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Sabado e Domingo 230 130

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

26 E 27 ABRIL DE 2014

ANO XVII - N0 2617 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ABANDONO

Escola que atendia em período integral está tomada pelo mato Antônio de Picolli

Quem chega à Escola Franklin Delano Roosevelt, em Santo Antônio da Platina, s e assust a com a ap arência do lo ca l. A maioria das repartições está tomada pelo mato, que, em alguns pontos, ultrapassa 1,5 metro de altura e esconde várias espécies de animais peçonhentos. A escola, que já chegou a atender mais de 200 alunos quando funcionava em período integral, em parceria com o Provopar, hoje conta com ap enas 64 alunos do 2º ao 5º ano, apenas no período da manhã.

C om o f i m d a j or n a d a a mp l i a d a e m 2012, muitas das mães não rematricularam seus filhos na escola, que sequer conseguiu formar turma de 1º ano.

Mato toma conta da única escola que um dia atendeu crianças em tempo integral

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TRÂNSITO

PESQUISA

Número de diaristas cresce após Semáforos na rodovia BR-153 aprovação da PEC das Domésticas serão instalados em 30 dias

O número de diaristas cresceu em 2013, ano em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi aprovada no Congresso. Uma pesquisa elaborada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) aponta que 38,1% das mulheres trabalhadoras domésticas atuavam como diaristas na Região Metropolitana de São Paulo. Em 2012, 35,1% estavam nessa condição.

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Antônio de Picolli

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CRÉDITO

Fomento Paraná quer unidades nas prefeituras

A Agência de Fomento do Paraná pretende formalizar uma parceria com as prefeituras do Norte Pioneiro para abrir unidades que possam atender a população, sobretudo, dos pequenos municípios. A intenção é, preferencialmente, ter espaços dentro das prefeituras para estreitar o relacionamento com empreendedores que pretendem investir nos seus negócios.

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GREVE

Governo estadual apresenta propostas para professores

O Governo do Estado reafirmou o compromisso com a valorização do magistério estadual e propôs na quinta-feira (24) uma compensação financeira pelos 3,33% de hora-atividade, principal item da pauta do sindicato da categoria para organizar a greve que afeta parte das escolas estaduais. O Estado propôs que a compensação seja creditada na folha de pagamento dos professores de agosto até o fim do ano e assumiu o compromisso da ampliação do tempo de hora-atividade do magistério a partir do início do próximo ano letivo. Hoje, os professores já têm garantidas 6 horas de hora-atividade.

Os dois semáforos que substituirão o radar existente na BR-153, próximo ao Terminal Rodoviário de Santo Antônio da Platina, deverão ser instados em no máximo 30 dias. Foi o que garantiu na tarde de ontem (25), o secretário municipal de Planejamento, que também ocupa o cargo de diretor municipal de Trânsito, Orlando Pimentel.

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O secretário de Planejamento de Santo Antônio da Platina, Orlando Pimentel

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Dividindo o PIB pela quan•dade de horas, obtém-se a produ•vidade, que, no Brasil, anda em torno de US$ 12, enquanto nos Estados Unidos está na casa dos US$ 58.”

Editorial

“

Contrariando a informação do ministro, eis o testemunho da indústria gráfica brasileira: a Abigraf Nacional, en•dade representa•va do setor, mobilizou-se poli•camente, agindo com transparência e dinamismo, no sen•do de tentar sua inclusão integral” Fabio Arruda Mortara

E DITORIAL

Abandonar as mágoas A revista The Economist fez severa crítica à baixa produtividade do brasileiro e provocou reações variadas, que passaram até pela xenofobia (como se estrangeiros não pudessem fazer críticas ao Brasil) ou por preconceitos regionais. Em certo trecho, a revista diz que os trabalhadores brasileiros são “gloriosamente improdutivos” e transcreve afirmação de um empresário norte-americano, dono de restaurante em São Paulo: no momento em que alguém aterrissa no Brasil já começa a perder tempo. São afirmações duras, que podem ofender o brio nacional. Mas é melhor abandonar as mágoas e tentar entender por que elas são feitas.

A definição mais simples de “produtividade” afirma que ela é a quantidade de HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

bens e serviços produzida a cada hora de trabalho utilizada. Um homem sozinho em uma ilha, que sobreviva apenas das frutas que coleta e dos peixes que pesca, terá seu padrão de bem-estar definido pela quantidade de frutas e peixes obtidos em cada hora de seu trabalho.

A relação entre a quantidade de frutas e peixes e o número de horas trabalhadas é sua produtividade.

Essa mesma conta pode ser feita para o país. Usando estatísticas econômicas, chega-se ao total do Produto Interno Bruto (PIB) e ao número de horas trabalhadas pela população durante o ano. Dividindo o PIB pela quantidade de horas, obtém-se a produtividade, que, no Brasil, anda em torno de US$ 12, enquanto nos Estados

Unidos está na casa dos US$ 58. Ou seja, a produtividade do brasileiro equivale a um quinto daquela do norte-americano. Tamanha diferença pode parecer estranha, pois não há diferença entre um piloto de avião brasileiro e um norte-americano, como não há muita diferença entre um motorista de caminhão daqui e outro de lá. As razões da imensa diferença são várias e estão ligadas aos fatores que determinam a produtividade.

O primeiro deles é o “capital físico”. Os trabalhadores são mais produtivos quando dispõem de melhor infraestrutura e melhores máquinas e ferramentas. Um motorista de caminhão nos EUA chega a fazer dez viagens por mês transportando soja, enquanto um brasileiro faz apenas

C HARGE

três. O brasileiro dispõe de um caminhão inferior, trafega por estradas piores e perde muitos dias nas filas dos portos. O segundo fator são os recursos naturais. Um país pobre em recursos naturais – como fertilidade do solo, reservas minerais, rios, clima – terá mais dificuldade em elevar a produtividade de seus trabalhadores do que um país rico em recursos da natureza.

O terceiro fator é o “capital humano”. Este depende do nível educacional, do treinamento e das habilidades técnicas dos trabalhadores. É fácil constatar que, nesse aspecto, o Brasil está bem atrás das nações desenvolvidas. O quarto fator é o conhecimento tecnológico.

Os países adiantados estão muito à frente do Brasil nesse

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

esses os objetivos que deveríamos perseguir? Elegante e magnificente Direito ideal que acolhe a todos e promove dignidade, os cidadãos aplaudem teu êxito hermenêutico e sua capacidade de se transferir ao mundo real das ruas, escolas, favelas, hospitais etc. Sua letra viva morre na imbecilidade mórbida de teus cultores frios e estáticos, covardes, preocupados com sua pompa e maquiagem, a vestimenta e formalística. Direito! Vossas Digníssimas Sumidades Excelentíssimas e éticas que ai que o criam, recriam, interpretam, aplicam, se beneficiam, louvam sua beleza em vaidade de conhecê-lo em extensão e quiçá profundidade. Não seja piada nobre Direito, motivo de chacota aos que tanto lhe querem bem, pelo bem próprio e coletivo.

Perguntem aos 16 milhões de brasileiros que ainda, segundo dados oficiais, vivem abaixo da linha da miséria se gostariam de ser contemplados pelo Bolsa Família e outros programas sociais do governo ou se apreciariam continuar excluídos e enfrentando a inanição. A resposta óbvia e unânime seria um imenso “sim”? Não necessariamente, se dependesse da lógica do ministro Mauro Borges, da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC).

Refiro-me ao fato de ele ter afirmado, em uma entrevista ao jornal Valor Econômico, dia 22 de abril (página A4), que as empresas que não entraram nas políticas anticíclicas de desoneração da folha de pagamentos somente não foram contempladas porque não quiseram.

Surrealista (para não utilizar adjetivos menos republicanos), considerando que a redução de custos converteu-se em necessidade premente no momento em que a crise mundial colocou todos os exportadores do Planeta em franca ofensiva no nosso mercado interno e tornou obsessiva a competitividade no comércio exterior.

Contrariando a informação do ministro, eis o testemunho da indústria gráfica brasileira: a Abigraf Nacional, entidade representativa do setor, mobilizou-se politicamente, agindo com transparência e dinamismo, no sentido de tentar sua inclusão integral, e não apenas do segmento de embalagens, em medidas provisórias relativas às desonerações da folha de pagamentos. Em três oportunidades, mesmo com aprovação da matéria pelo Parlamento, fomos extirpados, por meio de vetos da presidente Dilma Rousseff.

Escrevemos cartas às autoridades competentes, publicamos vários artigos, em toda a mídia nacional, defendendo a inclusão da indústria gráfica e concedemos entrevistas, com a mesma tese, a numerosos jornais, dentre eles o Valor Econômico. Por isso, ler que “só não entrou na desoneração quem não quis” é uma ofensa à inteligência dos empresários gráficos brasileiros. São cerca de 22 mil empresas, que empregam mais de 225 mil trabalhadores. Um contingente, aliás, maior do que os 145 mil contratados pelas montadoras. Nada contra a indústria automobilística, claro, mas é preciso, aqui, esclarecer outro eufemismo (digamos...) do ministro, quando afirma, também na entrevista aoValor, que a desoneração atendeu aos setores geradores de mão de obra intensiva. Ora, quem são as 225 mil pessoas que empregamos? Ministro, são cidadãos com registro formal, boa remuneração média, condições dignas e cujos postos de trabalho estão cada dia mais ameaçados pelo fato de gráficas estrangeiras estarem se locupletando do mercado nacional, imprimindo até mesmo livros brasileiros, inclusive os comprados pelo governo para distribuição gratuita nas escolas públicas.

