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Quinta-feira 290 100

08 DE MAIO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2623 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

RIBEIRÃO DO PINHAL

TRE decide manter prefeito no cargo

Arquivo

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) decidiu por unanimidade, manter o prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) e a vice Nadir Sara Melo Fraga Cunha em seus respectivos cargos. A decisão foi publicada na terça-feira, 6. Eles estavam sendo acusados de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de outubro de 2012, quando disputava a reeleição. Para o relator desembargador Jucimar Novochadlo, não ficou satisfatoriamente comprovado as irregularidades supostamente cometidas no abastecimento de combustível nas vésperas da eleição. Da decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). „

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COMBATE

Governo intensifica ações de controle da dengue em 40 cidades do Paraná „

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IBAITI

PM recupera dinheiro furtado de cliente que deixava agência „

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O prefeito Dartagnan Fraiz foi absolvido das acusações de gastos irregulares de combustível na campanha eleitoral

IAP

Donos de terras no Paraná já podem entregar o Cadastro Ambiental Rural Arquivo

Cadastro deverá estabelecer os procedimentos para a regularização das propriedades rurais

Os donos de propriedades rurais do Paraná já podem entregar o novo Cadastro de Propriedade Rural (CAR), de acordo com o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). A avaliação e validação dos cadastros ficarão sob a responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). „

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JACAREZINHO

Apae lança campanha para conseguir doações A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jacarezinho inaugurou em abril uma Central de Doações, que consiste em um canal de comunicação com a população com o objetivo de conseguir contribuições em dinheiro para complementar a renda mensal da entidade, para manutenção dos trabalhos já existentes e criação de novos projetos. Para divulgar a Central, a direção da Apae está usando o slogan “Quando a Apae ligar, diga sim!”. „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de maio de 2014

O único dado concreto que veio à luz é incompleto: o caseiro ajudado por dois irmãos par•ciparam do latrocínio. ” Editorial

“

Não aconteceu o que Lula e tantos pe•stas torciam: a renuncia de Dilma Roussef à sua tenta•va, legi•ma, de concorrer novamente. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

História mal contada Incrível, repleta de suspeições, lapsos e gritantes contradições, a investigação sobre o assassinato do tenente-coronel reformado Paulo Malhães, torturador confesso, alonga-se há nove dias. Clamoroso desafio à Comissão Nacional da Verdade que considerou o ex-agente do Centro de Informações do Exército (CIE) como a mais importante testemunha do sistema de violação de direitos humanos durante a ditadura militar, esse mistério – ou negligência – é também um insulto: aos brasileiros que nas últimas semanas se defrontaram com um dos capítulos mais sangrentos da nossa história. Malhães foi rendido junto com a mulher, à luz do dia, na entrada do sítio onde morava na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Os três bandidos portavam as armas da coleção do militar. A mulher e o caseiro, ameaçados de morte e trancafiados em ouHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

tros cômodos, 10 horas depois descobriram o cadáver com o rosto enfiado num travesseiro. A guia de sepultamento providenciado às pressas mencionava como causa mortis um problema cardíaco, acrescido de edema pulmonar e isquemia do miocárdio, as duas últimas ocorrências causadas eventualmente por enfarte agudo, intenso estresse ou asfixia. O caso foi entregue à Polícia Civil do Estado do Rio, que logo produziu a hipótese de latrocínio: teriam sido roubados computadores, joias e a coleção de armas. O casal vivia com algum conforto embora modestamente. Quando a Polícia Federal depois de pressionada, inclusive pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, finalmente entrou no caso, verificou-se que computadores e equipamentos digitais lá permaneceram. Então, que latrocínio é este? Até agora não se divulgou

o laudo cadavérico e a perícia do local. Também ficou sem explicação o fato de que a primeira informação sobre o assassinato de Malhães foi divulgada pelo site do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, amigo e companheiro da vítima, ex-chefe do DOI-Codi em São Paulo, notório direitista, um dos mais veementes defensores da ditadura militar. O único dado concreto que veio à luz é incompleto: o caseiro ajudado por dois irmãos participaram do latrocínio. Estão presos, mas não há notícias do quarto elemento, possivelmente mascarado, foragido. Evaporou no mato. Tudo muito estranho, duvidoso, reticente. Sobretudo, inquietante: a importância do personagem e sua eliminação não admitem tamanha omissão. Ninguém está reclamando uma revisão ou revogação da Lei da Anistia. A presidente Dilma Rousseff foi inequívoca

C HARGE

ao comprometer-se a respeitar os pactos que permitiram a redemocratização. Em troca, os comandantes das três forças prometeram investigar o que se passou em sete instalações militares sabidamente identificadas como centros de tortura. A hipótese de queima de arquivo não é a única. Malhães era um tipo truculento, já mandara avisar a bandidagem que infesta o lugar que passaria fogo em quem o perturbasse. Não é absurda a suposição de que tenha sido eliminado pelo narcotráfico, hoje em plena ofensiva não apenas no Rio, também em São Paulo e no resto do país. Além de mal contada, essa história revive desconfianças e alimenta tensões que já deveriam estar superadas. Uma coisa é certa: o clima de sigilo e clandestinidade que envolve o assassinato do agente da repressão é incompatível com os requisitos mínimos de transparência do Estado de Direito. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

