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Sabado e Domingo 250 140

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

17 E 18 DE MAIO DE 2014

ANO XVII - N0 2630 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CARLÓPOLIS

Tio é acusado de abusar da sobrinha durante dois anos

Mais um caso de violência sexual envolvendo criança chocou os moradores do Norte Pioneiro e gerou revolta na população. Uma menina de 10 anos estava sendo abusada pelo próprio tio

há pelo menos dois anos. O crime teria sido cometido em Carlópolis, onde a vítima e o seu agressor residem.De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Marcos Paulo

Rigone Rubira, a mãe da criança foi quem procurou a Polícia Civil para denunciar o abuso que a filha vinha sofrendo do próprio tio, o caminhoneiro Reginaldo Andrade Conick, 37.

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S.A. PLATINA

LOCAL

Passeata encerra Semana de Pedro Claro reinaugura Combate ao Abuso Sexual creche Hermínia Patrial Antônio de Picolli

Uma passeata na manhã de ontem, 16, encerrou a Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual, em Santo Antônio da Platina.

Os eventos realizados sobre o tema foram promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência à Assistência Social (CRAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal.A passeata reuniu cerca de mil pessoas entre alunos de escolas particulares, estaduais,municipais e educação especial, representantes de órgãos públicos voltados à assistência social e membros de entidades assistenciais.

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O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), reinaugurou na tarde de ontem, 16, o prédio do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), Hermínia Patrial, no Aparecedinho1. O imóvel foi interditado há mais de um ano por apresentar infiltrações e trincaduras graves. Enquanto era reformado, as crianças chegaram a ser atendidas no salão paroquial de uma igreja próxima, e em um barracão, também nas proximidades. A escola atende cerca de 60 crianças entre zero e quatro anos. A partir de segunda-feira, elas já poderão ocupar o imóvel.

CAMBARÁ

Prefeitura é autuada pela Receita Federal em mais de R$2,2 milhões Passeata em Santo Antônio da Platina reuniu estudantes da rede pública

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014

É isso o que está proposto no documento aprovado ao final do seu 14.º Encontro, denominado Tá•ca eleitoral e polí•ca de alianças.”

Editorial

“

As denúncias da imprensa sobre os desmandos na Petrobras não provocam no ex-presidente a autocrí•ca que se espera de um estadista. Ao contrário”

A RTIGO

E DITORIAL

Sem mudança Há uma máxima que vigora entre os políticos profissionais quando se trata de eleição: “Feio é perder”. Na base desse pensamento está outro, celebrizado n’O Príncipe, de Maquiavel: os fins justificam os meios. Ganhar a eleição é preciso ainda que se atropele a verdade, ainda que se contem potocas, ainda que tudo o que venham a dizer não passe de mera figuração marqueteira visando a conquistar o voto dos incautos.

O recente documento aprovado pelo PT durante o 14.º Encontro Nacional da legenda, realizado no Rio de Janeiro com a presença da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, constitui-se numa prova cabal de que o partido vai se valer das mesmas promessas fantasiosas que o levaram ao poder pela primeira vez em 2002 para manter o Palácio do Planalto em suas mãos.

O encontro foi montado para enterrar de vez o movimento “volta Lula” e consagrar definitivamente a candidatura de Dilma Rousseff à reeleição. Lula, no entanto, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

terá a “posição que quiser” na coordenação da campanha – função evidentemente importante dados os sinais que emergem das pesquisas, segundo os quais a presidente vem experimentando forte tendência de decréscimo de prestígio perante o eleitorado.

Em contrapartida, ainda que com índices modestos, seus adversários já somariam votos suficientes para levar o pleito à decisão em segundo turno.

Lula, no entanto, mantém taxas de popularidade muito superiores às de Dilma e o mais baixo índice de rejeição dentre todos os candidatos.

Em tese, consideradas as condições atuais, seria imbatível – mesmo porque é o único nome também que a população identifica como capaz de realizar o generalizado desejo de mudança. O PT está atento a esse desejo e por isso lança mão de um jogo de palavras para dar consequência aos motes de que “perder é feio” e de os fins justificam os meios.

O jogo de palavras consiste em fazer o eleitorado acreditar ser possível “a continuidade

com mudanças ou mudanças com continuidade” – ou seja, se a população quer mudar, o PT se apresenta como capaz de fazê-lo e, ao mesmo tempo, manter-se por pelo menos mais quatro anos no poder. É isso o que está proposto no documento aprovado ao final do seu 14.º Encontro, denominado Tática eleitoral e política de alianças.

Mas o documento não esmiúça qual seria a apregoada mudança que a eventual reeleição de Dilma traria ao país. Em termos de política de governo, por exemplo, o PT se diz comprometido a manter as políticas sociais e acabar com a pobreza – as mesma promessas que levaram a legenda a três sucessivas vitórias presidenciais. A tal intenção soma-se o velho discurso de marcar território atacando “os conservadores, setores da elite e da mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição. Nossos adversários representam um projeto oposto ao nosso, muito embora um deles se esforce em transmutar-se em uma suposta terceira via. Guardadas

C HARGE

João Arruda diferenças secundárias e temporais, arregimentam os interesses privatistas, ideológicos, neo passadistas ou neovelhistas daqueles que pretendem impor um caminho diverso daquele implementado pelos nossos dois governos”.

No outro extremo do discurso da “mudança”, está a “continuidade” da tática de “agregar forças políticas de centro e uma ampla frente de partidos que apoiam ou venham a apoiar o governo da presidente Dilma”. Trocando em miúdos, significa que o PT está mesmo disposto a manter a política do é dando que se recebe, pois “agregar forças” normalmente se traduz em distribuição de ministérios e cargos importantes.

Tudo isso, longe de indicar uma disposição real de mudança, mostram apenas que o PT, com sua esotérica e incompreensível proposta de “continuidade com mudanças ou mudanças com continuidade”, nada mais quer do que dar continuidade ao seus plano de manter-se no poder acima de tudo. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Carlos Alberto Di Franco

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

25º 14º

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Defender os companheiros é preciso!

Olá. Hoje quero sair em defesa dos peemedebistas que fizeram parte dos governos do PMDB, que têm sido alvo de severas críticas do atual chefe do Executivo do Paraná.

Já que ninguém defende os bravos companheiros de luta, eu vou defender!

Não vou usar este artigo para atacar o governador Beto Richa, pelo contrário, como peemedebista, em nome de todos os delegados e dirigentes do partido, quero dizer que nos sentimos profundamente agredidos.

Quando ele agride a gestão Requião, como aconteceu em suas últimas entrevistas, está agredindo todos os peemedebistas que participaram e apoiaram os oito anos de governo do PMDB. Quero aqui prestar minha solidariedade aos guerreiros peemedebistas. Aos deputados e ex-secretários do governo Requião, entre eles Caíto Quintana ex-chefe da Casa Civil, ao Waldyr Pugliesi ex-secretário dos transportes e que foi presidente do PMDB do Paraná. Ao deputado Anibelli Neto, o Anibellinho, que também foi diretor dos Transportes.