Precisamos, sim, discutir melhor a concessão de estímulos como a desoneração da folha de pagamentos, que, conforme acena o ministro, poderá ser renovada. Porém, a medida deve ser linear e não desarticulada de outras políticas públicas voltadas ao resgate da competitividade da indústria nacional (como juros, câmbio, impostos em geral e PIS/ Cofins). Mantidos os privilégios, será inevitável a criação de assimetrias, com graves consequências, como o risco de aumentarmos o número de pessoas, que, pela lógica de Sua Excelência Mauro Borges, farão questão absoluta de mergulhar e permanecer na linha da exclusão socioeconômica.

Danilo Fernando de Oliveira é advogado, graduando em Filosofia pela UENP- CCHE ‒ Jacarezinho-PR ‒ 23.04.2014

Fabio Arruda Mortara é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e do Sindicato da Indústria Gráfica no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP), é o coordenador do Copagrem (Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da FIESP).

23º 13º

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Danilo Fernando de Oliveira

Direito real e direito ideal: chacota jurídica agora gigantes, cabeças enormes, não maiores que o orgulho voluptuoso que encontram em si.

A batalha de egos. A excentricidade desumana dos nossos sábios me é constrangedora. Sempre quis acreditar que o conhecimento ampliava a virtude e benignidade humanas, porém apenas percebo que eleva o grau de distanciamento entre os seres, a vaidade, o egoísmo.

A maioria não sabe digerir o prato do poder, envenena-se.

Agora dirão, que emotivo e irracional não exponho texto coerente.

Que sim se ocupam das grandes questões e da razão de ser do Direito. Direito deles, venerado como se fosse de todos, mas servindo a poucos. Servindo aos ricos, servindo aos sábios. Proporcionando a poucos as delícias e prazeres do respeito à dignidade. Minto?

Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, todos temos? Em que medida? Igual, perante a quem? Acesso à Justiça?

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

A RTIGO

A estranha lógica do ministro

PREVISÃO PARA HOJE

O Direito é pomposo em seu discurso retórico convincente de grandiosidade, faz-se ainda mais plenipotente no falar afetado de seus oradores. A vestimenta é formal, o vernáculo suntuoso. A forma não se deforma. Dos acadêmicos aos operadores, a sacralidade orgulhosa do seu distanciamento das instâncias as quais deveria atender é vergonhosa. Isolado num mundo alheio e ideal, repousa sobre um ordenamento jurídico majestoso, brilhante, áureo e esplendoroso e deveras lacônico, ineficiente, pedante na vaidade pretensiosa de zelar por objeto que não conhece de fato. Pequei! Ofendi a vaidade dos engravatados sábios coerentes, cujo saber os faz ultra-humanos, mesmo ao dividirem com os simples e demais mortais a existência, embora estejam num nível ideal, intocáveis, gozando do Direito em toda sua formosura e graça. Já decoraram os códigos, refletiram a hierarquia normativa, conheceram as teorias,

educacional médio, baixa qualificação e as habilidades técnicas são, na média, precárias; e, somando a isso o atraso em matéria de conhecimento tecnológico, a baixa produtividade do brasileiro está explicada. Porém, há mais. Outros fatores negativos – como carga tributária pesada, sistema judicial lento, leis ruins e alta corrupção – também contribuem para a baixa produtividade.

Sem falar das cidades congestionadas, da cultura da indisciplina e da política que privilegia o consumo em detrimento do investimento em capital físico.

Pode-se não gostar do conteúdo e da forma como a crítica foi feita pela Economist, mas não dá para ignorar que, na essência, ela está certa.

Fabio Arruda Mortara

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

aspecto. Quando comparado com os norte-americanos, o trabalhador brasileiro opera tecnologias inferiores, salvo exceções de setores com excelência técnica. Nessa análise são incluídos o setor privado e o setor público.

Como é notório que o sistema público brasileiro é ineficiente, sua contribuição para a baixa produtividade é bastante grande. É sempre louvada a abundância de recursos naturais do Brasil. O país dispõe de condições favoráveis para elevar a produtividade, mas, apesar de rico em recursos naturais, o país é pobre em capital físico (rodovias, ferrovias, hidrovias, armazéns, portos, aeroportos, telecomunicações e demais itens de infraestrutura); o capital humano tem baixo nível

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Acesso ao Direito? Acesso apenas ao avesso do que o Direito promete, acesso à indignidade humana!

Tudo bem, críticas vazias. Pessoas morrendo são números, sem atendimento em hospitais, incertos se não serão vítimas de violências física e patrimonial, tendo seus filhos educados numa estrutura sucateada, alienados pela mídia e pelo próprio Estado. Culpados? Até prova em contrário sim!

Mas o Direito é belo! Belo, bom e justo, digno da República Federativa do Brasil, terra de sonhos, lugar de povo feliz e satisfeito, de futebol, copa, olimpíadas. Está tudo certo, está tudo bem. Uma classe garbosa tudo tem e se não tem manda buscar, vai ao exterior de 1ª classe, enquanto a massa se espreme em lotações. É o Direito tem sido realmente bom, há uma Justiça extremamente caridosa com quem tem e madrasta de quem não tem. É isso o conceito ideal de Direito, de Justiça posto na Constituição? São

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Moradias rurais vão beneficiar produtores em Bandeirantes

HABITAÇÃO»Pequenos agricultores pagarão apenas quatro parcelas anuais de R$ 285 pelas novas casas Da Agência Estadual

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, o prefeito de Bandeirantes, Celso Silva, e o representante do Banco do Brasil, Nelson Saito, assinaram ontem (25) os contratos para a construção de 27 moradias rurais no município da região Norte.

A assinatura marca o início das obras, realizadas graças à parceria com o Banco do Brasil e a prefeitura municipal no programa Minha Casa Minha Vida Rural.

Com o projeto, as famílias selecionadas, cuja renda anual não ultrapassa R$ 15 mil, pagarão apenas quatro parcelas anuais de R$ 285 pelas novas casas. O restante do valor é subsidiado com recursos federais, estaduais e municipais. No Paraná, mais de 12 mil unidades deste modelo já foram contratadas, o que faz do programa paranaense o maior do país.

Apenas no projeto de Bandeirantes são quase R$ 800 mil em investimentos.

os meses para a mudança.

“Com essa nova casa agora eu tenho certeza que não

“ Moradias serão construídas graças à parceria com o Banco do Brasil e prefeitura

“Desde que assumiu a gestão estadual em 2011, o governador Beto Richa estabeleceu a habitação como uma de suas prioridades, especialmente para os moradores do campo”, comentou Chaowiche.

O presidente da Cohapar também lembrou que a empresa foi recentemente premiada com o Selo de Mérito 2014 pelo projeto de moradias rurais. O modelo

paranaense, que prioriza as parcerias com o governo federal e as prefeituras, e a integração de trabalho entre os órgãos estaduais, obteve o reconhecimento nacional da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação.

Para o representante do Banco do Brasil, o projeto significa uma retribuição aos trabalhadores do campo.

“Os produtores rurais são os

maiores parceiros do Banco do Brasil, que tem se esforçado, junto com o Governo do Paraná e as prefeituras, para melhorar a qualidade de vida dos agricultores”, afirmou.

Segundo o prefeito, as famílias selecionadas ganharam uma chance valiosa, que tornou-se possível graças às parcerias do município com o Governo do Estado e o Banco do Brasil. “A nossa casa é a referência da nossa

família. Portanto, nós governantes precisamos estar atentos para, através das boas práticas, dar a oportunidade para que a população consiga realizar essa conquista”, declarou.

Uma das famílias beneficiadas foi a de Maria e Pedro Pegorato, que sobrevivem da renda com as plantações de soja e café. Após 22 anos vivendo em uma casa precária, o casal agora conta

Os produtores rurais são os maiores parceiros do Banco do Brasil, que tem se esforçado, junto com o Governo do Paraná e as prefeituras, para melhorar a qualidade de vida dos agricultores”

quero mais sair do campo”, contou Maria.

O encontro contou também com a participação do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, de representantes da Emater, secretários municipais e vereadores do município.

»SEGURANÇA

Sesi seleciona

Semáforos na rodovia BR-153 serão instalados em trinta dias

PROFESSOR (A) DE ENSINO MÉDIO Local de trabalho: Santo Antonio da Platina | cód.9859 | Licenciatura em Educação Física Preferencialmente experiência em ensino

Luiz Guilherme Bannwart

Os dois semáforos que substituirão o radar existente na BR-153, próximo ao Terminal Rodoviário de Santo Antônio da Platina deverão ser instados em no máximo 30 dias. Foi o que garantiu na tarde de ontem (25), o secretário municipal de Planejamento, que também ocupa o cargo de diretor municipal de Trânsito, Orlando Pimentel.

