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Quarta-feira 270 110

02 DE ABRIL DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2601 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

UENP

Recursos para curso de odontologia estão disponíveis já a partir de 2015 O governador Beto Richa já deu o seu aval para que o curso de Odontologia seja instalado na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Ontem, 1, o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes confirmou que o projeto de criação do curso já está sendo atualizado e que os recursos para a sua criação estarão previstos no orçamento do Estado em 2015. A criação do curso é uma vitória das lideranças de Jacarezinho – o curso será instalado no campus-sede da instituição - que se mobilizaram em torno do projeto e que buscaram o apoio de autoridades próximas ao governador Beto Richa como o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni e o deputado Pedro Lupion. „

ECONOMIA

Lei das micro e pequenas empresas será debatida em reuniões no interior „

PÁG. A3

EDUCAÇÃO

Transporte de alunos da rede pública é obrigação do Governo, diz TCE

ARQUIVO/ANTÔNIO DE PICOLLI

PÁG. A4

CEASA

EDITAL NA PÁGINA: A7

Boa oferta faz média de preços baixar em 12% no atacado „

PÁG. A8

ACIDENTE

Motorista diz que wprestou socorro a mototaxista

ANTÔNIO DE PICOLLI

Segundo TCE, não há lei que imponha ao município a obrigação de arcar com a maior parte dos custos do transporte escolar

Em resposta a uma consulta formulada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reafirmou a responsabilidade do Governo em transportar alunos da rede pública estadual de ensino. Na consulta, feita em 2012, o então presidente da AMP e prefeito de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) na gestão 2009-2012, Gabriel Jorge Samaha, fez quatro questionamentos sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino. „

PÁG. A5

COMÉRCIO

Copa provoca corrida por televisores ANTÔNIO DE PICOLLI

SAÚDE

Governo federal lança novo edital do Mais Médicos „

PÁG. A4

TRÂNSITO

Medidas para diminuir velocidade podem causar acidentes

Nelson Camilo do Santos espera internado pela autorização de cirurgia no Hospital Regional do Norte Pioneiro

A motorista do veículo que atropelou o mototaxista Nelson Camilo dos Santos, 46, na madrugada de domingo (30), no parque de exposições Alício Dias do Reis, durante a realização da 42ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), em Santo Antônio da Platina, disse ontem ter acionado o Corpo de Bombeiros e que só deixou o local depois que a vítima foi encaminhada ao Pronto Socorro Municipal. A motorista, que teve o nome preservado, também procurou a vítima na tarde de ontem (1º) para ajudá-lo. „

PÁG. A4

„ Consumidores procuram televisores em alta definição com preço baixo e prazos longos

De quatro em quatro anos, a venda de televisores costuma aumentar consideravelmente com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol. Este ano, os ânimos dos brasileiros estão à flor da pele. Toda essa emoção já está refletindo nas lojas, que já estão preparadas para uma grande demanda por televisores. E o detalhe é que pela procura, ninguém quer uma televisão pequena. “É de 39 polegadas para cima”, comentou um gerente. „

PÁG. A8

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MUNICÍPIOS

Prefeitos e presidente TC se reúnem para tentar pôr fim a impasse „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 02 de abril de 2014

A defesa desta estratégia de avestruz teve na senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT), que acabou de deixar a chefia da Casa Civil da Presidência da República, um de seus principais arautos.”

Editorial

“

Detentora de bom ibope, de um momento para outro, Dilma Rousseff vê sua popularidade em queda acentuada. Esse fato é natural entre os dirigentes em qualquer nível de Governo. Por aqui e muito longe também. ” Ayrton Baptista

E DITORIAL

Mais que necessário Embora já rápida e merecidamente inscrita na história nacional como um dos grandes escândalos gestados nas altas esferas do poder, a negociata da compra pela Petrobras de uma refinaria sucateada em Pasadena, no Texas (EUA), começa a ser timidamente investigada pelo Senado. Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convidou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da estatal, Graça Foster, para que compareçam perante os membros da comissão e deem explicações sobre o estranho caso.

Observe-se desde logo: Lobão e Graça foram “conv i d a d o s”, a l go re g i me n talmente muito diferente de “convocados”, pois ao convite só atendem se quiHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

serem, ao contrário da convocação, que os obriga a d e p or s o b ju r am e nt o.

Nem uma coisa nem outra b a s t a r i a m , n o e n t a n t o, para dar por satisfeita a exigência básica de esclarecer as manobras, ainda nebu los as, que em 2008 levaram a Petrobras a pagar US$ 1,2 bilhão por uma instalação que não chegava a valer US$ 100 milhões.

Mais conveniente seria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), cujas prerrogativas e efeitos práticos teriam eficácia muito maior do que aquela que se pode esperar de oitivas no restrito âmbito de uma comissão. Entretanto, por entender que a instauração da CPI lhe traria embaraços neste ano de eleições, o governo conseguiu fechar acordo para que a apuração

do caso se reduzisse ao convite que pode (ou não) ser cumprido sob a proteção das quatro paredes da comissão senatorial.

A defesa desta estratégia de avestruz teve na senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT), que acabou de deixar a chefia da Casa Civil da Presidência da República, um de seus principais arautos. S egundo argumentou, a CPI não passaria de uma mera tentativa da oposição para criar dificuldades eleitorais ao governo – raciocínio pedestre que nos leva a supor que nos anos pares, quando se realizam eleições no país, pode vigorar uma espécie de “liberou geral”, em que tudo de pior que se queira esconder pode ser feito sem medo.

O escândalo da refina-

C HARGE

ria de Pasadena, no entanto, nem é o maior entre todos aqueles que envolvem a Petrobras e que a sociedade tem o direito de ver esclarecidos. Some-se a ele a “ass o ciação” que o ex-presidente Lula e o falecido caudilho venezuelano Hugo Chávez firmaram para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Per nambuco, orçada inicialmente em cerca de US$ 2,5 bilhões. Por esse “acordo de camaradas”, o Br a s i l s e r i a m aj or it ár i o n ã o ap e n a s n o c ont rol e (60% do capital) da unidade, mas também em relação à responsabilidade (100%), já que à Venezuela bastaria um simples comunicado de desistência para que o “mico” ficasse inteiramente para os cofres tupiniquins. Não deu

chargeonline.com.br

outra: é do Brasil, agora, a obrigação de concluir e colocar em funcionamento a nova refinaria, com uma notável diferença: o custo já não é de US$ 2,5 bilhões; saltou para US$ 20 bilhões!

Há de se investigar também outros erros que ao longo dos últimos 11 anos levaram a Petrobras a perd e r sub st ânc i a . Toma d a como instrumento de política monetária, teve congelados os preços de seus produtos para não pressionar a inflação – com resultados evidentemente catastróficos, na medida em que a empresa caminhou para o sucateamento de suas finanças e, consequentemente, de seu próprio desempenho operacional. Orgulho nacional por f igurar até pouco tempo atrás entre as 20 maiores empresas do

mundo, a Petrobras perdeu 60% de seu valor e mais de 100 posições nas listas de grandes empresas. O PT, que demoniza privatizações, na prática “privatizou” a Petrobras, colocando-a a serviço do partido e não da nação.

Portanto, não é somente o c as o de Pas adena que está em jogo. É a Petrobras inteira, vítima de uma administração desastrosa – de que fez parte, como p r e s i d e nt e d o c o n s e l h o que autor izou a compra da refinaria, a ex-ministra e atual presidente da República – que deve ser colocada sob a lupa rigorosa de uma CPI. O ano par não p o d e s e r v i r d e pre te x to para que o país jogue para baixo do tapete malfeitos que jor ram agora muito mais do que petróleo.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Ayrton Baptista *

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Cai porque quer

PREVISÃO PARA HOJE

270 110

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fabio Arruda Mortara*

Democracia é o principal insumo da comunicação impressa A indústria gráfica brasileira tem investido cerca de um bilhão de dólares anuais em máquinas, equipamentos e tecnologia, equiparando-se hoje às mais avançadas do mundo. Porém, nada se compara como fator indutor de seu desenvolvimento quanto a liberdade de imprensa e expressão, garantida pelo processo de redemocratização do País.

