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Sexta-feira 230 170

23 DE MAIO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2634 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

TRAGÉDIAS

Chuva e imprudência matam sete em trecho de 33 quilômetros da 092 LUCAS ALEIXO

Carreta bitrem carregada com grãos se chocou com um caminhão que vinha em sentido contrário: quatro mortes

Sete pessoas morreram ontem, 22, em dois graves acidentes ocorridos em um trecho de pouco mais de 30 quilômetros da rodovia PR-092. A chuva aliada à imprudência dos motoristas dos veículos podem ter sido a combinação que resultou nas duas tragédias.

O primeiro acidente aconteceu durante a ma-

Antônio de Picolli

Caminhão forçou ultrapassagem em local proibido e causou acidente que matou três ocupantes de um Ford Escort

nhã, quando um caminhão tentando forçar uma ultrapassagem invadiu a pista contrária e atingiu um Ford Escort que vinha em sentido contrário. No veículo de passeio viagem três pessoas, duas delas da mesma família que seguiam para Joaquim Távora. Os três tiveram morte instantânea. O segundo acidente ocor-

reu no final da tarde de ontem, quando dois caminhões, um deles uma carreta bitrem se chocaram violentamente próximo ao acesso do Posto Cristo Rei, entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz. Os três ocupantes do caminhão e o motorista do bitrem também morreram antes do socorro chegar.

„PÁGS. A5 E A8

S.A. PLATINA

Levatti pede exoneração O secretário de Saúde de Santo Antônio da Platina, Alexandre de Jesus Levatti pediu exoneração do cargo no final da tarde de quarta-feira, 22. Ele confirmou que fica na função até o dia 30 deste mês, mas preferiu não comentar o assunto por enquanto e nem mesmo justificar a decisão.

Entretanto, nos bastidores comenta-se que Alexandre já havia tentado, em outras ocasiões, deixar a secretaria, mas foi convencido a permanecer até que o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), encontrasse outra pessoa para assumir a vaga. „

PÁG. A3

S.A. PLATINA

Acusado de assalto é preso pela PC A Polícia Civil prendeu ontem, 22, Alex Alexandro Lemos, 35, o Cobrinha, no povoado da Platina.

Cobrinha é acusado de ter assaltado a sorveteria Mildbom, que fica na estrada da Platina, na noite do dia 24 de abril. Segundo o delegado Tristão de Carvalho, no assalto, Cobrinha fingiu estar usando uma arma e levou todo o dinheiro do caixa do estabelecimento. „

PÁG. A5

POLÍTICA

EDITAL NA PÁGINA: A6

Caíto Quintana aceita ser vice de Beto Richa „

PÁG. A3

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 23 de maio de 2014

absolutamente contrário aos fins da pena aplicada e às regras que disciplinam a execução penal em nosso ordenamento jurídico” Editorial

“

E dói mais do que um só dedo em riste, ainda que seja o maior de todos, se for usado para aquela finalidade, de que não tratam os livros de medicina. ”

A RTIGO

E DITORIAL

João Eichbaum

Igualdade de condições A Justiça deve ser equânime. Idealmente, as leis devem ser aplicadas da mesma maneira tanto aos simples quanto aos poderosos. Todas as pessoas, independentemente de sua origem, condição social, gênero ou posições políticas e religiosas devem ter acesso aos mesmos direitos e estar sujeitos aos mesmos deveres. Nesse sentido, o Judiciário brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer. Casos de cidadãos comuns submetidos ao rigor das leis enquanto poderosos permanecem ilesos são recorrentes, o que alimenta a ideia de que a Justiça é só para os “ladrões de galinha”.

Talvez por isso o caso do mensalão tenha sido tão emblemático. Pela primeira vez a população pôde acompanhar com detalhes a investigação e o posterior julgamento de figuras do alto escalão, políticos de carreira, envolvidos com um dos maiores escândalos de corrupção nacional. Mesmo diante da desconfiança geneHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

ralizada, que previa que o caso “não daria em nada”, houve condenações e aplicação de penas. Os poderosos, enfim, também foram para trás das grades.

Mas por mais notórios que sejam os mensaleiros, eles devem ter acesso às mesmas prerrogativas concedidas a qualquer outro detento que cumpre pena nas mesmas condições. Por isso causa estranheza o empenho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em evitar que os condenados em regime semiaberto possam trabalhar fora da prisão. Nesta semana, Barbosa revogou a autorização para que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalhasse durante o dia na sede da Central Única de Trabalhadores (CUT), onde cumpria expediente desde janeiro. Na semana passada, o ministro do STF já havia negado autorização para trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu e cas-

sado a licença que tinha sido concedida ao ex-deputado Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino – todos condenados no mensalão.

O argumento em todos os casos foi o mesmo: a Lei de Execução Penal determina que o acesso ao direito de trabalho externo só é acessível aos condenados após o cumprimento de um sexto da pena. Na decisão contrária à solicitação de Dirceu, Barbosa escreveu que o pedido do mensaleiro era “absolutamente contrário aos fins da pena aplicada e às regras que disciplinam a execução penal em nosso ordenamento jurídico”. Lei é lei e foi feita para ser cumprida e, examinado isoladamente, o argumento de Barbosa é válido. Mas o tratamento rigoroso dispensado aos mensaleiros não corresponde nem à prática usual nem à jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desde 1999 adotou o entendimento de que a exigência do cumprimento

C HARGE

de um sexto da pena vale apenas para presos em regime fechado, com pena superior a oito anos.

Certamente os mensaleiros não devem ter privilégios.

Neste mesmo espaço já denunciamos a incoerência de se conceder regalias a presos como José Dirceu que, diferentemente de outros detentos da Penitenciária da Papuda, teria acesso a aparatos como televisão de tela plana, forno micro-ondas e telefone celular. Mas por outro lado também não podem ser tratado com excesso de rigorismo. Se em outros casos a Justiça entendeu que presos em regime semiaberto podem trabalhar fora da prisão sem ter de antes cumprir um sexto da pena, não é razoável que no caso de Dirceu, Delúbio e demais condenados pelo crime do mensalão não se aplique o mesmo entendimento. Uma Justiça isonômica não pode escolher a quem aplica as penas e nem a quem concede os benefícios da lei. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

João Eichbaum

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

23º 17 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

José Dirceu e o dedo da lei Ao invés de levantar o dedo médio, como faz o pessoal que xinga no trânsito, o José Dirceu preferiu erguer o braço com o punho cerrado, momentos antes de entrar na cadeia para onde o havia mandado o Joaquim Benedito Barbosa.

Não fez o gesto por primeiro mencionado, porque corria o risco de generalizar, mandando a todos - os desocupados que o aplaudiam, os que só queriam ver a cara dele e a imprensa - enfiarem o ressaltado dedo exatamente naquele lugar que vocês estão pensando. Ah, sim, e corria o risco de lhes parecer deslumbrado com o que poderiam fazer lá dentro aqueles presos mal encarados, sujos e malvados, estremecidos pelos suspiros sísmicos de quem nunca recebeu visita íntima. E outra: isso é um acontecimento comum. Todo mundo está sujeito a ter o dedo médio cientificamente introduzido no vale das nádegas ou em outra reentrância menos insolente. Para isso existem proctologistas, urologistas e ginecologistas.

E tem mais, o punho cerrado, erguido no ar significa indignação, revolta, luta, excitação. E dói mais do que um só dedo em riste, ainda que seja o maior de todos, se for usado para aquela finalidade, de que não tratam os livros de medicina. O Barbosa, enfim, que entendesse o que bem quisesse.

Agora vem o segundo capítulo. Beneficiado com os votos do Roberto Barroso e do Teori Zavasky, que desmantelaram a quadrilha, o Zé Dirceu ganhou regime prisional semiaberto. E logo arrumou emprego num hotel, onde iria ganhar uma grana de fazer inveja a quem trabalha de verdade. Mas, era um emprego bichado por falcatruas do falso dono do hotel e foi pro brejo.