O secretário informou que a aprovação final do projeto deve ser entregue no início da próxima semana, em Londrina, durante uma reunião agendada com técnicos da Econorte (Empresa que administra a rodovia) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para definir os critérios para a instalação dos

Encaminhar currículo até 30/04 para rafaela.soares@pr.senai.br Antônio de Picolli

Orlando Pimentel, secretário de Planejamento

equipamentos.

Pimentel garantiu ainda, que até o final deste ano outros dois semáforos também serão insta-

lados na rodovia, no trevo que liga a BR-153 à rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado (estrada da Platina).

O custo para a instalação dos equipamentos nos dois trechos da rodovia é aproximadamente R$ 40 mil.

»PARANÁ

TC multa ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná em R$ 13,2 milhões Das Agências

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) condenou o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, pela negligência na execução judicial de dívidas ativas, que somam cerca de R$ 132 milhões. O tribunal entendeu que Burko não teria se empenhado na cobrança de dívidas.

Pela acusação, o ex-presidente do IAP recebeu duas multas que somam R$ 13,2 milhões, dez por cento do valor do dano causado.

De acordo com o TC, a falta de contabilização e de posterior cobrança de sanções aplicadas pelo órgão entre dezembro de 2004 e março de 2009 levou à prescrição de créditos e inviabilizou o correto reparo dos danos ambientais causados por

infratores, em todo o estado.

Para Vitor Hugo Burko, a acusação reflete uma questão política. O ex-presidente do IAP entende os questionamentos levantados pelo TC como uma resposta a denúncia feita por ele, em 2002, da existência de uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Minha gestão no IAP foi reconhecida pela eficiência e pela transparência.

Criei, há época, uma espécie de comissão para levantar todos os processos que estavam parados e determinar a cobrança do que fosse possível. Fui condenado agora por ter chamado a assembleia de ‘castelo mal assombrado’, por ter ofendido a honra da casa naquela ocasião”, afirma. Há época da acusação, a Alep era presidida por Hermas Brandão, que até junho de 2013

era conselheiro do TC. Procurado pela reportagem, o conselheiro aposentado Hermas Brandão afirma que Vitor Hugo Burko está equivocado na sua compreensão dos fatos.

“Não há essa relação que ele aponta. Acredito que o TC tomou as ações que deveria e que cada um precisa responder pelos seus atos”, comenta.

Hermas Brandão conta que já moveu ação na Justiça contra Vitor Hugo Burko.

O Tribunal de Contas foi procurado para comentar a resposta de Burko, mas não havia se pronunciado até às 19h. A reportagem também tentou atualizar os valores e obter mais informações sobre quem são os devedores com o Instituto Ambiental do Paraná, mas o órgão não dispunha dessas informações e disse que

não foi notificado oficialmente sobre o caso.

O processo O processo contra Vitor Hugo Burko foi instaurado a partir de Comunicação de Irregularidade realizada em 2010 pela 3ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal, então responsável pela fiscalização do IAP. Na ocasião, os técnicos apontaram que o órgão ambiental possuía o montante de dívidas inscrito, mas não mantinha a conta contábil "Dívida Ativa" para a escrituração desses créditos, conforme estabelece o Artigo 39 da Lei 4.320/64, que regulamenta a contabilidade pública brasileira. Esse fato impossibilitou a cobrança dos créditos, que prescrevem em cinco anos, contados a partir da ocorrência do dano.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Escola que atendia em período integral está tomada pelo mato

Antõnio de Picolli

S.A.PLATINA»Atividades na escola foram encerradas repentinamente e aspecto do estabelecimento é de abandono Luiz Guilherme Bannwart

Quem chega à Es cola Franklin Delano Roosevelt, em Santo Antônio da Platina, se assusta com a aparência do local. A maioria das repartições está tomada pelo mato, que, em alguns pontos, ultrapassa 1,5 met ro d e a ltu r a e e s c ond e várias espécies de animais peçonhentos.

A escola, que já chegou a atender mais de 200 alunos quando funcionava em período integral, em parceria com o Provopar, hoje conta com apenas 64 alunos do 2º ao 5º ano, apenas no período da manhã. Com o fim da jornada ampliada em 2012, muitas das mães não rematricularam seus filhos na escola, que sequer conseguiu formar turma de 1º ano.

As conseqüências pelo fim da jornada ampliada na escola são drásticas. Crianças que até o ano de 2012 estudavam pela manhã e praticavam diversas ativi-

dades durante a tarde, hoje são facilmente encontradas pelas ruas da cidade pedindo esmolas, fazendo uso de entorpecentes e até mesmo envolvidas em furtos pelo município.

Uma funcionária da escola que preferiu não se identificar com medo de represálias se emocionou ao contar que dias atrás encontrou um dos alunos que estudava música na escola durante a tarde mendigando pelas ruas da cidade. “É muito triste ver estas crianças andando sem rumo e sem ter o que fazer. Víamos todas as manhãs os alunos nas salas de aulas e no período da tarde envolvidos com a música, a dança, o esporte entre outros projetos sociais, o que nos fazia acreditar que seria possível proporcionar algo diferente na vida desses alunos. Foi uma pena este sonho ter sido interrompido”, lamentou a servidora.

Além das atividades en-

Mato toma conta das dependências da Escola Franklin Delano Roosevelt

cerradas repentinamente, outro fator importante foi à alimentação que as crianças deixaram receber, quatro refeições diárias, que para muitas delas, grande parte da periferia da cidade, era a garantia de nutrição.

Outro lado A secretária municipal de Educação, Estela Garcia Noal, empossada recente-

» SESA

Governo contrata 34 laboratórios de patologia para realização de exames Da Agência Estadual

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou ontem, 25, a contratação de 34 laboratórios de patologia para a realização de exames preventivos de colo do útero (papanicolau) e biópsias para detecção do câncer de mama. O objetivo é ampliar a capacidade de realização desses exames, permitindo a cobertura da população de todo o Estado. No último dia 11 de abril a Secretaria da Saúde já havia firmado contrato com outros 17 laboratórios para realização de exames citopatológicos na rede pública de saúde. Caputo Neto explica que a medida formaliza pela primeira vez a relação direta entre o Estado e os prestadores de serviço desta área.

“Com a abertura deste edital, pudemos contratar os serviços diretamente. Isso permitiu que escolhêssemos os laboratórios que melhor atendiam nossas necessidades”, ressaltou.

Este novo modelo de contratação também foi destacado pelo representante do laboratório Diagnose e ex-secretário estadual de saúde, Nizan Pereira. “Temos que reconhecer a importância deste momento.

Quem ganha com isso é a população que terá uma maior oferta de exames e mais próximo de casa”, afirmou.

SERVIÇOS A validade dos contratos é de um ano e podem ser renovados por mais quatro. Com a habilitação desses novos laboratórios, a rede pública de saúde contará com 51 serviços especializados em citopatolo-

gia, ofertando cerca de 700 mil exames ao ano. Isso representa um pagamento anual de aproximadamente R$ 5,3 milhões.

Com a ampliação da capacidade de realização dos exames, será possível reduzir o tempo para se obter os resultados. Isso contribui bastante para agilizar o início do tratamento dos pacientes.

De acordo com a superintendente de Atenção à Saúde, Márcia Huçulak, cerca de 30% das mulheres paranaenses sexualmente ativas nunca fizeram exames preventivos de colo de útero e mama. “É importante que as mulheres busquem a unidade de saúde mais próxima e se informem sobre como realizar esses exames. Quanto mais cedo um caso de câncer for detectado, maiores as chances de cura da pessoa”, orienta.

10053

Geografia

10035

Química

10050

História

10027

Educação Física

10040

Psicologia

10011

Espanhol

10044

Sociologia

10017

Inglês

10045

Filosofia

10003

Língua Portuguesa

10038

Biologia

10033

Matemática

10031

Física

10024

Arte

mente na pasta, informou que a manutenção e a limpeza da escola são realizadas pela secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que afirmou que a limpeza será feita no início da próxima semana.

Sobre a fim do período integral, a secretária esclareceu que nunca existiu o contraturno na escola, e sim jornada ampliada, que

funcionava em parceria com o Provopar e proporcionava diversos projetos aos alunos, que permanecia durante todo o dia escola. Porém, encerrado em 2012 por questões burocráticas após orientação do Ministério Público. No entanto, Stella garantiu que a secretaria tem buscado parcerias através da secretaria de Assistência Social e do

Sesc para voltar os projetos.

“Estamos buscando parcerias para garantir a presença destas crianças na escola durante todo o dia. É uma questão de tempo.

O Sesc dispõe do projeto ‘Futuro em Tempo Integral’, que poderemos aplicar sem restrições na escola, o que garantiria o contraturno”, disse a secretária.

» JUCEPAR

Abertura de empresas no Paraná cresce 11% no primeiro trimestre Da Agência Estadual

O Paraná fechou o primeiro trimestre de 2014 com um aumento de 11,42% no número de aberturas de empresas na comparação com o mesmo período de 2013. De acordo com pesquisa feita pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), de janeiro a março deste ano foram criados 28.051 empreendimentos, contra 25.176 dos três primeiros meses de 2013.