08 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Ayrton Baptista

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

O Jogo jogado Somente o determinado pela Justiça Eleitoral e na conformidade da Lei, poderão ocorrer modificações entre as candidaturas à presidência da República. Não aconteceu o que Lula e tantos petistas torciam: a renuncia de Dilma Roussef à sua tentativa, legitima, de concorrer novamente. A atual presidente sequer admitiu fosse abordada sobre o tema e é de presumir-se que nem o próprio Lula teria encontrado uma brecha em suas palestras com Dilma para tocar no assunto, ainda que fosse aspiração que poderia chegar à uma quase unanimidade, Lula outra vez. Com esperteza, o ex-chefe da Nação já foi dizendo que candidata no recinto da convenção do PT só Dilma. Rui Falcão, presidente do partido, havia se escalado para de início liquidar o imbróglio. Tudo foi antecipado, bem orquestrado e temos a pré-candidatura do PT na figura atual presidente da República. Não poderia ser de outra forma, aliás, sob pena de ficar muito ruim tanto para Dilma como para Lula e o episódio levar o atual governo a, perdendo nas urnas, devolver à oposição o lugar já ocupado por Fernando Henrique. Há entraves, claro. Fala-se em problemas com Marina Silva. Não seria a primeira vez, nem será a última. Como Chacrinha, ela “veio para complicar”. Problema para a família Arraes, hoje na pessoa do ex-governador Eduardo Campos. Todos vão se acertar, acredita-se, pois a hora é de união. Por ser pré, a campanha sequer começou. Muita água vai correr politicamente. Sintomático o silêncio em torno do PMDB, que poderia ser entendido como desprestígio do vice-presidente Michel Temer. Até pode ser. Mas os peemedebistas ainda vão decidir. Esse tem sido o papel e a posição do partido e ninguém acredita (salvo melhor juízo) possa sair do Senado o próximo vice de Dilma. Assim como o seu presidente, o alagoano Renan Calheiros. Ou outro assemelhado. Se ainda há tempo, há tempo também para que se estenda a cobiça da oposição. Tanto Aécio como Campos receberiam o PMDB de braços abertos para um aperto consagrador até outubro. Claro, muito difícil. Lula está aí, vivo, querendo vencer de qualquer maneira, pois logo logo teremos 2018 e, aí, ninguém tira sua vez para um retorno tão esperado. O ex-presidente vai cruzar os céus e pedir por Dilma. Não será a primeira vez. Mas, além da derradeira, pode ter muito de causa própria, pois o PT continua sem gente capaz de enfrentar os males que os governos em sequência deixam. Não nos precipitemos tanto, mas se tudo correr como esperado, na oposição ou no governo, vai faltar gente no PT para enfrentar possíveis 16 anos de mandonismo petista. O jogo está jogado. Modificações pequenas podem ser feitas, mas a política, salvo o inesperado, costuma correr normalmente. E o que se deseja é que tudo corra bem, principalmente a Copa do Mundo, que, aliás, poderá ajudar e muito os candidatos e outros que possam a se aventurar, mais para aparecer, claro. Ayrton Baptista, jornalista.

A RTIGO Luiz Flávio Gomes PREVISÃO PARA HOJE

O risco de ser morto no Brasil

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Dirceu Cardoso

A propaganda eleitoral Quando classifica como “hipocrisia” a regra que só permite propaganda eleitoral a partir de 5 de julho do ano em que se realizam as eleições, o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral bate direto no incômodo que acomete toda a população e até os próprios candidatos que, sem recursos e artifícios para a propaganda antecipada, são por ela prejudicados. Sua sugestão para ampliar o período de propaganda oficialmente permitida impedirá que os espertinhos e poderosos subjuguem os demais e dará ao povo, pelo menos, a oportunidade de desligar o aparelho – tv, rádio ou outro – no horário declarado da propaganda. Na verdade, o

inaceitável é o povo ter de engolir a campanha eleitoral disfarçada que, como citou o ministro, vem desde o ano anterior ao pleito. Agora mesmo troca-se discussões e denúncias sobre o uso indevido da propaganda partidária pelo pré-candidato Aécio Neves e da rede oficial do Dia do Trabalho pela presidente Dilma Rousseff. Mas isso ocorre frequentemente em níveis estadual e municipal. Todos deveriam se abster do uso eleitoreiro dos espaços publicitários públicos ou partidários. As eleições brasileiras padecem de muitos vícios que precisam ser expurgados. O principal deles está na sua forma de financiamento.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Recentemente o STF decidiu que empresas não podem contribuir, para evitar que mais tarde exerçam sua influência sobre os eleitos e obtenham privilégio em licitações e outras formas de distribuição de verbas e contratação de serviços públicos. Mas há que se fiscalizar para que não façam as mesmas doações através de pessoas físicas adotadas como “laranjas”. O ideal seria o financiamento público das campanhas em condições de igualdade. Outra coisa é a forma de sustentação dos partidos políticos e a distribuição das polpudas verbas do fundo partidário. É preciso encontrar um meio de vida própria para as agremiações (bom seria pela contribuição dos filiados) de

forma a evitar a existência dos partidos de aluguel que, sustentados pela verba pública, vendem seu apoio, tempo de propaganda e, quando têm parlamentares, negociam os seus votos para formar as discutíveis bases de sustentação. A preocupação do ministro-presidente do TSE é um bom começo. É preciso, no entanto, agir e reformar o arcaico processo para evitar que as eleições se transformem numa grande farsa, apesar da sempre citada democracia e da tecnologia das urnas eletrônicas... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Se você está na Gávea, no Rio de Janeiro, e caminha dez minutos, chega a uma grande favela (uma das maiores do mundo). Essa caminhada de dez minutos significa a perda de mais de 13 anos na expectativa de vida (veja Empoli). O local em você se encontra retira anos da sua expectativa de vida. Muitos estrangeiros virão para o Brasil para assistir aos jogos da Copa do Mundo. Talvez não tenham consciência exata dos riscos que estarão correndo. Somos o 15º país mais violento do planeta (conforme os números da ONU de duas semanas atrás) e das 50 cidades mais violentas do mundo, 16 estão aqui. São mais de 53 mil assassinatos por ano. Imagine um estrangeiro de um desses países econômica e socialmente “escandinavizados” (Dinamarca, Suécia, Suíça, Bélgica, Holanda, Nova Zelândia, Austrália, Coreia do Sul, Japão, Alemanha etc.). Nos seus países eles têm (em média) apenas um homicídio para cada 100 mil pessoas (veja nossas estatísticas no Instituto Avante Brasil)? Os Estados Unidos têm 5 (embora seja um império capitalista)? O Brasil tem 27? Quando um “escandinavizado” colocar os pés no Brasil, seu risco de vida já aumenta 27 vezes. E conforme a capital em que ele estiver, sua expectativa de vida vai reduzir drasticamente. O que os “escandinavizados” estão mostrando para o mundo? O seguinte: quanto mais igualdade material e social, menos violência (menos crime). Esses países possuem as seguintes médias: PIB per capita de USD 50.084, Gini de 0,301 (pouca desigualdade e, ao mesmo tempo, pouca concentração da riqueza nas mãos de pouquíssimas pessoas), 1,1 homicídios por 100 mil habitantes, 5,8 mortos no trânsito por 100 mil pessoas, 18.552 presos (na média) e 98 encarcerados para cada 100 mil pessoas. Vamos comparar os números (não os países): O Brasil conta com renda per capita de USD 11.340, Gini de 0,519 (0,51: país exageradamente desigual), 27,1 assassinatos para 100 mil pessoas, 22 mortos no trânsito para cada 100 mil, quase 600 mil presos, 274 para cada 100 mil habitantes. Somos 27 vezes mais violentos que a média dos países mais civilizados do planeta. A palavra chave para explicar tudo isso se chama igualdade, porém, não a igualdade puramente formal, sim, material, social, cultural etc. E isso se consegue por meio de (a) educação de qualidade para todos e (b) aumento da renda per capita. A única maneira de salvar o planeta das tragédias anunciadas (rebelião dos pobres, revolução dos indignados, sangue das guerras, mutilações decorrentes dos conflitos etc.) é melhorar a qualidade de vida de todo mundo. Os “escandinavizados” (Suécia, Noruega, Islândia, Holanda etc.) são os únicos que estão salvando o capitalismo desigualitário do seu desastre final. São dignos de ser copiados. Não temos, portanto, que nos comparar a eles, sim, copiar o que eles estão fazendo de certo (e deixar de fazer as coisas erradas). LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de maio de 2014