Por isso, no transcurso dos 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, é muito importante lembrarmos o significado do apoio à democracia e o repúdio a quaisquer tentativas e movimentos que sugiram o recrudescimento da ditadura. Tem sido muito positivo o engajamento político da sociedade, cada vez mais consciente de seus direitos e deveres e de sua força de reivindicação, que lhe foi conferida pelo voto livre, cujo advento também é motivo de emblemática come-

moração em 2014: os 30 anos da Campanha das Diretas Já, iniciada no primeiro semestre de 1984.

Aquele movimento cívico e ordeiro da população brasileira mostrou a força da mobilização política da sociedade, sem depredações e sem vandalismo. É um exemplo a ser seguido hoje, quando devemos rejeitar qualquer retrocesso e também atos de violência e baderna, que conspiram contra a democracia e a legitimidade dos movimentos pacíficos, sérios e determinados dos cidadãos.

A cadeia produtiva da comunicação impressa contribui muito para o chamado empoderamento da sociedade, outorgando-lhe o conhecimento, conteúdo basilar da cidadania. Não há consciência livre e plena sem jornais, revistas, livros, cartazes, informes comerciais, mensagens nutricionais e médicas contidas nas embalagens

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

de remédios e alimentos, bem como nas bulas, manuais de instrução e em todos os impressos nos quais a civilização informa-se, aprende, comunica e constitui a sua cultura universal.

Liberdade de expressão é a essência de tudo isso. Assim, cabe reiterar, nas memórias do golpe militar de 1964 e das Diretas Já de 1984, a relação intrínseca da indústria gráfica e da comunicação impressa com os valores da democracia, dos direitos individuais e coletivos e com a liberdade de imprensa e expressão.

Virtudes, aliás, que serão cada vez mais difundidas em nosso país, ao lado do caráter sustentável, econômico e dos valores que a cadeia produtiva do papel e do impresso agregam à sociedade, a partir da campanha Two Sides, iniciativa inglesa já presente em quatro continentes. O lançamento oficial no Brasil, no dia 7 de

abril, em reunião do Copagrem (Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da FIESP), marcará uma nova fase de esclarecimento da opinião pública. Comunicar-se foi o grande fator de desenvolvimento da humanidade. Porém, fazê-lo com autonomia e consciência constituiu a base de sociedades pluralistas, progressistas, éticas e politicamente corretas. A comunicação impressa é protagonista nesse processo. Por isso, cabe reiterar que o principal substrato do impressor é a liberdade de expressão!

Fabio Arruda Mortara é presidente da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e do Sindigraf-SP (Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo) e coordenador do Copagrem (Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem da FIESP).

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Detentora de bom ibope, de um momento para outro, Dilma Rousseff vê sua popularidade em queda acentuada. Esse fato é natural entre os dirigentes em qualquer nível de Governo. Por aqui e muito longe também. Dilma, entretanto, faz força. Em 2013 houve a baderna generalizada com mascarados e outros que depredaram e quebraram prédios, bancos e comércio nas principais cidades. Claro, a presidente não mandou que arruaceiros saíssem ás ruas com aquela intenção. Mas também nada fez. Ou, se fez, foi de maneira equivocada. Só faltou aplaudir os governantes estaduais pela passividade com que trataram o problema. A chefia do executivo federal é que pode ajudar, encorajar outros governantes abaixo dela para que acudam a população, que em momento algum apoia a baderna.

Em outras palavras: não dá para fazer média diante de um inimigo que mais cedo ou mais tarde se voltará contra as autoridades maiores. Uma espécie de “seu dia chegará”.

Chegou. Não agridem a Presidente, claro, seria uma maldade.

Se Dilma não governa como todos querem é um problema que deve ser resolvido nas urnas. O voto sagrado do nosso povo, pacifico e ordeiro, só pode ser respeitado, não antecipado pela violência.

O ibope mostrou na semana passada a queda do prestigio do Governo e da Presidente. Ao lado, a informação dos festejos pela permanência de oito anos do ministro Guido Mantega. Ainda se ajuda na queda do prestígio a informação de que o ministro Edson Lobão vai ao Congresso responder questões da Petrobrás. Ora, e tem mais, mas fiquemos com esses dois. Mantega não tem filho no Congresso. Lobão tem.

Junior é suplente do pai, e assim, é senador da República.

Até nem falemos, agora, do Congresso. Condenar certas manobras ocuparia o nosso e de espaços de outros articulistas. Mas Mantega e Lobão, mais um ou outro, admite-se divergências, é demais.

O ex-presidente Lula foi muito feliz quando decidiu lançar Dilma como sua sucessora no Governo. Seus mais antigos companheiros estavam com problemas, a começar por José Dirceu. Indicou uma mulher. Ganhou, recebeu os cumprimentos pela esperteza já conhecida. Agora, entretanto, insistindo com Dilma, pode ver o retorno dos tucanos ao Planalto ou, se o eleitorado preferir, Pernambuco de Eduardo Campos mais a ajuda de Marina Silva instalarem-se em Brasília.

Ainda é tempo. Além de Lula querer preservar-se para 2018, a coligação governista, pode fornecer um nome capaz de granjear a simpatia majoritária do eleitorado. De nossa parte, vamos torcer para que se encontre um governante democrático, tolerante mas firme, inteligente com ou sem escola. Lula já provou que se supera o estudo com inteligência e esperteza. Mas manter Mantega e Lobão na mesma bancada é demais. Talvez as urnas de outubro mostrem isso.

Ainda mais se continuar tudo como está e ainda mais CPIs às vésperas das eleições. Ah, é uma oposição competente.

Ayrton Baptista, jornalista.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de abril de 2014

Governador dá aval para criação do curso de Odontologia da UENP

JACAREZINHO»Projeto estrutural já está em andamento e os recursos serão inseridos na planilha orçamentária de 2015 Gladys Santoro

O governador Beto Richa (PSDB) deu ava l ao secretário de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, para dar continuidade ao processo de criação do curso de Odontologia na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

O projeto, que estava parado na secretaria desde 2010, já voltou para a reitoria da universidade para atualização de valores.

O andamento do processo aconteceu após uma reunião entre o governador B eto R icha (PSDB), os deputados estaduais Pe d r o Lu p i o n ( D E M ) e Valdir Rossoni (PSDB) presidente da Assembleia Legislativa –o secretário João Carlos Gomes e o prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo Faria (DEM).

De acordo com o deputado Pedro Lupion, a instalação do curso em Jacarezinho tem uma significativa importância para todo o Norte Pioneiro, pois além de apresentar um projeto extremamente consistente, ainda contempla toda a re g i ã o p o s it iv am e nt e .

Segundo o parlamentar o

projeto estrutural já está em andamento e os recursos serão inseridos na planilha orçamentária de 2015. “A implantação do curso é uma antiga reivindicação de toda região, do atual reitor Rinaldo Bernadelli e sua equipe, do movimento “Amigos de Jacarezinho”. Outros cursos da UENP começaram da mesma maneira, com o envolvimento da população, do corpo acadêmico e alunos, como por exemplo, o curso de fisioterapia, que hoje é uma referência que presta serviço de qualidade e de confiança”, enfatiza Lupion.

O prefeito Dr. Sérgio, defende que a mobilização maciça de todos para a instalação do curso de Odontologia no Norte Pioneiro ganhou importantes a d e s õ e s . “Autor i d a d e s e população de toda a região se uniram e, agora, podem comemorar a inst a l aç ão dessa grande conquista para o Norte Pioneiro.

