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Quinta-feira 200 130

19 DE JUNHO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2653 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

NORTE PIONEIRO

Pecuária leiteira terá mais de R$ 5 milhões para investimento Antônio de Picolli

FIM DE SEMANA

Encontro de Carros Antigos de Ribeirão Claro começa no dia 21 O Departamento de Cultura da prefeitura de Ribeirão Claro prepara os últimos detalhes para o 3º Encontro de Carros Antigos, que acontece entre os dias 21 e 22 de junho nas ruas ao redor da praça Rui Barbosa, área central da cidade. No dia 21, às 21h30. A banda Matata abre o evento. No dia 22, a partir das 8h30 começa a exposição de veículos antigos. Os troféus para os participantes serão entregues às 14h. „

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Pecuária leiteira terá R$ 5 milhões para equipamentos e melhoramento genético

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O M E L H O R E S TA D O PA R A S E V I V E R TA M B É M É O M E L H O R PA R A M O R A R .

Nunca no nosso Estado se investiu tanto em habitação, mais de 100 mil famílias estão sendo beneficiadas na cidade e no campo. São R$ 4,5 bilhões em parceria com as Prefeituras e Governo Federal, contemplando 100% dos municípios do Paraná. Em outras palavras, é garantia de qualidade de vida e futuro melhor para todos os paranaenses.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de junho de 2014

É di•cil saber de que modo questões como “quais são as principais diretrizes que orientam a estratégia na polí•ca de negócios da Petrobras?” Editorial

“

Gleisi pode ser eleita com todos os problemas, com a queda de sua amiga presidente Dilma nas pesquisas e o fato de o PT já estar cansado com as mesmas pregações e, quando não, as mudanças de posição diante dos fatos, os consuma.”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista

CPI ridicularizada O depoimento da presidente da Petrobras, Graça Foster, à CPI mista que deveria investigar as denúncias envolvendo a estatal e a desastrosa gestão que demoliu o valor de mercado da empresa foi o exemplo acabado de como o PT e a base aliada estão dispostos a melar qualquer possibilidade de conhecer a verdade sobre os bastidores da Petrobras. Na quarta-feira, Graça falou por cerca de oito horas, mas sua presença diante da CPI pouco ou nada ajudou a esclarecer os meandros de negociações desastrosas, como as da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A base aliada já tinha garantido que a CPI seria chapa-branca ao deixar à oposição apenas oito cadeiras, em um comissão de 32 membros. Também estão do lado do governo tanto o presidente da CPI, o senador Vital do Rego HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

(PMDB-PB), quanto o relator, deputado Marco Maia (PT-RS). E foi Maia o protagonista do ridículo que caracterizou o depoimento de Graça. Enquanto os demais membros da CPI têm apenas cinco minutos para fazer considerações e perguntas, o relator tem a prerrogativa de fazer quantas questões quiser, pelo tempo que achar necessário. E, na quarta-feira, Maia usou e abusou do privilégio: ele passou de duas a três horas soterrando a presidente da Petrobras com 139 perguntas, todas completamente inofensivas, com o objetivo único de blindar a gestora – e, por tabela, a presidente Dilma Rousseff – e vencer pelo cansaço. É difícil saber de que modo questões como “quais são as principais diretrizes que orientam a estratégia na política de negócios da Petrobras?”, “a Petrobras está preparada

para enfrentar os desafios no setor?”, ou perguntar a data de inauguração da última refinaria construída pela Petrobras, podem ajudar a esclarecer qualquer coisa a respeito dos escândalos que envolvem a estatal. Não foi à toa que parlamentares da oposição, como os paranaenses Alvaro Dias e Fernando Francischini, se manifestaram contra o teatrinho de Maia – Francischini chegou a levar uma “pizza sabor petróleo” à sessão da CPI. Desperdiçar tempo precioso com um interrogatório de mentirinha parece loucura, mas, como na tragédia shakespeariana, trata-se de uma loucura com método. “Esse é o método de fazer inquirição. Até porque o depoente pode cair em contradição e fazer afirmações que possam ser questionadas”, argumentou Maia, embora o seu método, na verdade, fosse outro: o de

C HARGE

representar uma farsa que reduzisse a zero a possibilidade de colocar Graça Foster em apuros. Um método inofensivo para a depoente, mas daninho para o país. A intenção de transformar as CPIs da Petrobras – tanto a mista quanto a do Senado – em piada não podia ficar mais clara. Apesar de Graça Foster ter admitido a possibilidade de “erros” em relação à Refinaria Abreu e Lima, cujo preço foi às alturas e na qual o Brasil levou um grande calote de Hugo Chávez; e mesmo com outros depoentes dizendo que as cláusulas polêmicas que levaram ao prejuízo da Petrobras em Pasadena eram de conhecimento de toda a diretoria, parece improvável que o trabalho da comissão efetivamente resulte em uma responsabilização daqueles que trataram com leviandade o patrimônio do país. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - ATAS E EDITAIS - ATAS E EDITAIS - CIDADES

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

200 130

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO João Eichbaum

A classe média e os xingamentos à Dilma O “honorífico doutor” Luiz Inácio Lula da Silva tem razão. Não foi obra dos pobres o brado retumbante que a senhora Dilma Rousseff ouviu. Ali, nos arredores dos camarotes oficiais, nem pipoqueiro, vendedor de cachorro quente, ou vendedor de pastel havia. A Fifa, trazida para cá pelo supramencionado “doutor”, tinha proibido esse quebra-galho dos pobres. Como não se interessa por quem não tem dinheiro, ela proíbe a entrada de pobres em seus eventos, botando preços de ópera no circo do futebol. Estamos todos de acordo, portanto. Quem vaiou a dona Dilma não foram os pobres. Não foram aqueles que levantam de madrugada pra pegar no batente, espremidos no “busão” ou no Metrô, em troca de um salário mínimo que mal serve de salvo-conduto contra a miséria. Não foram os candidatos

à morte na fila do SUS, nem os bem educados, mas mal pagos professores. Não foram também os miseráveis, os que conseguem o milagre de sobreviver com “bolsa-família”. Não foram os desclassificados, que moram na rua, dormem debaixo dos viadutos, vivem do assistencialismo das pessoas caridosas e, porque não votam, estão excluídos dos planos de manutenção no poder. É claro que nem os multimilionários, como o filho do sempre presente Lula da Silva, ou o Paulo Costa, que tem conta na Suíça, nem os empresários ricos, sócios da Fazenda Federal, iriam gastar suas cordas vocais contra quem lhes proporciona o caminho da felicidade: quem nunca teve “medo de ser feliz” está fora dessa. Então, se não foram os multimilionários, os ricos, os pobres, os miseráveis

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Ayrton Baptista

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ou os desclassificados, só sobra certo tipo de suspeito: a classe média. A classe média que leva este país nas costas e, em troca, é assacada pela Fazenda e tem o nome inscrito no Cadim, se o erário não se sente saciado por ela, sim, estava lá. A classe média que para ter segurança tem que desembolsar a contraprestação, a classe média que para ter saúde tem que engordar os cofres dos Planos de Saúde, conseguiu, sim, um lugar perto dos ricos no Itaquerão. E aí vaiou e xingou a dona Dilma. Vaiou, simplesmente, porque não tem educação, como alardearam cronistas e outros puxa-sacos. Claro que não tem educação. Precisando disputar as sobras das “cotas” nas universidades públicas, a grande massa da classe média ou cai fora do ensino superior ou tem que arcar com mais

uma conta, a da universidade particular. Sim, a classe média não tem educação, no sentido de ensino, porque faltam escolas. Não tem educação no sentido de comportamento, porque lhe faltam paradigmas. Ela só tem diante dos olhos o contubérnio da política com a corrupção, o enriquecimento vertiginoso dos filhos de políticos e as negociatas desses, com o nosso dinheiro, para se manterem no poder. Não é o cargo que dignifica seu ocupante: esse é que deve dignificar o cargo. A “educação”, que falsos moralistas (entre eles o “angélico” Maradona) cobram do povo desrespeitado pela classe política, não tem outro nome: é subserviência.

Ayrton Baptista, jornalista.