Surgiu nas últimas semanas outro emprego, num escritório de advocacia. Dessa vez foi negado porque a oferta de emprego tinha sido uma “complacência de amigos” e porque José Dirceu tinha que completar um sexto da pena, antes de pegar no pesado fora da cadeia.

Aí estourou uma espécie de escândalo jurídico. Togados de todas as partes e de todos os credos debitaram a Joaquim Barbosa a quebra da jurisprudência dominante, segundo a qual, o condenado a regime semiaberto não necessita daquele requisito, para fazer jus a trabalho externo.

Até o advogado que prometera o emprego veio a público, posando de gente finíssima, que equilibra a vida com compensações. Disse que prestara serviços para o Barbosa, sem lhe cobrar honorários. Queria, de certo, aquela generosidade cristã do “é dando que se recebe”.

Para quem não sabe: o regime semiaberto é aquele cumprido em colônia penal, agrícola ou industrial, ou estabelecimento similar. Mas a jurisprudência benevolente, mãe dos bandidos, permite a substituição da colônia pelo trabalho externo. Aí, livres, eles retomam a violência, cumprindo ordens emanadas dos presídios. Quer dizer, condenada a um regime sem segurança é a sociedade.

O ministro Joaquim Barbosa apenas endireitou o pensamento torto dos juízos anteriores: ao invés do braço ou do dedo médio, usou o artigo 112 da Lei das Execuções Penais, sem o lubrificante da jurisprudência.

João Eichbaum é advogado e autor do livro Esse Circo Chamado Justiça.

A RTIGO Felippe Toneti

Os mistérios de uma universidade e do ramal do conhecimento Sonhei outro dia com noss o c urs o regional de medicina, instalado aqui no norte pioneiro. Poxa, a cidade não era exatamente a minha mais preferida, entretanto era aqui ao lado da região da casa de meus pais.

Era notória a transformação que trazia com esta entidade do conhecimento.

Era mais que um curso da área biológica, mais que o glamour dos futuros “doutores”. Proporcionava a renovação da esperança de uma geração que viu esta região ser citada nos discursos políticos na capital,

como região conhecida por ser “o ramal da fome”.

Em uma das imagens, o campus já estava construído. Era um dia lindo, iluminado pelo sol da manhã.

Existia um grande parque arborizado, e muitas pessoas sorrindo, a maioria vestindo jalecos brancos conduzindo alguns idosos em recuperação, em suas cadeiras de acessibilidade, em rodas.

Havia muitos laboratórios científicos, que praticavam seus conhecimentos na busca de novas alternativas p ar a a c u r a d e d o e n ç a s

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

regionais e p or que não globais?

Outro ponto que neste s on ho me emo cionou: a vida das pessoas que procuravam ajuda dos hospitais universitários, era transformada por estudantes que estavam apaixonados pela profissão e não somente com que poderiam ganhar com ela.

E tinha mais. Esses estudantes vinham e ficavam, enamorados com o futuro que a região poderia dar.

A cidade que continha o campus produzia mais inovadores produtos orgânicos,

o comércio se transformava no melhor polo de vendas, imigravam mais músicos p ar a to c are m e m n ovo s bares, lanchonetes, bons restaurantes, nas grandes b a l ad as de j ovens conscientes.

O setor imobiliário crescia exponencialmente sem probabilidade de queda por 12 anos. Os governantes e a comunidade se reuniam para decidir o replanejamento industrial regional.

Ufa! Acordei com uma vontade de conhecer este local. Era imenso, limpo e puro para renovações e no-

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

vas oportunidades. Quanta coisa boa estava pronta e para acontecer. ...

Penso que este sonho não é utópico, pois o gove r no fe d e r a l c onst r u iu mais de 14 universidades nos últimos dez anos e está interiorizando com mais acesso aos cursos como de medicina, que antes só eram frequentados por filhos daqueles que detinham mais poder aquisitivo.

Também existe um estudo técnico da Universidade federal do Paraná, já quase aprovado para decidir entre

3 cidades daqui do norte do Paraná.

A comunidade pode e deve participar desse sonho.

Os governantes tem papel fundamental nesta transformação regional. Talvez assim, nossos descendentes poderão estudar e permanecer com mais afinco no paraíso construído neste ramal do conhecimento.

Bons sonhos!

Felippe Toneti é músico, cronista e atua como gerente de projetos em uma multinacional de telecomunicações.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 23 de maio de 2014

Caíto aceita vice de Beto Richa

ELEIÇÕES 2014»Decisão de Caíto afasta possibilidade de candidatura própria no PMDB e ainda a aliança com PT Da Agência ADI

O deputado Caíto Quintana (PMDB) confirmou nesta semana que aceita a indicação para ser candidato a vice-governador na chapa à reeleição do governador Beto Richa (PSDB). “Se indicarem o meu nome, vamos em frente”, disse Quintana. Para sua indicação, a aliança com os tucanos deve ser vencedora da convenção do PMDB em 20 de junho.

A confirmação de Caíto Quintana desarticula as pretensões do senador Roberto Requião, que pretendia disputar pela quarta vez o Palácio do Iguaçu. Quintana e a ala pró-Richa - formada por deputados estaduais, federais, prefeitos, vices-prefeitos e vereadores do PMDB - garante que tem mais de 50% dos 589 convencionais que definirão a participação do partido nas eleições de outubro.

Quintana afirmou que a tese da aliança com os tucanos fortalece o partido mais do que a candidatura própria. A avaliação é que se o PMDB entrar na disputa com um candidato próprio terá poucas chances de coligação e com isso elegerá menos deputados em outubro.

Quintana citou que a chapa de pré-candidatos à Assembleia Legislativa tem atualmente

apenas 15 nomes. “Com uma candidatura própria nós vamos reduzir pela metade a bancada.

E cada candidato terá que fazer 70 mil votos”, comparou.

Deputados No grupo de Quintana estão ainda os deputados Luiz Eduardo Cheida, Luiz Claudio Romanelli, Nereu Moura, Teruo Kato, Waldyr Pugliesi, Artagão Filho, Alexandre Curi, Jonas Guimarães, Stephanes Júnior, Ademir Bier e o deputado federal, Osmar Serraglio, presidente estadual do PMDB. Ao indicar o candidato a vice-governador na chapa de Beto Richa, o PMDB irá participar diretamente do governo, ajudará a elaborar as políticas públicas do estado e ainda terá a oportunidade de lançar o candidato ao governo em 2018, argumentou Quintana. “É o fortalecimento do partido e não ao contrário”, afirmou o deputado.

Integrante da chamada “ala histórica” do PMDB paranaense, Quintana é um dos parlamentares mais influentes do partido no Estado. Além da indicação do vice, o PMDB poderá assumir o comando de pelo menos três secretarias de peso em um futuro segundo mandato de Richa, e a formação de um “chapão” com

Divulgação

Deputado Caíto Quintana (PMDB) aceita a indicação para ser candidato a vice-governador

outros partidos da base aliada para os candidatos a deputado estadual e federal do PMDB. Escândalos petistas Com a decisão de Caíto Quintana outra hipótese afastada é de aliança com o PT de Gleisi Hoffmann. “Essa hipótese está totalmente descartada”, disse o presidente da legenda,

»CRISE

Osmar Serraglio. A petista enfrenta dificuldades diante dos escândalos que atingem sua pré-campanha e da presidente Dilma Rousseff, de quem a paranaense foi chefe da Casa Civil até fevereiro, e que vem caindo nas pesquisas de intenção de voto e de avaliação popular.

A situação de Gleisi ficou

ainda mais complicada depois que um das principais figuras de seu partido - o deputado federal André Vargas - foi atingido por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef - preso na operação Lava Jato da Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimenta-

do R$ 10 bilhões.

Vargas - até então apontado como um dos principais coordenadores da campanha de Gleisi – deixou o PT e renunciou à vice-presidência da Câmara Federal, e está respondendo um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

»CANCELADA

Secretário da Saúde pede exoneração Chuva impede visita de

Beto Richa ao Norte Pioneiro

Alexandre deve ficar à frente da secretaria apenas até o final deste mês Gladys Santoro

O secretário municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina, Alexandre de Jesus Levatti pediu exoneração do cargo no final da tarde de quarta-feira, 22. Ele confirmou que fica na função até o dia 30 deste mês, mas preferiu não comentar o assunto por enquanto e nem mesmo justificar a decisão.