Segundo o relatório estatístico da Jucepar, dos empreendimentos abertos de janeiro a março de 2014 no Estado, 22,3% deles foram registrados em Curitiba. Outros municípios que se destacam quanto ao número de novas empresas são Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.

Os dados da Junta Comercial mostram, ainda, que só no mês de março 335 empresas foram registradas, em média, por dia, entre microempreendedores

individuais - aqueles que se registraram diretamente no portal do empreendedor (MEI) - e registros protocolados na Jucepar, o equivalente a uma empresa formalizada a cada quatro minutos.

De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, o aumento de microempreendedores individuais reflete os esforços do Governo do Estado em incentivar a atividade empresarial e a cultura empreendedora no Paraná. “Para dar suporte a esse crescente empreendedorismo, nosso maior esforço é pela simplificação e modernização do processo de abertura da empresa, reduzindo os prazos e desburocratizando processos”, aponta.

Entre os esforços da Jucepar nesse sentido destacam-se os investimentos em tecnologia da informação e o trabalho de integração com as prefeituras e órgãos de licenciamento.

“Conforme orientação do governador Beto Richa, estamos

fazendo um esforço concentrado para que as micro e pequenas empresas, por exemplo, sejam dispensadas do licenciamento prévio. Com isso, acreditamos que será possível reduzir o tempo de abertura de uma empresa para cinco dias, nas 12 maiores cidades do Paraná, até o fim de 2014”, destaca.

SETORES Entre os setores que apresentaram maior atividade nos três primeiros meses de 2014, a Junta Comercial constatou que, nas cinco principais cidades do Estado – Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Ponta Grossa – houve a liderança do comércio de varejo e atacado, responsável pela abertura de 3.782 novas empresas.

Os seguimentos da construção civil e alimentício também estão entre os setores que mais abriram empresas nestes municípios, com 664 e 248 novos empreendimentos, respectivamente.

Licenciatura na disciplina de atuação e preferencialmente experiência em ensino

O(A) profissional poderá atuar na unidade localizada em SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, a partir do segundo semestre de 2014, de acordo com a disponibilidade de vagas. O processo seletivo destina-se à formação de banco de profissionais, tendo validade até 28/02/2015. As vagas a serem preenchidas poderão ser por prazo determinado. Para a disciplina de Educação Física é necessário registro ativo no CREF/PR Encaminhar currículo até dia 11/05 para leciane.dutra@sesipr.org.br

LIVRO PARA CRIANÇAS - A professora do 2º Ano da Escola Municipal Zuleika David Chammas Cassar, Marcia Aparecida Saad Correa presenteou os alunos com um livro (foto) para comemorar o Dia do Livro, comemorado no dia 18. A ideia é despertar nas crianças o gosto pela leitura. “Sabemos que o sucesso da educação tem seu princípio no ato de ler”, disse. “Quando o aluno lê, consequentemente escreverá bem e com isso adquire os requisitos necessários para ter sucesso em qualquer disciplina”, completou. “Se sonhamos um mundo diferente, devemos formar leitores”, concluiu.

Paraná A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Governo apresenta propostas

AEN

NEGOCIAÇÃO»Estado propôs que compensação seja creditada na folha de pagamento dos professores de agosto até o fim do ano Da Agência Estadual

O Governo do Estado reafirmou o compromisso com a valorização do magistério estadual e propôs na quinta-feira (24) uma compensação financeira pelos 3,33% de hora-atividade, principal item da pauta do sindicato da categoria para organizar a greve que afeta parte das escolas estaduais.

O Estado propôs que a compensação seja creditada na folha de pagamento dos professores de agosto até o fim do ano e assumiu o compromisso da ampliação do tempo de hora-atividade do magistério a partir do início do próximo ano letivo. Hoje, os professores já têm garantidas 6 horas de hora-atividade.

“Reconhecemos a hora-atividade como uma medida importante para educação e como uma questão de governo, por isso estamos fazendo

um grande esforço para que ela seja implantada”, destacou o secretário de Estado da Educação, Paulo Schmidt.

“Estamos concluindo em quatro anos o que o magistério estadual não teve em uma década. Não vejo motivos para a greve continuar”, afirmou.

“Essa compensação financeira é a consolidação de um processo que só em 2013 aumentou o tempo de hora-atividade em 50%.

Além disso, conseguimos implantar outros importantes avanços na remuneração do magistério”, afirmou o secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani.

Para fazer frente à nova despesa com o pagamento da hora-atividade, o Estado propôs um novo calendário de quitar progressões e promoções pendentes de professores e funcionários da educação, de maio a fevereiro. O cronograma inicial era

Representantes da APP-Sindicato e da Secretaria de Administração se reuniram ontem para discutir as reivindicações dos professores

encerrar os pagamentos em dezembro.

PISO O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servidores do estado na

»ESGOTO

data-base. Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério. O pedido do sindicato era de 8,32%.

Outra medida anunciada pelo governo é incluir no projeto de lei da data-base um artigo estabelecendo que

nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1.

095,60. A medida anunciada na reunião do governo com o sindicato dos professores beneficiará diretamente funcionários das escolas estaduais,

como as merendeiras.

A secretária de estado da Administração e da Previdência, Dinorah Portugal Nogara, informou que o governo vai revogar o desconto do auxílio transporte em casos de tratamento de saúde.

»GRIPE

Denúncia da PF contra Sanepar Postos de saúde abrem hoje para depende de análise do MPF aplicação da vacina contra a gripe Das Agências

O inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou 39 diretores, gerentes e conselheiros da Sanepar pelo tratamento irregular de esgoto ainda depende de análise do Ministério Público Federal (MPF) para

“

busca constantemente a melhoria dos processos e investirá, entre 2013 e 2015, aproximadamente R$ 2,4 bilhões para ampliar as condições de saneamento básico no Paraná”

ser transformado ou não em denúncia à Justiça Federal.

O inquérito sobre a investigação feita pela PF desde 2008, e complementada em 2012 e 2013 nas duas fases da Operação Água Grande, foi enviada ao MPF em janeiro de 2014. A procuradora responsável Mônica Bora pediu diligências complementares e até o momento não há como prever um prazo para conclusão, conforme a assessoria de imprensa do MPF no Paraná.

Antônio de Picolli

O delegado Rubens Lopes da Silva, da PF, conta que as investigações começaram em 2008, mas o processo decisivo para reunir provas e levantar indícios de irregularidades ocorreu durante as duas fases da Operação Água Grande.

Na primeira etapa, em 2012, 30 pessoas da cúpula da companhia paranaense foram indiciadas pela PF por crimes ambientais e também por delitos como estelionato. Na segunda fase, em 2013, mais nove diretores da empresa foram indiciados e multas foram aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), cujos valores ultrapassam os R$ 205 milhões.

Silva demonstra confiança de que a denúncia será feita pelo MPF e aceita pela Justiça, já que, segundo ele, há provas incontestáveis de que a diretoria da empresa era conivente com o mau tratamento do esgoto feito pela Sanepar. “A Polícia Federal fez a reavaliação de 125 mil análises feitas pela própria Sanepar nos últimos 10 anos e nenhuma estava dentro dos padrões exigidos pela legislação. Isso ajudou a reforçar a conclusão que os dirigentes da Sanepar sabiam, porque esses documentos eram passados das estações para as sedes da Sanepar.

Tanto que documentos foram apreendidos nas sedes”, afirma o delegado.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Sanepar informa que “atende a

legislação ambiental e trata todo o esgoto coletado, dentro dos recursos tecnológicos disponíveis”. A empresa alega ainda, segundo o comunicado, que “busca constantemente a melhoria dos processos e investirá, entre 2013 e 2015, aproximadamente R$ 2,4 bilhões para ampliar as condições de saneamento básico no Paraná”.

Relembre o caso As fiscalizações começaram em 2008, mas foram divulgadas apenas em setembro de 2012, quando a Polícia Federal veio a público e o delegado Rubens Lopes chegou a dizer que “a Sanepar é uma empresa de fachada”. Isso porque a companhia cobra para tratar o esgoto e não estaria dando o tratamento correto ao resíduo, segundo a PF. No mesmo dia em que ocorreu a deflagração da operação, Antônio Hallage, então diretor presidente em exercício da C ompanhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), contestou o relatório da PF e deu a entender que a operação tinha cunho eleitoral. Hallage se disse surpreso com as acusações e defendeu que a Sanepar não é responsável pela poluição do Rio Iguaçu, que deu nome à operação (Iguaçu, em tupi guarani, quer dizer “água grande”). No total, 39 pessoas foram indiciadas após investigações em 235 estações de tratamento de esgoto no estado.

Podem receber a vacina crianças, idosos, gestantes, mulheres puérperas e doentes crônicos Da Agência Estadual

Postos de saúde de todo o Paraná estarão abertos neste sábado (26) para oferecer a vacina contra a gripe, disponível gratuitamente às pessoas que compõem os grupos prioritários da campanha. O horário de funcionamento varia de acordo com cada municípios mas a maioria atenderá das 9h às 17h.

