 3ª. – Vigência. A vigência do presente contrato será de 12 meses, compreendendo o período entre 05/07/2014 a 04/07/2014, podendo ser prorrogado sucessivamente, por igual período, até o limite de 48 meses. b) Cláusula 4ª – Da Remuneração do Licenciamento. A LICENCIADA deverá pagar à LICENCIADORA parcelas mensais de R$ 2.656,00 00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), no dia 30 de cada mês. Caso o dia do vencimento caia em feriado bancário, fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. CLÁUSULA 2ª. – Ficam mantidas as demais disposições, revogando-se as que com o presente conflitarem. Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, 30 de Julho de 2014. _________________________________________________ CIM – CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL José Cláudio Custódio, - CNPJ/MF 81.130.767/0001-37 _________________________________________________ Câmara Municipal de Barra do Jacaré - PR Adalberto de Freitas Aguiar - CNPJ 00.814.688/001-43 Testemunhas: _______________________ ____________________________ JOÃO PENTEADO DA CRUZ - RG Nº 5.288.803-4 DANIEL GONÇALVES DA COSTA - RG nº 3.978.636-2

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 01 de agosto de 2014

Cisnorpi estuda pagar médicos por produção e estender atendimento HOSPITAL REGIONAL»Diretor executivo do Cisnorpi também quer implantar atendimento 24 horas no setor de ortopedia do HR; que atende moradores de 26 municípios da região Antônio de Picolli

Gladys Santoro

A recusa de um ortopedista do Hospital Regional do Norte Pioneiro, com sede em Santo Antônio da Platina, de atender na quarta-feira, 30, uma criança com duas fraturas causadas por um atropelamento no sábado, 26, está fazendo com que a direção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), responsável pela gestão do HR, estude um meio legal de efetuar os pagamentos dos médicos com base na produção, ou seja, por atendimento, e não por salário mensal pré-estabelecido. Se a medida for implantada, os médicos vão receber pelo número de consultas realizadas. Isso colocaria fim à motivação dos profissionais de colocar em prática a “operação tartaruga”, uma ação que, principalmente os ortopedistas do Hospital Regional costumam desencadear quando estão com salários atrasados. Os profissionais combinam que vão atender apenas um número mínimo de pacientes por dia e não abrem exceções nem para casos de extrema necessidade. Há anos, os profissionais do HR vêm praticando a “operação tartaruga” para

Atendimento de ortopedia do Hospital Regional pode passar a funcionar 24 horas

pressionar a direção da casa de saúde a pagar os valores que estão atrasados. Na maioria das vezes essa tática dá certo o que traz consigo a necessidade de ser repetida. O problema é que mesmo atendendo um número reduzido de pessoas, e prejudicando os pacientes de 26 municípios, eles acabam

recebendo o salário integral. O diretor executivo do Cisnorpi, Esmael de Carvalho acredita que se for implantado o pagamento por produção, o interesse de aumentar o número de consultas é do próprio médico. “Assim, a operação tartaruga perde o sentido”, comentou. Outro projeto que será

levado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para garantir um atendimento mais justo aos pacientes, é a criação do sistema de atendimento 24 horas. “Queremos implantar esse sistema na área da ortopedia. Para isso, vamos buscar mais profissionais”, disse. Quanto à atitude do ortopedista José Roberto Vivan,

que se recusou a atender uma criança de seis anos com duas fraturas, na manhã de quarta-feira, Carvalho disse que vai convocar o Conselho de Saúde do Cisnorpi para ver qual a atitude pode ser tomada contra o médico. Atraso dos salários Ao justificar falta de atendimento à criança, o ortope-

dista José Carlos Vivan disse que o pagamento dos médicos do Hospital Regional estava atrasado dois meses. O diretor executivo do Cisnorpi negou a informação. Segundo ele, houve um problema administrativo com a verba para manutenção do hospital paga pela Sesa, e que somente o salário de maio não foi pago. “Até o de junho já foi quitado. Temos o dinheiro relativo a maio, mas precisamos de uma convalidação da Sesa para usar o dinheiro depois do prazo”, disse, salientando que ele e o presidente do Cisnorpi e prefeito de Quatiguá, Fernando Dolenz tinham uma reunião marcada para hoje, 1º, em Curitiba, para liberar o recurso de aproximadamente R$ 400 mil. “Desde o início deste ano, o Consórcio vem passando por uma série de problemas, inclusivecom troca de presidentes. A Sesa enviou o repasse, mas muito em cima da hora para fazer a liberação aqui, e naquela época, estava ocorrendo uma substituição de presidente. O fato acabou interferindo na liberação do dinheiro, embora o volume esteja na conta. Acredito que até segunda-feira, tudo estará resolvido”, avisou.