Entretanto, nos bastidores da política comenta-se que

Alexandre já havia tentado, em outras ocasiões, deixar a secretaria, mas foi convencido a permanecer até que o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), encontrasse outra pessoa para assumir a vaga.

Na atual gestão, a secretaria de Saúde é uma das mais aprovadas pela população, com boa redução de reclamações de atendimento tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto no Pronto Socorro Municipal, que por anos enfrentou um

problema crônico de falta de médicos plantonistas. Levatti também atuou como intermediador deinúmeras crises políticas desencadeadas por divergências entre prefeito e Câmara Municipal.

Com saída de Levatti, o setor da Saúde Municipal corre o risco de voltar a ser uma área problemática, já que o prefeito Pedro Claro terá que se esquivar de modelos de gestão já experimentados e que não deram certo.

Beto Richa teve que cancelar visita a quatro cidades do Norte Pioneiro Gladys Santoro

Quatro municípios do Norte Pioneiro- Siqueira Campos, Wenceslau Braz, São Jose da Boa Vista e Jacarezinho receberiam durante o dia de ontem, a visita do governador Beto Richa, mas a chuva forte que atingiu Curitiba e também alguns municípios do interior do Estado impediu a viagem

que seria feita de avião. A assessoria do governador ainda não informou a nova data para a vinda de Richa à região.

Em Wenceslau Braz, o governador ia entregar 25 quilômetros de estradas rurais readequadas pelo programa Patrulha do Campo. Já em São José da Boa Vista, faria a inauguração da escola Municipal Francisco Abílio Lopes.

Em Jacarezinho, o governador pretendia anunciar a autorização de instalação do curso de odontologia na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), e também a construção do Centro Regional de Especialidades Médicas.

A agenda do governador em Siqueira Campos não havia sido divulgada por sua assessoria.

»EMPRÉSTIMOS

Dívida de 23 anos vira novo entrave para os R$ 817 mi ao Paraná Da Assessoria

A dívida acumulada com a liquidação do Badep, que começou em 1991 e segue sem desfecho, é o novo entrave para a liberação do empréstimo de R$ 817 milhões do Proinveste ao Paraná. É mais um entrave burocrático criado pelo governo federal para segurar o dinheiro do Paraná. As informações da Gazeta do Povo.

O secretário da Fazenda Luiz Eduardo Sebastiani disse que, na semana passada, o estado protocolou na Secretaria do Tesouro

Nacional um pedido para assumir a dívida do Badep. Segundo ele, a negociação envolve um deságio que consolidaria o débito em R$ 426 milhões. “Recebemos uma sinalização de que estava tudo certo com o Proinveste, mas o BNDES informou que só poderia fazer o repasse do recurso para o Banco do Brasil após a STN se pronunciar sobre o pedido que protocolamos”, afirmou.

Sebastiani teme que, caso o BNDES condicione o repasse à análise da STN sobre a renegociação, a indefinição sobre o depósito

dos R$ 817 milhões se estenda indefinidamente. Nos últimos meses, as gestões estadual e federal travaram uma batalha política e judicial em torno da liberação dos recursos.

A discussão sobre a herança do Badep foi retomada em 2010, na gestão Orlando Pessuti (PMDB). No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que autorizou o governo do estado a “praticar todos os atos necessários para a repactuação, redução e quitação da dívida”.

A situação gerou uma mo-

bilização da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O paranaense Alfredo Kaefer disse que vai buscar apoio de uma série de grupos parlamentares, como a bancada ruralista, para barrar a votação de projetos de interesse do governo até que o empréstimo seja depositado na conta do estado. “É um absurdo que essa novela nunca acabe”, disse o deputado tucano.

Sebastiani ainda tenta costurar uma solução de consenso articulada com o diretor do BNDES, Maurício Borges. “A questão é que

não há correlação entre a situação do Proinveste, que foi devidamente aprovada pela Fazenda, e a da dívida do Badep.” Como comparação, em 2012, a STN autorizou e o BNDES emprestou R$ 131 milhões para a Paraná Fomento financiar a reforma da Arena da Baixada, que será um dos estádios da Copa do Mundo. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do BNDES informou que o banco não se manifesta sobre débito de clientes, sejam empresas ou entes públicos.

Badep

O Badep funcionou entre 1962 e 1991 e foi um dos principais órgãos de fomento para investimentos no estado. Em liquidação há duas décadas, o Badep utiliza um ativo composto por dívidas de antigos mutuários para pagar uma dívida atual de R$ 2 bilhões com o BNDES. O processo de liquidação só será encerrado quando o débito for quitado. O governo do estado admite assumir a dívida, em uma negociação que envolve uma redução do valor devido para R$ 426 milhões.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sexta-feira, 23 de maio de 2014

SaĂşde intensifica combate Ă dengue

AntĂ´nio de Picolli

S. A. PLATINAEquipes do setor de endemias estão concentradas nos bairros que apresentaram mais casos positivos da doença Gladys Santoro

A Secretaria Municipal de Saúde intensificou o combate a dengue esta semana. Os trabalhos estão concentrados na região Sul da cidade. AlÊm de mutirão de limpeza realizado no domingo, equipes do setor de endemias estão fazendo bloqueios e nebulização. Um carro de som estå passando nos bairros que serão visitados pelos agentes avisando a população e pedindo que os moradores deixem portas e janelas de suas casas abertas para que o inseticida possa agir tambÊm no interior dos imóveis.

Segundo o secretĂĄrio municipal da SaĂşde, Alexandre Levatti, os trabalhos estĂŁo concentrados nos bairros SumarĂŠ, Campestre, SaĂşde, Santa Isabel, Centro, Jardim

Zusa, Vila RennĂł, Vila Sales, Murakami, Bela Vista, SĂŁo Paulo, Vila Claro, Santa IfigĂŞnia, Jardim Mascaro, Isaura, e vila SĂŁo JosĂŠ.

Para que o combate tenha bons resultados, ĂŠ preciso cumprir certos protocolos, como por exemplo, a aplicação do inseticida ĂŠ feita oito vezes nos mesmos locais e duas vezes por dia. Os agentes tambĂŠm estĂŁo entrando nas casas e quintais para eliminação de focos. “Em mĂŠdia, leva-se dois dias para fazer um ciclo, o que significa que as açþes ficarĂŁo concentradas nessa regiĂŁo por cerca de 15 diasâ€?, explicou.

Levatti tambĂŠm informou que os bairros em questĂŁo sĂŁo os que mais concentram casos positivos da doença e tambĂŠm de notificaçþes. “A 19ÂŞ Regional da SaĂşde enviou agentes

Nebulização estå sendo feita de carro e tambÊm com bombas costais

para ajudar no combate e a prefeitura de Santo AntĂ´nio tambĂŠm estĂĄ contratando em carĂĄter temporĂĄrio mais 20 agentes. Houve um processo

seletivo e agora estamos na fase de convocação dos aprovados�, contou.

O secretĂĄrio informou, ainda, que nĂŁo houve au-

mento no nĂşmero de casos positivos de dengue na cidade. “Estamos com 73 casos confirmados, todos do tipo um, ou seja, do tipo menos

agressivo. TambÊm não tivemos nenhuma morte por dengue em Santo Antônio�, afirmou contrariando boatos que surgiram na cidade.

