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Sábado e Domingo

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290 170

com obras e 01 E 02 DE MARÇO DE 2014

ANO XIX - N0 2581 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

POLÊMICA

Gleisi também quer Medicina em Bandeirantes e Cornélio Procópio A senadora Gleisi Hoffmann (PT) enviou a mesma mensagem com manifestação de apoio em favor de outras duas cidades que pleiteiam a instalação do curso de Medicina, assim como fez com Santo Antônio da Platina. A informação foi confirmada ontem, 28, pelo prefeito de Bandeirantes, Celso Silva (PDT) que ga-

rantiu ter recebido ofício idêntico ao que foi enviado a Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) na terça-feira, 25. “Só muda o endereço e o nome do prefeito”, ironizou. O prefeito de Cornélio Procópio Fred Alves (PSC) também teria recebido o documento, mas ele não foi localizado para confirmar a informação. Na mensagem

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original, a petista deixa claro que apoia o pleito de Santo Antônio da Platina, assim como fez questão de encaminhar um ofício ao ministro da Educação, João Henrique Paim Fernandes, “manifestando apoio à instalação da faculdade de Medicina, reivindicada pelos municípios do Norte Pioneiro”.

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ANIVERSÁRIO

Guapirama comemora 50 anos

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Conheça as candidatas a rainha da 42ª EFAPI

Aniele Magalhães - Jundiai do Sul

Bruna Gomes - Jacarezinho

Carolina Gardenal - Joaquim Távora

Caroline Machado - Cambara

Daiane Pagani - Japira

Evelyn Souza - Pinhalão

Jaine C. de Oliveira - Wenceslau

Julia Carolina - Tomazina

Laine - Abatiá

Larianer de Oliveira - Quatiguá

Leticia Matta - Barra do Jacaré

Monaliza Lopes - Ribeirão do Pinhal

Guapirama completa neste domingo 50 anos

A população de Guapirama, cidade com pouco mais de quatro mil habitantes, comemora neste domingo, 2, o aniversário de 50 anos da cidade. E junto com a comemoração de meio século de história, os moradores do local vão comemorar também a confirmação de obras e melhorias nos serviços públicos e que se refletirá em pouco tempo em qualidade de vida para todos. Página A8

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S.A. PLATINA

Presos usam furadeira para fugir da cadeia

Oito presos fugiram da cadeia de Santo Antônio da Platina durante a madrugada de ontem (28), depois de abrirem um buraco na parede de uma das celas e pular o muro de um corredor da carceragem que faz divisa com uma empresa. Os detentos usaram um arco de pua, uma espécie de furadeira manual, para perfurar a parede sem chamar a atenção da vigilância. O número de fugitivos só não foi maior porque os sensores das cercas de segurança acionaram o alarme e o investigador que fazia o plantão efetuou dois disparos de contenção que inibiram a ação dos demais presos.

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A-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA n.Âş 65/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JOĂƒO MATTAR OLIVATO. Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a conclusĂŁo da ComissĂŁo de Processo $GPLQLVWUDWLYR GH Ă€V D GRV DXWRV GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q ž 09/2.013 instaurado pela portaria n.Âş 400/2.013, de 31 de outubro de 2.013 – LetĂ­cia Daloce Possagnolo: RESOLVE ART. 1.Âş - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da SINDICĂ‚NCIA LQVWDXUDGD D ÂżP GH DSXUDU FRQWUDWDomR GH GHVSHVDV DOpP GD previsĂŁo, bem como o PAGAMENTO das parcelas pendentes referentes aos serviços prestados, nos termos do Decreto 1.373/2.013.

ART. 2.º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

1RWLÂżTXH VH Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2.014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DECRETO Nº. 1473, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 O Prefeito Municipal de Cambarå-Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1568, de 27 de Fevereiro de 2014, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2014, aprovado pela Lei nº 1562/2013, de 20/12/2013, um CrÊdito Adicional Especial no valor de R$ 3.144.755,65 (Três Milhþes, Cento e Quarenta e Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos), assim discriminado: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1005.1510 – Construção Escola Ignez Panichi 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalaçþes FR.1011 R$ - 2.373.263,85 FR.1009 R$ - 771.491,80 Total......................................... R$ - 3.144.755,65 Art. 2º - Serå utilizado, para dar cobertura ao crÊdito aberto no artigo anterior, os Recursos de Transferência, a Fundo Perdido, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, com os seguintes valores: TRANSFERÊNCIAS DE OUTROS PROGRAMAS FR.1011 R$ - 2.373.263,85 Art. 3º - Serå utilizado ainda, para dar cobertura ao crÊdito DEHUWR QR DUWLJR ž 5HFXUVRV GH 2SHUDomR GH &UpGLWR ¿UPDGD FRP R 3$5$1$&,'$'( FRP RV VHJXLQWHV YDORUHV YHUL¿FDGRV QR H[HUFtFLR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS FR.1009 R$ - 771.491,80 Total......................................... R$ - 3.144.755,65 Art. 4º - Altera os anexos da Lei nº 1542/2013 (LDO) e da Lei 1563/2013 (PPA).

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CambarĂĄ-Pr, 28 de fevereiro de 2014.

JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA n.Âş 66/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JOĂƒO MATTAR OLIVATO. Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a conclusĂŁo da ComissĂŁo de Processo $GPLQLVWUDWLYR GH Ă€V D GRV DXWRV GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q ž 08/2.013 instaurado pela portaria n.Âş 400/2.013, de 31 de outubro de 2.013 – LaboratĂłrio de Analises Clinicas Dr. Soie Kaio Ltda: RESOLVE ART. 1.Âş - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da SINDICĂ‚NCIA LQVWDXUDGD D ÂżP GH DSXUDU FRQWUDWDomR GH GHVSHVDV DOpP GD previsĂŁo, bem como o PAGAMENTO das parcelas pendentes referentes aos serviços prestados, nos termos do Decreto 1.373/2.013.

ART. 2.º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

1RWLÂżTXH VH Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2.014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà Processo nº 917/2014 - PMC – Secretaria de Dispensa de Licitação nº 11/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de Dimensão Com de Art MÊdicos Hospitalares Ltda, CNPJ - 75.442.756/000190, tendo como objeto Compra emergencial de diversos materiais para atendimento aos serviços, de atendimento especializado e atendimento de urgência e emergência, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, sob processo nº 917/2014 perfazendo valor global de R$ 25.411,76 (vinte e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos)., em conformidade com o Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alteraçþes Cambarå, 27 de Fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito

TRIBUNA DO VALE Såbado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ TERMO DE POSSE Ao vigĂŠsimo oitavo dia do mĂŞs de fevereiro do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. LODOMIRA FERREIRA DE MORAES, brasileira, residente e domiciliada em CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, nomeada pela Portaria nÂş 070/2014, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, nos Empregos PĂşblicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. JoĂŁo Mattar Olivato deferido a posse pedida, razĂŁo por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e D FXPSULU ÂżHOPHQWH RV GHYHUHV DWULEXLo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV GR FDUJR do qual entra em exercĂ­cio nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionĂĄrio empossado.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal LODOMIRA FERREIRA DE MORAES Servidor PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Processo nÂş974/2014 - Dispensa de Licitação nÂş 13/2014 – Autorizo a despesa e a emissĂŁo de empenho, em favor de O. SEGATTI & CIA LTDA. - CNPJ – 77.250.835/0001-24 , tendo como objeto COMPRA EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA FARMĂ CIA LOCAL, com o valor global de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alteraçþes, com base no artigo 24, inciso IV. CambarĂĄ, 28 de Fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito EXTRATO DE CONTRATO NÂş 02/2014 CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARà – CONTRATANTE BRUNA REGINA THOMAZ SILVA-ME (nome fantasia: NEXO CONSULTORIA) – CONTRATADA DO OBJETO - Hospedagem de site com servidor dedicado, hospedagem do sistema SAPL com servidor dedicado e transmissĂŁo ao vivo de ĂĄudio e vĂ­deo ao vivo online.

DO FORNECIMENTO - a) Hospedagem do site www.camaracambara.pr.gov.br, com servidor dedicado e com disponibilidade de 99,9%, espaço necessårio em storage para o bom funcionamento do site, banco de dados mysql, taxa de transferência ilimitada, contas de e-mails ilimitadas; b) Hospedagem do sistema SAPL, com espaço ilimitado e taxa de transferência ilimitada. Suporte e manutenção necessårios para o bom funcionamento GR 6LVWHPD H LQWHJUDomR FRP R VLWH F 6WUHDPLQJ GH iXGLR H YtGHR HP ÀDVK SDUD DWp internautas simultaneamente; d) Armazenamento de vídeos das sessþes plenårias.

DO VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a serem pagos no prazo de atÊ 10 (dez) dias úteis da assinatura do contrato.

DA VIGÊNCIA - de 1º de março de 2014 a 28 de fevereiro de 2015.

DA DOTAĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA PELA QUAL CORRERĂƒO AS DESPESAS - 01.001 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39.57 – Serviços de processamento e dados.

Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2014. _________________________________________________ CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ JOĂƒO ANTONIO TINELLI Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 08/2014-SRP Em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiçþes, comunica a quem possa interessar o resultado da licitação em epĂ­grafe cujo objeto ĂŠ a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de retirada de resĂ­duos de serviços de saĂşde, compreendendo coleta, transporte, tratamento e disponibilização ÂżQDO GRV UHVtGXRV HP DWHQGLPHQWR j 5HVROXomR Qž GH GH DEULO GH 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)/MinistĂŠrio do Meio Ambiente (MMA)..

Item nº 01: 1ª Colocada: MedicTec Ambiental Ltda-EPP...................R$ 48.000,00 Quatiguå-PR, Sala de Licitaçþes, em 28 de fevereiro de 2014.

GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO NÂş 845/2014 Declara de utilidade publica a ĂĄrea de terras localizada no MunicĂ­pio de *XDSLUDPD SDUD ÂżQV GH 'HVDSURSULDomR SHOD &RPSDQKLD GH 6DQHDPHQWR do ParanĂĄ – SANEPAR. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e na conformidade com o disposto no art. 2Âş, 5Âş, Letras “eâ€? e “hâ€?, e 6Âş, do Decreto-Lei nÂş 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nÂş 2.786 de 21 de maio de 1956, e a vista do contido no OfĂ­cio SANEPAR nÂş CA 12/2014 – USPOND, de 17 de Janeiro de 2014.

DECRETA $UW ž )LFD GHFODUDGD GH XWLOLGDGH S~EOLFD SDUD ¿QV GH 'HVDSURSULDomR amigåvel ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paranå – SANEPAR, a årea de terras abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir: à rea - 210,00 M² sobre um terreno com årea de 5.417,61m², oriundo da subdivisão das chåcaras nº 9,7 e 8, do loteamento da cidade de GuapiramaPr, matrícula Nº 8354 – do Cartório de Registro de Imóveis de Joaquim Tåvora-Pr, de propriedade atribuída a DONIZETE GONÇALVES, ou a quem de direito pertencer '(6&5,d­2 ¹ ,QLFLD VH D GHVFULomR GHVWH SHUtPHWUR QD FRQÀXrQFLD GDV Rua JosÊ Gregório de Oliveira e Rua 19 de Dezembro, deste segue no rumo SW 15º26’00� NE com distancia de 10,50 metros confrontando com a Rua 19 de Dezembro, deste segue no rumo NW 77º34’00� SE e com distancia de 20,00 metros confrontando com parte do Lote 9, 7 e 8, deste segue no rumo NE 15º26’00� SW e com distancia de 10,50 metros confrontando com parte do Lote 9, 7 e 8, deste segue no rumo NW 77º34’00� SE e com distancia de 20,00 metros confrontando com parte do Lote 9, 7 e 8, chegando no ponto de partida desta descrição, perfazendo assim a årea acima descrita.

Art. 2º – A årea mencionada no art. 1º deste Decreto serå destinada à operacionalização do Poço -01, necessårio à ampliação do Sistema de Abastecimento de à gua no Município de Guapirama.

Art. 3º - Fica autorizada a Companhia de Saneamento do Paranå – SANEPAR, a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais necessårios à efetivação da Desapropriação.

Art. 4º - Fica reconhecida a conveniência da Desapropriação em favor da &RPSDQKLD GH 6DQHDPHQWR GR 3DUDQi 6$1(3$5 SDUD RV ¿QV LQGLFDGRV ¿FDQGR OKH DVVHJXUDGR R GLUHLWR GH DFHVVR j iUHD FRQVWUXomR RSHUDomR e manutenção, bem como a possível reconstrução da årea compreendida no artigo 1º deste decreto.

Art. 5º – A Companhia de Saneamento do Paranå – SANEPAR poderå invocar em juízo, quando necessåria, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alteraçþes.

Art. 6º - O ônus decorrente da Desapropriação da årea a que se refere R $UW ž GHVWH 'HFUHWR ¿FDUi SRU FRQWD GD &RPSDQKLD GH 6DQHDPHQWR GR Paranå - SANEPAR. Art. 7º – Este Decreto entrarå em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

Art. 8Âş - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, aos 28 dias do mĂŞs de Fevereiro do ano de 2014.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal MUNICĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 007/2014 TERMO DE RESCISĂƒO AMIGĂ VEL CONTRATO 21/2013 – ID 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ : JoĂŁo Mattar Olivato AUTO POSTO THOMÉ E THOMÉ LTDA – CNPJ: nÂş 13.610.160/000120: Rafael ThomĂŠ da Silva Resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato e seus aditamentos, a partir da data de 1Âş de março de 2014, inclusive, tendo em vista o as disposiçþes do artigo 79, II, da Lei n°8.666/93, sem a geração de direitos e deveres para as partes, bem como atestam o atendimento das respectivas obrigaçþes no curso do contrato.