O reitor da universidade, Rinaldo Bernadelli é um dos autores do projeto, que teve início em 2010. “Não posso dizer que o projeto é meu. É de um grupo de pessoas interessadas nessa conquista. O que posso ga-

MARCO JÚNIOR

Sérgio Faria, João Carlos Gomes e Rinaldo Bernardelli discutem a criação do curso de Odontologia na UENP

rantir é que trabalhei nele com todo o empenho desde 2010, e que se o curso realmente foi aprovado, posso me aposentar em paz, com a sensação de dever cumprido e vaidoso por essa conquista para todo o Norte Pioneiro”, comemorou.

O reitor disse que o curso tem contado com o apoio do deputado federal Abelar-

do Lupion e do deputado estadual Pedro Lupion, além do secretário de Ciências e Tecnologia João Carlos Gomes. “Os deputados ajudaram a desengavetar esse projeto e colocá-lo na pauta do dia. O secretário é dentista, professor e doutor. Ele sabe da importância que um curso desse tem para a região. Ele tem trabalhado

»PRESTAÇÃO DE CONTAS

muito para conseguir essa implantação”, finalizou.

Atualização E m e nt re v i s t a p ar a a Tribuna do Vale, por telefone, o secretário da C i ê n c i a s e Te c n o l o g i a , João Carlos Gomes, contou que o projeto estava engavetado desde a gestão passada, e que agora, com o clamor popular apoiado

pelo governador Beto Richa e pelos deputados, o processo foi desarquivado.

“O governador autorizou que déssemos andamento ao projeto, que já foi enviado para a reitoria da UENP para atualização. Quando v o l t a r, j á a t u a l i z a d o, o governador pode, então, autorizar a implantação do curso”, explicou.

»BRASÍLIA

Prefeitos e presidente do TC se João Arruda coordena reúnem para tentar pôr fim a impasse visita à STN para Da Assessoria

esclarecer bloqueio de empréstimos ao PR Da Assessoria

Presidente do TC, Artagão Leão, deputados e prefeitos se reuniram na segunda-feira Rodrigo Rossi

Um a re u n i ã o a g e n dada p elo presidente da As s e m b l e i a L e g i s l at i v a , deputado Valdir Rossoni (PSDB), com o presidente d o Tr i b u n a l d e C o n t a s do Estado (TCE), conselheiro Artagão de Mattos Leão, e o com conselheiro Durval Amaral, na manhã de ontem (1º), tratou da possibilidade de flexibi l i z a ç ã o no s i ste m a d e prest ação de cont as p or parte dos Executivos municipais paranaenses.

O e n c o nt r o at e n d e a um pedido da Associação dos Municípios do Para-

ná (AMP) e de divers os prefeitos, que estiveram com os deputados e o presidente Rossoni nesta manhã no gabinete da Presidência do TCE. Os gestores municipais, por intermédio da Assembleia Legislativa, pedem ao TCE que considere as dificuldades encontradas pelas prefeituras em relação aos mecanismos d e pre st a ç ã o d e c ont a s , especialmente à modernização do sistema de dados r e m e t i d o s a o Tr i b u n a l , que esbarram em limitações administrativas e t é c n i c a s d o s própr i o s municípios.

Segundo Rossoni, o encontro com os cons elheiros foi produtivo. “Estabelecemos este diálogo entre a Assembleia, o Tribunal de Contas e a AMP para buscar uma solução ao pedido dos prefeitos, que encontram dificuldades para fazer a prestação de contas. O TCE ficou de analisar este pedido e nos dar uma posição”, disse o presidente do Legislativo estadual.

Na opi n i ã o d o pre s i dente da AMP, Luiz Lázaro Sor vos, a expectativa é que o Tribunal considere o argumento dos prefeit o s , e s p e c i a l m e nt e p e l a

necessidade de reconhecer a dificuldade que muitas prefeituras enfrentam p a r a f i r m a r c o nv ê n i o s .

“O Tribunal nos deu esta abertura para o diálogo, como sempre vem fazend o. E c om o re forç o d a Assembleia, colocamos a noss a dif ic u ld ade, até porque temos um ano eleitoral e a legislação determina prazos para os municípios f irmarem c onvê n i o s e re c eb e r re cursos. E a falta de liber a ç ã o d e u m a c e r t i d ã o, em razão de dificuldade n a pre st a ç ã o d e c ont a s , já inviabiliza estes convênios”, afirmou.

O vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, João Arruda (PMDB-PR) vai coordenar o grupo que busca esclarecer na Secretaria do Tesouro Nacional os motivos e impedimentos à liberação de empréstimos ao Paraná, que dependem do aval da União, juntos aos organismos financeiros nacional e internacional.

"Vou convidar todos os deputados da bancada do Paraná e o governador Beto Richa (PSDB), ou um representante do Governo do Estado para esta visita técnica a STN", adiantou João Arruda. O deputado paranaense informa que a visita atende requerimento do deputado Fernando Francischini (SDD-

-PR), aprovado pela Comissão na última semana.

A data do encontro com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverá ser definida nos próximos dias. A falta de aval da União impede o Governo do Paraná a execução de parte de projetos sociais, de segurança pública e outros setores. No total, são cinco empréstimos que dependem do aval da STN. O caso mais emblemático é do Proinveste. Todos os estados do Brasil, menos o Paraná, tiveram acesso a essa linha de crédito. São R$ 817 milhões retidos no Banco do Brasil e que foram liberados, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal. Porém, até agora, a liminar do STF vem sendo descumprida, o que fez o Estado solicitar ao Supremo, o cumprimento da mesma.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quarta-feira, 02 de abril de 2014

Motorista diz que socorreu vítima e que parque era mal sinalizado

Antônio de Picolli

ACIDENTE»Condutora revelou que acionou CB, aguardou resgate da vítima e negou que estivesse embriagada Luiz Guilherme Bannwart

A motorista do veículo que atropelou o mototaxista Nelson Camilo dos Santos, 46, na madrugada de domingo (30), no parque de exposições Alício Dias do Reis, durante a realização da 42ª Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi), em Santo Antônio da Platina, procurou a vítima na tarde de ontem (1º) para saber de que forma poderia ajudá-la.

A motorista revelou por telefone ter acionado o Corpo de Bombeiros e que só deixou o local depois que a vítima foi encaminhada ao Pronto Socorro Municipal.

Ainda bastante chocada com a cena do acidente que feriu gravemente o mototaxista e um passageiro dentro do recinto do parque de exposições, a motorista disse ter ido duas vezes até a unidade de saúde após o ocorri-

do para tentar conversar com a vítima, mas que teria sido orientada a retornar em um horário em que os familiares do mototaxista não estivessem no local, por questões de segurança.

Segundo a versão apresentada pela motorista, o local onde ocorreu o acidente tinha pouca iluminação, não havia sinalização e a moto estaria na contramão.

A condutora revelou ainda que, ao contrário do que muitos imaginam e até chegaram a suspeitar, ela não é de família abastada nem tão pouco e pessoa influente, assim como também não teria pedido sigilo sobre a sua identidade. Disse que o marido é caminhoneiro e que ela trabalha como diarista, e que no dia do acidente apresentou todos os documentos pessoais e do veículo durante a abordagem policial, e que não realizou o teste do bafômetro porque os policiais

Nelson dos Santos continua internado à espera da cirurgia agendada para amanhã, 3.

não exigiram.

“Não tenho condições financeiras para arcar com as despesas, mas quero ajudar ele (mototaxista) de alguma forma. Não é hora de discutir quem está certo ou errado, isto pode ser resolvido depois

e existem testemunhas. Também estou sofrendo muito”, disse a condutora bastante emocionada.

O comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar em Santo Antônio da Platina, tenente Carlos Eduardo

» EMPREENDEDORISMO

Neves dos Santos informou que o teste do bafômetro foi dispensado porque segundo a equipe que atendeu a ocorrência a motorista não apresentava sinais de embriaguez e a prioridade era o atendimento à vítima, mas que todo

o protocolo foi seguido no registro da ocorrência.