TRE decide por unanimidade manter Dartagnan Fraiz no cargo RIBEIRÃO DO PINHAL»Desembargador Jocimar Novochadlo disse que as irregularidades apontadas não foram comprovadas e asfastou cassação Gladys Santoro

A corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) decidiu por unanimidade, manter o prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) e a vice Nadir Sara Melo Fraga Cunha em seus respectivos cargos. A decisão foi publicada na terça-feira, 6. Eles estavam sendo acusados de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de outubro de 2012, quando disputava a reeleição. Para o relator desembargador Jucimar Novochadlo, não ficou satisfatoriamente comprovado as irregularidades supostamente cometidas no abastecimento de combustível nas vésperas da eleição. Para Dartagnan, a “justiça fez justiça”. “Agora sinto liberdade para trabalhar. Estou muito aliviado e renovado. Já fiz até reunião com meu secretariado para traçar novos planos e dar a eles, também, mais confiança. Agora, temos o aval da Justiça. Isso significa muito, porque eu estava sendo acusado de algo que não

cometi e todo esse processo estava atrapalhando a administração”, admitiu. Em novembro de 2013, o juiz da 82ª Zona Eleitoral, Guilherme Moraes Nieto cassou o mandato do prefeito e de sua vice, porém, a defesa dos

“

Aprendi que direito é diferente de Justiça. Direito é fazer cumprir a lei, Justiça é ser justo, ou seja, julgar também pelo caráter das pessoas”

políticos conseguiu uma medida cautelar que os manteve nos cargos até o julgamento no TRE. Com todo o peso de uma possível cassação, Dartagnan disse que aprendeu muito nesse período. “Aprendi que direito é diferente de Justiça. Direito é fazer cumprir a lei,

Prefeito Dartagnan Fraiz continua no cargo por decisão do TRE

Justiça é ser justo, ou seja, julgar também pelo caráter das pessoas”, comentou. O prefeito ainda acredita que a decisão da Justiça foi guiada

por Deus. “Deus colocou seu dedo em meu favor. Há uma frase bíblica que diz o seguinte: Antes de julgar seja justo; antes de falar, aprende”, citou ao se

»COMBATE

referir aos adversários, que o acusaram que algo que ele garante que não aconteceu. . Segundo o prefeito, o processo ainda cabe recurso no

Tribunal Superior Eleitoral. “Mas pela decisão regional ter sido unânime, é muito difícil que a decisão seja alterada”, comentou.

»GRATUITO

Governo intensifica ações de controle UENP abre inscrições da dengue em 40 cidades do Paraná para o programa Da Agência Estadual

O boletim da dengue divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde aponta que o Paraná registra 17 municípios em situação de epidemia da doença. Além disso, outras 23 cidades estão em estado de alerta e recebem apoio especial do Governo do Estado para desenvolver medidas de prevenção e controle do mosquito transmissor. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (6), durante a reunião ordinária do Comitê

Interinstitucional de Controle da Dengue, em Curitiba, e leva em conta o número de casos registrados desde agosto de 2013 até agora. Neste período, o Paraná já contabiliza 8.528 casos confirmados, sendo que 89 evoluíram para a forma grave da doença. Umas das ações do governo estadual que já está dando resultado no combate à dengue é a utilização do serviço da Central de Relacionamento do Estado para a conscientização da população. Em dois meses, 23 mil ligações já foram realizadas para informar mora-

dores de 59 municípios sobre como deixar suas casas livres do mosquito Aedes aegypti. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, essa medida é extremamente importante, pois está focada na intensificação das ações de prevenção da dengue dentro de casas e quintais. “Cerca de 90% dos focos do mosquito são encontrados nesses locais e por isso devemos ter atenção redobrada em nossas residências”, explicou. 75% das pessoas contatadas

ouviram a mensagem informativa até o final. “Como não é uma mensagem gravada, há uma interação com o cidadão. Muitas pessoas, inclusive, até queriam fazer denúncias sobre focos do mosquito em terrenos vizinhos”, afirmou o superintendente. A maioria das ligações foi efetuada para cidades da região de Maringá, que concentram um grande número de casos. A intenção é atingir municípios e bairros com altos índices de infestação e/ou incidência de casos da doença.

»IBAITI

Polícia Militar recupera dinheiro furtado de cliente que deixava agência divulgação

Luiz Guilherme Bannwart

Cerca de R$ 5 mil, furtados por um adolescente de uma vítima que deixava uma agência bancária no c e nt ro d e I b ait i, for am recuperados pela Polícia Militar pouco depois do crime, no início da tarde de ontem (7). O dinheiro foi recuperado por policiais da Agência de Inteligência Local (ALI), por volta das 12 horas, durante um cerco montado pela PM, após identificar o suspeito, que consegui fugir antes de ser abordado deixando para trás praticamente quase toda a quantia tomada da vítima. Em seguida os policiais foram até a residência do suspeito, onde encontraram vários objetos sem procedência, a maioria eletroeletrônicos, sem documentos que comprovassem a origem. Todos os equipamentos

Com suspeito foram recuperados cerca de R$ 5 mil

foram apreendidos e apresentados junto ao dinheiro

recuperado na Delegacia de Polícia Civil.

O suspeito continua sendo procurado pela polícia.

