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Terça-feira 260 100

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

22 DE JULHO DE 2014

ANO XVII - N0 2674- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PESQUISA

Beto Richa lidera com 42,5%

A primeira pesquisa para a eleição ao governo do Paraná divulgada após o início do calendário eleitoral mostra vitória do governador Beto Richa (PSDB) no primeiro turno, em 5 de outubro. Richa venceria com 42,5% dos votos, seguido de Roberto Requião (PMDB), com 25,2%, Gleisi Hoffmann (PT), com 16,5% e Bernardo Piloto (Psol), com 2%. A pesquisa do Instituto Datavox

foi divulgada pela rádio CBN. Na corrida para o Senado, Álvaro Dias (PSDB) lidera com 54,7%, seguido por Marcelo Almeida (PMDB) com 7,2%, Luiz Piva (Psol) com 2%, Ricardo Gomyde (PCdoB) com 1,7% e Mauri Viana (PRP ) com 1,1%.

Na eleição presidencial, a liderança é de Aécio Neves (PSDB), com 36%. Em segundo lugar, Dilma Rousseff (PT) tem 31%; Eduardo

Campos (PSB) tem 12,1%; Pastor Everaldo (PSC) tem 4,1% e outros, menos de 1%. Indecisos somam 14,9%. O Voxdata entrevistou 500 eleitores em Cascavel entre os dias 15 e 19 de julho, com margem de erro de 4,38%.

As pesquisas foram registradas no TSE sob o número 00216/2014 (para presidente e senador) e no TRE sob o número 0003/2014 (para governador).

ARTE NA PRAÇA

FISCALIZAÇÃO

Polícia Ambiental encontra 61 Intervenha é marcada fornos de carvão vegetal sem pela diversidade cultural licença em Wenceslau Braz

Antônio de Picolli

AEN

Quem passou pela praça admirou as telas e poesias expostas por artistas locais

A diversidade cultural exposta durante todo o sábado, 18, na praça Frei Cristovão ( da matriz), em Santo Antônio da Platina foi a marca da 4ª Edição do Festival Intervenha para o Bem, que este ano abriu as comemorações do centenário da cidade. Entre dança, música, poesia e artes plásticas, o festival contou com cerca de 30 atrações nas quase 12 horas em que recebeu o público. „

Fornos foram embargados até que licenciamento ambiental seja apresentado

A Polícia Ambiental encontrou na semana passada 61 fornos de carvão vegetal funcionando sem licença ambiental em Wenceslau Braz. Os 61 fornos pertencem a apenas quatro pessoas. A Polícia Ambiental lavrou Termos Circunstanciados de Infração Penal aos proprietários e os fornos ficam embargados até que a situação com o IAP seja regularizada. „

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UENP

Fátima Padoan garante que Reitoria fica em Jacarezinho Divulgação

OPORTUNIDADE

UENP vai oferecer mestrado em Letras A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) ofertará pós-graduação stricto sensu do Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras), no campus de Cornélio Procópio. A aprovação do projeto de adesão da Universidade, formulado por uma comissão especial da UENP, composta por docentes dos Centros de Letras, Comunicação e Artes (CLCA) dos campi de Cornélio Procópio e Jacarezinho, foi divulgada na terça-feira, 10, no site da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). „

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ARTES

EDITAL NA PÁGINA: A7

Artistas de Ribeirão Claro vencem 30º Salão de Jacarezinho „

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LOCAL

Senai abre inscrições paras cursos técnicos „

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Fátima Padoan foi empossada como reitoria da UENP em concorrida solenidade na última sexta-feira

Após cerimônia de posse realizada na noite de sexta-feira, 18, no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), em Jacarezinho, a nova reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fátima Aparecida da Cruz Padoan já deu início às atividades ontem. Em entrevista à Tribuna do Vale, Fátima garantiu que não há intenção de transferir a reitoria da universidade para Cornélio Procópio, onde era diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de julho de 2014

“

Todas as vezes que isso acontece, é preciso usar a energia e, se necessário, a força da lei, sem temores nem hipocrisia.”

Editorial

Com humildade, os germânicos reorganizaram seu futebol e !veram o esforço coroado no domingo, com o "tulo mundial.”

A RTIGO

E DITORIAL

EDSON CAMPAGNOLO

A punição aos fabricantes do caos É grave a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, de que os manifestantes que, no ano passado, invadiram a Câmara de Vereadores eram incitados a incendiar o prédio. Tanto que essas constatações levaram o judiciário a decretar a prisão preventiva de 23 manifestantes, acusados de formação de quadrilha. Esse mesmo grupo incendiou ônibus e promoveu outros distúrbios, inclusive a morte do cinegrafista da Bandeirantes. Através da peça protocolada na última sexta-feira, o promotor Luiz Otávio Lopes demonstra que, quando há a vontade e liberdade para apurar, isso é possível e os responsáveis pelas ações criHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

minosas restam identificados e formalmente acusados. É preciso que se faça o mesmo em relação aos vândalos de São Paulo e outras capitais, que quebraram Prefeituras, a Câmaras de Vereadores, estações de embarque, veículos e propriedades particulares. Se os órgãos de inteligência e a polícia puderem trabalhar, a maioria deles será identificada e também entregue à justiça. É importante entender que regime, por ser democrático, não pode admitir a subversão da ordem pública e a negação do sagrado direito da população ir e vir e de viver em paz. Todas as vezes que isso acontece, é preciso usar a energia e, se

necessário, a força da lei, sem temores nem hipocrisia. Mais até do que punir os bagrinhos que são colocados à frente das manifestações e acabam presos, urge identificar seus líderes e principalmente os financiadores. Sem esse aporte de recurso e logística, não haverá a baderna e a população poderá viver a normalidade.

Os ditos movimentos sociais precisam ser devidamente identificados e terem ouvidas suas reivindicações e jamais poderão ser infiltrados por indivíduos ou grupos que, em vez de defender as bandeiras explícitas, usam-nos como massa de manobra para promover o caos.

Os políticos e as autorida-

C HARGE

des precisam exercer na plenitude o seu dever de manter o equilíbrio social e rechaçar todas as ações que ferem o ordenamento jurídico. É para isso que são eleitos ou, por outras vias legais, guindados a seus cargos e ganham subsídios ou salários para essa prestação de serviço. Está entre suas atribuições o dever de defender a ordem, as instituições e as leis. Se não o fizerem, estarão prevaricando, não merecendo os postos que ocupam. Incendiários, depredadores, desobedientes civis,e baderneiros e até autoridades constituídas, precisam saber que seus atos têm conseqüências, pois não vivem numa terra de ninguém... chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

260 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO WALDEMIRO GREMSKI

Universidade, investimento em pesquisa e desenvolvimento do país Ao se falar em pesquisa no Brasil, necessariamente deve-se mencionar a universidade.

Foi ali que ela nasceu, se desenvolveu e assumiu contornos nacionais e internacionais.

Como a universidade, porém, é muito recente, o Brasil inicia sua presença no mundo da ciência apenas nas décadas de 50 e 60 com a criação de várias agências de financiamento e formação de recursos humanos, além de um sólido sistema universitário público e privado. Mesmo assim, o país conta hoje com um dos melhores sistemas de pós-graduação do mundo, que forma mais de 40 mil mestres e 15 mil doutores por ano, além de uma produção científica que alcançou 46,7 mil artigos em 2012, o que torna o país o 14.º maior produtor de pesquisa científica do mundo, à frente de vários países desenvolvidos. Apesar das diferenças regionais, esse sistema alcança, aos poucos, o país todo, e tem como ápice as 25 Fundações de Amparo à Pesquisa estaduais. É preciso acentuar, porém, que, apesar do enorme avanço verificado, a ciência brasileira ainda sofre vários percalços.

O volume de recursos aplicado pelo Brasil em pesquisa e desenvolvimento (P&D), apesar de ter melhorado nos últimos anos, ainda está muito aquém da demanda. Em 2011 foi de 1,21% em relação ao PIB, que não chega à metade do que foi aplicado no mesmo período por Coreia (4,03%), Japão (3,39%), Estados Unidos (2,77%) ou Alemanha (2,88%).

Já o dispêndio em P&D per capita no Brasil em 2011 atingiu US$ 141,80, valor em média nove vezes abaixo dos mesmos países. Outro problema é a falta de regularidade. Nada é mais danoso para um projeto de pesquisa em andamento do que a interrupção ou atraso no repasse de recursos. Também chama a atenção o impacto das publicações brasileiras – medido com base na média de citações por artigos –, que não tem acompanhado a curva da produtividade.

Além desses problemas, a pergunta que começa a ecoar é se esse sistema, como está hoje, é suficiente para alavancar o desenvolvimento do país, retirando-o da condição de produtor de commodities, incluindo camadas menos favo-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

EDSON CAMPAGNOLO

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

recidas, contribuindo, enfim, para a construção de um país mais justo, solidário e soberano. As áreas nas quais publicamos e formamos os recursos humanos, por sua vez, têm a ver com as reais demandas do país? Qual o nível de inovação resultante desse volume de publicações? Ou toda essa ciência, reconhecidamente de alto nível, encerra-se no momento da sua publicação em um periódico? É importante considerar que exemplos da competência brasileira em inovar, quando há planejamento e financiamento apropriados, não faltam. É o caso da Embrapa, uma das grandes responsáveis pelo sucesso do nosso agronegócio; da Coope, da UFRJ, responsável pela tecnologia da exploração de petróleo em águas profundas; da Embraer; da Fiocruz; das pesquisas na área de biotecnologia. São exemplos de ciência brasileira que não ficaram “só na ciência”.

A situação da pesquisa brasileira, portanto, demanda um olhar mais criterioso e, acima de tudo, mais preocupado com o seu efeito no país. É tempo de o país colocar a sua ciência

no horizonte do seu futuro não apenas como papers, mas como artífice decisivo da sua transformação. Este foi o caminho trilhado por todos os países hoje desenvolvidos. É o caminho da inovação.

Felizmente o país parece ter acordado. Já existem, há alguns anos, várias agências, em especial a Finep, que vêm desenhando robustos programas de financiamento, buscando induzir parcerias entre empresas e universidades para transformar a tecnologia desenvolvida no âmbito da academia em inovação. No ano passado o Brasil anunciou o “Inova Empresa”, um programa de R$ 32,9 bilhões, projetado para aumentar a produtividade e competitividade da economia brasileira por meio da inovação tecnológica. Esse e outros programas de responsabilidade federal e estadual apontam para uma mudança de postura, tornando a inovação um programa de Estado. Certamente este é o caminho.

A Copa do Mundo acabou, com vitórias e derrotas para o Brasil. Vitórias tivemos fora de campo. O mundo conheceu melhor nosso país e reconheceu que organizamos uma das melhores Copas da história. Já a derrota veio em campo, especialmente com a goleada humilhante de 7 a 1 para a Alemanha.

Uma tragédia para nós, mas da qual podemos tirar lições.

A principal é o planejamento por parte do governo alemão, que, mesmo sem uma intervenção formal, fez o futebol do país renascer após um fiasco na Eurocopa de 2000. Com humildade, os germânicos reorganizaram seu futebol e tiveram o esforço coroado no domingo, com o título mundial.

Humildade que, nesta Copa, faltou aos atletas e comissão técnica brasileiros, que, mesmo como anfitriões, recolheram-se aos vestiários e nem sequer assistiram à entrega das medalhas pelo terceiro lugar aos holandeses. Humildade e respeito que também faltaram a parte da torcida brasileira, que vaiou e xingou nossa maior autoridade, a presidente da República.

Muitos comparam nosso vexame em campo aos fracassos que o país acumula na área política. Não é minha pretensão atacar ou defender partido A, B ou C. Mas, se nossa situação fora de campo pode ser comparada a uma goleada vexatória, isso se deve a um único motivo: nós, cidadãos, assim o permitimos.

O que presenciamos nas últimas décadas, quase sem reação, é uma disputa entre grupos político-partidários que têm como objetivo comum se perpetuar no poder, por questões políticas e ideológicas ou por interesses pessoais.

A vergonhosa derrota no futebol deve servir para despertar uma profunda reflexão sobre o país. Sobre a situação da economia e a falta de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e segurança. Ainda mais quando 40% de nosso PIB correspondem a impostos, mostrando que não faltam recursos, mas uma gestão eficiente e que evite que grande parte deles escorra pelo ralo da corrupção.

Acima de tudo, essa comoção deve servir para despertar a consciência de que todos devemos nos envolver na política. É inadmissível que milhões de brasileiros – o que inclui toda a massa que faz o país andar, como operários, industriais, comerciantes, agricultores ou profissionais liberais – sejamos manipulados por uma minoria de privilegiados. Uma casta de políticos eleitos e de pessoas por eles indicadas para ministérios, secretarias estaduais e municipais e cargos comissionados em todos os níveis que, talvez, no máximo lote o Maracanã – o que representaria 0,05% da população. E que governa para seus próprios e escusos interesses, em detrimento da coletividade.

Mudar esse comportamento e o quadro político é difícil, mas não impossível. Passada a Copa, é preciso lembrar que 2014 é ano de eleições. E, mais importante do que escolher presidente ou governadores, é fundamental eleger um Congresso Nacional que assuma seu compromisso constitucional de promover as reformas de que o Brasil tanto precisa. Passar o Congresso a limpo é palavra de ordem. É preciso mandar para casa aqueles que há décadas usufruem das benesses do poder. Isso inclui os partidos e políticos que insistem em se perpetuar indiretamente, ousando usar seu prestígio nas urnas para eleger esposas, filhos ou netos, como se ainda vivêssemos nos tempos das capitanias hereditárias.

Que o eleitor busque informações sobre os candidatos, analise seu histórico e seus compromissos com a coletividade e com as questões essenciais para o Brasil. E que, inspirando-se na mensagem da parábola bíblica do joio e do trigo, escolha pessoas de bem, excluindo da política quem atua por interesses pessoais ou privilégios para poucos.

Edson Campagnolo é presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Waldemiro Gremski é reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Na política, o Brasil não pode perder de goleada

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 22 de julho de 2014

Festival Intervenha para o Bem é marcado pela diversidade cultural

S A PLATINA»Por quase 12 horas, o público pode apreciar toda a movimentação na praça, com exposições de artes plásticas, poesias,apresentações musicais e de dança

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

A diversidade cultural e x p o s t a du r ant e t o d o o sábado, 18, na praça Frei Cristovão ( da matriz), em Santo Antônio da Platina foi a marca da 4ª Edição do Festival Intervenha para o Bem, que este ano abriu as comemorações do centenário da cidade.

E nt re d an ç a , mú s i c a , poesia e artes plásticas, o festival contou com cerca de 30 atrações nas quase 12 horas em que recebeu o público.