A vítima segue internada no Pronto Socorro Municipal à espera da cirurgia corretiva nos dois braços, marcada para amanhã, 3, no Hospital Regional do Norte Pioneiro.

» SAÚDE

Governo federal Lei das micro e pequenas empresas será debatida em reuniões no interior lança novo edital do Mais Médicos Da Agência Estadual

O Governo do Paraná realiza a partir desta semana uma série de reuniões no interior do Estado para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná. A lei complementar nº 163/2013, sancionada pelo governador Beto Richa, assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses.

Os primeiros encontros vão acontecer nesta quinta-feira (03), em Cascavel, e na sexta-feira (04), em Pato Branco. Na sequência, os eventos

serão em Londrina (10/4), Maringá (11/4), Guarapuava (24/4) e Curitiba (25/4).

As reuniões são promovidas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. Coordenado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, o Fórum é uma instância governamental que trata dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais.

“Reuniremos empresários e lideranças de diferentes segmentos para ouvir sugestões,

receber propostas e analisar as peculiaridades de cada região.

São ideias que vão nos ajudar a construir uma lei ainda mais eficiente para o empreendedor paranaense”, afirma o secretário da Indústria e Comércio, Horácio Monteschio. Ele explica que os principais temas a serem debatidos são o acesso aos mercados, formação e capacitação empreendedora, investimento e financiamento, tecnologia e inovação e racionalização legal e burocrática.

Lei Geral A lei complementar nº 163/2013 era aguardada há muito tempo e foi come-

morada pela categoria, pois simplifica a abertura e a legalização dessas empresas, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação.

Hoje, 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos. A lei paranaense é considerada uma das melhores e mais avançadas do país.

Mais informações sobre as reuniões regionais pelos telefones: 41- 3351-7668 / 33517655 /3351-7617/ 3351/7657 ou pelo e-mail: forumpme@ seim.pr.gov.br

» ABANDONO

PR assina pacto pelo ensino médio BRUNA KOMARCHESQUI/GAZETA DO POVO

Dez entre 100 alunos que se matricularam no ensino médio em escolas públicas

“

A ação prioritária é a formação continuada de professores, por meio das secretarias estaduais, em parceria com as universidades locais”

brasileiras, em 2012, abandonaram as aulas antes do fim do ano letivo, e outros 13 reprovaram. Os piores

índices foram registrados na primeira série, quando 13% dos alunos desistiram de frequentar a escola e quase 18% não avançaram para o segundo ano. No Paraná, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, o índice de abandono durante todo o ensino médio foi um pouco menor (7%), mas o de reprovação superou o nacional (14%). A melhoria dos chamados indicadores de fluxo é uma das metas do Pacto Nacional para o Fortalecimento do Ensino Médio, um programa federal com foco na formação continuada de professores, lançado oficialmente ontem no estado.

Coordenadora nacional do pacto, a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Mônica Ribeiro da Silva explica que a contenção do abandono escolar e a universalização do ensino ainda são os maiores

desafios na área. “É preciso que a escola faça sentido para a vida desse jovem, não só para o vestibular, senão, ele ac ab a ab andonando.

Além disso, o ensino médio ainda nem é visto em nosso país como um direito, apesar de previsto na Constituição Federal”, acrescenta. Segundo ela, uma das medidas mais importantes para lidar com o problema é envolver o professor na discussão de como o conhecimento escolar pode ser reorganizado, de maneira a fazer sentido para os jovens.

O pacto, portanto, é uma ação do Ministério da Educação junto às secretarias estaduais. “A ação prioritária é a formação continuada de professores, por meio das secretarias estaduais, em parceria com as universidades locais”, detalha Mônica.

Como funciona Na prática, cada professor da última etapa da edu-

cação básica cadastrado no C ens o Es colar 2013 que aderir voluntariamente ao pro g r am a re c e b e r á u m a bolsa mensal de R$ 200 e participará de seis horas semanais de atividades de formação na escola onde trabalha. Os demais profe s s ore s – i n clu i n d o os temporários – também podem participar, mas sem a bolsa.

As atividades serão divididas em três etapas, com início em maio e término em 2015. Cada diretor de escola deve cadastrar os profess ores interessados em uma plataforma criada para esse fim, o SisMedio. A ideia é que um grupo de 30 a 40 professores seja acompanhado por um professor or ient ador – da própr ia es col a –, prep arado p or um grupo de formadores regionais. No Paraná, cerca de 36 mil professores devem aderir ao pacto.

Iris Alessi

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, lançou o quinto edital do Programa Mais Médicos hoj e ( 1 º ) . P ubl i c a d o no Diário Oficial da União, o edital torna público o chamamento de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras para adesão ao Programa.

O período de inscrição para este chamamento é de 1º de abril até às 18h do dia 3 de abril e serão realizadas p or meio do site http://

“

Priorizamos áreas de alta vulnerabilidade e que apontavam maiores dificuldades e a chegada desses médicos causaram um impacto muito grande”

maismedicos.saude.gov.br/.

Até o dia 4 de abril, os municípios pré-selecionados pelo edital terão um novo p e r í o d o p ar a a d e s ã o a o programa.

Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, este novo ciclo visa atender os municípios de alta vulnerabilidade que não haviam realizado inscrição no ano passado. Ao todo, o ministério pré-selecionou 310 municípios que poderão re c e b e r o s novo s mé d i -

cos. Estes municípios, além de estarem em regiões de alta vulnerabilidade social, apresentam Equipes de Saúde da Família credenciadas e sem médicos.

“Priorizamos áreas de alta vulnerabilidade e que apontavam maiores dificuldades e a chegada desses médicos causaram um impacto muito grande. Teremos menos doença e mais qualidade de vida. Os melhores resultados ainda estão por vir, com a conclusão de mais uma etapa no dia 22 de abril, mas já atingimos mais de 46 milhões de pessoas que não tinham acesso à Saúde Básica”, disse Chioro. O ministro também destacou que com a chegada desses médicos houve um aumento no atendimento de hipertensos, diabéticos e bebês “muito significativo”.

Balanço O programa foi o tema t r at a d o p el a pre s i d e nte Dilma Rousseff em seu programa de rádio ‘Café com a Presidenta’ desta semana.

Segundo Dilma, o país já tem 9.040 médicos atuando pelo programa em 3.025 municípios e 31 distritos indígenas.

Dilma anunciou que mais 3.745 médicos estão chegando neste mês de abril que atenderão em 4.040 municípios. “Nós estaremos atendendo 100% do que foi pedido pelos municípios quando nós iniciamos o Programa Mais Médicos”, disse a presidente. Até a quarta fase do programa, o Paraná recebeu 747 profissionais por meio do programa que atendem em 312 municípios e um distrito indígena.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 02 de abril de 2014

Sem critérios, medidas para diminuir velocidade podem causar acidentes

TRÂNSITO »Solução pode se tornar um problema se alguns critérios na escolha do dispositivo não forem considerados

Mariana Simino

Quebra-molas, lombadas eletrônicas e travessias elevadas são as intervenções de engenharia mais comuns para reduzir a velocidade e prevenir acidentes de trânsito. Mas a solução pode se tornar um problema se alguns critérios na escolha do dispositivo não forem considerados.

A má aplicação desses redutores de velocidade, de acordo com o especialista em gestão de trânsito e mobilidade urbana da Perkons, Luiz Gustavo Campos, pode levar ao aumento do número de acidentes e prejudicar a fluidez do tráfego, além dos impactos específicos que cada medida gera em ter mos de confor to aos passageiros, contaminação do ar e desgaste do veículo.

“A população clama por soluções para a redução da velocidade nos seus bairros, mas os pedidos são comumente atendidos sem um

estudo completo do tráfego e o que se verifica é a instalação indiscriminada dos distintos dispositivos, sem considerar as recomendações técnicas para aplicação de cada um deles”, avalia.