CambarĂĄ 25 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ TERMO DE POSSE Ao vigĂŠsimo oitavo dia do mĂŞs de fevereiro do ano dois mil e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento TERMO DE POSSE de Recursos humanos, compareceu a Sra. DAVIELE MIRANDA DOS Ao vigĂŠsimo oitavo dia do mĂŞs de fevereiro do ano dois mil e quatorze, presente SANTOS, brasileira, residente e domiciliada em JacarĂŠzinho, Estado do o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. AMANDA CORDEIRO DE LIMA, brasileira, residente e domiciliada ParanĂĄ, nomeada pela Portaria nÂş 067/2014, para exercer o cargo de em JacarĂŠzinho, Estado do ParanĂĄ, nomeada pela Portaria nÂş 068/2014, para TECNICO EM ENFERMAGEM, nos Empregos PĂşblicos, que declarou exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, nos Empregos PĂşblicos, que sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. JoĂŁo JoĂŁo Mattar Olivato deferido a posse pedida, razĂŁo por que foi dada a Mattar Olivato deferido a posse pedida, razĂŁo por que foi dada a posse a ela, que se posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir FRPSURPHWHX D H[HUFHU FRP SURELGDGH H D FXPSULU ÂżHOPHQWH RV GHYHUHV DWULEXLo}HV H ÂżHOPHQWH RV GHYHUHV DWULEXLo}HV H UHVSRQVDELOLGDGHV GR FDUJR GR TXDO responsabilidades do cargo, do qual entra em exercĂ­cio nesta data. Eu Rodrigo Faeda entra em exercĂ­cio nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionĂĄrio empossado. e pelo funcionĂĄrio empossado.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal JOĂƒO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal AMANDA CORDEIRO DE LIMA - Servidor DAVIELE MIRANDA DOS SANTOS - Servidor

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 001/2014 PROCESSO nÂş 2002/2014 TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação sob o nÂş 001/2014 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de Serviços Mecânicos e Aquisição de Peças originais para o veĂ­culo Motoniveladora Caterpillar 120-H; Ă (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor PARANĂ EQUIPAMENTOS S/A 76.527.951/0003-47 87.345,00 Santo AntĂ´nio da Platina, 28 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 002/2014 PROCESSO nÂş 2004/2014 TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação sob o nÂş 002/2014 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada e exclusiva para prestação de serviços mecânicos e aquisição de peças originais para os veĂ­culos Ă”nibus AKD 0934, AQC 0417 e AXR 8528 da marca Volare, a serviço da Secretaria Municipal de SaĂşde, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor RODO SERVICE LTDA 00.688.075/0002-98 228.000,00

Santo AntĂ´nio da Platina, 28 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - 3UHIHLWR 0XQLFLSDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.301 de 28 de fevereiro de 2014 Dispþe sobre contribuiçþes e subvençþes para o Exercício Financeiro de 2014.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2014, na forma do disposto no Anexo I, subvençþes atÊ o limite de R$. 867.360,03 (oitocentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta reais e três centavos), visando à execução de programas em parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de contemplar a consecução de programas e projetos do Município.

Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverå ser observado o que dispþe a Lei Municipal nº. 1.128/12, de 05 de abril de 2012.

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 28 de fevereiro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 11/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Distribuidora de Medicamentos São Marcos Ltda.-ME. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 10/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Dimaster – ComÊrcio de Produtos Hospitalares Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

TRIBUNA DO VALE

O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Såbado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

Gleisi tambĂŠm quer Medicina em Bandeirantes e CornĂŠlio ProcĂłpio

TIRO NO PÉ�Senadora enviou mensagens idênticas aos prefeitos manifestando seu apoio às duas cidades concorrentes de Santo Antônio da Platina Marco Martins

A senadora Gleisi Hoffmann (PT) enviou a mesma mensagem com manifestação de apoio em favor de outras duas cidades que pleiteiam a instalação do curso de Medicina, assim como fez com Santo Antônio da Platina. A informação foi confirmada ontem, 28, pelo prefeito de Bandeirantes, Celso Silva (PDT) que garantiu ter recebido ofício idêntico ao que foi enviado a Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) na terça-feira, 25. O prefeito de CornÊlio Procópio Fred Alves (PSC) tambÊm teria recebido o documento, mas ele não foi localizado para confirmar a informação.

Na mensagem original, a petista deixa claro que apoia o pleito de Santo AntĂ´nio da Platina, assim como fez questĂŁo de encaminhar um ofĂ­cio ao ministro da Educação, JoĂŁo Henrique Paim Fernandes, “manifestando apoio Ă instalação da faculdade de Medicina, reivindicada pelos municĂ­pios do Norte Pioneiroâ€?. A reportagem da Tribuna do Vale teve acesso

aos documentos enviados ao prefeito Celso Silva.

PorĂŠm, ao que tudo indica a senadora teve a mesma atitude com Bandeirantes, assim como CornĂŠlio ProcĂłpio, que tambĂŠm teria recebido o mesmo ofĂ­cio com a mesma comunicação ao MinistĂŠrio da Educação (MEC). Segundo Celso Silva, a mensagem chegou via fax e posteriormente por email ao seu gabinete tambĂŠm na terça-feira. “SĂł muda o endereço e o nome do prefeitoâ€?, ironizou.

Para ele, a manifestação de apoio deve ser levada em conta porque se trata de uma declaração de uma senadora. “Reforça nossa luta pelo pela faculdade de Medicinaâ€?, disse Celso Silva.

Por telefone, ontem, o prefeito Pedro Claro de Oliveira não demonstrou preocupação com a atitude da senadora Gleisi Hoffmann.

Para ele, atĂŠ que se prove o contrĂĄrio, a petista apoia o pleito de Santo AntĂ´nio da Platina. “O que me interessa ĂŠ o documento que a senadora me enviou, com carimbo e timbre do Senado, assim como a sua assinatura. NĂŁo

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vou duvidar da palavra de uma senadora da República�, disse Pedro Claro.

Jeferson Oliveira, um dos lĂ­deres do Movimento Popu-

Â?RIB. CLARO

lar em Defesa da Cidadania, que tem mobilizado a comunidade regional em torno do projeto do curso de Medicina no Norte Pioneiro adotou

a cautela. Oliveira nĂŁo quis polemizar e disse que preferia nĂŁo comentar o assunto.

A reportagem tambĂŠm tentou falar com a senadora

Gleisi Hoffmann assim como seu chefe de gabinete, Leonis Dall’gnol, mas nenhum dos dois atendeu ao telefone ou retornou as ligaçþes.

Â?CIDADES

Conselho aprova a compra de Ribeirão Claro inicia 2ª etapa veículo para atendimento de idosos do projeto de iluminação pública Da Assessoria

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Ribeirão Claro se reuniu na última quarta-feira (26) para a discussão de seis pautas, incluindo a aprovação da aquisição de uma Van para atendimento dos idosos da zona rural. A secretåria de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, assistentes sociais e integrantes do conselho participaram do encontro. A compra foi possível graças ao convênio entre o conselho, a prefeitura e o Banco Santander, que patrocinou a execução de um diagnóstico do idoso e a aquisição do veículo orçado em R$ 130 mil. A prefeitura de Ribeirão Claro darå uma contrapartida de quase R$ 16 mil para a compra da van.

O veículo serå usado para o atendimento de idosos que residem na zona rural, årea de maior carência identificada durante o diagnóstico. O projeto apresentado em Fortaleza – CE previa a compra de um utilitårio para sanar o problema. A proposta foi aprovada

pela instituição bancåria e o Fundo Municipal do Idoso recebeu doaçþes que somadas ao valor restante do diagnóstico totalizou R$ 114,2 mil. A ideia inicial era a compra de uma Kombi, mas como o veículo saiu de circulação e possuía menos assentos, após conversa com o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) foi decidida a aquisição da Van. A Van contarå com ar-condicionado e air bags para maior conforto e segurança dos idosos que utilizarão o veículo.A apresentação do projeto causou boa impressão nos representantes da instituição bancåria, a ponto de liberar um valor alÊm do previsto inicialmente. O documento foi apresentado em dezembro de 2013 pelo consultor Alcione Marques Fernandes, acompanhado da secretåria-executiva dos conselhos municipais e coordenadora do diagnóstico, Ivânia Nogueira Barbuio, da secretåria de Assistência Social, Regina Margareth Nogueira Fernandes, da secretåria de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, da responsåvel pela

elaboração do projeto, Silmara Colioni Fais Giron.

Durante a reunião tambÊm foram tratados assuntos relacionados a encadernação do diagnóstico do idoso, valor de doaçþes do Fundo Municipal do Idoso, contra partida do município, composição da comissão avaliadora e o preenchimento de questionårios enviados pelo banco.

De acordo com a coordenadora do projeto, Ivânia Nogueira Barbuio, a elaboração do projeto contou com a colaboração das secretarias da prefeitura. “Todos os secretĂĄrios fizeram parte e contribuĂ­ram com o diagnĂłsticoâ€?, revelou. “O relatĂłrio serĂĄ transformado em um livro que serĂĄ distribuĂ­do para todos os idosos para que eles acompanhem e cobrem as açþ es def i nidasâ€?, explicou. “O livro tambĂŠm serĂĄ encaminhado para o MinistĂŠrio PĂşblico, conselheiros, vereadores e secretĂĄriosâ€?, completou. “ApĂłs a aprovação do conselho a Van entra em processo de licitaçãoâ€?, disse.

Antes e depois (d) da instalação das novas luminårias Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro continua o serviço de troca das luminårias que integram o sistema de iluminação pública do perímetro urbano. Inicialmente,177 luminårias de 100 watts substituiriam as antigas de 80 watts em vårios pontos da cidade. No entanto, a pedido do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), foram incluídas mais 44 luminårias atravÊs de suplementação orçamentåria.

Com isso, o investimento com

recursos próprios passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O trabalho Ê coordenado pela Secretaria de Administração.

O restante do sistema de iluminação serå atualizado gradativamente nos próximos meses, com prioridade para ruas de grande movimento de veículos e pedestres. Nessa fase foram instaladas novas lâmpadas na rua Luiz Carlos Paranå e vias públicas do centro da cidade. Algumas ruas da Vila JosÊ Alves Pereira tambÊm receberão novas luminårias em

breve. Na primeira fase foram trocadas lâmpadas nas ruas da Vila Doutor Osvaldo Giacóia, 13 de Maio e trechos da rua Tiradentes e Xavier da Silva.

Segundo o secretĂĄrio de Administração, Fabio de Lucca, o sistema de iluminação pĂşblica antigo serĂĄ substituĂ­do gradativamente, dando prioridade para ruas com maior fluxo de pessoas. “Estamos procedendo um aditivo de contrato e aumentamos o nĂşmero denovas luminĂĄrias trocadas de 177 para 221â€?, concluiu.

Â?OBRAS

Prefeitura de Jacarezinho inicia reparos apĂłs chuva Marcos JĂşnior

As for t e s c hu v a s qu e c a Ă­ r a m e m Ja c a r e z i n h o ontem, 27, causaram estragos em vĂĄrios pontos d a cid ade. No inĂ­cio d a madrugada de ontem, 28, o prefeito SĂŠrgio Eduardo de Faria, o Dr. SĂŠrgio (DEM), determinou um trabalho emergencial para atender a população. “Estava assinando o

projeto para a construção do Centro Regional de Especialidades quando fiquei sabendo das fortes chuvas.

Cheguei de madrugada e jå visitei os pontos mais c r ít i c o s�, d i z . O s l o c ai s m a i s a f e t a d o s f or a m o s b ai r ro s Vi l a S ã o Pe d ro, Vila Scyllas, Jardim Castro, Vila Rosa, Aeroporto e Vila Setti.

O prefeito ainda informou que estĂĄ buscando re-

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cursos estaduais e federais para ĂĄrea de inf raestr utura da cidade. “Estamos cuidando desta parte da cidade. É falta de planej ame nto nos Ăş lt i mos 3 0 anosâ€?, explica.

O pro b l e m a d e p av i mentação asfåltica juntamente com falta de galeria pluvial e esgotamento sanitårio estão espalhados por vårios bairros. O Jardim Panorama, Jardim Afon-

so, Vila Scyllas Peixoto e Residencial Jacarezinho 2 nĂŁo contam com asfalto e alguns deles sem galeria pluvial. “Juntamente com o pedido de um financiamento para compra de maquinĂĄrio iremos tambĂŠm fazer a p av i me nt a ç ĂŁ o d a Vi l a S c y l l a s Pe i x o t o e R e s i dencial Jacarezinho 2 com galeria pluvial e esgoto.

Com isto, as ruas SĂŁo Paulo

e Minas Gerais (um dos acess os da cidade) tambÊm serão beneficiadas�, comenta o prefeito.

Dr. SĂŠrgio ainda explica que estĂĄ sendo elaborado um projeto para evitar novos alagamentos na conhecida “esquina da delegaciaâ€?, na ĂĄrea central da cidade. “Queremos construir uma contenção prĂłximo ao EstĂĄdio Municipal Pedro Vilela, com isto, nĂŁo teremos mais estes

alagamentos�, argumenta.

O democrata ainda destaca que nĂŁo serĂŁo mais autorizados novos loteamentos sem infraestrutura e o projeto bem elaborado. “O PompĂŠia 3 e Santa Helena estĂĄ nesta situação.

Na chuva de quinta-feira muitas pessoas passaram por dificuldades. Iremos notificar os proprietårios dos loteamentos para resolver a situação�, finaliza.

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TRIBUNA DO VALE

Cidades A-3

Såbado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

erior ao que pertence.

nistrativo e financeiro que

igindo e digitando ofĂ­cios,

Ex-prefeito recebe 20 multas por falhas na prestação de contas

ARQUIVO

SALTO DO ITARARÉ �Cópia da decisão do Tribunal de Contas serå enviada ao MinistÊrio Público Estadual, para apuração de possível pråtica de improbidade administrativa Da Assessoria

o quando for detectado erro

erior ao que pertence.

s nos trabalhos de limpeza,

erior ao que pertence.

as questĂľes que envolvam

dos Advogados do Brasil

nte; Preparar e ordenar os

O ex-prefeito de Salto do ItararÊ Selmo Adalberto de Carvalho, recebeu 20 multas por falhas na prestação de contas de 2008 do município.

A punição foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Paranå (TCE-PR), em função da falta de nomeação para o Controle Interno da Prefeitura e pelo não encaminhamento de informaçþes contåbeis eletrônicas e documentos físicos. Cópia da decisão da Corte foi enviada ao MinistÊrio Público Estadual, para apuração de crime de improbidade administrativa.

As irregularidades cometidas, especialmente o não envio de informaçþes

eletrĂ´nicas relativas a cinco bimestres do exercĂ­cio e de documentos em meio fĂ­sico, tornaram impossĂ­vel a anĂĄlise das contas municipais, por parte dos tĂŠcnicos do TCE. Conforme despacho emitido pela Diretoria de Contas Municipais, “diante da ausĂŞncia de dados informatizados, conforme diversos precedentes, a mesma Diretoria nĂŁo disp Ăľ e de meios para aferir o dano ao erĂĄrioâ€?.

O trecho acima, extraĂ­do do parecer da DCM, indica que o gestor reincidiu no descumprimento da obrigação de prestar contas do dinheiro pĂşblico. “A ausĂŞncia de encaminhamento de documentos e dados informatizados a

esta Corte de Contas não se restringiu ao exercício de 2008, tendo sido essa a razão determinante da decisão pela emissão de Parecer PrÊvio recomendando a irregularidade das contas relativas ao exercício de 2007, contida no Acórdão nº 995/2009 – Segunda Câmara�, diz o texto.