Houve quem percorreu a praça, admirou as telas e poesias expostas por todo o espaço, assistiu uma ou outra apresentação musical,

foi embora e depois voltou.

Houve pessoas que também levaram as crianças e ali ficaram por horas apreciando tudo de bom que aparecia.

Essa movimentação levou o diretor do departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina, Antônio Altvater,um dos criadores do festival, a refletir sobre uma impressão dos moradores mais antigos de que o povo platinense não gosta de cultura. “Essa conversa eu escuto desde criança.

Mas na verdade, não é isso o que ocorre.

O platinense gosta, curte, faz arte nas suas mais variadas expressões, mas por falta de incentivo, fica isolado. Quando nos pro-

pusemos a juntá-los, deu certo. No evento do último sábado, foi calculado que mais de mil pessoas passaram pela praça nas quase doze horas de festival”, comemorou.

Outro aspecto do evento que sur preendeu Antônio foi a p ar t icip aç ão regional. “Muitas atrações vieram de cidades vizinhas como Jacarezinho, Abatiá, Ju n d i a í d o S u l , C o n s e lheiro Mairinck, Ribeirão Claro e Guapirama”, contou. Algumas prefeituras ajudaram seus artistas com t r a n s p o r t e , m a s mu i t o s vieram por conta própria.

De Jacarezinho, o “Intervenha para o Bem” recebeu obras dos artistas plásticos Antônio de Picolli

Grupos musicais de várias cidades da região se apresentaram na praça

Poesias, desenhos e telas ocuparam os espaços da praça e atraíram a atenção

Jucelino Biaggini, Gilberto Desferó, além dos alunos da escola de ginástica artística e a banda “De um Filho de um cego”.

De Ribeirão Claro prestigiaram o festival, os artistas plásticos Claudinei Azevedo e Lucas Silva, um grupo de dançae o grupo musical Garags Band. De Abatiá, o grupo musical Garotos Nacionais.A cantora Renata Aparecida, de Jundiaí do Sul também se apresentou, assim como a Banda Esteroides Grego de Guapirama.

D e Santo Antônio d a Platina, apresentaram suas peças, os artistas plásticos Gustavo Brito, Marcos Almeida, Marcos Zassani, Guilherme Amorim, Bruno

»SISUTEC

»ARTES PLÁSTICAS

Senai abre inscrições paras cursos técnicos

Tinto e Larissa Vergílio.

Na música e na dança estiveram na praça a Banda Pinduka Batera Trio, que s e ap r e s e nt o u c o m t r ê s baterias simultaneamente, e que contou com a participação do gaitista Osvaldo C oi ot e , d e L on d r i n a . O instrutor Ted, do projeto B oia Fria exibiu um número de Hip Hop com as crianças do projeto, o Mestre B2 apresentou um grupo de capoeira. A Escola de Dança Studio Art in Dança e a Associação Platinense de Pais e Amigos da Dança também participaram do evento.

Começo O Intervenha foi lançado há quatro anos por um

grupo de músicos, poetas e artistas de outros gêneros, entre eles o jornalista Celso Felizardo, que na época trabalhava na Tribuna do Vale e atualmente, na Folha de Londrina, o poeta André Oliveira e o músico Antônio Altvater, que hoje o c up a a dire ç ão do D epartamento de Cultura de Santo Antônio da Platina.

A prop o st a d o g r up o é trazer à tona projetos e movimentos culturais de toda a região, que sobrev ive m is ol a d ame nte. As primeiras edições foram independentes. Este ano, o Departamento de Cultura convidou o grupo para fazer parte das comemorações do centenário.

Ribeirão-clarenses vencem 30º Salão de Jacarezinho

DIÓGENES GONÇALVES

Um dos cursos com vagas no Senai de Santo Antônio é o de Informática Da Redação

Quem já terminou o Ensino Médio pode fazer um curso técnico gratuito no S enai. A unidade em Santo Antônio da Platina está com inscrições abertas para os cursos técnicos em Logística, Informática e Segurança do Trabalho ofe re c i d o s p e l o Si ste m a de S eleção Unif icada de E duc aç ão Prof issiona l e Tecnológica (Sisutec). São 35 vagas para cada curso, que s erão ofere cidos no período noturno.

As inscrições estão abertas até o dia 25 deste mês, mas só pode se inscrever o

candidato que participou do Enem 2013 e que não teve nota zero na prova de redação. As vagas são destinadas aos alunos que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral, conforme prevê a Lei do Pronatec.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 29 deste mês. A matrícula dos selecionados será do dia 30 de julho a 1º de agosto. A segunda chamada será divulgada no dia 5 do próximo mês, e as matrículas estão previstas para os dias 6, 7 e 8.

As vagas remanescentes serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o Ensino Médio, independentemente de terem feito o Enem.

O preenchimento seguirá a ordem de inscrição, no período de 11 a 20 de agosto.

O candidato terá dois dias para fazer a matrícula na instituição, senão perde a vaga.

O Sisutec foi criado no ano passado como parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O processo seletivo do Ministério da Educação ocorre duas vezes por ano.

Ribeirão Claro teve três representantes no evento Da Assessoria

Os artistas plásticos Lucas Silva e Claudinei Azevedo venceram o 30º Salão de Artes Plásticas Jacarezinho, realizado no último final de semana. Lucas e Claudinei ficaram com a primeira e segunda colocações, respectivamente, na categoria artes visuais e receberam uma premiação em dinheiro de R$ 3,5 mil e R$ 2 mil. Essa foi a quarta participação da dupla no salão jacarezinhense e os dois já acumulam sete pre m i a ç õ e s no s ú lt i mo s

cinco anos.A artista Paola Pedrette também representou o município e chamou a atenção dos curadores.

Lucas pinta utilizando materiais reaproveitadosc o m o p ap e l ã o e t e c i d o, para substituir as tradicionais telas. A ideia é criar obras de qu a lid ade com custo baixo. “Gastei cerca de R$ 10 para produzir as obras premiadas”, contou.

Claudinei segue um estilo que ele próprio classifica como intuitivo. “Procuro pintar de dentro para fora”, resumiu. Os dois artistas são autodidatas.

Lu c a s d i z q u e a l u t a agora é para popularizar a arte em Ribeirão Claro através eventos, realizados preferencialmente em locais como praças públicas. “Gostaríamos de fazer eventos como esse aqui em Ribeirão Claro a cada ano, criar uma cultura de contato com a arte e proporcionar um meio para que os artistas se expressem”, af ir mou Lucas. “Pretendemos realizar uma exposição com algumas obras nossas em Santo Antônio da Platina ainda esse ano”, concluiu Claudinei.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Meio Ambiente

Terça-feira, 22 de julho de 2014

à reas privadas podem garantir a preservação ambiental perpÊtua RESERVASPara ser considerada como RPPN årea deve apresentar características que provem aspectos paisagísticos, abrigo para espÊcies da fauna ou ora nativas Da Agência Estadual

Proprietårios de imóveis que queiram conservar a biodiversidade podem garantir a preservação em caråter perpÊtuo de suas åreas por meio da criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), uma unidade de conservação de proteção integral.

Para ser considerada como RPPN a årea deve apresentar características que provem a relevância ambiental do local como, por exemplo, aspectos paisagísticos, abrigo para espÊcies da fauna ou flora nativas ou ainda justificar a recuperação ambiental devido a sua grande importância para o ecossistema e/ou região.

As RPPNs podem ser criadas em åreas urbanas ou rurais, por pessoa física ou jurídica, sendo possível incluir em seu perímetro as åreas de reserva legal e de preservação permanente. Ela pode abranger a årea total ou parte do imóvel, sem restrição quanto ao seu tamanho, desde que apresente importância ambiental.

Para transformar essas ĂĄreas em RPPN, o proprietĂĄrio do imĂłvel deve expressar sua livre vontade de conservar a ĂĄrea firmando um compromisso com o ĂłrgĂŁo ambiental competente e de seu critĂŠrio.

O Instituto Chico Mendes (ICMBio) Ê o órgão responsåvel nacionalmente, o Instituto Ambiental do Paranå no estado, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente no município. Esses órgãos têm o papel de reconhecer as åreas propostas para criação de RPPN como sendo de interesse público para a preservação da biodiversidade e providenciar toda a documentação para possibilitar a averbação.

Para reconhecer a propriedade como reserva estadual, sĂŁo necessĂĄrios alguns procedimentos. “Qualquer proprietĂĄrio de imĂłvel pode solicitar o reconhecimento de sua ĂĄrea como RPPN, protocolando junto ao IAP o requerimento de Serviço TĂŠcnico InvestigatĂłrio. ApĂłs a anĂĄlise da documentação protocolada, tĂŠcnicos do IAP realizam vistoria no imĂłvel

AEN

ApĂłs reconhecida, reservas terĂŁo Plano de Manejo para prever todas as atividades que serĂŁo permitidas

objeto de investigação e, no caso de estarem atendidas todas as exigências, emitem o termo de compromisso de preservação da biodiversidade atravÊs de RPPN�, explica Luiz Renato Martini, coordenador do Programa Estadual de RPPN do IAP. Após ser reconhecida como RPPN, deverão ser feitos estudos para o Plano de Manejo,

que tem como objetivo prever todas as atividades que serão permitidas na reserva. O Plano de Manejo Ê usado como base para o órgão ambiental autorizar as atividades na reserva, entre elas pesquisas científicas, educação ambiental, turismo sustentåvel, entre outros.

PARANĂ Ao todo existem no ParanĂĄ 244 RPPNs, sendo 219

reconhecidas pelo IAP que somam mais de 44,5 milhþes de hectares de årea preservada. O município que possui maior número de RPPN Ê o de Coronel Vivida, no sudoeste do Estado, com 11 unidades; e os que possuem maior årea preservada nessa categoria são Antonina, com mais de 6,5 mil hectares, e Guaraqueçaba, com mais de 6 mil hectares, ambos

no litoral do Estado.

O reconhecimento de RPPN ĂŠ regulamentado pelo artigo 21 da Lei nÂş 9.985/00, do Decreto Federal nÂş 98.914/90 e do Decreto Estadual nÂş 1.529/07.

Para mais informaçþes sobre documentação e procedimentos para a criação e reconhecimento de uma RPPN acesse o site www.iap.pr.gov.br

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NÂş 886 - 16 de julho de 2014

Conferência de Educação da APP: etapas regionais a pleno vapor Na última semana foram realizadas quatro conferências regionais, três no interior e uma em Curitiba 3HQVDU D OXWD (VWD p D SUHUURJDWLYD GRV DV HGXFDGRUHV DV

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A secretåria Educacional da $33 SURIHVVRUD :DONtULD 2OHJiULR 0D]HWR SDUWLFLSRX GD &RQIHUrQFLD GH *XDUDSXDYD 3DUD HOD D PHWRGRORJLD XVDGD SDUD D UHDOL]DomR GDV FRQIHUrQFLDV GD $33 p XP H[HPSOR GH GHPRFUDFLD ³e XP SURFHVVR DPSOR SDUWLFLSDWLYR onde os trabalhadores e trabaOKDGRUDV VLVWHPDWL]DP SURSRVWDV SDUD D PHOKRULD GD HGXFDomR ¹ H GD YLGD ¹ GDV QRYDV JHUDo}HV GH SDUDQDHQVHV´ DYDOLD

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Edital de convocação Convocação do Conselho Fiscal $ 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR SDUD UHXQLmR RUGLQiULD GH WUDEDOKR D UHDOL]DU VH QRV GLDV H GH MXOKR GH jV K PLQ QD 6HGH GD (QWLGDGH 5XD $Y ,JXDoX 5HERXoDV ¹ &XULWLED 35 SDUD WUDWDUHP GD VHJXLQWH SDXWD $QiOLVH GH 50'V GD 6HGH H GRV 1~FOHRV 6LQGLFDLV 2XWURV $VVXQWRV DIVINA SANTA DE SOUZA | Presidente do Conselho Fiscal

TRIBUNA DO VALE

Educação A-5

Terça-feira, 22 de julho de 2014

Conselho Universitário empossa reitora

Divulgação

UENP»Fátima Aparecida da Cruz Padoan assume oficialmente reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná Da Assessoria

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) empossou na noite de sexta-feira, 18, a professora-mestra Fátima Aparecida da Cruz Padoan como reitora, em substituição ao professor Eduardo Meneghel Rando, que deixou o cargo devido a problemas de saúde. O secretário de Estado da Ciência e Tecnologica, João Carlos Gomes representou o governador Beto Richa durante a solenidade, que contou também com a presença do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli.

Romanelli parabenizou a nova reitora e a comunidade acadêmica pelas conquistas da UENP, sobretudo o curso de Odontologia. “É um compromisso que foi assumido pelo governador Beto Richa. Como deputado, tenho lutado para que o Norte Pioneiro receba os investimentos necessários para a promoção do desenvolvimento e geração de empregos. O curso de Odontologia representa o cumprimento desse compromisso”, disse Romanelli.

O secretário Joõ Carlos Gomens destacou os investimentos feitos pelo governo estadual no ensino superior, que colocam o Paraná como o segundo Estado que mais investe no setor, atrás apenas

de São Paulo. Em 2014, o orçamento para Ciência e Tecnologia do Paraná é de R$ 2,7 bilhões. Proporcionalmente, o Paraná é o Estado que mais investe em Educação Superior.

“O Paraná tem 90 mil estudantes matriculados em cursos de graduação, mestrado e doutorado nas universidades estaduais. Hoje, em todo o Estado, temos 88% dos professores titulados e 55% doutores, superando a exigência do MEC para os próximos dez anos, que é de que 75% do quadro docente das universidades estaduais devem ser compostas por professores titulados e 30% devem ser doutores”, avalia o secretário.

João Carlos Gomes também assumiu, em nome do Governo do Paraná, o compromisso de apoio integral para o desenvolvimento da UENP e lembrou que o edital de implantação do curso de Odontologia já foi publicado no Diári Oficial do Estado, confirmando o compromisso do Estado com o desenvolvimento educacional da região.

Segundo o secretário, ao todo, o Governo do Estado mantém sete universidades estaduais.

“Em todas as regiões do Estado os nossos jovens têm a oportunidade de cursar uma universidade pública gratuita e de qualidade. Sem dúvida alguma, isso faz com que o Paraná seja um Estado dife-

» UENP

Segundo Fátima Padoan, desafio será reduzir a evasão, reavaliar sistema de acesso e trabalhar pela conquista de autonomia plena

renciado dos demais, pelos investimentos em Educação Superior”, comemora.