ÂťEDUCAĂ‡ĂƒO

Encerra hoje prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino MÊdio Das Agências

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino MÊdio (Enem) têm atÊ às 23h59 de sexta-feira (23) para fazer as inscriçþes. Para se inscrever, Ê preciso acessar o site do Enem e preencher os campos solicitados. AtÊ a noite de quarta-feira, o exame registrou 6.221.875 inscritos, segundo

balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estados com o maior número de inscritos são São Paulo, com 968.717, Minas Gerais, com 675.517, e o Rio de Janeiro, com 458.516. A maioria dos candidatos, 3.659.233, Ê mulher. Na reta final das inscriçþes, a recomendação do Inep Ê que os candidatos

nĂŁo deixem para a Ăşltima hora, a fim de evitar problemas, como o acesso lento ao site do instituto. Segundo o Inep, os melhores horĂĄrios para acessar o sistema sĂŁo atĂŠ as 9h, entre as 14h e as 17h e apĂłs as 21h.

Este ano, travestis e transexuais poderĂŁo ser identificados pelo nome social. Para isso, ĂŠ preciso fazer o pedido pelo telefone 0800-616161,

tambĂŠm atĂŠ esta sexta-feira.

Após a inscrição, o candidato deve ficar atento à data limite (28 de maio) para pagar a taxa de R$ 35. Sem ela, a inscrição não Ê confirmada.

Estudantes da rede pĂşblica e pessoas com renda familiar atĂŠ 1,5 salĂĄrio mĂ­nimo sĂŁo isentos.

Feita a inscrição, o candidato pode acessar a pågina pessoal a qualquer momento,

a fim de gerar o boleto para o pagamento da taxa, alterar dados cadastrais e o municĂ­pio onde farĂĄ a prova. Para isso, ĂŠ preciso o CPF e a senha cadastrada. Caso tenha esquecido a senha, ĂŠ possĂ­vel recuperĂĄ-la no local indicado na prĂłpria pĂĄgina.

As provas serĂŁo nos dias 8 e 9 de novembro. A previsĂŁo ĂŠ que 8,2 milhĂľes de pessoas se

inscrevam no teste deste ano, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhþes do ano passado. O exame serå aplicado em 1,6 mil cidades.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questþes Enem, um banco de questþes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne as provas de 2009 a 2013.

O acesso ĂŠ gratuito.

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NÂş 878 - 21 de maio de 2014

Assembleia Estadual da APP serĂĄ neste sĂĄbado (24)

Editais de convocação Reunião Extraordinåria do Conselho Estadual $ SUHVLGHQWD GD $33 6LQGLFDWR FRQYRFD RV PHPEURV GR &RQVHOKR (VWDGXDO GD (QWLGDGH SDUD UHXQLmR H[WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH PDLR GH jV K PLQ QR $XGLWyULR GD 6HGH (VWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR $Y ,JXDoX 5HERXoDV &XULWLED 35 SDUD WUDWDU GD VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV JHUDLV 1HJRFLDo}HV FRP R JRYHUQR $YDOLDomR H HQFDPLQKDPHQWRV GD JUHYH 5HJLPHQWR GDV (OHLo}HV GD $33 6LQGLFDWR H &RPLVVmR (OHLWRUDO (VWDGXDO ,QGLFDomR GH UHSUHVHQWDQWHV GD $33 6LQGLFDWR MXQWR DR &RQVHOKR GR 0DJLVWpULR &RQIHUrQFLD (VWDGXDO GH (GXFDomR 2XWURV DVVXQWRV

Processo eleitoral da APP e deliberaçþes da última assembleia da categoria estarão na pauta SDUiJUDIR ž GR (VWDWXWR 3RUWDQWR TXHP QmR p VLQGLFDOL]DGD R

QmR WHUi GLUHLWR D YRWR QHVWD DVVHPEOHLD $V RV HGXFDGRUHV DV

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Trabalhadores e trabalhadoras em Educ aç ão estarão UHXQLGRV QR SUy[LPR ViEDGR

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Local: 4XDGUD GR (VSDoR &XOWXUDO H (VSRUWLYR GRV %DQFiULRV Endereço: 5XD 3LTXLUL Qž 5HERXoDV ¹ &XULWLED 35

MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - Presidenta

Assembleia Estadual ExtraordinĂĄria $ SUHVLGHQWD GD $33 6LQGLFDWR FRQYRFD RV 7UDEDOKDGRUHV HP (GXFDomR 3~EOLFD GR 3DUDQi SDUD DVVHPEOHLD HVWDGXDO H[WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH PDLR GH jV K PLQ HP SULPHLUD FRQYRFDomR H jV KRUDV HP VHJXQGD QR (VSDoR &XOWXUDO H (VSRUWLYR GRV %DQFiULRV 5XD 3LTXLUL 5HERXoDV &XULWLED 35 SDUD WUDWDU GD VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV 1HJRFLDo}HV FRP R JRYHUQR H HQFDPLQKDPHQWRV 5HIHUHQGR GD &RPLVVmR (OHLWRUDO (VWDGXDO $UW GR (VWDWXWR GD $33 6 H 5HJLPHQWR GDV (OHLo}HV GD $33 6LQGLFDWR (OHLomR GH UHSUHVHQWDQWHV GD $33 6LQGLFDWR MXQWR DR &RQVHOKR GR 0DJLVWpULR &RQIHUrQFLD (VWDGXDO GH (GXFDomR MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - Presidenta

Assembleia ExtraordinĂĄria dos(as) Educadores(as) Municipais de KalorĂŠ

Apenas os(as) sindicalizados(as) terĂŁo direito a voto

Atrasar aprovação do PNE Ê jogar contra o Brasil

Seminårio elege comissão para debater Educação Especial

2 3ODQR 1DFLRQDO GH (GXFDomR 31( GHYH VHU YRWDGR QR SOHQiULR GD &kPDUD GRV 'HSXWDGRV KRMH

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Trabalhadoras(as) de todas as åreas de atuação da EducaomR (VSHFLDO GH¿FLrQFLD DXGLWLYD YLVXDO PRWRU H LQWHOHFWXDO

TXH DWXDP QDV VDODV GH UHFXUVRV RX PXOWLPHLRV LQWpUSUHWHV GH OLEUDV H SURIHVVRUHV DV GH DSRLR reuniram-se no Ăşltimo dia (14) QD VHGH GD $33 6LQGLFDWR HP &XULWLED SDUD R GHEDWH VREUH D VLWXDomR GD (GXFDomR (VSHFLDO QR 3DUDQi 2 6HPLQiULR IRL RUJDQL]DGR SHOD VHFUHWDULD (GXFDFLRQDO GD $33 DSyV D QHJRFLDomR IHLWD FRP R JRYHUQR GXUDQWH D JUHYH GD FDWHJRULD 8PD GDV FRQTXLVWDV GD PRELOL]DomR IRL D UHDEHUWXUD GR GLiORJR SDUD D LPSODQWDomR GD KRUD DXOD H GD KRUD DWLYLGDGH QHVVD PRGDOLGDGH GH HQVLQR $ SUHVLGHQWD GD HQWLGDGH SURIHVVRUD 0DUOHL )HUQDQGHV GH

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FDU D SDXWD FRP D YRWDomR GD 0HGLGD 3URYLVyULD TXH UHDMXVWD RV VDOiULRV GH DOJXPDV FDUUHLUDV GR ([HFXWLYR SURUURJD D YLJrQFLD GH FRQWUDWRV WHPSRUiULRV GH SHVVRDO H FRQFHGH PDLV VHWH PHVHV SDUD D &RPLVVmR 1DFLRQDO GD 9HUGDGH FRQFOXLU VHXV WUDEDOKRV 3DUD D VHFUHWiULD JHUDO GD &17( 0DUWD 9DQHOOL VH QmR IRU YRWDGR QR PrV GH PDLR R 31( QmR VDL HVWH DQR ³$ QRVVD H[SHFWDWLYD p GH TXH VHMD R PDLV UiSLGR SRVVtYHO TXH GH IDWR WHUPLQHP HVVD YRWDomR DQWHV GR LQtFLR GD FRSD SRUTXH GHSRLV WHP HOHLo}HV H Dt GL¿FLOPHQWH VHUi YRWDGR HVWH DQR e SRU LVVR TXH QyV WHPRV SUHVVD´ Fonte: CNTE