João Eichbaum é advogado e autor do livro Esse Circo Chamado Justiça.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Gente nova, nova? O próximo governador do Paraná começa a ser escolhido no próximo dia 20, pela convenção do PMDB. Poderemos ter gente nova, mas só se a vitoriosa for a senadora Gleisi Hoffmann. Beto Richa é candidato à reeleição e os dois nomes ainda cogitados pelo PMDB são ex-governadores, Orlando Pessuti e Roberto Requião, este um velho conhecido das urnas e que não faz outra coisa nos últimos decênios do que disputar eleição majoritária. Para Requião voltar a disputar uma eleição precisa, claro, que seu partido aprove seu nome, coisa que até pouco tempo não era admitido. Um forte trabalho do atual Executivo, mais os interesses políticos dos deputados estaduais do mesmo partido, poderão levar “o velho de guerra” a barrar as pretensões de seu recordista no Palácio Iguaçu e entregar-se aos braços do governador Beto Richa, filho de quem já foi o “dono” do PMDB, ex-governador José Richa, também senador e deputado federal e que posteriormente foi um dos fundadores do PSBD, de Fernando Henrique e outros menos votados, mas que fizeram a feição dos tucanos com expressivas votações, inclusive no Paraná. Considerando-se os pequenos partidos e seus sempre candidatos, a eleição poderá ser definida pelo atual governador Beto Richa, a senadora Gleisi Hoffmann, o ex-governador Orlando Pessuti e o já bastante conhecido e tenaz Roberto Requião, mais este do que aquele. Assim sendo, se for, é natural que tenhamos o segundo turno. Caso contrário, ou seja, com a adesão dos deputados peemedebistas, levando a vice o Palácio Iguaçu por mais quatro anos ficará possivelmente com a mesma feição, variando o vice, que poderá ser Osmar Serraglio, atual deputado federal, ou Caíto Quintana, deputado estadual, antigo companheiro de Requião e que tem tradição na política paranaense como titular de uma cadeira quase fixa no legislativo. A convenção do PMDB, entre o feriado e o final de semana, depois do segundo jogo do Brasil nesta Copa do Mundo, será em um turno apenas, deixando Serraglio que se decida tudo logo de uma vez. Sempre lembrado como relator do Mensalão do PT, Serraglio é figura respeitada no PMDB, tanto que é o seu atual presidente estadual embora não fosse um nome expoente nas lutas partidárias, mas que soube grangear a confiança de seus pares porque teve, no momento oportuno, as condições e a eficaz liderança para enfrentar Roberto Requião. E o presidente, será questionado, mas receberá os aplausos generalizados se a convenção portar pelo apoio a Richa, tende ele como vice. Se der Caíto, no mesmo sentido receberá os aplausos até porque sempre militou no PMDB, sendo um antigo integrante do partido e da Assembleia, suas duas casas, fora a própria. Gleisi Hoffmann parece estar sozinha com o seu partido. Bem votada como senadora há quatro anos, é o principal nome para concorrer pelo PT. E o PT forte no plano nacional, não sabe o que é comandar o Paraná, embora através de alianças parlamentares esteja chegando lá. Gleisi pode ser eleita com todos os problemas, com a queda de sua amiga presidente Dilma nas pesquisas e o fato de o PT já estar cansado com as mesmas pregações e, quando não, as mudanças de posição diante dos fatos, os consuma. Já Beto Richa posa de favorito. E o é. Se faz um bom governo, é difícil dizer. Afinal, sempre depende do lado de quem está. De qualquer forma, ele promete um novo mandato revigorado, como todos os que disputam a reeleição, exemplo maior sua inimiga política Dilma Rouseff. Feito tudo isso, que o resultado da Copa não influencie nem lá nem cá. E, como se diz, que vença o melhor, também lá e cá.

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de junho de 2014

Avião resgata paciente de Santo Antônio da Platina

SOCORRO»Paciente vítima de complicações no pós-operatório foi levado ao Hospital da Unesp de Botucatu (SP) Reginaldo Tinti

Avião do Samu saiu de Curitiba para socorrer paciente platinense Gladys Santoro

»S.A. PLATINA

O quê abre e fecha no feriado prolongado Gladys Santoro

Com o feriado de Corpus Christie hoje, e o jogo da Seleção Brasileira pela Copal do Mundo de Futebol marcado para a tarde de segunda-feira, alguns órgãos públicos e mesmo privados devem voltar a trabalhar somente na terça- feira. Para que ninguém deixe de cumprir um compromisso importante, a Tribuna do Vale informa aos leitores o horário de funcionamento dos principais setores da cidade. A Secretaria Municipal da Saúde e todas as Unidades Básicas de Saúde vão ficar fechadas hoje abrem amanhã (na s exta-feira) normalmente em sistema de plantão. Um grupo de funcionários presta serviços no período da manhã e outro à tarde. A secretária interina Rosimar Espirito Santo Moreira explicou que dessa forma não sobrecarrega o Pronto Socorro Municipal. Já o setor administrativo da Prefeitura vai emendar

o feriado, só voltando na segunda-feira no período da manhã e tornando a fechar às 12h30 para o jogo da Seleção Brasileira de Futebol. O comércio permanece fechado hoje, mas na sexta-feira funciona normalmente. No sábado as lojas ficarão abertas das 8h às 12horas e na segunda-feira, abrem às 8h e fecham às 12h, por causa do jogo. Algumas podem reabrir após a partida de futebol, mas é facultativo. Os bancos guardam o feriado de hoje e reabrem normalmente na sexta-feira. Na segunda-feira, também fecham às 12h30 por causa do jogo do Brasil. A farmácia de plantão até sábado é a Droga Mais, na rua Rui Barbosa, 799. De domingo até o próximo sábado, o plantão é da Farmácia São Lucas, também na rua Rui Barbosa, número 845. O Correio fecha hoje e abre normalmente amanhã. Na segunda-feira, funciona até às 14 horas e depois fecha para o jogo da seleção brasileira.

Um avião do Samu – Sistema de Atendimento Móvel de Urgência - de Curitiba fez o transporte de emergência ontem de um paciente platinense, que estava internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Bandeirantes. O resgate foi feito em Cornélio Procópio através do Samu de Bandeirantes e o paciente foi levado para o Hospital da Unesp de Botucatu (SP). Segundo a secretária interina de Saúde de Santo Antônio da Platina, Rosimar Espírito Santo Moreira, o paciente Aparecido Osvaldino Lauro, morador do bairro Apareci-

dinho1, foi submetido a uma cirurgia no mês passado em Botucatu, para retirada de um tumor benigno do rim esquerdo. Após receber alta, voltou para casa e na segunda-feira, a enfermeira do Programa Saúde da Família, Patrícia Ana Cruz, que atua na Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro, cumprindo sua rotina diária, fez uma visita domiciliar a Aparecido. Ao examiná-lo, ela percebeu que o homem estava com os sinais vitais alterados e com muita secreção no local da cirurgia. “Ao notar que aqueles sintomas não eram normais, a enfermeira o encaminhou ao Pronto Socorro. O médico também não gostou do que viu

e imediatamente conseguiu uma vaga para Aparecido na UTI de Bandeirantes”, contou a secretária. Ontem, os médicos plantonista da UTI entraram em contato com o médico que fez a cirurgia em Aparecido e ele pediu que o paciente retornasse ao hospital imediatamente. “O próprio hospital de Bandeirantes fez contato como Samu, que pediu socorro à base de Curitiba. O paciente foi levado de ambulância até o aeroporto de Cornélio Procópio, onde o avião esperava para transporta-lo até Botucatu”, explicou Rosimar. A presença de espírito e a experiência da enfermeira

do PSF Patrícia foram enaltecidas pela secretária, que também comentou sobre a importância do Programa Saúde da Família. “Esse programa tem resultados efetivos para a Saúde Pública. Os enfermeiros visitam os pacientes acamados em seus domicílios e ao perceberem algo errado, já os encaminham para o Pronto Socorro. Muitas vezes, as famílias não percebem que o paciente não está bem, ou acham que certos sintomas são normais. Daí a importância de profissionais especializados conhecerem o histórico de saúde da pessoa e fazer a visita regular em suas casas”, comentou.

»PARANÁ

TCE lança guia para orientar municípios atingidos pelas cheias Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) colocou à disposição dos prefeitos dos municípios atingidos pelas últimas enchentes um guia sobre “Estado de Emergência e/ ou Calamidade Pública”. O objetivo é orientar as administrações sobre os procedimentos a serem adotados nestas situações, desde a fas e de declaração até a gestão da crise.

Composto por 17 páginas, o texto, elaborado pela Diretoria de Contas Municipais do TCE, explica aos prefeitos quando é possível utilizar a dispensa de licitação, como formalizar pagamentos e contratar pessoal para serviços emergenciais, entre outros procedimentos. O guia está disponível na página do Tribunal na internet (www.tce.pr.gov.br), na aba “Municipal”. “O TCE não poderia deixar de auxiliar as adminis-

trações municipais em momento tão crítico”, declara o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão. “Nunca nos furtamos a auxiliar os prefeitos, quando solicitados, e não poderíamos agir de maneira diferente numa hora tão sensível quanto esta”. Os últimos levantamentos da Defesa Civil revelam que cerca de 760 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas, em 152 municípios – 38% dos 399 municípios paranaenses.

O Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) está habilitado para recepcionar todos os atos e informações decorrentes da situação calamitosa decretada pelas prefeituras prejudicadas. Entre eles, abertura de créditos adicionais, publicações e licitações. Persistindo dúvidas, o jurisdicionado poderá entrar em contato pelo Canal de Comunicação, disponível na página do TCE na internet.

»SOLO E ÁGUA

Paraná inicia programa para conservação de 350 microbacias Da Agência Estadual

O governador Beto Richa assinou ontem (18), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, convênios do programa de Gestão de Solo e Água em Microbacias, que beneficiará inicialmente 30 municípios do Estado, com a adequação ambiental de 350 microbacias e um investimento estimado em R$ 30 milhões até 2017. O objetivo do programa é recuperar e manter a capacidade produtiva da terra, com

base na gestão de microbacias hidrográficas. “A parceria do Estado com os municípios permite a recuperação e conservação do solo paranaense, que é a nossa maior riqueza”, afirmou o governador. “Com esta iniciativa demonstramos que é possível conciliar desenvolvimento econômico com inclusão social e preservação do meio ambiente, garantindo as práticas adequadas de manejo e conservação da água e do solo nas nossas microbacias”,

ressaltou Richa. Vanguarda O secretário da Agricultura, Norberto Ortigara, Ortigara afirmou que com este programa o Paraná irá modernizar o planejamento e a gestão ambiental para a correta utilização dos recursos naturais. Ele lembrou que o Paraná retoma as iniciativas de manejo de solos e águas em microbacias, que na década de 1980 colocaram o Estado na vanguarda do desenvolvimento sustentável.