Paraná Fala Inglês Da Redação

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), abriu na terça-feira, 6, as inscrições para o programa “Paraná Fala Inglês”, que vão até o dia 19. Os interessados devem acessar o Portal da UENP e preencher o formulário. O curso começa dia 21, e os alunos só pagarão pelos materiais necessários. Serão ofertados cursos semestrais preparatórios – intermediário e pós-intermediário – para o exame do TOEFL IBT (Internet Based Training). Portanto, é requisito importante que os interessados tenham, no mínimo, conhecimento compatível com o nível pré-intermediário da língua inglesa. Em sua primeira fase, o curso ofertará 150 vagas, sendo 90 para o nível intermediário e 30 para o pós-intermediário. Na segunda fase, que será em 2015, mais 30 vagas para o nível intermediário. Os candidatos inscritos passarão por teste de nivelamento para classificação de proficiência

linguística. Os cursos serão ministrados no campus de Cornélio Procópio para toda a comunidade da UENP. Poderão participar alunos, professores e agentes universitários, que terão apenas o custo do material didático. A organização do curso foi definida depois de uma reunião no dia 23 de abril, entre coordenadores do programa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do estado do Paraná. O encontro reuniu representantes de sete universidades estaduais. Segundo a coordenadora do programa na UENP, professora-doutora Eliane Segati Rios Registro, o "Paraná Fala Inglês" é um dos projetos estratégicos do governo do estado do Paraná que visa à internacionalização das universidades estaduais paranaenses. As inscrições deverão começar em 5 de maio e o início das aulas será a partir de 21 de julho. Os interessados deverão preencher um formulário online que está disponível na página da UENP.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 08 de maio de 2014

Quando a Apae ligar, diga sim JACAREZINHOEntidade conta com a solidariedade da população para complementar renda mensal e investir em novos projetos, como o centro de hidroterapia Gladys Santoro

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jacarezinho inaugurou em abril uma Central de Doaçþes, que consiste em um canal de comunicação com a população com o obj et ivo de cons eguir contribuiçþes em dinheiro para complementar a renda mensal da entidade, para manutenção dos trabalhos jĂĄ existentes e criação de novos projetos. Para divulgar a Central, a direção da Apae estĂĄ usando o slogan “Quando a Apae ligar, diga sim!â€? Em Santo AntĂ´nio da Platina, o ser viço existe des de 2005, e ĂŠ um dos grandes responsĂĄveis pela construção do Centro de Hidroterapia, inaugurado no ano passado e que beneficia dezenas de alunos de todas as idades e com as mais variadas deficiĂŞncias. A coordenadora da Central de Doaçþes da Apae de Jacarezinho, Karina Alves Pereira disse que a direção da entidade criou o serviço tamb ĂŠm com a intenção de conseguir recursos suf i c i e nte s p ar a c onst r u i r o centro de hidroterapia. “A presidente Rosa LĂşcia Ramos Vita de Almeida, a diretora da escola, Vilma Caldeira e toda a equipe de funcionĂĄrios querem oferecer avanços significativos

aos cerca de 180 alunos que são atendidos diariamente na entidade. Trabalhamos com a parte educacional e tambÊm com a multidisciplinar, com fonoaudiologia, terapia, psicologia entre outras especialidades mÊdicas. Somente a verba que o governo envia não Ê suficiente para novos investimentos�, disse acrescentando que a esperança Ê que a população conheça bem os trabalhos oferecidos e se sensibilize

“

Por enquanto, as doaçþes ainda estão fracas, porque trata-se de um serviço novo, mas contamos com a solidariedade do povo de Jacarezinho, que Ê sempre muito solícito nessas questþes�

ajudando a entidade. Os telefonemas sĂŁo feitos diariamente para as residĂŞncias dos jacarezinhenses e quem se interessar pode,

inclusive, pedir a visita de uma equipe para esclarecer pessoalmente os projetos. Karina disse que a Apae tambĂŠm tem parcerias com empresĂĄrios, que ao fazerem suas doaçþes recebem o selo de Empresa Amiga. “Por enquanto, as doaçþes ainda estĂŁo fracas, porque trata-se de um serviço novo, mas contamos com a solidariedade do povo de Jacarezinho, que ĂŠ sempre muito solĂ­cito nessas questĂľesâ€?, comentou a coordena-

dora da central. Santo AntĂ´nio da Platina A secretĂĄria executiva da Apae de Santo AntĂ´nio da Platina, Amanda Querino incentivou a iniciativa de Jacarezinho e contou que vale a pena insistir na Central. “A nossa existe desde 2005 e hoje temos cerca de 2 mil doadores mensais. Graças a eles e as parcerias com empresas da cidade, conseguimos construir o C entro de Hidroterapia, que era um sonho antigo

da direção, e que ĂŠ essencial ao tratamento de muitas deficiĂŞncias. Quase 100% da obra foram bancadas pelas doaçþesâ€?, disse. Para Amanda, as contribuiçþes regulares tambĂŠm ajudam no planejamento dos trabalhos. “A direção destina o dinheiro para as prioridades e tambĂŠm aos projetos jĂĄ existentes e novosâ€?, explicou. A Central, alĂŠm de pedir as doaçþes, tambĂŠm mantĂŠm mensageiros cuja função ĂŠ

recolher as doaçþes. “Muitas vezes, as pessoas querem doar, mas nĂŁo tĂŞm disponibilidade de vir atĂŠ a entidade. EntĂŁo, temos mensageiros para ir buscar no local onde o doador marcarâ€?, explicou. A Apae de Santo AntĂ´nio da Platina atende cerca de 200 alunos, e mantĂŠm a escola Renascer, o Centro ClĂ­nico com diversas especialidades, e a Apae Rural, onde tambĂŠm funciona a Equoterapia (terapia com cavalos).

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NÂş 876 - 07 de maio de 2014

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Greve garante conquistas. Categoria continua mobilizada

Marcha da Educação no dia 29 de abril, reuniu mais de 20 mil educadores(as) de todo Paranå

