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Quarta-feira 270 110

14 DE MAIO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2627 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

REGIÃO

Polícia cruza os braços para protestar O atendimento ao público em todas as delegacias de polícia do Norte Pioneiro foi interrompido desde a meia noite de ontem, 13, e só voltarão ao normal nesta quarta-feira (14). A paralisação nas delegacias da

12ª Subdivisão Policial (SDP) com sede em Jacarezinho aconteceu em apoio ao movimento estadual do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) por protesto decorrência da morte do „

agente de cadeia no último domingo (11) em Colombo na região metropolitana de Curitiba. A paralisação também se estendeu a 10 outras delegacias regionais espalhadas pelo Norte Pioneiro.

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ESTÁDIO

José Eleutério se torna mocó e abrigo para moradores de rua Antônio de Picolli

Estádio José Eleutério está abandonado desde que a Platinense deixou de usar e fazer a manutenção do estádio

Sem time profissional e nenhuma atividade desenvolvida atualmente pelo Departamento Municipal de Esportes, o Estádio José Eleutério da Silva é o retrato do abandono. A praça esportiva, que deveria ser usada pela comunidade como ponto de lazer, se transformou em pouco tempo em um lugar para ser evitado.

Depredado e com o seu interior servindo quase que exclusivamente por usuários de drogas e moradores de rua, o José Eleutério da Silva nem de longe lembra o tempo em que sua arquibancada ficava cheia de torcedores e seu gramado era o tapete onde desfilavam os craques da Platinense.

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S.A. PLATINA

Vereador cobra criação de creche no prédio que abrigava seminário O vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado (PMDB), Santinho Furtado, está inconformado com a notícia de que provavelmente o antigo prédio do Seminário dos Frades Capuchinhos, não seja transformado em creche. Na reunião ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 12, Santinho cobrou uma resposta convincente do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), já que o imóvel foi adquirido no ano passado, com dinheiro economizado pela casa para que o problema de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil fosse resolvido.

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RIBEIRÃO DO PINHAL

Estrada que dá acesso ao bairro Itapemirim será readequada O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, assinou convênio esta semana, com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), que permite a liberação de recursos para a readequação da estrada de acesso ao bairro rural de Itapemirim. Segundo o prefeito, serão 7,3 quilômetros de obras, que consistem no levantamento do leito da via, saída da água de chuva, nivelamento e empedramento.

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CIDADES

TCE orienta servidores sobre atualizações do SIT „

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EDUCAÇÃO

Programa do MEC ajuda na implantação do ensino integral

EDITAL NA PÁGINA: B2

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 14 de maio de 2014

. O novo vice-presidente da Câmara reúne mais condições para cumprir outro •po de tarefa e que não necessariamente aponta para o bom caminho” Editorial

“

O menosprezo ao humano comum, em lugar de desencadear uma rebeldia ver•cal (contra os de cima, contra os donos do poder injusto), se volta (horizontalmente) contra os oprimidos, os fracos, os débeis” Luiz Flávio Gomes

E DITORIAL

Respeito litúrgico O deputado Arlindo Chinaglia foi eleito o novo vice-presidente da Câmara Federal. Histórico petista com base eleitoral em São Paulo, ex-presidente e atualmente líder do governo na Casa, ele passa a ocupar o cargo que pertencia ao deputado André Vargas, que renunciou à posição depois de se embaralhar nas traquitanas de lavagem e tráfico de influência do doleiro Alberto Youssef, que lhe prometia “independência financeira”, conforme amplamente divulgado. Vargas ainda é deputado, mas pode perder o mandato após o processo de quebra do decoro parlamentar HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

que lhe move a Comissão de Ética da Câmara.

A vice-presidência da Câmara, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pertence ao PT. Daí a candidatura única de Chinaglia, anteriormente escolhido pelo PT dentre os três correligionários que se apresentaram para a disputa. Na votação secreta realizada pelo plenário da Câmara, o parlamentar obteve esmagadora maioria de votos – 343 contra apenas 51 em branco.

Trata-se de um deputado respeitado por seus pares, incluindo de boa parte dos de oposição. O que não significa,

necessariamente, que sua ascensão ao cargo seja para ele motivo apenas de alegria. Para dizer o mínimo, terá a responsabilidade resgatar a respeitabilidade da vice-presidência manchada pela desastrosa presença do antecessor André Vargas, político dado a bravatas e a gestos condenáveis, como aquele em que pretendeu ofender o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, durante sessão solene da Câmara.

Como dissemos, recuperar o respeito litúrgico ao cargo é a expectativa mínima que a sociedade brasileira deve alimentar em relação a

C HARGE

Arlindo Chinaglia. Pois há contribuições maiores que ele poderá dar à nação se, no exercício do cargo, ajudar também a restabelecer a dignidade do parlamento, cada vez mais escassa em razão da atuação marcadamente fisiológica, corporativista e individualista da maioria de seus membros.

Porém, não se deve esperar tanto. O novo vice-presidente da Câmara reúne mais condições para cumprir outro tipo de tarefa e que não necessariamente aponta para o bom caminho. Será de sua incumbência, conforme já declarou, incentivar o “diálogo” dos dechargeonline.com.br

putados com o Planalto, o que pode significar o contrário do que preceitua a Constituição, segundo a qual os poderes devem atuar em harmonia, mas também com autonomia. O diálogo que Chinaglia se propõe incentivar pode ser aquele que costumeiramente se trava entre Executivo e Legislativo e que se traduz pelo apoio do segundo ao primeiro em troca da formação de uma maioria acrítica e obediente.

Ao menos é isso o que querem o PT e o governo da presidente Dilma Rousseff, ambos acossados, neste período praticamente às vésperas da eleição, pelo tormento das

denúncias de corrupção, maus resultados administrativos e rebeliões, como as protagonizadas há pouco tempo pelo chamado “blocão” encabeçado pelo PMDB. Chinaglia – embora não ocupe cargo de tanta relevância e poder quanto o de presidente da Câmara – parece ter chegado em boa hora para os dois principais interessados em baixar a temperatura ambiente. Resta saber se ele conseguirá cumprir o intento dilmista de apaziguar os ânimos dos partidos aliados e evitar rebeliões futuras que poderiam comprometer ainda mais as aspirações petistas de perpetuação no poder.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

LUIZ FLÁVIO GOMES

08 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Linchamentos e crise dos valores morais

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Rossidélio Lopes

Legalidade sem exceção Quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pro c urou adotar um documento objetivo. Deu-se ao mundo um texto cristalino, tanto no propósito de estabelecer um código de conduta para a Humanidade (no qual, acima de tudo, se impõem os princípios da igualdade entre os homens e da liberdade que cada um de nós traz para a vida), quanto na sua aplicação. Trata-se de um conjunto inquestionavelmente ref ratário a qualquer partidarização ou “ideologização”. O que permeia os seus 30 artigos é uma explícita defesa da i nt e g r i d a d e hu m an a . É , portanto, um instrumento p ar a o h om e m , a o qu a l se subordinam quaisquer outros símb olos da vida em sociedade — estados, poderes públicos, partidos, agremiações etc.

Tais afirmações são óbvias à luz não só do preâmbulo da Declaração, mas

principalmente à leitura da primeira frase do artigo I (“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”). Esta é a chave para dirimir qualquer interpretação equivocada do código, mas, por

“

Como, por princípio, todos os seres humanos estão a seu abrigo, restringir seus efeitos a segmentos da sociedade é uma contrafação.

oportunismo político, por interesses partidários e outros sentimentos contrários a seu sentido igualitário, o texto tem sido utilizado, ao longo de décadas, e em não poucas nações, como um êmulo do seu espírito.