A mobilização acontece em todo o país e faz parte do Dia D de vacinação. A Campanha segue até 9 de maio. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que a medida facilita a vida das pessoas que não podem se deslocar a uma unidade de saúde durante a semana.

“Nosso objetivo é imunizar todos os 2,9 milhões de paranaenses que têm direito à vacina gratuita. Por isso, orientamos que os municípios realizem ações específicas neste fim de semana para atender a população”, explicou.

Além das unidades de saúde, a vacina também será aplicada em postos de vacinação volantes, montados em praças, supermercados e shoppings. Os locais abertos e o horário de vacinação variam de acordo com cada município, mas a maioria funcionará das 9h ás 17h.

MENOS RISCOS Estudos científicos demonstram que a vacinação pode reduzir em até 45% o número de internações por pneumonia.

Nos grupos de risco, a imuni-

zação reduz também em até 75% o número de mortes em decorrência da gripe.

“Esses dados mostram que a vacina é eficaz e essencial para a proteção das pessoas. Quem tem direito à dose não pode perder tempo, deve buscar a vacina o quanto antes”, ressalta Caputo Neto.

QUEM PODE Poderão receber a vacina crianças maiores de seis meses e menores de 5 anos, idosos, gestantes, mulheres puérperas com pós-parto de até 45 dias, doentes crônicos, indígenas e trabalhadores de saúde.

Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, apesar do atraso na chegada das doses ao Paraná, todos os municípios já iniciaram a vacinação e não haverá problema de falta de doses. “Assim que a vacina chegou, na véspera do feriado, organizamos uma logística de distribuição que garantiu o abastecimento de todas as cidades paranaenses”, afirmou.

Até a tarde desta sexta-feira (25), o Estado já havia vacinado 252 mil pessoas, o que representa cerca de 11% do público-alvo da campanha. Esta é a melhor cobertura vacinal entre todos os estados do país. “Esperamos que esse índice melhore ainda mais, visto que nossa meta é vacinar pelo menos 80% do público-alvo”, afirmou o superintendente.

VACINA As doses disponíveis na rede pública de saúde protegem con-

tra três tipos de vírus causadores da gripe: Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. Dados da Secretaria Estadual da Saúde apontam que estes são os sorotipos que mais circulam no Estado e por isso a vacina é essencial para proteger a população mais susceptível a desenvolver casos graves.

De acordo com o coordenador estadual de imunização, João Luis Crivellaro, a vacina é segura e só é contraindicada para quem já apresentou reações adversas em campanhas anteriores ou são alérgicas ao ovo. “É importante lembrar que mesmo quem tomou a vacina no ano passado deve tomá-la novamente. Só assim a pessoa ficará protegida”, ressalta.

CURITIBA Na capital, o secretário estadual da saúde acompanha a mobilização do Dia D no posto de vacinação que será montado no prédio do Paraná Previdência (PRPREV), a partir das 10 horas.

Caputo Neto também assina, em conjunto com a secretária estadual de Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, e a presidente da PRPREV, Suely Hass; um termo de cooperação técnica entre os órgãos para desenvolver ações conjuntas voltadas à prevenção de doenças. O objetivo é fortalecer o programa “Viver a Vida”, focado no bem-estar dos segurados do Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 166/14 Doação Definitiva ao Centro Educacional lar Jesus Adolescente, de bens móveis do município de Santo Antônio da Platina.

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15/07 de 22/01/07; CONSIDERANDO os despachos exarados no Ofício nº 011/2014 – Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, protocolado nesta Prefeitura sob nº 004981/14 em 03/04/2014; DECRETA: Art. 1º - Fica DOADO ao CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTE, de Santo Antônio da Platina, Paraná, inscrita no CNPJ: 84.788.249/0001-01, com sede na Rua Aurora, nº. 979, Vila Ribeiro, neste ato representado pelo seu Presidente, PEDRO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG sob o nº 1.339.953, e inscrito no CPF/MF sob o nº.

022.968.889-68, e pela Ir. EMARIANNE CAMPANHA TEIXEIRA – Diretora do Lar, os bens móveis abaixo descritos:

Número Patrimonial 9399 9165 8884 9225 9124 9385 9062 8943 8993 2576 17402

Art. 2º. – Especificação dos bens doados: Descrição do Item Micro- Computador (CPU), mod. 60x, Max com 02 cx de som e mouse Micro- Computador (CPU), mod. 56x, Max, Intel Inside com 02 cx som e mouse Micro- Computador (CPU), com 02 cx de som e mouse Micro- Computador (CPU), mod. 56x, com 02 cx som Micro- Computador (CPU), mod. 52x Max, com 02 cx som e mouse Micro- Computador (CPU), marca Mitsumi 54x Max Micro- Computador (CPU), c/ 2 cx de som e mouse (global) Micro- Computador (CPU), marca satélite, c/ CD rom, processador Celeron 1,80 ghz 128mb de ram e hd 40 gb Micro- Computador (CPU), marca satélite Celeron, Intel c/ 2 cx som e 01 mouse Balança Pediátrica, marca Arja para 16 K. Balança Pediátrica antropométrica adulto

Estado de Conservação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2014 1.0. DO OBJETO 1.1. Aquisições de Óleo Diesel S10.

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 13/05/2014, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa, n.º 96, Bairro Centro.

2.2. O prazo máximo para a retirada de edital e cadastramento da empresa junto a Prefeitura Municipal, será até 24:00 horas antes da abertura da licitação.

2.3. O prazo máximo para apresentação dos envelopes de proposta e habilitação, pelas empresas interessadas, será até o inicio da abertura dos mesmos.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão 07/2014 na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Pr. Informações através do Fone 43 - 3537-1212 ou pelo Email pmbj@ uol.com.br, nos horários das 08:00horas às 12:00horas e das 13:00horas até as 17:00horas Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25/04/2014.

Adenilson Silva Pregoeiro/Portaria 007/2014 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2013-PMC – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2013-PMC CONTRATANTE: Município de Cambará – Pr CONTRATADA: ALCENO DA ANUNCIAÇÃO & FILHOS LTDA OBJETO: Aquisição de pães tipo francês, para as Secretarias Muncipais de: Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Cambará-Pr. OBJETIVO: Aditar o contrato acima referido com a finalidade de prorrogar os prazos de execução e vigência em 90 (Noventa) dias à partir das datas originalmente pactuadas.

Cambará, Pr. 24 de Abril de 2.014.

Bom Bom Bom Regular Bom Bom Bom Péssimo Bom Bom Bom

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA /ESTADO DO PARANÁ /PAÇO MUNICIPAL DR. ALICIO DIAS DOS REIS, aos 22 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 117/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato aprovado no Concurso Público, para exercer sua função.

TECNICO DESPORTIVO CLASS. NOME RG 14 DIEGO MELCHIOR DE OLIVEIRA 8.738.934-0 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

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Processo nº 1488/2014 - Dispensa de Licitação nº 32/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor dos prestadores abaixo: Domacir Francisco Sales- CPF 743.112.399-04 Jorge Luiz Mafra - CPF 018.389.879-67 Rogério Ramos Santos - CPF 054.085.069-16 Aparecido Pires Barbosa – CPF 043.609.018-01 Francisco Bras CPF 759.874.309-68, tendo como objeto prestação de serviço de manutenção do aterro sanitário do município, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, com valor global R$- 5.818,96 (Cinco mil oitocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos)e que esta em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,e suas alterações.

Cambará PR, 25 de Abril 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 53/14 Referente a Concorrência N°001/2014 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

PERMISSIONÁRIA: LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Permissão de Uso para exploração a título precário e oneroso, de 02 (dois) quiosques, de propriedade do município, destinados exclusivamente ao comércio de gêneros alimentícios de lanchonete, sorveteria, bomboniere e floricultura, instalados no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette; o qual deverá ser regido pelas normas constantes na Lei Municipal nº 725 de 17 de outubro de 2008, Decreto Municipal nº 207 de 05 de novembro de 2008 e o projeto básico para permissão de uso para exploração do referido quiosque e demais normas aplicadas à espécie, anexos à Concorrência nº 001/14, que juntamente com a proposta da PERMISSIONÁRIA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições.

Valor: R$ 498,90 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) mensal, referente ao quiosque nº09, pelo Maior Preço apresentado.

DA VIGÊNCIA: A Permissão Onerosa de Uso será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos.

DATA: 22 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 54/14 Referente a Concorrência N°001/2014 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

PERMISSIONÁRIA: JOSÉ CARLOS MARQUES. OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Permissão de Uso para exploração a título precário e oneroso, de 02 (dois) quiosques, de propriedade do município, destinados exclusivamente ao comércio de gêneros alimentícios de lanchonete, sorveteria, bomboniere e floricultura, instalados no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette; o qual deverá ser regido pelas normas constantes na Lei Municipal nº 725 de 17 de outubro de 2008, Decreto Municipal nº 207 de 05 de novembro de 2008 e o projeto básico para permissão de uso para exploração do referido quiosque e demais normas aplicadas à espécie, anexos à Concorrência nº 001/14, que juntamente com a proposta da PERMISSIONÁRIA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições.