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de maio de 2014 PORTARIA Nº 142/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1565/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 07 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 141/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1559/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 07 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 143/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1566/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 07 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Doação N°001/2014 Decreto 166/14 DOADOR: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DONATÁRIA: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE. DO OBJETO: O Objeto do presente termo é a doação definitiva de bens móveis de propriedade do DOADOR, conforme registros patrimoniais abaixo relacionados: Nº. PATRIMONIAL DESCRIÇÃO DO ITEM SITUAÇÃO 9399 Micro- computador (CPU), mod.60x, Max com 02 cx de som e mouse. BOM 9165 Micro-computador (CPU), mod. 56x, Max, Intel Inside com 02 cx som e mouse BOM 8884 Micro-computador (CPU), com 02 cx de som e mouse. BOM 9225 Micro-computador (CPU),mod. 56x, com 02 cx som REGULAR 9124 Micro-computador (CPU),mod. 52x MAX, com 02 cx som e mouse BOM 9385 Micro-computador (CPU), Marca Mitsumi 54x Max. BOM 9062 Micro-computador (CPU), c/2 cx de som e mouse (global) BOM 8943 Micro-computador (CPU),marca satélite, c/CD rom, processador Celeron 1,80 ghz 128 mb de ram e hd 40 gb PÉSSIMO 8993 Micro-computador (CPU), marca satélite Celeron, Intel c/2 cx som e 01 mouse. BOM 2576 Balança pediátrica, marca Arja para 16K. BOM 17402 Balança Pediátrica antropométrica adulto. BOM DATA: 30 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 008/2014 - PROCESSO Nº 2038/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP. CNPJ: 02.419.903/0001-37 OBJETO: Aquisição de Mobiliário Escolar (conjunto para alunos), no quantitativo de 750 Conjuntos modelo CJA-03; e 500 Conjuntos modelo CJA-04, através de processo de adesão a licitação Pregão Eletrônico nº 16/2013 – Ata de Registro de Preços nº 77/2013, do Ministério da Educação, a serem adquiridos com recursos de repasse feito pelo FNDE. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 07 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Atas & Editais A-5 DECRETO Nº 25 de 07 de Maio de 2014. Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e de mais obrigações assumidas com o Projeto Mais Médicas para o Brasil, no âmbito do Município de Abatiá e de outras previdências. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e Considerando a instituição, por meio da Medida Provisória nº 621/2013, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos, que tem por finalidade garantir atenção à saúde às populações em situação de vulnerabilidade econômica e social, inclusive as capitais e regiões metropolitanas; Considerando que a Medida Provisória nº621/2013, fora convertida em Lei pelo Congresso Nacional, Lei nº 12.871/2013; Considerando que, no Projeto Mais Médicos para o Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão de forma articulada e em cooperação com instituições de educação superior, programas de residência médica e escolas de saúde, objetivando prover as regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde – SUS de serviços de atenção básica à saúde e proporcionar o aprimoramento profissional de médicos neste segmento, mediante integração ensino- serviço; Considerando que a Portaria Interministerial nº 1369/2013 MS/ MEC, que regulamenta o Projeto, atribui os Municípios elegíveis contemplados pelo Programa, o ônus relativos aos adimplementos com os custos de moradia, transporte e alimentação dos médicos participantes; Considerando que a Portaria Nº 23/2013 da SGTES/MS estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial/ MS/ MEC nº 1.369 de 08 de julho de 2013, em especial nos arts. 9, 10. 11, quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto; Considerando que o Município manifestou interesse em particular do Projeto e, para tanto, celebrou o respectivo termo de adesão e compromisso, na forma do edital nº 25000.126784/2013-59, da Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/Ministério da Saúde; DECRETA: Art. 1º. Aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil alocados para atuação no Município de Abatia serão assegurados alimentação, transporte, moradia e fornecimento de água potável. Art. 2º. O fornecimento de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderá ser feito nas seguintes modalidades: I – Imóvel físico; II – Recurso pecuniário; ou III – Acomodação em hotel ou pousada § 1º As modalidades de que tratam os incisos I e II deste artigo deve ser prioritários nas situações em que o médico participante esteja acompanhado dos familiares. § 2º Na modalidade prevista no inciso I deste artigo, o imóvel poderá ser do Município ou locado e deverá ter padrão suficiente para acomodação do médico e seus familiares. § 3º Na modalidade de que trata o inciso II deste artigo, o Município adotará como referencia para recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, o valor de R$ 500,00, observando os padrões mínimos e máximos da Portaria 23/2013 da SGTES/MS. § 4º Na modalidade prevista inciso II deste artigo, o médico participante deverá comprovar que o recurso pecuniário está sendo utilizado tão somente para finalidade de despesa com moradia, encaminhando cópia do contrato de locação de imóvel ou qualquer outro instrumento hábil à comprovação de utilização do recurso com custeio de sua moradia. § 5º Na modalidade prevista no inciso III, o Município deverá disponibilizar acomodação em hotel ou pousada para os médicos participantes, mediante anuência destes, por escrito, quanto a aceitação por esta opção de moradia em detrimento daquelas previstas nos incisos I e II deste artigo. Art. 3º. Caberá à Secretária Municipal de Saúde definir qual a modalidade de moradia que será fornecida ao médico participante. Art. 4º A oferta de moradia aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil deverá atender às condições mínimas de habitabilidade e segurança. Art. 5º. São critérios para aferição de condições mínimas de habitabilidade: I – Infraestrutura física e sanitária do imóvel em boas condições. II – Disponibilidade de energia elétrica. III – Abastecimento de água. § 1º Os critérios previstos neste artigo devem ser assegurados em qualquer das modalidades de oferta de moradia de que trata o art. 2º deste Decreto. § 2º A moradia deve ser disponibilizada em plenas condições de uso para o médico participante quando da chegada deste do Município para inicio das atividades. Art. 6º. O Município providenciara o deslocamento dos médicos participantes desde o aeroporto mais próximo até as respectivas moradias, quando da chegada destes para o inicio das atividades e disponibilizara transporte adequado e seguro para o local de desenvolvimento das atividades de rotina do Projeto, para os locais de difícil acesso, quando necessário. Art. 7º. O fornecimento de alimentação ao médico participante deverá ser feito mediante: I – Recurso pecuniário; ou II – “in natura”. Art. 8º. Fica estabelecido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o fornecimento de alimentação mediante recurso pecuniário, observados os padrões mínimo e máximo da Portaria 23/2013 da SGTES/MS parâmetros mínimo e máximo os valores de R$371,00 (trezentos e setenta e um reais) e R$500,00 (quinhentos reais). Art. 9º. Na hipótese do Município adotar o fornecimento de alimentação in natura a Secretaria de Saúde deverá providenciar a observância do “Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável” do Ministério da Saúde (Secretaria de Atenção à Saúde, Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde, 2006) e celebrar acordo formal com o médico participante. Art. 10º. Será assegurado ao médico participante água potável no decorrer de suas atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Art. 11º. Os recursos pecuniários serão pagos aos médicos participantes com atuação no Município até o 5º dia útil do mês, mediante depósito em conta corrente. Parágrafo único. O médico participante deverá fornecer, no prazo de 10 (dez) dias da publicação deste Decreto, à Secretaria Municipal de Saúde, dados bancários para pagamento dos recursos pecuniários. Art. 12º. Os pagamentos previstos e demais obrigações decorrentes deste Decreto ou do Termo de Adesão e Compromisso assinados com o Ministério da Saúde não gera para o médico participante, vinculo empregatício de qualquer natureza com o Município. Art. 13º. Os pagamentos dos recursos pecuniários de que tratam este Decreto tem natureza de verba meramente indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, retribuição ou contraprestação por serviços prestados. Art. 14º. O médico participante perderá o direito à percepção da complementação pecuniária nas seguintes hipóteses: I – Abandono ou desistência do Projeto; II – Desligamento do Projeto. Parágrafo único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do beneficio e a notificação do ocorrido á Coordenação do Projeto. Art. 15º. As obrigações assumidas em decorrência da adesão do Município ao Projeto Mais Médicos para o Brasil serão custeados pelo Município até o encerramento do Projeto ou enquanto estiver em vigor e eficaz, o Termo de Adesão e Compromisso celebrado com a União, por meio do Ministério da Saúde. Art. 16º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes. Art. 17º. O titular da Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 18°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ABATIÁ-PR, em 07 DE MAIO DE 2.014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14 em 30/04/14, resolve: I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1REGIANE APARECIDA DE LARA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 07 de maio de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 09/2014. OBJETO: OBRA COM EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa CHAMMAS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ: 77.427.276/0001-85 por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 501.383,04 (Quinhentos e Um Mil, Trezentos e Oitenta e Três Reais e Quatro Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 06 de maio de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 870/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial SRP sob nº 019/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL BS-10 E O LUBRIFICANTE ARLA 32(20 lts) PARA O ABASTECIMENTO DE DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 019/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL BS-10 E O LUBRIFICANTE ARLA 32(20 lts) PARA O ABASTECIMENTO DE DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa MAZOTI & MAZOTI LTDA pelo valor de R$ 165.300,00 ( cento e sessenta e cinco mil e trezentos reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 07 de Maio de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 315 CONTRATO Nº: 17-2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. CONTRATADO: GERSAÚDE – INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO/; Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software e faturamento de contas hospitalares AIH/SUS VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 4.920,00 INTERESSADA(S) Secretaria Municipal de Saúde PROCESSO: 1475/2014 FUNDAMENTO: Lei Federal n 8.666/93 Dispensa de Licitação nº: 33/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito ID Nº: 295 CONTRATO Nº: 14/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: PARANÁ EQUIPAMENTOS S..A OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS DA MARCA CATERPILLAR VALOR GLOBAL: R$ R$- 250.000,00 PROCESSO: 1424/2014 FUNDAMENTO: Lei Federal n 8.666/93 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº: 15/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios (carnes e frios). Tipo: Menor preço. Credenciamento: 22/05/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O edital estará disponível para download no site: www.quatigua.pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 07 de maio de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: OBJETO: Locação de 01 (um) veículo tipo ônibus com motorista. • 1ª Colocada: Paulo Cezar da Fonseca 66761417953. Valor Mensal: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Valor Global: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 07 de maio de 2014. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro LEI No 1575 DE 07 DE MAIO DE 2014 Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art.1° - Fica instituída, como imprensa oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, de 04/04/2014 a 05/06/2014, a Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA, CNPJ n. 01.037.108/0001-11, “TRIBUNA DO VALE”, vencedora do Processo nº 02/2013, na modalidade pregão presencial – Registro de preços, cujo contrato nº06/2013, foi prorrogado por meio de termo aditivo. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à abril de 2014. Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará TERMO DE CANCELAMENTO Processos nº 1181/2014 - Torna sem efeito o extrato da Inexigibilidade nº 11/2014, publicado no dia 25/03/2014, tendo como contratante o Município de Cambará-Pr, sendo o objeto a participação de servidor público em curso/treinamento para a capacitação e especialização em Obras e Serviços de Engenharia incluso RDC Regime Diferenciado de Contratação, que seria realizado na cidade de Curitiba - PR, nos dias 27 e 28/03/2014, com o valor global de R$ 1.990,00 (Hum mil, novecentos e noventa Reais), em favor de MULTICENP BRASIL EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - 11.719.566/0001-94. Cambará 07 de maio de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PORTARIA Nº 140/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1554/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 07 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