Para definir que redutor de velocidade adotar é necessária a análise de fatores como a ocupação do solo, o volume e composição do tráfego de veículos, a velocidade operacional, o fluxo de pedestres transversal e ao longo da via, as rotas de transporte público, transporte de carga e veículos de emergência, e características físicas da via, que podem indicar a necessidade de outras medidas de engenharia de trânsito.

Confira como esses dispositivos podem auxiliar na redução da velocidade no trecho e a aplicabilidade de cada um deles.

Lombadas eletrônicas são indicadas para qualquer tipo de via. Possui sinalização de alerta piscante e indicador da velocidade do veículo. É instalada em calçadas, canteiros ou ilhas e não obstrui a via.

Por isso, não prejudica o trânsito de ônibus, veículos de emergência, não causa danos aos veículos ou gera r is cos a moto ciclist as e ciclistas. Os modelos são diferenciados e adaptáveis às características físicas da via. Não oferece riscos em situações de curvas, aclives e declives e podem, inclusive, canalizar o tráfego e favorecer a travessia de

» COPA DO MUNDO

DIVULGAÇÃO

Ao passar sobre um quebra-molas, o veículo consome duas vezes mais combustível e duplica a liberação de gases poluentes pedestres.

Porém, quando instalada em calçadas, pode reduzir o espaço destinado ao pedestre. Precisa estar bem sinalizada para não ser ignorada pelo condutor.

Ondulação transversal - popularmente conhecida por lombada física ou quebra-molas, é indicada para vias locais e coletoras.

O principal aspecto positivo é que a redução pontual é g a r a nt i d a . No e nt a n t o, a o p a s s a r s o b r e u m quebra-molas, o veículo consome duas vezes mais combustível e também duplica a liberação de gases

poluentes, segundo estudo da organização britânica Automobile Association.

As lombadas físicas não são recomendadas onde há rotas de ônibus e só podem ser usadas quando a via não apresenta rampas com declive superior a 6% em áreas urbanas e a 4% em rodovias e se no trecho não houver curvas. O recurso requer ampla sinalização e manutenção, pois se mal projetada pode causar acidentes e danos aos veículos. Não é recomendada se o fluxo de tráfego superar 600 veículos por hora.

Travessia elevada A travessia elevada é a solução mais indicada para dar prioridade de travessia aos pedestres e é aplicável em proximidades de cruzamentos. Pode ser construída somente em trechos com perfil de vias coletoras ou locais e requer que a pista seja pavimentada, que haja calçadas em ambos os lados da via e que o trecho seja iluminado. O comprimento deve ser igual à largura da pista e é recomendado que a plataforma tenha no mínimo 4 metros e que as rampas - que variam de a c ord o c om a a ltu r a d a faixa elevada - apresentem inclinação entre 12% e 18%.

Com impactos menos significativos que as ondulações transversais, a frenagem e aceleração do veículo para passar o obstáculo consomem mais combustível, aumentam a poluição sonora e a emissão de gás carbônico.

Campos explica que as lombadas eletrônicas podem ser usadas para diferentes velocidades, enquanto a velocidade impressa no ponto em que há um quebra-molas varia entre 20km/h e 30km/h e onde há travessia elevada, entre 32km/h e 48km/h. Ele ainda alerta quanto à sinalização: “Os quebra-molas e as faixas elevadas são obstáculos na pista, por isso requerem sinalização ostensiva vertical e horizontal e iluminação pública que favoreçam serem vistas pelo condutor”, completa.

Questões legais O uso de lombadas eletrônicas é previsto no artigo 280, §2° do Código de Trânsito Brasileiro e regulamentado pela resolução do Contran 396/2011. Em relação à travessia elevada existe uma minuta elaborada pelos membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, no ano passado, e, até o momento, não foi publicada a resolução que regulamenta a medida, que está em análise no Contran.

Já as ondulações transversais são proibidas, conforme artigo 94 do código, salvo nas situações especiais previstas na resolução 39/1998. S endo assim, a legislação proíbe sua inst a l a ç ã o. “A i mpl ant a ç ã o d e ve s e r s e mpre e xc e p ciona l, com autor ização da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, podendo ser colocada após estudo de alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades s e mostrarem inef icazes para a redução de velocidade de acidentes”, e s c l a re c e o e s p e c i a l i s t a em direito de trânsito e comentarista do site CTB Digital, Julyver Modesto de Araujo.

Legenda da foto: Ao passar sobre um quebra-molas, o veículo cons ome duas vezes mais combustível e duplica a liberação de gases poluentes, segundo estudo da organização britânica Automobile Association.

» TCE-PR

Faculdades terão Transporte de alunos da rede recesso nos dias de pública é obrigação do Governo jogos do Brasil

ARQUIVO/ANTÔNIO DE PICOLLI

Da Assessoria

Da Redação

Os alunos do Ensino Superior não terão aulas nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo, que começa dia 12 de junho e vai até 13 de julho.

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), com campus em Jacarezinho, Cornélio Procópio e Bandeirantes, marcou como feriado os dias 12, 17 e 23, quando a seleção brasileira estará em campo na primeira fase do mundial. Os demais jogos acontecerão durante o recesso escolar de julho, que na Uenp será no período de 30 de junho a 19 de julho.

Segundo a assessoria de imprensa da Uenp, a instituição segue o calendário suge-

rido pelos governos federal e estadual, tanto que antecipou o início do ano letivo para que os dias parados em virtude dos jogos não precisem ser repostos.

Na Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) – Grupo Uniesp – de Santo Antônio da Platina também está com um calendário semelhante.

Não haverá aulas nos dias 12, 17 e 23, data dos jogos da seleção brasileira na primeira fase do Mundial. O recesso escolar normal vem logo em seguida. Para os alunos que ficaram de exame, as aulas vão até o dia 4 de julho. O retorno aos professores está marcado para o dia 28 de julho. Para os alunos, a data de volta às aulas ainda não foi definida.

Em resposta a uma consulta formulada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reafirmou a responsabilidade do Governo em transportar alunos da rede pública estadual de ensino. Na consulta, feita em 2012, o então presidente da AMP e prefeito de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) na gestão 2009-2012, Gabriel Jorge Samaha, fez quatro questionamentos sobre o transpor te de alunos da rede estadual de ensino.

Samaha quis saber de quem é a obrigação pelo serviço e se há legalidade, caso os municípios arquem com a maior parte dos custos do transp or te. O ex-prefeito de Piraquara perguntou ainda se os municípios contrariam o ordenamento lega l na hipótese de manterem o transporte como é realizado e que precauções devem ser tomadas com relação à previsão orçamentária e execução, para que a prática esteja revestida das formalidades exigíveis.

No voto, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) reafirmou, com base nos artigos 10 e 11 da Lei 9.394/96, que a princípio a obrigação de transportar alunos da rede estadu-

Segundo TC e PM não há lei que imponha ao município a obrigação de arcar com a maior parte dos custos do transporte escolar

al não é dos municípios, mas do Estado. Mas “nada impede que os municípios assumam essa responsabilidade mediante convênio, por força do artigo 3º da Lei 10.709/2003, desde que atendidos outros dispositivos legais, em especial o artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Nos incisos I e II ele determina que isso será possível mediante “autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual” e “convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação”.

Lei Estadual O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acatando os pareceres da DCM e do Ministério Público de C ontas, afirmou que não há lei que imponha ao município a obr i g a ç ã o d e arc ar c om a maior parte dos custos do transporte escolar da re de est adua l. E citou a Lei 9394/96 que delimita a obrigação de cada ente.

No Paraná, a Lei Estadual 17568/13, determina o repasse de verbas do Estado aos municípios para custear as despesas com o

transporte dos alunos da rede estadual.