Malsinado, não é diferente no Brasil.

A discussão aqui no país é torta em relação a quem

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

seriam os beneficiários da Declaração. Como, por princípio, todos os seres humanos estão a seu abrigo, restringir seus efeitos a segmentos da sociedade é uma contrafação.

Abrangente, o universal documento da ONU deve preservar a integridade tanto de perseguidos políticos, quanto de cidadãos que tenham infringido as leis ou atentado contra instituições legalmente constituídas, ou de agentes do Estado no exercício de cargos e profissões para os quais tenham sido destacados.

Obviamente, a Declaração não existe para proteger desvios comportamentais, corporativos — mas serve como poderoso freio a ações (de Estado, partidárias ou lá o que sejam) que, a pretexto de punir em defesa da sociedade, nada mais são que arbitrariedades cometidas em favor de um grupo. Ou seja, se alguém feriu determinado código de conduta, deve ser julgado por seus atos, eventualmente expiar

suas culpas, mas jamais ser execrado sem que a ele seja assegurado o amplo direito de defesa, outra garantia do documento das Nações Unidas.

Te r e m m e n t e e s s e s pressupostos é importante especialmente neste momento em que agentes públicos, notadamente no Rio e em São Paulo, têm sido vítimas de violência ditada pela criminalidade.

Agentes do Estado que se ass o ci am ao b andit ismo d e ve m , s e m dúv i d a , s e r punidos por seus atos; mas jogar na mesma bacia, indistintamente, todos os qu e e s t ã o a e xe rc e r n a s ruas, honestamente e ao pre ço do r is co p ara su a vida, deixa a sociedade no c ont r a d itór i o e sp a ç o d a discriminação, terreno — explicitamente condenado pela Declaração — no qual viceja o preconceito.

Rossidélio Lopes é juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

As vítimas dos linchamentos, que se tornaram comuns em toda América Latina (o continente mais violento do planeta), são consideradas inimigas pelos seus algozes: mas nisso reside um erro crasso, porque os verdadeiros inimigos são os grandes responsáveis pela situação de injustiça profunda, que é a causadora da intolerância, da impaciência, do rancor, da raiva e do ódio. O menosprezo ao humano comum, em lugar de desencadear uma rebeldia vertical (contra os de cima, contra os donos do poder injusto), se volta (horizontalmente) contra os oprimidos, os fracos, os débeis. Emaranhados em nossos labirintos individualistas, não captamos o sentido exato das coisas (muito menos as lógicas das relações de poder).

Alexis de Tocqueville (um historiador e pensador político francês - 1805-1859), em 1831, durante sua viagem aos EUA, descreveu a multidão que viu da seguinte maneira: “uma imensa quantidade de homens semelhantes e de igual condição girando, sem descanso, à volta de si mesmos, em busca de prazeres insignificantes e vulgares com que preenchem as suas almas. Cada um deles, colocando-se à parte, é como um estranho face ao destino dos outros” (em Riemen: 2012, p. 16). Vivemos lado a lado com as pessoas e não mais as conhecemos (porque só temos visão para nós mesmos). O problema: toda sociedade composta (em sua expressão média) de um conglomerado de gente cuja existência se exaure ou se explica apenas em torno do viver, ou do sobreviver, jamais do conviver humanamente (o que só acontece quando todos os humanos são pessoas dotadas de dignidade, que jamais podem ser tratadas como coisas, como afirma o imperativo categórico de Kant), não passa de uma sociedade de massas, que se caracteriza pela ausência de limites, tal como escreveu o filósofo espanhol Ortega y Gasset (1883-1955), na década de 30 do século XX: “Viver é não encontrar limitação alguma; praticamente nada é impossível; nada é perigoso, ninguém é superior a ninguém”. Ele é o autor da célebre frase “Debaixo de toda vida contemporânea se encontra latente uma injustiça”.

De acordo com Riemen (2012, p. 17), a sociedade de massas (que nada tem a ver com as sociedades pensantes e comprometidas com os valores mais relevantes para a vida digna) é o resultado inevitável do que Nietzsche previra com lucidez: o declínio dos valores morais, que chegou ao niilismo (ao nada). No final do século XIX Nietzsche estava convencido de que o ideal de civilização baseado em valores superiores havia perdido seu fundamento. A sociedade trocou seus valores e tudo que existe não é senão uma projeção do indivíduo; qualquer coisa que possa ter algum significado não significa nada, porque perdeu a sua validade universal.

Nas sociedades mais extremamente injustas, como a nossa (em que ¾ da população não conseguiram superar ainda sequer o patamar do analfabetismo funcional), o declínio dos valores morais superiores parece muito mais acentuado, porque cada um adota como preocupação do viver somente aquilo que entende ser conveniente. Vive-se, portanto, como um escravo dos seus desejos, emoções, impulsos, medos e dos preconceitos. Nada mais é absoluto, salvo a liberdade que cada um concede a si mesmo, liberdade de viver desenfreadamente conforme os seus impulsos. Tudo, então, parece aberrantemente permitido (inclusive tirar a vida das outras pessoas como se fossem insetos). É nesse tipo de sociedade que grande parcela dos habitantes do planeta está vivendo em pleno século XXI (tudo recordando o bellum omnium contra omnes de Hobbes: “guerra de todos contra todos”).

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Estou no professorLFG.com.br Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 14 de maio de 2014

Nove entre dez prefeituras do Paraná têm problemas com o SPC federal MUNICÍPIOS»Dos 399 municípios do estado, só 36 não têm nenhuma pendência no cadastro da União que avalia a regularidade fiscal Arquivo

Curitiba, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa estão na lista negra Entre os 399 municípios do Paraná, a cidade de Inajá, de apenas três mil habitantes, é a que mais tem pendências no Cadastro Único de Convênios (Cauc). Dos 12 itens consultados, a cidade do Noroeste do Paraná não comprovou nove. Segundo a assessoria da prefeitura, o departamento de contabilidade está providenciando a regularização das pendências.

Entre os maiores municípios do estado, Curitiba não comprovou a aplicação dos recursos mínimos em educação. A Secretaria Municipal da Educação informou, porém, que o investimento em 2013 na área foi de 27,7%, acima do exigido pela Constituição, que é de 25%. A assessoria da prefeitura alega que, quando a informação foi colocada no cadastro, o sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estava com problemas.

Segunda cidade mais populosa do estado, Londrina não comprovou estar regular

Justificativa é a crise

Luiz Lázaro Sorvos: “Há muitas exigências legais e pouca estrutura” Luisa Nucada e Katina Baran/Gazeta do Povo

Apenas 36 dos 399 municípios do Paraná não têm n e n hu m a p e n d ê n c i a n o Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – uma espécie de “SPC” federal que afere o cumprimento de requisitos fiscais para o repasse de transferências voluntárias da União para governos estaduais e prefeituras. O descumprimento dos requisitos fiscais, que afeta 91% das cidades do Paraná, pode impossibilitar as prefeituras a firmar convênios com a União, normalmente utilizados para investir em obras.

O levantamento da Gazeta do Povo foi feito na semana passada e verificou 12 dos 13 requisitos fiscais exigidos pela STN e que são atualizados diariamente no Cauc. A aplicação mínima de recursos em saúde foi desconsiderada, pois os da-

dos disponíveis se referem a 2013. Os itens do cadastro abrangem obrigações em quatro áreas – financeira, prestação de contas e de convênios anteriores, transparência e cumprimento de obrigações constitucionais

“

A ferramenta [Cauc] é extremamente importante, pois mostra se estados e municípios estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF].”

ou legais.