&DUYDOKR UHVVDOWRX D LPSRUWkQFLD GR 6HPLQiULR ³(VWH 6HPLQiULR p SDUD UHYHU WRGD D SDXWD SULQFLSDOPHQWH D KRUD DXOD TXH p XPD GDV GHPDQGDV FHQWUDLV XP GRV SRQWRV GD QRVVD JUHYH D DSOLFDELOLGDGH WRWDO GD KRUD DWLYLGDGH D VLWXDomR GRV FRQYrQLRV RV GLUHLWRV GRV WUDEDOKDGRUHV H XPD JHVWmR GHPRFUiWLFD QHVWDV HVFRODV FRQYHQLDGDV p XP FRQMXQWR GH WDUHIDV H UHYLVmR GD QRVVD FRQIHUHQFLD GH e XP GLD GH PXLWR GHEDWH H GH UHRUJDQL]DomR GD SDXWD GHVWH VHJXLPHQWR GHQWUR GD QRVVD FDWHJRULD´  WDUGH R GHEDWH IRL IHLWR HP JUXSRV GH WUDEDOKR RQGH D SDXWD GD HGXFDomR HVSHFLDO IRL UHYLVWD H DWXDOL]DGD KRXYH WDPEpP D HOHLomR GRV DV UHSUHVHQWDQWHV TXH VH XQLUmR j GLUHomR HVWDGXDO GD $33 6LQGLFDWR SDUD D QHJRFLDomR FRP R JRYHUQR

Assembleia Extraordinåria dos(as) Professores(as) da Rede Municipal de Cidade Gaúcha 2 SUHVLGHQWH GD $33 6LQGLFDWR GR 1~FOHR GH &LDQRUWH QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV DV SURIHVVRUHV DV GD UHGH PXQLFLSDO GH &LGDGH *D~FKD 35 SDUD D $VVHPEOHLD ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD GH PDLR GH jV K D � FKDPDGD H jV K HP � FKDPDGD QD $VVRFLDomR GRV 3URIHVVRUHV 0XQLFLSDLV GH &LGDGH *D~FKD ¹ $66(08&,* VLWR D 5XD 5DPLUR %DUFHORV Qž HP &LGDGH *D~FKD 35 FRP D VHJXLQWH SDXWD ,QIRUPHV 6LQGLFDOL]DomR GRV SURIHVVRUHV GD UHGH PXQLFLSDO QD $33 6LQGLFDWR 2XWURV $VVXQWRV ADERIZON AMORIN - Presidente do NS de Cianorte

Convocação do Conselho Fiscal $ SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR SDUD UHXQLmR RUGLQiULD GH WUDEDOKR D UHDOL]DU VH QRV GLDV H GH MXQKR GH jV K PLQ QD 6HGH GD (QWLGDGH $YHQLGD ,JXDoX 5HERXoDV &XULWLED 35 SDUD WUDWDUHP GD VHJXLQWH SDXWD $QiOLVH GH 50'V GD 6HGH H GRV 1~FOHRV 6LQGLFDLV 2XWURV DVVXQWRV DIVINA SANTA DE SOUZA - Presidente do Conselho Fiscal

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 23 de maio de 2014

Choque entre caminhões mata quatro PR-092»Excesso de água na pista e visibilidade comprometida podem ter contribuído para tragédia LUCAS ALEIXO

Caminhão onde viajavam três pessoas só parou após invadir uma plantação de milho Marco Martins e Luiz Bannwart

Quatro pessoas morreram no final da tarde de ontem, 22, em uma colisão frontal entre dois caminhões, um deles uma carreta bitrem carregada com grãos, no trecho entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz da PR-092.

O acidente aconteceu no acesso ao Posto Cristo Rei depois que os dois caminhões

se chocaram violentamente.

Como chovia muito no local, a pista molhada e a visibilidade comprometida podem ter contribuído para a tragédia, a segunda do dia na mesma rodovia (ver reportagem na página A8). Além disso, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também considera que o motorista de um dos caminhões envolvidos no acidente pode ter sofrido um

mal súbito.

De acordo com testemunhas, o caminhão carregado com grão seguia no sentido Wenceslau Braz/Siqueira Campos. O motorista da carreta, que morreu no local, foi arremessado fora da cabine com o impacto. O caminhão que ele dirigia saiu da pista e só parou depois de invadir uma lavoura de soja à margem da rodovia e

»S. A. PLATINA

Antônio de Picolli

Trânsito na PR-092 ficou lento próximo ao Posto Cristo Rei com acidente entre dois caminhões

a poucos metros do posto de combustível.

O outro caminhão que estava sem carga, onde viajavam o motorista e outros dois passageiros ficou completamente destruído. O veículo também saiu da pista, mas no sentido contrário, avançando uma plantação de milho. As três vítimas do caminhão e o motorista do bitrem não tiveram suas identidades reveladas até

o fechamento desta edição.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Comunitário de Siqueira Campos os três ocupantes do caminhão ficaram presos nas ferragens do veículo por cerca de uma hora.

Os bombeiros tiveram muita dificuldade para remover os corpos por conta da violência da colisão assim como pela chuva forte que caia no local naquele momento.

Uma das pistas da rodovia PR-092 ficou interditada por quase duas horas, deixando o trânsito lento no local. Os dois veículos só foram retirados da pista por volta das 19 horas.

Os corpos das quatro vítimas foram levados para Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho onde permaneciam até o início da noite aguardando a identificação para posterior liberação.

»OUSADIA

Assaltante de sorveteria é Trio arromba casa de tenente da PM e preso no povoado da Platina leva carregadores, munição e algema Antônio de Picolli

Da Redação

Alex Alexandro Lemos, 35, mais conhecido por Cobrinha, foi preso no final da tarde de ontem (22), no Povoado da Platina, pela Polícia Civil. Ele é acusado de ter assaltado a sorveteria Mildbom, que fica na rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (estrada da Platina), na noite do dia 24 de abril.

Segundo o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, no assalto, Cobrinha fingiu estar usando uma arma e levou todo o dinheiro do caixa do estabelecimento.

“A Polícia Civil começou a investigar e Alex foi reconhecido por meio de analises de imagens daquela noite registradas por câmeras de vigilância localizadas na região do assalto. Decretei a prisão preventiva dele, que foi acatada pelo juiz da comarca”, contou informando, ainda, que o homem foi preso em frente a um bar, no Povoado da Platina e não resistiu à prisão O histórico de crimes de Cobrinha é extenso. Em 2001 ele foi preso por assalto e cum-

Da Redação

A Polícia Militar prendeu na manhã de ontem, 22, dois adolescentes e um homem de 19 anos acusados de arrombar na madrugada anterior a casa de um casal de policiais em Santo Antônio da Platina. O trio teria levado da moradia, no Jardim Colorado, carregadores, munição e algema de uso exclusivo da Polícia Militar e que eram usados por um tenente da corporação. O policial teve a sua identidade

preservada. Além da munição, o trio teria levado um notebook, câmera fotográfica e vários outros aparelhos eletrônicos da casa.

A prisão do trio só foi possível porque um vizinho viu a movimentação estranha próximo à moradia dos policiais e acionou a PM que imediatamente começou a investigar o crime. As testemunhas informaram as características físicas dos três e os policiais conseguiram identificar os suspeitos. Por volta das 12

horas, a polícia prendeu Jorge Luiz de Almeida, e dois adolescentes de 17 e 16 anos. Com eles a PM encontrou quase todos os objetos roubados da casa dos policiais, assim como os carregadores, munição e algema.

Almeida foi encaminha do à Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina e os dois adolescentes estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil agora quer saber se o arrombamento e o roubo contou com a participação de mais pessoas.

»SIQUEIRA CAMPOS

Motorista sem habilitação que viajava embriagado é preso pela PRE Antônio de Picolli

Cobrinha foi preso em frente a um bar no Povoado da Platina

priu pena de mais de 12 anos na Penitenciária Central do Estado. Lemos também tem

quatro passagens por furto e uma por roubo, todas em Santo Antônio da Platina.