Sobre a previsão orçamentária, a consulta explica que devem ser observadas a lei orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fis cal (L ei C omplementar 101/2000). De acordo com o voto, é obrigatória a au t o r i z a ç ã o n a l e i d e diretrizes, a previsão no orçamento anual e a realização de convênio, acordo ou ajuste, para que o município possa contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 027/14 – Secretaria Municipal de Saúde, protocolado sob nº 000440/14 em 17/01/14, e Ofício nº 220/14- Secretaria Mun. Educação, protocolado sob nº 004018/14 de 20/03/2014, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1.

LUANA DE CÁSSIA BAIÃO INÁCIO 2.

GISLAINE PATRICIA DOS SANTOS MALAVAS 3.

DENISE CRISTINA DE SOUZA CARVALHO 4.

MILANE AGDA RISSO MILANO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores.

2.

02 (duas) fotos 3 x 4; 3.

CTPS; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5.

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

6.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 27 de março de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 019/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 31 de março de 2014, por ocasião de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora MARIA DE FATIMA RODRIGUES, portador do RG nº 5.699.907-8 PR e da CTPS nº 95499 série 00030 PR, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerias I”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 31 de março de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 020/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 31 de março de 2014, por ocasião de aposentadoria por idade, a servidora CLEUSA MARIA ROCHA, portador do RG nº 4.974.764-0 PR e da CTPS nº 09660 série 00026 PR, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerias I”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 31 de março de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 021/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar em 31 de março de 2014, a pedido, a servidora DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, portadora do RG nº 9.164.868-7 PR e da CTPS nº 3396868 série 001-0 PR, do cargo de “Agente Comunitário de Saúde”.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 31 de março de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 014/2014 OBJETO: Contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços Sociais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e cidadania do Município Estado do Paraná.

VALOR: 18.287,83(dezoito mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 28/03/2014, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial nº 014/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Camila Sabino da Luz e Jean Carlos de Souza Santos.

Valor R$ 18.287,83(dezoito mil duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Junte-se ao procedimento; Publique-se; Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina Tomazina, 01 de abril de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 29/2014 Contratado: Camila Sabino da Luz Pregão Presencial Nº: 14/2014.

Objeto: Contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços Sociais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e cidadania do Município Estado do Paraná .

Valor: 8.687,00(oito mil seiscentos e oitenta e sete reais).

Vigência: 31/12/2014 Tomazina, 01 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 30/2014 Contratado: Jean Carlos de Souza Santos Pregão Presencial Nº: 014/2014.

Objeto: Contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços Sociais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e cidadania do Município Estado do Paraná .

Valor: 9.599,92( nove mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Vigência: 31/12/2014 Tomazina, 01 de abril de 2014 SINDICATO RURAL DE JACAREZINHO Rua Dom Fernando Taddey, 1.336- Centro Cep.: 86.400-000 - Jacarezinho – Paraná Telefone/Fax: xx (43) 3525-0176 E-mail: srjp@uol.com.br ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eduardo Sérgio Assumpção Quintanilha Bragra, Presidente do Sindicato Rural de Jacarezinho, no uso de suas atribuições legais CONVOCA, seus associados, quites com a tesouraria, a comparecerem à ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada em sua sede social, localizada na Rua Dom Fernando Taddey n º 1.336, nesta cidade, às 19:00 horas, do dia 15 de abril de 2014, com a finalidade de discutir a seguinte ORDEM DO DIA: 1.

Leitura de Correspondência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacarezinho, propondo atualização do piso salarial para a categoria, atendendo a disposição da clausula 27ª da Convenção Coletiva do Trabalho 2013/2014.

2.

Indicação pela Assembléia dos membros que irão compor o grupo de negociação, inclusive com outorga de poderes pela Assembleia, para assinatura de atualização do piso salarial da categoria e da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência para o período 2014/2015; 3.

Indicação pela Assembleia de membros para compor a Comissão Eleitoral deste Sindicato Rural .

4.

Outros assuntos do interesse da classe.

Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia Geral será realizada uma hora após, com qualquer número de associados presentes.

Jacarezinho, 01 de abril de 2014. _____________________________ Eduardo Sérgio A. Q. Braga Presidente

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 02 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 137/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 239/2014, protocolo nº 004607/14 de 27/03/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de abril de 2014, a servidora ENISETE DE MORAES MARCELINO, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Educação, Regime Estatutário.

Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 1º de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 15/2014 OBJETO: Aquisição de Moveis Escolares destinados ao Departamento de Educação do Município de Tomazina O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 28/03/2014, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial nº 015/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Geflex Industria e Comercio de Moveis Ltda. Me Valor R$ 11.420,00 (onze mil quatrocentos e vinte reais).

Junte-se ao procedimento; Publique-se; Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina Tomazina, 01 de abril de 2014.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO nº 31/2014 Contratado: Geflex Industria e Comercio de Moveis Ltda. Me Pregão Presencial Nº: 013/2014.

Objeto: Aquisição de Moveis Escolares destinados ao Departamento de Educação do Município de Tomazina.

Valor: 11.420,00( onze mil quatrocentos e vinte reais) Vigência: 31/12/2014 Tomazina, 01 de abril de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 1.100 (UM MIL E CEM) MARMITEX DE 800 GRAMAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, AOS PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 15 (QUINZE) DE ABRIL DO ANO DE 2014, [15/04/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 15 (QUINZE) DE ABRIL DO ANO DE 2014, [15/04/2014], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 01/04/2014.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 198/14 – Secretaria Municipal de Educação, protocolo nº 003594/14 em 14/03/14, resolve: I – CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1- EDNA LUCIA DOS SANTOS II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores.

2.

02 (duas) fotos 3 x 4; 3.

CTPS; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5.

Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde.

6.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 27 de março de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2014.

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014.

CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Andréia Maria Loures Lira - ME. OBJETO: Prestação de Serviços médicos de urgência e emergência.

VALOR: R$55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) mensais, totalizando R$660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 28/03/2014 a 28/03/2015.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 02 de abril de 2014

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE MAO DE OBRA PARA RECOMPOSIÇAO ASFALTICA UTILIZANDO CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE PARA REALIZAÇÃO DA “TAPA BURACO” Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta.

Guapirama, 01 de abril de 2014.

WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 06/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Processo nº: 13.134.471-6 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS em áreas destinadas a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, em diversos municípios do Estado do Paraná, relacionados no Anexo I do Edital.

Data de Abertura: 16/04/2014 - Horário: 09:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, 1º andar, Sala de Licitação, Centro – Curitiba – PR. Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br.

Curitiba, 31 de março de 2014.

Mounir Chaowiche Diretor-Presidente

Jovanice Jose de Azevedo, torna público que requereu do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, licença de operação para o empreendimento de Suinocultura, implantado na Granja São José, Rodovia PR 435, Bairro Bela Vista, município de Ibaiti – PR. Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº 2 em nome de Francisca da Silva Simões, do Sítio Agua das Bicas l, do Bairro Agua das Bicas, do Município de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA:9500842611739,CAD/PRO : 95667376-36. Com essa publicação fica sem valor comercial.

Santo Antonio da Platina, 01/04/2014. a) Francisca da Silva Simões.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 135/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 193/14 da Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 003592/14 de 14/03/2014; CONSIDERANDO o Art. 22 da Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012; DECRETA: Art. 1º - Fica a Senhora GILMA A. QUERINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, Padrão Normal e RDT, Vice Diretora da Escola Municipal Monteiro Lobato, designada para responder pela função de Diretor da referida escola, recebendo a Gratificação de Direção de Unidade Escolar correspondente ao Símbolo FGD-2, anexo III da Lei Municipal 1120, de 04/04/2012, carga horária de 40 (quarenta) horas, no período de 17/03/2014 a 30/03/14, devido a afastamento da Diretora Titular, por problemas de saúde.