A maior parte das prefeituras – de 299 cidades – tem problemas no encaminhamento das contas anuais, que integra as obrigações de transparência. Confor-

me explica o gerente macrorregional da região Sul da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Francisco Veríssimo, o prazo máximo para encaminhamento dos relatórios era o último dia 30 de abril, mas muitas cidades atrasaram a entrega e, por isso, caíram na lista vermelha do Cauc.

“Isso pode reter recursos até que o município regularize a situação”, diz. No total, 304 municípios do estado não cumpriram algum quesito de transparência exigido pela STN. O s e cret ár io-gera l da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, acredita que a situação é grave. “A ferramenta [Cauc] é extremamente importante, pois mostra se estados e municípios estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Além disso, sem esses relatórios, o próprio administrador não consegue controlar o município”, diz.

Outros problemas Problemas no cumpri-

mento das obrigações constitucionais também estão entre os principais motivos p ar a o d e s c u mpr i me nto dos requisitos da União e atingem 319 municípios do estado. Dentro desse item, 251 prefeituras não comprovaram plena competência tributária e 213 não destinaram recursos mínimos para a educação. Na outra ponta, todos os municípios do est ado comprovaram estar regulares com o pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos pela União.

Para Castello Branco, a falta de comprometimento das prefeituras com o cadastro do governo federal é reflexo de uma “flexibilização” do Ministério da Fazenda sobre as regras da LRF. “O descumprimento desses itens deveria acarretar no fim das transferências voluntárias pela União, mas não há medidas radicais nesse sentido. Ou seja, a lei começa a ser rasgada pelas beiradas”, diz.

»PECS

Prefeitos vão à bancada do Paraná para pedir aumento do FPM Da Assessoria

Sob o comando da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), os prefeitos que participarão da reunião com os deputados federais e senadores do Estado nesta quarta-feira (14), durante a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, pedirão o apoio da bancada federal à aprovação urgente das Propostas de Emenda Constitucional que elevam em dois pontos percentuais o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Se a proposta for aprovada, o Paraná receberá cerca de R$ 500 milhões a mais em 2014.

A previsão de repasse do FPM neste ano para os 399 municípios do Estado é de R$ 5,87 bilhões. O Fundo é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras paranaenses.

Hoje, na abertura da 17ª Marcha a Brasília, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), anunciou a segunda vitória dos prefeitos no movimento: a criação da comissão especial da Casa, nesta quarta-feira, que analisará a PEC elaborada pelo deputado Renato Molling (PP/ RS) que eleva o FPM em 2%.

Outra PEC elaborada pela senadora Ana Amélia (PP/

RS) trata do mesmo assunto.

A primeira vitória do movimento foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acolher em sua pauta a análise da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. A lei está suspensa desde março de 2013.

Reunião com a bancada Nesta quarta-feira, às 18h, o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, entregará pauta de reivindicações à bancada federal do Estado. A reunião acontece às 17h30 do dia 14, no plenário 3 da Câmara Federal. Além disso, os prefeitos pedem: reformulação da Lei Complementar 116/2003 que

com as contribuições previdenciárias. A assessoria de imprensa da prefeitura instruiu a reportagem a procurar o departamento de recursos humanos para obter explicações sobre o descumprimento do requisito. Porém, não recebeu retorno. Já Cascavel tem três quesitos pendentes. Segundo o contador da Secretaria Municipal de Finanças Ildo Belim, a prestação de contas anual foi encaminhada e as exigências tributárias já foram comprovadas. Em relação à aplicação dos recursos mínimos em educação, que não teria sido cumprido, a assessoria alega que a secretaria responsável está com problemas técnicos para validar as informações.

O município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, também tem três pendências no Cauc. Procurada, a assessoria da prefeitura não retornou. Dentre as grandes cidades paranaenses, Maringá e Foz do Iguaçu não apresentaram pendências.

trata do ISS (Imposto Sobre Serviço); desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somente da parcela do da União.

A 17º Marcha a Brasília é a última ação programada da campanha que mobiliza os prefeitos desde fevereiro deste ano. O primeiro ato foi em 23 de fevereiro, quando é comemorado o Dia do Movimento Municipalista. Em seguida, no dia 25 março, quase mil gestores se reuniram em Brasília para a Mobilização Permanente. Neste encontro, eles conheceram e discutiram a pauta de reivindicações construída pela CNM.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, diz que a maior causa para o descumprimento dos requisitos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são dificuldades técnicas em prestar contas no sistema eletrônico da União. “Às vezes, o município já cumpriu o requisito, mas isso não está chancelado no sistema por falhas técnicas do contador, da prefeitura ou do Tribunal de Contas do estado”, diz. Apesar disso, ele também aponta uma crise financeira generalizada nos municípios.

O gerente macrorregional da Região Sul da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Francisco Veríssimo, diz existir uma grande preocupação no acompanhamento das prestações de contas dos municípios. Por isso, as exigência dos órgãos de controle são bastante rigorosas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é rigorosa e tem muitas exigências, como publicação de relatórios bimestrais ou tri-

mestrais. Por isso, o número de municípios com pendências é tão grande.”

Estrutura Por outro lado, afirma Veríssimo, os municípios, principalmente os pequenos, têm pouca estrutura técnica para executar os projetos sem ter problemas com o controle das contas. “Há muitas exigências legais e pouca estrutura. Há dificuldades com contador, administrador”, diz.

De acordo com ele, o que tem contribuído para melhorar a situação são as associações de municípios, que tentam assessorar as prefeituras. Ainda assim, a deficiência técnica é grande.

Veríssimo diz ainda que as informações não circulam com a agilidade necessária entre os diversos órgãos, o que atrasa a prestação de contas e faz com que os municípios tenham pendências. “Uma agência da Caixa [Econômica Federal] lá no interior do estado produz um relatório.

Até que isso chegue a Brasília, o município já caiu na lista vermelha do Cauc”, afirma ele.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quarta-feira, 14 de maio de 2014

Vereador cobra criação de creche no prédio do Seminário EDUCAÇÃO »Para que o prédio seja utilizado como creche é preciso uma série de adaptações, que podem gerar custos inviáveis no momento Gladys Santoro

O vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado (PMDB), Santinho Furtado, está inconformado com a notícia de que talvez o antigo prédio do Seminário dos Frades Capuchinhos, não seja transformado em creche. Na reunião ordinária da Câmara Municipal na segunda-feira, 12, Santinho cobrou uma resposta convincente do prefeito, já que o imóvel foi adquirido no ano passado, com dinheiro economizado pela Câmara para que o problema de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil fosse saneado. “Agora vem a secretária municipal da Educação dizendo que o local não serve para atender crianças de zero a quatro anos. Quando sugerimos a compra, o prefeito e os

vereadores visitaram o imóvel, e todos o acharam espetacular, ficam encantados, e foi calculado que ali poderia atender pelo menos 600 crianças”, disse salientando que a decisão pela aquisição do prédio foi unânime entre os vereadores. “Economizamos os recursos repassados à Câmara e fizemos a devolução deles à prefeitura com a condição de transformar aquele local em creche. O imóvel custou R$ 1.200 milhão”, comentou. “É inacreditável. Vou esperar o prefeito chegar de Brasília e marcar uma audiência com ele e com os vereadores. Quero que ele explique melhor essa decisão, porque o prédio está lá e os pais continuam nos cobrando vagas para seus filhos”, concluiu.

A secretária de Educação, Estela Garcia Noal explicou que a decisão de utilizar ou não o imóvel do antigo seminário como creche não é dela.

“Não há nada decidido. O que há é uma ata do Conselho Municipal da Educação apontando uma série de problemas que o imóvel apresenta para atender crianças pequenas.