Ao Ademir Bier, que além de atuar na base do Governo Requião, foi diretor da Ferroeste. Ao Luiz Romanelli, ex-secretário de Habitação e ex-líder do governo Requião na Assembleia e também ao Doático Santos, que foi diretor da Cohapar.

Ao amigo Gilberto Martin, ex-secretário de Saúde, o Luiz Eduardo Cheida, ex-secretário do Meio Ambiente, os deputados Nereu Moura e Artagão Júnior, o Rocha Loures ex-chefe de Gabinete do governador, Marcelo Almeida ex-presidente do DETRAN, Zé Maria Correia, que foi presidente da Paraná Previdência.

Ao citar a Sanepar, hoje quase privatizada, o governador está direcionando suas críticas ao Stênio Jacobs, a Arlete Rosa, ao Hudson Calefi.

As críticas infundadas da nossa Copel, que hoje privilegia os lucros dos sócios acionistas, e no Governo Requião foi uma empresa modelo por suas políticas do Luz Fraterna, Irrigação Noturna, entre outras.

Não posso esquecer também do Renato Adur e do Dobrandino da Silva, que foram presidentes do PMDB durante o nosso governo.

O Renato Adur foi secretário da gestão Requião e tantos outros que assim como eu, como todos estes que listei, ajudaram a construir o melhor governo de todos os tempos em nosso Estado.

Como o atual governador quer o apoio do PMDB se ele ataca o governo do PMDB? Quando ele agride as políticas públicas do Governo Requião, ele está agredindo cada peemedebista, cada delegado, cada dirigente que participou dos oito anos do governo do PMDB. Acredito que esta atitude é resultado de desespero. Ao tentar cooptar os delegados que vão votar na convenção do PMDB, delegados que são professores, que são servidores da Sanepar, lideranças da sociedade, o governador está tentando desacreditar tudo aquilo que construímos nos oito anos do Governo Requião.

Na prática, o governador demonstra que não quer o apoio do PMDB, ele quer é a cabeça do Requião, que hoje aparece em primeiro lugar em algumas pesquisas.

Diante de tudo que tenho visto, não posso deixar de expressar a minha solidariedade aos guerreiros peemedebistas, que por tantas provas já passaram na militância partidária.

João Arruda é deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná.

A RTIGO Carlos Alberto Di Franco

A democracia de Lula Documento elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, sobre a campanha eleitoral deste ano classifica a imprensa como “mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição”. Segundo o texto, “a disputa eleitoral” vem sendo marcada “por um pesado ataque ao nosso projeto, ao governo e ao PT da parte dos conservadores, de setores da elite e da mídia monopolizada”. O ex-presidente Lula, único maestro da orquestra ideológica petista, já tinha dado o tom ao afirmar que a imprensa é o maior “partido de oposição” do país. É a música de sempre: eles e nós.

Choca, e muito, o autorita-

rismo e o cinismo que transparecem nessas declarações.

A imprensa é uma instituição democrática e não sintoniza com projetos hegemônicos e autoritários de poder.

O próprio Lula é o resultado direto de uma sociedade livre e democrática. Sua saga pessoal, extraordinária, passou por uma imprensa que abriu amplos espaços para um jovem sindicalista que, então, transmitia uma mensagem renovadora. Luiz Inácio Lula da Silva, teve méritos indiscutíveis. Basta pensar nas políticas sociais adotadas por seu governo. O Bolsa Família foi uma importante ferramenta de inclusão. Mas a última fase

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do governo Lula, marcada por constantes e crescentes episódios de corrupção, cumplicidade com oligarquias nefastas e manifestações de desprezo pelas liberdades públicas, fizeram com que a imprensa apenas cumprisse o seu dever: informar, apurar, denunciar.

Irrita-se Lula porque a imprensa não se cala diante do seu exibicionismo de contradições e desfaçatez. Em recente entrevista à tevê portuguesa, chegou ao ponto de interromper a entrevistadora que queria saber o grau de suas relações com José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. “Não se trata de gente de minha confiança”.

Fantástico!

As denúncias da imprensa sobre os desmandos na Petrobras não provocam no ex-presidente a autocrítica que se espera de um estadista.

Ao contrário. Sua ordem é “ir para cima” de quem represente um risco para o projeto de perpetuação do PT no poder.

Incomoda-se Lula porque os jornais desnudam suas aparentes contradições que, no fundo, são o resultado lógico da práxis marxista: o fim justifica os meios. O compromisso com a verdade é absolutamente desimportante. O que importa é o poder. Em agosto de 2006, quando o escândalo do mensalão estourou, Lula falava: “Quero dizer, com franqueza,

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

que me sinto traído. Não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas”. Agora, Lula afirma rigorosamente o contrário: “O mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. É um ex-presidente da República, responsável pela nomeação de 8 dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal, acusando a corte de cumplicidade na “maior armação já feita contra o governo”.

Assiste-se a um processo articulado de socialização do continente de matriz autoritária. E o ex-presidente da República é um dos líderes dessa progressiva estratégia

de estrangulamento das liberdades. Cabe à imprensa denunciar a tirania que se tenta armar, mesmo quando camuflada pela legitimidade das urnas. É preciso denunciar as estratégias gramscianas de tomada do poder.

O papel da imprensa não é estar do lado do poder e, muito menos, aplaudir unanimidades momentâneas.

Nossa função é mostrar o que é verdadeiro e relevante.

Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciência Sociais (IICS).

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014

Prefeitura é autuada pela Receita Federal em mais de R$2,2 milhões CAMBARÁ»Município tem 30 dias para pagar ou pedir parcelamento de irregularidades fiscais Benedito Francisquini

O prefeito de Cambará, Jo ã o Matt ar Ol iv ato foi surpreendido há cerca de u ma s e mana a o re c eb e r notificação da Receita Federal do Brasil cobrando débitos fiscais do município que ultrapassam o montante de R$ 2 milhões.

Os débitos referem-s e a irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias, ao Fundo d e G ar ant i a p or Te mp o de Serviço (FGTS), dos funcionários municipais, entre outros. A administração tem 30 dias para efetuar o p agamento ou ingressar com pedido de parcelamento dos débitos, segundo revelou ontem o secretario de Planejamento da prefeitura, Clorivaldo Paes Paschoalino.

No total foram três notificações da Receita Federal. A primeira refere-se ao montante de R$ 463.837,18; a segunda, no

valor de R$ 1.488.687,50; e, a última, perfazendo um total de R$ 321 mil, relativo ao não recolhimento de contribuições ao FGTS. E ss es débitos, s omados, perfazem R$ 2.273.524,60.

As irregularidades constatadas foram apuradas durante diligência realizadas na prefeitura por fiscais da regional da Receita Federal em Londrina.