Art. 2º - DETERMINAR à Divisão de Recursos Humanos que tome as providências necessárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 28 de março de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 181/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO Recomendação do Ministério Público – Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, n° 19/2012 de 04 de dezembro de 2012; CONSIDERANDO o ofício n° 134/14 da Câmara Municipal, protocolado sob n° 004469/14 em 26/03/2014, o Requerimento da APPLAT, protocolado sob n° 004399/14 em 25/03/2014, e o Ofício nº 38/14, protocolo n° 004604/14 de 27/03/2014 do SINSSAP; RESOLVE: I - DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para compor uma COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar e fiscalizar o Teste Seletivo para a contratação de estagiários de nível médio, técnico e superior, para cadastro de reserva, para os diversos setores da Administração Municipal, como segue: Nome Órgão que representa Aguinaldo Roberto do Carmo Câmara Municipal Márcia Mendonça APPLAT Não indicado SINSSAP GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de março de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 182/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO o ofício n° 134/14 da Câmara Municipal, protocolado sob n° 004469/14 em 26/03/2014, o Requerimento da APPLAT, protocolado sob n° 004399/14 em 25/03/2014, e o Ofício nº 38/14, protocolo n° 004604/14 de 27/03/2014 do SINSSAP; RESOLVE: I - DESIGNAR as pessoas abaixo relacionadas, para compor uma COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar e fiscalizar o Teste Seletivo Simplificado para a contratação de 15(quinze) Agentes Comunitários, conforme Decreto n° 115/14 de 19 de março de 2014, como segue: Nome Órgão que representa Aguinaldo Roberto do Carmo Câmara Municipal Márcia Mendonça APPLAT Não indicado SINSSAP GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 28 de março de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

ERRATA Edital de leilão publicado em 08 e 09 de março de 2014, edição nº 2.584, pagina A-7, referente aos autos 00128-2005672-09-00-0 (RTOrd), SIDNEI LAGOS DA SILVA X BARRA VEICULOS LTDA - BARRAVEL E OUTRO: Onde lê-se: avaliado em R$ 979.200,00 RETIFICA-SE E RATIFICA-SE O VALOR PARA R$2.454.240,00 (dois milhões quatrocentos cinqüenta e quatro mil e duzentos e quarenta reais) conforme abaixo: Matrícula 5.062 R$1.475.040,00 e matrícula 4.900 R$979.200,00, totalizando assim R$2.454.200,00 TODOS OS DEMAIS DADOS CONSTANTES NO EDITAL ACIMA MENCIONADOS PERMANECEM INALTERADOS. Curitiba, 1 de abril de 2014 - Plínio Barroso de Castro Filho/Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiros Judiciais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 855/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial SRP sob nº 011/2014, que tem por objeto a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, MANUTENÇÃO DE REDE LÓGICA ESTRUTURADA, FORMATAÇÕES, INSTALAÇÕES E CONFIGURAÇÕES EM MICROCOMPUTADORES EM DOMINIO, CONFIGURAÇÃO EM SISTEMA DE TERCEIRO TAIS COMO CERTIFICAÇÃO DIGITAL, SEFIP, CETIL, WINDOWS SERVER 2008, BPA, DARASUS, SIS E A DEVIDA MANUTENÇÃO EM SETORES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRATIVO, ENTRE OUTROS DEPARTAMENTOS D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 011/2014, que tem por objeto a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, MANUTENÇÃO DE REDE LÓGICA ESTRUTURADA, FORMATAÇÕES, INSTALAÇÕES E CONFIGURAÇÕES EM MICROCOMPUTADORES EM DOMINIO, CONFIGURAÇÃO EM SISTEMA DE TERCEIRO TAIS COMO CERTIFICAÇÃO DIGITAL, SEFIP, CETIL, WINDOWS SERVER 2008, BPA, DARASUS, SIS E A DEVIDA MANUTENÇÃO EM SETORES DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ADMINISTRATIVO, ENTRE OUTROS DEPARTAMENTOS. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa ALINE MAYARA BELGO ALVES INFORMATICA ME pelo valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reias) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 01 de Abril de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 856/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial SRP sob nº 012/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, UTENSILIOS, DISPENSER E OUTROS PARA DIVERSOS DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 012/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, UTENSILIOS, DISPENSER E OUTROS PARA DIVERSOS DEPARTAMENTO DO MUNICIPIO. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa RODRIGO GODOI ME pelo valor de R$ 11.140,00 ( onze mil cento e quarenta reais) Para a empresa FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES ME pelo valor R$ 10.576,00 ( dez mil quinhentos e setenta e seis reais) Para empresa GEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME pelo valor de R$ 7.300,50 (sete mil trezentos reais e cinquenta centavos) Para a empresa FERNANDO PEREIRA E CIA CIA LTDA EPP pelo valor de R$ 7.341,00 ( sete mil trezentos e quarenta e um reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guapirama (PR), 01 de Abril de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO -17/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 24 de março 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: S.M. CORREA VALOR: R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA CONFECÇÃO DE 60 KITS NATALIDADES PARA ATENDIMENTOS DAS GESTANTES CARENTES NESTE MUNICIPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 096/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LUIZ SCARPELIM, portador do CPF nº 305.327.019-68, RG 1.894.702, ocupante do cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO II, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de abril de 2014 e termino em 30 de setembro de 2014, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 15/2014.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.621/2014 de 10 de março de 2014; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANIMO. Unidade - 001 – Divisão de Obras.

Projeto/Atividade - 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras.

Conta da Despesa:- 000680 - 3.1.00.000000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.

Valor R$ 53.348,84 (cinqüenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Conta da Despesa:- 000691 - 3.1.00.000781 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.

Valor R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

Conta da Despesa:- 000692 - 3.1.00.000781 – 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições.

Valor R$ 31.651,16 (trinta e um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e dezesseis centavos).

ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município Ministério pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, nos moldes do Termo de Convenio nº 636/2013, firmado entre a SEAB e o Município de Ribeirão do Pinhal.

ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão do Pinhal – Pr, em 01 de abril de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 097/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora FRANCIELI MUNHÃO MARTINS, admitida em 03/02/2009, portadora da CTPS nº 026726 Série 269, RG nº 43.359.286-2-SSP/SP, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 01 de abril de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 061/2014.

DATA: 01 de abril de 2014 SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 200 de 07/07/2005 e conf. req. protocolado sob nº 5552 em 27/02/2014.

RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 02 de abril de 2014, a servidora pública municipal, portadora de cédula de identidade RG nº 4.679.528-8 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 540.721.589-68, lotada no Dept de Assistência Social Cargo de Agente Social, Srª ALDA MARIA AGUIAR CRUZ, Licença Sem Remuneração de 2 (dois) anos, para tratar de interesses particulares.

II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 01 de abril de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RESOLUÇÃO Nº 001/2014 Súmula: Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores e de seu Presidente do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná; Art. 1º. Fica o chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, a revisão anual dos subsídios; Art. 2º. O percentual da revisão previsto no artigo 1º. Será o da inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC do ano que foi no percentual de 5,56% (cinco inteiros e cinqüenta e seis centésimos); Art. 3º. A base de cálculo para a aplicação do percentual da revisão a que alude o artigo 1º desta Resolução será os valores percebidos no exercício financeiro de 2013.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de março de 2014, revogando-se as disposições contrárias.

Sala das Sessões do Legislativo de Ribeirão do Pinhal – Pr, em 31 de março de 2014.

CÍCERO ROGÉRIO SANCHES Presidente DEIVID CARLOS OLIVEIRA MARTINS Vice-presidente AYRES ANTONINHO GALLINA Primeiro secretário

cmyb

A-8 Economia

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 02 de abril de 2014

Copa do Mundo provoca corrida por televisores em alta definição

COMÉRCIO»Vendas crescem desde o carnaval, mas consumidores estão exigentes e querem telas finas e acima de 39 polegadas

ANTÔNIO DE PICOLLI

Gladys Santoro

De quatro em quatro anos, a venda de televisores costuma aumentar consideravelmente nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. Este ano, os ânimos dos brasileiros estão à flor da pele.