Há uns 10 dias visitamos o local e vimos que para ser transformado em creche seria necessário uma série de adaptações”, explicou ressaltando que os cômodos são pequenos demais. “É preciso lembrar que atendemos também bebês que ficam em berços. Originalmente, o prédio é formado por quartos pequenos com banheiros. Isso sem falar na escadaria de acesso para o piso

Antônio de Picolli

Secretária e membros do Conselho vistoriaram o prédio

superior”, resumiu a secretária lembrando que a legislação faz uma série de exigências quanto aos locais onde crianças da Educação Infantil devem ser acomodadas. “Temos que cumprir a lei”, disse.

Com apenas 30 dias à frente da secretaria da Educação, Estela disse que costuma dividir responsabilidades com os integrantes do Conselho.

“Eu não poderia autorizar ou não uso do prédio sem ouviro Conselho. Apontamos os problemas e o prefeito vai avaliar se faz as adaptações necessárias ou se utiliza o local

» CURITIBA

para outros departamentos. A secretaria da Saúde já decidiu abrir uma Unidade Básica no imóvel anexo. Há inúmeras utilidades para aquele prédio, inclusive para a própria educação, mas com atendimento a alunos mais velhos”, disse.

A pressa dos vereadores para que o local atenda a demanda da Educação Infantil vem da falta de vagas nas creches da cidade, mas a secretária ressalta que nesses casos é preciso cautela. “Além dos problemas estruturais já apontados, se resolvêssemos abrir uma creche hoje lá, ainda

não seria possível. É preciso adquirir mobiliário apropriado para todos os cômodos e também eletrodomésticos para a cozinha. Por maior que seja, o local ainda não poderia abrigar 900 crianças como já foi falado, porque para isso, teríamos que ter pelo menos 200 servidores exclusivos para elas”, explicou Estela.

Uma outra opção, segundo a secretária, seria utilizar o terreno que faz parte do imóvel para construir uma Cmei.

“O prefeito vai avaliar o que compensa mais: fazer as adaptações ou construir uma escola

dentro dos padrões legais ali mesmo”, disse.

Em entrevista anterior, o secretário municipal da Saúde, Alexandre Levatti cogitou também a hipótese de a prefeitura reunir no prédio do antigo seminário, departamentos públicos que atualmente pagam aluguel na cidade. “Além da UBS, o prédio poderia abrigar órgãos públicos de atendimento á população, reunindo vários em um só lugar facilitando a vida das pessoas e fazendo economia ao mesmo tempo”, disse.

» AMUNORPI

Tim lança campanha para TCE orienta servidores vendedores da área Corporativa sobre atualizações do SIT DIVULGAÇÃO

Antônio de Picolli

Encontro com vendedores da TIM aconteceu em Florianópolis Da Assessoria

A Tim lançou uma campanha de incentivo aos vendedores que trabalham para a área Corporativa da empresa. Este ano a companhia distribuirá 45 motos e 45 Honda Biz entre os melhores colocados em cada regional. “Ao final da campanha o melhor vendedor do Brasil também ganhará um carro zero quilômetro como forma de reconhecimento e valorização profissional”, destaca o Diretor Nacional da Àrea Corporativa da Tim, Marcos Massami Takahara.

Além das premiações ao final da campanha, os integrantes da força de vendas corporativa ganharão pontos por cada linha vendida no programa Sempre Juntos.

Nesse programa, os vendedores podem trocar seus pontos

por produtos em diversas lojas, como americanas.com, CVC, Carrefour, entre outros. A dinâmica da campanha foi apresentada durante as convenções regionais, realizadas ao longo do mês de abril e que reuniram mais de 1800 pessoas em Florianópolis (SC), Natal (RN), Guarujá (SP), Goiânia (GO) e Caeté (MG).

Os participantes da região Sul reuniram-se por dois dias em Florianópolis, durante Convenção realizada no Costão do Santinho. Cerca de 500 pessoas do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul - que atuam com pequenas e médias empresas - participaram do evento que trouxe alinhamentos estratégicos para as próximas ações da companhia na área corporativa no Sul do Brasil. As atividades contaram com plenária, um momento

de confraternização, além da premiação e reconhecimento dos melhores vendedores do segmento.

Durante os eventos também foram premiados os vencedores das campanhas vigentes entre 2013/2014. Dentro da campanha Expedição TIM, o melhor TBP (escritório corporativo terceirizado) de cada gerência e sua equipe de vendas ganharam uma viagem para Ushuaia (Argentina).

Uma parceria entre a TIM e a Motorola premiou, ainda, os vencedores da campanha de vendas do aparelho Moto X. Os vendedores, supervisores, gerentes e proprietários que mais venderam o aparelho Moto X durante a campanha ganharam uma viagem para a Disney/Orlando (EUA) e mais 500 dólares para compras.

Servidores públicos participaram de capacitação sobre transferência de recursos Da Assessoria

Uma equipe do Tribunal de Contas do Estado promoveu ontem, na Câmara d e Ve re a d ore s d e S anto Antônio da Platina, uma capacitação para servidores públicos e gestores de entidades privadas de toda a região sobre as alterações ocorridas no Sistema Integrado de Transparência (SIT). O evento foi realizado com o apoio da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi).

Os técnicos abordaram osaspectos gerais da legis-

lação que regula as transferências voluntárias e os conceitos sobre o SIT, com ênfase nas novas funcionalidades implantadas na segunda versão do sistema, criado em 2012 com a finalidade de ampliar a fiscalização e o combate de irregularidades nas transferências de recursos públicos por meio de convênios, auxílios, subvenções e parcerias.

O sistema informatizado amplia a responsabilidade tanto do repassador quanto do tomador do recurso em relação à correta aplicação do dinheiro.

Em 2013, o volume estimado de repasses por meio de transferências voluntárias no Paraná atingiu aproximadamente R$ 1 bilhão.

Nesse total, estão englobados os valores transferidos do Estado aos municípios paranaenses e de ambos a entidades privadas do terceiro setor, como organizações não-governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e organizações sociais (OS). O TCE fiscaliza, atualmente, cerca de 4.000 entidades do terceiro setor.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 14 de maio de 2014

Na região, Polícia Civil também cruza os braços para protestar

JIVAGO FRANÇA

JACAREZINHO»Movimento deflagrado por sindicato da categoria quer retirada dos presos nas delegacias do Paraná Jivago França

O atendimento ao público em todas as delegacias de polícia do Norte Pioneiro foi interrompido desde a meia noite de ontem, 13, e só voltarão ao normal nesta quarta-feira (14). A paralisação nas delegacias da 12ª Subdivisão Policial (SDP) com sede em Jacarezinho aconteceu em apoio ao movimento estadual do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) por protesto decorrência da morte do agente de cadeia no último domingo (11) em Colombo na região metropolitana de Curitiba.

“Aqui na delegacia de Jacarezinho a maior preocupação é a falta de guarda externa que antes era feita

pela Polícia Militar e agora está sem. Esta medida é para o bem da população. Quando os moradores chegam até a delegacia para registrar alguma ocorrência, já correm o risco, pois se acontecer alguma fuga em massa pode ser que o morador fique ferido”, destacou um dos investigadores que prefere não se identificar.

Ainda segundo o investigador, a população esta a mercê desta situação. “Apesar de tudo, nós que trabalhamos aqui já sabemos do risco, mas a população não. Isto não é um problema da polícia, mas sim da Secretaria de Segurança Pública”, afirmou o policial. Segundo o civil, antes com a guarda externa eram evitadas entradas de drogas e celulares dentro da

carceragem, jogados pelo solário, mas agora a repressão diminui. “Interceptamos bastante ainda, mas às vezes estamos ocupados e até chegar lá os detentos já conseguiram ‘pescar’”, destacou.