Os casos levantados referem-se aos anos de 2001 a 2012, período em que a cidade foi administ rada pelos ex-prefeitos, Mohamad Ali Hamzé, o Mamede (já falecido), e, José Salim Haggi Neto, com dois mandatos entre 2004 e 2012, ambos do PMDB. Os c as os mais g raves envolvem a contratação de trabalhadores eventuais, enquadrados na categoria de contribuintes individuais, nas GFIPs – Guias de Recolhimento do Fundo d e G ar ant i a Por Te mp o de Serviço e Informações

à Previdência Social. Em consequência disso o município deixou de proceder aos recolhimentos à Previdência Social.

Indenização trabalhista No total as irregularidades envolvem 102 trabalhadores temporários, a maioria, com ações trabalhistas ajuizadas no Fórum Trabalhista de Jacarezinho, cujo montante d e i nd e n i z a ç õ e s a atu a l administração sequer tem ideia dos valores.

A lém diss o, de ve-s e apurar também eventuais direitos trabalhistas pelo não recolhimento do FGTS de servidores da ativa. Por meses seguidos, durante a administração do ex-prefeito Neto, o setor de Recursos Humanos da prefeitura deixou de recolher o fundo corresp ondente de dezenas de funcionários, atingindo em média de 80 a 100 ser vidores municip ais, confor me o

l e v a nt a m e nt o re a l i z a d o pela gerencia regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Londrina.

Em cumprimento ao Mandado de Procedimento Fiscal – MPF, foi emitido o Termo de Início de Procedimento Fiscal – TIPF, recebido em 11 de março de 2014, pelo procurador João Paulo Petrechi, com a finalidade de cientificar a Prefeitura do início do procedimento fiscal.

Além disso, foram constatados procedimentos irregulares como conserto de veíc u los, s er v iços de escritório, serviços de declaração do IR pessoa jur ídica, RAIS, s er viços prest ados p or profess or de p erc uss ão, limp eza e conser vação de terrenos e vias publicas, e dezenas de outras atividades em que a prefeitura contratava funcionários temporários, mas não procedia aos rec ol h i me nto s d e d i re ito s desses trabalhadores.

Ex-prefeito diz que recolheu FGTS

O ex-prefeito José Haggi Neto disse que cumpriu com sua obrigação quando foi prefeito: “Recolhi e fiz todos os pagamentos”

Procurado, o ex-prefe ito Jo s é S a l i m Ha g g i Neto (PMDB), disse que está sabendo que a atual administração está atribuindo a ele essas dív id as, mas considera estranho que elas só tenham aparecido 16 meses após ter deixado a administração de Cambará.

“Pouco depois da eleição em outubro de 2012, houve todo um processo de transição, já para que o novo prefeito tivesse conhecimento da situação financeira deixada por mim.

Depois, eles assumiram e tiveram todo o tempo para fazer um le vantamento

“

A maioria dos funcionários da prefeitura é concursada.

Eu tinha apenas uns 30 cargos em comissão, que também deixei em dia os tributos relativos a eles”

completo das finanças.

Como é que só agora aparecem essas dívidas?

Como eles não as descobriram antes? Acredito que estão atribuindo a mim irregularidades que não me competem”, disse.

O ex-prefeito também p e d iu p a r a q u e a at u a l a d m i n i s t r a ç ã o t r ab a l h e para cumprir as promessas de campanha e o deixem em paz: “Porque não me e s qu e c e m e c ome ç am a mostrar s er viço? Tenho todas as certidões de Tribunal de Contas, da Receita Federal, do FGTS que comprovam que cumpri todos os pagamentos.

Posso, inclusive, mos-

trá-las. É claro que há dívidas que foram parceladas, mas deixei a administração com os pagamentos em dia”, afirmou salientando que as questões trabalhistas apontadas são questionáveis.

“A m a i o r i a d o s f u n c i on ár i o s d a pre fe itu r a é c onc u rs a d a . Eu t i n ha apenas uns 30 cargos em c o m i s s ã o, q u e t a m b é m deixei em dia os tributos relativos a eles”, afirmou.

José Haggi Neto questionou, ainda, o cumprimento das obrigações tributárias da atual administração. “Será que eles estão mantendo as questões tributárias em dia?”, concluiu.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR TERCEIRA CHAMADA PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 1.100 (UM MIL E CEM) MARMITEX DE 800 GRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, AOS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [29/05/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [29/05/2014], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 16/05/2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR TERCEIRA CHAMADA PARA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 200.000 (DUZENTAS MIL) SACOLAS PARA COLETA DE LIXO RECICLAVEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DO ANO DE 2014, [30/05/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 30 (TRINTA) DE MAIO DO ANO DE 2014, [30/05/2014], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 16/05/2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014

Comissão vai pedir a Ministério documentos sobre frigorífico do peixe PINHALÃO »Deputados e auditores querem saber porque prefeitura autorizou licitação mesmo com pareceres contrários Marco Martins

A comissão formada por deputados, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes do Ministério da Pesca que esteve na quinta-feira, 15, em Pinhalão pretende solicitar ao Ministério da Pesca o edital de licitação para a construção do Complexo do Peixe que está sendo construído na cidade, além de outros documentos que não constam nos sistemas de informação do TCU e do

governo federal. De acordo com a comissão, é no mínimo estranho que a prefeitura da cidade não tenha levado em conta os dois pareceres contrários da própria procuradoria-jurídica do município para a contratação dos serviços.

Para o deputado federal João Arruda (PMDB), que lidera a comissão, além disso, há um documento enviado ao Ministério da Pesca onde o prefeito de Pinhalão Claudinei Benetti (PSD) informa ao ministério que a prefeitura está “relativamente” preparada para desenvolver o projeto do complexo pesqueiro, inclusive se comprometendo a assumir eventuais prejuízos causados ao grupo que assumir a gestão do frigorífico e a fábrica de ração em caso de falta de matéria-prima. “É muito estranho que o Ministério da Pesca aceite um documento oficial em que o município reconhece que está ‘relativamente’ pronto para colocar em prática um projeto vai custar R$ 35 milhões. OU está pronto ou não está”, disse o parlamentar.

Outro questionamento feito pela comissão diz res-

Antônio de Picolli

Deputado João Arruda teria sido hostilizado por assessores de Claudinei Benetti durante visita a Pinhalão

peito às etapas do projeto.

Segundo Arruda, é preciso que fique claro porque o frigorífico está sendo construído antes que seja colocado em prática o plano de incentivo para que os produtores rurais adéquem as suas propriedades com a construção de tanques escavados. De acordo com o parlamentar,

» JACAREZINHO

para atender a demanda por peixes são necessários 500 tanques em cada um dos 34 municípios integrados ao projeto.

O parlamentar ainda denunciou o prefeito Claudinei B enetti por ter tentando coagi-lo e hostilizá-lo convocando assessores e representantes do seu grupo político

para acompanhar a fiscalização. “Ele quiseram fazer entender que nós estávamos lá contra a cidade. Mas não é isso. Se tratava de uma fiscalização para conhecer seu plano econômico e impedir que aquela obra se torne um elefante branco”, disse.

Conforme João Arruda, o resultado da fiscalização será

apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pelos auditores do TCU em 15 dias.