Quinta-feira, 08 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ CONVOCAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. CONVOCA. As aprovadas no Concurso nº. 01/2010, abaixos relacionadas para comparecerem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Quatiguá, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação deste, munidos de todos os documentos conforme estabelecido no item VII do Edital de Concurso Público n º 01/2010. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. CONVOCADO Maria Ivone Valle

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO RG Nº. 4.276.728-0

Rejane Teixeira de Godoy Molina

2.299.503-2

Marcia Maria Tikle Bagatin

6.395.979-0

Andréa Cristina Cásula

7.119.221-0

Yone David dos Santos

2.899.948-3

Luciane Marcelino dos Santos

9.295.133-2

Elaine Cristina da Silva Pondé

9.152.390-6

CARGO Agente PSF. Agente PSF. Agente PSF. Agente PSF. Agente PSF. Agente PSF. Agente PSF.

Comunitário de Saúde – Comunitário de Saúde – Comunitário de Saúde – Comunitário de Saúde – Comunitário de Saúde – Comunitário de Saúde – Comunitário de Saúde –

Quatiguá, em 06 de maio de 2014. Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1524/2014- Dispensa de Licitação nº 36/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor dos prestadores abaixo: Laboratório Diniz, CNPJ 77.655.538/0001-69, tendo como objeto Realização de exames médico Cariótipo banda G e Cariótipo X frágil, da paciente Ana Julia Dantos Velimavicus, que tem necessidades especiais, com valor global R$ 700,0 (setecentos reais) e que esta em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,e suas alterações. Cambará PR, 07 de Maio 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PORTARIA Nº 09/2014 O Excelentíssimo Sr. João Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo nº 005/2015, que exonera, a pedido, a partir de 25 de abril de 2014, o servidor LUIS CARLOS CHAGAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto Legislativo nº 006/2014, que nomeia, em caráter efetivo, a partir de 05 de maio de 2014, o servidor AGNALDO CESAR MISQUEVIS, para exercer o cargo de Técnico em Contabilidade da Câmara Municipal de Cambará, RESOLVE I – Fica designado para exercer a função gratificada de Controlador Interno, até o término do exercício de 2014, o servidor efetivo AGNALDO CESAR MISQUEVIS, portador do RG nº 4.166.879-2/PR, Técnico em Contabilidade desta Casa de Leis. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de maio de 2014. João Antonio Tinelli Presidente SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ – PARANÁ PORTARIA Nº 11/2014 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: I - CONCEDER, férias a Marcos Muniz Batista, ocupante do cargo de Auxiliar de Operação e Manutenção, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, com período de gozo de 12.05.2014 à 31.05.2014 e conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário. II - Registre-se. III - Publique-se. Abatiá – Estado do Paraná, aos 07 de maio de 2014. Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor do SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ – PARANÁ PORTARIA Nº 12/2014 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas: RESOLVE: I - CONCEDER, férias a ARISTEU PEREIRA PEDROSO JUNIOR, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, com período de gozo de 14.05.2014 à 23.05.2014. II - Registre-se. III - Publique-se. Abatiá – Estado do Paraná, aos 07 de maio de 2014. Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor do SAMAE