O professor-doutor Fábio Antônio Neia Martini, diretor do Campus de Jacarezinho presidiu a solenidade de posse e transmitiu o cargo à nova reitora da UENP. Emocionada, a professora-mestra Fátima Padoan agradeceu ao governador Beto Richa e à comunidade universitária pela indicação ao cargo de reitora da UENP. “Sinto-me extremamente honrada em assumir essa função que me foi confiada pela comunidade universitária. Ocupar esse cargo, implica em levar avante todos os ideais sonhadospor aqueles que tanto se empenharam e integram a comunidade acadêmica do Norte Pioneiro.

O nosso grande desafio será reduzir a evasão, reavaliar nosso sistema de acesso e trabalhar pela conquista de nossa autonomia plena. Para isso e para responder aos grandes desafios de conduzir a UENP contarei

com o apoio de uma equipe de trabalho de extrema competência, formada por professores, servidores e estudantes da nossa querida Universidade Estadual do Norte do Paraná”, estima a nova reitora.

PARCERIA A nova reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná destacou também a importância da parceria com outros órgãos governamentais para o fortalecimento da UENP e da região. A procuradora de Justica do Estado do Paraná, Sâmia Saad Galloti Bonavides destacou a importância da UENP e do apoio do Governo do Paraná para o fortalecimento da região. “A UENP será, sem dúvida alguma, a pedra fundamental da realização de todos os sonhos e continuidade de toda essa história de construção do conhecimento e do desenvolvimento regional. Nós sabemos que sua dedicação e empenho têm um significado muito importante para a nossa Universidade”, destaca a procuradora.

INVESTIMENTOS

Levantamento feito pela secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostra que o orçamento para Ciência e Tecnologia em 2014 foi o segundo maior orçamento do Brasil, com R$ 2,7 bilhões. Considerando apenas o orçamento das Universidades, o investimento é de R$ 2,4 bilhões. De 2011 até o momento o orçamento da Fundação Araucária chega a R$ 163 milhões.

Em todo o Paraná são 90 mil estudantes matriculados em cursos de graduação, mestrado e doutorado nas sete universidades estaduais espalhadas por todas as regiões do Estado.

O Estado também investe na valorização do professor. Até 2014, professores obtiveram um aumento de 55%. “Isso representa o compromisso do Governo do Estado com o ensino superior do Paraná”, afirma o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli.

Romanelli apontou ainda que o Paraná está à frente das

metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), através do Plano Nacional de Educação. Das metas estabelecidas para os próximos dez anos, três se referem ao ensino superior. Segundo ele, uma das exigências prevê que 75% do quadro docente das universidades estaduais devem ser compostas por professores titulados e 30% devem ser doutores. “Hoje, o Paraná possui 88% dos professores titulados e 55% doutores, superando a exigência do MEC para os próximos dez anos”,conclui.

Também participaram da solenidade de posse da nova reitora da UENP os prefeitos Sérgio Faria, de Jacarezinho e Roberto Regazzo, de Ibaiti, o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, o procurador-geral do Estado, Gilberto Giacoia e o bispo da diocese de Jacarezinho, Antônio Braz Benevente, além de vereadores, professores e servidores da regionais de Jacarezinho e Cornélio Procópio.

» OPORTUNIDADE

Universidade vai oferecer mestrado em Letras Fátima Padoan garante que Reitoria A Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP) fica em Jacarezinho doofertará pós-graduação stricto TIAGO ÂNGELO

Da Assessoria

Gladys Santoro

Após cerimônia de posse realizada na noite de sexta-feira, 18, no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), em Jacarezinho, a nova reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fátima Aparecida da Cruz Padoan já deu início às atividades ontem. Em entrevista à Tribuna do Vale, Fátima garantiu que não há intenção de transferir a reitoria da universidade para Cornélio Procópio, onde era diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Com Fátima na reitoria, permanece até o final do ano, o vice Rinaldo Bernadelli Júnior, eleito com o reitor Eduardo Rando para a gestão 2011 a 2013, e que em agosto do ano passado, assumiu a reitoria por conta da renúncia de Rando. No início de 2015, o vice da chapa com Fátima, Fabiano Gonçalves Costa, assume a função.

A nova reitoria também detalhou as prioridades iniciais de sua gestão. “Inicialmente será elaborado o planejamento para a gestão, tendo como principais metas, a busca por melhores condições para o desenvolvimento das atividades da comunidade acadêmica que garantam avanços na qualidade de ensino, pesquisa e extensão”, disse ela acrescentando: “Pretendemos, ainda, desenvolver ações que sejam capazes de garantir a integração entre a universidade e a comunidade

do Norte do Paraná. Destacoque nosso maior empenho será o de integrar todos os Campi da UENP para que seja possível um trabalho conjunto para o fortalecimento de nossa Universidade”, contou.

Quanto aos boatos de que a nova reitora pretendia levar a sede da reitoria para Cornélio Procópio, ela foi taxativa.

“Nunca houve, de nossa parte, a intenção de mudar a sede da Reitoria. Reafirmo ainda que todos os nossos esforços estão voltados para o fortalecimento da Universidade e a mudança da reitoria não é plano desta gestão”, afirmou.

Sobre o curso de Odontologia, recentemente autorizado pelo governador Beto Richa, em solenidade em Jacarezinho, Fátima Padoan conta que o projeto pedagógico do curso está passando por algumas adequações solicitadas pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “Quanto aos investimentos, haverá a disponibilização pelo governo do Estado de recursos para a construção de laboratórios, aquisição de acervo bibliográfico e equipamentos. Ainda será necessária a contratação de corpo docente e técnico, sendo que a secretaria já nos garantiu a liberação tanto dos recursos para o investimento quanto para a contratação de recursos humanos. Em se efetivando tais investimentos ofertaremos vestibular para o início das aulas em 2015”, avisou.

sensu do Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras), no campus de Cornélio Procópio. A aprovação do projeto de adesão da Universidade, formulado por uma comissão especial da UENP, composta por docentes dos Centros de Letras, Comunicação e Artes (CLCA) dos campi de Cornélio Procópio e Jacarezinho, foi divulgada na terça-feira, 10, no site da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Profeletras é uma iniciativa nacional, sob a responsabilidade da UFRN, ofertada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O programa é voltado para professores com vínculo efetivo que atuam nas redes públicas estaduais e municipais. Na UENP, serão ofertadas 20 vagas no primeiro edital. O período de inscrições para os interessados em ingressar no curso ainda não foi definido, mas deve acontecer ainda neste primeiro semestre, conforme as orientações que serão repassadas pela coordenação geral do programa.

Os trabalhos para oferta do programa de mestrado na UENP tiveram início em 2012, e foram coordenados pelas professoras-doutoras Vanderléia de Oliveira (diretora do CLCA/CCP) e Luciana Brito (diretora do CLCA/CJ), com apoio da então pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Hiudea Boberg, e teve partici-

Entrada do Campus de Cornélio Procópio onde será ofertado o mestrado profissional em Letras da UENP

pação dos professores Eliana Merlin, Miguel Heitor, Sonia Brochado, Adenize Franco.

A coordenadora da proposta, Vanderléia de Oliveira, explica que, em 2013, não foi possível a adesão da UENP para oferta da primeira turma do Profeletras, mas que, neste ano, com o edital de chamamento para adesão de novas IES, a UENP teve oportunidade de apresentar proposição. A professora destaca a integração entre os dois centros de estudos, com apoio da nova equipe da pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação: professor-doutor Jorge Sobral da Silva Maia (pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação), professor-doutor Fernando Moreno da Silva (diretor de Pesquisa) e Silvio Tadeu de Oliveira (diretor de Pós-Graduação), para que a proposta pudesse ser apresentada.

O reitor em exercício, Rinaldo Bernardelli Junior, comemorou a aprovação, afirmando que o novo programa aprovado

para a UENP é um passo importantíssimo para a Universidade no que tange a verticalização do ensino. “Esta é mais uma grande conquista da UENP que agora passa a contar com três cursos de mestrado. Este programa aprovado deverá proporcionar aos professores da região uma prática profissional transformadora, influenciando diretamente no contexto de sala de aula, o que beneficiará toda a região. Quero parabenizar a todos os professores envolvidos pela conquista e pelo trabalho realizado”, disse o reitor.

O pró-reitor da PROPG, Jorge Sobral, recebeu com grande alegria a notícia da aprovação, pois ela demonstra o esforço conjunto do grupo de professores. Ele destaca também que a implantação do Profeletras irá contribuir para melhorar o Índice Geral de Cursos da UENP, visto que a universidade passará a contar com três programas em nível de mestrado.

“Esta aprovação é resultado

do esforço dos professores dos dois centros que trabalharam para atender às exigências do edital, o que demonstra, de fato, ser fundamental a parceria para que a UENP possa caminhar rumo à verticalização em algumas áreas”, ressalta a professora Vanderléia.

Os doze docentes envolvidos na proposta comemoram o resultado, entendendo que o programa é uma grande conquista e que ele contribuirá para o fortalecimento dos cursos de Letras ofertados pela UENP nos dois campi, além de contribuir para o cumprimento de metas da Universidade no que se refere às políticas de verticalização. Do campus de Jacarezinho, comporão a proposta os professores Fernando Moreno, Adenize Franco, Marilucia Striquer, Sonia Brochado, Nerynei Carneiro e Luciana Brito; de Cornélio, os professores Thiago Alves Valente, Eliana Merlin, Ana Paula Brandileone, Diná Brito, Eliane Registro e Vanderléia de Oliveira.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Terça-feira, 22 de julho de 2014 21/07/2014 14:11

21/07/2014 14:11 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2014

RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos (Processados)

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

No

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

-

-

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

0,00

0,00

-

-

-

-

Abertura de Crédito

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Derivadas de PPP

-

-

Demais Aquisições Financiadas

-

-

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Contratual Interna

Antecipação de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

Outras Operações de Crédito

-

-

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

-

-

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

Externa

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Empenhados e Não Liquidados (Não processados)

VALOR 66.551.935,37

-

-

%SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 17m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1957/2014-Dispensa de Licitação nº 57/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de Classmed Produtos Hospitalares Ltda. ME – CNPJ 01.328.535/0001-59, tendo como objeto Aquisição de Filme para Ultrassom e Cânulas de Traqueostomias, com valor global de R$1.850,00(hum mil oitocentos e cinquenta reais)e que esta em conformidade com o Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações ,e suas alterações.

Cambará PR, 21 de Julho 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 043/2014 - PROCESSO nº 2063/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 043/2014 que tem como objeto o a Aquisição de Peças de 1ª linha; e, Contratação de Serviços Mecânicos diversos, destinados aos veículos da linha pesada da Frota Municipal, de acordo com a tabela de preços do Sistema de Manutenção de Veículos do Estado do Paraná e Tabela Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR BATAGUAÇU CURITIBA PEÇAS PARA MÁQUINA LTDA 84.880.137/0001-78 154.765,50 Santo Antônio da Platina - PR, 21 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA. - ME, CNPJ Nº 79.705.026/0001-95, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito a ser implantada à margem direita do rio das Cinzas, municípios de Tomazina e Arapoti, estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MARIA FRANCISCA MACRI FLORENTINO - ME, CNPJ Nº 07.455.912/0001-05, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito a ser implantada à margem direita do rio das Cinzas, municípios de Tomazina e Arapoti, estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MARIA FRANCISCA MACRI FLORENTINO - ME, CNPJ Nº 07.455.912/0001-05, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito a ser implantada à margem direita do rio das Cinzas (Fião), municípios de Tomazina e Arapoti, estado do Paraná.

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 201301669 Aquisição de Veiculos e Equipamentos do Aterro Sanitario. FUNASA. Atenção Básica 414,00 169.294,41 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS C.I.D.E. Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - - MTUR Compensação Previdenciária Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa Constr. UBS - Bairro Sta. Terezinha - Conv. 0315903-86/2009 Mist. Saude/CEF Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim Santo Angelo Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 123.245,53 Construção UBS - PAC II - Jardim Bela Manhã Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008 Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de- Trabalho nº 0332311-79/2010 Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010 9.817,63 Convênio nº 496/2013 - SEDU/PAM-2013 Cosip CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social Detran Multas 2005 FIA - CONSELHO TUTELAR - CONV. 332/2013 FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 201301669 FNAS - Cadastro Unico FNAS - Piso Basico Variavel FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia FNAS - Programa de Atenção a Criança FNDE - Caminho da Escola FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FNS - Caps FUNDEF 40% 2.374,74 FUNDEF 60% IAP - Fundo de Vale IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) Lei Pelé MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED 157,60 Merenda Escolar 2009 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola PRÓ - JOVEM Programa PBF Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Programa Pro Transporte (PAC II) Programa Saude da Familia Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta REC ALIENAÇÃO ATIVOS Reforma UBS - Monte Real - (Nº da Proposta: 412-410-2782758/9113) 12.458,45

4.260,40 160.649,83 889.030,04 18.500,00 -

39.826,49 1.534,65 50.588,21 80,00 2.232.863,52 98.942,40

148.500,00 576.988,00 550.000,00 87.847,80 148.500,00 272,92 160,70 129,74 9.989,20 103.751,34 451,58 -

AquisiçãoUBS de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 201301669 Reforma - Platina - (Nº da Proposta: 412-410-2782693/9116) Reforma UBS - Vila Claro - (Nº da Proposta: 412-410-2782707/9115) Reforma UBS - Vila Sete - (Nº da Proposta: 412-410-2782723/9108) Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009 SALÁRIO EDUCAÇÃO SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos Vigilancia em Saude

524.111,02 23.324,82

4.108,24 70.993,12 35,20

148.500,00 86.221,52 1.021.000,14 1.709,83

704,55 702,68 704,55 -11.843,76 249.267,40 -28.806,26 72,13 -445.501,12 87.073,19 49.411,17

-

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 222.132,35 Alienação de Bens da Saude EDUC 10% TRANSF. CONS 19.011,72 EDUC 25% SOBRE IMPOS 299.361,20 OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) 160.424,26 Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia 680,00 Taxas - Prestação de Serviços -

1.789.170,52 17.268,19 329.420,01 1.087.944,79 6.000,00 -

3.727.840,46 118.801,41 21.114,45 160.237,11 -

2.587.022,77 184.564,25 79.710,49 1.793.928,27 70.106,00 -

-2.868.175,68 32.054,97 630.293,91 -1.092.405,71 -41.283,87 -323.213,30 5.351.252,24 31.133,43 52.428,74 81.929,42

-

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

479.477,18

1.440.632,99

300.152,97

2.128.309,01

4.722.189,83

-

TOTAL (III) = (I+II)

701.609,53

3.229.803,51

4.027.993,43

4.715.331,78

1.854.014,15

-

2.548,21 71.116,19 -

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

-

32.806,60 132.000,00 18.360,00 282,07 156.735,42 675.113,02 168.723,28 38.064,25 1.983,99 4.800,00 -

Do Exercício

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE EMPENHOS NÃO DE CAIXA LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANTES DA CANCELADOS (NÃO INSCRIÇÃO EM INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO

-

-

338,20 410.146,27 224,95 7.787,56 -127.975,90 -15.618,28 -68.746,16 3,25 -50.750,70 -226.150,41 -478.244,13 -291.956,46 642,92 -38.166,96 6.638,28 1.340,26 1,65 5.518,67 -55.139,20 532.721,24 23.691,22 -9.739,52 -4.340,10 2.115,75 407,53 1,34 -4.077,54 -1.444,04 460,62 519,78 -48.117,82 -5.270,66 -37.686,22 18.961,30 675,24 6.611,66 730,05 72.421,34 -14.278,41 -50.588,21 1.431,98 1.801,77 31.859,69 2.470,26 -2.232.863,52 147,01 -36.600,27 5.326,55 3.494,26 -110.696,30

-

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 20m.

Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 201301669 Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial -

-

-

148.500,00

-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1950/2014- PMC– Inexigibilidade nº 22/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de Assis Diesel de Veículos Ltda.-CNPJ 44.485.670/0002-00, para realização de revisão ônibus escolar, conforme pedido, bem como justificativas, através do processo acima com valor global de será de R$ 687,43 (seiscentos e oitenta sete reais e quarenta três centavos), e está em conformidade com a Lei 8.666 de 21/06/1993 Artigo 24 XVII. Artigo 37 XXI. Cambará, 21 de julho de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 381/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I-DETERMINAR aos servidores municipais abaixo relacionados: a) APARECIDO ANTÔNIO ALVES FERREIRA – Secretaria Municipal de Saúde; b) CAMILA ZORAIDE DE OLIVEIRA – Departamento de Obras e Serviços Urbanos/Rurais; c) SILMARA NALESSO LEVATTI – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação (com exceção dos ocupantes do cargo de Professor); d) NANCY NÉSPOLI DA SILVA e TÂNIA CRISTINA PADILHA – demais Secretarias; Que providenciem junto a todos os servidores de suas respectivas secretarias, a documentação necessária para efetuar o enquadramento nos termos da Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, os quais deverão ser protocolados até o dia 31 de julho de 2014, conforme segue: a) Requerimento devidamente preenchido pelo servidor no modelo anexo; b) Fotocópia autenticada em Cartório da documentação comprobatória de escolaridade conforme nível de carreira a ser enquadrado, de acordo com o estabelecido no artigo 36 da Lei nº 1350/14; c) Todas as folhas deverão ser devidamente ordenadas e numeradas; II – Será de total responsabilidade dos servidores relacionados acima a conferência da documentação e o atendimento de todas as disposições legais.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 18 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ/PR ERRATA NA PUBLICAÇÃO NO JORNAL TRIBUNA DO VALE , EDIÇÃO 2.673, INTITULADA : LEI Nº1854, DE 18 DE JULHO DE 2014, publicado Leia-se : Lei Nº1584 DE 18 DE JULHO DE 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará PORTARIA No 02/2014 O Excelentíssimo Senhor Juliano Ribeiro Michelato, Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Designar DION AUGUSTO DOS SANTOS, Técnico Contábil da Prefeitura Municipal de Cambará e JULIANO RIBEIRO MICHELATO, Diretor-Presidente deste Instituto, como responsáveis pelas movimentações financeiras, exceto as que são referentes às aplicações de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará, CNPJ nº 05.020.895/0001-40.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Cambará, Estado do Paraná, em 21 de Julho de 2014.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO Diretor-Presidente da CambaráPrev

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de julho de 2014

A empresa abaixo torna público que requereu ao IAP, renovação de licença ambiental simplificada (LAS), para empreendimento a seguir especificado: EMPRESA: Companhia de Saneamento do Paraná. ATIVIDADE: Estação de tratamento de esgoto ETE Cinzas.

ENDEREÇO: Estrada Matadouro Km 03. MUNICÍPIO: Tomazina. VALIDADE: 30/11/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1559, DE 21 DE JULHO DE 2014 Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.585 de 18 de Julho de 2014, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2014, aprovado pela Lei nº 1562/2013, de 20/12/2013, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), assim discriminado: 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento de Administração 04.122.1002.2070 – Manutenção Departamento Administrativo 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais FR.000 R$ 60.000,00 Total......................................... R$ 60.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02 –Gabinete do Prefeito 02.001 – Gabinete do Prefeito 04.122.2020.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FR.000 R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 R$ 6.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento de Administração 06.182.1002.2560 – Manutenção da Guarda e Bombeiros 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 R$ 8.000,00 03.003 – Departamento e Licitações e Compras 04.122.1002.2003 - Manutenção Departamento de Compras e Licitação 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FR.000 R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ 1.000,00 04-Secretaria Municipal de Finanças 04.003 – Departamento de Tributação 04.129.1002.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 R$ 4.000,00 06 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 06.001 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.1002.2130 - Manutenção Departamento Esporte e Lazer 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 5.000,00 10 – Secretaria Municipal de Infra- Estrutura Urbana 10.001 – Departamento de Obras Publicas 15.452.1002.2027 – Manutenção Departamento de Obras 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 4.000,00 10.002 – Departamento de Urbanismo 15.451.1016.1330 - Construção de Galerias de Águas Pluviais 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 7.000,00 10.002 – Departamento de Urbanismo 15.451.1080.1130 - Assentamento de Meios Fios e Sarjetas 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 2.000,00 12 – Procuradoria Jurídica 12.001 - – Procuradoria Jurídica 02.061.1017.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FR.000 R$ 8.000,00 Total......................................... R$ 60.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Cambará-Paraná, em 21 de Julho de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 850 / 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 503/2013de 04/12/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 249.990,00 ( Duzentos e quarenta e nove mil reais, novecentos e noventa reais ), com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004-2010 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 00380- 31.90.01.00.00 – EA- 551 -Aposentadoria do RPPS, reserva remunerada e reforma dos .....R$ 50.000,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.0004-2022 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 0930 – 33.90.14.00.00 – E - 000 - Diárias - Pessoal Civil.........................................R$ 2.590,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0006 -2029 AQUISIÇÃO/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 01250 – 33.90.30.00.00 – E - 303 - Material de Consumo............................................R$ 5.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.0005-2047 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 01860 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................R$ 1.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2075 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 102 03080 – 31.90.11.00.00 – EA - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil................R$ 90.280,00 03090 – 31.90.13.00.00 – EA -102 - Obrigações Patronais ............ ...................................R$ 19.863,00 09.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO 03740 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo....................................................R$ 1.300,00 09.003 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2102 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - FUNDEB 40% - FR 102 03940 – 31.90.11.00.00 – EA- 102 - Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil.............R$ 65.538,00 03950 – 31.90.13.00.00 – EA - 102 - Obrigações Patronais ........... .....................................R$ 14.419,00 TOTAL R$ 249.990,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes: 102 ................................................................................................... ................................R$ 190.100,00 551 ................................................................................................... ...............................R$ 50.000,00 Sub -Total ............R$ 240.100,00 b) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 – DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.0004-2020 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 0810 – 33.90.14.00.00 – E - 000 - Diárias - Pessoal Civil......................................................R$ 1.490,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.0004-2022 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 0940 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo...........................................................R$ 1.100,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0006 -2029 AQUISIÇÃO/ MANUTENÇÃO DE VEÍCULO 01270 – 44.90.52.00.00 – E - 303 -Equipamento e Material Permanente................................R$ 5.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.0005-2047 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 01870 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente .........................R$ 1.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-096 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 03730 – 33.90.39.00.00 – E - 000 - Ouros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica.................R$ 1.300,00 SUB-TOTAL .... R$ 9.890,00 TOTAL .... R$ 249.990,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 17 de Julho de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 294/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício n° 521/14 – Secretaria Mun. de Educação, protocolado sob n° 009030/14 de 10/06/14; CONSIDERANDO a Lei 1.218/13 de 1º de julho de 2013; Art.1º - Fica ALTERADO o Decreto 310/13 de 10 de julho de 2013 – Composição do CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, como segue: IRepresentante do Poder Executivo Municipal: - Enisete de Moraes Marcelino por ROSILÉIA BRAGA DA LUZ – Titular IIRepresentante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal: - Ana Alvina Teixeira por ELIANGELA APARECIDA DE SOUZA MORROQUE- Suplente V - Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica pública: - Patrícia Barbosa por EDNA INÁCIO FERNANDES – Titular VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal: - Clarice Orlandini por ALEX JOSÉ LAURO – Titular - Leandro Reich Oliveira por LYNCOLN DIAS MACHADO – Titular - Maria Esmeralda de Vasconcelos por LUZIA HELENA DALSASSO PINHEIROSuplente - Lyncoln Dias Machado Cabral por DIEGO LOPES DOS SANTOS – Suplente VII - Representante do Conselho Municipal de Educação: - Maria Madalena Baião dos Santos por FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOSTitular - Fernando Nogueira dos Santos por MARIA MADALENA BAIÃO DOS SANTOSSuplente VIII - Representante do Conselho Tutelar: - Luiz Guilherme Ribeiro por SIMONE SANTANA DE ABREU - titular - Vanderlei Luiz da Silva por ANDERSON LUIZ DOS ANJOS COSTA – Suplente Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de julho de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 213/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora SUELY DO CARMO CASAGRANDE, RG 5.294.790-1, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL II, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 21 de julho de 2014 e termino em 20 de janeiro de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO Praça Padre Max Kley, 291 – Ribeirão Claro-Pr C.N.P.J. 75 448 712/0001 - 77 EDITAL Pelo presente edital, faço saber aos que virem ou tomarem conhecimento que no dia 31 de julho de 2014, às 19:00 horas, será realizado na sede do Sindicato Rural de Ribeirão Claro, localizado a Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, Assembléia Geral Ordinária, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Apresentação, discussão e aprovação do Balanço Anual do Exercício de 2013.

Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada uma hora após com qualquer número de associados.

Ribeirão Claro-PR, 21 de julho de 2014.

Marcos Minghini Coelho Loureiro - Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 215/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JULIANO PREZOTTO, portador da CI-RG nº 5.294.8100, SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licitações símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL CONTRATADA: AGUIAR & RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 06.085.306/0001-74 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PORTE 1 – COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO: 11/09/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 214/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal comissionado, JULIANO PREZOTTO, portador do RG nº 5.294.810-0-SSP/PR, do cargo de Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins, símbolo CC-03/B, nos termos das Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 216/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JOÃO CARLOS LEITE, portador da CI-RG nº 7.633.094-8, SSP/PR, para o cargo em comissão de Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins, símbolo CC-03/B, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

DECRETO Nº 49/2014 A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: As exigências do Ministério Público realizadas por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceu as seguintes condições para o funcionamento do Abatedouro Municipal de Abatiá: a) Inspeção dos animais por Médico Veterinário; b) Utilização do Box de insensibilização, realização da insensibilização por métodos modernos que impeçam o abate cruel de qualquer tipo de animal destinado ao consumo, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.179/95, sendo vedado a utilização de marretas e outros métodos que provoquem estresse ou sofrimento físico aos animais; c) Realização de controle de vetores com o devido acompanhamento técnico; d) Construção de cordão sanitário nos currais, na extensão da cerca; e) Construção de corrimão na passarela elevada para facilitar o trânsito sobre os currais; f) Construção do local para a realização do banho de aspersão; g) Pavimentação do terreno de acesso ao abatedouro; h) Delimitação do perímetro industrial através de cerca; i) Construção de sistema de esgotamento de águas residuais e efluentes com sifonamento; j) Construção de local próprio para armazenagem dos produtos químicos, com ventilação; k) Aquisição de equipamentos proteção individual, ferramentas e máquinas de trabalho; l) Reparação do piso da pocilga dos suínos; m) Construção de um placar de registro de lesões e calha de inspeção de vísceras vermelhas, para recepcionar as vísceras removidas e conduzi-las, via óculo, à sala de vísceras vermelhas; n) Construção de um local próprio para a entrada de funcionário na sala de abate; o) Construção de sistema de desinfecção de calçados nas entradas; p) Construção de um local próprio para servir de vestiário e guarda de materiais, com ventilação; q) Construção de banheiros com separação de sexo, incluídos todos os acessórios necessários; r) Construção de um tanque de escaldagem em aço inoxidável, com medidor de temperatura e calha para colocar os suínos; s) Construção de área de vômitos de bovinos, equipada com grade metálica; t) Construção de uma canaleta de sangria de bovinos, separada da de vômito, com ralo que possua dispositivo que evite a entrada de pragas; u) Construção, na área de evisceração, de lavatório, esterilizador e calha de inspeção de vísceras brancas, para recepcionar as vísceras removidas da carcaça e conduzi-las, via óculo, a uma área de bucharia e triparia suja; v) Instalação de exaustores ou climatizadores; x) Construção de um local adequado para o depósito dos resíduos não aproveitáveis da carcaça; w) Construção de instalação frigorífica ( câmaras frias ) para o armazenamento das carcaças, assim como para uso do Departamento de Inspeção Final (DIF); y) Construção de um curral de observação onde se possa isolar os animais suspeitos de acometimento de doenças; z) Na zona limpa, a construção de 5 (cinco) plataformas altas (1,60m), sendo: 1 na área de abertura abdominal dos animais; 1 na área de serragem de carcaças; 1 na área de evisceração alta; 1 na área de inspeção de carcaças e; 1 no Departamento de Inspeção Final; a1) Construção de área própria de bucharia e triparia suja, com acesso externo; b1) Instalação de trilhos aéreos para evitar o contato da carcaça com o piso.

2. CONSIDERANDO, AINDA: a) Que o cumprimento das exigências do Ministério Público significa a construção de um abatedouro de padrão industrial e comercial; b) Que o valor necessário para a construção do abatedouro nos moldes exigidos necessita de verba federal, pois que o valor é vultuoso, chegando a aproximadamente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); c) Que não existe verba nos cofres Municipais para esse fim; d) Que o Ministério Público impôs ao Município multa que poderá chegar a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês, caso não cumpridas as exigências; e) A notificação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – ADAPAR, Unidade Regional de Sanidade Agropecuária de Cornélio Procópio, reafirmando as exigências para funcionamento do Abatedouro, sob pena de multa; f) Que todos os abatedouros dos municípios vizinhos foram fechados há mais de 5 (cinco) anos; g) O dever do Município de cumprir as determinações Judiciais, do Ministério Público e dos Órgãos de Fiscalização Estadual e Federal; D E C R E T A: Art. 1º: O Abatedouro Municipal encerrará suas atividades no dia 10 de Agosto de 2014, improrrogável.