As ações foram consideradas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO como modelo para o mundo no manejo e conservação de solos. “A partir de uma determinação do governador Beto Richa, contratamos um empréstimo com o Banco Mundial, que permitirá um investimento consistente e qualificado na adequação ambiental das bacias hidrográficas em condições mais urgentes no Paraná”, explicou Ortigara.

TRIBUNA DO VALE

A-4 EducaĂ§ĂŁo

Quinta-feira, 19 de junho de 2014

ColĂŠgio em CambarĂĄ diversifica aulas de arte com cultura oriental e indĂgena

AEN

CULTURAÂťAlunos do segundo ano do ensino mĂŠdio tambĂŠm estudam outras culturas, como a indiana, japonesa e africana, alĂŠm da indĂgena e paranaense Da AgĂŞncia Estadual

As aulas de Arte do Centro Estadual de EducaĂ§ĂŁo Profissional AgrĂcola Mohamad Ali Hamze, em CambarĂĄ, no Norte Pioneiro, estĂŁo mais diversificadas e prĂĄticas. AlĂŠm dos perĂodos tradicionais grego, romano e renascentista, os alunos do segundo ano do ensino mĂŠdio t amb ĂŠm estudam outras culturas, como a indiana, japonesa e africana, alĂŠm da indĂgena e paranaense. â€œQueremos for t alecer o contato dos alunos com a cultura paranaense e tambĂŠm com culturas diferentes para ajudar a acabar com alguns preconceitos, alĂŠm de abrir novos horizontes de aprendizadoâ€?, explica a professora de Arte, Daniela Pereira de Godoy. As atividades tĂŞm duas partes. A primeira ĂŠ com pesquisas histĂłricas na biblioteca da escola. A outra etapa ĂŠ colocando a mĂŁo na massa. â€œTrabalhos sempre a teoria aliada Ă prĂĄtica para que as aulas

nĂŁo sejam cansativasâ€?, diz Daniela. No primeiro bimestre os alunos estudaram car a c t e r Ă s t i c a s d a c u ltu r a paranaense, com retratos histĂłricos, e dos povos indĂgenas e africanos atravĂŠs do artesanato, religiĂŁo e arquitetura. No segundo bimestre os temas estudados foram cultura japonesa e indiana. Mehndi e origami Os novos temas foram aprovados pela aluna Hayeska Maria De Cesaro e Souza, 2Â° ano do ensino mĂŠdio. â€œEu achei interess a nt e p o r q u e f o g e m d o comum e nĂłs aprendemos coisas que nĂŁo fazem parte do nosso cotidianoâ€?, contou Hayeska. Uma das atividades do segundo bimestre foi a milenar pintura indiana mehndi. Os estudantes tambĂŠm trabalharam com origami e notan, tĂŠcnica que consiste em recortes nas cores preta e branca que for mam f iguras geomĂŠtricas com o reflexo de luz.

Uma das atividades do segundo bimestre no colĂŠgio ĂŠ a milenar pintura indiana mehndi

O contato com culturas diferentes permite que os alunos p ossam reconhecer ess as c arac ter Ăst ic as presentes na arquitetura, culinĂĄria e outras manifestaĂ§Ăľes que compreende a composiĂ§ĂŁo da cultura brasileira. â€œA nossa cultura ĂŠ muito heterogĂŞnea, por isso acho importante estudarmos mais sobre

os povos que de alguma forma fazem parte da nossa culturaâ€?, disse o aluno Victor Yochiake Matsui, 15 anos, 2Â° ano. Fazenda escola A l ĂŠ m d a s d i s c ip l i n a s da base nacional comum, os estudantes tambĂŠm recebem a formaĂ§ĂŁo tĂŠcnica em agropecuĂĄria, alimentos e meio ambiente. SĂŁo

atendidos 350 alunos do ensino mĂŠdio e tĂŠcnico de 55 municĂpios do ParanĂĄ e do estado de SĂŁo Paulo. Desse total, 161 permanecem na escola em regime integral e sĂł voltam para a casa nos finais de semana e feriados. No tempo vago sĂŁo oferecidas vĂĄrias atividades complementares para que a rotina dos alu-

nos que permanecem na escola nĂŁo seja cansativa. SĂŁo 70 hectares destinados para aulas prĂĄticas como educaĂ§ĂŁo ambiental, cuidado com animais e pl ant as s empre com o acompanhamento de um instrutor. No contraturno, os estudantes tambĂŠm participam de cursos complementares de agroindĂşstria.

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NÂş 882 - 18 de junho de 2014

ComissĂŁo do cargo de 40 horas realizou primeira reuniĂŁo

Investimento em instituiĂ§Ăľes privadas gera polĂŞmica no PNE Movimentos sociais buscam o investimento total na educaĂ§ĂŁo pĂşblica

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A criaĂ§ĂŁo do grupo de trabalho foi uma das conquistas da greve. Categoria quer garantir que oferta da dobra ocorra regularmente

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Agronegócio A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de junho de 2014

Municípios terão mais de R$ 5 milhões para investimento na pecuária leiteira EMENDA PARLAMENTAR»Projeto de apoio aos criadores da região já está em fase de licitação; emenda deve beneficiar 2, 5 mil pecuaristas Antônio de Picolli

Pecuária leiteira do Norte Pioneiro terá investimento de R$ 5 mi Gladys Santoro

O Norte Pioneiro terá mais de R$ 5 milhões disponíveis para serem investidos no projeto de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura de leite. O din heiro vai b eneficiar com maquinários e implementos produtores de 24 municípios da região. O projeto está em fase de licitação. O valor é resultado de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado federal Abelardo Lupion somado à intermediação do deputado estadual Pedro Lupion junto ao governo do estado do Paraná, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab) e Emater. Em 2012, após indicação do deputado estadual Pedro Lupion, o deputado Abelardo Lupion apresentou, junto ao orçamento Geral da União, emenda parlamentar (nº32400016) nos valores de R$ 2.457.828.80, para investimentos, ou seja, aquisição de maquinários e implementos, acrescido de R$ 614.457,25 como contra-

partida da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB)no valor de R$ 479.150,00 para custeio, capacitação técnica e qualificação do produtor.

“

Tínhamos ciência de que era necessário desenvolver o setor e beneficiar o pequeno produtor de leite do Norte Pioneiro”

Ainda junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Abelardo Lupion viabilizou mais R$1 milhão, recursos extra-orçamentários, para insumos, compra de sementes, adubos e fertilizantes para implantação das Unidades de Referência (UDs), pastagem e irrigação. Pedro Lupion explica que a intenção é injetar recursos para organizar e profissionalizar a bovinocultura de

Antônio de Picolli

Aberlado Lupion explicou o projeto aos produtores que participaram do Seminário do Leite durante a Efapi

leite do Norte Pioneiro do Estado e, consequentemente, aumentar a produtividade e a renda dos produtores de toda região. “Tínhamos ciência de que era necessário desenvolver o setor e beneficiar o pequeno produtor de leite do Norte Pioneiro, por isso agregamos à emenda do deputado Abelardo Lupion a esse projeto que tem o apoio e a parceria do governo do Paraná, Seab e Emater”, explica o deputado. De acordo com o deputado Pedro Lupion,o projeto de apoio ao desenvolvimento da atividade bovinocultura de leite do Norte Pioneiro vai beneficiar 24 municípios da região. “Serão beneficiados diretamente 2500 produtores contemplados que irão aumentar a produtividade/ dia”, comemora. Com a implantação das patrulhas do leite, trabalhando de forma organizada as prefeituras e os produtores avançarão muito na melhoria e reforma de pastagens em toda região. Estimamos em 2000 hectares/ ano de reforma de pastagens”, destaca Lupion.

» INVERNO

Deral aponta avanço no plantio de trigo Das Agências

O Departamento de Economia Rural (Deral), vinculado a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab), divulgou nesta terça-feira (17) um novo relatório de acompanhamento do plantio e colheita da safra no estado. O documento aponta um pequeno avanço no plantio de trigo, bem como um ritmo lento na colheita do milho safrinha (segunda safra). Até a última segunda-feira (16) a semeadura do cereal do pão chegou a 74% dos 1,3

milhões de hectares estimados pela Seab para este inverno. O avanço é de quatro pontos porcentuais em relação à semana anterior. As regiões Norte e Noroeste do estado estão com o trabalho de campo praticamente encerrado. Já os núcleos regionais de União da Vitória (0%), Guarapuava (3%) e Pato Branco (22%) são os que apresentam a menor área cultivada até o momento.No contraponto, a colheita do milho safrinha ainda avança devagar. Cerca de 2% dos 1,9 milhões de hectares já foram colhidos, acréscimo de um ponto porcentual em rela-

ção à semana anterior. O núcleo regional de Campo Mourão é o mais adiantado, com 14,3 mil hectares colhidos. Batata e feijão segunda safra registraram o maior salto na colheita, com 50% e 80% da produção já retirados dos campos, conforme o Deral. Comercialização Conforme o Deral, cerca de 6% da safrinha de milho já foi comercializada, índice estável em relação à semana anterior. No caso da safra de verão, houve avanço de três pontos porcentuais e 65% da produção já está vendida.

Unidades Demonstrativas Segundo o deputado estadual Pedro Lupion o projeto, que está em fase de licitação e de assinatura de convênios, visa transformar o Norte Pioneiro numa referência na produção leiteira. O parlamentar salienta que a Emater, em parceria com as prefeituras e secretarias de agricultura municipais, realiza a implantação das Unidades Demonstrativas (UDs)), um técnico visita e faz atendimento

na propriedade, realiza reuniões, cursos e Dias de Campos, promovendo, assim, a qualificação da pequena propriedade rural e do produtor. O deputado aponta outro grande avanço tecnológico do projeto: a implantação de 37 unidades demonstrativas de 1 ha cada uma de pastagens irrigada, fato esse inédito e inovador na agricultura familiar, segundo ele.