Valor: R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais) mensal, referente ao quiosque nº 08, pelo Maior Preço apresentado. .DA VIGÊNCIA: A Permissão Onerosa de Uso será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos.

DATA: 22 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ CONTRATO Nº56/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº013/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADA: COVERCOPY LOCAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA - EP OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa de Prestação de Serviços para a Locação de Máquinas Fotocopiadoras a Laser Multifuncional, incluindo manutenção e toners; para as diversas Unidades Municipais, por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento Municipal de Informática, objeto do Pregão Presencial nº 13/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 32.680,00 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta reais) DA VIGÊNCIA: O presente instrumento de Contrato da Prestação dos Serviços terá sua vigência iniciada na data de sua publicação e se estenderá por um período de 12 (doze) meses DATA: 24 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº 51/14 Decreto 153/2014 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

PERMISSIONÁRIA: AMANDA OLIVEIRA DA SILVA OBJETO: O objeto do presente Contrato é a permissão de uso, a título gratuito e precário, do bem de propriedade do PERMITENTE abaixo descrito: Nº PATRIMONIAL DESCRIÇÃO QUANTIDADE 20.569 Aparelho de Ventilação Crônica de uso Domiciliar, com 02(duas) traqueias e mascara - BIPAP – modelo 01 VPAP III. 22.169 No-Break NHS PREMIUM PDV (MAX GII 2.200) 01 27.102 Aparelho de Aspiração Portátil Modelo 520-60, capacidade 1.300 ML. 01 27.305 Aparelho Portátil de Vibração do Pulmão 01 27.422 Cadeira de Rodas Motorizada com acelerador adaptado, especial sob medida com apoio para cabeça lateral 01 e posterior, trava entre as pernas (MMII), encosto e acentos macios, cinto confortável, reciclável, apoio para os pés e com tapa sol na cor preta.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos.

DATA: 15 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: PEDREIRA REZENDE LTDA - ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Aquisição de Pedras e Derivados a serem utilizados na Usina de Asfalto, para Recape das Ruas do Município, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 17/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

MARCA/ LOTE ITEM UNID Q. ESTIMADA DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL MODELO 1 1 1.000,00 MT3 PEDRA Nº 1 Prezelta 60,00 60.000,00 1 3 1.500,00 MT3 PEDRISCO Prezelta 65,00 97.500,00 1 4 500,00 MT3 PÓ DE PEDRA Prezelta 65,00 32.500,00 TOTALè 190.000,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 24 de Abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

DETENTORA: A. F. COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Aquisição de Pedras e Derivados a serem utilizados na Usina de Asfalto, para Recape das Ruas do Município, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 17/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

LOTE ITEM UNID Q. ESTIMADA DESCRIÇÃO MARCA/ MODELO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 2 500,00 MT3 PEDRA Nº02 Santa Clara 66,00 33.000,00 1 5 200,00 MT3 RACHÃO Santa Clara 73,00 14.600,00 TOTALè 47.600,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses.

DATA: 24 de Abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 019/2014 - PROCESSO nº 2027/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 019/2014 que tem como objeto a Aquisição de passagens rodoviárias para encaminhamento de andarilhos e transporte de pacientes com consultas, exame e/ou procedimento cirúrgico agendado que não poderem ser transportados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente indicados por parecer da assistente social; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A 81.159.857/0001-50 58.990,70 Santo Antônio da Platina - PR, 24 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

A-8 Cidades

Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Fomento Paraná quer unidades nas prefeituras do Norte Pioneiro CRÉDITO »Prefeitos querem incentivar empreendedores a aumentar a renda e gerar mais empregos

Antônio de Picolli

Marco Martins

A Agência de Fomento do Paraná pretende formalizar uma parceria com a s pre fe itu r a s d o Nor t e Pioneiro para abrir unidades que possam atender a população, sobretudo, dos pequenos municípios. A intenção é, preferencialmente, ter espaços dentro d as prefeituras p ara estreitar o relacionamento com empreendedores que p r e t e n d e m i nv e s t i r n o s seus negócios.

A proposta foi apresentada ontem, 25, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina, a prefeitos dos municípios que fazem parte da entidade. Segundo o gerente de Relações Institucional da Fomento PR, Paulo Morva, a intenção é abrir esses espaços dentro das prefeituras, mas as unidades podem também se fixar em espaços específicos com relação direta ao empreendedorismo, como a s s o c i a ç õ e s c om e rc i a i s , agências do trabalhador e até unidades do Sebrae.

A intenção, explica o gerente, é popularizar o acesso às linhas de crédito

da Fomento PR e oferecer op or tunid ades p ara que empreendedores, sobretudo os pequenos, possam iniciar ou aumentar seus negócios, aumentando a renda e gerando empregos.

Pa r a t a n t o é p r e c i s o que os municípios indiquem um espaço e cont r at e m u m p r o f i s s i o n a l para atuar como agente de crédito dentro da agência.

A Fomento PR vai oferecer treinamento e suporte técnico para que o agente tenha condições de atender e acompanhar a demand a p or c ré d ito r ápi d o e acessível para quem quer investir ou até sair de informalidade.

A| proposta foi bem re cebid a p elos prefeitos qu e pre t e n d e m d i s c ut i r o a s s u nto i nte r n am e nte em seus municípios para inici ar o v ínc u lo com a agência. O objetivo para os prefeitos é o mesmo: aumentar a renda dos empreendedores para que possam gerar mais empregos.

Linhas de crédito De Paulo Morfa, a Fom e n t o Pa r a n á d i s p o n i biliza linhas de crédito, através do programa Banco do Empreendedor com ta-

Prefeitos da Amunorpi se reuniram ontem na sede da entidade

xas de juros que variam de 0,51% a 1,07% ao mês. Os financiamentos variam entre R$ 300 a R$ 3 milhões, de acordo com a capacidade de cada empreendedor.

Os recursos podem ser usados para aquisição de máquinas, equipamentos, para obras de reforma ou

ampliação ou ainda para capital de giro associado.

Gestores Públicos Ta m b é m n a r e u n i ã o de ontem da Amunor pi, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sind afep) apresentaram aos prefeitos

da região os detalhes da segunda edição do Prêmio G e s t o r P ú b l i c o Pa r a n á , que premia projetos desenvolvidos pelos gestores públicos municipais que se destacam pelos resultados positivos alcançadas para a população dos municípios.

As inscrições para o

prêmio já estão aber tas.

C a d a mu n i c ípi o p o d e r á inscrever até cinco projetos. Na primeira edição do evento, o Sindafep recebeu a inscrição de 89 projetos de 49 cidades paranaenses.

A expectativa é que esse ano, a iniciativa tenha um alcance maior.

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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Geral

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Número de diaristas cresce após aprovação da PEC das Domésticas PESQUISA»Levantamento também mostrou que diminuiu o número de mensalistas com carteira de trabalho assinada de 2012 para 2013 Agência Estado

O número de diaristas cresceu em 2013, ano em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas foi aprovada no Congresso. Uma pesquisa elaborada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) aponta que 38,1% das mulheres trabalhadoras domésticas atuavam como diaristas na Região Metropolitana de São Paulo.

Em 2012, 35,1% estavam nessa condição.

O levantamento também mostrou que diminuiu o número de mensalistas com carteira de trabalho assinada de 2012 para 2013 (queda de 38,8% para 38,6%) e a fatia das trabalhadoras sem carteira assinada recuou no período (de 26,1% para 23,3%). “Não é possível dizer que a aprovação da emenda provocou o crescimento do número de diaristas. O movimento de crescimento dessa categoria não foi exclusividade do ano passado”,

afirma Alexandre Loloian, economista do Seade e coordenador da pesquisa.

Nos últimos anos, vários fatores contribuíram para o aumento da contratação de diaristas. Primeiro, houve uma maior participação feminina no mercado de trabalho e consequentemente a necessidade de ter de contratar uma pessoa para ajudar nas tarefas domésticas. Segundo, a população brasileira está ficando mais velha, o que leva a uma demanda maior por trabalhadores domésticos.

Formalização “Mas o que a pesquisa mostra é que a emenda - esperamos que a regulamentação na demore muito - vai legislar para um conjunto pequeno de trabalhadores”, disse Loloian.

Um dos efeitos dessa pouca formalização é que 51,2% dos trabalhadores não contribuem com a Previdência Social. Esse valor chega a 88,5% no caso dos trabalhadores sem carteira assinada

Mais da metade das diaristas não contribuem com a Previdência

e é de 80,1% no recorte feito apenas com as diaristas.

Apesar do elevado e persistente número de trabalhadoras informais, o setor de serviços domésticos vive uma formalização se os dados forem analisados num recorte de tempo mais longo. Em 1994, o total de trabalhadoras mensalistas com carteira de trabalho assinada era de 25,4%, enquanto o total de profissionais mensalistas sem carteira assinada respondiam por 44,2% do total.

O aquecimento do mercado de trabalho nos últimos anos também provou uma “fuga” de brasileiros dispostos a fazer serviços domésticos. Segundo a pesquisa da Fundação Seade, em 2013 a participação dessa categoria de profissionais no total de ocupados na Região Metropolitana de São Paulo era de 6,7%. As mulheres representam 96,1% do total - cerca de 625 mil trabalhadoras.