Devido Ă s falhas cometidas, os conselheiros, reunidos na Primeira Câmara, aprovaram a proposta de voto do relator, auditor Ivens Zschoerper Linhares, pela emissĂŁo de Parecer PrĂŠvio recomendando a irregularidade das contas. Como sanção, foram aplicadas multas previstas no Artigo 87, Inciso IV, AlĂ­nea “gâ€?, da Lei Orgânica do TCE; cinco vezes

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 18/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 05/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: A. F. ComÊrcio de Materiais de Construçþes EIRELI-EPP. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de materiais de construção, hidråulico, elÊtrico e outros, para todos os setores da administração.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 27 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 26 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 27 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 17/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Aglon ComÊrcio e Representaçþes Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 16/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Maringå Hospitalar Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda-EPP. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 15/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Dimaci PR Material CirĂşrgica Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 14/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Ciamed – Distribuidora de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 13/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Centermedi – ComÊrcio de Produtos Hospitalares Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NÂş 12/2014 PMQ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: M. C. M. ComÊrcio de Medicamentos – EIRELI – ME. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARà GRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terå sua vigência iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tÊrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

a multa prevista no Inciso III, AlĂ­nea “bâ€?, e 14 vezes a multa do Inciso I, alĂ­nea “bâ€?, do mesmo dispositivo legal.

O valor total a ser pago ĂŠ de R$ 7.109,78.

O parecer prÊvio serå encaminhado à Câmara Municipal, poder ao qual cabe o julgamento das contas de Selmo Carvalho. Da decisão, o ex-prefeito pode recorrer, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da publicação do acórdão no Diårio Eletrônico do TC, veiculado diariamente no Portal da Corte, em www.tce.pr.gov.br.

Selmo de Carvalho foi procurado pela reportagem por telefone, mas ele não atendeu e nem retornou as ligaçþes

Selmo Carvalho foi prefeito de Salto do ItararĂŠ entre 2005 a 2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà TERMO DE POSSE Ao vigÊsimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. RENATA APARECIDA CLAUDINO CAMARGO, brasileira, residente e domiciliada em Cambarå, Estado do Paranå, nomeada pela Portaria nº 069/2014, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, UD]mR SRU TXH IRL GDGD D SRVVH D HOD TXH VH FRPSURPHWHX D H[HUFHU FRP SURELGDGH H D FXPSULU ¿HOPHQWH RV deveres, atribuiçþes e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionårio empossado.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal RENATA APARECIDA CLAUDINO CAMARGO - Servidor PORTARIA No 067/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal em FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGR pelo Decreto nÂş 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, a candidata, DAVIELE MIRANDA DOS SANTOS, portadora do RG nº 9.824.815-3 SSP/ PR, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 068/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal em FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGR pelo Decreto nÂş 1267/2012 de 03 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, a candidata, AMANDA CORDEIRO DE LIMA, portadora do RG nº 38.069.656-3 SSP/SP, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 069/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal em FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGR pelo Decreto nÂş 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de AGENTE OPERACIONAL FEMININO, a candidata, RENATA APARECIDA CLAUDINO CAMARGO, portadora do RG nº 6.840.614-5 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 070/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal em FRQIRUPLGDGH FRP R (GLWDO FRQVLGHUDQGR ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR ÂżQDO KRPRORJDGR pelo Decreto nÂş 1271/2012 de 17 de Maio de 2012.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, a candidata, LODOMIRA FERREIRA DE MORAES, portadora do RG nº 1.484.456-2 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

PORTARIA No 064/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, usando de suas atribuiçþes, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JULIANO PREZOTTO, portador da CI-RG nº 5.294.810-0, SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Licitaçþes símbolo CC-02/A, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011.

O presente ato, retroagindo os seus efeitos ao vigÊsimo dia do presente mês e ano, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrario.

3XEOLTXH VH 1RWLÂżTXH VH &XPSUD VH Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 28 de fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Processo nÂş 973/2014 - PMC – Secretaria de Dispensa de Licitação nÂş 12/2014 – Autorizo a despesa e a emissĂŁo de empenho, em favor de DE PAULA & PAULA LTDA., CNPJ - 00.127.267/0001-44, tendo como objeto a aquisição de combustĂ­vel pelo perĂ­odo de dois meses, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, perfazendo valor global de R$ 162.870,00 (Cento e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta reais)., em conformidade com o Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes CambarĂĄ, 28 de Fevereiro de 2014.

JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito DECRETO 808/2014 SĂšMULA: CONCEDE RECESSO DE CARNAVAL AOS Ă“RGĂƒOS PĂšBLICOS MUNICIPAIS E DĂ OUTRAS PROVIDĂŠNCIAS. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhes sĂŁo conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1.Âş - Fica Decretado RECESSO aos Ă“rgĂŁos PĂşblicos Municipais, no perĂ­odo de 03/03/2014 a 05/03/2014, face Ă s Festividades Carnavalescas ressalvadas os serviços essenciais de SaĂşde e Limpeza PĂşblica.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposiçþes em contrårio.

Paço Municipal JosÊ Galdino Pereira, em 28 de fevereiro de 2014.

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais I – Grupo Ocupacional Especializado: Denominação Quantidade Analista de Sistemas 01 Contador Procurador Jurídico

Sábado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

Carga Horária Semanal 20 horas

Código CE-01

Desenvolvimento funcional

Progressão horizontal para o padrão salarial imediatamente superior ao que pertence.

20 horas 20 horas

CE-02 CE-03

Carga horária

20 horas semanais

Descrição Sintética:

Atua na execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão.

Coordenar o trabalho de expedição de correspondência redigindo e digitando ofícios, circulares, convites e outros, procedendo o devido encaminhamento; Elaborar pareceres e informações sobre assuntos de sua unidade, bem como participar da política administrativa da Câmara, fornecendo informações e sugestões para dar esclarecimentos em processos e decisões a serem tomadas; Coordenar e acompanhar processo licitatório, elaborando editais, processando convites, tomada de preços ou concorrência pública, verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar obtenção de resultados planejados; Participar de estudos referentes as atribuições de cargos e funções reorganização do quadro de servidores, uniformizando dados e dando sugestões para possibilitar as respectivas classificações e reatribuições; Participar de projetos ou plano de organização dos serviços administrativos, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, a fim de concorrer para uma maior produtividade dos serviços; Estabelecer contatos telefônicos internos com as diversas unidades de serviços para cobrança de despachos em documentos, atendimento das solicitações feitas através de requerimentos e outros, para atender as rotinas administrativas; Registro cadastral: conferência de documentação das empresas que desejam se cadastrar na Câmara de Vereadores. Emissão de certificado do registro cadastral, controle de documentação solicitando as empresas quando vencer os documentos; Controle de assinaturas de revistas e jornais; Controle de processos licitatórios quando o fornecimento for parcelado; Pedidos diários para manutenção do refeitório; Orçamentos, preenchimento de cadastros, elaboração de contratos com empresas terceirizados, pessoa física, publicação de extratos destes contratos; No RH ( cartão ponto, faltas abonadas, licenças médicas, horas extras, elaboração de portarias de nomeações e exonerações, controle de vale transporte, controle de entrega de vales cestas-básicas); Coordenar o setor de xérox; Acompanhamento de sessões extraordinárias; Arquivar correspondências enviadas para a Presidência; Agendamento e reserva de plenário, salão nobre e sala dos vereadores; Preenchimento de fichas de bens patrimoniais e acompanhamento do mesmo; Responsável pelo setor de manutenção da Casa; Responsável pela manutenção dos veículos da Casa, bem como controle dos relatórios da saída dos mesmos; Controle da entrega dos selos; Operar internet; Alimentar programas de computação e Software; Controlar serviços de radiodifusão; Bem como executar outras tarefas correlatas; Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; Datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados; Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal; Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara Municipal, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; Controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas; Verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal; Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Câmara Municipal; Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; - Conferir documentos de receita, despesa e outros; Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Câmara Municipal; Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara Municipal; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como auxiliar as Comissões da Câmara Municipal; Elaborar os editais de concorrência, tomadas de preço, concurso público e outras; Preparar o expediente em geral a ser assinado ou despachado pelo Presidente da Câmara; Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar o registros; Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; Providenciar para que sejam publicadas, conforme preceitua a legislação, os atos oficiais, bem como seu registro; Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; Comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias; Executar outros serviços correlatos, determinados pelo Presidente; Operar internet; Alimentar programas de computação e Software; Controlar serviços de radiodifusão; Executar outras tarefas correlatas.

01 01

II - GRUPO ADMINISTRATIVO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO – CE-04

II – Grupo Ocupacional Administrativo: Denominação Quantidade Auxiliar Administrativo 01

Carga Horária Semanal 37 horas e 30 minutos

Código CE-04

III – Grupo Ocupacional Operacional: Denominação Quantidade

Carga Horária Semanal

Código

40 horas

CE-05

Serviços Gerais

01

1.1 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação

Carga Horária Código Semanal

Quantidade

Assessor Jurídico da Presidência

01

20 horas

CC-01

Diretor Administrativo

01

37 horas e 30 minutos minutos

CC-02

Atribuições Típicas:

1.2 FUNÇÃO(ÕES) GRATIFICADA(S) Denominação

Quantidade

Código

Comissão Permanente de Licitação

03

FG-01

ANEXO II 1.TABELA DE SALÁRIOS E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO S

REFERÊNCIAS E VALORES

Vencimento Inicial A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

CE-03

2925,26

3.013,01

3.103,40

3.196,51

3.292,40

3.391,17

3.492,90

3.597,70

3.705,62

3.816,78

3.931,30

4.049,23

CE-02 CE-01 e CE-04

1.800,16

1.854,16

1.909,78

1.967,07

2.026,09

2.086,88

2.149,48

2.213,96

2.280,38

2.348,79

2.419,25

2.491,83

2.566,58

1.350,12

1.390,62

1.432,34

1.475,30

1.519,57

1.565,14

1.612,11

1.660,46

1.710,28

1.761,59

1.814,43

1.868,88

4.170,71

1.924,94

CE-05

787,57

811,19

835,53

860,58

886,41

913,00

940,39

968,60

997,65

1.027,59

1.058,42

1.090,17

1.122,88

N 4.295,83

O 4.424,70

P 4557,44

Q 4.694,17

R 4.835,00

S 4.980,04

T 5.129,44

U 5.283,32

2.643,58

2.722,89

2.804,58

2.888,71

2.975,38

3.064,64

3.156,58

3.251,28

1.982,69

2.042,18

2.103,44

2.166,54

2.231,53

2.298,49

2.367,43

2.438,45

1.156,57

1.191,27

1.227,00

1.263,81

1.301,72

1.340,78

1.381,00

1.422,43

CE-03 CE-02 CE-01 e CE-04 CE-05 2.TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS

2.TABELA DE VALORES DA(S) FUNÇÃO(ÕES)

VALOR

CC-01

R$ 2925,26

CC-02

R$ 1.350,12

FUNÇÃO

VALOR

FG-01

R$ 100,00

GRATIFICADA(S)

ANEXO III DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR I - GRUPO SUPERIOR OU TÉCNICO: ANALISTA DE SISTEMAS – CE-01 Descrição Sintética:

Atribuições Típicas:

Requisitos provimento

para

Desenvolvimento funcional

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, digitalização e organização de documentos, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de informática.

Elaborar o projeto dos sistemas, definindo os arquivos de entrada e saída, programas e demais características do sistema; Acompanhar a implantação dos sistemas, executando testes simulados, até que os mesmos estejam confiáveis; Prestar todas as informações necessárias à elaboração ou à atualização da documentação dos sistemas sob sua responsabilidade, zelando pela sua exatidão; Atualizar e prestar serviços de manutenção nos sistemas já implantados identificando falhas e problemas ocorridos, definindo e propondo alternativas técnicas de funcionamento, visando otimizar o processamento de dados; Promover a digitalização de todos os documentos e arquivos da Câmara Municipal, bem como adequar programas de gerenciamento de dados digitalizados; Analisar a qualidade e conveniência de aquisição de novos equipamentos, programas ou trocas de versões, mediante parecer técnico; Manter atualizado e em funcionamento o “SITE” da Câmara Municipal, inclusive implementando melhorias no sentido de transmitir as sessões e demais reuniões de interesse da Câmara através da rede mundial de computadores; Configurar e manter a rede de teleprocessamento da instalação; Orientar programadores e operadores no sentido de otimizar os recursos de hardware e software; Desenvolver trabalhos de natureza técnica, inerentes a área de informática, visando ao atendimento das necessidades dos usuários da instituição no que se refere a informatização de seus serviços, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange. Desenvolver e dar manutenção nos sistemas de informação; Prestar suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas; Administrar bancos de dados; Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações como voltados à comunicação de dados em ambientes interconectados; Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico; Prestar suporte técnico voltado à segurança física e lógica de dados; Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; Responsabilidades: materiais, equipamentos, informações e documentos; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo.

Instrução - Ensino superior completo em Sistema de Informações e Informática, com ênfase em análise de sistemas e gerenciamento de informações, com registro no respectivo Conselho da Categoria Profissional, se exigido para o exercício da profissão.

Idade - mínima de 18 anos.

Progressão horizontal para o padrão salarial imediatamente superior ao que pertence.

Carga horária

20 horas semanais

Descrição Sintética:

Atua na coordenação, orientação, supervisão e execução da contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara Municipal.

Executar serviços de contabilidade da Câmara Municipal; Elaborar o orçamento da Casa e acompanhar a sua execução; Organizar, de acordo com a legislação, a prestação de contas anual; Auxiliar vereadores e comissões nos assuntos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; Emitir pareceres Contábeis; Elaborar o orçamento anual do Poder Legislativo e acompanhar sua execução físico-financeira; Elaborar relatórios e demonstrativos, compilar informações, emitir pareceres e realizar estudos dos assuntos relacionados à área orçamentária, financeira e administrativa da Câmara; Analisar e avaliar os atos e fatos contábeis, financeiros e administrativos relacionados à sua área de atuação, bem como avaliar programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Legislativo; Prestar assessoria e/ou consultoria relativa aos assuntos da sua área de atuação funcional; Elaborar diretrizes e normas para a organização e modernização das estruturas e procedimentos contábeis, financeiros e administrativos do Poder Legislativo; Fornecer subsídios técnicos para elaboração de anteprojetos de leis e decretos legislativos relacionados aos assuntos de sua área de atuação; Supervisionar, acompanhar e fiscalizar as licitações, assinatura e execução de contratos e outras atividades correlatas; Elaborar e proceder à guarda dos registros de operações contábeis e financeiras da Câmara; Assinar os balancetes, relatórios e demais documentos contábeis do Poder Legislativo; Planejar, coordenar e executar as atividades inerentes a sua área de atuação, bem como outras atribuições compatíveis com o cargo e sua habilitação profissional; Bem como executar outras tarefas correlatas.