»EDUCAÇÃO

Professores de Ribeirão Claro iniciam 2º semestre com duas capacitações Diógenes Gonçalves

Entre terça, 29, e quarta-feira,30 , professoras e equipes gestoras das escolas municipais de Ribeirão Claro estiveram em capacitação sobre inclusão oferecida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A secretária Municipal de Educação e Cultura, Cleuza Molini Ormeneze, deu as boas-vindas aos presentes e compartilhou suas expectativas para o curso e para o segundo semestre escolar. O curso foi organizado com o objetivo de abordar o tema “Inclusão, direito à diversidade” e contou com diferentes momentos: dinâmica motivacional realizada pela Psicóloga Aline de Oliveira, pela psicopedagoga Maria Cristina Roberto e pela fonoaudióloga Maria Christina de Assis Landin Saad e animada pelo convidado Marco Aurélio de Oliveira, que cantou para as participantes. A capacitação foi organizada pela equipe psicoeducacional da secretaria, que possui uma atuação direta com toda a comunidade escolar. Todos os setores da composição escolar - diretores, professores, pais, alunos e demais funcionários recebem orientações dos profissionais e acompanhamento individual para estudantes com dificuldade de aprendizagem e comportamento escolar. Para a Psicóloga Silvane Saad que palestrou aos educadores, “a ideia é pensar na frase que ouvimos sempre: o professor não está preparado para trabalhar com a inclusão. Mas o que é estar preparado?

DIÓGENES GONÇALVES

Implica em se envolver, em planejar, em se posicionar como professores, aqueles que estão dispostos a formar, quebrar os paradigmas e entender que não existe uma disciplina que dê conta do ato didático. É preciso nos dispor a estar incluídos e não fazer da educação somente uma técnica”, resumiu. Na sequência, a educadora Rejane Cristina Rocha Balsan, Coordenadora Pedagógica da Disciplina de Matemática no Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho também falou aos professores sobre as dificuldades de aprendizagem na Matemática e também sobre a importância da docência e de o professor se posicionar como agente ativo e positivo em sua

“

Nossas ansiedades enquanto professores, no sentido de realizar o melhor trabalho possível perante a diversidade serão abrandadas com o tempo, com as experiências, com nossas vivências”

profissão. No dia 30 o curso foi direcionado às diretoras, que

Professoras e equipes pedagógicas receberam orientações sobre inclusão

se reuniram com o Consultor Alcione Marques Fernandes para discutir estratégias sobre a organização sistêmica do trabalho, sobre o pensamento sistêmico. Alcione falou sobre a importância de organizar o trabalho em rede e do planejamento da docência ser realizado por meio de projetos, nos quais toda a comunidade se envolva em busca de um objetivo comum. Segundo a secretaria Municipal de Educação e Cultura, Cleuza Molini Ormeneze, os assuntos abordados na capacitação não devem ser levados somente para a sala de aula, mas também para a vida, pois a inclusão já é uma realidade e não apenas nas escolas. “Todos os encontros realizados foram únicos e proporcionaram a

todos nós momentos de socialização, reflexão e estudo”, declarou. “Esse período de capacitação é muito importante para a educação, é nosso momento de atualização conjunta e de troca de experiências”, continuou. “Nossas ansiedades enquanto professores, no sentido de realizar o melhor trabalho possível perante a diversidade serão abrandadas com o tempo, com as experiências, com nossas vivências”, completou. Programa União Faz a Vida Professores de todas as escolas da Rede Pública Municipal participaram de uma capacitação do programa União Faz a Vida, promovido pela prefeitura em parceria com o Sicredi. O programa foi implantado em Ribeirão Claro

no dia 15 de abril desse ano e desde então os professores participam de capacitações mensais. A Secretaria de Educação e Cultura também promoveu a capacitação com os professores, com objetivo de incentivar uma ligação direta dos educadores com a comunidade escolar. No encontro do último dia 29, o tema foi “Comunidade e Aprendizagem”, frisando a importância da participação da comunidade no aprendizado dos alunos.O tema foi desenvolvido peloassessor pedagógico Sérgio Vale da Paixão, responsável pela formação continuada, através de oficinas envolvendo todos os educadores. “O foco dos trabalhos são os alunos, porém a atuação e o envolvimento dos professores,

pais de alunos, comunidade e o entrosamento entre parceiros, apoiadores e gestores são fundamentais para que o programa seja um sucesso”, resumiu a coordenadora do programa no município e diretora da Escola Municipal Professora Jovira Conti Néia, Odete Nassif. “O programa vem ao encontro dos objetivos da atual administração municipal em relação à Educação, investindo nas crianças para que sejam capazes de empreender e construir por meio de ações cooperativas, se consolidando em um processo de construção da cidadania”, explicou. A “nova metodologia de projetos, só vem acrescentar e melhorar ainda mais a qualidade da educação em nosso município”, completou.

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