O carro conduzido por Jair Couto foi apreendido e recolhido ao pátio da PRE Luiz Guilherme Bannwart

Um motorista de 32 anos, sem habilitação e que dirigia sob efeito de álcool foi preso na manhã de ontem (22), pela Polícia Rodoviária Estadual, depois de se envolver em um acidente na PR-092, em Siqueira Campos.

O acidente foi registrado pouco antes das 11 horas em uma curva da rodovia, próximo a Cerâmica Eliane, após o pedreiro Jair

Aparecido Couto perder o controle da direção do veículo, um Ford Escort, e cair com o carro em um buraco fora do acostamento.

Couto foi levado ao Posto da PRE, onde confessou ter ingerido vodka pela manhã antes de pegar a estrada. O pedreiro tentou justificar o acidente alegando problemas mecânicos no carro.

Mesmo com sinais visíveis de embriaguez, o motorista se mostrou preocupado e comentou sobre a

possibilidade de provocar um acidente fatal. “Imagina só doutor... se vêm uma família em outro carro de frente comigo?” questionou o pedreiro a um sargento da PRE. Jair Couto é casado, pai de dois filhos e disse que estava indo trabalhar em uma obra na área rural de Siqueira Campos.

Ele recebeu voz de prisão por embriaguez ao volante e foi conduzido à Delegacia de Siqueira Campos.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais LEI Nº. 1.640/2014 SÚMULA: Institui o Serviço Voluntário junto ao Poder Executivo do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu Datagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Artigo 1º. Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada filantrópica de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. § 1°- O Serviço voluntário será realizado dentre as diversas atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, devendo cada voluntário exercer atividades dentro de sua disponibilidade de tempo e carga horária a ser definida conforme a necessidade. § 2°- O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

Artigo 2º. O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre o Município de Ribeirão do Pinhal e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício, bem como, se for o caso, habilitação técnica necessária para a função ora designada.

Parágrafo Único: Até o quinto dia útil de cada mês subsequente, deverá o voluntário emitir Relatório à Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, das atividades desenvolvidas diariamente no mês anterior.

Artigo 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber o serviço voluntário de pessoas interessadas em colaborar com a execução dos projetos desenvolvidos pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná.

Artigo 4º. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, por meio de apresentação de documentos comprobatórios, notas fiscais, recibos, entre outros, bem como em havendo necessidade de deslocamento para outra cidade por interesse público, ao recebimento de diárias ou ressarcimento de despesas.

Parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que forem prestados o serviço voluntário.

Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 14 de maio de 2014.

GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2013 – SEED/SUDE Processo nº 13.121.871-0 OBJETO: PROCESSO DE SELEÇÃO DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: DAS 8:00H DO DIA 26/05/2014 ÀS 17:00H DO DIA 16/06/2014, ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO NO ENDEREÇO www.comunidade.diaadia.pr.gov.br/ DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NA SUDE: DAS 8:00H DO DIA 26/05/2014 ÀS 17:00H DO DIA 18/06/2014, À RUA DOS FUNCIONÁRIOS, 1323, CABRAL, CURITIBA-PR, CEP 80035-050.

VALOR MÁXIMO: R$ 3.000.000,00 O EDITAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NO MESMO ENDEREÇO ELETRÔNICO. CURITIBA, 22 DE MAIO DE 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Extravio de Notas Fiscais de Prestação de Serviço Declaramos para devidos fins o extravio de 02 bloco de notas fiscais de prestação de serviço numeradas de 001 a 100 ,serie A em nome da Empresa S&S Arquitetura e Engenharia LTDA,Rua José Bonifácio ,nº 530- Centro de Santo Antonio da Platina - PR, CNPJ: 08.656.283/000136,Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 20/05/2014. a)S&S Arquitetura e Engenharia LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 836/2014.

DATA: 20 de maio de 2014.

SÚMULA: Exonera Cargo em Comissão e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o pedido de demissão, requerimento protocolado sob o nº 005612 de 20 de maio de 2014.

RESOLVE Artº 1º - EXONERAR, a pedido, do Quadro de Cargos em Comissão, desta municipalidade, a partir de 20/05/2014, o Srº PAULO PEREIRA ROSA, Cargo em Comissão de Dir do Dept de Viação e Serv Rodoviários, símbolo CC03, nomeado pela Portaria nº 218 de 03/09/2013.

Artº 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Barra do Jacaré, aos 20 dias do mês de maio de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ Termo de Credenciamento nº 63/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 001/2014 – Inexigibilidade de Licitação 006/2014 CREDENCIANTE/DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADA/DISTRATADO: MERLIM & RODRIGUES S/C LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Serviços de Assistência Médica; Médico Pediatra; Médico Ortopedista; Médico Estratégia Saúde da Família; Bioquímico ou Biomédico; Psicólogo; Monitor de Artesanato; Médico Plantonista e Técnico em Radiologia, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; Pronto Socorro Municipal; Laboratório Municipal; UPA e CAPS, por um período máximo de até 12(doze) meses.

DO VALOR: 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.39.50.99(2800) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.39.50.99(2799) - 495 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.36.00.00(1152) - 303 Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(2816) - 303 Saúde Impostos DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA: 19 de maio de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 269/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I - NOMEAR os servidores JOUBERT ALVES BRITO, JULIANA DIAS SANDY E JUCILENE REZENDE LESSA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/14, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denúncia contida no requerimento nº 006642/14 de 05/05/2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 12 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONVOCAÇÃO O Município de Santo Antônio da Platina CONVOCA a Senhora ALEXANDRA VICENTE a comparecer no prazo de 10 (dias) após a publicação deste, no Departamento de Planejamento da Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina, no horário de 08:30 as 17:00, para tratar de assuntos de seu interesse.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, aos 22 de maio de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 082/2014.

Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir desta data, que o Srº PEDRO LUIZ BRANCO, investido no Cargo efetivo de Escriturário, nomeado em 01/02/2002, através da portaria nº 006 de 01/02/2002, para que na Secretaria Municipal de Finanças, fique responsável pelo Deptº de Tributação - 40 hrs semanais.

II – Fica revogada a portaria nº 017 de 07/01/2005.

Registre, Certifique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 21 de maio de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 023/2014 EXTRATO DO CONTRATO 013/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE MAIO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: EDITORA TRIBUNA DO VALLE LTDA VALOR: R$ 40.200,00 (quarenta mil duzentos reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 053/2014.

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para locação de trator de esteira e escavadeira para retirada de cascalho destinado a conservação de vias urbanas e rurais do município, pelo sistema registro de preços.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 04/06/2014, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 22 de maio de 2014.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 054/2014 Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, pintura e elétrico para a Casa Abrigo e uma cobertura em estrutura metálica para o CRAS, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 04/06/2014, a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 22 de maio de 2014.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.A.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DO ATA -28/2014 Pregão 21/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de MAIO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA EPP VALOR: R$ 23.404,25 (vinte e três mil quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA DIVERDOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ Termo de Credenciamento nº 64/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 001/2014 – Inexigibilidade de Licitação 006/2014 CREDENCIANTE/DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CREDENCIADA/DISTRATADO: MARIANA CARDOSO DA SILVA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Serviços de Assistência Médica; Médico Pediatra; Médico Ortopedista; Médico Estratégia Saúde da Família; Bioquímico ou Biomédico; Psicólogo; Monitor de Artesanato; Médico Plantonista e Técnico em Radiologia, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; Pronto Socorro Municipal; Laboratório Municipal; UPA e CAPS, por um período máximo de até 12(doze) meses.

DO VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.39.50.99(2800) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.39.50.99(2799) - 495 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.36.00.00(1152) - 303 Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(2816) - 303 Saúde Impostos DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA: 19 de maio de 2014.

Sexta-feira, 23 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DO ATA -29/2014 Pregão 21/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de MAIO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUESME VALOR: R$ 26.271,90 (vinte e seis mil duzentos setenta e um reais noventa centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA DIVERDOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 024/2014 ðO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a SUSPENSÃO de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por Item, objetivando o registro de preço para contratação de empresa especializada em confecção de uniformes desportivos. O Edital completo e sua retificação poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ðA entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada até às 09h do dia 06/06/2014, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.082, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Cambará, 19 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito AFIXADO ___/__/_____ ______________________ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 024/2014

O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alterações no 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA .

ONDE SE LÊ: 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos produtos objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art.

30, II e § 4º da lei nº 8.666/93).

b) documento que comprove que a marca cotada possui o selo do INMETRO.

c) Declaração de associação junto a ANIP.

LEIA SÊ: 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos produtos objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art.

30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). .

A DATA DE ABERTURA PASSA A SER: DIA 06/06/2014 ÀS 09H.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e a Secretaria Municipal de Saúde convidam a todos para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 1º Quadrimestre de 2014 a ser realizada dia 27 de maio do corrente ano, na Câmara Municipal, com inicio ás 20h00min.

ALEXANDRE JESUS LEVATTI Secretário Municipal de Saúde Decreto nº. 05/2014 ACAF – ASSOCIAÇÃO CAMBARAENSE DE AGRICULTURA FAMILIAR ASSEMBLEIA GERAL EXTRADORDINARIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sr. MARCOS ANTONIO FRANCISQUINI no uso de atribuições e de acordo com o artigo n.º 23 da Seção IV do Estatuto da Associação Cambaraense de Agricultores Familiar convoca os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinaria a realizar-se no dia 04 de junho de 2014, as 18:30 horas em primeria convocação e as 19:00 horas em segunda, com no mínimo um terço dos associados presentes, na Rua João Mischiatti, 885 – Bairro Ignes Panichi Hanze em Cambará – Paraná, para deliberar e discutir sobre: 1º - Apreciar e votar relatório, balanço e as contas da Diretoria e o parecer do Conselho Fiscal; 2º Eleição dos Membros da Diretoria e Conselho Fiscal; 3º - Outros assuntos de interesse dos associados.

Cambará, 22 de maio de 2014.

Marco Antonio Francisquini Diretor Presidente

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 054/2014 Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, pintura e elétrico para a Casa Abrigo e uma cobertura em estrutura metálica para o CRAS, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.

Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 04/06/2014, a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.

Ribeirão do Pinhal, 22 de maio de 2014.

Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.A.S.R.P.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 722014 referente a Dispensa por Justificativa N°251/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: AC ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de empresa especializada para realizar as devidas readequações nos projetos complementares da construção de uma UPA 24h Novo Porte - I, tendo em vista que a mesma foi responsável pela elaboração do projeto inicial., objeto do Processo de Dispensa por Justificativa nº 251/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição Valor: R$ 18.936,80 (dezoito mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) Dotação Orçamentária: Órgão Unid. Funcional Programática Cat. Econ.

Desp Descrição Fonte de Recurso Descrição 0603 10 301 428 2 71 339039050000 1508 Centro Social Urbano 303 SAUDE/ % S/ REC.IMPO DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação .

DATA: 20 de maio de 2014.

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 23 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 026/2014 PROCESSO 039/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIÁTRICAS no valor Maximo de R$ 13.447,25 (treze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 026/2014 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 05 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 22 de maio de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 217/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 007530/14 de 19/05/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 02 de maio de 2014, a servidora ADRIANA SILVÉRIO COELHO DE ARAUJO, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário, nomeada a partir de 06/02/2003.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 219/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 17/2014, protocolo nº 007491/14 de 16/05/2014, decreta: Art. 1º - Fica ESTABELECIDO que as transações bancárias das contas do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 09.571.543/0001-33, de Santo Antônio da Platina, serão assinadas por 02 (duas) das seguintes pessoas: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO CPF 000.991.398-04– Prefeito Municipal, e/ou JOSÉ RICARDO MARIANO – CPF 565.445.619-91 – Chefe da Divisão de Tesouraria, e/ou ALEXANDRE JESUS LEVATTI – CPF 724.476.489-87 – Secretário Municipal de Saúde, com poderes para: PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO e JOSÉ RICARDO MARIANO - Emitir Cheques; - Abrir contas de depósito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonários de cheques; - Suster/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicações financeiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasse Recursos Federal; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras; - Emitir Comprovantes.

ALEXANDRE JESUS LEVATTI: - Emitir cheques; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; - Liberar arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 21 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 029/2014 REGISTRO DE PREÇO DE PÃES, BOLOS, BEBIDAS E BUFFET A Prefeitura Municipal de Cambará torna pública a retificação do Edital supracitado: A Alteração ocorreu no Anexo I - Termo de Referencia, Lote 01.

A Alteração completa poderá ser visualizada no site da Prefeitura Municipal de Cambara ou adquirida através do email: municipiocambara@gmail.com Cambará, 22 de maio de 2014.

A data/hora de abertura, que passam a ser às 09Hrs do dia 09/06/2014, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 180/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Revogar a Portaria de nº 253/2013, de 28 de junho de 2013, publicada na Tribuna do Vale edição n.

2421 em 30 de junho de 2013, pagina A-7, o qual Designa o servidor JOÃO PAULO PETRECHI para a função de Diretor do Departamento Juridico, determinando que volte a sua função de origem.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei n.º 1.327, de 20 de maio de 2014 Dispõe sobre a atuação de vigilantes, equipamentos de proteção e instalação de dispositivos de segurança nas agências e postos de serviços das instituições financeiras instaladas no Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva.

Art. 1º - Os vigilantes dos estabelecimentos financeiros, em suas agências e postos de serviços, situados no âmbito do Município, deverão usar coletes à prova de bala nível III, portar arma de fogo e arma não letal autorizadas, além de dispor de assento apropriado com escudo de proteção, sendo-lhes vedada qualquer outra atividade no interior da agência, que não seja a de segurança.

Parágrafo único - Os estabelecimentos financeiros referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, postos de atendimento, subagências e seções, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências.

Art. 2º - Aos infratores desta lei serão aplicadas as seguintes penalidades: I – advertência; II – multa de 20 URMs, na primeira reincidência; III – multa de 30 URMs, da segunda até a quinta reincidência; IV – suspensão do alvará de funcionamento, na sexta reincidência.

Art. 3º - As entidades sindicais dos bancários e vigilantes poderão representar junto ao Município contra o infrator desta lei.

Art. 4º - Os estabelecimentos financeiros terão o prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta lei, para se adaptarem às exigências da mesma.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já existentes para a fiscalização dos estabelecimentos financeiros no âmbito do Município.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 20 de maio de 2014.

SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 034/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE AVIAMENTOS ABERTURA: 09H DO DIA 11/06/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 22 DE MAIO DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Atas & Editais A-7 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei n.º 1.328, de 20 de maio de 2014 Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva: Art. 1º - Os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno. § 1º - Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, de ipod, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados. § 2º - Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meio-fio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres. § 3º - Excluem-se das proibições estabelecidas no “caput” deste artigo os aparelhos de som utilizados em veículos automotores em movimento, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários e utilizados em manifestações sindicais e populares.

Art. 2º - A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa no valor de 20 (VINTE) URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, a autoridade municipal responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, até o restabelecimento da ordem pública.

Parágrafo único. - O proprietário do veículo responderá por eventuais custas de remoção e estadia.

Art. 4º - A fiscalização e autuações referentes ao cumprimento da presente lei serão realizadas pelos fiscais do Município já existentes, juntamente com as demais fiscalizações de rotina nas ruas do Município, não gerando, assim, ônus aos cofres públicos quanto a sua aplicação.

Lei n.º 1.328, de 20 de maio de 2014 – fls. 02 Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, em 20 de maio de 2014.

SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que confere o Estatuto Social, Convoca, os Senhores Associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 04 de junho de 2014 às 17 horas em 1ª (primeira) convocação, o Plenário será considerado instalado se estiver presente a maioria dos associados com direito a voto e após 60 minutos, ou seja, às 18 horas, em 2ª convocação, desde que verificada a presença mínima de 15 (quinze) associados, na sede deste sindicato, sito à Av. Oliveira Motta 671, Sala 04, nesta cidade a fim de deliberarem sobre o seguinte: Ordem do Dia 01) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Anterior; 02) Análise e aprovação do Balanço Patrimonial referente ao ano de 2013; 03) Assuntos Gerais.