Art. 2º: Não é permitida a compra e venda de carnes oriundas de abates domésticos; Art. 3º: Os criadores de animais destinados ao abate deverão levar seus animais até abatedouros credenciados; Art. 4º: Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, aos 21 de julho de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 22 de julho de 2014

Polícia Ambiental encontra mais de 60 fornos de carvão vegetal sem licença FISCALIZAÇÃO»A documentação das irregularidades foi encaminhada ao Ministério Público e ao IAP; a multa para cada forno é de R$ 500 Divulgação

Pássaros em cativeiro e com sinais de maus tratos foram apreendidos na sexta-feira Gladys Santoro

Durante cumprimento de ordem de serviço emitida pelo Subcomando Geral da Polícia Militar do Paraná, foi desencadeada na última sexta-feira, a Operação Três Planaltos pelo 4º Pelotão de

Polícia Militar Ambiental de Jacarezinho. Numa das fiscalizações, os policiais flagraram em Wenceslau Braz61 fornos de car vão vegetal funcionando sem licença ambiental e em São José da Boa Vista foram constatados cortes de ár vores nativas

também sem autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Tudo indica que as árvores estavam sendo utilizadas para fazer o carvão.

Os 61 fornos pertencem a apenas quatro pessoas. A Polícia Ambiental lavrou

Divulgação

Árvores nativas são cortadas para fazer o carvão vegetal

Termos Circunstanciados de Infração Penal aos proprietários. Os fornos ficam embargados até que a situação com o IAP seja regularizada.

Segundo o soldado Iran

“

Os fornos de carvão vegetal em Wenceslau Braz e em São José da Boa Vista são os grandes responsáveis pelo desmatamento naquela região.”

Siqueira do 4º Pelotão da Polícia Ambiental, serão encaminhadas documentações sobre o flagrante ao Minis-

tério Público de Wenceslau Braz e ao IAP, que pode multar os proprietários em R$ 500 por forno.

O mesmo procedimento será realizado em relação ao corte de árvores nativas para a confecção do carvão. “Os fornos de carvão vegetal em Wenceslau Braz e em São José da Boa Vista são os grandes responsáveis pelo desmatamento naquela região. Nenhum dos proprietários tem licença para funcionamento e nem autorização para cortar árvores”, explicou.

A Operação Três Planaltos também atuou em Bandeirantes onde foram apreendidas em duas residência, 36 pássaros nativos silvestres mantidos em cativeiro. Os proprietários não tinham autorizações nem licenças dos órgãos competentes.

Em Salto do Itararé policiais ambientais também apreenderam 27 pássaros nativos. Desse total, 17 se encontravam em situação precária por conta de maus tratos. Nos dois casos, a Polícia Ambiental lavrou Termo Circunstanciado de Infração Penal contra os proprietários.

A Operação Três Planaltos se dividiu em equipes para fazer a fiscalização. Em Bandeirantes trabalharam os soldados Cristiano Massafera, Gilson Natal e José Guimarães.

Em Salto do Itararé atuaram os soldados Celso Justo, Isaque Santana e Luciano Nogari. Já em Wenceslau Braz e em São José da Boa Vista a fiscalização ficou sob responsabilidade dos soldados Davi Leite, Fernando Meira e Cássia Pisque.

cyan magenta yellow black

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 22 de julho de 2014

Atas&Editais B-1

21/07/2014 14:14

Página: 1 de 3 21/07/2014 14:14

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REALIZAR

(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

(c)=(a-b)

(b)

200.000,00

-

200.000,00

200.000,00

-

200.000,00

200.000,00

-

200.000,00

LIQUIDADAS

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

11.631.829,90

5.971.356,20

51,33

3.675.764,35

2.663.778,30

72,46

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

659.401,97

43,96

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

4.860.000,00

4.860.000,00

1.958.419,71

40,29

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.200.000,00

1.200.000,00

307.810,69

25,65

23.092,34

EXECUTAR

(f)

(g)=(d)-(e+f)

-

-

-

-

INVESTIMENTOS

-

-

-

-

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

-

-

-

-

-

-

-

-

Regime Geral da Previdência Social

-

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

-

TOTAL

-

-

372.973,21

98.867,21

26,50

39.440.000,00

22.618.155,20

57,34

22.000.000,00

22.000.000,00

13.192.767,39

59,96

100.000,00

100.000,00

22.142,25

22,14

4.000.000,00

2.562.980,97

64,07

Cota-Parte ICMS

13.000.000,00

13.000.000,00

6.727.254,69

51,74

200.000,00

200.000,00

105.581,75

52,79

140.000,00

140.000,00

7.428,15

5,30

140.000,00

140.000,00

7.428,15

5,30

-

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

Provenientes de Outros Municípios

SALDO ATUAL

(h)

(i)=(b)-(e+f)

(j)=(h+i)

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

15.735.894,37

15.735.894,37

7.989.386,90

50,77

3.627.382,65

3.627.382,65

1.796.604,31

49,52

2.200.000,00

2.200.000,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Pessoal e Encargos Sociais

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

-

-

-

8.085.736,25

45,08

Investimentos

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(f)

(f/e) x 100

Até o Bimestre

%

(g)

(g/e) x 100

13.770.341,99

7.648.796,81

55,54

6.185.954,84

44,92

6.642.924,44

6.642.924,44

2.850.082,59

42,90

2.845.654,70

42,83

-

Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre

13.331.602,54

Juros e Encargos da Dívida

R$ 1,00

-

-

-

-

7.127.417,55

4.798.714,22

67,32

3.340.300,14

46,86

3.145.600,00

2.859.176,41

169.428,45

5,92

32.572,45

1,13

3.145.600,00

2.859.176,41

169.428,45

5,92

32.572,45

1,13

PREVISÃO

RECEITAS

SALDO NÃO

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

REALIZADAS

REALIZADO

Amortização da Dívida

-

-

-

-

-

(a)

(c)=(a-b)

(b) 2.376.063,13

4.330.000,00

1.953.936,87

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

16.477.202,54

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

16.629.518,40

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre INSCRITAS EM DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA

RESTOS A

SALDO NÃO

PAGAR NÃO

EXECUTADO

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

PROCESSADOS (d)

(e)

16.587.603,92

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

18.602.885,58

2.015.281,66

16.587.603,92

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-14.272.885,58

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

-14.633.667,05

360.781,47

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

R$ 1,00

DE DEZEMBRO DO

%

(h)

(h/IV f) x 100

Até o Bimestre

%

(i)

(i/IV g) x 100 -

1.956.444,54

25,02

1.377.746,71

22,15

1.917.853,07

24,53

1.339.155,24

21,53

2.352.315,86

-

-

38.591,47

0,49

-

-

38.591,47

0,62

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5.827.382,65

5.979.698,51

1.956.444,54

25,02

1.377.746,71

22,15

10.649.819,89

10.649.819,89

5.861.780,72

74,97

4.840.780,58

77,84

16,93

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

REGISTROS EFETUADOS EM

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

Total

No bimestre

552.353,87

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

SALDO TOTAL

2014

EXERCÍCIO ANTERIOR

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XII SALDO TOTAL EM 31

R$37,39 1,00

3.627.382,65

-

21/07/2014 14:13

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2014

-

6.218.527,29

5.979.698,51

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 56m. ¹

47,01

3.627.382,65 2.200.000,00

Outros Recursos

(g)=(d)-(e+f)

2.015.281,66

7.818.225,26

-

5.827.382,65

Recursos de Operações de Crédito

(f)

18.602.885,58

-

6.688.678,10

ATUALIZADA

Até o Bimestre

ESPECIFICAÇÃO

-

102,15

96.247,20

17.935.894,37

(e) DESPESAS CORRENTES

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX

DESPESAS DE CAPITAL

50,46

-

-

-

-

6.110.282,59

12.108.511,72

-

17.935.894,37

82.500,00

-

-

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS

RECEITAS REALIZADAS

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 57m.

RECEITAS

55,97

INICIAL

12.108.511,72

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

28.589.511,40

51.071.829,90

PREVISÃO

Outras Receitas do SUS

2014

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

51.071.829,90

Provenientes dos Estados

2013

-

372.973,21

4.000.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

-

72,06

266.436,90

39.440.000,00

Outras

DESPESAS DE CAPITAL

-

Cota-Parte IPVA

Desoneração ICMS (LC 87/96)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

16.641,42

23.092,34

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

PROCESSADOS

-

-

-

Cota-Parte FPM

SALDO A

RESTOS A

RECEITAS REALIZADAS

3.675.764,35

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

INSCRITAS EM

(e)

Até o Bimestre

11.631.829,90

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

PAGAR NÃO

(d)

ATUALIZADA

Dívida Ativa dos Impostos

Até o Bimestre DOTAÇÃO

PREVISÃO

INICIAL

Imposto Territorial Rural - ITR

DESPESAS EXECUTADAS

ATUALIZADA

PREVISÃO

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

DESPESAS

R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

SALDO A

-

-

-

-

-

Até o Bimestre

(a)

(b)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

(c)=(a+b) CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

TOTAL DE ATIVOS

Saldo Inicial

Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

27.587,26

-

27.587,26

Total (VIII)

27.587,26

-

27.587,26

TOTAL DE PASSIVOS(I)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

Total RREO (IX) – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

GARANTIAS DE PPP (II)

DESPESAS COM SAÚDE

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (II )=(I-I )

(Por Subfunção)

PASSIVOS CONTINGENTES

Saldo Inicial

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

Atenção Básica

INICIAL

ATUALIZADA

16.477.202,54

16.590.778,95

Saldo Final (não aplicado) -

-

Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

R$ -1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

7.779.633,79

99,51

Até o Bimestre

%

(m)

(m/Total m) x 100

6.179.935,82

99,38

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Serviços Futuros

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

Outros Ativos Contingentes

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

TOTAL

16.477.202,54

TOTAL DAS DESPESAS

0,49

38.591,47

0,62

16.629.518,40

7.818.225,26

100,00

6.218.527,29

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 00m.

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 00m.

-

38.591,47

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes

-

38.739,45

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 22 de julho de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

78.599.218,64

78.599.218,64

12.110.704,01

15,41

38.982.867,97

49,60

39.616.350,67

RECEITAS CORRENTES

71.869.218,64

71.869.218,64

11.211.604,91

15,60

36.243.075,01

50,43

35.626.143,63

11.698.764,35

11.698.764,35

1.424.822,64

12,18

5.799.497,09

49,57

5.899.267,26

11.235.764,35

11.235.764,35

1.395.334,03

12,42

5.589.410,67

49,75

5.646.353,68

463.000,00

463.000,00

29.488,61

6,37

210.086,42

45,38

252.913,58

2.562.000,00

2.562.000,00

370.640,66

14,47

1.099.975,93

42,93

1.462.024,07

62.000,00

62.000,00

3.646,05

5,88

18.038,29

29,09

2.500.000,00

2.500.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

-

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-

-1.081.937,64

34,24

566.243,71

88,34

74.756,29

41.000,00

41.000,00

6.509,98

15,88

15.215,60

37,11

25.784,40

600.000,00

600.000,00

212.966,95

35,49

551.028,11

91,84

48.971,89

161.000,00

161.000,00

33.529,05

20,83

54.106,95

33,61

106.893,05

53.345.388,34

53.345.388,34

8.533.634,25

16,00

27.683.088,53

51,89

25.662.299,81

53.007.758,34

53.007.758,34

8.504.892,16

16,04

27.561.854,20

52,00

25.445.904,14

337.630,00

337.630,00

28.742,09

8,51

121.234,33

35,91

216.395,67

3.461.065,95

3.461.065,95

629.501,38

18,19

1.040.162,80

30,05

2.420.903,15

1.289.065,95

1.289.065,95

1.163.054,57

30.491,99

2,37

126.011,38

9,78

7.000,00

7.000,00

5.684,49

81,21

62.963,06

899,47

-55.963,06

2.000.000,00

2.000.000,00

66.296,30

3,31

271.597,61

13,58

1.728.402,39

165.000,00

165.000,00

527.028,60

319,41

579.590,75

351,27

-414.590,75

6.730.000,00

6.730.000,00

899.099,10

13,36

2.739.792,96

40,71

3.990.207,04

4.330.000,00

4.330.000,00

898.996,95

20,76

2.376.063,13

54,87

1.953.936,87

4.330.000,00

4.330.000,00

898.996,95

20,76

2.376.063,13

54,87

1.953.936,87

200.000,00

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

200.000,00

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

2.200.000,00

2.200.000,00

2.200.000,00

78.599.218,64

102,15

-

363.729,83

16,53

-

-

363.627,68

-

-363.627,68

102,15

-

102,15

-

2.199.897,85

-

-

-

-

2.200.000,00

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

2.500.000,00

219.476,93

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.081.937,64

43.961,71

-

366.994,61

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DIV.ATIVA

-

641.000,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

-

-

641.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

-

78.599.218,64

12.110.704,01

15,41

38.982.867,97

1.836.270,17

-

49,60

39.616.350,67

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

78.599.218,64 -

DÉFICIT(VI)

-

78.599.218,64

TOTAL(VII)=(V+VI)

78.599.218,64

12.110.704,01 -

78.599.218,64

15,41

38.982.867,97

15,41

38.982.867,97

-

-

12.110.704,01

-

49,60

39.616.350,67

49,60

39.616.350,67

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Superávit Financeiro

-

-

-

-

-

-

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

DESPESAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

(d)

-

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

78.599.218,64

2.083.569,78

80.682.788,42

11.897.355,02

32.711.243,17

10.538.120,94

27.995.911,39

34,70

52.686.877,03

DESPESAS CORRENTES

59.703.626,46

1.590.284,20

61.293.910,66

10.557.022,72

29.539.486,25

9.760.965,90

25.980.629,73

42,39

35.313.280,93

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.220.067,65

270.000,00

33.490.067,65

5.096.034,89

14.249.573,74

5.094.194,99

14.238.978,90

42,52

19.251.088,75

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

405.000,00

405.000,00

30.007,00

83.342,82

30.007,00

83.342,82

20,58

321.657,18

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

26.078.558,81

1.320.284,20

27.398.843,01

5.430.980,83

15.206.569,69

4.636.763,91

11.658.308,01

42,55

15.740.535,00

18.109.600,00

493.285,58

18.602.885,58

1.340.332,30

3.171.756,92

777.155,04

2.015.281,66

10,83

16.587.603,92

15.599.600,00

493.285,58

16.092.885,58

1.210.733,48

2.703.999,06

647.556,22

1.547.523,80

9,62

14.545.361,78

129.598,82

467.757,86

129.598,82

467.757,86

18,64

2.042.242,14

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.510.000,00

-

2.510.000,00

785.992,18

-

785.992,18

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

78.599.218,64

2.083.569,78

80.682.788,42

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

11.897.355,02

32.711.243,17

10.538.120,94

27.995.911,39

34,70

785.992,18 52.686.877,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

78.599.218,64 78.599.218,64

2.083.569,78 2.083.569,78

80.682.788,42 80.682.788,42

11.897.355,02 11.897.355,02

32.711.243,17 32.711.243,17

10.538.120,94 10.538.120,94

27.995.911,39

34,70

10.986.956,58

-

38.982.867,97

48,32

52.686.877,03 52.686.877,03

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 46m.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 041/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 041/2014 à(s) empresa(s): A.R.M.SERVIÇOS E MONTAGENS – EIRELI-ME com o valor de R$ 590.000,20 (quinhentos e noventa mil reais e vinte centavos).