Instrução - Técnico em Contabilidade ou curso de nível superior em Ciências Contábeis, ambos com registro no órgão da classe e legalmente habilitado para assinar balanços públicos.

Idade - mínima de 18 anos Progressão horizontal para o padrão salarial imediatamente superior ao que pertence.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE ou CONTADOR – CE-02

Atribuições Típicas:

Requisitos provimento

para

Desenvolvimento funcional

20 horas semanais

Carga horária

Requisitos provimento

para

Instrução - Ensino médio completo.

Idade - mínima de 18 anos

Desenvolvimento funcional Carga horária

Progressão horizontal para o padrão salarial imediatamente superior ao que pertence.

Descrição Sintética:

Atua na execução de tarefas manuais de caráter simples.

37 (trinta e sete) horas e 30 (trinta) minutos semanais III - GRUPO OPERACIONAL: SERVIÇOS GERAIS – CE-05

Atribuições Típicas:

Requisitos provimento

para

Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Limpar e arrumar as dependências e instalações do edifício da Câmara, a fim de mantê-lo nas condições de asseio requeridas; Fazer a limpeza de instalações semelhantes, removendo detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; Aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-as; Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositandoPercorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara; Manter limpos os utensílios de cozinha; Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior; Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior a necessidade de reposição, quando for o caso; Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; Comunicar ao superior qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos e outros depósitos adequados; Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza da Câmara, recolhendo-os e mantendo-os limpos; Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos; Executar outras tarefas correlatas.

Instrução Ensino fundamental completo Idade - mínima de 18 anos

Desenvolvimento funcional

Progressão horizontal para o padrão salarial imediatamente superior ao que pertence.

Carga horária

37 (trinta e sete) horas e 30 (trinta) minutos semanais

2. CARGOS EM COMISSÃO ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA – CC-01

Atribuições Típicas:

Requisitos para provimento

Prestar Assessoria ao Presidente do Poder Legislativo Municipal nas questões que envolvam matérias complexas; Elaborar proposições em geral, pareceres, relatórios, estudos e pesquisas com relação à regularidade de métodos e processos legislativos; Examinar assuntos pertinentes à área de atuação de interesse da Presidência da Câmara Legislativa Municipal; Bem como executar outras tarefas correlatas.

Instrução - Ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil Idade - mínima de 18 anos

Carga horária

20 (vinte) horas semanais

Descrição Sintética:

Compreende

PROCURADOR JURÍDICO – CE-03 Atua na prestação de assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como na representação judicial e extrajudicial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal.

Descrição Sintética:

Atribuições Típicas:

Comparecer a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias; Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; Prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara; Estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos; Assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; Instruir e parecer nos processos licitatórios da Câmara conforme a legislação pertinente ao assunto; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para

Requisitos provimento

para

Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Instrução - Ensino superior completo em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil Idade - mínima de 18 anos

DIRETOR ADMINISTRATIVO – CC-02

Atribuições Típicas:

Dirigir todos os serviços da Câmara, reportando ao Senhor Presidente; Preparar e ordenar os processos e demais documentos que devam ser submetidos ao exame e despacho ao Senhor Presidente; Cumprir e fazer cumprir as normas pertinentes aos servidores da Câmara, representando ao Senhor Presidente, quando for o caso; Dirigir e orientar a execução da redação de proposituras dos Senhores Vereadores; Dirigir diretamente, o cumprimento do processo legislativo, após o pronunciamento das Comissões Permanentes, assistindo-as em suas reuniões e elaborando as suas atas e os pareceres de seus relatórios; Organizar, sob orientação do Senhor Presidente, a pauta da Ordem do Dia das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e solenes, subscrevendo a sua publicação; Prestar os serviços de digitação; Distribuir correspondências; Auxiliar nos serviços de organização, manutenção de cadastro, arquivo e demais instrumentos de controle administrativo; Auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; Receber e protocolar os documentos que lhe forem entregues; Organizar os arquivos de Leis, Decretos, Resoluções, etc.; Executar serviços gerais de escritório, segundo orientação e sob supervisão, incluindo datilografia, digitação, cálculos aritméticos, escrituração de livros, fichas e documentos, protocolo, arquivo, recebimento e registro de material de escritório; Auxiliar na elaboração e desenvolvimento das atividades administrativas da Câmara; Participar de reuniões com as comissões da Câmara, secretariando e lavrando atas; Participar das reuniões plenárias, secretariando e lavrando atas; Efetuar serviços externos (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agências Bancárias); Exercer atividades técnicoadministrativas na área de tesouraria, planejando e elaborando o cronograma de despesas, providenciando o requerimento e o depósito dos valores dos duodécimos, preparando cheques e quitação de despesas junto aos fornecedores, elaborando conciliações bancárias e termos de conferência de caixa, emitindo relatórios financeiros, mantendo a guarda de documentos de receitas e despesas e efetuando aquisições de materiais e serviços; inserir dados no site da Câmara Municipal; Inserir através da Emissora de Radiodifusão os atos do Poder Legislativo Municipal; Controlar os estoques de materiais de uso corrente e providenciar as aquisições necessárias, acompanhando a correta utilização dos materiais adquiridos; Participar das reuniões ordinárias e demais sessões públicas da Câmara; Executar outras tarefas correlatas.

Requisitos para provimento

Instrução - Ensino superior completo Idade - mínima de 18 anos

Carga horária

37 (trinta e sete) horas e 30 (trinta) minutos semanais

Ex-p por f

SALTO DO I será enviada possível prá

Da Ass

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

em pio do seu

tapa o pública

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 PROCESSO nº 2012/2014 2%-(72 $TXLVLomR GH 0DWHULDLV (VSRUWLYRV $JDVDOKRV H 8QLIRUPHV TXH VHUmR XWLOL]DGRV QR GHVHQYROYLPHQWR GDV (VFROLQKDV 0XQLFLSDLV GH (VSRUWHV FRPSHWLo}HV 0XQLFLSDLV 5HJLRQDLV H (VWDGXDLV QR 6LVWHPD GH 5HJLVWUR GH 3UHoRV D VHUHP DGTXLULGRV FRQIRUPH D QHFHVVLGDGH SHOR SHUtRGR GH GR]H PHVHV 9$/25 0È;,02 $'0,7,'2 5 WULQWD PLO UHDLV H VHWHQWD H GRLV FHQWDYRV

(1&(55$0(172 3URWRFROR DWp jV K PLQ GR GLD $%(5785$ jV K PLQ QD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD QD 3UDoD 1 6 $SDUHFLGD V Q ,1)250$d®(6 $ FySLD GR (GLWDO H GHPDLV LQIRUPDo}HV H HOHPHQWRV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QR HQGHUHoR DFLPD FLWDGR QR KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ WHOHIRQH )D[ ± H PDLO OLFLWDFDR# VDQWRDQWRQLRGDSODWLQD SU JRY EU 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH )HYHUHLUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 PROCESSO nº 2014/2014 2%-(72 $TXLVLomR GH 2YRV GH 3iVFRD D VHU HQWUHJXHV DRV DOXQRV PDWULFXODGRV QD 5HGH 0XQLFLSDO GH (QVLQR 9$/25 0È;,02 $'0,7,'2 5 WULQWD H VHLV PLO VHWHFHQWRV H VHVVHQWD H GRLV UHDLV

5(&(%,0(172 '$6 3523267$6 3URWRFROR DWp jV K PLQ GR GLD

&5('(1&,$0(172 $%(5785$ ( -8/*$0(172 '$6 3523267$6 jV K PLQ QD 6HGH GD 3UHIHLWXUD GR 0XQLFtSLR GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD VLWR D 3UDoD 1 6 $SDUHFLGD V Q &HQWUR ,1)250$d®(6 $ FySLD GR (GLWDO H GHPDLV LQIRUPDo}HV H HOHPHQWRV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QR HQGHUHoR DFLPD FLWDGR QR KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ WHOHIRQH )D[ ± H PDLO OLFLWDFDR# VDQWRDQWRQLRGDSODWLQD SU JRY EU 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD GH IHYHUHLUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/2012 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N°002/2012 &2175$7$17( 0XQLFtSLR GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD ± 3$5$1È &2175$7$'$ /25(1$ ( '$//$087$ &216758d®(6 &,9,6 /7'$ ± (33 2%-(72 2 SUHVHQWH 7HUPR $GLWLYR WHP SRU REMHWR SURUURJDU R SUD]R GH YLJrQFLD H H[HFXomR GR &RQWUDWR 7RPDGD GH 3UHoRV FXMR REMHWR p D FRQWUDWDomR GH HPSUHVD GH HQJHQKDULD D TXDO IRUQHFHUi PDWHULDLV H PmR GH REUD SDUD D FRQVWUXomR GH XPD XQLGDGH GH HGXFDomR LQIDQWLO WLSR ³&´ FRP iUHD GH Pð &RQYrQLR 7& 3$& 0,1,67e5,2 '$ ('8&$d­2 352,1)Æ1&,$ (63$d2 ('8&$7,92 ,1)$17,/ GH SDUD VHP LPSOLFDU HP DXPHQWR GR YDORU FRQWUDWDGR '$ 5$7,),&$d­2 7RGDV DV GHPDLV FOiXVXODV GR &RQWUDWR Q QmR DWLQJLGDV SHOR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR ¿FDP UDWL¿FDGDV 'DWD GH IHYHUHLUR GH MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº160/2013 REF. A TOMADA DE PREÇOS N° 006/2013 &2175$7$17( 081,&Ë3,2 '( 6$172 $17Ð1,2 '$ 3/$7,1$ ± 3$5$1È &2175$7$'$ 520$12 520$12 &216758725$ /7'$ 2%-(72 2 SUHVHQWH 7HUPR $GLWLYR WHP SRU REMHWR SURUURJDU R SUD]R GH H[HFXomR H YLJrQFLD GR &RQWUDWR Q UHIHUHQWH j &RQWUDWDomR GH (PSUHVD GH (QJHQKDULD GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD QR &5($ RX &$8 SDUD D H[HFXomR GR SURMHWR GH SUHYHQomR GH LQFrQGLRV H RXWUDV DGHTXDo}HV QD (VFROD 0XQLFLSDO 3HGUR &ODUR GH 2OLYHLUD FRP IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV H PmR GH REUD H FRP SUD]R GH H[HFXomR GH QRYHQWD GLDV DQH[RV j 7RPDGD GH 3UHoRV Q SDUD '$7$ GH IHYHUHLUR GH MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2011 REF. A TOMADA DE PREÇOS N° 005/2011 &2175$7$17( 081,&Ë3,2 '( 6$172 $17Ð1,2 '$ 3/$7,1$ ± 3$5$1È &2175$7$'$ $/0(,'$ *5283 ',675,%8,d­2 '( 0$7(5,$,6 '( &216758d­2 /7'$ 2%-(72 2 SUHVHQWH 7HUPR $GLWLYR WHP SRU REMHWR D SURUURJDomR GR SUD]R GH YLJrQFLD GR &RQWUDWR Q 7RPDGD GH 3UHoRV Q UHIHUHQWH j FRQWUDWDomR GH HPSUHVD GH HQJHQKDULD SDUD IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV H PmR GH REUD SDUD D H[HFXomR GD &REHUWXUD GD $UHQD GH 5RGHLRV QR 3DUTXH GH ([SRVLo}HV 'U $OtFLR 'LDV GRV 5HLV FRP iUHD GH Pð GH GH IHYHUHLUR GH SDUD R GLD GH PDUoR GH VHP LPSOLFDU DXPHQWR GR YDORU LQLFLDOPHQWH FRQWUDWDGR '$7$ GH IHYHUHLUR GH MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ Extrato Contrato nº009/2014 referente à Dispensa por Limite nº 52/2014 &2175$7$17( 081,&Ë3,2 '( 6$172 $17Ð1,2 '$ 3/$7,1$ ± 3$5$1È &2175$7$'$ ( $ %,$1&2 '( 6,/9$ 2EMHWR 2 2EMHWR GR SUHVHQWH &RQWUDWR p D SUHVWDomR GH VHUYLoR GH PDQXWHQomR H FRQVHUYDomR GR ORFDO GRV 5HWUDQVPLVVRUHV GH 79 DSDUHOKRV GH DU FRQGLFLRQDGR H GHPDLV DSDUHOKRV ORFDOL]DGRV QR 0RUUR GR %LP SRU XP SHUtRGR GH PHVHV UHODWLYR DR REMHWR GD 'LVSHQVD SRU /LPLWH Q TXH MXQWDPHQWH FRP D SURSRVWD GD &2175$7$'$ SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR REULJDQGR DV SDUWHV HP WRGRV RV VHXV WHUPRV SDVVDP D LQWHJUDU HVWH LQVWUXPHQWR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH WUDQVFULomR 9DORU &RQWUDWXDO 3HOD SUHVWDomR GR VHUYLoR RUD FRQWUDWDGR D &2175$7$17( SDJDUi j &2175$7$'$ R YDORU GH 5 VHWH PLO RLWRFHQWRV H QRYHQWD H RLWR UHDLV SHOR PHQRU SUHoR DSUHVHQWDGR '27$d­2 25d$0(17È5,$ $V GHVSHVDV GR SUHVHQWH &RQWUDWR FRUUHUmR j FRQWD GD 'RWDomR 2UoDPHQWiULD GH QR GR RUoDPHQWR YLJHQWH 'D 9LJrQFLD 2 SUHVHQWH &RQWUDWR WHUi YLJrQFLD SHOR SHUtRGR GH PHVHV FRQWDGRV D SDUWLU GD SXEOLFDomR GR PHVPR '$7$ GH IHYHUHLUR GH CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Lei nº 1619/2014 Súmula: Dispõe sobre o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de 5LEHLUmR GR 3LQKDO ¿[D RV UHVSHFWLYRV YHQFLPHQWRV H LQVWLWXL R 3ODQR GH &DUJRV H 9HQFLPHQWRV GRV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR CAPÍTULO I DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES Seção I 'LVSRVLo}HV JHUDLV $UW 3DUD RV HIHLWRV GHVWD OHL VmR DGRWDGDV DV VHJXLQWHV GH¿QLo}HV , VHUYLGRU S~EOLFR p WRGD SHVVRD ItVLFD OHJDOPHQWH LQYHVWLGD HP FDUJR S~EOLFR GH SURYLPHQWR HIHWLYR RX HP FRPLVVmR ,, FDUJR S~EOLFR p R FRQMXQWR GH DWULEXLo}HV GHYHUHV H UHVSRQVDELOLGDGHV FRPHWLGR DR VHUYLGRU S~EOLFR FULDGR SRU OHL FRP GHQRPLQDomR SUySULD Q~PHUR FHUWR H YHQFLPHQWR D VHU SDJR SHORV FRIUHV S~EOLFRV ,,, TXDGUR JHUDO GH VHUYLGRUHV p R FRQMXQWR GRV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR H GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR H IXQo}HV JUDWL¿FDGDV GD &kPDUD 0XQLFLSDO ,9 JUXSR RFXSDFLRQDO p R FRQMXQWR FDUJRV S~EOLFRV FRP D¿QLGDGHV HQWUH VL TXDQWR j QDWXUH]D GR WUDEDOKR RX DR JUDX GH FRQKHFLPHQWR H[LJLGR SDUD VHX GHVHPSHQKR 9 LQWHUVWtFLR p R ODSVR GH WHPSR HVWDEHOHFLGR FRPR R PtQLPR QHFHVViULR SDUD TXH R VHUYLGRU VH KDELOLWH j SURJUHVVmR 9, SURJUHVVmR KRUL]RQWDO p D SDVVDJHP GR VHUYLGRU GH XP SDGUmR GH YHQFLPHQWR SDUD RXWUR LPHGLDWDPHQWH VXSHULRU GHQWUR GD IDL[D GH YHQFLPHQWRV GR FDUJR D TXH SHUWHQFH SHOR FULWpULR GH PHUHFLPHQWR REVHUYDGDV DV UHJUDV HVWDEHOHFLGDV QHVWD OHL 9,, UHIHUrQFLD p D SRVLomR HP TXH R VHUYLGRU VH HQFRQWUD QD WDEHOD GH SURJUHVVmR IXQFLRQDO HP UHODomR j HVWUXWXUD GH SHVVRDO HVWDEHOHFLGD HP IXQomR GR UHVXOWDGR GD DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR IXQFLRQDO SHULyGLFD 9,,, FDUJR GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR p R TXH Vy DGPLWH SURYLPHQWR HP FDUiWHU SURYLVyULR VHQGR GHFODUDGRV HP OHL TXDQGR IRU R FDVR GH OLYUH QRPHDomR H H[RQHUDomR GHVWLQDQGR VH DSHQDV DV DWULEXLo}HV GH GLUHomR FKHILD RX DVVHVVRUDPHQWR ,; IXQomR JUDWL¿FDGD p D YDQWDJHP SHFXQLiULD DFHVVyULD DR YHQFLPHQWR GR VHUYLGRU SUHYLVWD HP OHL FULDGD SDUD UHPXQHUDU R DWHQGLPHQWR D HQFDUJRV GH FKH¿D DVVHVVRUDPHQWR VXSHUYLVmR VHFUHWDULDGR H RXWURV FRQIHULGRV D VHUYLGRUHV RFXSDQWHV GR FDUJR GH SURYLPHQWR HIHWLYR SDUD FXMR GHVHPSHQKR QmR VH MXVWL¿TXH D FULDomR GH FDUJR GH SURYLPHQWR HIHWLYR RX FDUJR HP FRPLVVmR Seção II 'D (VWUXWXUD GR 4XDGUR GH 3HVVRDO $UW 2 4XDGUR *HUDO GH 6HUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO FRPSUHHQGH RV FDUJRV S~EOLFRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR HVWUXWXUDGRV HP JUXSRV RFXSDFLRQDLV RV FDUJRV GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR H DV IXQo}HV JUDWL¿FDGDV GHVFULWRV QR $QH[R , R 2V FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR GH TXH WUDWD R FDSXW GHVWH DUWLJR LQWHJUDP RV VHJXLQWHV JUXSRV RFXSDFLRQDLV , 6XSHULRU H RX 7pFQLFR FRPSUHHQGH RV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR LQHUHQWHV