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 025/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear DANIEL ANTONIO MORAES LEAL, portador do RG nº 6.270.894-8 PR, para o cargo de “Motorista”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 05 de maio de 2014, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 4, Classe A, do Anexo III da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de maio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 026/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear MARCELINO MATEUS DA SILVA, portador do RG nº 9.154.008-8 PR, para o cargo de “Motorista”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 05 de maio de 2014, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 04, Classe A, do Anexo III da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de maio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 027/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear GABRIEL FELIPE LEMES GALDINO, portador do RG nº 12.382.064-9 PR, para o cargo de “Assistente Administrativo II”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 05 de maio de 2014, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 05, Classe A, do Anexo III da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de maio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 028/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear RAFAEL MARIOTO, portador do RG nº 7.993.569-7 PR, para o cargo de “Assistente Administrativo II”, seguindo classificação obtida no Concurso Público nº 001/2011 e existência de vaga, sob o Regime Jurídico Estatutário, a partir de 05 de maio de 2014, percebendo como vencimento mensal o estipulado no Nível 05, Classe A, do Anexo III da Lei Municipal nº 347/2013 de 11.07.2013, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de maio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO Nº 008/2014 SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento ODILON SEBASTIÃO RIBEIRO O Prefeito Municipal de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1º - Ficam APROVADOS os projetos do Loteamento ODILON SEBASTIÃO RIBEIRO, localizado no perímetro urbano da cidade de Tomazina, contendo 521.431,704 m2, de propriedade de Rubens Sebastião Ribeiro e outros, inscrito no CPF sob o n.º 049.760.019-62. ART. 2º - A aprovação do loteamento condiciona-se às normas estabelecidas na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alterações posteriores, Lei Municipal 304/93 e alterações posteriores e demais leis aplicáveis. Parágrafo Primeiro: Cumpridas as formalidades pertinentes, os proprietários deverão efetuar o registro do loteamento na Circunscrição Imobiliária competente, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, ficando determinado que serão destinados 116.252,43m2 ao Sistema Viário; 40.370,20m2 à Área Institucional; 58.160,110m2 às Áreas Verdes e 16.285,58m2 aos Sistemas de Lazer. Parágrafo Segundo: Ficam incorporadas ao Patrimônio Público Municipal as áreas acima descritas, em conformidade com a exigência da legislação em vigor. Art. 3º - Obrigam-se os proprietários do empreendimento imobiliário, a executar todas as obras relativas às redes de água e esgoto sanitário, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, rede de galeria de águas pluviais, meio fio, abertura de ruas e pavimentação, constantes nos projetos, no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data da publicação deste decreto, sob pena de fazê-lo o próprio Município, mediante incorporação ao Patrimônio Público dos imóveis caucionais, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial. Parágrafo Único: Os proprietários deverão solicitar à Prefeitura Municipal de Tomazina a expedição do termo de Execução de Obras, vinculado ao cronograma de Execução de obras aprovado. Art. 4º- Os proprietários deverão obter, complementarmente, junto aos órgãos Federais e Estaduais as autorizações ou licenças, antes das obras que delas necessitem. Art. 5º- Como garantia à execução das obras mencionadas no artigo 3º o loteador deverá caucionar 15% dos lotes comercializáveis, em favor do Município. Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Tomazina, 30 de Abril de 2014 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 029/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a pedido, a Portaria nº 0121/2012 que concedeu a servidora SUZIANE ZACARIAS, portadora do RG nº 9.074.851-3 PR e da CTPS nº 0739802 série 001-0 PR, Licença do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para tratar de assuntos particulares, fixando seu retorno à atividade profissional a partir de 05 de maio de 2014. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 05 de maio de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 10/2014. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, NADIR ZANATTA TIRONI -VARIEDADES 1,99, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 29.459,38 (Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 06 de maio de 2014 . EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 077/2014. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR que a servidora pública municipal Srª. OLGA BEZERRA BRAGA, cargo de Professora, que estava usufruindo de Licença Prêmio no período de 03/02/2014 à 03/05/2014, RETORNE as suas funções junto a esta municipalidade a partir de 05/05/2014. II – Fica revogada a portaria nº. 013 de 03/02/2014. Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 05 de maio de 2014. EDIMAR DEFREITAS ALBONETI Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº001/2014 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI Nº1.349/2007, RESOLVE: Art. 1º: Nomear a Comissão Fiscalizadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o exercício de 2014 a 2015 ; Lucia Helena Nogari Moreira; Marluce M. P. Coutinho; Nadir Sara Mello Fraga Cunha Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2014. MARLUCE M. P. COUTINHO Presidente do CMDCA