De acordo com a Emater estão previstas a promoção de seminários que abordarão os temas como: Irrigação de pastagem, Manejo e Conservação do Solo, Reforma de Pastagem, Alimentação Animal e outros. Para o parlamentar a qualificação dos técnicos da Emater e das prefeituras é estratégico para o sucesso do projeto, bem como os cursos. “Estão previsto três cursos com universidades e visitas às unidades de pesquisa da Embrapa São Carlos (SP).

De 2013 até agora,a Emater já treinou 1000 agricultores familiaresem produção, manejo de pastagens e qualidade do leite”, aponta Lupion. De acordo com a Emater, em 2014 mais dois seminários e 12 Dias de Campoenvolvendo 1200 produtores acontecerão. Segundo o chefe da SEAB do Norte Pioneiro, Fernando Vieira, já foram entregues, no início deste ano em toda a região, através do convênio MDA/Emater, sementes

Para Pedro Lupion, a maioria dos municípios do Norte Pioneiro sempre teve na produção leiteira dos pequenos produtores uma cultura sustentável. “Esse projeto visa incrementar toda a cadeia de leite da região e consequentemente suscitar a prosperidade dos produtores, familiares e municípios. A intenção é chegar a 800.000 litros dia em três anos”, enfatiza.

Apoio da Emater de milho, adubo e ureia para criar as unidades demonstrativas de produção de silagem. “Atualmente estamos entregando sementes de aveia e azevém para pastagem de inverno. Os resultados já estão aparecendo com as lavouras de milho entrando no ponto de silagem. Iremos iniciar a produção da alimentação de inverno e fazer as reuniões técnicas com os produtores de leite dos bairros onde estão as UDs”,comemora Vieira.

» PREÇOS

Faep pede recursos urgentes para comercialização de feijão Da Assessoria

Os preços médios recebidos pelos produtores para o feijão carioca no Paraná seguem tendência de desvalorização, com cotações atuais de R$ 60,00 por saca de acordo com a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O preço médio atual recebido pelo produtor paranaense é 37% inferior ao preço mínimo de R$ 95,00 e 43% inferior ao custo de produção de R$ 104,77 por saca calculado pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab). Os produtores precisam liquidar seus compromissos financeiros, mas além dos baixos preços, o ritmo de comercialização é lento e em algumas regiões não há compradores. O preço médio do feijão preto também reduziu, com cotação atual de

R$ 90,00 por saca para um preço mínimo de R$ 105,00 por saca. O governo anunciou a disponibilização de R$ 20 milhões em recursos para Aquisições do Governo Federal (AGF) dos quais R$ 2 milhões, ou apenas 10%, foram programados para o Paraná, maior produtor nacional, que deve responder na safra 2013/14 por 23% do abastecimento nacional. Apesar do esforço dos produtores para participar da limitada quantidade a ser apoiada no Paraná, as informações são de que os recursos ainda não foram liberados e de que não há previsão de apoio a comercialização para os meses seguintes. Segundo a Seab ainda restam 30% do produto da segunda safra para ser colhido no Paraná, e em outros estados produtores, conforme a Conab, a colheita deve avançar até o

mês de agosto. Com o ritmo de comercialização atual no estado, os preços médios devem passar por maiores reduções nos meses seguintes, desestimulando a produção de uma importante cultura para pequenos e médios produtores paranaenses. Diante desse cenário o presidente da Faep, Ágide Meneguette, encaminhou documento ao ministro Neri Geller, da Agricultura e Abastecimento, ao secretário de Política Agrícola, Seneri Paludo, e ao secretário executivo do Mapa, Gerardo Fonteles, solicitando a liberação dos recursos de R$ 2 milhões destinados ao Paraná para o mês de junho e a disponibilização urgente de mais recursos ao Estado do Paraná, proporcionalmente a importância produtiva, para o apoio a comercialização ainda em junho e julho.

A-6 Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, através de seu presidente Cícero Rogério Sanches, em atendimento a LRF e a Resolução nº. 002/2004 – Regime Interno desta casa de Leis, torna público e convida toda a população de Ribeirão do Pinhal para participar da realização da Audiência Pública sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.015, que será realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, no dia 24/06/2014, terça-feira a partir das 19h30, na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, no prédio da prefeitura, Rua Paraná 983. Secretaria do Legislativo de Ribeirão do Pinhal, 18 de junho de 2014. CÍCERO ROGÉRIO SANCHES Presidente MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 028/2014 - PROCESSO nº 2043/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 028/2014 que tem como objeto o Contratação de Empresa Especializada em Serviços Funerários, destinados a pessoas carentes, devidamente indicadas por Parecer da Assistência Social, a serem realizados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR ARANTES & CANDIA LTDA 08.649.214/0001-03 47.800,00 Santo Antônio da Platina - PR, 18 de junho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Portaria Nº 077, de 18 de junho de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora, MARIA MADALENA PEDROZO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir de 07/06/2014. II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 18 de junho de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO 840/2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 503/2013de 04/12/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício ﬁnanceiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 24.500,00 ( Vinte e quatro mil e quinhentos reais ), com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIM E PLANEJAMENTO 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOX. E PATRIMONIO 04.122.00047-2017 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 00630 – 33.90.14.00.00 – 0.0 - 000 - Diárias - Pessoal Civil ..................................... .......................R$ 2.500,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 - DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA 20.602.0010.2055 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 02210 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......................R$ 1.000,00 02220 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente ....................................R$ 1.000,00 20.602.0010.2056 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02260 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 000 - Material de Consumo ...........................................................R$ 5.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0009-2061 -MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02560 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente .................................R$ 12.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007.2078 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 03200 – 33.90.14.00.00 – 0.0 - 107 - Diárias - Pessoal Civil ..................................... .......................R$ 1.000,00 12.361.0007.2090 - MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 03500 – 33.90.14.00.00 – 0.0 - 000 - Diárias - Pessoal Civil ..................................... .......................R$ 2.000,00 TOTAL R$ 24.500,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a)Inciso I - Superávit Financeiro - Fonte Livre-000 ....................................R$ 23.500,00 b) Inciso III – redução na seguinte dotação orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007.2078 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 03240 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 107 - Equipamento e Material Permanente ............ .......................R$ 1.000,00 TOTAL R$ 24.500,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 02 de Junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS POLIEDRICAS, NO BAIRRO DA ANTA, Município de Tomazina, Estado do Paraná, conforme contrato de Repasse nº 784021/2013 – Mapa/Caixa, processo nº 3683.1004476-85/2013. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e ﬁns legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 30/04/2014, relativo à Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 06/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Construtora C A S Ltda. ME. Valor R$ 306.962,71 (trezentos e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos). Prazo: 12 meses Junte-se ao procedimento; Publique-se. TOMAZINA, 16 de maio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 58/2014 Contratada: Construtora C A S LTDA - ME Tomada de Preço Nº: 06/2014 Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS POLIEDRICAS, NO BAIRRO DA ANTA, Município de Tomazina, Estado do Paraná, conforme contrato de Repasse nº 784021/2013 – Mapa/Caixa, processo nº 3683.1004476-85/2013. VALOR R$ 306.962,71 (trezentos e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos). Vigência: 12 meses. Tomazina, 04 de junho de 2014

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS DO FUNDEB Nº 006/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Major João Frutuoso de Melo Coelho, 505 – centro, Registro na CNAS, no CMAS nº 005/97, no CadSUAS-MDS, inscrita no CNPJ/MF 77.463.743/0001-22, neste ato representada por seu Presidente PAULO MÁRIO AMARAL, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.329.754-8SSP/PR e CPF 489.821.729-04, residente e domiciliado na Rua Abel Amaral dos Santos, 284, de comum acordo, resolvem firmar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Paulo Mário Amaral Presidente da Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Suzana Raimundo CPF 036.902.899-63 Gislaine de Fátima Pereira CPF 035.548.329-79 Irmã Josefa Naconeczny CPF 101.200.259-49

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de junho de 2014 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTA DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA-PR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado o CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTA - CREDEQUIA, entidade sem ﬁns lucrativos, com sede na Rua Comendador Jeremias Lunardelli, 72 – centro - São Sebastião da Amoreira - Paraná, inscrita no CNPJ/MF. 08.811.900/0001-20, MDS/CNAS, neste ato representado por seu Presidente, FABIO JUNIOR DE CASTRO, brasileiro, portador do RG n.º 6.472.635-8 SESP/PR e CPF 030.127.879-25, residente e domiciliado na Rua Sebastião Montilha Garcia, nº. 81, Q 12, D 01 Jardim Coliseu – Londrina Paraná, CEP 86076-040, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.46952, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Fábio Junior de Castro Presidente do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e Alcoolista – CREDEQUIA Testemunhas – UGT da Entidade: Elioni Aparecida Martins CPF : 238.491.189-91 Hélio Martins Machado CPF: 360.549.929-53 Rosangela Martins Machado CPF: 006.110.669-04