Atas & Editais A-5 jV DWLYLGDGHV TXH H[LMDP JUDGXDomR GH QtYHO VXSHULRU RX WpFQLFR ,, $GPLQLVWUDWLYR FRPSUHHQGH RV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR LQHUHQWHV jV DWLYLGDGHV TXH H[LMDP HVFRODULGDGH GH HQVLQR PpGLR ,,, 2SHUDFLRQDO FRPSUHHQGH RV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR LQHUHQWHV jV DWLYLGDGHV TXH H[LMDP HVFRODULGDGH GH HQVLQR IXQGDPHQWDO 3DUiJUDIR ~QLFR $ ,GHQWL¿FDomR GRV FDUJRV UHTXLVLWRV VXDV DWULEXLo}HV H FDUJD KRUiULD VmR DV FRQVWDQWHV GR $QH[R ,,, Seção III 'R 3URYLPHQWR GRV &DUJRV $UW 2V FDUJRV FODVVL¿FDP VH HP FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR H FDUJRV GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR $UW 2V FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR VmR SUHHQFKLGRV SRU QRPHDomR SUHFHGLGD GH FRQFXUVR S~EOLFR QRV WHUPRV GR LQFLVR ,, GR DUW GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO $UW 3DUD SURYLPHQWR GRV FDUJRV HIHWLYRV VHUmR ULJRURVDPHQWH REVHUYDGRV RV UHTXLVLWRV EiVLFRV H HVSHFt¿FRV HVWDEHOHFLGRV SDUD FDGD FODVVH FRQVWDQWHV QHVWD /HL VRE SHQD GH VHU R DWR FRUUHVSRQGHQWH QXOR GH SOHQR GLUHLWR QmR JHUDQGR REULJDomR GH HVSpFLH DOJXPD SDUD D &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO RX TXDOTXHU GLUHLWR SDUD R EHQH¿FLiULR DOpP GH DFDUUHWDU UHVSRQVDELOLGDGH D TXHP OKH GHU FDXVD R 6mR UHTXLVLWRV EiVLFRV SDUD SURYLPHQWR GH FDUJR S~EOLFR , QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD ,, JR]R GRV GLUHLWRV SROtWLFRV ,,, UHJXODULGDGH FRP DV REULJDo}HV PLOLWDUHV VH GR VH[R PDVFXOLQR H FRP DV HOHLWRUDLV SDUD DPERV RV VH[RV ,9 LGDGH PtQLPD GH GH]RLWR DQRV 9 FRQGLo}HV GH VD~GH ItVLFD H PHQWDO FRPSDWtYHLV FRP R H[HUFtFLR GR FDUJR RX IXQomR GH DFRUGR FRP SUpYLD LQVSHomR PpGLFD R¿FLDO DGPLWLGD D LQFDSDFLGDGH ItVLFD RX PHQWDO SDUFLDO QD IRUPD GRV DUWV D GHVWD 5HVROXomR 9, QtYHO GH HVFRODULGDGH H[LJLGR SDUD R GHVHPSHQKR GR FDUJR 9,, KDELOLWDomR OHJDO SDUD R H[HUFtFLR GH SUR¿VVmR UHJXODPHQWDGD 9,,, ± KDELOLWDomR HVSHFt¿FD SDUD R H[HUFtFLR GD SUR¿VVmR TXDQGR SUHYLVWD HP /HL H QmR VH WUDWDU GD KLSyWHVH SUHYLVWD QR LQFLVR DQWHULRU $UW 2 SURYLPHQWR GRV FDUJRV HIHWLYRV LQWHJUDQWHV GR 4XDGUR *HUDO GH VHUYLGRUHV VHUi DXWRUL]DGR SHOR 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO GHVGH TXH KDMD YDJD H GHQWUR GRV YDORUHV HVWDEHOHFLGRV HP OHL R 'D VROLFLWDomR GHYHUmR FRQVWDU , GHQRPLQDomR H QtYHO GH YHQFLPHQWR GD FODVVH ,, TXDQWLWDWLYR GH FDUJRV D VHUHP SURYLGRV ,,, SUD]R GHVHMiYHO SDUD SURYLPHQWR ,9 MXVWL¿FDWLYD SDUD D VROLFLWDomR GH SURYLPHQWR R 2 SURYLPHQWR UHIHULGR QR FDSXW GHVWH DUWLJR Vy VH YHULILFDUi DSyV R FXPSULPHQWR GR SUHFHLWR FRQVWLWXFLRQDO TXH R FRQGLFLRQD j UHDOL]DomR GH FRQFXUVR S~EOLFR GH SURYDV RX GH SURYDV H WtWXORV GH DFRUGR FRP D QDWXUH]D H D FRPSOH[LGDGH GH FDGD FDUJR REVHUYDGRV D RUGHP GH FODVVL¿FDomR H R SUD]R GH YDOLGDGH GR FRQFXUVR $UW 1D UHDOL]DomR GR FRQFXUVR S~EOLFR SRGHUmR VHU DSOLFDGDV SURYDV HVFULWDV RUDLV WHyULFDV RX SUiWLFDV H GH WtWXORV FRQIRUPH DV FDUDFWHUtVWLFDV GR FDUJR D VHU SURYLGR $UW 2 FRQFXUVR S~EOLFR WHUi YDOLGDGH GH DWp GRLV DQRV SRGHQGR VHU SURUURJDGR XPD ~QLFD YH] SRU LJXDO SHUtRGR 3DUiJUDIR ÒQLFR 3DUD ¿QV GH FRQWDJHP GR ODSVR WHPSRUDO WUD]LGR SHOR FDSXW GHVWH DUWLJR FRQWD VH D GDWD GD SXEOLFDomR GD KRPRORJDomR GR UHVXOWDGR GR FRQFXUVR $UW 2 SUD]R GH YDOLGDGH GR FRQFXUVR DV FRQGLo}HV GH VXD UHDOL]DomR H RV UHTXLVLWRV SDUD LQVFULomR GRV FDQGLGDWRV VHUmR ¿[DGDV HP HGLWDO TXH VHUi GLYXOJDGR GH PRGR D DWHQGHU DR SULQFtSLR GD SXEOLFLGDGH $UW 1mR VH UHDOL]DUi QRYR FRQFXUVR S~EOLFR HQTXDQWR KRXYHU FDQGLGDWR DSURYDGR HP FRQFXUVR DQWHULRU FRP SUD]R GH YDOLGDGH DLQGD QmR H[SLUDGR SDUD RV PHVPRV FDUJRV $UW )LFD UHVHUYDGR jV SHVVRDV SRUWDGRUDV GH GH¿FLrQFLD R SHUFHQWXDO GH R PtQLPR FLQFR SRU FHQWR GRV FDUJRV S~EOLFRV GR 4XDGUR *HUDO GH 6HUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO SUHYLVWR QR $QH[R , GHVWD 5HVROXomR R 2 GLVSRVWR QHVWH DUWLJR QmR VH DSOLFD DRV FDUJRV SDUD RV TXDLV D OHL H[LMD DSWLGmR SOHQD R 1mR VHUmR UHVHUYDGDV YDJDV DRV SRUWDGRUHV GH GH¿FLrQFLD TXDQGR R TXDQWLWDWLYR GR FDUJR D VHU SURYLGR IRU LQIHULRU D FLQFR $UW &RPSHWH DR 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO H[SHGLU RV DWRV GH SURYLPHQWR GRV FDUJRV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO 3DUiJUDIR ÒQLFR 2 DWR GH SURYLPHQWR GHYHUi QHFHVVDULDPHQWH FRQWHU DV VHJXLQWHV LQGLFDo}HV , IXQGDPHQWR OHJDO ,, GHQRPLQDomR GR FDUJR ,,, IRUPD GH SURYLPHQWR ,9 QtYHO GH YHQFLPHQWR GR FDUJR 9 QRPH FRPSOHWR GR VHUYLGRU 9, LQGLFDomR GH TXH R H[HUFtFLR GR FDUJR VH IDUi FXPXODWLYDPHQWH FRP RXWUR FDUJR RX HPSUHJR REHGHFLGRV DRV SUHFHLWRV FRQVWLWXFLRQDLV TXDQGR IRU R FDVR $UW 2V FDUJRV S~EOLFRV HIHWLYRV GR 4XDGUR *HUDO GH 6HUYLGRUHV TXH HVWLYHUHP YDJRV RX YLHUHP D YDJDU Vy SRGHUmR VHU SURYLGRV QD IRUPD SUHYLVWD QHVWD VHVVmR H GH DFRUGR FRP R SUHYLVWR QD &RQVWLWXLomR )HGHUDO $UW ([FHWXD VH GD UHJUD FRQWLGD QR DUW D FRQWUDWDomR SRU WHPSR GHWHUPLQDGR SDUD DWHQGHU D QHFHVVLGDGH WHPSRUiULD GH H[FHSFLRQDO LQWHUHVVH S~EOLFR PXQLFLSDO QRV WHUPRV GR DUW LQFLVR ,; 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GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO $UW 2 3UHVLGHQWH GD &kPDUD SXEOLFDUi DQXDOPHQWH RV YDORUHV GD UHPXQHUDomR GRV FDUJRV S~EOLFRV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO FRQIRUPH GLVS}H R DUW R GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO Seção V 'D /RWDomR $UW $ ORWDomR GH FDUJRV H IXQo}HV VHUi HVWDEHOHFLGD SRU 3RUWDULD REVHUYDQGR VH DV QHFHVVLGDGHV GH FDGD XQLGDGH 2 GHVHQYROYLPHQWR GDV DWLYLGDGHV GR FDUJR GHYHUi RFRUUHU VRPHQWH QD UHVSHFWLYD XQLGDGH GH ORWDomR H[FHWR TXDQGR GD UHDOL]DomR GH VHUYLoRV FRQMXQWRV FRP RXWUDV XQLGDGHV $WHQGLGD VHPSUH D FRQYHQLrQFLD GR VHUYLoR SRGHUi RFRUUHU WUDQVIHUrQFLD GH ORWDomR WHPSRUiULD RX SHUPDQHQWH FRQIRUPH UHJXODPHQWDomR HVSHFt¿FD $UW 2 DIDVWDPHQWR GH VHUYLGRU GR yUJmR HP TXH HVWLYHU ORWDGR SDUD H[HUFtFLR HP RXWUR Vy VH YHUL¿FDUi PHGLDQWH SUpYLD DXWRUL]DomR GR 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO SDUD ¿P GHWHUPLQDGR H SRU SUD]R FHUWR $UW $WHQGLGR VHPSUH R LQWHUHVVH GR VHUYLoR R 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO SRGHUi DOWHUDU D ORWDomR GR VHUYLGRU H[ RI¿FLR RX D SHGLGR GHVGH TXH QmR KDMD GHVYLR GH IXQomR RX DOWHUDomR GH YHQFLPHQWR GR VHUYLGRU Seção VI 'D &DSDFLWDomR H 'HVHQYROYLPHQWR 3UR¿VVLRQDO $UW 6HUi FULDGR VLVWHPD GH FDSDFLWDomR H GHVHQYROYLPHQWR GRV RFXSDQWHV GH FDUJRV HIHWLYRV YLVDQGR DWHQGHU DV QHFHVVLGDGHV GRV FDUJRV H FDUUHLUDV FULDGRV SRU HVWD /HL H PHOKRUDU RV UHVXOWDGRV GH H¿FLrQFLD H TXDOLGDGH GRV VHUYLoRV 3DUiJUDIR ~QLFR ± 3DUD HIHLWR GHVWH DUWLJR VHUi SUHYLVWR QR PtQLPR PHLR SRU FHQWR GR RUoDPHQWR DQXDO GD $XWDUTXLD HP GRWDomR HVSHFt¿FD SDUD SURJUDPDV GH FDSDFLWDomR H DSHUIHLoRDPHQWR GH SHVVRDO $UW 2V FXUVRV H SDOHVWUDV WHUmR FDUiWHU REMHWLYR H SUiWLFR VHQGR PLQLVWUDGRV , ± 6HPSUH TXH SRVVtYHO SHOD $GPLQLVWUDomR 'LUHWD RX ,QGLUHWD GR 0XQLFtSLR ,, ± $WUDYpV GD FRQWUDWDomR GH VHUYLoRV FRP HQWLGDGHV RX SURILVVLRQDLV HVSHFLDOL]DGRV ,,, ± 0HGLDQWH HQFDPLQKDPHQWR GH VHUYLGRUHV D LQVWLWXLo}HV HVSHFLDOL]DGDV VHGLDGDV RX QmR QR 0XQLFtSLR Seção VII 'D FDUJD KRUiULD VHPDQDO $UW 2V VHUYLGRUHV RFXSDQWHV GH FDUJRV GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR HVWmR VXMHLWRV DR UHJLPH GH GHGLFDomR LQWHJUDO GHYHQGR FXPSULU D FDUJD KRUiULD GH QR PtQLPR YLQWH KRUDV RX WULQWD H VHWH KRUDV H WULQWD PLQXWRV VHPDQDLV GH WUDEDOKR D GHSHQGHU GD SUHYLVmR SDUD R FDUJR SRGHQGR VHU FRQYRFDGRV VHPSUH TXH KRXYHU LQWHUHVVH GD DGPLQLVWUDomR