Salário e jornada A pesquisa também mostrou que o rendimento das

diaristas e dos trabalhadores domésticos com carteira assinada cresceu em 2013. Na comparação com 2012, as altas foram de 10,5% e 9,7%, respectivamente, elevando o valor pago por hora trabalhada para R$ 7,55 e R$ 6,15. No caso dos profissionais mensalistas sem carteira assinada, o salário por hora cresceu 3,8%, para R$4,6. “O trabalho da diarista costuma ser mais intenso, tem um ritmo diferente por isso a remuneração por hora é maior”, diz Loloian.

Com relação à carga horária de trabalho, houve redução na jornada semanal média para as mensalistas com carteira de trabalho assinada entre 2012 e 2013, segundo a pesquisa. As horas trabalhadas recuaram de 41 horas para 40 horas. No caso das trabalhadores mensalistas sem carteira, houve um crescimento de 37 horas para 38 horas. As diaristas mantiveram a carga horária de 25 horas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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II - Nomear, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2014, para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Divisão de Bolsa Família, a senhora MARCIA LILIAN DE BRITO SOUZA, portadora do RG nº 4.206.553-6 e CPF nº 007.910.389-80.

III - Nomear, a partir de 01 de abril de 2014, para o cargo de provimento em comissão de Diretora da Divisão do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, a senhora ALINE DINORÁ CHAGAS DE CAMARGO PAIVA, portadora do RG nº 10.117.496-4 e CPF nº 069.842.089-63.

IV – Revogam-se as disposições em contrário.

V – Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 24 de Abril de 2014 MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 65 de 24 de Abril de 2014.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - Conceder, a partir de 15/04/2014, a pedido da servidora Adriana Cristina dos Reis Rodrigues de Oliveira, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA, de acordo com o Art. 117, da Lei Municipal 12/93, (Estatuto d o s S e r v i d o r e s ) , a L i c e n ç a p a r a Tr a t a r d e I n t e r e s s e Particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem vencimentos.

II - Revoga-se as disposições em contrário.

III - Registre-se.

Gabinete da Prefeita, em 24 de Abril de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto Nº 19, de 09 de Abril de 2014.

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Decreta: Artigo 1º - Fica revogado, com efeito retroativo a 01 de abril de 2014, o item b do artigo 1° do Decreto n° 17, de 01 de abril de 2014, que nomeou a Sra. Aline Dinorá Chagas de Camargo para o cargo de Cozinheira.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, ao 09 dia do mês de Abril de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0066/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA JOÃO HENRIQUE DE SOUZA - CALÇADOS - EPP -CNPJ/MF nº.00.492.065/0001-00 Objeto: Aquisição de materiais esportivos Contas Dotações: 03660, 037720, 03740 do exercício de 2014 Valor: R$ 16.670,29 (Dezesseis mil, seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos).

Período: 8 (oito) meses, a partir de 25/04/2014.

Data da Assinatura: 25/04/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0065/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ANDIPEL PAPELARIA LTDA - CNPJ/MF nº.

12.227.560/0001-98 Objeto: Aquisição de materiais esportivos Contas Dotações: 03660, 037720, 03740 do exercício de 2014 Valor: R$ 3.012,20 (Três mil, doze reais e vinte centavos).

Período: 8 (oito) meses, a partir de 25/04/2014.

Data da Assinatura: 25/04/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0064/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA LTP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº. 04.798.295/0001-44 Objeto: obra com empreitada global para pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares, conforme especificações contidas no anexo I, planilha orçamentárias e plano de trabalho, do edital da Licitação Tomada de Preço nº 12, do exercício de 2014.

Contas Dotações: 2435 e 2436 do exercício de 2014.

Valor: R$ 538.060,00 (Quinhentos e trinta e oito mil e sessenta reais), Período: 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 22/04/2014.

Data da Assinatura: 24/04/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 115/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de maio de 2012.

R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, a candidata MICHELI PAULINO ALGOZO, portadora do RG nº 8.940.770-2, classificada em 13º lugar, para o cargo de TECNICO DESPORTIVO, por não atender o disposto do Edital nº 001/2012, item 9.4.1, das nomeações do regulamento do concurso publico.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, realizado no dia 29/05/2011, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2011 e autorizado pelo Decreto Legislativo nº 01/2011.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 02/2006, que institui o Sistema de Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, bem como o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de Cambará, o disposto nas Leis Complementares nº 023/2009 e nº 026/2010, na Lei Orgânica Municipal e no Art. 37, II, da Constituição Federal; Considerando o teor do Edital nº 003/2011, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Considerando, ainda, o teor do Decreto Legislativo nº 03/2013, que prorrogou o prazo de validade do referido Concurso Público até 24 de junho de 2015, Considerando, finalmente, o teor do Decreto Legislativo nº 005/2014, que exonera, a pedido, o servidor Luís Carlos Chagas, RESOLVE: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado na 2ª colocação, no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso nº 003/2011, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, constados da data da publicação, como segue: CONVOCADO CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE AGNALDO CESAR MISQUEVIS II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Certidão, constando que, em exercício de função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público municipal, estadual e federal, se exerceu cargo público naquelas esferas.

2.

Uma foto 3x4 datada; 3.

Carteira de Trabalho e Previdência Social; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/ PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir).

5.

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

6.

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

7.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública, nas esferas municipal, estadual ou federal; 8.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no §10 do Artigo 37 da Constituição Federal; 9.

Declaração de bens e valores e/ou declaração de imposto de renda.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 25 de abril de 2014.

JOÃO ANTÔNIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2014 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa para cessão de horário de programa de radiodifusão para transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica – Subelemento: 47 – Serviços de comunicação em geral – Desdobramento: 02 – Diversos serviços de difusão) da empresa J.P.N. RÁDIO FM LTDA.ME (nome fantasia: Cambará FM), inscrita no CNPJ nº 07.474.310/0001-97, com sede na Rua Arcangelo Campeão (antiga Rua 07), nº 1039, Jardim Nova Cambará, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor da hora transmitida de R$ 78,00 (setenta e oito reais), limitado a um total estimado de R$ 7.956,00 (sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de abril de 2014.

João Antônio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1508, DE 25 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre o aumento do número de vagas oferecidas em Concurso Público, referente ao Edital nº 01/2012, Decreto nº 1.377/2013 e Decreto nº 1.482/2014, para o cargo de Auxiliar Administrativo I. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Ficam ampliadas de 9 (nove) para 10 (dez) as vagas oferecidas em Concurso Público, referentes ao Edital nº 01/2012, Decreto nº 1.377/2013 e Decreto nº 1.482/2014, para o cargo de Auxiliar Administrativo I. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Cambará, 25 de abril de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito de Cambará MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 019/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 019/2014 à(s) empresa(s): HITACHI KOKUSAI LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS S/A com o valor de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais).

Cambará, 25 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 14/2014.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS: TROFÉUS, MEDALHAS, BOLAS ETC..

Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME e JOÃO HENRIQUE DE SOUZA - CALÇADOS - ME, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 19.682,49 (Dezenove Mil, Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 25 de abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 010/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 010/2014 à(s) empresa(s): AS DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA ME com o valor de R$ 122.921,89 (cento e vinte e dois mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME com o valor de R$ 35.754,15 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), EDITORA CARLOPOLIS LTDA ME com o valor de R$ 36.213,34 (trinta e seis mil duzentos e treze reais e trinta e quatro centavos), ESTEFANUTO & PIRES LTDA com o valor de R$ 88.846,03 (oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e tres centavos), INKBLUE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA com o valor de R$ 35.185,13 (trinta e cinco mil cento e oitenta e cinco reais e treze centavos), KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP com o valor de R$ 80.937,58 (oitenta mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), MEGA PAPER PAPELARIA INFORMATICA LTDA ME com o valor de R$ 96.854,14 (noventa e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), MP3 DIST. E IMP. DE UTIL. E MAT. ESCOLAR LTDA com o valor de R$ 37.925,46 (trinta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), SANDER ROGERIO PEREIRA – SUPRIMENTOS DE INFORMATICA com o valor de R$ 26.319,70 (vinte e seis mil trezentos e dezenove reais e setenta centavos), SARUHASHI E CIA LTDA com o valor R$ 11.286,95 (onze mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), SUELI DA SILVA MATERIAIS ESCOLARES E INFORMATICA ME com o valor de R$ 117.950,00 (cento e dezessete mil novecentos e cinquenta reais) e Z. N. PERAL PAPELARIA ME com o valor de R$ 85.182,37 (oitenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).

Cambará, 25 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO Conselho Municipal de Assistencia Social ASSISTÊNCIA SOCIAL - Barra do Jacaré – Paraná e-mail: socialbj@hotmail.com Lei de Criação nº 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUÇÃO 01/2014 - CMAS SÚMULA - Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017 O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Barra do Jacaré – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº18/95, de 06/12/1995, e, considerando a deliberação da Plenária realizada em 24 de abril 2014.