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA Nº. 038/2014 SÚMULA: Designa fiscais de convênios do Município de Ribeirão do Pinhal com vigência até 31 de dezembro de 2016 com atribuições contidas na Resolução nº. 28/2011 e Instrução Normativa 61/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. O Prefeito de Ribeirão do Pinhal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos da Resolução nº. 28/2011 e Instrução Normativa nº. 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, RESOLVE: Art. 1º. – DESIGNAR como Fiscal de Convênios, no âmbito da Administração Pública do Município de Ribeirão do Pinhal, os servidores: • Alan Paiva, servidor efetivo, portador do CPF. Nº. 084.808.469-52; • Juliano Zacarias Ferreira, servidor efetivo, portador do CPF. Nº. 050.146.109-43; Art. 2º - os Fiscais terão atribuições conforme, Resolução nº. 28/2011 e Instrução Normativa nº. 61/2011, dentre outras, do Tribunal de Contas do estado do Paraná, atuando especialmente nesta área. Parágrafo Único: Os pareceres colegiados dos fiscais serão emitidos por ambos; Art. 3º. Esta portaria entra vigor nesta data, com posterior publicação e revoga as disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de junho de 2014. Registre e Publique-se. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSO TESOURO MUNICIPAL Nº 002/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO E O CENTRO DE APOIO E ESPERANÇA DE LONDRINA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado o CENTRO DE APOIO E ESPERANÇA DE LONDRINA, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Silvio Pegoraro, 283, Jardim Petrópolis, na cidade de Londrina - Paraná, inscrita no CNPJ/MF 05.030.509/0001-09, neste ato representado por sua Presidente IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG n.º 458.677 SSP/PR e CPF 169.167.704-30, residente e domiciliado na Rua Serra do Vento, 76 – Jardim Bandeirantes - Londrina Paraná, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.46952, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Iracema Ferreira dos Santos Presidente do Centro de Apoio e Esperança de Londrina Testemunhas – UGT da Entidade: Romilda Ferreira dos Santos CPF 515.246.279-68 Zeli dos Santos Correia Patricio CPF 825.598.213-20 Gilmar Vieira Brene CPF 448.710.589-72 DESPACHO DE REVOGAÇÃO Ref. Pregão Registro de Preços n 029/2014 A presente licitação foi instaurada com o objetivo de AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA OS VEÍVULOS DA FROTA MUNCIPAL. Sucede que, após o início do procedimento licitatório, verificou-se um resultado desvantajoso para este Município, conforme se pode verificar na documentação anexa ao processo. Assim sendo, dado que se mostra inoportuna e inconveniente a contratação do objeto licitado, pelas razões de interesse público expostas anteriormente, decido: REVOGAR a licitação enfocada, o que faço com fulcro na prerrogativa contida na primeira parte do artigo 49, da Lei n. 8.666/93. Dê-se ciência aos interessados, mediante publicação oficial. Guapirama, 18 de junho de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de junho de 2014

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSO SAS-FMASPACI Nº 005/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Frederico Ozanan, 02 - Vila Carvalho, inscrita no CNPJ/MF 77.426.922/0001-90, no CMAS 002/2010, no cadSUAS-MDS, neste ato representado por seu Presidente JOÃO LUIZ CORINTH, brasileiro, casado, portador do RG n.º. 1.212.798 SSP/PR e CPF 237.339.009-44, residente e domiciliado na Rua Hermenegildo Cavazzani, centro, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/ PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal João Luiz Corinth Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Leonil Andrade Rosa CPF 442.644.109-91 Valter José da Silva CPF 210.903.439-46 Maria Magali Mossato Corrales CPF 541.273.199-68 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 08/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Major João Frutuoso de Melo Coelho, 505 – centro, Registro na CNAS, no CMAS nº 005/97, no CadSUAS-MDS, inscrita no CNPJ/MF 77.463.743/0001-22, neste ato representada por seu Presidente PAULO MÁRIO AMARAL, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.329.754-8SSP/PR e CPF 489.821.729-04, residente e domiciliado na Rua Abel Amaral dos Santos, 284, de comum acordo, resolvem firmar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/ PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Paulo Mário Amaral Presidente da Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Suzana Raimundo CPF 036.902.899-63 Gislaine de Fátima Pereira CPF 035.548.329-79 Irmã Josefa Naconeczny CPF 101.200.259-49

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 038/2014 OBJETO: registro de preço de material hidráulico. ABERTURA: 09H DO DIA 04/07/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 18 DE JUNHO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Atas & Editais A-7 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS DO FUNDEB Nº 07/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. Marcelino Nogueira, Q 143, centro, Registro na CNSS 280000050909/90-21, inscrita no CNPJ/MF 78.596.186/0001-80 e CMAS nº 003, cadSUAS –MDS, neste ato representada por seu Presidente ADEMAR GONÇALVES CORREA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador do RG n.º. 3.017.144-6/PR e CPF 041.650.869-32, residente e domiciliado à Rua Padre André Jawoski 1120, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/ PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Ademar Gonçalves Corrêa Júnior Presidente da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Roseli de Fátima Borges CPF 550.265.599-72 Erica Regina Dal Santos Fortes CPF 026.318.349-17 Jéssica Maria Leme Marcolino CPF 087.578.035-39 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS DO SAS Nº 03/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. Marcelino Nogueira, Q 143, centro, Registro na CNSS 280000050909/90-21, inscrita no CNPJ/MF 78.596.186/0001-80 e CMAS nº 003, cadSUAS –MDS, neste ato representada por seu Presidente ADEMAR GONÇALVES CORREA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador do RG n.º. 3.017.144-6/PR e CPF 041.650.869-32, residente e domiciliado à Rua Padre André Jawoski 1120, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/ PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Ademar Gonçalves Corrêa Júnior Presidente da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Roseli de Fátima Borges CPF 550.265.599-72 Erica Regina Dal Santos Fortes CPF 026.318.349-17 Jéssica Maria Leme Marcolino CPF 087.578.035-39

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 10/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade ﬁlantrópica sem ﬁns lucrativos, com sede na Rua Dr. Marcelino Nogueira, Q 143, centro, Registro na CNSS 280000050909/90-21, inscrita no CNPJ/MF 78.596.186/0001-80 e CMAS nº 003, cadSUAS –MDS, neste ato representada por seu Presidente ADEMAR GONÇALVES CORREA JÚNIOR, brasileiro, casado, portador do RG n.º. 3.017.144-6/PR e CPF 041.650.869-32, residente e domiciliado à Rua Padre André Jawoski 1120, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/ PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Ademar Gonçalves Corrêa Júnior Presidente da Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Roseli de Fátima Borges CPF 550.265.599-72 Erica Regina Dal Santos Fortes CPF 026.318.349-17 Jéssica Maria Leme Marcolino CPF 087.578.035-39 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-PR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 36/2014 ID. DE CONTRATO Nº 357 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: SILMARA APARECIDA INACIO POLCELLI CONSTRUTORA-EPP OBJETO – Execução de obra de construção de cobertura de quadra na Escola Maria Alice B. Forti. VALOR GLOGAL R$ 209.331,86 (duzentos e nove mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) TP Nº04 /2014 VIGÊNCIA: 09 meses DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 656 05.001 1.530 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.51.01.05.00.00 1017 656 05.001 1.530 4.4.90.51.00.00.00.00 4.4.90.51.01.05.00.00 103 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSO TESOURO MUNICIPAL Nº 11/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade ﬁlantrópica sem ﬁns lucrativos, com sede na Rua Frederico Ozanan, 02 - Vila Carvalho, inscrita no CNPJ/MF 77.426.922/0001-90, no CMAS 002/2010, no cadSUAS-MDS, neste ato representado por seu Presidente JOÃO LUIZ CORINTH, brasileiro, casado, portador do RG n.º. 1.212.798 SSP/PR e CPF 237.339.009-44, residente e domiciliado na Rua Hermenegildo Cavazzani, centro, resolvem celebrar o presente aditivo, constante de: Cláusula Primeira: Alteração do Fiscal no SIT: Alteração do Fiscal da transferência no Sistema Integrado de Transferência – SIT do TCE/ PR: de IRIS REMIGIO CONDE para ALAN PAIVA, portador do CPF nº 084.808.469-52, designado pela Portaria nº 038/2014. Cláusula Segunda: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal João Luiz Corinth Presidente do Lar São Vicente de Paulo de Ribeirão do Pinhal Testemunhas UGT Entidade: Leonil Andrade Rosa CPF 442.644.109-91 Valter José da Silva CPF 210.903.439-46 Maria Magali Mossato Corrales CPF 541.273.199-68 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

Exercício:

** Elotech ** 18/06/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1543/2014 de 18/06/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 154.500,00 (cento e cinqüenta e quatro mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Crédito

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 51 - 3.3.90.93.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 193 - 3.3.90.30.00.00

00103 MATERIAL DE CONSUMO

05.001.12.365.1005.2.008. 235 - 3.3.90.30.00.00

00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.500,00

PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

07.002.10.304.1008.2.018. 448 - 4.4.90.52.00.00

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE

07.002.10.301.1006.2.013. 350 - 4.4.90.52.00.00

40.000,00

MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 00103 MATERIAL DE CONSUMO

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 326 - 4.4.90.52.00.00

23.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS

16.000,00

VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 01497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

Total Suplementação:

154.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

02.000.00.000.0000.0.000. 02.002.00.000.0000.0.000. 02.002.05.153.1002.2.002. 9 - 3.3.90.30.00.00 10 - 3.3.90.36.00.00 11 - 3.3.90.39.00.00

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 30 - 3.3.90.14.00.00

GABINETE DO PREFEITO TIRO DE GUERRA MANUTENCAO DO TIRO DE GUERRA 01000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