$UW 2V VHUYLGRUHV RFXSDQWHV GH FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR GHYHUmR FXPSULU D FDUJD KRUiULD GH QR PtQLPR YLQWH KRUDV RX WULQWD H VHWH KRUDV H WULQWD

PLQXWRV VHPDQDLV GH WUDEDOKR D GHSHQGHU GD SUHYLVmR SDUD R FDUJR $UW $ MRUQDGD GLiULD GH WUDEDOKR SDUD RV FDUJRV FRP FDUJD KRUiULD LQIHULRU D WULQWD H VHWH KRUDV H WULQWD PLQXWRV VHPDQDLV GH WUDEDOKR VHUi ¿[DGD SRU SRUWDULD GHYHQGR VHU REVHUYDGR R KRUiULR GH H[SHGLHQWH LQWHUQR H H[WHUQR GD &kPDUD 0XQLFLSDO D VHU UHJXODGR SRU 5HVROXomR $UW $ FDUJD KRUiULD VHPDQDO GRV FDUJRV LQWHJUDQWHV GR 4XDGUR *HUDO GH VHUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO HVWi HVWDEHOHFLGD QR $QH[R,,, CAPÍTULO II '2 3/$12 '( &$5*26 ( 9(1&,0(1726 Seção I Das Disposições Gerais $UW )LFD LQVWLWXtGR QRV WHUPRV GHVWD OHL R 3ODQR GH &DUJRV H 9HQFLPHQWRV GRV VHUYLGRUHV HIHWLYRV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO R TXDO DGRWD FRPR SULQFtSLRV QRUWHDGRUHV , D TXDOLGDGH D SURGXWLYLGDGH H D SUR¿VVLRQDOL]DomR GRV VHUYLoRV S~EOLFRV SUHVWDGRV SHORV 6HUYLGRUHV GR 3RGHU /HJLVODWLYR ,, D YDORUL]DomR GR VHUYLGRU ,,, D YDORUL]DomR SUR¿VVLRQDO SRU PHLR GR SURJUDPD GH DSHUIHLoRDPHQWR SUR¿VVLRQDO ,9 R FUHVFLPHQWR IXQFLRQDO EDVHDGR QR PpULWR SUySULR PHGLDQWH D DGRomR GR VLVWHPD GH DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR 9 R TXDQWLWDWLYR UHVWULWR jV UHDLV QHFHVVLGDGHV GD HVWUXWXUD RUJDQL]DFLRQDO 9, RV YHQFLPHQWRV FRPSDWtYHLV FRP DV IXQo}HV $UW 2 LQJUHVVR QR 4XDGUR *HUDO GH 6HUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO QRV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR HIHWLYDU VH i QD UHIHUrQFLD LQLFLDO GR UHVSHFWLYR FDUJR SUHYLVWD QR 3ODQR GH &DUJRV H 9HQFLPHQWRV HQTXDQWR D HYROXomR GR VHUYLGRU QR 3ODQR GH &DUJRV H 9HQFLPHQWRV GDU VH i DWUDYpV GH SURJUHVVmR KRUL]RQWDO FRUUHVSRQGHQWH j SDVVDJHP GH XPD UHIHUrQFLD SDUD D SULPHLUD RX VHJXQGD VXEVHTXHQWH PHGLDQWH FULWpULRV GH WHPSR GH VHUYLoR H GH DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR QRV WHUPRV GHVWD OHL $UW $ 7DEHOD GH 9HQFLPHQWRV H GH 3URJUHVVmR )XQFLRQDO p FRPSRVWD SRU WUH]H UHIHUrQFLDV GH YHQFLPHQWRV VHQGR TXH R YDORU GH FDGD UHIHUrQFLD p FRPSRVWR SHOR DFUpVFLPR GH WUrV SRU FHQWR GR YDORU GH XPD UHIHUrQFLD SDUD RXWUD Seção II 'D 3URJUHVVmR +RUL]RQWDO $UW $ SURJUHVVmR KRUL]RQWDO GR VHUYLGRU HIHWLYR GD &kPDUD 0XQLFLSDO GDU VH i GH XPD UHIHUrQFLD SDUD D SULPHLUD RX SDUD D VHJXQGD UHIHUrQFLD VXEVHTXHQWH HP YLUWXGH GR WHPSR GH HIHWLYR H[HUFtFLR QR FDUJR H GD DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR SRVLWLYD QR SHUtRGR DWHQGLGDV SHOR VHUYLGRU DV VHJXLQWHV FRQGLo}HV , WHU FXPSULGR R HVWiJLR SUREDWyULR ,, WHU FXPSULGR R LQWHUVWtFLR PtQLPR GH YLQWH H TXDWUR PHVHV GH HIHWLYR H[HUFtFLR QR SDGUmR GH YHQFLPHQWR HP TXH VH HQFRQWUH ,,, WHU VLGR REWLGR QR PtQLPR QRWD PpGLD LJXDO RX VXSHULRU D VHWH QDV DYDOLDo}HV GH GHVHPSHQKR UHDOL]DGDV SDUD HVWH ¿P ,,, QmR WHU DSUHVHQWDGR VHLV RX PDLV IDOWDV LQMXVWL¿FDGDV DR VHUYLoR GHQWUR GR LQWHUVWtFLR PtQLPR ,9 QmR WHU VRIULGR SHQDOLGDGH DGPLQLVWUDWLYD QR SHUtRGR GH UHIHUrQFLD PHGLDQWH SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR $V DYDOLDo}HV GH GHVHPSHQKR RFRUUHUmR D FDGD GR]H PHVHV GH HIHWLYR VHUYLoR QmR SRGHQGR VHU UHDOL]DGDV IRUD GR SHUtRGR $ SULPHLUD SURJUHVVmR KRUL]RQWDO VHUi SRVVtYHO DSHQDV DSyV YLQWH H TXDWUR PHVHV VHJXLQWHV j FRQFOXVmR GR HVWiJLR SUREDWyULR $UW 2 VHUYLGRU SRGHUi DYDQoDU DWp GXDV UHIHUrQFLDV D FDGD YLQWH H TXDWUR PHVHV REVHUYDGD D GLVWULEXLomR GDV UHIHUrQFLDV GD VHJXLQWH IRUPD , XPD UHIHUrQFLD GH YHQFLPHQWR VH R VHUYLGRU REWLYHU PpGLD LJXDO RX VXSHULRU D VHWH H LQIHULRU QRYH DIHULGD SHOR VRPDWyULR GDV DYDOLDo}HV GH GHVHPSHQKR ,, GXDV UHIHUrQFLDV GH YHQFLPHQWR VH R VHUYLGRU REWLYHU PpGLD LJXDO RX VXSHULRU D QRYH DIHULGD SHOR VRPDWyULR GDV DYDOLDo}HV GH GHVHPSHQKR &DGD XPD GDV UHIHUrQFLDV HTXLYDOH DR DFUpVFLPR GH WUrV SRU FHQWR

HP UHODomR j UHIHUrQFLD DQWHULRU 2V HIHLWRV ¿QDQFHLURV GD SURJUHVVmR KRUL]RQWDO RFRUUHUmR D SDUWLU GR SULPHLUR GLD GR PrV VXEVHTXHQWH j VXD FRQFHVVmR $UW 6HUi FULDGD XPD &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR FRP R REMHWLYR GH FRRUGHQDU RV WUDEDOKRV GH DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR H RSLQDU VREUH D FRQFHVVmR GD SURJUHVVmR KRUL]RQWDO $ &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR VHUi LQVWLWXtGD DWUDYpV GH SRUWDULD H VHUi FRPSRVWD SRU YHUHDGRUHV GHVLJQDGRV SHOR 3UHVLGHQWH HP Q~PHUR PtQLPR GH WUrV FRP PDQGDWR GH XP DQR $ &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR IDUi D DQiOLVH GD GRFXPHQWDomR DSUHVHQWDGD H GRV FULWpULRV HVSHFL¿FDGRV HP UHJXODPHQWR SUySULR QR WRFDQWH j SURJUHVVmR KRUL]RQWDO HPLWLQGR SDUHFHU SHOR VHX GHIHULPHQWR RX LQGHIHULPHQWR $UW $ DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR VHUi UHDOL]DGD DQXDOPHQWH SHOD &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR REHGHFHQGR DRV FULWpULRV HVWDEHOHFLGRV HP UHJXODPHQWR SUySULR $SyV FXPSULGDV DV GXDV DYDOLDo}HV D &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR HPLWLUi SDUHFHU FRQFOXVLYR VREUH DV FRQGLo}HV GR VHUYLGRU RSLQDQGR SHOD SURJUHVVmR QD FDUUHLUD FDVR WHQKDP VLGR FXPSULGRV RV FULWpULRV HVWDEHOHFLGRV 2 SDUHFHU GD &RPLVVmR 3HUPDQHQWH GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR SRGHUi FRQFOXLU SHOD SHUPDQrQFLD GR VHUYLGRU SRU PDLV GR]H PHVHV RX SRU PDLV YLQWH H TXDWUR PHVHV QD UHIHUrQFLD HP TXH VH HQFRQWUD RX DWp PHVPR RSLQDU SHOD DEHUWXUD GH SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR SDUD DSXUDomR GH LQVX¿FLrQFLD GH GHVHPSHQKR 6HQGR D FRQFOXVmR GD &RPLVVmR SHOD FRQFHVVmR GD SURJUHVVmR R 3UHVLGHQWH GD &kPDUD IRUPDOL]DUi D SURJUHVVmR SRU PHLR GH SRUWDULD HP TXH GHYHUi FRQVWDU TXH RV HIHLWRV ¿QDQFHLURV RFRUUHUmR D SDUWLU GR PrV VXEVHTXHQWH j VXD FRQFHVVmR $UW $ &RPLVVmR GH $YDOLDomR GH 'HVHPSHQKR GHYHUi XWLOL]DU FRPR FULWpULRV SDUD DYDOLDU R GHVHPSHQKR GRV VHUYLGRUHV GHQWUH RXWURV SUHYLVWRV QR UHJXODPHQWR SUySULR RV VHJXLQWHV IDWRUHV , 4XDOLGDGH GR WUDEDOKR ,, 5HVSRQVDELOLGDGH ,,, ,QLFLDWLYD ,9 ± 5HODFLRQDPHQWR ,QWHU 3HVVRDO 9 ± =HOR SHORV UHFXUVRV ¿QDQFHLURV H PDWHULDLV 9, $VVLGXLGDGH 9,, 3RQWXDOLGDGH 9,,, &ULDWLYLGDGH H ,; &RRSHUDomR $UW $R HQWUDU HP H[HUFtFLR R VHUYLGRU QRPHDGR SDUD FDUJR GH SURYLPHQWR HIHWLYR ¿FDUi VXMHLWR D HVWiJLR SUREDWyULR SRU SHUtRGR GH WUrV DQRV GXUDQWH R TXDO D VXD DSWLGmR H FDSDFLGDGH VHUmR REMHWR GH DYDOLDomR SDUD R GHVHPSHQKR GR FDUJR REVHUYDGR RV VHJXLQWHV IDWRUHV , ± DVVLGXLGDGH ,, ± GLVFLSOLQD ,,, ± H¿FLrQFLD H ,9 ± LGRQHLGDGH PRUDO $UW &DVR QmR DOFDQFH RV UHTXLVLWRV PtQLPRV H[LJLGRV SDUD D SURJUHVVmR KRUL]RQWDO R VHUYLGRU SHUPDQHFHUi QR SDGUmR GH YHQFLPHQWR HP TXH VH HQFRQWUD DWp TXH DOFDQFH RV UHTXLVLWRV Vy SRGHQGR VHU EHQH¿FLDGR FRP D SURJUHVVmR DSyV QRYD DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR $UW 1mR VHQGR UHDOL]DGD SHOD DGPLQLVWUDomR D DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR QDV GDWDV SUHYLVWDV RV VHUYLGRUHV WHUmR GLUHLWR j SURJUHVVmR DXWRPiWLFD DWUDYpV GR DYDQoR HP XPD UHIHUrQFLD QD WDEHOD GH YHQFLPHQWR GR FDUJR $UW 1mR KDYHQGR RV UHFXUVRV ¿QDQFHLURV LQGLVSHQViYHLV SDUD D FRQFHVVmR GD SURJUHVVmR D WRGRV RV VHUYLGRUHV TXH D HOD WLYHUHP GLUHLWR WHUi SUHIHUrQFLD QR FDVR GH HPSDWH QR UHVXOWDGR GD DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR R VHUYLGRU TXH FRQWDU PDLRU WHPSR GH VHUYLoR S~EOLFR 3DUiJUDIR ~QLFR 6H DLQGD UHVWDUHP VHUYLGRUHV FRP GLUHLWR j SURJUHVVmR HVWD RFRUUHUi j PHGLGD TXH KDMD GLVSRQLELOLGDGH ¿QDQFHLUD CAPÍTULO III '$6 ',6326,d®(6 ),1$,6 ( 75$16,7Ï5,$6 $UW $ OHL PXQLFLSDO Q GHFODURX TXH RV VHUYLGRUHV PXQLFLSDLV GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO VXEPHWHP VH j &RQVROLGDomR GDV /HLV GR 7UDEDOKR ± &/7 H DR 5HJLPH *HUDO GH 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 5*36 DVVLP VHQGR R 4XDGUR *HUDO GRV VHUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO WDPEpP p UHJLGR SHOD &/7 H DGRWD R 5*36 FRPR UHJLPH GH SUHYLGrQFLD $UW $OpP GRV GLUHLWRV DVVHJXUDGRV QHVWH 3ODQR GH &DUJRV H 9HQFLPHQWRV ¿FDP DVVHJXUDGRV DR VHUYLGRU RV GLUHLWRV JDUDQWLGRV QD /HL 2UJkQLFD 0XQLFLSDO DVVLP FRPR WRGDV DV YDQWDJHQV DWULEXtGDV SRU OHL DRV GHPDLV VHUYLGRUHV PXQLFLSDLV $UW 6mR SDUWHV LQWHJUDQWHV GHVWD /HL RV $QH[RV D VHJXLU UHODFLRQDGRV $QH[R , ± 4XDGUR *HUDO GH 6HUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO ± 35 $QH[R ,, ± 7DEHOD GH 6DOiULRV H 3URJUHVVmR IXQFLRQDO GRV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR 7DEHOD GH 6DOiULRV GRV FDUJRV GH SURYLPHQWR HP FRPLVVmR H 7DEHOD GH 9DORUHV GD V IXQomR }HV JUDWL¿FDGD V

$QH[R ,,, ± 'HVFULomR GDV DWULEXLo}HV UHTXLVLWRV H FDUJD KRUiULD GH WUDEDOKR GRV FDUJRV GH SURYLPHQWR HIHWLYR H HP FRPLVVmR GR 4XDGUR *HUDO GH 6HUYLGRUHV GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO ± 35 $UW (VWD OHL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR 6HFUHWDULD GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO GH IHYHUHLUR GH &Ë&(52 52*e5,2 6$1&+( 3UHVLGHQWH $<5(6 $1721,1+2 *$//,1$ 3ULPHLUR VHFUHWiULR $1(;2 , 48$'52 *(5$/ '( 6(59,'25(6 '$ &Æ0$5$ 081,&,3$/ '( 5,%(,5­2 '2 3,1+$/ ± 35 &$5*26 '( 3529,0(172 ()(7,92

&RQWLQXD QD SUy[LPD SiJLQD

TRIBUNA DO VALE Såbado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

s localizada no MunicĂ­pio de &RPSDQKLD GH 6DQHDPHQWR

Estado do ParanĂĄ, no uso e com o disposto no art. 2Âş, 65, de 21 de junho de 1941, 956, e a vista do contido no

SDUD ÂżQV GH 'HVDSURSULDomR Saneamento do ParanĂĄ â&#x20AC;&#x201C; , bem como as benfeitorias

a de 5.417,61m², oriundo da nto da cidade de Guapiramastro de ImĂłveis de Joaquim TE GONĂ&#x2021;ALVES, ou a quem

SHUtPHWUR QD FRQĂ&#x20AC;XrQFLD GDV embro, deste segue no rumo os confrontando com a Rua 34â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? SE e com distancia de 9, 7 e 8, deste segue no rumo tros confrontando com parte 7Âş34â&#x20AC;&#x2122;00â&#x20AC;? SE e com distancia Lote 9, 7 e 8, chegando no assim a ĂĄrea acima descrita. este Decreto serĂĄ destinada Ă ampliação do Sistema de

e Saneamento do ParanĂĄ â&#x20AC;&#x201C; ou extrajudiciais necessĂĄrios

Desapropriação em favor da 3$5 SDUD RV ¿QV LQGLFDGRV iUHD FRQVWUXomR RSHUDomR ução da årea compreendida

ParanĂĄ â&#x20AC;&#x201C; SANEPAR poderĂĄ cia a que se refere o art. 15

ação da årea a que se refere PSDQKLD GH 6DQHDPHQWR GR

na data de sua publicação,

ama, Estado do ParanĂĄ, aos

CNPJ: nÂş 13.610.160/0001-

ENTE o Contrato e seus e 2014, inclusive, tendo em n°8.666/93, sem a geração mo atestam o atendimento

vereiro do ano dois mil e a, Diretor do Departamento DAVIELE MIRANDA DOS em JacarĂŠzinho, Estado do , para exercer o cargo de os PĂşblicos, que declarou go nesta data, tendo o Sr. , razĂŁo por que foi dada a com probidade e a cumprir ELOLGDGHV GR FDUJR GR TXDO aeda Dariva ______, lavrei oridade competente e pelo

u e eu, Prefeito Municipal,

sto no Anexo I, subvençþes enta reais e três centavos), s, no sentido de contemplar

i Municipal nÂş. 1.128/12, de

STADO DO PARANà / Paço

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà /PR ERRATA Na publicação do Decreto nº 1471, publicada no Jornal Tribuna do Vale, edição 2579 : Onde se lê : Art. 1º. Fica decretado recesso em todas as repartiçþes públicas municipais de Cambarå, no período de 03 de Março de 2013 a 05 de Março de 2014, retornando as atividades no período da tarde. ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Prefeitura Municipal de Cambarå em 27 de fevereiro de 2013 Leia-se : Art. 1º. Fica decretado recesso em todas as repartiçþes públicas municipais de Cambarå, no período de 03 de Março de 2014 a 05 de Março de 2014, retornando as atividades no período da tarde. ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ Prefeitura Municipal de Cambarå em 27 de fevereiro de 2014 Exclui-se: § 2º - Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas extras.

JOĂ&#x192;O MATTAR OLIVATO Prefeito de CambarĂĄ

SĂ&#x161;MULA DE RECEBIMENTO DE LICENĂ&#x2021;A PRĂ&#x2030;VIA NÂş. 36025 San Francisco Construtora Loteadora e Incorporadora Ltda. â&#x20AC;&#x201C; EPP torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença PrĂŠvia para subdivisĂŁo de lotes urbanos a ser implantada no Lote 03 no Bairro Santa ErcĂ­lia, no municĂ­pio de CambarĂĄ/PR, objeto da MatrĂ­cula nÂş. 9.645 do SRI. SĂ&#x161;MULA DE RECEBIMENTO DE LICENĂ&#x2021;A PRĂ&#x2030;VIA NÂş. 36027 San Francisco Construtora Loteadora e Incorporadora Ltda. â&#x20AC;&#x201C; EPP torna pĂşblico que recebeu do IAP, a Licença PrĂŠvia para subdivisĂŁo de lotes urbanos a ser implantada no Lote 02 no Bairro Santa ErcĂ­lia, no municĂ­pio de CambarĂĄ/PR, objeto da MatrĂ­cula nÂş. 9.644 do SRI. Extravio de Notas Fiscais 'HFODUDPRV SDUD GHYLGRV ÂżQV R H[WUDYLR GH QRWDV ÂżVFDLV GH SURGXWRU rural nÂş 17, 18, 19,20 e 21 em nome de Zenaide Juliano Tomaz, do SĂ­tio SĂŁo SebastiĂŁo , do Bairro Taquaralzinho , do MunicĂ­pio de Santo Antonio da Platina â&#x20AC;&#x201C; PR ,INCRA : 712.183.009.091-3 .CAD/PRO:953515890-5. &RP HVVD SXEOLFDomR ÂżFD VHP YDORU FRPHUFLDO Santo Antonio da Platina, 28/02/2014. a)Zenaide Juliano Tomaz. .

CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O N.Âş 01/2014 â&#x20AC;&#x153;Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, auxĂ­lio alimentação, para RV VHUYLGRUHV DWLYRV FRQIRUPH HVSHFLÂżFD´ Faço saber que a Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou, e eu, SebastiĂŁo Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara, promulgo a presente Resolução, de autoria da Mesa Diretiva.

Art. 1° Fica instituído, a título de indenização, auxílio alimentação aos servidores ativos do Poder /HJLVODWLYR 0XQLFLSDO R TXDO p ¿[DGR HP 5 TXDWURFHQWRV H VHLV UHDLV H VHUi UHDMXVWDGR anualmente, observadas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2° A concessão de auxílio alimentação serå feita em pecúnia ou cartão, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim de frequência do servidor. ii Parågrafo único: O auxílio alimentação não serå: I - incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; ,, FRQ¿JXUDGR FRPR UHQGLPHQWR WULEXWiYHO H QHP VRIUHUi LQFLGrQFLD GH FRQWULEXLomR SDUD R Plano da Seguridade Social do servidor público; III - caracterizado como salårio-utilidade ou prestação salarial in-natura.

Art. 3° Considerar-se-ĂĄ para o desconto do auxĂ­lio alimentação, por dia nĂŁo trabalhado, a proporcionalidade de vinte e dois dias. Â&#x2020; Â&#x192; $V GLiULDV VRIUHUmR GHVFRQWR FRUUHVSRQGHQWH DR DX[tOLR DOLPHQWD¤omR D TXH Âż]HU MXV R VHUYLGRU H[FHWR DTXHODV HYHQWXDOPHQWH SDJDV HP ÂżQDLV GH VHPDQD H IHULDGRV REVHUYDGD proporcionalidade prevista no caput. § 2Âş Para efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a parÂŹticipação do servidor em programa de treinamento regularmente instituĂ­do, conferĂŞncias, congressos, treinamentos ou outros HYHQWRV VLPLODUHV VHP GHVORFDPHQWR GD VHGH EHP FRPR DV IDOWDV MXVWLÂżFDGDV Art. 4Âş O auxĂ­lio alimentação nĂŁo serĂĄ pago nas seguintes licenças: I - licença para o serviço militar; II - licença para atividades polĂ­tica; III - licença para tratar de interesses particulares; IV - licença para desempenho de mandato classista.

Parågrafo único: O servidor que acumule cargos na forma da Constituição farå jus à percepção de um único auxílio alimentação, mediante opção.

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O N.Âş 01/2014 â&#x20AC;&#x201C; Fls. 02 Art. 5° O auxĂ­lio alimentação serĂĄ custeado com recursos do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. $UW Â&#x192; (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR FRP HIHLWRV ÂżQDQFHLURV D partir de 1Âş. de janeiro de 2014.

Art. 7° Revogam-se as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANĂ , aos 27 de fevereiro de 2014.

SEBASTIĂ&#x192;O VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Presidente da Câmara Municipal FRANCISCO FAUSTINO DE PROENĂ&#x2021;A JĂ&#x161;NIOR - Vice- Presidente VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - 1Âş SecretĂĄrio JOEL PIMENTEL NĂ&#x201C;BREGA - 2Âş SecretĂĄrio

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 09/2014 PMQ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Comercial CirĂşrgica Rioclarense Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARĂ GRAFO Ă&#x161;NICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGĂ&#x160;NCIA: Esta ata de Registro de Preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nÂş 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nÂş 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nÂş 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 08/2014 PMQ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Altermed Material MĂŠdico Hospitalar Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARĂ GRAFO Ă&#x161;NICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGĂ&#x160;NCIA: Esta ata de Registro de Preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nÂş 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nÂş 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nÂş 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 07/2014 PMQ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Pontamed FarmacĂŞutica Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARĂ GRAFO Ă&#x161;NICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGĂ&#x160;NCIA: Esta ata de Registro de Preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nÂş 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nÂş 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nÂş 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â&#x20AC;&#x201C; PARANĂ DISPENSA 001/2014 EXTRATO DE ADITIVO DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE FEVEREIRO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ANTONIO SERGIO CHERUBIM VALOR: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais pelo perĂ­odo 12 meses.

OBJETO: DIMINUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO VALOR MENSAL DO CONTRATO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ&#x2030; â&#x20AC;&#x201C; ESTADO DO PARANĂ RATIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE DISPENSA DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 002/2014 NÂş Processo: 018/2014. Objeto: Sistema de Informatização de controle e Gerenciamento Hospitalar. Total de Itens Licitados: 01 un. Fundamento /HJDO $UW Â&#x17E; ,QFLVR ;,,, GD /HL QÂ&#x17E; GH -XVWLÂżFDWLYD Valor inferior a R$ 8.000,00, limite mĂĄximo para dispensa de licitação.

5DWLÂżFDomR HP (GLPDU GH )UHLWDV $OERQHWL 3UHIHLWR 0XQLFLSDO Valor Global: R$ 3.720,00. Contratada: ANDERSON DA SILVA SOFTWARE E CONSULTORIA ME - CNPJ â&#x20AC;&#x201C; 07.942.200/0001-02.

SAMAE DE ABATIĂ â&#x20AC;&#x201C; PR EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO NÂş007/2010 CREDECIAMENTO (INEXIGIBILIDADE) NÂş01/2010 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIĂ -PR CONTRATADA: LOTĂ&#x2030;RICA ABATIĂ LTDA-ME OBJETO: ARRECADAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE FATURAS DE Ă GUA, ESGOTO e OUTROS SERVIĂ&#x2021;OS. VIGĂ&#x160;NCIA: ATĂ&#x2030; 28.02.2015.

VALOR POR FATURA: (R$0,68) SESSENTA E OITO CENTAVOS. VALOR MAXIMO ESTIMADO DO CONTRATO: R$20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais).

AbatiĂĄ-PR, 28 de fevereiro de 2014.

Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor - Contratante Victor G. Garcia Ribeiro/ProprietĂĄrio - Contratada SAMAE DE ABATIĂ â&#x20AC;&#x201C; PR EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO NÂş008/2010 CREDECIAMENTO (INEXIGIBILIDADE) NÂş01/2010 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIĂ -PR CONTRATADA: N. S. LEITE & CIA LTDA OBJETO: ARRECADAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE FATURAS DE Ă GUA, ESGOTO e OUTROS SERVIĂ&#x2021;OS. VIGĂ&#x160;NCIA: ATĂ&#x2030; 28.02.2015.

VALOR POR FATURA: (R$0,68) SESSENTA E OITO CENTAVOS. VALOR MAXIMO ESTIMADO DO CONTRATO: R$20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais).

AbatiĂĄ-PR, 28 de fevereiro de 2014.

Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor - Contratante Nilson dos Santos Leite/ProprietĂĄrio - Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 121/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de acordo com o ofĂ­cio n° 29/14 do SMAS, protocolado nesta Prefeitura sob n° 002584/14 em 25/02/14, resolve: I - DESIGNAR a servidora LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Garantia dos Direitos SĂłcio Assistenciais da Criança, Adolescente e Juventude, Regime EstatutĂĄrio desta Prefeitura Municipal, para responder pela CASA LAR â&#x20AC;&#x2DC;CANTINHO DO CĂ&#x2030;Uâ&#x20AC;?.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 27 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.299, de 27 de fevereiro de 2014 â&#x20AC;&#x153;Denomina rua nesta cidadeâ&#x20AC;?.

A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal em ExercĂ­cio, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador JosĂŠ Jaime Paula Silva: Art. 1Âş - Fica denominada Rua Aurelino Alcantara da Silva, a atual Rua Projetada J no Residencial Porto Seguro. $UW Â&#x17E; (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR UHYRJDGDV as disposiçþes em contrĂĄrio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.300, de 27 de fevereiro de 2014 â&#x20AC;&#x153;Denomina rua nesta cidadeâ&#x20AC;?.

A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal em ExercĂ­cio, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1Âş - Fica denominada Rua Francisco Galdino Ribeiro, a atual Rua Projetada 09, do Residencial Roberto RennĂł, nesta cidade. $UW Â&#x17E; (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR UHYRJDGDV as disposiçþes em contrĂĄrio.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 05/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nÂş. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada para realizar a hospedagem e manutenção do website da Câmara (www.camaracambara. pr.gov.br) e Sistema Legislativo SAPL para a Câmara Municipal de CambarĂĄ (Dotação OrçamentĂĄria â&#x20AC;&#x201C; 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 â&#x20AC;&#x201C; Outros serviços de terceiros â&#x20AC;&#x201C; pessoa jurĂ­dica, 57 â&#x20AC;&#x201C; Serviços de processamento de dados) da empresa BRUNA REGINA THOMAZ SILVA â&#x20AC;&#x201C; ME (nome fantasia: Nexo Consultoria), inscrita no CNPJ nÂş 10.669.223/0001-08, com sede na Avenida SĂŁo JoĂŁo, nÂş 198, Centro, na cidade de IbatĂŠ/SP, CEP: 14.815-000, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, em 28 de fevereiro de 2014.

JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 05/2014 PMQ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Mauro Marciano ComĂŠrcio de Medicamentos Ltda.

OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARĂ GRAFO Ă&#x161;NICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGĂ&#x160;NCIA: Esta ata de Registro de Preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nÂş 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nÂş 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nÂş 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 011/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com os OfĂ­cios nÂş 041, 42 e 43/14 â&#x20AC;&#x201C; Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social, protocolos nÂş 000886, 000887 e 000888/14 em 29/01/14, resolve: I â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso PĂşblico Municipal, homologado atravĂŠs do Decreto nÂş 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (trĂŞs) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIĂ&#x2021;OS PĂ&#x161;BLICOS 1ELIANA DIAS BENDAĂ&#x2021;OLE 2SIRLENE DA SILVA 3NAIR DE MORAES ALMEIDA CUNHA 4SUELI APARECIDA BARBOSA II â&#x20AC;&#x201C; O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por pråtica de atos desabonadores.

2.

02 (duas) fotos 3 x 4; 3.

CTPS; 4.

Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do &HUWL¿FDGR GH 5HVHUYLVWD RX GH TXLWDomR FRP R 6HUYLoR 0LOLWDU VH IRU GR VH[R PDVFXOLQR H PHQRU GH DQRV GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR GRV ¿OKRV (se os possuir); 5.

Atestado de saĂşde expedido pelo Ă&#x201C;rgĂŁo Municipal de SaĂşde.

6.

Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7.

Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 012/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o OfĂ­cio nÂş 020/14, protocolo nÂş 001516/14 de 07/02/14, resolve: I â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso PĂşblico Municipal, homologado atravĂŠs do Decreto nÂş 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS CONVOCADOS Cargo: PEDREIRO 1.

WAGNER DA SILVA PORTO II â&#x20AC;&#x201C; O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e PrevidĂŞncia Social original. b) CertidĂŁo de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) c) CĂŠdula de identidade (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa FĂ­sica â&#x20AC;&#x201C; CPF (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) H 'LSORPD RX FHUWLÂżFDGR GH FRQFOXVmR GH FXUVR HPLWLGR SRU ,QVWLWXLomR reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do VH[R PDVFXOLQR FHUWLÂżFDGR GH UHVHUYLVWD RX GH GLVSHQVD GH LQFRUSRUDomR (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigaçþes eleitorais (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) K &HUWLGmR GH QDVFLPHQWR GRV ÂżOKRV PHQRUHV GH DQRV VH IRU R FDVR (fotocĂłpia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos polĂ­ticos, na forma do disposto no art.

13 do Decreto n.Âş 70.436, de 18 de abril de 1972.

M 8PD IRWRJUD¿D [ GDWDGD GH k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de fevereiro de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 002/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nÂş 000878/14 de 29/01/14, CONSIDERANDO a Lei Municipal nÂş 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nÂş 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nÂş 11.788/2008.

RESOLVE: I â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no TESTE SELETIVO NÂş 01/2013 â&#x20AC;&#x201C; Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de EstĂĄgios na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, homologado DWUDYpV GR (GLWDO GH 7HVWH 6HOHWLYR QÂ&#x17E; Âą &ODVVLÂżFDomR )LQDO GH 15 de abril de 2013, para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS CONVOCADOS: NOME CURSO NĂ?VEL CLASSIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 1George Luiz Azevedo dos Santos MĂ&#x2030;DIO MĂ&#x2030;DIO 12Âş II â&#x20AC;&#x201C; O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: 1.

Declaração de frequência escolar (original); 2.

FotocĂłpia do RG, CPF, TĂ­tulo de Eleitor; 3.

FotocĂłpia da certidĂŁo de nascimento/casamento; 4.

01 (uma) foto 3x4; 5.

Fotocópia do comprovante de endereço; 6.

Atestado MĂŠdico Admissional (expedido pelo MĂŠdico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ&#x201D;NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ&#x2021;O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de fevereiro de 2014. â&#x20AC;&#x201C; PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 06/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nÂş.

8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (um) computador e 01 (um) monitor para o PlenĂĄrio desta Câmara Municipal (Dotação OrçamentĂĄria 01.001-01.031.0101.2001 - 4.4.90.52. â&#x20AC;&#x201C; Equipamentos e Material Permanente â&#x20AC;&#x201C; Subelemento: 35 â&#x20AC;&#x201C; Equipamentos de processamento de dados) da empresa E.B. VILELA INFORMĂ TICA - ME (nome fantasia: ON LINE INFORMĂ TICA), inscrita no CNPJ nÂş 09.497.894/0001-41, com sede na Rua Coronel Batista nÂş.

516, Centro, na cidade de CambarĂĄ/PR, CEP 86390-000, no valor de R$ 3.418,70 (trĂŞs mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta centavos), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambarå, Estado do Paranå, em 28 de fevereiro de 2014.

JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 06/2014 PMQ PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 02/2014-SRP CONTRATANTE: MunicĂ­pio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ.

DETENTORA: Duomed Produtos MÊdicos Hospitalares Ltda-EPP. OBJETO: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçþes de medicamentos para distribuição gratuita à população carente do município atravÊs da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

TIPO: Menor preço.

PARĂ GRAFO Ă&#x161;NICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitaçþes.

VIGĂ&#x160;NCIA: Esta ata de Registro de Preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada em 13 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 12 de fevereiro de 2015, com integral observância na Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, e alteraçþes, na Lei Federal nÂş 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nÂş 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nÂş 40, de 10 de maio de 2006.

DATA: 13 de fevereiro de 2014.

A-8 Geral

Sábado e domingo, 01 e 02 de março de 2014

TRIBUNA DO VALE

Guapirama comemora 50 anos

ANIVERSARIO Cidade com pouco mais de quatro mil habitantes chega a meio século com obras e serviços que melhoram a vida do cidadão

DIVULGAÇÃO

Marco Martins e Juninho Queiroz

A população de Guapirama, cidade com pouco mais de quatro mil habitantes, comemora neste domingo, 2, o aniversário de 50 anos da cidade. E junto com a comemoração de meio século de história, os moradores do local vão comemorar também a confirmação de obras e melhorias nos serviços públicos e que se refletirá em pouco tempo em qualidade de vida para todos.

Quem está mais eufórico com o aniversário é o prefeito da cidade, Pedro de Oliveira (PMDB), que destaca como grande obra no ano do cinqüentenário a construção de uma moderna unidade básica de saúde que garantir aten-

dimento humanizado, principalmente para mulheres e crianças.

A obra está sendo erguida com recursos da ordem de R$ 512 mil e quando estiver pronta vai desafogar a demanda por consultas ambulatoriais, medicamentos e exames laboratoriais. A nova unidade está sendo construída com recursos do governo federal.

Além disso, também está previsto para ser inaugurado ainda este ano o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que será erguido no mesmo terreno onde ficará instalada a nova unidade de saúde.

Com mais de 120 quilômetros de estradas rurais e com uma vocação econômica essencialmente agrícola, explica o prefeito

Pedro de Oliveira, Guapirama se mobiliza para ter a confirmação, também ainda este ano, que a estrada que liga o centro da cidade até a Vila Rural Nossa Senhora de Fátima receberá calçamento com pedras regulares. São mais de seis quilômetros de via que, depois de calçados, vão beneficiar cerca de 70 famílias que vivem naquela região, que ainda contemplam os bairros Serra Queimada e Rancho Alegre.

Mas não é só isso, a administração da cidade está licitando as obras de instalação de galerias pluviais na rua 19 de dezembro.

Segundo o prefeito Pedro de Oliveira essa obra vai solucionar os constantes alagamentos na via dá acesso ao Hospital Municipal JUNINHO QUEIROZ

Gleis Band Vista área de Guapirama: cidade completa 50 anos neste domingo

São José. São R$ 217 mil destinados às galerias, recursos oriundos dos próprios cofres do município.

Outra obra de infraestrutura importante é o calçamento do Conjunto José Neves Florêncio.

A obra será entregue em 60 dias.

Oliveira também revela que tem conseguido modernizar o parque de máquinas da prefeitura com a aquisição de um rolo-compactador, um caminhão basculante e uma máquina trituradora de galhos, assim como uma patrola e uma motoniveladora.

Além disso, a prefeitura também conseguiu adquirir em 2013 dois tratores que atendem preferen-

cialmente duas associações de produtores rurais. “São mais de 100 pequenos agricultores beneficiados com os serviços destes dois tratores”, explica o prefeito.

A frota de veículos também foi renovada com a compra de carros para o gabinete, assistência social e saúde.

Além disso, o prefeito também estendeu o atendimento na área de Saúde no município com a contratação de mais dois médicos que atendem no posto de saúde, assim como no Hospital São José.

A prefeitura também está construindo 86 moradias populares que

serão destinadas a famílias carentes do município, assim como outras 30 unidades habitacionais dedicadas à zona rural.

Festa E para marcar o aniversário de Guapirama, a prefeitura está organizando uma grande festa que começa no domingo e prossegue até sexta-feira, dia 7. Amanhã as comemorações dos 50 anos da cidade serão marcadas por uma missa na praça central da cidade.

Depois da celebração haverá a benção dos veículos. Na sexta-feira, dia7, acontece o show com a Banda Metrópole, também na praça central.

ANIVERSÁRI

Guapir

S.A.PLATINA

O prefeito de Guapirama, Pedro de Oliveira: obras no cinqüentenário

Presos usam furadeira para fugir da cadeia Luiz Guilherme Bannwart

Oito presos fugiram da cadeia de Santo Antônio da Platina durante a madrugada de ontem (28), depois de abrirem um buraco na parede de uma das celas e pular o muro de um corredor da carceragem que faz divisa com uma empresa. Os detentos usaram um arco de pua, uma espécie de furadeira manual, para perfurar a parede sem chamar a atenção da vigilância. O número de fugitivos só não foi maior porque os sensores das cercas de segurança acionaram o alarme e o investigador que fazia o plantão efetuou dois disparos de contenção que inibiram a ação dos demais presos.

A cadeia de Santo Antônio da Platina está superlotada. Antes da fuga, 107 presos dividiam o espaço suficiente para apenas 32. No dia 16 de dezembro outra fuga colocou de volta nas ruas nove presos.

Oito foram recapturados.

De acordo com o chefe em exercício da cadeia pública responsável pelos agentes penitenciários, Murilo O nisko da Silva, a fuga ocorreu às 3h05 e no momento da ação não havia nenhum agente na escala de serviço. Silva explicou que o quadro de agentes penitenciários está defasado e que na noite

de quinta-feira e a madrugada de sexta-feira seria a folga dos servidores, conforme a organização das escalas, já planejadas. “São apenas cinco agentes para fazer a função que seria de 11. Acontece que, nos dias de visitas precisamos de no mínimo mais um agente na escala, bem como durantes as revistas, que ocorrem diariamente, além das férias dos servidores. Com isso, durante quatro noites no mês a vigilância é feita apenas por investigadores”, justificou.

Sobre a ferramenta usada pelos detentos para abrir o buraco na parede, Silva informou que irá analisar as imagens do sistema de segurança para descobrir como a furadeira entrou na cadeia, mas ele acredita que o objeto foi arremessado no solário e recolhido pelos presos. “Somente as imagens poderão confirmar como a ferramenta chegou até os detentos. Porém, a hipótese mais provável é a de que alguém tenha jogado no solário feminino e depois repassado ao setor masculino”, analisou o chefe dos agentes que também explicou como a estrutura foi perfurada sem que ninguém ouvisse. “Eles (presos) esquentam a parede com um aquecedor elétrico (usado para preparar comidas) e quando a temperatura está alta iniciam

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a perfuração com ferramenta manual, que não faz barulho. É praticamente imperceptível e em questão de minutos o abertura é concluída”, esclareceu.

A Polícia Civil informou que dos oito fugitivos, dois já foram recapturados. Elvis Rodrigues de Campos foi detido no Pronto Socorro Municipal enquanto recebia atendimento médico depois de fraturar uma das pernas durante a fuga, e Marcos Antônio Viana foi recapturado pela PM caminhando pelas ruas da cidade. Jhonatan Gonzaga Viana, Carlos Roberto Correia da Silva, Luiz Fernando Lopes, Caio Felipe Coutinho e Douglas de Oliveira Aquino permanecem foragidos.

O delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia,Tristão Antônio Borborema de Carvalho, informou que a carceragem apenas está anexa à delegacia em sistema de guarda compartilhada, mas que quem controla a cadeia é a Secretaria Estadual de Justiça (Seju), atribuindo ao diretor a responsabilidade das revistas, bem como o que e quem entra na unidade prisional. Carvalho disse ainda que a última revista feita na carceragem ocorreu na semana passada a seu pedido.

Veja abaixo as imagens dos presos que fugiram ontem

S.A. PLATINA

Presos u