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Concorrência 10/2014 Aos vinte e quatro dias de abril de 2014, as 14:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 6/2014 de 20/01/2014, constituída pelas seguintes pessoas: LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Presidente, CPF: 056.733.19975; ADENILSON SILVA, Secretário, CPF: 438.471.459-91 e ELIO PENTEADO DA CRUZ, Membro, CPF: 362.768.209-20, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 10/2014, que tem como objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas convidadas: DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ: 07.285.584/0001-38, RUA RUI BARBOSA , 47 CASA - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, representante DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CPF: 733.622.12972 e NADIR ZANATTA TIRONI -VARIEDADES 1,99, CNPJ: 04.015.651/0001-06, RUA RUI BARBOSA, 30A CASA - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, NADIR ZANATTA TIRONI, CPF: 330.600.109-00. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rúbricas autenticatórias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, NADIR ZANATTA TIRONI -VARIEDADES 1,99. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes de nº 02 contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, não houve a desclassificação de nenhuma das participantes. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo a empresa: DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO vencedora dos itens 006, 007, 014, 016, 019, 020, 022, 047, 053, 060, 062, 066, 067, 071, 081, 084, 087, 096, 107, 112, 114, 115, 116, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 137, 139, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 167, 168, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 180, 181, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197, 199, 200, 201, 204, 205, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253 e 256, NADIR ZANATTA TIRONI -VARIEDADES 1,99 vencedora dos itens 001, 002, 003, 004, 005, 008, 009, 010, 011,012, 013, 015, 017, 018, 021, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 048, 049, 050, 051, 052, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 061, 063, 064, 065, 068, 069, 070, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 082, 083, 085, 086, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 113, 117, 119, 125, 126, 131, 135, 136, 138, 140, 145, 152, 154, 156, 159, 165, 166, 171, 176, 177, 178, 179, 184, 196, 198, 202, 203, 207, 220, 227, 230, 243, 250, 254, 255, 257, 258 e 259, conforme termo de adjudicação, vencedoras por apresentarem o Menor Preço por item, perfazendo um valor total de R$ 29.459,38 (Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Trinta e Oito Centavos). Não estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório. Sendo assim, dá-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 24/04/2014. LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA - Presidente 056.733.199-75 ADENILSON SILVA - Secretário 438.471.459-91 ELIO PENTEADO DA CRUZ - Membro 362.768.209-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 184/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o requerimento nº 2014/04/006150, de 23 de abril de 2014, DECRETA: Art. 1º - Fica ANULADO o Contrato nº 52/2014, referente ao Pregão Presencial n° 13/2014-PMSAP. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 185/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica delegada ao Senhor CELSO DIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal da Fazenda, a função de assinar as Certidões de Dívida Ativa. Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14 em 30/04/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1LEIZIANE JACOB 2MARA CRISTINA DOS SANTOS MARQUES 3CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA 4KATIA ROMERIA COSTA DUARTE 5MARIA INÊS FAUSTINO DE ALMEIDA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 06 de maio de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 027/2014 OBJETO: Empresa para confecção de Troféus e Medalhas. ABERTURA: 09H DO DIA 22/05/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 07 DE MAIO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2014 PROCESSO 037/2014 TIPO: MENOR PREÇO O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO DE 3000 HORAS DE TRABALHO NA MAQUINA HIDRAULICA VOLVO MODELO EC140 COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS QUE FOREM NECESSÁRIOS, NO VALOR MAXIMO DE R$4.590,78(quatro mil quinhentos e noventa reais e setenta e oito centavos) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 025/2014 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 21 de maio de 2014 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 07 de maio de 2014. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA

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A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 08 de maio de 2014

Donos de terras no Paraná já podem entregar o Cadastro Ambiental Rural IAP»Após a inscrição, donos de imóveis rurais com passivo ambiental poderão aderir aos Programas de Regularização Ambiental Arquivo

Da Agência Estadual

Os donos de propriedades rurais do Paraná já podem entregar o novo Cadastro de Propriedade Rural (CAR), de acordo com o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12). O cadastramento passou a ser possível após a publicação, na segunda-feira (05), em Diário Oficial da União, do Decreto Presidencial nº 8235/14, que trata da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A avaliação e validação dos cadastros ficarão sob a responsabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O decreto publicado trata da aplicação da Lei Federal, além de completar as regras necessárias à implantação do CAR, regularização, recuperação, recomposição, regeneração ou compensação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal. C om i s s o, é e s p e r a d a a publicação da Instr ução Normativa do Ministério do Meio Ambiente, prevista para esta terça-feira (06). “Os est ados agu ard avam há mais de um ano a publicação desse decreto

para poderem regularizar as propriedades rurais. Agora, com o programa podendo finalmente enviar os dados aos órgãos ambientais estaduais para homologação, poderemos criar políticas públicas para promoção do desenvolvimento do campo aliado à conser vação do meio ambiente”, explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Com essas medidas, o CAR pode ser preenchido no endereço eletrônico www.car.gov.br para depois ser validado pelo IAP. INSCRIÇÃO A inscrição no Cadastro de Propriedade Rural será feita por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que emitirá um recibo aos proprietários rurais nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. Após a inscrição, os donos ou os possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às áreas de proteção e reserva legal poderão proceder à regularização ambiental mediante adesão aos Programas de Regularização Ambiental. No Paraná, o programa de regularização também será regulamentado pelo IAP, que deverá estabelecer os procedimentos necessá-

Programa também será regulamentado pelo IAP, que vai estabelecer os procedimentos

rios para viabilizar a regularização das propriedades rurais no Estado. Caberá ao órgão estadual avaliar e aprovar os cadastros. Quando constatadas pendências de áreas a restaurar, o IAP deve fazer os levantamento de dados e, juntamente com o proprietário, assinar Termos de Compromisso para restauração ambiental. CAR Cadastro Ambiental Rural é o elemento básico para

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a implantação da maioria dos instrumentos determinados pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, como o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que possibilitaria a regularização das propriedades rurais. Para a adesão aos programas Federais, o Paraná suspendeu seu sistema próprio, que atuava no controle d e ave r b a ç ã o e mon ito ramento de Manutenção, R e c up eraç ão e Prote ç ão

da Reserva Florestal Legal e Á re a s d e Pre s e r v a ç ã o Permanente (Sisleg). Com isso, a averbação de Reserva Legal dos imóveis rurais no Estado deveria acontecer s omente qu ando o CAR fosse implantado no país. De acordo com o novo Código Florestal, a averbação da Reserva não é mais obrigatória, sendo substituída pelo preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro deve fazer um mapeamento das informações

geográficas de todos os imóveis rurais do país, delimitando as Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa. Os principais objetivos são o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o setor e garantir a preservação ambiental. O Paraná possui mais de 532 mil propriedades rurais e cerca de 180 mil têm em suas propriedades as Reservas Legais averbadas através do antigo sistema adotado pelo Estado (Sisleg). Para dar maior apoio e orientação aos proprietários rurais, o Paraná firmou parcerias com diversas entidades que podem auxiliar no preenchimento do cadastro e esclarecer as dúvidas sobre o tema. Desde maio de 2013, quando aderiu ao programa Federal, o IAP vem realizando cursos de capacitação para mais de 500 técnicos multiplicadores para auxiliar os proprietários rurais. Essas entidades são a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (SEAB), Emater, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Sistema Ocepar, sindicatos rurais, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Cres), Cooperativas, entre outras.

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