Segundo o policial, a medida de voltar com a guarda externa na carceragem de Jacarezinho é paliativa, mas é o mais rápido a ser feito no local para evitar um mal maior. “Até a retirada de todos os presos isto é o que pode ser feito de imediato, mas o correto seria a construção de um local na região para abrigar todos os detentos destas nossas delegacias”, afirmou.

Atu a l m e nt e Ja c are z i nho conta com 85 detentos entre homens e mulheres, condenados e em regime

provisório.

Portas fechadas Moradores da cidade que precisaram dos serviços da Polícia Civil ontem em Jacarezinho chegaram até a delegacia e encontraram as portas fechadas com cartaz com a explicação.

“Esta paralisação é para o bem da população também, pois como a situação está eles correm riscos de serem feridos. 100% das delegacias da 12ª Subdivisão (Policial) aderiram a paralisação”, destacou. A 12ª SDP possui 10 delegacias com policiais civis em atendimento e abrange 27 cidades.

“Estamos em estado de alerta e agora iremos aguardar as diretrizes que serão estabelecidas pelo sindicato na assembléia que acontece em

» RIBEIRÃO DO PINHAL

Estrada de acesso ao bairro Itapemirim será readequada

Portas das 12ª Subdivisão Policial permaneceu fechada ontem

Curitiba”, frisou o policial.

Um representante da 12ª SDP irá até Curitiba hoje, 14, para participar da assembleia geral extraordinária. Às 18h30 será a primeira convocação e às 19h a segunda convocação.

A assembleia será para definir ações e ou paralisação por tempo indeterminado com

» MAIS EDUCAÇÃO

Programa do MEC ajuda na implantação do ensino integral Da Assesoria

Alcínero Tuco Balduíno, Maurício Reis, Dartagnan Fraiz e Nadir Fraga na assinatura do convênio Gladys Santoro

O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, assinou convênio esta semana, com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), que permite a liberação de recursos para a readequação da estrada de acesso ao bairro rural de Itapemirim. Segundo o prefeito, serão 7,3 quilômetros de obras, que consistem no levantamento do leito da via, saída da água de chuva, nivelamento e empedramento. “Todo o serviço será de acordo com as normas da Seab”, disse.

Segundo o prefeito, os trabalhos na via de acesso do Itapemirim fazem parte

“

Entramos na fase de assinatura de convênio para essa ponte. Já arrumamos três.

Cuidar das pontes e das estradas é fundamental para a mobilidade dos moradores, para o escoamento da produção agrícola e também para o transporte escolar”

de seu projeto de manutenção das estradas e pontes da zona rural.

A maioria delas está em bom estado, porque venho mantendo uma equipe com maquinár ios exclusiva e permanente na zona rural.

A l g u mas e st r a d as ai nd a precisam de um trabalho mais complexo, e para essas estamos empenhados em firmar convênios para a readequação ideal”, explicou.

O prefeito também contou que a parceria com o Estado possibilitou a construção de uma nova ponte de acesso ao Assentamento São Francisco. “O estado da ponte era precário demais.

Agora, estamos substituindo a madeira pelo concreto”,

explicou.

Um a out r a p ont e - a quarta a passar por obras – que dá acesso ao bairro Monte Claro, vai passar pelo mesmo processo. “Entramos na fase de assinatura de convênio para essa ponte.

Já arrumamos três.

Cuidar das pontes e das estradas é fundamental para a mobilidade dos moradores, para o escoamento da produção agrícola e também para o transporte escolar”, disse.

Participaram da assinatura do convênio, a vice-prefeita Nadir Fraga, o representante da Seab,Maurício Reis, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Alcíneo Balduíno, o Tuco.

relação a questão da manutenção e escolta de presos por parte dos policiais civis.

“Usamos a data da Abolição da Escravatura para dar o nosso grito de liberdade”, diz uma nota divulgada no site do sindicato, assinada pelo presidente do Sinclapol, André Gutierrez.

O incremento do programa “Mais Educação”, do governo federal, pode ser um dos caminhos e o princípio para a efetiva implantação da educação em tempo integral no país. É o que destaca o coordenador-geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Leandro da Costa Fialho, que participou de uma webconferência transmitida diretamente de Brasília para um núcleo de recepção montado em um dos auditórios da universidade Unopar, em Londrina, sob a coordenação do escritório parlamentar do deputado federal Alex Canziani, presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional. Participaram da conferência 87 diretores e coordenadores de escolas e técnicos do Núcleo Regional de Educação e das secretarias municipais de 65 cidades do Norte do Estado.

O programa Mais Educação, instituído em 2007 e regulamentado em 2010, tem por função induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; es-

porte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

A proposta da conferência, seguida de debate, foi dirimir dúvidas técnicas do projeto, que já é realidade em algumas unidades educacionais do ensino fundamental e médio.

CIDADE EDUCADORA Segundo Fialho, o modelo do Mais Educação “é de uma cidade educadora”. Na transmissão, antes do capítulo técnico, ele destacou exemplos como o de Diadema (SP) e Apucarana (PR), que já realizam ensino em tempo integral.

No caso da cidade paranaense, a implantação ocorreu durante a gestão do então prefeito Valter Pegorer, a partir de 2001.

“Para que seja bem aplicado, o [programa] Mais Educação conta com a integração de diferentes setores e secretarias municipais. Isso é bom porque promove mudanças culturais e quebras de paradigmas”, salientou o coordenador do MEC, que no evento contou com o auxílio do subcoordenador da pasta, Luiz Carlos Rocha Dalla Costa.

A webconferência foi proposta pelo deputado Alex Canziani que teve parceria da Câmara dos Deputados e do MEC. O trabalho contou com o apoio da Unopar e da Videographic Produtora, de Londrina, responsável pela recepção das imagens.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

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TERMO DE POSSE Ao décimo terceiro dia do mês de maio do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. SABRINA DA SILVA, brasileira, residente e domiciliada em Cambará, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 153/2014, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal SABRINA DA SILVA - Servidor MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2014 - PROCESSO nº 2049/2014 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia, com registro no CREA ou CAU; para a elaboração de Projeto Técnico de Pavimentação Asfáltica; Drenagem Pluvial e demais Projetos complementares nos termos das diretrizes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento urbano – SEDU; com prazo de 30 (trinta) dias para elaboração e entrega.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 27/05/2014.

CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro.

INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 27/05/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas.

INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 13 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2014.

OBJETO: Contrtação empresa Seleção Brasileira de Futebol Master Ltda, no valor de R$ 17.000,00( dezessete mil reais).

Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 25 da Lei 8.666/93.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 22 de abril de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO 07/2014 PRIMEIRO ADITIVO CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA OBJETO: Prestação de serviços de Assessoria Contábil e Jurídica.

CONTRATADO: DHM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME VIGÊNCIA ORIGINAL: 21/04/2014 VIGÊNCIA ALTERADA: 21/10/2014 DATA ASSINATURA: 16/04/2014 Helio Targino Ribeiro Presidente da Câmara EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2013-PMC – PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013-PMC CONTRATANTE: Município de Cambará – Pr PREFEITO: João Mattar Olivato CONTRATADA: CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL - EPP REPRESENTANTE: Vera Lúcia Pinheiro Shioga OBJETO: Contratação de empresa para coleta transporte e incineração de lixo hospitalar, em consonância com as exigências contidas na RDC 306/04 e resolução 316/02 CONAMA. OBJETIVO: Aditar o contrato acima referido com a finalidade de prorrogar os prazos de execução e vigência em 60 (Sessenta) dias à partir das datas originalmente pactuadas. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 2 (dois) meses, é R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais), sendo o valor mensal de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais), por 400kg/mês (quatrocentos quilos/mês).

Cambará, Pr. 13 de maio de 2.014.

LEI Nº 401/2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar acordo judicial junto ao Processo nº 0000926.62.2011.8.16.0102, que tramita na Vara Cível da Comarca de Joaquim Távora.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guapirama autorizado a celebrar acordo judicial na Ação de Indenização sob nº 0000926.62.2011.8.16.0102, em que são autores a Sra. Elenilda Aparecida Ribeiro e Izaque de Souza Machado, em desfavor do Hospital Municipal São José e Município de Guapirama.

Art. 2º. Em respeito ao princípio da economicidade, legalidade e celeridade, através do referido acordo, fica autorizado o Município de Guapirama a adimplir o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em parcela única aos requerentes supracitados, para por fim a demanda, pela qual esta dá plena geral e irrevogável quitação acerca da ação de reparação de danos/pedido de indenização.

Parágrafo Único - O acordo poderá ser celebrado em qualquer fase processual em primeira ou superior instância, perante organismos da justiça comum ou especial, Estadual ou Federal.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – ESTADO DO PARANÁ.

CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONVOCA. Os aprovados no Concurso nº. 01/2010, abaixo relacionados para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Quatiguá, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste, munidos de todos os documentos conforme estabelecido no item VII do Edital de Concurso Público n º 01/2010. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência.

CONVOCADO Izabel Aparecida de Camargo Simone Barbosa de Melo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RG Nº.

6684521-4 6173719-7

CARGO Agente Comunitário de Saúde – PSF. Agente Comunitário de Saúde – PSF.

Quatiguá, em 12 de maio de 2014.

Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Curso Livre de Cabeleireiro Básico profissional para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania do Município de Tomazina, no valor de R$ 7.990,00(sete mil novecentos e noventa reais).

FUNDAMENTO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO: Conforme consta do Parecer Jurídico que integra o processo Administrativo, a contratação direta amparada no art. 24.XXVI da Lei 8.666/93, ratifico o presente processo administrativo.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 22 de abril de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE POSSE Ao décimo segundo dia do mês de maio do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. ZENILDA APARECIDA DA SILVA FARIA, brasileira, residente e domiciliada em Cambará, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 154/2014, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal ZENILDA APARECIDA DA SILVA FARIA Servidor PORTARIA No 153/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, a candidata, SABRINA DA SILVA, portadora do RG nº 35.115.935-6 SSP/SP, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 018/2014, QUE TEM POR OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E GABINETE DA PREFEITA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 90.018,40 (NOVENTA MIL E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)”.

AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [27/05/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DO ANO DE 2014, [27/05/2014], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 09/05/2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PORTARIA No 162/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JULIANO PREZOTTO, portador da CI-RG nº 5.294.810-0, SSP/PR, para o cargo em comissão de Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins, símbolo CC-03/B, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PORTARIA No 155/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal comissionado, JULIANO PREZOTTO, portador do RG nº 5.294.8100-SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento de Licitações símbolo CC-02/A, nos termos das Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 156/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a servidora municipal comissionada, ELISMARA MARTELLI DE SOUZA, portadora do RG nº 6.422.195-7-SSP/PR, do cargo de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer simbolo CC-02/C, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 157/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal comissionado, AIRTON KOTARO ANABUKI, portador do RG nº 8.551.454-SSP/SP, do cargo de Diretor do Departamento Administrativo símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 159/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Nomear ELISMARA MARTELLI DE SOUZA, portadora do RG nº 6.422.195-7-SSP/PR, para o cargo em Comissão de Diretor do Departamento Administrativo símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 160/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Nomear AIRTON KOTARO ANABUKI, portador do RG nº 8.551.454-SSP/SP, para o cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Planejamento símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de Maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 14 de maio de 2014 Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 5 e 6 em nome de Antonio Pires da Silva , da Chácara Rais da America , Bairro Boi Pintado , do Município de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA: 712.183.006.432-7., CAD/PRO: 95621839-03. Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 13/05/2014. a)Antonio Pires da Silva .

Súmula de Recebimento de Licença de Operação Maxcal Fórmula de Calcário Ltda torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Beneficiamento e Comercialização de Corretivo de Acidez, instalada à Rua 01, Lote 02, Pq Industrial – Carlópolis – Pr.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que RECEBEU do IAP, a Licença Prévia para a implantação do empreendimento C.H. Joaquim Távora VIII, com 553 unidades, localizado no município de Joaquim Távora. (LP 37054)

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR, torna público que REQUEREU ao IAP, a Licença de Instalação para a implantação do empreendimento C.H. Joaquim Távora VIII, com 553 unidades, localizado no município de Joaquim Távora. (LP 37054)

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO de Implantação Sistema de Esgotamento Sanitário compreendendo: Implantação Estações de Tratamento de Esgoto (ETE FIGUEIRA); Implantação das Estação Elevatória de Esgoto (EEE-01), Linha de Recalque (LRE); Interceptores (INT); Coletor Tronco (CTO) e Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário final de Lançamento de Efluente Tratado (EMI). Localizadas no município de Figueira-PR

Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 34 e 35 em nome de Carlos Alberto da Fonseca Martins , do Sitio São Mateus , Bairro Agua Branca , do Município de Santo Antonio da Platina - PR, ITR :66942730, CAD/PRO: 95386052-01. Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 13/05/2014. a)Carlos Alberto da Fonseca Martins .

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 029/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE PÃES, BOLOS, BEBIDAS E BUFF. ABERTURA: 14H DO DIA 30/05/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 12 DE MAIO DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PORTARIA No 154/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir de 12/05/2014, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, a candidata, ZENILDA APARECIDA DA SILVA FARIA, portadora do RG nº 3.738.591-3 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0074/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA WAGNER R. BERGAMASCHI CONSTRUTORA, CNPJ/MF nº.

01.174.837/0001-10 Objeto: Obra com empreitada global para conclusão da construção de 3 (três) praças publicas Contas Dotações: 02661, 02662, 02663, do exercício de 2014.

Valor: R$ 211.241,00 (duzentos e onze mil, duzentos e quarenta e um reais) Período: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/05/2014.

Data da Assinatura: 09/05/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PORTARIA No 161/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Nomear ROGERIO RAMOS DOS SANTOS, portador do RG nº 9.282.018-1-SSP/PR, para o cargo em Comissão de Encarregado pelos Serviços de Conservação e Limpeza da Cidade símbolo CC-03/B, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 158/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear CLEMENTE MARTINS DELGADO, portador da CI-RG nº 3.348.336-8, SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licitações símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA – referente a portaria nº 022/2014, publicada na data de 12 de maio de 2014, Edição nº 2626.

Onde se lê: vereador Tábatha Karine Ribeiro Lopes Leia-se: diretora administrativa Tábatha Karine Ribeiro Lopes Ribeirão do Pinhal, 13 de maio de 2014 CÍCERO ROGÉRIO SANCHES – Presidente do Legislativo

Atas & Editais A-7 Santo Antônio da Platina, 09 maio 2014 .

Ilmo(a)(s). Sr(a) EVERTON RODRIGUES ZACARIAS Rua Djalma de Oliveira Chueri, nº 39 – Conj. Dr. Jamidas CEP 86430-000 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ Fone: (43) 9678-8011 NOTIFICAÇÃO Em data de 09/04/2012; Vossa(s) Senhoria(s) firmou(aram) Compromisso de Venda e Compra relativa a aquisição do LOTE 18 (DEZOITO) da QUADRA 05 (CINCO) do JARDIM BELLAGIO na cidade e comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. Por conta da referida venda e compra firmada com BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, Vossa(s) Senhoria(s) se comprometeu (ram) a efetuar os pagamentos das parcelas mensais relativas aos preços da quota seguindo as condições constantes no referido instrumento. Ocorre, entretanto, que até a presente data Vossa(s) Senhoria(s) encontra(m)-se com parcelas em atraso desde 09/01/2013.

Pelo exposto, tem a presente, o fim de NOTIFICÁ-LO(A)(S) para que no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, compareça(m) na Rua Rui Barbosa, nº 567 Sl 704, Edifício Palácio do Comércio, nesta cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para efetuar(em) o pagamento das parcelas, que se encontram em atraso, sob pena de ficar caracterizada a mora de Vossa(s) Senhoria(s), ensejando a rescisão do referido instrumento de compra e venda e a devida reintegração na posse pôr parte da notificante, incidindo, ainda, honorários advocatícios e no pagamento das despesas necessárias ao ajuizamento da competente medida judicial, sob pena de serem tomadas a medidas judiciais cabíveis.

Fica Vossa Senhoria também notificada, que para pronto pagamento do atraso será cobrado o adicional de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios.

Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a rescisão por inadimplência.

Porém, se acaso os pagamentos já tenham sido efetuados, favor desconsiderar a presente notificação.

Contamos com sua compreensão.

Atenciosamente, ___________¬¬______________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA CNPJ: 15.308.516/0001-75 HENRIQUE FAVORETTO OLIVEIRA CPF: 004.466.019-77 Santo Antônio da Platina, 09 maio 2014 Ilmo(a)(s). Sr(a) JOEL BASSINELO TEREZINHA BERTHOLINI BASSINELO Rua Eleonor Rosenvelt,, nº 07- Bacacheri CEP: 82.515-392 Curitiba- Pr Fone: (41)3014-7237/ 9101-2837 NOTIFICAÇÃO Em data de 15/11/2012; Vossa(s) Senhoria(s) firmou(aram) Compromisso de Venda e Compra relativa a aquisição do LOTE 09(NOVE) da QUADRA 06 (SEIS) do JARDIM BELLAGIO na cidade e comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná. Por conta da referida venda e compra firmada com BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA, Vossa(s) Senhoria(s) se comprometeu (ram) a efetuar os pagamentos das parcelas mensais relativas aos preços da quota seguindo as condições constantes no referido instrumento. Ocorre, entretanto, que até a presente data Vossa(s) Senhoria(s) encontra(m)-se com parcelas em atraso desde 26/08/2013. .

Pelo exposto, tem a presente, o fim de NOTIFICÁ-LO(A)(S) para que no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, compareça(m) na Rua Rui Barbosa, nº 567 Sl 704, Edifício Palácio do Comércio, nesta cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para efetuar(em) o pagamento das parcelas, que se encontram em atraso, sob pena de ficar caracterizada a mora de Vossa(s) Senhoria(s), ensejando a rescisão do referido instrumento de compra e venda e a devida reintegração na posse pôr parte da notificante, incidindo, ainda, honorários advocatícios e no pagamento das despesas necessárias ao ajuizamento da competente medida judicial, sob pena de serem tomadas a medidas judiciais cabíveis.

Fica Vossa Senhoria também notificada, que para pronto pagamento do atraso será cobrado o adicional de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios.

Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a rescisão por inadimplência.

Porém, se acaso os pagamentos já tenham sido efetuados, favor desconsiderar a presente notificação.

Contamos com sua compreensão.

Atenciosamente, ____________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA CNPJ: 15.308.516/0001-75 HENRIQUE FAVORETTO OLIVEIRA CPF: 004.466.019-77 Jacarezinho, 07 de maio de 2014 Ref.: Convocação de Assembleia Geral Ordinária – CCASA (Centro Cultural, Ambiental, Social e Artístico de Jacarezinho/PR) Na qualidade de Coordenador Geral do Núcleo de Coordenação da CCASA (Centro Cultural, Ambiental, Social e Artístico de Jacarezinho/ PR), localizado no endereço provisório à Rua Braz Paulo Larcher, 503, Parque Bela Vista, Jacarezinho/PR, convocamos os membros da diretoria e associados da CCASA a participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no Centro de Ciências Humanas e da Educação, da Universidade Estadual do Norte do Paraná, sito à Rua Pe. Mello, 1200 - sala 12, Jacarezinho/PR, no dia 31 de maio de 2014 (sábado), às 10h (dez horas), em primeira convocação, com a maioria dos associados e, em segunda convocação, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), com a maioria simples dos associados, para deliberação da seguinte ordem do dia: - Prestação e aprovação das contas da atual Gestão; - Deliberação sobre o futuro da entidade.

Salientamos que a presença de Vossa Senhoria é imprescindível para o cumprimento dos assuntos a serem abordados. atenciosamente Antonio Carlos de Souza Coordenador Geral do Núcleo de Coordenação do CCASA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ Rua Rui Barbosa, 96 – Centro – Telefax 43 3537-1212 CEP. 86385-000 RESOLUÇÃO Nº. 01/2014.

Súmula: Dispõe sobre concessão de Licença a Vereador para tratamento de saúde e dá outras providências.

A MESA DIRETORA PROPÔS E A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO A RESOLUÇÃO: Art. 1º. A Câmara Municipal de Barra do Jacaré- Estado do Paraná, com base nas documentações contidas no Processo Administrativo nº.

03/2014 –CM, que dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestados Médicos apontando os CID 522.3 e 532.8, e ainda e principalmente com base nos artigos 69, Inciso I do Regimento Interno da Câmara e 37, Inciso II da Lei Orgânica do Município, CONCEDE ao Vereador Roberto de Freitas Aguiar uma LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE por um período compreendido de 19/03/2014 a 20/07/2014.

Parágrafo único. Se aos 15 dias finais até a data da cessação da licença o licenciado ainda se considerar incapacitado para o trabalho, poderá requerer prorrogação mediante comprovação do agendamento de nova Perícia Médica no INSS. Art. 2º. Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos a partir de 19/03/2014.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Barra do Jacaré-Estado do Paraná em 13 de maio do ano de 2014.

Adalberto de Freitas Aguiar Presidente Alexsander Augusto do Nascimento 1º Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 08/2014 1.0. DO OBJETO 1.1. Empresa Especializada para Fornecimento de Serviços SMP (Serviço Móvel Pessoal).

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 30/05/2014, das 08:00 até 09:50 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa, n.º 96, Bairro Centro.

2.2. O prazo máximo para a retirada de edital e cadastramento da empresa junto a Prefeitura Municipal, será até 24:00 horas antes da abertura da licitação.

2.3. O prazo máximo para apresentação dos envelopes de proposta e habilitação, pelas empresas interessadas, será até as 09:50 horas do dia 30/05/2014.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer lance de Menor Preço por Global.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 08/2014 na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Pr. Informações através do Fone 43 - 3537-1212 ou pelo Email pmbj@uol.com.br, nos horários das 08:00horas às 12:00horas e das 13:00horas até as 17:00horas Paço Municipal José Galdino Pereira, em 13/05/2014.

Adenilson Silva Pregoeiro/Portaria 007/2014 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2014 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº.

8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa para aquisição de suprimentos de impressão (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo – Subelemento: 17 – Material de processamento de dados) da empresa MARCELO ARIOSO KOMIYA - ME (nome fantasia: Computec Informática), inscrita no CNPJ nº 10.406.257/0001-00, com sede na Rua Major Barbosa, nº 925, Centro, na cidade de Cambará/ PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2014.

João Antônio Tinelli Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PEÇAS NOVAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DO TRATOR MASSEY FERGUSON 283 SERIE 248706, MONOBLOCO 00T283408C011705 Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta.

Guapirama, 13 de maio de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 Objeto: AQUISIÇÃO DE 75 TONELADAS DE CBUQ-CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta.

Guapirama, 13 de maio de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0076/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA YANNIS AGRONEGOCIOS LTDA ME - CNPJ/MF nº.19.784.637/0001-44 Objeto: Aquisição de materiais permanentes e consumo.

Contas Dotações: 0360, 03140 do exercício de 2014 Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Período: 12 (doze) meses, a partir de 12/05/2014.

Data da Assinatura: 12/05/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal LEI Nº 543/2014 SÚMULA: Altera dispositivos à Lei Municipal nº 265 de 02/05/2007 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ , APROVOU,E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam alterado o artigo 4º da Lei Municipal de nº 265 de 02 de maio de 2017, que passam a vigorar com a seguinte redação.

Artigo 4º. Fica a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, autorizada a alienar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, conforme critérios do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV do Governo Federal em parceria com o Programa Morar Bem Paraná, do Governo Estadual para implantação de moradias de interesse social, os imóveis a seguir relacionados, que foram doados a COHAPAR em 02 de maio de 2007, com o encargo de construir 100 (cem) unidades habitacionais de interesse social: Quadra 01, Lote 01, Matrícula 13.116; Quadra 01, Lote 02, Matrícula 13.117; Quadra 01, Lote 03, Matrícula 13.118; Quadra 01, Lote 04, Matrícula 13.119; Quadra 01, Lote 05, Matrícula 13.120; Quadra 01, Lote 06, Matrícula 13.121; Quadra 01, Lote 07, Matrícula 13.122; Quadra 01, Lote 08, Matrícula 13.123; Quadra 01, Lote 09, Matrícula 13.124; Quadra 01, Lote 10, Matrícula 13.125; Quadra 01, Lote 11, Matrícula 13 126; Quadra 01, Lote 12, Matrícula 13.127; Quadra 01, Lote 13, Matrícula 13.128; Quadra 01, Lote 14, Matrícula 13.129; Quadra 01, Lote 18, Matricula 13.133; Quadra 01,Lote 19, Matricula 13.134,: Quadra 01, Lote 20, Matrícula 134.135: Quadra 01, Lote 21, Matricula 13.136: Quadra 01, Lote 22 Matrícula 13.137: Quadra 01, Lote 23, Matrícula 13138: Quadra 01, Lote 24, Matrícula 13.139: Quadra 01, Lote 25, Matrícula 13.140: Quadra 01, Lote, 26, Matrícula 13.141: Quadra 01, Lote 27, Matrícula 13.l42: Quadra 01, Lote 28, Matrícula 13.143: Quadra 01, Lote 29, Matrícula 13.144: Quadra 01, Lote 30, Matrícula 13.145, Quadra 01, Lote 31, Matrícula 13.146.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná em 13 de maio de 2014.

Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 028/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES E FUNERARIOS. ABERTURA: 09H DO DIA 30/05/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 12 DE MAIO DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 14 de maio de 2014

Abandonado, estĂĄdio se torna mocĂł e abrigo para moradores de rua DEPREDAĂ&#x2021;Ă&#x192;OÂťMaior praça esportiva de Santo AntĂ´nio da Platina nem de longe lembra o tempo em que era a casa da Platinense AntĂ´nio de Picolli

Extintores, fiação e objetos usados nos treinamentos estão abandonados ao tempo Luiz Guilherme Bannwart

Sem time profissional e nenhuma atividade desenvolvida atua lmente p elo Departamento Municipal de Esportes, o Estådio JosÊ EleutÊrio da Silva Ê o retrato do abandono. A praça esportiva, que deveria ser u s a d a p e l a c omu n i d a d e como p onto de lazer, s e transformou em pouco tempo em um lugar para

ser evitado.

Depredado e com o seu i nt e r i or s e r v i n d o qu a s e qu e e xc lu s iv am e nt e p or usuĂĄrios de drogas e moradores de rua, o JosĂŠ EleutĂŠrio da Silva nem de longe lembra o temp o em que suas arquibancada ficava cheias de torcedores e seu gramado era o tapete onde desfilavam os craques da Platinense.

Nos vestiĂĄrios usados

p e l o s at l e t a s Ê p o s s í v e l o b s e r v a r c l a r a m e nt e o s resíduos de entorpecentes consumidos no local por usuårios e vårios sinais de depredação. Capas de fios elÊtricos furtados das instalaçþes espalhados pelo chão, portas arrebentadas, janelas sem vidros e a escada que då acesso ao campo tomada por mato e cacos de entulho.

Nos bancos de reservas

AntĂ´nio de Picolli

Fiação foi furtada das instalaçþes e a energia elÊtrica estå cortada no JosÊ EleutÊrio

usados pelos atletas durante as partidas, mais sinais do abandono e do descaso com o dinheiro público, jå que a praça esportiva passou por reformas e manutenção para atender as exigências da Federação Paranaense de Futebol ( F PF ) . E x t i ntore s e f i o s elÊtricos, alÊm de outros objetos, alguns deles usados nos treinamentos estão jogados ao tempo.

Bons tempos Na memĂłria dos moradores, os bons momentos vividos pela saudosa Sociedade Esportiva Platinense nas dĂŠcadas de 1980 e 1990, quando nas tardes de domingo os torcedores se reuniam para assistir o time da casa em mais uma partida de futebol pelo Campeonato Paranaense. Ă&#x2030;poca em que assistir o esporte era tambĂŠm a Ăşnica

forma de lazer para muitas famĂ­lias, que levavam as crianças ao â&#x20AC;&#x2DC;campo de futebolâ&#x20AC;&#x2122; para correr livremente ao redor do alambrado sem nenhum tipo de preocupação. Para comer pipoca, amendoim, cachorro-quente e chupar um sorvete antes de voltar para casa e poder descansar para mais uma semana de trabalho, mas sempre Ă espera do prĂłximo jogo.

AntĂ´nio de Picolli

Prefeitura nĂŁo tem orçamento para reforma nem conservação Procurado pela reportagem, o diretor municipal de Esportes, Jefferson Wronski, disse ontem (13) que nĂŁo hĂĄ previsĂŁo e nem orçamento para a reforma e a conservação do local, e revelou que o Ăşnico projeto em funcionamento no local precisou ser interrompido por falta de limpeza e manutenção do estĂĄdio. â&#x20AC;&#x153;O estĂĄdio estava sob a responsabilidade do time da Platinense que aceitou administrar o local, tendo como contrapartida zelar o local. PorĂŠm, a briga entre duas diretorias que pleiteavam a gestĂŁo do clube impediu a participação do time no calendĂĄrio estadual e com isso as empresas deixaram a cidade sem cumprir os compromissos. Isso refletiu diretamente no Ăşnico projeto que vinha sendo

executado pelo departamento de esportes no estĂĄdio, que precisou interromper as aulas de futebol aplicadas como contra-turno aos alunos da rede pĂşblica, por falta de limpeza no local. A expectativa ĂŠ de que alguma empresa volte a administrar o time para poder manter o estĂĄdio, pois nĂŁo existe orçamentoâ&#x20AC;?, justificou o diretor.

Na s e s s ĂŁ o ord i n ĂĄr i a de segunda-feira (12) o vereador JosĂŠ Jaime Silva (PSB), o â&#x20AC;&#x153;Mineiroâ&#x20AC;?, cobrou atitude do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) quanto Ă s responsabilidades administrativas do municĂ­pio pelo patrimĂ´nio pĂşblico.

Mineiro pediu apoio aos demais parlamentares para denunciar o caso ao MinistĂŠrio PĂşblico.

VestiĂĄrio totalmente depredado ĂŠ usado por usuĂĄrios de drogas e moradores de rua

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