5.000,00

01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 208 - 3.3.90.39.00.00

5.000,00 3.000,00

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE

80.000,00

00303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE

3.000,00 4.000,00

00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

16.500,00

314 - 3.3.90.33.00.00 327 - 4.4.90.52.00.00 07.002.10.301.1006.2.013. 351 - 4.4.90.52.00.00

01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.900,00

07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.2290.2.040. 289 - 3.3.90.33.00.00 290 - 3.3.90.36.00.00 291 - 3.3.90.39.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 293 - 3.1.90.11.00.00

07.002.10.301.1006.2.014. 366 - 3.3.90.33.00.00 365 - 3.3.90.33.00.00 07.002.10.301.1006.2.015. 371 - 3.1.90.13.00.00

1.000,00 1.000,00

AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SAUDE BUCAL

500,00 1.400,00

00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

07.002.10.304.1008.2.018. 421 - 3.1.90.11.00.00

5.000,00

13.200,00

VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

4.000,00 Total Redução:

Artigo 3º publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício

Este

Prefeitura

Decreto

entrará

Municipal

154.500,00

vigor

CAMBARÁ

data

Estado

Paraná, em 18 de junho de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 034/2014 Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 034/2014 à(s) empresa(s): AVIAMENTOS TRICOLANDIA LTDA com o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) Cambará, 18 de junho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

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A-8 Região

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de junho de 2014

Encontro de Carros Antigos de Ribeirão Claro começa dia 21 FIM DE SEMANA»Evento, que também terá música, pretende reunir dezenas de carros de coleção

Organizadores esperam cerca de 200 colecionadores Da Assessoria

O Departamento de Cultura da prefeitura de Ribeirão Claro prepara os últimos detalhes para o 3º Encontro de Carros Antigos, que acontece entre os dias 21 e 22 de junho nas ruas ao redor da praça Rui Barbosa, área central da cidade. No dia 21, às 21h30, a banda Matata abre o evento. No dia 22, a partir das 8h30 começa a exposição de veículos antigos. Os troféus para os participantes serão entregues às 14h.

Segundo o diretor do Departamento de Cultura, Anselmo Oliveira, a expectativa é que o evento seja um sucesso com a exposição de dezenas de veículos. “Estimamos que este ano iremos ter aproximadamente 200 expositores, com veículos de todas as categorias e de diversos anos, incluindo veículos de Placa Preta que se refere a item de coleção e também veículos considerados relíquias”,antecipou. “Também preparamos para show que acontece no sábado com a Banda Matata de Ourinhos,

que vem tocar Rock Clássicos, podendo assim abrir nossa exposição”, completou. “O Encontro de Carros Antigos é mais um evento que está virando tradição na cidade de Ribeirão Claro e que a cada ano esta crescendo, um evento promovido pela Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer”, explicou. “Esperamos que a comunidade ribeirão-clarense possa aproveitar mais esta edição do evento que mais um ano se faz presente para nossa cidade”, concluiu.

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de junho de 2014

SUMÁRIO 1- DO OBJETO ............................................................................................................................... 2 2- DA PARTICIPAÇÃO.................................................................................................................... 2 3- ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO.................................................................. 3 4- RETIRADA DO EDITAL............................................................................................................... 3 5- DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA........................................................................................ 3 6- DA ENTREGA DE DOCUMENTOS............................................................................................. 5 7- DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO.......................................................................................... 5 8- DA CERTIDÃO DE CREDENCIAMENTO.................................................................................... 6 9- DA SELEÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS............................................................. 6 10- DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA.................................................................................. 6 11- DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO............................................................................................... 7 12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................... 7 13- ANEXO I – MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ........................................ 9 14- ANEXO II – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE ........................................................................ 10 15- ANEXO III – DECL. NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO DE MENOR DE IDADE ....................10 16- ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO E CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES DO EDITAL E ANEXOS..................... 11 17-ANEXO V – QUESTIONÁRIO PADRÃO DUE DILIGENCE PARA FUNDOS DE INVESTIMENTO – SEÇÃO 1 ......................................................................................................... 12 18-ANEXO VI - QUESTIONÁRIO PADRÃO DUE DILIGENCE PARA FUNDOS DE INVESTIMENTO – SEÇÃO 2........................................................................................................... 12 19-ANEXO VII – QUESTIONÁRIO PADRÃO DUE DILIGENCE PARA FUNDOS DE INVESTIMENTO SEÇÃO 3............................................................................................................ 12 20- ANEXO VIII – MODELO DE CERTIDÃO DE CREDENCIAMENTO......................................... 12 Credenciamento 01/2014 O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, responsável pelo RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de CAMBARÁ/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 05.020.895/0001-40, com sede na Av. Brasil, 1082, Centro, Cambará/Paraná, CEP 86.390-000, por intermédio de sua Diretoria Executiva, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 6.385/76 e Lei Estadual 15.608/07, por força da Lei Municipal 1192/2001, torna público que a partir do dia 18/06/2014 estará recebendo mediante protocolo, através do Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cambará, situada na Avenida Brasil, 1082, Centro, Cambará/Paraná, CEP: 86390-000, no horário das 8:30h às 11:00h e das 13:30h às 17:00h nos dias úteis e de expediente da Administração Pública, documentos dos interessados no objeto do presente CREDENCIAMENTO, que se processa nos seguintes termos e condições: 1 DO OBJETO 1.1 O presente Edital tem por objeto, sem qualquer exclusividade, o credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas a funcionar no país pelo Banco Central do Brasil e/ou pela Comissão de Valores Mobiliários, para o exercício profissional de gestão e/ou administração de carteira de valores mobiliários, nos termos do Art. 23 da Lei Federal 6.385, de 7 de dezembro de 1976, integrando o cadastro de gestores e administradores dos recursos financeiros do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ para prestação de serviços especializados em gestão e/ou administração de carteira de investimentos prevista na Resolução CMN 3.790/09. 1.2 O credenciamento terá validade até 60 (sessenta) meses. 1.3 O credenciamento se dará em caráter personalíssimo, em razão do que, não será admitida terceirização dos serviços, sob quaisquer hipóteses, sem a anuência prévia desta Administração. 2 DA PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão ser credenciadas para prestar serviços de gestão e/ou administração de carteira de valores mobiliários do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ as instituições financeiras devidamente autorizadas a funcionar no país pelo Banco Central do Brasil e/ou pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja finalidade e ramo de atuação principal estejam voltados ao objeto deste Edital e que satisfaçam integralmente as condições exigidas no presente instrumento. 2.1.1 As entidades financeiras, públicas ou privadas, que já prestavam serviços de gestão e/ou administração de carteira de valores mobiliários ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ antes da publicação deste Edital de Credenciamento também estão sujeitas às suas exigências. 2.2 Não existirão um número mínimo ou máximo de vagas para credenciamento, pois se trata da formação de banco de credenciados para prestação de serviços de administração de recursos. 2.3 A participação neste Credenciamento implica na aceitação integral, irrestrita e irretratável das condições estabelecidas neste Edital, não sendo aceitável qualquer alegação de desconhecimento deste. 2.4 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo, os proponentes que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir: 2.4.1 Proponente declarado inidôneo para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta no âmbito Federal, Estadual e Municipal ou que possua alguma sanção administrativa exarada pela Administração Pública que seja impeditiva de participar de licitações e contratar com a Administração ou, ainda, decorrente de inadimplência em que tenha dado causa a rescisão contratual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, sob pena de incidir no previsto no Parágrafo Único do Art. 97 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 2.4.2 Empresas que estejam constituídas sob a forma de consórcio; 2.4.3 Empresas que estejam sob falência, concordata, dissolução ou liquidação; 2.4.4 Empresas que tenham como sócio(s) servidor(es) ou dirigente(s) de qualquer esfera governamental da Administração Pública Municipal. 3 ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO 3.1 O processo de credenciamento consistirá nas seguintes etapas: 3.1.1 Retirada do Edital; 3.1.2 Providenciar os documentos necessários; 3.1.3 Protocolo do Pedido de Credenciamento na sede da Prefeitura Municipal de Cambará 3.1.4 Análise da Documentação apresentada; 3.1.4.1 Parecer prévio da Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de credenciamento; 3.1.4.2 Ratificação do indeferimento pelo Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, assegurado o direito de recurso aos interessados, ou homologação do deferimento; 3.1.5 Expedição do Certificado de Credenciamento. 4 RETIRADA DO EDITAL 4.1 Os interessados poderão retirar sem custo o Edital no site da Prefeitura Municipal de Cambará: www. cambara.pr.gov.br, através do correio eletrônico: cambaraprev@gmail.com ou também na sede do RPPS. 4.2 O Edital de Credenciamento e seus Anexos permanecerão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Cambará enquanto estiver vigente o presente procedimento. 4.2.1 Toda e qualquer alteração que importe em modificação do Edital será dada sua publicidade através de informação no site da Prefeitura Municipal de Cambará, permanecendo como válido sempre o edital disponível e atualizado no referido site. 4.3 Quaisquer informações ou esclarecimentos adicionais deverão ser formulados por escrito à Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. 4.4 A impugnação ao Edital poderá ser feita a qualquer tempo, antes do inicio do credenciamento previsto no preâmbulo. 4.5 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos meramente protelatórios ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela instituição financeira. 4.6 Os recursos não terão efeito suspensivo, cujo acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 5 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 5.1 Carta de solicitação de credenciamento, conforme modelo anexo I, acompanhada dos demais documentos a seguir dispostos: 5.2 QUANTO À HABILITAÇÃO JURÍDICA: 5.2.1 Cópia de cédula de identidade ou documento oficial de identificação que contenha foto do representante legal do proponente e do procurador, se for o caso. 5.2.2 No caso de Sociedade Comercial: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente. 5.2.3 No caso de Sociedade por Ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhados da ata da assembleia, devidamente registrada, que elegeu a última diretoria. 5.2.4 No caso de Sociedade Civil: Inscrição do Ato Constitutivo no órgão competente, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 5.2.5 No caso de Empresa ou Sociedade Estrangeira: Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 5.2.6 Declaração do proponente de não utilização do trabalho de menor de idade, na forma do Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo anexo. 5.2.7 Declaração de idoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme modelo anexo. 5.2.8 Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Breve Relatório/Certidão do Cartório de Títulos e Documentos (a certidão requerida na Junta Comercial deverá constar consulta de filiais, data e número do último arquivamento). 5.3 QUANTO À REGULARIDADE FISCAL: 5.3.1 Prova de inscrição no CNPJ. 5.3.2 Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Divida Ativa da União. 5.3.3 Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual. 5.3.4 Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do proponente. 5.3.5 Para empresas sediadas em municípios em que a Certidão Municipal não seja conjunta, deverão ser apresentadas Certidões de Tributos Municipais Mobiliários e Imobiliários. 5.3.6 Prova de regularidade perante a Seguridade Social. 5.3.7 Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 5.3.8 Declaração da empresa de inexistência de fato superveniente impeditivo e que concorda com todas as condições do Edital e seus Anexos, conforme modelo anexo. 5.4 QUANTO Á QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 5.4.1 Currículo detalhado dos gestores da instituição financeira que estarão autorizados a realizar o atendimento ao INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, devidamente documentados, indicando as formas de contato (telefone fixo, celular, e-mail, MSN, Skype, etc.). 5.4.2 Documentos comprobatórios do credenciamento dos gestores junto à CVM – Comissão de Valores Mobiliários e da adesão como signatários aos Códigos ANBIMA. 5.4.3 Preenchimento do Questionário Padrão de “Due Diligence” para Fundos de Investimento – seção