Cambará, 15 de Julho de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO PRESENCIAL 036/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE PÃES, BOLOS, BEBIDAS E BUFFET 2.

ABERTURA: 09H DO DIA 12/08/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 21 DE JULHO DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ERRATA Nº 04/2014 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, do Estado do Paraná, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: tornar pública a seguinte ERRATA ao Edital 02/2014: Todos os atos que se referem ao Teste Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Agentes Comunitários – Controle de Endemias passam a seguinte ordem: Onde se lê: Edital de Abertura 02/2014 Edital de Homologação das Inscrições 03/2014 Edital de Ensalamento 04/2014 Edital de Classificação Final 05/2014 Leia-se: Edital de Abertura 01/2014 Edital de Homologação das Inscrições 02/2014 Edital de Ensalamento 03/2014 Edital de Classificação Final 04/2014 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 18 de julho de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPALD E ABATIÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21/2014.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: OK Distribuidora de Veículos e Peças Ltda.

OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.

VIGÊNCIA: 10/07/2014 a 09/08/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2014.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: SAMP Autoveículos Ltda.

OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.

VIGÊNCIA: 10/07/2014 a 09/08/2014.

TRIBUNA DO VALE

Atas&Editais B-3

Terça-feira, 22 de julho de 2014 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2013 a Junho/2014

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

ISS

ITBI

Julho/2013

Agosto/2013

Setembro/2013

Outubro/2013

Novembro/2013

Dezembro/2013

Janeiro/2014

Fevereiro/2014

Março/2014

Abril/2014

Maio/2014

Junho/2014

4.861.633,76

5.000.922,94

5.443.282,92

5.064.777,65

5.681.085,29

7.617.085,49

6.241.632,28

7.005.519,98

8.002.523,08

7.056.823,20

7.070.386,60

5.529.080,62

656.355,90

630.958,60

633.971,29

704.222,92

659.584,19

782.398,96

422.155,25

595.631,77

723.524,62

701.298,02

155.442,35

144.653,08

134.072,98

133.417,40

131.232,40

163.173,68

44.051,99

41.150,75

1.986.536,30

224.659,98

201.835,38

165.543,90

283.381,52

306.912,20

358.635,93

323.946,85

367.287,06

357.494,74

349.786,11

309.067,56

336.080,08

307.859,95

309.353,96

346.272,05

146.606,65

70.647,24

68.611,17

165.636,35

96.244,78

65.528,44

26.430,06

107.912,23

51.544,60

205.549,01

56.846,23

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

Cota-Parte do IPVA

143.976,98

123.989,09

87.525,37

55.524,71

66.019,29

56.185,65

179.638,52

68.599,64

57.384,22

52.260,74

52.101,93

14.079,15

21.220,71

17.126,50

15.203,03

8.634,30

16.563,58

1.887,09

60.037,07

101.222,95

17.450,70

16.097,56

13.391,05

161.878,36

188.001,94

209.936,78

159.305,02

174.787,26

172.306,01

115.054,38

245.261,40

171.243,30

197.776,19

180.477,65

190.163,01

52.807,68

50.554,12

6.282,64

54.364,74

61.126,53

145.167,23

76.569,80

84.313,88

85.894,63

99.988,47

111.028,55

108.448,38

16.069,68

3.908,13

16.540,52

10.059,61

12.354,74

12.072,71

8.762,45

3.415,45

29.223,84

4.305,21 6.348.743,17

-

3.901.279,91

4.045.453,89

4.490.772,59

4.060.891,68

4.700.923,40

5.544.464,34

5.980.314,62

5.100.354,28

5.799.349,48

5.445.155,13

4.476.341,43

1.207.144,84

1.578.322,62

1.306.269,05

1.306.289,11

1.817.021,64

1.874.126,88

2.452.407,24

2.618.812,27

1.553.466,51

2.433.390,31

1.003.432,13

940.942,81

991.913,23

1.007.397,45

1.033.117,34

1.489.418,60

1.078.722,37

923.028,00

1.551.962,99

1.076.026,98

1.085.545,97

1.011.968,38

285.959,51

135.456,20

235.804,36 Janeiro/2014

117.085,76

97.622,17

117.230,13

373.866,62 Abril/2014

355.008,42 Maio/2014

311.126,32 Junho/2014

566,06

37.292,86

135.242,66

25.549,93

25.781,00

18.537,01

1.550,18

454,45

9.335,99

9.335,99

-

1.485,63

1.485,63

Transferências da LC 61/1989

15.943,46

17.059,60

18.958,89

Outras Transferências Correntes

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

1.771.923,30

106.720,36

Transferências da LC 87/1996

Transferências do FUNDEB

2.362.767,76

407.384,36 Março/2014

879.790,89 Fevereiro/2014

543,51

Cota-Parte do ITR

812.903,86

77.464,16

8.400,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

2.543.983,57

544,19

321,98

734,44

18.671,98

9.335,99

9.335,99

15.517,90

16.327,75

15.954,33

1.485,63

1.485,63

1.485,63

16.588,75

18.401,26

19.666,96

18.921,88

18.022,09

920.545,07

885.971,71

875.528,31

916.380,32

976.799,26

1.313.254,10

1.037.428,88

1.156.997,18

931.632,97

993.746,98

17.396,81

1.056.213,73

934.262,85

458.375,40

477.798,90

1.157.530,88

543.235,65

723.075,81

1.499.929,51

701.119,96

382.322,72

639.498,67

902.891,96

564.889,76

426.818,42

73.242,23

82.046,26

85.779,10

75.933,68

72.309,17

156.397,41

74.988,51

99.998,31

92.284,85

143.389,75

580.976,81

48.524,57

504.471,85

536.336,61

491.542,65

520.255,09

600.209,63

707.111,86

889.430,14

888.198,92

705.844,49

791.554,89

764.810,29

623.052,02

504.471,85

536.336,61

491.542,65

520.255,09

600.209,63

707.111,86

889.430,14

888.198,92

705.844,49

791.554,89

764.810,29

623.052,02

4.357.161,91

4.464.586,33

4.951.740,27

4.544.522,56

5.080.875,66

6.909.973,63

5.352.202,14

6.117.321,06

7.296.678,59

6.265.268,31

6.305.576,31

4.906.028,60

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2014

74.574.753,81

79.757.218,64

9.866.988,95

11.698.764,35

3.525.770,19

3.675.764,35

3.956.078,01

4.860.000,00

1.272.676,60

1.500.000,00

809.550,46

1.200.000,00

302.913,69

463.000,00

2.166.191,30

2.562.000,00

936.546,65

641.000,00

125.112,34

161.000,00

59.894.043,92

61.233.388,34

22.281.941,53

22.000.000,00

13.193.476,25

13.000.000,00

3.423.055,10 12 Meses)

4.000.000,00 2014

247.118,27

100.000,00

63.444,09

140.000,00

208.759,68

200.000,00

11.998.761,36

12.108.511,72

8.477.487,64

9.684.876,62

1.585.870,65

3.461.065,95

8.022.818,44

7.888.000,00

8.022.818,44

7.888.000,00

66.551.935,37

71.869.218,64

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 51m.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2013

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2013

Pagos

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

706,39

29.279,56

29.910,95

-

75,00

622,00

21.456,05

20.327,28

20.327,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

190,00

20.936,88

20.936,88

-

190,00

1.242,58

53.520,66

25.081,32

25.081,32

315,12

29.366,80

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

824,43

110.043,54

20.305,32

-

90.562,65

4.425,77

21.789,53

7.536,07

7.536,07

4.489,54

14.189,69

44.145,49

-

37.717,04

-

2.250,06

-

25,50

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PROCURADORIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

81.862,53 52,92

-

52,92

-

12.756,08

387.036,80

467.648,21

444.851,60

375.095,07

28.540,88

451.049,06

-

56,50

601,07

16.372,68

10.143,71

10.143,71

224,23

6.605,81

-

SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO

-

SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS

10.862,40

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

25.042,72

SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA

28.617,57

SECRETARIA MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO SUBTOTAL

289.419,09

754.927,83 31.706,52 79.952,02

29.659,76 449.186,75 31.706,52

-

4.609,03

-

396.916,21

-

284,58

-

-

-

-

-

-

65.734,84

-

-

-

7.753,08

77.728,04

-

-

25.042,72

-

-

14.316,70

-

1.232.780,11

-

13.086,38 -

-

14.300,87

-

14.208,87

14.208,87

-

1.202.378,98

921.165,31

-

570.632,76

-

-

547.511,24 53.920,73 4.851.216,25

-

616.192,75 17.174,32 1.222.793,15

-

550.622,34 17.174,32 1.222.793,15

-

1.352,00

12.995,69

SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE

SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS

-

148.771,56

284,58

-

-

-

12.995,69

34.268,79

-

-

-

146.052,51

91.175,13

-

-

56,50

SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO

-

1.352,00

1.083,02

15.475,13

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.275,56

667,75

27.688,20 36.434,55 1.317.151,88

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

60.330,14

-

1.201.980,81 311,86 65.734,84 7.753,08 2.311.271,22 60.330,14

52.902,40

10.044,12

50.271,35

50.271,35

383,13

12.292,04

1.813.428,79

6.044.831,47

2.414.371,55

2.279.044,61

1.415.895,28

4.163.320,37

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(I)

289.419,09

1.202.378,98

-

-

-

-

921.165,31

-

570.632,76

1.813.428,79

6.044.831,47

2.414.371,55

2.279.044,61

1.415.895,28

4.163.320,37

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO

211,70

-

-

-

211,70

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

4.000,00

-

-

-

4.000,00

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL

4.211,70

-

-

-

4.211,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.211,70

-

574.844,46

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II) TOTAL(III) = (I)+(II)

4.211,70 293.630,79

1.202.378,98

921.165,31

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 55m.

1.813.428,79

6.044.831,47

2.414.371,55

2.279.044,61

1.415.895,28

4.163.320,37

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 22 de julho de 2014 21/07/2014 14:15

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

11.631.829,90

11.631.829,90

1.487.352,41

5.971.356,20

51,34

3.979.829,90

3.979.829,90

446.294,82

2.994.754,20

75,25

4.000.000,00

4.000.000,00

368.502,76

20.000,00

20.000,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

-

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

-

300.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

300.000,00

-

Receitas Realizadas

20.141,90

88.437,28

29,48

Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

1.141,08

204.521,47

60,12

268.461,61

661.558,90

44,05

1.500.000,00

1.500.000,00

267.966,07

659.401,97

43,96

1.000,00

1.000,00

495,54

2.156,93

215,69

-

-

1.000,00

-

1.000,00

-

-

668.233,31

2.007.232,41

5.000.000,00

5.000.000,00

655.626,01

1.958.419,71

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

10.000,00

10.000,00

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.374,86

-

4.845,85

8.593,15

33.436,77

2.639,29

10.530,08

1.200.000,00

104.362,67

307.810,69

25,65

1.200.000,00

1.200.000,00

104.362,67

307.810,69

25,65

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

-

-

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 1.5.1-ITR

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

No Bimestre

-

2.083.569,78 80.682.788,42

Despesas Empenhadas

11.897.355,02

32.711.243,17

Despesas Liquidadas

10.538.120,94

27.995.911,39 10.986.956,58

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

11.897.355,02

Despesas Liquidadas

10.538.120,94

Receita Corrente Líquida

66.551.935,37

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

R$ 1,00

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

0,00

6.939.311,80

22.618.155,20

57,35

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

0,00

4.134.691,06

13.192.767,39

59,97

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

22.000.000,00

22.000.000,00

4.134.691,06

13.192.767,39

59,97

-

-

13.000.000,00

2.097.514,35

6.727.254,69

51,75

140.000,00

140.000,00

2.971,26

7.428,15

5,31

200.000,00

2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

200.000,00

105.581,75

52,79

100.000,00

1.056,42

22.142,25

22,14

4.000.000,00

666.134,74

2.562.980,97

64,07

-

-

51.071.829,90

-

51.071.829,90

INICIAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

8.426.664,21

28.589.511,40

(a)

55,98

R$ 1,00

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

0,00

-6.105.667,80

Resultado Primário

0,00

8.610.966,02

% (c)=(b/a)x100

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO -

-

8.081,09

24.757,72

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.816.426,19

1.816.426,19

284.316,21

1.168.051,52

64,30

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.205.266,87

1.205.266,87

180.951,52

610.010,63

50,61

-

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

-

-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

-

-

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

-

88,46

312.630,00

36.779,69

137.939,10

44,12

312.630,00

312.630,00

28.657,84

117.236,62

37,50

8.121,85

20.702,48

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

17.427,63

2.129.056,19

-

2.129.056,19

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

329.176,99

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

1.330.748,34

0,00

PREVISÃO

0,00 4.163.320,37

7.858.260,26

1.415.895,28

2.279.044,61

4.163.320,37

0,00

0,00

0,00

0,00

9.354.486,63

1.415.895,28

3.200.209,92

4.738.381,43

No bimestre

INICIAL

ATUALIZADA (a)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

7.888.000,00

7.888.000,00

1.387.862,31

4.662.890,75

59,11

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.400.000,00

4.400.000,00

826.938,16

2.638.553,33

59,97

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.600.000,00

2.600.000,00

419.502,84

1.431.619,97

55,06

28.000,00

28.000,00

594,24

1.485,60

5,31

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

40.000,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

40.000,00

7.388,80

21.116,36

20.000,00

211,26

4.428,39

22,14

800.000,00

133.227,01

552.085,83

69,01

12.108.511,72

12.108.511,72

2.006.102,73

6.151.173,14

50,80

12.108.511,72

12.108.511,72

1.990.476,58

6.110.282,59

50,46

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

-

-

-

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-

-

4.220.511,72

4.220.511,72

11.880.511,72

12.190.511,72

Até o bimestre

40.890,55 1.447.391,84

2.109.420,33

6.105.199,99

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE

(d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

65.000,00 12.125.511,72

6.105.199,99

50,35

228.000,00

-

22.800,00

10,00

228.000,00

228.000,00

-

22.800,00

10,00

14.1-Com Educação Infantil

-

14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

-

50,08

65.000,00

-

12.108.511,72

-

2.109.420,33

-

12.418.511,72

-

6.127.999,99

VALOR

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

Receitas de Operações de Crédito

2.376.063,13

1.953.936,87

Despesa de Capital Líquida

2.015.281,66

16.587.603,92

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

200.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Valor Apurado

-

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

INDICADORES DO FUNDEB

0,37

19.3-MÁXIMO 5% NÃO APLICADO RREO - ANEXODEVIII(LDB, art. 72) NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

R$0,38 1,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 03m.

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-173.707,30

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 12.767.957,48

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

1.283.000,00

1.379.348,67

1.283.000,00

293.000,00 1.086.348,67

Até o Bimestre (e)

191.185,72

1.379.348,67

293.000,00 990.000,00

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

7.147.377,85

191.185,72

540.277,59

39,17

540.277,59

39,17

22.800,00

7,78 47,63

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

18.035.128,06

2.916.378,66

8.371.017,67

46,42

12.125.511,72

2.109.420,33

6.105.199,99

50,35

6.005.965,01

5.909.616,34

806.958,33

2.265.817,68

38,34

26-ENSINO SUPERIOR

-

-

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

-

-

-

-

-

-

19.104.476,73

-

-

19.414.476,73

-

3.107.564,38

Em 31/Dez/2013

45,90

8.911.295,26

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

Em 30/Abr/2014

(a)

-

6.105.667,80

7.910.826,54

10.002.511,95

-

1.411.282,55 -

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-

-

5.604.743,77

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

(c) -

-

DEDUÇÕES(II)

Demais Haveres Financeiros

Em 30/Jun/2014

(b) -

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

Disponibilidade de Caixa Bruta

11.815.511,72 -

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

17.821.476,73

25-ENSINO MÉDIO

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

% (f)=(e/d)x100

517.477,59

191.185,72

-

55,98

DESPESAS LIQUIDADAS

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.106.666,05

No Bimestre

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2-Pré-Escola

21/07/2014 14:16

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

VALOR

INICIAL

16,93

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

RECEITAS DO ENSINO

12.767.957,48

% Aplicado Até o Bimestre

15%

99,25

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

PREVISÃO

% Mínimo a Aplicar no exercicio

4.840.780,58

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

6.127.999,99

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

99,25

Saldo Não Realizado

-

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25,96

49,35

16.1 - FUNDEB 60%

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

60%

Valor apurado até o bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

24-ENSINO FUNDAMENTAL

6.105.199,99

Bimestre

-

2.109.420,33

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

23.1-Creche

25%

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

(f)=(e/d)x100

228.000,00

14-OUTRAS DESPESAS

7.423.012,87

34,29

11.815.511,72

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

(e)

% Aplicado Até o

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

-

15.626,15 602.614,27

Valor Apurado

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

RECEITAS DO ENSINO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

R$ 1,00

52,79

20.000,00 800.000,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

575.061,06

0,00 2.279.044,61

Limites Constitucionais Anuais PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

921.165,31

0,00 1.415.895,28

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

575.061,06

0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

62,50

Saldo a Pagar

921.165,31

7.858.260,26

Poder Legislativo TOTAL

-

Pagamento até o bimestre 0,00

1.496.226,37

Poder Legislativo

540.613,26

6.725,75

312.630,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.496.226,37

Poder Executivo

-

96.638,94

Cancelamento até o bimestre

-

-

611.159,32

-

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

-

-

-

611.159,32

5.5 - Outras Transferências do FNDE

-

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Meta Fixada no

-

PREVISÃO

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

36.943,97

100.000,00 4.000.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

-

13.000.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

27.995.911,39

Até o bimestre

22.000.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

32.711.243,17

39.440.000,00

-

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

-

Dotação Atualizada

22.000.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

Créditos Adicionais

39.440.000,00

(a)

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

78.599.218,64

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

0,00

Dotação Inicial

-

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

38.982.867,97

-

13,16

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

78.599.218,64

-

Superávit Orçamentário

1.200.000,00

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

2.1-Cota-Parte FPM

48,46

80.000,00 140.000,00

-

78.599.218,64

12.110.704,01

39,17

80.000,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

40,55

140.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

-

-

4.950.000,00

Até o bimestre

DESPESAS

-

-

-

4.950.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.4.1-IRRF

Previsão Atualizada da Receita

48,51

340.170,10

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

-

71,69

9.701,80 233.587,25

1.502.000,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.3.1-ISS

Previsão Inicial da Receita

2.867.549,34

2.438,86

340.170,10

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

No bimestre

RECEITAS

56.352,38

1.502.000,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

21/07/2014 14:18

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

-

2.306.082,77

3.896.844,15

-5.604.743,77

-6.105.667,80

-

-

-

-

-5.604.743,77

-6.105.667,80

1.447.391,84

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

40.890,55

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

1.488.282,39

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

7.423.012,87

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

RESULTADO NOMINAL

Até o Bimestre

No Bimestre

(c-a)

(c-b) VALOR

-500.924,03

-6.105.667,80

25,96

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

No Bimestre

-

-

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

-

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.205.266,87

1.205.266,87

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

208.427,16

294.090,19

-

24,40

-

923.789,32

1.582.289,31

98.114,84

232.427,34

14,69

2.129.056,19

2.787.556,18

306.542,00

526.517,53

21.233.532,92

22.202.032,91

3.414.106,38

9.437.812,79

18,89 42,51

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

REGIME PREVIDENCIÁRIO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2014 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

-

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)DO FUNDEB

-

-

-

-

R$ -1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

VALOR

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

6.110.282,59

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5.249.652,68

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

Em 30/Abr/2014

Em 30/Jun/2014

-

-

-

Passivo Atuarial

-

-

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

DEDUÇÕES(VIII) -

Em 31/Dez/2013

5.078.320,12 171.332,56 40.890,55 901.520,46

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 55m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 53m.

TRIBUNA DO VALE

Atas&Editais B-5

Terça-feira, 22 de julho de 2014

21/07/2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração

Saldo

Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

78.599.218,64

80.682.788,42

11.897.355,02

32.711.243,17

10.538.120,94

27.995.911,39

100,00

34,70

52.686.877,03

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

11.050.000,00

11.203.493,38

1.801.208,76

4.784.296,63

1.603.376,26

4.365.885,10

15,59

38,97

6.837.608,28

Planejamento e Orçamento

699.000,00

693.000,00

94.396,78

259.471,68

91.916,29

246.759,90

0,88

35,61

446.240,10

Administração Geral

8.038.000,00

7.950.500,00

1.301.787,58

3.362.638,51

1.203.472,28

3.096.942,27

11,06

38,95

4.853.557,73

Administração Financeira

1.609.000,00

1.862.493,38

318.040,99

916.716,79

223.770,38

781.174,38

2,79

41,94

1.081.319,00

704.000,00

697.500,00

86.983,41

245.469,65

84.217,31

241.008,55

0,86

34,55

456.491,45

117.000,00

124.500,00

18.355,30

53.868,06

17.678,00

50.782,86

0,18

40,79

73.717,14

117.000,00

124.500,00

18.355,30

53.868,06

17.678,00

50.782,86

0,18

40,79

73.717,14

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública

30.181,76

0,11

23,95

126.000,00

126.000,00

4.385,63

36.607,14

3.377,42

30.181,76

0,11

23,95

95.818,24

3.004.602,77

126.000,00

3.504.602,77

392.931,51

910.821,55

375.597,34

869.400,98

3,11

24,81

2.635.201,79

Administração Geral

1.300.000,00

1.155.000,00

138.174,30

381.867,02

137.832,99

361.376,38

1,29

31,29

793.623,62

Assistência ao Idoso

137.562,40

137.562,40

19.233,46

44.094,05

20.024,71

43.944,05

0,16

31,94

93.618,35

Assistência à Criança e ao Adolescente

809.852,98

984.852,98

111.644,20

240.484,54

111.644,20

240.484,54

0,86

24,42

744.368,44

Defesa Civil Assistência Social

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental

4.385,63

36.607,14

3.377,42

95.818,24

757.187,39

1.227.187,39

123.879,55

244.375,94

106.095,44

223.596,01

0,80

18,22

1.003.591,38

16.477.202,54

16.590.778,95

2.923.404,05

7.779.633,79

2.503.170,18

6.179.935,82

22,07

37,25

10.410.843,13

16.477.202,54

16.590.778,95

2.923.404,05

7.779.633,79

2.503.170,18

6.179.935,82

22,07

37,25

10.410.843,13

21.499.532,92

22.468.032,91

3.756.972,82

10.160.628,15

3.436.585,01

9.546.273,05

34,10

42,49

12.921.759,86

20.022.532,92

20.894.684,24

3.608.864,61

9.516.448,84

3.224.544,23

8.934.715,03

31,91

42,76

11.959.969,21

Ensino Profissional Educação Infantil

126.000,00

56.000,00

56.000,00

0,00

13.804,67

171,75

13.804,67

0,05

24,65

42.195,33

1.283.000,00

1.379.348,67

127.046,80

571.637,68

191.185,72

540.277,59

1,93

39,17

839.071,08 20.197,73

Educação Especial

29.000,00

29.000,00

3.431,58

9.330,37

3.242,53

8.802,27

0,03

30,35

109.000,00

109.000,00

17.629,83

49.406,59

17.440,78

48.673,49

0,17

44,65

60.326,51

454.000,00

524.000,00

16.666,21

27.268,23

7.871,93

18.223,95

0,07

3,48

505.776,05

454.000,00 9.097.888,23

524.000,00 9.469.888,23

16.666,21 1.810.493,25

27.268,23 6.340.702,20

7.871,93 2.021.980,93

18.223,95 5.011.950,03

0,07 17,90

3,48 52,93

505.776,05 4.457.938,20

Infra-Estrutura Urbana

3.937.888,23

3.847.020,96

873.812,43

3.078.143,02

893.965,33

2.138.226,14

7,64

55,58

1.708.794,82

Serviços Urbanos

5.160.000,00

5.622.867,27

936.680,82

3.262.559,18

1.128.015,60

2.873.723,89

10,26

51,11

2.749.143,38

Difusão Cultural Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Saneamento

700.000,00

460.000,00

700.000,00

460.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

460.000,00

803.000,00

805.000,00

67.790,14

248.525,10

97.804,95

244.967,89

0,88

30,43

560.032,11

803.000,00

805.000,00

67.790,14

248.525,10

97.804,95

244.967,89

0,88

30,43

560.032,11

623.000,00

556.000,00

32.107,92

122.814,13

27.256,89

104.128,16

0,37

18,73

451.871,84

437.000,00

370.000,00

24.907,92

115.614,13

27.256,89

104.128,16

0,37

28,14

265.871,84

Promoção da Produção Vegetal

83.000,00

83.000,00

7.200,00

7.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

83.000,00

Promoção da Produção Animal

96.000,00

96.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

96.000,00

Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

Abastecimento

0,00

0,00

0,00

0,00

460.000,00

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.000,00

438.000,00

7.798,80

21.541,05

7.498,80

20.361,05

0,07

4,65

417.638,95

528.000,00

438.000,00

7.798,80

21.541,05

7.498,80

20.361,05

0,07

4,65

417.638,95

508.000,00

435.500,00

24.684,42

118.247,58

20.184,42

113.247,58

0,40

26,00

322.252,42

84.000,00

99.000,00

16.774,56

95.996,98

12.274,56

90.996,98

0,33

91,92

8.003,02

424.000,00

336.500,00

7.909,86

22.250,60

7.909,86

22.250,60

0,08

6,61

314.249,40

1.900.000,00

1.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.600.000,00

1.900.000,00

1.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo

Energia Elétrica

0,00

528.000,00

Indústria

Energia

0,00

1.600.000,00

4.371.000,00

5.037.000,00

707.251,00

1.066.925,61

84.477,00

436.200,61

1,56

8,66

4.600.799,39

Infra-Estrutura Urbana

3.700.000,00

4.371.000,00

654.499,78

893.808,28

29.645,78

264.808,28

0,95

6,06

4.106.191,72

Transporte Rodoviário

671.000,00

666.000,00

52.751,22

173.117,33

54.831,22

171.392,33

0,61

25,73

494.607,67

293.000,00

293.000,00

44.730,75

100.100,86

42.687,35

65.109,46

0,23

22,22

227.890,54

293.000,00

293.000,00

44.730,75

100.100,86

42.687,35

65.109,46

0,23

22,22

227.890,54

3.661.000,00

3.661.000,00

288.574,46

939.263,09

288.574,46

939.263,09

3,36

25,66

2.721.736,91

761.000,00

761.000,00

128.968,64

388.162,41

128.968,64

388.162,41

1,39

51,01

372.837,59

2.900.000,00

2.900.000,00

159.605,82

551.100,68

159.605,82

551.100,68

1,97

19,00

2.348.899,32

785.992,18

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

785.992,18

785.992,18

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

785.992,18

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

78.599.218,64

80.682.788,42

11.897.355,02

32.711.243,17

10.538.120,94

27.995.911,39

100,00

34,70

52.686.877,03

Transporte

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 50m.

21/07/2014 14:12 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2013 a Junho/2014

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

30.108.109,54

880,44

28.361.707,73

880,44

1.746.401,81 -

-

19.604,53 -

-

19.604,53

-

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

-

-

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

-

-

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

30.088.505,01

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

880,44 30.089.385,45

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

66.551.935,37 45,21

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

35.938.045,10

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

34.141.142,84

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%

32.344.240,59

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 06m.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 027/14 – ID. 370 – PP41/2014 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 A.R.M. SERVIÇOS E MONTAGENS – EIRELI - ME CNPJ N° 18.685.047/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA SERVIÇOS DE SERRALHERIA VALOR: R$ 590.000,20 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 14 DE JULHODE2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CÍVEL Edital de Citação Adicionar um(a) Conteúdo [if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR XNONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO- PR Cartório Cível e Comércio ***************************************************************** EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. EDITAL DE CITAÇÃO de CITANDO OSVALDO FERNANDES DE MATTOS, pessoa física inscrita no CPF/n..016.553.379-04, na pessoa de seu representante legal, atualmente lugar ignorado. OBJETIVO: para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 10.172,11 (Dez Mil, Cento e Setenta e Dois Reais e Onze Centavos), o qual deverá ser devidamente corrigido, bem como para que fique ciente da ação interposta, uma vez que cumpri a determinação acima, ficará isento de custas e honorários, ou ofereça Embargos no mesmo prazo estipulado, sob pena de ser convertido o mandado inicial em mandado executivo judicial (Art. 1102, letra c do CPC). AÇÃO: MONITÓRIA sob nº 000947/2007.

REQUERENTE: COMERCIAL ABATIAENSE DE MÓVEIS LTDA.. REQUERIDO: OSVALDO FERNANDES DE MATTOS. NADA MAIS. Cornélio Procópio, 16 de Maio de 2013. Eu _________________(Silvia Regina Camargo do Nascimento)Empregada Juramentada, que subscrevi.

PAULO EUGÊNIO LUCCHESE Escrivão do Feito Subscrito pela Portaria 37/08 [if gte mso 9]

14:17

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 22 de julho de 2014 Página: 1 de 3 21/07/2014 14:16

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2014/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

R$ 1,00 PREVISÃO

-

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

2013

71.269.218,64

10.998.637,96

35.692.046,90

30.187.831,46

11.698.764,35

1.424.822,64

5.799.497,09

5.350.202,31

IPTU

3.675.764,35

367.379,28

2.663.778,30

2.397.884,68

ISS

4.860.000,00

655.626,01

1.958.419,71

1.771.631,36

Pessoal Militar

ITBI

1.500.000,00

267.966,07

659.401,97

560.184,39

Ativo

IRRF

1.200.000,00

104.362,67

307.810,69

415.351,43

Inativo

Outras Receitas Tributárias

463.000,00

29.488,61

210.086,42

205.150,45

2.562.000,00

370.640,66

1.099.975,93

1.044.655,64

62.000,00

3.646,05

18.038,29

2.500.000,00

366.994,61

1.081.937,64

-

Pensionista

-

-

-

-

Pensionista

RECEITA TRIBUTÁRIA

Receita de Contribuição

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

Outras Receitas Patrimoniais

Receita Previdenciária Outras Contribuições

1.044.655,64

-

-

-

-

Receita Patrimonial Líquida

41.000,00

6.509,98

15.215,60

14.349,41

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

641.000,00

219.476,93

566.243,71

248.788,26

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

(-)Aplicações Financeiras

600.000,00

212.966,95

551.028,11

234.438,85

Outras Receitas Correntes

22.954.599,43

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

-

-

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

53.345.388,34

8.533.634,25

27.683.088,53

FPM

17.600.000,00

3.307.752,90

10.554.214,06

8.355.261,80

ICMS

10.400.000,00

1.678.011,51

5.295.634,72

4.371.930,96

Transferências Correntes

Convênios

-

Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes

-

11.833.239,75

10.227.406,67 824.024,67

3.622.065,95

663.030,43

1.094.269,75

2.000.000,00

66.296,30

271.597,61

Diversas Receitas Correntes

1.622.065,95

469.187,14

596.734,13

822.672,14

354.837,53

-

899.099,10

2.739.792,96

910.775,72

Operações de Crédito(III)

-

898.996,95

2.376.063,13

Amortização de Empréstimos(IV)

-

Alienação de Bens(V)

-

-

Transferências de Capital

-

102,15

Convênios

-

102,15

Outras Transferências de Capital

-

-

RECEITAS DE CAPITAL(II)

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V)

-

-

-

-

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

Pensões

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

3.547.869,84

Dívida Ativa

Aposentadorias

PREVIDÊNCIA

-

25.345.388,34

-

102,15

164.425,22

363.627,68

746.350,50

-

-

102,15

363.729,83

910.775,72

36.055.776,73

31.098.607,18

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

Reformas

910.775,72

10.998.740,11

DOTAÇÃO

Pessoal Militar

-

363.729,83

-

71.269.218,64

-

-

No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

Pensões

DESPESAS CORRENTES(VIII)

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

Pessoal e Encargos Sociais

Outras Despesas Correntes

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

-

-

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL(XI) Investimentos

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVISÃO

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

ATUALIZADA

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

9.760.965,90

25.980.629,73 2014

22.678.399,79 2013

33.490.067,65

5.094.194,99

14.238.978,90

14.708.396,82

405.000,00

30.007,00

83.342,82

Juros e Encargos da Dívida(IX)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

Até o Bimestre/

2014

2013

-

-

-

174.405,11

27.398.843,01

4.636.763,91

11.658.308,01

7.795.597,86

60.888.910,66

9.730.958,90

25.897.286,91

22.503.994,68

18.602.885,58

777.155,04

2.015.281,66

1.781.236,20

16.092.885,58

647.556,22

1.547.523,80

435.217,39

Inversões Financeiras

Até o Bimestre/

2013

61.293.910,66

-

-

-

Concessão de Empréstimos(XII)

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

-

-

-

RESERVA DO RPPS(XVII)

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

77.767.788,42

10.378.515,12

27.444.810,71

22.939.212,07

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-6.498.569,78

620.224,99

8.610.966,02

8.159.395,11

Plano Financeiro

Plano Previdenciário

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Amortização da Dívida(XIV)

BENS E DIREITOS DO RPPS Mai/2014

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

16.092.885,58

647.556,22

1.547.523,80

435.217,39

785.992,18

-

-

-

-

-

-

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

R$ 1,00

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O

-

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 2013

2014

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 54m.

21/07/2014 14:14

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Patronal

1.346.018,81

-

PERÍODO DE REFERENCIA

DO RPPS

Receita de Contribuições

467.757,86

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

129.598,82

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

RECEITAS CORRENTES (VIII)

2.510.000,00

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Públicos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2014 a 2014

Pessoal Militar Ativo

LRF, Art.53, § 1º, inciso II - Anexo X

Inativo Pensionista

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)

-

-

-

-

-

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2014

2013

RESULTADO

SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIAS

PREVIDENCIÁRIO

DO EXERCÍCIO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

(d) = ("d"exercício anterior)+(c))

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 56m.

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2014

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 09h e 52m.

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 SALDO DO

Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Despesas Correntes

ADMINISTRAÇÃO (XII)

EXERCÍCIO

R$ 1,00

RECEITAS

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

Não houve movimentação no período selecionado.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 07m.

TRIBUNA DO VALE

Atas&Editais B-7

Terça-feira, 22 de julho de 2014

21/07/2014 14:12

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2014 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

R$ 1,00 DISPONIBILIDADE • OBRIGAÇÕES • DISPONIBILIDADE DE CAIXA•BRUTA FINANCEIRAS• •DE CAIXA (a) (b) LÍQUIDA (c) = (a - b)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Aquisição de Veiculos e Equipamentos do Aterro Sanitario. FUNASA. 338,20 Atenção Básica 612.661,28 Bloco Invest. Rede Serv. Saúde - Port. nº 204/2007 - Aquisição de Equip.UBS 224,95 C.I.D.E. 7.787,56 Caminho da Escola - Termo de Compromisso PAR nº 8933/2013 4.024,10 Centro Hemodinamico Plano de Trabalho nº. 0276450-75/2008 2.741,72 Cobertura da Arena de Rodeio - Contrato de Repasse 0302282-94 - Ministerio do Turismo - MTUR -68.746,16 Compensação Previdenciária 3,25 Constr. CCI - 0307613-04/2009/FNAS/Caixa -50.468,63 Constr. UBS - Bairro Sta. Terezinha - Conv. 0315903-86/2009 Mist. Saude/CEF -69.414,99 Construção Creche/Esc. Infantil Proinfancia Tipo B - Jardim Santo Angelo 196.868,89 Construção de Creche/Escola Infantil Proinfancia Tipo C - Vitoria Regia 12,35 Construção UBS - PAC II - Jardim Bela Manhã 642,92 Construção Unidade Basica - UBS - Plano de Trabalho nº. 0277421-36/2008 -38.166,96 Construção UPA - Unidade de Pronto Atendimento 6.638,28 Contrato AFPR/SFM Nº 2279/2008 1.340,26 Contrato AFPR/SFM nº 1002/2006 1,65 Convenio MAPA - Aquisição de Caminhao Isotermico e Semente de Pastagens - Plano de Trabalho nº 0332311-79/2010 5.518,67 Convenio ME - Construção de Pista de Skate - 747538/2010 -7.257,32 Cosip 534.705,23 CREAS - Centro de Referencia Especializado da Assistencia Social 23.691,22 Detran Multas 2005 -4.939,52 FIA - CONSELHO TUTELAR - CONV. 332/2013 -4.340,10 FMASPBV II - Fundo Municipal de Assistencia Social Piso Basico Variavel II 2.115,75 FNAS - Cadastro Unico 407,53

202.515,01 132.000,00 18.360,00 282,07 156.735,42 675.113,02 291.968,81 47.881,88 1.983,99 4.800,00 -

338,20 410.146,27 224,95 7.787,56 -127.975,90 -15.618,28 -68.746,16 3,25 -50.750,70 -226.150,41 -478.244,13 -291.956,46 642,92 -38.166,96 6.638,28 1.340,26 1,65 5.518,67 -55.139,20 532.721,24 23.691,22 -9.739,52 -4.340,10 2.115,75 407,53

1,34 182,86 -1.444,04 460,62 519,78 -8.291,33 -5.270,66 125.338,35 907.991,34 675,24 6.611,66 730,05 72.578,94 5.756,24 1.431,98 1.801,77 31.939,69 2.470,26 147,01 -36.600,27 5.326,55 3.494,26 704,55 704,55 702,68 704,55 -7.735,52 251.815,61 -28.806,26 72,13 220.719,21 87.073,19

4.260,40 39.826,49 163.024,57 889.030,04 157,60 20.034,65 50.588,21 80,00 2.232.863,52 111.400,85 4.108,24 2.548,21 666.220,33 -

1,34 -4.077,54 -1.444,04 460,62 519,78 -48.117,82 -5.270,66 -37.686,22 18.961,30 675,24 6.611,66 730,05 72.421,34 -14.278,41 -50.588,21 1.431,98 1.801,77 31.859,69 2.470,26 -2.232.863,52 147,01 -36.600,27 5.326,55 3.494,26 -110.696,30 704,55 702,68 704,55 -11.843,76 249.267,40 -28.806,26 72,13 -445.501,12 87.073,19

72.771,19

23.360,02

49.411,17

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Alienação de Bens da Saude EDUC 10% TRANSF. CONS EDUC 25% SOBRE IMPOS OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NAO PREVIDENCIARIAS Receitas Extras- Contas Depositos Recursos Ordinários (Livres) Regime Proprio de Previdencia Social Taxas - Exercício Poder de Polícia Taxas - Prestação de Serviços

2.870.967,65 32.054,97 785.375,23 -442.510,05 -41.283,87 -123.372,64 6.749.109,07 31.133,43 59.108,74 81.929,42

5.739.143,33 155.081,32 649.895,66 199.840,66 1.397.856,83 6.680,00 -

-2.868.175,68 32.054,97 630.293,91 -1.092.405,71 -41.283,87 -323.213,30 5.351.252,24 31.133,43 52.428,74 81.929,42

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

7.131.544,30

2.409.354,47

4.722.189,83

10.002.511,95

8.148.497,80

1.854.014,15

Aquisição Veiculos e Equipamentos do Aterro Sanitario. FUNASA. FNAS - PisodeBasico Variavel FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Idosa FNAS - Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiencia FNAS - Programa de Atenção a Criança FNDE - Caminho da Escola FNDE - Proinfancia - Espaço Educativo Tipo C FNS - Caps FUNDEF 40% FUNDEF 60% IAP - Fundo de Vale IGD - M - Indice de Gest.Desc.Mun.Sist. Unic. Assis.Social - (787) Lei Pelé MDE/TRANSPORTE ESCOLAR - SEED Merenda Escolar 2009 Ministerio do Turismo - Construção Centro de Eventos PDDE - 2010 - Programa Dinheiro Direto da Escola PRÓ - JOVEM Programa PBF Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Programa Pro Transporte (PAC II) Programa Saude da Familia Pro-Infancia - Aquisição de Equipamentos - Termo de Compromisso PAR nº 9268/2013 Pro-Infnacia - Manutenção Educação Infantil -Transferencia Direta REC ALIENAÇÃO ATIVOS Reforma UBS - Monte Real - (Nº da Proposta: 412-410-2782758/9113) Reforma UBS - Platina - (Nº da Proposta: 412-410-2782693/9116) Reforma UBS - Vila Claro - (Nº da Proposta: 412-410-2782707/9115) Reforma UBS - Vila Sete - (Nº da Proposta: 412-410-2782723/9108) Revitalização Praça Frei Cristovão - Conv.Siconv: 724628/2009 SALÁRIO EDUCAÇÃO SAUDE - PACS SAUDE - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA SAUDE/ % S/ REC.IMPO SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos

Vigilancia em Saude

TOTAL (III) = (I+II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

-

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 19m.

21/07/2014 14:12

Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2014 R$ 1,00

SALDO DO

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

60.731.130,67

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

66.551.935,37

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

-

-

-

-

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 08m.

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2014 LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

30.089.385,45

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

35.938.045,10

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

34.141.142,84

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR % SOBRE A RCL -

-

79.862.322,44

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias

120,00

VALOR % SOBRE A RCL -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

45,21

-

-

VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

-

-

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2014

Crédito Internas e Externas

EXTERNAS(I)

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Aval ou fiança em operações de crédito

Crédito por Antecipação da Receita

Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

60.731.130,67

66.551.935,37

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

-

-

-

-

-

-

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

ANTERIOR

Semestre

Semestre

EXTERNAS(V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 08m.

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 21/Jul/2014, 10h e 21m.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ COMUNICADO Santo Antônio da Platina, 23 de maio de 2014. Ofício nº. 100/2014-PJ. Ao Senhor EMERSON ANDRÉ ASSOLARI Nesta.

Assunto: Descumprimento Contratual. Aplicação de Penalidade. Rescisão Contrato.

Em atenção ao requerimento protocolado sob nº 2014/05/007156, em 12/05/2014, que apresenta defesa em relação à Notificação Extrajudicial referente ao descumprimento das obrigações decorrentes do Contrato nº Administrativo nº 31/2014, vimos informar que, em que pese as argumentações trazidas por Vossa Senhoria, ser-lhe-á aplicada a penalidade de advertência, com fundamento na cláusula nona, item 9.1, inciso I, alínea “a” do Contrato, bem como o mesmo será rescindido com fundamento no artigo 78, I, da Lei 8.666/93.

Fica Vossa Senhoria notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 109, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação. O recurso deverá ser protocolado no setor de protocolos desta Prefeitura Municipal.

Sendo o que se apresenta, renovamos protestos de estima e consideração.

PEDRO CLARO DE OLIVIERA NETO - Prefeito Municipal

B-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira, 22 de julho de 2014