Santo Antônio da Platina, 23 de maio 2014. _________________ José Afonso Junior.

Presidente MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 027/2014 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alterações no 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ONDE SE LÊ: 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos produtos objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). b) documento que comprove que a marca cotada possui o selo do INMETRO. c) Declaração de associação junto a ANIP. LEIA SÊ: 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos produtos objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93).

A DATA DE ABERTURA PASSA A SER: DIA 10/06/2014 ÀS 09H. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N.º 179 /2014 O Excelentíssimo senhor JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a conclusão da Comissão de Sindicância de fls., 66 à 69, dos autos do Processo Administrativo n.º 02/2014, instaurado pela Portaria 73/2014: RESOLVE Art. 1.º - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02/2.014, instaurado para a apuração do teor do contido no memorando/ofício n.º 017/2014.

Art. 2.º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a esta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, em 22 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará - PR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ RESOLUÇÃO DE Nº. 06/2014.

Barra do Jacaré, 22 de Maio de 2014.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ, no uso de suas atribuições legais com base da Lei Municipal nº. 347/2010 de 07 de abril de 2010.

Considerando a Ata de nº. 07/2014 da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Jacaré, realizada em 20 de Maio de 2014 na sua integra, em que os membros Conselheiros presentes resolvem: Art. 01) – Fica Aprovada a realização da 1ª Audiência Pública da Saúde, referente ao 1° Quadrimestre de 2014, para o dia 30/05/2014 (trinta de maio de dois mil e quatorze) às 14:00 hrs (quatorze horas), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Jacaré-PR, localizada na Rua Rui Barbosa, 98, Centro.

Por ser expressão de verdade firmo a presente, Atenciosamente ____________________________ Édina Aparecida dos Santos Inferdes Presidente do CMS – Barra do Jacaré – PR PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI N.º 369 /2014 SÚMULA: “Denomina as Ruas do Loteamento Residencial Alvorada” A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - As Ruas no Loteamento Residencial Alvorada, passam a ter as seguintes nomenclaturas: A) LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALVORADA : Rua A - Prolongamento da RUA RANDOLFO JOSÉ CAPRONI; Rua B - RUA JOSÉ SANDY; Rua C - RUA PEDRO RODRIGUES MONTEIRO; Rua D - RUA PROFESSOR HUMBERTO FERNANDES DE FRANÇA ; Rua E - RUA DÉCIO DALLE NOGARE; Rua F - RUA PROFESSOR MANOEL DE ALMEIDA; Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 21 de maio de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 268/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I - NOMEAR os servidores PATRÍCIA HELENA FONSECA, SILMARA NALESSO LEVATTI E MARCOS ANTÔNIO MARCELINO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/14, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denúncia contida no requerimento nº 006450/14 de 30/04/2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 12 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 23 de maio de 2014

Motorista força ultrapassagem em faixa continua e mata três na PR-092

TRAGÉDIA»Caminhão carregado com açúcar invadiu a pista contrária e atingiu um Ford Escort onde viajavam três pessoas

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Vítimas ficaram presas às ferragens do veículo Luiz Guilherme Bannwart

Uma tentativa de ultrapassagem forçada provocou uma tragédia na manhã de ontem (22), na PR-092, em Quatiguá. Mãe, filho e o motorista de um Ford Escort morreram na hora depois que o veículo em que eles estavam ter sido atingido por um bitrem. O motorista da carreta

admitiu ter invadido a pista contrária e foi indiciado por homicídio culposo.

A colisão ocorreu por volta das 10 horas, no quilômetro 299 rodovia, próximo a um dos trevos de acesso ao município e deixou parte da rodovia interditada por mais de duas horas até a retirada dos corpos e a remoção dos veículos.

De acordo com o depoi-

Ford Escort ficou completamente destruído na colisão frontal

mento do motorista da empresa Húngaro Transportes, de Maringá, Gilberto Martins Costa, à Polícia Civil de Joaquim Távora, ele teria sido surpreendido pelo veículo na pista contrária depois de forçar a manobra em local proibido.

Conforme o delegado da 35ª Delegacia Regional de Polícia, Rubens José Peres, responsável pelo inquérito, Costa teria

acionado o resgate e permanecido no local do acidente até a chegada das equipes. No entanto, quando os socorristas chegaram ao local às vítimas já estavam mortas.

Os corpos do motorista Dione Loriano da Silva, 21, e dos passageiros Fernando Henrique de Lara, 16, e sua mãe, Andréia de Lara, 39, todos moradores em Quatiguá,

ficaram presos às ferragens e só foram retirados com a chegada dos Bombeiros Comunitários de Siqueira Campos. As vítimas foram encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho.

O motorista que provocou o acidente foi indiciado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar)

e se condenado poderá pegar de dois a quatro anos de detenção. O delegado explicou que pelo fato de Costa ter acionado o socorro, permanecido no local do acidente e não estar dirigindo sob feito de álcool ele poderá aguardar o julgamento em liberdade.

A notícia do acidente fatal causou grande comoção aos moradores de Quatiguá.

»S.A.PLATINA

Oficina sobre inclusão produtiva reúne assistentes sociais DIVULGAÇÃO

Gladys Santoro/Assessoria

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social promoveu esta semana um encontro com gestores do setor da assistência social de todo o Estado, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, para orientá-los sobre inclusão produtiva.

O diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, Israel Junior e a técnica do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS), Magali Pereira, participaram da reunião. Segundo eles, o evento era destinado aos municípios que aderiram ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho(Acessuas Trabalho). “Uma das metas da oficina foi a de proporcionar melhoria no atendimento oferecida à população”, explicou Júnior.

O coordenador de Renda e Cidadania da Secretaria

Estadual, Nircélio Zabot explicou aos participantes que a inclusão produtiva é um tema importante para a política de assistência social, porque oferece oportunidades de inclusão social por meio do trabalho. “A inclusão produtiva pode garantir a superação das vulnerabilidades pessoais e familiares, mediante a conquista da autonomia e cidadania”, disse.

O coordenador acredita que a partir da oficina, o Paraná deve aumentar a adesão dos municípios ao Acessuas.

Para participar do Acessuas, as cidades precisam oferecer, no mínimo, 120 vagas no Pronatec. “Ao aderirem ao programa, os municípios recebem recursos para o desenvolvimento de ações de mobilização, divulgação e acompanhamento dos cursos profissionalizantes ofertados”, disse Israel Júnior.

A oficina teve a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), secretarias estaduais da Justiça

Gestantes de baixa renda recebem todas as orientações no CRAS

e Cidadania e do Trabalho e Economia Solidária, SENAI e SENAC e Instituto Federal do Paraná.

CRAS O Centro de Referência a Assistência Social de Santo

Antônio da Platina (CRAS) atendeu, apenas no mês de abril, 596 famílias que se enquadram no perfil do programa. Segundo o diretor da Secretaria da Assistência Social, Israel Júnior, por ano,

cerca de 6 mil famílias são acompanhadas pelos técnicos do setor. “O CRAS tem a função de atender a população em situação de vulnerabilidade”, explicou contando que são oferecidos serviços, inserção

em programas sociais, projetos e benefícios de proteção social básica, autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária. “O nosso principal objetivo é cuidar das pessoas da comunidade que são carentes de alguns serviços”, disse..

O atendimento às gestantes de baixa renda é um dos serviços mais procurados.

Elevisa proporcionar melhor qualidade de vida a elas por meio de planejamento e acompanhamento do pré-natal, que são realizados nas Unidades Básicas de Saúde. No projeto, as futuras mamães recebem informações de uma equipe multifuncional, apoiada por profissionais do Serviço Social e da Psicologia, que trabalham vários aspectos como ansiedade, medo, tabu, além de orientar sobre aleitamento materno, formação de vinculo afetivo, cuidados pós-parto e com o recém nascido, vacinação e doenças infantis, sexualidade; planejamento familiar; doenças sexualmente transmissíveis; entre outros.

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