Resolve: Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de assistência Social 2014-2017 vinculado a SEDS- Secretaria da família e desenvolvimento Social, do Município de Barra do jacaré, Estado do Paraná, ressaltando estarem de acordo com as informações, dados registrados e dos recursos financeiros, na qual as finalidades foram disponibilizadas de maneira clara e objetiva..

Art. 2ª – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra do Jacaré, 24 de abril de 2014.

Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 064, de 24 de Abril de 2014.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor LAERCIO ERNESTO DA SILVA ocupante do Cargo de provimento efetivo de MECANICO deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, com data retroativa 17/04/2014, com retorno em 17/05/2014.

II – Conceder, ao servidor RENATO GOBBO ocupante do Cargo de provimento efetivo de MECANICO deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013, com data retroativa a 02/04/2014, com retorno em 02/05/2014.

III – Conceder, ao servidor MARCOS DIONIZIO RIBEIRO ocupante do Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013, com data retroativa a 02/04/2014, com retorno em 02/05/2014.

IV – Conceder, ao servidor CLAYTON CARDOSO DE SIQUEIRA ocupante do Cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, com data retroativa a 08/04/2014, com retorno em 07/05/2014.

V – Revogam-se as disposições em contrário.

VI - Registre-se e publique-se.

Gabinete da Prefeita, em 24 de Abril de 2.014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

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TRIBUNA DO VALE

B-4 Geral

Sabado e domingo, 26 e 27 de abril de 2014

Déficit da balança comercial cai 76% ECONOMIA»Saldo paranaense se recuperou no primeiro trimeste deste ano graças às exportações de soja, veículos e frango. Importações diminuíram 10,9% Pedro Brodbeck/Gazeta do Povo

A balança comercial do Pa¬raná melhorou no primeiro trimestre deste ano.

Apesar da manutenção do déficit, a diferença entre i mp or t a ç õ e s e e x p or t a ções do estado diminuiu 75,9% em relação aos três pr imeiros mes es do ano passado. Grande parte deste resultado se deve à boa performance na produção de grãos e na retomada da exportação de veículos.

Em 2013, o déficit da balança paranaense entre janeiro e março foi de US$ 987 milhões. No mesmo p e r í o d o d e ste an o, c aiu para US$ 237 milhões. Para alcançar esse resultado, as importações caíram 10,9%, de US$ 4,4 bilhões no ano passado para US$ 3,9 bilhões nos primeiros meses deste ano, e as exportações cresceram 7,7%, saltando d o s U S $ 3 , 4 bi l h õ e s n o mesmo período em 2013 para US$ 3,7 bilhões em 2014.

O resultado vai na contramão do saldo nacional, que se manteve com déficit crescente. A diferença entre importações e exportações no país aumentou 17% no primeiro trimestre, de US$ 5,1 bilhões em 2013 para US$ 6 bilhões neste ano.

Força do campo A soja foi o grande propulsor da melhora do cenár io. Os emb arques d a oleaginosa produzida no

estado cresceram 83%. O produto, que já era líder na pauta de exportações do estado, com participação de 15% no total que o Paraná vende para outros países, aumentou sua fatia entre os itens exportados.

Nos primeiros meses deste ano, a soja representou um quarto de tudo que saiu do estado para o exterior.

Para o professor de Econ om i a Int e r n a c i on a l d a Universidade Estadual de Lon¬drina, Rodrigo Zales-

“

Neste ano, a importação brasileira continua bastante forte, mas a base de comparação paranaense é muito alta, o que resulta em uma queda em relação a 2013.

Mesmo assim, os patamares são elevados”

si, a redução dos estoques norte-americanos de grãos ao longo dos últimos meses foi fundamental para que o estado colhesse bons resultados. “Este ano, devemos fechar com recorde de em-

barques de soja.”

A carne de frango e o óleo de soja também lideraram a lista de produtos exportados. “Tradicionalmente, o agronegócio lidera os resultados da balança comercial do estado. A diferença é que neste ano não tivemos nenhum grande problema climático e nem quebra de safra que prejudicasse as contas”, explica o economista do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econ¬ômico e Social (Ipardes), Francisco Castro.

Entre as importações, o fator mais impactante para a queda foi o menor volume de petróleo comprado pelo estado. Ano passado foram gastos US$ 443 mi l hõ es na compra do produto e neste ano o valor caiu 37%, para US$ 278 milhões. “No ano passado a importação foi recorde, especialmente para o Paraná. Neste ano, a i mp or t a ç ã o br a s i l e i r a cont inua b ast ante for te, mas a base de comparação paranaense é muito alta, o que resulta em uma queda em relação a 2013. Mesmo assim, os patamares são elevados”, afirma o especialista em petróleos e derivados da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Marcos Chimeda. Mesmo com a queda, o produto se mantém no topo da lista de importações, representando 7% de todos os produtos que são embarcados para o estado.

Exportação de veículos leves aumenta 65% A venda de automóveis para o exterior também foi fundamental para a diminuição do déficit na balança comercial do estado. Mesmo com a queda nas exportações das unidades paranaenses da Volvo e da Volkswagen, a retomada de produção da fábrica da Renault segurou o crescimento de 65%

nos embarques de carros. De janeiro a março do ano passado, o Paraná exportou o equivalente a US$ 92 milhões. No mesmo período de 2014, o estado recebeu US$ 152 milhões.

A diferença se deu, fundamentalmente porque a montadora francesa esteve parada nos dois primeiros meses de 2013

para uma reforma completa nas suas linhas, o que derrubou o valor das exportações de veículos paranaenses no ano passado. No caso específico da Renault – segunda empresa do estado que mais exportou, somente atrás da BRF –, o crescimento em relação ao ano passado foi de 90%.

»CARREIRA

Governo publica edital de concursos públicos para a Emater e Adapar AEN

Da Agência Estadual

O governo do Paraná publicou edital para realização de concursos públicos para contratação de 400 profissionais técnicos para o Instituto Paranaense de Assistência Técnica (Emater) e outros 200 para a Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), empresas vinculadas à Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento. Mais informações no endereço eletrônico: http://www.cops.uel.br/ - editais 078/2014 e 079/2014.

Os concursos para a Emater e a Adapar atendem a compromisso assumido pelo governador Beto Richa com lideranças de entidades que representam o setor agropecuário e com servidores do Estado.

Nos dois concursos, a prova de conhecimentos vai ocorrer no dia 15 de junho e será realizada nos municípios de Cascavel, Curitiba e Londrina.

Os concursos terão validade de dois anos a partir da homologação do resultado final.

As contratações serão feitas no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuição para a Paraná Previdência.

PRIMEIRO PROCESSO O último grande concurso público realizado para o Instituto Emater foi em 1991. Para a Adapar, este é o primeiro processo seletivo desde que a empresa foi criada, em 20 de dezembro de 2011.

Os concursos públicos atendem expectativas da Secretaria da Agricultura e do

Emater vai abrir 293 vagas para profissionais de nível superior e 107 vagas para nível técnico

Abastecimento e da Emater e Adapar de renovar quadros e preparar novas equipes de profissionais para o futuro.

“As duas empresas estão trabalhando com quadro de recursos humanos abaixo do limite técnico para atender os grandes desafios da agricultura, que é a assistência técnica para as famílias rurais e a sanidade agropecuária”, afirma o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara.

“Um agricultor bem treinado no campo tem mais oportunidades de produzir melhor e elevar sua renda e a produção agropecuária com sanidade dará condições para inserir os alimentos produzidos no Paraná em qualquer mercado do

mundo”, acrescenta Ortigara.

EDITAL Na quinta-feira (24) foram publicados dois editais no site da Universidade Estadual de Londrina, entidade responsável pela realização dos concursos, sendo um para o Instituto Emater e outro na Adapar. Os dois concursos preveem 10% de vagas para afrodescendentes e 5% para pessoas com deficiência.

EMATER No Instituto Emater, serão 293 vagas para profissionais de nível superior e 107 vagas para nível técnico. Para o cargo que exige nível profissional serão contratados profissionais em Assistente Social, Economista Doméstico, Engenheiro Agrô-

nomo, Engenheiro de Alimentos, Engenheiro de Pesca, Engenheiro de Segurança do Trabalho (formação Engenheiro Agrônomo), Engenheiro

Florestal, Médico Veterinário e zootecnista, com salário inicial de R$ 5.382,19.

Para técnicos de nível médio serão contratados pro-

fissionais com ensino médio profissionalizante ou pós-médio em Técnico Agrícola, Técnico em Agropecuária com habilitação, obrigatoriamente, em Agricultura ou Agropecuária. O salário inicial será de R$ 2.152,87.

ADAPAR Na Adapar, serão 107 vagas para profissionais de nível superior e 93 para nível técnico.

Para o cargo de fiscal de Defesa Agropecuária que exige nível superior são 35 vagas para engenheiro agrônomo e 72 vagas para médico veterinário, com salário inicial de R$ 5.382,20.

Para o cargo de assistente de fiscalização de Defesa Agropecuária, são três vagas para assistente de laboratório e 90 vagas para técnicos de Manejo e Meio Ambiente, com salário inicial de R$ 2.152,88.

Para todas as funções, a jornada de trabalho será de oito horas diárias, com 40 horas semanais, podendo haver plantões conforme as necessidades das empresas.

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