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Quinta-feira 290 100

17 DE ABRIL DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2612 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

COMÉRCIO

Consumidores ignoram Copa ANTÔNIO DE PICOLLI

RELIGIÃO

Há menos de dois meses para o início da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o comércio e a i n dú st r i a d e S anto Antônio da Platina ainda não engrenaram as vendas de materiais esportivos da seleção brasileir a . D on o s d e c on fecções e de empresas de brindes dizem que as encomendas até agora decepcionam ao contrário da Copa África do Sul e da Alemanha quando houve até fila de espera para fazer pedidos. No comércio o desânimo não é menor. Poucas lojas investiram na decoração das suas fachadas e em promoções que lembram a competição.

Igreja encena Paixão e Morte de Cristo A 15ª edição da encenação da Paixão e Morte de Jesus Cristo está marcada para amanhã, Sexta-Feira Santa, às 14 horas, em Santo Antônio da Platina. O evento é organizado pela comunidade da Capela Nossa Senhora de Guadalupe, do bairro Jardim do Sol, que pertence à Paróquia Santo Antônio de Pádua e que tem como pároco, o padre Rosinei Tonieti. Mais de 60 pessoas entre crianças, adolescentes, jovens e adultos vão interpretar os personagens bíblicos envolvidos nas cenas da Via-Sacra, que narra a caminhada de Jesus ao Calvário e, posteriormente, sua crucificação. „

COTIDIANO

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Câmara aprova pena de 5 a 10 anos por morte causada em racha „

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ALIMENTOS

Frangos Pioneiro apresenta linha food service na Mercosuper 2014 „

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Venda de suvenires quem lembram a Copa do Mundo no Brasil ainda não ‘decolaram’

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de abril de 2014

O Ministério da Saúde também se declarou contrário ao texto, e o próprio Eduardo Cunha, depois de dizer que o Execu•vo conhecia e aprovava a medida” Editorial

“

Estes úl•mos, os responsáveis pela administração dos serviços e dos custos envolvidos no processo assistencial, aqui representados pelos gestores das empresas patrocinadoras, precisam modificar o modelo de remuneração dos prestadores e de suporte aos indivíduos.”

A RTIGO

E DITORIAL

Gustavo Guimarães

Desrespeitar a lei O que a tributação de empresas brasileiras no exterior tem a ver com planos de saúde que desrespeitam a lei? Absolutamente nada. Mas isso não foi obstáculo para que os deputados federais usassem uma medida provisória sobre tributação para inserir nela um artigo que oferece uma mãozinha muito amiga para as operadoras de saúde suplementar. O simples recurso do “contrabando”, pelo qual medidas provisórias se veem carregadas de penduricalhos sem relação alguma com o assunto original, já é suficientemente absurdo.

Mas ainda pior é a malandragem que a Câmara inseriu na Medida Provisória 627/2013 e aprovou em plenário em 1.º de abril.

Por mais surreal que seja o teor do artigo 101 do texto final, relatado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e apesar do dia em que a MP foi votada na Câmara, não é mentira: a MP desobriga os planos de saúde a pagar todas as multas que receber por infrações cometidas. Se em um semestre-calendário a operaHORÁRIO DE FECHAMENTO

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dora cometer duas infrações, pagará apenas uma, a maior delas; se levar de duas a 50 multas, pagará apenas duas; no caso de 51 a 100 infrações, terá de pagar apenas por quatro infrações; se cometer de 101 a 250 infrações, pagará oito multas; se as infrações forem entre 251 e 500, terá de pagar 12 multas; se levar de 501 a mil multas, pagará apenas 16 delas; e, por fim, caso cometa mais de mil infrações, terá de pagar meras 20 multas.

E ainda há interpretações segundo as quais a mudança incluiria as multas já aplicadas, em uma espécie de anistia que livraria os planos de saúde de pagar R$ 2 bilhões – o Ministério da Saúde está entre os que entendem que a medida seria retroativa. Já o deputado Cunha jura de pés juntos que não existe retroatividade, e que o teor do artigo 101 foi discutido com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União – ou seja, o governo federal não só sabia da emenda como teria dado sua aprovação.

Mesmo que Cunha tenha

razão e não haja perdão das multas já concedidas, o que os deputados fizeram foi dar aos planos de saúde um passaporte para a impunidade. Se as operadoras podem desrespeitar a lei 1.001 vezes em seis meses e têm perdoadas 981 dessas infrações, resta muito evidente que estamos diante de um absurdo sem tamanho. O pobre paciente brasileiro que, na primeira chance, passa a contratar um plano de saúde para escapar do combalido sistema público fica completamente desamparado quando a empresa à qual confia seu cuidado e de sua família se vê livre para descumprir suas obrigações sem responder por isso. Não é à toa que as entidades de defesa do consumidor manifestaram sua oposição à emenda, ressaltando não apenas o absurdo da situação em que um plano ganha carta branca para desrespeitar a lei, mas o fato de que a impunidade pode levar o cliente a deixar de registrar queixas contra as operadoras, por saber que muito provavelmente não haverá punição.

A MP ainda precisa passar

C HARGE

pelo Senado e a tendência inicial, segundo o relator do texto na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), era de manter a emenda na íntegra, perpetuando a impunidade. Ele argumentou que, se houvesse mudanças, a MP teria de voltar à Câmara para ser votada de novo e acabaria perdendo a validade. Depois da repercussão negativa (e provavelmente por causa dela), Jucá mudou de discurso e passou a falar em retirar o artigo da MP (se os outros 500 contrabandos permanecerão, ele já não disse).

O Ministério da Saúde também se declarou contrário ao texto, e o próprio Eduardo Cunha, depois de dizer que o Executivo conhecia e aprovava a medida, afirmou em nota que Dilma Rousseff vetaria o artigo 101 caso ele chegasse às suas mãos para a sanção da MP. Ainda que o próprio Congresso conserte o erro, removendo a emenda, o caso da MP 627 é o exemplo acabado que explica por que os brasileiros não creem na classe política, que não pensa duas vezes antes de agir para desmoralizar a si própria. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

08 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fabio Arruda Mortara

Uma visão tridimensional da comunicação impressa O esclarecimento da opinião pública sobre o caráter sustentável da atividade, ante a disseminação de equivocados conceitos sobre o tema, mobiliza permanentemente a indústria gráfica, em ações articuladas com a cadeia produtiva, incluindo uma campanha nacional de valorização de nosso produto. Agora, num novo e importante passo, o setor engaja-se no maior, mais abrangente e forte movimento global disseminador de como a mídia gráfica é atraente, prática e sustentável.

Trata-se da Two Sides, iniciativa inglesa já presente em quatro continentes, que valoriza a comunicação gráfica e esclarece com sucesso a sua sustentabilidade. Depois de numerosas gestões e cuidadosa preparação, o Brasil passa a integrar a campanha, que dissemina informações comprovadas de que o impresso é protagonista de ganhos econômicos, am-

bientais e sociais e que agrega muito valor à civilização. O lançamento oficial no País, no dia 7 de abril, em reunião do Copagrem (Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da FIESP), marca uma nova fase de esclarecimento da opinião pública.

Sob o testemunho de Martyn Eustace, diretor da Two Sides no Reino Unido, que fez questão de comparecer à apresentação no Brasil, nossa meta é atingir integralmente a sociedade, sensibilizando os formadores de opinião, setor público, clientes e fornecedores da indústria gráfica e toda a nossa cadeia produtiva, área do ensino e os consumidores de informação e conteúdo. Mostraremos o significado econômico de nosso setor e seu caráter sustentável. E o faremos aliados a mais 29 importantes entidades da cadeia produtiva.

O trabalho será realizado sem

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35 - Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Gustavo Guimarães

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

críticas a qualquer mídia, mas com uma visão progressista e pluralista.

Não devemos ver os novos meios como ameaça, mas como oportunidade. Sempre haverá mercado para o impresso e o eletrônico. Cabe a cada segmento aperfeiçoar-se, atender às necessidades específicas de seu público, manter a qualidade e se mostrar insubstituível (Two Sides tem o mérito de evidenciar isso!). Creio que a difusão do conhecimento e da informação não deva prescindir de todas as alternativas, e quanto mais as pessoas forem cultas, preparadas e conscientes, maior será a demanda de livros, jornais e revistas, impressos e eletrônicos.

Assim, é despropositado o vaticínio relativo à extinção do impresso e sua substituição pelo eletrônico. A rigor, sequer há antagonismo entre ambos. São complementares na missão civilizatória de democratizar o conhecimento, na qual se ancora a mais

concreta esperança de corrigirmos os problemas da sociedade globalizada e viabilizar um futuro melhor. É preciso romper o paradigma do canibalismo de uma mídia tecnologicamente revolucionária contra as anteriores. A história mostra que não tem sido assim, pois nenhuma dessas profecias fatídicas concretizou-se.

Nos dois lados da moeda da comunicação gráfica a sustentabilidade tem forte presença, pois é economicamente viável e ambientalmente correta. E se ela cair em pé, nos permitindo um olhar tridimensional, veremos com clareza que também promove a distribuição de renda e a justiça social. Tudo isso será enfatizado com o advento da Two Sides no Brasil.

Fabio Arruda Mortara é presidente da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

As três mudanças cruciais da saúde Sem a velha introdução sobre o impacto dos custos em saúde, sem repetir dados já batidos acerca do crescimento da inflação médica ou da insustentabilidade do sistema de saúde, vou logo ao remédio: a grande transformação da saúde precisa se dar em três esferas – no indivíduo, nos prestadores e nos administradores.

Estes últimos, os responsáveis pela administração dos serviços e dos custos envolvidos no processo assistencial, aqui representados pelos gestores das empresas patrocinadoras, precisam modificar o modelo de remuneração dos prestadores e de suporte aos indivíduos.

O modelo atual de pagamento é orientado ao procedimento, isto é, quanto mais consultas o médico atende, mais ele ganha; quanto mais exames o hospital pede, mais ele cobra; quanto mais medicamentos o paciente toma durante a internação, mais ele gasta; quanto mais prestadores a empresa quer de sua operadora de saúde, mais ela paga.

Este modelo promove a incorporação acrítica de tecnologias, o emprego de métodos insuficientemente testados e a falsa percepção de que quanto mais, melhor. O que esperar de um modelo configurado desta forma? Evidentemente que mais exames sejam solicitados, mais medicamentos sejam prescritos, mais procedimentos sejam feitos e mais atendimentos sejam realizados. Consequentemente, pagos. Os pagadores, por sua vez, pessoas físicas, empresas ou governo que seguram o final desta linha, irão lutar por custos menores. Os prestadores, em contrapartida, a fim de manter seu faturamento e existência, rapidamente reagirão solicitando, prescrevendo e realizando mais e mais. Um ciclo nada virtuoso para quem estiver preocupado de fato com o bem do indivíduo.

Os prestadores, na conformação atual, não estão sendo cobrados pelo resultado que podem proporcionar aos seus pacientes, pois não são remunerados por isso. São remunerados por realizar procedimentos, lato sensu, logo, realizarão a maior quantidade que puderem, ainda que isso (muitas vezes) não represente o melhor para o paciente.

Somente após a mudança do modelo de remuneração é que começaremos a caminhar para a melhoria contínua de serviços, para custos mais racionais e para a tão desejada sustentabilidade.

E isso passa longe de ser utópico: as chamadas ACO (Accountable Care Organizations) já representam passos concretos neste caminho.

São constituídas por empresas pagadoras, prestadores e administradoras de saúde que, nos EUA, abriram o jogo entre si, colocaram todas as cartas na mesa, a fim de criar e entregar uma nova cadeia de valor para o paciente. São núcleos de médicos, hospitais, operadoras de saúde e empresas patrocinadoras que se acertaram em serviços orientados ao resultado para os pacientes, balizados por objetivos, indicadores e formas de remuneração mutualmente acordados. Seus resultados surpreendentes vem sendo ignorados no Brasil, com as mesmas desculpas de sempre, quase todas sedimentadas na inércia operacional e nos interesses por ganho imediato - os maiores corruptores da eficiência do sistema de saúde suplementar brasileiro.

E quanto ao indivíduo? O que precisa ser modificado neste, que é o principal ator de qualquer cenário da saúde? O que devemos buscar melhorar nele para contribuirmos com o resultado que o conjunto de serviços de saúde tenta lhe proporcionar? O indivíduo precisa aumentar a adoção de comportamentos saudáveis, como praticar exercícios regularmente, não fumar, alimentar-se de forma saudável, manter-se no peso adequado, etc. Nenhuma novidade aqui, além da constatação de que, como gestores, estamos sendo bastante ineficientes neste quesito – portanto faz-se necessário aperfeiçoarmos rapidamente as maneiras como podemos incentivar a incorporação destas práticas.

Mas é na mudança da forma como este indivíduo consome serviços médicos que reside um dos pilares mais importantes para a reorganização da saúde suplementar no Brasil. Inicialmente é preciso conscientizar o indivíduo dos custos envolvidos na assistência à sua saúde. Sem entender quanto isto ou aquilo realmente custa, não há como esperar um consumo consciente. Na sequência, precisamos instrumentalizar estes ávidos consumidores para que suas escolhas estejam dirigidas aos profissionais, clínicas, laboratórios, hospitais, farmácias e medicamentos que podem realmente fazer melhor para sua saúde. Este ponto está intimamente ligado às alterações para um modelo orientado ao resultado na remuneração de prestadores.

Só conseguiremos estas mudanças, desde a esfera do indivíduo à do administrador de saúde, com a devida transparência na gestão das informações envolvidas na assistência suplementar à saúde. A informação bem estruturada, provida, colhida e registrada no ponto de cuidado, é a maior força por trás de qualquer movimento de melhoria dos resultados assistenciais. Ela é o único ponto de contato entre o indivíduo, o prestador e o administrador de saúde, que pode beneficiar a todos. Seu compartilhamento é crucial para o entendimento das necessidades dos indivíduos e para a identificação de oportunidades de melhoria na assistência que está sendo prestada.

Atualmente a informação do que se passa no processo assistencial é totalmente fragmentada, reside em silos isolados. O médico a colhe apenas para si – não porque deseja genuína e firmemente proteger o que lhe foi confidenciado, evocando os poderes do sigilo médico, mas principalmente porque lhe faltam instrumentos, seguranças, cobranças e benefícios para fazê-lo.

Em resumo, as pessoas precisam melhorar o protagonismo em torno de sua própria saúde, através da adoção de práticas mais saudáveis e da compra consciente de serviços médicos que demonstraram real capacidade de lhe assistir bem. Os prestadores tem que se voltar a melhorar o resultado que levam a seus pacientes, colhendo e compartilhando os dados assistenciais de forma mais transparente, sem contudo sacrificar a segurança das informações ou o sigilo médico.

E os administradores de saúde, por sua vez, precisam objetivamente incentivar a adoção de estilos de vida saudáveis, mas sobretudo transformar o modelo de pagamento baseado em procedimentos em um modelo baseado em resultados, processando e gerenciando as informações assistenciais de forma mais organizada e sistematizada.

Gustavo Guimarães é diretor técnico da Funcional Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Região A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de abril de 2014

Câmara aprova pena de 5 a 10 anos de prisão por morte causada em racha

MAIS DURA»Pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos Agência Câmara

O proj eto de lei, que segue para sanção presidencial, também prevê a instituição de pena de 2 a 4 anos de prisão por homicídio culposo causado por acidente envolvendo motorista alcoolizado ou drogado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 15, a instituição de penas de prisão p ara os cr imes de les ão corporal grave ou morte que ocorram durante rachas de trânsito ou em acidentes que envolvam motoristas alcoolizados ou sob a influ-

ência de outras drogas. O Projeto de Lei (PL) 2592/07, do deputado B eto Albuquerque (PSB-RS), teve as modificações feitas no Senado, que abrandavam as punições, rejeitadas e agora deve seguir para sanção presidencial. As informações são da Agência Câmara.

Segundo o texto, a pena para a prática do racha em vias públicas sem vítimas é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos.

No caso de ocorrer lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de 3 a 6 anos; e, no c as o de mor te, de

5 a 10 anos. Atualmente, esses agravantes não estão pre v i s t o s n o C ó d i go d e Trânsito Brasileiro (CTB).

Na prática do racha, essas qualificadoras serão aplicadas mesmo se o agente não tenha desejado o resultado nem assumido o risco de produzi-lo.

O PL do deputado gaúcho também prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos caso se o homicídio culposo ao vol ante for c aus ado p or motorista alcoolizado ou drogado.

Outra modificação é o aumento da multa aplicada nos casos de “racha”, “pega”,

manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Atualmente, elas variam de uma vez a cinco vezes o valor da multa pra infração gravíssima (R$ 191,54) e passarão a ser de até dez vezes. No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.

Multas Para a ultrapassagem na contramão em situaçõ es p er igos as, como c ur vas, faixas de pedestre, pontes ou túneis e nas faixas duplas

Da Agência Estadual

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) concluiu nesta quarta-feira (16) a Operação Esp e cia l de Pás co a com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores paranaenses. Os fiscais do Instituto percorreram estabelecimentos comerciais e m t o d o E s t a d o, c o m o supermercados, lojas de doces e indústrias especializadas para fiscalizar os produtos típicos dessa época do ano, em especial os ovos de chocolate e pescados congelados.

Foram verificadas 6.686 unidades, no período de 2 5 d e fe ve re i ro a 1 6 d e abril, com a realização de exames nos locais de revenda e indústrias e, também, nos laboratórios do Ipem-PR. Foram lavrados 34 autos de infração, que incluem ir regular idades como a falta quantitativa nos produtos – quando o p es o é menor que o indicado na embalagem – e irregularidades na embalagem. Ao todo, os fiscais do Ipem-PR visitaram 150 estabelecimentos.

O presidente do Ipem-PR , Rubico C amargo, explica que as operações de fiscalização dos produtos pré-medidos ocorrem durante todo o ano, mas é intensificada nesta época em relação às mercadorias mais procuradas p elos consumidores. “O nosso objetivo com essa ação pontual é aumentar a segurança do consumidor para o bem que ele está adquirindo. Além disso, a ação assegura que o consumidor está pagando por um produto que apresenta o peso correto” disse Camargo.

Na prática S o b re a d i n â m i c a d a fiscalização, o gerente de Pré-Medidos do Ipem-PR, Sérgio Camargo, explica que quando os profission a i s d o In s t it ut o v ã o a campo, recolhem amostras das mercadorias de acordo com o tamanho do lote e da respectiva amostra estatística calculada. “Nada é feito por conta própria

Antônio de Picolli

Prefeito é multado após nomear adolescente para cargo comissionado Bonde

Foram verificadas 6.686 unidades, no período de 25 de fevereiro a 16 de abril

do fiscal. A metodologia é determinada pelo Inmetro, através de Portarias.

Ass i m , nã o há u ma f is calização específica para produtos caros ou baratos.

S ã o c ons i d e r a d o s to d o s os produtos, de tamanhos variados e de diversas marcas. todas são fiscalizadas.

Na prática é uma análise q u a n t i t a t i v a”, e s c l a r e c e Sérgio Camargo.

Ao re c o l h e r a l g u m a s amost ras nos p ontos de c o m é r c i o, o s f i s c a i s d o Ipem emitem o Termo de Coleta, que possibilita que ele solicite a reposição do produto coletado junto ao f or n e c e d or. E m re l a ç ã o aos chocolates ou pescados que são levados para teste em laboratório nas sedes do Ipem localizadas em Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava e C as c avel, o d e te ntor d a marca é convidado para assistir aos exames agendados, procedimento que garante a transparência da fiscalização.

O produto é pesado descontando-se o peso da embalagem para verificar se o conteúdo efetivo está de acordo com a indicação.

Ap ós as aná lis es, s e for comprovada alguma irregularidade, o fabricante é notificado, pode pagar multa e ter a mercadoria recolhida das prateleiras dos estabelecimentos comerciais. Por outro lado, se os exames não apontarem incorreções, os produtos usados nos testes são

disponibilizados para que a empresa os retire. Caso contrário, eles são doados a entidades beneficentes registradas no Ipem-PR. Segurança das crianças Alguns ovos de Páscoa t razem br inque dos, que também são objetos de fiscalização. O Ipem-PR verifica se os produtos infantis possuem o selo de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Q u a l i d a d e e Te c nol o g i a (Inmetro), com o intuito d e c oi bi r p o s s íve i s a c i dentes com as cr i anç as.

“Estimulamos a sociedade a relatar os acidentes de consumo para melhorar os produtos e para criar novos mecanismos de avaliação da qualidade”, explica o presidente do Ipem-PR, Rubico Camargo.

Em 2014, a fiscalização destes brinquedos obteve um índice de 100% de aprovação nos pro dutos fiscalizados. Os fiscais visit aram 34 est ab ele cimentos, onde foram verificados 12.890 produtos, to d o s aprov a d o s , s e m a ne c e ss i d a d e d e ne n hu m auto de infração.

Além do selo do Inmetro, os brindes contidos nos ovos de Páscoa também devem trazer na embalagem a informação de que o brinquedo é certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. “Os produtos são devidamente fiscalizados quando apresentam irregularidades ou

de cinco vezes na multa normal para este tipo de infração.

Exame toxicológico Pelo texto, o exame toxicológ ico p ass a a va ler como meio de verificar se o condutor conduzia o veículo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Atualmente, com a Lei Seca (12.760/12), essa verificação pode ser feita com teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.

»C. PROCÓPIO

»CONSUMO

Ipem fiscaliza ovos de Páscoa e pescados em todo o Paraná

contínuas, a multa passa a ser de cinco vezes o valor da infração gravíssima, com aplicação do dobro na reincidência.

No caso de ultrapassagem em pist as de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual (R$ 191,54), com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

A ultrapassagem de out ro veíc u lo p elo acost amento ou em interseções e passagens de nível passa a ser considerada infração gravíssima, com agravante

quando o selo está aplicado da forma incorreta ou, ainda, na ausência dele.

Assim, o produto pode ser apreendido ou inutilizado”, relato o gerente de Fiscalização, Roberto Tamari.

Caso o consumidor encontre ou suspeite de alguma irregularidade, ele pode comunicar à Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 645 0102, de segunda à sexta, de 8h as 11h30 e 13h às 17h.

Reprovados Os pescados congelados apresentaram o maior índice de reprovação por ap re s e nt a re m d i f e re n ç a entre o peso indicado na embalagem e quantidade que o produto continha.

Neste segmento, foram reprovados os s eguintes itens, que apres ent aram uma diferença significativa após o descongelamento do pro duto, e tiveram a totalidade das amostras reprovadas: camarão congelado sete barbas descascado da marca New Fish; filé de peixe congelado posta cação, da New Fish; filé de peixe congelado polaca do Alaska, da Peixe Vivo; filé de Linguado congelado, da Costa Sul; camarão congelado vermelho s/cabeça, m a r c a Pe n h a Pe s c a d o s ; camarão congelado inteiro cozido, marca Vitalmar ; f i l é d e Me r l u z a , m a r c a Alto Mar; filé de Merluza congelado, da Nave Pesca; Perna de Moça, da Pescados Toledo; e Merluza, da Pescados Brasil.

O prefeito de Cornélio Procópio, Frederico Carlos de Carvalho Alves (PSC), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em R$ 1.450,98 por causa da nomeação de um menor de idade para ocupar cargo comissionado no município, que ocorreu no dia 5 de março do ano passado. Na época, Victor Felix Szytko Koch tinha 17 anos e foi nomeado para o cargo de chefe de Divisão, Fiscalização, Tráfego e Administração da Secretaria Municipal de Infra-

estrutura Urbana. Segundo o TCE, a nomeação feriu o princípio da legalidade e o Estatuto dos Servidores do Município de Cornélio Procópio. O dispositivo prevê idade mínima de 18 anos para ingresso nos quadros municipais. O TCE não aceitou o argumento da Prefeitura na defesa, de que o servidor estava, na época da nomeação, legalmente emancipado para atos da vida civil. A emancipação, no entendimento da Corregedoria-Geral do Tribunal, não torna o cidadão plenamente capaz de responder por seus atos na esfera penal.

»IDOSOS

Asilo de Jacarezinho recebe 13 cadeiras de rodas

DIVULGAÇÃO

Vereadora Luciane com equipe do Asilo São Vicente de Paulo Da Assessoria

A vereadora Luciane Alves (PT) vem se empenhando há meses para conseguir cadeiras de rodas aos internos do Lar São Vicente de Paulo, em Jacarezinho. A entrega estava prevista para ontem, 16. Também estão incluídas na doação, cadeiras apropriadas para banho. O asilo atende atualmente 64 idosos.

Segundo a vereadora, para conseguir a doação, ela teve o apoio do ex-deputado estadual Hermas Brandão e também do deputado Evandro Júnior.

As cadeiras foram providenciadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) “Nós estamos lutando

pela liberação dos recursos já há algum tempo. O deputado estadual Evandro Junior sensibilizou-se com a real situação que os internos do Lar se encontram, e assim conseguimos agilizar o pedido, dando andamento ao processo através do programa do Governo do Estado de Prótese e Órtese”, concluiu.

O deputado ressalta que o programagarante meios para auxiliar a locomoção de deficientes físicos - “A nossa emoção ao ver a expressão de alegria de um paciente que necessita de cuidados especiais, ser atendido com o devido carinho e respeito, é muito gratificante”, completou Evandro.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Economia

Quinta-feira, 17 de abril de 2014

Consumidores ignoram Copa do Mundo VAREJO»Comerciantes ainda não investiram nas decorações das lojas e a indústria se ressente da falta de encomendas Gladys Santoro

Há menos de dois meses para o início da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, o comércio e a indústria de Santo Antônio da Platina ainda não engrenaram as vendas de materiais esportivos da seleção brasileira.

Desanimados, os proprietários de duas confecções do gênero, Adão Januário Netto, da Goll Linhas Esportivas, e Nilson Cândido da Silva, da Acorde Linhas Esportivas compararam a movimentação deste ano com há de quatro anos atrás, quando o evento aconteceu na África do Sul e há oito, quando a Alemanha sediou

o mundial de futebol. “Cheguei a exportar camisetas, bermudas e agasalhos para a África do Sul e também para a Alemanha nas últimas Copas. Este ano atendi pouquíssimas encomendas de empresas da cidade para uniformizar funcionários”, contou a Adão. Para se ter uma ideia do tamanho do desânimo do empresário, no seu estabelecimento não há nenhuma peça da seleção brasileira exposta. “Temos os desenho para quem quiser escolher um modelo, mas s ó vamos fazer p or encomenda”, avisou Adão salientandoque os pedidos podem ser feitos em qualquer quantidade.

O e mpre s á r i o e s p e r a que o movimento melhore com o passar do tempo. “O brasileiro é acostumado a fazer tudo na última hora.

Acredito que as vendas podem aumentar quando for chegando o dia da abertura dos Jogos”, comentou.

Já Nilson Cândido da Si lva, da Acorde L in has Esportivas não tem essa expectativa. “Em outras copas, já estávamos abarrotados de serviço. Este ano, tive apenas um pedido de orçamento de uma empresa de Joaquim Távora”, disse.

Mesmo sem muitas esperanças, Nilson disse que quem procurar seus serviços para mandar confec-

Nilson Santos acredita que o desânimo é apenas nas cidades do interior

cionar camisetas, bermudas e agasalhos será atendido na hora. “O comércio daqui é que está fraco. Nas grandes cidades, as vendas estão aquecidas. Em São Paulo, no bairro do Braz, o movimento é intenso em bus ca dess es materiais”, comentou.

Passeando pelas ruas do centro de Santo Antônio da Platina, onde concentra-se o maior número de lojas, também há poucos sinais de Copa do Mundo nas vitrines e em seus interiores.

Na loja Banana de Pijama, as bandeiras brasileiras, chapéus, bolas e cornetas verdes e amarelas est ão expostos como uma espécie de convite para a população se animar e começar a torcer, mas os consumidores que estavam dentro do estabelecimento, não estavam preocupados com a Copa.

Uma delas disse que não vai gastar dinheiro com “essas coisas”. “Já chega o que o governo está gastando com o futebol, enquanto a população passa necessidades.

Não vou participar disso”, disse a moça que não quis se identificar.

Já um rapaz estava pesquisando preços de bandeiras, mas não havia comprado nenhuma.

O proprietário Valdinei da Silva Inácio, o Banana, bem humorado, acredita que as vendas vão melho-

» ALIMENTOS

Frangos Pioneiro apresenta linha food service na Mercosuper 2014 Da Assessoria

A food service, ou alimentação fora do lar, está em franca expansão no Brasil. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), as vendas das indúst r i as de a limentos para esse setor aumentaram 292% nos últimos dez anos, com uma média de crescimento anual de 14,6%, que deve continuar aumentando nos próximos anos.

Focando nesse novo fil ão, a Frangos Pioneiro acaba de lança a linha especial de cortes de frangos gramaturados, a Pioneiro Food Service, que será apresentada na Mercosuper 2014 - 33ª Feira e Convenção Paranaense de Supermercados, entre os dias 22 e 24 de abril, em Curitiba.

Com produtos padronizados para atender redes de restaurantes, bares e mercado de fast food brasileiro, a linha Pioneiro Food Service possui cortes de coxas, sobrecoxas, iscas de frango, filés de peito e sassami e shawarma, com tamanhos e pesos iguais.

“Para poder acompanhar o cont ínuo cres cimento do setor de food ser vice no Brasil, buscamos aprove it ar o v a l or ag re g a d o do processo de produção já implantado e lançamos essa nova linha que será exposta na Mercosuper”, conta Fabio Thibes, gerente Comercial da Pioneiro Alimentos.

Esta já é a 6ª participação do grupo na Merco-

Adão Januário mostra modelo que pode ser encomendado

rando conforme o evento se aproxima. Até agora vendi 200 bolas verdes e amarelas e 30 bandeiras para decoração de ambientes de algumas empresas locais.

Mas foi só. Bem diferente de outros anos”, disse.

A loja MM Mercado Móveis também decorou parte do interior do estabelecimento para chamar atenção

» FINANCIAMENTO

ANTÔNIO DE PICOLLI

Demanda das empresas por crédito recua 5,3% em março, aponta Serasa Experian Agência Brasil

Em 2010, a empresa reestruturou seu complexo industrial e recebeu a certificação para exportações

super. Embora com foco no setor de food service, também serão expostas linhas tradicionais de produtos da Frangos Pioneiro e os embutidos da Maná Alimentos – outra empresa do Grupo Pioneiro.

A Mercosuper - Feira e Convenção Paranaense de Supermercados já é u m e v e nt o c o n s o l i d a d o da Associação Paranaense de Supermercados e busca apres ent ar as novidades e tendências do setor por meio de expositores e palestrantes de renome nacional. Mais informações no site http://www.apras. org.br/mercosuper/ Sobre o Grupo Pioneiro Fundado em 1983, no norte Pioneiro do Paraná, o Grupo Pioneiro hoje conta com três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Ra-

ções Pioneira, que juntas pro du z e m c e rc a d e 4 0 0 toneladas de alimentos por dia. Todos os frangos são de origem de aviários que f a z e m p ar te d o Si s te m a de Integração de Frango d e C or t e , q u e aj u d a n o controle da saúde das aves e incentiva a agricultura familiar. A sustentabilid a d e é out r a pre o c up a ção do Grupo, que possui E st a ç õ e s d e Tr at ame nto de Efluentes e Água e Indústria de Tratamento de Resíduos Orgânicos classe 2, que trata todos os resíduos orgânicos e destina os resíduos recicláveis para empresas especializadas.

Em 2010, a empresa reestruturou seu complexo industrial e recebeu a cer tif icação para exp ort açõ es do Ministér io da Agricultura Ministério da Agricultura, Pecuária

d o s c o n s u m i d o re s p a r a os aparelhos de televisão, um dos itens mais procurados em época de Copa do Mundo. Todas as lojas de departamento da cidade estão promoções para atrairfuturos compradores de televisões.

A papelaria Aquarelasaiu na frente e já decorou a loja e as vitrines.

e Abastecimento e o Selo de Qualidade Islamic Halal, obrigatório em países islâmicos. Hoje, os produtos d a Pioneiro est ão presentes em 16 estados brasileiros, no Japão e em diversos países da África e Oriente Médio.

Mais informações no site www.grupopioneiro.com.br Serviço A Frangos Pioneiro é uma das empresas expositoras da Mercosuper 2014 - 33ª Feira e C onvenção Paranaense de Supermerc ados, que o cor re ent re os dias 22 e 24 de abril, das 16h às 22h30 no Exp ot rade C onvent ion, na R o d ov i a D e put a d o Jo ã o Leopoldo Jacomel, 10.454, em Pinhais - região metrop olit ana de Cur itiba.

Mais informações sobre a Mercosuper no site: www. apras.org.br/mercosuper

A busca das empresas por crédito recuou 5,3% em março, na comparação com o mês anterior, segundo pesquisa divulgada ontem (16) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Na comparação com março do ano passado, foi registrada queda de 1,2%. No acumulado do ano, no entanto, o indicador apresenta alta de 3,6%, em relação a igual período de 2013.

Os economistas da Serasa Experian avaliam que esse decréscimo reflete a menor quantidade de dias úteis no mês, pois o carnaval deste ano foi em março. A alta do trimestre, por sua vez, está relacionada a uma antecipação da busca por crédito para compensar, previamente, a atividade produtiva por conta das reduções de horas de produção durante a Copa do Mundo.

Em março, apenas as empresas de grande porte não apresentaram queda no indicador. Essa categoria registrou crescimento de 10,3% em março, ante fevereiro. No acumulado do ano,

as grandes empresas também lideram a alta da demanda empresarial com expansão de 10,6% em relação aos três primeiros meses de 2013.

As micro e pequenas empresas, por sua vez, registraram recuo de 1,2%. No trimestre também verifica-se redução do indicador, com queda de 3,9%. Nas médias empresas, a busca por crédito caiu 3% no mês de março e 2,3% no acumulado do ano.

Na análise por setor, o maior recuo ocorreu no comércio, com queda de 2,8% em março, na comparação com o mês anterior.

A indústria registra declínio de 2,5%. Apenas o setor de serviços apresentou avanço (0,9%) na demanda por crédito em março.

Na comparação por região, as empresas do Centro-Oeste apresentaram maior alta na demanda por crédito (16,6%), seguidas pelas da Região Norte (8,6%). No Nordeste, a expansão na busca por crédito foi menor (0,5%). No Sul e Sudeste, a busca por crédito registrou quedas de 3,1% e 4,9% em março, na comparação com fevereiro, respectivamente.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 222/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 003381/14 de 12/03/2014, resolve: I - NOMEAR os servidores GETÚLIO HENRIQUE C. C. DO AMARAL, FÁBIO HONÓRIO E AGDA COELHO MENDES, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/14, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denúncia contida no requerimento da Ouvidoria Municipal – Protocolo nº 1103141351228516. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 52/2014 referente ao Pregão Presencial N°13/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.

CONTRATADO: COVERCOPY LOCAÇÃO E VENDA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa de Prestação de Serviços para a Locação de Máquinas Fotocopiadoras a Laser Multifuncional, incluindo manutenção e toners; para as diversas Unidades Municipais, por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento Municipal de Informática, objeto do Pregão Presencial nº 13/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

DO VALOR: R$ 32.680,00 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 1 1 25.000 CP Marca Brother Modelo Dcp8157dn 0,043 a Laser - porte médio 1.075,00 Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 2 1 25.000 CP Marca Brother Modelo Dcp8157dn 0,043 a Laser - porte médio 1.075,00 Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 3 1 200.000 CP Marca Xerox Modelo Wc5775 0,043 a Laser - porte grande 8.600,00 Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 4 1 30.000 CP Marca Brother Modelo Dcp8157dn 0,043 a Laser - porte médio 1.290,00 Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 5 1 30.000 CP Marca Brother Modelo Dcp8157dn 0,043 a Laser - porte médio 1.290,00 Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 6 1 50.000 CP Marca Brother Modelo Dcp8157dn 0,043 a Laser - porte médio 2.150,00 Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional 7 1 100.000 CP Marca Xerox Modelo Wc5775 0,043 a Laser - porte grande 4.300,00 8

1

100.000

CP

9 10

1

50.000

CP

1

150.000

CP

Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional Marca Brother Modelo Dcp8157dn a Laser - porte médio Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional Marca Brother Modelo Dcp8157dn a Laser - porte médio Locação de máquina fotocopiadora Multifuncional Marca Xerox Modelo Wc5775 a Laser - porte grande

0,043 0,043 0,043 TOTALè

Órgão Unid.

Funcional Programática

Cat. Econ.

Despesa

Descrição

Fonte de Recurso

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 03.04 4 122 21 52 339039120000 1752 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 03.07 4 123 21 64 339039120000 1756 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 04.09 10 301 428 71 339039120000 1757 303 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 04.12 12 361 188 112 339039120000 1759 103 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 06.03 4 122 21 58 339039120000 4153 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 07.01 4 122 21 54 339039120000 4154 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 08.01 8 122 486 97 339039120000 4155 EQUIPAMENTOS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 08.03 12 361 188 114 339039120000 4156 103 EQUIPAMENTOS DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.

DATA: 15 de abril de 2014.

02.03

4

122

21

4

339039120000

1750

4.300,00

2.150,00 6.450,00 32.680,00

Descrição Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) SAUDE/ % S/ REC.IMPO EDUC 10% TRANSF. CONS Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) EDUC 10% TRANSF. CONS

LEI Nº. 1.318 de 15 de abril de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2014.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 23.446,79 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos), para devolução de recursos restantes do Contrato nº. 0302282-94/2009/ MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, assim discriminado: 04.01 – 04.123.0030.2.059 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 3390.93.00.00 Indenizações e Restituições - FR 769 R$.

23.446,79 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 769 na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$.

2.135,80 b - superávit financeiro da Fonte 769, na forma do disposto no Art. 43, § 1º,inciso I da Lei Federal nº.

4.320/64.........

R$.

21.310,99 TOTAL R$.

23.446,79 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 15 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade Pregão Presencial 005/2014 1.0. DO OBJETO: 1.1. Contratação de Serviços Máquina Esteira D6 ou similar e Serviços Topográficos.

2.0 DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 06/05/2014, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96.

2.2. O prazo máximo para protocolo e apresentação das propostas pelos interessados será até 09:50 horas, do dia 06/05/2014, a abertura acontecerá na mesma data às 10:00 horas.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o objeto compatível com o anexo I do edital, pelo menor preço.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Pregão Presencial, nº 05/2014, na Sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, podendo ser solicitado pelo pmbj@uol.com.br.

Informações pelo fone Fax - 43-35371212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira de Barra do Jacaré - PR, em 16/04/2014.

Adenilson Silva Pregoeiro/Portaria 007/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1444/2014 4 - Dispensa de Licitação nº 26/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor DATACONSULTE PESQUISAS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 01.408.365/0001-12, tendo como valor global de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93..

Cambará PR, 14 de Abril 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO ID Nº 276 CONTRATO Nº: 03 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ REPRESENTANTE: JOÃO MATTAR OLIVATO CONTRATADO: AUDATEX BRASIL SERVIÇO LTDA REPRESENTANTE: SILVIO BARBOSA BENTES OBJETO: LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRONICA DESTINADO À REPARAÇÃO AUTOMOTIVA VALOR GLOBAL: R$ 8.996,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PROCESSO: 525/2014.

FUNDAMENTO: Lei Federal n 8.666/93 INEXIGIBILIDAE nº: N° 05/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2013 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 007/2013 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 28/13, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, treinamento e manutenção mensal de Software PRONIM – PC – PROCURADORIA, vinculado ao Sistema de Administração de Receitas já utilizadas por este Município, de acordo com o objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/13, por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/04/2014.

Do Valor: R$ 8.112,00 (oito mil cento e doze reais).

Da Dotação Orçamentária: 05.001-04.122.0021.2.224-3390.39.11.00 (1672) 000 Data: 14 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/2012 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução de metafísica de 0,792887857% no valor de R$ 2.588,08 (dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos), do Contrato nº 076/2012, que visa a contratação de empresa de engenharia, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para construção de 01 (uma) UBS-Unidade Básica de Saúde, nos termos do Contrato de Repasse nº 315903-86/2009/MS/CAIXA; com área de 346,96m² e prazo de execução de 300 (trezentos) dias; conforme memorial descritivo; projetos; orçamentos e cronogramas, anexos à Tomada de Preços nº 007/2012.

Parágrafo único: Diante da redução altera-se: O valor do Contrato de Repasse Original permanece em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). E o valor da Contrapartida Municipal de R$ 26.411,86 (vinte e seis mil e quatrocentos e onze reais e oitenta e seis centavos) para R$ 23.823,78 (vinte e três mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), passando o valor total do Contrato 076/2012 para R$ 323.823,78 (trezentos e vinte e três mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos).

Data: 14 de abril de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2013 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 009/2013 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ.

CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato 36/13, que visa à contratação de empresa especializada e exclusiva para aquisição de peças originais e prestação de serviços para 02(duas) Motoniveladora 120H e 01(uma) Retro Escavadeira ambas da marca Caterpillar, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, relativo ao objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 009/2013, por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/04/2014, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado.

Data: 14 de abril de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0058/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ/MF nº. 55.683.478/0007-40 Objeto: Aquisição de veículos para o setor municipal de saúde.

Contas Dotações: 1270, 1280, 1363 do exercício de 2014.

Valor: R$ 28.960,00 (Vinte e oito mil e novecentos e sessenta reais).

Período: 12 (doze) meses, a partir de 17/04/2014.

Data da Assinatura: 17/04/2014.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2014 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada para confecção de carimbos automáticos, com almofada embutida, para a Câmara Municipal (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo. Subelemento 16 – Material de expediente) da empresa PONTUAL CARIMBOS, IMPRESSOS E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA – ME (nome fantasia: Pontual Carimbos e Digital), inscrita no CNPJ nº 17.828.846/0001-17, com sede na Rua 24 de Maio, nº 59, Sala A, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina/PR, CEP: 86.430-000, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2014.

João Antônio Tinelli Presidente DECRETO nº 865/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial SRP sob nº 017/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 75 TONELAS DE CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 017/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 75 TONELAS DE CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa R.M REZENDE & CIA LTDA pelo valor de R$ 14.925,00 ( quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 14 de Abril de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 04/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Norte Pioneiro Comércio e Serviços Ltda-ME. Objeto: aquisição de calcário dolomítico (convênio nº 214/2013-SEAB/Município de Quatiguá).

Valor Unitário: R$ 62,90 (sessenta e dois reais e noventa centavos).

Valor Contratual Global: R$ 73.544,67 (setenta e três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

Vigência: 08 (oito) meses.

Data: 14 de abril de 2014.

Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2014 Objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões 0 (zero) km, ano/modelo 2014/2014, 01 (um) triturador e forrageiro a Diesel e 01 (uma) prancha 02 (dois) eixos, modelo TIP-TOP (contratos de repasses nºs 783908/2013 e 785317/2013 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Caixa.

Tipo: Menor preço.

Credenciamento: 05/05/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 15 de abril de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

TRIBUNA DO VALE

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Andirá – Estado do Paraná CITAÇÃO DE: JOSÉ RIZIERI E ONEIDE RODRIGUES RIZIERI Prazo de 30 dias.

AUTOS: 1813-12.2009.8.16.0039 NATUREZA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR REQUERIDOS: JOSÉ REZIERI E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ RIZIERI E ONEIDE RODRIGUES RIZIERI, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, com o prazo de trinta (30) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 657/2009 (numeração única: 0001813-12.2009.8.16.0039), de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse, requerida por Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR em face de José Rizieri, Oneide Rodrigues Rizieri, Antonio Luiz Aguiar e Vera Lucia Pereira Aguiar, pelo presente CITA os requeridos JOSÉ RIZIERI (CPF nº 362.685.699-20) e ONEIDE RODRIGUES RIZIERI (RG. nº 4.063.758-3/SSPPR), em lugar incerto, para contestarem, querendo, a ação acima mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo supra, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos por eles como verdadeiros os fatos articulados pela requerente. Andirá, 08 de abril de 2014. Eu,(Décio Zanoni), Escrivão, o subscrevi.

Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachinhas e salgados).

Tipo: Menor preço.

Credenciamento: 06/05/2014 das 13h00min às 13h30min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 16 de abril de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2014 Objeto: locação de 01 (um) veículo tipo ônibus com motorista.

Tipo: Menor preço.

Locação: mensal.

Credenciamento: 07/05/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 16 de abril de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

Quinta-feira, 17 de abril de 2014 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO -18/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 07 de abril 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: RODRIGO GODOI-ME VALOR: R$ 11.140,00 ( Onze mil cento e quarenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, UTENSILIOS, DISPENSER E OUTROS PARA DIVERSOS DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 828/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 539/2014 de 15/04/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 312.000,00 ( Trezentos e doze mil reais ), com a seguintes dotação orçamentária: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00101-125 – AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR 002183 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 773 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 300.000,00 002184 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 12.000,00 TOTAL ... R$ 312.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 773 - através da Receita – 24.71.99.99.13.00 - Convênio Rolo Compactador - FR 773 .. .......................................... R$ 300.000,00 b) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotações orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 15.451.0009-1059 – MANUTENÇÃO/REFORMA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL 002440 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 000 - Obras e Instalações ............. .............................................R$ 12.000,00 TOTAL ... R$ 312.000,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 16 de Abril de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 829/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 540/2014 de 15/04/2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 57.911,74 ( Cinquenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos ), com a seguinte dotação orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 12.361.00072-126 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – FR 107 03241 – 3.3-107 - 33.90.30.00.00 – Material de Consumo ............. .............................................R$ 911,74 03242 – 3.3-107 - 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações ............... ..............................................R$ 30.000,00 03243 – 3.3-107 - 44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...................................R$ 27.000,00 TOTAL ...R$ 57.911,74 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso I - Superávit Financeiro – Fonte 107 ................................ ................................ R$ 57.911,74 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 16 de Abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2014 Objeto: Contratação de Assistente Social e Psicólogo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 17/2014.

Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 06/05/2014.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com.

Tomazina, 16 de abril de 2014.

PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Presencial nº 04/2014.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS 0KM, PARA O SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço por Item; declarando-se como vencedora a empresa AUTOMAR VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ-55.683.478/0007-40 por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 119.940,00 (Cento e Dezenove Mil, Novecentos e Quarenta Reais).

Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 16 de abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de combustíveis e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32).

Tipo: Menor preço.

Credenciamento: 06/05/2014 das 08h00min às 09h00min.

Abertura: Após credenciamento.

Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br.

Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 16 de abril de 2014.

Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

Exercício:

** Elotech ** 16/04/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1506/2014 de 16/04/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Crédito

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

09.001.00.000.0000.0.000.

09.001.20.606.1002.2.250.

661 - 3.3.90.30.00.00 662 - 3.3.90.39.00.00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01504 MATERIAL DE CONSUMO 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00 90.000,00

Total Suplementação:

270.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita: 1.7.2.1.22.30.00.00

Fonte:

1504

270.000,00 270.000,00

Total da Receita:

Artigo 3º publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício

da

Este

Prefeitura

Decreto

entrará

Municipal

de

em

vigor

na

CAMBARÁ

data

,

de

Estado

sua

do

Paraná, em 16 de abril de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

Exercício:

** Elotech ** 16/04/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1505/2014 de 16/04/2014 Ementa: Abre Crédito outras providências.

Adicional

Suplementar

e

da

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Crédito

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.2020.2.170.

7 - 3.3.90.39.00.00 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.06.182.1002.2.560.

72 - 3.3.90.30.00.00

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS

10.000,00

01000 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00 Total Suplementação:

15.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Decreto,

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.2020.2.170.

5 - 3.3.90.33.00.00 6 - 3.3.90.36.00.00 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.06.182.1002.2.560.

84 - 4.4.90.51.00.00

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 01000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS

2.000,00 8.000,00

01000 OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00 Total Redução:

Artigo 3º publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício

da

Este

Prefeitura

Decreto

entrará

Municipal

de

em

15.000,00

vigor

CAMBARÁ

na

,

Paraná, em 16 de abril de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 015/2014 A Prefeitura Municipal de Cambará torna pública a retificação do Edital supracitado, conforme segue: Onde se lê: ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Valor Valor Máx.

Máx.

Unidade Quant.

Total.

Unit.

SERVIÇO DE SERRALHERIA CONSISTENTE EM CONFECÇÃO COM MATERIAL PADRÃO: DE GRADES, JANELAS, 1 KILO 39000 10,00 390.000,00 PORTAS, PORTÕES, ESCADAS, CORRIMOES, LIXEIRAS, TAMPAS DE BOCAS DE LOBO E OUTROS PRODUTOS SERVIÇO DE REPAROS EM ESTRUTURAS 2 KILO 23000 50,00 1.150.000,00 EXISTENTES, SENDO: SOLDA, SUBSTITUIÇÃO DE FRAÇÃO "MATERIAL" Valor total do certame R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais).

Item

Descrição

Leia-se: ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Item

1

2

Descrição SERVIÇO DE SERRALHERIA CONSISTENTE EM CONFECÇÃO COM MATERIAL PADRÃO: DE GRADES, JANELAS, PORTAS, PORTÕES, ESCADAS, CORRIMOES, LIXEIRAS, TAMPAS DE BOCAS DE LOBO E OUTROS PRODUTOS SERVIÇO DE REPAROS EM ESTRUTURAS EXISTENTES, SENDO: SOLDA, SUBSTITUIÇÃO DE FRAÇÃO, INCLUSO "MATERIAL"

Unidade

Quant.

Valor Máx.

Unit.

Valor Máx.

Total.

KILO

39000

R$ 10,00

R$ 390.000,00

HORAS

6800

R$ 30,00

R$ 204.000,00

Valor total do certame R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais) A data/hora de abertura, que passam a ser às 14Hrs do dia 05/05/2014, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

data

Estado

de

sua

do

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de abril de 2014 LEI Nº 399/2014 Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa 0003 – ESCOLA PÚBLICA DE BOA QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL e também a Previsão de Receitas constante no PPA para o Exercício 2014.

Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa 0003 – ESCOLA PÚBLICA DE BOA QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL, visando atender a execução do Termo de Compromisso PAR n.º 201301944/2013, firmado entre o Município de Guapirama e o MEC / FNDE, cujo objeto é aquisição de 240 itens de mobiliário, sendo conjuntos de mesas e cadeiras escolares para professores e alunos, sendo no valor aproximado de R$35.000,00.

Art. 2º - Fica alterado o Programa 0003 – ESCOLA PÚBLICA DE BOA QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL e também a Previsão de Receitas constante na LDO para o Exercício 2014.

Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 2º trata-se do aumento de metas para o Programa 0003 – ESCOLA PÚBLICA DE BOA QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL, visando atender a execução do Termo de Compromisso PAR n.º 201301944/2013, firmado entre o Município de Guapirama e o MEC / FNDE, cujo objeto é aquisição de 240 itens de mobiliário, sendo conjuntos de mesas e cadeiras escolares para professores e alunos, sendo no valor aproximado de R$35.000,00.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LEI Nº 400/2014 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor até R$35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) conforme detalhamento abaixo: 09 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 01 – Divisão de Educação 12.361.0003.1.018 – Execução do Programa FAR /FNDE – Aquisição de Conjunto de Carteiras Escolares 449052.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 31.000,00 332093.0000 – Indenização / Restituição R$ 4.000,00 FR – 125 – FNDE / PAR Art. 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, servirá de recurso o de excesso de arrecadação para FR 125 – FNDE /PAR referente ao Termo de Compromisso PAR n.º 201301944/2013, no valor de R$30.802,30 adicionados ao provável excesso de arrecadação no valor de R$ 4.197,77, que totalizam R$35.000,00.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LEI Nº 397/2014 Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor até R$4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais) conforme detalhamento abaixo: 06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 01 – Divisão de Obras e Urbanismo 04.122.0016.2.056 – Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo 332093.0000 – Indenização / Restituição R$ 4.600,00 FR – 735 – Pavimentação de Calçada Pública Art. 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, servirá de recurso o saldo superavitário da FR – 735 – Pavimentação de Calçada Pública no valor de R$4.116,79 adicionados ao provável excesso de arrecadação no valor de R$ 483,21 que totalizam R$4.600,00, saldo remanescente do convenio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades através do contrato de repasse 0268151-83/2008/MCIDADES/ CAIXA. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal Lei nº 1.314, de 14 de abril de 2014 “Denomina travessa nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1º - Fica denominada Travessa Hortílio Dias dos Reis, a atual Rua Projetada E no Residencial Porto Seguro, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Lei nº 1.315, de 14 de abril de 2014 “Denomina travessa nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva: Art. 1º - Fica denominada Travessa Édcio Coelho Ribeirete, a atual Rua Projetada C no Residencial Porto Seguro, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº 1.316, de 14 de abril de 2014 “Denomina rua nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Joel Pimentel Nóbrega: Art. 1º - Fica denominada Rua Sebastião Pereira de Godoy, a atual Rua Projetada C no Conjunto Residencial Tia Mair, nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº 1.317, de 14 de abril de 2014 “Denomina rua nesta cidade”.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1º - Fica denominada Rua Ver. Jorge da Silva Pimenta, a atual Rua Projetada 13 do Residencial Roberto Rennó, nesta cidade. (cód. 91).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 PORTARIA No 106/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar os candidatos aprovados no Concurso Público, para exercerem suas funções.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I CLASS. NOME RG 26 ITALO ALBERTO CALDEIRA 9.246.946-8 27 CAMILA EDUARDA DOS SANTOS 10.293.767-8 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas).

3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio.

4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012.

O presente ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA Município de Cambará.

Extrato do primeiro aditivo do contrato 10/2013 – ID 110 Pregão 09/2013 M H BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA ME, inscrito no CPNJ nº 03.059.231/0001-69.

Na publicação. : Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 - O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir de 16 de abril de 2013.

Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 - O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir de 16 de abril de 2014.

Cambará 16 de abril de 2014.

João Mattar Olivato Prefeito do Município de Cambará EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Empresários do Comércio - Associados, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 23 de abril de 2014, às 19 horas e 30 minutos em primeira convocação, ou às 20 horas em segunda convocação, com qualquer número de membros, na sede da entidade, na Rua Rui Barbosa, 799, 2°. Andar, Centro, em Santo Antônio da Platina – Paraná, no Auditório do Sindicato – SESC – SENAC, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: discussão e votação do calendário de sábados com abertura estendida até as 17 (dezessete) horas, no ano de 2015 e outros assuntos deliberados pelo Presidente.

Santo Antônio da Platina, 15 de abril de 2014 Dr. José Alex Gonçalves Figueira Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade Tomada de Preço 016/2014 1.0. DO OBJETO: 1.1.

1.1.2 Aquisição de Materiais Permanentes e Consumo, conforme anexo I, do edital.

Valor Máximo da licitação é de R$ 17.644,31 (dezessete mil, seiscentos quarenta e quatro reais, trinta e um centavos).

2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 02/05/2014, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96.

2.2. O prazo máximo para protocolo e apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas, do dia 02/05/2014, quando acontecerá a abertura dos envelopes.

3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por itens.

4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preço, nº 16/2014, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, podendo ser solicitado pelo pmbj@uol.com.br, informações pelo fone Fax - 43-3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93.

Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15/04/2014.

Luciana Aguiar Cruz Dutra Presidente da CPL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 019/2014 PROCESSO 030/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL BS-10 E O LUBRIFICANTE ARLA 32(20 lts) PARA O ABASTECIMENTO DE DIVERSOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL no valor máximo de R$ 166.020,00 ( cento e sessenta e seis mil e vinte reais) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 019/2014 e seus anexos.

Data e Horário da Sessão Pública: 05 de maio ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460.

A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama - PR, 16 de abril de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL 02/2014 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Recapeamento de Pavimentos e Serviços Complementares. A Prefeitura Municipal de Cambará torna pública a retificação do Edital supracitado, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná de 07 de abril de 2014, sendo: a data de abertura, que passa a ser: as 09Hrs do dia 09/05/2014, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

CAMBARÁ 16 DE ABRIL DE 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

LEI Nº 396/2014 Altera a meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa 0016 – GESTÃO ADMINSITRATIVA constante no PPA para o Exercício 2014.

Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa 0016 – GESTÃO ADMINSITRATIVA, através da atividade 2.056 – no valor de R$ 4.600,00, que visa atender a devolução de saldo remanescente do convenio firmado com o Ministério das Cidades através do contrato de repasse 0268151-83/2008/ MCIDADES/CAIXA, pelo encerramento do mesmo.

Art. 2º - Fica alterado o Programa 0016 – GESTÃO ADMINSITRATIVA constante na LDO para o Exercício 2014.

Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 2º trata-se do aumento de metas para o Programa 000016 – GESTÃO ADMINSITRATIVA, através da atividade 2.056 – no valor de R$ 4.600,00, que visa atender a devolução de saldo remanescente do convenio firmado com o Ministério das Cidades através do contrato de repasse 0268151-83/2008/ MCIDADES/CAIXA, pelo encerramento do mesmo.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de Abril do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

PROJETO DE LEI Nº 398/2014 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de caráter consultivo, orientativo, deliberativo e fiscalizador, de funcionamento permanente.

Art. 2º - Ao CMDRS compete: I - Promover o entrosamento entre o executivo municipal, órgãos e entidades públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável do município; II - Elaborar e apreciar o plano municipal de desenvolvimento rural sustentável (PMDRS), emitir parecer atestando a sua viabilidade técnicaeconômica e recomendar a sua execução; III - Sugerir ao executivo municipal e aos órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no município, ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária e para a geração de emprego e renda no meio rural; IV - Sugerir políticas e diretrizes às ações do executivo municipal, visando o desenvolvimento rural sustentável; V - Promover articulação e compatibilização entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais; VI - Promover a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das atividades do agronegócio desenvolvidas no município; VII - Estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável, norteando ações, canalizando recursos e orientando a atuação das entidades públicas e privadas existentes no município; VIII - Definir o papel dos diferentes atores na execução dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS); IX - Atuar junto aos agentes financeiros, visando solucionar eventuais dificuldades relacionadas ao crédito rural; X - Participar ativamente na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do município; XI - Exercer vigilância na execução das ações previstas no PMDRS, PPA, LDO e LOA; XII - Compatibilizar as propostas dos agricultores com as demais prioridades municipais; XIII - Negociar as contrapartidas dos agricultores, Prefeitura, Estado e dos demais parceiros envolvidos na execução dos PMDRS; XIV - Instalar câmaras setoriais, se necessário; XV - Participar do programa de erradicação da febre aftosa no Município; XVI - Participar na execução das medidas de profilaxia e controle das doenças dos animais e vegetais; XVII - Mobilizar a sociedade para participar dos programas de defesa sanitária animal e vegetal; XVIII - Apoiar políticas e ações de reforma agrária e crédito fundiário, adotando providências para a seleção de beneficiários e o uso adequado das terras agricultáveis do Município; XIX - Definir e encaminhar as demandas de pesquisa, levantadas no Município, para instituições de ciência e tecnologia; XX - Apoiar através de parcerias com instituições de ciência e tecnologia as ações de pesquisa, no âmbito municipal e regional; XXI - Participar ativamente dos trabalhos da Câmara de Vereadores; XXI – Interagir com os outros conselhos municipais.

Art. 3º - O CMDRS tem sede no município de Guapirama e Foro na Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Art. 4º - O mandato dos membros do CMDRS será de 2 anos, e o seu exercício será sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante de interesse público, cabendo às instituições representadas o custeio das despesas com locomoção e estadias.

Art. 5º - Composição: O CMDRS será composto pelos representantes das entidades, órgãos e comunidades rurais que contribuam significativamente para o desenvolvimento rural sustentável do município. § 1º - Cada titular do CMDRS terá um suplente. § 2º - O CMDRS deverá ser paritário entre o poder público (federal/ estadual /municipal) e a sociedade civil /instituições privadas. § 3º - Os dirigentes do CMDRS serão escolhidos entre os conselheiros titulares através de votação dos mesmos, em reunião com a presença mínima de 50% + 1 dos componentes do CMDRS. § 4º - A nomeação dos conselheiros do CMDRS dar-se-á por ato do chefe do executivo municipal, mediante indicação dos órgãos e entidades representadas. § 5º - Quando ocorrer substituição de um membro efetivo ou suplente por indicação do órgão ou entidade representada no conselho, o seu substituto será nomeado por ato do presidente do CMDRS. Art. 6º - Todas as reuniões do conselho serão públicas, sendo suas deliberações registradas em ata.

Art. 7º - O executivo municipal fornecerá as condições e as informações necessárias para o CMDRS cumprir as suas atribuições.

Art. 8º - O CMDRS elaborará o seu regimento interno, para regular o seu funcionamento.

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de abril do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014”.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 65.000 (SESSENTA E CINCO MIL) FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014”, tendo com vencedora a PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIÁ, inscrita no CNPJ sob nº 11.637.131/0001/09, sediada na Rua São Marcos s/n, centro, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, com valor unitário de R$ 0,37 (trinta e sete centavos), Total de R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais).

Abatia – Paraná, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de abril de 2014

Igreja encena Paixão e Morte de Cristo

S.A. PLATINA»Sessenta atores farão parte da encenação, que tem início na Capela de Nossa Senhora de Guadalupe e termina no Morro do Valério, no Jardim Saúde

Arquivo Fábio Galhardi

Fábio Galhardi

A 15ª edição da encenação da Paixão e Morte de Jesus Cristo está marcada para amanhã, Sexta-Feira S a nt a , à s 1 4 h o r a s , e m Santo Antônio da Platina.

O evento é organizado p el a comunid ade d a Capela Nossa Senhora de Guadalupe, do bairro Jardim do Sol, que pertence à Paróquia Santo Antônio de Páduae que tem como pároco, o padre Rosinei Tonieti.

Mais de 60 pessoas entre crianças, adolescentes, jovens e adultos, se caracterizam com roupas de época para interpretar os p ers onagens bíblicos envolvidos nas cenas da Via-Sacra, que narra a caminhada de Jesus ao Calvário e, posteriormente, sua crucificação.

Ana Cláudia Custódio, professora e ex-integrante da Companhia de Teatro Black Out de Santo Antônio da Platina e o ministro da Sag rada Eucar ist ia e funcionário do C orreio, Alexsandro Carlos de

Souzasão os responsáveis pelos ensaios que transcorrem há dois meses e m e i o. E l e s i n f o r m a r a m que algumas cenas colocadas na exibição, como a de realizações de alguns milagres, não fazem parte da Via-Sacra, mas são necessárias para valorizar o sentimento de amor de Jesus pelo povo.

A peça é realizada ao ar livree tem duração de 4 0 m i nut o s , c om apro x i m a d am e nt e 1 8 c e n a s , sendo cinco apresentadas em frente à Capela na rua Deputado José Afonso Júnior e, as demais, durante o percurso que é feito pela Rua da Paz, no Jardim Saúde, subindo toda sua extensão até chegar à rua da Amizade, no pé do Morro do Valério.

No t r aj e to s ã o re a l i zadas cenas do Caminho do Calvário e, no morro, ficam as cruzes onde os personagens dos ladrões e de Jesus são crucificados.Em seguida é feito o agradecimento e o beijo na cruz do Cristo Crucificado.

Encenação sobe a rua da Paz até o Morro do Valério onde Cristo será crucificado

A empresa MIRA VEST também se preocupa com a SAÚDE de seus COLABORADORES.

»ECONOMIA

Bancos fecham na sexta e segunda

Antônio de Picolli

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Clientes devem antecipar ou agendar pagamentos Redação com Agência Brasil

Os bancos não vão abrir amanhã, 18, segunda-feira, 2 1 , d e v i d o a o s fe r i a d o s nacionais de S exta-feira d a Pai x ã o e Ti r a d e nte s , conforme informou ontem (16) a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Febrab an or ient a a população a utilizar os canais alternativos de atendimento para fazer as operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e out ros est ab ele cimentos comerciais credenciados).

As contas com vencimento marcado para os fer i ados, como as de

consumo (água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo) e os carnês, poderão ser pagas no próximo dia útil subsequente ( 2 2 ) , s e m i nc i d ê nc i a d e multa.

O s t r i but o s , n or m a l mente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar nos bancos o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes.

Já os boletos bancários d e c l i e nt e s c a d a s t r a d o s como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

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