Atas&Editais B-1 1, anexo V, que pode ser encontrado no site da ANBIMA, no link: http://portal.anbima.com.br/fundos-deinvestimento/regulacao/codigo-de-fundos-de-investimento/Pages/codigo-e-documentos.aspx 5.4.4 Preenchimento do Questionário Padrão de “Due Diligence” para Fundos de Investimento – seção 2, anexo VI, que pode ser encontrado no site da ANBIMA, no link: http://portal.anbima.com.br/fundos-deinvestimento/regulacao/codigo-de-fundos-de-investimento/Pages/codigo-e-documentos.aspx 5.4.5 Preenchimento do Questionário Padrão de “Due Diligence” para Fundos de Investimento – seção 3, anexo VII, que pode ser encontrado no site da ANBIMA, no link: http://portal.anbima.com.br/fundos-deinvestimento/regulacao/codigo-de-fundos-de-investimento/Pages/codigo-e-documentos.aspx 5.4.6 Documentos comprobatórios da certificação de agência classificadora de risco (rating) da instituição financeira que estiver solicitando credenciamento como gestora de fundos. Para instituições que estiverem solicitando credenciamento como administrador de fundos, a certificação é de caráter opcional e poderá ser apresentado caso possua. 5.5 QUANTO À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA 5.5.1 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, acompanhados do Termo de Abertura e de Encerramento do Livro Diário, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o órgão competente, sendo vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. As cópias deverão ser extraídas do próprio Livro Diário. 5.5.2 Certidão Negativa de Falência e Concordata, em se tratando de pessoa jurídica, ou Certidão Negativa de Execução Patrimonial, em se tratando de pessoa física ou empresa individual. 5.6 DEMAIS INFORMAÇÕES 5.6.1 Os documentos deverão estar escritos em idioma português e não deverão conter emendas, rasuras, entrelinhas ou uso de corretivos. 5.6.2 Os documentos poderão ser apresentados em via original; por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou por funcionário desta Administração Pública; por publicação em órgão de imprensa oficial ou, ainda, por cópia acompanhada da respectiva via original, para conferência e autenticação na própria sessão. 5.6.3 Os documentos que forem emitidos pela Internet dispensam autenticação, sendo que a Diretoria Executiva poderá verificar a autenticidade via internet. 5.6.4 As certidões que não consignarem o prazo de validade, de forma expressa, serão reputadas como válidas se expedidas em até 90 (noventa) dias anteriores à data de protocolização do pedido de credenciamento. 5.6.5 Caso o pedido de credenciamento seja formulado pela MATRIZ toda a documentação deve ser relativa a ela e caso o pedido de credenciamento seja formulado pela FILIAL deverá ser apresentada a documentação da matriz e da filial. 5.6.6 Preferencialmente os documentos deverão ser apresentados na ordem em que se encontram enumerados neste edital. 6 DA ENTREGA DE DOCUMENTOS 6.1 Os documentos deverão ser protocolados para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ perante o Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cambará, situada na Av. Brasil, 1082, Centro, Cambará/Paraná, a partir do prazo fixado no preâmbulo deste Edital e no horário das 8:30h às 11h e das 13:30h às 17h nos dias úteis e de expediente da Administração Pública, ressaltando-se que o recebimento não implicará em aceitabilidade, julgamento e/ou credenciamento. 6.2 A entrega dos documentos poderá acontecer a qualquer momento, uma vez que o credenciamento é um processo de inscrição permanentemente aberto. 6.3 Não serão aceitas remessa de documentos por meio eletrônico, via postal, fac-símile, telex, telegrama ou qualquer outra forma que não aquela retro mencionada. 7 DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO 7.1 O presente Edital de Credenciamento será processado pela Diretoria Executiva do RPPS, nos termos da Lei Municipal 1316, de 21 de junho de 2006, e, quando necessário, com o auxílio do Comitê de Investimentos, com a finalidade de analisar e julgar os pedidos de credenciamento apresentados, cuja validade fica condicionada à homologação e expedição de Certificado de Credenciamento pelo Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. 7.2 A análise dos documentos necessários para o credenciamento deverá observar o cumprimento de todas as condições estabelecidas na Lei de Licitações, bem como no presente edital e seus anexos, ficando determinado que somente serão credenciadas as instituições financeiras que apresentarem toda a documentação exigida. 7.3 Não serão credenciadas as instituições financeiras que deixarem de apresentar todos os documentos exigidos ou que apresentarem qualquer documento incorreto, incompleto, com vícios, com a validade expirada, com emendas, rasuras, entrelinhas, uso de corretivos, bem como aqueles de cujo teor não se possa inferir com precisão as exigências contidas em edital. 7.4 Os documentos apresentados de forma incompleta, rasurada, vencida e/ou em desacordo com o estabelecido neste edital serão considerados inaptos e os responsáveis serão intimados para que, sendo possível, supram as incorreções, reapresentando o que estiver em desacordo no prazo de 5 (cinco) a 30 (trinta) dias, a ser fixado pela da Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. 7.4.1 Ao reapresentar a documentação, o interessado terá novamente analisado seus documentos, juntamente com a complementação, podendo ser ou não deferido o credenciamento, de acordo com a regularidade comprovada. 7.4.2 O pedido de credenciamento será indeferido caso, sendo intimado, o requerente não supra todas as incorreções apontadas no prazo que lhe for dado. 7.5 À Diretoria Executiva e ao Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ é facultado solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos acerca dos documentos apresentados, bem como promover diligências ou solicitar pareceres técnicos destinados a esclarecer a instrução e julgamento do processo. 7.6 Vencida a fase de recebimento de documentos a Diretoria Executiva do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ deverá julgar a documentação apresentada pelo interessado a ser credenciado, conforme o presente Edital, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento do protocolo na sede do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, salvo o caso de diligências e providências complementares para instruir a análise e julgamento dos pedidos de credenciamento e deverá, em até 3 (três) dias, comunicar a autoridade superior (DiretorPresidente) sobre o deferimento ou indeferimento para que essa ratifique o indeferimento ou homologue o pedido de credenciamento em até 5 (cinco) dias. 7.7 A intimação acerca do julgamento se dará por intermédio de edital a ser afixado no átrio do prédio da sede administrativa do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, publicação na imprensa oficial do Município e divulgação no site da Prefeitura Municipal de Cambará. 7.7.1 Em caso de indeferimento do pedido de credenciamento haverá a comunicação expressa ao interessado, ficando assegurado o direito de recurso ao Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ em até 5 (cinco) dias a contar da publicação na imprensa oficial do Município. 7.7.2 Havendo indeferimento dos pedidos de credenciamento fica facultado aos interessados apresentarem novos pedidos após 90 (noventa) dias, a contar da data de ratificação do indeferimento pelo Diretor-presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ou da data de julgamento que não acolheu o recurso, se houver. 8 DA CERTIDÃO DE CREDENCIAMENTO 8.1 Aos pedidos de credenciamento deferidos será expedida Certidão de Credenciamento, com validade de até 60 (sessenta) meses, conforme modelo anexo. 8.2 As instituições financeiras são responsáveis, em qualquer época, pela fidelidade e legitimidade das informações constantes nos documentos apresentados, bem como pela manutenção das condições que autorizaram a homologação dos pedidos de credenciamento. 8.3 As Credenciadas ficam obrigadas, a qualquer tempo, a declarar a ocorrência de fatos impeditivos da habilitação e que ensejem no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, em qualquer de suas esferas. 8.4 A qualquer tempo, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ poderá alterar, suspender ou cancelar o credenciamento com a instituição financeira que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas neste edital, nas suas alterações ou nas normas legais, sem que caiba qualquer indenização aos credenciados. 8.5 Sem prejuízo das sanções previstas, a qualquer tempo poderá ocorrer o descredenciamento, na ocorrência de fato superveniente ou circunstância desabonadora da credenciada ou de seus sócios. 9 DA SELEÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 9.1 O credenciamento não possui qualquer caráter vinculante, caráter de exclusividade ou mesmo qualquer ordem de preferência ou sequência às instituições financeiras, cujos investimentos e aplicações ocorrerão conforme a necessidade, oportunidade e conveniência do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. 9.2 A avaliação da instituição financeira e dos fundos de investimentos, conforme modelo anexo, levará em conta os seguintes parâmetros: 9.2.1 Solidez patrimonial da entidade observada a partir do grau de risco emitido por agencias classificadoras de risco, do tempo que administra recursos de terceiro no país e do patrimônio líquido da instituição. 9.2.2 Volume de recursos de terceiros administrados segregados em renda fixa e renda variável, considerando o patrimônio líquido do fundo de investimento, taxa de administração e de performance. 9.2.3 Experiência positiva apresentada a partir da rentabilidade, captação de recursos e qualificação dos gestores. 9.3 A instituição financeira poderá se habilitar para mais de um fundo de investimento. 9.4 Todos os produtos ofertados deverão estar regulamentados pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários e sujeitos aos códigos de auto regulação da ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. 10 DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA 10.1 Fornecer, quando solicitado, elementos necessários à avaliação dos serviços, bem como dados estatísticos e demonstrativos de custos. 10.2 Não transferir a outrem, no todo ou em parte, objeto deste Edital, sem prévia e expressa anuência da Administração. 10.3 Assumir inteira responsabilidade pela prestação dos serviços, conforme ficar convencionado quando da contratação dos mesmos. 