O maior evento de futebol do planeta será sediado no Brasil, no período de 12 de junho a 13 de julho. Toda essa emoção já está refletindo nas lojas, que já estão preparadas para uma grande demanda. E o detalhe é que pela procura, ninguém quer uma televisão pequena. “É de 39 polegadas para cima”, comentou um gerente.

A MM Mercado Móveis já está toda decorada de verde e amarelo. O gerente, Ricardo Peres disse que o aumento no estoque de televisores foi de 80%, e que todo aparelho pode ser adquirido em 10 vezes sem juros no cartão crédito. Segundo ele, as vendas já subiram.

“Assim que passou o carnaval, a venda de televisões subiu entre 30 e 35%”, disse.

Ricardo acredita que quem deixar para última hora vai enfrentar a falta de determinados aparelhos. “Acho que

pode ocorrer falta sim, porque as facilidades são grandes e os consumidores já estão se preparando. Pode ser que na última hora, a pessoa não encontre mais o tipo de televisão que estava querendo”, avisou.

No Magazine Luiza, o gerente Cristiano Ribeiro contou que desde o mês passado, a venda de televisões já apresentou alta. “A maior procura são por telas de 43, 47 e de 50 polegadas. Durante as semanas, sempre colocamos pelo menos três modelos diferentes em promoção. É bom lembrar também que quem comprar agora concorre a promoção Um prédio para você, no valor de R$ 1 milhão.

O gerente do Magazine Luiza também teme que faltem aparelhos nas vésperas da Copa do Mundo. “A ideia é manter o estoque repleto, mas pode ser que um modelo ou marca tenha mais saída que outros, e chegar a faltar na época da Copa”, alertou.

As Lojas Colombo lançaram a campanha “Juntos na Mesma Torcida”, e a unidade de Santo Antônio da Platina já está oferecendo os últimos lançamentos. “Só temos top

Lojas oferecem uma infinidade de marcas; consumidores querem modelos novos

de linha agora. É o que o consumidor está procurando para assistir a Copa. Ninguém quer tela pequena. Além do mais, estamos parcelando em 18 meses e se o Brasil for campeão, o comprador não paga a última parcela”, contou

o gerente Claudinei Moreira.

Para ele, as vendas devem aquecer ainda mais após o Dia das Mães. “Já tivemos um aumento bom nas vendas, mas acredito que depois dos dias das Mães, a procura será grande. Mesmo assim, não

acredito que haverá falta de aparelhos nos últimos dias.

Temos lojas nos três estados do Sul do Pais. Todas já estão sendo bem abastecidas”, disse.

Moreira contou, ainda, que além da campanha promovida pela loja, ainda há promoções

oferecidas pelas marcas dos aparelhos. “Os consumidores terão uma infinidade de opções para a compra televisão.

Sem dúvida, a maioria vai assistir a copa do mundo com aparelho novo, tela fina e acima de 40 polegadas”, garantiu.

»CEASA

Boa oferta faz média de preços baixar em 12% no atacado Da Agência Estadual

A estabilidade do clima no Paraná, nas últimas semanas, contribuiu para o aumento da oferta de hortigranjeiros no atacado da Ceasa Curitiba. Com maior oferta, a média de preços dos 30 principais produtos comercializados na empresa baixou em 12,17%, na comparação com a semana anterior.

Segundo levantamento realizado pela Divisão Técnica e Econômica (Ditec) da Ceasa Paraná, 14 produtos apresentaram reduções nas cotações, outros dez permaneceram com preços estáveis, e seis tiveram reajustes.

“Com o clima mais estável, menos calor e chuvas mais regulares, há uma tendência natural de aumento da produção e, por extensão, da qualidade dos hortigranjeiros”, explica o engenheiro agrônomo Carlos

AEN

Alberto Salvador, do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. “Lembramos que muitos produtos têm ciclos curtos entre o plantio e a colheita, principalmente as folhosas”, disse ele.

Cinturões verdes Outro fator que contribui para a estabilidade de preços no mercado são os chamados cinturões verdes dos grandes centros no Estado, onde estão as Centrais de Abastecimento do Paraná. “Os municípios próximos às grandes cidades do Estado têm na agricultura familiar e na produção de hortigranjeiros a principal atividade rural. Isso beneficia o consumidor, que tem mais opções para a sua diversificação no hábito alimentar”, diz Carlos Alberto Salvador. Essa tendência deve também se repetir nas outras quatro uni-

Com maior oferta, a média de preços dos 30 principais produtos baixou em 12,17%, na comparação com a semana anterior

dades da Ceasa no Paraná, em Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Menores preços Entre as principais baixas

nesta semana no atacado da Ceasa estão a alface crespa (caixa com 18 unidades), cotada em média a R$ 20 - redução de 28%; batata

comum especial lavada (saco de 50 quilos), cotada a R$ 100 - redução de 16%; batata doce extra branca (caixa com 23 quilos) cotada a R$ 35 redução de 12%; beterraba extra, tipo 2A (caixa com 23 quilos), cotada a R$ 30 - redução de 14%; cenoura nantes, tipo 2A (caixa com 23 quilos) cotada a R$ 22 - redução de 12; chuchu, tipo extra 2A (caixa com 22 quilos) cotada a R$ 15 - redução de 62%; couve-flor grande (dúzia), a R$ 20 - redução de 42%; pepino salada aodai, tipo extra 2A (caixa com 22 quilos), R$ 20 - redução de 9%; pimentão verde, tipo extra 2A (caixa com 13 quilos) R$ 20 - redução de 20%; repolho híbrido, tipo médio, (saco de 30 quilos), R$ 15 - redução de 16%; tomate longa vida, tipo extra 2A (caixa com 20 quilos) R$ 53 - redução de 11%.

Frutas Entre as frutas, as baixas nas cotações ficam por conta das boas ofertas do abacaxi havaí grande (caixa com 8 unidades), cotada a R$ 40, (-2%); banana caturra de primeira (caixa com 22 quilos), R$ 35 (-12%); e maçã nacional tipo 1 (caixa com 20 quilos) R$ 65 (-7%).

ABOBRINHA PUXA AS ALTA

A principal alta da semana ficou por conta da abobrinha. No atacado da Ceasa Curitiba, o preço médio cotado da caixa com 19 quilos, da abobrinha verde, tipo extra 2A, esta em R$ 45, alta de 80%.

“Essa hortaliça tem um período do plantio e a sua colheita, entre 40 a 75 dias para a sua comercialização.

O consumidor deve no momento trocar esse produto por outro até que as cotações estejam mais estáveis”, orienta o engenheiro Carlos Alberto Salvador.

Ainda com cotações superiores estão a batata salsa de primeira, a mandioquinha, caixa com 20 quilos, cotada a R$ 80 (+6%); cebola pera nacional, saco de 20 quilos, R$ 23 (+4%); vagem macarrão, tipo extra 2A, caixa com 17 quilos, R$ 32 (+28%). No grupo das frutas as altas ficam para o morango, caixa com quatro bandejas entre 1 quilo a 1,5 quilos, R$ 40 (+20%); e uva niagara rosa, caixa com 8 quilos, a R$ 40 (+14%).

Os dez produtos com preços estáveis no atacado da Ceasa são abóbora seca, quilo a R$ 1,00; aipim de primeira, caixa com 22 quilos, a R$ 28; abacate manteiga, caixa com 21 quilos, R$ 35; laranja pera grande, caixa com 25 quilos, R$ 32; limão tahiti, tipo médio, caixa com 26 quilos, a R$ 25; mamão comum, caixa com 15 quilos, R$ 25; manga tomy, caixa com 20 quilos, R$ 45; melancia redonda, quilos, R$ 0,85; melão amarelo grande tipo 8, caixa com 16 quilos, R$ 40; e ovos branco, tipo extra, caixa com 30 dúzias, R$ 95.

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