O pre fe it o C l au d i n e i Benetti foi procurado pela reportagem, mas os telefonemas feitos para a prefeitura de Pinhalão não foram atendidos.

» JACAREZINHO

Batalhão da PM comemora 61 anos Assistência Social e Polícia Civil se unem no combate ao abuso A solenidade em comede crianças e adolescentes moração aos 61 anos do 2º Jivago França

Jivago França

Batalhão de Polícia Militar com sede em Jacarezinho aconteceu junto ao dia do patrono da Polícia Militar do Paraná (PMPR), Coronel Joaquim Antonio de Moraes Sarmento, ontem, 16, no Conjunto Amadores de Teatro (CAT) no centro de Jacarezinho.

O aniversário do BPM é comemorado dia quatro de maio, mas as comemorações foram estendidas para se juntar a data especial para a corporação. “Dias felizes são para serem comemorados entre amigos como estamos aqui”, destacou durante a solenidade o comandante do 2º BPM tenente-coronel Antonio Carlos de Morais.

O oficial ainda destacou a “ordem do dia” assinada pelo comandante geral da PM no Paraná César Vinicius Kogut. “Vocês são eternos porque souberam e sabem fazer jus a profissão militar.

Parabéns em nome da paz social, segurança pública e cidadania”, disse o comandante.

Além dos praças e oficiais da unidade de Jacarezinho, o

DIÓGENES GONÇALVES

A delegada Patrícia Taborda tem apresentado palestras e jogos educativos nas escolas O tenente-coronel Antônio de Morais, comandante do 2º BPM

ex-comandante do batalhão, coronel Airton Sérgio Diniz e o prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio (Democratas) também estiveram presentes na solenidade. “A Polícia Militar não é só aquela polícia os-

tensiva, a polícia repressiva e sim eu tenho observado muita atuação na área da prevenção. Eu considero a Polícia Militar gloriosa que honra o Norte Pioneiro e que tem uma disciplina exemplar”, afirmou o prefeito Dr. Sérgio.

Jivago França

Solenidade reuniu praças e oficiais do 2º Batalhão no CAT em Jacarezinho

Diógenes Gonçalves

Durante toda a semana, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Polícia Civil de Ribeirão Clarorealizaramuma campanha com foco preventivo nas escolas da Rede Pública Municipal. A iniciativa contou com a colaboração da Secretaria de Educação e Cultura e faz parte dos preparativos para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado oficialmente no dia 18 de Maio.

O encerramento da campanha será realizado com um movimento no centro da cidade, a divulgação do Dia de Combate e a mobilização da sociedade para que não se omita diante da violência e denuncie. As denúncias podem ser feitas através doDisqueDenúncia (número 100),nos telefones (43) 35362154 e 8802-0479 (Conselho Tutelar) ou (43) 3536-2406 (CRAS). Segundo a assistente social Glaucia Martins,o CRAS vem desenvolvendo trabalhos e atividades de conscientização junto à população.

O objetivo foi conscientizar os alunos através de palestras e

os jogos educativos realizados nas escolas pela delegada Patrícia Taborda. Durante o contato com as crianças, foram passadas informações sobre como se proteger de possíveis abusos. “Não deem informações a desconhecidos, seja por telefone ou nas redes sociais como o Facebook”, alertou.

“Nunca digam que vocês estão sozinhos em casa ou vão até a casa de um coleguinha, se a pessoa fosse um amigo dos seus pais ela provavelmente já teria essa informação e não precisaria perguntar”, completou.

“Aliás, vocês nem deveriam ter Facebook nessa idade”, frisou.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ INEXIGIBILIDADE Nº 006/2014 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2014 - PROCESSO Nº 2029/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento de Dispensa de Licitação Modalidade Inexigibilidade sob o nº 006/2014 que tem como objeto o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, para Pessoas Físicas e/ou Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços de Assistência Médica; Médico Pediatra; Médico Ortopedista; Médico Estratégia Saúde da Família; Bioquímico ou Biomédico; Psicólogo; Monitor de Artesanato; Médico Plantonista e Técnico em Radiologia, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; Pronto Socorro Municipal; Laboratório Municipal; UPA e CAPS.; à(s) empresa(s) Pessoas Físicas e Jurídicas: Nome do Fornecedor CNPJ MERLIM & RODRIGUES S/C LTDA 11.696.548/0001-34 A SPANIER SERVICOS MEDICOS ME 14.218.938/0001-97 BARBARA PASQUAL PONS SCHULHAN 060.406.849-25 L R RAMOS SIMONI E SIMONI LTDA 11.730.867/0001-19 MARIANA CARDOSO DA SILVA 057.142.359-08 THALITA DE ARAUJO BAHLS 063.065.089-61 JHENIFFER BARROS DE PAULA RIBEIRO 072.950.979-61 DÉBORA REGINA DA SILVA 040.880.489-03 GELCIO LOPES DE SOUZA 046.579.869-10 Santo Antônio da Platina, 16 de maio de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014

Tio é acusado de abusar da sobrinha durante dois anos

CARLÓPOLIS»Mãe da criança de 10 anos procurou a Polícia Civil para denunciar o tio Luiz Guilherme Bannwart

Mais um caso de violência sexual envolvendo criança chocou os moradores do Norte Pioneiro e gerou revolta na população. Uma menina de 10 anos estava sendo abusada pelo próprio tio há pelo menos dois anos.

O crime teria sido cometido em Carlópolis, onde a vítima e o seu agressor residem.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Marcos Paulo Rigone Rubira, a mãe da criança foi quem procurou a Polícia Civil para denunciar o abuso que a filha vinha sofrendo do próprio tio, o caminhoneiro Reginaldo Andrade Conick, 37.

Conforme a mãe – que não teve a identidade revelada pela polícia por questões de segurança – informou em

seu depoimento ao delegado, a filha vinha apresentando comportamento alterado havia bastante tempo, principalmente em relação ao tio.

Ao questioná-la, a menina relevou a mãe que desde os oito anos era abusada pelo tio.

O delegado instaurou inquérito e encaminhou a vítima para a realização de exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal

»S.A.PLATINA

(IML), que confirmaram a violência sofrida pela criança. Diante da comprovação Marcos Rubira pediu a prisão preventiva do acusado à Justiça.

Conick – que é casado e pai de dois filhos – foi preso pelos investigadores da Polícia Civil e não resistiu à prisão. Em seu depoimento o suspeito negou as acusações.

Conforme o delegado, “o

acusado é uma pessoa aparentemente tranquila e bem relacionada, que inclusive dava testemunhos de vida na igreja onde frequentava com a família”.

Reginaldo Andrade Conick foi indiciado por estupro de vulnerável e se condenado poderá cumprir pena de 8 a 15 anos de prisão.

Na semana em que a Câmara dos Deputados aprovou

a Lei que torna crime hediondo a exploração sexual infantil no país, outro crime de estupro chocou os moradores da região. Um trabalhador rural foi acusado de ter abusado da própria filha, uma criança de 1,6 ano, em Santo Antônio da Platina. O acusado está preso e a criança permanece internada no Hospital Nossa Senhora da Saúde.

»VIOLÊNCIA

Passeata encerra Semana de MP aponta quase dois mil Combate ao Abuso Sexual abuso em 2013 no Paraná Antônio de Picolli

Estudantes, professores, representantes de entidades participaram de passeata ontem Gladys Santoro com colaboração de Jeferson de Oliveira

Uma passeata na manhã de ontem, 16, encerrou a Semana de Combate à Exploração e Abuso Sexual, em Santo Antônio da Platina.

Os eventos realizados sobre o tema foram promovidos pela Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência à Assistência Social (CRAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal.

A passeata reuniu cerca de mil pessoas entre alunos de escolas particulares, estaduais,municipais e educação especial, representantes de órgãos públicos voltados à assistência social e membros de entidades assistenciais. Os integrantes do movimento estavam com cartazes e faixas nas mãos e o grupo foi acompanhado pela Polícia Militar.

Pouco antes da passeata, que saiu de frente à Prefeitura Municipal, a presidente do CMDCA, Mariana Utida Audi, agradeceu o envolvimento da prefeitura, da Câmarade Vereadores, dos órgãos ligados à assistência social, e todos os demais envolvidos na realização do evento. “Nada seria possível sem este envolvimento. A união aqui demonstrada representa a vontade de nossa população de fazermos algo por nossas crianças”, salientou O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Vitral dos Santos Furtado - Santinho Furtado – destacou a importância do diálogo e

amor em família: “Lembro-me de meu pai que sempre alertava para a importância da valorização do convívio familiar”, falou.

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto foi representando pelo vice, Jorge Garrido, que foi enfático ao dizer que a população não pode se calar diante da violência contra crianças. “Não podemos ficar calados. Esses dias tivemos um caso em nossa cidade. Para evitar situações como esta temos que nos unir sempre”, comentou.

Um jogral preparado pela professora Bernadeti Petrini e alunos da Escola Municipal Rural Franklin Delano Roosevelt encenou a importância dos cuidados necessários que as crianças devem ter ao serem abordadas por estranhos. A mensagem fazia menção aos pedófilos e suas formas de atrair as vítimas.

Antes do início da caminhada, um pastor e um padre realizaram orações e abençoaram a todos. Membros do CMDCA, atiradores do TG 05-004 e Conselheiros Tutelares distribuíram folders e panfletos à população esclarecendo o objetivo da ação e informando telefones para denúncias. O vice-presidente do CMDCA, Jefferson de Oliveira alertou para a alienação das pessoas. “O cidadão não pode ficar alheio à sua responsabilidade. Nossa responsabilidadeé a mesma das polícias, das autoridades, dos conselhos. Mas, muitas vezes não a exercemos. É mais fácil cobrar do que nos colocar a disposição para juntos buscarmos a melhoria da coletividade”, disse.

Na quarta-feira, 14, hou-

ve uma palestra na Câmara Municipal, com o psicólogo da Secretaria da Assistência Social de Ribeirão Claro, Antônio Eduardo Giovana Bianqui. Ele falou ao público – formado por famílias beneficiadas por projetos dos governos do Estado e Federal, membros do Conselho Tutelar, e de entidades com atendimento psicoassistenciais - sobre os diversos aspectos do abuso.

O psicólogo alertou sobre os sinais que podem ser notados nas crianças que estão sendo violentadas. Segundo ele, o comportamento muda e pode ser detectado tanto na escola quanto na convivência familiar. O palestrante ainda alertou sobreas atitudes de familiares, amigos e vizinhos que detectam uma ocorrência dessa natureza, e orientou que a denúncia deve ser feita sempre, e o mais rápido possível.

O diretor do Departamento de Assistência Social, Israel Júnior disse que a semana do combate ao abuso terminou, mas os trabalhos continuam permanentemente. “A assistência social o CRAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentee o Conselho Tutelar estão sempre alertas sobre casos de abuso sexual e prontos para agir.

Quando nos chega uma denúncia, as providências são tomadas na hora, e o caso vai para Justiça imediatamente“, disse.

Júnior explicou que não tem como adiantar números de casos em Santo Antônio da Platina, porque todos são trabalhados em segredo de Justiça.

Da Assessoria

Praticamente uma em cada quatro denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes registradas no Brasil, em 2013, partiu do Paraná. Foram 1.716 notificações no Estado, 24% dos 7.217 registros feitos no país. Os números são da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, que centraliza as queixas ao “Disque 100”. Embora não traduzam a dimensão exata do problema, já que muitas situações não são comunicadas, os dados ajudam a compreender a incidência e a abrangência desses crimes na sociedade.

“Estima-se que para cada caso denunciado, dez são omitidos. E nossa previsão é que neste ano, com a Copa do Mundo, a incidência desses crimes cresça ainda mais”, obser va o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murillo José Digiácomo, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOPCAE).

Das cidades paranaenses, Curitiba é a que possui o maior número de denúncias relativas a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com 319 casos em 2013. Isso sem considerar a Região Metropolitana, que também apresenta alta incidência. Em São José dos

Pinhais, por exemplo, houve 33 registros no ano passado; em Colombo, 29; e em Fazenda Rio Grande, 25.

“Sempre que pensamos em prevenção e no enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, não podemos considerar apenas uma localidade, mas todo o seu entorno. Em especial nesse período de Copa, temos de estar preparados para enfrentar a questão não só em Curitiba, mas no litoral, na Região Metropolitana, nas cidades turísticas e de fronteira, como é o caso de Foz do Iguaçu”, explica Digiácomo.

O número de casos registrados em outras regiões também é alto, sobretudo em Ponta Grossa (92), Foz do Iguaçu (91), Cascavel (86), Londrina (74) e Maringá (68). Os dados do Disque Denúncia revelam, ainda, que o problema está presente em grande parte do Paraná. No ano passado, houve notificações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em 243 cidades, o que representa 60% do total de municípios do Estado.

Realidade Embora os dados já indiquem a necessidade de políticas públicas e programas de prevenção e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, a quantidade de denúncias registradas está

aquém dos casos ocorridos.

“Esses casos são mais comuns do que a população imagina”, enfatiza Digiácomo, acrescentando que a grande maioria deles ocorre na casa das próprias vítimas, no ambiente familiar.

O promotor de Justiça de Laranjeiras do Sul, Guilherme de Barros Perini, ratifica a afirmação: “Todos os dias recebemos denúncias referentes a crianças e adolescentes que estariam sendo abusados ou explorados sexualmente na comarca”, afirma. “Quase 90% dos relatos apontam que o crime é praticado por pessoas muito próximas às vítimas: parentes, amigos da família, vizinhos”, completa o promotor da cidade, que possui pouco mais de 30 mil habitantes.

Sinais de abuso A psicóloga Cristina Fukumori orienta quanto aos sinais e sintomas que, associados a outros indícios, podem indicar que a criança está vivenciando uma situação de abuso e/ou de exploração sexual. São eles: - Mudanças súbitas no comportamento e nos hábitos alimentares; isolamento; apatia; vergonha excessiva; fugas de casa; terror noturno; ideias ou tentativas de suicídio; alteração no rendimento escolar; comportamento sexual inadequado para a idade; brincadeiras sexuais agressivas.

»S.A.PLATINA

Criança de um ano abusada pelo pai permanece internada Luiz Guilherme Bannwart

É grave, mas estável o estado de saúde da criança de 1,5 ano, supostamente violentada pelo próprio pai, na noite de terça-feira (13), em Santo Antônio da Platina. A menina permanece internada em um leito do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), onde é observada por uma equipe médica que acompanha a sua evolução e a possibilidade de cirurgias no bebê.

Na tarde de ontem (16), o delegado responsável pelas investigações, Tristão Borborema de Carvalho esteve no hospital e na casa onde teria ocorrido o abuso e ouviu informalmente algumas testemunhas. Conforme apurou o delegado, a avó materna da criança morava com a família

e teria se mudado no domingo (11), dois dias antes do suposto abuso. Também ontem, Tristão de Carvalho ouviu novamente a mãe da criança para esclarecer algumas dúvidas.

Na manhã seguinte ao crime a mãe do acusado esteve na delegacia e entregou aos investigadores a roupa da neta encontrados por ela (avó) embaixo da cama do casal. Ao apresentar as peças de roupas a mãe, a mulher entrou em desespero e reconheceu as vestes como as que ela havia colocado na filha antes de sair para trabalhar e revelou que a criança havia sido trocada pelo pai. As peças de roupas foram apreendidas e serão encaminhadas para a perícia.

Outro detalhe que chamou a atenção do delegado

e que reforça as acusações contra o suspeito foi o comportamento apresentado por ele de que a filha teria sido abusada. Conforme Tristão de Carvalho, em nenhum momento o trabalhador rural César Domingos de Souza, 27, demonstrou preocupação com violência sofrida pela filha.

Ao ser encaminhado ao Pronto Socorro Municipal para a realização do exame de corpo de delito após ser preso, Souza chegou a encontrar a filha, que o chamou pelo pai, que segundo os investigadores da PC, teria virado o rosto e ignorado a criança.

O delegado solicitou a Justiça uma avaliação com uma especialista em psicologia infantil para anexar as informações ao inquérito.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 834/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 503/2013de 04/12/2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 163.468,86 ( Cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIM E PLANEJAMENTO 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOX. E PATRIMONIO 04.122.00047-2017 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 00650 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................R$ 1.500,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2027 – PISO ATENÇÃO BÁSICA - Fr 495 01230 – 44.90.52.00.00 – E.A - 495 -Equipamento e Material Permanente............................R$ 13.779,20 10.301.0006-2029 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 01280 – 44.90.44.00.00 – E.A - 304 -Equipamento e Material Permanente........................R$ 19.391,27 10.301.0006-2033 – PISO ATENÇÃO BÁSICA - Fr 497 01350 – 33.90.30.00.00 – E.A - 497 - Material de Consumo .........................................R$ 19.398,39 01360 – 33.90.39.00.00 – E.A - 497 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............R$ 15.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 07.001 – FUNDO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIOS 20.602.0010-2055 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 02220 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente...............................R$ 2.000,00 20.606.0010-2058 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/TRATORES E MAQUINÁRIOS 02350 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo .......................................................R$ 30.000,00 02420 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ................R$ 15.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.0009-2069 - PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS URBANAS 02780 – 44.90.51.00.00 – E - 000 -Obras e Instalações .................. .......................................R$ 5.000,00 15.452.0009-2071 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 02890 – 44.90.30.00.00 – E. - 000 - Material de Consumo .......................................R$ 10.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2076 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 103 03080 – 31.90.11.00.00 – E - 103 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil..............R$ 20.000,00 03090 – 31.90.13.00.00 – E - 103 - Obrigações Patronais ................................................R$ 4.400,00 12.361.0007-2079 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - Fonte Livre 03250 – 33.90.32.00.00 – E - 000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita...........R$ 3.000,00 12.361.0007-2084 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 103 03360 – 33.90.39.00.00 – E - 103 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...............R$ 5.000,00 TOTAL R$ 163.468,86 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes: 304 ...........................................................................................................R$ 19.391,27 495 ...........................................................................................................R$ 13.779,20 497 ...........................................................................................................R$ 34.398,39 SUB TOTAL ........R$ 67.568,86 b) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIM E PLANEJAMENTO 03.002 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.0004-2015 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 00540 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente...............................R$ 1.500,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0009-2060 - AMPLIAÇÃO REDE ENERGIA ELÉTRICA 02450 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 000 -Obras e Instalações ..........................................................R$ 9.500,00 15.451.0009-2059 - MANUTENÇÃO/REFORMA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 02480 – 44.90.30.00.00 – 0.0 - 000 -Material de Consumo.....................................................R$ 5.000,00 15.451.0009-2068 - CONSTRUÇÃO PORTAL/MONUMENTO NA ENTRADA DA CIDADE 02760 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 000 -Obras e Instalações .......................................................R$ 47.500,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2073 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - LIVRE 02970 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.................R$ 27.400,00 12.361.0007-2084 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FR 103 03350 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 000 -Material de Consumo.................................................R$ 5.000,00 TOTAL R$ 163.468,86 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05 de Maio de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2014”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, tendo como vencedora a empresa J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA, estabelecida na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 845, Centro, Cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 04.958.600/0001-18, com valor R$ 16.077,60 (dezesseis mil setenta e sete reais e sessenta centavos).

Abatia – Paraná, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014-SRP DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO FRACASSADO Itens Fracassados Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como FRACASSADOS os itens nº 05, 38, 39, 40, 55, 56, 66, 67, 68, 91, 101, 103, 104, 105, 156, 157, 158, 171, 188, 189, 213, 214, 215, 225, 228, 231, 232, 237, 250, 254, 259, 315, 373 referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futuras aquisições de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral para os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014 DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Itens Desertos Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como DESERTOS os itens nºs 02 e 03, referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de 02 (dois) caminhões 0 (zero) km, ano/modelo 2014/2014, 01 (um) triturador e forrageiro a Diesel e 01 (uma) prancha 02 (dois) eixos, modelo TIP-TOP (contratos de repasses nºs 783908/2013 e 785317/2013 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - ESTADO DO PARANÁ TOMADA DE PREÇO 02/2014 O Município de Cambará torna público o resultado da Tomada de Preço n° 02/2014 – Processo n° 772/14, RECAPEAMENTO DE PAVIMENTOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES. Vencedor: DESERTO. Cambará, 16 de Maio de 2014.

Marco Antonio de Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 29/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto à: Objeto: Contratação da Companhia de Energia Elétrica – COPEL, por meio de sua subsidiária, COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, para a prestação de serviços de acesso à internet através de fibra óptica por um período de 12 (doze) meses.

Empresa contratada: Copel Telecomunicações S.A. CNPJ/MF: 04.368.865/0001-66 Valor Mensal: R$ 1.462,38 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos).

Período: 12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 17.548,56 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos).

Serviço contratado: IP_DIR_100 10 Mbps.

Embasamento: Art. 24, Inciso XXIII, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações.

Quatiguá-PR, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014-SRP DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 07/2014, para o registro de preços para futuras aquisições de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral para os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal.

II – ADJUDICAR os itens nºs 1, 4, 18, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 48, 50, 51, 57, 62, 64, 77, 79, 80, 95, 102, 138, 140, 161, 177, 178, 179, 186, 187, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 211, 220, 221, 222, 223, 229, 230, 241, 245, 246, 248, 249, 251, 261, 279, 298, 301, 307, 308, 310 e 357, com valor global máximo de R$ 86.107,35 (oitenta e seis mil, cento e sete reais e trinta e cinco centavos), em favor da Empresa: BACHEGA & LIMA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 17.893.147/0001-50; os itens nºs 2, 3, 15, 16, 17, 89, 90, 94, 172, 175, 183, 185, 196, 209, 219, 226, 311, 316, 317, 318, 323, 331, 332, 359, 362, 363, 364, 366, 367, 368 e 369, com valor global máximo de R$ 43.835,65 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Empresa: SARUHASHI & CIA LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 76.940.154/0001-25; os itens nºs 6, 45, 87, 170, 173, 212 e 305, com valor global máximo de R$ 47.387,05 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), em favor da Empresa: SUPORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, EMBALAGENS E PRODUTOS PLASTICOS - EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 18.160.703/0001-42; os itens nºs 7, 8, 19, 20, 23, 24, 25, 41, 53, 61, 63, 65, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 92, 93, 96, 98, 99, 111, 133, 134, 135, 136, 137, 139, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 164, 165, 166, 176, 180, 208, 227, 236, 240, 244, 247, 255, 262, 263, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 282, 291, 292, 293, 295, 296, 297, 299, 300, 302, 303, 304, 309, 312, 313, 314, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 358, 360, 361 e 365, com valor global máximo de R$ 211.448,82 (duzentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), em favor da Empresa: ANDIPEL PAPELARIA LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.227.560/0001-98; os itens nºs 9, 10, 11, 22, 52, 58, 59, 60, 69, 75, 106, 107, 108, 109, 110, 160, 162, 163, 167, 168, 169, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 216, 217, 218, 224, 233, 252, 253, 264, 265, 280, 281, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 306, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 370, 371, 372, 374, 375, 376, 377, 378, 379 e 380, com valor global máximo de R$ 80.981,75 (oitenta mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), em favor da Empresa: PAPELARIA E FLORICULTURA SW LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.381.905/0001-63; os itens nºs 12, 13, 14, 21, 47, 54, 71, 72, 73, 74, 76, 153, 154, 155, 159, 210, 234, 235, 256, 257, 258 e 294, com valor global máximo de R$ 58.210,60 (cinqüenta e oito mil, duzentos e dez reais e sessenta centavos), em favor da Empresa: COPROPEL-COMERCIAL LTDA.-EPP., inscrita no CNPJ/MF nº 06.031.657/0001-00; os itens nºs 27, 42, 43, 46, 49, 78, 97, 148, 184, 238, 239, 243 e 260, com valor global máximo de R$ 118.427,65 (cento e dezoito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Empresa: A.S. DE SOUZA DE OLIVEIRA-LIVRARIA E PAPELARIA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 85.475.523/0001-47; os itens nºs 70, 100, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 174, 181, 182, 242, com valor global máximo de R$ 69.503,50 (sessenta e nove mil, quinhentos e três reais e cinqüenta centavos), em favor da Empresa: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA-EPP, inscrita no CNPJ/ MF nº 11.507.711/0001-73; Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 14/2014, para a aquisição de 02 (dois) caminhões 0 (zero) km, ano/modelo 2014/2014, 01 (um) triturador e forrageiro a Diesel e 01 (uma) prancha 02 (dois) eixos, modelo TIP-TOP (contratos de repasses nºs 783908/2013 e 785317/2013 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa.

II – ADJUDICAR o item nº 01 com valor global máximo de R$ 509.000,00 (quinhentos e nove mil reais), em favor da Empresa: KONRAD PARANA COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 10.546.678/0002-09.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014-SRP DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Item Deserto Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como DESERTO o item nº 260, referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futuras aquisições de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral para os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 17/2014, para a locação de 01 (um) veículo tipo ônibus com motorista.

II – ADJUDICAR o item nº 01 com valor global máximo de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em favor da Empresa: PAULO CEZAR DA FONSECA 66761417953, inscrita no CNPJ/MF nº 11.537.942/0001-20.

Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2014.

LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2014 Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Seguros para a Frota de Veículos do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 23/2014.

Abertura da Licitação: 08:00 horas do dia 29/05/2014.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@ hotmail.com.

Tomazina, 16 de maio de 2014.

PREGOEIRO OFICIAL HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS POLIEDRICAS, NO DISTRITO DO SAPÉ, Município de Tomazina, Estado do Paraná, conforme contrato de Repasse nº 0390519-96/2012 – Mapa/Caixa.

O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 30/04/2014, relativo à Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 05/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: C A S Ltda. ME. Valor R$ 270.758,10( duzentos e setenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

Prazo: 12 meses Junte-se ao procedimento; Publique-se.

TOMAZINA, 16 de maio de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 57/2014 Contratada: C A S LTDA - ME Tomada de Preço Nº: 02/2014 Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS POLIEDRICAS, NO DISTRITO DO SAPÉ, Município de Tomazina, Estado do Paraná, conforme contrato de Repasse nº 0390519-96/2012 – Mapa/Caixa.

VALOR R$ 270.758,10( duzentos e setenta mil setecentos e cinquenta e oito reais e dez centavos).

Vigência: 12 meses.

Tomazina, 16 de maio de 2014

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014

VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR

VENDO HOME THEATER SAMSUNG COM FUNÇÃO DE WIRELESS FULL HD E HDMI, 51 CANAIS - PRETO - BIVOLT. FONES 43- 9611-0012 - FALAR COM VÂNER PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao décimo sexto dia do mês de maio do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. CARLA REZENDE VARASCHIN, brasileira, residente e domiciliada em Cambará, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 171/2014, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal CARLA REZENDE VARASCHIN Servidor LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS USADO, ANO 2001, MOTOR TRASEIRO COM 245CV, DOIS EIXOS, CAMBIO AUTOMÁTICO DE QUATRO MARCHAS, FREIOS A AR COM CATRACA AUTOMÁTICA, LOTAÇÃO DE 56 LUGARES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO”, tendo como vencedora a empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, estabelecida na Avenida Celso Garcia Cid nº 1.100, Cep 86.039-000, Londrina, Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 78.586.674/0001-07, com valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

Abatia – Paraná, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

Exercício:

** Elotech ** 16/05/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1522/2014 de 16/05/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.1005.2.100.

218 - 4.4.90.52.00.00 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.1006.2.012.

321 - 3.3.90.39.00.00 07.002.10.302.1011.2.022.

414 - 3.3.50.43.00.00 413 - 3.3.50.43.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

48.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA REPASSE FINANCEIRO A SANTA CASA DE MISERICORDIA 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 00303 SUBVENÇÕES SOCIAIS

21.000,00

88.000,00 89.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 021/2014 SUMULA: Designa servidora do Município e dá outras providencias.

O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 297/12.

RESOLVE Art. 1º - Fica designada a servidora LISLENE FOGAÇA ALVES, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.687.356-2, inscrita no CPF/MF sob o nº 650.342.799-91, professora, para exercer a função gratificada de DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “TIA BILA”, concedendo a gratificação mensal, constante na Lei Municipal nº 297/2012, na tabela I, Anexo III, na Faixa – III/Grau C, a partir de 13 de Maio de 2014, tendo em vista eleição realizada no dia 07 de Maio de 2014.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 13(treze) dias do mês de Maio de 2014.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 020/2014 SUMULA: Exonera servidora do Município e dá outras providencias.

O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 297/12.

RESOLVE Art. 1º - Fica exonerada LISLENE FOGAÇA ALVES, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.687.356-2, inscrita no CPF/ MF sob o nº 650.342.799-91, da função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR PEDAGOGICO, das linhas funcionais 01 e 02, a partir de 12 de maio de 2014.

Art. 2º Revogadas as disposições contrarias.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 12(doze) dias do mês de Maio e 2014.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ERRATA No extrato do contrato 21/2014 – ID 327 publicado no Jornal Tribuna do Vale no dia 16 de maio de 2014 para Realização de exames de Mapeamento Cerebral ONDE SE LÊ: Dispensa de Licitação nº: 37/2014 LEIA-SE: Dispensa de Licitação nº: 39/2014 ________________________ Juliano Prezotto Presidente da Comissão Permanente de Licitações MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 015/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 015/2014 à(s) empresa(s): SIDINEI DA SILVEIRA ME com o valor de R$ 502.400,00 (quinhentos e dois mil e quatrocentos reais).

Cambará, 16 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 018/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 018/2014 à(s) empresa(s): A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP com o valor de R$ 594.900,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e novecentos reais) e J.M. CAMPIAO & ZANATA LTDA com o valor de R$ 22.256,75 (vinte e dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Cambará, 16 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 020/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 020/2014 à(s) empresa(s): JK PNEUS LTDA com o valor de R$ 717.956,00 (setecentos e dezessete mil novecentos e cinqüenta e seis reais) e MODELO PNEUS LTDA com o valor de R$ 616.959,20 (seiscentos e dezesseis mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos).

Cambará, 16 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI Nº 368/2014 SÚMULA: Altera parte da Lei nº 347/2013, cria vagas no quadro de servidores, altera níveis, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Ficam criadas, no quadro do funcionalismo Público de Tomazina, constante do Anexo I da Lei 347/2013, mais três (03) vagas no cargo Enfermeiro Padrão, seis (06) vagas no cargo de Técnico de Enfermagem e duas (02) vagas de Auxiliar de Consultório Odontológico.

Art. 2º - Os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Serviços de Saúde, passarão do Nível 03 para o Nível 05, alterando o Anexo I da Lei 347/2013.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de maio de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Crédito Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E CAMBARÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2013-PMC – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2013-PMC CONTRATANTE: Município de Cambará – PR CONTRATADA: LARISMED IND. E COM. DE MAT. MÉD. E HOSP. LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOROS E REAGENTES, para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cambará-Pr. OBJETIVO: Aditar o contrato acima referido com a finalidade de prorrogar os prazos de execução e vigência em 60 (Sessenta) dias à partir das datas originalmente pactuadas.

Cambará Pr. 30 de abril de 2.014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 17/14.

OBJETO: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RECAPE DE VIAS Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, PÚBLICAS servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em Redução epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço, declarando05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA se como vencedora a empresa LTP PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 04.798.295/0001-44, perfazendo um valor de R$ 299.055,93 (Duzentos 05.001.12.361.1005.2.100.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS e noventa e nove mil, cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos.

00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 169 - 3.1.90.11.00.00 48.000,00 PESSOAL CIVIL Nada mais havendo a tratar, homologa-se a presente licitação.

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Barra do Jacaré, 16 de Maio de 2014.

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EDIMAR DE FREITAS ALBONETI 07.002.10.301.1006.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE Prefeito Municipal 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 303 - 3.1.91.13.00.00 21.000,00 REPUBLICAÇÃO 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 306 - 3.3.50.43.00.00 35.000,00 AVISO 01495 SUBVENÇÕES SOCIAIS 307 - 3.3.50.43.00.00 53.000,00 00303 SUBVENÇÕES SOCIAIS 305 - 3.3.50.43.00.00 89.000,00 CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO Total Redução: 246.000,00 1º QUADRIMESTRE DE 2014.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua O Prefeito Municipal de Cambará - PR convida as autoridades, publicação, revogadas as disposições em contrário.

Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da audiência pública das Metas Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Fiscais, do 1º Quadrimestre de 2014, em atendimento ao Art. 9 da Lei Paraná, em 16 de maio de 2014. de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual será realizada na Câmara Municipal de Cambará - PR, no dia 29 de Maio de 2014 (Quinta - Feira), as 14:00 horas.

Cambará, 16 de Maio de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal Total Suplementação:

PREFEITO

246.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0075/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA A.F. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP - CNPJ/ MF nº. 81.729.717/0001-70 Objeto: Aquisição de materiais permanentes e consumo.

Contas Dotações: 0360, 03140 do exercício de 2014 Valor: R$ 15.094,50 (Quinze mil, noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) Período: 12 (doze) meses, a partir de 12/05/2014.

Data da Assinatura: 12/05/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0082/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA BEWORK CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTÃO LTDA - ME CNPJ/ MF nº.15.090.805/0001-40 Objeto: Aquisição de materiais para educação ambiental.

Contas Dotações: 03210, 03241 do exercício de 2014 Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) Período: 12 (doze) meses, a partir de 12/05/2014.

Data da Assinatura: 12/05/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE POSSE Ao décimo sexto dia do mês de maio do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. CLEONICE APARECIDA DE LIMA, brasileira, residente e domiciliada em Cambará, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 170/2014, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal CLEONICE APARECIDA DE LIMA Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 169/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1271/2012 de 17/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato aprovado no Concurso Público, para exercer sua função.

AGENTE OPERACIONAL FEMININO CLASS. NOME RG 34 CARLA REZENDE VARASCHIN 8.610.625-6 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de Maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 170/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir de 16/05/2014, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, a candidata, CLEONICE APARECIDA DE LIMA, portadora do RG nº 8.280.395-5 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 171/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir de 16/05/2014, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, a candidata, CARLA REZENDE VARASCHIN, portadora do RG nº 8.610.625-6, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 17 e 18 de maio de 2014

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