10.4 Responder civil e criminalmente por todos e quaisquer danos pessoais, materiais ou morais ocasionados à Administração e/ou a terceiros, por si, seus sucessores, representantes e/ou prepostos, na execução do objeto do presente credenciamento, isentando o Município de toda e qualquer responsabilidade. 10.5 Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mão-de-obra habilitada, atendidas todas as exigências legais pertinentes, tais como trabalhistas, sociais, tributárias, previdenciárias, fundiárias, normas técnicas e demais, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não mencionadas. 10.6 Comunicar expressamente à Administração, a quem competirá deliberar a respeito, toda e qualquer discrepância entre as reais condições existentes e os elementos apresentados. 10.7 Prestar à Administração, sempre que necessário ou por esta solicitado, esclarecimentos e informações acerca dos serviços a serem executados e materiais a serem empregados, fornecendo toda e qualquer orientação que possa ser dada para acompanhamento e apreciação dos mesmos.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de junho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 24/2014. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos de Provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.645/2014 de 18 de junho de 2014; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 002 – Divisão de Esporte e Recreação. Projeto/Atividade:- 27.812.0007.2034 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação. Conta de Despesa:- 002052 – 3.1.00.000793 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Conta de Despesa:- 002071 – 3.1.00.000793 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ R$ 31.000,0 (trinta e um mil reais). Conta de Despesa:- 002131 – 3.1.00.000793 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Valor R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, o provável excesso de arrecadação, por conta do repasse ﬁnanceiro a ser realizado pela Secretaria de Estado do Esporte e Turismo do Estado do Paraná – SEET, que serão depositados na conta corrente nº 20947-3, do Banco do Brasil S/A, Agência de Ribeirão do Pinhal, e contabilizado na conta da receita nº 1.9.9.0.99.99.15.00 – Receita Jogos da Juventude do Paraná - JOJUPS – Fase Regional 2014. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 09 de maio de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2014 - PROCESSO nº 2062/2014 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de materiais descartáveis e curativos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 579.449,23 (quinhentos e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 1º/07/2014 às 17h00min do dia 15/07/2014. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min às 11h30min do dia 16/07/2014. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 13h00min do dia 16/07/2014. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identiﬁcado” PREGOEIRO: GILBERTO APARECIDO SIMÕES EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp.net/#/ frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 35348242 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 18 de junho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL RP PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014 - PROCESSO nº 2063/2014 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Peças de 1ª linha; e, Contratação de Serviços Mecânicos diversos, destinados aos veículos da linha pesada da Frota Municipal, de acordo com a tabela de preços do Sistema de Manutenção de Veículos do Estado do Paraná e Tabela Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 154.765,50 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 17/07/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 17/07/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 17/07/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações, e, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 18 de junho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL RP PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2014 - PROCESSO nº 2064/2014 OBJETO: Aquisição de Peças de 1ª linha e serviços para reparos em bombas injetoras e, Contratação de Serviços de pintura e funilaria, destinados aos veículos da Frota Municipal, de acordo com as tabelas Audatex e Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 18/07/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 18/07/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 18/07/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações, e, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 18 de junho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 545/ 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ,APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício ﬁnanceiro,Crédito Adicional Especial no valor de R$ 434.491,90 ( quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004-2.140 – MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO 00361 – 0.0-000 -31.90.34.00.00 – Outras Desp de Pessoal Decor. De Contratos de Terc.............R$ 30.000,00 00362 – 0.0-000 -33.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.....................................R$ 6.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062 -141 – VIGILANCIA EM SAÚDE - VIGIA SUS 01241 – 3.3 - 495 -33.90.30.00.00 – Material de consumo ............................................................R$ 20.700,53 01342 – 3.3 - 495 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.....................R$ 10.000,00 10.301.00062 -142 – ATENÇÃO BÁSICA -MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 01243 – 3.3 - 495 -31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoa Física................R$ 168.691,37 01344 – 3.3 - 495 -31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ..........................................................R$ 36.500,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0005-2.143 – MANUENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA AÇÃO SOCIAL - CRAS 01762 – 0.0-000 -31.90.34.00.00 – Outras Desp de Pessoal Decor. De Contratos de Terc. .........R$ 7.500,00 01763 – 0.0-000 -33.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.....................................R$ 1.500,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DEVIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0009-2.144 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02571 – 0.0-000 -31.90.34.00.00 – Outras Desp de Pessoal Decor. De Contratos deTerc...............R$ 3.000,00 02572 – 0.0-000 -33.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas...................................R$ 600,00 08.002– DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.00091-145 – AMPLIAÇÃO/REFORMA PRÉDIO PREFEITURA MUNICIPAL 02891 – 0.0-000 -44.90.51.00.00 – Obras e Instalações ................................................................R$ 150.000,00 TOTAL ... R$ 434.491,90 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso I -Superávit Financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 495 - Atenção Básica ........................................................................R$ 205.071,37 495 - Média e Alta Complexidade ....................................................R$ 120,00 495 - Vigilância em Saúde -Vigia SUS.............................................R$ 30.700,53 SUB - TOTAL ... R$ 235.891,90 b) – Inciso II -Excesso de Arrecadação através da Fonte Livre- 000 ..............................................R$ 98.600,00 c) – Inciso III -Cancelamento na seguinte dotação orçamentária: 01.00 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001– LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.031.0001-1001 - AMPLIAR E REFORMAR O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 00010 – 0.0-000 -44.90.51.00.00 – Obras e Instalações ...................................................................R$ 100.000,00 TOTAL ... R$ 434.491,90 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 18 de Junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO, 0 (ZERO) KM, “TOCO”, NACIONAL, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2014, NA COR BRANCA, DIESEL, CÂMBIO DE NO MÍNIMO CINCO (05) MARCHAS A FRENTE E UMA (01) A RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 182 CV, PTB DE NO MÍNIMO 13.000 KG, COM TACÓGRAFO E EQUIPADO COM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN/ DENATRAN, EQUIPADO COM CAÇAMBA DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) METROS, COM EQUIPAMENTO PARA BASCULAMENTO, EM CHAPA DE AÇO COM ESPESSURA MÍNIMA DE 04 MM NAS LATERAIS E NO MÍNIMO 06 MM NO ASSOALHO, NO MÍNIMO 3,60 MTS DE COMPRIMENTO X 2,30 MTS DE LARGURA X 62CM DE ALTURA E FOMINHA DE NO MÍNIMO 15CM, 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA TRAÇADO 4X4, ZERO KM, ANO E MODELO NÃO INFERIOR À 2014, POTÊNCIA DE NO MÍNIMO DE 106 CV, ACIONAMENTO HIDRÁULICO, SISTEMA HIDRÁULICO, TRANSMISSÃO DE NO MÍNIMO 16X4 TIPO MECÂNICA COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO FABRICANTE EM RAIO MÁXIMO DE 160KM E UMA GRADE ARADORA INTERMEDIÁRIA DE NO MÍNIMO 16X28 COM CONTROLE REMOTO E RODAS, CONSIDERANDO A APROVAÇÃO TÉCNICA DO CONTRATO DE REPASSE Nº 792872/2013/MDA/CAIXA – PROGRAMA PRONAF, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 323.500,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DO ANO DE 2014, [03/07/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 03 (TRÊS) DE JULHO DO ANO DE 2014, [03/07/2014], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 18/06/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 064/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de expediente, limpeza, material esportivo, uniformes, materiais de construção e elétricos para utilização nos Jogos da Juventude, conforme solicitação do Secretário de Esportes, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 02/07/2014 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de junho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 065/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a locação de equipamentos de áudio e vídeo, contratação de segurança desarmada e serviços de hospedagem para realização dos Jogos da Juventude, conforme solicitação do Secretário de Esportes, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 02/07/2014 a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de junho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal